Gabinete afirma que pediu manifestação da PGR

Aguirre Talento
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tem uma fila de pelo menos 16 pedidos de revogação de prisões e medidas cautelares decretadas desde o fim do ano passado no inquérito sobre desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda sem apreciação.

As defesas desses investigados tentam obter uma decisão monocrática do ministro pela soltura ou abrir caminho para que o tema seja levado a julgamento pelos demais ministros da Segunda Turma do STF. Procurado, o gabinete do ministro afirmou que pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre esses pedidos antes de tomar uma decisão e ainda aguarda esse parecer.

ENCAMINHAMENTO À PGR – “O gabinete do ministro André Mendonça esclarece que as prisões preventivas decretadas no âmbito da Operação Sem Desconto foram devidamente submetidas a referendo pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Esclarece-se, ainda, que os pedidos de revogação citados no questionamento foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação que precede a decisão”, disse o gabinete. O ministro André Mendonça atualmente é o relator das duas maiores investigações em tramitação no STF: o caso dos desvios no INSS e as fraudes do Banco Master.

Estão na fila de pedidos de revogação, principalmente, os alvos da fase da Operação Sem Desconto deflagrada em dezembro do ano passado. Na ocasião, o ministro decretou a prisão preventiva de 16 pessoas e impôs tornozeleira eletrônica a outros oito investigados. Os presos desta fase são acusados de auxiliar o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, nas fraudes do INSS.

Foram presos naquela fase o filho dele, Romeu Antunes, o técnico de contabilidade Milton Salvador, o economista Rubens Oliveira Costa, o empresário Aldo Luiz Ferreira e outros alvos. As defesas deles negaram nos autos o envolvimento com irregularidades e afirmaram que não havia justificativa legal para a ordem de prisão.

MAIS DE UM PEDIDO – Diante da demora em obter uma decisão do ministro, vários deles chegaram a apresentar mais de um pedido de revogação da prisão. A defesa de Milton Salvador, por exemplo, fez uma petição em fevereiro dizendo que ele já estava preso há 50 dias e que sua solicitação de revogação não tinha sido nem enviada à PGR para análise. “Milton não era sócio das empresas de Antônio Camilo e não fazia parte do esquema”, argumentou.

Ao longo desse tempo, o ministro revogou algumas detenções por questões de saúde ou humanitárias. Na última semana, por exemplo, concedeu prisão domiciliar ao advogado Eric Fidelis por causa da necessidade de assistência familiar para a mulher dele e duas filhas, sendo uma recém-nascida.

Mas, mesmo quando autoriza a prisão domiciliar, André Mendonça tem frisado que os crimes investigados “envolvem o desvio de quantias expressivas de dinheiro público e privado” e, por isso, mantém a imposição de outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de contato com os demais investigados.

JULGAMENTO COLEGIADO – Os presos nas fases iniciais da operação já tiveram pedidos de revogação negados por André Mendonça, mas agora tentam provocar um julgamento colegiado na Segunda Turma do STF. Eles apresentaram recursos conhecidos como “agravo regimental”, mas o ministro ainda não deu prosseguimento para o julgamento colegiado.

Estão nessa situação, por exemplo, o Careca do INSS, apontado como líder do esquema de fraudes e desvios, preso em setembro do ano passado, e o ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro, preso em novembro.

Sobre esses agravos, o gabinete do ministro afirmou que “a tramitação segue o rito regimental da Corte, observando as balizas já estabelecidas pelo órgão colegiado em julgamentos anteriores sobre o mesmo tema”.

RECLAMAÇÕES – As defesas também já apresentaram reclamações ao STF sobre as condições da prisão na ala de vulneráveis da Papuda, onde estão a maioria dos alvos. Citam, por exemplo, que visitas de familiares previstas para o final de março foram canceladas e só foram remarcadas para abril, deixando os presos por um período maior do que o normal sem esse contato com os familiares. Com isso, os presos ficam sem receber materiais de higiene, limpeza e alguns itens de comida, que costumam ser levados nesses dias de visitas.

Em resposta a essas reclamações, a administração penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que houve remanejamento por questões de segurança e que os detentos recebem material de limpeza da equipe do presídio. Com isso, a PGR afirmou que não teria providências judiciais a tomar sobre o assunto.

MANIFESTAÇÃO – O ministro André Mendonça também aguarda uma manifestação da PGR sobre o acordo de colaboração premiada assinado pela Polícia Federal com o empresário Maurício Camisotti para proferir uma decisão sobre a homologação do acordo. Como revelou o Estadão, Camisotti admitiu fraudes nos descontos do INSS e assinou uma delação com a PF no início deste mês.

Após receber o material, Mendonça pediu uma manifestação da PGR há cerca de dez dias, mas ainda não houve resposta. Membros da Procuradoria têm sinalizado que a posição deve ser contrária ao acordo, porque a PGR entende que a Polícia Federal não poderia ter assinado sozinha o acordo. O STF, porém, já havia decidido em um julgamento de 2018 que delegados de polícia têm autonomia para firmar acordo de delação premiada.

Governo turbina benesses em ano eleitoral

Jeniffer Gularte
Bernardo Lima
O Globo

Preocupado com a popularidade e o desempenho em pesquisas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira mais uma medida para se aproximar da classe média, camada da população considerada crucial para o projeto do petista à reeleição.

De uma vez só, foram suspensas 3,4 milhões de multas em rodovias no sistema free flow, modelo de pedágio sem cancela e com identificação eletrônica do veículo. A decisão se une a uma série de outras benesses elaboradas pelo Palácio do Planalto com foco em ampliar a aprovação entre o segmento da população que vem sendo disputado com o principal adversário de Lula até agora, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

DESGASTE – A pouco mais de 150 dias para a eleição, Lula enfrenta desgaste na opinião pública. Pesquisa Genial/Quaest de abril mostra que 52% da população desaprova seu terceiro mandato, enquanto a aprovação é de 43%. Levantamento do Datafolha do mesmo mês apontou que 40% consideram o governo ruim ou péssimo, e 29%, ótimo ou bom.

