Após decisão do Supremo, a defesa de Lula vai pedir a libertação nesta sexta-feira

Magistrada da execução não pode determinar o uso de tornozeleira 

Felipe Bächtold
Folha

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira, dia 8, um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prisão de condenados em segunda instância. O pedido, segundo nota dos advogados, será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PF, onde ele está preso desde abril de 2018.

Em seu perfil em uma rede social, foi publicada na noite desta quinta-feira, dia 7, a mensagem #LulaLivreAmanhã . A defesa afirmou que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e voltou a dizer que ele é vítima de perseguição.

ATO – O petista já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF, em Curitiba, e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa.

Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP). A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.

SEM ALTERNATIVAS – Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.   Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo.

“Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório”, diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão. Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público.

TORNOZELEIRA – Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar.  Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa — no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt.

Após a decisão dos ministros em Brasília, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, publicou um post  que diz: “O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações à prisão só devem ser executadas uma vez que tenham ficado firmes. É o mesmo que estamos reclamando na Argentina há anos. Valeu a pena a demanda de tantos.”

“LULA LIVRE” –  – Ele também publicou a hashtag #LulaLivreAmanhã. Durante a campanha argentina, o eleito visitou Lula na cadeia em Curitiba e pediu sua libertação no dia da votação, convidando a multidão que foi celebrar sua vitória a entoar o grito de guerra: “Lula Livre”.

Ao longo desse período de Lula no cárcere, desde abril do ano passado, a defesa manteve uma série de embates com Lebbos por questões do dia a dia do cumprimento da pena. A juíza, por exemplo, contrariou os advogados ao não autorizar que Lula concedesse entrevistas, não permitiu que ele saísse temporariamente da prisão para o velório de um irmão, no início do ano, e barrou visita semanal de religiosos ao cárcere.

Com a decisão do Supremo, o tempo que presos de maneira provisória, como Lula, já permaneceram na cadeia será descontado do período total da pena caso eles tenham que voltar ao regime fechado após o esgotamento de todos os recursos em última instância.

UM SEXTO – Lula atingiu em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo  Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex.

Mesmo com manifestação do Ministério Público Federal favorável à progressão para o regime semiaberto, o ex-presidente decidiu ficar na Superintendência da PF no Paraná, onde está detido desde abril de 2018. Disse que só sai da cadeia “com 100% da inocência”.

RECURSOS FINAIS – A pena no processo do tríplex foi reduzida no STJ para 8 anos e 10 meses e 20 dias de prisão. O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores.

O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

18 thoughts on “Após decisão do Supremo, a defesa de Lula vai pedir a libertação nesta sexta-feira

  1. O QUE ACONTECEU?
    O Supremo, nos últimos anos, confirmou por TRÊS VEZES que um condenado em segunda instância pode ser preso. Este também foi o entendimento jurídico por 20 anos pós Constituição de 1988.
    Hoje, por 6 votos a 5, o Supremo mudou de ideia. Sem motivo.

    COMO ASSIM? O QUE MUDOU?
    Quem mudou foi Gilmar Mendes. Ele havia feito defesa fervorosa pela prisão pós 2a. instância. Mas… deu um cavalo de pau e, sem qualquer explicação razoável, mudou seu voto, que foi suficiente para inverter o placar da corte.

    E AGORA? PRESOS SAIRÃO DA PRISÃO??
    Sim.
    Assaltantes, homicidas, estupradores já condenados, mas que ainda podem usar recursos a cortes superiores, podem ser soltos.
    Voltarão a conviver conosco, em sociedade, com plenos direitos, e em condições de atacar novamente a sociedade, novas vítimas, ou até as mesmas.
    Estaremos sob ameaça constante.

    QUANTOS BANDIDOS PODEM SER SOLTOS?
    Milhares. Estimativas apontam para cerca de 5000 presos que sairiam das prisões. Livres, leves e soltos.

    QUANDO SERÃO SOLTOS?
    Os advogados dos condenados terão que peticionar pedindo sua liberdade. Processado o pedido, salvo exceções, serão soltos.
    Imagina-se que os mais ricos serão mais ágeis, entrando com pedidos de Habeas Corpus e buscando liberdade imediata.

    LULA TAMBÉM?
    Sim, Lula e VÁRIOS outros presos denunciados pela Lava Jato, e já condenados, sairiam da prisão.

    A SOLTURA DE PRESOS É A ÚNICA CONSEQUÊNCIA?
    Não.
    As investigações e a aplicação da justiça ficam prejudicadas. Acabam os benefícios das delações premiadas, usadas no mundo inteiro, e que foram fundamentais para as descobertas da Lava Jato.
    Basicamente, viramos um país onde roubar e matar não traz punição, onde bandidos continuam soltos, onde o crime compensa.
    Voltaremos a ser, legalmente, o país da impunidade.
    Aquele país que acreditamos, por um instante, ter mudado.
    Voltaremos a ser o paraíso para bandidos de todas as espécies.

    E PARA A ECONOMIA, FAZ DIFERENÇA?
    Lógico. Este ambiente obviamente afasta turismo, negócios, investimentos, progresso e… empregos.
    É o maior retrocesso da nossa justiça e do nosso progresso.

    MAS ENTÃO, O QUE FAZER AGORA?
    Dado que a votação do Supremo está consumada, só há um caminho: modificar a lei que serve de pretexto para o Supremo agir como agiu hoje.

    MAS.. MUDARIAM A CONSTITUIÇÃO?
    Sim. Essa é uma prerrogativa do Congresso, perfeitamente legal. É tão legal que Toffoli reconheceu isso em seu voto no STF, mas isso não vai acontecer sem pressão.
    Já existe Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em andamento no Senado, que propõe determinar DEFINITIVAMENTE que criminosos condenados em 2a instância podem ser presos.

