Funaro revela que o ministro Eliseu Padilha manipulava seu primeiro advogado

Funaro disse que iria “arrebentar” o chefe  Padilha 

André de Souza
O Globo

O delator Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de corrupção, disse ter sentido receio do primeiro escalão do governo do presidente Michel Temer. O depoimento foi prestado na Justiça Federal, no processo em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) é acusado de tentar impedir a delação de Funaro. Apesar do receio, ele disse que, após uma audiência no ano passado, mandou avisar, por meio de um advogado, que arrebentaria o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, caso continuasse a “encher o saco”. Funaro já disse em outras ocasiões que Padilha tentou monitorar sua delação.

Ele citou o episódio em que o José Yunes, amigo e ex-assessor do ex-presidente Michel Temer, contou ter recebido, a pedido de Padilha, um documento, possivelmente com dinheiro, de Funaro. Em sua colaboração, o delator já tinha dado uma versão diferente: ele que teria ido buscar dinheiro com Yunes, e não o contrário. Os ataques de Yunes a Padilha mostraram que o governo era como “um carro sem direção”, o que assustou o delator.

TINHA RECEIO? – Nesta terça-feira, Funaro falou do episódio ao ser questionado se tinha receio de Geddel. “Receio dele pessoalmente, não tinha nenhum, Mas como era membro do primeiro escalão do governo, eu tinha receio do que o resto do primeiro escalão pudesse fazer. Por exemplo, foi imputada a mim a entrega de R$ 4 milhões ao senhor José Yunes. E eu nunca entreguei R$ 4 milhões. Na verdade eu recebi dele R$ 1 milhão para entregar ao senhor Geddel” — afirmou Funaro, acrescentando:

“Eu fiquei assustado, porque vi que dentro do próprio governo não havia uma assim uma linha para resolver os assuntos que estavam pendentes. O melhor amigo do presidente atacando outro que era muito amigo do presidente. Aí fiquei muito preocupado, porque o fato não era comigo. O fato me envolvia, mas não envolvia da maneira que estava sendo narrada. Aí fiquei preocupado. Como se fosse um carro sem direção. Não tem comando isso aí”, assinalou.

TROCA DE ADVOGADO – Funaro falou também da troca de advogado que promoveu antes de negociar um acordo de delação. Seu antigo defensor seria ligado a Padilha e havia a suspeita de que agia em interesse do ministro. Após uma audiência de custódia, que poderia levar à soltura de Funaro, o advogado anterior foi falar com ele numa sala onde estava reunido com a família no prédio da Justiça Federal.

“O antigo advogado se dirigiu dentro da sala com dois policiais federais que estão aí hoje. Eles podem testemunhar o que aconteceu. Se dirigiu dentro da sala e disse: eu sabia que isso ia acontecer, meu chefe tinha avisado. Você sai de uma audiência de custódia com esperança de ser libertado, não é libertado, vem o advogado com quem você teve desentendimento e dispensou, ele vem com essa frase. Aí eu falei para avisar o chefe dele e o amigo do chefe, que era o Eliseu Padilha: dá um recado para o teu chefe que eu vou arrebentar com eles dois, se encherem o meu saco. Isso até criou uma repercussão dentro da Vara de que eu seria uma pessoa agressiva” — contou Funaro.

DIANTE DE GEDDEL – Na audiência desta terça, Funaro ficou cara a cara com Geddel. Ele voltou a dizer que o ex-ministro fazia ligações constantes para sua mulher, Raquel Pitta. Ao ser questionado, porém, se ela chegou a lhe reportar se Geddel havia feito alguma ameaça, ele disse que não. Também negou ter recebido promessa de dinheiro do ex-ministro.

Antes de Funaro, a própria Raquel prestou depoimento nesta terça-feira. Ela também voltou a citar o suposto interesse de Padilha no caso e a troca de advogado promovida por Funaro. “Ele (Funaro) achou ótimo (o antigo advogado) ter saído do caso. Achava que podia passar (informações) para Padilha” —- contou Raquel Pitta.

A mulher de Funaro voltou a dizer ainda que, após a prisão do marido em julho de 2016, recebia ligações constantes de Geddel. Ela até quis parar de atender os telefonemas, mas Lúcio alertou que isso poderia levantar suspeitas e fazer com que Geddel desconfiasse de que ele estaria tentando fazer uma delação. Por outro lado, Raquel afirmou que o ex-ministro sempre foi gentil e não cravou que as ligações representassem um tipo de ameaça ou intimidação.

MENSAGEM — “Muita gente me ligou. Se não foi no dia (da prisão), foi no dia seguinte (que Geddel ligou). Não vou lembrar, porque estava nervosa. Foi próximo disso. Não teve coação. Perguntava como estava, prestava solidariedade” — disse Raquel.

A irmã do delator, Roberta Funaro Yoshimoto, também foi ouvida. Ela afirmou que Raquel lhe mostrou uma mensagem mandada por um contato salvo como “Carainho” na agenda de seu celular. Tratava-se de um apelido dado por Funaro a Geddel.

“Eu não me recordo exatamente as palavras (da mensagem). Mas era algo equivalente a questionar o que tinha dado na cabeça do Lúcio para mudar de advogado” — contou Roberta, que disse ainda: “O nome que aparecia eu até achei estranho. Mas acho que era Carainho”. Roberta contou que Raquel nunca foi explícita a respeito, mas ficava claro que ela se sentia incomodada com as mensagens e ligações de Geddel. “Ela se sentiu incomodada de receber essas ligações e mensagens. Isso era claro” — disse Roberta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria do excelente repórter André de Souza assinala ainda que, segundo o MPF, o fato de não ter ocorrido ameaça não descaracteriza o crime de obstrução de justiça. Apenas o fato de ficar monitorando a mulher de Funaro já caracteriza o crime. (C.N.)

Juiz eleitoral não desiste e manda prender Garotinho e Rosinha, mais uma vez…

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Glaucenir quer prender Garotinho de qualquer jeito

Marco Grillo
O Globo

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira mandados de prisão preventiva contra os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. Eles são acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Rosinha foi presa em Campos e Garotinho, no Flamengo, nz na zona sul do Rio. Eles devem ser levados para a Superintendência da PF. O ex-secretário de governo de Rosinha também é um dos alvos da operação. Há ainda um mandado de prisão contra o ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR. A investigação aponta que ele intermediou o repasse ilícito à campanha do ex-governador em 2014.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O atual secretário de governo, Fábio Bastos, não é citado na investigação e nem é alvo da operação.

ELEIÇÃO DE 2014 – Uma das pontas do esquema foi revelada pelo delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, que contou, em depoimento na Superintendência da PF no Rio no dia 24 de agosto, que repassou R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à campanha de Garotinho ao governo do estado em 2014.

O dinheiro da JBS, segundo Saud, fazia parte de um montante de R$ 20 milhões usado pela empresa para comprar o apoio do PR ao PT na eleição de 2014. Os recursos representavam uma “poupança” referente a benefícios irregulares conquistados pela empresa, como linhas de crédito no BNDES.

Garotinho e Rosinha são acusados ainda de corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e pelo crime eleitoral de omitir doações nas prestações de contas.

EM ATIVIDADE – No pedido de prisão preventiva, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a organização criminosa ainda está em atividade, tentando intimidar testemunhas e obstruir as investigações.

O esquema, segundo o MP, funcionou nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016. A conexão com a JBS foi revelada por Saud e por outro delator, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues. Ele é sócio da Ocean Link, empresa que assinou um contrato de fechada com a JBS, mecanismo encontrado pelo grupo para que o dinheiro chegasse à campanha de Garotinho. Rodrigues, dono de outra empresa que mantinha contratos com a Prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha, narrou que foi avisado do depósito pelo policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho – ele é apontado como um dos operadores financeiros de Garotinho.

Toninho teria ido à casa do empresário e, armado com duas pistolas, pedido a ele que sacasse os R$ 2,6 milhões em espécie no banco. Como o valor era alto, Rodrigues sacou os recursos em mais de um dia, cerca de R$ 500 mil por vez – em uma das idas ao banco, disse que foi seguido por Toninho. Durante a investigação, Renato Barros Damiano, funcionário do banco que presenciou alguns dos saques, disse à PF que foi procurado pelo policial com o objetivo de saber se ele tinha contado algo aos investigadores e se tinha informação sobre uma possível colaboração de Rodrigues com as investigações. Para o MP, é outra prova de que Garotinho e seu grupo tentavam obstruir a Justiça.

