Armação para soltar Lula só fracassou porque o juiz Sérgio Moro conhece a lei

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Favreto achou que podia dar uma volta em Moro

Carlos Newton

Como se sabe, ninguém pode alegar ser inocente porque não conhece a lei. Esta declaração, aliás, é sempre considerada pelos juízes como confissão de culpa, segundo a regra “ignorantia legis neminem excusat” (“O desconhecimento da lei não desculpa a ninguém”). Como consequência, nem se faria necessário provar em juízo a existência da norma jurídica invocada, pois na teoria se parte do pressuposto de que o juiz conhece o direito (“iura novit curia”). Mas isso não é recomendável na prática, porque há juízes e até ministros do Supremo que não conhecem a lei.

Quando o desembargador Rogério Favreto decidiu aceitar o estratégico habeas corpus apresentado por três deputados do PT, ele cometeu um grave erro – julgou que o juiz Sérgio Moro desconhecia a lei, iria aceitar a decisão de segunda instância e o país estaria diante do fato consumado da libertação de Lula da Silva, o chefe da quadrilha que saqueou o país.

UM APRENDIZ – Em matéria de magistratura, Favreto tem apenas sete anos de experiência, ainda é um mero aprendiz. Não lhe passou pela cabeça que o juiz Sérgio Moro, mesmo de férias no exterior, se decidisse a enfrentá-lo, ao invés de deixar a cargo do juiz plantonista em Curitiba o cumprimento da estranhíssima ordem de soltura.

Deu tudo errado para Favreto, porque o juiz Moro realmente conhece a lei (“iura novit curia”) e sabia que o desembargador jamais poderia ter aceitado o habeas corpus, por diferentes razões:

  1. “Art 1º § 1º. O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica”. (Resolução 71 do Conselho Nacional de Justiça)
  2.  Já faz tempo que o processo transitou em julgado no Tribunal Regional Federal-4, com decisão unânime, e não está mais na alçada do TRF-4.
  3.  Como foi aceito pelo TRF-4 o recurso especial apresentado pela defesa de Lula, os autos subiram para exame do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a quem cabe agora decidir a questão, na hierarquia judiciária.
  4. O desembargador Rogério Favreto não tinha o menor vislumbre de competência para revogar uma decisão unânime da 8ª Turma do TRF-4, já transitada em julgado, porque significaria reabrir um processo que já se encontra em instância superior, o que seria uma situação inconcebível, a não ser que houvesse uma retratação do juiz natural (o próprio Sérgio Moro), nos termos do artigo 485 inciso IV, § 1º, mas isso não aconteceu.

SONHO/PESADELO – Foi uma aventura jurídica extremamente ousada. Ao apresentar o habeas corpus, os três deputados/advogados do PT estavam no papel deles, uma missão política, embora ignóbil, mas eles não ligam para esses detalhes. O desembargador Favreto, porém, deveria se importar, porque estava desempenhando uma função nobilíssima, ao representar durante o recesso os 33 magistrados que compõem o TRF-4.

Qualquer decisão que emitisse, portanto, não seria somente dele, mas tomada em nome dos demais desembargadores. Favreto foi inconveniente, inconsequente e incompetente. Ao invés de agir em nome da lei, deixou-se levar pela paixão partidária e revelou a todo o país ser um magistrado sem o menor caráter.

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P.S
Se realmente houvesse justiça neste país, Favreto deveria ser julgado pelo art. 348 do Código Penal, cumprir pena de prisão e perder o direito a aposentadoria. Mas quem se interessa? (C.N.)

27 thoughts on “Armação para soltar Lula só fracassou porque o juiz Sérgio Moro conhece a lei

  1. Que simplicidade e beleza de artigo do jornalista Carlos Newton. Singelo mais ao ponto fulcral. Vamos ver agora que tipo de punição o desembargador receberá, se receberá.

  2. Com esse texto é, com críticas a apenas um lado dessa história, vc nunca mais vai poder dizer – como diz aqui- que esse espaço e imparcial.

    • discordo do Nazareno. Afinal, tomar posição não é expressar parcialidade. Eu acho que Moro acertou em condenar Lula a 12 anos e alguma coisa. Mas nem por isso acho que Moro é deus. Acho Gilmar Mendes uma excrescência como ministro, mas e inegável seu saber jurídico.

  3. Lula, na verdade, a meu ver, está sob uma nova modalidade de prisão cautelar, que pode ser revista a qualquer momento pela autoridade competente de plantão, que, no caso, era o Dr. Favreto. E é o que o Desembargador Favreto fez, reviu a prisão cautelar e compatibilizou o fato à Constituição. E o fez na condição de representante legítimo do TRF4, como o próprio C.N. reconhece no seu artigo.

    • Então, qualquer assassino pode alegar que é candidato a qualquer cargo eletivo que o Favretto solta? Este foi o fato novo analisado pelo desembargador. Pronto, resolvemos o problema das prisões no Brasil pois teremos tantos candidatos que as prisões ficarão vazias.

      • Caro leitor e comentarista Paulo2,
        O imbróglio do domingo com essa vergonhosa decisão exarada em plantão judiciário pelo desembargador federal Rogério Favreto – um petista de carteirinha – sob o absurdo argumento de fato novo de que o apedeuta é candidato à presidência do Brasil, estreme de dúvida, se mantida fosse, criaria condições para que figuras como o ex-deputado Eduardo Cunha e até mesmo o mega traficante Fernandinho Beira-Mar, o Marcola e outros meliantes requeiram a soltura.

