Ao devassar a Justiça brasileira, a OCDE devia começar pelos crimes fiscais da Rede Globo

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Charge do Tiago Recchia

Carlos Newton

A crescente podridão da Justiça pode ser considerada o maior problema do país, porque provoca um retrocesso moral, institucional e material em praticamente toda a sociedade. Quando a Justiça se faz presente, tudo funciona melhor e os crimes diminuem. Mas a imagem da Justiça está tão degradada que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se viu forçada a enviar uma delegação ao Brasil, que ficará aqui durante sete meses.

A missão desse grupo de trabalho é monitorar o afrouxamento do combate à corrupção para fortalecer a blindagem de políticos, autoridades e empresários envolvidos em desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

PERANTE A LEI – Esses especialistas internacionais da OCDE têm muito trabalho pela frente, mas não haverá dificuldade para identificar que a maior mazela é o descumprimento da norma constitucional de que todos são iguais perante a lei. Basta acompanhar o que acontece com a Rede Globo.

Assim, com a maior facilidade os investigadores saberão que há anos e anos a maior emissora do país vem sendo acusada de crimes fiscais e nada acontece, porque está sob proteção dos três Poderes da República e de praticamente todos os demais órgãos de comunicação do país, já que apenas a Tribuna da Internet está acompanhando esse importante assunto.  

Revoltado com essa situação, um cidadão brasileiro decidiu entrar na Justiça, para forçar que esses crimes fiscais da TV Globo sejam realmente investigados. E o que aconteceu? Nada.

PROCESSO SUMIU – A ação é movida pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, representado pelo advogado Luiz Nogueira. Teve parecer favorável do Ministério Público Federal de São Paulo e foi transferida para a 2ª Vara Federal Criminal do Rio, cujo juiz determinou que a Polícia Federal eo Ministério Público prosseguissem as investigações na sede da TV Globo. E o que aconteceu? Nada.

Desde 4 de dezembro de 2019, o processo desapareceu na internet, no percurso entre os dois quarteirões que separam a 2ª Vara e a PF no Rio. Depois de intensa e inútil pressão do advogado Luiz Nogueira na Corregedoria da PF, o procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito exigiu a devolução dos autos.

Assim, ficou claro que a paralisação do processo contra os filhos de Roberto Marinho ocorre única e exclusivamente por responsabilidade da Polícia Federal no Rio de Janeiro, sem que as explicações devidas sejam oferecidas à sociedade pelo superintendente Tácio Muzzi.

CARTA PRECATÓRIA – Como dissemos, fica fácil para a delegação da OCDE constatar como funciona a Justiça no Brasil. No caso dos crimes fiscais da TV Globo, depois do sumiço dos autos por mais de um ano, também desapareceu a carta precatória citando a Globopar (Globo Comunicação e Participações S/A) e os empresários Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho.

A explicação oficial do Tribunal Regional Federal-2 é de que a carta precatória foi recebida, porém não existe mais, e consta a informação de “ARQUIVO REMOVIDO“.

A simplicidade do relato, como se nada de excepcional e até de suspeito tenha ocorrido, levou o advogado Luiz Nogueira a encaminhar pedido de providências ao Corregedor do TRF-2, desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. 

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P.S.
Fica patente que a delegação da OCDE não precisa permanecer por sete meses no Brasil. Basta levar um relatório sobre os crimes fiscais da TV Globo, que são tantos que estou até pensando em escrever um livro a respeito, e informar aos dirigentes da organização que o Brasil é o único dos 193 países da ONU que não prende corrupto após condenação em segunda instância. Em apenas uma semana o grupo de trabalho da OCDE já teria concluído sua missão. (C.N.)

3 thoughts on “Ao devassar a Justiça brasileira, a OCDE devia começar pelos crimes fiscais da Rede Globo

  1. Se a pena de morte fosse prevista no Brasil, a execução aconteceria antes do trânsito em julgado da condenação? A pergunta-reflexão é do advogado criminalista Nilo Batista, um dos mais respeitados no Brasil. Para ele, o Supremo Tribunal Federal teve bom-senso ao permitir o cumprimento da pena só após o fim do processo, já que existe no Brasil o princípio constitucional da presunção de inocência.

    O juiz da Vara de Execuções Penais do Rio, Rafael Estrela, sequer estranhou a decisão. “O Supremo sempre teve a orientação “e a meu ver não está errada, porque se baseia na Constituição Federal “que se é inocente até que se prove o contrário. Há um princípio constitucional que é o da presunção de inocência. Não enxerguei nenhuma revolução, nenhuma mudança”, afirmou. Segundo Estrela, há sempre a possibilidade de o juiz analisar o caso e decidir pela manutenção da prisão preventiva. “Tem de fundamentar e isso também está na Constituição”,

    https://bit.ly/31tUFal

    “Não se pode confundir presunção de inocência com impunidade. Esta é causada pela demora no julgamento definitivo, não pela presunção de inocência.”

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