Supremo decide quarta-feira se foi “legal” ou “ilegal” o afastamento do senador da cueca

Senador tinha R$ 33 mil na cueca; delegado desconfiou ao  'ver volume retangular na parte traseira' - Terra Brasil Notícias

Rodrigues parece estar sentindo algum cheiro desagradável…

André de Souza
O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a decisão em que afastou do mandato o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), por 90 dias. O parlamentar, que era vice-líder do governo no Senado, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), que localizou dinheiro escondido em sua cueca. O presidente da Corte, Luiz Fux, marcou o julgamento para a próxima quarta-feira, dia 21.

A PF chegou a solicitar a prisão preventiva de Rodrigues, sob o argumento de que a tentativa de esconder dinheiro caracterizaria flagrante, mas Barroso apontou que atualmente há dúvidas no entendimento do STF sobre prisões preventivas de parlamentares. Por isso, decidiu autorizar apenas o afastamento do senador, determinando que o Senado seja intimado para analisar se ratifica a medida.

RAZÕES PARA PRENDER – Mesmo ao negar a prisão, Barroso registrou que havia elementos para isso: “Com efeito, ao tentar esconder os maços de dinheiro, evitando sua localização e apreensão pelas autoridades policiais, o Senador buscou frustrar a coleta de evidências imprescindíveis para a continuidade da investigação. A necessidade da prisão se impõe, portanto, para a garantia da investigação criminal, com o objetivo de se evitar ocultação, a alteração ou a destruição dessas e de outras provas eventualmente ainda disponíveis.”

A PF informou que foram localizadas notas de dinheiro na cueca de Chico Rodrigues, além de valores encontrados em sua residência. A investigação teve início após uma denúncia feita por um ex-funcionário da Secretaria de Saúde de Roraima. Ele citou a existência de um esquema para desvio dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 e que envolvia membros do Congresso Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O caso do senador demonstra cabalmente que, na realidade, não funciona o famosíssimo artigo 5º da Constituição Federal, que determina: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. A reportagem de André Souza mostra que havia elementos para ser decretada a prisão de Chico Rodrigues, porém o ministro Luís Roberto Barroso preferiu apenas afastá-lo. Essa situação mostra que o artigo 5º não pegou e não serve para nada, caso o criminoso tenha uma carteirinha de “político juramentado”, como dizia o prefeito Odorico Paraguaçu, que hoje já nem tem mais graça, diante da humorística realidade da emporcalhada política brasileira. (C.N.)

Dívida da União com precatórios mais que dobrou e salta para R$ 53,4 bilhões este ano

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

Historicamente bilionárias, as dívidas da União, dos estados e dos municípios com precatórios batem recordes anuais. Nos últimos cinco anos, o montante devido a pessoas e empresas que ganharam batalhas judiciais contra a União mais que duplicou: saltou dos R$ 24,1 bilhões reservados no Orçamento de 2015, para R$ 53,4 bilhões, este ano. Para 2021, o governo federal prevê um gasto de R$ 55,5 bilhões com precatórios. O levantamento foi feito pela ONG Contas Abertas, a pedido do Correio.

Já recorrente há anos, a preocupação com o pagamento dessa dívida aumentou no mês passado, quando parte da cifra passou a ser considerada como possível fonte de financiamento do novo programa de transferência de renda que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar no lugar do Bolsa Família, o Renda Cidadã. Depois da repercussão negativa, a ideia foi afastada pelo governo, mas abriu o debate sobre as pendências com pessoas que venceram batalhas na Justiça e esperam receber o dinheiro ao qual têm direito.

MAPA ANUAL – Somando a dívida da União às de estados e municípios, os valores devidos em 2019 por determinação judicial chegaram a R$ 183,6 bilhões, levando em conta, inclusive, autarquias e fundações. Os dados são do mais recente Mapa Anual dos Precatórios, divulgado na última quinta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Significa dizer que o Brasil deve o equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a cidadãos e empresas que ganharam ações judiciais contra algum dos entes.

A espera costuma durar meses ou anos até que o dinheiro entre na conta, após a determinação do pagamento dos precatórios, à qual não cabe recurso. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), mais de 175,2 mil pessoas estão na fila para receber os valores em 2021. A previsão é de que, no ano que vem, sejam quitadas dívidas relativas a mais de 110 mil processos vencidos contra a União.

Os maiores valores costumam ficar no âmbito do Ministério da Economia. O ex-Ministério do Planejamento, que hoje integra a pasta da Economia, pagou R$ 91,5 bilhões em precatórios nos últimos 10 anos — recorde entre todos os órgãos da União, pelo levantamento da ONG Contas Abertas. O da Economia pagou R$ 78,4 bilhões no mesmo período. E o extinto Ministério da Previdência Social, agora também parte da Economia, desembolsou R$ 50,5 bilhões na última década para quitar precatórios.

“ROLAGEM” – Não é de se espantar que a reação ao anúncio de que esse dinheiro poderia ser usado para pagamento de um novo programa social tenha sido alarmante. A “rolagem” dessa dívida é vista como um calote bilionário. “A proposta vai na contramão do esforço para quitar os débitos porque protelaria a despesa. A cifra, que já aumenta todo ano, cresceria ainda mais, porque os precatórios não vão acabar, o governo simplesmente começaria a empurrar com a barriga”, diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas.

“A meu ver, não diz respeito ao Judiciário, mas à contabilidade criativa, postergando despesa. Muito próximo de uma pedalada. O princípio é o mesmo: deixar de pagar e protelar para o ano seguinte”, explica Castello Branco. O especialista ressalta que, além de ser uma pedalada, é “um desrespeito ao Judiciário e aos que conseguiram ganhar causas na Justiça, provavelmente demoraram anos, e ficariam sem expectativas de receber”.

INCONSTITUCIONAL – Com entendimento parecido, até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou oficialmente e classificou como inconstitucional o uso dessas verbas para arcar com outro tipo de despesa. Seria um “calote da dívida pública judicial”, definiu, em nota publicada em setembro, após o relator do projeto que criará o Renda Cidadã, senador Marcio Bittar (MDB-AC), ter anunciado que essa seria uma das fontes de financiamento do novo Bolsa Família.

A repercussão foi tão negativa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisou reforçar mais de uma vez que o governo não vai usar dinheiro reservado ao pagamento de precatórios para qualquer outra finalidade. “É preciso respeitar a lei. Precatório transitado e julgado é dívida certa, ninguém pode brincar com calote”, assegurou, em entrevista coletiva, em 3 de outubro. O relator, Marcio Bittar, ainda não divulgou qual será, então, a fonte de financiamento do programa.

ENTES COM DIFICULDADES – Embora a União tenha sido capaz de manter as dívidas em dia, apesar de o valor crescer a cada ano, estados e municípios não têm a mesma facilidade. Ao divulgar os números referentes a 2019, na última quinta-feira, o conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Luiz Fernando Tomasi Keppen, lembrou que a maioria dos estados e municípios cumpre uma moratória com vigência até 31 de dezembro de 2024. A Emenda Constitucional 99/2017 aumentou o prazo para que os entes quitem os precatórios, em regime especial, de 2020 até 2024.

No Congresso, o período pode ser prorrogado ainda mais, até 2028, se a PEC nº 95/2019, em andamento, for aprovada. O problema é que, “vergonhosamente”, segundo o advogado tributarista Marcos Vinhas Catão, do escritório Catão & Tocantins Advogados, falta punição aos entes que deixam de pagar as dívidas. O ideal seria “cobrar juros maiores e responsabilizar o gestor”, defende. Uma das opções, na visão dele, seria permitir a penhora de bens da União, estados e municípios por falta de pagamento.

