Tagliaferro quer anular os inquéritos que Moraes abriu ‘espontaneamente’

Juízes auxiliares do STF ganham mais que os ministros da corte - Espaço Vital

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Rayssa Motta
Estadão

Além de pedir que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do inquérito do vazamento das mensagens, a defesa do perito Eduardo Tagliaferro prepara uma ação de institucionalidade que será apresentada ao  Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias para questionar a abertura de inquéritos de ofício pelos ministros, como ocorreu na investigação sobre o vazamento de mensagens do gabinete de Alexandre de Moraes. O advogado Eduardo Kuntz considera que essa prerrogativa deveria ser exercida exclusivamente pelo presidente do tribunal.

Segundo o criminalista pretende argumentar na ação, as investigações deveriam ser instauradas pelo ministro-presidente e, na sequência, sorteadas para relatoria entre os membros da corte.

DIZ O REGIMENTO – O processo deve se basear no artigo 43 do regimento interno do  STF. Esse foi o dispositivo usado para justificar a abertura do inquérito das fake news no Supremo, em 2019. O artigo prevê que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

Para o advogado, o ministro Alexandre de Moraes não poderia ter agido de ofício, ou seja, sem a provocação de órgãos de investigação, como o Ministério Público, ao abrir a investigação sobre o vazamento das mensagens envolvendo seus auxiliares. Na avaliação do criminalista, o inquérito é nulo e deve ser arquivado por vício formal.

A investigação sobre a divulgação dos diálogos foi associada ao inquérito das fake news, que investiga ataques, ofensas e ameaças aos ministros. Alexandre de Moraes justificou que o “vazamento deliberado de informações” pode estar associado a uma “atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.

IMPEDIMENTOS – A ação que está sendo preparada por Eduardo Kuntz também deve usar trechos do Código Penal que estabelecem as regras de impedimento para magistrados atuarem em investigações e processos criminais.

Essa não é a primeira investigação aberta de ofício por Alexandre de Moraes a partir de episódios que o envolvem. Isso também ocorreu no inquérito sobre as hostilidades que sofreu no aeroporto de Roma. Foi o ministro quem mandou instaurar a investigação. No entanto, naquele processo, houve a redistribuição ao gabinete de Dias Toffoli.

Como mostrou a Coluna do Estadão, colegas do STF avaliam que Moraes deveria abrir mão da relatoria do caso para evitar desgastes ou questionamentos sobre sua atuação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O escritório de advocacia de Eduardo Kuntz é um dos melhores do país e sabe usar a lei em benefício de seus clientes. O que Alexandre de Moraes e os outros ministros não entendem é que não interessa a criatividade da justificativa. Os magistrados têm de cumprir a lei, rigorosamente, para não provocar nulidade de suas decisões. Essa alegação de que é preciso preservar a democracia é uma tremenda conversa fiada. Os ministros deveriam ter vergonha de se apegar a esses argumentos infantis. (C.N.)

4 thoughts on “Tagliaferro quer anular os inquéritos que Moraes abriu ‘espontaneamente’

  1. Parece que todo discurso Alexandrino ecoa numa Barrosíada pós Torquemadiana.
    E assim la nave se vá Camonianamente.
    Hehehe.
    Tudo isso será do agrado do Desvernacularizado de Barba?
    Depois que leio alguma sentença ou voto de um desses iluminados de Montesquieu, fico assim, com mania de falar difícil.
    É o meu protesto!

  2. “Essa alegação de que é preciso preservar a democracia é uma tremenda conversa fiada”

    Olhe isso aqui, Roberto Nascimento … “me ajude!”.

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