MDB quer estabelecer um prazo fatal para Meirelles decolar sua candidatura

Decididamente, Meirelles está saindo mal na foto

Andreza Matais
Estadão

Dirigentes do MDB têm falado com mais frequência em abandonar a candidatura de Henrique Meirelles ao Palácio do Planalto caso ele não cresça nas pesquisas até a convenção do partido, que dever ocorrer entre o final de julho e o início de agosto. Uma meta estipulada por emedebistas é o ex-ministro da Fazenda, até a reunião do partido que tomará a decisão, encostar no tucano Geraldo Alckmin. O presidenciável do PSDB aparece com 6% e 7% no último Datafolha, a depender do cenário pesquisado. Meirelles tem 1% das intenções de votos.

Uma ala do MDB garante que a legenda não terá outro candidato ao Planalto em substituição a Meirelles. Nesse cenário, cada um ficará livre para apoiar quem quiser.

PLANO B – Outro grupo faz de tudo para emplacar Nelson Jobim. O nome do ex-ministro também agrada a tucanos, que o veem como uma boa opção de vice na chapa de Geraldo Alckmin. Entre ele e Meirelles, ficam com o primeiro, por não estar associado ao governo.

Apesar do flerte, o PSDB resiste a fechar uma aliança formal com o MDB. Acha que Alckmin perderia tempo tendo de explicar a união com o partido que comanda um governo impopular.

Pragmáticos –  Os tucanos pensam assim: se no primeiro turno, o MDB ajuda Alckmin a aumentar o tempo de propaganda na TV, no segundo essa vantagem desaparece, já que os dois candidatos terão o mesmo espaço. Fica só o ônus.

As avaliações dos tucanos não impedem as conversas. Michel Temer vai num evento sexta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, em que estarão Geraldo Alckmin, João Doria e o candidato ao governo de São Paulo, Paulo Skaf.

MARINA/FREIRE – Lá vem ele. As especulações em torno de uma dobradinha entre Marina Silva (Rede) e Roberto Freire (PPS) na disputa presidencial levaram tucanos a compararem o líder do PPS com João Doria (PSDB).

“Como o Doria, o Freire vive nos dando trabalho. Já inventou o Luciano Huck, agora é a Marina…”, alfineta um tucano. Hoje, o PPS é Alckmin.

Confere lá. O Diário Oficial da União traz hoje a sanção, com vetos, da MP 812, que altera juros de fundos constitucionais de desenvolvimento. O presidente Temer vetou item inserido pelo Congresso que dividia o risco da inadimplência de estudantes do Fies entre o banco e BNDES.

Alckmin erra o alvo de novo, ao criticar candidatos que trocaram de partido

Givaldo Barbosa

No desespero para decolar, Alckmin acaba se afundando

Bernardo Mello Franco
O Globo

Empacado nas pesquisas, Geraldo Alckmin passou a apostar no confronto para ser notado na corrida presidencial. No início do mês, ele desafiou Jair Bolsonaro para debater segurança pública. O tiro saiu pela culatra. O capitão esnobou o convite e ainda debochou da situação do tucano: “Quando estiver na minha frente em São Paulo, ou atingir os dois dígitos, ele liga para mim”.

Nesta semana, Alckmin tentou outra investida para polemizar com os rivais. Sua campanha divulgou um vídeo com críticas a candidatos que mudaram muito de partido. Além de Bolsonaro, entraram na mira Marina Silva, Ciro Gomes e até Henrique Meirelles, o lanterninha da disputa.

HÁ 30 ANOS… – “Se coerência de ideias importa, tem gente que precisa dar boas explicações”, diz a propaganda. Em seguida, uma animação descreve o vaivém partidário dos candidatos em tom de reprovação. “Agora veja o Geraldo Alckmin, há 30 anos no mesmo partido, o PSDB”, elogia o locutor.

O troca-troca de legendas é um problema da política e dos políticos brasileiros. Ao se filiar ao PDT, em setembro de 2015, Ciro ensaiou uma autocrítica. “Minha vida partidária é uma tragédia, muito ruim mesmo. Mas mudo de partido, não de convicções”, desculpou-se.

QUEM SE IMPORTA? – A questão é saber se o eleitor se importa com isso. A última rodada do Datafolha mostrou que o prestígio dos partidos anda baixíssimo. Numa lista de dez instituições, eles ficaram com o menor índice de confiança. Quase sete em cada dez entrevistados (68%) disseram que não confiam nas legendas. Outros 28% confiam um pouco, e apenas 2% confiam muito.

A pesquisa também reforçou que o PT é a única sigla com uma taxa razoável de preferência: 19%. PSDB e MDB estão bem atrás, com 3%. E nada menos que 64% dos eleitores disseram não ter predileção partidária.

ELEITOR NÃO LIGA – Bolsonaro é um campeão da infidelidade. Em menos de quatro anos, ele se elegeu pelo PP, migrou para o PSC, flertou com o Patriota e foi parar no PSL. O eleitor parece não estar nem aí, e ele lidera todos os cenários sem o ex-presidente Lula.

O discurso de Alckmin também esbarra no desgaste do PSDB. Antes do impeachment, a sigla chegou a ter 9% da preferência nacional. O índice desabou nos últimos anos. Culpa da aliança com Michel Temer e dos rolos de Aécio Neves.

A poesia de Menotti Del Picchia é como a chuva de pedra que fustiga o cafezal

Resultado de imagem para Menotti del picchiaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O político, tabelião, advogado, jornalista, pintor, cronista, ensaísta, romancista e poeta paulista Paulo Menotti Del Picchia (1892-1988) se inspirou numa chuva de granizo que fustigava um cafezal.

CHUVA DE PEDRA
Menotti Del Picchia

O granizo salpica o chão como se as mãos das nuvens
quebrassem com estrondo um pedaço de gelo
para a salada de frutas do pomares…

O cafezal, numa carreira alucinada,
grimpa as lombas de ocre
apedrejada matilha de cães verdes…
fremem, gotejam eriçadas suas copas
como pêlos de um animal todo molhado.

O céu é uma pedreira cor de zinco
onde estoura dinamite dos coriscos.
Rola de fraga em fraga a lasca retumbante
de um trovão.

Os riachos correm com seus pés invisíveis e líquidos
para o abrigo das furnas. No terreiro,
as roupas penduradas nos varais
dançam, funambulescas, com as pedradas,
numa fila macabra de enforcados!

Após jantar, ACM Neto diz que Ciro Gomes e o DEM não são incompatíveis

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Maia a ACM Neto defendem o apoio a Ciro Gomes

Deu no Estadão

Um dia depois de jantar com o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, disse nesta quarta-feira, dia 20, que as propostas da campanha política defendida pelo pedetista – ligada a pautas da centro-esquerda – não é incompatível com as metas do Democratas. “Não considero a plataforma do Ciro incompatível com a do Democratas”, disse ACM Neto, durante evento de inauguração de um abrigo na capital baiana.