O pacote de bondades do governo envolve ainda a ampliação de acesso ao crédito para a casa própria, política específica para o setor de combustíveis e um novo programa para reduzir o endividamento. Além disso, para tentar reverter o mau humor, há uma inflexão no discurso da segurança pública, calcanhar de aquiles de governos do PT.

A suspensão de multas de rodovias no sistema free flow, anunciada pelo Ministério dos Transportes, irá vigorar até meados de novembro, semanas após o segundo turno da eleição. Segundo a pasta, os motoristas que foram penalizados terão prazo de 200 dias para pagar os pedágios devidos e evitar a infração. Também não haverá a aplicação de novas multas dentro desse período.

“DELIBERAÇÃO DO LULA” – “Foi uma deliberação do nosso presidente Lula. É uma medida de justiça, porque as pessoas foram multadas sem ter a devida informação do que tinham que fazer para pagar o pedágio do free flow. Uma inovação tecnológica tem que vir em benefício do cidadão, não como prejuízo”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, um dos principais auxiliares de Lula envolvidos na mobilização da esquerda.

Desde a implementação, em 2021, o sistema de pedágio eletrônico acumulava, até fevereiro, mais de três milhões de multas por evasão em todo o Brasil. Nos casos em que o pagamento de multa já tenha ocorrido, o usuário poderá entrar com pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação. O Ministério dos Transportes estima que o montante para ressarcimento pode chegar a até R$ 93 milhões.

APELO POPULAR –  Medidas de trânsito têm apelo popular e já foram usadas por Lula e seus adversários. No final do ano passado, o governo fez mudanças para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas foi o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, etapa que era padrão no processo de formação de motoristas. Com isso, o custo para tirar a CNH — que podia chegar a R$ 5 mil — caiu até 80%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, quando era deputado, militava contra o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um tributo estadual. Já durante seu governo, fez mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro, como a elevação do limite de pontos para suspensão da carteira.

MINHA CASA MINHA VIDA – Na área de habitação, o governo Lula ampliou o Minha Casa Minha Vida, permitindo a adesão para quem ganha até R$ 13 mil. A partir de agora, também poderão ser incluídos no financiamento imóveis de até R$ 600 mil.

Mirando um dos pontos que mais preocupam o governo, o endividamento das famílias, Lula lançará nos próximos dias o Desenrola 2.0, um programa de renegociação de dívidas bancárias, de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com mais de três meses de atraso. Os juros cobrados nos refinanciamentos ficarão abaixo de 2% ao mês.

Em outra frente, o governo trabalha para que, a partir de 20 de maio, os trabalhadores possam oferecer recursos do FGTS como garantia no crédito consignado para empregados do setor privado (sob o regime de CLT), uma forma de baixar o custo dos empréstimos. Segundo técnicos a par das discussões, será possível ofertar até 20% do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS e a integralidade da multa de 40% sobre o saldo nas demissões sem justa causa.

VANTAGEM – As medidas buscam reduzir a resistência da população com o governo e dar vantagem a Lula na corrida eleitoral. “É uma agenda que substitui o endividamento pelo investimento no bem-estar das famílias brasileiras”, defende o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC). Internamente, petistas reconhecem que, mais do que aumentar a popularidade com a proximidade da campanha, o desafio da corrida pela reeleição será falar do futuro, de como um eventual quarto mandato de Lula mudaria o status social da população.

O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, pré-candidato ao governo de São Paulo, abordou o assunto ao discursar no congresso nacional do PT, realizado em Brasília no último domingo. “Nós não podemos ficar só na reconstrução. Nós temos que avançar”, disse Haddad. —Temos que avançar e oferecer para o povo um programa de governo que vá além do que nós já fizemos, e além do que o povo já conquistou.

Desde que a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã interrompeu parte do escoamento do petróleo no mercado mundial, o governo tem adotado uma série de medidas para baratear os combustíveis. Além de reforçar a fiscalização para punir quem pratica preços abusivos, houve concessão de subsídios para segurar os preços do diesel e da gasolina.

SEGURANÇA NA MIRA –  Outro ponto de preocupação é a segurança pública, que deve ser um dos principais temas do debate eleitoral e aparece nas pesquisas como uma dos principais temores da população. Lula tem tentado capitalizar politicamente operações da Polícia Federal (PF) e passou a citar que o governo está em guerra “contra o crime organizado”, uma das principais queixas da classe média.

Nesta terça-feira por exemplo, Lula foi às redes sociais exaltar operações no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, onde foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão para desarticular um esquema de facilitação de contrabando e liberação irregular de mercadorias importadas, que movimentou mais de R$ 86 bilhões.

COLETIVA – Na mesma linha, há dez dias foi convocada uma entrevista coletiva, a pedido do ministro da Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, sobre operação da Polícia Federal que prendeu o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique, no âmbito do escândalo do Master.

Em busca de uma bandeira na área de segurança, o governo prepara uma nova etapa do programa de combate ao furto e roubo de celulares, lançado inicialmente em 2023, mas que ainda não teve o resultado esperado. Desta vez, a ideia em discussão no Ministério da Justiça é focar na integração de dados de boletins de ocorrência, rastreamento e mirar na devolução de aparelhos.

OUTRAS MEDIDAS

CASA PRÓPRIA: O governo anunciou a ampliação do Minha Casa Minha Vida, permitindo a adesão para quem ganha até R$ 13 mil. A partir de agora, também poderão ser incluídos no financiamento imóveis de até R$ 600 mil.

ENDIVIDAMENTO: Lula lançará nos próximos dias o Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas bancárias, de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com mais de três meses de atraso. Os juros ficarão abaixo de 2% ao mês.

