A verdade sobre os gastos com a aposentadoria dos servidores

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Charge do Amarildo (amarildo.com)

Pedro do Coutto

Estudo do economista Raul Veloso apresentado ao Forum Nacional sobre Previdência, que se realiza no Rio, destaca que as despesas dos Estados com pagamento de aposentadorias no período 2005 a 2017 cresceram 111% e se transformaram, segundo ele, num problema maior que o próprio déficit registrado nas contas do INSS. O repórter Vinicius Neder focaliza o tema, na edição de ontem de O Estado de São Paulo. O percentual pode assustar, mas é preciso levar em conta que o fenômeno ocorreu ao longo de 12 anos e que se o custo das aposentadorias subiu, em consequência diminuiu a despesa da folha do funcionalismo efetivo.

Sim, porque para que o funcionário se aposente é porque, antes, seus vencimentos pesavam na folha dos servidores ativos. A defasagem, sob o ângulo entre receita e despesa, decorre do fato de não terem havido praticamente nomeações de novos funcionários, fato que bloqueia a receita gerada por suas contribuições.

UMA QUESTÃO SIMPLES – Ou seja: se o desembolso com os aposentados cresce; o desembolso com os que estão na ativa diminui.  Uma simples questão, no fundo, de transferência de recursos.

Vale acentuar que as aposentadorias dos que foram admitidos a partir de 2003, não serão mais integrais. Ao contrário, estarão limitadas ao teto máximo de 5.600 reais, teto que abrange também os regidos pela CLT. Daí porque a legislação permite a implantação de Fundos de Aposentadoria Complementar para os funcionários públicos.

Dessa forma, o que se verifica é uma tendência à redução de despesas, sobretudo porque os funcionários contribuem com 11% sobre seus vencimentos sem limite, enquanto os celetistas descontam 11%, porém sobre a escala máxima de 5.600 reais. Em alguns estados, caso do Rio de Janeiro, o funcionalismo contribui com 14%. E os que se aposentaram continuam a ser taxados.

IGUALDADE – O técnico José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, defende a igualdade de aposentadoria para todos os assalariados. No seu ponto de vista tem de existir uma igualdade individual e federativa.

Com base em levantamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, os aposentados e pensionistas dos Estados somam 4,7 milhões de pessoas, enquanto são 2,7 milhões os funcionários e funcionárias que compõem o serviço ativo. A defasagem, portanto, encontra a outra parte de sua explicação lógica.

De outro lado, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid revelou ao repórter Fábio Graner, Valor de ontem, que as renúncias fiscais implantadas a partir do governo Dilma Rousseff, e mantidas pelo governo Michel Temer somaram 270,4 bilhões de reais ao Tesouro Nacional no exercício de 2017. As renúncias fiscais, revelou Rachid, correspondem a 20% de todas a arrecadação federal. Na sua opinião, as exonerações fiscais ao atingir 270,4 bilhões, deveriam ser pelo menos reduzidas a metade desse valor.

FAVORES E CORTES – Focalizamos assim dois assuntos convergentes. De um lado, favores em excesso, de outro ameaça de cortes na folha dos aposentados. Aliás, impossível cortar, pois se trata de direitos adquiridos.

Os governos deveriam preocupar-se mais com a arrecadação do que com a folha de salários. O Palácio do Planalto anuncia sempre um déficit de 268 bilhões nas contas anuais do INSS. Por coincidência, apenas um degrau a menos do que as renúncias fiscais feitas por ele próprio.

5 thoughts on “A verdade sobre os gastos com a aposentadoria dos servidores

  1. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO analisa o Estudo do Economista RAUL VELLOSO que reporta que a despesa com Aposentados dos 27 Estados da Federação ( 26 Estados + DF), cresceram 111% entre 2005 e 2017, dando uma média de 9,25%aa, bem mais do que o crescimento da Economia (PIB).

    Acredita o grande Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO que o aumento da Despesa dos Aposentados foi praticamente compensada com a diminuição dos Funcionários Ativos. Foi só em pequeníssima escala, pois os Estados necessitam de mais Policiais, Professores, Agentes de Saúde, Fiscais, etc, e não podem “Não substituir”. Tentam segurar o que dá, diminuem os Concursos Públicos, mas não muito.

    Os 27 Estados contam com 4,7 Milhões de Aposentados/Pensionistas e 2,7 Milhões no Serviço Ativo. A tendência é crescer cada vez mais os Aposentados e também os do Serviço Ativo.
    Temos é que conseguir ESTABILIDADE POLÍTICA e fazer CRESCER NOSSA ECONOMIA. Se não, não muito lá na frente, descambaremos para uma grande INFLAÇÃO.

    Com relação as Renúncias Fiscais, implantadas no 2º Governo DILMA ( 2015 em diante) de até agora R$ 270,4 Bi., não se pode criticar por tratar-se de medida Anti-Cíclica dentro da grande Recessão Econômica, para combater o já grande DESEMPREGO.

    Conclui o grande Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, “o Governo deveria se preocupar mais com a ARRECADAÇÃO” e Arrecadação significa CRESCIMENTO ECONÔMICO que requer ESTABILIDADE POLÍTICA.

  2. “Aliás, impossível cortar, pois se trata de direitos adquiridos.”

    Cedo ou tarde, a realidade vai se impor e ai vai ter que cortar salários e aposentadorias, como aconteceu com a grécia. E o corte pode ser direto no salário ou indireto por inflação.

  3. Esse conversa de direito adquirido em cima do povo tem de acabar. Nós estamos submetidos às leis do mercado e à irresponsabilidade de nossos governantes. Então, o povão paga e paga caro, com quebradeira que influi em toda a sua vida. Já os com “direitos adquiridos ” tem uma estabilidade de emprego e de salários. E pergunto: Pra que tanto funcionário se o país está uma merda?

  4. Sr Pedro Couto, fico ensandecido quando leio o “impossível cortar, pois se trata de direitos adquiridos”.
    Na Carnavália Sr Pedro Couto?!!!
    Isto aqui é uma Zona; olhe a doação de nossas empresas desde fhc; doaram a Vale do Rio Doce uma das mais pujantes empresas do Brasil, doaram as distribuidoras de energia e agora vão doar a Eletrobrás; doaram o campo de Libra; retiram o óleo que era do Brasil e levam para o mundo; até aí tudo bem, mas e a contrapartida que é manter a industria naval e offshore?!!!
    Mandaram tudo para a China e Singapura entre outros.
    Nós quase caímos nas mãos de um populista mais ‘onesto’ que qualquer santo.
    Isto porque estamos “Desesperados” por uma solução que nos faça vislumbrar o futuro que realmente o povo brasileiro almeja e merece.
    Nossos trabalhadores estão entre os melhores do mundo, mas aí é que está, precisa acreditar em quem está mandando e no que está fazendo.
    Quando temos um vislumbre de acerto, vem da matriz a liberação de informações do tempo do regime militar.
    Queremos; exigimos Ordem e Progresso.

  5. A tendência não é de declínio, o economista deve ter feito uma apresentação verbal. Caso traçasse um gráfico, a linha, em razão do gasto com as aposentadorias acima do teto ainda persistirem, é de uma linha crescente com ângulo menor. A tal tendência só vai surgir após o descanso final desses servidores.

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