Nunes Marques decide submeter pedido de desbloqueio do X ao plenário do STF

Nunes Marques leva ação contra suspensão do X ao plenário

Nunes Marques terá coragem de peitar ilegalidades de Moraes?

Lucas Mendes
da CNN

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) submeter para análise do plenário da Corte as ações que contestam a suspensão do X no Brasil e a imposição de multa para quem burlar o bloqueio. O magistrado pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) prestem informações no prazo de cinco dias sobre a suspensão da plataforma.

O despacho foi dado em duas ações que tramitam no STF sobre o tema, apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

DECISÃO DE MORAES – A decisão de suspender o X foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30). Na segunda (2), a primeira turma do STF confirmou a determinação por unanimidade.

Segundo Nunes, a questão é “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

“Aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal”.

CAUTELA MAIOR – Conforme Nunes Marques, como as ações questionam uma decisão colegiada da primeira turma do STF, é preciso que os pedidos e argumentos sejam examinadas “a partir de cautela maior, levando-se em conta manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal”.

O partido Novo acionou o STF contestando a decisão de suspender o X. A OAB questiona especificamente a multa de R$ 50 mil para quem burlar o bloqueio do X usando meios tecnológicos, como o VPN. A ação do partido questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes sob argumento de que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.

Já a ação da OAB é assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e por todos os diretores nacionais e presidentes estaduais da Ordem. Segundo a OAB, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte, com os onze ministros, por causa da sua relevância.

INCONSTITUCIONAL – Repetindo o empresário Elon Musk, a A ação argumenta que a multa é inconstitucional porque criou um “ilícito civil e penal ao arrepio da lei e sem o competente processo legislativo, desconsiderando ainda as garantias processuais e o direito ao devido processo legal que deve reger o processo judicial”.

De acordo com a OAB, a decisão determina, de “forma genérica e indiscriminada”, a imposição de multa e ainda menciona a possibilidade de “outras sanções civis e criminais, o que indica uma abordagem mais ampla para lidar com a questão da desobediência à decisão judicial”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Supremo tem onze ministros, dos quais sete foram nomeados por Lula/Dilma, um por Temer, um por FHC e dois por Bolsonaro. Ao invés de se comportarem como juristas, preferem fazer o papel de cães de fila, como se dizia antigamente. Agora, Nunes Marques poderia se consagrar, caso decidisse respeitar a Constituição e as leis, apontando a impropriedade do comportamento de manada adotado pela grande maioria do Supremo, que nos envergonha perante os demais países da ONU, porém já se viu que não se pode esperar muito dele ou de André Mendonça. Infelizmente, os ministros devem seguir adotando posições corporativas, ao invés de essencialmente jurídicas, como seria desejável. (C.N.)

23 thoughts on “Nunes Marques decide submeter pedido de desbloqueio do X ao plenário do STF

  1. E você, estúpido ? Nada fez pela saúde dos brasileiros ? Então, não merece.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu a medalha do mérito Oswaldo Cruz, na categoria ouro, para 22 autoridades e personalidades, além de 10 associações. Os decretos com as homenagens foram publicados na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União.

    Entre os homenageados, estão a primeira-dama Rosangela Lula da Silva (Janja), a ex-ginasta Daiane dos Santos, a apresentadora de TV Xuxa Meneghel, assim como políticos e profissionais da saúde. A medalha de mérito Oswaldo Cruz é destinada a pessoas e entidades que contribuíram de alguma forma com a saúde dos brasileiros.

    https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/04/lula-concede-medalha-do-merito-da-saude.ghtml

  2. A maioria do STF deve ratificar a decisão de fechamento da rede X, pois Musk não obedeceu às ordens emanadas pelo STF e ainda retirou o representante da mesma aqui do Brasil.

    Nenhum brasileiro que se preze pode aceitar essa forma birrenta e de desrespeito às nossas instituições como o hipócrita do Musk está fazendo.

    Mas infelizmente há brasileiros (só no nome) que torcem contra nosso país.

