Defesa de Lula para enganar o TSE é um delírio que mais parece ser uma “fake news”

Charge do Schrödinger (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

O título parece de folheto de cordel. Mas faz sentido. Corre em Brasília a informação, que de tão estapafúrdia se confunde com fake news, de que hoje o PT vai registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República apresentando uma certidão de antecedentes criminais de São Bernardo do Campo, que atesta que Lula não tem condenação nem em primeira nem em segunda instâncias.

Seus advogados estariam dispostos a tentar a manobra para driblar a Lei de Ficha Limpa, pois a legislação eleitoral exige certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, onde o candidato “tenha o seu domicílio eleitoral”. Como a condenação de Lula ocorreu, na primeira instância em Curitiba e em segunda instância no TRF-4 de Porto Alegre, ele não estaria obrigado a apresentar as certidões daquelas cidades.

TRAMOIA – Trata-se da mais clara chicana, apresentação de um argumento baseado em detalhe ou ponto irrelevante da legislação. A tramoia, se realizada, não deve prosperar, pois a eleição presidencial tem caráter nacional.

A própria defesa de Lula apresentou mais de 70 recursos ao Tribunal Regional Federal (TRF -4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação em segunda instância, que é um fato “público e notório” que independe de prova de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC).

A idéia é racionalizar para que os processos tenham uma decisão em prazo mais rápido. Seu artigo 374 determina que não dependem de provas os fatos:I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos no processo como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Fatos notórios são os de conhecimento público, de veracidade indiscutível. No entanto, especialistas exemplificam como um fato “público e notório” pode ser submetido a uma interpretação subjetiva: apesar de todas as evidências, há quem ainda garanta que o homem não foi à Lua.

FICHA LIMPA? – Portanto, argumentar que Lula é ficha limpa seria equivalente a defender a tese de que a ida do homem à Lula é uma fake news. Mas tudo é possível para tentar colocar o ex-presidente na disputa presidencial de outubro. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dirimir essa dúvida, isto é, garantir que o homem realmente chegou à Lua.

Já há na Praça dos Três Poderes, nas imediações do prédio do Supremo, manifestações de todos os tipos, além da greve de fome de militantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Uma marcha a Brasília comandada pelo MST pretende pressionar os ministros tanto do TSE quanto os do STF.

A ministra Rosa Weber, que assumiu ontem a presidência do TSE no momento mais delicado politicamente dos últimos tempos, se deparará hoje mesmo com esse desafio a seu temperamento equilibrado e austero.

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INTERPRETAÇÕES NA LAVA JATO

Um dia depois que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega virou réu em Curitiba, ao Juiz Sérgio Moro aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) com base na delação premiada, corroborada por documentos, de que Mantega recebeu propina da para editar medidas provisórias, a Segunda Turma do Supremo  tirou da jurisdição de Sérgio Moro trechos da delação da Odebrecht referentes ao ex-ministro.

A maioria formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski aceitou o argumento dos advogados de Mantega de que os trechos não têm relação com o esquema da Petrobras. A Segunda Turma, sob os mesmos argumentos, retirou também trechos referentes ao ex-presidente Lula.

CONEXÕES – Em Curitiba, vê-se conexão entre as denúncias e a Petrobras. No caso da conta geral de propinas entre PT e Odebrecht, os procuradores entendem que o pior a fazer é separar cada pagamento e acerto, pulverizando os processos por todo o território nacional.

Além do mais, o primeiro caso da conta geral de propina foi julgado lá, e acabou condenando o ex-ministro Antonio Palocci, envolvido na mesma planilha como “Italiano”.

Tolerância Zero, redução da maioridade penal e fim do Mais Médicos, anuncia Bolsonaro

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Candidato anuncia seu programa, que combate terrorismo rural

Deborah Fortuna
Correio Braziliense

Com um slogan “Menos Brasília, Mais Brasil”, o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) divulgou o projeto de governo, caso eleito em outubro deste ano. No documento intitulado de “Projeto Fênix”, de 81 páginas, Bolsonaro propõe a unificação de ministérios ligados à economia, revisão do Estatuto do Desarmamento e redução da maioridade penal para 16 anos.

Como justificativa do slogan, o projeto diz que “Brasília não pode ser o objetivo final de um governo”. “Quase 99% da população vive nos outros 5.570 municípios do Brasil. Os ministros passam a ser executivos em suas respectivas áreas, com a missão de coordenar esforços de governadores, prefeitos e seus secretários para o atingimento de metas claras”, diz o texto.

O documento também culpabiliza os partidos de esquerda, e diz que após 30 anos no poder, as siglas corromperam “a democracia” e estagnaram a “economia”.

LIBERAL-DEMOCRATA – “Faremos uma aliança da ordem com o progresso: um governo Liberal Democrata. Segurança, Saúde e Educação são nossas prioridades. Tolerância ZERO com o crime, com a corrupção e com os privilégios”, escreveu. E como uma das propostas também indica o “redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência”.

Além disso, o plano tipifica como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro e garante que os policiais serão “protegidos por uma retaguarda jurídica”. Para isso, o projeto garante que é uma “mentira da esquerda” a frase que diz que a Polícia é a que mais mata. “Enquanto a esquerda está preocupada com as mortes associadas a ações policiais, segundo a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), foram mortos 493 policiais em 2016! Em 2017 esse total subiu para 552”.

