Moraes diz que a delação premiada está funcionando bem

Wendal Carmo
Carta Capital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse ver com preocupação o avanço de um projeto de lei da Câmara dos Deputados que proíbe delações premiadas de presos. A manifestação ocorreu durante julgamento do caso Marielle Franco, nesta terça-feira 18.

A proposta tramita em regime de urgência na Casa e “impõe como condição para a homologação judicial da colaboração premiada a circunstância de o acusado ou indiciado estar respondendo em liberdade ao processo ou investigação ou investigação instaurados em seu desfavor”.

ARMA ESSENCIAL – Para Moraes, a delação é essencial para desvendar esquemas que envolvem altos escalões do poder, permitindo que acusados ou indiciados colaborem com a Justiça em troca de benefícios como como redução da pena. “Estamos diante de um ataque direto a um dos principais mecanismos de combate à corrupção em nosso País“, afirmou.

O texto propõe ainda que as pessoas afetadas por uma delação possam impugnar o acordo de colaboração. O requerimento para acelerar a tramitação do projeto foi apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL).

Com isso, a Câmara resgatou o projeto apresentado em 2016 – no auge da Lava Jato – pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), atualmente Secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça.

CASO BOLSONARO – A retomada ganhou força entre parlamentares da oposição depois de o ex-presidente Jair Bolsonaro passar a ser investigado com base na delação do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

Entre caciques do Centrão, a defesa do texto está relacionada à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) após o ex-PM Ronnie Lessa acusá-lo, em colaboração premiada, de ter encomendado a morte de Marielle.

O parlamentar e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, se tornaram réus nesta terça. A decisão do STF também atinge o delegado Rivaldo Barbosa e outros dois acusados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Faz tempo que não concordamos com o ministro Alexandre de Moraes. Mas desta vez ele está certíssimo. Não se pode aceitar as restrições à delação premiada, um sistema moderno que faz sucesso na matriz USA, mas não pode existir na filial Brazil. Por que será? (C.N.) 

Haddad e Simone mostram-se cada vez mais desanimados

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

O desabafo de Fernando Haddad, há poucos dias em São Paulo, deixou a impressão de despedida. Queixou-se de que o Brasil é uma “encrenca” e “um país difícil de administrar”. E aí já parece uma catarse: “Às vezes, quem está em uma posição de poder não está fazendo a coisa certa pelo país. Isso é a coisa mais triste da vida pública: quem pode fazer a diferença nem sempre está pensando no interesse público. E devia estar, né? Porque está em posição de poder; porque é grande empresário ou político com mandato”.

A quem estaria o ministro se referindo? Foi num evento do Instituto Conhecimento Liberta. Significativo, não?

LAVANDO AS MÃOS – Enquanto isso, Lula, mais uma vez, aplicava o mau exemplo de Pilatos. Referindo-se à “MP do fim do mundo”, que lhe foi devolvida, lavou as mãos: “A bola está nas mãos do Senado, e na mão (sic) dos empresários. O Haddad tentou, não aceitaram. Agora encontrem uma solução”.

O presidente não pode esquecer que ele é o chefe do Executivo, responsável, portanto, pelo equilíbrio fiscal. Aliás, quem deu o chute inicial nessa bola foi ele mesmo, ao quase dobrar o número de ministérios, aumentando a despesa, e não demonstrando vontade em cortar o Estado gordo, pesado e lento. A solução que aparece é tributar.

Com isso, recebeu críticas de um pesado contribuinte de campanha, Rubens Ometto. O presidente da Confederação Nacional da Agricultura nem quer mais falar com Lula. E o presidente da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Rodrigo Souza Costa, anunciou que agora vai elevar o tom porque um presidente sindicalista não está preocupado com o emprego atingido no estado.

MUITAS QUEIXAS – O líder empresarial queixou-se da morosidade, inércia e pouca efetividade do governo federal, que recebe mais impostos do estado em relação ao que retribui em serviços e apoio – e ainda tem um ministro lá só para cuidar dos assuntos do Rio Grande.

O investimento estrangeiro em bolsa também demonstra desaprovação. Neste ano, foram retirados da B3 R$ 45 bilhões em investimento estrangeiro. Segundo fonte do J.P. Morgan, isso acontece porque o governo demonstra dificuldade em cumprir as metas fiscais.

Sucessivas medidas provisórias têm fracassado e ainda assim o presidente insiste. Agora uma delas beneficia os irmãos Batista, Joesley e Wesley, e foi anunciada poucos dias depois que eles estiveram no Planalto. A da desastrosa importação de 1 milhão de toneladas de arroz ainda está vigente; o fiasco não surtiu arrependimento.

ENFRAQUECIMENTO – Assim, chega-se à conclusão de que não é a oposição que mais enfraquece o governo; é o próprio chefe de governo.

Lula é política pura, não liga pra o governo, e a administração pública precisa de técnicos, especialistas em cada assunto, e não apenas intuição. Mas a intuição parece cansada, ou desatualizada, passada no tempo.

As lideranças do governo e seus seguidores notam isso. O problema é que prejudica o país inteiro. Não é o país que é encrenca; é o governo que está encrencado.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Marcus André Melo
Folha

Há certa confusão conceitual no debate sobre as consequências de nossos governos de coalizão para a economia e a governabilidade. Entre os cientistas políticos, a ênfase é posta na relação Executivo-Legislativo e a governabilidade. A questão de interesse é a capacidade do Executivo em aprovar sua agenda. Para os economistas, é a de promover o crescimento.

Crises canônicas de governabilidade envolvem presidentes impondo unilateralmente suas agendas a um Legislativo recalcitrante, e deflagrando crises institucionais e intervenções militares.