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO – Procurador do Estado de São Paulo, Pedro Tiziotti lembra, no entanto, que a capacidade de pagamento dos estados e municípios é diferente da União. O governo federal pode, por exemplo, emitir dívida para pagar compromissos, ainda que esse seja o último recurso adotado. Já os outros entes dependem, basicamente, da arrecadação de impostos, o que dificulta o pagamento, principalmente, em anos de crise. “O fato é que o estado não tem dinheiro, nas atuais circunstâncias, para pagar o que tem de débito. Então, vai acumulando de um ano pro outro”, explica.

Apesar da previsão orçamentária, nem sempre a cifra que entra no caixa cobre todo o valor previsto no Orçamento. Por isso, principalmente em anos de dificuldade fiscal, é comum que estados e municípios peçam adiamento no pagamento dos precatórios. Em março deste ano, por exemplo, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) defendeu a suspensão temporária de dívidas de longo prazo, devido à queda de receita causada pela pandemia do novo coronavírus. O assunto também segue em discussão entre parlamentares. (AA)

Acredite se quiser! Senado ensaia movimento para salvar mandato senador da cueca

Charge do Borega (Tribuna Feirense)

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O Senado ensaia um movimento para derrubar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias. A ideia é reagir à “canetada” de Barroso e empurrar a discussão sobre o futuro do mandato de Rodrigues ao Conselho de Ética, que não está funcionando por causa da pandemia do coronavírus, mesmo se o plenário do STF mantiver a decisão do magistrado. A situação pode dar sobrevida ao senador.

Para evitar um desgaste maior, colegas sugerem que Rodrigues peça licença do mandato por contra própria. Além disso, muitos senadores investigados, alguns deles réus da Lava Jato, também se preocupam com o fato de o STF começar a interferir no Legislativo.

FLAGRADO PELA PF – Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Rodrigues foi flagrado pela Polícia Federal (PF) com R$ 33,1 mil dentro da cueca na quarta-feira, 14. A operação investiga desvio de recursos no combate do coronavírus. O esquema de desvio de dinheiro para o enfrentamento da pandemia foi identificado pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Diante do escândalo, Bolsonaro afastou Rodrigues do cargo de vice-líder do governo no Senado. Em nota, o senador afirmou que vai provar sua inocência.

A decisão do Supremo, porém, só se torna prática se o Senado referendar o afastamento. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não comunicou qual será o encaminhamento para o caso. À espera de conseguir apoio para se candidatar à reeleição no comando do Senado, Alcolumbre leva o assunto, por enquanto, em “banho-maria”. A recondução de presidentes da Câmara e do Senado, na mesma legislatura, é proibida pela Constituição.

AUTOPROTEÇÃO – A situação de Rodrigues deve ser discutida em uma reunião de líderes partidários, na segunda ou terça-feira. Até lá, os principais caciques do Senado optaram pelo silêncio e evitam se posicionar publicamente sobre a situação. De acordo com relatos feitos reservadamente, há um sentimento de “autoproteção” entre os parlamentares.

Nos próximos dias, o Senado terá de tomar duas decisões em relação a Chico Rodrigues. Primeiro, se vai referendar ou reverter o afastamento determinado por Barroso — que ainda deverá ser julgado pelo plenário do STF. Segundo, se dará andamento ou não a processos no Conselho de Ética da Casa, que são mais lentos, pois exigem notas técnicas, espaço para defesa do senador, apresentação de relatório, votação no colegiado e no plenário.

CORONEL PROTESTA – “Não podemos ficar calados vendo essa interferência do Supremo no Poder Legislativo, no caso do Senado. Nós vamos juntar todos os senadores para que saiamos urgentes como uma posição, chamar o senador Chico Rodrigues para o Conselho de Ética para que ele possa se explicar ou não e a partir daí o senador dá o veredicto”, disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA), integrante do colegiado. “É papel do Senado cassar ou não o mandato de um senador, e não do Supremo Tribunal Federal.”

Para reagir à decisão do Supremo, senadores vão recorrer ao caso de Aécio Neves (PSDB-MG), em 2017. Na época, o Senado barrou uma decisão do Supremo e devolveu o mandato ao tucano, investigado por corrupção passiva e obstrução da Justiça no caso da empresa JBS. Na ocasião, a Advocacia do Senado emitiu um parecer afirmando que um mandato parlamentar jamais pode ser suspenso por ato unilateral do Poder Judiciário.

“Temos que derrubar a decisão, sim. O Senado não deve aceitar essa usurpação de poder. O caminho para punir o senador é o Conselho de Ética e depois o Plenário. E nós temos que fazer isso”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito pior do que um senador usar dinheiro como papel higiênico, sem dúvida, é o fato de aparecer um número enorme de senadores a defendê-lo e tão poucos a pedir a cassação dele. Desse jeito, o Senado fica parecendo a caverna dos 40 ladrões, que Ali Babá tanto perseguia. E a política brasileira segue em ritmo de Mil e Uma Noites. Só faltam as bailarinas de Alcolumbre aparecerem com a dança do ventre. (C.N.)

Um belo samba de Nonato Buzar e Chico Anysio, em homenagem ao Rio de Janeirio

Chico Anysio - Wikiwand

Chico Anysio também era pintor, compositor e escritor

Paulo Peres
Poemas & Canções            

Conhecido pelo trabalho como humorista, ator, pintor, escritor e comentarista de futebol, o cearense Chico Anysio (1931-2012) também teve uma carreira menos conhecida como compositor. Junto com o cantor maranhense Nonato Buzar, ele escreveu “Rio Antigo”, conhecida na voz de Alcione no CD Celebração, em 1999. A letra de “Rio Antigo” transporta-nos a algumas décadas do século passado até o final dos anos cinquenta.

RIO ANTIGO
Nonato Buzar e Chico Anysio

Quero um bate-papo na esquina
Eu quero o Rio antigo
Com crianças na calçada
Brincando sem perigo
Sem metrô e sem frescão
O ontem no amanhã
Eu que pego o bonde 12 de Ipanema
Pra ver o Oscarito e o Grande Otelo no cinema
Domingo no Rian
Me deixa eu querer mais, mais paz

Quero um pregão de garrafeiro
Zizinho no gramado
Eu quero um samba sincopado
Taioba, bagageiro
E o desafinado que o Jobim sacou
Quero o programa de calouros
Com Ary Barroso
O Lamartine me ensinando
Um lá, lá, lá, lá, lá, gostoso
Quero o Café Nice
De onde o samba vem
Quero a Cinelândia estreando “E o Vento Levou”
Um velho samba do Ataulfo
Que ninguém jamais gravou
PRK 30 que valia 100
Como nos velhos tempos

Quero o carnaval com serpentinas
Eu quero a Copa Roca de Brasil e Argentina
Os Anjos do Inferno, 4 Ases e Um Coringa
Eu quero, eu quero porque é bom
É que pego no meu rádio uma novela
Depois eu vou à Lapa, faço um lanche no Capela
Mais tarde eu e ela, nos lados do Hotel Leblon

Quero um som de fossa da Dolores
Uma valsa do Orestes, zum-zum-zum dos Cafajestes
Um bife lá no Lamas
Cidade sem Aterro, como Deus criou
Quero o chá dançante lá no clube
Com Waldir Calmon
Trio de Ouro com a Dalva
Estrela Dalva do Brasil
Quero o Sérgio Porto
E o seu bom humor
Eu quero ver o show do Walter Pinto
Com mulheres mil
O Rio aceso em lampiões
E violões que quem não viu
Não pode entender
O que é paz e amor

Política brasileira sofre retrocesso brutal com os três Poderes apodrecidos simultaneamente

Impunidade | Humor Político – Rir pra não chorar

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

É inadmissível, inaceitável e intolerável que o Brasil tenha sido levado a esse retrocesso brutal que se registra hoje, sendo motivo de chacota internacional, não apenas pelo grotesco episódio do senador flagrado escondendo dinheiro na cueca, mas sobretudo pelo apodrecimento dos três Poderes da República, que vêm emporcalhando a imagem do Brasil no exterior, com Bolsonaro se transformando num fenômeno mundial (no mal sentido) e causando uma preocupação enorme com a Amazônia no resto do mundo, especialmente na matriz USA.

