Para 2010, Lula não tem candidato. A não ser que se chame Luiz Inácio Lula da Silva. Se a opção colocada for 2014, Lula tem um candidato: Luiz Inácio Lula da Silva

Lula sabe que não elege ninguém como sucessor. Nem Dona Dilma, (a mais frágil de todos os possíveis candidatos) nem ninguém. A popularidade atribuída a ele pelas não muito confiáveis pesquisas, é dele, apenas dele, concretizada em alguns itens, rigorosamente intransferível.

Mas o presidente também não está interessado em fazer o sucessor a não ser que se chame Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010 ou 2014. Tenho insistido nessa linha de ação e comportamento no exame da sucessão, o que tem me valido críticas e restrições, felizmente no terreno do puro desentendimento.

Os que me escrevem discordando, reconhecem: não sou a favor de Lula nem contra Lula, exerço a função e a obrigação do analista. Não jogo fora qualquer constatação pelo fato dela favorecer ou prejudicar o presidente-candidato agora ou depois.

Já mostrei que depois da farsa e da fraude histórica de 1930, (comandada por jovens idealistas de esquerda, que assim que chegaram ao Poder se transformaram praticamente no que Lula chama de trogloditas de direita) ninguém elegeu o sucessor. Excluída a primeira eleição que Vargas disputou, e que venceu, não por ser o candidato do presidente Dutra, mas por causa da estranha e esdrúxula legislação eleitoral da época.

Mesmo na ditadura de 1964, as sucessões (exclusivamente militares) eram sangrentas e não ganhavam os favoritos e sim os mais agressivos. O primeiro da Era iniciada em 1964, teria que ser Costa e Silva, mas como estava liquidando “arestas” em São Paulo, quando chegou, o cargo já estava ocupado por Castelo Branco, que fez acordo com JK (na casa de Joaquim Ramos, irmão de Nereu) e com Carlos Lacerda, (por intermédio do direitista, general Moniz Aragão).

Orlando Geisel que se julgava todo poderoso, foi vetadíssimo, Ernesto Geisel quase foi derrubado ao indicar João Figueiredo, preterindo seu Chefe da Casa Militar, Hugo Abreu. Este escreveu um livro, o outro candidato, que achava que tinha todos os direitos, Silvio Frota, foi liquidado e passado para a reserva.

Não é a primeira vez que digo isto, e cada vez mais minhas convicções se confirmam: Lula é candidatíssimo em 2010 ou então deixará que o Planalto-Alvorada fique com alguém da oposição para a sua volta triunfal em 2014.

Para continuar em 2010, e garantir uma das três opções, Lula precisa ultrapassar o prazo da reforma da Constituição. Nenhum empecilho ou obstáculo antes, nenhum remorso depois. Para Lula, o fim justifica os meios, ou melhor, a permanência no Poder satisfaz a população. (No seu entendimento pessoal, de que “eu fiz mais do que todos os anteriores presidentes juntos”).

As três opções de Lula, já colocadas aqui anteriormente. 1- O terceiro mandato. 2- Prorrogação de todos os mandatos, de deputado estadual a presidente, passando por governadores, presidentes, Ministros do Supremo. 3- Fim da reeeleição, “limpar” a pedra para todos, que poderiam se candidatar a um novo mandato, desde que deixassem os cargos. A preferência de Lula vai para a PRORROGAÇÃO geral, todos seriam cúmplices.

Não obtendo nada, então se “refugiaria” na decisão (ou possibilidade) da volta em 2014. No caso da volta, apostaria na eleição de Serra, pois além da volta, teria o prazer de derrotar aquele que se considera invencível. Lula já “liberou” Serra da identificação de direitista, mas a absolvição de Lula não retira Serra da colocação que ele mesmo se introduziu durante toda a vida.

Esse é o quadro, Dona Dilma foi convidada e acreditou mesmo que era para valer. E nessa farsa sem vítimas, Lula vai ao exagero: chama Meirelles para “um cargo importante no governo Dilma”, o que é o mesmo que convidar alguém para uma exposição que na existirá.

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PS- Como nada é novo na sucessão, a conclusão já feita antes. Lula não elege ninguém. Ninguém ganha de Lula esteja ele no Poder ou fora dele.

“Vocês querem bacalhau?”

Carlos Chagas

Com todo o respeito, mas o espírito do  Chacrinha  outra vez sobrevoa  Brasília. Para os   mais jovens e os sem memória,  Chacrinha era aquele que anunciava não estar na televisão  para explicar, e sim para confundir.

Roberto Jefferson,  presidente nacional do PTB,  há mais de dois anos viu-se excluído  das reuniões da base governista, não obstante seu  partido constituir-se no  mais fiel seguidor do presidente Lula, acima até mesmo do PT. Desde   a lambança do  mensalão, que denunciou e por isso  acabou cassado,   Jefferson não entra no gabinete presidencial ou, muito menos, janta no palácio da Alvorada ou na Granja do Torto. Telefonemas do chefe, ou  para o chefe, nem pensar.  Mas  controla o PTB com mão-de-ferro e determina a seus deputados e senadores férreo alinhamento com as determinações do governo.

Só que  de vez em quando o ex-deputado fluminense embaralha tudo. Revelou-se, no fim de semana, que além de oferecer a legenda, convidou Henrique Meirelles para ser o candidato do PTB à presidência da República. A resposta ainda não chegou, mas o simples convite lembra  o desempenho do Chacrinha quando perguntava ao   auditório ensandecido  “vocês querem bacalhau?”,  e imediatamente alvejava os fãs com pedaços do próprio.

Sabendo que o presidente Lula faz muito  lançou  Dilma Rousseff, qual o objetivo de  Roberto Jefferson, aliás, acolitado pelo líder do PTB no Senado, Gim Argello?  Criar a confusão nas já combalidas hostes oficiais, dada a fragilidade até agora cercando a candidata?  Enfraquecer José Serra, tendo em vista a aparente identidade entre os tucanos e o presidente do Banco Central, em termos de política econômica?

Quem quiser responda, mas a imagem que fica é a do inesquecível animador das telinhas, nos tempos em que o mundo parecia mais simples e a política,  menos burlesca.

