Os ancestrais da operação Lava-Jato estariam no tenentismo dos anos 20?

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Em Copacabana, a caminhada histórica dos 18 do Forte

Fernando Gabeira
O Globo

Por ter sempre defendido a Operação Lava-Jato, sofri algumas críticas por não tê-la condenado agora, com o material divulgado pelo Intercept. Na verdade, escrevi dois artigos sobre o tema. Provavelmente, não os acham adequados aos tempos de julgamento rápido e linchamento em série que a atmosfera da rede propicia.

Há algumas razões para isso. Uma de ordem pessoal: o trabalho — às vezes imerso na Mata Atlântica e em outros biomas — não me permite olhar o telefone de cinco em cinco minutos.

JOGO LENTO – Há também uma razão de ordem prática: o próprio Glenn Greenwald, o jornalista que apresenta as denúncias, anunciou que tem um grande material sobre o tema e que vai divulgá-lo até o fim. Possivelmente, dada a dimensão, talvez compartilhe a análise com outras empresas de comunicação.

Portanto, Greenwald anuncia um jogo longo. Estamos apenas na primeira parada técnica. No final da partida, voltamos a conversar.

No momento, não me importo que me julguem rapidamente, pois esse é o espírito do tempo. Nem que me culpem por apoiar a Lava-Jato. De um modo geral, as pessoas que o fazem são as mesmas que culpo por omitirem os erros da esquerda, sobretudo a colossal roubalheira que tomou conta do país nos últimos anos. Portanto, jogo jogado.

TENENTISMO – No entanto, vale a pena discutir, por exemplo, a tese do cientista político Luiz Werneck Vianna, que compara o papel da Lava-Jato ao do tenentismo nos anos 20. Na época em que ele lançou essa ideia, por coincidência, eu estava lendo o livro de Pedro Doria sobre o tenentismo. Concorde-se ou não com as teses de Werneck, ele lança um tema que merece ser discutido e estudado porque nos remete a alcance histórico mais longo que a sucessão diária no Twitter.

Werneck tem uma visão crítica da Lava-Jato. Considera que o objetivo dos procuradores é mais corporativo e que se esforçam para concentrar poder e, possivelmente, benefícios.

Mas se examinamos o momento mais tenso do tenentismo, a Revolta dos 18 do Forte, veremos que também eles costumam ser classificados de corporativistas. Em tese, estariam reagindo às criticas oficiais que maculavam a honra dos militares.

COLUNA PRESTES – O tenentismo repercute por toda a década de 20 em espasmos distintos, inclusive a Coluna Prestes. Muitos dos integrantes do movimento são nome de rua em várias cidades do país.

O tenentismo lutava contra um poder concentrado na oligarquia de Minas e São Paulo, a chamada aliança café com leite. A Lava-Jato já encontra tantos anos depois um sistema mais bem distribuído nacionalmente e atinge quase todos os partidos.

Quando a candidatura de Nilo Peçanha enfrenta a oligarquia, existe uma tentativa de conquista da opinião da classe média para as teses do que se chamava Reação Republicana.

Aqui de novo uma grande diferença. A inspiração da Lava-Jato foi a Operação Mãos Limpas, na Itália. Nela estava contida também a necessidade de convencer a opinião pública.

CAMINHO LEGAL – Os meios de hoje são mais potentes, e a própria opinião pública, mais articulada e desenvolvida. Os tenentes estavam dispostos à ação armada, ainda que em condições dramaticamente desfavoráveis.

A Lava-Jato optou pelo caminho legal. O que realizava na prática era passível de confirmação ou veto pelas instâncias superiores. Havia nela o mesmo fervor dos tenentes que esperavam com ação consertar o Brasil.

Dentro do quadro jurídico, ela sobreviveu até agora. Os julgamentos de seus atos foram públicos.

ATAQUE ESPECIAL – No momento, sofre um ataque especial. Dificilmente um movimento histórico dessa dimensão não se desgasta com a divulgação de conversas íntimas que se acham protegidas da divulgação.

Lendo o livro sobre o gênio político de Abraham Lincoln, a sensação é de que, se algumas conversas fossem vazadas como hoje, também seriam incômodas. Para abolir a escravatura, foi preciso um toma lá dá com parlamentares, ainda que em número pequeno.

Isso não justifica nada. Apenas reforça a tese de que um julgamento depende de dados, de um contexto e, sobretudo, de verificação de sua autenticidade. Por que tanta pressa, se garantem que é devastador o material contra a Lava-Jato?

(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Proposta de desviar recursos do BNDES para Previdência causa racha no PSDB

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Serra está preocupado com a irresponsabilidade dessa proposta

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

A proposta de desviar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar benefícios previdenciários, acatada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), criou desentendimento no ninho tucano.

O senador José Serra (PSDB-SP) busca formas de impedir a mudança, concebida como forma de garantir ao governo uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, como prometido ao Planalto. Para Serra, a medida enfraquece o financiamento da atividade produtiva no país e os programas bancados pelo FAT, como o seguro-desemprego.

ARREPENDEU-SE – Autor da emenda aceita pelo relator, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) voltou atrás e informou Moreira da nova postura. Apesar disso, a proposta não pode ser retirada do texto de Moreira, porque ele já foi aceito como substitutivo ao projeto original elaborado pela área econômica. Mas nem o governo nem os caciques do PSDB concordam com o redirecionamento de recursos do FAT.

Um destaque foi elaborado para tentar modificar essa parte do relatório de Samuel Moreira, que deverá ser votado até esta quarta-feira (26/6) na Comissão Especial da reforma.

Para diminuir o impacto da decisão, Moreira propôs uma mudança gradativa no redirecionamento do FAT às aposentadorias. A sugestão, porém, não convenceu os opositores da medida.

SERRA REAGE – Relator das questões orçamentárias na Constituição de 1988, quando o fundo foi criado, Serra busca apoio argumentando que, a partir do momento em que parte dos recursos são desviados para despesas correntes, o fundo fica fragilizado. Integrantes de bancadas industriais e do agronegócio também estão a postos para barrar a mudança no Senado Federal.

Um dos argumentos mais fortes é que o dinheiro do FAT, aproximadamente R$ 250 bilhões em poupança, pode faltar caso o desemprego no país se agrave ainda mais. “Pode faltar verba para amparar os trabalhadores caso a crise financeira continue crescendo. Você precisa ter essa reserva, já que o investimento não vai aumentar”, disse um tucano.

Inicialmente, a emenda surgiu como possibilidade de custear a implantação do regime de capitalização na Previdência, que foi retirada do texto da reforma e, por isso, perdeu o sentido.

SEM INVESTIMENTO – Documentos obtidos pelo Correio mostram que a retirada do dinheiro, em 10 anos (cerca de R$ 450 bilhões) prejudicaria o investimento. “São recursos que poderiam ir para investimento de longo prazo, coisa que não acontece em bancos privados”, explica um integrante da Comissão de Finanças da Câmara.