A imagem do Brasil está cada vez mais emporcalhada pelos desmandos nos três Poderes, a ponto de o presidente do Banco Central, Roberto Campos Filho, ter afirmado que a credibilidade da política econômica está arranhada, acrescentando que a fragilidade fiscal contribui para a desvalorização da moeda e destacando que o País perde investimentos externos por conta da política ambiental, conforme o jornalista William Waack acentuou em artigo no Estadão..

PERDA DE IDENTIDADE – Não mais que de repente, diria o grande brasileiro Vinicius de Moraes, o Brasil foi perdendo sua identidade, e isso começou a acontecer após o extraordinário governo de Itamar Franco, que foi sucedido pelo trêfego Fernando Henrique Cardoso.

A pretexto de reduzir a dívida externa, FHC abriu as torneiras das privatizações “no limite da irresponsabilidade”, como definiu Ricardo Sérgio de Oliveira, então diretor da Área Internacional do Banco do Brasil.

FHC era farsante e incompetente. Reduziu a dívida externa, que cobra baixos juros, e escancarou a dívida interna, com juros muito maiores e que beneficiam o sistema financeiro. Hoje, essa dívida é o maior problema brasileiro e se tornou impagável, mas não se costuma atribuir esse fracasso a FHC.

SOMBRA DO PASSADO – Hoje o Brasíl é apenas uma sombra do passado. Sua antiga importância na política internacional já foi substituída pela Índia.

O Supremo tornou o Brasil o paraíso da impunidade, como único país da ONU a determinar prisões após condenação em quarta instância, enquanto a maioria das nações só tem três instâncias judiciais.

E o Legislativo transformou o pacote anticrime do então ministro Sérgio Moro em pacote a favor do crime, que acaba de permitir a fuga de um dos mais perigosos criminosos do país. E na Câmara e no Senado os projetos não andam. Estão trancados nas gavetas do deputado Rodrigo Maia e do senador Davi Alcolumbre, ambos do mesmo partido do senador com dinheiro na cueca.

DINHEIRO VIVO – No Executivo, o poder está na mão de uma família que também gosta de operar em dinheiro vivo e de se curvar diante da matriz USA, a ponto de aparecer os cofrinhos nas cuecas.

Repita-se: o presidente do Banco Central adverte que a credibilidade da política econômica está arranhada, que a fragilidade fiscal contribui para a desvalorização da moeda e que o país perde investidores devido à política ambiental, mas não acontece nada, nenhum comentário do presidente nem do ministro-chefe da equipe econômica, é como se não tivessem nada a ver com isso.

Bolsonaro e Guedes mais parecem personagens de Voltaire no melhor dos mundos, nada pode atingi-los, e com isso os dois demonstram um elevadíssimo grau de irresponsabilidade pública, enquanto la nave va, cada vez mais fellinianamente.

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P.S
.- Esqueci de dizer que causa espanto o comportamento dos generais do Planalto. Comportam-se como se Bolsonaro fosse um presidente da maior eficiência e que estivesse fazendo um governo magnífico. Como diz o velho ditado, cada homem tem seu preço, e isso independe das estrelas sobre os ombros, que parecem não pesar sobre suas consciências.

E aí lembramos a expressão latina de Plauto, criada há mais de 2 mil anos e depois popularizada pelo pensador britânico Thomas Hobbes: “O homem é o lobo do homem”. De lá para cá, nada mudou. (C.N.)

Bolsonaro é hostilizado por motorista ao acenar para populares na Via Dutra

Bolsonaro deixou de acenar e demonstrou constrangimento

Renato Souza
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro foi alvo de ofensas de uma motorista enquanto acenava para populares na Via Dutra, no Rio de Janeiro, na tarde deste sábado, dia 17. Junto a policiais rodoviários federais, o chefe do Executivo passou quase 10 minutos na lateral da via.

Em um determinado momento, o presidente acenou para um automóvel que vinha buzinando. “Seu pau no c…) disse a motorista. O político deixou de acenar e demonstrou constrangimento diante da situação.

ESPADINS – Bolsonaro foi ao Rio para participar do ato de entrega de espadins aos cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no município de Resende. No evento, ele disse que a “liberdade é bem maior de uma nação, maior até que a própria vida, porque o homem sem a liberdade não vive”.

O presidente também afirmou que espera estar presente na próxima formatura, em 2023. O mandato atual do chefe do Executivo termina em 2022.

FMI aponta oportunidades para economia verde no pós-pandemia, mas o Brasil ignora…

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Em tempos de pandemia de covid-19, os desafios para a mitigação das mudanças climáticas aumentam, mas também criam oportunidades, na avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que, ao contrário de muitos negacionistas e críticos de agendas ambientalistas, reconhece que o aquecimento do planeta é uma realidade e está avançando de forma acelerada. 

“A atual recessão global torna o cenário mais desafiador para decretar as políticas necessárias para mitigação das mudanças climáticas e redução da desigualdade social. No entanto, existem também oportunidades no contexto atual para colocar o economia em um caminho mais verde”, destacou o relatório “Mitigando as mudanças climáticas: estratégias amigáveis de crescimento e distribuição”, divulgado na última semana.

AQUECIMENTO GLOBAL – No estudo que faz parte da safra de divulgações de capítulos do Panorama Econômico Global, o FMI reforça que “o aquecimento global continua acelerado” e defende políticas públicas voltadas para direcionar estímulos fiscais para a economia verde, afim de reduzir as emissões de carbono e acelerar um processo de retomada pós-pandemia.

“O aumento da temperatura média sobre a superfície do planeta, desde a revolução industrial, é estimada em cerca de 1 °C e acredita-se que esteja acelerando”, alertou. O Fundo destacou que, desde os anos 1980, cada década sucessiva tem sido mais quente do que a anterior, e os últimos cinco anos, de 2015 a 2019, “foram os mais quentes já relatados”, e 2019 foi, provavelmente, “o segundo ano mais quente já registrado”.

“Embora a mitigação das mudanças climáticas provavelmente aumente as receitas a longo prazo, limitando os danos e graves riscos físicos, a transformação econômica que requer pode diminuir o crescimento durante a transição, especialmente, em países fortemente dependentes das exportações de combustíveis fósseis e em aqueles com rápido crescimento econômico e populacional”, destacou o documento.