“Foi uma primeira conversa que nós tivemos, de aproximação, de troca de opiniões a respeito do cenário político. É óbvio que, se fôssemos avançar para um diálogo em torno de uma aliança eleitoral, a questão programática seria central. Não há possibilidade de acordo político-eleitoral sem uma confluência programática”, afirmou.

Ele ainda minimizou críticas que Ciro fez a membros do DEM. Em entrevista à rádio Jovem Pan, na segunda-feira, o presidenciável chamou o vereador de São Paulo Fernando Holliday (DEM) de “capitãozinho do mato”.

OLHAR O FUTURO – “Não tenho porque olhar para o passado e simplesmente, em função desse passado, condenar a pessoa. A pessoa pode evoluir, a pessoa pode amadurecer, pode aperfeiçoar suas ideias e pensamentos. Eu não ficaria preso a isso. Eu não faço política olhando o retrovisor, eu faço política olhando para frente e para o futuro”, afirmou o prefeito soteropolitano.

No dia anterior, o pedetista jantou com dirigentes do Democratas em Brasília, incluindo ACM Neto. Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Salvador também encontrou o presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, com quem tomou café da manhã.

À tarde, em evento público, ele afirmou que há conversas em curso também com Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos ao Palácio do Planalto. “Estou procurando agir como um magistrado, pois o Democratas tem hoje várias correntes internas”, afirmou, voltando a frisar que o DEM “está aberto a conversar com todo mundo, exceto com o PT”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O DEM funciona na base do morde e assopra. O deputado Rodrigo Maia morde, dizendo que a união entre DEM e PSDB está perto do final, enquanto o prefeito ACM Neto assopra, tomando café da manhã e conversando fiado com Geraldo Alckmin. Na verdade, o apoio ao tucano já está descartado. Como diz Rodrigo Maia, o DEM não está pretendendo fazer aliança para ser derrotado. Quanto ao senador Alvaro Dias, se subir mais um pouco nas pesquisas, alguns partidos fecharão com ele. (C.N.)

Tite precisa dizer a Neymar para não prender tanto a bola

Resultado de imagem para Neymar driblandoPedro do Coutto

Na tarde de ontem, através de video divulgado pela própria CBF Neymar afirmou que não sentiu mais dor no tornozelo e que, assim, entrará em campo amanhã para enfrentar a Costa Rica. Havia dúvidas quanto a sua presença e a própria Confederação empenhou-se para assegurar que ele pisará o granado.

   Neymar vem sendo objeto de enorme número de comentários nas redes sociais, com a maioria fazendo críticas a seu modo de jogar e também à forma de se apresentar publicamente. Vamos deixar a questão do cabelo para lá. Não interessa ao futebol, mas o próprio Neymar deve ter sentido a reação tanto assim que mudou a forma de se pentear. Mas o mais importante é sua maneira de conduzir a bola centralizando exageradamente sua presença nas ações ofensivas. Aí entra a liderança do técnico Tite.

ORIENTAÇÃO – O treinador está no dever de falar com o craque e dizer a ele que não prenda tanto a bola, não exagere nos dribles, não se exponha tanto à marcação que desaba sobre ele.

Reportagem de Rafael Ramos, edição de ontem de O Estado de São Paulo, destaca as opiniões divulgadas nas redes sociais, a grande maioria revelando preocupação com o individualismo desenvolvido pelo atacante. De fato, prender a bola demasiadamente e ter o impulso para dar alguns dribles antes de dar sequência aos passes é algo prejudicial ao seu próprio desempenho e ao  desempenho da Seleção como um todo.

Em primeiro lugar porque o atraso nas ações ofensivas favorece a marcação adversária e faz com que o ataque brasileiro perca em velocidade. Retendo a bola em seus pés qualquer jogador faz com que o adversário se arme na defesa, o que corresponde logicamente ao time marcar a si mesmo.

O técnico Tite, claro, já percebeu o defeito, sem dúvida. Profissional atento, conhecedor pleno do futebol seria uma tolice admitir-se que ele não percebeu o que todos perceberam. Cumpre entretanto o dever de como treinador orientar taticamente a equipe. Neymar deve receber bem a mensagem para que solte a bola de primeira e com isso, não atrapalhe os ataques brasileiros. O caminho do gol é o que motiva o futebol e o que pode levar o selecionado a chegar mais rápido a área dos adversários.

PESQUISA –   Tite, se desejar, pode percorrer as redes sociais da internet, como fez Rafael Ramos, e verificar, ele próprio, para que direção se voltam as opiniões das multidões que se colocam à frente de seus computadores. Se só os profetas enxergam o óbvio, como dizia Nelson Rodrigues, e o acesso à internet pode substituir muito bem as profecias. Até porque eliminam o risco de previsões que podem não se confirmar.

O caso Neymar é de uma simplicidade absoluta. Ninguém nega sua extraordinária qualidade. Deseja-se apenas que ele use mais sua grande qualidade para o esforço coletivo rumo à vitória dos gramados da Rússia.

Supremo libera Polícia Federal para firmar delações premiadas sem aval do MP

O resultado final teve ampla maioria, com 8 votos a 3

Carolina Brígido
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por oito votos a três, que Polícia Federal (PF) pode firmar acordo de delação premiada sem a anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo julgamento, a maioria da Corte declarou que o acordo de delação não pode conter cláusula impedindo o Ministério Público de denunciar o investigado à Justiça. Os ministros também permitiram à polícia sugerir penas aos investigados nas delações. No entanto, o plenário reafirmou que essas penas podem ser revisadas pelo juiz ao fim das investigações. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, concorda que PF faça acordo de delação desde que não defina penas

Por exemplo, se o acordo der ao investigado o direito de ficar apenas em prisão domiciliar, o juiz poderá mudar a punição, ao analisar os crimes praticados e a conduta do réu, no julgamento final do processo. Esse entendimento já tinha sido fixado pelo plenário do STF no ano passado, quando os ministros analisaram a delação dos executivos da JBS, firmada pela PGR. Para o tribunal, esse tipo de cláusula não é uma garantia para o investigado de como a pena será cumprida.

POLÍCIA CIVIL – A decisão tomada pelo STF nesta quarta-feira também vale para a Polícia Civil em relação ao Ministério Público, nas investigações locais. O entendimento fortalece o poder de investigação da PF e enfraquece o MP, que tinha a hegemonia sobre os acordos de delação. O Judiciário também sai mais fortalecido no processo, com a fixação da jurisprudência do poder de rever as penas do acordo no julgamento do réu.

Há duas delações firmadas pela PF aguardando a homologação do STF: a do publicitário Duda Mendonça e a do empresário Marcos Valério. Também há a delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, aguardando decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Com o resultado do julgamento, essas delações devem ganhar o aval do Judiciário.