GANHOS DE TROCA – Os poderes constitucionais do Poder Executivo — reativos (ex. vetos) e proativos (ex. MPs, iniciativas exclusivas) — influenciam a relação Executivo-Legislativo. Idem para a distribuição de pastas ministeriais e execução de emendas.

O manejo destes instrumentos permite ganhos de troca entre Legislativo e Executivo e pode assegurar governabilidade: ele determinará o grau de prevalência da agenda presidencial. Sim, a agenda é endógena: o Executivo escolhe o que submeter ao Congresso; pode inclusive garantir governabilidade renunciando a sua agenda. Mas governabilidade não é garantia de eficiência das politicas.

A visão estereotipada é de Legislativo perdulário e Executivo racionalizador. É certo que o Executivo tem incentivos eleitorais mais potentes para se assegurar bens públicos nacionais (ex. crescimento, inflação baixa), enquanto os parlamentares da base têm incentivos para garantir bens públicos locais. Estes podem ou não internalizar os incentivos nacionais e locais; a variável central aqui serão os partidos.

CRENÇAS INFUNDADAS – A agenda do Executivo, no entanto, pode estar ancorada em crenças tecnicamente infundadas (ex. que estatais e gasto público garantem crescimento).

E muito pior: ser abertamente oportunista e curto prazista em anos eleitorais. O enorme potencial de abuso político da política econômica tem implicações sobre o crescimento.

Canes-Wrone e colegas em estudo recente, com painel de 57 países durante 40 anos, mostra que a existência de restrições ao Executivo na forma de instituições independentes (Judiciário, agências reguladoras, bancos centrais) mitigam o impacto da alternância de poder, em virtude da competição eleitoral, com impactos positivos sobre o fluxo de investimentos.

MINIMIZAM ABUSOS – Ademais, como mostrou Noorudin em “Coalition Politics and Economic Development” (2011), governos de coalizão têm maior capacidade de fazer compromissos críveis quanto às políticas a serem adotadas pois minimizam a volatilidade e abusos que podem decorrer de concentração de Poder no Executivo.

Assim, as evidências sugerem que nossas patologias fiscais não derivam de haver governos de coalizão. As patologias podem até ter sido minimizadas por elas.

‘Que monstro vai sair do ventre dessa menina?’, pergunta Lula

Eliane Cantanhêde
Estadão

Os pedidos de urgência lançados e aprovados na Câmara para o fim das delações premiadas de presos e para equiparar o aborto após 22 semanas de gravidez a homicídio não foram para valer, para realmente virarem leis. Então, por que foram lançados pela oposição e colocados em votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira? Para dar um susto no governo, jogar o presidente Lula contra a parede e animar o bloco bolsonarista.

Golpe de mestre ou jogo sujo da oposição, não importa. O fato é que o governo e o próprio Lula foram colocados duas vezes seguidas em situações difíceis, no mínimo desconfortável, e reagiram mal, num momento já delicado, com a popularidade medíocre do presidente, dúvidas sobre o equilíbrio fiscal e ataques especulativos contra Fernando Haddad. Dólar alto e, no Boletim Focus, projeções para inflação e juros sobem, a do PIB cai.

BAGUNÇAR O CORETO – Nesse ambiente propício para a oposição, bolsonaristas do Congresso sacaram um projeto explosivo para “bagunçar o coreto” governista, sujeitando meninas e mulheres a 20 anos de prisão, caso abortem após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos já previstos em lei: estupro, anencefalia do feto ou risco de morte da grávida.

Lula jamais poderia acatar a proposta, pelo grau de crueldade, ou de “insanidade” dela, como ele viria a declarar só no terceiro dia após a urgência, e também porque atrairia chuvas e trovoadas de sua base histórica e o horror de setores liberais da sociedade. Mas também não era fácil bater de frente com parlamentares e eleitores evangélicos, nem com sua base no Congresso, que é muito heterogênea e, em grande parte, conservadora.

Bingo! O script adotado por Lula foi como os estrategistas bolsonaristas previram e desejaram: perplexidade no início e medo em seguida, enquanto ministros e líderes batiam cabeça, até o presidente declarar, com atraso que “é contra o aborto” é também contra o projeto declarado urgente pela Câmara.

CARNAVAL MACABRO – Foi uma manifestação correta, mas excessivamente ensaiada, oportunista, suficiente para pastores e seguidores de Bolsonaro fazerem um carnaval na internet e um espetáculo macabro no Senado — contra Lula, o governo e as esquerdas.

Agora, o projeto infame já cumpriu seu objetivo e pode voltar a dormitar nas gavetas da Câmara ou nos escaninhos cheios de maldade de Arthur Lira. Mesmo diante da reação contra o texto nas ruas, em entidades como a OAB e nas pesquisas do Senado na internet (88% de mais de um milhão de pessoas são contra), a “urgência”, votada em 24 segundos, serviu para deixar Lula contra a parede e ativar na memória de amplos setores conservadores que o PT e as esquerdas são pro-aborto — sem especificar que boa parte delas e da sociedade em geral é a favor, não do aborto em si, mas da descriminalização do aborto e do direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

TESTE DA DELAÇÃO – A estratégia bolsonarista já tinha sido testada, uma semana antes, quando a oposição resgatou da gaveta, e do mofo, um projeto de nove anos atrás contra delação premiada de presos, levou para o conselho de líderes da Câmara e teve o empurrão providencial do mesmo Arthur Lira para aprovar a urgência em plenário.

Como o texto original foi de um petista de quatro costados, o que restava a Lula, seus líderes e o seu núcleo duro parlamentar? Condenar um projeto feito sob encomenda para Lula e o PT na Lava Jato? Ou apoiar esse projeto, que hoje favorece diretamente Jair Bolsonaro?

É assim que Lula vai ficando em cima do muro, seus líderes parecem zonzos, desencontrados, Arthur Lira atrai votos para sua sucessão, o Centrão ora vai para um lado, ora para outro e o bolsonarismo se diverte até com teatro macabro e repugnante sobre aborto no plenário do Senado.