CRESCIMENTO DO PIB – Conforme dados do Fundo, um pacote de políticas públicas voltado para a economia verde aumenta a produção nos primeiros 15 anos em cerca de 0,7% do PIB global a cada ano (em média, durante esse período). Com isso, o PIB real global, “poderá crescer 120% nos próximos 30 anos, por conta dos estímulos fiscais para uma economia verde”.

O organismo internacional também reconheceu que, com a crise atual, houve uma grande retração no investimento, mas as políticas públicas podem garantir que uma recuperação de gastos consistentes com a descarbonização do planeta, proporcionando sinais de preços corretos e outros incentivos financeiros nesse sentido.

ESTÍMULOS FISCAIS –  Para o Fundo, um estímulo fiscal ainda será necessário após a pandemia, e, como isso, haverá uma oportunidade para impulsionar “a infraestrutura pública verde e resiliente” se houver um direcionamento dos recursos para essa agenda.

Nesse sentido, o FMI reforçou que a meta de reduzir as emissões líquidas de carbono a zero até 2050 será uma oportunidade para os governos desenharem políticas públicas de mitigação das mudanças climáticas, principalmente, combinado ferramentas focadas na precificação do carbono e nos subsídios ao desenvolvimento que permitam um mundo pós-covid mais sustentável, direcionados para a economia verde.

EMISSÕES DE CARBONO De acordo com a instituição, considerando que o preço do carbono reduz o valor real do Produto Interno Bruto (PIB), aumentando o custo da energia, o estímulo fiscal para a economia verde deverá impulsiona o PIB, tanto direta quanto indiretamente. Em primeiro lugar, adicionando diretamente valor agregado ao PIB por meio de aumento de gasto público e de investimento privado. Em segundo, indiretamente, reduzindo os custos de transição para uma produção de baixo carbono, diminuindo as emissões.

“O estímulo verde, primeiro, impulsiona a atividade, aumentando a demanda agregada. Depois disso, o investimento em infraestrutura verde aumenta a produtividade dos setores de baixo carbono, incentivando mais investimento privado nesses setores e aumentando o produto potencial da economia. Seus efeitos são grandes o suficiente para compensar confortavelmente o custo econômico de imposto sobre o carbono nos anos iniciais”, destacou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O problemas é que o presidente Bolsonaro e seus ministros têm ar condicionado em casa, nos carros e nos gabinetes. Por isso, não acreditam no aquecimento global. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Em conversa vazada, senador republicano chama Trump de ‘narcisista’ e ‘puxa saco de ditadores’

: 'puxa-saco de ditadores' - ISTOÉ DINHEIRO

Ben Sasse já tinha criticado Trump em casos de racismo

Deu na Folha
(Agência France Presse)

O vazamento do conteúdo de uma ligação telefônica do senador Ben Sasse, do Nebraska, revelou críticas duras do parlamentar republicano ao presidente dos EUA, Donald Trump. No telefonema, o correligionário afirma que o líder americano é um “puxa-saco de ditadores” e usa a Casa Branca como um negócio, além de flertar com supremacistas brancos.

Para Sasse, segundo a ligação, é provável que o atual presidente perca o pleito para o democrata Joe Biden. De acordo com o site FiveThirtyEight, que compila as principais pesquisas nacionais de intenção de voto do país, o ex-vice-presidente tem 52,4%, contra 41,8% de Trump.

DISSE O SENADOR – “Que diabos estávamos pensando quando achamos que vender um obcecado por televisão e narcisista ao povo americano era uma boa ideia?”, questionou o senador sobre Trump.

Ele afirmou, ainda, que uma derrota nas urnas no dia 3 de novembro pode fazer com que o Partido Republicano perca o controle do Senado — Sasse também concorre à reeleição.

Para ele, deixar de ter maioria na Casa é uma ameaça à liberdade religiosa e à Suprema Corte, já que os membros do tribunal são indicados pelo presidente e aprovados pelos senadores. A mudança, diz, faria o país “virar uma Venezuela” em dez anos.

POLÍTICA EXTERNA – O correligionário criticou a política externa de Trump, dizendo que o atual presidente ignora o que acontece em Hong Kong, por exemplo. “Não é só que ele falhou em liderar nossos aliados, é que agora os Estados Unidos regularmente vendem seus aliados”, afirmou.

Ainda segundo a ligação, Sasse afirma que Trump zomba dos evangélicos, um grupo importante de eleitores para o partido. Enquanto muitos parlamentares republicanos costumam evitar criticar o presidente, Sasse já o fez anteriormente, em relação à repressão aos atos antirracistas após a morte de George Floyd e às medidas de contenção do coronavírus.

Mesmo assim, o senador segue defendendo uma agenda conservadora e tradicional, alinhada ao seu partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Importante também o registro da pesquisa, que pela primeira vez leva a vantagem de Biden para dois dígitos, subindo de 9,1% para 10,6%. É cedo para cantar vitória, mas a coisa está ficando preta para Trump. (C.N.)

Rodrigo Maia se recusa a estender calamidade e ironiza armação de Bolsonaro para se reeleger

Maia diz que fará novo exame para saber se desenvolveu anticorpos contra  Covid-19 | Jovem Pan

Maia avisa que a calamidade acaba em 31 de dezembro

Paloma Rodrigues
TV Globo — Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (17) que não pretende pautar uma extensão do estado de calamidade, declarado em razão da pandemia do novo coronavírus.

O decreto que reconhece o estado de calamidade autorizou a União a não cumprir a meta fiscal prevista para este ano e a elevar gastos públicos para financiar as ações de enfrentamento à crise gerada pela pandemia.

PRAZO DE VALIDADE – Esse estado de calamidade tem data para acabar: 31 de dezembro de 2020, mas uma parte do Congresso vem defendendo a extensão do decreto até o início de 2021 como saída para permitir um aumento de despesas no ano que vem.

Isso viabilizaria uma nova prorrogação do auxílio emergencial pago pelo governo para trabalhadores informais e a criação do Renda Cidadã, programa que substituiria o Bolsa Família.

Maia, que participou de um evento na internet promovido por uma corretora, afirmou que estender esse estado de calamidade passaria a investidores “uma sinalização muito ruim” sobre o compromisso do país com a responsabilidade fiscal.

“IDEIAS CRIATIVAS” – “Prorrogar a calamidade, em tese, vai gerar a prorrogação da PEC da Guerra e, automaticamente, prorrogando a PEC da Guerra vai passar uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade da âncora fiscal para continuar investindo ou voltar a investir nesse país”, disse o presidente da Câmara.

“A gente já viu que ideias criativas geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras”, completou ele.

Maia ainda afirmou que não existe possibilidade de o auxílio emergencial ser prorrogado. “A pandemia e a estrutura que foi construída para seu enfrentamento tem data para acabar, que é 31 de dezembro de 2020. Qualquer coisa que mude essa regra vai gerar um impacto muito grande em indicadores econômicos que vão afetar muito mais a vida dos brasileiros do que um, dois ou três meses de renda mínima”, disse.

PAGAR A CONTA – Segundo o presidente da Câmara, a prorrogação do auxílio ou a criação de um novo programa de distribuição de renda podem gerar aumento de popularidade no curto prazo, mas isso não se mantém a longo prazo.

