Volta à cena Tacla Duran, réu confesso, foragido e falsificador de provas contra Moro

Imagens de mensagens que Tacla Duran afirma ter trocado com Zucolotto

Provas que Durán entregou à CPI foram claramente falsificadas

Carlos Newton

É tamanho o desespero dos articuladores da campanha contra o ex-juiz Sérgio Moro que ele tiveram de trazer novamente à cena o notório advogado Rodrigo Tacla Duran, réu na Operação Lava Jato, que está foragido na Europa e já confessou a prática de lavagem de dinheiro para a Odebrecht, em depoimento à Procuradoria Especial contra a Corrupção e o Crime Organizado da Espanha, em 2017.

Como não está dando certo a armação contra Moro e os procuradores da Lava Jato, via site The Intercept, e a repercussão do pinga-pinga de diálogos hackeados é cada vez menor, o foragido Durán está sendo outra vez acionado, na chamada undécima hora, para anunciar que irá ingressar com uma ação judicial contra o ex-juiz.

ACUSAÇÕES FALSAS – Segundo os porta-vozes do foragido Dúran, a ação seria uma resposta ao depoimento de Moro no Senado, realizado na semana passada, no qual o ministro disse que são fantasiosas as acusações de Durán de que amigos do então juiz Moro lhe pediram dinheiro em troca de benefícios na Operação Lava Jato.

“Os crimes de injúria, calúnia e difamação, praticados pelo ministro Sergio Moro durante audiência pública no Senado Federal, transmitida em rede nacional, deverão ser objeto de medidas judiciais”, disse o advogado espanhol Sebastian Suarez, referindo-se ao fato de Moro ter dito no Senado que Durán era “um lavador profissional de dinheiro”.

Essa ameaça de processar Moro é uma tremenda conversa fiada, porque que no depoimento que deu ao Ministério Público espanhol, Em fevereiro de 2017, o ex-advogado da Odebrecht confessou ter aberto contas na própria Espanha e em Cingapura para a movimentação de recursos que a empreiteira mantinha em paraísos fiscais do Caribe. Ora, como Durán poderá processar Moro por acusá-lo de um crime que ele já confessou?

MENDES JR. – Além de lavar dinheiro para Odebrecht na Lava Jato, Durán foi denunciado pelos dirigentes da Mendes Jr. como principal operador da empreiteira para pagamentos ilícitos através da Tacla Dúran Advogados.

Durán é audacioso e chegou a se oferecer para ser ouvido em teleconferência pela CPI da JBS. Na ocasião, ele exibiu aos parlamentares uma perícia para mostrar que seriam verdadeiras as mensagens que ele teria trocado com o advogado Carlos Zucolotto, amigo e padrinho de casamento de Moro. Tratava-se de fotos de mensagens supostamente postadas pelo Wickr, um aplicativo que deleta correspondência depois de um curto espaço de tempo.

As provas foram imediatamente desmascaradas, porque o aplicativo Wickr grava automaticamente o horário das mensagens e, ao fazer a montagem, Durán esqueceu de colocar os horários em algumas partes que falsificou.

MAIS ARMAÇÕES – Agora, novamente acionado pelos articuladores da campanha contra a Lava Jato, Durán é novamente desencavado e diz ter documentos que comprovariam que no dia 14 de julho de 2016 realizou um pagamento de US$ 612 mil – feito por meio de um banco em Genebra – para a conta do advogado Marlus Arn, amigo de Moro, no Banco Paulista.

Caramba! Quer dizer que durante três anos o genial Tacla Durán guardou esses documentos verdadeiros, enquanto criava provas forjadas que se desvaneciam? Quem acredita numa potoca dessas?

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P.S – Sinceramente, ressuscitar um pilantra como Tacla Dúran, na tentativa de que ele possa liquidar com um homem da estatura moral de Sérgio Moro, demonstra um amadorismo brutal, digno de Piada do Ano. (C.N.)

Bolsonaro deflagra campanha para 2022 e já encara João Dória como adversário

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Bolsonaro já está em plena campanha para a reeleição em 2020

Pedro do Coutto

Noite de segunda-feira em jantar na mansão do empresário Paulo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro deflagrou antecipadamente o debate pela sucessão de 2022, afirmando-se como candidato a reeleição e acentuando, ao mesmo tempo, que terá como adversário o governador João Dória.

Disse o presidente da República aos jornalistas: “Dória deve se preocupar mais com o Brasil do que apenas com São Paulo”.

FÓRMULA UM – Reportagens de Daniel Gullino e Gustavo Maia, O Globo, e de Renata Agostini, O Estado de São Paulo, focalizaram a reunião que se destinou a trazer de volta para o Rio a Fórmula 1 no ano de 2021. A competição deixaria de se realizar em Interlagos, São Paulo. Daí porque esteve presente Chase Carey, diretor executivo da Fórmula 1.

O governador Wilson Witzel participou do jantar e apoiou a mudança. O prefeito Marcelo Crivela não estava na lista de convidados de Paulo Marinho, que é suplente do senador Flávio Bolsonaro.

A arrancada do presidente da República, como acontece invariavelmente na política, produzirá diversos reflexos. Um deles a reforma previdenciária, outro a reforma tributária. A Câmara Federal empenha-se em se tornar responsável pelo menos por grande parte das duas reformas.

DECRETO DAS ARMAS – O amanhecer das eleições de 2022 começou a influir no próprio presidente da República. Ele revogou o decreto que ampliava em larga escala a posse e o porte de armas no país. Com isso retirou de sua preocupação uma derrota no Supremo e outra no Senado. A matéria, sai, portanto, das pautas do STF e da Câmara alta.

Mas os reflexos não terminam aí. Rodrigo Maia é mais um concorrente em potencial à sucessão presidencial. Sendo assim, na verdade ele não tem interesse na vitória do projeto do governo. Pelo contrário. Votará por uma reforma, mas aquela que resultar do texto elaborado pela própria Câmara dos Deputados.

Aliás, vale frisar que o presidente da Casa já se mostra favorável aos substitutivos das duas reformas. É fundamental observar que os dois projetos interessam profundamente à mão de obra ativa do país, hoje na escala de 110 milhões de pessoas. Mas há também 32 milhões de aposentados do INSS, além dos aposentados e pensionistas do funcionalismo federal. Ainda persiste a dúvida se a reforma da Previdência vai se estender ou não aos estados e municípios.