Acharam mais 19 “terroristas” que ameaçam o país

Aline Fernandes
CNN Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais 19 pessoas, envolvidas nos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

Com o recebimento das denúncias, os acusados tornam-se réus em ações penais no Supremo. As decisões aconteceram nas sessões virtuais finalizadas em 4 e 10 de junho. Após mudança no regimento, essas ações penais voltaram a ser de competência das turmas, e não mais do plenário.

O QUE ACONTECE? – Quando uma denúncia é recebida, a demonstração do fato criminoso e a apresentação de indícios razoáveis são suficientes para dar início ao processo criminal.

Na sequência, há coleta de provas e depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Só depois acontece o julgamento, em que os réus são condenados ou absolvidos.

O inquérito em questão (4921) é um dos que foram abertos no Supremo a pedido da PGR, para apurar a autoria intelectual e o envolvimento nos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

OS CRIMES – Estão na lista de crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, associação criminosa armada, perseguição, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, entre outros.

Na semana passada, o Brasil pediu à Argentina informações sobre 143 pessoas foragidas, que já tinham sido condenadas pelos atos do 8 de Janeiro.

A Polícia Federal brasileira confirmou à CNN que ao menos 48 pessoas procuradas estão no país vizinho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um absurdo o que o Supremo está fazendo, ao manter na prisão há um ano e meio essas pessoas suspeitas, que somente agora estão sendo denunciadas e se tornando réus. Ninguém disse ao Supremo que não se pode prorrogar indefinidamente a prisão sem haver denúncia, porque isso significa cumprimento antecipado da pena? E o pior é chamá-las de “terroristas”. Ah, Brasil… (C.N.)

Com apoio de Bolsonaro, Ramagem obriga a haver segundo turno

Caio Sartori
O Globo

A primeira pesquisa Quaest sobre a eleição do Rio, divulgada nesta terça-feira, mostra  que a estratégia do PL de associar o pré-candidato Alexandre Ramagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro tende a dar um “boom” na campanha do bolsonarista. Quando o apoio de Bolsonaro ao aliado é mencionado, as intenções de voto no hoje deputado federal chegam a 29%, mais que o dobro dos 11% no cenário em que a parceria não é citada.

O prefeito Eduardo Paes (PSD), por sua vez, oscila para baixo quando o levantamento diz ao eleitor que ele tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): passa de 51% para 47%.

NÃO CONTRIBUI – O movimento fica na margem de erro, que é de três pontos para mais ou menos, mas indica ao menos que o petista não contribui para aumentar as intenções de voto do postulante à reeleição.

No momento, o PT ainda tenta emplacar o vice na chapa de Paes, mas a hipótese é considerada muito remota. Os nomes indicados pelo partido são o do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio e secretário de assuntos federativos do governo Lula, André Ceciliano, e o do ex-secretário de Assistência Social da cidade e vice de Paes entre 2013 e 2016, Adilson Pires.

O prefeito, que tende a deixar o eventual novo mandato no meio para concorrer ao governo estadual em 2026, quer formar uma chapa “puro-sangue” do PSD. O favorito para o posto é o deputado federal Pedro Paulo.

EM DESCONHECIDO – Outro dado, no entanto, é ruim para Ramagem, que ainda é desconhecido. A Quaest perguntou se o eleitor votaria em um candidato apoiado por Bolsonaro mesmo sem conhecer o indicado, e apenas 22% disseram que sim, contra 75% que afirmaram que não; 3% não sabem ou não responderam.

No caso de Lula, o dado é ainda pior: 19%, 79% e 3%. Paes, no entanto, é prefeito em terceiro mandato, conhecido pela população e depende menos do presidente como cabo eleitoral. Já a campanha de Ramagem tem como um dos principais motes a vinculação do candidato ao ex-presidente.

No quadro geral da pesquisa estimulada, sem uma associação na pergunta às grandes figuras nacionais, Paes tem 51%, enquanto Ramagem pontua 11% e Tarcísio Motta (PSOL) soma 8%. Rodrigo Amorim (União), 4%; e Marcelo Queiroz (PP), 2%. Brancos, nulos e eleitores que não pretendem votar somam 20%, e os que se dizem indecisos são 4%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante essa pesquisa, Faz lembrar a candidata Sandra Cavalcanti, que em 1982 era favorita ao governo do Estado do Rio e chegou em quarto lugar. Em 2018, Eduardo Paes era favorito e acabou derrotado por um desconhecido chamado Wilson Witzel, que foi cassado e sumiu do mapa. Agora pode haver um repeteco, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Uirá Machado
Folha

Os cientistas políticos Marcus André Melo e Carlos Pereira sempre questionaram as análises que anteviam o apocalipse político após a eleição de Jair Bolsonaro (PL). Agora, com as turbulências do 8 de janeiro no retrovisor, eles lançam um livro com título autoexplicativo: “Por que A Democracia Brasileira Não Morreu?” (Companhia das Letras).

Embora os autores reconheçam que a década de 2013 a 2023 tenha sido um período fecundo de crises, eles sustentam que não há nada errado com o sistema presidencialista brasileiro —chamado de presidencialismo de coalizão— e defendem que as diversas ameaças à democracia feitas por Bolsonaro jamais tiveram credibilidade.

PARTIDOS DEMAIS – As duas afirmações devem ser lidas em conjunto: para os autores, se o golpe nunca teve chances reais de se concretizar, foi devido a características do nosso sistema político que, em geral, são vistas como graves problemas à espera de reformas. O elevado número de partidos é um exemplo.