FIM DO MAIS MÉDICOS – No que diz respeito ao programa Mais Médicos, Bolsonaro diz que os “irmãos cubanos serão libertados”. Assim, as famílias desses médicos podem imigrar para o Brasil, e caso sejam aprovados, passarão a receber integralmente o valor “roubado pelos ditadores de Cuba”.

Sobre a economia, para alcançar os objetivos sociais, os brasileiros, segundo o candidato, devem afastar o “populismo” e garantir que o descontrole das contas públicas nunca ameace o bem-estar da população. Para gerir os planos econômicos, o governo terá dois órgãos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central. O novo órgão abarcará as funções, hoje, desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

“Relator pode negar sozinho registro de candidatura”, confirma Rosa Weber

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Rosa Weber disse tudo, nem precisou citar o nome de Lula

André de Souza, Carolina Brígido e Jailton de Carvalho
O Globo

A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou na noite desta terça-feira que o ministro relator pode, sozinho, negar um pedido de registro de candidatura. E, para isso, é preciso que nenhum adversário nem o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenham questionado a candidatura. Rosa afirmou ter falado em tese, e não mencionou nenhum nome, embora esse possa vir a ser o caso da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– Pode haver ou não impugnação (contestação da candidatura). Se não houver, há resolução no TSE de que pode haver o exame de ofício (sem o tribunal ser provocado). Não será impugnação, será um indeferimento de ofício a compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Eu estou falando em tese e observados os termos legais. Agora cada caso é um caso – disse Rosa.

CONTESTAÇÃO – Para que o MPE ou algum candidato, partido ou coligação conteste uma candidatura, há prazos na lei a serem cumpridos, como a necessidade, por exemplo, de ouvir a defesa do próprio candidato. Portanto a eventual decisão do relator de indeferir um registro de candidatura não poderá ser imediata. Se não houve esse recurso, o caminho fica livre para o relator decidir sozinho.

– No casos de qualquer dos candidatos a presidente da República que encaminhem seu pedido de registro, vamos observar estritamente os temos da lei. A lei prevê prazos e esse vai ser nosso caminho, observar a lei – disse Rosa.

ÀS 19 HORAS – O prazo para registro de candidaturas termina às 19h desta quarta-feira. Até agora oito candidatos a presidente já fizeram isso: Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos), Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Patri) e Vera Lúcia (PSTU). O PT deve registrar a candidatura de Lula na quarta. Pela lei, a análise dos pedidos de registro de candidatura tem que ser feita até 17 de setembro.

– Este tribunal é um tribunal da celeridade. Nós cumprimos os prazos com todo o empenho. Vezes há em que isso se inviabiliza, em função do volume, mas a ideia é pautar e decidir com a maior celeridade possível – afirmou a presidente do TSE.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Resta saber quem será o relator que terá poderes para vetar a candidatura de Lula “de ofício”, como dizem os advogados. Se o pedido de registro for distribuído ao ministro Admar Gonzaga, Lula pode dar Bye Bye Brasil à sua candidatura. (C.N.)

Corrente do PT quer lançar logo candidatura de Haddad no lugar do ex-presidente Lula

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Jaques Wagner diz que o PT não pode continuar esperando

Pedro do Coutto

O ex-governador Jacques Wagner defendeu ontem que o PT formalize logo a substituição do ex-presidente Lula pelo ex-prefeito Fernando Haddad como candidato do partido às eleições presidenciais de outubro. Jacques Wagner – reportagem de Yuri Silva, Ricardo Galhardo e Daniel Wetermam, o Estado de São Paulo de ontem- afirmou que “nós não vamos ter a vida inteira para expor o Haddad”. Com isso evidencia-se uma pressão de expressiva corrente partidária que se dispõe a seguir o ex-prefeito da cidade de São Paulo rumo às urnas de outubro.

O avanço da corrente que apoia a solução do ex-governador da Bahia, assim, apresenta-se como de oposição dentro da legenda do Partido dos Trabalhadores. Pois não é essa a posição assumida pela senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.

ESGOTAR OS RECURSOS – Como Gleisi Hoffmann já disse várias vezes, a agremiação deve insistir no nome de Lula esgotando todos os recursos possíveis dentro do quadro da legislação eleitoral e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a elegibilidade ou inelegibilidade do ex-presidente da República.

Na argumentação de Wagner, porém, a legenda não pode perder tempo, porque o calendário eleitoral tem prazos curtos. Como revelou matéria de Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, na mesma edição de O Estado de São Paulo.

O pedido de registro dos candidatos termina hoje, dia 15. No dia 31 inicia-se o horário eleitoral. A 17 de setembro esgota-se o prazo para substituição de candidaturas, quando também termina a derradeira análise sobre o registro de candidatos. As eleições, primeiro turno, estão marcadas para 7 de outubro.

TESE DE WAGNER – Com base nesses prazos é que Jacques Wagner sustenta a tese do aproveitamento maior do horário eleitoral, espaço reservado ao PT. O raciocínio é o seguinte: se o candidato a presidência não tiver sido homologado, na hipótese de serem encaminhados recurso ao TSE, STJ e ao STF, a legenda não pode aproveitar a presença no horário eleitoral que tem início a 31 de agosto. Enquanto estiver na perspectiva de Lula ser homologado ou não candidato, a legenda perde espaço que vai de 31 de agosto a 7 de setembro. Se os recursos demorarem além do previsto, a chapa do PT só poderia ocupar espaço político a partir de 17 de setembro até 1º de outubro.

O partido perderia assim vários dias seguidos de ausência na televisão e rádio, o que seria extremamente prejudicial à legenda. Além do mais, como seria possível admitir o registro de dois candidatos a vice presidente sem que haja candidato ao Palácio do Planalto?