  3. REPUBLIQUETA CRISTÃ ‘’DIRETAS-JÁ’’! CUIDA DA TUA VIDA BERGOGLIO! DEIXA OS PETS EM PAZ! Como destruir uma nação pelo fanatismo cristão, pela lama, pelos rejeitos de mineradoras, pelas toneladas de alcatrão desconhecidas no litoral brasileiro, pelos deslizamentos assassinos dos morros, pelo dilúvio devastador do Rio Grande, pelo fogo devastador em todo o Brasil, pelo desmatamento apocalíptico (Como podem os canalhas malditos assassinos de árvores destruírem os únicos seres vivos que suportam o sol inclemente durante 12 horas por dia); republiqueta maldita de corruptos, incompetentes; republiqueta de uma centena de organizações criminosas, de crápulas amaldiçoados assaltantes; republiqueta de 500 mil ‘’procurados’’ pela polícia que infernizam a vida da população do bem honesta trabalhadora. Republiqueta que solta um demônio sequestrador e ameaçador, cercado pelos policiais. Solto porque a sequestrada não foi prestar queixa! Vejam que judiciário enlouquecido, endemoniado, que todos chamam de ‘’Justiça’’ ao invés de ‘’lixo’’! Que ditadura apocalíptica é essa? Vocês, jornalistas da Grande Mídia politiqueira, vadia, rameira, vocês chamam essa porcaria de ‘’Democracia’’? ‘’Estado de Direito’’? Enlouqueceram todos vocês? E você Papa Bergoglio Cosa Nostra? Chefão atual da Maior organização Criminosa da história! Organização perita em escândalos sexuais, lavagem de dinheiro secular para dinheiro celeste! Venda de indulgências no ‘’Reino dos Céus para construir catedrais e riquezas na Terra? Isto se cama estelionato, Bergoglio? Para que mais crianças neste mundo imundo, sanguinário, mundo de ladrões, corruptos, vigaristas, guerras de conquistas, ‘’Senhores dos Exércitos’’? Cruzadas, templários, escravidão de negros e indígenas? Que conversa e essa Bergoglio? Lembra do passado sanguinário e invasor da tua igreja, Bergoglio? Lembra das carnificinas entre cristãos e cristãos, cristãos e não cristãos, Bergoglio? Passado que lavou de sangue a Europa, o Velho Mundo, e não satisfeitos vieram infernizar o ‘’Novo Mundo’’? Deixa os cãezinhos em paz Bergoglio! Deixe que o bichinhos sejam amados, bem tratados! Por que você não falou: ‘’não deixem os cãezinhos apodreceram nas ruas! Não maltratem os animais!’’. Os demônios são os seres humanos, Bergoglio! Não existe satanás algum fora do cérebro humano, Bergoglio! Quantos milhões de crianças e mulheres adultas os padres da tua igreja estupraram em 2 mil aos Bergoglio? Para que mais políticos, soldados, mendigos, criminosos, viciados, assassinos, padres, pastores, papas, psicopapas, hein, Bergoglio? Para que mais poluidores do Planeta, assassinos da vida selvagem? Para que mais policiais e juízes corruptos, Bergoglio? Enquanto os cientistas criam câmeras de segurança os advogados do diabo criam imagens borradas, Bergoglio! Você acha isso bonito Papa? Todo esse apocalipse social e você ainda sugere que as mulheres tenham mais filhos, Bergoglio? Que conselhos são esses, Bergoglio? Sabe, Bergoglio, os sacrifícios humanos praticados pelos povos americanos pré-colombianas não tinham a mesma origem dos sacrifícios da Santa Inquisição, pela ‘’purificação de almas’’ e controle social. Os sacrifícios dos astecas e Maias, por exemplo, Bergoglio, é porque Jesus Cristos não lhes avisou que não era necessário sangue para assegurar a fertilidade do solo, o nascer do Sol, etc., Bergoglio! Ou seja, era pura ignorância! Vocês, não, Bergoglio, vocês sabiam tudo, mas não queriam e não querem admitir as verdades da Ciência! Vocês faziam tudo por controle social, político, administrativo, econômico, financeiro, etc. Cria juízo, Bergoglio, deixa os pets em paz! Cuida da tua vida! Cuidado com teus pares, caso contrário podes acabar como o Papa ‘’Rizadinha’’ acabou! Ou, então o Ratzinger! Tua Igreja é cheia sangue, pecados e mistérios, Bergoglio! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.