SUBSTITUTIVOS – Rodrigo Maia sem dúvida incentivou que as Comissões Técnicas elaborem substitutivos capazes de fazer com que a aprovação das matérias se tornem aceitáveis pela população. Na dança de interesses, pelo que sinto, está se verificando um afastamento gradativo do Ministro Paulo Guedes de toda a movimentação em torno dos projetos do Governo.

O retraimento forçado de Paulo Guedes e as candidaturas de João Dória e Rodrigo Maia, além da tentativa de reeleição de Bolsonaro jogaram para cima as articulações políticas na busca de consequências eleitorais.

O amanhecer da sucessão surgiu no horizonte de Brasília muito mais rapidamente do que se poderia presumir.

Celso de Mello, o ministro bipolar, mostra que nem tudo está perdido no Supremo

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Cármen Lúcia e Celso de Mello deram votos rápidos e preciosos

Carlos Newton

Já era esperado que o julgamento do habeas corpus de Lula da Silva ficasse para agosto. Na fogueira das vaidades do Supremo, cada ministro quer ficar mais tempo falando, mesmo que a TV Justiça não esteja transmitindo ao vivo, como aconteceu na sessão da Segunda Turma, nesta terça-feira, dia 25. O mais incrível foi a mudança de posicionamentos, os ministros pareciam crianças disputando um brinquedo.

Como existiam dois pedidos diferentes de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula da Silva e as questões foram pautadas como terceiro item da sessão por Ricardo Lewandowski, que até a semana passada estava na presidência da Segunda Turma, era óbvio que o segundo habeas corpus iria entrar pela noite, sem se saber quando terminaria. Tratava-se de um fato praticamente consumado, mesmo que a ministra Cármen Lúcia, nova presidente da Turma, não tivesse colocado os habeas para o final da pauta de 12 itens. 

INSISTÊNCIA – O advogado , que representa Lula, insistiu em colocar o assunto em pauta, por saber que em agosto o site The Intercept já terá caído no ridículo, passando a ser chamado de The Incompetent. Assim, no desespero de aproveitar a onda das denúncias contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, Zanin fez o possível e o impossível para colocar logo o assunto em pauta, com o apoio entusiástico de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a dupla dinâmica dos defensores da “descriminalização” da política, uma justificativa que foi inventada para proteger políticos corruptos.

Com a sessão em andamento, ficou claro que não seria possível julgar o segundo habeas corpus ainda hoje. O ministro  Gilmar Mendes (ele, sempre ele..) então criou uma alternativa maluca e sem a menor base jurídica, propondo que o julgamento fosse adiado, mas Lula ganhasse liberdade até a decisão da Segunda Turma em agosto.

O relator Fachin, é claro, votou contra essa “escatologia’ processual, que é como os juristas classificam esse tipo de manobra de advogado, e no caso Gilmar Mendes agiu exatamente isso, não como juiz, mas como advogado.

AMIGO DE FÉ – Em seguida, um voto óbvio a favor da libertação. Intimamente ligado à família Lula da Silva, por intermédio de sua mulher, que conhecia Marisa Letícia desde quando as duas eram jovens em São Bernardo do Campo, o ministro Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura do amigo de fé, irmão, camarada.

Veio, então, o voto decisivo, de Celso de Mello, pois de antemão já se sabia que Cármen Lúcia acompanharia o relator e manteria Lula na cadeia. Uma expectativa enorme, com um suspense de matar o Hitchcock numa plateia repleta de petistas, entre os quais o senador Jaques Wagner e o ex-ministro José Eduardo Cardozo, e então ocorre o anticlímax.

FICA NA CADEIA – Em votos rápidos e coerentes, o ministro Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia votaram por negar a soltura de Lula até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus pedido sob argumento de que o juiz Sérgio Moro agiu com imparcialidade ao condená-lo no processo do triplex do Guarujá.

Assim, por 3 a 2, o sonho de libertar Lula e forçar a barra para mantê-lo fora das grades acabou novamente em pesadelo. Mas teremos novas emoções em agosto, quando novamente o decano Celso de Mello vai decidir a votação. Próximo de se aposentar, certamente o ministro não pretenderá sujar a própria biografia com um criminoso tão vulgar quanto Lula. É o que se espera.

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P.S.A sessão de hoje na Segunda Turma demonstra que nem tudo está perdido no Supremo. Pelo menos, isso. (C.N.)

Derrota no Supremo mantém Lula e o PT “vitimizados” e Bolsonaro mira reeleição

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Charge do Jota A (Arquivo Google)

Igor Gielow
Folha

A derrota da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquela que talvez tenha sido sua maior chance de ver o ex-presidente livre da cadeia é, por óbvio, péssima notícia para o petista. Para o PT, contudo, é garantia de manutenção de seu arcabouço retórico, que até agora não conseguiu encontrar algo melhor do que as palavras golpe ou processo injusto para definir seu estado político atual.

Não é preciso assistir ao documentário “Democracia em Vertigem” (Netflix) para entender isso, embora seja educativo.

VITIMIZAÇÃO – Claro que um Lula solto seria bom para a imagem pública do PT, ao menos à centro-esquerda, e mesmo para o discurso de vitimização. Mas também obrigaria o partido a definir rumos que a mitologia do líder acorrentado convenientemente empurra para a frente, quando talvez o ambiente político seja mais favorável à esquerda. Esse momento não é agora.

Assim, PT e, ironicamente, o governador paulista João Doria (PSDB) são beneficiários indiretos dos eventos inusuais ocorridos na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde e noite desta terça-feira; (dia 25).

Explica-se. Lula na rua, mesmo que apenas temporariamente, seria uma benesse inesperada para Jair Bolsonaro (PSL) no momento em que o presidente se vê numa grande ofensiva para tentar reforçar a imagem de sua conturbada administração.

ANTIPETISMO – Nada seria melhor para o presidente Bolsonaro do que a volta à cena do espantalho-mor do eleitorado que o levou ao Planalto em 2018. Ele veria reforçada sua bandeira antipetista, visto que seria inevitável uma reação dessa fatia da população contra uma libertação do ex-presidente petista.

Aqui cabe a digressão sem análise de mérito: o ministro Gilmar Mendes operou com sagacidade, esticando a corda interna da Segunda Turma com sua promessa de adiar a votação da suspeição de Sergio Moro no processo que levou Lula à cadeia, só para quase fazer valer a ideia da soltura provisória.