O empresário também contou na delação que colaborou, via caixa dois, com as campanhas de Garotinho a deputado federal, em 2010; de Rosinha à reeleição na prefeitura de Campos, em 2012; e com candidatos a vereadores aliados em 2016. No ano passado, Rodrigues afirma que foi procurado pelo ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy com o pedido de doação de R$ 900 mil. A contrapartida seria a liberação de recursos que o município devia ao empresário. Rodrigues repassou R$ 600 mil, em espécie, e teve R$ 2,3 milhões pagos pela prefeitura, em dívidas referentes a serviços já executados.

NADA DE LAVA JATO – Garotinho, em nota, afirmou que a operação ocorrida nesta manhã é “mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo desde que denunciou o esquema do governo Cabral na Assembleia Legislativa”. O ex-governador diz ainda que “nem ele nem nenhum dos acusados cometeu crime algum”. Garotinho destacou também que a operação não tem “relação alguma com a Lava-Jato”.

Mais cedo, a assessoria de Rosinha informou que “só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O juiz eleitoral não desiste.  Sabe que caixa 2 nunca deu cadeia no Brasil, apenas cassação. Justamente por isso, Sérgio Cabral tem alegado que nunca pediu propina e só recebia caixa 2. Apesar dessa realidade, o juiz  continua mandando prender o casal Garotinho, que logo será novamente solto pelas instâncias superiores. Chega a ser entediante. (C.N.)

Possibilidade da candidatura de Luciano Huck está levando o PPS à euforia

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Charge do Veronezi (Arquivo Google)

Bruno Góes
O Globo

No mesmo dia em que a “Folha de S. Paulo” informou que o PPS pode mudar de nome para “Agora!”, com o objetivo de lançar o apresentador global Luciano Huck à Presidência da República, correntes do partido se pronunciaram a favor de “uma candidatura forte”. Em nota assinada pelos núcleos PPS Diversidade, Igualdade 23 e JPS (Juventude Popular Socialista), o apoio a Huck é explícito.

“Acreditamos que o PPS, com as atuais conversas com o movimento Agora!, RenovaBR e o apresentador Luciano Huck, se fortalece e se credencia a ser um importante instrumento na organização das forças democráticas contra os pseudos-esquerdistas populistas e contra a extrema direita atrasada, saudosa da ditadura militar”.

O assunto será discutido pelo partido no dia 9 de dezembro, quando o diretório nacional se reúne.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bruno Góes é um dos jornalistas da coluna de Lauro Jardim em O Globo, substituindo outro cobrão, o repórter Guilherme Amado, que agora está na Veja. Se Huck comparecer à reunião do diretório nacional, será aclamado. A TV Globo pressiona o apresentador a se decidir agora em dezembro, emitiu até uma nota oficial com este ultimato, mas Huck não está nem aí. Sabe que a lei lhe garante prazo até abril para se filiar e quer fazer como João Dória e Joaquim Barbosa, que preferem aguardar as pesquisas e só vão se decidir na chamada undécima hora. Vamos aguardar. (C.N.)

A lógica mafiosa subverteu a ‘independência harmoniosa’ entre Poderes no Rio

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Charge do Aroeira (portal O Dia/RJ)

José Casado
O Globo

Assistiam ao “Jornal Nacional”, quando a garota de 17 anos perguntou: “Pai, por que quando uma pessoa vai presa vocês não fazem nada, e só quando um deputado é preso é que vocês podem dizer se ele pode ir preso ou não?”. O deputado André Correa (DEM), de 53 anos, contou ter achado a questão “difícil”: “Porque é assim que está na Constituição”.

Ex-presidente do Conselho de Ética da Assembleia, Correa votou na última quinta-feira pela libertação dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Como outros, ancorou seu voto na recente interpretação do Supremo sobre a “independência harmoniosa” que rege o princípio constitucional da separação dos Poderes.

REDAÇÃO DÚBIA – É da Casa legislativa — decidiu o STF —, a resolução sobre a prisão ou medida cautelar de parlamentares. Redigida de maneira dúbia sobre sua fronteira de aplicação, será preciso esclarecer se foi específica para o Congresso ou se é extensiva às assembleias e câmaras.

No caso do Rio, porém, a luz do sol expõe um problema que não está na tese, mas na realidade: os processos da Operação Lava-Jato demonstram décadas de interferências indevidas no Executivo, no Legislativo e no Tribunal de Contas em benefício de empresas privadas contratadas para serviços de obras e de transporte.

O que diferencia o Rio no mapa nacional da corrupção é a comprovação da captura e submissão dos Poderes do estado a redes privadas de influência.

PROPINAS SEM PARAR – Empresas conquistaram hegemonia no orçamento público, nos últimos 20 anos, mediante pagamento de propinas — em dinheiro vivo, entregue em carro-forte nos escritórios montados exclusivamente para lavagem do patrimônio de políticos e burocratas de aluguel.

Sobram documentos e testemunhos sobre essa lógica de máfia nas 25 ações penais abertas nos últimos 17 meses — uma a cada três semanas, e 60% delas contra o ex-governador Sérgio Cabral.

No repertório de evidências destaca-se a história da tomada do poder no Estado do Rio pelos seis sindicatos empresariais que compõem a Fetranspor. Administradora de 3,5% da receita dos bilhetes de ônibus e do vale-transporte, coletava dinheiro nas garagens para distribuição de propinas no Executivo e no Legislativo.

FIXO E VARIÁVEL – Havia uma remuneração fixa e um variável (40%) pelos benefícios obtidos em incentivos fiscais, no aumento anual de tarifas e na apropriação do saldo do bilhete único expirado.

O suborno incluía a defesa do setor sobre cada vírgula de 50 projetos na Assembleia e, também, nas auditorias do Tribunal de Contas estadual, como mostra a manobra para nomear o deputado Edson Albertassi ao Tribunal de Contas, na vaga do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que virou delator.

O governador Luiz Fernando Pezão diz ter sido surpreendido no emparedamento. O procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, insurgiu-se e renunciou. Acabou detonando a prisão dos deputados.

CRIVELLA EM CENA – O cartel pagou propinas até maio passado. Dois meses antes, recebeu do prefeito Marcelo Crivella mais isenções fiscais: as empresas deixam de pagar R$ 71,7 milhões neste ano, R$ 75,6 milhões em 2018 e R$ 79,3 em 2019.

Caros, ruins e perigosos, os ônibus simbolizam a captura do Estado por grupos políticos a serviço de interesses privados. No Rio, a lógica mafiosa subverteu a “independência harmoniosa” entre Poderes.

“Não sei como PMDB, PSDB e PT têm coragem de lançar candidato”, diz Barbosa

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Barbosa não se decide, fica sempre em cima do muro

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Em mais uma crítica ao momento de perda da credibilidade na política, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou que “não sabe como os três maiores partidos do Brasil ainda terão coragem de lançar candidatos” para as próximas eleições. “Acredito que haverá um repúdio enorme aos candidatos desses três maiores partidos – PMDB, PSDB e PT”, disse, em entrevista à rádio CBN.

Sem confirmar e nem negar a possibilidade de ser candidato à Presidência, Barbosa admitiu que vem sendo sondado por partidos políticos, movimentos e “muitas pessoas nas ruas, por onde vai”. “Mas eu não tenho resposta ainda”, afirmou, sem citar as siglas que o procuraram.

IGUAL A 1989 – Para o ex-ministro, as eleições de 2018 serão muito parecidas com as de 1989, que sucederam a ditadura militar no Brasil. “Pela pulverização de candidatos, esfacelamento das instituições, decadência moral e perda de credibilidade”, explicou. Apesar de não admitir qualquer tipo de candidatura até o momento, Barbosa fez questão de ressaltar que fez parte de um momento que talvez tenha sido o “apogeu do STF em sua história”.

“O Supremo soube estar à frente de seu tempo, à frente da sociedade brasileira, que é conservadora em muitos aspectos”, ressaltou, citando decisões da Corte como o reconhecimento da união homoafetiva, a lei da Ficha Limpa, o aborto em caso de fetos anencéfalos e o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas – que passa a valer nas próximas eleições.

MENSALÃO – Questionado sobre o julgamento do escândalo do mensalão, disse que prefere ser lembrado pelo conjunto das decisões tomadas pelo tribunal durante sua presidência. “É um clichê criado pela imprensa, que tem importância para vocês – para mim, não.”