CONTESTANDO JANOT – A decisão foi tomada em uma ação proposta em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, somente o Ministério Público pode fechar um acordo de delação premiada. Raquel Dodge, atual procuradora-geral, ratificou a posição. O argumento é de que a polícia não pode assegurar ao delator a diminuição da pena ou perdão judicial, medidas que só podem ser propostas pelo Ministério Público, titular da ação penal. O delator fecharia, assim, um acordo sem garantias de seu cumprimento, uma vez que elas poderiam ser ignoradas pelo MP na hora de apresentar a denúncia ao Judiciário.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, rebateu esse ponto. Para ele, um delegado pode firmar o acordo, já que o Judiciário teria a última palavra sobre a pena de qualquer forma. Concordaram com o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Dias Toffoli concordou, mas ponderou que a polícia não poderia fixar penas nos acordos, e sim sugeri-las ao juiz.

ROSA E FUX – Rosa Weber e Luiz Fux votaram no sentido de que a polícia precisaria pedir autorização do MP para fechar o acordo de delação. Edson Fachin, o relator da Lava-Jato, foi o único a dizer que a polícia não pode firmar acordo de delação premiada de forma alguma. Para ele, essa atribuição não é dos policiais, e sim uma exclusividade do Ministério Público.

Antes do julgamento, a PGR distribuiu memorial aos ministros do STF para reafirmar sua tese. No documento, Dodge apontou “riscos democráticos essenciais” com uma eventual submissão do Ministério Público e da Justiça ao Executivo – já que a PF é um órgão do governo federal. Por isso, a procuradora-geral defendeu que “o Ministério Público tem titularidade plena para celebrar o acordo de colaboração e garantir sua apreciação judicial”.

É UM FILTRO – Para Dodge, o MP funciona como “filtro contra o desvio do sistema punitivo e seu uso como instrumento de justiça privada”. Ela argumentou que o MP também deve funcionar como “filtro contra a ânsia vingativa, na medida em que pondera a racionalidade do apresentado pelo colaborador com o potencial de resposta penal”. Devem ser evitadas situações de “delações propositalmente mal manejadas para obter a improcedência ou garantir a imunidade do colaborador, ou com diminutas consequências aos agentes inseridos no próprio Poder Executivo”, segundo a procuradora-geral.

Ao fim do julgamento, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, divulgou uma nota comemorando a decisão. “Não haveria porque retirar da Polícia Federal um dos mais importantes instrumentos de investigação, expressamente previsto pelo legislador. Agora não existem mais motivos para haver rusgas entre as instituições nesse sentido. O Supremo deixou claro: o delegado de polícia celebra o acordo, o Ministério Público opina e o Judiciário decide”, diz o texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Foi uma freada de arrumações, como os motoristas costuma dar nos ônibus lotados. O importante é ter coragem e enfrentar os criminosos. E a delação premiada é a melhor maneira de capturar os ladrões especializados em desviar recursos públicos. (C.N.)

Acabou a moleza! STJ restringe foro para governador e conselheiro de TCE

Decisão do STJ foi tomada por unanimidade: 15 a 0

Mateus Coutinho
O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado para governadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados, nos casos em que envolvem crimes cometidos antes de eles assumirem o cargo ou que não tenham relação com a função exercida por eles. A Corte Especial do STJ chegou ao entendimento na tarde desta quarta-feira, na terceira sessão dedicada a analisar o tema.

Inicialmente, a discussão envolvia apenas conselheiros de tribunais de contas, pois foi tomada em uma questão de ordem levantada pelo ministro Mauro Campbell no julgamento de uma ação penal envolvendo um conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Em maio, ele era contrário a restrição do foro, por entender que essa discussão deveria ser feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

NOVO VOTO – Nesta tarde, porém, Campbell mudou seu voto, usando como base o recente julgamento da Primeira Turma do STF, que decidiu, no último dia 12, expandir a restrição de foro a ministros de Estado, ao analisar uma denúncia contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT).

— A guinada que dei não é de fundamento, entendo que a competência (para analisar a restrição do foro) é do Supremo, como eles disseram qual era nossa competência ou incompetência, eu sigo — afirmou o ministro em seu voto.

Para ele, cabe apenas ao STF o papel de interpretar a Constituição sobre a restrição de foro e, como no julgamento da denúncia de Blairo Maggi também havia um conselheiro de tribunal de contas denunciado e o Supremo também restringiu o foro para ele, o ministro do STJ decidiu aplicar o entendimento da Primeira Turma.

UNANIMIDADE – Para Campbell, o Supremo indicou que o foro deve ser restrito em todos os demais cargos. Apenas o ministro Og Fernandes seguiu o mesmo entendimento de Campbell de que a analise da restrição de foro cabe ao STF.

Os outros 12 ministros da Corte Especial, porém, entenderam que cabe ao STJ decidir sobre sua própria competência para restringir ou não o foro dos casos da Corte. Apesar da divergência sobre esse ponto, todos os ministros foram unânimes ao votar pela restrição do foro. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, sendo que a presidente do colegiado não vota.

Após a votação específica sobre os casos envolvendo conselheiros de tribunais de contas, os integrantes da Corte Especial entenderam por unanimidade expandir o entendimento sobre a restrição do foro também para os casos envolvendo governadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais uma grande notícia contra a impunidade dos poderosos. Se na grande maioria dos países não há foro privilegiado, por que insistir em manter o Brasil no reino das trevas? Às vezes eu acompanho o coronel Juracy Magalhães e também acredito que o que é bom para os Estados Unidos pode ser bom também para o Brasil. Como se sabe, lá na Matriz não tem foro privilegiado. Enquanto isso, aqui na Filial… (C.N.)

“Garantismo no STF não pode ser garantia de impunidade”, afirma Barroso

Barroso desmonta os “garantistas”

Deu em O Globo

O inédito avanço da Justiça no sentido de punir empresários e políticos envolvidos em grandes esquemas de corrupção, como visto nos últimos anos, rompeu com uma cultura histórica no Brasil. E agora assistimos uma reação contra este avanço. A avaliação é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que saudou, em especial, uma mudança histórica: o fim da proteção irrestrita aos criminosos do colarinho branco.

“O que está mudando no Brasil é a criação de um Direito Penal mais igualitário. É preciso ter uma Justiça moderada, igual, justa, que garanta o direito de defesa. Desafio qualquer criminalista a demonstrar que eu tenha condenado alguém que não fosse com prova inequívoca nos autos. Então, essa história de punitivismo é balela de quem está tendo que reaprender a trabalhar. Porque o sistema era feito para proteger essas pessoas’ — avaliou Barroso.

IMPUNIDADE — “As pessoas estavam acostumadas com um sistema penal que não funcionava, sobretudo para o colarinho branco. Ninguém que ganhasse mais de cinco salários mínimos era condenado no Brasil por coisa alguma. Você tinha uma cultura nessa área em que ninguém jamais era punido”, salientou.

Ao rechaçar a pecha de integrar a corrente “punitivista” na Suprema Corte, em contraposição a uma ala “garantista” que entende ter uma posição de maior atenção aos direitos dos réus, Barroso procurou desconstruir a visão de que estamos vivendo um “Estado policial” no Brasil.