País sem memória

Na última sexta-feira o senador Pedro Simon foi à tribuna apenas para lembrar que a 7 de abril de 1997 o então presidente Fernando Henrique sancionou a lei 9.454, aprovada pelo Congresso, criando o registro único para os cidadãos. Os brasileiros seriam identificados apenas por um conjunto de números, em vez de mil hoje  devidos  a cada um, como carteira de identidade, título de eleitor, CPF, carteira de habilitação, registro de nascimento e casamento, certidão do INSS e tantos mais.

A lei,  como um monte de outras, ficou até hoje sem regulamentação, quer dizer, não pegou. Mas existe, bastando que o governo determine o início do processo de uniformização.

Qual a surpresa do senador  gaúcho ao verificar que o Senado, naquela semana, havia aprovado projeto estabelecendo o registro único? Uma repetição, um vídeo-tape, um DVD do que já havia virado lei.  Uma desconsideração com a memória do próprio Poder Legislativo. Acresce que agora novos números nos assolam: do cartão de crédito, da senha bancária, do computador,  do celular e quantos mais?

Serra em sinuca

O governador José Serra insiste em que só apresentará seu programa ano que vem, se vier mesmo a ser candidato. Por enquanto, apenas respostas genéricas a respeito da situação  nacional e de um projeto para o país.

Coincidência ou não, mesmo sem maior estratégia, o governo vem levantando certas definições que não poderão demorar a ser enfrentadas pelas oposições. Serra calado pode equivaler a Serra cobrado.

Tome-se  a entrevista concedida à Folha de S. Paulo, domingo, pela ministra Dilma Rousseff.   Ela sustentou que a tese do  “estado mínimo” é falida e ultrapassada. Não só para os tucanos a afirmação soou como  um sacrilégio. A maior parte do  mundo empresarial, mesmo arcabuzada pela crise econômica, permanece fiel aos postulados do  neoliberalismo.   Num primeiro movimento, a impressão é de que Dilma falou demais, ou falou o que não devia, mas, na verdade, é o contrário. A candidata definiu-se. E seu oponente, diz o quê? Ficará em cima do muro ou estará obrigado a concordar com ela? Porque essa, faz muito, parece a concepção do governador, pouco alinhado com os mandamentos de seu pano-de-fundo. Só que ficando em silêncio, despertará dúvidas. E dúvidas fazem balançar votos…

Um passo adiante?

No palácio do Planalto e no Itamaraty trabalha-se em tempo integral na elaboração do discurso do presidente Lula, semana que vem, pela abertura dos trabalhos  da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Será a primeira vez que o presidente americano,  Barack Obama, assistirá de corpo presente “o cara” falando  na maior reunião internacional do planeta.

Há quem defenda, entre os assessores mais próximos do Lula, a importância de um passo adiante ser dado na trajetória de nossa atual política externa. O presidente brasileiro já falou da fome zero, das necessidades ecológicas do planeta, do etanol, do desarmamento e da importância de os países  ricos atuarem em  favor dos  países  pobres.   O petróleo do pré-sal não seria, propriamente, um tema novo, tantas vezes tem sido exposto. Em poucos dias saberemos, e quem mais quer saber é o governo de Washington, porque Obama discursará imediatamente depois do Lula.

Lula dá atestado a Serra: não é da direita

Pedro do Coutto

Em pronunciamento público recente, ao focalizar o panorama da sucessão presidencial, o presidente Lula deu graças a Deus pelo fato de as eleições de 2010 não estarem sendo disputadas pelos exarcebados da direita. Deste mal nós nos livramos –acentuou-. O episódio não foi muito percebido em sua essência, mas é de grande importância, pelo menos sob o ângulo de interpretação do atual presidente da república. Se o Planalto não está sendo disputado por direitistas, Lula excluiu ao mesmo tempo José Serra, Dilma Roussef e Ciro Gomes de tal classificação e também Marina Silva se esta, em vez de tentar a reeleição para o Senado gora pelo PV, preferir um vôo solo na escala da presidência. A qualificação não poderia ter sido melhor para o governador de São Paulo que, tacitamente na opinião de Lula, forma na categoria de centro ou até de centro-esquerda. Livrou-se do estigma da direita, embora, é claro, receba os votos dos direitistas que Lula abomina. Na sua coluna de sexta-feira, 18, com o estilo de sempre, Dora Kramer, O Estado de São Paulo, tocou no assunto. Mas sob outro prisma. Ela condenou mais a exacerbação do que a colocação ideológica ao lembrar que na campanha de 2008 pela Prefeitura da capital paulista, Marta Suplicy exacerbou-se em relação a Gilberto Kassab, mas nem por isso assumiu a conotação direitista. Mas quem são os direitistas e os esquerdistas, já que quase todos hoje se apresentam como de centro?

Num ensaio muito bom que está para ser publicado no site da Tribuna da Imprensa, o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas – RJ, Humberto Braga ilumina a questão inclusive com exemplos marcantes de várias épocas da história. Os esquerdistas são os que desejam mudança na estrutura social e econômica com a valorização do trabalho humano e mais justa distribuição de renda. São os reformistas, já que os revolucionários desapareceram do mapa. Encontram-se em uma simples qualificação. Não ameaçam a propriedade, como os revolucionários de 17 na Rússia, de 49 na China e de 59 em Cuba. Projetam o pensamento, muitas vezes utópico para um novo equilíbrio no percurso humano. Sonham com a redistribuição justa dos efeitos do progresso. Difícil. Mas o que seria da vida dos povos não fossem as utopias e os sonhadores? Talvez de degrau a degrau os utópicos tenham conquistado vitórias irreversíveis. O Direito do Trabalho, no Brasil, de 1943, é um exemplo concreto.