CARTEIRA DE MOTORISTA: No fim do ano passado, o governo fez mudanças para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal foi o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Com isso, o custo para tirar a CNH caiu até 80%.

COMBUSTÍVEIS: Na esteira da guerra entre EUA e Irã, o governo tem adotado medidas para baratear os combustíveis. Além de fiscalização contra preços abusivos, houve concessão de subsídios para segurar os preços do diesel e da gasolina.

Charge do Aroeira (Brasil 247)

Malu Gaspar
O Globo

Os investigadores envolvidos nas tratativas para o acordo de colaboração premiada com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, estão irritados com a demora da defesa do banqueiro em apresentar sua proposta de delação. Isso porque já se passou mais de um mês desde que Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a superintendência da Polícia Federal (PF) para elaborar sua proposta e, apesar de variadas previsões de data para apresentar os anexos, nada foi apresentado ainda.

Em 19 de março, o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a saída de Vorcaro do presídio de segurança máxima na capital federal com o objetivo de acelerar as tratativas da delação. Um termo de confidencialidade foi assinado. Mas embora esse contrato não incluísse nenhum prazo para a entrega da proposta, fontes que acompanham de perto os rumos da investigação estão frustradas com o pouco avanço concreto nas negociações. “Não há prazo, mas tudo tem limite”.

SEM PREVISÃO – Não houve ainda também nenhuma previsão oficial de entrega do material, mas várias sondagens vêm sendo feitas com investigadores sobre as condições de um possível acordo, sempre com acenos de que uma proposta será feita em breve. Mas, nas palavras de um investigador, até agora não chegou nem à PF e nem à Procuradoria-Geral da República (PGR) nada “que pare de pé”.

Do lado da defesa, a última data cogitada nos bastidores é o início de maio, e é com esse novo prazo que os investigadores trabalham. Enquanto isso não acontece, porém, a boa vontade vai virando irritação.

NOVOS FATOS – Nas conversas com representantes de potenciais delatores, como o próprio Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, tanto policiais federais como os procuradores da equipe de Paulo Gonet têm avisado que, para ter o acordo aprovado, vão precisar apresentar fatos novos, corroborar as acusações com provas concretas, e ainda oferecer um ressarcimento proporcional aos danos provocados pela fraude bilionária que impactou o sistema financeiro nacional.

Mas há dúvidas na equipe que está debruçada sobre as provas já obtidas se a delação de Vorcaro vai avançar muito sobre o que já foi encontrado no conteúdo dos celulares do banqueiro e seus comparsas, nas quebras do sigilo telemático e bancário e nos documentos apreendidos nas diversas fases da operação.

FORÇA-TAREFA –  Desde a transferência de Vorcaro para a Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, os advogados do banqueiro se revezam diariamente no trabalho de pesquisa e organização do conteúdo celular apreendido e já periciado pela PF (foram apreendidos outros, mas o banqueiro ainda não recebeu cópias deles), avaliam e buscam documentos que podem servir de prova de corroboração e resumem os relatos que Vorcaro pretende fazer.

Para cumprir o prazo apertado, a defesa montou uma espécie de força-tarefa com cerca de dez advogados, divididos entre os dois escritórios que atendem o ex-executivo: o do criminalista José Luís Oliveira Lima e o do também advogado Sergio Leonardo.

Operação combate fraudes previdenciárias em dois estados

Elijonas Maia
CNN

A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29), uma operação batizada de Dolo Rural para reprimir crimes contra o sistema previdenciário e mira escritórios de advocacia do Ceará e Maranhão.

São cumpridos oito mandados de busca e apreensão por 31 policiais federais, nas casas e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), nas cidades de São Mateus do Maranhão (MA), São Bernardo (MA), Fortaleza (CE), Eusébio (CE) e Baturité (CE).

MEDIDAS CAUTELARES – A Justiça Federal também determinou a adoção de medidas cautelares, como a quebra do sigilo telemático, a quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do bloqueio de bens.

A investigação, iniciada em 2023, identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por escritórios de advocacia, responsáveis pela confecção de documentos materialmente e ideologicamente falsos, mediante a utilização de dados de propriedades rurais existentes. Com base nessas informações, teriam sido concedidos indevidamente benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, salário-maternidade e pensão por morte.

PREJUÍZO – De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdäncia Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 35 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 670 mil. A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode chegar a R$ 4,1 milhões.

A ação conduzida pela Polícia Federal do Maranhão tem a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdäncia Social (CGINP), do Ministério da Previdäncia Social (MPS), e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento pùblico.

Crise no bolsonarismo e crescimento de Zema fragilizam Flávio

Luis Fakhouri
Felipe Bailez
Folha

A última semana expôs o que já era possível notar nas entrelinhas dentro do campo bolsonarista. Nikolas Ferreira rompeu publicamente com o núcleo duro ideológico do bolsonarismo, incluindo Eduardo Bolsonaro, Allan dos Santos, Kim Paim e Paulo Figueiredo, e chegou a hostilizar Jair Renan Bolsonaro.

Flávio tentou se equilibrar e foi rebatido por Kim Paim em seguida. O episódio é o ponto mais visível de uma reconfiguração que vinha em curso há meses, e a hipótese que os dados sustentam é de que a tensão atual não é conjuntural e existe há mais de um ano.

ATRITOS – A ascensão de Nikolas como quadro com base própria gerou pequenos atritos desde o início de 2025, e a movimentação de Eduardo nos Estados Unidos desgastou a relação entre o núcleo ideológico e os quadros políticos da direita bolsonarista. A disputa entre Carlos Bolsonaro e Carol De Toni pela vaga do Senado em Santa Catarina, com participação direta de Ana Campagnolo criticando a família, escancarou que os aliados próximos a Michelle e Nikolas operam fora da tutela do clã.

