A montanha gerou um rato

Carlos Chagas

Marcada para a próxima terça-feira, não há certeza de que venha a ser instalada a CPI da Petrobrás. Falta acordo, por enquanto, a respeito de quem será ao presidente e quem será o relator, ainda que ambos devam provir das bancadas governistas. Como a 15 de julho interrompem-se os trabalhos parlamentares, e aquele dia é uma quarta-feira, o mais provável é que os senadores enforquem a segunda e a terça, 13 e 14. Resultado: a CPI, se vier a ser instalada na próxima semana, terá apenas a seguinte para trabalhar, se puder trabalhar.

A conclusão surge clara: só no segundo semestre, a partir de agosto, terão início as investigações sobre a Petrobrás. Com a oposição reduzida a ínfima participação na CPI, só serão convocados depoentes que o palácio do Planalto aceitar. Bem como apenas serão examinadas denúncias aprovadas pelo governo.

Numa palavra, e fora surpresas, a montanha gerou um rato. A maior empresa nacional passará incólume pelo que se supunha ser uma tempestade e nem chegará a simples ventania.

Melhor para a imagem externa da Petrobrás, é claro, à qual o Brasil deve pelo menos a metade de sua nova imagem no planeta. Mas pior para o que se vai tornando uma constante entre nós, ironicamente dando razão ao próprio presidente Lula, para quem as denúncias sempre dão em nada.

O número de altos diretores da Petrobrás indicados pelo PT não deixa ninguém mentir: todos, menos um que o PMDB apadrinhou. Já se encontram previamente blindados. A começar pelo seu presidente, só prestarão depoimento se o governo  permitir.

Para as oposições, restará apenas centrar pontaria nas empresas privadas que prestam serviços à Petrobrás. As terceirizações. Será esse o objetivo pretendido pelos tucanos e alguns dissidentes do PMDB? Como instrumento eleitoral, a CPI da Petrobrás dará em nada.

Uma polêmica intrincada

Declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal,   Gilmar  Mendes, que o Congresso não pode reverter decisões da mais alta corte nacional de justiça. Há dúvidas transcendentais a respeito. Estaria a harmonia e independência entre os Poderes posta em frangalhos caso o Legislativo não pudesse, dentro de suas atribuições, votar leis acordes com as necessidades e as circunstâncias.

Em favor dessa evidência desembarca o  advogado mais competente em Direito da Comunicação, José Paulo Cavalcanti Filho. Em artigo publicado ontem na Folha de S. Paulo, ele acentua que apesar do  recente julgamento extinguindo a obrigatoriedade do diploma  para o exercício da profissão de jornalista,   o requisito poderá ser exigido numa outra lei.

Trata-se, por enquanto, de uma discussão  acadêmica, porque não se tem notícia de estar em elaboração, no Congresso, qualquer projeto nesse sentido. Nem mesmo a proposta colateral referente ao direito de resposta foi apresentada.

Desde a anterior revogação integral da Lei de Imprensa que deputados e senadores fingem-se de mortos.   Recusam-se a botar a mão no vespeiro capaz de cortar-lhes a carreira política, porque ninguém resistirá a um boicote determinado pelos barões da imprensa.

Com a palavra deveria estar o deputado Miro Teixeira, autor da consulta que redundou na ida da Lei de Imprensa para o ralo. Ele tem participado de seminários, conferências e entrevistas sobre a questão, mas produzir alternativas ao vazio jurídico, nem pensar. Ter ou não ter Lei de Imprensa depende da formação dos estados nacionais, lá no passado remoto, assim como das circunstâncias e  das necessidades atuais.  Mas urge  pelo menos uma atualização do Código Penal,  para capitular crimes e abusos cometidos através dos meios de comunicação.  Do jeito que está é que não pode ficar.

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