“Se por um lado a fragmentação partidária pode ser considerada um empecilho à governabilidade, por outro ela pode funcionar como um antídoto institucional contra iniciativas iliberais e antidemocráticas de presidentes populistas”, escrevem Melo –que é colunista da Folha — e Pereira.

Bolsonaro, afinal, ascendeu ao poder com uma retórica anticorrupção e antissistema. Era, por isso mesmo, um presidente sem maioria no Congresso, e procurava governar por meio da conexão direta com seus eleitores.

CEDEU AO CENTRÃO – Não demorou, contudo, para ele dar um cavalo de pau em sua estratégia. A incompetência durante a pandemia de Covid e as investigações de corrupção que avançaram dentro de seu clã levaram Bolsonaro a ceder ao centrão.

Apesar de seu discurso autoritário, o então presidente barganhou com o Congresso em condições desfavoráveis. Conseguiu votos suficientes para barrar eventual processo de impeachment, mas não para tocar sua agenda.

Tanto assim que, como apontam Melo e Pereira, Bolsonaro teve, desde Fernando Henrique Cardoso, a menor taxa de sucesso nas iniciativas legislativas presidenciais, o maior número de vetos derrubados pelo Congresso e o menor percentual de medidas provisórias convertidas em lei.

HÁ OBSTÁCULOS – Dito de outra forma, o fato de não ser fácil montar uma coalizão governista no Brasil também serve como obstáculo aos pendores autocráticos, pois a enorme dispersão dos parlamentares leva o presidente a sofrer derrotas em propostas que se distanciem da opinião média do Legislativo. Iniciativas extremistas estão fadadas ao fracasso.

Assim, se estão certas as análises segundo as quais ditadores modernos corroem o poder por dentro, com a aprovação paulatina de medidas antidemocráticas, o Congresso brasileiro funciona como resistência natural.

E não é a única. Também tiveram papel decisivo na manutenção da democracia o federalismo forte, a sociedade civil vibrante, a imprensa livre e o sistema de controle independente –com destaque para esse último ator, em particular o Supremo Tribunal Federal.

SEM CHANCE – Segundo Melo e Pereira, esse conjunto de elementos explica por que Bolsonaro fracassou. Eles argumentam que o desfecho seria o mesmo caso não houvesse a pandemia, ou mesmo se o ex-presidente fosse mais hábil em sua tentativa de enfraquecer as organizações de controle.

“As instituições forçaram Bolsonaro a se comprometer e abandonar sua retórica antissistema”, escrevem os autores, para os quais o ex-presidente não tinha condições políticas de aprovar retrocessos importantes – haja vista a não adesão das Forças Armadas. Para eles, portanto, as instituições tomaram conta da democracia brasileira; não foi sorte nem incompetência do golpista.

Nessa leitura, um Bolsonaro bloqueado por todos os lados precisou se equilibrar no fio da navalha, preservando a narrativa antissistema como forma de manter os eleitores fiéis, mas sem levá-la muito longe para não correr riscos de ter o mandato abreviado – e, de quebra, criando uma justificativa para eventual derrota nas urnas eletrônicas.

RAZÃO DA INSISTÊNCIA – Escrevem Melo e Pereira: “Essa é a razão pela qual Bolsonaro, como outros populistas em democracias estáveis, continuou a confrontar instituições, apesar de suas chances de sucesso serem bastante pequenas ou quase nulas”.

Os autores citam diversos estudos acadêmicos segundo os quais o enfraquecimento dos líderes populistas é mais comum do que seu sucesso na tentativa de asfixiar o sistema. De acordo com os autores, não houve nada de fortuito nesse quadro, e nem mesmo um segundo mandato teria mudado a história. O sistema de freios e contrapesos teria permanecido robusto, e a sociedade, vigilante.

Mas não houve reeleição. “O país retornou para seu nível de democracia anterior. Na realidade, nunca foi alterado de forma significativa”, escrevem os autores. “E, por fim, Bolsonaro aceitou o resultado da eleição quando tentava mais um mandato, apesar do grave incidente em 8 de janeiro de 2023.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Análise perfeita. Já externamos idêntica opinião várias vezes, aqui na Tribuna da Internet. Mas acrescentando um detalhe importantíssimo. Não existe nem existirá golpe no Brasil sem a participação do Alto Comando do Exército. Se os generais não querem, pode esquecer. (C.N.)

Sérgio Moro diz que “há método nas mentiras de Lula”

Bernardo Lima
O Globo

O senador Sergio Moro (União-PR) rebateu a comparação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez entre o ex-juiz e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Segundo Moro, as declarações de Lula são uma “nuvem de fumaça” para a “incompetência” do governo Lula na área da economia.

“Lula, ao atacar sem razão o Bacen e Campos Neto, quer levantar uma nuvem de fumaça sobre a incompetência de seu governo na economia. É mesma técnica que usou contra mim: quando me atacava queria esconder a corrupção de seus governos e da Petrobras. Há método na mentira lulista”, escreveu o senador nesta terça-feira na rede social X (antigo Twitter).

Em entrevista à rádio CBN nesta manhã, Lula se referiu a Moro ao dizer que Campos Neto tem “lado político” e não demonstra “capacidade de autonomia”. Segundo ele, o chefe da autoridade financeira usa o cargo para se cacifar politicamente ao se aproximar do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na ocasião, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o presidente do BC disse que aceitaria ser ministro da Fazenda em um eventual governo de Freitas.

FESTA PARA ELE — “Não é que ele encontrou com o Tarcísio em uma festa. A festa foi para ele, foi uma homenagem que o governo de São Paulo fez para ele, certamente porque o governador de São Paulo está achando maravilhoso a taxa de juros de 10,50%. Deve estar achando maravilhoso. Então, quando ele se auto lança para um cargo, eu fico imaginando, a gente vai repetir um Moro? O presidente do BC está disposto a fazer o mesmo papel que o Moro fez? Um paladino da Justiça, com rabo preso a compromissos políticos? Então o presidente do BC precisa ser uma figura séria, responsável e ele tem que ser imune aos nervosismos momentâneos do mercado.