E os direitistas? São eles os conservadores e os reacionários. Os conservadores, como o nome está dizendo, querem conservar as estruturas que resistam ao tempo. A derrota dos salários diante da inflação, eis um caso palpável. Que inclusive sucedeu durante oito anos do governo Fernando Henrique. A vantagem que Lula obtém para sua forte popularidade não está no corte de cabelo, na barba bem aparada, ou nos ternos Armani. Está em ter colocado em prática uma política que pelo menos faz com que os salários não percam para as taxas do IBGE. No caso do mínimo, bem mais que isso. As atualizações do piso, como se constata, superam a inflação anual. Mas eu falava em conservadorismo e reacionarismo. São os da direita. Os reacionários, interpreta Humberto Braga, são os que, além de conservar, querem até restaurar as cortinas do passado. A escravidão humana, por exemplo, seja ela direta ou disfarçada nos meios rurais brasileiros.

Os conceitos assim de direita e esquerda, com o centro no meio, são eternos. Eleitoralmente não é bom ser considerado da direita. Indiferente, hoje, é ser de esquerda.José Serra escapou da inclusão na direita, retirado dela previamente pelo próprio Lula. Com isso, tem-se a impressão que para ele tanto faz a vitória do governador de São Paulo, de Dilma Roussef ou Ciro Gomes. Como Monte Cristo, de Dumas, pai, seu projeto é retornar em 2014. Pode ser, tem lógica.Hoje.Amanhã não se sabe.

A compra dos caças, mais baratos, e o humor capenga de Nelson Jobim

A Suécia “cobriu” a proposta da França, e oferece o mesmo armamento pela metade do preço. O Ministro da Defesa, em vez de defender o interesse do Brasil resolveu fazer piada sem graça.

O Ministro brameiro

Chamou os jornalistas e comentou: “É curiosa essa proposta, pode ser identificada assim, compre uma cerveja e ganha 4 guaranás”. Típico de um homem que falsificou e fraudou a Constituição e confessou.

Mais barato é perigoso?

O Ministro pareceu contrariado com a proposta da Suécia. Mas por que não resolve saber na fonte se esse preço 50 por cento mais barato é para valer?

O Presidente Lula, que na viagem em alta velocidade do presidente Sarkozy, garantiu, “O negócio está feito”, confirmado o preço, embarca para a Suécia e fecha o negócio lá. (Exclusiva)

Comentários sobre cartas de Paulo Solon e Sérgio José Dias

É um prazer receber carta tua, Solon, são verdadeiras aulas, os que acessam este site-blog, agradecem. Principalmente quando incluem religião e espaços territoriais do oriente. Noutro dia disse aqui que você é militar. (Da Marinha). Mas não era depreciativo, foi apenas a cúpula das TRÊS ARMAS, que participou da tortura da ditadura. Tua posição sempre democrática e legalíssima.

Quanto ao José Dias, também excelente colaboração, embora tenha que discordar. Mister Link, (ligadíssimo a Juracy Montenegro, o que era desfavorável) não disse que não havia petróleo na América do Sul toda e sim localizou essa falta apenas no Brasil.

Tanto isso é verdade, que num desabafo claro à ditadura Vargas, Monteiro Lobato desenhou (ele mesmo) um mapa da América do Sul, com a explicação: “Todos os países da América do Sul terão petróleo, menos o Brasil”. O grande brasileiro atribuía essa discriminação a Deus, que estaria se vingando do Brasil, não se sabe a razão. Monteiro Lobato um lutador, Vargas um ditador. Como se dizia na época, GERMANÓFILO. Osvaldo Aranha salvou o Brasil de se aliar a Hitler.

Suplentes faladores

A cada dia que ligo a TV-Senado, me surpreendo: alguém que eu não conheço de vista (ou de revista) está na tribuna, fingindo mesmo de senador. Já são 25 por cento do total, e que dúvida em juntar a crise de credibilidade e autenticidade, a esses “representantes” sem representatividade, sem voto, sem urna e sem povo? (Exclusiva)

Bovespa e Bolsas dos EUA: duas horas sem movimento

A Filial ficou na casa dos 60 mil, da mesma forma como fechou ontem, quinta-feira. Sem nenhuma curiosidade, a coincidência: os Índices da Matriz (Dow, Nasdaq, SP-500) ficaram exatamente da mesma forma e com os mesmos números.

O volume capengou até quase 1 bilhão, mesmo faltando 5 horas de jogatina, o total não deve chegar a 4 bilhões.

Nessas duas horas, o dólar estável, mas até o final, deve cair um pouco.

Lula e os jornalões não sabem nada, se desmentem e se acumpliciam, sempre

Manchete da Primeira de O Globo: “Bolsa passa de 60 mil pontos”. Como se isso representasse alguma coisa. No mesmo instante, Obama declara abertamente: “Estamos longe da recuperação”.

É impossível abandonar Lula, ele é dono de tudo, “fez mais do que todos os outros presidentes juntos”, se desdiz e se desmente com a maior facilidade e felicidade: “Em 2010 a eleição não terá trogloditas de direita”. Precisam pedir ao presidente que traduza o que chama de troglodita de direita, se possível rotulando-os.

O que Lula lembra, e o presidente esquece

Do presidente Lula: “Não posso legalizar o jogo e a lavagem de dinheiro, apenas para criar empregos”.

Mas isso foi há tanto tempo que o próprio Lula esqueceu. Na verdade, Lula sempre toma três posições em cada caso, portanto nem sabe o que deve lembrar ou esquecer. Que República.

Essa legalização dos bingos e caça-níqueis, é a mais violenta “ILEGALIDADE LEGAL”, a favor da jogatina. Vão surgir milhares de casas de jogo em estados, cidades e municípios, lavanderias abertas, sem fiscalização.

Por que não abrem logo os cassinos, como existiam em 1946? Eram apenas três, (Copacabana, Atlântico e Urca) facílimo de controlar.

Existem até deputados que dizem sem o menor constrangimento: “A legalização dos bingos e caça-níqueis favoreceria o turismo”. Só mesmo os idiotas acreditariam que alguém viria ao Brasil para jogar bingo ou perder dinheiro em caça-níqueis roubados dos aventureiros do crime.

Helio Costa, reputação ilibada?

Na nova palavra (ou conceito) que Pedro Simon quer “colar” com esparadrapo nos candidatos, o Ministro das Comunicações como se desprenderia? Como provei ontem: há 500 dias ele não “desengaveta” um processo que interessa à Globo, organização para a qual trabalhou. (Trabalhou ou trabalha?).