Ao fim, contudo, foi derrotado com o outro legalista do colegiado, Ricardo Lewandowski. O peso da Lava Jato segue forte no Judiciário, ainda que tudo isso possa mudar lá na frente, quando Moro for de fato colocado sob escrutínio por suas conversas com a Lava Jato.

TRUMP TROPICAL – Voltando a Bolsonaro, com o Supremo e o Congresso alternando-se como fonte de derrotas para suas iniciativas fora da pauta única da reforma da Previdência, o mandatário passou as últimas semanas dando razão àqueles que o chamam de Donald Trump tropical.

Assim como o presidente americano, que viu sua agenda confrontada no Congresso só para lançar-se à óbvia tentativa de reeleição, Bolsonaro se colocou no jogo de 2022 com seis meses incompletos de mandato.

No processo, encastelou-se, reforçando seu time de colaboradores com nível familiar de proximidade, isso numa Presidência que já se assemelhava a uma casa imperial pela influência dos filhos do rei. Emasculou as alas militares que o apoiavam, demitindo generais e restringindo elementos moduladores de intensidade de ação.

CONTRA DORIA – Já tendo Moro enfraquecido pelas conversas reveladas com procuradores da Lava Jato, mas longe de estar abatido politicamente, mirou outro candidato potencial em 2022: Doria.

Em polêmicas ora centrais, como a questão da presença de estados e municípios na reforma da Previdência, ora laterais, como o destino da Fórmula-1, Bolsonaro chamou Doria para dançar e foi correspondido até aqui.

A saída de Lula da cadeia, por tempo limitado que fosse, daria a Bolsonaro o elemento galvanizador que falta para buscar retomar o apoio que viu se esvair no eleitorado de centro-direita fora da franja mais radical que o sustenta.

À BRASILEIRA – Essas pessoas são as mesmas que defendem a Lava Jato irrestritamente, mas hoje estão afastadas do presidente. Com Lula solto, os olhos tenderiam a voltar-se a Bolsonaro, ora fiador político de Moro e, por extensão simbólica, do combate à corrupção da operação. Assim é o presidencialismo à brasileira.

Com isso, Lula mantém-se como um elemento central do debate político, mesmo que de formas algo contraintuitivas.

Processo administrativo ainda impede Cabral de receber visita íntima em Bangu 8

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Por causa da videoteca, Cabral cumprirá 30 dias em isolamento

Juliana Castro
O Globo

O ex-governador Sérgio Cabral foi classificado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) como apto a receber visita íntima da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Apesar de ter tido o direito concedido há aproximadamente dois meses, o emedebista ainda não está autorizado a exercê-lo porque tem um processo administrativo em curso.

Para o preso exercer o direito à visita íntima, ele solicita à assistência social do presídio. Assim, o trâmite é iniciado na cadeia para, posteriormente, ser chancelado pela Seap. É preciso apontar a pessoa que fará a visita íntima e provar vínculo com ela. No entanto, esse direito não pode ser exercido enquanto há contra o preso algum procedimento administrativo em tramitação.

VIDEOTECA – No caso do Cabral, ele respondia a um por ter sido flagrado na cadeia com mais dinheiro do que o permitido, que foi arquivado posteriormente. Mas, como o ex-governador foi punido pela Seap em outro caso, o da videoteca, ele continua sem poder receber a visita íntima. Quando a punição for encerrada, ele poderá entrar na escala da secretaria para passar

Como a coluna de Lauro Jardim publicou nesta segunda-feira, o emedebista não poderá receber visitas, tomar banho de sol e não terá acesso à TV por 30 dias, como punição decorrência do episódio da implementação da videoteca na cadeira de Benfica, na época em que o ex-governador esteve lá. Voluntários que assinaram termo de doação disseram que foram enganados.  Por conta das irregularidades, a videoteca acabou sendo doada a um orfanato.

A advogada Patrícia Proetti, que defende Cabral, vai recorrer da decisão da Seap. Segundo ela, Cabral já foi punido quando foi transferido para Curitiba e um motivo citado à época foi o episódio da instalação do home theater em Benfica. Além disso, diz ela, a Vara de Execuções Penais (VEP) sequer foi avisada sobre o desfecho do procedimento.

COMPORTAMENTO – A punição da Seap baixa o índice de comportamento de Cabral, que estava no estágio de ótimo. Não chega, no entanto, a ter um impacto efetivo que impeça pedidos de redução de pena futuramente porque o índice leva em conta os 180 últimos dias.

A mulher Adriana Ancelmo, que chegou a ser presa na Lava-Jato e já foi condenada pelo juiz Marcelo Bretas, tem visitado Cabral às quartas-feiras, mas usava a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O juiz da VEP, Rafael Estrela, determinou que ela só poderá visitar o marido usando o documento se for constituída como advogada nos processos dele ou com a carteira de familiar. Nesse último caso, ela tem que se submeter às regras de visitação do presídio para parentes.

Cabral já foi condenado a quase 200 anos de prisão e, desde fevereiro deste ano, passou a confessar os crimes de que é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele tem um novo depoimento à Justiça marcado para a próxima segunda-feira.

REMISSÃO DE PENA – O juiz Rafael Estrela negou dois pedidos da defesa de Cabral para remissão de pena em consequência de cursos feitos à distância no Instituto Universal Brasileiro (IUB) de Espanhol (340 horas), Jardinagem e Paisagismo (240 horas) e Agropecuária (450 horas).

“Apesar do inquestionável esforço do apenado em se aperfeiçoar nos estudos e aprofundar o seu conhecimento, não verifico pelos documentos anexados a efetiva realização das horas escolares, nos termos do exigido pela legislação”, diz o juiz em sua decisão. “Mesmo que à distância, entende-se que o instituto da remissão exige, para cada dia de pena, 12 (doze) horas de frequência, divididas, no mínimo, em 3 (três) dias, o que pressupõe o máximo de 4 (quatro) horas diárias”, pontuou Estrela.

O magistrado da VEP também negou remissão de pena de Cabral em virtude da participação no Enem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Cabral sonha em fazer uma delação premiada para reduzir as penas e vislumbrar alguma chance de libertação. Mas acontece que ele é considerado chefe da quadrilha (organização criminosa) e nesta condição não tem direito de fazer delação, na forma da lei. (C.N.)