CASO DE MANUELA – Inclusive, no caso de Manuela D’Avila, o PCdo B já providenciou seu registro como candidata do partido à Presidência da República. Firmado o acordo com o PT de Haddad como postulante à chefia do Executivo, têm-se a certeza que o PCdoB retirará o pedido de registro de Manoela D’Avila e se deslocará para coligação final com o PT.

Como se constata, Jacques Wagner revelou o sentimento que domina as bases da legenda. As bases já estão imbuídas da certeza de que a candidatura Lula não chegará ao fim da viagem para as urnas, e será impedida pela Justiça Eleitoral.

Béja tem razão ao apontar brecha na lei que permitiria candidatura de Lula, mesmo preso

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O surpreendente e revelador artigo do jurista Jorge Béja, publicado nesta terça-feira na “Tribuna da Internet”, comprova que a Constituição Federal garante ao preso Lula da Silva o direito de ser candidato e ser eleito, mesmo estando incurso na Lei da Ficha Limpa. Aliás, o texto do advogado carioca vai muito além, porque mostra que estamos vivendo numa Era das Trevas, em que o Congresso Nacional, ao criar uma lei de iniciativa popular, não foi capaz de perceber que a proposta era inconstitucional.

Béja mostrou que, ao invés de criar uma necessária proposta de emenda constitucional, o Congresso redigiu e aprovou uma proposta de lei complementar, que não pode se contrapor ao que determina a Constituição.

SURREALISMO – Na verdade, o Brasil vive um momento surrealista, em que reina a esculhambação institucional. Tudo começou lá atrás, com a Assembléia Nacional Constituinte convocada por Sarney. Com medo de um novo golpe militar, os parlamentares agiram de uma forma infantil, querendo criar as mais estranhas salvaguardas. Surgiram, assim, grotescos retrocessos civilizatórios como o foro privilegiado e a presunção de inocência até o trânsito em julgado, antigos privilégios das elites imperiais que há tempos já tinham sido sepultados nos países desenvolvidos.

Na teoria, a brecha apontada por Béja realmente possibilita a candidatura de Lula. Da mesma forma, existe na Constituição outra brecha que evitaria até a prisão dele, conforme alguns ministros defendem, querendo manter o Brasil como uma nação que privilegia a impunidade dos poderosos. Estão nessa onda os indefectíveis Gilmar Mendes, Marco  Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli e Celso de Mello. Falta apenas um voto para que se tornem maioria e mergulhem novamente o Brasil no lamaçal da justiça seletiva, que joga os pobres nas masmorras e protege as “zelites”, como diz o intelectual Lula da Silva.

LULA É CULPADO – Note-se que em nenhum momento Béja defendeu a inocência de Lula. Pelo contrário, insistentemente ressalvou que estava apenas apontando o erro na legislação, pois lei complementar jamais pode anular norma constitucional. Apenas isso. A sorte dos brasileiros é que não dá tempo de apresentar e julgar uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ou uma APDF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.)

A Constituição brasileira é tão arcaica e ultrapassada, neste particular, que recentemente  o Supremo decidiu promover uma reforma improvisada, através da “reinterpretação” de dispositivos. Com isso, o tribunal já conseguiu mitigar o foro privilegiado e tornou possível a prisão após condenação em segunda instância, quando ocorre por unanimidade e sem plausibilidade de aprovação de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça, como é o caso de Lula.

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P.S.Em tradução simultânea, pode-se dizer que o Brasil está numa situação sinistra, em meio à esculhambação institucional. Mas a prática vai derrotar a teoria e Lula não poderá ser candidato. A brecha identificada por Jorge Béfa existe, mas Lula engordou muito na prisão e não conseguirá se esgueirar por ela. (C.N.)

Outra brecha: PT entregará ao TSE a certidão de SP, onde Lula tem “bons antecedentes”

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Pereira, advogado de Lula, tenta atrasar a decisão do TSE 

Julia Duailibi
G1 e GloboNews

A legislação eleitoral deixou uma brecha para o ex-presidente Lula não apresentar a certidão de antecedentes criminais com a condenação que sofreu no processo do tríplex do Guarujá, no momento do registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será oficializada até esta quarta-feira (15), com a entrega de um DVD. As certidões criminais são determinantes para saber se o candidato está inelegível – a Lei da Ficha Limpa diz que não pode ser eleito aquele que tiver condenação por órgão colegiado em 2ª grau.

Com isso, o petista, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, deve ganhar mais tempo na discussão sobre o registro de sua candidatura ao Palácio do Planalto pelo PT.

GANHAR TEMPO – A defesa pretende estender o debate no TSE enquanto entra com recursos com efeito suspensivo da inelegibilidade no Superior Tribunal de Justiça e, depois, no Supremo Tribunal Federal (na semana passada, a defesa retirou um recurso do STF, mas alegou que a medida cautelar pleiteada não discutia a inelegibilidade, somente a prisão).

De acordo com a Resolução número 23.548 do tribunal, editada no final de 2017, entre a documentação necessária para formalizar a candidatura, estão certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, onde “o candidato tenha o seu domicílio eleitoral”.

Ocorre que Lula tem domicílio eleitoral em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, e a condenação que o coloca na mira da lei da Ficha Limpa é do Paraná, confirmada, depois, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ambas, portanto, fora do seu domicílio eleitoral.

