Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas, critica Lava-Jato e defende atuação de Augusto Aras

Flávio defende-se e afirma que dinheiro tinha origem lícita

Paulo Cappelli e Thiago Prado
O Globo

Pela primeira vez, Flávio Bolsonaro admite que seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava suas contas pessoais — na sua versão, com recursos do próprio senador e sem ligação com os depósitos de outros assessores do gabinete na Alerj na conta de Queiroz. Flávio diz que esses depósitos destinavam-se a contratar informalmente mais funcionários, o que teria acontecido sem seu conhecimento.

O filho do presidente defendeu ainda um aumento dos gastos do governo, a criação de um novo “imposto digital” e a nomeação de indicados do centrão para cargos na administração federal — desde que não tenham condenações em segunda instância. Ele fez críticas a Sergio Moro e à Lava-Jato: afirmou que a operação tenta fazer “gol de mão” nas investigações e que a PF tem sido mais produtiva após o ex-ministro da Justiça deixar o governo.

O senhor é investigado em um inquérito sobre “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio, e o Ministério Público (MP) descobriu que Fabrício Queiroz, que foi seu assessor parlamentar, pagou despesas suas com plano de saúde e mensalidades escolares de filhas. Como explicar isso?
Pode ser que, porventura, eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espécie de esquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a conta de um patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco?

Mais de R$ 100 mil para o plano de saúde não é muito dinheiro vivo para dar para ele?
Em 12 anos? Você acha isso muito dinheiro em 12 anos? Minhas contas são investigadas desde 2007. Se você pegar esse dinheiro, R$ 120 mil, e diluir em 12 anos, vai dar R$ 1.000 por mês. Isso é muito? Não é muito. Qualquer plano familiar baratinho é mais do que isso. Não tem ilegalidade. A origem dos recursos é toda lícita. Tenho uma vida simples para caramba. Não esbanjo nada. Meu modo de vida passa longe de uma pessoa rica. Tenho meu conforto e sempre trabalhei muito para isso. Sou deputado estadual desde os 20 anos. Quando ainda era deputado, morava com a minha mãe. Consegui fazer uma economia e construí meu patrimônio. Tudo o que faço e o que tenho é declarado. O problema não sou eu que declaro o que tenho. O problema é quem não declara o que tem, bota em nome de amante, de laranja. O que não é o meu caso.

As investigações também mostram que o policial militar Diego Sodré de Castro Ambrósio quitou um boleto de um apartamento comprado pela sua mulher. O que tem a dizer sobre isso?
É a maior injustiça que fazem com o PM (policial militar) que pagou para mim no aplicativo do telefone dele. A gente estava no churrasco de comemoração da minha eleição. A conta estava para vencer e, para eu não sair do evento e ir ao banco pagar, porque eu não tinha aplicativo no telefone, ele falou: “Deixa que eu pago aqui para você e depois você me dá o dinheiro”. Foi isso o que aconteceu. Fizeram até busca e apreensão no escritório dele, uma baita injustiça. Um cara que nem vive do salário da Polícia Militar, que é empresário, rala para caramba e tem dezenas de funcionários. Expõe ele e a empresa dele.

O senhor tem uma franquia da Kopenhagen que também é alvo de investigação. O Ministério Público (MP) encontrou muita circulação de dinheiro vivo nas contas e, em uma das peças da investigação, ironizou que a loja movimenta mais dinheiro fora da Páscoa…
É um comércio. Se a pessoa chega com dinheiro para comprar, não vou aceitar? Se eu fosse fazer uma besteira, seria numa franquia, que tem monitoramento da matriz? Se quisesse fazer coisa errada, ia para qualquer outro ramo que é muito mais fácil. Sempre tive preocupação de ter algo no setor privado, porque sei que o mandato eletivo não é permanente. É desproporcional o que o MP quer fazer comigo e a projeção que isso tem na imprensa, pelo simples fato de eu ser filho do presidente (Jair Bolsonaro). Se não fosse isso, se bobear, já tinham arquivado (a investigação) pelo princípio da insignificância.

Mas por que tantos assessores do seu gabinete deram dinheiro para o Queiroz durante anos?
Ele fez um posicionamento junto ao MP esclarecendo essas questões. Disse que as pessoas que faziam os depósitos na conta dele eram da chamada equipe de rua. Queiroz afirma que pegava o dinheiro para fazer a subcontratação de outras pessoas para trabalharem em redutos onde ele tinha força. Sempre fui bem votado nesses locais. Talvez tenha sido um pouco relaxado de não olhar isso mais de perto, deixei muito a cargo dele. Mas é obvio que, se soubesse que ele fazia isso, jamais concordaria. Até porque não precisava, meu gabinete sempre foi muito enxuto, e na Assembleia existia a possibilidade de desmembrar cargos. Outra coisa importante: mais de 80% dos recursos que passaram pelo Queiroz são de familiares dele. Então, qual o crime que tem de o cara ter um acordo com a mulher, com a filha, para administrar o dinheiro?

Como acreditar que o senhor e o presidente Jair Bolsonaro não sabiam que Queiroz estava escondido em uma propriedade do advogado Frederick Wassef?
Óbvio que não sabíamos. Por precaução, nunca mais falei com o Queiroz, nem por telefone, para não insinuarem que eu estava combinando alguma coisa com ele. O Fred (Wassef) teve quatro cânceres, né? O Queiroz estava tratando de um câncer também. Se ele (Wassef) se sensibilizou e deixou o imóvel para ele (Queiroz) usar, não tem crime nenhum nisso, nada de errado. Agora, é óbvio que isso não podia ter acontecido nunca. Foi um erro. Se (Wassef) tivesse comentado comigo, diria que ele estava sendo imprudente. Dá margem para as pessoas pensarem que a gente estava ali escondendo o Queiroz. Agora, cabe lembrar: escondendo de quê? Queiroz nunca foi procurado pela policia.

O Globo mostrou no ano passado que o Queiroz pagou mais de R$ 120 mil pela estadia dele no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, com dinheiro próprio e vivo. Isso surpreendeu o senhor?
Pagar cerca de R$ 100 mil em “cash”, obviamente, não é algo normal, né… A origem do dinheiro, eu não sei qual é. Ele é um cara que tinha os rolos dele, mas, obviamente, não fui eu que internei ele lá e não fui eu que paguei a despesa. Não sei de onde veio esse dinheiro. Tem que perguntar para ele.

O senhor, que é investigado pelo Ministério Público, acha que quem tem razão no embate entre Augusto Aras e os procuradores da Lava-Jato?
Qualquer investigação tem que acontecer dentro da lei e os excessos precisam ser investigados. Não dá para a gente jogar uma partida de futebol, um time fazer gol de mão e o outro aceitar. Pelo que acompanho, há suspeitas de que pessoas com foro por prerrogativa de função estavam sendo investigadas por procuradores de 1ª instância, inclusive alterando os nomes dos investigados para não ficar claro que se tratava de um senador ou de um deputado (o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre, foram citados em investigações da Lava-Jato de Curitiba, mas com outros sobrenomes).

Os Bolsonaro se elegeram com um discurso alinhado ao da Lava-Jato. Agora a operação reclama que está sendo alvo de um desmonte não é mais uma contradição?
Aras tem feito um trabalho de fazer com que a lei valha para todos. Embora não ache que a Lava-Jato seja esse corpo homogêneo, considero que pontualmente algumas pessoas ali têm interesse político ou financeiro. Se tivesse desmonte das investigações no Brasil, não íamos estar presenciando essa quantidade toda de operações. Inclusive com a saída de (Sergio) Moro, a produção do Ministério da Justiça subiu demais. O (Sergio) Moro na verdade saiu do governo porque percebeu que não havia um alinhamento ideológico, no tocante às armas, por exemplo.

Não foi por interferência na Polícia Federal que Moro deixou o governo?
É uma crítica completamente infundada. A competência para nomear diretor-geral da PF é do presidente. Se o presidente não pode falar onde está satisfeito ou insatisfeito dentro de um ministério, ou se troca o presidente ou se troca o ministro. Então, nesse caso, teve que trocar o ministro.

Uma ala do governo, representada pelo ministro Rogério Marinho, defende expansão de gastos, enquanto o ministro Paulo Guedes prega austeridade. De que lado o senhor está?
É uma equação em que não dá para fazer mágica. Por um lado, se o Paulo Guedes segura e não faz loucuras, é porque já foram R$ 700 bilhões gastos no combate à pandemia, justamente o que estimávamos economizar em dez anos com a Reforma da Previdência. Por outro lado, acho que tem de haver uma certa flexibilização. Há obras paradas no Brasil há mais de dez anos. Acredito que o Paulo Guedes vai ter que dar um jeito de arrumar mais um dinheirinho para a gente dar continuidade a essas ações que têm impacto social e na infraestrutura.