Entrevistado no Dia da Consciência Negra, ele ainda destacou acreditar em alguns avanços no combate ao racismo no País. “Me regozijo em perceber que, finalmente, o Brasil começa a reconhecer o peso histórico da escravidão e da discriminação racial que sempre foi a marca da sociedade. Há um avanço ao aceitar o debate, aceitar a existência do problema. Falta enfrentá-lo de maneira efetiva.”

Joaquim Barbosa deixou o STF em agosto de 2014 e vem atuando em escritório de advocacia com sedes no Rio, São Paulo e Brasília.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Joaquim Barbosa fica fazendo o doce, como se dizia antigamente, e acaba perdendo o bonde da História. Deveria tomar coragem e se candidatar logo. Tem muita chance e já está na hora de o Brasil ter um presidente negro de verdade, porque FHC só tinha um pé na senzala. Mas parece que Barbosa é do tipo tucano e fica em cima do muro. (C.N.)

A camisola do dia, que abalou os sonhos de David Nasser e Herivelto Martins

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Nasser criou grandes sucesso com Herivelto

Paulo Peres

Site Poemas & Canções


O  jornalista, escritor e letrista paulista David Nasser (1917-1980), autor de diversos clássicos do nosso cancioneiro popular, entre os quais “A Camisola do Dia”, em parceria com Herivelto Martins, cujo teor poético revela toda a alegria e a tristeza acontecidas num amor infindo. Este belo samba-canção teve sua primeira gravação feita por Nelson Gonçalves, em 1953, pela RCA Vitor.

A CAMISOLA DO DIA
Herivelto Martins e David Nasser

Amor, eu me lembro ainda
Era linda, muito linda
Um céu azul de organdi
A camisola do dia
Tão transparente e macia
Que eu dei de presente a ti
Tinha rendas de Sevilha
A pequena maravilha
Que o teu corpinho abrigava
E eu era o dono de tudo
Do divino conteúdo
Que a camisola ocultava
A camisola que um dia
Guardou a minha alegria
Desbotou, perdeu a cor
Abandonada no leito
Que nunca mais foi desfeito
Pelas vigílias de amor

Insegurança jurídica causada pelo Supremo torna-se um desafio para a Lava Jato

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Reynaldo Turollo Jr. e Rubens Valente
Folha

Mais contundente investigação contra a corrupção do país, a Lava Jato representa também a maior prova de fogo da história do STF (Supremo Tribunal Federal) na área criminal. O tribunal terá que decidir sobre pelo menos três temas que poderão abalar a investigação ou, no sentido contrário, consolidá-la. No Supremo, o direito produzido pela Lava Jato ainda é uma incógnita em pontos fundamentais, projetando sombras de dúvidas também sobre outras investigações.

Ao mesmo tempo em que têm de lidar com a pressão popular para uma solução do caso, os ministros do STF deverão decidir sobre questões a respeito das quais não existe uma jurisprudência acima de divergências internas.

POLÊMICAS – Exemplos são a mecânica e os limites dos acordos de delação premiada, a possibilidade de execução de prisão provisória após condenação em segunda instância — tema que parecia superado—, e um prazo máximo para as prisões preventivas, assunto que está fora da pauta oficial, mas que, segundo a Folha apurou, tem surgido recentemente nos bastidores do tribunal.

Embora o STF já tenha tratado desses tópicos em julgamentos anteriores, recentes decisões de ministros ou de turmas criaram um ambiente de insegurança jurídica.

Episódio de relevo foi a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver à PGR (Procuradoria-Geral da República) o acordo de delação do publicitário Renato Pereira, por considerá-lo fora do padrão legal. Termos idênticos, contudo, integram outros acordos de delação que já haviam sido homologados pelos ministros Teori Zavascki, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

MAIS DÚVIDAS – Uma decisão final do STF contrária ao poder dado ao Ministério Público Federal de negociar penas de réus colaboradores poderia até abrir espaço para revisão de homologações já realizadas, a depender da força de advogados e políticos investigados. A tese, porém, ainda não passou pelo plenário do tribunal.

“A corte tem que se manifestar. O Supremo ainda não se manifestou pelo seu plenário, que é por onde o tribunal fala”, diz o ex-ministro do STF Carlos Velloso, que atuou na corte de 1990 a 2006.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot (2013-2017) disse à Folha, na sexta-feira (17), que a decisão de Lewandowski, se mantida, poderá inviabilizar novas delações. “Como fazer um acordo penal, que se aplica em casos de organização criminosa — em que falou, morreu —, se você não dá nenhuma garantia ao réu de que o Estado cumprirá a parte dele naquilo que está sendo ajustado?”

NÃO SERÁ EXTINTO – Ayres Britto, ministro do STF de 2003 a 2012, diz que qualquer que seja a decisão tomada no futuro, ela não abalará o instituto da colaboração premiada. “Ele veio para ficar. É um instituto importado dos EUA. Como não tínhamos familiaridade com ele, natural que passássemos a bater cabeça aqui e ali. Mas, com o passar do tempo, as coisas vão sendo aperfeiçoadas.”

Um ministro do STF, que falou sob condição de anonimato, disse que “casos atípicos” não podem servir para formar jurisprudência no tema das delações. A investigação sobre a JBS, ainda mal esclarecida e cheia de “complexidades e peculiaridades”, não deveria ser usada como paradigma para assentar o modelo das delações.

O ministro Gilmar Mendes, que fez diversas críticas públicas a Janot, tem procurado mostrar a delação da JBS como um caso emblemático dos problemas do instituto. Mendes também já deu sinais de que poderá rever seu voto em sessão do tribunal que havia autorizado a execução de pena já a partir de condenação em segunda instância, antes de esgotados todos os recursos.

HÁ UM LEGADO – “É preocupante essa possibilidade de revisão. Espero que se pacifique esse tema para sempre, que seja incorporado como um dado da cultura brasileira”, disse o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles (2003-2005).

Para ele, o legado da Lava Jato é “mostrar que o direito penal recai sobre toda e qualquer pessoa. Antes era comum se dizer que a Justiça só funcionava com os três ‘pês’, pobre, preto e prostituta. Era um direito discriminatório. Não podemos retroceder”.

Um ministro do Supremo disse não ver motivos para uma rediscussão sobre o cumprimento provisório da pena porque “não houve nada de novo que a justifique” e “a única coisa que mudou [de 2016 para cá] foram os réus que chegaram ao STF”. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dos 164 inquéritos da Lava Jato já abertos no Supremo, há 127 em andamento e 33 encerrados por motivos diversos. De 2015 até agora, apenas seis casos se transformaram em ação penal. Até agora não há nenhuma condenação. E o Supremo vai se transformando na maior vergonha nacional. (C.N.)

Planalto enfim admite que Temer será candidato à reeleição, e não é Piada do Ano… 

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Charge do Chico Caruso (O Globo)

Carlos Newton

Há vários meses anunciamos aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, que o presidente Michel Temer decidira sair candidato à reeleição em 2018. A notícia pegou a grande mídia de surpresa, ninguém poderia imaginar que o governante mais impopular do mundo fosse capaz desse disparate, mas Temer é assim mesmo, gosta de enfrentar desafios. E somente agora, vários meses depois, a notícia exclusiva da TI está sendo confirmada, através de artigo de Vicente Nunes, editor-executivo do Correio Braziliense, considerado um dos principais jornalistas da capital. Publicado neste domingo, dia 19, sob o título “Temer, uma candidatura em gestação”, a revelação de Vicente Nunes se baseia em informações colhidas no próprio Planalto.

Também no Correio Braziliense, a colunista Denise Rothenburg informou domingo que Temer e sua equipe vão trabalhar a partir de agora para levantar a bandeira da recuperação econômica como fruto da gestão como um todo e não algo restrito ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

MARQUETEIROS – Dois dias depois, nesta terça-feira, o colunista Ancelmo Gois revelou em O Globo que foi o ex-deputado Delfim Netto que sugeriu a Temer que recorresse ao publicitário Nizan Guanaes, para fortalecer o trabalho do marqueteiro do PMDB, Elisinho Mouco, que há meses já está instalado com sua equipe no quarto andar do Planalto, preparando a campanha de Temer.