A ascensão de Tarcísio como possível candidato com lógica própria, o episódio recente do maquiador de Michelle criticando Flávio publicamente, todos esses episódios apontam para a dinâmica de que o bolsonarismo deixou de operar como bloco há tempos. Porém essa semana a fratura se tornou exposta.

Os dados de monitoramento de mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp pela Palver mostram que essa fratura circula com intensidade nos grupos da direita. Entre os atores analisados, Flávio chega a este momento com o saldo mais equilibrado de todos, exatamente 50% de aprovação e 50% de rejeição nas mensagens posicionadas sobre ele.

TRAIÇÃO – O número reflete um comando que está implícito para a direita menos ideológica: ataques diretos a Flávio serão tratados como traição. Por esse motivo nenhum grande ator da direita se atreveu a atacá-lo até agora. Já Nikolas Ferreira se encontra no pior cenário, com mais de 68% de rejeição nas mensagens.

O mais relevante dessa informação é que a maior parte dessa rejeição não vem da esquerda, mas da direita bolsonarista. As mensagens descrevem com precisão o racha. “Nikolas não compartilha, não menciona nada do Flávio. Flávio chegou à liderança sozinho, sem a ajuda do Nikolas. Nikolas está sendo cobrado justamente por isso”, diz uma mensagem que circulou em múltiplos grupos.

Outra é mais direta: “Nikolas está impulsionando todos que odeiam o Flávio”. A leitura recorrente é de que o silêncio do deputado em relação ao senador é deliberado e que ele constrói capital político próprio dispensando a tutela da família.

MELHOR SALDO – A pressão sobre Flávio vem por outro flanco simultaneamente. Romeu Zema tem 53% de aprovação nas mensagens posicionadas, o melhor saldo entre os concorrentes do campo conservador. Mais relevante, o volume de menções a Zema se aproxima cada vez mais do volume de menções a Flávio.

Até pouco tempo atrás, Zema era tratado como candidato regional sem viabilidade nacional, e por isso passava sem ataques significativos do bolsonarismo. Seu tensionamento recente contra Gilmar Mendes e o STF circula com tom de combatividade que Flávio não tem adotado.

“Se fosse o Zema no 2º turno já estaria na frente do Lula”, diz uma mensagem respondendo à divulgação de pesquisa do Datafolha. Outra coloca o problema com clareza: “O cara pelo menos tem um projeto, até hoje não vi um projeto do Flávio”.

OPORTUNIDADE – O crescimento de Zema cria uma oportunidade tática para o núcleo dissidente do bolsonarismo. Apoiá-lo em pautas específicas, sem romper formalmente com a família, permite que esse grupo teste a hipótese de viabilidade de uma direita conservadora sem o sobrenome.

Nikolas e outros membros da dissidência podem impulsionar Zema em determinadas bandeiras sem parecer traidor da base. Mas esse tipo de posicionamento precisa ser cirúrgico porque as vozes do núcleo duro ideológico, como Kim Paim, conversam diretamente com a base e buscam denunciar esses movimentos.

REDEFINIÇÃO DE FORÇAS – A poucos meses das eleições, um movimento mais aberto de descolamento da família neste momento pode produzir uma “guerra civil” dentro da direita que aumente significativamente as vantagens de Lula, que já opera com a máquina, com coesão completa do campo e com janela partidária absorvendo quadros competitivos para o Senado.

Esse cenário fragiliza cada vez mais a candidatura de Flávio, uma vez que, se não consegue empolgar e aglutinar aqueles que já estão em seu campo, torna muito mais difícil construir militância que faça a diferença no processo eleitoral.

Oitiva de Jorge Messias ao STF ocorre nesta 4ª-feira

Luísa Marzullo
O Globo

Definida para esta quarta-feira, a sabatina de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser marcada por uma ofensiva de senadores para testar a independência do advogado-geral da União em relação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo dos parlamentares é esclarecer como Messias pretende atuar em temas que hoje tensionam a relação entre Judiciário e Congresso, como o alcance de decisões da Corte, investigações sobre emendas e o do caso Master.

Nos bastidores, interlocutores relatam que, nos últimos dias, Messias intensificou contatos diretos com senadores e ajustou o discurso em temas sensíveis, com ênfase em previsibilidade e respeito às competências dos Poderes, linha que deve aparecer também na sabatina.

“BESSIAS” –  Um dos pontos que deve ser resgatado é a citação de Messias em conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, interceptada pela Polícia Federal em 2016. No diálogo, Dilma menciona o envio de um documento por meio de “Bessias”, apelido que passou a acompanhar o atual chefe da AGU. O episódio deve ser usado por senadores para sustentar a avaliação de que o indicado construiu sua trajetória mais ligada ao campo político do que o jurídico.

A relação direta com Lula deve ser um eixo central. Como advogado-geral da União, Messias ocupa posição estratégica na defesa jurídica do Executivo, o que o colocou no centro de disputas recentes entre governo, Congresso e STF. Na sabatina, senadores devem questioná-lo sobre como pretende atuar em processos que envolvam o governo que o indicou e cobrar uma posição mais clara sobre sua atuação recente em conflitos entre os Poderes.

Um dos focos de desgaste foi sua participação na agenda de transparência das emendas parlamentares. Sob sua gestão, a AGU criou um grupo de trabalho para tratar de irregularidades na execução desses recursos, em cumprimento a decisões do Supremo. Este movimento foi recebido com resistência no Senado, onde parte dos parlamentares viu a iniciativa como alinhada a uma agenda de maior controle sobre o Legislativo.

IMPEACHMENT – Outro episódio que deve ser lembrado é sua atuação após decisão do ministro Gilmar Mendes sobre regras para pedidos de impeachment de integrantes da Corte. À época, Messias optou por pedir a revisão da liminar, em um gesto interpretado por senadores como tentativa de acomodar o conflito com o Congresso sem enfrentar o Supremo.