CUMPRIR A LEI – Os advogados avaliam que não são obrigados a entregar as certidões criminais emitidas pela Justiça Federal do Paraná e de Porto Alegre, nas quais Lula aparece como condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Vamos cumprir o que a lei exige. E não mais”, disse um dos responsáveis pela defesa.

Ao não juntar os documentos que comprovariam a inelegibilidade, a defesa, na prática, pode obrigar o tribunal a analisar provas oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral e pelos adversários, que impugnarão a candidatura do petista, como o acórdão do TRF-4 com a condenação. Isso leva pelo menos sete dias e evita a “via rápida” no TSE, ou seja, a não concessão do registro da candidatura “de ofício” (quando o juiz decide sem ser provocado pelos adversários ou pelo Ministério Público).

Os ministros Luiz Fux, que deixa hoje o tribunal, e Admar Gonzaga, já disseram ser favoráveis a essa saída “de ofício”.

AMPLA DEFESA – Luiz Fernando Pereira, advogado do ex-presidente, nega que a ação seja uma estratégia para ganhar tempo. “Juntar ou não a certidão que ateste a situação criminal não altera o rito”, declarou. Pereira destacou ainda que a súmula 45, de 2016, do Tribunal Superior Eleitoral, permite que uma candidatura seja negada “de ofício”, mas obriga que as partes sejam ouvidas.

Segundo a súmula, “nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa”.

O PT pretende levar a disputa eleitoral nos tribunais a favor de Lula até o prazo limite para trocar o candidato, que é no dia 17 de setembro. Se não conseguir alguma decisão favorável, o candidato será o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad.

PÚBLICO E NOTÓRIO – A discussão sobre o domicílio eleitoral de Lula e as certidões criminais pode ser determinante se o relator do processo de Lula for o ministro Admar Gonzaga, que pode ser escolhido por prevenção, já que foi relator de outros casos que questionam a elegibilidade do petista. Como o ministro, em outras ocasiões, já disse que o TSE poderia analisar a candidatura do petista “de ofício”, foi criada uma espécie de blindagem contra essa posição.

Para o especialista em direito eleitoral Gustavo Guedes, ainda que adote como estratégia a não juntada dos documentos, a Justiça pode se valer do artigo 23 para decidir, porque se trata de um fato público e notório. Diz esse artigo da lei complementar número 64, de 1990, que trata da inelegibilidade, que “o tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral.”

Caso o TSE não conceda o registro de Lula a defesa pode entrar ainda com recurso no próprio tribunal (embargos de declaração) e no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tudo indica que a manobra da defesa de Lula tem um encontro marcado com o fracasso. Não há nada tão público e notório como a condenação de Lula. (C.N.)

 

Etelvina, a acertei no milhar, ganhei 500 contos, não vou mais trabalhar

Imagem relacionadaPaulo Peres
Site Poemas & Canções


O compositor mineiro Geraldo Theodoro Pereira (1938-1954) e seu parceiro Wilson Batista usaram um dos temas mais populares, o jogo do bicho, para fazer a letra do samba de breque “Acertei No Milhar”, gravado por Moreira da Silva, em 1940, na Odeon.

ACERTEI NO MILHAR
Wílson Batista e Geraldo Pereira

– Etelvina, minha filha!
– Que há, Jorginho?
– Acertei no milhar
Ganhei 500 contos
Não vou mais trabalhar
E me dê toda a roupa velha aos pobres
E a mobília podemos quebrar
Isto é pra já
Passe pra cá

Etelvina
Vai ter outra lua-de-mel
Você vai ser madame
Vai morar num grande hotel
Eu vou comprar um nome não sei onde
De marquês, Dom Jorge Veiga, de Visconde
Um professor de francês, mon amour
Eu vou trocar seu nome
Pra madame Pompadour
Até que enfim agora eu sou feliz
Vou percorrer Europa toda até Paris

E nossos filhos, hein?
– Oh, que inferno!
Eu vou pô-los num colégio interno
Telefone pro Mané do armazém
Porque não quero ficar
Devendo nada a ninguém
E vou comprar um avião azul
Pra percorrer a América do Sul

Aí de repente, mas de repente
Etelvina me chamou
Está na hora do batente
Etelvina me acordou
Foi um sonho, minha gente

Será testada hoje, no protesto em Brasília, a força do famoso “Exército” de Stédile

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Estes militantes pró-Lula saíram de Formosa de Goiás

Carlos Newton

Há três anos, em discurso no auditório da Associação Brasileira de Imprensa, antes do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Lula da Silva ameaçou as instituições, ao anunciar que poderia colocar nas ruas o “exército” de Stédile. Referia-se aos trabalhadores rurais sem-terra, liderados pelo economista João Pedro Stédile, que jamais empunhou uma enxada e estava presente ao ato na ABI, como um dos convidados especiais do PT.

Três anos depois, a promessa enfim se cumpre e nesta quarta-feira o MST coloca seu exército nas ruas de Brasília, em manifestação para apoiar a candidatura de Lula e para protestar contra a prisão dele por corrupção e lavagem de dinheiro.

SUPERPROTESTO – Enfim saberemos quantas legiões tem o “exército” de Stédile e qual é na realidade o seu potencial de intimidação e destruição, porque desta vez é o Movimento Sem-Terra que está liderando as 80 organizações integrantes da Frente Brasil Popular.

Na defesa da libertação e da candidatura de Lula, sete integrantes do MST estão em greve de fome desde o dia 31 de julho, por tempo indeterminado. Na sexta-feira passada, dia 10, estava prevista uma mobilização nacional dos trabalhadores, convocada por todas as centrais sindicais, mas foi igual à “Conceição” do Cauby Peixoto, ninguém sabe, ninguém viu.