O número 500 no destino do Ministro

500 dias de benefícios para a Globo. Mas não é só. Há tempos, uma empresa de um amigo seu, queria receber 1 bilhão. O processo não andava, Helio Costa e a empresa fizeram um acordo: “Pagamos 500 milhões e não falamos mais nisso”. Pagaram, “não se falou mais nisso”. (Exclusiva)

Autênticas, textuais e entre aspas

Manchete de O Globo: “Lula abre 20% do BB à participação estrangeira”. Completamente errada. A crítica não deve ser à venda de ações no exterior, e sim a essa venda absurda de AÇÕES COM DIREITO A VOTO. É inconstitucional e totalmente desnecessária.

Do inútil, inócuo e inodoro Nelson Jobim: “A doação oculta é um avanço, vai fortalecer os partidos”. (Que partidos? Os que fortalecem esse estranho e espúrio personagem? Que falsificou a Constituição de 1988, e tendo praticado o “crime perfeito” veio a público se vangloriar?

Manchete da Folha: “País recupera vagas perdidas na crise”. Impressionante como os jornalões mergulham na desinformação, só porque os dados são “oficiais”.

Completando e identificando a fala usada pela Folha: foi o ínclito Carlos Lupi. O que ele disse, levianamente: “Até o fim do ano teremos mais 1 milhão de empregados com carteira assinada. Está “adivinhando” e a Folha nem examinou.

A sabedoria de Sarney, ao dizer, “um Parlamento ruim é melhor do que nenhum Parlamento”. Já citei a observação do (ainda?) presidente do Senado, mas é preciso reconhecer: ele tem total autoridade para dizer o que disse. Pois participou do “Parlamento ruim” a partir de 1964. E como serviu à ditadura, também ficaria satisfeito COM NENHUM Parlamento.

Manchete do Estadão, tão errada quanto a da Folha, esta ainda mais dissolvida na desinformação: “Criação de emprego formal é o maior desde o início da crise”. Não significa nada nem coisa alguma, afirmação oca e vazia.

Aqui Del Rei, socorro para a senadora Katia Abreu

Num esforço digno de aplausos, pediu apoio no senado para a eliminação da fome, NO MUNDO TODO, de 1 MILHÃO DE PESSOAS, QUE VIVEM na linha da miséria. 1 milhão, senadora? Veja estes números.

35 por cento da humanidade passa fome

Dona Katia, o mundo tem hoje 6 BILHÕES e 600 MILHÕES de pessoas. 35 por cento não têm o que comer, mesmo nos EUA. Veja o que significa esse 1 MILHÃO que a senhora louvavelmente quer ajudar a sair da miséria.

Números, nada mais do que números

10 por cento de 6 BILHÕES e 600 MILHÕES, representa, 660 MILHÕES de pessoas. 1 por cento são 66 MILHÕES. 0,1 por cento chega a 6 MILHÕES. 0,01 por cento fica em 600 mil. Quer dizer a senhora quer MATAR A FOME DO MUNDO em 0,03? Não é um exagero de generosidade inútil? (Exclusiva)

Reforma eleitoral VERGONHOSA, em vez da reforma política, INDISPENSÁVEL

Todos os escândalos que estarrecem a opinião pública, têm uma procedência que vem de longe e se agrava cada vez mais: a falta de autenticidade do voto, e logicamente da representatividade. A mistura de voto proporcional com voto majoritário, uma EXCRESCÊNCIA, confunde o eleitor, não permite que ele escolha candidatos verdadeiros e acima de qualquer suspeita.

(Cândido, ingênuo, inseguro, já numa idade em que deveria deixar de se refugiar atrás de palavras, o ínclito e impoluto senador Pedro Simon, defende a eleição de representantes que tenham REPUTAÇÃO ILIBADA. Palavras não, senador, reforma do sistema, de forma clara, tranquila e transparente).

Nem o Aurélio ou o Houaiss conseguem definir o que é reputação ilibada. Os que serão eleitos pela nova ordem eleitoral aprovada ontem no senado, (e que certamente será ratificada pela Câmara em alta velocidade), aceitando essas vantagens e privilégios é evidente que não terão REPUTAÇÃO ILIBADA.

Por que? Foi só uma proposição aprovada, mas Nossa Senhora, que bandalheira coletiva. É o seguinte, que destruirá a imagem de qualquer candidato. Naturalmente menos da cúpula dos partidos, sempre e eternamente beneficiada e privilegiada.

Falo da DOAÇÃO OCULTA para as campanhas eleitorais. É evidente que o cidadão-contribuinte-eleitor não entenderá nada disso, o que é natural pois foi feito exatamente para enganá-lo, confundi-lo,permitir que fique cada vez mais confuso.

Acompanhem, vou explicar em linguagem simples o que é essa DOAÇÃO OCULTA.

Pela nova ordem, não existe mais, a partir da próxima eleição, o financiamento INDIVIDUAL para campanhas.Digamos que pessoas ou empresas, preocupadas com o futuro do Brasil e tendo recursos, resolvam melhorar a representatividade? Não podem mais fazer doações personificadas.

Terão então sempre que destinar recursos para os partidos, quer dizer para as cúpulas. Estas, naturalmente beneficiarão íntimos, que darão imediatamente a devida reciprocidade, numa campanha dupla, beneficiados-beneficiadores. E há mais e inexplicável, até mesmo para um repórter que maneja a simplicidade das palavras.

Os doadores, empresários (principalmente empreiteiras, seguradoras, bancos, indústria naval, mas não apenas essas) só terão suas doações conhecidas, depois de 6 meses. Ha! Ha! Ha! Por isso chamaram de DOAÇÃO OCULTA.

Anteontem pela manhã, Sarney antecipava essa aprovação e dizia: “É MELHOR UM PARLAMENTO RUIM, DO QUE NENHUM PARLAMENTO”. Está aí o que o presidente do senado antevia e antecipava: um PARLAMENTO RUIM. Pior do que essas, “eleito” por DOAÇÕES OCULTAS, é impossível.