A crítica de Lula a Moro se deve ao fato de o ex-juiz, após condenar o petista na Lava-Jato, se tornou ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por pouco pouco, muito pouco, como dizia o locutor Silvio Luiz, o presidente Lula não conseguiu se vingar de Sérgio Moro, que o engaiolou numa cela por 580 dias seguidos. E agora Lula pode esquecer da vingança, porque Moro está com o corpo fechado. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Qual será o perfil, em escala, da resistência ao PT no futuro próximo? Haverá resistência ao PT, consistente em viabilidade eleitoral, que não seja de base evangélica? Temo que não. Por quê?

Evidente que há evangélicos de esquerda, principalmente nos estratos mais letrados da referida comunidade. Exagerando, dá quase para dizer que no mercado religioso evangélico —incluindo os protestantes históricos—, ser de esquerda, em sendo evangélico, é quase um nicho de Jesus de luxo.

IDEIA FALSA – Recentemente, uma charge nesta Folha mostrava algo assim: “bolsonarismo + garfo e faca = Eduardo Leite. A ideia de que artistas, agentes culturais, jornalistas, intelectuais estejam a fim de “debater” é tão falsa quanto a Terra ser redonda.

Coloco “debater” entre aspas porque, para mim, a palavra descreve algo tão irreal quanto um pônei azul. Quando alguém fala “vamos debater” você está diante de um mentiroso contumaz, principalmente se for egresso das classes mais letradas.

Não há futuro eleitoral próximo para direita conservadora no Brasil se não for de alguma forma ligada ao movimento evangélico. A direita hoje tem em suas mãos grande parte das pautas que preocupam as pessoas comuns, aquelas mesmas que a esquerda odeia e acha conservadoras e burras.

FAMÍLIA CLÁSSICA – No entendimento deles, a Justiça brasileira dá muita folga para bandido, só eles têm direitos. O governo e os bonitinhos querem fazer dos filhos deles gente LGBTQIA+ —evidente que eles não conhecem esse alfabeto, usam termos do senso comum.

O PT e o PSOL querem destruir a família clássica e obrigá-los a aceitar os modelos de convivência que eles acham corretos. E querem pôr os professores contra os pais.

O povo quer segurança pública imediata. Que a polícia prenda o bandido que quer estuprar sua filha indo para a escola. Todas essas pautas são as pautas majoritárias do segmento evangélico.

ERRO DE LULA – A esquerda, por ser elite, sempre foi alienada da vida real, com raríssimas exceções na história. A prova cabal recente é o governo Lula dizer que o Congresso é contra o povo porque é conservador.

Falta ao nosso brilhante líder entender que o povo elegeu esse congresso porque é conservador. Lula só ganhou a eleição em 2022 porque parte da direita ficou de saco cheio da estupidez bolsonarista e da canalhice do seu líder na pandemia. Hoje, Lula não levava.

Fosse a inteligência pública mais inteligente e menos enviesada, veria, por exemplo, que no caso da recente eleição europeia, é evidente o crescimento de um sentimento de insegurança nas cidades por parte da população associado ao crescimento da imigração do norte da África e do Oriente Médio. Medo e preconceito em relação aos mulçumanos cresce, pouco adianta falarmos em xenofobia.

FÉ RELIGIOSA – Os mortais vivem longe do que os inteligentes pensam que seja a realidade social e política. O componente religioso é essencial na vida da maioria das pessoas, ao contrário do que pensa nossa vã filosofia que despreza os idiotas da fé.

Só que esses mortais não dão entrevistas, não criam ONGs ambientais e de diversidade, não trabalham com audiovisual —aliás, vale dizer que uma das turmas mais alienadas da realidade é a moçada do audiovisual que vive numa bolha de cabelo azul. Produzem para seus próprios umbigos.

O pânico em relação ao crescimento dos evangélicos, e as tentativas desesperadas de aproximar o PT dessa população, revela a fundamentação da hipótese aqui apontada. O Brasil será evangélico, e a menos que ocorra um transtorno significativo no perfil dessa população, o Brasil tenderá à direita cada vez mais.

DIREITA LIBERAL – Por último, mas não menos importante, essa hipótese não é só difícil de engolir para a esquerda. A direita liberal “que come de garfo e faca” tem horror à fé evangélica e à sua visão, tomada como retrógrada, com relação a pauta de costumes.

A simples ideia de que o “Brasil será para Cristo” lhes tira o sono. Mas difícil imaginar que a direita vença grandes eleições no Brasil sem esse povo da fé de que os inteligentes têm nojinho, mas não confessam. Só tiram sarro, na calada da noite.

Tarcísio afirma que seu projeto é ser feliz com sua família

Deu na CNN
Estadão Conteúdo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a diminuir nesta segunda-feira, (17), as especulações com relação ao seu futuro político. Em sessão na Assembleia Legislativa (Alesp) em homenagem a sua esposa, a primeira-dama Cristiane Freitas, o governador repetiu que “não se interessa” nas próximas eleições.

“Não me importa, não me interessa. Eu não me importo, em nenhum momento, em voltar para onde a gente veio”, disse.

VAMOS SER FELIZES – Exaltando a participação de sua mulher nas suas escolhas de carreira e de vida, o dirigente estadual afirmou que uma hora o “glamour” de ser governador vai acabar. “E a gente vai voltar a vida que nós tínhamos, e nós vamos ser felizes”, disse.

A primeira-dama do Estado, presidente do Fundo Social de São Paulo, recebeu nesta segunda-feira o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, concedido a pessoas que tenham atuado de forma a contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do estado. A homenagem foi um ideia da deputada estadual Dani Alonso (PL).

