A ABIN e o decreto dos Direitos Humanos

Carlos Chagas

Organismos de informação mostram-se,  na teoria,   avessos à propaganda. Precisam trabalhar em silêncio, seja na coleta e análise dos fatos, seja quando realizam operações variadas, umas legais, outras nem tanto. O antigo SNI saiu pelo ralo porque seus mentores, desde o general Golbery do Couto e Silva,  não se continham na prática de auto-promover-se como um super-poder, um “Grande Irmão” que tudo via e de tudo participava. Precisamente o oposto de sua finalidade.

O “monstro” que seu fundador reconhecia haver criado acabou  sucedido pela Abin, que custou a deslanchar, enfrentou obstáculos e  incompreensões, vendo-se envolvida em questiúnculas desimportantes e paralisantes.  Mas a agência está aí, funcionando sob a supervisão do general Jorge  Felix,  competente a ponto de obter  que sua fotografia raramente saia nos jornais, ao tempo em que as colunas de fofocas não o tem como personagem.

O problema é que a Abin existe  para municiar o presidente da República de informações e previsões a respeito da realidade política, social, econômica e administrativa, nacional e internacional.  Ignora-se como essa prática se desenvolve, pois o general Felix não faz parte do Conselho Político do governo.  Nem de qualquer outro conselho palaciano, desses rotineiros.  Se as informações e análises vão por escrito,  se seguem via internet ou são transmitidas verbalmente ao  Lula, ninguém sabe.  O mais provável é que se boletins diários fossem levados ao presidente, teriam o mesmo fim daqueles que durante dois anos a CIA encaminhava ao então presidente Richard Nixon e eram arquivados numa suíte do Hotel Pierre, em Nova York, formando vasta pilha de papéis inúteis, não lidos. Até que deixaram de ser enviados.

Todo esse preâmbulo se faz em função de uma dúvida: teria a Abin alertado o presidente Lula para os efeitos negativos  que o Plano Nacional de Direitos Humanos despertaria na sociedade, desagradando e colocando em estado de insurgência variados segmentos?   Não  teria sido difícil prever que as forças armadas estrilariam diante da possibilidade de revisão da Lei da Anistia e da abertura de processos contra antigos agentes do poder público acusados de crimes de  tortura, sem a correspondente do enquadramento dos terroristas.    Mais fácil seria  saber que a Igreja  rejeitaria o casamento gay, a descriminalização do aborto e a supressão de símbolos religiosos nas repartições públicas.  Parecia óbvio que os setores do agro-negócio, com o ministro da Agricultura à frente, reagiriam diante de obstáculos antepostos à reintegração de posse de terras produtivas invadidas pelo MST. Ou que os barões da imprensa não aceitariam calados a formação de um conselho destinado a analisar o conteúdo editorial das   emissoras de rádio e televisão, ainda mais diante da perspectiva de cassação das respectivas concessões.

Teria a Abin produzido em tempo útil  uma apreciação do decreto dos Direitos Humanos e de seus efeitos?  A análise, se existente, terá chegado ao presidente Lula antes da assinatura e da publicidade do texto? Ou tudo se explica na  forma singular de que nenhum estudo foi elaborado pela Abin porque, se fosse, não seria lido. Assim como o decreto também não foi…

Saltando de banda

As aparências continuam enganando. Ouve-se nos corredores do poder que  Helio Costa estaria sensibilizado com  a hipótese de tornar-se candidato à vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff,  abandonando as pretensões de suceder Aécio Neves como governador de Minas.

É tudo espuma, porque na verdade  o ministro das Comunicações  treme de pavor diante da possibilidade de trocar uma eleição provável,  conforme  as pesquisas, por uma aventura perigosa que o deixaria afastado da vida pública por quatro anos. Ou a candidata do PT será a favorita na disputa presidencial? Subir as escadarias do palácio da Liberdade ou olhar de longe um tucano subindo a rampa do Planalto pode constituir-se numa decisão.

A propósito do futuro companheiro de chapa da candidata, deve estar feliz o deputado Michel Temer, depois de ter sido escanteado pelo presidente Lula. Precisa demonstrar inconformismo, é claro, mas sua estratégia é parecida com a de Hélio Costa: perder a eleição com Dilma ou continuar na presidência da Câmara no biênio 2011-2012?

O perigo dos chutes

Com todo o respeito, mas o presidente Lula precisa tomar lições de anatomia. Declarou, esta semana, estar disposto a receber e a distribuir chutes  “do peito para cima”, alusão ao fato de que pretende ser  gentil com a oposição, esperando a recíproca: nada de chutar abaixo da linha da cintura…

O problema é que do peito para cima estão o pescoço e a cabeça. Poderiam ser mortais os pontapés dados ou  recebidos nesses dois componentes vitais do corpo humano. Melhor se o presidente tivesse aventado a hipótese de apenas distribuir caneladas, que doem  e irritam, mas não levam ninguém para o cemitério…

Enxugando gelo

É provável que não resulte em nada a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador de Brasília, José Roberto Arruda, e de mais quinze envolvidos no escândalo do mensalão do DEM. Porque se a quadrilha foi flagrada e filmada recebendo   dinheiro em espécie, qual de seus integrantes cometeria a ingenuidade de tirar os montes de notas das meias e das bolsas para depositá-los  em suas contas bancárias? Ou para declarar as “doações” ao imposto de renda?

O que importa, nessas preliminares de atuação do Superior Tribunal de Justiça, é saber se apenas a Câmara Legislativa detém o poder de afastar o governador. Porque com relação a  outros governadores,  alguns cassados, outros ainda processados na Justiça, não tem sido assim. Seria constitucional essa prerrogativa dos deputados distritais, vigente apenas no Distrito Federal?

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