“Há uma visão brasileira de que devido processo legal é o que não termina nunca. E que garantismo é a garantia de que ninguém nunca será punido por coisa alguma. Um Estado que pune um empresário que ganhou licitação porque pagou propina não é estado policial, é um Estado de Justiça. O Estado que pune um banqueiro com lucros extravagantes porque paga propina para ter inside information não é Estado policial, é um Estado de Justiça. A injustiça era tão naturalizada no Brasil, que um pouquinho de Justiça que começa a ser feita, parece uma revolução” — afirmou, ao mencionar um dos temas mais debatidos do momento, a prisão após a condenação em segunda instância.

NO MUNDO INTEIRO — “Aquilo do que mais se queixam é a execução penal após a condenação por um tribunal de segunda instância. É assim no mundo inteiro. Um processo tem de durar um ano, um ano e meio. Essa cultura brasileira de o processo levar dez, 20 anos, até prescrever, é uma vergonha, é um terceiro-mundismo explícito que precisamos derrotar”, disse.

O debate sobre o início do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância pode voltar ainda ao plenário do STF. Barroso é favorável ao entendimento vigente atualmente, que permite a execução penal.

EVOLUÇÃO – No encontro “E Agora, Brasil?”, promovido pelo Globo, Barroso fez uma retrospectiva sobre a evolução da norma. Lembrou que, entre 1941 (data da promulgação do Código de Processo Penal) e 1989, a execução penal se dava após condenação em segunda instância — e, muitas vezes, o condenado no primeiro grau já recorria preso. Após a Constituição de 1988, o entendimento da Justiça foi de que a execução provisória não ofendia a garantia da presunção de inocência. No período entre 2009 e 2016, vigorou no Brasil a prisão apenas depois de todos os recursos apreciados.

“O STF passou a exigir o trânsito em julgado. Produziu um efeito devastador. Os advogados passaram a ter uma litigância procrastinatória (atuar apenas para arrastar o processo no tempo), para não deixar transitar em julgado. Isso aumentou a seletividade do sistema também, porque quem não tem advogado para ficar interpondo um monte de recurso, esse vai preso. Depois, o Supremo viu que havia criado um problema, e voltou atrás”, comentou.

UM ANO E MEIO – Um dos grandes problemas da Justiça para atuar com mais eficiência, na visão de Barroso, é a lentidão dos processos. Ele apresentou uma proposta para a redução do tempo até a sentença.

“O sistema processual deveria funcionar assim: o juiz recebe a petição inicial ou denúncia. Nesse momento, manda ouvir a outra parte. Quando recebe a resposta, juiz já tem ideia da complexidade da causa e acho que ele deveria dizer: “Daqui a três, ou seis meses, vou levar autos para sentença, portanto produzam suas provas”. As partes deveriam produzir as provas. O juiz, se quiser, eventualmente, poderia ouvir testemunhas. Não dá para o juiz ficar à mercê da manipulação das partes, que arrolam 30, 50 testemunhas” — propõe Barroso.

“Com isso, acho que todo processo poderia acabar em primeiro grau em menos de um ano. E, em segundo grau, em mais três ou seis meses. Um ano e meio, pra mim, é o limite razoável de duração de processo. Tem que mudar cultura de processo civil e penal italianos, que acho que não funciona satisfatoriamente bem”.

Lula dificilmente será libertado pela Segunda Turma do Supremo, dia 16

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Charge do Jota A (Jornal O Dia / PI)

Mônica Bergamo
Folha

A prisão de Lula dificilmente será reavaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Magistrados da Segunda Turma, que recebeu novo pedido para que ele seja posto em liberdade, acreditam que o assunto já se esgotou com a decisão do plenário da corte de negar habeas corpus ao petista.

A defesa de Lula apresentou petição para que o STF divulgue o “inteiro teor do acórdão [decisão]” em que o habeas corpus dele foi negado. Alega que, sem isso, não pode estudar os recursos que eventualmente apresentará contra a decisão.

E o ex-presidente Lula depõe nesta quinta-feira (dia 21), por videoconferência, na operação Zelotes, em que é acusado junto com o filho caçula Luís  Cláudio. A fala vai ser gravada em vídeo. Será a segunda aparição do ex-presidente depois de preso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Acredita-se que a nova tentativa da defesa de Lula seja rechaçada, mas o risco é muito grande, por se tratar da Segunda Turma, onde batem ponto quatro ministros que são radicalmente contra a prisão após segunda instância – Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Se o relator Edson Fachin optou pela Segunda Turma, ao invés de enviar ao plenário o recurso de Lula, certamente ele deve saber alguma coisa que a gente não sabe… (C.N.)

Polêmicas verbais provocadas por Ciro Gomes quase sempre o prejudicam

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Problema: Ciro Gomes continua a ter pavio curto

João Domingos
Estadão

O início da semana foi marcado por uma forte agitação política, fruto das notícias de que Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, estava conversando não só com o PSB e o PCdoB, ditos parceiros preferenciais, mas também com DEM, PP e Solidariedade (SD). Por consequência, outros partidos, como o PR, tenderiam a aderir quase que automaticamente à composição, o que poderia dar a Ciro Gomes o maior tempo de propaganda no rádio e na TV, além de furar barreiras em Estados onde o PDT tem pouca estrutura. O conjunto dessa aliança, na visão dos articuladores do PDT, passaria ao eleitor brasileiro a mensagem de que Ciro Gomes fará um governo de união nacional, no qual cabem a centro-esquerda e a centro-direita.

De fato, Ciro e os coordenadores de sua campanha, como o irmão, o ex-governador Cid Gomes, estão conversando com todo mundo mesmo. Mas eles precisam saber que não estão sós nessa empreitada.

TUCANOS AGEM – O PSDB de Geraldo Alckmin, que vinha tropeçando em cima de tropeços, percebeu o quanto poderia ficar para trás se não começasse imediatamente a procurar os dirigentes partidários da centro-direita, fazer-lhes acenos, propor-lhes acordos vários, um deles envolvendo a negociação em torno da presidência da Câmara e, quem sabe, a do Senado.

As negociações com o PDT refluíram, os tucanos refizeram sua estratégia de campanha e, num gesto pouco comum, Alckmin delegou poder ao vice-presidente do PSDB, ex-governador de Goiás Marconi Perillo, que foi autorizado a construir alianças em nome do pré-candidato à Presidência. Um passo que normalmente se dá nessas disputas intrincadas.

É possível que Ciro não tenha percebido que foi ingênuo quando imaginou que ficaria sozinho na disputa pelos partidos de centro-direita. Isso jamais aconteceria, porque esses partidos há décadas estão acostumados a tirar vantagem de quem pode lhes oferecer melhores posições numa composição política ou maior espaço na Esplanada dos Ministérios e na direção de estatais e empresas públicas.

HISTÓRICO – Agiram assim com Fernando Collor, e o abandonaram quando não tiveram mais o que dele tirar. Também ofereceram seus serviços a Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. Com esta última, repetiram o que fizeram com Collor: entregaram-na ao processo de impeachment quando seu governo já não lhes interessava.

Ciro parece acreditar que vai domar os partidos de centro-direita com declarações como a de que primeiro montará uma aliança com PSB e PCdoB, para dar uma identidade à sua campanha, e depois os chamará para engrossar suas fileiras. Não vai. Se eles fizerem um acordo com Ciro, e lhe oferecer a governabilidade, não será por causa das bravatas do pré-candidato do PDT. Será porque as negociações políticas lhes foram vantajosas.

NÃO ASSUSTA – Ciro Gomes não é um pré-candidato que assusta nem os partidos de centro-direita nem o mercado. Sua trajetória não é diferente da de outros pré-candidatos. Ele já foi filiado ao PDS, partido que tomou o lugar da Arena, a legenda que dava sustentação à ditadura militar, PMDB, PSDB, PPS, PSB, PROS e agora está no PDT. Ministro da Fazenda no pós-Plano Real, no governo de Itamar Franco, teve uma atuação considerada mais do que tranquila.

Costuma se envolver em polêmicas verbais, mas o prejuízo provocado por elas quase sempre sobram para ele. Como na eleição presidencial de 2002. Num programa ao vivo na Rádio Metrópole, de Salvador, perdeu a paciência com um ouvinte que o chamara de “incoerente”, porque havia se aliado ao então senador Antonio Carlos Magalhães. Em resposta, Ciro o xingou de “burro”. Teve de responder pelo insulto durante o resto da campanha.

Um milagre do esforço humano, no enfrentamento ao gelo eterno

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Blocos de gelo, nas ruas de Norilsk, no Norte da Rússia

Sebastião Nery

Bóris Kolesnikov, menino asiático, vivia com o pai, a mãe e três irmãs menores no sul da Sibéria, fronteira com a Mongólia e a China. Em 1946, morre o pai e ele decide fazer a grande aventura. Põe um saco às costas, ganha mundo, pega o rio Angara, depois o Enissei, e vem para o Polo Norte, que se estende da fronteira da Finlândia até o estreito de Bhering, no Alasca), onde mora, todo vestido de branco, o gelo eterno.

Hoje, Boris é diretor geral do complexo industrial de Norilsk, o mais importante de todo o polo Norte mundial: é um combinado metalúrgico-mineral na península de Taimyr. Ele é testemunha e parte de uma das mais fantásticas histórias da aventura humana.

PARALELO 69 – Norilsk, cidade transpolar, localizada no polo Ártico, acima do paralelo 69. Acreditava-se que era impossível a quem viesse de fora suportar viver onde há insuficiência de vitaminas e de raios ultravioleta e onde se sentiria oprimido pelas longas noites polares e os dias curtos, muito curtos, ou às vezes nenhum, pois durante 47 dias, cada ano, não há dia, é a noite eterna.

É impossível sair passeando, porque o vento furioso das tempestades de neve, capaz de derrubar gente grande, sopra sem parar cortando fino como navalha de bandido.

Nos nove meses do inverno, mais de 100 milhões de metros cúbicos de neve caem sobre a cidade, Durante 280 dias, cada ano, os ventos árticos sopram a 30 metros por segundo e o frio é de 55 graus abaixo de zero, chegando às vezes a 71.

VIDA COMUM? – Construída sobre o gelo e a neve, sobre a merzlota, em cima de pilotis de cimento armado, com edifícios altos, Norilsk derrotou a neve e o gelo. Tem tudo que em uma cidade normal, biblioteca de 3 milhões de volumes e uma vida e uma atividade de trabalho como qualquer outra. Com o sul, ela está ligada através do rio Enissei, navegável. Com o extremo norte, através de uma ferrovia eletrificada de 120 quilômetros, que vai até o porto de Doudinka, o maior do polo Norte, portão de saída da Sibéria para os caminhos do oceano Ártico.

Toda esta enorme e caríssima infra estrutura foi montada por causa das riquezas da península de Taimyr: petróleo, gás, os diamantes de Yakoutie, as apatitas de Khibiny, ouro, minérios, 14 metais não ferrosos, fora a caça e a pesca, a criação de renas.

O complexo industrial está implantado sobre a central hidrelétrica de Oust-Khantai, um gasoduto de 263 quilômetros e imensas usinas metalúrgicas, com suas torres metálicas espetando o branco infinito, como brinquedos de Deus.

CIDADE PIONEIRA – Institutos científicos, grupos de pesquisas de todo o país, laboratórios e técnicos das mais variadas especialidades estudam, planejam e acompanham, permanentemente, a realização de cada nova experiência em Norilsk, uma cidade pioneira, uma cidade de aventura.

Também cientistas de vários outros países do polo Norte (Estados Unidos, Canadá, Groelândia, Islândia, Noruega, Suécia e Finlândia) seguem, desde o começo, “a lição, o exemplo, o modelo de Norilsk para a conquista das regiões de difícil acesso do globo”.

E Trudeau, então primeiro ministro do Canadá, único chefe de Governo estrangeiro a visitar Norilsk, olhando a tempestade de neve soprando novelos brancos, suspirou:

– Isto é uma lição, um exemplo. Mas sobretudo, um milagre.

Bolsonaro confirma que terá militares no governo e compara oficiais a Neymar

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Bolsonaro usa cada vez mais o marketing militarista

Jussara Soares
O Globo

O deputado federal Jair Bolsonaro, pré-candidato à presidência pelo PSL, voltou a afirmar que, caso chegue ao Palácio do Planalto, terá um ministério composto por militares e os comparou ao atacante Neymar, da Seleção Brasileira. Bolsonaro disse ainda que governos anteriores tiveram “guerrilheiros, terroristas e corruptos” no comando das pastas.

— A gente tem que botar o Neymar lá na frente, não embaixo do gol. No meu ministério terei, sim, muitos militares. Os governos anteriores botaram guerrilheiros, terroristas e corruptos e ninguém falava nada — disse o parlamentar, durante participação no Fórum da União Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), nesta segunda-feira, em São Paulo.

ASTRONAUTA – Bolsonaro citou mais uma vez o astronauta Marcos Pontes, tenente-coronel da Aeronáutica, como um nome para a pasta da Ciência e Tecnologia, mas afirmou que está disposto a conversar caso “haja alguém melhor qualificado.”

“Nós não temos ambição pelo poder. Eu não tenho ambição pelo poder, entendo que seja uma missão de Deus. E, nós com essa independência, precisamos colocar as pessoas certas nos lugares certos” — disse.

GOLEIRO – Criticado por ter apenas dois projetos aprovados em 27 anos de atividades parlamentar, Bolsonaro voltou a fazer uma analogia com o futebol e se comparou a um goleiro. “Ninguém lembra do goleiro quando o time é campeão” — disse.

O deputado defendeu ainda a independência da sua candidatura e ressaltou que atingiu o percentual de “20%” nas intenções de votos sem fazer alianças. “Ou chego de forma independente, ou não chego”, resume.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Colocar o astronauta no Ministério é uma bobagem. O tenente-coronel Marcos Pontes, quando voltou do passeio espacial, só pensava em abandonar a Aeronáutica e fazer comerciais para ganhar dinheiro. Como militar, foi uma decepção. Bolsonaro tem de escolher militares de verdade e que sejam aptos a comandar Ministérios civis. O caminho é este. (C.N.)

A xenofobia bate à porta também no Brasil, sob a política da intolerância

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Charge do Latuff (Arquivo Google)

Bernardo Mello Franco

Nunca houve tantas famílias obrigadas a deixar a sua terra natal. A ONU informou ontem que o número de pessoas deslocadas à força chegou a 68,5 milhões em 2017. A crise humanitária pôs o tema dos refugiados no centro do debate político dos países desenvolvidos.

Na Europa e nos EUA, a xenofobia voltou a ser uma poderosa arma de campanha. Donald Trump chegou à Casa Branca com a promessa de construir um muro para barrar a entrada de mexicanos. No Reino Unido, o discurso anti-imigração levou a população a aprovar o Brexit, o rompimento com a União Europeia.

NA EUROPA – Agora a onda cresce em outros países europeus. Na Alemanha, a reação aos refugiados ameaça o longo reinado de Angela Merkel. Na Itália, os ultranacionalistas da Liga Norte acabam de se instalar no poder. Na segunda-feira, o vice-premiê anunciou um plano para expulsar ciganos.

Se o leitor já está cansado de más notícias, aí vai mais uma: a xenofobia tem tudo para desembarcar na eleição brasileira. É o que indicam a atuação de grupos radicais na internet e o discurso do candidato que lidera as pesquisas.

No ano passado, militantes de ultradireita fizeram barulho contra a nova Lei de Migração, que assegurou direitos básicos aos imigrantes. O texto teve apoio suprapartidário: foi apresentado por um senador do PSDB e relatado por um deputado do PCdoB. Isso não conteve os protestos. Uma marcha na Avenida Paulista terminou com quatro manifestantes detidos.

ESCÓRIA DO MUNDO – O presidenciável Jair Bolsonaro tenta surfar a onda da intolerância. Ele já chamou de “escória do mundo” imigrantes de países como Haiti e Síria. Depois defendeu a construção de campos de refugiados para isolar venezuelanos em Roraima, sob a alegação de que “já temos problemas demais aqui”.

Quem estuda o tema a sério garante que a imigração está longe de ser um risco para o Brasil. O pesquisador Leonardo Monasterio, do Ipea, lembra que o país tem apenas 0,9% de estrangeiros — nos EUA, são 14%. Ele elogia a nova lei e afirma que a economia se beneficiou da última grande onda imigratória, encerrada em 1920.

“Se o Brasil não tivesse recebido tantos italianos, japoneses e alemães, nossa renda per capita seria 18% menor”, diz Monasterio, com base num estudo que pretende apresentar em agosto, no Insper. “E esses imigrantes sofreram o mesmo preconceito que nós vemos hoje”, observa.

Banqueiros pressionam Meirelles a desistir de candidatura ao Planalto

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Marina Dias
Folha

A resistência à candidatura de Henrique Meirelles (MDB) ao Planalto ultrapassou as fileiras de seu partido e chegou ao terreno em que o ex-ministro da Fazenda costumava circular com mais destreza: o mercado. Empresários e investidores — antes entusiastas de uma eleição com o nome de Meirelles nas urnas — agora pressionam para que ele desista de concorrer à Presidência.

Nas últimas semanas, três dos principais banqueiros do país, Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco), Roberto Setúbal (Itaú) e André Esteves (BTG), conversaram com aliados do ex-ministro e manifestaram preocupação com os rumos da economia desde que ele deixou a Fazenda, em abril. Desde então, o dólar disparou, a previsão do PIB caiu (de 2,5% para 2%) e houve redução significativa dos investimentos privados.

ESTACIONADO – O cálculo de quem detém boa parte do dinheiro no Brasil é pragmático: Meirelles está estacionado nas pesquisas, com 1% das intenções de voto segundo o Datafolha, e ainda não conseguiu se mostrar eleitoralmente viável, nem mesmo dentro de seu partido.

Investidores e empresários se dividem quanto ao que desejam para o ex-ministro, caso ele desista de disputar as eleições: uns defendem que seja vice na chapa de um candidato mais bem colocado, como Geraldo Alckmin (PSDB), outros o querem disponível para assumir a Fazenda no próximo governo. Há ainda quem peça para que ele volte ao comando da equipe econômica.

Parte do grupo tem subvertido um dos slogans de pré-campanha do emedebista para estimular a última opção: “chame o Meirelles”. O ex-ministro rebate dizendo que é preciso, sim, “chamar o Meirelles”, mas como presidente.

ELE RESISTE – Segundo relatos, ele rechaça as três teses ao dizer que uma aliança com Alckmin é “inviável”, ser ministro de um novo governo não está em seus planos, muito menos voltar a seu antigo cargo. Meirelles tem repetido que é hora de “dar chão” aos investidores e isso, afirma, significa “futuro”.

A falta de previsibilidade eleitoral, porém, fez com que o mercado começasse a temer um segundo turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT), cenário que o empresariado considera radicalizado e imponderável para índices como dólar e PIB.

Para eles, Meirelles não demonstrou capacidade de quebrar essa polarização.

RODA VIVA – A participação do ex-ministro no programa “Roda Viva”, na semana passada, foi considerada a pá de cal, nas palavras de um investidor, para a candidatura, visto que ele não conseguiu encaixar um discurso convincente sobre a recuperação da economia com a recente piora dos dados.

Desde então, parte do mercado voltou sua atenção aos movimentos de Alckmin para tentar desconstruir a imagem de Bolsonaro.

Apesar do desempenho aquém das expectativas —com 7% a 10% no Datafolha—, o tucano iniciou nos últimos dias um processo de polarização com o ex-capitão do Exército, que lidera as pesquisas na ausência do ex-presidente Lula, somado a ataques mais diretos a Michel Temer.

ESTRATÉGIA – Alckmin quer se colocar à frente de Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes, respectivamente em segundo e terceiro lugares, e se cacifar como o candidato que pode ganhar o apoio do empresariado e de uma aliança de partidos mais ampla.

Além de tentar furar a resistência do mercado, Meirelles precisa convencer setores do  MDB de que é a melhor opção para a sucessão de Temer.

Assessores do presidente dizem que o clima melhorou para o ex-ministro dentro do partido e que, diante da falta de unidade no campo governista, a tendência é manter sua candidatura, mas ponderam que ele precisa “vestir logo o figurino de candidato”.

PRÓ-ATIVO – Eles também rechaçam a possibilidade de o ex-ministro ser vice na chapa de Alckmin, mas dizem que, até a convenção do MDB, no final de julho, Meirelles tem que se apresentar como um nome propositivo e que pode surpreender, posicionando-se de maneira assertiva como o candidato que defende o governo.

O ex-ministro da Fazenda tem viajado o país para visitar diretórios estaduais da legenda e tentar vencer resistências internas, ao mesmo tempo em que trabalha para ajustar um discurso mais alinhado ao Planalto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os banqueiros querem eleger Alckmin. Acham que, se Meirelles desistir e apoiar o tucano, ele então pode bater asas e decolar. É mais uma prova de que sonhar ainda não é proibido. (C.N.)

Procuradoria denuncia Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte e Márcio Junqueira

O senador (PP-PE) (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado; Reinaldo Ferrigno/Câmara dos Deputados)

Nogueira e Eduardo da Fonte, acusados de obstrução

Camila Bomfim
TV Globo, Brasília

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira (ex-filiado ao PP, atualmente no Pros) por suposta obstrução de Justiça. O oferecimento da denúncia não representa condenação. A partir de agora, caberá ao STF decidir se acolhe ou não a acusação do Ministério Público.

Se o tribunal acolher a denúncia, eles se tornarão réus, e uma ação penal será aberta. Somente depois da etapa de coleta de provas e depoimentos de testemunhas é que o STF decidirá se os condena ou os absolve.

DEFESAS – Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa do senador se disse “perplexa” com a denúncia, acrescentando que não existe “qualquer indício que justifique esta acusação tão grave”.

Também em nota, Eduardo da Fonte afirmou: “Reitero que estou à disposição da justiça para que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível e que a verdade prevalecerá”.

O G1 também buscava contato com a defesa de Márcio Junqueira até a última atualização desta reportagem.

BUSCA E APREENSÃO – Em abril, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca nos gabinetes e nos apartamentos funcionais de Ciro Nogueira e de Eduardo da Fonte, em Brasília. Na ocasião, o mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A operação foi deflagrada em conjunto com a PGR.

A suspeita dos investigadores é que Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor do senador que tem colaborado com a Justiça.

A Polícia Federal chegou a prender Márcio Junqueira, em Brasília. Ele foi flagrado na chamada “ação controlada” da PF entregando R$ 6 mil ao ex-assessor de Ciro Nogueira. A Procuradoria diz que o dinheiro serviria pra comprar o silêncio da testemunha. Na ocasião, a defesa de Márcio Junqueira diz que se tratava de uma ajuda financeira pessoal.

DIZ NOGUEIRA – Leia agora a íntegra da nota da defesa do senador:

“A Defesa do Senador Ciro Nogueira soube agora, pela imprensa, que a PGR ofereceu denúncia pelo delito de obstrução de justiça contra o Senador.

“Ainda perplexa, mesmo sem ter tido acesso à denúncia, a defesa quer registrar que acompanhou o inquérito e que não existe, sequer en passant, qualquer indício que justifique esta acusação tão grave.

“O Senador teve seu telefone interceptado e a própria Polícia Federal, em seu relatório de análise, registrou que não foi encontrada nenhuma conversa que pudesse ser tida como suspeita. Na busca e apreensão realizada tanto na residência do Senador, quanto em seu gabinete no Senado Federal, absolutamente não foi encontrado nada que merecesse qualquer preocupação.

“A investigação, antes de produzir qualquer indício para sustentar uma denúncia pelo crime de obstrução, demonstrou a não participação do Senador em qualquer tentativa embaraço à investigação.

“É de todo estranhável esta nova denúncia um dia antes do Supremo julgar o recebimento de denúncia em outro inquérito contra o Senador, onde a defesa tem a firme convicção de que a acusação não será recebida, pois a inocência do Senador foi amplamente comprovada durante a investigação.

“Ao reiterar a plena confiança no Supremo Tribunal, a defesa não pode deixar de registrar que este momento punitivo tem que ser enfrentado com o pleno respeito aos ditames constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do devido processo legal”, encerra a nota do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

O Globo erra ao anunciar que Lula pode se candidatar, caso seja solto no dia 26

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Carlos Newton

O jornal O Globo publicou em seu site uma matéria sobre o julgamento da Segunda Turma do Supremo que pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se conseguir maioria de votos dos cinco ministros participantes. A reportagem está publicada sem assinatura. Ou seja, é responsabilidade da Redação do Jornal, que logo no início destaca que “mais uma vez volta a se discutir a possibilidade de o petista se candidatar à Presidência da República”.

O texto relata que a Segunda Turma se manifestará a pedido do ministro-relator Edson Fachin, que inclusive sugeriu a data de 26 de junho, a próxima terça-feira. Caberá ao presidente da Turma,  Ricardo Lewandowski, confirmar a data para o recurso ser julgado. A partir daí, O Globo passa a responder às possíveis dúvidas dos leitores, nos seguinter termos:

Entenda o que pode acontecer na próxima terça-feira, que pode ser decisiva para o destino do presidenciável.

Como será o julgamento do dia 26?
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal dever julgar pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender os efeitos da condenação do tríplex do Guarujá. Lula está preso há dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena é de 12 anos e um mês.

Por que ocorrerá o julgamento?
A defesa de Lula entrou com o recurso, pedindo urgência na decisão, já que ele é pré-candidato à Presidência e está, em tese, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a partir da condenação em segunda instância. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, que paute a questão no dia 26 de junho.

Lula pode ser solto com a decisão?
Sim, pode. Depois que o TRF-4 negou os últimos recursos e confirmou a condenação, a defesa de Lula apresentou em abril ao próprio TRF-4 recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário ao STF. Cabe à vice-presidência do TRF-4 fazer o juízo de admissibilidade – ou seja, declarar se é o caso de enviar ou não os recursos às instâncias superiores. Até agora, isso não foi feito. A defesa do petista quer que os efeitos da condenação sejam suspensos até que esse recurso, que sequer chegou ao STF, seja julgado.

E pode ser candidato?
Ele poderia tentar se candidatar, já que não estaria mais inserido na Lei da Ficha Limpa, ainda que possa ter a candidatura suspensa depois, se todos os efeitos do julgamento caírem. Pela lei, não pode ser candidato quem for condenado por um tribunal de segunda instância. Sobre o registro de candidatura, a última palavra seria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO próprio Lula da Silva diria que a explicação de O Globo é “menas verdade”, porque são duas coisas completamente distintas – a libertação e a candidatura. A Segunda Turma julgará a apenas a prisão. A candidatura já está obstada pela Lei da Ficha Limpa. O Globo errou grotescamente, ao dizer que Lula, se for libertado, “não estaria mais inserido na Lei da Ficha Limpa”. Pelo contrário, continuará inserido e inelegível, até que o Superior Tribunal de Justiça julgue um novo recurso da defesa requerendo a “plausibilidade” da candidatura dele. Se não recorrer ao STJ e conseguir a tal “plausibilidade”, seu registro seja indeferido de ofício no TSE, pela falta de um documento – a certidão de elegibilidade, que teria de declarar que ele não foi condenado criminalmente em segunda instância. É o que diz a lei, mas O Globo não se deu ao trabalho de pesquisar. (C.N.)