E nesta quarta-feira, quando será registrada a candidatura de Lula, os sem-terra estão chegando a Brasília, em marcha nacional convocada pelo próprio Stédile.

A AMEAÇA – Em artigo publicado recentemente na Folha, sob o título “Uma saída para o Brasil”, diz Stédile: “Se Lula não for candidato, as eleições serão uma fraude, pois impedirão que a maior parte do povo tenha o direito de escolher quem deseja para a Presidência. E as crises se aprofundarão e teremos mais quatro anos de conflitos, violência e agravamento das desigualdades sociais”.

“Para construirmos um novo projeto para o país, com reformas estruturais na política, no Judiciário, nos meios de comunicação e na economia, é necessário garantir a participação de Lula nas eleições”, acrescenta o líder do MST, que assim finaliza o texto:

“Esperamos que o Poder Judiciário lembre que, acima de suas vaidades e interesses, está a Constituição, que já foi suficientemente violada e desprezada nos últimos anos. Que os juízes se submetam à vontade popular e à Carta Magna, e não aos interesses da Rede Globo e do projeto golpista do grande capital”.

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P.S. 1
Espera-se que o bom senso prevaleça e os grevistas da fome aceitem comer uma buchada de bode, prato da preferência de Fernando Henrique Cardoso em época eleitoral. Quanto ao “exército” de Stédile, isso não “ecziste”, como diria o Padre Quevedo. Hoje haverá milhares de sem-terra em Brasília, mas será apenas uma miragem no horizonte rural. Amanhã, o “exército” já estará desmobilizado. (C.N.)

Bolsonaro propõe planejamento familiar da população de rua com foco nas mulheres

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Bolsonaro declarou à TV Record que vai pegar pesado

Deu em O Globo

O pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) defendeu na noite desta terça-feira que o controle do crescimento da população de rua nas grandes cidades, como o Rio e São Paulo, deve ser feito com um programa de planejamento familiar voltado especialmente para as mulheres, porque são elas que engravidam. A declaração foi feita durante a sabatina promovida pela TV Record.

— Devemos jogar pesado em projeto de planejamento familiar, em especial para a mulher, me desculpa, mas quem engravida é a mulher. O homem é mais irresponsável nessa questão, tem uma penca de filhos.

POLITICAMENTE CORRETO – Questionado pela entrevistadora se achava que a responsabilidade da gravidez era apenas das mulheres, o político atacou o “politicamente correto.”

— É difícil falar no Brasil, que vem o politicamente correto em cima da gente. Estou falando a realidade. Tem que oferecer às mulheres métodos contraceptivos para que essa população não cresça. Geralmente, uma criança gerada nessas condições, a tendência é ser o que os pais são — disse o pré-candidato.

NEPOTISMO CASEIRO – Bolsonaro ainda reagiu com ironia ao ser questionado se a contratação de sua mulher, Michelle Bolsonaro, por seu gabinete era “competência ou amor”. Michelle ingressou no gabinete do deputado federal no dia 18 de setembro de 2007, dez dias antes do casal assinar um pacto nupcial. O casamento foi realizado em novembro do mesmo ano. Michelle, que foi promovida a chefe de gabinete, trabalhou para o marido até novembro de 2008.

— Logicamente que o amor se faz presente, eu continuo apaixonado até hoje por ela — disse o pré-candidato, afirmando que a mulher trabalhou para outros dois parlamentares e para a liderança do partido antes de se empregada em seu gabinete. — Quando me casei com ela, eu consultei a Câmara, que já existia a lei do nepotismo, se poderia continuar ou não. A decisão da Câmara era que sim, porque quando casei com ela, ela já estava empregada. Dois meses depois (do Supremo Tribunal Federal editar a súmula proibido o nepotismo, resolvemos de comum acordo que ela fosse demitida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPlanejamento familiar para morador de rua? Sem comentários. (C.N.)

Piada do Ano! “Fiz uso de caixa 2, mas não agi como corrupto”, alega Sérgio Cabral

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Sérgio Cabral é do tipo Buster Keaton: faz piada, mas não ri

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB) voltou a admitir que recebeu recursos de caixa 2 em suas campanhas eleitorais, mas negou que “tenha agido como corrupto”. Segundo Cabral, que depôs nessa segunda-feira (dia 13) por uma hora ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os recursos de campanha não contabilizados nunca foram acompanhados de promessas ou garantias de contratos durante seus governos.

O depoimento fez parte do processo decorrente da Operação Unfair Play, que investiga suposta compra de votos para o Rio sediar a Olimpíada de 2016. A oitiva tinha foco na participação do empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, que está foragido.

CAIXA 2 – Diante de Bretas, o ex-governador voltou a admitir que fez uso de recursos não contabilizados, e que utilizou pelo menos parte do dinheiro da campanha para uso pessoal.

“Fiz uso de caixa 2. Não estou dizendo que é um mal menor. Não é estratégia de defesa”, disse Cabral. “O que não fiz foi pedir propina, agir como corrupto. Eu nunca cheguei ao Arthur Soares para pedir isto ou aquilo.”

Segundo Cabral, o empresário – que tinha alguns dos principais contratos com o governo do Rio – colaborou com sua campanha nas eleições de 2002 (o emedebista, na ocasião, concorreu ao Senado), 2006 e 2010 (governo do Estado). Também doou, a pedido de Cabral, recursos a aliados do ex-governador nos pleitos municipais de 2004, 2008 e “talvez” 2012. “Recebi em torno de R$ 5 milhões”, calculou.

LIBEROU GERAL – Sergio Cabral procurou também se desvincular de atos nos quais secretários de seu governo são investigados por suposto recebimento de propina, caso, por exemplo, do ex-chefe da pasta da Saúde, Sérgio Côrtes. “Eu descentralizava tudo”, afirmou. “Não posso responder por terceiros.”

Côrtes depôs logo na sequência. Ele é suspeito de ter feito reformas na cobertura onde mora custeadas pelo empresário Rei Arthur. O ex-secretário de Saúde negou a propina e prometeu apresentar as notas fiscais que comprovariam que ele próprio fez o pagamento.

Sérgio Côrtes, porém, admitiu que alguns contratos firmados por sua pasta durante a gestão Cabral eram viciados. Tinham cláusulas restritivas, que direcionavam a vitória nos processos de licitação para empresas de Arthur Soares, afirmou.

SEM DISTINÇÃO… – O ex-secretário também foi questionado por Bretas sobre a declaração de Cabral, de que nunca pediu nada em troca por doações de campanha. Côrtes foi direto: “Eu não consigo absolutamente distinguir propina de doação de campanha”.

O terceiro e último depoimento dessa segunda-feira foi da empresária Eliane Pereira Cavalcanti, sócia de Arthur Soares. Apesar da proximidade, Eliane negou ter conhecimento de qualquer irregularidade praticada pelo sócio.

Candidatura de Lula à margem da lei está provocando diversas polêmicas

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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Merval Pereira
O Globo

À medida que vai se aproximando a data limite para o registro das candidaturas à presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a discussão sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula vir a ser oficializado pelo PT como candidato provoca polêmicas em várias áreas que serão afetadas pela decisão.

O ministro Admar Gonzaga, do TSE, que já defendeu a tese de que a candidatura de Lula deveria ser recusada ex officio, isto é, sem que o tribunal fosse provocado a se pronunciar por um cidadão, um partido político ou pelo Ministério Público Federal, rejeitou ação do servidor Charbel Maroun, candidato pelo Partido Novo em Pernambuco, para vetar desde já a candidatura de Lula à Presidência.

ANTES E DEPOIS – Há uma diferença fundamental entre rejeitar liminarmente o registro e impugnar a candidatura antes do registro oficial. Os ministros do TSE consideram que uma candidatura não pode ser impugnada antes de ser registrada, o que provavelmente será feito pelo PT na quarta-feira dia 15, último dia do prazo oficial.

Escrevo “provavelmente” porque existe um grupo dentro do partido que defende a tese de que o ex-prefeito Fernando Haddad deveria ser oficializado logo como candidato do partido à presidência, sem continuar com a manobra de registrar Lula para depois ter que tirá-lo, pois a impugnação pelo TSE parece certa.

O ex-presidente é inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada por ele, por ter sido condenado em segunda instância. A lei eleitoral diz que uma das razões para tornar alguém inelegível é a condenação com trânsito em julgado, ou por um órgão colegiado em segunda instância.

PARA APARECER – A insistência do PT com a candidatura Lula tem o objetivo de tentar que nos primeiros dias de campanha eleitoral, que começa dia 31, ele possa participar dos programas de rádio e televisão. Tudo indica que é um esforço inútil, pois o TSE não parece disposto a permitir que a insegurança jurídica perturbe a eleição.

No limite, a defesa de Lula pretende levar os recursos contra a condenação até o dia 17 de setembro, para que sua foto apareça na urna eletrônica. Se conseguisse chegar à urna, criaria um impasse institucional, pois se, como tudo indica, for impugnado, todos os votos dados à sua chapa – que seria Lula e Haddad – serão anulados, não vão para o vice, e estarão classificados para o segundo turno os candidatos que chegarem em segundo lugar, caso Lula vencesse a eleição, ou o que estiver em terceiro, caso Lula chegasse em segundo lugar.

CRISE PROVOCADA – É claro que anular os votos do candidato vitorioso provocaria uma crise política, mas é a lei. A defesa de Lula argumenta que vários candidatos a prefeito e governador concorreram sub-judice, e muitos conseguiram reverter a condenação. É uma falácia, pois a maioria esmagadora desses casos é de disputa judicial sobre improbidade administrativa ou abuso de poder econômico, nada a ver com uma indiscutível condenação em segunda instância.

É certo que, pelo menos antes da data em que as urnas são inseminadas (é assim que os técnicos chamam o ato de registrar na urna o nome e a foto dos candidatos), a candidatura estará impugnada, justamente para evitar essa incerteza política que pode prejudicar a eleição. Um estrangeiro, ou uma pessoa com menos de 35 anos que fossem apresentados por um partido não poderiam se candidatar.

INICIATIVA POPULAR – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármem Lúcia, ressaltou ontem, em uma palestra em Brasília que “leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular” e citou a Lei da Ficha Limpa. “Foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio. Uma lei considerada pela ONU uma das melhores leis que existem”.

A única maneira de Lula poder concorrer é conseguir anular a condenação do TRF-4, em recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o Supremo, o que dificilmente acontecerá, pois até agora não foi detectado nenhum erro jurídico ou falha constitucional que permita isso. Portanto, Lula não estará sub judice, mas tentando ser candidato contra a letra da lei.

Piada do Ano! Toffoli quer acabar com os feriados exclusivos do Judiciário

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Charge do Solda (Arquivo Google)

Mônica Bergamo
Folha

O ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13 setembro, enviará ao Congresso propostas para acabar com os feriados que só existem para o Judiciário.  Pelo menos três deles devem ser extintos: o de 11 de agosto, em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o de 1º de novembro, Dia de Todos os Santos, e a Quarta-Feira Santa —para juízes federais, a Páscoa começa neste dia da semana e vai até domingo.

O magistrado está dialogando com entidades de classe para um acordo em torno da medida. O fim das férias duplas para magistrados também está em estudo.

CONDENAÇÃO – O desembargador Souza Meirelles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Camargo Corrêa por improbidade administrativa. Ele também proibiu a construtora de firmar contratos com o poder público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

A empreiteira foi acusada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de ter cometido irregularidades durante a obra de drenagem e remodelação da ligação da rodovia Padre Manoel da Nóbrega na cidade de Praia Grande.

A Construtora Camargo Corrêa informa que está recorrendo da decisão.

PARA DEPOIS – O MPD (Ministério Público Democrático), que reúne promotores e procuradores de todo o país, adiou o congresso que faria na Uninove (Universidade Nove de Julho) em setembro.

A entidade foi surpreendida pela divulgação de que o reitor da instituição havia sido investigado por corrupção —justamente um dos assuntos que vai debater.

O evento foi remarcado para o dia 26 de novembro, em outro local. O 6º Congresso Nacional discutirá “O Ministério Público e a Sociedade – 30 anos da Constituição Cidadã”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A iniciativa de Toffoli é mais uma Piada do Ano. Em todo o Brasil, não há tribunal que funcione na Semana Santa nem em finais de semana prolongados que tenham dia enforcado. Aqui no Brasil, aliá, juiz trabalha quando bem entende. Nas sextas-feiras, a coisa mais difícil é encontrar um juiz no Forum, até os servidores se revezam. Como foi reprovado duas vezes e nunca exerceu a função de juiz, Toffoli nem sabe como os verdadeiros magistrados se comportam. (C.N.)

Em Florença, a arte e a política se uniram e inventaram o mundo moderno

Há três espécies de cérebros: uns entendem por si próprios; os outros discernem o que os primeiros entendem; e os terceiros não entendem nem por si próprios nem... Frase de Maquiavel.Sebastião Nery

Reiner Maria Rilke, o poeta, tinha 21 anos, mas já sabia da vida e do mundo. Escreveu o “Diário de Florença”. Stendhal, o francês, em 1826 também viu: – “Florença, pavimentada com grandes blocos de pedra branca, é talvez a cidade mais limpa do universo e certamente a mais elegante”. E Mary Mc Carthy, a americana, em “As Pedras de Florença”, diz: – “Os florentinos, inventaram a Renascença, o que quer dizer que inventaram o mundo moderno”.

Em 1957, a primeira vez em que estive em Florença, Lucia Helena Monteiro Machado ainda era uma menina. Tantos anos rolaram  e eu a redescobri em um vôo de Paris para Roma, lendo o seu excelente livro “Florença Berço do Renascimento”, que diz tudo em 200 páginas:

1 – “Parece exagero. Em Florença estruturou-se a língua italiana  a partir de Dante. Lá Galileu deu início à ciência moderna. Lá nascia a nova concepção de política com Maquiavel e se deu a revolução que libertaria a arte de todos os limites e preconceitos que vigoraram na Idade Média. Em Florença o homem redescobriu a importância de seu papel no mundo”.

2 – “Florença conta mais de 2 mil anos de história. Questiona-se se seria romana ou etrusca. A origem etrusca parece ter sido comprovada nas escavações da “Piazza de la Signoria” na década de 1980. Os etruscos chegaram à região na segunda metade do século VII antes de Cristo. E foram dominados pelos romanos no século III aC”.

3 – “O nome Florencia, atualmente Firenze, de origem Latina, tem várias explicações. Alguns acham que é uma referência aos jogos florais da época romana. Outros aos campos floridos que se estendiam pela margem do rio Arno. A hipotese menos provável seria uma homenagem ao general de César, Fiorinos, que ali acampou em 63 aC. Preferimos a origem mais romantica: o símbolo da cidade é a flor de lis”.

4 – “Em 1348 uma peste matou metade da população”. E Florença é um mistério da civilização universal. Teve três homens que foram os precursores do Humanismo: Dante, Petrarca e Boccacio. Dante, de 1265 a 1321. Antes da “Divina Comédia”, sua obra prima, que estruturou a língua italiana, ele já havia escrito em latim “De Monarchia” onde defendia a autonomia do poder temporal em relação ao espiritual. Depois, já em italiano, escreveu “Il Convivio” sobre a sabedoria.

5 – Petrarca,  de 1304 a 1374, também poeta genial, escrevendo em latim, analisa a obra de Cícero e faz com que a Renascença adote o latim clássico como a língua dos eruditos.

6 – Boccacio, de 1313 a 1375, deixou sua obra prima “Decameron”, pequenas novelas que fizeram dele o pai do conto moderno: ‘um grupo de sete mulheres e três homens, refugiados no campo para fugirem da peste, de seus desejos, alegrias e seus apetites de forma licenciosa e espirituosa.

Boccacio financiou a primeira tradução de Homero para o latim. E escreveu a biografia de Dante. Os três plantaram assim a Renascença.

OS MEDICI – “Desde 1382 grandes famílias dominavam Florença: os Albizzi, os Alberti, os Ricci, os Strozzi. Mas Florença não seria Florença sem os Medici. Dominaram a cidade por mais de três séculos.