POSICIONAMENTO – O discurso vem sendo reforçado pelo governador nos últimos meses. Com aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político de Tarcísio, incomodados com o protagonismo adquirido pelo ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio tem aproveitado todas as oportunidades pra destacar sua gratidão ao ex-presidente e reafirmar que não pensa em disputar as eleições para a presidência em 2026.

No entanto, com Bolsonaro inelegível  o governador de São Paulo entrou no bolsão de apostas como um dos possíveis nomes a tentar o cargo. No campo da direita, estão como postulantes os governadores Romeu Zema (MG-Novo) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais importante é que Tarcísio de Freitas é assim mesmo e não tem apego à política. Abandonou uma promissora carreira no Exército para disputar emprego na iniciativa privada, como engenheiro, e acabou entrando na política. Ele sabe que a política pode ser uma grande ilusão. (C.N.)

Charge do Cláudio Hebdô (Folha)

Mario Sabino
Metrópoles

Acreditar que Lula vai cortar gastos é o mesmo que acreditar que não houve mensalão, nem roubalheira na Petrobras. Acreditar que Lula não quer escorchar os pagadores de impostos é como acreditar que existe banqueiro de esquerda. Acreditar que Lula não é quem manda na economia é o mesmo que acreditar que a democracia brasileira foi salva pelo PT.

Da mesma forma, acreditar que Lula não vai pôr um pau mandado na presidência do Banco Central é como acreditar que o Supremo Tribunal Federal vai abrir mão de legislar. E acreditar que Lula não quer baixar os juros na marra é o mesmo que acreditar que Lula abandonou o álcool.

ALÉM DISSO… – Acreditar que Lula não transferiu para a conta de luz de todos os brasileiros o prejuízo de uma empresa de energia de amigos bilionários é como acreditar que Lulinha é um gênio capitalista. E acreditar que Lula vai deixar de usar a Petrobras politicamente é como acreditar que Gleisi Hoffmann é contra o aborto.

Acreditar também que Lula tenha outro plano senão o de ser reeleito é o mesmo que acreditar que a esquerda não é antissemita. Acreditar que Lula gosta de imprensa livre é como acreditar que Lula gosta de ler livros. Por fim, acreditar em Lula é o mesmo que acreditar que três erros fazem um acerto.

Lula é um sistema de crenças no que não existe.

João Vaccari está reorganizando sua quadrilha na Petrobras

Deu no Poder360

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, voltou a ter influência na Petrobras. Preso por quatro anos pela Operação Lava Jato, ele participou das escolhas de indicados a cargos relevantes da estatal no primeiro governo Lula, que se corromperam e foram denunciado na Operação Lava Jato. A informação foi publicada pelo jornalista Lauro Jardim no portal de O Globo e confirmada pelo Poder360.

“Praticamente todas as nomeações importantes feitas hoje na Petrobras têm passado pelo crivo de João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro do PT que ficou preso entre 2015 e 2019”, afirmou o jornalista Lauro Jardim.

HOUVE DELAÇÃO – Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras, disse em delação premiada que Vaccari Neto havia recebido propina em nome do PT no esquema de corrupção na estatal.

O ex-tesoureiro do PT foi preso preventivamente em abril de 2015 na 12ª etapa da Operação Lava Jato. Foi condenado por corrupção passiva e ficou na prisão até 2019, quando foi solto para cumprir a pena em regime semiaberto, usando tornozeleira eletrônica. Em janeiro de 2024, Vaccari Neto teve a condenação anulada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Vaccari Neto tem 65 anos. Nasceu no Paraná, mas se mudou quando criança para São Paulo. Filho de agricultores, atuava no movimento sindical desde os 18 anos e, em 1983, participou da fundação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), assim como o presidente Lula da Silva (PT).

BANCÁRIO – Vaccari Neto entrou para o antigo Banespa (Banco do Estado de São Paulo) em 1978, como escriturário. Se tornou presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região de 2000 a 2005. Foi presidente também do Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) de 2004 a 2010.

Ao tomar conhecimento da notícia, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou o novo envolvimento do ex-tesoureiro do PT na Petrobras. “O amor voltou sem vergonha alguma de ser feliz!”, declarou nesta segunda-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dizem que a música preferida de Vaccari é aquele grande sucesso de Ivan Lins e Vítor Martins: “Começar de novo e contar contigo…”. Ele gosta de cantar, quando sai carregando a velha mochila. (C.N.)

Lula passou a ser chamado de Dilma 3, devido á teimosia

Carlos Andreazza
Estadão

No Brasil, todo mundo quer equilíbrio fiscal e justiça tributária; desde que cortado seja o benefício do outro. A conta não fecha. Assim como jamais fecharia a conta do arcabouço fiscal de Haddad. Não sem uma PEC da Transição permanente. O mundo real se impôs em 2024, zerados os R$ 150 bilhões que lhe permitiram enganar como rigoroso comprometido até com superávit.

O plano era (é ainda) torcer por bonança externa, pedalar (fabricando dinheiros) por voo de galinha até 26, então cuspir uma PEC Kamikaze para financiar a tentativa de reeleição – e empurrar a pancada para 2027.

GASTANÇA – O chão encurtou. (Nem Juscelino Filho pavimentaria.) As despesas – a constante do natimorto fiscal – crescem e crescem, os recursos para aumento de arrecadação vão saturados e as possibilidades de revisão de gastos tributários, escassas.

O lobby é tão forte que fez Pacheco valente. O vencedor de 2023, Haddad, de repente aflito, anunciando “revisão ampla e geral” de despesas. Não estava no plano.

Foi o PT, sob Dilma 1, que inventou essa desoneração da folha de pagamentos. Outra conta que não fecharia. E agora Dilma 3 rebolando para lhe tapar o buraco. Tudo sem convicção e na correria. Para remediar a sangria do calabouço fiscal, que arrombou a porteira das despesas. Não será suficiente. O cobertor é curto. A agonia, larga. E, no desespero, a repetição dos erros.