Esse conjunto de episódios deve embasar questionamentos diretos sobre como o indicado pretende se posicionar em disputas institucionais e até que ponto manterá distância do Executivo em casos sensíveis.

LIMITES DO STF –  O debate sobre os limites de atuação do STF deve ocupar espaço central na sessão. Senadores pretendem explorar como o indicado enxerga o papel da Corte em temas que atingem o Congresso. Ao longo de seu périplo, como noticiou O Globo, Messias ponderou que atuaria contra o intervencionismo da Corte, em um intuito de pacificação da relação entre os poderes.

Também devem surgir questionamentos sobre benefícios e verbas indenizatórias do Judiciário, os chamados “penduricalhos”, em meio à pressão por maior controle de gastos e transparência. Recentemente, Dino proferiu uma decisão que suspendeu verbas indenizatórias sem previsão legal.

BANCO MASTER – O avanço das investigações envolvendo o Banco Master deve funcionar como outro eixo de pressão. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e já provocou desdobramentos dentro da Corte. O ministro Dias Toffoli, que chegou a relatar medidas relacionadas ao caso, se afastou após virem a público informações sobre sua proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo viagens e encontros fora da agenda oficial. O ministro nega irregularidades.

Já Alexandre de Moraes virou alvo de questionamentos após vir a tona contratos firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, além de menções a seu nome em mensagens apreendidas na investigação. Não há acusação formal contra o ministro, que também nega qualquer irregularidade.

CAUTELA – Nos bastidores, a orientação para Jorge Messias é tratar o tema com cautela. Para casos como o Master, a resposta deve enfatizar que a análise precisa seguir critérios processuais, com garantia de ampla defesa. Senadores devem usar o episódio para testar como o indicado pretende se posicionar diante de investigações que atingem o próprio Judiciário e autoridades com foro privilegiado.

Entre os assuntos discutidos a portas fechadas, o aborto deve aparecer na sabatina. Evangélico, Jorge Messias tem afirmado a interlocutores ser favorável às hipóteses já previstas em lei e defender que eventuais ampliações sejam tratadas pelo Legislativo, não pelo Judiciário.

A posição está alinhada a manifestações recentes que encabeçou na Advocacia-Geral da União sobre o tema. Em parecer, argumentou que uma resolução do Conselho Federal de Medicina dificultava, na prática, o aborto legal em casos de estupro e que não caberia ao conselho impor um limite temporal para um procedimento que é direito das mulheres. O texto também sustentou que a medida buscava, de forma indireta, alterar a legislação sobre o aborto — o que, segundo a AGU, é atribuição do Congresso Nacional.

TESTE DE AUTONOMIA – Para senadores, a sabatina deve assumir o formato de um teste de autonomia, no qual Messias será cobrado não apenas por posições jurídicas, mas por sua capacidade de se desvincular de sua trajetória no Executivo.

A expectativa é de uma sessão longa, aos moldes da do último indicado, o ministro Flávio Dino, que superou as dez horas de duração. A sabatina ocorre na manhã desta quarta-feira e, caso seja aprovado na CCJ, o nome segue para votação no plenário do Senado no mesmo dia.

Damares recua após dizer que ‘torce’ por adversária de Michelle

Luis Felipe Azevedo
O Globo

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) voltou atrás nesta segunda-feira após afirmar em plenário que “torce” pela reeleição da colega Leila Barros (PDT-DF). A declaração, no entanto, foi criticada por bolsonaristas, uma vez que o PL indica que terá a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a deputada federal Bia Kicis como postulantes à Casa Legislativa.

Barros confirmou a pré-candidatura à reeleição para o Senado Federal neste mês. No plenário, Damares havia afirmado que esperava que a pedetista estivesse “ao lado” dela no próximo ano. Algumas horas depois, em postagem nas redes sociais, a senadora bolsonarista classificou o episódio como um “mal-entendido”: “Minhas pré-candidatas ao Senado pelo DF são Michelle Bolsonaro e Bia Kicis. Estamos juntas, por Brasília e pelo Brasil”, escreveu Damares.

CONEXÃO COMA BASE – No Distrito Federal, Michelle passou a sustentar uma chapa ao Senado com seu nome e o de Bia Kicis e a defender a candidatura da vice-governadora Celina Leão (PP) ao Buriti. O desenho é visto por aliados como mais conectado à base bolsonarista e ao eleitorado evangélico, mas enfrenta resistência de dirigentes que veem risco de contaminação eleitoral pelo desgaste do governo Ibaneis.

“A Michelle se manifestou publicamente já várias vezes, desde o meu pré-lançamento no dia 11 de novembro, como pelas redes sociais dela várias vezes. Vamos ter agendas em breve”, afirmou Bia Kicis aoO Globo no mês passado.

Kassab critica gestão Lula, mesmo com ministérios do PSD

Alana Morzelli
Folha

Ao recapitular os governos brasileiros desde a redemocratização, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou nesta segunda-feira (27) que a gestão Lula (PT) “sabe gastar, mas não sabe administrar a máquina para ter mais eficiência” e que teria perdido desempenho ao longo do tempo. A declaração foi feita durante almoço empresarial, em São Paulo, promovido pelo Lide, dirigido pelo ex-governador de São Paulo João Doria.

O partido fundado por Kassab conta na Esplanada com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Agricultura). No evento desta segunda, Kassab também criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele chegou ao poder “sem vocação para a vida pública” e teve desempenho “muito ruim”, o que favoreceu a eleição de Lula. “Ele [Bolsonaro] teve um desempenho pessoal tão ruim que quem estivesse no lado oposto ganhava, e era o Lula”, afirmou.