Os militares demandam aumento do orçamento da Defesa de 50% para 2021. O senhor é favorável?
Os governos de esquerda sucatearam as Forças Armadas, achataram os salários dos militares. Hoje, um general com 40 anos de trabalho ganha igual a um delegado federal em início de carreira. Os militares sempre ficaram para trás em praticamente tudo, só são lembrados quando é necessária uma intervenção na segurança pública ou no combate às queimadas. Conseguir igualar a situação dos militares à de outros servidores públicos é uma promessa de campanha.

O presidente Jair Bolsonaro admite que está discutindo a criação de um novo imposto, batizado no mundo político de “nova CPMF”. Como explicar que um governo que se elegeu com um discurso liberal fale em aumento de gastos e criação de imposto?
Não tem contradição nisso. Temos que tirar o peso tributário de setores importantes para geração de empregos e substituir por esse imposto digital, que não será uma CPMF. O Paulo Guedes ainda não apresentou o texto final, mas já falou em redução da carga tributária sobre folha de pagamento e de aumentar o limite de isenção de imposto de renda. Acho o imposto digital atrativo, porque tira carga de quem gera emprego e dos mais pobres e aumenta a base de contribuintes e diminui a sonegação.

Bolsonaro sempre criticou o Bolsa Família, mas agora fala em prorrogar o auxílio de R$ 600 e criar o Renda Brasil. Isso está sendo feito para avançar numa base eleitoral lulista?
Tem diferenças grandes. Não nos orgulhamos de falar que aumentou o número de pessoas que dependem do Bolsa Família. A gente vai se orgulhar de falar um dia sobre quantos milhões de pessoas deixaram de precisar do Bolsa Família. É uma outra visão. A gente não quer manter esse pessoal na dependência eterna, sem criar nenhuma expectativa, em troca de voto.

O governo atraiu o centrão em meio à distribuição de cargos no segundo escalão. Não vai contra o discurso de campanha?
Não. Qual foi o ministro que esses partidos políticos indicaram? Nenhum. O presidente não fez o toma lá dá cá. Esses partidos que são pejorativamente chamados de centrão já votaram, por exemplo, a reforma da Previdência, além de matérias que estão alinhadas com as bandeiras vencedoras da campanha. Não houve troca de cargos por votos.

Na campanha, o ministro Augusto Heleno chegou a gritar “se gritar pega centrão, não fica um meu irmão”…
Hoje é diferente do que acontecia. Tanto que não tem escândalo de compra de votos em um ano e sete meses de governo. Se tem denúncia, a gente toma providências.

Ciro Nogueira emplacou no comando da Codevasf um nome investigado na Lava-Jato. Qual deve ser a régua para uma nomeação?
Se não tem condenação em segunda instância, por que não vai aproveitar? A máquina pública é gigantesca, não conhecemos pessoas para ocuparem todos os postos do governo federal. Então, se tenho dificuldade para um determinado órgão no Maranhão ou no Rio Grande do Sul, nada mais natural do que pedir a referência de um parlamentar. Se tiver um currículo bom, qualificado, sem capivara (jargão para ficha policial), então por que não dar o voto de confiança? Também se faz política assim.

As investigações mostraram que um assessor lotado no Palácio do Planalto, Tércio Arnaud, atacava adversários e espalhava desinformação. Isso é legítimo?
Acho completamente legítimo. Campanha eleitoral é uma guerra política. Nós fomos alvos de ataques de adversários, então é natural que houvesse pessoas voluntárias, como era o caso dele e de vários outros, para defender e atacar o outro lado. Agora, se teve crime de ofensa a honra, tem que responder por isso. Não dá é para criar uma narrativa de que há uma coordenação, por parte nossa, de ataques a adversários. Hoje, com rede social, ninguém controla isso. Nesse projeto de lei das fake news que tramita no Congresso, está claro que quem está a favor, na grande maioria, é quem quer calar os conservadores e os perfis de direita.Quem decide o que é fake news? Se eu falar que a cloroquina, em muitos casos, salvou vidas, estaria propagando fake news?

Sim, há estudos que mostram que a cloroquina não é eficaz no combate ao coronavírus.
Não dá para dizer que ela é eficaz nem ineficaz. Se você tem esse instrumento na sua mão, você vai abrir mão dele? Tem estudo da França que fala o contrário, que a hidroxicloroquina é eficaz. Qual a comprovação científica de que usar máscara ajuda? De que tem que fechar praia? O debate é direcionado.

Vamos chegar em breve a 100 mil mortos no Brasil. Não acha que seu pai deu mau exemplo ao dizer que a Covid-19 era uma “gripezinha” e ao ir às ruas incentivando a aglomeração de pessoas?
Isso foi distorcido pela imprensa. Ele falou que, no caso dele, se ele pegasse, seria só uma gripezinha. E ele estava certo. Foi realmente só uma gripezinha para ele. Ele não faltou com sua parte de financiar e intermediar o envio de um monte de respiradores e equipamentos de proteção para estados e municípios. Isso não é minimizar. Mas o presidente também não se curva ao politicamente correto.

O senhor é a favor de mudanças que possibilitem a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre na Câmara e no Senado?
Entendo que, pela proporcionalidade, comparado com a Câmara, Davi (Alcolumbre) poderia ficar mais dois anos, já que o mandato de senador tem oito anos (os deputados têm mandatos de quatro anos, mas os presidentes de ambas as Casas ficam dois anos no comando). Ele tem sido muito colaborativo com o governo. Já o Rodrigo Maia não acho que possa se reeleger mais. Ele embarreira algumas pautas que, no meu ponto de vista, são desnecessárias. Ele acaba se arvorando de, na qualidade de presidente da Câmara, falar pelo plenário, o que não é democrático. Tem Medidas Provisórias que ele deixou caducar e projetos de lei que ele não pauta. Mas são agendas vitoriosas nas urnas, como a das armas.

A família Bolsonaro está torcendo pelo impeachment do governador Wilson Witzel?
Não tenho direito de ter preferência, mas conversas no meio político dão conta de que os desvios na Saúde aconteciam de uma forma desenfreada. Ele (Witzel) me usou para ser governador e depois virou as costas. Me senti traído quando ele, logo depois de eleito, já falava que seria o próximo presidente da República em 2022. Enganou, inclusive, os eleitores do Rio que acreditaram que teriam um governo 100% alinhado com Bolsonaro. Tenho certeza de que grande parte da população está arrependida. Sem dúvida, se o (vice-governador) Cláudio Castro assumir, o diálogo vai ser muito mais leve. Até porque hoje existe o não-diálogo com o governador Wilson Witzel.

Quem o senhor vai apoiar para prefeito do Rio?
Minha postura vai ser a que o presidente Bolsonaro mandar. Como o governo federal ajudou muito o Rio na pandemia, pode ser que o prefeito Marcelo Crivella explore essa proximidade e capitalize isso politicamente. Mas o presidente já falou que a postura dele vai ser se manter neutro no primeiro turno do Rio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Flávio repete o discurso do político acuado e incerto no que diz. Afirma que não sabia de nada, que o seu assessor e o seu advogado, mesmo com “boas intenções”, agiram pelas suas costas e ele, ao que parece, é vítima de uma grande conspiração de opositores que se pegam em detalhes. Rachadinha, esconderijo em Atibaia, subcontratações, pagamentos em dinheiro, nada disso passava pelo seu radar. Na próxima eleição, Flávio pode vir com o codinome “pescador”. É cada “história” ! (Marcelo Copelli)

Decisão do STF concede acesso a acordo de leniência e atrasa processo contra Lula

Subprocuradora diz que defesa quer adiar o desfecho da ação

Rafael Moraes Moura
Estadão

Por 2 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, dia 4, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso restrito a um acordo de leniência firmado pela empresa Odebrecht de valor estimado em R$ 3,8 bilhões. A defesa do petista queria analisar o acordo firmado pela empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) antes de a Justiça Federal de Curitiba decidir se o condena ou o absolve na ação penal que mira o Instituto Lula.

Na prática, a decisão da Segunda Turma vai adiar o desfecho da ação na primeira instância, já que será reaberto o prazo para que Lula apresente suas alegações finais naquele processo. Pela decisão da Segunda Turma, a defesa do ex-presidente vai ter acesso restrito ao acordo de leniência da Odebrecht, limitado aos elementos de provas que digam respeito a Lula – ou seja, as informações que não envolvam Lula ou que ainda estejam utilizadas em diligências em curso, não poderão ser acessadas pelos advogados do petista.