Parece Piada do Ano (e pode até ser considerada assim), mas a candidatura de Temer é verdadeira, e tem como base a célebre frase do marqueteiro James Carville, na campanha presidencial de Bill Clinton em 1992 – “É a economia, estúpido!”.

O presidente está furioso com a possibilidade de Henrique Meirelles ser candidato (os dois pouco se falam), porque não quer dividir como ele os “êxitos econômicos”, conforme suas próprias palavras, ao se dizer empolgado com o crescimento de 0,58% no terceiro trimestre e a criação de 76,6 mil novos empregos em outubro. Parece pouco, mas é o melhor resultado neste mês, desde 2013.

PESQUISA IBOPE – Na verdade, o que mais animou Temer foi a recente pesquisa do Ibope, divulgada no dia 1º, indicando que, mesmo sem ser oficialmente candidato, ele estaria empatado na quarta colocação com Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, João Dória e Dilma Rousseff. Na resposta espontânea (“Em quem você vai votar para presidente?”), que é a mais importante, o Ibope registra que, entre os 44% que já escolheram candidatos, Lula é preferido por 26%, depois vem Bolsonaro com 9%, Marina Silva 2% e Ciro, Alckmin, Doria, Dilma e Temer, empatados com 1% cada.

A avaliação otimista do Planalto é de que o quadro eleitoral ainda está indefinido, porque tudo indica que Lula não poderá ser candidato. E os assessores palacianos argumentam que, como Temer já está pontuando sem ser candidato, poderá ganhar mais eleitores se tiver uma boa marquetagem e a economia continuar em crescimento.

Sonhar não é proibido. Além disso, a política gosta de imitar o compositor Johnny Alf e o inesperado sempre pode fazer uma surpresa, como aconteceu nos Estados Unidos na eleição de Trump, um estreante na política.

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P.S.
Temer já está amaciando a mídia, com investimento de generosos recursos públicos em publicidade direta do governo e também em propaganda indireta de estatais e órgãos públicos. Não é por mera coincidência que o SESC esteja patrocinando o programa diário “Globo Esporte” e o Sebrae gastando dinheiro com o “Faustão”. As outras emissoras também estão sendo agraciadas, porque a distribuição de verbas públicas é igual à velha anistia – ampla, geral e irrestrita.

P.S. 2 O personal marqueteiro de Temer, Elisinho Mouco, e sua equipe também estão sendo remunerados com recursos públicos, repassados à agência Isobar, que tem a conta da Presidência, e à agência CalliaY2, que está no nome de Gustavo Mouco, para não dar na vista, mas todo mundo sabe que o verdadeiro dono é o irmão dele. (C.N.)

Agências de publicidade, às vezes, entram direto no roteiro da corrupção

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

O fato refletido no título foi destacado na edição do RJ da TV Globo da tarde de segunda-feira, na apresentação da jornalista Mariana Gross. O RJ TV reproduziu gravação contendo depoimento do marqueteiro do PMDB, Renato Pereira, que, em busca da delação premiada, iluminou bastidores da campanha eleitoral de 2014 no Estado. Envolveu os governadores Sérgio Cabral e Luis Fernando Pezão, além de autoridades públicas. Um dos pontos chamou atenção. Aquele no qual a sua agência de propaganda Prole encontrou-se envolvida diretamente, inclusive com vinculação com a Fetranspor.

Renato Pereira afirmou que houve repasse de dinheiro através da sua e de outras agências. E acentuou uma face reveladora de articulações ocultas ao conhecimento público. Disse existirem falsos contratos publicitários que davam margem ao surgimento de prática de suborno, estas sim, bastante conhecidas. Tão conhecidas principalmente pelo Tribunal Regional Federal que determinou novamente a prisão de três deputados que haviam sido objeto de liberação pela maioria da Assembleia Legislativa. Mas esta é outra questão.

ENGRENAGEM – Renato Pereira ressaltou a existência de uma engrenagem que necessita ser melhor explicada ou então colocada nas investigações da Polícia Federal. Deu a entender que tal prática reúne algumas agências que extrapolam de suas atividades comerciais, deslocando-se para o campo aberto dos setores de relações públicas e comunicação.

Trata-se do seguinte: Renato Pereira sustentou que as agências de publicidade trabalham mediante comissões de 15% do faturamento do volume de anúncios comerciais. Nesse patamar surge a primeira dúvida.

A comissão paga pela publicidade veiculada geralmente é de 20%. Mas ela incide sobre os espaços adquiridos nos jornais e nas emissoras de televisão e rádio. Não sei onde Renato Pereira localiza a ponte de 5% que acentuou haver entre o valor das campanhas publicitárias e os pagamentos feitos aos veículos. Mas isso não é importante no caso.

DIFERENÇA  – O importante no caso é que a comissão, seja ela de 15 ou 20%, não deve incidir sobre contratos lançados na conta da publicidade comercial. Publicidade comercial é uma coisa. Trabalhos de comunicação, outra. O que as empresas estão pagando nessa mistura antiética não deveria proporcionar percentagens sobre um faturamento não somente destinado aos espaços pagos. Porém, incide, e aí é que surge o mapa de uma outra mina.

Contratos de comunicação terminam por incluir prestação de serviços que não se referem à ocupação de páginas ou de mensagens na televisão. Referem-se à falsa plantação de notícias em contextos jornalísticos.  Estas inserções não podem ser faturadas à conta de propaganda comercial, uma vez que as faturas publicitárias começam e terminam em matérias caracterizadas como tal.

Não é legítimo, portanto, que haja cobrança efetuada por algumas agências sobre valores de contratos não realizados efetivamente, pois nesses casos as empresas que pagam o estão fazendo por ingenuidade ou conivência. Basta confrontar as faturas concretamente apresentadas pelos jornais e emissoras de TV e rádio com o valor das faturas ou recibos formalizados pelas agências que se apresentam como de propaganda comercial. A propaganda que realizam não está, nem poderia estar, caracterizada como injeção  de publicidade.

TEMPO E DINHEIRO – Dentro desse quadro, na visão de jornalistas, eu me incluindo, as empresas que pagam estão perdendo tempo e dinheiro. Porque a publicidade comercial nada tem a ver com matérias redacionais. A expressão picareta cabe bem nas pessoas que saem das sombras e procuram se aproximar e até mesmo influir na atuação de colunistas, repórteres, editores e editoras da programação das empresas jornalísticas. Na verdade, estão cobrando valores muito acima dos preços pagos pela publicidade comercial tradicionalmente caracterizada.

Finalmente transformam-se em intermediários de negócios incompatíveis com a essência do jornalismo. São farsantes. Cobram pela falsa influência que vendem. Procuram iludir tanto as fontes de seus recebimentos quanto a opinião pública. Mas esta não se deixa levar por fantasias.

Publicidade é propaganda comercial. Jornalismo é outro departamento. Eu me lembro da determinação expressa publicada diariamente no Correio da Manhã: o Correio da Manhã não aceita veicular publicidade que não seja caracterizada como tal. Uma questão de caráter.

“Alguém tem de pegar essa bomba”, diz Bernardinho sobre o governo do Rio

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Bernardinho decidirá candidatura a governador

Deu no Estadão

Nome mais conhecido do partido Novo, o técnico de vôlei, economista e empresário Bernardinho pediu prazo até abril do ano que vem para decidir se aceita o convite para concorrer ao governo do Rio. Compromissos profissionais e a resistência da família são os fatores que mais pesam na decisão. O mau momento vivido pelo Estado, que sofre com uma crise financeira sem precedentes, aumento da violência e o corporativismo a classe política, no entanto, não é empecilho para o multicampeão mundial e olímpico.

“Alguém tem que pegar essa bomba, né?”, disse Bernardinho ao ser questionado pelo Estadão sobre os riscos de assumir uma administração estadual falida.

DESAFIO GRANDE – Ele admite que o desafio é grande e talvez insuperável, mas acredita que a solução dos problemas do Rio passa pela escolha de um governante que tenha credibilidade. “Certamente tenho muito receio pelo desafio que talvez eu não consiga dar conta. O descrédito dos governantes é geral. Agora, com uma agenda positiva, alguém que gere previsibilidade… pode mudar”, disse

Ele disse ter ficado decepcionado com a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de mandar soltar o deputado Jorge Piciani (PMDB) – e outros dois parlamentares estaduais – e admitiu não ser o mais preparado para atuar no ambiente político.

“Não sou realmente a pessoa mais preparada. Não quero criminalizar porque não sou eu que julgo as pessoas, mas se é difícil negociar, trabalhar, é importante que você tenha a sua linha de conduta.”