O principal equívoco de ordem fiscal, defendem tucanos contrários a Moreira, é a confusão que o substitutivo cria entre as contribuições que custeiam o FAT e a Previdência. “Ao trazer a dimensão previdenciária para o art. 239 da Constituição, teríamos duas contribuições com destinação previdenciária, Cofins e PIS/Pasep, o que é inconstitucional e abre margem para os contribuintes questionarem o fisco e anularem a dupla tributação”.

BNDES FRACO – Anualmente, o FAT repassa R$ 18 bilhões para o BNDES emprestar. O estoque soma hoje mais de R$ 270 bilhões. Os recursos rendem juros de R$ 15 bilhões anuais.

Para o professor de Economia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Leandro Camargo, “se o banco parar de receber dinheiro e continuar pagando juros, isso vai descapitalizar a instituição”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Brasil precisa do BNDES para sair da recessão. Enfraquecer o banco de fomento é uma ideia maluca, altamente negativa, e não interessa a ninguém, a não ser aos países que querem ter o Brasil como eterna colônia, apenas produzindo commodities. Eis a questão. (C.N.)

Piada do Ano! Lula vai recorrer de novo à ONU por se considerar “preso político”

Ao invés de dizerem que ele é inocente, dizem que é ‘preso político’

Daniela Lima
Folha/Painel

As mensagens trocadas pelo ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato devem compor a última manifestação da defesa de Lula à ONU, entidade na qual o petista questiona suas condenações na Justiça brasileira. Além das conversas reveladas pelo The Intercept, os advogados do ex-presidente colecionam declarações de membros das Forças Armadas e do governo Bolsonaro.

Querem mostrar que todas as instâncias do Judiciário são pressionadas quando é seu cliente quem está nos autos.

EXPECTATIVA – Haverá sessão da ONU em setembro, e a expectativa dos defensores é a de que o caso do petista seja analisado nessa ocasião. O desafio dos advogados é convencer a entidade de que o pleito do ex-presidente se enquadra nos parâmetros dela.

A praxe é provocar a ONU somente após esgotados todos os recursos na Justiça nacional. Lula ainda não cumpriu esse roteiro, mas seus advogados atuam para convencer a organização de que “não há remédio jurídico possível” para ele, sob o argumento de que todas as instâncias estão sob tensão.

Por isso, manifestações de integrantes das Forças Armadas às vésperas de julgamentos ou diante do simples aviso de que processos de Lula foram pautados no STF estão sendo coletadas. Falas de aliados e parentes do presidente Jair Bolsonaro também são analisadas.

DESCONFORTO – A forma como o adiamento da análise de habeas corpus do petista foi comunicado causou desconforto no STF.

O ministro Gilmar Mendes decidiu manter seu pedido de vista, mas a saída do caso da pauta acabou sendo atribuída a Cármen Lúcia, que nem sequer assumiu os trabalhos como presidente da Segunda Turma.

A cúpula do MBL decidiu não passar recibo e usou o fato de Sergio Moro ter se referido a integrantes do movimento como “tontos” para divulgar documentário que será lançado em setembro.

ATOS PRÓ-MORO – O MBL segue chamando para atos pró-Moro no dia 30. Internamente, porém, antes mesmo da menção ao movimento, integrantes do grupo debateram o impacto do vazamento de mensagens da Lava Jato.

Há disposição de manter o suporte a Moro e às investigações, mas integrantes do MBL prometem analisar novas revelações caso a caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dois reparos. Primeiro: o caso de Lula jamais será submetido à Assembleia da ONU, que começa em setembro. O pedido da defesa continua no Comitê de Direitos Humanos, que funciona em Genebra. Segundo: a ministra Cármen Lúcia já assumiu a presidência da Segunda Turma e foi ela quem causou o adiamento, ao colocar o habeas corpus de Lula como último item da pauta de hoje, que incluía 12 ações. O fato de Gilmar Mendes pedir vista novamente é apenas simbólico. (C.N.)

Decisão de Barroso sobre demarcação é mais uma derrota do “jurista” do Planalto

O ministro Luís Roberto Barroso, durante sesão do STF Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/23-08-2018

Barroso mostra que o novo ministro nada sabe sobre Advocacia

Carolina Brígido
O Globo

 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a validade do trecho da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas . Agora, essa tarefa voltará para a Fundação Nacional do Índio ( Funai ), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Barroso pediu para o caso ser pautado com urgência no plenário da Corte, que decidirá se mantém ou não a liminar. A MP modifica também outras estruturas do governo, que não foram suspensas pela liminar.

Em janeiro, uma medida provisória anterior já previa, entre outros pontos, que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas, ao analisar a medida, o Congresso devolveu essa função à Funai, e fez com que o órgão também voltasse para o Ministério da Justiça.

NOVA MEDIDA – Essa medida foi vetada pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, o presidente editou uma nova medida com o mesmo conteúdo e outras modificações na estrutura do governo. A decisão foi tomada em ações apresentadas à Corte pela Rede, pelo PT e pelo PDT. Para os partidos, Bolsonaro foi autoritário ao insistir na transferência e desrespeitar os parlamentares.

Os partidos argumentaram que a legislação proíbe que uma MP seja reeditada na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano. A nova medida provisória tem pontos diferentes – não leva a Funai, por exemplo, para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos -, mas tem outros que são idênticos, como o que diz respeito à demarcação de terras indígenas.

Barroso concordou com os partidos. “No caso em exame, a MP 870/2019 vigorou na atual sessão legislativa. A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória”, apontou o ministro.

UMA VIOLAÇÃO – “A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes. A palavra final sobre o conteúdo da lei de conversão compete ao Congresso Nacional, que atua, no caso, em sua função típica e precípua de legislador”, concluiu Barroso.

Ainda segundo os partidos, a transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura levaria a um conflito de interesses na pasta, uma vez que submeteria os interesses dos índios aos interesses agrícolas. O ministro não abordou esse aspecto para tomar a decisão.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda que o plenário do STF “aprecie a decisão com urgência”. O ministro do órgão, André Mendonça, defendeu no comunicado que as ações que questionam a medida provisória “tenham prioridade na pauta de julgamentos da Corte”.

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Nota Da Redação Do Blog
Mais uma derrota do major-advogado Jorge Oliveira, que Bolsonaro nomeou para a Secretaria-Geral da Presidência por ser seu amigo. O major é da reserva da PM e diz ser “jurista”. Conseguiu se aposentar aos 38 anos na PM sem jamais atuar nas ruas contra o crime. É o autor dos decretos das armas e da Medida Provisória, todos absolutamente inconstitucionais. Com ministros desta categoria, o governo Bolsonaro nem precisa de inimigos. (C.N.)

Supremo vai julgar quarta-feira os decretos que permitem posse e porte de armas

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Charge da Sonia (arquivo Google)

Renato Souza
Correio Braziliense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário da Corte, desta quarta-feira (dia 26), duas ações apresentadas pelo PSB que questionam os decretos que facilitam a posse e o porte de armas do presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros vão avaliar as mudanças que foram realizadas no Estatuto do Desabamento. No caso da posse, cidadãos com mais de 25 anos, com ocupação lícita da área urbana e rural e que satisfaçam outros requisitos, podem solicitar.