E a reforma política? Não virá nunca. Já escrevi na Tribuna impressa, vários artigos, relacionando em cada um, 10 itens que precisam ser eliminados e outros que têm obrigatoriamente de ser colocados na lei.

1- Fim do voto proporcional junto com o majoritário. 2- Voto distrital. 3- Redução dos mandatos de deputados e senadores. 4- Quem tiver dúvida sobre o exagero no número de deputados e senadores no Brasil, comparem com outros países, principalmente com os EUA, o que foi feito por Rui Barbosa.

5- Fim dos suplentes, democracia com “representantes” sem voto e sem povo, não existe. 6- Acabar com a coincidência das eleições. Verifiquem, o Brasil é o único país que realiza todas as eleições no mesmo dia. Existem outras reformas, se não farão estas, nem examinarão outras.

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PS- Gilberto Amado no seu livro, “Presença na Política”, fez a observação magistral. “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representação era verdadeira. Depois de 30, a eleição passou a ser verdadeira mas a representatividade é falsa”.

PS2- Hoje a eleição é cada vez mais falsa, e a representatividade, farsa, fraude, falcatrua contra a democracia.

Rio, cidade aberta à violência e ao crime

Pedro do Coutto

Claro o título deste artigo é inspirado na obra de Roberto Rosselini, Roma Cidade Aberta, um clássico do cinema neorealista italiano, focalizando os últimos dias da ocupação nazista quando se estabeleceu uma desordem generalizada pouco antes de fechado o cerco pelas forças americanas e inglesas. Os acontecimentos trágicos verificados nos últimos dias no Rio de Janeiro conduzem à certeza de que a segurança urbana encontra-se  fora de controle. A Polícia Militar e Civil agem com vigor e enfrentam os desafios que sucedem. Mas eles são enormes. E explodem em qualquer lugar, a qualquer hora. E isso numa capital que figura entre as finalistas na disputa para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Uma tarefa hercúlea a de reverter o panorama terrível, lembrando o herói da primeira maratona, antes da era cristã.

Reportagem de Fábio Vasconcelos e Sergio Ramalho, O Globo de 16 de setembro, focalizou uma torrente de crimes ao longo de poucas horas. O motociclista Ricardo Wagner foi assassinado em Ipanema. A atriz Ivone Hofman e o cenógrafo José Dias assaltados em Botafogo a caminho das Urca. A professora Cinéa Cordeira apedrejada na Linha Amarela. O mesmo aconteceu, no local, com o engenheiro Marcelo Tognozi. Tiroteio intenso em Vicente de Carvalho pela manhã de quarta-feira. À tarde, tiroteio nas Vilas Pinheiro e do João, complexo da Maré. Na véspera, ladrões arrombaram e assaltaram a Escola Ane Frank, ao lado do Palácio Guanabara. Bandidos invadiram um edifício na Avenida Delfim Moreira. Poucas horas se passaram e, talvez os mesmos, invadiram um edifício no bairro de Botafogo. Um criminoso condenado e que cumpre pena foi liberado para se ausentar do presídio. Simplesmente não voltou. Uma situação de calamidade se instalou na cidade. O que dizer de tudo isso?

A insegurança foi sucedida pelo medo. O medo pelo pânico está dando lugar ao terror. Sim. Porque o que a cidade do Rio está vivendo é exatamente um quadro de terror.Os bandidos enfrentam a PM  abertamente. Às vezes tomam até a iniciativa do ataque. Estão armados. Mais do que isso, são municiados, treinados, recebem armamentos. Quando  estes são capturados, surgem novas peças de reposição de origem misteriosa. Não digo apenas quanto ao ingresso no país e na cidade. Mas a respeito da forma com que sobem as ladeiras do crime e das trilhas da morte. A repressão se faz sentir, não se pode negar. Pois caso contrário tudo estaria ainda pior. Mas ela somente não está conseguindo resolver a questão dramática. É preciso um choque de descompressão social. Como o que aconteceu, por exemplo, em Nova Iorque na administração do prefeito Giuliani. Não foi só a ordem policial que se impôs. Seus mandatos coincidiram com os do presidente Bill Clinton. Havia ampla oferta de emprego na Quinta Avenida e nas ruas centrais. Melhorou. Claro o problema lá continua. Mas perdeu intensidade.

No Rio, a cada dia ele ganha mais intensidade. O governador Sergio Cabral necessita observar todos os ângulos do problema e se fazer presente. A presença é essencial para transmitir autoridade. As forças policiais militares e civis têm que se movimentar de modo permanente. Isso porque a mobilidade sem dúvida duplica a ação de segurança. E nós estamos precisando de atuação em caráter duplo. O Rio se transformou na cidade aberta de Rosselini, 65 anos depois que a obra notável abordou a anarquia que precedeu o desespero nazista e a derrocada do nazismo.

Aqui, infelizmente, estamos descendo ladeira abaixo. Despencando em matéria de segurança. Já chegamos no último andar.

O conflito entre Câmara e Senado

Carlos Chagas

Em São Paulo chama-se passa-moleque. No Rio, rasteira. No Nordeste, rabo-de-arraia.  Foi isso que a Câmara aplicou no Senado, na noite de quarta-feira.  Decidiram os líderes dos partidos na Câmara  votar por acordo, em quinze minutos, o projeto de lei eleitoral vindo do Senado, mas com uma peculiaridade: rejeitaram quase toda s as alterações que os senadores haviam incluído no texto. Sobraram a liberação das campanhas pela internet e a possibilidade de se candidatarem quantos estejam sendo processados na Justiça, desde que sem sentença transitada em julgado.

Será a guerra entre Câmara e Senado? Provavelmente não, apenas mais um conflito, ainda que a reação dos senadores,  ontem, tenha sido igual ao agravo. Políticos geralmente amenos e conciliadores, como Garibaldi Alves, não pouparam os deputados do que classificou como golpe. Imagine-se os mais afoitos.