ACLAMAÇÃO – O ex-atleta foi a figura mais aclamada durante o Encontro Nacional do Novo realizado no fim de semana, em São Paulo. A reunião da sigla lançou a pré-candidatura do ex-banqueiro João Amoêdo à Presidência.

A candidatura de Bernardinho é fundamental na estratégia do Novo de lançar nomes ao governo em pelo menos cinco Estados para alavancar a campanha nacional e tornar a legenda, criada em 2015, mais conhecida.

“Tem duas questões. Compromissos e família. Tem algumas questões como segurança etc. que nos preocupam muito. Tenho filhas pequenas e compromissos ainda não cumpridos, tem alguma pressão das empresas. Até abril, quando terminar meu compromisso, vou tomar a decisão”, afirmou. Os compromissos, segundo assessores do Novo, são contratos com os patrocinadores do seu time, o Sesc Rio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A candidatura de Bernardinho tem consistência. Ele é articulado, fala muito bem e defende posições de senso comum com uma segurança impressionante.  Tem a imagem de um vencedor que entra na política para defender os interesses da cidadania. Se conseguir coligações que lhe garantam tempo na TV, vai concorrer com muita chance. Há alguns anos, tive oportunidade de assistir a uma longa palestra dele na Petrobras, feita de improviso, e fiquei impressionado com seu desempenho. É um político nato. (C.N.)

Novo diretor-geral da Polícia Federal já mostrou que é muito ruim de mira…

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Segóvia procurou agradar  Temer e se deu mal

Bernardo Mello Franco
Folha

Apesar do curso de tiro, o novo diretor da Polícia Federal não parece ser bom de mira. Ao estrear no cargo, ele tentou atingir os procuradores que denunciaram seu chefe. Acertou a própria imagem e a instituição que vai comandar.

Fernando Segovia foi ungido por uma coalizão de políticos delatados, como Eliseu Padilha e José Sarney. No discurso de posse, prometeu “combate incansável à corrupção”. Minutos depois, disse o que os padrinhos desejavam ouvir.

MALA DE DINHEIRO – Em entrevista, o delegado desqualificou a denúncia que acusou Michel Temer de corrupção passiva. Ele sugeriu que a Procuradoria-Geral da República não tinha provas suficientes contra o peemedebista.

“Se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo”, disse Segovia. “Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, acrescentou.

ERROU O ALVO – O delegado errou o alvo porque esqueceu um detalhe: antes de a Procuradoria denunciar Temer, um relatório da PF o acusou de “ter aceitado promessa de vantagem indevida”. A polícia concluiu que os R$ 500 mil entregues a Rodrigo Rocha Loures começaram a ser acertados pelo presidente no porão do Jaburu.

Segovia também derrapou ao reclamar do prazo e menosprezar o volume de dinheiro envolvido. É o Código de Processo Penal quem determina que o inquérito seja concluído em dez dias quando há prisão preventiva. E não há lei que sustente que “uma única mala” é pouco para configurar o crime de corrupção.

Por fim, o novo diretor da PF alvejou a própria imagem. Ao repetir o discurso do governo, ele reforçou as suspeitas de que foi nomeado para “estancar a sangria” da Lava Jato. O delegado só acertou ao dizer que há um “vendaval de dúvidas” sobre o futuro da polícia. Sua escolha ajudou a formar a tempestade.

Tribunal prende os três deputados e desafia a Assembléia a recorrer ao STJ

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Picciani vai se reunir com Cabral no banho de sol

Chico Otavio, Fernanda Krakovics, Juliana Castro e Miguel Caballero
O Globo

Logo após a sessão que decidiu pela volta à prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, a assessoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou na tarde desta terça-feira que os desembargadores entendem que não são obrigados a seguir a decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com entendimento do colegiado, a decisão de soltar ou prender é apenas da Justiça e que agora só caberá recursos a cortes superiores, a começar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo entendimento do TRF-2, a Assembleia poderá se manifestar ao Tribunal contestando a decisão judicial, mas a Corte não é obrigada a soltar, com base na decisão política dos deputados. Na sexta-feira, por 39 votos a 19, a Alerj derrubou a ordem de prisão contra os deputados.

ALVARÁ DE SOLTURA – O principal motivo da decisão de hoje do TRF-2 foi o fato de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) emitir um alvará de soltura para os parlamentares sem que isso passasse pelo tribunal, “usurpando a competência da Justiça”, conforme afirmou o relator, desembargador Abel Gomes.

A decisão da Assembleia irritou os desembargadores, que se sentiram desrespeitados tanto pelo Legislativo, que não comunicou à Justiça sua decisão, quanto pelo Executivo estadual, cuja secretaria de Administração Penitenciária abriu as portas da cadeia sem que houvesse uma ordem da Justiça.

– Quem manda soltar é quem manda prender. Só quem pode expedir alvará de soltura é quem expediu a ordem de prisão – declarou Abel Gomes, seguido pelos colegas.

SEM COMUNICAR – Os desembargadores decidiram ainda que não é necessário comunicar novamente a Alerj da prisão dos deputados, uma vez que, no entender do tribunal, ainda está válido o primeiro mandado de prisão, oficiado à Assembleia na última quinta-feira. Como a Alerj em nenhum momento informou ao TRF sua decisão de sexta-feira, os desembargadores consideram que a soltura dos deputados foi ilegal e se reuniram nesta terça para fazer prevalecer a ordem de prisão expedida na semana passada.

Ainda na votação de hoje, por unanimidade, ficou estabelecido que o TRF-2 irá comunicar à Alerj apenas a decisão sobre o afastamento dos mandatos dos políticos, incluindo a determinação de que não cabe à Assembleia deliberar sobre o mesmo afastamento. Caso a Alerj delibere sobre esse tema, criando “novos obstáculos”, o TRF-2 enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal na Assembleia.

E NA ALERJ… – O clima na Alerj é de incerteza quanto à extensão da decisão do Tribunal. O presidente em exercício da assembleia, Wagner Montes (PRB), informou que a Casa ainda não havia sido notificada sobre a decisão da Justiça, ao responder uma questão de ordem levantada pelo líder do PSOL, Marcelo Freixo, que queria saber quais ações a Alerj vai tomar.

“As informações (sobre a decisão do TRF-2) estão truncadas” — disse Freixo.

Em nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF-2 “ilegal, inconstitucional e infeliz”. E informou que vai recorrer à instância superior, em Brasília.

PICCIANI ABALADO – Ao chegar à PF, Machado disse que Picciani está abalado e que foi surpreendido pela decisão da Justiça. “Ele está abalado. Primeiro, foi submetido há pouco tempo a um procedimento cirúrgico violento, tem filho pequeno e estava pronto para se defender e foi surpreendido com essa decisão.

Também em nota, Albertassi informou que “confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.

Mais cedo, Paulo Melo também entrou com pedido de afastamento temporário da Alerj, a exemplo do que já tinham feito os deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, e Edson Albertassi, líder do governo. Assim como os colegas peemedebistas, Melo também vai se licenciar até o fim do recesso parlamentar, em janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Tribunal Regional Federal teve mais dignidade do que o Supremo e colocou a Assembleia em seu devido lugar. Enquanto isso, no Senado, o corrupto Aécio Neves comporta-se como se estivesse no melhor dos mundos. Como se sabe, o parlamentar é um grande admirador de Voltaire… (C.N.)

A hora da Previdência, que foi resultado de muitas lutas históricas

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Charge do Pelicano (Charge Online)

Sebastião Nery

Os poetas sabem das coisas. Fernando Pessoa, como poucos: – “O homem e a hora são um só / quando Deus faz e a historia é feita / O mais é carne, cujo pó / a terra espreita”. Os três acabam sendo uma coisa só: o homem, a hora e a história. A história é a hora acontecendo. Na hora, o homem faz a história acontecer. Com as lutas do homem, a história vai surgindo do ventre do tempo.

Cada passo dado no Brasil, ao longo de dois séculos, para construir a Previdência Social, foi fruto de todo um longo e penoso processo, permanente e irreversível. Cada fato precedido de muitas e muitas lutas.

BELA HISTÓRIA – É uma bela história, que ninguém contou melhor do que uma brilhante equipe do ministério da Previdência, comandada por Jorceli Pereira de Sousa, que pesquisou, organizou, escreveu, em 2002, com seus companheiros Mônica Cabañas Guimarães, Vinicius Carvalho Pinheiro, Delubio Gomes Pereira da Silva, Tereza Augusta dos Santos Ouro e Francisco Orru de Azevedo, o livro “Os 80 Anos da Previdência Social”.

Os três grandes marcos da Previdência no Brasil são a lei do paulista EloY Chaves, de 1923, governo de Artur Bernardes, a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (e Previdência), por Lindolpho Collor (avô de Fernando Collor), na “revolução” de 30, governo de Vargas, e a Lei Orgânica da Previdência Social (nº 3.807) de 1960, governo de Juscelino, projeto do inesquecível deputado Aluizio Alves, do Rio Grande do Norte.

MUITAS LUTAS – Mas as Nações não caem do céu, como estrelas. Para cada vitória, sempre muitas lutas. A primeira medida governamental com efeito prático foi o decreto 9.912, de 26 de março de 1888, regulamentando o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Também em 1888, foi criada uma Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do Império.

Ainda nos fins do século XIX, foram instituídos o Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas de Imprensa, a aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, posteriormente estendida a todos os ferroviários, o Montepio Obrigatório dos empregados do ministério da Fazenda e a aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro e seus dependentes.

Era a Previdencia Social engatinhando.

SEGURO – Em 1894, José Joaquim de Campos da Costa Medeiros e Albuquerque, senador por Pernambuco, apresentou projeto criando um seguro contra acidentes do trabalho.

Em 1908, o sergipano Mauricio Graco Cardoso, e o paulista Altino Arantes, depois presidente de São Paulo, de 1916 a 20, também apresentaram projetos criando o seguro de acidentes do trabalho.

Em 1917, o deputado Mauricio de Lacerda, do Rio (1912 a 20), jornalista, vereador e prefeito de Vassouras, pai de Carlos Lacerda, defensor das lutas e greves dos operários, um dos fundadores da Liga Socialista, havia apresentado um projeto criando o Código do Trabalho, estabelecendo, entre outras medidas, carga horária de 8 horas diárias de trabalho e proibição de trabalho aos menores de 14 anos.

HOUVE REAÇÃO – Todo o empresariado (como sempre, no Brasil) ficou logo contra o projeto de Mauricio de Lacerda, que não foi adiante. Mas Fernando Pessoa sabe mais do que a CNI, a Fiesp, a Firjan e todos os dinossauros patronais: – “O homem e a hora são um só, quando Deus faz e a historia é feita”

Como o poeta, o povo também sabe: o Bolsa Família é a Aposentadoria dos pobres e a Previdência dos miseráveis.

Um “neoliberal” na revolução (ou a criminalidade é culpa do marxismo)

Charge do Cicero (cicero.art.com.br)

Percival Puggina

Penso que avançaremos mais no combate à criminalidade se examinarmos a hipótese de estarmos, simultaneamente, sob os raios e os trovões de uma posição filosófica e de uma atitude política que a estimulam. Elas penduram a criminalidade num varal que tem uma ponta no capitalismo e outra na exclusão social. Na lógica da análise marxista, que faz da vítima um malfeitor, o ladrão é um justiceiro, pararrevolucionário que ainda não compreendeu bem sua trincheira. Ou, quem sabe, um neoliberal da revolução, assumindo na iniciativa privada aquilo que deveria ser socializado pelo coletivo. Aliás, é mais fácil combater o capitalismo com discurso do que vender o socialismo com exemplos.

Pensando sobre isso, lembrei-me de um artigo que escrevi para Zero Hora em 2 de fevereiro de 2001. À época, Tarso Genro era prefeito de Porto Alegre e Olívio Dutra governava o Rio Grande do Sul. Sim, sim, já passamos por isso. O referido texto tratava de um assalto ocorrido poucos dias antes na capital gaúcha e que, em vista de suas peculiaridades, ganhara destaque no noticiário.

FOI FILMADO – Por azares da vida, no momento da abordagem, a vítima estava sendo entrevistada por um veículo da RBS, tornando possível a gravação, a transcrição e a divulgação da conversa que se travou entre o assaltado e o assaltante. Esse diálogo, absolutamente incomum, levou o episódio ao noticiário de Zero Hora e motivou o artigo que releio enquanto escrevo. Pasme, leitor: durante a abordagem, o assaltado afirmou e sublinhou, de maneira insistente, sua condição de pessoa conhecida, de dirigente petista presente nos noticiários daquele mesmo dia, de amigo do governador e do prefeito. Foram, ao todo, seis tentativas de trazer política à conversa com o assaltante.

Quem, na condição de assaltado, cuidaria de se apresentar como pessoa importante? Fazê-lo seria algo arriscado, pois poderia aguçar a ganância do criminoso. Havia um intuito e uma estratégia naquela atitude. O assaltado tinha convicção de que produziria efeito positivo sobre o bandido. Intuía que sua posição estabeleceria uma conexão entre ambos. O assaltante, porém, não foi sensível. “Não quero saber do teu trabalho, né meu? Minha caminhada é uma, a tua é outra.” Com essa frase, a política saiu da pauta do assalto. E o assalto entrou na pauta da política. Afinal, nossa insegurança tem a ver com ele.

LUTA PELO PODER – A vítima, ali, sabia que para a esquerda marxista brasileira tudo se resume a uma luta pelo poder, daí porque a palavra “luta” só deixa a frase do discurso para virar cartaz de passeata. Sabia, também, que toda ruptura da ordem serve à causa, quer seja uma invasão de escola por meia dúzia de adolescentes, quer seja a revolta de um presídio. Aprendeu que permissividade com o roubo abala o valor do direito de propriedade.

Soube que para Foucault, guru da New Left, “as prisões não diminuem a taxa de criminalidade: pode-se aumentá-las, multiplicá-las ou transformá-las, a quantidade de crimes e de criminosos permanece estável, ou, ainda pior, aumenta.” Ou, como li outro dia num trabalho acadêmico: “O controle social institucionalizado, realizado pelo jus puniendi, com instrumentalização dada pelo Sistema Penal, carece, hodiernamente, de fundamentação teórica e filosófica que lhe dê sustentação, legitimidade.”

É fácil entender o quanto essa concepção resulta aconchegante aos criminosos, desestimula a criação de vagas prisionais e tem oferecido aos fora da lei segurança e condenações sem qualquer eficácia.

Maior desafio da Lava Jato é a omissão do STF, que ainda não condenou ninguém

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Reynaldo Turollo Jr. e Rubens Valente
Folha

O alto número de políticos citados no escândalo Lava Jato — há 95 acusados e 603 pessoas investigadas no STF— gerou expectativa de condenações que, até agora, não se confirmaram. Levantamento feito pela Folha indica que, desde julho de 2014, foram abertos no STF 164 inquéritos derivados da Lava Jato. Esse número é maior do que todos os inquéritos abertos ao longo do ano de 2016 no tribunal (135).

Do total aberto, há 127 em andamento e 33 encerrados por motivos diversos. De 2015 até agora, apenas seis casos se transformaram em ação penal. Não há nenhuma condenação.

COMPARAÇÃO – A diferença da velocidade processual na comparação com a primeira instância do Paraná é uma pedra no sapato do STF. Enquanto o juiz federal Sergio Moro leva, por exemplo, menos de uma semana para decidir sobre uma denúncia do Ministério Público Federal, no STF o pedido pode levar meses.

Pelo levantamento da Folha, há hoje 16 denúncias da Procuradoria-Geral da República à espera de julgamento no STF. Ministros e ex-ministros passaram a pedir abertamente mudança na aplicação do foro privilegiado. Para o ministro aposentado Carlos Velloso, “é dever do Supremo encarar este problema de frente”, pois a corte “não tem vocação para ser vara criminal” e os ministros, “por mais que se esforcem, não vão dar conta de julgar esse número inusitado de ações penais”.

Ayres Britto sugere que o STF mire o exemplo do julgamento do mensalão, em 2012, e comece a trabalhar com a ideia de um esforço concentrado para a Lava Jato. “O julgamento do mensalão foi uma virada histórica de página. O Supremo poderia olhar para sua própria experiência acumulada.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os onze ministros do Supremo vivem num mundo à parte, numa espécie de Ilha da Fantasia Jurídica. A imprensa vive publicando matérias como esta, feita pelos excelentes jornalistas Reynaldo Turollo Jr. e Rubens Valente, mas não adianta rigorosamente nada, o Supremo não toma a menor iniciativa para agilizar seus trabalhos. Justamente por isso, está cada vez mais desmoralizado, sob domínio de cinco ministros que claramente apoiam a corrupção política e recentemente se tornaram majoritários, com a adesão da presidente Cármen Lúcia. Mas quem se importa? (C.N.)

