Após pedido de investigação do STF, Eduardo Bolsonaro cita imunidade parlamentar

Deputado diz que não ameaçou ou desejou instabilidade política

Paulo Roberto Netto e Iander Porcella
Estadão

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou em vídeo publicado neste sábado, dia 30, que não existe nenhuma ‘ameaça’, ‘intenção’ ou ‘desejo’ de sua parte para que venha a existir uma ‘situação de instabilidade política’ no País.

A fala foi dita um dia depois de o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, enviar à Procuradoria-Geral da República notícia-crime que acusa o parlamentar de crime contra a Segurança Nacional.

MEDIDA ENERGÉTICA –  Após operação da Polícia Federal atingir deputados, blogueiros e empresários alinhados com o Planalto, o filho do presidente declarou que não era mais uma questão de ‘se’, mas ‘quando’ Bolsonaro tomaria uma ‘medida energética’.

“Não existe nenhuma ameaça ou intenção ou desejo meu de que venha a existir uma situação de instabilidade política”, afirmou Eduardo Bolsonaro, ao esclarecer que sua declaração se tratou de uma ‘opinião’ protegida pela imunidade parlamentar. “É instrumento do parlamentar o falar e essa atitude do ministro Celso de Mello vai na contramão do ofício de um deputado”, disse.

ARBITRARIEDADE – No vídeo, o deputado fala, ainda, que as autoridades devem estar focadas na resolução dos problemas gerados pela pandemia de covid-19. “A gente não pode dar margem para que, durante essa pandemia, venham aplicar qualquer tipo de medida contra o presidente da República de maneira arbitrária ou contra qualquer parlamentar”, disse.

A notícia-crime foi protocolada na Corte acusando o deputado de subversão da ordem política ou social, prática que viola a Lei de Segurança Nacional. Ao encaminhar o caso para opinião de Augusto Aras, Celso de Mello ressaltou ser imprescindível ‘a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado’.

PARECER DO MPF – A medida é praxe e pede parecer do Ministério Público Federal sobre o crime denunciado. Aras pode optar por dar continuidade ao caso, determinando diligências ou novos esclarecimentos, ou pedir o arquivamento do processo.

A declaração também rendeu ao filho do presidente uma representação no Conselho de Ética da Câmara protocolado pela oposição, que classificaram a fala como atentado ao Estado Democrático de Direito.

Segundo os parlamentares, Eduardo Bolsonaro demonstrou que ‘há em curso uma articulação’ para deflagrar uma ruptura institucional. O deputado já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.

 

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