“O curto prazo pode ser bonito, mas o médio e longo prazo…Temos metade desse governo ainda e, se isso acontecer, o governo vai pagar a conta com a sua popularidade”, enfatizou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em pleno sábado, enquanto em Resende (RJ) o presidente Bolsonaro pedia a Deus para ser reeleito, em Brasília o deputado Rodrigo Maia cortava as asas do chefe do governo, que sonhava em romper o teto de gastos novamente em 2021, manter indefinidamente o auxílio emergencial e criar o programa Renda Cidadã, que é o Bolsa Família supervitaminado, para ganhar a reeleição em 2020, e pouco importa se vai quebrar as finanças do país. Realmente, é dose e Maia está agindo certo. (C.N.)

Bolsonaro pede a Deus para ser reeleito e critica novamente Venezuela e Argentina

(Resende - RJ, 17/10/2020) Cerimônia de Entrega de Espadim aos Cadetes da Turma “Centenário da Missão Militar Francesa no Brasil”.Foto: Marcos Corrêa/PR Foto: Marcos Correa

Bolsonaro não quis comentar o caso do senador da cueca…

Paulo Cappelli
O Globo

Durante cerimônia de entrega de espadins para mais de 600 cadetes do Exército na Academia das Agulhas Negras, em Resende, no sul do estado, o presidente Jair Bolsonaro citou em seu discurso o desejo de ser reeleito e, sem citar nominalmente os países, criticou a Venezuela e a Argentina.

Ao receber do cerimonialista a palavra para discursar, na condição de presidente da República, Bolsonaro afirmou: – Faltam ainda três anos e meio pela frente (para a turma de cadetes concluir o curso). Peço a Deus para estar aqui em 2023 – disse Bolsonaro, projetando uma vitória na eleição de 2022.

CLIMA DE GUERRA – Em seguida, um mês após o Exército simular situação de guerra na Amazônia com a Venezuela, como revelou O Globo, Bolsonaro criticou indiretamente o país e a Argentina em discurso aos cadetes.

– Hoje assistimos um país mais ao norte (Venezuela), onde as Forças Armadas resolveu (sic) enveredar por outro caminho. A liberdade, aquele povo, nosso irmão, perdeu. Mais ao sul, outro país (Argentina) parece querer enveredar pelo mesmo caminho. Peço a Deus que eu esteja errado, peço a Deus que salve nossos irmãos mais ao Sul – afirmou Bolsonaro.

O presidente estava acompanhado do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, do vice-presidente, Hamilton Mourão, do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de deputados federais e do prefeito de Resende, Diogo Balieiro, candidato à reeleição.

NADA SOBRE A CUECA – Ontem, enquanto cumprimentava apoiadores, Bolsonaro foi indagado pelo Globo sobre a situação do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi flagrado com dinheiro na cueca. Perguntado sobre se a decisão de afastamento do senador deve caber ao Senado ou ao Supremo Tribunal Federal, o presidente afirmou:

– Não quero dar opinião política sobre isso daí, não.

Em seguida, perguntado sobre se pretende apoiar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) na reeleição à prefeitura do Rio, Bolsonaro preferiu não responder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCertamente Bolsonaro não quis tocar no assunto do senador da cueca, porque sua família já tem muito problema com a mania de fazer negócios (e sempre são excelentes negócios…) na base do dinheiro vivo. (C.N.)

Não faltou aviso, e o Banco Central adverte novamente: populismo faz mal para saúde fiscal

Crise no governo Bolsonaro

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

William Waack
Estadão

Jamais terá sido por falta de aviso. Caso o governo brasileiro abandone o rigor fiscal em troca de popularidade – possibilidade que mercados passaram a considerar real –, ficará provado que, no Brasil, não só a História pouco serve de lição. Ainda por cima se repete como farsa cada vez mais trágica.

Parece até mesmo um ciclo maldito. Sarney se encantou com a popularidade trazida pelo Cruzado e prorrogou medidas “temporárias” até cair na hiperinflação. Lula abandonou os superávits primários depois da vitória de 2006, derrotando as consequências do mensalão. Na doce conversa das medidas contracíclicas para combater a crise de 2008, e atrás de dividendos políticos, Dilma expandiu o intervencionismo fiscal até cair nas pedaladas.

ESFRIOU OS ÂNIMOS – “A história se repete agora” foi uma frase muito usada entre agentes de mercado nos últimos dias, chegou aos andares de comando em grandes corporações e esfriou consideravelmente ânimos de investidores.

Esse estado de espírito se consolidou no alerta feito na terça à noite pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foi contundente (para os padrões convencionais de um “central banker”) ao admitir que a credibilidade da política econômica do governo está arranhada, que a fragilidade fiscal contribui para a desvalorização da moeda brasileira e que o País já perde fluxo de capitais por conta das políticas ambientais.

A questão para quem toma decisões na economia, prosseguiu Campos Neto, não são tanto os prazos de reformas e o calendário eleitoral, mas qual a trajetória que se pretende seguir além do fim do ano.

APENAS INTENÇÕES – É um ponto de interrogação respondido até aqui com a reiteração de um conjunto de intenções (“privatizar”, “desburocratizar”, “avançar nas reformas”), no momento dependentes das eleições municipais e da sucessão das duas Casas Legislativas. Ou seja, “mañana”.

Nos círculos bem dentro do governo o aviso estridente do presidente do Banco Central foi entendido como um recado ao próprio Bolsonaro. Teme-se no Ministério da Economia que em prazo não muito distante o presidente se sinta na contingência de ter de ligar para Campos Neto e pedir para ele não subir os juros.

Pois é o “sentir” de Bolsonaro em relação à política – nada fazer que arrisque perda de popularidade – a principal causa da apenas aparente dificuldade de se aprovar matérias relevantes: “até as eleições vamos para uma agenda de baixo custo político”, resume um dos homens mais próximos ao presidente.

IMPASSE SEM FIM – Custo político é fácil de definir: qualquer decisão em qualquer das áreas que tem impacto direto na questão fiscal (tributária, administrativa e do pacto federativo) causará prejuízos a grupos organizados (econômicos, políticos, corporativos), a entes como municípios e Estados e a agrupamentos como igrejas.

Não tomá-las também, com o agravante de que a conta fiscal não está esperando que o peculiar mundo do poder em Brasília se mova em qualquer direção.

PROJETO DA REELEIÇÃO – A única direção clara é Bolsonaro ter subordinado tudo ao projeto de reeleição. Alguns de seus ministros mais próximos admitem em conversas particulares que as agendas de reformas e transformação poderiam ter sido tocadas de forma mais rápida, que esperar pelas eleições municipais era desnecessário para tratar de renda básica, que o presidente, ao “dar uma virada na política” e conseguir “domar o establishment” (qualquer que seja o significado disso), entregou a chave do cofre para o Centrão e que agora ele precisa de mais um mandato para realizar o que prometeu antes de ser eleito em 2018.

Autoengano, indicam episódios da nossa História, é coisa contagiante e, às vezes, vira fenômeno coletivo.

Presidente do Conselho de Ética diz que Barroso “se precipitou” ao afastar Chico Rodrigues

Espírito de autoproteção fala mais alto do que o escândalo em si

Ana Flor
G1

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (PSD-MT), afirmou ao blog nesta sexta-feira, dia 16,  que acredita que houve precipitação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). “Houve uma precipitação, o inquérito da Polícia Federal sequer foi concluído e o cidadão tem o direito de defesa”, disse Campos.

Chico Rodrigues foi flagrado com R$ 33 mil na cueca durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, nesta quarta-feira, dia 14. A medida fez parte de uma investigação de desvios de recursos que deveriam ter ido para o combate ao coronavírus.