TERCEIRA VIA – Na avaliação do presidente do PSD, nem Lula nem Flávio Bolsonaro (PL) devem vencer a próxima eleição. Ele disse que não acredita que candidatos com níveis de rejeição como o de Lula, com 48%, e Flávio Bolsonaro, com 46%, segundo último levantamento do Datafolha, possam chegar à frente e que pesquisas atuais não refletem o quadro do período eleitoral.

Em março, Kassab lançou à Presidência o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado pelo PSD. Questionado sobre o apoio de seu partido ao Governo de São Paulo, Kassab afirmou que o jogo já está definido com o apoio à reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para governador e Caiado para a Presidência.

Em defesa do desempenho de Caiado nas mais recentes pesquisas eleitorais, Kassab afirmou que nenhuma eleição é definida com cinco meses de antecedência. Trouxe como exemplo sua própria candidatura, em 2008, quando esteve atrás de Geraldo Alckmin (hoje no PSB) ao longo da campanha e no final se elegeu prefeito de São Paulo.

ALIANÇA – Questionado sobre uma possível aliança com o PT em São Paulo, Kassab descartou a hipótese. Também disse que não há definição sobre a escolha de vice na chapa de Caiado e que a discussão deve avançar a partir de junho.

Ao defender maior transparência e combate à corrupção, Kassab afirmou que o país precisa de um presidente com disposição para promover ajustes institucionais, incluindo no Judiciário, em referência às suspeitas que envolvem ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso do Banco Master.

São raras as postagens de apoio ao senador

Lucas Altino
O Globo

Governadores próximos a Jair Bolsonaro (PL) têm demonstrado pouco engajamento na corrida ao Planalto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Levantamento do O Globo nas redes sociais de chefes do Executivo — ou de nomes que recém-deixaram os cargos para disputar a eleição — aponta que são raras as postagens de apoio a Flávio desde que ele foi ungido pelo pai como pré-candidato, no fim do ano passado.

A adesão escassa contrasta com a cobrança pública feita por Carlos Bolsonaro (PL), na última semana, sobre a campanha do irmão. Pré-candidato ao Senado em Santa Catarina, o ex-vereador do Rio sugeriu realizar um pente-fino em “prefeitos e vereadores” do partido, com a ajuda de seguidores, para checar os que não estariam se dedicando suficientemente ao voo presidencial de Flávio — cenário descrito por Flávio como “estarrecedor”.

PUBLICAÇÕES – O Globo verificou todas as publicações, desde janeiro, nas páginas oficiais no Instagram dos governadores Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Celina Leão (PP), do Distrito Federal; Otaviano Pivetta (Republicanos), do Mato Grosso; e Eduardo Riedel (PP), do Mato Grosso do Sul. Também foram considerados Cláudio Castro (PL-RJ), Mauro Mendes (Podemos-MT), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Wilson Lima (União-AM), que recentemente deixaram seus posando visando disputas ao Senado.

Desses, o único atuante na divulgação da pré-candidatura de Flávio é Jorginho Mello, que frequentemente usa as redes para desferir críticas ao PT e ao governo Lula. Ainda assim, desde o início do ano, ele fez apenas três publicações com apoio explícito ao filho mais velho de Bolsonaro. Já Celina Leão compartilha regularmente afagos a Michelle Bolsonaro, que recentemente protagonizou brigas com os enteados. No período analisado, Ibaneis Rocha e Wilson Lima não fizeram qualquer menção a Flávio em suas páginas.

No caso de Tarcísio, que foi especulado como possível nome do bolsonarismo ao Planalto, há uma única foto com Flávio Bolsonaro: uma postagem do próprio senador, disponível também na página do paulista no modelo de colaboração. O texto, do fim de fevereiro, anunciava uma união pelo “Projeto Brasil” — “vamos estar juntos não apenas em São Paulo, mas devolvendo a esperança a todos os brasileiros”, escreveu Flávio no conteúdo.

“DIREITA UNIDA” –  Um mês antes, em meio à especulação sobre eventual candidatura à presidência, Tarcísio usou o Instagram para reforçar que concorreria à reeleição, rechaçando “informações diferentes”. Na ocasião, afirmou “trabalhar sempre por uma direita unida e forte para tirar a esquerda do poder”. Dias depois, Tarcísio visitou Jair Bolsonaro na Papudinha, o que gerou, inclusive, cortes para outras publicações, em que ele se diz um “grande amigo” do ex-presidente.

Ainda em janeiro, o governador paulista fez duas publicações para apoiar a caminhada de Nikolas Ferreira, que percorreu 240 quilômetros entre Paracatu (MG) e Brasília (DF), acompanhado de apoiadores, em protesto pela libertação de Bolsonaro. No carnaval, Tarcísio teceu críticas a Lula nas redes após o desfile da Acadêmicos de Niterói, que levou uma homenagem ao petista na folia carioca.

Assim como a maioria dos outros governadores, Tarcísio também fez posts desejando feliz aniversário a Jair Bolsonaro, no dia 21 de março, e para celebrar a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.

APOIADOR – Entre os governadores, o principal apoiador de Flávio é Jorginho Mello. O político de Santa Catarina fez três publicações de apoio explícito em 2026, incluindo menções a pesquisas eleitorais favoráveis ao senador. Em uma das postagens, de fevereiro, ele chama o parlamentar de “moderado” e “capaz de conversar com todos e unir a direita”, endossando a estratégia da campanha de vender o herdeiro de Bolsonaro como menos radical do que o pai.

O governador também publicizou conteúdos em colaboração com Carlos, apoiando a pré-candidatura ao Senado no estado, além de diversas mensagens de apoio a Bolsonaro e de críticas ao PT.

ÚNICA MENÇÃO – Na página de Celina Leão, não há qualquer divulgação da candidatura de Flávio. A única menção ao senador foi em uma postagem na semana passada, com o trecho de uma entrevista na qual ela falava sobre o desafio da direita bolsonarista nas eleições de outubro: “Tenho certeza que Flávio e Michelle vão fazer um diálogo para trazer essa unidade”, diz.