PRAZO REABERTO – Esta é a segunda vez que o caso do Instituto Lula volta para a etapa do envio das alegações finais. Em agosto do ano passado, o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, determinou que o prazo para as manifestações fosse reaberto, depois que o tribunal entendeu que réus delatados têm o direito de falar por último, ou seja, depois dos delatores (que fazem as acusações).

A ação penal diz respeito a uma ação penal que investiga se Lula praticou atos de corrupção que teriam favorecido a empresa Odebrecht em oito contratações celebradas com a Petrobras. O esquema teria envolvido o pagamento de vantagem indevida de R$ 75,4 milhões ao PT e a lavagem de outros R$ 12,4 milhões ao petista, por meio de dois imóveis. Um desses prédios serviria para abrigar a futura sede do Instituto Lula, e outro em São Bernardo, ficaria para uso residencial do ex-presidente.

“Não há no Estado democrático de direito qualquer tipo de segredo notadamente em se tratando de acusado perante a Justiça. É preciso – e o Supremo Tribunal Federal já assentou isso – conceder aos investigados amplo acesso às informações coletadas em seu favor. Esta é uma imposição do regime democrático, sob pena de resvalarmos numa ditadura judicial ou ministerial”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

DEFINIÇÃO DO PLACAR – O ministro Gilmar Mendes concordou com o entendimento de Lewandowski, definindo o placar do julgamento. “Não se pode adotar uma postura de um sigilo integral e intransponível. Há um conjunto de elementos de provas relevantes ao exercício da defesa e do contraditório”, afirmou Gilmar.

Para a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, a defesa de Lula quer, na verdade, é adiar o desfecho da ação penal.  “O eminente advogado quer tudo que está ali dentro. Quem a Odebrecht corrompeu, todas as relações mantidas pela Odebrecht durante todo esse período. Ele não quer é a prolação da sentença condenatória”, disse Cláudia.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, rebateu a subprocuradora. “A estratégia da defesa é, em primeiro lugar, a observância do devido processo lugar. Em segundo lugar, eliminar qualquer forma de conluio entre acusação e defesa. Em terceiro lugar, atuar pela transparência e para que não tenhamos caixas de segredo, como foi dito não pela defesa, mas empresto aqui as palavras do eminente procurador-geral da República”, afirmou Zanin.

POLÊMICAS – Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou a dimensão do banco de dados da Lava Jato em Curitiba. “Todo o Ministério Público Federal, no seu sistema único, tem 40 terabytes. Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas lá com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios”, criticou Aras em live com advogados.

Uma decisão de Fachin, no entanto, derrubou na última segunda-feira, dia 3, o compartilhamento de dados das forças-tarefa da Lava Jato com a cúpula da PGR.

Dossiê contra oposicionistas coloca em risco indicação de Mendonça para o Supremo

Ministro da Advocacia Geral da União, André Mendonça, entra em ...

Entrevistado na GloboNews, André Mendonça se enrolou todo

Guilherme Amado
Revista Época

Senadores avaliam que a forma como André Mendonça está tratando o caso do dossiê contra opositores do governo Bolsonaro pode pesar contra o ministro da Justiça numa eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mendonça é considerado um dos mais fortes candidatos para uma das duas vagas que Bolsonaro terá o direito de fazer indicações, com a aposentadoria de Celso de Mello neste ano e de Marco Aurélio Mello no ano que vem.

Senadores consideram que Mendonça está banalizando o caso, sem de fato dar explicações, tendo inclusive faltado à convocação de senadores que já constava de sua agenda para esta segunda-feira, dia 3.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito oportuna a observação do repórter Guilherme Amado, uma das revelações da nova geração de jornalistas políticos. O fato concreto é que Mendonça se lambuzou todo na entrevista que deu à GloboNews no domingo, quando revelou nada saber sobre o dossiê montado em seu ministério para identificar servidores que se opõem ao governo Bolsonaro. Somente na terça-feira é que demitiu o chefe da chamada Secretaria de Inteligência, que na verdade nada tem de “inteligente”. Quando Sérgio Moro era ministro, a gestão tinha um viés democrático, mas agora… (C.N.)

Maia não tem poderes para engavetar os pedidos de impeachment de Bolsonaro

Roda Viva | Rodrigo Maia | 18/07/2016 - YouTube

Maia está se outorgando “poderes” que jamais lhe foram concedidos

Jorge Béja 

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou não ter encontrado embasamento legal nos quase 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro enviados ao Congresso até agora. “Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”, disse

Questionado sobre o motivo de ainda não ter ‘engavetado’ os processos, Maia justificou que ocuparia tempo na agenda do Congresso, que deve focar em pautas sobre o coronavírus. “Estamos no meio de um processo de pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar decidindo impeachment sem motivação para isso. É por isso que eu não decido.”

ABUSO DE PODER – A Constituição Federal e leis ordinárias não lhe outorgam este poder. Cabe ao presidente da Câmara submeter qualquer pedido de impeachment, no mínimo, a uma comissão para emitir parecer sobre a tramitação ou trancamento e até mesmo extinção de qualquer pedido de impeachment. Ainda assim, no caso de decisão denegatória liminar — como se o presidente da Câmara fosse magistrado —, caberia recurso para que a Câmara como um todo decidisse.

Mas o que se tem visto é o presidente da Câmara dos Deputados engavetar pedidos de impeachment, quando o correto seria dar-lhe seguimento. Ele é apenas o recebedor, o destinatário, o receptor do pedido. Não mais do que isso. Quem decide é o plenário, ou, no mínimo, uma comissão de alto nível.

Ou seja, Maia está extrapolando seus poderes.

Uma genial mensagem de amor, com a criatividade de Vinicius e Chico Buarque

IMAGES&VISIONS-12 ANOS: Chico Buarque de Holanda, 71 anos bem vividos

Vinicius e Chico, grandes parceiros e amigos

Paulo Peres
Poemas & Canções

 

Chico Buarque e Vinícius de Moraes (1913 –1980), uma dupla cuja obra traz uma beleza poética infinita, que dispensa quaisquer adjetivos e, neste diapasão, a música “Valsinha” gravada por Chico Buarque, no LP Construção, em 1971, não foge à regra.

VALSINHA
Chico Buarque e Vinicius de Moraes

Um dia ele chegou tão diferente
Do seu jeito de sempre chegar
Olhou-a dum jeito muito mais quente
Do que sempre costumava olhar
E não maldisse a vida tanto quanto
Era seu jeito de sempre falar
E nem deixou-a só num canto,
Pra seu grande espanto convidou-a pra rodar

Então ela se fez bonita como há muito tempo não queria ousar
Com seu vestido decotado cheirando a guardado de tanto esperar
Depois os dois deram-se os braços como
há muito tempo não se usava dar
E cheios de ternura e graça foram para a praça
E começaram a se abraçar

E ali dançaram tanta dança que a vizinhança toda despertou
E foi tanta felicidade que toda a cidade se iluminou
E foram tantos beijos loucos
Tantos gritos roucos como não se ouvia mais
Que o mundo compreendeu
E o dia amanheceu
Em paz

Pandemia evitou a demissão de Paulo Guedes, mas agora não tem mais desculpas

fora da curva : Últimas Notícias | GaúchaZH

Charge do Gilmar Fraga (Gáucha/ZH)

Carlos Newton 

O estranho governo de Jair Bolsonarro é envolto em dúvidas, todo nebuloso, mas uma coisa é certa – se não tivesse havido a pandemia de coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já teria rolado ladeira abaixo, junto com o posto Ipiranga e tudo o mais. E não é por mera coincidência que três de seus mais importantes assessores já tenham se desligado, a começar pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

É impressionante que Guedes tenha assumido o cargo sem haver esboçado um programa econômico, exatamente como ocorreu com o petista Antonio Palocci, ao assumir o ministério da Fazenda em 2003. O PT não tinha nenhum plano para a economia, quem colocou o governo para andar foi a dupla Carlos Lessa e Darc Costa, dois grandes craques em política econômica.

PIB DE 7,5% – Lessa e Darc, presidente e vice do BNDES, colocaram o banco a serviço do país, recriaram a indústria naval, apoiaram os setores produtivos e as exportações, especialmente o agronegócio, incentivaram os micros e pequenos empresários com o cartão BNDES, e o resultado foi a subida do PIB, que chegou a 7,5% em 2010, último ano de Lula.

Quando deixou o governo, por se desentender com Palocci, o professor Lessa deu uma aula à Nação, ao atacar a postura da Fazenda e prever que a alta da economia seria um “voo de galinha”, logo iria desabar. Não deu outra, e até agora não ocorreu a retomada da economia.

Palocci tinha a desculpa de ser médico, mas Guedes é economista e se julga um gênio, embora seja apenas genioso.

TODO ENROLADO – Desde o início do governo, Guedes se mostrou todo enrolado, não sabe o que fazer. Como uma espécie de samba de uma nota só, fica repetindo que é preciso vender Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica e algo que mais que tenha dado certo e  propicie lucro e segurança ao país.   

Ao assumir, em 1º de janeiro de 2019, Guedes não tinha nenhum plano, deveria ter seguido a linha de Meirelles, que se mostrara acertada, mas a vaidade não permitiu. Com a reforma da Previdência, prometeu que o país economizaria R$ 100 bilhões por ano, perfazendo R$ 1 trilhão em dez anos, mas ninguém pensou em interná-lo.

Em fevereiro deste ano, entregou a Bolsonaro seu projeto de reforma tributária. Apesar de não saber da briga entre  José Lins do Rego e Oswald de Andrade, o presidente poderia ter repetido a frase do escritor paulista, dizendo: “Não li e não gostei”, porque simplesmente recusou a proposta de Guedes, sem entrar no mérito.

A NOVA VERSÃO – Guedes aproveitou a pandemia e ficou escondido atrás do coronavírus até 21 de julho, quando enviou ao Congresso a primeira parte da reforma, envolvendo a tributação sobre o consumo.

Não se trata de reforma, mas de aumento de impostos. Atualmente, paga-se 0,65% de PIS e 3% de Cofins, num total de 3,65%, que o farsante Guedes quer elevar para 12%, mais do que triplicando o valor para os empresários. Os banqueiros, porém, pagariam apenas 5,8%, a pretexto de que as instituições financeiras “não apropriam nem permitem a apropriação de créditos”. Entenderam? Claro que não vai. É só mais uma desculpa para favorecer os bancos.

Bolsonaro também proibiu Guedes de recriar a CPMF, mas o ministro de uma nota quer ressuscitá-la com outro nome. Em tradução simultânea, isso não vai dar certo e Bolsonaro vai deletar o ministro.   

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P.S. –
Pode parecer esquisito, mas Bolsonaro acha que não tem nada a ver com isso. A retomada da economia é problema de Guedes. Se ele não resolver, é só mudar o ministro. Simples assim. Mas a recíproca também é verdadeira. Quando o governo não dá certo, é só trocar o governante. Pensem nisso. (C.N.)

Fux se declara suspeito em ação do STF sobre impeachment de Witzel, mas não detalha motivos de impedimento

Fux encaminhou o processo para redistribuição entre colegas

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito para julgar a ação que questiona o rito de impeachment adotado pela Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) contra o governador fluminense Wilson Witzel (PSC). Em despacho, Fux encaminha o processo para redistribuição entre colegas após afirmar ‘incompatibilidade’.

Fux cita o regulamento interno da Corte, que prevê a suspeição de ministros, mas não detalha os motivos que o levaram a se considerar impedido neste caso.A reclamação foi movida pela defesa de Witzel durante o recesso do Judiciário. O governador alega que a Alerj constituiu uma comissão sem observância à proporcionalidade dos partidos da Assembleia e sem votação.

LIMINAR – Na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para dissolver a comissão especial da Assembleia Legislativa que conduzia o processo de impeachment e instaurar um novo colegiado, seguindo regras definidas pela jurisprudência do Supremo.
 Segundo Toffoli, impeachment é uma ‘experiência gravíssima’ e por essa razão a condução do processo ‘precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento’.

A Alerj recorreu da decisão, na expectativa que fosse revista por Fux ao fim do recesso. A Assembleia pediu ao ministro que revogasse integralmente a liminar ajuizada por Toffoli e reinstaurasse a comissão especial original que conduzia o impeachment de Witzel.

O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Segundo informações da jornalista Bela Megale, do jornal ”O Globo”, Fux não pretende entrar no meio de um ”fogo cruzado” que envolva seu estado de origem, o Rio de Janeiro. (Marcelo Copelli)

Cármen Lúcia dá 48 horas para que o Ministério da Justiça esclareça relatório com dados de opositores

Ministra disse que relatório é incompatível com democracia

Matheus Teixeira
Folha

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta terça-feira, dia 4, que a produção de relatório sobre o comportamento de servidores contrários ao governo federal é incompatível com a democracia e deu 48 horas para o Ministério da Justiça esclarecer o caso.

O material teria sido feito pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) da pasta e teria informações sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas. A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após o portal Uol revelar a produção do material.

RISCO – Segundo Cármen Lúcia, a informação, se for verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”. A magistrada é clara, ainda, ao afirmar que o prazo de 48 horas é improrrogável. A produção do relatório foi revelada pelo portal UOL.

Em entrevista ao canal GloboNews no último domingo, o ministro da Justiça, André Mendonça, disse que não poderia negar a existência do relatório. “Existem contornos legais que limitam a minha fala. Estou limitado pela lei de expor de forma aberta numa entrevista. A lei prevê que relatórios, dados e informações de inteligência sejam divulgados de forma distinta. Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência”, disse.

SINDICÂNCIA – A notícia sobre o relatório, porém, incomodou o STF e a cúpula do Congresso. Após ser pressionado, Mendonça reagiu na segunda-feira, dia 3, e anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores. Na ação, a Rede alega que está evidente a perseguição política.

“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, afirma a sigla.

Vergonha! Ministério do Meio Ambiente quer reduzir meta de preservação da Amazônia

Ricardo Salles investigado pelo MP

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Por G1 — Brasília

O Ministério do Meio Ambiente propôs, em ofício enviado para o Ministério da Economia, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. A informação foi publicada nesta terça-feira (4) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O G1 teve acesso ao documento.

No Plano Plurianual (PPA) aprovado pelo Congresso em 2019, que contém objetivos a serem perseguidos pelo governo no quadriênio até 2023, consta que devem ser reduzidos em 90% o desmatamento e incêndio ilegais em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia. Não está especificado um valor absoluto que representaria esses 90%.

DOCUMENTO OFICIAL – Já no ofício enviado em julho, o Ministério do Meio Ambiente cita um valor absoluto, sugerindo que a nova meta seja proteger 390 mil hectares apenas na floresta amazônica, cerca de 3,9 mil quilômetros quadrados, o equivalente a uma área 2,5 vezes maior que o território da cidade de São Paulo. O documento não cita nada sobre a meta de preservação dos outros biomas.

A nova área de proteção sugerida pelo ministério parece alta, mas representa apenas cerca de um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019. No período, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia foi de 976,2 mil hectares, cerca de 9,76 mil quilômetros quadrados, uma área mais de seis vezes maior que o território de São Paulo capital.

O ofício do Meio Ambiente foi assinado pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, abaixo só do ministro Ricardo Salles na hierarquia do ministério.

RECIBO DE INCOMPETÊNCIA – Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é preciso implantar ações em parceria com órgão de governos estaduais e do governo federal.

“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, alegou o ministério na nota.

O ministério argumentou ainda, sobre o fato de excluir os outros biomas da meta, que não há dados disponíveis suficientes para monitorar o desmatamento nessas áreas.

SEM MONITORAMENTO – “Cabe ressaltar que até o presente momento não existem indicadores disponíveis para mensurar o atingimento da meta mencionada acima, isto é, os dados anuais e oficiais de monitoramento do desmatamento existem somente para os biomas Amazônia e Cerrado. Não obstante, a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal, todavia não encontra-se disponível”, completou o ministério.

De acordo com a reportagem do “Estado de S. Paulo”, o Ministério da Economia rejeitou a proposta do Meio Ambiente de redução da meta prevista no PPA.

Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Meio Ambiente disse que a meta de o Brasil acabar com o desmatamento ilegal até 2030 está mantida. A alteração do PPA, segundo a pasta, é um ajuste para o período, que não muda o objetivo final.

DIZ O MINISTÉRIO – “O Brasil já tem meta de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030, a qual está mantida. As metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados ao longo dos próximos 10 anos para alcançar a meta total e é isso que está sendo ajustado no PPA”, afirmou o ministério na nota.

Quanto à área de 390 mil hectares sugerida, o G1 pediu que o Ministério do Meio Ambiente apresentasse os indicadores usados para calcular a nova meta sugerida de preservação da Amazônia, mas ainda não obteve resposta.

RETIRADA DE COMISSÃO – Na segunda-feira, o Ministério do Meio Ambiente oficializou a retirada de representante da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A medida foi publicada no “Diário Oficial da União”. O jornal “Folha de S.Paulo” noticiou a portaria, assinada por Salles, na segunda-feira (3).

O ministro estabeleceu que os membros da comissão serão apenas representantes do governo que, de acordo com o texto, poderão convidar a sociedade civil para reuniões específicas. Integrantes de fora do grupo não terão direito a voto.

“Poderão convidar, para reuniões específicas e sem direito a voto, especialistas, representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, diz o texto da portaria.