Entre os 271 delatores, até agora 31 vêm dando calote de R$ 120 milhões à Justiça

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Delcídio diz encontrar dificuldades para vender as propriedades

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
Estadão

Dos 217 colaboradores que tiveram acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, 31 estão atualmente “inadimplentes” com a Justiça. O “calote” dos delatores chega a R$ 120,8 milhões, conforme dados obtidos pelo Estado por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) do Ministério Público Federal.

A ferramenta digital, de acesso restrito a membros do Ministério Público, foi criada em abril pela gestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para acompanhar o cumprimento dos acordos fechados na Operação Lava Jato e em outras investigações, como Ararath, Ápia e Dama de Espadas.

CONSEQUÊNCIAS – O atraso nos pagamentos das multas pode levar à abertura de procedimentos administrativos e, eventualmente, até mesmo à rescisão de acordos, o que faria os delatores perderem os benefícios acertados após concordarem em repassar informações ao Ministério Público e colaborarem com a Justiça.

Em abril, a Procuradoria-Geral da República cobrou que o ex-senador Delcídio Amaral pagasse uma parcela atrasada de R$ 85 mil da multa fixada em sua delação premiada. O total imposto ao ex-parlamentar foi de R$ 1,5 milhão, a ser quitado entre 2017 e 2025.

Ao STF, Delcídio pediu mais prazo para que pudesse encontrar uma forma de liquidar a dívida. Ele informou, em maio, que contava com a venda de imóveis, mas que enfrentava “grandes dificuldades” no negócio por causa de um arrolamento de bens, da crise econômica e do fato de ter seu nome associado à Lava Jato. Procurada, a defesa afirmou que Delcídio tem “sérios problemas financeiros nesse momento, mas está fazendo todos os esforços para pagar a multa”.

SOB SIGILO – A Procuradoria não informa a relação de nomes dos delatores “caloteiros”, sob a alegação de que a informação está sob sigilo. No caso de Delcídio, a informação é pública e está no processo. Sua multa, porém, é pequena diante do valor imposto a outros delatores. O empresário Marcelo Odebrecht, por exemplo, teve de pagar R$ 73 milhões à Justiça em seu acordo. No seu caso, a dívida foi quitada à vista.

O Simco é considerado o principal legado na área das colaborações premiadas da gestão de Raquel Dodge, que já se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao comando do Ministério Público por mais dois anos.

O sistema possibilita, por exemplo, a fiscalização das cláusulas dos acordos por delator e um monitoramento do pagamento dos valores devidos pelo colaborador. O Estado foi o primeiro veículo de imprensa a conferir in loco o funcionamento da plataforma.

CRÍTICAS – Raquel Dodge tem sido alvo de críticas por ter desacelerado o ritmo de acordos acertados entre delatores e o MPF. Sua equipe, no entanto, avalia que o “boom das delações” já passou e não está preocupada com os números, mas, sim, com a qualidade e a efetivação do que já foi negociado com os delatores. Desde 2018, apenas um acordo da Lava Jato fechado pela equipe de Raquel foi homologado pelo Supremo – o do lobista Jorge Luz, que implica o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“Antes de deferir ao colaborador o benefício previsto no acordo de colaboração, é fundamental cruzar com eficiência as informações fornecidas por ele, para desvendar quem praticou cada crime e quanto em dinheiro foi desviado. É imperativo cobrar dele a devolução dos valores desviados, seja os que estão no Brasil, seja os que se encontram no exterior”, afirmou ao Estado a procuradora-geral da República.

FORA DA PRISÃO – Dos 217 colaboradores, só 22 (ou 10,13%) estavam presos quando fecharam o acordo com o Ministério Público, segundo o Simco. Para a Procuradoria, isso esvazia o discurso de que prisões foram usadas para pressionar acusados a firmarem acordos – o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, é um dos principais críticos à forma como o instrumento é usado. Não há dados, porém, sobre quantos delatores chegaram a ser detidos antes de fechar o acordo de colaboração.

Dados da plataforma digital apontam que, no âmbito dos acordos fechados, foram pagos em multas R$ 737,2 milhões. Também já foram devolvidos à Justiça um total R$ 385,6 milhões em perdimento de bens, como confisco de veículos e imóveis, o que totaliza R$ 1,12 bilhão recuperados. A conta não inclui os valores que dizem respeito a acordos de leniência firmados por empresas ou a delações homologadas em primeira instância – o recorte é só no que foi validado pelo Supremo.

RESTITUIÇÕES – Até agora, R$ 437,6 milhões já foram efetivamente restituídos aos lesados, como a Petrobrás e a União – o restante do valor está depositado em contas judiciais na Caixa, à espera de decisões da Justiça sobre a destinação dos recursos.

Lesada pelo esquema de corrupção desmantelado pela Lava Jato, a Petrobrás recebeu R$ 193,8 milhões, seguida pela União, que viu entrar em seu caixa R$ 157,9 milhões. Em terceiro lugar entre os que mais receberam está a Transpetro, subsidiária da estatal petrolífera, que recebeu R$ 79,9 milhões.

Acabou a brincadeira! Celso de Mello e Cármen Lúcia decidem manter Lula na prisão

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Celso de Mello e Cármen Lúcia mostram que ainda há juízes no STF

Deu na Folha

Ao final do julgamento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter preso o ex-presidente Lula, com a maioria dos ministros votando contra a estranha proposta de Gilmar Mendes, que pretendia colocar o petista em liberdade, até que houvesse o julgamento de seu segundo habeas corpus, em agosto.

Em votos rápidos e consistentes, o ministro Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia votaram por negar a soltura de Lula até que o STF julgue o mérito do habeas corpus pedido sob argumento de que o juiz Sérgio Moro agiu com imparcialidade ao condená-lo no processo do triplex do Guarujá.

Por 3 a 2, a proposta do ministro Gilmar Mendes, de soltar o ex-presidente imediatamente, foi derrotada. E só teremos novas emoções em agosto.

Lewandoswski vota a favor da soltura de Lula até o julgamento em agosto, com 2 a 1

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Amigo íntimo de Lula, Lewandowski era voto certo a favor dele

Deu na Folha

 

O ministro Ricardo Lewandowski votou contra adiar o julgamento do habeas corpus pedido por Lula. Porém, se for vencido e julgamento não continuar, o ministro votou por conceder liminar para soltar o petista até a análise final do habeas corpus, o que não tem data para ocorrer.

“O feito não deve ser adiado, ele está maduro, contém todos os elementos para ser analisado”, disse Lewandowski.

