A culpa da explosão do restaurante é do contador

Narciso Doro

Uma explosão, dia 13 de outubro, no restaurante Filé Carioca, no centro do
Rio de Janeiro, causou a morte de três pessoas e ferimentos em 17. Ao
prestar depoimento na delegacia, o proprietário eximiu-se inteiramente de
culpabilidade, jogando a responsabilidade no seu contador, fato que levou o
Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro a estabelecer processo
de investigação e prometer punir o profissional, caso a acusação se confirme.

Esse triste episódio vem ressaltar como responsabilidades são facilmente
atribuídas aos profissionais da contabilidade. Sem conhecer detalhes, não
vamos fazer aqui a defesa do contador do restaurante, mas, via de regra, um
profissional só responde pela parte formal, legal da empresa, na fase de
abertura, e depois nas demonstrações contábeis e obrigações fiscais.
Aspectos relativos a segurança, meio ambiente e outros não são da sua
alçada.

A tragédia do Filé Carioca envolve também, além do proprietário, o
Corpo de Bombeiros, que teria emitido laudo proibindo o uso de gás no
prédio, e agentes municipais, que têm a obrigação de vistoriar ambientes
comerciais e, em caso de irregularidades, multar e até fechar.

A exemplo dos romances de Sherlock Holmes, em que a culpa é sempre do
mordomo, instalou-se no Brasil, desde a época do guarda-livro, suspeitas
sobre o contabilista, criando-se um estereótipo negativo da sua imagem,
explorado inclusive em novelas de televisão. Se uma empresa dá o calote no
fisco, imediatamente apontam o contador. Se entes públicos têm as suas
contas reprovadas pelos tribunais, questionam o responsável pela
contabilidade.

Ao aprovar o princípio da solidariedade, o Código Civil permitiu que
empresários transferissem algumas das suas funções aos contabilistas,
situação que nos levou a fazer seguro de responsabilidade civil pelo temor
de responder solidariamente a reclamações judiciais. A lei nos converteu em
fiadores das organizações para as quais, na verdade, apenas prestamos
serviços contábeis.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, passamos a ser apontados como culpados por erros, nas finanças de órgãos públicos, quando não por coisas mais graves, quando os verdadeiros autores são os gestores que manipulam
politicamente os recursos e não observam as regras de objetividade e
transparência.

O dever dos contabilistas é fazer contabilidade, demonstrações,
escriturações, balanços e outras peças próprias da atividade. Quanto a isso,
somos fiscalizados pelo Conselho Regional de Contabilidade e somos punidos
em casos de omissões, podendo ter o registro profissional cassado. Essas
obrigações estão previstas no Decreto-Lei 9295/46, reformulado parcialmente pela Lei 12.249, no ano passado, impondo exigências ainda mais severas.

Pode até ser que o contador do restaurante Filé Carioca tenha a sua dose de
responsabilidade no caso. Mas, de um modo geral, não é justo que, em toda e
qualquer situação, principalmente naquelas de cunho financeiro, sejamos
inscritos como culpados por coisas que não são da nossa competência ou ainda expostos como suspeitos perante a sociedade, condenados antes de apuração e julgamento, estigmatizados.

É oportuno lembrar que é graças à atividade do contador que as empresas
podem planejar o seu crescimento e os entes da administração pública exibir
ética em suas contas.

 Narciso Doro é  presidente do Sindicato
dos Contabilistas de Curitiba

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