“Minhas madrugadas”, um samba imortal de Paulinho da Viola e Candeia

Resultado de imagem para paulinho da viola e candeiaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Antônio Candeia Filho (1935-1978), na letra de “Minhas Madrugadas”, em parceria com Paulinho da Viola, afirma que canta pela noites para esquecer o passado, do qual só restou a saudade de uma vida de ilusões. Esse samba foi gravado por Candeia no LP Raiz, em 1971, pela Equipe.

MINHAS MADRUGADAS

Paulinho da Viola e Candeia

Vou pelas minhas madrugadas a cantar
Esquecer o que passou
Trago a face marcada
Cada ruga no meu rosto
Simboliza um desgosto

Quero encontrar em vão o que perdi
Só resta saudade
Não tenho paz
E a mocidade
Que não volta mais

Quantos lábios beijei
Quantas mãos afaguei
Só restou saudade no meu coração
Hoje fitando o espelho
Eu vi meus olhos vermelhos
Compreendi que a vida
Que eu vivi foi ilusão

Era esperado que a Segunda Turma absolvesse Gleisi Hoffmann até do Caixa 2

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Os três ministros desprezaram as provas do Caixa 2

Carolina Brígido e Mateus Coutinho
O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira por unanimidade a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), da acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A parlamentar era suspeita de ter recebido R$ 1 milhão em espécie em recursos desviados da Petrobras para financiar sua campanha ao Senado em 2010. O dinheiro não foi declarado à Justiça Eleitoral. No entanto, para a maioria dos ministros, não ficou provado que a petista de fato recebeu os valores.

Além de Gleisi, foram absolvidos por unanimidade no mesmo processo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler. Paulo Bernardo foi acusado de ter pedido o dinheiro para a campanha da mulher. O empresário teria sido responsável por pegar a propina com um operador do doleiro Alberto Youssef.

SEM PROVAS — “Não há aqui qualquer vestígio de prova da entrega de dinheiro para os acusados, inexistindo de resto um único registro externo sequer aos depoimentos dos colaboradores” — disse Ricardo Lewandowski, completando: “Não vislumbro em suma a presença de elementos externos as delações que possam conferir credibilidade as palavras dos colaboradores”.

Dos cinco integrantes da Segunda Turma, dois votaram para condenar Gleisi por falsidade ideológica para fins eleitorais, popularmente conhecida como caixa dois. Para o relator da Lava-Jato na Corte, Edson Fachin, e o revisor do processo, Celso de Mello, ficou comprovado que a campanha da senadora recebeu os recursos. No entanto, o fato não se enquadraria nos crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entanto, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowski absolveram a petista dos dois crimes apontados pela PGR e também do crime de caixa dois, apontado por Fachin. Gleisi é a segunda ré da Lava-Jato julgada pelo STF. O primeiro foi o deputado Nelson Meurer (PP-PR), que teve destino diferente: ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Realmente, a acusação era frágil, só havia provas do Caixa 2, mas absolvição estava garantida desde sempre, porque se tratava da Segunda Turma. Se fosse julgada pelo plenário, a possibilidade de condenação seria maior. Vamos aguardar agora o julgamento de Lula, terça-feira, que também será na Segunda Turma. As provas são abundantes, mas ninguém pode prever o que os ministros decidirão. (C.N.)  

 

 

O primeiro foi o deputado Nelson Meurer (PP-PR), que teve destino diferente: ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator afirmou que, para configurar corrupção passiva, o agente público deve ter poderes para oferecer um favor em contrapartida. No caso de Gleisi, era ainda não era senadora e tinha passado por um “hiato” na vida pública, entre 2006 e 2010. Portanto, não tinha condições de garantir a nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa em uma diretoria da Petrobras, como diz a denúncia.

— Tenho como provado nos autos o efetivo recebimento de valores no interesse da campanha da denunciada. Nada obstante, tenho por não configurar nos autos o crime tal como descrito na denúncia. A vantagem indevida obtida no delito de corrupção passiva deve estar relacionada com atribuições do agente público. O crime de corrupção passiva exige que a ação do funcionário corrupto seja inequívoca, com o propósito de comercializar a função pública — disse Fachin.

Os ministros absolveram Kugler dos crimes porque, para a Segunda Turma, a prestação de contas eleitorais é de responsabilidade do candidato. Quanto a Paulo Bernardo, não haveria provas de que ele realmente pediu o dinheiro para beneficiar a mulher.

Gilmar Mendes aproveitou o julgamento para voltar a criticar os investigadores da Lava-Jato no Paraná e as delações premiadas da operação. Ele fez questão de relembrar o indiciamento por corrupção do ex-procurador da República Marcello Miller, que atuou no Grupo de Trabalho da Lava-Jato e é suspeito de favorecer os executivos do Grupo JBS nas negociações da colaboração com a PGR.

— Permanece uma pergunta, que constrange a todos e constrange esse tribunal. Se Miller recebeu dinheiro no caso Joesley, não terá recebido nos outros casos? Isso é altamente constrangedor, nós temos que reavaliar tudo isso, seguiu o ministro, ponderando que a gestão de Raquel Dodge vem adotando novos procedimentos para os acordos de colaboração premiada — disse Gilmar.

Gilmar chegou a afirmar que, com as delações, o STF acabou por alimentar um “monstro”, e que estas situações envolvendo delações premiadas precisarão ser reavaliadas.

O inquérito contra Gleisi chegou ao STF há mais de três anos, com a primeira leva de inquéritos da Lava-Jato. As investigações começaram com as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.

Antes de começar a votação dos ministros, o subprocurador-geral da República Carlos Alberto de Vilhena Coelho reforçou a acusação de que Gleisi praticou corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para ele, a parlamentar deveria ter “estancado a sangria” da corrupção que tomou conta da Petrobras, mas se omitiu.

— Neste país, o jogo político e democrático consiste em defender a manutenção de determinadas pessoas em cargos da administração pública. Enquanto parlamentar e líder do PT, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras — disse Coelho na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da sessão, os advogados Juliano Breda e Verônica Sterman, que defendem Paulo Bernardo, divulgaram nota comemorando o resultado do julgamento. “O STF fez justiça a Paulo Bernardo, absolvendo-lhe por unanimidade de uma acusação injusta. A decisão tem importância histórica porque comprova o abuso das denúncias construídas a partir de delações sem prova”.

— Desde o início da ação penal, a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação. O Supremo Tribunal Federal hoje reconheceu que não havia qualquer prova contra a Senadora e estabeleceu um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados — disse o advogado Rodrigo Mudrovitsch, após o fim do julgamento.