QUATRO ARMAS – O decreto de Bolsonaro facilitou a compra e aumentou de 5 para 10 anos a validade do registro da arma. Além disso, cada cidadão passou a ter o direito de adquirir até quatro armas. Já o decreto que expandiu o acesso a porte de armas, onde é possível circular com o equipamento por locais públicos e privados, lista categorias que tem autorização automática.

Advogados, caminhoneiros, conselheiros tutelares, profissionais de imprensa e outras profissões não precisam comprovar efetiva necessidade para andar armado desde que Bolsonaro alterou a legislação. Os ministros vão decidir se essas medidas podem ser realizadas via decreto presidencial, ou se precisam passar pelo Congresso Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Será o grande teste do fabuloso conhecimento jurídico do novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, major-advogado Jorge Oliveira, que acumula a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que redigiu os dois decretos assinados por Temer para modificar o Estatuto do Desarmamento, sem passar pelo Congresso. Vai ser engraçado. (C.N.)

 

Nada disfarça o apuro do amor, na criatividade poética de Ana Cristina Cesar

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Site Poemas & Canções

A professora, tradutora e poeta carioca Ana Cristina Cruz Cesar (1952-1983) é considerada um dos principais nomes da geração mimeógrafo (ou poesia marginal) da década de 1970. Para ela “Nada Disfarça o Apuro do Amor”.


NADA DISFARÇA O APURO DO AMOR
Ana Cristina Cesar

Um carro em ré. Memória de água em movimento. Beijo.
Gosto particular da tua boca. Último trem subindo ao céu.
Aguço o ouvido.
Os aparelhos que só fazem som ocupam o lugar
clandestino da felicidade.
Preciso me atar ao velame com as próprias mãos.
Singrar.
Daqui ao fundo do horto florestal ouço coisas que
nunca ouvi, pássaros que gemem.

Reforma tributária pode reduzir a sonegação e também sua irmã gêmea, a corrupção

Charge do Magoo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O Estado de São Paulo publicou na edição de ontem reportagem de Adriana Fernandes e Camila Turtelli sobre o projeto da reforma tributária que o governo já anunciou que vai enviar ao Congresso. Em torno da matéria está se verificando uma sintonia entre as forças governistas e as da oposição. A oposição é contra a reforma previdenciária mas favorável ao novo sistema tributário.

O Ministro Paulo Guedes está se empenhando a fundo pela aprovação de um novo regime previdenciário, mas a meu ver não revela o mesmo entusiasmo em relação a uma modernização dos impostos, o que proporcionaria recursos de grande porte ao Tesouro Nacional.

PROTAGONISMO – Adriana Fernandes e Camila Turtteli assinalam um aspecto, para mim importante, que além de unir os partidos do Centrão e as correntes de centro-esquerda, a reforma tributária conta com o apoio de Rodrigo Maia.

O Presidente da Câmara acentuou há poucos dias que o Legislativo deseja ser protagonista da matéria, com projetod próprios, preparados pelos economistas Bernardo Appy e Marcos Lisboa. O deputado Baleia Rossi, líder do MDB, anunciou ser favorável, Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria, hoje é o nome mais cotado para ser relator do projeto.

A proposição é fundamental como forte etapa para reduzir, sejamos sinceros, pelo menos à metade a sonegação e sua irmã gêmea a corrupção. Assim não entendo a pouca motivação revelada por Paulo Guedes, sobretudo porque uma nova escala de tributos ajusta-se perfeitamente ao princípio que ele defende de que quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos.

OUTRA PROPOSTA – Além disso, há outra versão da reforma tributária, em projeto de Marcos Cintra, Secretário da Receita Federal e, portanto, da equipe de Paulo Guedes. Certamente o ministro deve preferir a proposta de Cintra, conhecido por defender a redução drástica do número de impostos.

A reforma tributária, honesta e transparente, não interessa aos grandes conglomerados que operam nas áreas econômicas e financeiras. A sonegação localiza-se também no espaço sideral dos grandes bancos e dos maiores fundos de pensão.

Por falar em sonegação, não devemos esquecer o que acontece com as contribuições para o INSS. Um detalhe fundamental é que o recolhimento das contribuições tanto dos empregados quanto dos empregadores, têm seu caminho através do recolhimento por parte dos empregadores.

LINGUAGEM CLARA – Daí a explicação destinada a traduzir em linguagem clara e objetiva o déficit de 189 bilhões de reais com o qual o INSS opera.

Creio que para marcar firmemente a sonegação deve ser criado um sistema direto e transparente em torno dos lançamentos fiscalizados pelo governo, tanto com relação ao pagamento do Imposto de Renda quanto para a própria Previdência. É enorme o volume sonegado pelos setores de produção e comercialização. É preciso revelar claramente também quais as relações nominais dos impostos não pagos. Algo em torno de 500 bilhões de reais por ano.

Cármen Lúcia vira o jogo na Segunda Turma e desfaz armação contra a Lava Jato

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Cármen Lúcia chutou habeas corpus de Lula para o final da pauta

Carlos Newton

Nada como um dia atrás do outro. A substituição do ministro Ricardo Lewandowski por Cármen Lúcia na presidência da Segunda Turma do Supremo, sem a menor dúvida, já começou a virar o jogo e desarmar a sofisticada armação montada para libertar Lula da Silva e demolir a Lava Jato, com apoio estratégico do site The Intercept e de importantes veículos da grande mídia, como a Folha de S. Paulo.

Além de libertar Lula, Dirceu, Cunha, Vaccari, Geddel e outros condenados, o desmonte da Lava Jato evitaria a prisão de Temer, Aécio, Renan, Jucá e outros envolvidos que ainda não foram condenados.

ADIAMENTO – Reportagem de Isadora Peron no Valor  informou que o ministro Gilmar Mendes vai pedir para adiar o julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente petista requer a anulação do processo do tríplex do Guarujá, sob argumento de que Sergio Moro, então juiz da Lava-Jato e hoje ministro da Justiça, não agiu imparcialmente e decidiu sem provas, ao promover uma perseguição política ao réu.

É surpreendente a decisão de Gilmar Mendes, porque foi ele quem tomou a iniciativa de pedir vista e adiar o julgamento, quando já havia dois votos contra Lula, dados pelo relator Edson Fachin e pela revisora Cármen Lúcia.

O que se diz em Brasília é que Gilmar Mendes foi informado  com antecedência das denúncias que iam ser publicadas por The Intercept e devolvera o processo à pauta, aproveitando que o  presidente da Segunda Turma ainda era Ricardo Lewandowski, que é amigo pessoal de Lula e luta para libertá-lo, sem jamais se declarar “suspeito“.

BELA ARMAÇÃO – A manobra da defesa de Lula era justamente usar as matérias do The Intercept e outros fatos anteriores, como o grampo do telefonema de Lula e Dilma em 2016, juntar tudo num só baú e declarar “suspeito” o juiz Moro, para anular a condenação do ex-presidente, naquela base de que sonhar ainda não é proibido.