      • Não deturpem o meu comentário, até porque deturpação não é coisa de gente séria, e não merece o meu apreço. Faço os comentários à titulo de colaboração, e procuro ser o mais imparcial e verdadeiro possível, porque tb acredito que nada convence mais do que a verdade. Repito que, na minha opinião, Lula está sob uma nova modalidade de prisão cautelar que não existe na legislação, a qual pode ser revista a qualquer momento. E isso não tem nada a ver com impunidade, e nem o isenta da pena merecida, se for o caso, depois de julgados todos os recursos a quem tem direito na condição de brasileiro. A lei realmente deve ser igual para todos, embora não tenha sido em relação aos assassinos da famigerada ditadura militar, p. ex., em relação aos seus 21 anos consecutivos de roubalheira, corrupção e matança, e nem em relação aos seus cúmplices, como a famigerada Rede Globo, p. ex., que continua ai dando as cartas e jogando de mão, sócia do erário que a enricou no regime ditatorial, entre outros governos corruptos que sucederam a dita-cuja, à moda camaleônica, forçando a barra para ocupar o lugar de carro-chefe do conjunto da sociedade, que tem quer ser Político com P maiúsculo e não de segmentos ditatoriais.

  4. Tenho lido desde ontem, com bastante atenção, as notícias e os comentários sobre a ordem de soltura de Lula e posteriores acontecimentos que o mantiveram preso. Me parece que nós, brasileiros, estamos nos esquecendo do principal: o certo sempre será certo e o errado nunca se tornará certo por força de uma interpretação estapafúrdia da legislação. País civilizado algum do mundo cogitaria a hipótese de permitir que um condenado por crimes em cumprimento de sanção penal pudesse se candidatar a um cargo político, especialmente, um cargo ocupado anteriormente e que lhe propiciou cometer os crimes que o levaram a condenação. A Lei e a Justiça devem estar a serviço da nação, ou seja, da população que integra a nação; e não a serviço de um pequeno grupo de privilegiados, que é exatamente o que se vê nos dias atuais. É triste perceber que no Brasil certo e errado são conceitos completamente vazios e sem sentido. Se continuarmos assim, como nação, estaremos fatalmente condenados ao fracasso e a desagregação. E todos nós, indistintamente, pagaremos o preço. Mas, quem mais sofrerá serão nossos filhos, que herdarão um país estraçalhado. Este é o nosso atual legado. Que Deus perdoe.

    É o que penso.

    Robson Merola de Campos

  5. São tão malandros que impetraram o pedido de HC as 9 horas no dia do jogo da seleção. Se a seleção tivesse ganho, na minha opinião, teriam solto Lula naquele dia mesmo. E aí, dava pra torcer pela seleção???

  6. Prefiro regra do que a lei !!
    A lei cria conflitos , por receber tanto recursos .
    A regra é clara como diz aquele comentarista de futebol , se não está na regra não vale .
    Ficam esses pseudos deuses quebrando a cabeça pra soltar e ou mesmo não prender os amigos bandidos mesmo quando a lei diz o contrário , mas a lei é interpretativa depende de quem vai jugar …
    …Obs…Bolsonaro presidente se vai ser bom não posso afirmar , mas pior que dilma/temer nem com muito esforço !!

  7. Eu, como crente em Deus, e em seu Mensageiro Maior, a 2018 anos, nos deixou um Código da Vida, seu “Evangelho”, deturpado pelos homens, em seu egoismo, no dá hoje, uma situação tenebrosa. A situação que a humanidade passa, e o Brasil em particular, por nos atingir de forma direta, com as obras malignas que atingem 220 milhões. Os governantes dos 3 poderes, mergulhados na corrupção, já garantem o “Ranger de dentes” que se inicia no pós túmulo, destino de todos nós.
    O Juiz Sergio Moro, com as equipes do MPF e PF, cumprem apenas o Dever de respeitar suas Consciências – Tribunal Divino, que todos nós, prestaremos contas de nossas “Obras” quando má:”Pagaremos até o último Ceitil” , como nos alertou Jesus Cristo. Que Deus-Pai se apiede de nós.

  8. Sérgio Moro honra o judiciário brasileiro. Tudo o que ocorreu ontem exemplificou claramente isso.

    Militantes aparelharam o nosso judiciário, como também ficou demonstrado ontem. Mas não conseguiram dominar a casa!

    De qualquer forma, o bandido de toga que protagonizou tal manobra demonstra o quanto os seguidores da seita lulopetista são ousados, em favor do seu líder e contra os interesses do Brasil.

    Eles tentarão novamente, e talvez indefinidamente. Fiquemos atentos!

  9. A meu ver, Favreto sabia muito bem da sua incompetência. A intenção, além do “se colar colou”, era tumultuar ainda mais o processo sucessório. E conseguiram.

  10. Total perda de tempo, discutir com cães açulados, apenas em troca de um pedaço de carniça, ou simplesmente por que se deixaram entorpecer pela morrinha do adestrador.
    Alô sessão do descarrego da Iurd, tenho um par de cachorros , possuídos por um encosto pirento. Quanto custa um exorcismo à base de banho de ácido muriático?

  11. O problema é que os ptistas não entende de legislação só de roubalheira.
    Foram amadores tirando onda de profiça e se fuderam,
    E com isso quem mais ganhou ?

    ele e ele mesmo Bolsonaro, mais tempo de midia mais tempo para expor suas ideias de ordem e correção da coisa publica ao contrario do pt e seus comparsas.

    Só hoje eu ouvi 3 eleitores do ciró goma dizendo que que vão votar no Bolsonaro, só porque o besta do ciró fica correndo atras do lula ladrão,
    essas pesquisas compradas pelos canhotos não vão ajudar lula não, tá perigoso não ter segundo turno e lula e companhia limitada nunca mais saírem da cadeia vide o mal fadado governador do rio e sua esposa que nunca mais vão sair da cadeia, e seus advogados a partir do ano que vem não mais os representaram pois o dinheiro esta acabando, e vão depender da promotoria publica.

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