Proposta relatada por Derrite foi criticada por especialistas
Pedro do Coutto
A tramitação do chamado “projeto antifacção” na Câmara reacendeu um debate decisivo sobre segurança pública e organização do Estado brasileiro. A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite, foi criticada por especialistas, que apontaram um problema central: o texto original restringia a atuação da Polícia Federal ao exigir que operações contra o crime organizado dependessem de solicitação prévia dos governos estaduais.
A medida, além de desalinhada com o funcionamento das instituições, contrariava a lógica constitucional que garante à PF competência nacional e autonomia investigativa para atuar onde quer que organizações criminosas articulem suas redes, rotas e finanças.
RESPOSTA ESTATAL – Especialistas alertam que essa mudança não só criaria entraves operacionais, como poderia fragmentar a resposta estatal a facções estruturadas que transcendem fronteiras locais. O crime organizado contemporâneo não é mais um fenômeno restrito a territórios periféricos ou disputas de milícias por bairros: trata-se de redes complexas, com ramificações internacionais, conexões financeiras sofisticadas e logística que atravessa portos, fronteiras terrestres e rotas aéreas.
Facções brasileiras já operam em países vizinhos, organizam exportações ilegais por corredores portuários estratégicos e mantêm interlocução direta com cartéis estrangeiros. Nesses casos, a Polícia Federal não é apenas um ator relevante — é o elo central da capacidade estatal de rastrear fluxos ilícitos, articular cooperação internacional e conduzir investigações que demandam sigilo, continuidade e alcance nacional.
Condicioná-la à autorização de governadores significa introduzir atrasos, conflitos de interesse político e limites territoriais que não existem para o crime. É, em última instância, combater um fenômeno transnacional com ferramentas municipais.
ALTERAÇÃO DE REGRAS – Outro ponto de preocupação levantado por juristas e entidades de segurança pública é a alteração das regras sobre confisco de bens e patrimônio apreendido em operações contra facções. O projeto flexibiliza e dificulta a expropriação de recursos de organizações criminosas, o que pode afetar diretamente a capacidade do Estado de sufocar financeiramente essas redes.
Parte fundamental do combate ao crime organizado nos últimos anos se deveu justamente à possibilidade de bloquear contas, confiscar imóveis, apreender embarcações e rastrear laranjas utilizados para mascarar fluxos financeiros ilícitos. Enfraquecer esse instrumento significa devolver poder econômico às facções. E poder econômico, no crime, sempre se transforma em poder territorial, armamento, influência e coação social.
Ao sinalizar que vai rever o texto, Derrite parece reconhecer que segurança pública não pode ser submetida a experimentações improvisadas ou gestos de afago político. A Polícia Federal opera na fronteira mais sensível da soberania: onde o Estado afirma sua autoridade frente a organizações que disputam território, economia e legitimidade.
PLANEJAMENTO – Sua atuação depende de continuidade técnica, inteligência integrada e independência de interferências que possam desorganizar investigações complexas. A política, nesse campo, não pode ser movida por urgências eleitorais ou por disputas entre níveis de governo.
No centro do debate está uma escolha: reforçar a coordenação nacional e a inteligência integrada ou fragmentar a resposta estatal num momento em que facções ampliam sua presença nos portos, na Amazônia e em articulações transnacionais.
ENFRENTAMENTO – Não se trata de disputa simbólica entre instituições, mas de uma reflexão estratégica sobre como o Brasil pretende enfrentar organizações que operam simultaneamente no varejo da violência local e nas engrenagens financeiras globais. Qualquer proposta que fragilize a capacidade do Estado de agir de forma articulada não apenas compromete investigações em curso, como pavimenta terreno para a expansão das facções.
O combate ao crime organizado exige Estado forte, ação integrada e decisão política consistente. Tudo o que fragmente isso, enfraquece a democracia — e fortalece quem vive da sua erosão.
Que Estado forte? Um cujo Presidente sai de um encontro ambiental flopado, onde ele consome milhares de litros de diesel, libera a exploração de petróleo na Amazônia e derruba milhares de árvore pra fazer uma rodovia, e vai pro território dominado pelo narcotráfico, Colômbia, presidido pelo sancionado tresloucado Petro, pra defender uma ditadura narcotraficante?
E, que, na maior cara-de-pau, escala seus principais Ministros pra tentarem adoçar a PEC Antifacção, que se posiciona claramente ao lado da bandidagem vitimizada.
O sonho dourado do Aparato Totalitário Petista, para profundar o processo de extorsão, dominação e manipulação da Sociedade para garantir o bem estar na civilização das oligarquias (zelites) patrimonialistas econômicas, sociais, políticas, intelectuais, estatais, jurídicas é uma Guarda nacional do estilo da bolivariana da ditadura narcotraficante amiga do Maduro.
https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/repressao-a-oposicao-na-venezuela-e-a-mais-mortal-dos-ultimos-anos-diz-ong/
É que seu aparelho repressivo judicial, o STF, está tomado torpedos da artilharia dos EUA e corre o risco de fenecer, enquanto tal.