Acontece que o mandato de Lewandowski terminou semana passada e ele foi substituído por Cármen Lúcia na presidência da Segunda Turma. Rápida no gatilho, a primeira decisão da ministra foi tirar o julgamento de Lula do terceiro item da pauta e passá-lo para o décimo segundo lugar, o que significa que não mais será debatido nesta terça-feira, dia 25.

O fato é que Cármen Lúcia aprendeu a jogar o jogo no Supremo e está usando as armas que estão à sua disposição na presidência da Segunda Turma para segurar a onda dos inimigos da Lava Jato. No período em que presidiu recentemente o STF, retirou três vezes  de pauta o julgamento de um recurso de Lula, levando à loucura o ministro Marco Aurélio Mello, que desabafou: “Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como esta”.

RECUO DE GILMAR – Mas por que Gilmar Mendes teria recuado? Essa é a grande dúvida, pois o ministro chegou a festejar em plenário as denúncias do The Intercept, dizendo que juiz não pode chefiar investigação e fazendo piadas sobre a situação de Sérgio Moro.

Em Brasília a informação é de que o feitiço saiu contra o feiticeiro. O ministro Celso de Mello, cujo voto vai decidir o julgamento, não teria gostado nada da armação contra Moro e a Lava Jato, considerando-a uma tentativa de manipular a Justiça, conforme já está mais do que comprovado.

Para evitar que o habeas corpus de Lula seja derrotado, Gilmar Mendes então teria decidido pedir novo adiamento, para tentar convencer Celso de Mello a voltar à posição anterior, favorável à libertação de Lula.

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P.S.
Celso de Mello se aproxima da aposentadoria compulsória, aos 75 anos, em outubro de 2020. Como está alquebrado e com dificuldade para caminhar, pode até sair antes, o que significaria o fim das esperanças de Lula ser libertado. (C.N.)    

Dois anos depois, Cabral é punido por ter instalado seu próprio cinema na prisão

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Sala de cinema montada por Cabral foi doada para um orfanato

Fernanda Nunes
Estadão

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi punido com isolamento pelo período de 30 dias. Ele permanecerá sozinho em sua cela, sem direito a visitas. Os banhos de sol estão mantidos, mas acontecerão numa área afastada dos outros presos do presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

A punição é consequência do julgamento de um processo administrativo disciplinar iniciado em 2017, informou a secretaria, por meio de sua assessoria de imprensa.

VIDEOTECA – Há dois anos, foi descoberto que Cabral tinha acesso a uma televisão de 65 polegadas, home theater e videoteca, uma espécie de cinema privativo instalado no presídio de Benfica, onde estava na época.

Depois que a notícia veio à tona, o ex-governador foi transferido para Bangu e um processo foi aberto para investigar o caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Somente agora, dois anos depois, é que o tal processo terminou e o ex-governador foi punido com isolamento de 30 dias. Falta a punição por ter instalado, na mesma época, uma espécie de motel dentro da cadeia, para receber visitas íntimas.

Agora, anuncia-se o contrário, que ele pode voltar a ser visitado pela mulher Adriana Ancelmo, que continua livre, leve e solta, torrando o resto do dinheiro que ficou malocado, como se dizia antigamente. (C.N)

Os gols de Dutra na vitória do Brasil na Copa de 1958 e as incertezas da seleção de Tite

Sebastião Nery

Em 1958, o Brasil jogava com a Suécia na Copa. Os radialistas Rubens Amaral e Luís Brunini e o deputado Augusto de Gregório sofriam o começo do jogo em um apartamento na rua Redentor, em Ipanema, no Rio. Brasil perdendo de 1 a 0, nada de fazer gol.

Toca a campainha. Era o ex-presidente Dutra, que morava ao lado. Dutra entra na sala. O locutor grita: – “Goooool! O Brasil empatou.

Dutra comemora, conversa um pouco, sai. Nada de o Brasil desempatar. Toca novamente a campainha. Era Dutra de volta. O locutor grita: – “Goooool”! O Brasil desempatou.

Só deixaram o velho sair depois do jogo. O Brasil derrotou a Suécia por 5 a 2 e ganhou a Copa de 58. Tite devia invocar socorro a Dutra.

DEMISSÃO DE JANGO – João Goulart assumiu o Ministério do Trabalho, no segundo governo de Getúlio Vargas (1953).Os militares da UDN começaram a conspiração que acabou no Manifesto dos Coronéis, redigido pelos coronéis do Exército Bizarria Mamede e Golbery do Couto e Silva, e assinado em primeiro lugar pelo coronel Amauri Kruel (por força da ordem alfabética), exigindo a derrubada de Jango, que Getúlio afinal aceitou.

Murilo Melo Filho, colunista político da revista “Manchete”, telefonou a Anísio Rocha, amigo do marechal Dutra, e foram os dois à rua Redentor, em Ipanema, para o calado ex-presidente dizer alguma coisa:

– Presidente, o que o senhor achou do Manifesto dos Coronéis?

– Não sei de nada, meu filho. Li nos jornais, mas não achei nada. Não vou falar, não. Não ajuda. Aliás, nem li os jornais direito, porque esta noite entrou aqui em casa um ladrão e me atrapalhou a manhã.

HISTÓRIA DO LADRÃO – Murilo Melo Filho insistiu, pedindo que Dutra então contasse a tal história do ladrão.

– Mas, meu filho, uma revista tão importante ficar preocupada com história de ladrão? Não foi nada demais. Ele entrou, pegou algumas coisas e foi embora. Só isso. Não teve importância.

– Então, presidente, voltemos ao manifesto. O senhor acha que os coronéis vão derrubar o Jango do Ministério do Trabalho?

Dutra ficou calado, pensou um pouco, sorriu:

– Olha, Murilo, é melhor falar do ladrão.

E falou.

VICTORINO FREIRE – De manhã bem cedo, em 1969, a brutal Junta Militar no poder, eu deputado cassado mas trabalhando em jornal e TV, toca o telefone de minha casa, aqui no Rio. Era o colega e amigo jornalista Tarcisio Holanda:

– Nery, saia agora, não fale com ninguém e vá urgente para o Palácio do Monroe, na Cinelândia. O senador Victorino Freire espera você lá.

Encontrei Victorino já entrando no carro para sair:

– Sebastião, me espere no gabinete do senador Dinarte Mariz. Tranque-se lá dentro e não abra para ninguém, nem para ele. Volto já.

Obedeci, o coração aos pulos. Duas horas depois, chega Victorino:

– Pode ir. Não vai mais ser preso. Mas nunca mais conte histórias contra o general Dutra. Depois de Caxias, o sinônimo do Exército brasileiro é ele. A floresta tem tanto bicho, para que mexer logo com o leão?

“IXTO” E “AXIM” – Em minha coluna na “Tribuna da Imprensa”, naquele dia, eu contava algumas historias engraçadas do marechal Dutra, que puxava muito no “X” (“isto era “”ixto”, “assim” era “axim”) e sobre o governo dele.

Dois oficiais saíram cedo do comando do Exército atrás de mim em minha casa e no jornal. Victorino soube, avisou a Tarcísio e foi a Ipanema, à casa de Dutra, que telefonou para o comando do Primeiro Exército:

– O “Laxerda” e o David “Naxer” me criticaram todos os dias de meu governo e eu nunca os mandei prender. O Victorino está me dizendo que vocês vão prender o Sebastião Nery pelo que escreveu hoje. Não “faxam” “ixo” não. Eu até gosto do que ele escreve.