MESA DIRETORA – A determinação do ministro do STF foi enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e será discutida na Mesa Diretora da Casa. Cabe ao Senado dar a palavra final sobre o afastamento.

A fala do presidente do colegiado demonstra um descontentamento que se espalhou nesta quinta-feira, dia 15, entre integrantes do Legislativo. Senadores e deputados demonstraram contrariedade pela decisão monocrática de um ministro do STF para afastar um senador eleito pelo voto popular.

Jayme Campos chegou a lembrar uma decisão anterior do STF, também monocrática, de afastar o então presidente do Congresso, Renan Calheiros. Na época, a determinação do Supremo não foi acatada pela Mesa Diretora do Senado.

MANIFESTAÇÃO – Sobre um possível procedimento na Comissão de Ética, Campos afirmou que até agora não houve qualquer representação protocolada. Ele disse aguardar a manifestação de outros senadores para levar o tema aos demais integrantes da comissão.

Desde março de 2019 Chico Rodrigues era vice-líder do governo no Senado. Porém, o senador deixou o posto após a repercussão da operação da PF. O senador tem negado todas as acusações e afirmou que vai provar sua inocência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para muitos senadores o escândalo é secundário e, nesse caso,  fala mais alto a necessidade de proteção coletiva. Ninguém sabe o dia de amanhã, não é ? Enquanto a população se indigna com o dinheiro na cueca, os parlamentares se preocupam com a determinação de afastamento. O temor é generalizado. (Marcelo Copelli)

Toffoli rejeita pedido para suspender sabatina de Jorge Oliveira para vaga do TCU

Alessandro Vieira havia justificado que a cadeira ainda não está disponível

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para suspender a análise pelo Senado da indicação do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

A sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos está marcada para terça-feira, dia 20. Ao STF, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) requereu a suspensão da sabatina de Oliveira sob argumento de que a vaga ainda não existe e só vai surgir quando o ministro José Múcio se aposentar, o que está previsto para acontecer entre dezembro e janeiro.

INDICAÇÃO – O presidente Jair Bolsonaro confirmou na semana passada a indicação de Oliveira para substituir Múcio, atual presidente do TCU, que vai se aposentar em 31 de dezembro deste ano, antecipando em dois anos e 9 meses o prazo da aposentadoria compulsória (quando servidores completam 75 anos).

Vieira argumentou que a mensagem presidencial com o nome de Oliveira tem vícios e que o Senado não pode deliberar sobre a escolha feita pelo presidente, já que Múcio pode desistir de se aposentar.

De acordo com o parlamentar, não se pode permitir um exercício irregular das prerrogativas e funções do Senado, já que não há autorização da Constituição Federal para a apreciação da indicação de um nome para o TCU diante de mera expectativa.

CONDICIONANTE – Na decisão, Toffoli apontou que não existe nenhuma condicionante temporal acerca do momento em que a indicação, por parte do presidente da República, deva ser implementada. “Não incumbe ao Poder Judiciário exercer Juízo censório acerca da oportunidade e conveniência da realização desse procedimento, máxime se não ocorre, tal como aqui parece não ocorrer, flagrante violação às normas constitucionais pertinentes”.

Toffoli também apontou que a análise antecipada não fere regras internas do Senado. “Assim, recebida a mensagem presidencial contendo indicação de ministro ao Tribunal de Contas da União, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicáveis à espécie. Não se evidenciando, assim, a prática de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mais conveniente se mostra a rejeição da pretendida medida cautelar”.

SABATINA – Para assumir o cargo, Oliveira terá de ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Assim como as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), o cargo de ministro do TCU tem caráter vitalício até a idade máxima de 75 anos, definida pela Constituição Federal. Jorge Oliveira tem 45 anos e, se for aprovado pelo Senado, pode passar os próximos 30 anos no Tribunal de Contas.

O TCU é composto por nove ministros, dos quais seis são indicados pelo Congresso. O presidente da República indica outros três – um de forma direta e outros dois escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.

STF manda União ressarcir metade dos gastos de Roraima com imigrantes venezuelanos

Roraima teve gastos extraordinários com serviços públicos

Isabella Macedo
O Globo

 Por decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal terá de ressarcir metade dos gastos do estado de Roraima com o atendimento a refugiados vindos da Venezuela. A decisão foi tomada em julgamento do plenário virtual em uma ação apresentada pelo estado em abril de 2018.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber, relatora da ação, acatou parcialmente o pedido do governo de Roraima, que exigia um ressarcimento integral dos gastos públicos para atender os imigrantes do país vizinho.

GASTOS EXTRAORDINÁRIOS – Rosa Weber entendeu que havia provas suficientes de que o estado de Roraima teve gastos extraordinários com serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública por causa do fluxo de imigrantes vindos da Venezuela. O governo estadual incluiu ao processo, em maio de 2018, os gastos com os refugiados entre 2016 e 2018.

Entre os gastos citados estão cerca de R$ 138,6 milhões para cobrir o gasto mensal com a saúde dos imigrantes, R$ 16,2 milhões com gastos em segurança pública envolvendo o custo operacional de 10 viaturas no período e R$ 17,9 milhões com ocorrências relacionadas à imigração e ligadas à Polícia Civil do estado.

A ministra afirmou que o auxílio é um dever constitucional da União, mas ponderou que a Constituição também não exime o estado de todos os custos. Por essa razão, a ministra determinou que o governo federal reembolse Roraima por metade dos custos dos serviços públicos, e não integralmente como requisitava o estado.

ÔNUS – “Contrariamente ao que pretende o autor, não vejo motivos para eximi-lo totalmente do ônus de contribuir com os custos dos serviços, pois a cooperação é via de mão dupla e exige esforços multilaterais. Tal ideia está no âmago do conceito, fosse exclusiva a competência de um dos entes assim estaria disposto na Carta da República”, escreveu a ministra na decisão.

Rosa Weber também ressaltou que o grande fluxo da população vinda do país vizinho, é um evento “extraordinário, imprevisível, excepcional” e tem mais impacto em Roraima justamente pela posição geográfica, sendo o estado que faz fronteira com a Venezuela. Ela também lembrou que Roraima é menor em seu território e renda e que há recursos federais para ajudar o estado.

“O estado de Roraima é pequeno em dimensão territorial e, atualmente, também em renda, se comparado aos demais estados brasileiros, e ínfimo à luz da União, que tem mecanismos para socorrer os entes federados em casos de anormalidade”, completou a ministra.

ADIAMENTO – O reembolso terá de ser feito imediatamente, de acordo com o voto da ministra, mas a União ainda pode apresentar questionamentos à decisão para adiar o pagamento até que a ação transite em julgado. Os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Celso de Mello, que apresentou seu voto antes de se aposentar, acompanharam o voto de Rosa Weber. Já o ministro Alexandre de Moraes apresentou um voto contrário, seguido por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Após soltura do traficante André do Rap, Fux altera a forma de distribuição de processos no STF

Mudança objetiva, segundo Fux, “o aprimoramento da segurança”

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, publicou uma resolução alterando a forma de distribuição de processo na Corte. A decisão ocorreu após o caso do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, apontado como um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando Capital (PCC). A soltura foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A questão foi discutida em julgamento relativo à prisão do traficante, na última quinta-feira, dia 15. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que os advogados de André do Rap protocolaram diversos pedidos de habeas corpus. O último foi para o ministro Marco Aurélio, que tem um perfil mais garantista. Um dos pedidos protocolados pela defesa foi para a ministra Rosa Weber e a defesa desistiu da solicitação, segundo o portal G1.