A ex-primeira-dama, sua amiga pessoal, é o principal rosto da família Bolsonaro nas publicações. Michelle aparece com destaque, por exemplo, no vídeo de “apresentação” de Celina no momento em que ela assumiu o governo do Distrito Federal, após a saída de Ibaneis. A mulher de Jair também recebeu um post especial de aniversário, bem como o marido. Celina foi outra governadora a apoiar publicamente Nikolas Ferreira em sua caminhada no início do ano.

FELIZ ANIVERSÁRIO –  Já Cláudio Castro fez uma única publicação de apoio a Flávio, em 8 de abril, quando já havia deixado o cargo de governador. Antes, ele dividiu com os seguidores uma mensagem de feliz aniversário a Jair Bolsonaro e fotos de um encontro de caciques do PL, incluindo Flávio, quando se definiram os nomes para a chapa da legenda no estado do Rio.

Mauro Mendes, que deixou o governo do Mato Grosso no início do mês, e Otaviano Pivetta, seu sucessor, só publicaram imagens de Flávio na última quarta, um dia após a cobrança pública de Carlos Bolsonaro. Naquele dia, o senador cumpriu agenda em Mato Grosso, da qual ambos participaram.

“Hoje tivemos a honra de receber o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro, candidato da direita e indicação direta do presidente Jair Bolsonaro, a quem sou e sempre serei fiel”, escreveu Mendes. Pivetta publicou um vídeo do encontro, mas foi mais comedido nas palavras: “Recebendo o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro em Mato Grosso. Seja bem-vindo ao nosso estado”.

FOTO DE ENCONTRO – Governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel publicou, no início do mês, a foto de um encontro com Flávio, quando ele entregou diretrizes para o agronegócio a serem incorporadas no plano de governo do filho de Jair, chamado de “próximo presidente do Brasil”. Eles estavam acompanhados de Reinaldo Azambuja, seu antecessor no cargo, e atual presidente do PL no MS.

Ibaneis Rocha e Wilson Lima, que se desincompatibilizaram recentemente dos cargos de governador, respectivamente, do Distrito Federal e do Amazonas, não fizeram qualquer menção a Flávio Bolsonaro desde o início do ano.

Charge do Zé Dassilva (Arquivo do Google)

Deu na CNN

Os comentaristas da CNN Vinicius Poit e José Eduardo Cardozo debateram, nesta segunda-feira (27), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre as eleições: a Terceira via ainda tem espaço para crescer?

Uma pesquisa Nexus/BTG revelou que o presidente Lula (PT) está em empate técnico com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) em um eventual segundo turno das eleições presidenciais.

De acordo com o levantamento, na simulação entre Lula e Flávio Bolsonaro, o presidente aparece numericamente à frente com 46% das intenções de voto, enquanto o senador tem 45%. Os votos brancos e nulos somam 8%, e 1% não soube ou não respondeu. Em um cenário de disputa entre Lula e Romeu Zema, o petista registra 45% contra 41% do ex-governador de Minas Gerais. Já na simulação com Ronaldo Caiado, os números se repetem: Lula com 45% e Caiado com 41%. Em ambos os casos, os votos brancos e nulos são expressivos, chegando a 12% no confronto com Zema e 11% com Caiado.

PERFIL DOS ELEITORES –  A pesquisa também traçou o perfil ideológico do eleitorado brasileiro. De acordo com os dados, 22% dos entrevistados se consideram não polarizados, ou seja, não se engajam nem com o antipetismo nem com o antibolsonarismo. Outros 22% se identificam como lulistas convictos, enquanto 28% se declaram bolsonaristas convictos.

Entre os eleitores que se posicionam de forma mais moderada, 6% se identificam com o antibolsonarismo e consideram Lula uma alternativa, enquanto 7% se identificam com o antilulismo e veem Bolsonaro como opção. Há ainda 8% que se consideram tanto anti-Lula quanto anti-Bolsonaro.

TERCEIRA VIA –  Para José Eduardo Cardozo, as pesquisas já indicam há algum tempo que a polarização no país persiste desde a eleição anterior. Segundo ele, não há espaço para uma terceira via surgir entre as duas correntes políticas consolidadas.

“Esta situação, portanto, se reproduz, parece que não dá espaço para que subitamente apareça um nome que acabe crescendo no intervalo dessas duas correntes políticas, até porque já há muito tempo essa ideia do centro carece de uma liderança que possa exercer esse papel”, afirmou Cardozo.

Já Vinícius Poit apresentou visão diferente, destacando Romeu Zema como uma figura que vem ganhando destaque por enfrentar o que chamou de “sistema”. Para Poit, o ex-governador mineiro se diferencia por seu posicionamento mais firme contra o STF e por seu histórico de combate a privilégios.

PONTA DE LANÇA – “Acredito que o papel do Zema é o ponta de lança ali que vai pra cima porque não tem rabo preso, pode ir pra cima”, defendeu Poit, sugerindo que os candidatos da direita podem estar atuando em coordenação estratégica para enfrentar Lula.

A Nexus ouviu 2.028 eleitores entre os dias 24 e 26 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral.

Malafaia ainda disse que os militares eram “omissos”

Pepita Ortega
O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o pastor Silas Malafaia réu por injúria após ter chamado o alto Comando do Exército de “cambada de frouxos e covardes”. Na época, após a prisão preventiva do general Braga Netto, Malafaia ainda disse que os militares eram “omissos” e não “honravam a farda”.

Os ministros consideraram que há justa causa para a abertura de uma ação penal contra Malafaia. Houve, no entanto, uma divergência entre os ministros sobre os crimes pelos quais o pastor deveria ser processado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que Malafaia fosse processado não só por crime de injúria, mas também por calúnia. O ministro Flávio Dino acompanhou tal entendimento.