No desespero, defesa de Lula “inventa” uma carta dele pedindo anulação de processos

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Zanin pensa que alguém acredita que Lula escreve essas cartas…

Bela Megale
O Globo

Em uma carta enviada ao ex-ministro Celso Amorim nesta segunda (24), o ex-presidente Lula questionou o discurso de que a anulação de seus processos colocaria a operação Lava-Jato em risco.

“Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava-Jato, o que é uma grande mentira, pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias”, escreveu o ex-presidente.

UM PEDIDO – Na manhã de hoje, o ex-presidente também orientou seus advogados a combater essa narrativa que, segundo aliados do ex-presidente, ganhou força após a divulgação de mensagens do ministro e ex-juiz, Sergio Moro, e do procurador da força-tarefa Deltan Dallagnol pelo site “The Intercept” mostrando atuação combinada na Lava-Jato.

 Na reunião com o advogado Cristiano Zanin, Lula pediu que ele mostre que anular seus processos é diferente de anular a Lava-Jato inteira.

Também pediu que sua defesa destaque que pede apenas a anulação de ações em que está comprovada a intervenção direta de Moro quando era juiz da operação.

GENTE PODEROSA – Na carta enviada a Amorim, Lula diz ainda que “muita gente poderosa” quer impedir ou adiar a decisão do julgamento de seu pedido de liberdade que também requer suspeição de Moro.

“Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente”, escreveu.

A carta foi enviada antes do Supremo Tribunal de Justiça (STF) retirar da pauta de terça-feira (25) o julgamento pedido de habeas corpus do líder petista sem informar o motivo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Além de abusar do Judiciário com excesso de recursos e repetições de argumentos, a defesa de Lula ainda tem a desfaçatez de “inventar” cartas de Lula que na verdade são escritas pelos próprios advogados. É irritante. Esses advogados se comportam como se todos os brasileiros fossem idiotas.
(C.N.)

Rodrigo Maia anuncia que a Câmara vai derrubar o decreto de armas de Bolsonaro

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Deu em O Tempo
(FolhaPress)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), que a Casa deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado.

“Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele (o presidente do Senado, Davi Alcolumbre) que existem alguns pontos que são inconstitucionais e precisam ser tratados por lei”, afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais nesta manhã.

ARTICULAÇAO – Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores.

“O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto”, afirmou. “Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite”.

“A gente tem uma expectativa se nada mudar que a gente possa votar até quinta-feira na comissão a reforma da Previdência, deixar o projeto pronto para o plenário”, afirmou.

O presidente da Câmara voltou a afirmar que espera votar a reforma da Previdência ainda nesta semana na comissão especial e aprovar o texto no plenário no mês de julho.

SANEAMENTO É CONSENSO– Outro projeto que é considerado prioritário é o marco do saneamento, que foi aprovado pelo Senado. Maia disse que quer votá-lo neste semestre ou na primeira semana de agosto.

Neste semestre o prazo é curto para votações, porque, com as festividades de São João, o plenário tende a ser esvaziado nesta semana. Além disso, há o recesso parlamentares nas duas últimas semanas de julho.

Maia diz ainda que pretende formar a comissão especial que analisará a reforma tributária nesta semana. O colegiado já foi criado, mas não está em funcionamento. A ideia é que comece a tramitar logo que a Previdência saia da fase de comissão, para não haver conflito com as duas propostas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– O presidente da Câmara falou o óbvio, sem atacar o projeto de Paulo Guedes, que é muito fraco. Mas o relator da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP) também errou ao enfraquecer o BNDES financeiramente, tirando dinheiro de investimento para gastar em custeio. E tudo isso é feito sem que se abra a caixa-preta da Previdência.

Quanto à caixa-preta mais famosa, a do BNDES, foi arrombada pela Polícia Federal, que passou dois anos investigando e agora Guido Mantega e Luciano Coutinho devem pegar uma bela cadeia.  (C.N.)

Bretas manda leiloar a lancha de Cabral, o Lamborghini de Eike e a fazenda de Miranda

Lancha “Manhattan Rio”, atribuída ao ex-governador Sérgio Cabral Foto: Divulgação / Agência O Globo

A lancha de Sérgio Cabral é um dos itens que têm maior avaliação

Chico Otávio
O Globo

Sob o martelo do leiloeiro Renato Guedes, alguns dos símbolos da opulência do grupo ligado ao ex-governador Sérgio Cabral vão mudar de dono no mês que vem. Por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, um lote de bens apreendidos pela força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio irá a leilão em duas etapas, nos dias 4 e 18 de julho, na sede da Justiça Federal.

Na lista já divulgada em edital, destacam-se a lancha “Manhattan Rio”, de Cabral, a fazenda “Três Irmãos”, de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador, e o Lamborghini Aventador, carro de luxo que enfeitava a sala do empresário Eike Batista.

AVALIAÇÃO – No primeiro leilão, Renato Guedes oferecerá os bens por preço igual ou superior ao valor da avaliação. O lote, composto por duas lanchas, dois jetskis, um jetboat, três carros e dois imóveis (uma fazenda e um apartamento), soma R$ 12,5 milhões. O segundo leilão, no dia 18, seguirá o critério da melhor oferta, desde que não seja inferior a 75% do valor da avaliação.

O bem mais caro da lista é a lancha “Spirit of Brazil” – Intermarine 680, de Eike Batista, avaliada em R$ 3,5 milhões. O empresário, que chegou a ser preso sob a acusação de pagar propina a Cabral, figura como dono de outros quatro bens destinados a leilão. Um deles é a Lamborghini Aventador, ano de fabricação 2012, avaliada em R$ 2,2 milhões. O modelo, com 700 cavalos de potência, é capaz de ir de zero a 100 quilômetros por hora em 2,9 segundos e atinge velocidade máxima de 350 quilômetros por hora. No entanto, quem arrematá-lo terá de assumir débitos de IPVA, dos exercícios 2018 e 2019, no valor de R$ 135 mil, além de multa junto ao Detran no valor de R$ 127,00.

SUPERESPORTIVO – Lançado em 2011, o Aventador ainda é o mais caro e potente superesportivo da atual linha Lamborghini. Sucessor direto dos modelos Diablo e Murciélago, está um degrau acima do Huracán na gama de modelos produzidos pela marca italiana.

avaliada em R$ 2,2 milhões. Foto: Divulgação

Lamborghini Aventador de Eike Batista está com IPVAs atrasados

Completam a lista de bens de Eike o jetboat “Thorolin” (R$ 47 mil) e os jetskis “Spirit of Brazil X” (R$ 42 mil) e “Spirit of Brazil IX” (R$ 52 mil).

O empresário anunciou que não criará obstáculos ao leilão de bens. O advogado do empresário, Fernando Martins, explicou que o cliente apoia a venda. “O leilão se dará por solicitação de Eike Batista, para venda antecipada dos bens, visando resguardar seus respectivos valores aquisitivos, uma vez que se encontram sem uso e sem manutenção há algum tempo”.