  4. Não devemos esquecer jamais, que tratam-se de alçados sujeitados “na marra”, à cumprir uma só acachapante “idéia”, conforme:
    “Escreveu e não leu, pau comeu!”
    “Objetivos da Nova Ordem Mundial.”
    “Para começarmos a entender a Nova Ordem Mundial (NOM) você precisa esquecer o que lhe foi dito sobre as diferenças filosóficas entre os Republicanos e Democratas, esquerda e direita, socialistas e libertários, capital e trabalho, revolucionários e conservadores, brancos e negros, etc. Os planejadores da Nova Ordem Mundial sabem que devem usar, influenciar, e prover para que todos esses grupos alcancem os objetivos perseguidos, que são:
    Consolidar tudo.
    Comercializar tudo.
    Classificar tudo.
    Reivindicar tudo.
    Controlar tudo.” Se esses objetivos forem totalmente implementados, a liberdade de expressão, de personalidade, de metas e decisões pessoais, de responsabilidade individual, propriedade privada, empresa privada, moralidade, governos constitucionais, soberania nacional e liberdade religiosa não serão mais tolerados. Todas as pessoas, de todas as nações, estarão sujeitas ao sistema de gerenciamento da NOM. Para citar o matemático e filósofo francês Auguste Comte (1798-1856), um dos mais importantes planejadores do sistema mundial de gerenciamento: “O objetivo mais importante desse Estado regenerado é a substituição dos Direitos por Deveres; subordinando assim as considerações pessoais pelas sociais. A palavra Direito deve ser excluída da linguagem política, assim como a palavra Causa da linguagem filosófica.” (tradução nossa) [1].
    “A única vida real é a vida coletiva da raça; a vida individual não tem existência, exceto como uma abstração.” (tradução nossa) [2]. Ele também escreveu: “Quando o sistema estiver totalmente regulado, o efeito será assegurar uma maior unicidade, ao diminuir a influência do caráter pessoal.” (tradução nossa) [3]. Isso significa que para os planejadores do sistema mundial de gerenciamento da NOM, você, como indivíduo, é considerado sem caráter ou personalidade. Sua vida pessoal e seus objetivos individuais não são relevantes para eles, a não ser que esses objetivos estejam em conformidade com as metas sociais, econômicas e religiosas da Nova Ordem Mundial.”
    PS. Continua, em:
    https://www.espada.eti.br/guia-nom.asp

  5. Esta decisão do ministro nomeado pelo imbrochável, para defender os interesses dele e da sua famiglia, prova que os onze também são uma famiglia, ou seja, um defende o outro. Esperar justiça de onde deveria vir justiça é esperar demais. Vivemos em um pais onde o “estado direito” já não existe.

  6. É STF? Deixa eu meter minha colher com uma opinião bem antiga que sustento até hoje:

    MAS, SÓ ELES?
    Quanto à culpabilidade absoluta, que os senhores jornalistas, comentaristas e palpiteiros abusados atribuem aos ministros do STF, mesmo concordando integralmente no que se refere aos seus ocasionais comportamentos indignos e venais, gostaria de colocar um outro raciocínio.

    Eles, ministros, são responsáveis, logicamente, pelos seus julgamentos, atitudes e comportamentos, mas não são responsáveis por serem ministros.

    Seriam os presidentes da república que os escolheram para advogados particulares pagos pelos de sempre, nós?

    Também não, não poderiam fazê-lo se não tivessem uma licença legal para isso.

    E quem concedeu essa licença? Os de sempre, os senhores parlamentares, desta vez, ilustres constituintes, mas como sempre, legislando em causa própria e contra o infeliz povo brasileiro.

    Então? Fazer o que? Mobilização intensa e continua no sentido de conscientizar o povo de que é imperativo mudar a estrutura legal que garante a impunidade dessa odiosa máfia, fazê-los entender que nós somos os patrões que os escolhemos pelo voto e pagamos seus salários e mordomias e com certeza os substituiremos se não ficar satisfeitos com os serviços prestados.

    Mobilização, fiscalização e cobrança, esses têm que ser os objetivos desta tão sofrida sociedade e não saber quem é mais bonito, Lula ou Jair.

    Um Velho na Janela
    Enviado por Um Velho na Janela em 08/11/2021
    Reeditado em 04/09/2024
    Código do texto: T7381325
    Classificação de conteúdo: seguro

  7. São todos cúmplices do “gabinete de jagunços” montado no 57F para perseguir opositores políticos, uns mais outros menos.

    Ao mandar para o pleno, nos deu a chance de descobrir quem é um criminoso envergonhado e quem é um descarado.

  8. O engraçado é que quem reclama do atentado à liberdade de expressão pelo STF vive proferindo diatribes contra os ministros, especialmente ao Ministro Alexandre Moraes.

  9. Meu Deus! não acabo de entender essa balburdia em torno do STF, como se estivessem praticando alguma novidade. Senhores, o cargo é político, então o comportamento e decisões são políticas, o contrário seria antinatural e ilógico.
    Ah! Mas as decisões teriam que ser justas, legais e éticas! Mas desde quando política é uma atividade justa, legal e ética.
    Os advogados mudam a interpretação da Lei por dinheiro e ninguém diz nada.
    Claro, que a lógica da minha versão cai por terra quando entra em campo o fator Brasil, a corrupção na compra de sentenças favoráveis..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *