Fux desmoralizou Marco Aurélio ao revelar que ele soltou André do Rap antes dos 90 dias previstos na lei

A gente já desconfia, mas dá o nome deles, ministro! | Humor Político – Rir pra não chorar

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

O vigoroso e irrespondível voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para justificar sua interferência “excepcional” contra a libertação do traficante André do Rap pelo ministro Marco Aurélio poderia ser resumido a apenas algumas linhas que ressaltassem a ilegalidade da soltura do chefão da mais temida e perigosa facção criminosa do país – o Primeiro Comando da Capital.

Bastava ter dito que Marco Aurélio Mello cometeu três gravíssimas irregularidades:

1) Aceitou decidir uma liminar de tal importância em processo que não lhe caberia, pois a questão é relatada pela ministra Rosa Weber;

2) Determinou a soltura de um dos mais perigosos bandidos, considerado o maior “atacadista de cocaína” do país, sem que tivesse se esgotado o prazo de 90 dias, previsto na própria lei que Marco Aurélio usou para dar fuga ao facínora.

3) Não se considerou suspeito para julgar um facínora defendido por um advogado que até um ano atrás era seu assessor no Supremo, e com a petição assinada pela esposa dele. 

ENCHER LINGUIÇA – Mas Fux teve de encher linguiça, como se dizia antigamente, para acalmar os demais “garantistas” (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski), que estavam com fricotes e faniquitos porque o novo presidente do Supremo, ao cancelar o habeas corpus, teria infringido o Regimento, que o impediria de interferir em matéria penal.

Assim, Fux teve de perder um tempo enorme para explicar que sua decisão, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, teve caráter “excepcional”, e chegou até a citar o aumentativo “excepcionalíssima”.

Ou seja, o presidente quis deixar claro que não tem a menor pretensão de se transformar num revisor das decisões dos demais ministros.

“JUS SPERNIANDI” – Mesmo diante da explicação de Fux sobre as ilegalidades cometidas por Marco de Mello, os outros garantistas fizeram questão de manifestar sua indignação, como se fosse obrigatório que o Regimento Supremo previsse uma situação totalmente escalafobética como a que foi armada por Marco Aurélio Mello, que só faltou colocar uma placa diante do gabinete, anunciando: “Libertação de criminosos / Tratar aqui”.

Como desabafou no ano passado o correto ministro Luís Roberto Barroso, “no Supremo você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, numa ação entre amigos”. Esta foi a denúncia mais pesada já feita internamente em toda a História do Supremo, sobre as ligações de ministros com criminosos de toda sorte. 

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P.S. – Por fim, como disse ontem Pedro do Coutto, o ministro Marco Aurélio Mello deveria  antecipar a aposentadoria. Não há mais clima para julgar ninguém, está completamente desmoralizado. Não serve nem para apitar partida de futebol na várzea, é a imagem da decadência. (C.N.)

Léo Índio, sobrinho de Bolsonaro, pede demissão do gabinete do senador do dinheiro na cueca

Leo Índio, parente dos Bolsonaro, trabalha no gabinete de senador flagrado  com dinheiro na cueca - Jornal O Globo

Léo Índio estava empolgado com o trabalho do amigo senador

Augusto Fernandes
Correio Braziliense

Sobrinho do presidente Jair Bolsonaro, Leonardo Rodrigues de Jesus, mais conhecido como Léo Índio, pediu para ser exonerado do gabinete do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-vice-líder do governo no Senado.

O parlamentar, alvo de uma operação da Polícia Federal na quarta-feira (14/10), quando foi flagrado com R$ 33,1 mil entre as nádegas, empregava Léo Índio desde o ano passado.

DEMISSÃO CONFIRMADA – A assessoria de imprensa do senador confirmou à reportagem que o sobrinho do presidente da República pediu demissão. O ato de exoneração deve ser publicado na próxima edição do Diário do Senado Federal.

Filho de Rosimeire Nantes, que é irmã de Rogéria Nantes, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de três filhos do presidente — o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) —, Léo Índio trabalhava como assessor parlamentar de Rodrigues.

O parente do chefe do Executivo foi nomeado pelo senador em abril de 2019. No início, tinha um salário bruto de R$ 5.353. No entanto, de acordo com o Portal da Transparência do Senado, os vencimentos mais recentes de Léo Índio chegavam a R$ 22.943.

ELOGIO AO SENADOR – Em uma publicação nas redes sociais à época em que foi nomeado, Léo Índio havia enaltecido o político.

“O Senador Chico Rodrigues, assim como eu, é parte dessa multidão que confia no projeto do nosso Presidente e, a partir de hoje, juntos, não mediremos esforços para honrar a missão de servir ao País, especialmente ao Estado de Roraima. Agradeço ao Senador pela confiança em mim depositada, sentimento que quero ser digno de despertar em todos que apoiam minha família”, escreveu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No início do governo, Léo Índio ganhou um crachá amarelo, com acesso a todas as dependências do Planalto. Não tinha função, apenas acompanhava Carluxo Bolsonaro, inclusive assistia a reuniões ministeriais, e participava do “Gabinete do Ódio”. Quando a imprensa divulgou essa presença estranha no palácio, a famiglia resolveu empregá-lo no gabinete do senador da cueca. Por fim a, matéria contém uma imprecisão. No início, Léo ganhava apenas 5.353 mil reais brutos, mas o salário passava de 17 mil reais, Nada mal, para quem nunca trabalhara antes. Até então, seu único emprego tinha sido acompanhar Carluxo na vereança distante. (C.N.)

Justiça do Rio determina soltura de Cristiane Brasil e de ex-secretário estadual de Educação

Brasil deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, soltar a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson, que estava presa preventivamente desde o último dia 11 de setembro por suspeita de desvios em contratos da Fundação Leão XIII, voltada para a assistência social no Rio. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 15, e estendida ao ex-secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes.

Os desembargadores proibiram Cristiane Brasil de contato com outros investigados, testemunhas e servidores das secretarias de Estado e do Município do Rio de Janeiro mencionados na denúncia do Ministério Público do Rio.

DETERMINAÇÕES – Cristiane Brasil também não poderá mudar de endereço sem comunicação prévia à Justiça ou se ausentar do Rio de Janeiro por mais de oito dias sem autorização judicial. Viagens ao exterior foram proibidas. A ex-deputada também deverá cumprir o recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h.

A decisão da Quinta Câmara também solta e estabelece as mesmas cautelares a outros três investigados: Flávio Salomão Chadud, João Marcos Borges Mattos e Mario Jamil Chadud. A prisão de Cristiane Brasil ocorreu no âmbito da Operação Catarata.

Segundo o Ministério Público, a ex-deputada participou do suposto esquema de desvio entre 2013 e 2017, quando ocupou pastas na Prefeitura Municipal do Rio, nas gestões de Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos).

“INTERESSES POLÍTICOS” – Antes de se entregar e ser presa, Cristiane Brasil gravou um vídeo em que diz que a operação que investiga desvios de recursos no Rio está associada a ‘interesses políticos’. “É um absurdo que uma denúncia antiga, de 2012, 2013, esteja sendo cumprida agora. Um mandado de prisão preventiva contra mim, faltando dias para a eleição”, afirmou.

O PTB, porém, desistiu da candidatura da ex-deputada e optou por lançar Fernando Bicudo, que seria o vice de Cristiane. Ele é ex-diretor do Teatro Municipal do Rio.

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LEIA A DECISÃO ABAIXO:

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada nesta data e por UNANIMIDADE de votos, em JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR a prisão preventiva do paciente PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, estendendo os efeitos da decisão aos corréus FLÁVIO SALOMÃO CHADUD e CRISTIANE BRASIL FRANCISCO presos, preventivamente, por força da mesma decisão e, igualmente, a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico dos corréus JOÃO MARCOS BORGES MATTOS e MARIO JAMIL CHADUD, aplicando a todos, com base no artigo 319, incisos I a V, do Código de Processo Penal, as seguintes medidas cautelares:

a) comparecimento mensal em Juízo, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar atividades, bem como a todos os atos do processo para os quais forem intimados;

b) proibição de acesso, por qualquer meio, às sociedades empresariais envolvidas na ação penal originária;

c) proibição de manterem qualquer tipo de contato pessoal, telefônico, virtual, e-mail, aplicativos telefônicos (WhatsApp, Telegram e outros) ou por interposta pessoa, entre si e com os demais denunciados, testemunhas, servidores da Fundação Leão XIII, servidores das Secretarias de Estado e do Município do Rio de Janeiro e servidores do Governo do Estado Rio de Janeiro mencionados na denúncia, ressalvando-se a FLAVIO SALOMÃO CHADUD o direito de contato com a denunciada MARCELLE BRAGA CHADUD, sua esposa;

d) proibição de mudarem de endereço sem prévia comunicação ao Juízo e de ausentarem-se da Comarca por mais de 08 dias sem autorização judicial e,

e) recolhimento domiciliar noturno, diariamente, a partir das 22 horas. Mantém-se, ainda, a determinação do Juízo a quo ¿…para que todos os denunciados, com exceção dos denunciados BRUNO CAMPOS SELEM e MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA, com fulcro no artigo 320 do CPP, depositem, em 24 horas, em cartório seus passaportes, inclusive, os expedidos por outros países e diplomáticos.

Oficie-se à Polícia Federal informando que os referidos denunciados estão impedidos de deixar o País¿, nos termos do voto do Relator. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA em favor de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, FLÁVIO SALOMÃO CHADUD e CRISTIANE BRASIL FRANCISCO e cumpram-se, se por al não estiverem presos. Intimem-se os corréus JOÃO MARCOS BORGES MATTOS e MARIO JAMIL CHADUD acerca da substituição das medidas cautelares que lhes foram aplicadas. Comunique-se o inteiro teor desta decisão ao Juízo de origem, assim como ao Exmo. Min. do STJ, JOEL ILAN PACIORNIK, Relator dos Habeas Corpus nº 614291 – RJ (2020/0244943-6) e 614791 – RJ (2020/0247425-9).

Líder da “bancada da bala” pede impeachment de Marco Aurélio por soltura de traficante

Capitão Augusto alega possível crime de responsabilidade

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

Líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara Federal, conhecida como “bancada da bala”, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou ao Senado Federal, nesta terça-feira, dia 13, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

O pedido foi fomentado por decisão do magistrado pela soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando Capital (PCC), com base em um dispositivo do pacote anticrime, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Supremo, Luiz Fux, reverteu a decisão do colega, determinando a prisão do traficante, mas ele ainda não foi localizado.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – No pedido, o deputado diz ser necessária a “apuração e julgamento” da conduta de Marco Aurélio no caso, alegando possível crime de responsabilidade. Conforme o parlamentar, o próprio Fux mostrou que “diversos eram os fatores que impediam a aplicação isolada do artigo” 136, do pacote anticrime, usado por Marco Aurélio para embasar a soltura.

“No caso do traficante liberado, já condenado em duas instâncias, tanto o juízo federal e o membro do Ministério Público de primeiro grau, quanto a Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já haviam justificado a necessidade de manutenção de sua prisão preventiva”, ressaltou.

Ao Correio, Capitão Augusto diz acreditar que o pedido não deve ser aceito, mas acredita que o Senado deve ao menor convocar o ministro a prestar esclarecimentos em uma sabatina. “Não pode ficar barato isso. O mínimo que ele tem que fazer é dar satisfação para a sociedade. Impeachment eu duvido que ocorra, mas ele tem que ir ao Senado dar explicações”, afirmou.

NO PACOTE – O parlamentar foi relator do grupo de trabalho da Câmara que analisou o pacote anticrime. De acordo com ele, o artigo citado por Marco Aurélio não estava originalmente no pacote, mas foi incluído em plenário. “A nossa intenção era barrar, mas não conseguimos destacar esse ponto”, disse. Segundo ele, ou aprovava o pacote inteiro ou rejeitava o pacote inteiro. “Como tinha várias coisas que interessavam para nós, acabou sendo votado o pacote inteiro na esperança de que o presidente vetasse”, afirmou.

Aliado do presidente, ele minimizou a decisão de sancionar o artigo em questão. “O erro não foi nem do Congresso nem do presidente. O erro principal foi do Marco Aurélio, que analisou em cima de um artigo específico. Esse artigo é para ser analisado num contexto geral. Saber se é um preso que não tem periculosidade, que seja pobre, que não tem condições de ter advogado e pode ficar esquecido ali na prisão preventiva. Ninguém poderia imaginar que um ministro do Supremo pudesse fazer uma coisas dessas, porque ele tinha vários instrumentos para não fazer isso”, disse.

O parlamentar afirmou, ainda, que o ministro deu uma interpretação isolada ao artigo. “É um absurdo um ministro do Supremo usar dessa interpretação isolada, sem considerar que ele já estava condenado em segunda e primeira instância, que ele já tinha fugido. Não tem que procurar outro culpado. O culpado tem nome e sobrenome, Marco Aurélio Mello”, disse.

Pesquisa XP-Ipespe aponta que a reprovação do governo Bolsonaro cai a 31%

Maioria dos entrevistados quer prorrogação do auxílio emergencial

Deu no Correio Braziliense

Pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta quinta-feira, dia 15, mostra que, no último mês, diminuiu a reprovação ao governo Jair Bolsonaro. Enquanto, em setembro, o mesmo levantamento mostrava que 36% consideravam a administração do presidente ruim ou péssima, em outubro esse índice é de 31%. A variação para baixo é maior que a margem de erro do levantamento, de 3,2 pontos percentuais.

O percentual das pessoas que consideram o governo bom ou ótimo manteve-se nos mesmos 39% registrados em setembro. Já os que consideram o governo Bolsonaro regular variaram de 28% para 31%. Dois por cento dos mil entrevistados não souberam responder. O mesmo levantamento apontou que, se as eleições fossem hoje, Bolsonaro venceria quase todos os adversários, sendo ameaçado apenas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

PANDEMIA – A aprovação do presidente passa por movimento semelhante de melhora quando a questão é restrita à atuação para enfrentar o coronavírus, embora com números menos favoráveis. Hoje são 47% os que a veem como ruim ou péssima (11 pontos a menos que em maio), contra 30% que a veem como boa ou ótima (10 pontos a mais que há cinco meses).

Os entrevistados foram questionados também sobre o auxílio emergencial pago pelo governo. Para 68% da população, o governo deveria manter o benefício nos primeiros meses de 2021, caso não tenha conseguido implementar um novo programa de transferência de renda — o número vai a 73% entre os que recebem o auxílio, e atinge 65% entre quem não têm o benefício hoje. E, entre quem recebe hoje o auxílio, apenas 22% disseram ter a crença de que serão contemplados pelo novo programa de transferência de renda.

Sobre a pandemia, 64% dos entrevistados avaliam que o pior já passou (4 pontos a mais que em setembro), e 30% estimam que o pior está por vir (2 pontos a menos que no mês passado). A maioria da população (53%) espera que haja vacina disponível no primeiro semestre de 2021.

Marco Aurélio ficou falando sozinho, nenhum “garantista” teve coragem de defendê-lo

Marco Aurélio Mello soltou pelo menos 79 presos com critério usado no caso  André do Rap - Crusoé

Até ser derrotado, o ministro já tinha soltado 80 criminosos

Deu no G1

Na retomada do julgamento sobreo habeas corpus concedido ao traficante André do Rap, um dos chefões da facção Primeiro Comando da Capital, o primeiro voto foi da ministra Cármen Lúcia. Em seu entendimento, não há previsão para que o presidente do STF possa cassar decisão tomada por um colega. Isso porque não existe hierarquia entre os integrantes da Corte.

Cármen Lúcia, no entanto, votou para manter a decisão de Fux considerando as peculiaridades do caso do traficante. A ministra citou que as consequências da soltura de André do Rap, como o risco à ordem e à segurança, justificam a atuação do presidente do STF.

A ministra disse que a lei garante ao preso a revisão da prisão preventiva analisada a cada 90 dias, mas que não garante o direito automático de soltura com o fim do prazo. “O que o artigo 316 estabeleceu foi o direito à revisão, mas não dá direito à soltura de quem quer que seja.”

PELO ARQUIVAMENTO – O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o presidente do STF não pode cassar decisão de outros ministros, por isso, esse pedido sequer poderia ter sido analisado por Fux. Assim, Lewandowski divergiu e votou pelo arquivamento do caso.

O ministro ressalvou, no entanto, que se ficasse voto vencido, seguiria o entendimento da ministra Rosa Weber, para permitir a manutenção da prisão de André do Rap por decisão de Fux apenas nesse caso específico.

Lewandowski elogiou a previsão do pacote anticrime, afirmando que há superlotação nos presídios, com presos provisórios, que “não conseguem ser ouvidos pelos magistrados”.

“O presidente do STF, assim como o seu vice, não são órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores a nenhum dos ministros da Corte. […] Não se pode admitir que se tornem em órgãos supervisores de decisões conferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros superministros.”

GILMAR ACOMPANHA – O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto dos demais pela volta de André do Rap à prisão, mas fez críticas sobre a cassação pelo presidente do STF de liminar concedida por um colega da Corte.

Para ele, “não tem base” a possibilidade de Fux cassar decisão de outro ministro, que classificou de “incabível”.

“Se formos estender essa competência que se deu ao presidente do STF aos presidentes de outros tribunais, nós vamos inventar uma grande jabuticaba. Não é disso que se trata, não tem base.”

MARCO AURÉLIO INSISTE – Marco Aurélio Mello foi o último a falar no julgamento e manteve o voto pela soltura de André do Rap. O decano foi quem concedeu a liminar para soltar o traficante. Ele disse estar convencido de sua liminar: “Se alguém falhou, não fui eu”. Com isso, o placar do mérito ficou em 9 x 1.

Ele fez duras críticas à decisão de Fux e disse que o que está em jogo é saber se um presidente do STF pode cassar uma liminar de um colega. Marco Aurélio disse ainda que o presidente do STF “é o primeiro entre os pares, mas é igual” e o chamou de autoritário pela decisão. “Quem ganha com isso? Apenas a vaidade do presidente”, disse o ministro.

O ministro terminou o voto no sentido de inadmitir a impossibilidade “seja qual for o presidente” de cassar a decisão de um integrante do tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme se esperava, Marco Aurélio Mello foi derrotado por unanimidade em sua doentia decisão de dar fuga a um dos maiores facínoras do país, pois nenhum bandido chega a ser chefão de qualquer facção criminosos se não for de altíssima periculosidade, uma verdadeira besta fera humana.

Apesar dos faniquitos e fricotes dos “garantistas”, nenhum deles (Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) teve coragem de defender o indefensável. E Marco Aurélio passa a ser o segundo juiz de merda que se aproxima da aposentadoria no Supremo. (C.N.)

Planalto teme que escândalo da cueca seja usado contra aliados de Bolsonaro nas eleições

TRIBUNA DA INTERNET | Piada do Ano: Planalto afirma que Temer não tem medo da delação de Loures

Charge do Cicero (Arquivo Google)

Vera Rosa
Estadão

A operação da Polícia Federal que apreendeu dinheiro na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), nesta quarta-feira, 14, tem potencial para causar impacto na disputa municipal. O temor do Palácio do Planalto é de que o escândalo, um dos mais comentados no Twitter, também seja explorado nas campanhas de aliados do governo, como na de Celso Russomano, candidato do Republicanos à Prefeitura de São Paulo.

Na tentativa de conter o desgaste em várias frentes, o presidente Jair Bolsonaro agiu rápido e, nesta quinta-feira, 15, tirou Rodrigues da vice-liderança do governo no Senado.

RUSSOMANO NA FRENTE – Até agora, Russomanno está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e colou sua imagem à de Bolsonaro com a narrativa do combate à corrupção. A apreensão de R$ 30 mil na cueca do homem que até hoje era um dos vice-líderes do Planalto – em uma investigação que apura desvio de recursos destinados ao combate da covid-19 – não apenas desmonta esse discurso como promete causar mais estragos.

Desde que a operação da Polícia Federal em Boa Vista (RR) veio à tona, no mesmo dia em que Bolsonaro prometeu “dar uma voadora no pescoço” de quem se envolver em corrupção no seu governo, o assunto se tornou um dos mais comentados do Twitter com as hasthags #PropinaNaBunda e #DinheiroNaBunda.

Bolsonaro agora tenta virar o jogo sob o argumento de que nunca interferiu nas ações da Polícia Federal para proteger amigos e parentes, como acusou em abril o então ministro da Justiça Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato. O inquérito “Moro versus Bolsonaro” tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

DISSE BOLSONARO – “Alguns acham que toda a corrupção tem a ver com o governo. Não. Nós destinamos dezenas de bilhões de reais para Estados e municípios, tem as emendas parlamentares também e, de vez em quando, não é muito raro, a pessoa faz uma malversação desse recurso. Agora, a CGU (Controladoria-Geral da União) está de olho, a nossa Polícia Federal está de olho”, disse ele em conversa com apoiadores, nesta quinta-feira, na entrada do Palácio da Alvorada.

Embora aliados do governo nas disputas municipais se movimentem para deixar o escândalo bem longe de suas campanhas, a oposição já se articula para explorar o episódio, mesmo com a dispensa de Rodrigues. Em conversas reservadas, adversários de Bolsonaro dizem agora, em tom irônico, que os apoiadores do “Mito” – apelido do presidente – precisam arcar com “o bônus e o ônus” de ser governo.

FAZEM ASSOCIAÇÃO – Antes mesmo da demissão do senador do cargo de vice-líder do Planalto, um levantamento produzido pela agência AP Exata nas mídias digitais já mostrava que internautas associam o caso de Chico Rodrigues à gestão Bolsonaro.

A oposição também aproveita o escândalo para destacar que um dos assessores de Rodrigues é Leo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro. Leo Índio é muito próximo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), apontado como comandante do “gabinete do ódio”, e já trabalhou com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvo de investigações no caso das “rachadinhas”.

Na redes, internautas falam até mesmo em “nepotismo cruzado”, prática que consiste em nomeações de parentes e expectativa de troca de favor ou vantagens políticas entre agentes públicos.

A CULPA É DE MAIA? – Bolsonaristas alegam, por sua vez, que a escolha de Chico Rodrigues foi feita pelo DEM do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e tentam atingir o deputado, embora o senador seja amigo do presidente há mais de 20 anos.

Em um vídeo antigo que circula nas redes, Bolsonaro diz ter “quase uma união estável” com Rodrigues. Em outro, Flávio Bolsonaro afirma ser “uma grande honra” ter o senador “no time do governo”.

O Estadão apurou que o DEM, presidido pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, planeja afastar Rodrigues, que também pode ser alvo de uma Comissão de Ética do Senado. “Estamos atentos a todos os detalhes da investigação e, havendo a comprovação da prática de atos ilícitos pelo parlamentar, a Executiva Nacional aplicará as sanções disciplinares previstas no estatuto do partido”, diz nota divulgada nesta quinta pela cúpula do DEM.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A política brasileira é surpreendente, com uma Piada do Ano atrás da outra. Este ano vai ser dificílimo escolher a melhor. (C.N.)

Justiça do DF permite que hacker acusado de invadir celular de Moro cumpra pena em regime aberto

Defesa afirma que ele deve colocar tornozeleira eletrônica

Isabela Camargo, Afonso Ferreira e Pedro Alves
G1 / TV Globo

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) permitiu, nesta quarta-feira, dia 14, que o hacker Walter Delgatti Neto cumpra pena em regime aberto. Na prática, isso significa que ele poderá deixar a Penitenciária do DF I (PDF I), onde está detido desde o ano passado. O hacker é suspeito de invadir celulares do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e outras autoridades.

No mês passado, a Justiça concedeu liberdade a ele no âmbito desse processo. Porém, Walter continuou detido porque havia sido condenado em outros duas ações e estava na fase de cumprimento da pena (veja mais abaixo). Ao G1, o advogado Ari Moreira afirmou que Walter Delgatti deve colocar tornozeleira eletrônica nesta quinta-feira, dia 15, e seguir para Araraquara (SP), cidade onde morava.

REQUISITOS – “A defesa viu com satisfação a decisão da progressão ao regime aberto”, disse. A determinação foi assinada pelo juiz Bruno Aielo Macacari. De acordo com o magistrado, o hacker atendeu os requisitos necessários para a progressão da pena.

Walter Delgatti foi condenado duas vezes pela Justiça de São Paulo, mais especificamente de Araraquara. Em um dos casos, o hacker foi sentenciado a dois anos de prisão, em regime semiaberto, por falsificar uma carteira de estudante da Universidade de São Paulo, em 2015. A ação teve início depois de uma operação policial na casa de Walter, em um inquérito sobre um caso de estupro. À ocasião, ele se apresentou como aluno de Medicina e apresentou uma carteira de estudante falsa.

Os agentes também apreenderam remédios controlados, receitas médicas em nome de outras pessoas, uma impressora, uma guilhotina para cortar papel e resma de papel azul. Aos policiais, Walter disse que usava a carteirinha para pagar meia-entrada em cinemas, que os remédios eram para uso próprio, e que o material de papelaria era usado para fazer fichas para festas. Já as receitas médicas teriam sido lá deixadas por um erro de um entregador de uma farmácia.

TRÁFICO E FALSIFICAÇÃO – O Ministério Público de SP denunciou Walter por tráfico de drogas, além de falsificação de documento. No entanto, ele foi condenado apenas pelo segundo crime. Para o juiz Roberto Rainieri Simão, que analisou o caso em primeira instância, não havia provas suficientes para sustentar a acusação de tráfico. No entanto, disse que “com a análise dos fatos narrados na denúncia e no inquérito policial, conclui-se, claramente, que o réu falsificou documento público”.

“É indubitável que o réu foi o responsável pela falsificação. Ainda que não tenha materialmente produzido o documento, como mencionou, o assinou e forneceu a fotografia, tudo com plena ciência de que fabricava um documento falso”, disse o juiz.

FURTO DE CARTÃO –  A segunda condenação contra Walter Delgatti é pelo furto do cartão de crédito de um advogado, também em 2015. A vítima disse que deu falta do objeto e que a senha estava junto com o cartão. Por isso, decidiu fazer uma consulta no extrato bancário e encontrou uma série de compras feitas por outra pessoa.

O advogado acionou a Polícia que, em contato com os comerciantes, descobriu que as compras haviam sido feitas por Walter. Na casa do jovem, também foram encontrados os objetos adquiridos com o cartão da vítima. No processo, o hacker negou o furto. Disse ter sido procurado por uma amiga que havia se separado do marido.

Na versão de Walter, a mulher entregou o cartão de crédito a ele e pediu para que fizesse as compras. Depois que a Polícia encontrou os itens adquiridos, ele disse que não teve mais contato com a amiga. Ao analisar o caso em segundo grau, o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho entendeu que a versão de Walter “não convence, pois, além de não ter sido comprovada, restou completamente dissociada dos demais elementos de convicção colhidos”.

OPERAÇÃO SPOOFING  – “Dessa forma, a materialidade delitiva e a autoria restaram devidamente incontroversas, e comprovadas de forma exaustiva pelos elementos de convicção compilados ao longo da persecutio criminis [investigação].” Walter Delgatti foi preso em julho de 2019, durante a Operação Spoofing, que desarticulou uma “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”, segundo a Polícia Federal. As investigações apontaram que o grupo acessou contas do aplicativo de mensagens Telegram usadas por autoridades.

À época, Walter Delgatti Neto, admitiu à PF que entrou nas contas de procuradores da Lava Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil. Ele disse não ter alterado o conteúdo e não ter recebido dinheiro por isso. Parte das mensagens foi publicada no site, a partir de junho de 2019.

INVASÃO – O juiz federal Vallisney de Oliveira, que autorizou as prisões, viu indícios de que os hackers se uniram para invasão das contas do Telegram. Investigadores disseram que os hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram ao celular das vítimas para abrir a versão do aplicativo no navegador.

Além de Walter Delgatti, também estava preso Thiago Eliezer, por suspeita de participação no grupo. Ele também teve a soltura decretada no dia 29 de agosto e, como não havia outros mandados de prisão contra o acusado, Thiago foi liberado.

Atrasos e disputas por verba do fundão eleitoral para campanhas gera atritos nas legendas

Charge do Duke (otempo.com.br)

Bernardo Mello e Felipe Grinberg
O Globo

Cerca de duas semanas após a largada das campanhas eleitorais, atrasos e disputas envolvendo repasses partidários vêm provocando reclamações em capitais e afetando candidatos a prefeituras de várias siglas. Segundo o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizado diariamente, o PSL havia destinado até a noite desta quarta-feira, dia 14, menos recursos para a candidatura de Joice Hasselmann em São Paulo do que para capitais como Curitiba, Boa Vista e Palmas, onde o partido também tem candidatura própria.

Joice, que tem 1% das intenções de voto segundo o Datafolha, pediu um repasse partidário de R$ 5 milhões, segundo integrantes do PSL. O valor é cinco vezes superior ao recebido até agora. No Rio, a candidatura de Luiz Lima, que também aparece com 1% das intenções de voto, ainda não figura como destinatária de repasses do PSL.

TRANSFERÊNCIA – O partido, que tem à disposição R$ 199,4 milhões do fundo eleitoral, repassou R$ 400 mil para o diretório carioca. Segundo dirigentes do PSL, já houve autorização de transferência de R$ 2,6 milhões para Lima, mas o valor ainda não entrou no sistema. Assim como Joice, que enfrenta resistência no próprio PSL por ter se afastado do grupo mais ligado ao presidente Jair Bolsonaro em 2019, Lima tenta construir apoio interno para disputar os votos do bolsonarismo com o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

Crivella, que recebeu sinalizações discretas de apoio de Bolsonaro, registrou repasse de R$ 557 mil do seu partido até agora, valor semelhante ao destinado pelo Republicanos à campanha de Celso Russomanno em São Paulo. Já o diretório paulista do Republicanos recebeu R$ 4 milhões, cerca de três vezes mais do que o destinado ao Rio. Na última semana, Russomanno ganhou um aceno de apoio explícito de Bolsonaro ao posar para fotos abraçado ao presidente.

“BENEVOLÊNCIA” – Aliados do prefeito pediram “benevolência” ao presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), para repartir o fundo eleitoral da legenda, que soma R$ 100,6 milhões. A articulação direta com Pereira é uma alternativa ao presidente do diretório fluminense, Luis Carlos Gomes, visto internamente como um dirigente com pouca força partidária.

“Realmente está mais complicado do que na eleição passada. O partido fez uma divisão de recursos proporcional à população. Além disso, em 2016 havia 11 deputados federais (do Republicanos), agora são 32 e o Rio tem apenas dois, enquanto São Paulo tem cinco. Isso também entrou no cálculo”,afirmou Crivella.

Atrasos nos repasses em Rio e São Paulo preocupam as candidaturas, que temem ver uma campanha “fria” sem os recursos. Nas despesas declaradas por Crivella, mais de 25% se resumem a honorários de advocacia do escritório de Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE que atua na defesa do prefeito.

“ENGANO” – No caso de Joice, que ainda não declarou gastos ao TSE, o incômodo foi acentuado por um repasse de R$ 2 milhões do PSL à candidatura a vereador de Vitor Abou Anni, filho do deputado federal Abou Anni (PSL-SP). Segundo o partido, houve um “engano” no repasse, superior ao destinado a Joice, e R$ 1,7 milhão serão devolvidos.

No PT, partido dono da maior fatia do fundo eleitoral, com R$ 201,2 milhões, a cúpula partidária priorizou os repasses para a campanha de Jilmar Tatto à prefeitura de São Paulo, por entender que a capital paulista é terreno estratégico para o xadrez eleitoral de 2022. Tatto, no entanto, figura com 1% das intenções de voto, segundo o Datafolha, o que levou petistas a defenderem a retirada de sua candidatura para apoiar Guilherme Boulos (PSOL), que aparece com 12%.

OBSTÁCULO – O principal empecilho à manobra, segundo um interlocutor da cúpula do partido, é convencer o próprio Tatto a abdicar de uma campanha que, tratada como prioridade, já recebeu R$ 4,4 milhões. O valor supera o destinado a candidaturas do PT melhor posicionadas em pesquisas, inclusive em capitais do Nordeste, reduto eleitoral do partido nos últimos anos.

No Recife, por exemplo, a candidatura de Marília Arraes, segunda colocada nas pesquisas, havia recebido R$ 995 mil até ontem. Em Fortaleza, Luizianne Lins, que aparece tecnicamente empatada na liderança da disputa pela prefeitura segundo o Ibope, recebeu R$ 960 mil do PT.

Piada do Ano! Senador com dinheiro na cueca chama Bolsonaro de ‘grande líder’ e diz que provará inocência

PF encontra dinheiro entre as nádegas de senador Chico Rodrigues  (Democratas) vice-líder do governo, diz revista - Blog do Paulo Nunes

Chico não sabe quem botou o dinheiro na cueca dele…

Ana Krüger e Sara Resende
G1 e TV Globo

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) afirmou nesta quinta-feira (15) que deixou o cargo de vice-líder do governo no Senado para “aclarar os fatos e trazer à tona a verdade”. A afirmação foi feita em nota enviada ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Rodrigues era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro desde 14 de março de 2019. Nesta quarta-feira (14), o senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal em Roraima e foi flagrado com dinheiro na cueca.

DESVIOS DE 20 MILHÕES – A corporação apura desvios de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares que deveriam ter sido destinadas ao combate ao coronavírus. A Controladoria Geral da União (CGU) também participa da investigação.

Chico Rodrigues afirmou que cuidará de sua defesa e provará sua inocência. “Volto a dizer, ao longo dos meus 30 anos de vida pública, tenho dedicado minha vida ao povo de Roraima e do Brasil, e seguirei firme rumo ao desenvolvimento da minha nação”, afirmou.

“Acreditando na verdade, estou confiante na justiça, e digo que, logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho haver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza. Acredito nas diretrizes que o grande líder e Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro usa para gerir a nossa nação”, disse na nota.

DIZ O PARTIDO DELE – Em nota, o Democratas, partido de Chico Rodrigues, disse ter determinado ao Departamento Jurídico da legenda o acompanhamento “de perto” dos desdobramentos do inquérito envolvendo o senador.

“Estamos atentos a todos os detalhes da investigação e, havendo a comprovação da prática de atos ilícitos pelo parlamentar, a Executiva Nacional aplicará as sanções disciplinares previstas no Estatuto do partido”, afirmou o partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A grande dúvida agora é saber quem colocou o dinheiro na cueca do senador do DEM, que ficou se cagando de medo e até sujou as cédulas. Depois do susto, dizem que o parlamentar de Roraima está com prisão de ventre. (C.N.)

Juiz nega pedido do Ministério Público para afastar Ricardo Salles do cargo

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Justiça Federal do Distrito Federal negou, nesta quarta-feira, dia 14, um pedido de afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A decisão é assinada pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do DF. O pedido de afastamento imediato tinha sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação de improbidade contra Salles, apresentada em julho.

Segundo Moreira, o MPF não demonstrou como a manutenção de Salles no cargo poderia prejudicar a análise da ação de improbidade. O mérito desse processo deve ser analisado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no próximo dia 27.

PROVAS – Para Moreira, os procuradores não apresentaram provas de possível interferência do ministro do Meio Ambiente na condução processual. O magistrado disse que a ação tem argumentos vagos sobre ameaças de Salles a servidores do órgão, o que revela uma clara intenção de antecipar os efeitos de uma eventual condenação à perda do cargo público.

“Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo”.

O QUE DIZ A AÇÃO – Na ação, os procuradores do MPF afirmam que “por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.”

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, defendeu o MPF ao pedir o afastamento imediato.

No Dia Do Mestre, uma homenagem poética na sensibilidade de Cora Coralina

O que vale na vida não é o ponto de... Cora CoralinaPaulo Peres
Poemas & Canções

Cora Coralina, pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas (1889-1985), nasceu em Goiás Velho. Mulher simples, doceira de profissão, tendo vivido longe dos grandes centros urbanos, alheia a modismos literários, produziu uma obra poética rica, conforme o belo poema “Elevar”, que publicamos hoje para homenagear o Dia do Mestre.

ELEVAR 
Cora Coralina

Professor, “sois o sal da terra e a luz do mundo”.
Sem vós tudo seria baço e a terra escura.
Professor, faze de tua cadeira,
a cátedra de um mestre.
Se souberes elevar teu magistério,
ele te elevará à magnificência.
Tu és um jovem, sê, com o tempo e competência,
um excelente mestre.

Meu jovem Professor, quem mais ensina e quem mais aprende?
O professor ou o aluno?
De quem maior responsabilidade na classe,
do professor ou do aluno?
Professor, sê um mestre. Há uma diferença sutil
entre este e aquele.
Este leciona e vai prestes a outros afazeres.
Aquele mestreia e ajuda seus discípulos.
O professor tem uma tabela a que se apega.
O mestre excede a qualquer tabela e é sempre um mestre.
Feliz é o professor que aprende ensinando.
A criatura humana pode ter qualidades e faculdades.
Podemos aperfeiçoar as duas.
A mais importante faculdade de quem ensina
é a sua ascendência sobre a classe
Ascendência é uma irradiação magnética, dominadora
que se impõe sem palavras ou gestos,
sem criar atritos, ordem e aproveitamento.
É uma força sensível que emana da personalidade
e a faz querida e respeitada, aceita.
Pode ser consciente, pode ser desenvolvida na escola,
no lar, no trabalho e na sociedade.
Um poder condutor sobre o auditório, filhos, dependentes, alunos.
É tranquila e atuante. É um alto comando obscuro
e sempre presente. É a marca dos líderes.

A estrada da vida é uma reta marcada de encruzilhadas.
Caminhos certos e errados, encontros e desencontros
do começo ao fim.
Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.
O melhor professor nem sempre é o de mais saber,
é sim aquele que, modesto, tem a faculdade de transferir
e manter o respeito e a disciplina da classe.

Senador aciona o STF e pede a suspensão de sabatina de Jorge Oliveira para assumir a vaga de ministro do TCU

Alessandro Vieira justifica que a cadeira ainda não está disponível

Bruna Lima
Correio Braziliense

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta quarta-feira, dia 14, um mandado de segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de impedir a sabatina de Jorge Oliveira para assumir a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A indicação do presidente Jair Bolsonaro chegou ao Senado nesta terça-feira, dia 13, para deliberação do Parlamento, o que estava prevista para se iniciar em 20 de outubro. No entanto, Vieira alega que o procedimento não é possível até que a cadeira seja, de fato, liberada.

“AGÊNCIA DE EMPREGO” – “O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva” afirmou o senador. Apesar da indicação ser de direito e responsabilidade do chefe do Executivo, a vaga preiteada ainda é ocupada pelo atual ministro José Mucio Monteiro Filho, nomeado pelo ex-presidente Lula e atual ocupante da presidência do TCU. Monteiro comunicou ao Planalto a intenção de se aposentar ao final de 2020.

A alegação do senador é de que, até lá, não é possível promover o que chamou de “atropelo institucional”. “A manifestação de vontade do atual Presidente do Tribunal de Contas da União, por ora, não faz surgir a competência do Presidente da República para indicar um nome tampouco a do Senado Federal para apreciá-lo, pois enquanto não deixar a cadeira que ocupa, o TCU ainda terá nove Ministros e, por esse motivo, não há vaga a ser preenchida”, completou o parlamentar.

No documento, Vieira pede a concessão de liminar para reconhecer a ilegalidade do ato presidencial, suspendendo, assim, a mensagem com a indicação, bem como a data da sabatina. A expectativa era de que a indicação de Jorge Oliveira, atual ministro Secretaria-Geral da Presidência da República, fosse analisada entre os dias 19 e 21 de outubro, quando está previsto esforço concentrado para votação de autoridades. Após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as indicações seguirão para votação no Plenário do Senado.

STJ confirma liminar de soltura de todos os presos que tiverem liberdade provisória condicionada à fiança

Relator citou insalubridade do sistema prisional brasileiro

Luiz Felipe Barbiéri
G1

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira, dia 14, uma decisão que, em abril, mandou soltar todos os presos do país que tiveram a liberdade condicionada ao pagamento de fiança – independentemente de o valor ter sido pago.

As decisões foram motivadas pela pandemia do novo coronavírus. Em abril, o ministro relator Sebastião Reis Júnior já havia concedido o benefício a presos de todo o país. A determinação foi motivada por um pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo. Nesta quarta, a Terceira Seção analisou o mérito da determinação de Reis Júnior e confirmou o teor da determinação.

CONDIÇÃO – A decisão vale apenas para quem teve a liberdade condicionada ao pagamento de fiança, mas seguiu preso por não ter depositado o valor definido. Nos casos de presos que estão cumprindo outras medidas cautelares – uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo –, a fiança fica cancelada e as demais medidas continuam valendo.

No voto, o ministro relator falou da superlotação do sistema prisional brasileiro e citou recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus.

AGLOMERAÇÕES – Sebastião Reis Júnior ressaltou que as populações vivendo em aglomerações “mostram-se significativamente mais sujeitas a contrair a doença mesmo se proporcionados equipamentos e insumos de proteção a estes indivíduos”.

“Nos termos em que preconiza o Conselho Nacional de Justiça em sua resolução, não se mostra proporcional a manutenção dos investigados na prisão, tão somente em razão do não pagamento da fiança, visto que os casos não revelam a excepcionalidade imprescindível para o decreto preventivo”, afirmou o relator.

O ministro disse ainda que o risco de contágio pela pandemia do novo coronavírus é semelhante em todo o país, “assim como o é o quadro de superlotação e de insalubridade dos presídios brasileiros, razão pela qual os efeitos desta decisão devem ser estendidos a todo território nacional”. O voto foi acompanhando por todos os integrantes da Seção, e o resultado, proclamado por unanimidade.

Bolsonaro manda afastar vice-líder do governo no Senado, alvo da PF flagrado tentando esconder dinheiro na cueca

Bolsonaro já disse ter “quase uma união estável” com senador

Valdo Cruz
G1

O presidente Jair Bolsonaro mandou afastar o vice-líder do governo no Senado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, dia 14  e foi flagrado tentando esconder dinheiro na cueca. Segundo assessores, Bolsonaro pediu providências ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para a saída do senador do grupo de vice-líderes.

“O presidente reagiu irritado. Mandou afastar o senador, ele não pode ficar. O ideal é que ele se antecipe e deixe o posto. Mas, se isso não acontecer, ele vai ser simplesmente afastado do grupo”, afirmou ao blog um assessor presidencial.

CRÍTICAS – No Palácio do Planalto, a avaliação é que o envolvimento de Chico Rodrigues na operação inviabiliza sua permanência na vice-liderança do governo no Senado, principalmente num momento em que o presidente Bolsonaro é criticado por abandonar seu discurso de campanha de combate à corrupção.

Nas últimas semanas, o presidente tem batido na tecla de que no seu governo não há mais casos de corrupção como “vacina” para se defender das críticas.

NA CUECA – Chico Rodrigues, alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, em Boa Vista (RR), escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais. A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Segundo duas fontes que tiveram acesso a informações da investigação, foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo Jair Bolsonaro. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.

As informações oficiais da PF, dado o sigilo do caso, se limitam a dizer que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação, em Boa Vista, que busca a “desarticulação de possível esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares”.

DESVIO DE RECURSOS – A Controladoria-Geral da União (CGU), que também faz parte da investigação, disse que a operação Desvid-19, realizada em Roraima, apura o “desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações”. Ainda segundo a CGU, as contratações suspeitas de irregularidades, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RR), envolveriam aproximadamente R$ 20 milhões que deveriam ser utilizados no combate ao coronavírus.

A operação que alvejou o senador foi realizada no mesmo dia em que Bolsonaro disse que dará uma “voadora no pescoço” de quem se envolver em corrupção. A nova expressão foi usada uma semana depois de o presidente ter afirmado que a Lava Jato acabou porque, segundo ele, não há casos de irregularidades em sua gestão. A promessa também foi feita no momento em que Bolsonaro vem sendo criticado por militantes e por lavajatistas que apontam o enfraquecimento da pauta anticorrupção no governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Chico Rodrigues tem uma ligação bastante próxima a Bolsonaro. Em um vídeo que voltou a circular na internet após a notícia envolvendo o parlamentar, é possível ver os dois sorridentes e onde Bolsonaro diz que a relação entre ambos “é quase uma união estável”, sobre o tempo de convivência com o senador. Em seguida, Rodrigues diz que Bolsonaro está “retomando a moralidade, as práticas republicas”. (Marcelo Copelli)

Tucanos consideram soltura de André do Rap um bom instrumento para atacar Bolsonaro

BATALHA DE RAP - BOLSONARO x DÓRIA - YouTube

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Deu na Coluna do Estadão

Para aliados do governador João Doria, o episódio da fuga de André do Rap abriu um buraco no casco do “bolsonarismo” por onde já começa a entrar água no discurso de Jair Bolsonaro para a área da Segurança. Afinal, o presidente não vetou o artigo 316 do Código de Processo Penal.

Ao criticar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, Doria tem aproveitado para lembrar aos interlocutores que foi o governo de São Paulo, com ajuda do então ministro Sérgio Moro, o responsável pela transferência das lideranças do PCC, incluindo Marcola, para presídios federais.