PRESSÃO DE INVESTIDORES – Nos últimos meses, se intensificou a pressão de investidores de todo o mundo para que o governo brasileiro assuma compromissos de preservação da Amazônia. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, tem feito reuniões com representantes da comunidade internacional para garantir que o país vai agir contra o desmatamento.

No sábado (1º), o Inpe divulgou que a ocorrência de incêndios florestais na Amazônia aumentou 28% no mês passado em relação a julho de 2019. Os dados renovaram os temores de que a maior floresta tropical do mundo seja novamente devastada por incêndios este ano.

Mourão mostra preocupação com queimadas, enquanto a Amazônia segue ardendo

Esse é o Mourão, morou?!!!

Charge do Kácio (Arquivo Google)

Simone Kafruni
Correio Braziliense

Enquanto a Amazônia Legal segue queimando, com recorde diário em 30 de julho, mais de mil focos em um único dia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, coordenador do Conselho da Amazônia, mostrou preocupação com as queimadas nesta época do ano, na edição desta segunda-feira (3/8) do programa Por Dentro da Amazônia, que vai ao ar na Rádio Nacional, todas às segundas-feiras.

“Todos os anos, quando chega o período de estiagem, ou seja, o verão amazônico, o risco aumenta pois o clima e a vegetação ficam mais secos com poucas nuvens e quase nenhuma chuva. Esses fatores naturais favorecem aparecimento de focos de incêndio. Diferentemente da queimada natural, o incêndio florestal é fogo fora de controle”, disse Mourão.

NOVO RECORDE Imagens de satélite apontaram que 30 de julho registrou 1.007 focos de calor, o maior número para um único dia de julho desde 2005. Neste mesmo dia, no ano passado, foram 406 focos. “Somente em julho, foram registrados 6.804 focos de calor na Amazônia, um aumento de 21,8% quando comparado ao mesmo mês do ano passado.

A moratória, que proíbe as queimadas no papel, não funciona na prática se não houver também uma resposta no campo, com mais fiscalizações. Afinal, criminoso não é conhecido por seguir leis. Assim como a GLO (Garantia de Lei e da Ordem) aplicada sem estratégia e sem conhecimento de como se combate as queimadas, também não traz os resultados que a Amazônia precisa”, comentou Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace.

No programa de rádio, Mourão afirmou que, neste momento de pandemia do novo coronavírus, os problemas respiratórios de pessoas infectadas pela covid-19 pode ser agravado pela fumaça vinda das florestas.

CULTURA DO FOGO“Sabemos que a cultura do fogo ainda existe no campo, e essa tarefa não será fácil de ser enfrentada, mas é uma questão que não podemos deixar de lado e é fundamental para que possamos demonstrar ao restante da sociedade brasileira e à comunidade internacional não só a nossa capacidade, mas principalmente nosso comprometimento com a preservação da floresta”, ressaltou o vice-presidente.

Hamilton Mourão admitiu que, apesar de muitos incêndios serem iniciados pelo desconhecimento de alternativas seguras, boa parte deles é praticada de forma criminosa. “A queima do pasto é feita para rebrota e, feita indiscriminadamente, resulta em um incêndio incontrolável”, pontuou.

O coordenador do Conselho da Amazônia afirmou, no entanto, que os esforços estão concentrados nas áreas com mais risco de incêndio, ou seja, nas desmatadas. “Equipes de bombeiros e brigadistas treinados em conjuntos com fiscais da Operação Verde Brasil II, estão intensificando o seu trabalho de acompanhamento para deter focos de incêndios que apareçam”, assinalou.

DIZ O GREENPEACELevantamento feito pelo Greenpeace Brasil aponta que dos focos de calor registrados em julho, 539 foram dentro de Terras Indígenas, um aumento de 76,72% em relação ao ano passado, quando foram mapeados 305 focos. Além disso, 1.018 atingiram Unidades de Conservação, um aumento de 49,92% em relação ao mesmo período do ano passado.

“O desmatamento precisa ser combatido durante todo o ano, principalmente considerando que as queimadas na Amazônia não são resultado de um fenômeno natural, mas da ação humana”, explicou Batista, do Greenpeace. “A prática se tornou mais comum com a falta de fiscalização e o desmantelamento dos órgãos ambientais”, acrescentou.

FORÇA-TAREFA – O Ministério do Meio Ambiente anunciou ampliação da força-tarefa para combate a incêndios na Amazônia Legal. De acordo com a pasta, serão disponibilizadas mais cinco aeronaves com líquido de efeito retardante para conter as queimadas. Mato Grosso será o primeiro destino, a partir da próxima semana.

Serão aplicados R$ 10 milhões para contratar as aeronaves Air Tractor durante o período de maior seca na região. Com elas, será possível percorrer uma distância de 1.037 km, distância linear aproximada entre Brasília e Curitiba. Serão cerca de 1.150 horas de voo com capacidade de pulverizar líquido com efeito retardante equivalente a 20 mil caixas d’água.

“Além da disponibilização das aeronaves, nós aumentamos e muito o número de brigadistas contratados pelo Ibama e ICMBio no período de seca. Nos últimos cinco anos, o aumento de brigadistas atuando no combate ao fogo foi de 50%. Nós estamos atuando em várias frentes para combater os incêndios florestais”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Jorge Oliveira é o oitavo ministro do governo Bolsonaro diagnosticado com coronavírus

Oliveira estava em “isolamento preventivo” e cumpre agenda remotamente

Daniel Carvalho
Folha

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) informou nesta terça-feira, dia 4, que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, 45, está com Covid-19. É o oitavo ministro diagnosticado com o novo coronavírus desde o início da pandemia, além do presidente e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Informo que, após fazer o teste RT-PCR para detectar possível presença do vírus da Covid-19, meu resultado foi positivo. Estou em isolamento desde hoje, dia 4, e cumpro agenda de forma remota. Apresento sintomas leves e sigo sob acompanhamento médico”, escreveu o ministro em uma rede social. Uma nota oficial também foi divulgada.

ISOLAMENTO – De acordo com a assessoria do ministro, ele já estava em “isolamento preventivo” e, portanto, não participou presencialmente da reunião ministerial conduzida por Bolsonaro pela manhã. Oliveira é um dos ministros mais próximos de Bolsonaro e despacha com o presidente diariamente.

Na segunda-feira, dia 3, o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, informou que seu teste havia dado positivo. Na sexta-feira, dia 31, o governo informou que ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, está com Covid-19. Antes, ainda na semana passada, foram informados os casos de Michelle e do ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

Na semana anterior, os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Milton Ribeiro (Educação) informaram estar doentes. Anteriormente, já haviam sido contaminados Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

MOFO – O presidente Jair Bolsonaro também foi infectado pelo coronavírus. Ele anunciou o teste positivo em 7 de julho e ficou 20 dias longe do Palácio do Planalto, para onde retornou em 27 de julho. Em sua live da semana passada, Bolsonaro afirmou estar com “mofo no pulmão”.

“Acabei de fazer um exame de sangue, estava com um pouco de fraqueza ontem [quarta-feira], achava que estava com um pouco de infecção também. Tomei agora um antibiótico. Depois de 20 dias dentro de casa, a gente pega outros problemas, peguei mofo, mofo no pulmão deve ser”, disse Bolsonaro sem informar mais detalhes.

Na sexta-feira, ele foi a Bagé (RS). No domingo, dia 2, Bolsonaro passeou de moto por Brasília sem utilizar máscara. De acordo com nota da Secretaria-Geral, até 31 de julho, foram confirmados na Presidência da República 178 casos positivos para Covid-19, sendo que 31 funcionários ainda estão em tratamento. Ainda de acordo com a pasta, mais de 50% dos servidores estão em trabalho remoto ou em escala de revezamento.

Vexame! Ministro da Justiça não sabe o que está ocorrendo no seu Ministério

André Mendonça, da AGU, aceita convite e será ministro da Justiça

Ministro cancelou sua ida ao Senado temendo ser desmoralizado

Deu no G1

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, decidiu pela instauração de uma sindicância interna para apurar o trabalho da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e determinou a abertura de apuração interna sobre a possível elaboração de relatório sigiloso de inteligência com informações de servidores públicos que seriam ligados a movimentos contrários ao governo.

De acordo com o portal Uol, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJ elaborou um relatório de caráter sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes de movimento antifascismo e opositores do presidente Jair Bolsonaro.

SINDICÂNCIA “Independente da existência ou não [do relatório], e eu não posso confirmar [a existência], determinei a abertura de uma sindicância para apurar os fatos relacionados, no âmbito do Ministério da Justiça, à produção de relatórios”, afirmou.

De acordo com Mendonça, será composta uma comissão com integrantes do MJ, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União para coordenar a sindicância.

Em entrevista à GloboNews, o ministro da Justiça disse que, ao saber de reportagem do portal Uol, procurou a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJ e foi informado de que a secretaria não elabora dossiês desse tipo.

DIZ O MINISTRO – “Então, eu chamo a Secretaria e pergunto: ‘foi elaborado algum dossiê’? E eles me respondem e isso está na nota [do MJ]: ‘Nós não elaboramos dossiê’. ‘Até porque, se nós quiséssemos ou pudéssemos elaborar um dossiê com aquela conotação de prejudicar determinado grupo de forma parcial, persecutória, nós não elaboraríamos um relatório’. Se é que esse relatório, e eu tenho que falar sempre em tese, foi produzido”, afirmou André Mendonça.

Na sequência, André Mendonça disse que, se há um relatório, o documento está “dentro dos procedimentos regulares”. E acrescentou: “Nenhuma dessas possíveis pessoas é investigada por nós no Ministério da Justiça. Não há um tipo de investigação em relação a este grupo que possivelmente assinou esse manifesto [antifascista]”.

CANCELAMENTO –  Mendonça cancelou sua ida ao Senado para explicar o trabalho da Secretaria de Operações Integradas (Siopi) da pasta. Uma audiência estava agendada para esta terça-feira, 4, para que o ministro pudesse falar sobre o monitoramento de opositores do governo de Jair Bolsonaro.

Na última quinta-feira, 30, Mendonça chegou a prometer uma ida ao Senado, em resposta à pressão de parlamentares por esclarecimentos, mas nesta segunda informou que não ia comparecer à audiência prevista para hoje, terça-feira. O convite foi feito em nome da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Outra versão diz que Mendonça nem conseguiu apurar a existência do dossiê. Sua entrevista à GloboNews mostra que não sabe o que acontece no Ministério, onde circula como um estranho no ninho. Sua gestão promete ser interessante, cmo tudo o que acontece no governo Bolsonaro. (C.N.)

Queiroz depõe de novo e tenta isentar Flávio Bolsonaro da exploração de ‘rachadinhas’

O ex-assessor Fabrício Queiroz, na varanda do apartamento onde cumpre prisão domiciliar 13/07/2020 Foto: Reprodução

Fabricio Queiroz cumpre sua prisão domiciliar neste apartamento

Deu em O Globo

Em depoimento ao Ministério Público Federal enquanto ainda estava preso em Bangu 8, Fabrício Queiroz afirmou que teve contato com o então deputado Flávio Bolsonaro para dar “satisfação” sobre o caso da rachadinha. O ex-assessor falou na condição de testemunha, que não lhe dá direito de permanecer em silêncio, no inquérito que apura a suspeita de vazamento da Operação Furna da Onça. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional.

“Eu tive um contato com o senador — ele não era senador, era deputado, mas já estava eleito. Eu dei satisfação a ele do que aconteceu. Ele estava muito chateado, revoltado. Ele falou: ‘Não acredito que tu tenha feito isso, não acredito’.

SEM RACHADINHA – Segundo o advogado Paulo Emílio Catta Preta, Queiroz disse ter dado explicações sobre os fatos investigados e nega existência de “rachadinha”, prática ilegal de devolução de salários dos servidores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O ex-assessor disse que não se recordava de ter entrado em contato com Jair Bolsonaro após a repercussão do caso. Queiroz também disse ao MPF que “esperava” ser nomeado para trabalhar no gabinete de Flávio no Senado ou no do então presidente eleito Jair Bolsonaro no fim de 2018, antes de vir a público o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas no valor de R$ 1,2 milhão nas suas contas.

“Com um ou com outro”, respondeu, ao ser questionado pelo procurador. O MPF então pergunta: “Em Brasília?”. “Era o certo, não é? Acho que sim. Só se eles não quisessem”, responde Queiroz.

VAZAMENTO DA PF – Esse foi o segundo depoimento prestado por Queiroz desde que foi preso na Operação Anjo, deflagrada no último dia 18 de junho — ele foi preso em um imóvel pertencente a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Na segunda, ele também foi ouvido pela Polícia Federal e deu declarações de teor semelhante.

A investigação do MPF apura suspeitas de vazamento na Operação Furna da Onça. O empresário Paulo Marinho disse que a equipe de Flávio Bolsonaro recebeu um vazamento da Polícia Federal do Rio avisando que foram detectadas movimentações financeiras atípicas de Queiroz e que ele foi demitido do seu cargo por isso.

Queiroz voltou a dizer que não teve conhecimento desse vazamento e que sua saída do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa no Rio se deu a pedido dele próprio, como havia dito em depoimento à Polícia Federal.

PELA IMPRENSA – Também afirmou que tomou conhecimento apenas pela imprensa, no início de dezembro, do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou que movimentação de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017 em suas contas.

O ex-assessor disse que não chegou a conversar com Flávio sobre uma possível nomeação ao Senado. “Apenas esperava que isso viesse a ocorrer devido aos bons serviços que prestou durante a candidatura”, afirmou.

Disse que foi por causa da expectativa de ir para Brasília que Queiroz pediu demissão, ainda em outubro, do seu cargo no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e deu entrada em seu pedido de aposentadoria na Polícia Militar do Rio. A expectativa, porém, não se concretizou.

CONTRADIÇÃO – O ex-assessor caiu em contradição, porque, em seu primeiro depoimento, Queiroz afirmou à PF como justificativa para seu pedido demissão, que estava “cansado” de trabalhar como assessor político e que iria cuidar de problemas de saúde.

A defesa de Fabrício Queiroz repudia a insinuação de que ele tenha dado satisfação acerca de rachadinhas ao então recém eleito senador Flavio Bolsonaro. Esclarece que deu satisfação acerca dos fatos investigados, a mesma que após a comprovação judicial conduzirá à sua absolvição em face de eventual ação penal que, ressalte-se, não foi sequer proposta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É louvável a lealdade de Queiroz, mas somente vai agravar sua situação. Para diminuir a pena, o único caminho a seguir é a delação premiada, mas ele certamente não tem medo de ser seviciado na prisão, por contar com a proteção de seus amigos milicianos. (C.N.)  

Brasil dá soberbas mostras de que pode preservar a impunidade dos corruptos 

TRIBUNA DA INTERNET | Custo da violência e da impunidade no Brasil ...Celso Serra 

As críticas recentes à Lava Jato feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, deram origem a reações de euforia em notórios grupos defensores de praticantes de atos nocivos à sociedade que sentiram nessas palavras a certeza de que seria sepultada a operação e eliminado o combate à corrupção de colarinho branco no Brasil, aquela que opera em escala industrial e que rende polpudos honorários para a classe.

Antes da Lava Jato – isso é fato incontestável –, a impunidade da elite milionária da corrupção era notória no Brasil.

INIMIGOS PODEROSOS – A operação Lava Jato quebrou essa tradição e, com isso, arrebanhou e consolidou inúmeros inimigos poderosos – ostensivos e ocultos – pelo fato de ter obtido provas materiais, confissões e colaborações premiadas que levaram para o xilindró pessoas de enorme poder e influência, de grande relacionamento político, social e também nas cortes superiores de justiça em Brasília, acostumadas aos salões, rapapés e festas com lagostas, caviar e outras iguarias, regadas a vinhos premiados e champanhes francesas.

Devido a tudo isso, é certo que há muitos corruptos de primeira classe que estão contando as horas para o enterro da Lava Jato e reinício dos eventos sociais não apenas em Brasília, mas também na Europa. Os castelos medievais são ótimos.

Por outro lado, a parcela de cidadãos decentes que sabe ler e entende o que lê – aquela que sustenta o Estado com o pagamento de impostos de uma pesadíssima carga tributária – tem a certeza que o aniquilamento da operação Lava Jato é, sim, um golpe letal na luta contra a corrupção.

POSTO DE GASOLINA – Todos sabemos que a Lava Jato recebeu este nome devido a falcatruas descobertas em um simples posto de gasolina em Brasília e, em princípio os investigadores achavam que era corrupção em pequena escala. Com o desenvolver da investigação foi aumentando o cardume de tubarões devoradores do dinheiro do povo em diversos mares, ou seja, as empresas estatais, dentre elas a Petrobras. Para desespero dos ladrões, foi descoberto o majestoso “Petrolão”.

É fato notório que o eficiente serviço prestado ao Brasil e aos brasileiros pelos agentes públicos operadores da Lava Jato alcançou incomparável e inédito sucesso ao colocar na prisão os delinquentes autores do “Petrolão” com a recuperação de bilhões que foram apropriados indevidamente da Petrobras, aqui e no exterior.

O BOM COMBATE – Com esse resultado – queiram ou não os corruptos e seus protetores do passado e recentes aderentes –, a Lava Jato e seus operadores, para os brasileiros honestos e reconhecidos, ganharam merecido e indestrutível posição na história do Brasil, como verdadeiros símbolos do inabalável desejo dos cidadãos de praticar com coragem o bom combate para eliminar a corrupção no Brasil. 