“Vencido nesse ponto, entendo que os autos trazem elementos suficientes no sentido da concessão da liminar [para a soltura imediata]”, completou.

Gilmar e Lewandowski votaram pela soltura de Lula. Fachin, contra. O placar está em 2 a 1. E quem vota a seguir é Celso de Mello, que dá o voto decisivo, pois se sabe que Cármen Lúcia será contra.

Fachin se diz contrário à soltura de Lula neste momento, e Gilmar é a favor

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Fachin opina que Lula precisa aguardar o julgamento na prisão

Deu na Folha

Após o ministro Gilmar Mendes propor adiar a análise do mérito do habeas corpus pedido por Lula, no qual a defesa alega que o ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial, o ministro Edson Fachin começou a votar para manter seu entendimento anterior contrário à soltura do petista.

O habeas corpus que discute a suspeição de Moro começou a ser apreciado em dezembro passado. Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram, naquela ocasião, contra o pedido de Lula para anular o processo do tríplex de Guarujá (SP).

MENSAGENS – Fachin mencionou as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, e disse que elas ainda carecem de validação jurídica.

“Não vejo, ao menos por ora, razões para alterar meu voto. Não se tem notícia de que o aludido material [mensagens] tenha sido submetido a escrutínio das autoridades”, disse o ministro.

Para Fachin, neste momento, não é possível reconhecer constrangimento ilegal que imponha a soltura de Lula. Diferentemente, Gilmar propôs que o ex-presidente espere em liberdade o julgamento do mérito do habeas corpus.

Gilmar Mendes pede para adiar o julgamento do segundo habeas corpus de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na foto, o ministro Gilmar Mendes

Gilmar no vaivém — pediu para votar e depois pediu para adiar

Deu em O Globo

O ministro Gilmar Mendes votou para que seja adiado o julgamento do habeas corpus de Lula que questiona a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Mas defendeu que o ex-presidente aguarde em liberdade até o fim do julgamento da causa.

Mendes afirmou que o caso é complexo e precisa ser bem examinado – por isso, não haveria tempo de concluir o julgamento nesta terça-feira.

PARCIALIDADE – A defesa alega que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, atuou com parcialidade no processo do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão de Lula. No ano passado, dois ministros votaram contra a libertação de Lula: o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia. Ambos argumentaram que o habeas corpus não é o processo adequado para tratar de suspeição de juiz.

No ano passado, Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vista, para analisar melhor o caso. Somente no último dia 10 de junho, o ministro liberou o processo para a retomada do julgamento. Além dele, ainda votarão Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

MINISTÉRIO – A defesa de Lula apresentou o pedido ao STF quando Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Sergio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2017, condenou Lula na Lava-Jato. A condenação foi confirmada em 2018 e resultou na prisão do ex-presidente. Ele está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.

Depois que o site The Intercept divulgou diálogos atribuídos a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, a defesa de Lula pediu para o caso ser levado em consideração no julgamento. Nas mensagens, os dois falam sobre as investigações da Lava-Jato — inclusive sobre o processo que resultou na prisão de Lula.

Bolsonaro revoga decreto que facilita porte de arma de fogo, mas edita outros três

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Charge do Gabriel Renner (Arquivo Google)

Delis Ortiz e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira (25) dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, assinados em maio. No lugar, o presidente editou três novos decretos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o mesmo tema.

Bolsonaro havia editado, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. O pacote foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos. Além disso, estava prevista para esta quarta (26) a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um pedido para anular os decretos.

ANÚNCIO – A informação sobre a revogação e sobre os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25), segundo apurou a TV Globo.

Na manhã desta terça o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o presidente não revogaria os decretos. Mais tarde nesta terça, porém, foi publicada uma edição extra do “Diário Oficial da União” que oficializou o recuo do governo. São eles:

Decreto 9.844: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

PROJETO DE LEI – O “Diário Oficial” ainda trouxe mensagem do presidente na qual ele informa que encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes.

Até a última atualização desta reportagem, o governo não havia divulgado o conteúdo do projeto de lei enviado ao Congresso.

Em uma rede social, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que, segundo Onyx, o projeto de lei enviado pelo governo tratará sobre a posse de arma de fogo na zona rural. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

DISSE MAIA – Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a decisão do governo de revogar os decretos com regras sobre armas e editar novas normas aponta que o governo compreendeu que é o “melhor caminho”.

“Nós conversamos nos últimos dias que o melhor encaminhamento era um bom acordo, que preservasse aquilo que é constitucional no decreto. Que aquilo que não couber no decreto, que o governo encaminhasse por projeto de lei. Eu acho que o governo compreendeu que é o melhor caminho, para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra aqueles que defendem o uso de arma, mas é um tema muito difícil, muito polêmico”, disse Maia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Parece que o major-jurista do Planalto se mancou e resolveu estudar o que é inconstitucionalidade. Vamos saber quando os novos decretos forem divulgados na íntegra. (C.N.)

Segunda Turma do STF nega primeiro habeas corpus a Lula; falta o outro pedido

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Primeiro habeas corpus não tinha base legal para ser aprovado

Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira
G1 e TV Globo — Brasília

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (25), por maioria (4 votos a 1), um habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, os advogados do petista questionavam a conduta do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer.

A Segunda Turma ainda deve analisar outro pedido de liberdade de Lula, em que a defesa alega a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo do tríplex do Guarujá, no qual o ex-presidente foi condenado.

RECUSA – O habeas corpus contra decisão do ministro Felix Fischer já havia sido negado individualmente pelo relator no STF, ministro Edson Fachin.

No ano passado, o ministro Felix Fischer rejeitou absolver o ex-presidente em decisão individual. A defesa de Lula, recorreu por entender que o ministro não deveria ter decidido sobre o caso sozinho, mas sim deixado a decisão para a Quinta Turma do STJ.

Depois, a Turma julgou o caso e reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para oito anos e 10 meses de prisão.

O SEGUNDO HABEAS – Outro pedido de liberdade que deve ser analisado nesta terça (25) pela Turma foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça. Moro era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.

O atual ministro da Justiça condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo TRF-4.

INTERRUPÇÃO – O habeas corpus começou a ser julgado em dezembro pela Segunda Turma do STF, mas foi interrompido. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

 

Gilmar Mendes diz que gostaria de acompanhar Lewandowski, mas nega pedido de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na foto, o ministro Gilmar Mendes

Gilmar teve de se curvar à realidade dos fatos: o STJ já decidiu

Deu em O Globo

Terceiro a votar, o ministro Gilmar Mendes disse que gostaria de acompanhar Lewandowski, mas acabou por negar o pedido, seguindo o relator  Fachin. Gilmar entende que o STJ já enfrentou a questão. Assim, não cabe ao STF revogar a decisão que manteve a prisão de Lula.

