Moraes tenta cercear a possibilidade de Bolsonaro se defender
Carlos Newton
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal os anunciados embargos infringentes, contra a condenação a 27 anos e três meses na trama golpista.
O resultado dessa iniciativa já é sabido, porque o recurso será respondido e negado pelo relator da Primeira Turma, Alexandre de Moraes. Mesmo assim, o processo não estará concluído, porque o Regimento Interno do STF abre a possibilidade de agravo ao “órgão competente”.
No caso, ao contrário do que se pensa, esse “órgão competente” não é o Plenário do Supremo, e sim a Segunda Turma, que é encarregada de examinar e decidir recursos contra atos da Primeira Turma, e vice-versa.
BATALHA FINAL – Embora a grande imprensa não comente essa possibilidade de recurso, descartando-a com a maior desfaçatez e concordância, é justamente o que determina o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei. Artigo 335 – Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em cinco dias, para o Tribunal, que o julgará na primeira sessão.
É muito triste ver a mídia fazendo esse papel submisso e vassalo, quando deveria estar informando corretamente sobre o processo e denunciando qualquer irregularidade cometida no julgamento, que deve ser feito obedecendo estritamente à legislação pertinente. Mas a imprensa faz exatamente o contrário e até comemora e exalta as ilegalidades cometidas pelos ministros, a pretexto de estarem salvando a democracia.
Moraes pode até encaminhar ao Plenário esse agravo, ele saberá inventar uma boa desculpa, mas na realidade quem julga ação penal são as Turmas, cabendo recurso de uma para outra. Para evitar essa confusão, o advogado de Bolsonaro precisa enviar o agravo ao presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes.
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P.S. – No Supremo de hoje em dia, qualquer manobra ilegal é possível, porque a lei, como diria a ex-ministra Zélia Cardoso de Melo, é como o povo, apenas um detalhe. Até mesmo a suspeição foi extinta, sem a menor cerimônia. Ainda bem que Ruy Barbosa não está por aqui para ver o que fizeram com o moderno tribunal que ele ajudou a criar, nos moldes da Suprema Corte norte-americana. (C.N.)
Moraes, como relator, recusará os embargos infringentes, seguindo a decisão já tomada pelo STF.
Atropelada e em UTI, sem direito a visitas, geme e moribunda a feita esquálida justiça!
Somente Haia, interromperá essa Funesta internação!
Abrólhos!
“A Função da Cabeça”!
“A cabeça é o único membro pensante de um corpo. É a cabeça que tem o comando e controle de todo o corpo. A cabeça ordena, e o corpo obedece. Pernas não andam sozinhas pela rua, levando junto de si o corpo, sem que haja ordem e determinação da cabeça. O coração acelera por ordem da cabeça, ou desacelera quando a cabeça está calma, a respiração pode parar por ordem da cabeça ou prosseguir, sempre controlada pela cabeça. O corpo, com todos os seus membros, somente obedece às ordens e controle da cabeça. Os membros do corpo não são órgãos pensantes ou com poder próprio de decisão, senão apenas obedecem à cabeça. A cabeça tem igualmente a propriedade de planejar, o que não é uma propriedade do corpo. A cabeça planeja, e o corpo somente executa o planejamento da cabeça.
A origem de todas as coisas está na Cabeça, e não no corpo. Qualquer membro do corpo que tenha atitudes independentes da Cabeça, certamente não irá executar a vontade da Cabeça, trazendo sérios problemas para si mesmo e para o corpo.”
Tres dissidentes membros em posição de maioria, transtornarão a cabeça e do que restará do corpo desviado do desvairado rumo!
Senhor Carlos Newton , agora que percebestes que o instituto legal da ” suspeição foi extinta ” , sendo que já vamos para quase 30 anos que já não mais existe como regra , e sim como exceção e que fora transformada em raridade ” esparsa e a conta – gotas ” nos quatros cantos do Brasil .