A Lava Jato também deu provas incontestáveis a todos os brasileiros que para combater a corrupção não pode haver limites de tempo, pois o combate tem que durar enquanto dura a corrupção, do contrário, ela torna a crescer com mais força e resistência.  E irá destruir o país, tendo em vista que, devido a sua própria etimologia, corrupção é palavra originária do latim “corruptione”, que também significa apodrecimento, decomposição.

A sensação que se tinha era a de que a corrupção no Brasil tinha virado instituição; a instituição mais forte do país, pois a impunidade era geral para os ladrões de bilhões.  O Estado estava apodrecendo.

DENTRO DA LEI – Vários juízes, principalmente de primeira e segunda instâncias, sentiram o contexto de violenta e progressiva putrefação que estava tomando conta do país e resolveram agir. Sempre o fizeram dentro dos limites da lei. Sempre, embora os beneficiários da rapinagem e seus comparsas preguem o contrário através da mídia de elite e das redes sociais bem remuneradas e sem compromisso com a verdade.

Todos sabemos, pois presenciamos, que Jair Bolsonaro se aproveitou desse contexto e se elegeu presidente da República. Convidou o juiz Sérgio Moro, valente e eficiente guerreiro contra a corrupção, para ser ministro da Justiça, afirmando que daria a ele toda autonomia para agir, carta branca.

Aliás, é bom que se frise que Moro era juiz de primeira instância por mérito, por ter sido aprovado em concurso público com inúmeros candidatos e nessa profissão tinha seu futuro garantido, inclusive aposentadoria dentro de mais alguns anos.

MORO ACREDITOU – É certo que deixou essa posição social de segurança e estabilidade por dois principais motivos: primeiro, desejar trabalhar e realizar mais pelo Brasil, por sua população e gerações futuras; segundo, por ter acreditado na palavra de Jair Bolsonaro que teria carta branca para agir.  O tempo fez sucumbir o segundo motivo, segundo prova a sucessão de fatos ocorridos.

Brasília é uma capital estranha, muito diferente das capitais das maiores democracias ocidentais, pois em Brasília o STF investiga, acusa e julga. Tenho pena de ti Brasil, mas as palavras de Rui Barbosa previram os dias que atualmente vivemos, transcrevo-as para meditação:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem- se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Com a CPMF, Paulo Guedes voa na nuvem da fantasia, diz a senadora Simone Tebet 

Alvaro Dias on Twitter: "O ministro Paulo Guedes ainda não ...

Charge do Miguel (Charge Online)

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Bernardo Caran e Daniele Brant, Folha de São Paulo de domingo, a senadora Simone Tebet revelou sua posição contrária ao projeto do ministro Paulo Guedes que recria praticamente a CPMF, falando na redução de outros tributos, inclusive o Imposto de Renda, mas sem definir o conteúdo concreto da matéria.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sustenta que Guedes referiu-se ao fato de não estar propondo aumento de tributos, mas então – indagou ela – qual a razão do projeto?

ESTÁ ATRASADO – O governo, frisou a senadora, entrou atrasado e de maneira equivocada na discussão da reforma tributária. Dois projetos já tramitam no Congresso mas sem prever a recriação do tributo. É importante assinalar que ele é cumulativo, pois a incidência atinge a indústria, o comércio, serviços e finalmente alcança o bolso de todos nós, contribuintes.

Essa fórmula está oculta sob a capa da taxação de operações financeiras através do sistema eletrônico. Com isso, Paulo Guedes, na realidade está propondo não um imposto, mas uma série deles.

Na minha opinião, o presidente Bolsonaro não percebeu o objetivo concreto do novo voo de Guedes para a fantasia.

BOLSONARO AUTORIZA – O presidente da República, em reportagem de Adriana Mendes, Geralda Doca e Ramona Ordonez, O Globo de ontem, segunda-feira, autorizou o ministro da Economia a desenvolver contatos com a área parlamentar em torno do assunto. Com isso, admitiu a hipótese de uma derrota tanto no Senado quanto na Câmara Federal. O deputado Rodrigo Maia voltou a manifestar sua posição contrária ao tributo disfarçado.

TÓPICOS ECONÔMICOS – No final da semana passada, edições de O Estado de São Paulo tocaram nos seguintes pontos econômicos.

1- o papel moeda circulante no país passou de 210 bilhões para 270,9 bilhões de reais, crescimento de 29% de junho de 2019 para junho de 2020:

2 – com o recuo do PIB da ordem de 9% declina o padrão de vida da população brasileira;

3- panorama da economia mundial faz o Brasil depender cada vez mais de exportações para a China. Hoje elas estão na escala de 1/3 desse movimento econômico. No primeiro semestre, por exemplo, as exportações atingiram 120 bilhões de dólares.

GABEIRA E FAKE NEWS – Na edição de ontem de O Globo, Fernando Gabeira publicou artigo sobre as fake news e o anonimato que o sistema atual dá ensejo. Tenho opinião sobre isso: Gabeira você tocou no ponto nevrálgico dessa questão: o anonimato impede qualquer processo por injúria, calúnia ou difamação. Portanto não é possível que predomine sobre a lógica. Gabeira no artigo diz que antigos adversários seus o consideram morto.

Nada disso Gabeira, você está firme. Recorro a uma frase que um nobre inglês disse ao poeta Byron: “Uma das melhores coisas desta vida é sua presença nela, Gyron.  E eu digo: Gabeira, uma das melhores coisas do jornalismo é sua presença nele.

Quarentena de oito anos não impediria candidatura de Sérgio Moro à Presidência

TRIBUNA DA INTERNET | Juiz de garantias é mais um capítulo na luta ...Jorge Béja

No seu artigo de hoje, terça-feira (4/8), intitulado “Sórdidas acusações a Sérgio Moro podem dar errado e levá-lo a se candidatar em 2022”, o editor da Tribuna da Internet, jornalista Carlos Newton, demonstra com clareza e com didática que quanto mais se bate em Sérgio Moro, mais ele se projeta e mais provoca sua candidatura a presidente da República em 2022.

Está em articulação no Congresso a criação de lei que condicione a 8 anos o tempo de desincompatibilização para que magistrados se candidatem a cargos eletivos. Lei casuística, justamente para que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça não se candidate à presidência em 2022. Se tanto vingar, a malsinada, perversa, idiota, maluca e frustrada lei levará o nome de “Lei Sérgio Moro”.

PRAZO DE VALIDADE – Mas terá pouco tempo de duração. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, de 4 ou 5 páginas no máximo, perante o Supremo Tribunal Federal ( ou mesmo um Mandado de Segurança ) receberá liminar para considerar a tal lei contrária à Constituição. E quando for julgada pelo plenário da Corte haverá unanimidade confirmando a liminar. E assim, a lei bandida sairá do cenário legislativo nacional.

Vamos explicar o motivo. Ao tratar dos Direitos Políticos, a Constituição Federal, no artigo 14, dispõe sobre princípios e condições de elegibilidades e inelegibilidades. Mas não tratando o artigo 14 de todas as hipóteses, casos e situações, o parágrafo 9º do mesmo artigo delega para a lei complementar o estabelecimento de outros casos e hipóteses de inelegibilidade e os prazos de sua cessação.

Foi com base neste parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal que surgiu a Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990 e que estabelece os casos de inelegibilidade e prazos de cessação.

LEI COMPLEMENTAR – Sabemos que lei complementar é aquela que ingressa no ordenamento jurídico nacional com o propósito de completar e explicar algo que faltou à Constituição. A lei complementar diferencia-se de lei ordinária desde o quorum para a sua formação. A lei exige apenas maioria simples de votos para ser aprovada, enquanto que a lei complementar exige maioria absoluta.

E foi sob a vigência da Lei Complementar nº 64/90 que Sérgio Moro deixou a magistratura (2018) e ainda o cargo de ministro da Justiça(2020). Logo, Sérgio Moro passou a ter o direito adquirido e praticou ato jurídico perfeito, consubstanciado nas duas renúncias. Ato jurídico perfeito porque era-lhe lícito e juridicamente possível e legal renunciar à magistratura e ao cargo de ministro de Estado.

E o que diz a Lei Complementar nº 64/90 especificamente a respeito da situação de Sérgio Moro?.

SEIS MESES – Diz a referida lei que são inelegíveis para o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções, os ministros de Estado e os Magistrados, dentre outros ( nºs 1 e 8, da letra “a”, do item II do artigo 1º ).

