A Venezuela agride oficialmente a Liberdade de Imprensa, desconhece a Primeira Emenda

Da France Presse, para o Estado de S. Paulo:
A Promotoria da Venezuela apresentou ontem na Assemblia Nacional um projeto de lei que prev pena de at 4 anos de priso para funcionrios de meios de comunicao que divulgarem informao falsa, manipulada ou tergiversada que cause prejuzo aos interesses do Estado ou atente contra a moral pblica ou a sade mental da populao. Os crimes so caracterizados como delitos miditicos.

preciso legislar sobre essa matria. preciso que o Estado venezuelano regule a liberdade de expresso, disse a promotora Luisa Ortega Daz ao apresentar uma verso preliminar do projeto de lei. Tudo tem um limite e h que se pr um limite a esse direito.

Entre os crimes tipificados esto a recusa de revelar informao e a omisso voluntria de oferecer informao, que, mesmo estando em choque com o direito de proteo das fontes jornalsticas, estabelece pena de 6 meses a 4 anos de priso para os infratores. A segurana nacional deve prevalecer sobre a liberdade de expresso, disse a promotora pblica, justificando a iniciativa.

Comentrio de Helio Fernandes:
O coronel Chvez j vinha tentando dominar de todas as formas, a liberdade no s de expresso, mas o direito informao que propriedade inalienvel da coletividade. A sua concentrao nos mandatos i-n-i-n-t-e-r-r-u-p-t-o-s era mero paliativo. Queria e continua querendo, no apenas ficar indefinidamente no Poder, mas tambm exercer esse Poder, d-i-t-a-t-o-r-i-a-l-m-e-n-t-e.

At aqui, o provinciano coronel Chvez ameaava individualmente quem tivesse jornal, rdio ou televiso, o mnimo da intimidao era cassar as concesses (de rdio e televiso, lgico) e impedir de todas as maneiras o funcionamento dos jornais impressos.

Mas cada ato ditatorial provoca a consequente repercusso, contrria e negativa. Agora, no, ser lei, o governo Chvez estar cumprindo o que for (ser) determinado pela Assemblia Nacional. Essa indigitada Promotoria englobou tudo. Nada ficou inatingvel, nenhum direito foi respeitado, garantido, consolidado.

As restries so gerais e totais, foram criadas expresses criminosas, ilimitadas e at mesmo inexplicveis, como essa ofensa SADE MENTAL ou o atentado MORAL PBLICA.

Est implcito o fim do sigilo das fontes de informao, toda e qualquer informao ter que ser aprovada pelo Estado, o limite da liberdade esse.

O Estado na Venezuela passar a estimular a subservincia para no punir a todos pela subverso.

impossvel comparar o Brasil de hoje e a Venezuela tambm de hoje, j que no passado, os dois pases fizeram da violncia no apenas a rgos de comunicao mas a toda a populao, forma brutal e irresponsvel de governar. Agora, essa promotora que assina o nome por inteiro, publicamente, explica: preciso que o Estado, na Venezuela, REGULE A LIBERDADE DE EXPRESSO. Deve ser muito primria para no perceber que a Liberdade, regulada e regulamentada, no tem mais nada a ver cm a Liberdade.

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PS – Esto programando na Venezuela, o que se conhece no mundo como PRIMEIRA EMENDA, (da Constituio dos EUA) s que vo executar tudo ao contrrio, no vo copi-la para exaltar e sim para violentar.

PS2 Felizmente no Brasil, mesmo num formidvel equvoco, o Supremo Tribunal ACABOU com uma Lei de Imprensa que nunca existiu e jamais foi aplicada. Era de 1967 e servia ditadura, que tinha o Poder de prender, de julgar, de condenar. Esse Poder DITATORIAL no existe mais. O coronel Chvez quer reviver esse Poder na Venezuela.

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