O Senado sempre se considerou em patamar superior à Câmara, a começar pelo número de seus integrantes. São 513 deputados e 81 senadores. Acresce uma evidência prática: todo deputado, com o passar do tempo, quer ser senador, mas quando o senador vira deputado, é porque perdeu as condições de reeleger-se. Uns, os deputados, representam a população , e isso explica porque São Paulo tem 70 representantes na Câmara e o Piauí, apenas oito. Os senadores exprimem a Federação, razão porque o Piauí tem três e São Paulo, igualmente, três. A montagem do nosso bicameralismo  vem dos  tempos do Império, sob o argumento do equilíbrio na representação legislativa. Só que de uns tempos para cá não tem dado certo. A falta de identidade entre os partidos,nas duas casa, é uma realidade. Mesmo os comandos entendem-se cada vez menos. José Sarney e Michel Temer são quantidades que não se somam, ainda mais quando suas divergências parecem milimétricamente cultivadas pelo Executivo.

A falta de sintonia  sucede-se todos os dias.  O Senado votou parte da reforma política de verdade, cujo projeto dorme nas gavetas da Câmara. Da mesma forma, os senadores aprovaram a limitação das medidas provisórias, que os deputados paralisaram. Nas reuniões conjuntas do Congresso, cada vez mais raras, prevalece o critério da maioria, ou seja, 513 podem  mais do que 81.  A hora não é, como alguns radicais sustentam, de cogitar-se da extinção do Senado, coisa que só aconteceu na Constituição fascista de 1937. Mas seria, sem dúvida, de se repensar as estruturas do Poder Legislativo. Só que com uma ironia: a maioria decidirá sobre essa hipotética reforma…

Prevalência do Executivo

Não fosse por mil  razões, entre elas a de possuir a chave do cofre, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judiciário pela prerrogativa de indicar os integrantes dos tribunais superiores. Do Supremo Tribunal Federal  ao Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral, além do singular Tribunal de Contas da União, quem indica e nomeia é o presidente da República. Com a aprovação  do Senado, é claro, mas dentro referida regra de que quem controla o dinheiro controla o resto.

O presidente Lula indicou José Antônio Dias Toffoli para a vaga aberta no Supremo com a morte do recém-nomeado  Carlos Alberto  Meneses  Direito.   É o oitavo jurista de vasto saber e reputação ilibada que o chefe do governo nomeia. Poderia haver outra fórmula teoricamente capaz de sustentar a independência do Judiciário? Não parece fácil. Essa ligação umbelical entre o criador e as criaturas costuma fazer o  pêndulo pender para os interesses do Executivo, sempre que questões envolvam os poderes e suas causas. Raras vezes algum ministro do Supremo, indicado por um presidente da República, vota contra ele. O último caso foi durante o processo contra o então presidente Fernando Collor, que havia nomeado Carlos Mário Velloso e assistiu o novo ministro pronunciar-se pela sua cassação.

Dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça, sete provém da indicação do Lula. Fazer o quê?

Bingos e roletas

Encontra-se a Câmara dos Deputados prestes a aprovar a legalização dos bingos e dos caça-níqueis, iniciativa  que muita  gente     classifica como ante-sala da volta aos cassinos, liberados os jogos de azar em todos os seus patamares. Presume-se que a reação dos deputados e, depois, dos senadores, não bastará para evitar o retorno aos tempos anteriores a 1947, quando o jogo era livre no país. Às vésperas das eleições gerais, tem muita gente de olho nas doações dos controladores do jogo.

O risco é de tomarem conta da atividade legalizada aquelas que  a controlam na clandestinidade, ou seja, cidadãos e grupos   já especializados em burlar a lei ainda vigente.  A réplica vem contra o governo, por sinal favorável à legalização: o que faz a Caixa Econômica Federal senão explorar loterias de diversos tipos, da mesma forma jogos de azar? E os bingos autorizados para funcionar á sombra de igrejas variadas? Pelo menos, em vez de propinas às autoridades policiais, os donos de cassinos pagariam impostos e abririam milhares de postos de trabalho legalizados. Quem deve estar esfregando as mãos de satisfação é aquele deputado proprietário de um castelo  no Sul de Minas, construído para aguardar a volta do jogo.

Cultivando Requião

O presidente Lula visitou  o Paraná, esta semana,  pernoitando em Curitiba. Terá tido tempo de mais uma vez agradar  Roberto Requião, buscando  mantê-lo firme no apoio à candidatura de Dilma  Rousseff.  O governador será daqueles que mais se identifica com as realizações, o programa e a linha política do presidente, eufórico com o retorno do nacionalismo às iniciativas do governo.

No PMDB ainda existem aqueles que imaginam a candidatura presidencial de Requião, tanto por insurgirem diante do  fato de o maior partido nacional encontrar-se a reboque do PT quanto pelo potencial eleitoral do governador. O problema é que, no passado, por duas vezes,   Requião aceitou ter seu nome indicado à convenção do partido, e por duas vezes tramóias inexplicáveis o afastaram em favor, imaginem de quem:  de Fernando Henrique Cardoso.

No que depender dele, Requião não aceitará sua  apresentação, preferindo candidatar-se a voltar ao Senado.  Apesar disso, o presidente Lula continua cultivando seu  ingresso na campanha de Dilma.

JT se tornou a “Auschwitz” do pequeno empregador

Roberto Monteiro Pinho

A justiça especializada do trabalho pode encontrar uma saída para solucionar em parte o problema de sua lentidão, para isso teria que separar os processos morosos dos mais ágeis bastaria criar uma identificação, separando os valores em blocos de R$ 5 mil, R$ 10, mil sucessivamente, a identificação poderia ser, por exemplo, com a capa, onde cada cor corresponderia até aquele valor, (a exemplo do que já existe diferenciando o RPS e do Rito Ordinário), que poderia acompanhar a ação em todas as instâncias recursais. Mas para isso seria necessário que os integrantes da JT admitissem que existe um número infinitamente superior de processos em execução, onde vários ingredientes, e a inércia compõem o processo executório, destacado pela falta de indicação por parte do reclamante de bem passivo de penhora. Preocupado com este quadro desalentador, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou a Recomendação n° 8/2007 com um elenco de normas para promover a conciliação nos processos em tramitação na segunda e terceira instância dos tribunais, até porque o Art. 5°, inciso LXXVIII da C.F. prevê a razoabilidade na duração do processo.