Assim como Lewandowski, Gilmar criticou o ministro Felix Fischer, do STJ, que negou o habeas corpus em decisão individual, sem submeter antes à Quinta Turma do STJ e sem ouvir a opinião do Ministério Público e da defesa. Gilmar destacou, porém, que, posteriormente, a Quinta Turma analisou o caso e até reduziu a pena de Lula na Lava-Jato de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.

— O fato é que esse julgamento já se deu (no STJ). O tribunal se debruçou sobre todas aquelas questões, inclusive as questões preliminares levantadas, e deu provimento em parte ao recurso, fazendo uma nova dosimetria (reduzindo a pena) — disse Gilmar.

Esse voto é apenas no habeas corpus contra a decisão do STJ. No que questiona a atuação de Moro, na qual Lula tem mais chances de ganhar, Gilmar ainda vai votar.

Ricardo Lewandowski vota a favor da anulação do julgamento de Lula no STJ

O ministro Ricardo Lewandowski

O voto de Lewandowski já era esperado, sempre a favor de Lula

Deu em O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski vota após Fachin na Segunda Turma do STF. Ele defendeu a concessão de um habeas corpus a Lula diante de indícios de irregularidade no julgamento do pedido de libertação no STJ. O magistrado concordou com a defesa de Lula e considerou “inconcebível” que o ministro Felix Fischer, do STJ, tenha negado o habeas corpus em decisão individual, sem submeter antes à Quinta Turma do STJ e sem ouvir a opinião do Ministério Público e da defesa.

— Neste caso, essas garantias foram flagrantemente desrespeitadas – disse Lewandowski. — Para mim, a toda evidência essa ofensa (à ampla defesa) está cristalina. Bem por isso, é necessário conceder habeas corpus de oficio para que a defesa, no mínimo, seja ouvida. Afinal, estamos num processo democrático. No processo mais rumoroso do país, um ministro do STJ subtrai o recurso da discussão de seus pares? Isso é inacreditável, é inconcebível.

Antes de Lewandowski, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, votou contra o pedido de liberdade do ex-presidente. Além dos dois, há outros três magistrados participando da audiência: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lúcia. O próximo a votar é Gilmar. Há dois pedidos de liberdade em pauta — o que recebe votos agora é o primeiro.

Direitos sem deveres! O problema é exatamente esse, pois é aí que tudo começa…

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Zero Hora do último fim de semana traz na página de opinião um confronto de pontos de vista sobre a internação involuntária de dependentes químicos. De um lado, um psiquiatra que integra o Conselho Nacional de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria; de outro, a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul. O psiquiatra é favorável à internação involuntária na forma do projeto 37/2013; a psicóloga, contra.

Chamou-me atenção o que ela afirma. Textualmente: “O tensionamento se dá, em primeiro plano, ao direito da pessoa de não ser submetida a algo que não deseja nem autoriza.” E, mais adiante: “Não há uma epidemia de drogas, mas uma narrativa que se coloca a serviço de interesses diversos, que envolve um projeto de encolhimento do Estado”.

ABANDONO DA SAÚDE – Ou seja, segundo o artigo da psicóloga presidente, tirante o abandono do setor de saúde, presumivelmente decorrente de uma concepção liberal que envolve redução do tamanho e peso do Estado, parece não haver maiores problemas. Epidemia de drogas é uma narrativa e é preciso respeitar o direito da pessoa de não ser submetida a algo que não deseja nem autoriza…

Repito: o problema é exatamente esse! Que não deseja nem autoriza…É aí que tudo começa, inclusive a drogadição. Nessa linha de raciocínio, em que não vejo prumo nem norte, o indivíduo tem o direito de comprar a droga, de se drogar, de vender as tábuas da parede da casa de seus pais, de desgraçar a vida dos que com ele convivem, de fazer com que todos à sua volta adoeçam e de não ser contido e tratado a contragosto. É o perigosíssimo discurso dos direitos sem deveres. Quando ele se reproduz na sociedade, está sendo organizada a estrutura psicossocial de uma vida em comum que será mistura de sanatório geral e presídio central.

DIREITOS E DEVERES – Não pode haver direitos sem deveres, sendo que aqueles vêm depois destes. Não pode haver liberdade sem responsabilidade, sendo que aquela vem depois desta.

Quando o ser humano não é educado em família, ou pelo círculo de convivência, ou ainda pelo rigor da lei, a dizer não a seus desejos e pulsões, favorece-se o caminho para o transtorno de personalidade antissocial.

Tratar de dependência química passando ao largo dessa evidência, ou, mais grave ainda, afirmando o direito de não ser a pessoa submetida a algo que não deseja nem autoriza (como se estivéssemos tratando de uma dieta de legumes), simplesmente não tem cabimento.

Como relator, Fachin nega o primeiro habeas corpus pedido pela defesa de Lula

Fachin nega primeiro habeas corpus

Fachin argumentou que a Quinta Turma do STJ já decidiu a ação

Deu em O Globo

O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, votou contra o pedido de liberdade de Lula no primeiro habeas corpus. No processo, a defesa questiona o fato de o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter negado sozinho um habeas corpus do ex-presidente. Fachin ponderou que a defesa não apontou ilegalidade na decisão do ministro – que, posteriormente, foi confirmada pela Quinta Turma do STJ.

– É certo de a colegialidade é sempre desejável, recomendável e necessária. De qualquer modo, justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado – disse Fachin.

Em seguida, a presidente da Segunda Turma do STF, ministra Cármen Lúcia, fez um intervalo na sessão, que será retomada em meia hora. Os outros 4 integrantes da turma ainda vão votar nesse processo. Depois, faltam votar três ministros em outro pedido de liberdade, o que questiona a imparcialidade de Moro na condução do processo que resultou na condenação de Lula.

Surpresa! Gilmar volta atrás e a Segunda Turma está julgando a libertação de Lula

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Gilmar Mendes queria soltar Lula antes mesmo do julgamento

André de Souza e Carolina Brígido

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os habeas corpus haviam sido retirados de pauta, mas, após intervenções de Cristiano Zanin, advogado do petista, e do ministro Gilmar Mendes, a presidente da Segunda Turma, Cármen Lúcia, colocou os itens para julgamento.