LANCHA DE CABRAL – Quem arrematar a “Manhattan Rio”, outro ícone da Era Cabral, avaliada em R$ 2,95 milhões, assumirá o comando de uma lancha com quatro quartos, sendo duas suítes com camas de casal, sala de estar e de jantar e capacidade para um tripulante e 23 passageiros.

Ao determinar a alienação antecipada dos bens, Bretas foi motivado pelo processo de depredação da fazenda “Três Irmãos”, do operador Carlos Miranda em Paraíba do Sul. Com 21,2 alqueires, a propriedade sofreu ao longo dos dois últimos anos constantes invasões e furtos de patrimônio. Avaliada em R$ 3 milhões, a “Três Irmãos” é um complexo com casa principal, casa de hóspedes, casa do administrador da fazenda, curral, capril, bodário, alambique e galpão.

O lote conta ainda com um apartamento na Rua Geminiano Góis, nº 151, Freguesia (R$ 580 mil), pertencente a Ary Ferreira da Costa Filho, outro operador de Cabral, um Pajero HPE (R$ 155 mil), do ex-secretário de Obras Hudson Braga, e um Peugeot 206 (R$ 11 mil), de Luiz Carlos Bezerra, apontado como coletor da propina de Cabral.

É melhor relaxar em Paris, como o Chico Buarque, porque ninguém é de ferro…

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Charge do Henrique (Tribuna da Imprensa)

Roberto Nascimento

Chico Burque contou até vinte e deu uma página virada para o país, nesta fase de folhetim conservador, e foi para Paris. Ele pode, e eu também queria dar uma pausa na cidade luz, mas lá tem os coletes amarelos e Marie Le Pen, as catedrais estão pegando fogo, assim como o presidente francês.

Pensei em Roma ou Florença, porém desisti ao saber que um discípulo conservador de Berlusconi faz das suas por lá, como aqui em Pindorama.

MEIA VOLTA – Então, vislumbrando as catedrais dos tempos otomanos e a eterna Istambul, me veio à mente a Turquia. Logo dei meia volta volver, ao saber da truculência do Erdogan, os atentados em Ancara e a prisão em massa dos opositores do presidente.

Meus olhos brilharam, com a possibilidade de voar para o Egito e conhecer outras múmias e as pirâmides, já que as múmias do Museu Nacional queimaram no incêndio, entretanto, enfiei a cabeça nas areias da Barra, quando lembrei do general Sisi, que deu um golpe de Estado no muçulmano Mursi, eleito pelo Partido da Irmandade Mulçumana, que acabou de falecer na prisão. Desisti também, com medo de apodrecer nas prisões do Cairo ou afogado no leito do rio Nilo.

NEM PENSAR… – Uma visita as colinas de Golan, que eram da Síria e há décadas estão sob o domínio de Israel, nem pensar, não é? Um tour pela estrada para Damasco e a cidade histórica de Palmira seria um passaporte para o inferno de Dante, sem chance.

Acordei do sonho e desejei felicidades para o poeta da pós-bossa nova, nessa nova ida para a cidade dos jacobinos e da Revolução Francesa, para escrever seu novo livro e quem sabe, depois voltar para a terrinha, que aqui precisamos muito dele.

Pensando bem, o quente do Borogodó é aqui mesmo, com as balas pedidas, arrastões, prédios desabando, enchentes, incêndios, fuzis e drones matando. Para quem gosta de emoções fortes, o Brasil é um prato cheio, nem precisa dos perigos ao redor do mundo, que não são poucos.

Cármen Lúcia já deu um jeitinho para adiar o julgamento do habeas corpus do Lula

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Cármen Lúcia chutou o julgamento de Lula para o mês de agosto

Tácio Lorran
Metropoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiar o julgamento da suspeição de Sergio Moro, previsto para acontecer nesta terça-feira (25/06/2019). O habeas corpus, referente ao caso do triplex do Guarujá, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o 12º na lista de processos a serem votados em sessão da 2ª Turma. As informações são de Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo.

De acordo com a jornalista, o ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o processo referente a Moro. Só o voto de Mendes tem mais de 40 páginas. O caso deve voltar à pauta, portanto, apenas no segundo semestre, devido ao recesso judiciário.

PARCIALIDADE – O pedido do HC foi apresentado pela defesa do ex-presidente Lula antes do escândalo das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil. Os advogados defendem que o ex-juiz da Lava Jato foi parcial no decorrer do julgamento do petista.

Apesar da informação, a pauta permanece no site do STF. E a assessoria do Supremo não confirmou o adiamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Não foi Gilmar Mendes que adiou o julgamento. A decisão é da ministra Cármen Lúcia. E a mudança ocorreu porque o ministro Ricardo Lewandowski teve seu mandato encerrado na presidência da Segunda Turma e foi substituído por Cármen Lúcia. O julgamento de Lula era o terceiro item da pauta desta terça-feira e a presidente Cármen Lúcia chutou para o final da agenda, como décimo segundo item.

Com isso, ficou claro que não haverá julgamento agora e o habeas corpus ficará para agosto. Gilmar Mendes então formalizou o pedido de adiamento, para demonstrar uma forma de protesto, como se alguém ainda se importasse com isso – a não ser os petistas, é claro. Depois voltaremos a analisar esse caso com mais profundidade. (C.N.)

Na Câmara, deputados perdulários abrem licitação para contratar mais seguranças

Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress

Presidente da Câmara, Maia só circula cercado por seguranças

Wilson Lima
IstoÉ

Já vimos que a Câmara paga tapioca, saquê e até chocolate importado para os deputados. Basta eles consumirem qualquer produto, mesmo que supérfluo, e apresentarem a nota fiscal à direção da Casa. Sabemos também que deputado é um ser privilegiado, que ganha R$ 33,7 mil por mês, recebe auxílio-moradia, se aposenta com oito anos de serviço e pode contratar até 20 assessores. Mas quando pensamos que já vimos de tudo, a Câmara apronta mais uma forma de torrar dinheiro público, no mesmo instante em que o governo corta verbas para a Educação.

Está fazendo uma licitação para contratar 274 vigilantes particulares, que poderão ganhar até R$ 4,5 mil por mês, com um custo anual de R$ 28,7 milhões. Esses guardas serão usados para reforçar o quadro de segurança da Câmara, que já dispõe de 288 agentes da polícia legislativa. Tudo porque, alguns parlamentares sentem-se ameaçados de alguma forma e querem proteção extra.

E O POVO? – Um escárnio, num País em que os moradores das nossas cidades são vítimas diárias de uma violência incomum e que eles, senhores deputados, não tomam providências para aprovar as leis anticrime propostas ao Congresso.

O processo de licitação da Câmara prevê a contratação de “serviços continuados na área de vigilância armada em áreas internas e externas da Câmara dos Deputados e dos blocos de apartamentos funcionais da Casa”, diz o documento que solicita o serviço. Os 274 novos guardas deverão trabalhar nas quadras de Brasília onde estão os apartamentos funcionais, nas Asas Sul e Norte.