Por outro a comunidade moderada de juristas, torce para que a execução trabalhista se proceda rigorosamente dentro da regra processual, sem esta alegoria toda produzida por juízes dito “inovadores”, que canibalisam o texto legal, e dão-lhe outra versão, tendo como referência, que o legislador ao fazer aquela lei, se inspirou nisso “ou aquilo”, ou seja: o que sua vontade (dele juiz) permite aplicar, já que neste caso, o Estado neste momento processual é à vontade do juiz, e, portanto, este apesar de não estar acima de tudo e de todos, nem sempre é capaz de se dar conta desta imutável verdade, e conseqüentemente de outros valores maiores. Este quadro requer seja revisto a proposta da implantação da Vara de Execuções Trabalhistas, e do projeto de grupo de ações em execução centralizadas para uma mesma empresa, que já se avalia de momento com o êxito da penhora em dinheiro na no faturamento da empresa, aonde se programa uma ordem de chegada e cada processo recebe uma parcela, até o limite de 30%.

Ocorre que existe uma aparente resistência contra a adoção desses dois institutos (a Vara de Execução), e dos processos separados por blocos conforme o valor de cada ação, isso inclusive, data vênia, daria ao julgador e a própria sociedade uma visão clara de que o judiciário trabalhista é realmente de filosofia e de essência ao hipossuficiente, até porque as pequenas ações teriam prioridades em detrimento das maiores e as mais complexas. Há pouco conforme publicado nos veículos de comunicações, “após tramitar até o TST, uma ação trabalhista de um segurança contra apresentadora de TV, Xuxa Meneguel, foi pacificada através de milionário acordo de R$ 1,4 milhão”, quantia relevante, não só pela natureza da relação profissional, mas também pelo fato de que este, não pagou custas, menos ainda sucumbência e recebeu no judiciário laboral o mesmo hipo tratamento dado ao litigante de uma ação de pequeno valor.

Neste mesmo universo analítico temos que destacar que a micro e pequena empresa, não tem tratamento diferenciado no judiciário trabalhista, muito embora tenha a proteção do estatuto da Micro e Pequena Empresa em vigor. Os seus magistrados não adotam as diretrizes ali capituladas, assim esses pequenos negócios, diante de ações trabalhistas, que extrapolam seus condizentes recursos, fruto da falta de uma assessoria jurídica que a JT hoje exige, as levam para a informalidade, transformando a vida comercial desses pequenos empregadores, (O MTE estima que este segmento emprega 8 milhões de trabalhadores em todo País), num campo de “Auschwitz”, tamanhas as atrocidades praticadas a luz do poder estatal/juiz, nesses processos.

Como se isso não bastasse, sem se importar com as conseqüências de suas sentenças e decisões, são penhoradas contas aposentadoria, e conjunta, não existe respeito à meação, e menos ainda da conta poupança (que tem proteção legal até 40 salários mínimos). E ainda, a entidade associativa dos juízes do trabalho é contra o PL n° 7642/2006, que altera a redação do art. 791 da CLT e estabelece a sucumbência na JT e extingue o “jus postulandi”. O fato é: ou o governo interfere e põe ordem neste iceberg de irregularidades a luz do direito interpretativo que banaliza o judiciário laboral, ou então mantém esta pratica conforme já vem fazendo, e espera para ver as contas das demissões, provocadas por essas injunções, que levam a fuga da micro e pequena empresa formal para a informalidade.

Podemos dizer que a justiça trabalhista acabou se transformando num braço deformado do direito, eis porque não soluciona o conflito laboral que envolve verba alimentar com celeridade, e aplica normas de direito, importadas (permitidas pelo art. 760 da CLT),  do CPC, Lei Fiscal e Código do Consumidor (CDC), mas não adota critério emanado do judiciário estadual, que tem paradigma no processo de execução em Vara de Órfãos e Sucessões, e a Pensão de Alimentos, este último utiliza preventivamente, através do instituto da decisão provisória a verba alimentar, buscando pela aplicabilidade comum e disseminada do direito real. Quando se fala em deformidade, imagina-se o conjunto de todas suas irregularidades no ordenamento jurídico, que agregado a desta partícula de independência no jurisdicionado e de sua estrutura material. O fato é que temos a impressão de que seus integrantes operam administrativamente e juridicamente totalmente divorciados do mundo racional e social, até porque é constante o movimento associativo de magistrados trabalhistas, trabalharem com força de “lobby” no Congresso, contra propostas que visam oxigenar o funcionamento da especializada, a que titulo nunca ficou claro.

Judiciário banalizado por poucos prejudicando muitos

O judiciário brasileiro como um todo padece de excessos de leis, e da própria volatibilidade das leis, são textos que se misturam a outros e dão margem as mais inusitadas interpretações, dando elementos para complexas ou interessantes análises jurídicas, algumas das quais são do conhecimento do trade jurídico, que assimilam ensinamentos nos códigos com comentários de ilustres juristas em suas periódicas publicações. Mas é na prática que enxergamos esta deformidade, sobre isso: o servidor público federal Timothy Halen Nery, revelou em artigo divulgado por um blog do Rio Grande do Sul, “que a solução dessa deformidade não virá com aplicação de mais recursos financeiros, as leis em exagero geram conflitos e o aumento do número de servidores e juízes na sua opinião, não vai solucionar o quadro critico do judiciário” (recente os TRTs ganharam 600 novos cargos), e nos vale acrescentar: usurpando direitos e a ordem legal, com aplicativos inusitados execução forçada contra ex-sócios, diretores de empresas e correntistas protegidos pelo art. 649 do CPC, uma “nuvem sombria” continuará pairando no horizonte da JT.

Quando se fala na banalização do judiciário laboral não inclui a pessoa física dos seus integrantes, são reconhecidamente pessoas voluntariosas, ingressam na carreira pública através do concurso público, e estão na medida do possível interessados em mudanças, o que não se pode admitir é de que um grupo minoritário, livremente se oponha a essas mudanças, até porque, data máxima vênia, ninguém, absolutamente, nenhum ser terrestre é senhor absoluto, e, portanto não deve incorporar a função de legislador, em matéria que exista lei regulando. Dois pilares da execução e uma lei norteiam o processo do trabalho, a CLT (que é pífia em relação a este capítulo), o CPC, e posteriori, a Lei n° 11.382/2006, se utilizados na via inversa no juízo estadual, (onde não existe VT o juízo civil é competente para julgar ação trabalhista), e neste não temos registro da anarquia processualista que ocorre na JT.