A sugestão inicial de Gilmar era permitir que Lula ficasse em liberdade até que o julgamento ocorresse. Mas, após deliberação dos ministros da Segunda Turma, ficou definido que os habeas corpus seriam levados para apreciação.

PRIMEIRO, O STJ – A Segunda Turma está analisando primeiramente o habeas corpus contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tendência nesse caso é que o pedido seja negado por questões técnicas e processuais. Em seguida, será a vez do habeas corpus em que Lula tem mais chances: aquele em que a defesa questiona o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, que teria sido parcial ao condenar o ex-presidente.

— O que nós pedimos, inclusive por petição protocolada ontem, é que sejam dadas as prioridades regimentais, uma vez que há paciente preso há mais de 400 dias. E também estamos diante de um julgamento que foi iniciado — disse Zanin.

DISSE GILMAR — “Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse” — sugeriu Gilmar.

“Seria o caso de apregoar os dois habeas corpus? — questionou Cármen.

Os ministros da Segunda Turma decidiram que sim e concodaram que o advogado de Lula, Cristiano Zanin, teria direito a fazer sustentação oral antes de ser retomada a votação.

VOLTOU À PAUTA -O pedido de liberdade tinha sido retirado de pauta ontem. Mas, diante da apelação do advogado, o ministro Gilmar Mendes concordou em retomar o julgamento. No habeas corpus, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro atuou com parcialidade no processo do tríplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão de Lula. O caso começou a ser julgado no ano passado, quando dois ministros da Segunda Turma votaram contra a libertação de Lula: o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia. Ambos argumentaram que o habeas corpus não é o processo adequado para tratar do assunto.

Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vista, para analisar melhor o caso. No último dia 10, o ministro liberou o processo para a retomada do julgamento. Além dele, ainda votarão Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

NO ANO PASSADO – A defesa de Lula apresentou o pedido ao STF quando Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Sergio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2017, condenou Lula na Lava-Jato. A condenação foi confirmada em 2018 e resultou na prisão do ex-presidente. Ele está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.

Depois que o site The Intercept Brasil divulgou diálogos atribuídos a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, a defesa de Lula pediu para o caso ser levado em consideração no julgamento. Nas mensagens, os dois falam das investigações da Lava-Jato — inclusive sobre o processo que resultou na prisão de Lula.

OUTRO HABEAS – Também será julgado um outro pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Os advogados recorreram da decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar em decisão individual o benefício ao ex-presidente. Como essa decisão de Fischer já foi confirmada pela Quinta Turma do STJ, há poucas chances de Lula conseguir liberdade nesse processo.

O mais provável é o pedido ser considerado prejudicado – o que, em linguagem jurídica, equivale a dizer que o caso não poderia mais ser julgado pelo STF. Esse habeas corpus também tinha sido retirado de pauta ontem.

Nova guerra de Bolsonaro e Congresso torna incerto rumo da reforma da Previdência

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Bolsonaro e Maia estão em rota de colisão e nenhum deles cede

Deu no Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro declarou guerra ao Congresso às vésperas da votação da reforma da Previdência. Ele anunciou, nesta segunda-feira (24/6), que vetará o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras, que prevê a formação de uma lista tríplice para a definição de candidatos às diretorias colegiadas das autarquias.

Também alfinetou o governador de São Paulo, João Doria, argumentando que o tucano tem de pensar no país, não em seu estado, ao defender a transferência da etapa de Fórmula 1 para o Rio de Janeiro.

RECADO A MAIA – Ao bater o pé e dizer que vai vetar o trecho da lei das agências reguladoras, porque a matéria, como está, o deixaria como a “rainha da Inglaterra”, o chefe do Planalto manda uma resposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O demista, porém, rebateu: disse que o presidente “não compreendeu o projeto de lei”.

Aliados teriam alertado Bolsonaro de que Maia e Doria costuram um projeto de governo entre DEM e PSDB, mirando as eleições de 2022. Com as declarações nesta segunda-feira (24/6), o chefe do Planalto, querendo ou não, está mandando recados a um parlamento comandado, nas duas Casas, pelo DEM.

“Olha, a decisão, até o momento, de indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles. Então, essa parte será vetada de hoje (nesta segunda-feira — 24/6) para amanhã (nesta terça-feira — 25/6)”, avisou.

GRANDE PODER – O projeto, acrescentou Bolsonaro, teve parecer terminativo em comissões e não foi apreciado pelo plenário. “Então, as agências têm poder muito grande, e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (das agências) é muito importante, porque nós teremos um poder de influência, algum poder de influência, nessas agências”, sustentou, durante encontro no Palácio para tratar da transferência da etapa da F-1 para o Rio.

Na ocasião, ao ser questionado se Doria não ficaria chateado com o apoio à mudança, ele respondeu. “Olha, pelo que a imprensa diz, ele (o governador) será candidato a presidente em 2022. Então, ele tem que pensar no Brasil, e não no seu estado”, frisou.

As declarações ocorrem num momento em que a Comissão Especial da reforma da Previdência deve analisar, até quinta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Além disso, a Casa deve apreciar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o decreto nº 9.785, dispositivo que flexibiliza a posse e o porte de armas e munições.

DERRUBAR O VETO – Aliados de Maia prometem uma articulação para a derrubada do decreto e do veto ao projeto das agências reguladoras. O clima bélico entre as forças de apoio ao demista e a Bolsonaro está prestes a eclodir e deve provocar o racha do Centrão, bloco composto por PP, PL e PRB.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, é um dos parlamentares que se posicionaram favoravelmente ao decreto nº 9.785/19, mas nem a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), nem o presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), saíram em defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A disputa entre Poderes é negativa para a democracia. No mês passado, iam “firmar um pacto”. Agora, a realidade é outra. Só faltam sair no tapa. O amadorismo e a irresponsabilidade são impressionantes, dos dois lados. (C.N.)

‘Não estamos ainda falando em privatização’, diz o novo presidente dos Correios

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General diz que o objetivo é fazer a empresa crescer de novo

Gustavo Garcia
G1 — Brasília

O novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto, disse nesta segunda-feira (24) que ainda não está conversando sobre uma eventual privatização da estatal. Ex-ministro da Secretaria-Geral, Peixoto afirmou, logo após tomar posso no comando dos Correios, que o objetivo dele é “fortalecer” a estatal e fazê-la “crescer”.

