Alíquota zero para armas representa ‘risco para a estabilidade democrática’, afirma Barroso

Barroso também destacou que há risco para a segurança pública

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê “risco para a estabilidade democrática” e também para a segurança pública na medida adotada pelo presidente Jair Bolsonaro de zerar a alíquota para a importação de armas de fogo.

Uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) isentou a importação de revólveres e pistolas. A mudança valeria a partir deste ano, mas uma liminar do ministro Edson Fachin derrubou a medida, devolvendo a alíquota de 20% às operações.

MANIFESTAÇÃO – A posição de Barroso foi manifestada no julgamento dessa liminar, no plenário virtual – um sistema em que os ministros votam sem a necessidade de se encontrarem em uma sessão. Depois do voto de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para examinar melhor o assunto. Não há previsão de quando o tema voltará a julgamento.

No voto, Barroso disse que há “falta de razoabilidade proporcionalidade na renúncia tributária em momento de grave crise sanitária, econômica, social e, muito notadamente, fiscal”. O ministro afirmou, ainda, que o país vive o maior endividamento público de sua história, correspondente a 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2020. “A renúncia fiscal aqui impugnada subtrai recursos que podem e devem ser utilizados para enfrentar a pandemia da Covid-19 e suas sequelas”, conclui.

RISCO – Barroso também afirmou que há risco para a segurança pública. “A facilitação à aquisição de armamento importado sofisticado, em conjuntura de crise social, desemprego e privações, é potencialmente lesiva à segurança pública. De fato, ainda que importadas legalmente, não é inteiramente controlável o perigo de irem parar em mãos erradas, vindo a ser utilizadas para a prática de crimes com violência ou grave ameaça”.

E, por fim, o ministro ponderou que a medida traz risco para a estabilidade democrática. “A formação de grupos paramilitares armados faz parte, tragicamente, da experiência da América Latina, do que são exemplos vicissitudes vividas por países como Colômbia, Venezuela e México. Essas forças paramilitares, altamente equipadas, violam, grave e violentamente, os direitos de toda a população, privando-a de condições essenciais à vida, de liberdades fundamentais e da participação efetiva no processo democrático, além de inviabilizarem o controle de legitimidade da atuação estatal”, escreveu.

Ainda segundo Barroso, “entre nós, temos assistido, em ambiente de radicalização, à estruturação de grupos extremistas que ameaçam atacar as instituições. Armas sofisticadas importadas oferecem maior perigo do que fogos de artifício”.

11 thoughts on “Alíquota zero para armas representa ‘risco para a estabilidade democrática’, afirma Barroso

      • Arma, na mão errada = conversor de decente, em criminoso!
        Outrora, aqui, na zona rural do Nordeste, começávamos manusear armas de fogo muito precocemente; já foi a minha maior paixão, dormia com duas dentro da rede. O primeiro passo era arma artesanal: cano de guarda-chuva, cuja espoleta era um cabeça de fósforo.
        Depois de uns “probleminhas”, quero distância dessa “amiga”, que, às vezes, “dispara pela culatra”

  1. O epicureu..”ministro do stf” nem sabe o que falar ou escrever em seus insanos votos..chega a ser ridículo as bobagens que escreve…e por fim temos um “stf” se metendo em assuntos que não são de sua alçada…misturando tudo e dando pitacos na governabilidade…e depois não quer ser atacado no lamacento jogo “democrático ” afinal se comportando como um partido político como pode querer ser respeitado…com seus “ministros” falando e escrevendo como se politicos fossem ?
    Lamentável essa temerária posição desta atual composição do “stf”.
    Saúde e paz…
    YAH seja LOUVADO SEMPRE…

  2. O quê podemos fazer quando os canalhas acendem a tão alta posição? O quê? Nós somos um país vagabundo. Esse imbecil vai permanecer aí, eu provavelmente irei morrer é esse idiota ainda estará aqui vomitando sua imbecilidade. Como podemos entender isso? Como?
    Ah país vagabundo.

  3. A liberação de armas para um povo que possui carências imensas de educação, discernimento senso cívico, responsabilidade, mesmo possibilitando essa aquisição para quem pode comprar um revólver ou pistola ou rifle ou carabina, é indiscutivelmente um risco não só à democracia, mas à vida da população!

    Nesse vai da valsa, Bolsonaro quer retirar os impostos desta aquisição de produtos letais, mas sequer pensa em fazer o mesmo com alimentos e livros, que evidenciam a má intenção do presidente e a instabilidade que parte do povo, devidamente armada, iria gerar entre os desarmados.

    Não preciso lembrar que os seguidores da esquerda são pessoas que pertencem às classes sociais menos abastadas, que ficariam à mercê da boa vontade do pessoal da direita em não matá-los como distração ou diversão, alegando que estariam evitando a proliferação “comunista”.

    Que a cada pessoa fosse dado o direito de se defender, agora liberar várias armas para uma pessoa somente é temerário, imprudente e irresponsável.

    Se a ideia de Bolsonaro é ter seus seguidores ao seu lado e devidamente armados, para o caso de perder as eleições em 2022, logo, estabelecer uma resistência jogando a população contra ela mesma, a verdade é que estamos diante de um plano sórdido, criminoso, uma espécie de revanche de 64, quando os militares não derrotaram aqueles que queriam implantar uma ditadura do proletariado ou a expansão do comunismo!

    Pois os comunistas nunca foram tantos e tão envolvidos plenamente com os três poderes!
    Aliás, no congresso, existem vários partidos políticos que se identificam neste sentido, que devem causar desconforto às FFAA pelos combates travados em vão no passado.

    Se Bolsonaro quer completar o “serviço” 57 anos depois, o brasileiro está sendo comandado por um insano, um ditador em banho-maria, que se prepara e arma seus seguidores para impedir ser derrotado nas próximas eleições.

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