CONTA NÃO FECHA -Para neutralizar o gasto tributário com as desonerações, a proposta de limitação de outro gasto tributário – o dos usos dos créditos do PIS/Cofins para compensações cruzadas.

É preciso mesmo enfrentar essas reservas. Enfrentamento disparado no improviso, de novo via medida provisória, sem atividade política, à margem da Constituição – e, para juntar impacto inflacionário à insegurança jurídica, com a mão pesada da Receita Federal na forja da mordida. Donde a coragem fácil de Pacheco. A conta não fecha.

Agora – diz-se – Haddad mostrará a Lula cardápio com opções para cortes de despesas. Em ano eleitoral. O menu elencaria alternativas de desindexação de gastos.

ATRELADOS À RECEITA – No caso dos pisos de Saúde e Educação, que sobem atrelados à receita, rever-lhes as vinculações deteria um dos transbordamentos que o arcabouço fiscal contratou. Despesas obrigatórias que crescem conforme o crescimento da arrecadação. O crescimento da arrecadação sendo o instrumento do arcabouço para rebater o aumento das despesas. O ciclo da asfixia. E houve quem elogiasse o troço. Alguém envergonhado?

A ministra clandestina Tebet, do Ministério do Planejamento na Clandestinidade, deu entrevista ao Globo. Qual o apoio do presidente ao corte de gastos?

“Não sei, porque nem ele sabe o trabalho que nós estamos fazendo”.

Charge do JCaesar | VEJA

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Então ficamos assim: os empresários e o Congresso que se virem para arrumar R$ 29 bilhões de receita extra para o governo federal. Esse foi o recado do presidente Lula, dado na última quinta-feira. É tipo ameaça: se não aparecer esse dinheiro novo, cai a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. “Que era o que eu queria” — completou Lula.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, acolheu. Disse que procurará a receita extra. Mas há incertezas na praça.

MUITAS DÚVIDAS – Os empresários daqueles 17 setores — que não recolhem 20% da folha de salários para a Previdência — não sabem até quando contarão com o benefício, que reduz o custo de contratação de mão de obra.

No setor produtivo, sobra risco: onde e como o Congresso pretende recolher aquele dinheiro? Segundo Pacheco, haverá aumento de arrecadação sem a cobrança de novos impostos. Mesmo assim, serão R$ 29 bilhões que sairão dos negócios das empresas para o caixa do governo federal. Que gastará tudo.

Onde o dinheiro seria mais eficientemente utilizado? Muitas empresas fazem maus negócios. Mas o setor privado gera, sim, emprego e renda. O governo é exemplo de mau gastador. Não é possível que a receita aumente tanto sem o proporcional ganho nos serviços prestados pelo governo federal.

DUAS HISTÓRIAS – Há aqui duas histórias em paralelo. A primeira, mais imediata, começa com uma MP do governo, bolada pelo ministro Fernando Haddad, que cancelou a desoneração da folha. Por esse sistema, a empresa, em vez de pagar 20% sobre os salários, recolhia um imposto, menor, sobre o faturamento.

O benefício estava em vigor desde 2011, promoção da dupla Dilma Rousseff, presidente, e Guido Mantega, então ministro da Fazenda. Eis o PT de Haddad/Lula desfazendo a lei dos companheiros.

O Congresso derrubou a medida, manteve a desoneração e ainda estendeu o benefício a municípios menores. Lula vetou. O Congresso derrubou o veto. O caso foi parar no Supremo. Em vez de decidir, o STF mandou a bola de volta ao governo e ao Congresso: que encontrassem, em conjunto, um meio de compensar a receita perdida com a desoneração.

MAIS UMA MP – O ministro Haddad propôs — e o presidente Lula assinou — uma nova MP, sem negociação. Essa medida reduzia ou eliminava a possibilidade de empresas usarem o crédito obtido com o pagamento de PIS/Cofins.

Atingiu em cheio diversos setores produtivos, que perderiam R$ 29 bilhões, o tanto que Haddad calculava receber. Protestos generalizados, Rodrigo Pacheco, sensibilizado, digamos assim, devolveu a MP, tornada sem efeito.

Mas para além dessa história inacabada, há outra, de fundo: o equívoco de origem do arcabouço fiscal. O programa foi lançado com um objetivo básico: garantir a expansão de despesas do governo federal. Promessa de Lula: o Estado gastará para fazer a economia andar. Segundo o presidente, é investimento. Pouco importa, o dinheiro é o mesmo e sai do mesmo caixa. Ora, onde arranjá-lo? Tomando mais impostos.

COBRANDO DOS RICOS? – No começo, o ministro dizia que se tratava de cobrar imposto que os ricos não pagavam.

O Congresso aprovou algumas medidas, mas a conta não fechou. Aí começaram a pescar o dinheiro no consumidor — impostos sobre combustíveis — e nos setores produtivos.

Contando dois anos, seria uma derrama, algo perto de 2% do PIB (R$ 200 bilhões) saindo do setor privado para financiar os gastos do governo.

Passou uma medida, passou outra, mas a coisa encrencou quando chegou às MPs da desoneração e do PIS/Cofins. Caiu a ficha.

ENDIVIDAMENTO – O déficit zero, supostamente objetivo do governo, só se alcança com forte aumento de carga tributária. Carga já elevada que passa por uma reforma. Não vai dar. O clima azedou. Dólar para cima, Bolsa para baixo. Não é má vontade do mercado. É a compreensão de que o país não crescerá assim.

O forte aumento de despesa será pago com endividamento. Dívida pública elevada puxa juros para cima. Custos mais altos para empresas batem na inflação.