Novo texto da reforma da Previdência vai atingir os funcionários públicos

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

As mudanças que o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará no texto para que ele seja melhor aceito pelos parlamentares devem ser definidas até amanhã. Mas a Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara, que tem trabalhado na elaboração do novo projeto, adiantou ontem alguns pontos que devem ser priorizados caso o governo queira garantir a aprovação em 6 de dezembro no plenário da Casa, data prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 seja enxuta ao máximo e foque em questões essenciais para manter o “corte de privilégios”, como idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, além de equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público. O restante deve ser complementado por projetos de leis e outras proposições, inclusive novas PECs.

NOVA ALÍQUOTA – O texto também pretende instituir uma alíquota suplementar patronal e aos servidores, sem vinculação entre União, estados e municípios. Segundo o consultor da Comissão de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim, seria uma nova alíquota, não um aumento da que é paga atualmente, de 11% sobre a remuneração. O novo percentual seria estipulado de acordo com a necessidade de cada ente para cobrir os respectivos deficits e cobrado por prazo determinado. O esquema proposto é parecido com o adotado pelas previdências complementares, mas sem a relação de um para um, pela qual, a cada R$ 1 de contribuição do trabalhador, o governo paga o mesmo valor.

RESISTÊNCIA – A nova alíquota, entretanto, dificilmente entrará no texto, por esbarrar em resistência de parte da base aliada, que considera desnecessário incluir um novo assunto na PEC. Além disso, a novidade traria mais discussão no Congresso, tudo o que o governo quer evitar a esta altura do campeonato.

Também para afastar discussões dispensáveis, os consultores propõem a complementação da reforma por projetos de leis e PECs. A ideia é usar outras proposições para aumentar o tempo de contribuição (que será mantido em 15 anos no novo texto), regular a idade mínima e adequar as regras de aposentadoria das Forças Armadas, entre outros pontos.

REGRAS IGUAIS? – As mudanças em relação ao que já estava previsto na lista de concessões do governo atinge, em especial, os servidores públicos. Apesar de igualar as regras às obedecidas pelos trabalhadores da iniciativa privada, de forma que ninguém receba acima do teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quem ingressou no serviço público antes de dezembro de 2003 poderá manter a integralidade (último salário da carreira) e a paridade (mesmos reajustes do pessoal da ativa).

Mas, para isso, precisará ter completado 25 anos no cargo, regra diferente da que foi aprovada na comissão, que exigia do funcionário idade mínima de 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) para ter direito a esses benefícios. Há dúvidas se isso beneficia ou prejudica servidores. Para especialistas, essa mudança tende a ter pouco efeito financeiro.

PROJETO DE LEI – A regra de cálculo dos benefícios, na opinião dos consultores, também não deve fazer parte da PEC, mas de um projeto de lei, para garantir que as mudanças nesse ponto possam ser atualizadas futuramente sem necessidade de uma nova emenda à Constituição. O governo é resistente a isso.

Os consultores também acrescentaram a possibilidade de que o contribuinte acumule o maior benefício com metade do menor, proposta ainda mais criticada pelo Executivo, por diminuir o potencial de economia da reforma. A lógica é que, nessa situação, um aposentado que receba R$ 5 mil e tenha um cônjuge com aposentadoria de R$ 4 mil possa juntar ao próprio benefício a metade da pensão, que seria de R$ 4 mil, caso o companheiro morra. Por essa regra, o benefício final seria de R$ 7 mil, bem acima de três salários mínimos, o que significa gastos maiores para a Previdência. A proposta original não permitia qualquer tipo de acúmulo — a pessoa teria que escolher o benefício mais vantajoso.

AGRICULTORES – Todas as menções a benefícios assistenciais e aposentadoria rural serão completamente retiradas do texto. A idade mínima também deve continuar como foi proposta no parecer: 65 anos, para homens, e 62, para mulheres. O texto deve incluir uma regra de transição, que permitia que homens de 55 anos e mulheres de 53 se aposentem, desde que paguem um pedágio de 30% sobre o tempo que faltaria para completar 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres).

Essa idade aumentará um ano a cada dois anos, a partir de 2019 — ou seja, em 2022, o corte passará a ser de 54 anos para mulheres e 56 para homens; em 2024, 55 e 57; e assim por diante. Dessa forma, a idade mínima só chegará aos 62/65 em 2038.

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NOTA DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que mostra ser um político despreparado, tem a desfaçatez de dizer que a reforma da Previdência será “a salvação do Brasil” e jamais deu uma única palavra sobre o maior problema brasileiro, que é a dívida pública bruta (governos federal, estados e municípios), que já passa de R$ 4,6 trilhoes e representa mais de 73% do PIB. O presidente da Câmara jamais toca no assunto da dívida, mas adora destruir as conquistas sociais e deseja que o povo se exploda, tipo “Justo Veríssimo”. (C.N.).

Banco Mundial: Governo do Brasil gasta demais, é ineficiente e socialmente injusto

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Charge do Tacho (Jornal NH)

João Borges
G1 Brasília

O Banco Mundial entregou na manhã desta terça-feira (21) aos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) um relatório com diagnóstico detalhado sobre os gastos públicos no Brasil analisando oito áreas. O documento avalia os gastos sobre três aspectos: o peso no Orçamento, a eficiência e a avaliação sobre o ponto de vista da justiça social. A conclusão não é favorável ao Brasil. O título é provocativo: “Um Ajuste Justo: Uma Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil”.

O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, teve prosseguimento durante a gestão do sucessor, Nelson Barbosa.

DIGNÓSTICO DETALHADO – O trabalho analisa oito áreas do gasto público no Brasil, com diagnóstico detalhado de cada uma delas, levando-se em conta o peso no Orçamento, o grau de eficiência e, ponto importante, o quanto é socialmente justo. Ou injusto.

A conclusão é severa: no Brasil, os governos (federal, estaduais e municipais) gastam mais do que podem; os gastos são ineficientes, pois não cumprem plenamente seus objetivos; e, em muitos casos, de forma injusta, beneficiando os ricos em detrimento dos mais pobres.

Aponta que, nas últimas duas décadas, o gasto público no Brasil aumentou de forma “consistente”, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país. O déficit fiscal alcança 8% por cento do PIB, e a dívida saltou de 51,5% do PIB, em 2012, para 73% neste ano.

PREVIDÊNCIA – O estudo aponta que 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos. E apenas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres. Na aposentadoria do serviço público, a injustiça é ainda maior. O subsídio para os servidores federais custam o equivalente a 1,2% do PIB e, no caso dos servidores estaduais e municipais, mais 0,8% do PIB.

No caso do serviço público, conclusões incômodas. De acordo com o Banco Mundial, os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. A diferença quando comparada com os servidores estaduais também é elevada: 30% a mais.

O problema no Brasil, comparando com outros países, não é o número de servidores, mas a remuneração incompatível com a capacidade de pagamento do estado. De acordo com o estudo, 83% dos servidores públicos integram o conjunto dos 20% mais ricos da população.

EDUCAÇÃO – As despesas com o ensino médio e fundamental apresentam elevado grau de ineficiência e seria possível reduzir em 1% do PIB os gastos, mantendo o mesmo nível dos serviços prestados. O governo gasta 0,7% do PIB com as universidades federais. A universidade gratuita é também injusta: 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos. Aos mais pobres, que não conseguem ingressar na universidade pública, resta a opção do FIES.

“Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as universidades públicas”, afirma o estudo, sugerindo o fim da gratuidade na universidade pública, criando-se bolsas para quem não pode pagar.

EMPREGO E SAÚDE– As políticas de apoio às empresas consumiram 4,5% do PIB, em 2015, e, segundo o relatório, não há evidências de que tenham contribuído para o aumento da produtividade e geração de emprego. “Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”.

Na área de saúde, o Banco Mundial afirma que seria possível gastar 0,3% menos do PIB mantendo o mesmo nível dos serviços. E uma economia de até R$ 35 bilhões em três anos poderia ser obtida com melhorias no sistema de licitação e compras governamentais, sem que para isso seja necessário mudar a legislação. Apenas mudando os métodos.