    MAS ISSO PASSA?
    Dos 81 Senadores, 43 já assinaram em concordância com a PEC! É um excelente começo, tendo em vista que no senado são necessários 49 votos.
    Com pressão nas ruas podemos exigir que o processo ande rápido, em regime de urgência, tanto no Senado quanto na Câmara.
    Se Rodrigo Maia pode fazer votações relâmpago para interesse próprio, pq não o pode para interesse dos brasileiros?
    Afinal, estamos em risco, e cada dia conta…

    MAS PQ O CONGRESSO, COM VÁRIOS PARLAMENTARES ENROLADOS COM A JUSTIÇA, VOTARIAM PELA PEC?
    Simples: pressão popular.
    Todas as grandes votações do Congresso aconteceram por pressão popular. Sem ela, eles ficam no conforto.
    Só a nossa pressão, a pressão do povo nas ruas, pode aprovar as leis que deixem os criminosos na prisão!

    Já conseguimos isso no passado, mais de uma vez.

    Esta é a hora que nossa Pátria precisa de nós.
    E você vai ficar parado?
    Você vai ficar calado?
    Vai aceitar esse desaforo do STF, sem reagir?
    Vai permitir que os deputados e senadores, nossos representantes, assistam a isso parados??

    Não.
    Vamos às ruas!!
    Neste sábado, dia 9 de novembro, vamos ENCHER as ruas desse país para mostrar aos políticos que são eles que trabalham para nós.

    Que nós exigimos respeito, queremos segurança, queremos bandidos na cadeia. Simples assim. Não é pedir demais, é? CHEGA!

    E O BOLSONARO? O QUE ELE TEM A VER COM ISSO?
    A manifestação não é de pressão no presidente, é de pressão NO CONGRESSO.
    Só o Congresso pode resolver esse problema definitivamente!
    Imagine você não precisarmos mais depender do STF para isso?

    Pra terminar:
    NÃO CAIA EM ARMADILHAS!
    O dia 9 de novembro tem uma pauta ÚNICA:
    PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA JÁ!
    Congresso, altere a lei, para que condenados em 2a instância sejam presos.

    Só isso.
    Não é partidário.
    Não é ideológico.
    É pela nossa segurança e por um Brasil JUSTO.

    Sábado, dia 9/11, vamos juntos fazer uma manifestação histórica: Vamos tomar nosso país de volta.
    Faça parte dessa História! Só depende de você.

    • Depois do fato consumado?
      Me desculpe, mas tô fora!
      Estamos sabendo do resultado há bastante tempo.
      E, agora vem com esse papinho de passeata?
      Deveriam ter quebrado e incendiado o stf ontem mesmo, pra evitar a votação.
      Faltou coragem!
      Somos um povo frouxo, essa é a verdade.
      Desculpe pela minha franqueza.
      Atenciosamente.

  2. Viva a Justiça chinfrim !!!
    Viva o STF – Supremo Tranquilizado de Finórios !!!
    Viva os ladrões do dinheiro do povo que nomearam os ministros do STF !!!
    Viva Brasília, a capital mundial da corrupção e da impunidade III
    Pêsames ao povo brasileiro que sustenta toda essa corja com o pagamento de impostos !!!

  3. Depois dessa, a única justiça possível é código de Hamurabi ou Talião, olho por olho, dente por dente!Matou meu filho, mato o seu, derrubou minha casa, destruo a sua, cortou meu braço, furou meu olho… melhor sentimento que existe para condenado, é a certeza que seu algoz cumpre pena na cemitério, 22/30 anos por homicídio doloso, 10 anos rua ou semi-aberto, pago com macabro prazer!

  4. Macondo está cada vez mais excêntrica, hilária e tétrica. E ainda creem que fazer passeatas de protesto ou audiências públicas para debater absurdos leve a algum lugar.
    Povo ingênuo e iludido.

  5. O Brasil não precisa de Lula.
    O Brasil não precisa de Bozolado.
    O Brasil não precisa do STF.
    O que o Brasil esta precisando e de bons snipers…

    Que funciona, veja Tancredo Neves, veja o Eduardo Campos, veja os MAMONAS ASSASSINAS …..

    • Mataram os Mamonas Assassinas pois sabiam que voltaria o dia em que esses bundas sujas mofadas retornariam ao poder. Deu no que deu…..

      Agora a fedentina vai ser PUNK!
      Tómi Jégui versus Lula Lelé

      Bandinha da TFP versus malabarista vendedor de bala em cruzamento….

  6. Se a situação do Brasil e do povo está periclitante, como se dizia na minha época, a saída de Lula da cadeia vai fazer este país virar do avesso!!!

    Comícios, reuniões, editoriais em defesa de Lula e sua prisão “política”, finalmente prevaleceu a justiça … um mar de manifestações as mais absurdas e insanas irão surgir neste conturbado cenário nacional.

    Claro, a corrupção e seus criminosos estão em festa!
    Haverá bacanais os mais variados e exóticos, que deixariam Calígula e Nero envergonhados de seus amadorismos.

    Enfim, eis a vitória da impunidade, que o crime compensa no Brasil, em razão de leis e decisões judiciais.

    Ao trabalhador, ao cidadão comum, resta obedecer e outorgar poderes, afora ter de sustentar os poderes corruptos e seus agentes da corrupção, mediante salários milionários e privilégios nababescos, que hoje são reconhecidos como as castas nacionais e, nós, as cascas, que são jogadas fora inapelavelmente!

    Salve a suruba jurídico-parlamentar!!!!

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