Ocorre que a deformação desses ditames vem sendo constante, um deles viola flagrantemente o art. 649, que versa sobre a  impenhorabilidade. Senão vejamos quanto à penhora em dinheiro: “V – os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo”;(…), é enorme a preocupação com relação a este capitulo executório em face de residir neste preâmbulo legal as maiores injunções de ordem praticadas na JT.

Vale lembrar que tramita no Congresso o projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2006 (nº 4.497, de 2004, de Origem), que promove alteração no CPC para que se permita a penhora de salários para pagar dívidas. Pelo projeto, 40% do valor que passar de 20 salários-mínimos do rendimento mensal do devedor poderão ser bloqueados para o acerto de contas. Esta proposta na pratica já vem sendo utilizada na execução trabalhista, muito embora o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que a proteção salarial é absoluta, não admitindo exceções, além das hipóteses expressamente previstas em lei. O “aberratio juris”, fica por conta da penhora total da conta, é exatamente isso que vem sendo decidido por um grupo de juízes na JT, e vai durar esta pratica, até enquanto tramitar a lei para estabelecer a regra desta penhora salário.

A violação dos preceitos de lei, e da regra em vigor, se tornou uma constante no judiciário laboral, tamanha são as deformidades, que nos leva a uma profunda reflexão, das sobre a manutenção das prerrogativas do juiz do trabalho, vez que este dispositivo, vem sendo mal utilizado, e por sua vez, criando mais recursos aos tribunais, que acrescem o número de processos em curso na especializada. Se levar em conta que a cada grupo de 10 ações, três entram em execução em média dois anos após o ingresso na JT, e cada ação em execução gere dois a três recursos, isso por si, reflete e também justifica o encalhe de ações (são 14.5 milhões). A morosidade que é o seu vilão estaria sendo decapitada, se de contrapartida fosse eliminado este canibalismo jurídico, dessa forma teríamos uma ação fluindo dentro da normalidade, ou seja: proporcionando a cada mês um percentual ao reclamante, este evitaria o longo percurso, porque devoraria todos os percalços em troca de uma remuneração indenizatória, na base de percentual de penhora em conta salário do executado, sem que houvesse nenhuma chance de recorrer, já que este decisório seria terminativo.

Para não deixar dúvidas quanto a esta real possibilidade, indo de encontro à preposição da Lei nº 51/2006 em tramitação no Congresso, inúmeras são as decisões, exemplo que segue: “PENHORA EM SALÁRIO. PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA. ART. 649, IV, DO CPC. Quando o art. 649, IV, do CPC, determina a impenhorabilidade dos salários, faz a ressalva quanto ao pagamento de prestação alimentícia. A interpretação da expressão ‘prestação alimentícia’ deve ser buscada no art. 100, § 1º-A, da Constituição Federal. Assim, e em face dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, é passível de penhora os salários do executado quando a dívida se refere ao pagamento de títulos trabalhistas, no limite de 15% do valor salarial percebido pelo executado, mensalmente, até a integral satisfação do crédito exeqüendo” (TRT – 3ª R – 3ª T – Proc. nº 00634.2002.022.03.00.3 – Rel. César Pereira da Silva Machado Júnior – DJMG 24/6/2006 – p. 8).

Convém assinalar que a execução no processo trabalhista requer um profundo reexame, não só pela fragilidade de seus poucos artigos de execução, mas por outro para encontrar um modelo próprio, até porque conforme algumas decisões argumentam, a salário é alimento, o mesmo salário do filho menor, que no processo de Família manda penhorar percentual, enquanto na JT o juiz predominantemente manda penhorar tudo que tiver na conta até o limite do débito executório. Este contraste sensibiliza o vetor para os legisladores que devem se ater à sobrevivência não só das partes litigantes, mas também da própria credibilidade da justiça, que necessita retomar a simpatia da sociedade, e destaque, composta na só pelos dois pólos demandantes (reclamante/reclamada), mas pela própria comunidade jurídica do País. Entendo que isso pode ser construído, sem agredir o artigo 649, IV, do Estatuto processual, até porque temos como princípio dar resposta ao direito e à necessidade do credor/trabalhador desempregado, com a estabilidade que norteiam o caráter de Estado democrático.

São os preceitos constitucionais de valorização do trabalho humano, bem como a natureza alimentar do crédito e sua abrangência definida no art. 100-A, § 1º-A, da CF, a efetividade das decisões judiciais, o princípio da razoabilidade e a responsabilidade dos sócios pelo cumprimento da obrigação trabalhista (art. 50, CC), que atrai o trabalhador para este judiciário em busca de seus direitos. A restrição legal de impenhorabilidade não pode ser vista de forma absoluta dentro do sistema jurídico. Não se pode admitir a prevalência de um bem jurídico protegido pelo sistema normativo sobre outro bem jurídico também protegido pelo sistema. Em suma essa posição doutrinária não há de ser vista como regra geral e sim de acordo com o caso concreto, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, não a absoluta, como se a JT fosse a escalada para o inferno, de um lado para aquele que busca seu direito e o vê percorrer anos sem solução, e o devedor que é despojado dos bens, mesmos aqueles comprovadamente adquiridos antes do processo, até mesmo muito antes da contratação do laborista.

Bovespa, alta em 3 horas, baixa nas outras 4

A expectativa era boa, ou melhor, ótima, abriu acima de 60 mil, chegando quase a 60 mil e 500 pontos. Volume para essas 3 horas de 1 bilhão e 800 milhões. Registrei que profissionais da bolsa me diziam: “A alta não passará disso”.

Acertaram inteiramente. No fechamento, estava em 60.250 em queda de 0,29%. O volume não chegou a 5 bilhões, também não subindo proporcionalmente.

O dólar foi para 1,81 mais 0,55%, é uma luta terrível mas não sai desse patamar.