General da reserva do Exército, Floriano Peixoto deixou o cargo no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro para assumir a presidência dos Correios. Ele foi empossado pelo presidente da República para a chefia da estatal nesta segunda-feira em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

TROCA DE COMANDO – Nos Correios, ele vai substituir outro militar, o general Juarez Cunha, que foi demitido acusado pelo presidente da República de agir como um “sindicalista”.

Bolsonaro anunciou a demissão de Juarez Cunha em um café da manhã com jornalistas realizado uma semana antes da oficialização da troca de comando na estatal. Na ocasião, o presidente mencionou o fato de o então presidente dos Correios – que havia sido nomeado para o cargo durante o governo Michel Temer – ter se manifestado contrário à privatização da empresa pública.

Recém-empossado na presidência do Correios, Floriano Peixoto afirmou que ainda não foi até a empresa. “Não posso ousar em dizer que vou fazer algo [mudanças] sem conhecer”, declarou. Ele acrescentou que vai conversar com dirigentes da estatal para estabelecer metas para os Correios.

PRIVATIZAÇÃO – “Não estamos ainda falando em nada de privatização, nada. Como eu disse, a minha intenção é ir para lá trabalhar para fortalecer, para fazer a empresa crescer, ficar mais gigante ainda do que ela é. Fortalecer financeiramente e com referenciais de eficiência que tornem a empresa de novo um orgulho para todos nós. Recuperar a credibilidade, que é uma empresa da idade do Brasil e tem que ter, ela faz parte da nossa história”, declarou Floriano em uma entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto depois de tomar posse como presidente dos Correios.

Questionado sobre se a empresa não será vendida caso volte a crescer, Floriano Peixoto disse não pode assegurar isso.

“Uma coisa de cada vez. Vamos trabalhar para a empresa crescer. É isso que todos nós queremos. O Correio é do Brasil, é uma empresa nossa, e que nós temos muito orgulho”, enfatizou.

Os ancestrais da operação Lava-Jato estariam no tenentismo dos anos 20?

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Em Copacabana, a caminhada histórica dos 18 do Forte

Fernando Gabeira
O Globo

Por ter sempre defendido a Operação Lava-Jato, sofri algumas críticas por não tê-la condenado agora, com o material divulgado pelo Intercept. Na verdade, escrevi dois artigos sobre o tema. Provavelmente, não os acham adequados aos tempos de julgamento rápido e linchamento em série que a atmosfera da rede propicia.

Há algumas razões para isso. Uma de ordem pessoal: o trabalho — às vezes imerso na Mata Atlântica e em outros biomas — não me permite olhar o telefone de cinco em cinco minutos.

JOGO LENTO – Há também uma razão de ordem prática: o próprio Glenn Greenwald, o jornalista que apresenta as denúncias, anunciou que tem um grande material sobre o tema e que vai divulgá-lo até o fim. Possivelmente, dada a dimensão, talvez compartilhe a análise com outras empresas de comunicação.

Portanto, Greenwald anuncia um jogo longo. Estamos apenas na primeira parada técnica. No final da partida, voltamos a conversar.

No momento, não me importo que me julguem rapidamente, pois esse é o espírito do tempo. Nem que me culpem por apoiar a Lava-Jato. De um modo geral, as pessoas que o fazem são as mesmas que culpo por omitirem os erros da esquerda, sobretudo a colossal roubalheira que tomou conta do país nos últimos anos. Portanto, jogo jogado.

TENENTISMO – No entanto, vale a pena discutir, por exemplo, a tese do cientista político Luiz Werneck Vianna, que compara o papel da Lava-Jato ao do tenentismo nos anos 20. Na época em que ele lançou essa ideia, por coincidência, eu estava lendo o livro de Pedro Doria sobre o tenentismo. Concorde-se ou não com as teses de Werneck, ele lança um tema que merece ser discutido e estudado porque nos remete a alcance histórico mais longo que a sucessão diária no Twitter.

Werneck tem uma visão crítica da Lava-Jato. Considera que o objetivo dos procuradores é mais corporativo e que se esforçam para concentrar poder e, possivelmente, benefícios.

Mas se examinamos o momento mais tenso do tenentismo, a Revolta dos 18 do Forte, veremos que também eles costumam ser classificados de corporativistas. Em tese, estariam reagindo às criticas oficiais que maculavam a honra dos militares.

COLUNA PRESTES – O tenentismo repercute por toda a década de 20 em espasmos distintos, inclusive a Coluna Prestes. Muitos dos integrantes do movimento são nome de rua em várias cidades do país.

O tenentismo lutava contra um poder concentrado na oligarquia de Minas e São Paulo, a chamada aliança café com leite. A Lava-Jato já encontra tantos anos depois um sistema mais bem distribuído nacionalmente e atinge quase todos os partidos.

Quando a candidatura de Nilo Peçanha enfrenta a oligarquia, existe uma tentativa de conquista da opinião da classe média para as teses do que se chamava Reação Republicana.

Aqui de novo uma grande diferença. A inspiração da Lava-Jato foi a Operação Mãos Limpas, na Itália. Nela estava contida também a necessidade de convencer a opinião pública.

CAMINHO LEGAL – Os meios de hoje são mais potentes, e a própria opinião pública, mais articulada e desenvolvida. Os tenentes estavam dispostos à ação armada, ainda que em condições dramaticamente desfavoráveis.

A Lava-Jato optou pelo caminho legal. O que realizava na prática era passível de confirmação ou veto pelas instâncias superiores. Havia nela o mesmo fervor dos tenentes que esperavam com ação consertar o Brasil.

Dentro do quadro jurídico, ela sobreviveu até agora. Os julgamentos de seus atos foram públicos.

ATAQUE ESPECIAL – No momento, sofre um ataque especial. Dificilmente um movimento histórico dessa dimensão não se desgasta com a divulgação de conversas íntimas que se acham protegidas da divulgação.

Lendo o livro sobre o gênio político de Abraham Lincoln, a sensação é de que, se algumas conversas fossem vazadas como hoje, também seriam incômodas. Para abolir a escravatura, foi preciso um toma lá dá com parlamentares, ainda que em número pequeno.

Isso não justifica nada. Apenas reforça a tese de que um julgamento depende de dados, de um contexto e, sobretudo, de verificação de sua autenticidade. Por que tanta pressa, se garantem que é devastador o material contra a Lava-Jato?

(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)