POLITIZAÇÃO – Nos bastidores, a soltura e posterior fuga de André do Rap já estão completamente politizadas. Como agravante a esse episódio, os tucanos acrescentam a demissão de Sérgio Moro da Justiça por Jair Bolsonaro.

A despeito dessa politização, a Polícia Civil de São Paulo afirma estar atuando em cooperação com a Polícia Federal, desde o fim de semana, nos trabalhos de captura de André do Rap.

MAL-ESTAR NO STF – Para além do mérito, a decisão de Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, de revogar a soltura do criminoso, concedida por Marco Aurélio Mello, continua a causar mal-estar entre ministros – foi um sopro em brasas quase adormecidas.

O desconforto com posturas revisoras é mais um divisor de águas no plenário. Em 2018, Fux suspendeu decisão de Ricardo Lewandowski que autorizava uma entrevista do então presidiário Lula. No ano passado, Dias Toffoli revogou liminar de Marco Aurélio determinando a soltura de todos os presos em segunda instância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É o que se chama de sessões de bate-cabeça, porque o tribunal se tornou uma suprema bagunça. Ninguém se entende, funciona mal e porcamente, como se dizia outrora. O decano Celso de Mello, que deveria ser modelo de eficiência e produtividade, foi-se embora e deixou 2.755 processos aguardando julgamento. É uma esculhambação que custa caro para o contribuinte brasileiro. (C.N.)

PGR denuncia governador Azambuja (MS) por propina de R$ 67 milhões da JBS

PGR acusa Azambuja de comandar organização criminosa

Deu no Estadão

O Ministério Público Federal denunciou o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, o ex-secretário de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Campos Monteiro, e outras 20 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A acusação envolve um esquema que, entre 2014 e 2016, envolveu o pagamento de R$ 67 milhões em propina. Como contrapartida, os servidores públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.

PERDA DE CARGO – O Ministério Público Federal quer, além da condenação dos denunciados pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.

Na peça enviada ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo juntou provas obtidas na Operação Vostok, assim como informações compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, além de delações premiadas e dados da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.

Segundo a Procuradoria, há registros de que o esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores. “Ainda na campanha eleitoral, Azambuja procurou os empresários em busca de doações e, a partir daquele momento, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015”, diz a PGR.

COMANDO DA ORGANIZAÇÃO – A PGR acusa Azambuja de se valer do cargo de governador ‘para exercer o comando da organização criminosa e praticar crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro’.

“Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS. A contrapartida para a empresa foi a concessão de benefícios fiscais ilegais, por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos. Cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos Tares assinados, eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças”, explicou a Procuradoria em nota.

DISSIMULAÇÃO – De acordo com os investigadores, o pagamento  das vantagens indevidas era dissimulado de diferentes maneiras: por meio de doações eleitorais oficiais, que em seguida eram descontadas de uma ‘conta propina’, mantida pela JBS; por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas e pecuaristas indicados pelo próprio Azambuja, sem a devida contrapartida em produtos ou serviços e com os valores revertidos direta ou indiretamente em benefício do governador; e por meio da entrega de dinheiro em espécie a emissários de Azambuja. A denúncia aponta ainda que principal operador do esquema era o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva.

Criticado por lavajatistas, Bolsonaro diz que dará ‘voadora no pescoço’ de quem se envolver em corrupção em seu governo

Charge do Amarildo (amarildocharge.wordpress.com)

Jussara Soares e Emilly Behnke
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro prometeu a apoiadores, nesta quarta-feira, dia 14, que dará uma “voadora no pescoço” de quem se envolver em corrupção no seu governo. A declaração ocorreu uma semana depois de o presidente ter afirmando que a Operação Lava Jato acabou porque, segundo ele, não há casos de irregularidades em sua gestão.

A promessa também foi feita no momento em que Bolsonaro vem sendo criticado por militantes e por lavajatistas que apontam o enfraquecimento da pauta anticorrupção no governo. Ao se comprometer a ser intransigente com casos de desvios de recursos públicos, o presidente citou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça em Roraima para apurar um esquema de desvio de R$ 20 milhões que seriam destinados ao combate do coronavírus.

“VOADORA NO PESCOÇO” – “Acabou a Lava Jato, pessoal? Polícia Federal tá lá em Roraima. Para mim não tem. Para investigar o meu governo não tem, porque a gente botou gente lá realmente comprometida com a honestidade, com o futuro do Brasil. Se acontecer alguma coisa, a gente bota para correr, dá uma voadora no pescoço dele, mas eu não acredito que haja no meu governo”, disse o presidente, na entrada do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro passou a ser criticado por lavajatistas por ter se aproximado de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicionam contra a operação que ganhou notoriedade quando teve à frente o ex-juiz Sérgio Moro. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli avalizaram o nome do desembargador Kassio Marques, alinhado a eles, para a vaga na Corte.

APOIO DE FLÁVIO – A indicação de Marques foi costurada com o apoio do Centrão e do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente, investigado no caso das “rachadinhas” envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Apesar do discurso de transparência, o presidente evita dar declarações sobre as investigações.

No último dia 7, em uma tentativa de conter a reação negativa, Bolsonaro falou que a Operação Lava Jato acabou porque em seu governo não há corrupção. “É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”, disse.

REGIME INTERNO – No mesmo dia, horas antes, os ministros do STF haviam decidido alterar o regimento interno para que ações penais e inquéritos voltem a ser analisadas pelo plenário, e não mais pelas duas turmas de julgamento. A mudança foi proposta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e vista como uma ação para blindar a Lava Jato.

Com a alteração, as ações penais passarão a ser levadas para análise do plenário, formado pelos onze integrantes do tribunal. Na prática, a medida retira os casos da Lava Jato da Segunda Turma, que era composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e pelo decano, Celso de Mello. O decano se aposentou no dia 13 e, com a possível chegada de Marques à Segunda Turma, o receio era de que houvesse um reforço contra a operação no grupo formado por Gilmar e Lewandowski.

PREGAÇÃO CONTRA O PT – Ainda nesta quarta-feira, em conversa com apoiadores, Bolsonaro pediu que a população valorize o voto nas eleições municipais de novembro e fez nova pregação contra o PT. Acompanhado do ex-líder do governo na Câmara, deputado Victor Hugo (PSL-GO), o presidente comentou a situação do município de Anápolis (GO) e afirmou que “jamais” votaria em um candidato petista.

“O passado recente aconteceu há pouco tempo. O que esse partido (PT) fez pelo Brasil? Vão querer eleger prefeitos por aí?”, perguntou Bolsonaro. Nas redes sociais, Victor Hugo compartilhou trecho da conversa e escreveu: “Precisamos vencer a esquerda nessas eleições e consolidar a direita como a melhor e única opção para nosso País”.