INVESTIGAÇÃO – O procedimento licitatório já está sendo alvo de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), sob a alegação de que o preço que a Câmara pagará aos vigilantes “está fora da realidade do mercado”. Ou seja, os valores são altos demais.

Hoje, a Câmara já gasta uma exorbitância com segurança privada para os parlamentares. Por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a Casa gastou R$ 208 mil com esse tipo de serviço apenas nos três primeiros meses deste ano. Ou seja, 44 parlamentares pediram ressarcimento à Casa por terem contratado seguranças próprios. O deputado que mais gastou com o serviço foi Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), com R$ 26 mil. Ainda na lista dos parlamentares que mais usufruíram da regalia, estão a petista Maria do Rosário (PT-RS), com gastos de R$ 21 mil, e a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), com despesas de R$ 20 mil. Em toda a legislatura passada, os ressarcimentos com serviços de segurança pessoal chegaram a R$ 6,1 milhões, um enorme desperdício de dinheiro público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente matéria do Wilson Lima, enviada por José Antonio Perez, sempre atento ao noticiário dos três podres Poderes, no dizer de Caetano Veloso. Esses parlamentares parecem viver em outro mundo, como fica demonstrado na foto de Rodrigo Maia cercado de seguranças. É um escárnio, como diz Wilson Lima. (C.N.)

CPI descobre que o BNDES financiava obras no exterior sem exigir garantias reais

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Charge do Humberto (Folha de Pernambuco)

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara criada para investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior já reuniu, em três meses de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que entre os principais pontos levantados até agora estão ausência de critérios para rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e a falta de auditoria fora do país para fiscalizar a aplicação do dinheiro.

O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras. Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato.

FALTAM INFORMAÇÕES – Esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma. As outras duas não chegaram a uma conclusão e parlamentares reclamam da falta de acesso a informações do banco.

Por trás da nova linha de investigação está a avaliação de que a diretoria do BNDES foi negligente ao não se preocupar com as avaliações de risco das operações, que eram, no jargão dos técnicos, “empacotadas” em Brasília. Isso porque os financiamentos ao exterior tinham como garantia recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, se algo desse errado, o banco não teria prejuízo, uma vez que a dívida seria coberta com dinheiro público.

“A CPI pretende dar nome e CPF para todos os envolvidos”, disse o presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele vê uma espécie de blindagem ao BNDES por parte de empresários que se tornaram delatores da Lava Jato. “Todos olharam para frente com a visão de que continuariam precisando do banco. Por que entregar o BNDES?”, questionou.

INVESTIGAÇÃO – Técnicos da comissão parlamentar investigam a atuação de cinco núcleos que seriam responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma. 

De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final. A atuação se dava, principalmente, na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).

A partir daí, entrava em campo outro núcleo, o econômico, formado pelas empreiteiras. Com os pareces favoráveis em mãos e com o apoio de membros do primeiro escalão do governo, as empresas conseguiam a aprovação “sem entraves” de empréstimo. Em troca das facilidades, empreiteiros distribuíam propina aos partidos ligados ao governo e a países aliados. Só a Odebrecht confessou o pagamento de US$ 788 milhões no exterior.

DIRECIONAMENTO – Segundo o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-RJ), depoimentos de servidores da Camex levam à conclusão de que houve direcionamento das avaliações feitas pelo comitê. 

“Um dos depoimentos tomados mostram que lá, às vezes, o assunto era pro forma, apenas para cumprir tabela. Já existia uma decisão política”, disse o deputado. “A defesa de muitos que não querem que essas investigações cheguem a algum lugar é dizer que os empréstimos não deram prejuízo ao banco, mas, na realidade, essas operações ilícitas deram prejuízo porque foram a juros subsidiados e avalizados pelo Tesouro”, afirmou. 

A CPI está cruzando os dados para identificar, em cada órgão, pessoas que teriam “feito andar” os processos de aprovação dos empréstimos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO BNDES não financiava operações sem garantias reais. Justamente por isso, o grau de inadimplência do banco era baixíssimo. No governo petista, os presidentes Guido Mantega e Luciano Coutinho autorizaram vultosos empréstimos a Cuba e outros países, sem garantias reais.

Em depoimento no Congresso, Luciano Coutinho foi interrogado a respeito e disse que a Odebrecht garantia as operações. Era mentira, quem garantia era o Tesouro Nacional brasileiro, que agora terá de ressarcir o BNDES. Detalhe: Mantega, Coutinho e outros réus estão respondendo a processo penal na Justiça, acusados de uma série de crimes, inclusive formação de quadrilha. (C.N.)

Nesta terça-feira, Supremo decide se liberta Lula por “suspeição” de Sérgio Moro

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Renato Souza
Correio Braziliense

Na última semana completa de atividades, antes do recesso forense no Supremo Tribunal Federal, os cinco ministros da Segunda Turma se reúnem nesta terça-feira (25/6), a partir das 14 horas, para definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais do que julgar o habeas corpus apresentado pela defesa do petista, os ministros vão avaliar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ele ocupava a cadeira de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

HABEAS CORPUS – Essa será a primeira vez que a Corte se manifestará sobre o caso desde que uma série de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná vieram à tona. Além de ter força para impactar em outras ações penais que estão em curso no âmbito da operação, a decisão pode ter forte impacto político.

Dois ministros, Edson Fachin e Cármen Lúcia, já votaram contra o pedido de liberdade, mas podem mudar de opinião durante o julgamento, embora não seja comum. O recurso foi apresentado no ano passado, quando Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça.

Para os advogados do petista, este fato, em si, já aponta que, quando ainda ocupava a cadeira de magistrado, Moro atuou motivado por interesses políticos e ideológicos. Um outro habeas corpus, com alegações parecidas, foi apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda apreciação por parte da Quinta Turma da Corte.

INTERCEPT – Em um requerimento protocolado há duas semanas, os advogados de Lula enviaram ao Supremo conversas publicadas pelo site The Intercept que sinalizam que Moro orienta o Ministério Público sobre atos relacionados à ação penal do ex-presidente. Em um dos momentos, o ministro chega a indicar uma testemunha de acusação para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná.

Em outro trecho, o então juiz critica a procuradora Laura Tessler. Dallagnol repassa a reclamação ao procurador Carlos Fernando e, a partir daí, ambos passam a falar em deixá-la afasta de algumas atividades, inclusive do julgamento do ex-presidente Lula.

REAÇÃO DO MPF – Todos os fatos são contestados pelos procuradores. Em nota pública, o MPF no Paraná afirmou que os fatos narrados são inverídicos e que Laura, por meio de uma “atuação firme, técnica e dedicada, contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão, incluindo o ex-ministro Antonio Palocci. Laura está na equipe da Lava-Jato desde 2015.

Em 10 de março de 2017, ela participou das audiências dos ex-ministros Henrique Meirelles e Luiz Fernando Furlan, apresentados como testemunhas do ex-presidente Lula durante o processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP) — que resultou na prisão e condenação do petista.