POSSIBILIDADE DE FRAUDE –  “Há uma norma no regimento que permite que se faça a desistência que houve nesse habeas corpus sem que haja a prevenção. É uma sugestão para reforma. Precisa ser reformado, porque isso, com certeza, leva à possibilidade de fraude”, disse Gilmar Mendes. Prevenção é um termo que se refere a casos em que um magistrado é relator de uma ação na Suprema Corte e fica também com outros processos conectados

A resolução, publicada ainda na quinta-feira à noite por Fux, estabeleceu que a distribuição de ações e recursos na Corte precisa seguir esse princípio de prevenção nos casos vinculados. Desta maneira, os habeas corpus, por exemplo, vão para o mesmo magistrado, o relator. A mudança tem como objetivo, segundo Fux, “o aprimoramento da segurança, da transparência e da aleatoriedade da distribuição dos processos”.

PREVENÇÃO – “O registro ou a distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão ou continência, nos termos da regra do artigo 59 do Código de Processo Civil”, estabeleceu Fux. Na resolução, fica previsto, ainda, que “a homologação de pedido de desistência, o declínio de competência ou o não conhecimento do pedido não descaracterizarão a prevenção em caso de propositura múltipla de ações ou de recursos”.

Ou seja, não é possível retirar um pedido para protocolar outro, com a intenção de que chegue às mãos de outro ministro.No documento, o presidente do Supremo ressalta que “eventual dúvida, omissão ou divergência na distribuição de processos e a detecção de tentativa de burla à aleatoriedade do sistema serão comunicadas e resolvidas pelo Presidente da Corte, mediante decisão fundamentada”.

VALIDAÇÃO – Ficou, ainda, determinado que a definição de relatores de processos fora do horário de expediente deverá passar pela validação do Coordenador de Processamento Inicial, do Secretário Judiciário e da Presidência.

Fux ainda criou o Grupo de Trabalho para Aprimoramento da Segurança, da Transparência e da Aleatoriedade da Distribuição dos Processos, que terá os membros especificados por ato da presidência. O grupo deverá “promover estudos, análises e relatórios para o aprimoramento dos fluxos de trabalho, dos sistemas informatizados e das normas internas de distribuição de processos do Supremo”. Esta equipe irá funcionar por 30 dias, podendo ter o trabalho prorrogado por mais 30.

Na resolução, o presidente informa será submetida aos ministros em sessão administrativa “proposta de adequação das normas do Regimento Interno que tratem de distribuição de ações e recursos”.

Biden continua firme na liderança e tem mais audiência do que Trump na TV

Biden X Trump – quem são os candidatos preferidos de Rússia, China e Irã,  segundo serviço secreto – Jornal dos Sports USA

Pesquisa WSJ/NBC indica Biden 11 pontos à frente de Trump

Carlos Newton

Enquanto aqui na filial Brazil as notícias são desalentadoras e demonstram que o país se encontra numa fase de absurdo retrocesso em termos administrativos, jurídicos e legislativos, como única nação da ONU que proíbe prisão após segunda instância, a cobertura internacional está fervilhando com as informações da matriz USA sobre as mais importantes eleições do mundo.

Como os debates nas emissoras de TV foram suspensos depois que Trump anunciou ter anunciado que testou positivo para covid-19, os dois candidatos estão participando de eventos separados em emissoras diferentes, e o democrata Joe Biden continua mantendo boa vantagem sobre o republicano Donald Trump.

PESQUISA NIELSEN – Na quinta-feira (dia 15), em programa transmitido pela rede ABC, Biden conseguiu ter mais audiência do que Trump, que estava sendo entrevistado em programa exibido no mesmo horário na rede NBC.

Pesquisa divulgada pelo tradicional instituto Nielsen, que atua em mais de 100 países, registrou que o programa de Trump teve média de 13,1 milhões de telespectadores, enquanto Biden alcançava média de 13,9 milhões de espectadores.

O programa com o democrata foi transmitido da Filadélfia, e Biden fez graves críticas à atuação de Trump na pandemia. Além disso, voltou a destacar a importância da Amazônia para evitar o aquecimento global e as mudanças climáticas, um assunto cada vez mais popular na matriz.

TRUMP “MODERADO” – A entrevista de Trump teve transmitida direta de Miami. O presidente foi entrevistado pela apresentadora Savannah Guthrie e respondeu também a perguntas de eleitores.

Segundo o “The New York Times”, o candidato republicano manteve um tom mais moderado, porque sua estratégia é tentar conquistar os indecisos, para superar Biden na reta de chegada, conforme aconteceu na eleição passada, quando Trump teve menos 3 milhões de votos do que Hillary Clinton, mas acabou vencendo devido ao sistema de colégios eleitorais.

O levantamento do Instituto Nielsen sobre os dois programas simultâneos representa mais uma derrota para Trump, que continua atrás nas pesquisas de intenção de votos para a eleição de 3 de novembro.

JOGANDO A TOALHA – Outra notícia importante, divulgada aqui no Brasil pela Folha, revela que o renomado senador republicano Lindsey Graham, muito ligado a Trump, admitiu nesta quinta-feira (dia 15) que o democrata Joe Biden tem uma “boa chance” de ganhar a disputa pela Casa Branca nas eleições de 3 de novembro.

Relata a Folha que a declaração de Graham, presidente do Comitê Judiciário do Senado, foi dada aos colegas democratas na abertura do quarto dia de audiências de confirmação da indicada de Trump à Suprema Corte, Amy Coney Barrett.

“Obrigada por reconhecer isso”, respondeu a senadora democrata e ex-candidata à indicação do partido para disputar a Presidência Amy Klobuchar, ao que Graham acrescentou: “Sim, creio que seja verdade”.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Para a sucursal Brazil, a torcida deve ser para a vitória de Biden. O motivo é evidente. Se Trump vencer, o presidente Bolsonaro e seus ministros continuarão nessa postura provinciana e subalterna, pois o governo de Washington só defende os interesses próprios, está pouco ligando para o Brazil, cuja produção agrícola é a maior rival dos ruralistas americanos, que são subsidiados pela matriz para enfrentar a sucursal, vejam como funciona o tal mercado que Paulo Guedes tanto idolatra.

Ninguém sabe o que se passa na cabeça do presidente Bolsonaro e de seus ministros, mas a vitória de Biden traz a possibilidade de o Brasil retomar sua histórica e bem-sucedida estratégia  independente e altiva, que teve no Barão do Rio Branco seu maior expoente, um ministro conhecido e respeitado no xadrez da política internacional. Mas quem se interessa?

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P.S.Já ia esquecendo.  Divulgada nesta quinta-feira, pesquisa WSJ/NBC aponta Biden com 11 pontos percentuais à frente de Donald Trump na disputa pela Presidência dos Estados Unidos. O democrata teria 53% das intenções de voto, contra 42% do republicano. (C.N.)

Heleno admite que Abin espionou ONGs e participantes em evento climático da ONU

Heleno tenta se justificar e diz que “maus brasileiros” foram monitorados

Felipe Frazão
Estadão

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, admitiu nesta sexta-feira, dia 16, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou participantes da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), realizada em Madri, em dezembro passado. Em sua conta no Twitter, ele escreveu que o órgão deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por “maus brasileiros”, que o governo Jair Bolsonaro entende como prejudiciais ao Brasil.