Por isso Haddad e Simone Tebet começaram a falar em segurar a despesa. Até aqui, sem combinar com Lula, que continua cobrando os R$ 29 bi.

Está mais do que provado que Martins é um preso político

Pablo Ortellado
O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para o Projeto de Lei que impede presos de fazer acordos de delação premiada. O projeto, proposto em 2016 pelo deputado do PT Wadih Damous, visava a impedir abusos nas colaborações premiadas da Operação Lava-Jato e foi desengavetado por Arthur Lira como aceno aos bolsonaristas que veem abusos nas delações das investigações do 8 de Janeiro e dos atos antidemocráticos.

Na justificativa para a proposição, Damous argumenta que a medida preserva a voluntariedade da delação premiada, evitando que a prisão cautelar seja usada como instrumento de pressão psicológica sobre o acusado. A medida também evitaria prisões processuais sem fundamentação idônea, decretadas apenas para pressionar o preso a aceitar um acordo de delação.

OPORTUNISMO – O argumento foi abraçado pelos petistas durante os anos de vigor da Lava-Jato e agora pelos bolsonaristas. Estes esperam que o projeto possa provocar uma decisão do Supremo anulando a delação de Mauro Cid. Embora a medida não tenha efeito retroativo, anulando acordos já homologados, sua aprovação poderia autorizar o argumento de que delações anteriores foram viciadas.

Sem surpresa, boa parte do debate sobre a medida está marcada por oportunismo: a ação beneficia a quem? Precisamos escapar, porém, do partidarismo imediatista e discutir as propostas pelo mérito, e não pelos efeitos sobre certos grupos.

Tomemos o caso de Filipe Martins, o assessor de Bolsonaro preso por Alexandre de Moraes na Operação Tempus Veritatis. Martins não é exatamente um ator político que desperta minha simpatia.

PRISÃO SEM BASE – O ex-assessor de Bolsonaro defende posições que considero antidemocráticas e foi flagrado fazendo um gesto racista (ele nega). Além disso, parece haver boas evidências de que participou na elaboração da “minuta do golpe”. Se for provado que é culpado, torço por uma condenação dura.

Minha simpatia ou a falta dela, porém, não deveriam importar. Sua prisão preventiva se baseou em incertezas sobre sua localização e em indícios de que poderia estar fora do país para evitar responsabilização penal. Segundo Cid, Martins estava na lista de passageiros que viajaram no avião presidencial para Orlando em 30 de dezembro de 2022.

O site Metrópoles publicou reportagem afirmando que o nome de Filipe constava no portal I-94, produzido pelo Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos. A Polícia Federal encontrou Martins na casa dos sogros em Ponta Grossa (PR) e alegou que a falta de registro de entrada no país indicava intenção de burlar o controle migratório.

PROVAS ROBUSTAS – Desde então, a defesa de Martins ofereceu provas de que ele esteve sempre no Brasil. Documentos de autoridades americanas e brasileiras mostraram que não desembarcou nos Estados Unidos nem embarcou no avião presidencial.

A defesa apresentou passagens aéreas no Brasil, fotografias, pedidos no iFood e outras evidências de que ele não viajou para os Estados Unidos. Mesmo assim, Martins permanece preso.

Bolsonaristas alegam que a prisão visa a forçá-lo a aceitar uma delação premiada. Não temos como saber se é verdade. Porém o simples fato de presos poderem fazer delação e de a prisão poder ser usada como elemento coercivo lança suspeitas sobre sua manutenção.

IGUAL À LAVA JATO – O fim da colaboração premiada de presos é razoável, independentemente de beneficiar bolsonaristas acusados de golpe ou petistas acusados de corrupção.

Precisamos separar nossas aspirações políticas dos meios de chegar a elas. A História nos mostra que descuidos e excessos na Lava-Jato, que em algum momento pareceram ajudá-la, são hoje os fundamentos para que possa ser paulatinamente desmontada.

Não podemos deixar que o mesmo aconteça com as investigações do 8 de Janeiro.

Haddad e Simone Tebet deixaram Lula muito decepcionado

Guilherme Mazui
g1 Brasília

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou “mal impressionado” com o aumento de subsídios – renúncias e benefícios fiscais – no país.

Tebet deu as declarações depois de participar de uma reunião com Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.

TEMAS ECONÔMICOS – No encontro, segundo os ministros, foram apresentados a Lula dados sobre gastos tributários do governo federal em 2023 e também foi discutida a elaboração do Orçamento do governo para o ano de 2025.

“O que chamou atenção do presidente, na fala do próprio ministro Haddad, foi a questão do aumento da renúncia, que também consta no relatório [do Tribunal de Contas da União]. São duas grandes preocupações: houve um crescimento dos gastos da Previdência e o crescimento dos gastos tributários da renúncia”, afirmou Tebet.

“Esses números foram apresentados para o presidente. Ele ficou extremamente impressionado, mal impressionado, com o aumento dos subsídios, que está batendo quase 6% do PIB do Brasil”, completou a ministra.

R$ 646 BILHÕES – Segundo Simone Tebet, os subsídios correspondem a renúncias fiscais e benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal. “Quando colocamos os três na ponta, a gente tem que somar os R$ 519 bilhões que o Haddad falou, dá um total de R$ 646 bilhões”, declarou.

A ministra do Planejamento afirmou ainda que Lula deu à equipe econômica um prazo para que apresente alternativas ao aumento dos subsídios. A apresentação das medidas deve ocorrer em um novo encontro de Lula com os ministros, com data ainda indefinida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E quem inventou essas renúncias fiscais, que impactaram tanto a Previdência Social? Ora, foram os postes Dilma Rousseff e Guido Mantega, dois gênios em Economia que deram esse “presente” ao país. O assunto é importantíssimo e logo voltaremos a ele. (C.N.)