Portanto, será inútil a adoção, agora, de uma lei para impedir que Sérgio Moro se candidate à presidência da República em 2022. Isto porque é princípio consagrado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que as leis só valem para o futuro, a partir da sua publicação. Não retroagem. E quando expressamente dizem que retroagem, não pode ser para punir o que a lei anterior não punia. E proibir um cidadão brasileiro, sobre o qual não recai qualquer impedimento de elegibilidade, de se candidatar a presidente da República é punição das piores e mais graves que podem existir, para todo e qualquer fim de direito, seja eleitoral, civil e/ou penal.”

SIMPLES E FÁCIL – Aí está o equacionamento simples e fácil de entender o motivo que levará à anulação pelo STF de uma aventureira lei destinada a proibir Sérgio Moro de ser candidato à presidente da República em 2022.

Moro deixou de ser magistrado e ministro de Estado sob a vigência da Lei Complementar nº 64/90. Garantiu, portanto, a quarentena de 6 (seis) meses até chegar o pleito geral de 2022 e até quando a eventual lei maluca, casuística e dirigida a uma só pessoa, no caso Sérgio Moro (e isto constitui outra inconstitucionalidade que abordaremos em artigo próximo) entrar em vigor, ainda que seja por pouco tempo. Não adianta tramar contra Sérgio Moro.

E quanto mais se bate nele, mais ele se projeta e vai agigantando seu eleitorado.

Barroso critica a inércia governamental e cobra atitude para conter as invasões de terras indígenas

“O mundo não está nos olhando horrorizado por acaso”, destacou

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do governo federal nesta segunda-feira, dia 3, uma atitude para conter as invasões de terras indígenas. A declaração foi dada no julgamento de uma ação que pede a proteção de áreas indígenas para evitar o contágio com o coronavírus.  No plenário, Barroso confirmou a liminar concedida em julho para instalar de barreiras sanitárias que impeçam o ingresso de pessoas nas tribos isoladas ou de contato recente.

“A remoção dos invasores das terras indígenas é medida imperativa, imprescindível e é dever da União. É inaceitável a inação do governo federal em relação a invasões em terras indígenas. Inclusive porque essas invasões vêm associadas a prática de diferentes crimes ambientais, não apenas um oferecimento de grave risco para os indígenas. Essas invasões são para a prática de crimes, como desmatamento, queimadas, como a extração ilegal de madeira e a degradação da floresta”, disse Barroso.

SUSTENTABILIDADE – O ministro também disse que o papel do Brasil é importante para mostrar para a comunidade mundial como se cria uma economia sustentável. “Não é pequena a consequência da degradação e do desmatamento. O mundo não está nos olhando horrorizado por acaso, é porque há consequências para o ciclo da água, para a biodiversidade, para a mudança climática. Eu espero que, com grande atraso, mas não tarde demais, o Brasil tenha, pela sua sociedade e pelo seu governo, acordado para a importância do papel que nós representamos para o mundo e o dever que temos de criar uma economia sustentável, sobretudo para a Amazônia, para que a preservação da floresta de pé valha mais do que a ambição de derrubá-la”, declarou.

Apenas Barroso votou nesta segunda-feira. Os outros dez votos são aguardados para a sessão de quarta-feira, dia 5. A ação foi apresentada por partidos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19.

MEDIDAS – Na liminar de julho, Barroso determinou que o governo adotasse cinco medidas para proteger os índios. O ministro considerou vago o plano de contingência, elaborado anteriormente. Entre as determinações de Barroso estão: criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas; fixar medidas para conter invasores nas aldeias; e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas.

A primeira reunião da sala de situação, com representantes dos indígenas e do governo, ocorreu no dia 17 de julho. Em seguida, os indígenas reclamaram ao Supremo no tratamento humilhante que teriam recebido do governo.

Maia diz que não há embasamento legal em pedidos de impeachment contra Bolsonaro: “Não vejo nenhum tipo de crime”

Rodrigo Maia criticou a atuação de Bolsonaro na pandemia

Bianca Gomes
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira, dia 3, que não encontrou embasamento legal nos quase 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro enviados ao Congresso até agora. “Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Maia afirmou ainda que o impeachment não pode ser instrumento para solução e crises. “Tem que ter um embasamento para essa decisão e não encontro ainda nenhum embasamento legal”, acrescentou.

PANDEMIA – Questionado sobre o motivo de ainda não ter ‘engavetado’ os processos, Maia justificou que ocuparia tempo na agenda do Congresso, que deve focar em pautas sobre o coronavírus. “Estamos no meio de um processo de pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar decidindo impeachment sem motivação para isso. É por isso que eu não decido.”

O presidente da Câmara criticou a atuação de Bolsonaro na pandemia, fato que está no centro de alguns dos pedidos de impeachment. “O president errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou, criou um falso conflito.”

LAVA JATO – Na entrevista, Maia afirmou que a Lava Jato é uma “operação política” e que cabe ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, junto à Corregedoria e ao próprio Conselho Nacional do Ministério Público tomar decisões que, segundo ele, não foram tomadas no passado.

“Os fatos mostraram que excessos ocorreram e cabe ao procurador-geral, e aí defendo a posição do procurador-geral, junto com a corregedoria e com o Conselhor Nacional, tomar as decisões. Não cabe a outro poder interferir na procuradoria, no Ministério Público. Mas cabem decisões contundentes por parte da corregedoria e do procurador-geral. Acho que o Aras está indo no caminho correto, organizar o processo para que esses excessos não se repitam mais no nosso País.”

MORO – Sobre o projeto de quarentena para juizes, defendido por ele e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Maia garantiu que não atingiria o ex-ministro Sérgio Moro. “Seria legítimo (a candidatura de Moro). É um direito que ele tem, como qualquer um.”

O presidente da Câmara negou que o projeto tenha como objetivo impedir eventual candidatura do ex-juiz. “Claro que (o projeto de quarentena para juízes) não é para atingir o Moro. Os deputados, senadores ou o Supremo não encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira.”

PL DAS FAKE NEWS – Maia afirmou que colocará a PL das fake news em votação até o final do ano e que o texto aprovado deve garantir transparência. “Não queremos votar nenhum projeto que fere a liberdade de expressão, mas não podemos continuar aceitando que novas tecnologias continuem sendo instrumento de radicais.”

O presidente da Câmara relatou ter sido atacado nas redes sociais após chamar o youtuber e influenciador digital Felipe Neto para participar de uma reunião que vai discutir o PL 2630/2020. “Como se a Câmara, que é a casa do povo, não pudesse ouvir uma pessoa que é seguida por 40 milhões de pessoas.”

Após ‘dossiê’ contra antifascistas, ministro da Justiça troca diretoria de órgão de inteligência e abre “apuração”

Mendonça determinou a instauração de uma sindicância interna

Gerson Camarotti
G1

O ministro da Justiça, André Mendonça, decidiu nesta segunda-feira, dia 3, trocar a chefia da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A troca é feita em meio à abertura, pela corregedoria do Ministério da Justiça, de uma sindicância para apurar a existência de um relatório com informações sobre opositores do governo.

Neste domingo, dia 2, em entrevista à GloboNews, Mendonça já havia informado que determinaria a apuração sobre o caso. De acordo com o portal Uol, a Seopi elaborou um relatório de caráter sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes de movimento antifascismo e opositores do presidente Jair Bolsonaro.

DOSSIÊ – Ainda conforme a reportagem, o governo “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.” Na ocasião, o Ministério da Justiça argumentou que a atividade não configura investigação e se concentra exclusivamente na “prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.

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ÍNTEGRA A NOTA DIVULGADA PELO MINISTÉRIO

Após determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a Corregedoria-Geral do Ministério instaurou, nesta segunda-feira (3), Sindicância Investigativa para apurar os fatos relacionados à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), conforme amplamente divulgado na imprensa.

A Comissão foi designada através da Portaria COGER nº 158/2020 e é composta por um delegado de Polícia Federal, integrante da Corregedoria-Geral do MJSP; um Procurador da Fazenda Nacional e um Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

Como medida considerada adequada à realização dos trabalhos da Comissão, o ministro decidiu pela substituição da chefia da Diretoria de Inteligência da SEOPI.

Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que o ministro André Mendonça está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data.

Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Após ter se enrolado todo com evasivas ao ser sabatinado na GloboNews neste domingo sobre o caso, Mendonça se viu encurralado. Nos últimos dias estava com a faca no pescoço sem saber o que dizer para justificar o vergonhoso monitoramento. Só sabia rir e dizer era questão sigilosa, mas se contradizia a cada resposta. Agora, para inglês ver, inventa uma apuração que após a página dois, cairá no esquecimento. Ao menos, é o que ele espera. O bom deste governo, ao menos para os enrolados, é que toda semana tem um escândalo diferente, e tudo acaba ficando por isso mesmo. (Marcelo Copelli)