Ele afirmou que a Abin tem competência legal para atuar na COP e continuará a agir em “eventos no Brasil e no exterior”. “Temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil”, escreveu o ministro. “A Abin é instituição de Estado e continuará cumprindo seu dever em eventos, no Brasil e no exterior.”

MONITORAMENTO – A admissão de Heleno ocorreu quatro dias depois de o Estadão revelar detalhes da operação realizada por quatro agentes da Abin, três deles recém-concursados, no mais importante evento sobre o clima do mundo. A reportagem confirmou com um dos oficiais de inteligência enviados à Espanha que o objetivo era monitorar e relatar menções negativas a políticas ambientais do governo Bolsonaro, especialmente na Amazônia.

Eles focaram nas organizações não-governamentais (ONGs), com as quais o governo mantém relação conflituosa, mas também observaram atividades e integrantes da própria comitiva brasileira e de delegações estrangeiras.

INVESTIGAÇÃO  – A manifestação do ministro no Twitter ocorre também depois de deputados oposicionistas, da bancada do PSOL, acionarem a Procuradoria-Geral da República e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão cobrando investigação por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares pedem que Heleno e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sejam responsabilizados pela operação da Abin e pela omissão de informações ao Congresso. A Constituição prevê punição por envio formal de informações falsas requisitadas por congressistas. Ao responder a requerimento por escrito, o Itamaraty deixou de informar no ofício à Câmara dos Deputados sobre a presença de nomes da Abin e do GSI na delegação brasileira.

OMISSÃO –  O documento omite o vínculo funcional dos quatro oficiais de inteligência concursados da agência e de um assessor de confiança que representou Heleno no na ONU, o coronel da reserva do Exército Adriano de Souza Azevedo, da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Todos foram identificados apenas como “assessores” da Presidência da República.

Apesar disso, Heleno alega que o governo foi “transparente” porque a Abin publicou na versão antiga de seu site uma nota dizendo que “integrou a COP 25”, dias depois de a missão em Madri ter sido concluída. Questionados há 10 dias, nem o GSI nem a Abin haviam se manifestado ou respondido a perguntas da reportagem sobre a operação na ONU. Sem precedentes, ela foi contestada também por ambientalistas, diplomatas, ex-chefes de delegação internacional e dirigentes de ONGs.

CRACHÁ – Tendo o elo com Abin oculto, eles foram credenciados na ONU pelo Itamaraty como “analistas” do GSI para supostamente participar das rodadas de “negociações” da COP 25. Com isso, receberam um crachá com tarja rosa que dava o mais amplo acesso a salas de negociação e a espaços sob responsabilidade e segurança das Nações Unidas.

A suspeita da presença deles e o comportamento no pavilhão de debates e exposições organizado por ONGs, o Brazil Climate Action Hub, provocou um clima de desconfiança generalizada na delegação.

ALERTA – Até delegados de outros países entraram em alerta. Intimidados, servidores técnicos deixaram de falar em público com ambientalistas, que por sua vez notaram comportamentos suspeitos e deixaram de promover reuniões de coordenação numa sala de debates envidraçada, após abordagem de um “representante do GSI”.

O Estadão consultou as listas oficiais das delegações nas edições da COP de 2013 a 2018, em posse das Nações Unidas. Em nenhuma delas aparece o nome de representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou da Abin. Fontes acostumadas a participar do evento disseram ser a primeira vez que a Abin monitorou o encontro.

Devido ao afastamento, senadores querem usar caso de Chico Rodrigues para blindar o Legislativo

Charge do Glauco (Arquivo do Google)

Gerson Camarotti
G1

Assustados com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com mais de R$ 30 mil em sua roupa íntima, senadores agora tentam usar o caso para blindar de forma mais ampla o Legislativo.

“O clima geral é de anulação da decisão do ministro Barroso e levar o caso para análise no Conselho de Ética”, disse ao blog um senador que está acompanhando de perto a reação na Casa.

AUTOPROTEÇÃO – Apesar do desgaste do episódio, o espírito de autoproteção entre os senadores tem pesado mais nessas últimas horas. Há um temor generalizado com a volta do ambiente que tomou conta do Congresso Nacional no auge da Operação Lava Jato, onde parlamentares entraram no foco das investigações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terá que levar a decisão de afastamento de Chico Rodrigues ao plenário rapidamente. “É uma decisão cautelar. E uma medida judicial precisa de deliberação do plenário do Senado”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ao Blog, alguns senadores citaram a manifestação pública do senador Plínio Valério (PSDB-AM), nesta quinta-feira, dia 15, como uma espécie de sentimento majoritário da Casa.

CONSELHO DE ÉTICA – “O Senado tem seu Conselho de Ética, órgão para julgar e se for o caso, afastar mandato de senadores. Não estou entrando no mérito e defendendo o senador Chico Rodrigues, mas ministro do Supremo não tem competência coisíssima nenhuma para afastar um senador da República. Um absurdo!”, escreveu Plínio Valério no Twitter para em seguida acrescentar:

“O senador tem que ser processado e julgado no Conselho de Ética do Senado, órgão constitucional para isso. Absurda a decisão do ministro Barroso, mais uma vez querendo aparecer. O Senado sim, tem competência constitucional p afastar ministros do STF em casos de abusos de suas funções”.

 

Gilmar Mendes chama de ‘demagogia’ movimento de Fux para restringir decisões monocráticas

“Olhem para os próprios telhados de vidro”, disse Gilmar em evento

Matheus Teixeira
Folha

Após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, prometer uma atuação contra as decisões individuais na Corte, o ministro Gilmar Mendes reagiu e cobrou coerência do colega. “Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro”, disse.

Os dois participaram nesta sexta-feira, dia 16, de um evento virtual realizado pelo site Conjur. Fux afirmou que irá “democratizar o STF”, que só terá decisões colegiadas, mas Gilmar respondeu o colega. Ambos pertencem a alas opostas do tribunal, principalmente em julgamentos criminais. Enquanto Gilmar integra o grupo que impõe derrotas à Lava Jato por considerar que muitas investigações não respeitam garantias dos réus, Fux atua para manter viva a operação.

DECISÕES MONOCRÁTICAS – Fux fez a abertura do evento e, logo depois, Gilmar usou a palavra. Ele lembrou decisões monocráticas de Fux e do ministro Luís Roberto Barroso, que também defende a ideia de mudar o regimento interno para obrigar que todos despachos individuais sejam remetidos ao plenário automaticamente.

“Eu vejo agora muita gente entusiasmada: ‘vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia, por que não vem no plenário de imediato?”, argumentou.

Gilmar fez referência ao despacho individual de 2014 do atual presidente da Corte de estender a todos os juízes do Brasil o auxílio moradia. A medida valeu por mais de 4 anos até perder os efeitos no fim de 2018.

EMENDA –  Fux, porém, quer deixar como uma das marcas de sua gestão à frente do Supremo o fim das decisões dadas por apenas um ministro que levam anos até serem confirmadas ou revogadas pelo plenário ou por uma das turmas.Para isso, como mostrou a Folha, ele deve pautar na próxima sessão administrativa uma emenda ao regimento que torna automática a ida dessas decisões ao plenário da Corte.

A ideia ganhou força após Fux individualmente derrubar o habeas corpus que havia sido concedido pelo ministro Marco Aurélio a André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capita).

“O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux nesta sexta.