Ao que parece os eleitores do inútil Lula, maior farsa e aberração ideológica da História, estão dispostos a o manter fingindo governar, ainda que destrua o país.
Está parecendo que só há uma opção pro Aparato: ir em frente até rachar a cabeça no paredão, pois queimaram todas as pontes que ficaram pra trás e a outra opção deve ser ir pro micro-ondas (haveria um pacto de sangue?).
É muito explícito a opção prferencial pela bandidagem.
Pollo Carvajal vem aí pra engrossar o caldo, quiça pras nossas bandas.
https://www.facebook.com/elisarobsondodf/posts/solicitada-nova-data-para-o-julgamento-de-hugo-el-pollo-carvajal-em-nova-york-ju/1383387669817089/
A propósito do Aparato Petista.
O Aparato Petista transformou a Academia em um seu aparelho de dominação ideológica para criar uma realidade paralela que omite os fatos, cultua a figura de Lula e evita qualquer crítica. Trata-se de produção mística e alienante não-científica.
Diante disso, nosso objetivo com este site é preenchermos essa lacuna com uma análise crítica e realista desse Aparato, expondo seu caráter hegemônico de extorsão, dominação e manipulação da Sociedade e como vem aprofundando os problemas estruturais do país.
Por acreditarmos que a Academia está impossibilitada de realizar uma análise crítica assim, por ter se tornado uma linha de produção fordista de intelectuais orgânicos do Aparato, produzindo ideologias justificantes e não ciência, optamos por desenvolver tese autônoma sobre o tema e publicar os respectivos estudos e opiniões neste site.
Visite o nosso site e acompanhe em tempo real a construção da nossa tese independente e autônoma:
https://www.criticapoliticabrasileira.com/
A PF fará apenas o que Moraes quiser !
O capitão Derrite, eleito deputado federal em 2022, licenciado do cargo de Secretário de Segurança de São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas, para relatar a PEC Anti facções enviada pelo governo ao Congresso em regime de Urgência, em dois dias, causou uma polêmica federal. Deturpou o texto, que levou seus meses ouvindo a sociedade, Ministério Público e outras autoridades. A mexida do Derrite, se fixou em dois pontos:
1- Submeter a Polícia Federal só controle dos governadores. Qualquer investigação, inquérito, operações contra o tráfico internacional de armas e drogas, contrabando, descaminho na esfera estadual, só poderia começar ou avançar com a aprovação ao dos governadores. O Art.144, parágrafo primeiro e incisos, I, II, III e IV da Constituição Federal se tornariam letras mortas.
Ora, senhor Derrite, a Polícia Federal é uma Instituição de Estado, portanto, não pode ser subordinada ao governo federal e muito menos aos Governadores.
2- Equiparar as organizações criminosas ( tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, prejuízo a Fazenda Nacional) seriam transformados em Terrorismo. Bem, além de absurdamente ilógico, abriria a porta para intervenção de potência estrangeira, a pretexto de combater o terrorismo e o tráfico de drogas, aliás e a propósito, o que Trump está fazendo nas costas do Caribe, próximo da Venezuela e nas costas do Pacífico em frente a Colômbia. Será que o Brasil seria a bola da vez?
Bem, esse risco de ataque a soberania nacional, ficaria na conta de Hugo Motta, Tarcísio de Freitas e o boi de piranha, chamado capitão Derrite.
A sociedade mais uma vez, protestou nas redes sociais contra o monstrengo que Derrite queria aprovar, a ponto de Hugo Motta e Derrite desistirem de trair o Brasil. Na prática, tentaram de lambuja, reviver a PEC da Blindagem, porque sem aprovação dos governadores, a Polícia Federal não poderia investigar o destino das Emendas Parlamentares.
Deputados e senadores, querem usar o dinheiro público, sem transparência e sem controle, conforme exarado na Lei das Licitações.
Mais uma vergonha da lavra do Senhor Hugo Motta.
Porque não resolvem? Oras bolas e carambolas, a chipagem de projéteis, resolverá a questão do tráfico de armas e munições em nível mundial, obrigando as Industrias de Armas à inusitada tecnologia para comercio de suas produções.
Adendos, em: https://www.facebook.com/share/p/MRQJzzQPWgCFFJNv
Pelo que se sabe , a Polícia Federal do Brasil ” , é um ente do Estado Nacional Brasileiro e já deveria á muito tempo ter autonomia própria , tais como , legal , constitucional , administrativa , operacional , orçamentaria e política livrando-a de chantagens e manipulações diversas , de cada governo (federal , estadual e municipal) plantonista do momento e dessa corja de políticos criminosos e de membros criminosos do poder judiciário Brasileiro , como esta acontecendo agora .