DESPERDÍCIO ABSURDO – Somando tudo, o Banco Mundial conclui que o governo federal poderia economizar cerca de 7% do PIB com ações que aumentassem a eficácia dos gastos públicos, reduzisse os privilégios, focando o atendimento dos serviços nos segmentos mais pobres da população. Incluindo estados e municípios, o ganho fiscal, a economia, chegaria a 8,36% do PIB.

O equivalente a mais ou menos R$ 500 bilhões por ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O relatório é uma vergonha para o Brasil, mostra que um dos mais importantes países do mundo tem um governo altamente irresponsável e socialmente injusto. Bem, estamos às vésperas de uma eleição decisiva. Mais do que nunca, cada eleitor precisa pensar e avaliar com muito critério, antes de registrar seu voto. (C.N.)

OAB critica juízes com férias de 60 dias e que não trabalham de segunda a sexta…

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Marcos da Costa, da OAB, diz algumas boas verdades

Leticia Mori
BBC Brasil

No ano em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados.

Costa concedeu entrevista à BBC Brasil em seu escritório. Na conversa, ele fala sobre delação premiada, candidatura política de membros do Judiciário e se opõe ao foro privilegiado de políticos – tema que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. Também critica os altos pagamentos a juízes e servidores e a decisão do Supremo que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

A Justiça é ineficiente, demorada?
Não era, passou a ser. Quando me formei, há 30 anos, tínhamos o final do processo num tempo muito menor do que é hoje. A Constituição de 1988 ampliou e reforçou direitos, portanto reforçando a cidadania, visou garantir o acesso de todos à Justiça. Mas o Estado em si não se estruturou para dar conta desse processo. Ele não investe na Justiça como deveria. A participação da Justiça no orçamento dos Estados ou da União poderia chegar à 6%, teve ano que chegou a 5,6%. Hoje está girando em torno de 4%.E temos um problema de estrutura do Judiciário, de gestão interna. Temos juízes com férias de 60 dias, temos juízes que não trabalham de segunda a sexta, temos desembargadores que não vão todos os dia ao Tribunal de Justiça. E temos recesso forense em janeiro e julho nos tribunais superiores. Agora mesmo, um feriado que era de sábado (o Dia do Servidor Público, em 28/10) foi antecipado (pelo STF) para sexta feira (3/11), para permitir que as pessoas pudessem emendar. Ou, quando teve Sexta-feira Santa, a Justiça Federal fechou na quarta. Você vê magistrados dando aula durante o expediente. Essa é uma situação que o CNJ deveria enfrentar. Que dê aula à noite, aos fins de semana, em horários que não vão coincidir com o expediente. É a falta de uma visão interna onde a Justiça discuta suas próprias mazelas, sua própria estrutura. E tem o fato de que esse Estado que não investe é o maior demandante da Justiça. Temos algo como 100 milhões de processos. Desses, 50 milhões são executivos fiscais. Dos dez maiores demandantes da Justiça do Trabalho – que é uma Justiça de caráter mais privado -, oito são entidades do Estado. Ele concorre com o cidadão na demanda por Justiça.

Como falar de falta de investimento na Justiça quando a gente vê altos pagamentos para magistrados, casos de juízes que têm recebimentos muito acima do teto?
Isso é outra coisa. A Ordem faz uma denúncia em relação aos acréscimos que são pagos. Eles são decididos em processos administrativos internos, onde não há o contraponto de uma outra parte permitindo que se avalie se esse pagamento é devido. Os salários são adequados aos limites estabelecidos pela Constituição. O problema são os acréscimos. Por exemplo, o auxílio-moradia (que estava previsto em lei federal apenas para membros do Ministério Público Federal e acabou sendo estendido à magistratura). Qualquer despesa nova precisa definir a fonte de custeio e precisa ser por lei, no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas, onde é possível a sociedade se manifestar a favor ou contra. Tivemos nessa semana uma notícia que foi autorizado no Rio o chamado auxílio-peru (pagamento de R$ 2 mil como abono de Natal) para servidores do Poder Judiciário. O Rio de Janeiro não consegue nem pagar o 13º (de servidores públicos) de 2016… E o Judiciário se autopromove esse pagamento? São disparates que não podemos mais aceitar.

A corrupção também atinge o Judiciário?
Não acredito que haja um grau de corrupção dentro do Judiciário que justifique dizer que ele está comprometido. Existem casos, que são analisados. O que penso é que processo criminal contra magistrado e promotor deveria ter prioridade no julgamento, a bem da imagem da Justiça. Porque um magistrado que pratica ato de corrupção é afastado com proventos integrais. Continua recebendo até o processo transitar em julgado (quando não cabe mais recurso).

O excesso de recursos e instâncias não é também responsável pela morosidade da Justiça? A gente vê muitos processos sobre assuntos ordinários chegando ao STF.
São duas coisas diferentes. Uma coisa é discutir a competência do STF, do STJ. Outra coisa é: uma vez que a lei assegura o direito de defesa, ver mitigar esse direito. Então se há um excesso de competência do Supremo, do ministro julgar 11 mil processos por ano, então num ambiente adequado, que é no Congresso Nacional, que se discuta essa competência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diria Orson Welles, é tudo verdade. A Justiça criou um vice-reinado jurídico e a maioria dos magistrados tem um comportamento de superioridade em relação aos demais cidadãos, que formam a plebe rude, como se dizia antigamente. No entanto, os juízes são meros servidores públicos, pagos com muito esforço pela plebe rude e deviam ser reconhecidos e agradecidos. (C.N.)

Delator diz que Pezão também está no esquema de corrupção da Fetranspor

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TRE jé cassou Pezão, mas o TSE engavetou a ação

Marco Grillo
O Globo

O operador Edimar Moreira Dantas afirmou, em delação premiada, que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) pagou R$ 4,8 milhões em propina ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os repasses, segundo o depoimento, aconteceram entre julho de 2014 e maio de 2015. Pezão assumiu o governo em abril de 2014, depois da renúncia de Sérgio Cabral (PMDB), que hoje está preso.

As referências aos pagamentos aparecem em planilhas entregues por Dantas e pelo doleiro Álvaro José Novis como provas de corroboração das colaborações firmadas com o Ministério Público Federal (MPF) — as delações foram homologadas pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CODINOMES – As anotações trazem os codinomes “Pé Grande” e “Grande”. Novis e Dantas trabalhavam na corretora Hoya, usada para lavar dinheiro do esquema de corrupção de Cabral, e se tornaram colaboradores após o avanço das investigações. As informações sobre a acusação de propina a Pezão foram divulgadas ontem pela TV Globo e confirmadas pelo Globo.

Segundo o delator, foram cinco repasses, com valores que variavam entre R$ 350 mil e R$ 3 milhões. Do montante, de acordo com o depoimento, R$ 4 milhões foram pagos em julho e agosto de 2014, quando Pezão disputava a eleição. O restante, R$ 850 mil, foi repassado em abril e maio de 2015. O delator afirmou que as ordens de pagamento partiam do empresário José Carlos Lavouras, então presidente do Conselho de Administração da Fetranspor.

OPERADOR – O dinheiro teria sido entregue a Luiz Carlos Vidal Barroso, conhecido como Luizinho, apontado como operador de Pezão. Luizinho é homem de confiança do governador e funcionário do governo do estado desde 2013, com um salário de R$ 13 mil. Anteriormente, passou pela Prefeitura de Piraí, onde foi secretário municipal de Transporte e Trânsito. Em abril, O Globo já havia revelado que Novis havia narrado na delação o mecanismo de entregas de propina a Pezão, por meio do repasse de recursos em espécie a Luizinho.

Outro delator, o advogado Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes, disse que Pezão teve R$ 900 mil em despesas pessoais pagas com recursos de empresas da área de alimentação que tinham contratos com o governo. Segundo ele, a verba foi arrecadada pelo subsecretário de Comunicação Marcelo Santos Amorim, casado com uma sobrinha do governador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Pezão sempre foi corrupto. Era o principal cúmplice de Cabral no primeiro mandato, quando se tornou Secretário de Obras. Agora, diz que assinava os contratos superfaturados sem saber de nada. É um político sinistro que já deveria ter sido cassado há muito tempo. Na planilha, tinha os codinomes “Pé Grande” e “Grande”, mas merece trocar de apelido e passar a ser simplesmente “Mão Grande”. (C.N.)