“REFERÊNCIA GENÉRICA” – Por outro lado, os ministro Cristianos Zanin e a ministra Cármen Lúcia votaram por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República somente por injúria, por considerarem que a fala de Malafaia teve “referência genérica” ao suposto crime de prevaricação imputado aos militares. Em razão do empate, foi declarado o resultado mais favorável ao réu e assim a ação foi aberta somente para apurar suposto crime de injúria.

Malafaia foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de manifestação ocorrida na Avenida Paulista em abril de 2025. O Ministério Público Federal atribuiu ao pastor “evidente propósito de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva”.

A defesa de Malafaia argumentou que o caso não deveria ser julgado pelo STF e sustentou que não haveria “justa causa” para a abertura do processo. Também sustentou que o pastor se retratou da fala.

Eduardo exigiu a vaga dar aval para André do Prado

Fábio Zanini
Folha

O PL está inclinado a indicar Eduardo Bolsonaro como suplente do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), para concorrer ao Senado pelo estado. O partido só não bateu o martelo ainda porque está analisando a viabilidade jurídica da manobra.

A avaliação é que a lei não impede candidatura de alguém fora do país, mas o PL teme que o TSE tenha outro entendimento, motivado por questões políticas. A exigência faz parte do aval dado pelo ex-deputado, autoexilado nos EUA, ao presidente da Assembleia de SP como candidato, em vez de um aliado próximo.

RECUO – O filho 03 preferia o deputado federal Mário Frias ou o estadual Gil Diniz, mas se rendeu aos argumentos de que Prado é um nome mais aceito na classe política e com maior chance de conquistar o eleitor de centro.

“A gente pode agregar bastante neste momento a chapa do governador Tarcísio [de Freitas], trazendo a classe política, os prefeitos, os vereadores para mais próximo”, afirmou Prado ao Painel. Conforme ficou acordado entre o presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, e Eduardo, o anúncio da candidatura de Prado deverá acontecer até o começo de maio.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Caetano Tonet
Vinícius Cassela
G1

Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares. Desses, R$ 10,7 bilhões estão dentro dos R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a pagar no primeiro semestre de 2026, segundo calendário aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O cronograma prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde e de assistência social e para as transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.

MAIS DE 58% DO TOTAL – No início de abril, o governo Lula havia empenhado R$ 389,8 milhões dessas emendas que devem ser pagas no primeiro semestre, menos de 2% dos R$ 17,3 bilhões. Agora, o governo se comprometeu com o pagamento de mais de 58% do total.

O aumento no empenho das emendas do primeiro semestre acontece em um momento que o governo conta votos para aprovar a indicação de Messias ao STF. Ele será sabatinado nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso tenha o mínimo de 14 votos, a indicação seguirá para o plenário, onde o AGU precisa de 41 votos para se tornar ministro do Supremo.

A escolha de Messias por Lula deflagrou uma crise entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que trabalhou pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após a indicação em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, para evitar que Messias visitasse os senadores e não conseguisse os votos. O movimento levou o Palácio do Planalto a demorar a enviar a mensagem com a indicação de Messias ao Senado.

CENÁRIO POR BANCADA –  Com a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, o PL, principal partido de oposição, foi a legenda que mais teve recursos separados para pagamento, com R$ 479 milhões. Em seguida vem o MDB, que conta com nove senadores e teve R$ 372,7 milhões empenhados.

O PSD, que tem 14 senadores, teve empenhados um total de R$ 366,2 milhões. Já para o PT, partido de Lula, o montante foi de R$ 281,2 milhões. Os três senadores que mais tiveram recursos empenhados foram o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), com R$ 71,2 milhões, Romário (PL-RJ), que teve R$ 68,7 milhões empenhados, e Jader Barbalho (MDB-PA), com R$ 62,4 milhões.

MAIS CONTEMPLADOS –  Além de Romário, outros quatro senadores de oposição aparecem como os mais contemplados: Angelo Coronel (Republicanos-BA), com R$ 55,8 milhões; Carlos Portinho (PL-RJ), com R$ 46,8 milhões; Wellington Fagundes (PL-MT), que teve R$ 45 milhões empenhados, e; Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR), com R$ 41,5 milhões.

Apesar de ter acelerado o empenho dos recursos, o ritmo de pagamento das emendas parlamentares obrigatórias do primeiro semestre foi mais lento. Em três semanas, o pagamento de emendas a fundos de saúde, de assistência social e Pix foram de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões. Com isso, faltando 62 dias, o governo pagou apenas 2,28% das emendas previstas para serem quitadas no primeiro semestre.

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Isadora Albernaz
Folha

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) acionou no domingo (26) o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que os tribunais de Justiça tenham mais tempo para aplicar as regras dos chamados penduricalhos que foram definidas pela corte no fim de março.

Segundo a entidade, os órgãos estão tendo dificuldade “de compreender e operacionalizar” a decisão e, por isso, têm cobrado que a AMB entre com recurso para esclarecer diversos pontos da decisão.

EMBARGOS – No entanto, a associação argumenta que o acórdão do julgamento ainda não foi publicado pelo Supremo, o que dificulta a análise do que foi decidido para poder apontar os pontos que serão questionados nos embargos de declaração (tipo de recurso que questiona pontos obscuros de decisões).

“Esse é o fato extraordinário que justifica o presente pedido de concessão de um novo prazo, de pelo menos 30 dias a contar do julgamento dos embargos de declaração que vierem a ser oferecidos, para que os Tribunais possam dar fiel cumprimento à decisão dessa Corte”, diz o pedido da AMB.

LIMITE – Em 25 de março, o Supremo definiu que os penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público deverão ser pagos até um limite de 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.

A proposta foi apresentada no julgamento em voto conjunto por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, relatores de ações sobre o tema. Os ministros foram acompanhados por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.