Laura não fez nenhuma pergunta às testemunhas, e ficou em silêncio durante o julgamento. Meireles e Furlan disseram que não viram nenhum ato de Lula, durante seu mandato presidencial que representasse ilegalidade.

CRÍTICAS DE MORO – Três dias depois, ela foi alvo das críticas de Sérgio Moro. Em 10 de maio de 2017, Lula prestou depoimento à Justiça. A audiência foi filmada em vídeo, a pedido da defesa, e Laura não estava entre os integrantes do Ministério Público que foram escalados para compor a equipe de acusação.

No meio jurídico existe a discussão sobre o uso de provas com origem ilegal, como vazamentos de conversas pessoais, por exemplo. Grande parte dos especialistas concordam que documentos com esta origem não podem ser usados para punir juiz, procuradores e outras partes envolvidas. No entanto, se questiona o uso em benefício do réu.

VOTO DE MINERVA – Embora os votos de Fachin e Cármen Lúcia possam mudar, esse fato é improvável. Então, a decisão fica a cargo de três ministros, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mandes, que também integram o colegiado da Segunda Turma.

Gilmar e Lewandowski têm um perfil garantista, por isso, a tendência é que votem pela concessão do habeas corpus. Em julgamentos anteriores, Gilmar não poupou críticas à força-tarefa da Lava-Jato.

No entanto, o ministro Celso de Mello costuma se ater mais aos documentos que estão no processo, afastando influências externas, como reações políticas, fatos narrados na imprensa ou clamor popular acerca dos temas. O voto dele será decisivo para decidir se o ex-presidente Lula fica preso ou se conquistará a liberdade.

OPINIÕES – A advogada constitucionalista Vera Chemim, especialista em analisar casos em apreciação no Supremo, afirma que o habeas corpus é fraco juridicamente. “Do ponto de vista jurídico, esse habeas corpus não vai prosperar. Do ponto de vista processual penal, a prova é ilícita. Por mais que se alegue a suspeição do Moro, não temos provas robustas. Como ligações telefônicas e delações que comprovam a culpabilidade. A menos que haja uma influência política na Segunda Turma, não vejo esse habeas corpus prosperar”, disse.

O jurista Flávio Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional de Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem uma opinião divergente. Ele entende que as mensagens mostram clara parcialidade tanto de Sérgio Moro quanto dos procuradores, mas ressalta que seria interessante avançar para atestar a veracidade das conversas.

POSSIBILIDADE – “Se verídicas, as mensagens podem comprometer se não em todo, pelo menos em parte, tudo o que foi feito até aqui por parte do julgamento do ex-presidente Lula. A imprensa é um meio lícito de divulgação dessas conversas. O que pode não ser legal é a origem, caso tenha ocorrido por meio de invasão de celulares. No entanto, mesmo provas ilícitas podem ser usadas para beneficiar o réu. Se comprovadas, essas mensagens revelam uma conduta que vai muito além da relação comum entre procurador e juiz. Acredito que vão influenciar no julgamento, talvez não neste, mas em outros que ainda devem ocorrer”, destaca o professor Flávio Leão Bastos Pereira, acrescentando que se o habeas corpus for negado, é possível apresentar pedido semelhante com novas provas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Chegou a hora da verdade. Façam suas apostas. Na opinião do editor da TI, o resultado será 3 a 2, com a prisão de Lula sendo mantida, porque já foi confirmada em dois tribunais – TRF-4 e STJ. Se não reconhecer essa realidade, o Supremo precisará ser fechado para dedetização e erradicação de ratos. (C.N.)

 

Nos depoimentos à Justiça, Cabral se oferece para delatar empresários e políticos

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Foto: Reprodução

O problema de Sérgio Cabral é que ele era o chefe da quadrilha…

Juliana Castro

No dia 21 de fevereiro, o ex-governador Sérgio Cabral rompeu a rotina que vinha mantendo em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Escoltado, percorreu 42 quilômetros até o Centro para chegar ao Ministério Público Federal (MPF). Foi ali que, pela primeira vez, confessou o recebimento de propinas. Desde então, ele já se apresentou quatro vezes diante do juiz Marcelo Bretas para esmiuçar o esquema de corrupção em seu governo. Nessas audiências, o ex-governador do Rio disse estar à disposição para revelar situações comprometedoras envolvendo políticos e empresários.

Desde que assumiu a nova postura de defesa, ele também foi ouvido ao menos três vezes pelo Ministério Público do estado. Cabral já falou sobre o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes. Confirmou que ele recebeu propina enquanto comandava o MP estadual do Rio para blindar a organização criminosa do MDB.

RODRIGO NEVES – O ex-governador depôs também sobre o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), que chegou a ser preso durante o mandato, acusado de corrupção. Ainda prestou esclarecimentos sobre a FGV Consultoria, que havia sido citada por ele em um depoimento a Bretas. Lopes, Neves e a FGV Consultoria negam irregularidades em suas condutas.

Somente no último depoimento a Bretas, em 23 de maio, Cabral citou sete vezes que estava à disposição do MP para esclarecer fatos que não faziam parte do processo em questão. Naquela oitiva, seu alvo principal foi o empresário Georges Sadala, ex-amigo que abocanhou contratos vultuosos com o governo do estado na gestão do emedebista com o programa Poupa Tempo. O ex-governador afirmou que poderia falar mais sobre um político de outro estado que o apresentou a Sadala. Embora não tenha citado nominalmente, Cabral referia-se ao deputado Aécio Neves (PSDB).

EM OUTRO ESTADO – Cabral se ofereceu ainda para falar sobre a melhoria de vida de Sadala, que se mudou de um condomínio da Barra da Tijuca para a Avenida Vieira Souto, em Ipanema. O emedebista disse que a prosperidade repentina não se deu por um benefício de Sadala “aqui no Rio de Janeiro”, mas em outro estado. E, mais uma vez, prometeu contar o que sabe se fosse convocado pelo MP.

Ele também se ofereceu para falar sobre outros negócios envolvendo o ex-amigo e sobre o que viu e ouviu quando visitou o Poupa Tempo em São Paulo, onde foi conhecer a iniciativa antes de implementá-la no Rio. Sadala nega as acusações de que pagou propina a Cabral e de irregularidades em seus negócios.

CERVEJA ITAIPAVA – Em outro depoimento, no dia 26 de março, o ex-governador se ofereceu para falar sobre Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis (cerveja Itaipava):

— O Walter é uma pessoa de muita influência. Se o MP desejar, eu poderia esclarecer, em outras circunstâncias, muita coisa em relação a isso.

Cabral tentou um acordo de delação premiada, que não vingou. Sua postura de admitir os crimes tem por objetivo diminuir os anos na cadeia. Embora colocar-se à disposição para falar sobre fatos alheios aos processos não traga uma redução de pena em si, é uma estratégia para dar credibilidade às confissões e demonstrar que quer colaborar com a Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O maior problema de Cabral é a lei. Ele quer fazer delação, mas o juiz e o MP não podem aceitar, porque a lei estipula que o delator entregue quem está acima dele na quadrilha (organização criminosa), mas Cabral era o chefe, não havia ninguém mais importante que mandasse nele. (C.N.)