“Grandes mecenas e grandes colecionadores de arte, são responsáveis pelos tesouros artísticos da cidade”.

Constituição garante a Lula, mesmo preso, o direito de ser candidato e de ser eleito

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Charge do Lézio (Arquivo Google)

Jorge Béja

Não sou petista. Não sou filiado a nenhum partido político. Sou apenas advogado. E por mais de 40 anos advoguei somente para as vítimas que sobreviveram e para os familiares das que morreram em acidentes, tragédias, nos cárceres, em decorrência de erros médicos e do mau atendimento médico-hospitalar… Foram mais de 3 mil ações. Busquei amparo e indenização para todos, gratuitamente. E cada cliente que me procurou no meu franciscano escritório na Praça Mauá — periferia do centro do Rio e outrora de má reputação—, foi uma lágrima que derramei.

Os médicos não choram a dor do próximo. Foram preparados para isso. Já os advogados… Como chorei!!. Hoje sou um idoso sofrido de absorver a dor do próximo e as minhas dores próprias, tantas e tantas foram. Mas como advogado (imerecidamente me chamam de jurista) sempre reagi e fui à luta em busca da legalidade, quando me deparava — e ainda me deparo — com atos e omissões do poder público, dos governantes, em prejuízo da população, dos interesses coletivos, de toda a comunidade. É por isso que ainda está acesa em mim a chama da legalidade.

O QUE É CERTO – Ainda que me custe caro externar o que juridicamente entendo como certo, não hesito e torno público. Mesmo que o beneficiado venha ser um ex-presidente da República condenado por corrupção. O que importa, no entanto, é a legalidade. E sem legalidade não há Justiça.

É o seguinte. Lula pode ser candidato, sim. Pode participar da campanha eleitoral, sim. O artigo 15, inciso III da Constituição Federal dispõe que a perda dos direito políticos só se dará em razão de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

Não é o caso do ex-presidente. É de trivial sabença que os provisoriamente presos têm o direito de votar. Tal garantia decorre da Constituição Federal, do Código Eleitoral e da própria voz do TSE, conforme assim noticiado oficialmente (a seguir e mais abaixo deste artigo, a notícia, na internet, expedida pelo TSE sobre o pleito de 2018).

VOTAR E SER VOTADO – E quem pode votar pode ser votado. Quem pode eleger, pode ser eleito. Seria desatino e grave contradição jurídica dar ao cidadão, provisoriamente detento, o direito de eleger e negar-lhe o direito de ser eleito, salvo os que definitivamente cumprem pena nos cárceres decorrente de condenação contra a qual não cabe mais recurso. Não é o caso do ex-presidente.

Se constata, com extrema facilidade, que à denominada Lei da Ficha Limpa, estão lhe emprestando efeito indubitavelmente inconstitucional. Sim, porque ao possibilitar a prisão do condenado em segunda instância, tanto não implica, também, proibir que este mesmo cidadão, transitória e provisoriamente aprisionado, que ele vá à urna (ou a urna vá até ele, como dispõe o artigo 136 do Código Eleitoral),  para depositar o seu voto nos pleitos, sejam gerais ou não.

DIREITOS DE TODOS – É a Constituição Federal que deve imperar e nunca atribuir um efeito à chamada Lei da Ficha Limpa, efeito que esta não possui, que é a de retirar do provisoriamente preso o direito de votar e ser votado, de eleger e de ser eleito.

Votar e ser votado, eleger e ser eleito são Direitos Fundamentais, Individuais e Coletivos, previstos da Constituição Federal. Direitos de todo cidadão brasileiro, salvo daquele que cumpre pena decorrente de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, visto que, após, o democrático Direito que a condenação criminal dele retirou a ele é restituída na sua plenitude (Súmula 9, TSE: “A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação de danos”). Não é o caso do ex-presidente.

RECURSO AO STF – É preciso, com urgência, ir ao STF com a adequada ADIN, ou outro instrumento que a alta direção do Partido dos Trabalhadores entender cabível (uma ADPF,por exemplo) com pedido de liminar para garantir ao ex-presidente o Direito de participar pessoalmente da campanha eleitoral, de constar seu nome na cédula eletrônica, de votar e de ser votado. Reitero que não sou petista. Sou brasileiro. Sou cidadão. Sou legalista. Sou advogado. Me cumpre defender a legalidade.

Nosso editor, o experiente e combativo jornalista Carlos Newton costuma me comparar a Sobral Pinto, que é incomparável. Mas se existe semelhança, esta reside na defesa da legalidade. O senhor defenderia um homem que invadiu a casa do vizinho, estuprou mãe e filha e depois as matou? À pergunta, Sobral Pinto respondeu: “Sim, principalmente para a legalidade da imposição da pena, porque sem defesa a condenação não tem valor legal”. Então, Carlos Newton, neste ponto, somos iguais.

Silenciar, nunca. Nem que o que falo ou escrevo venha em benefício de quem retirou o país da fossa e depois nela o enfiou novamente.

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DO SITE DO TSE NA INTERNET

Quem está preso pode votar?

Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto.

As pessoas que perderam os direitos políticos não podem exercer o voto. O artigo XV da Constituição Federal indica cinco situações que causam a cassação dos direitos políticos, sendo uma delas a condenação criminal transitada em julgado (em toda a duração dos seus efeitos).

Quando a sentença penal transita em julgado, isso deve ser comunicado à Justiça Eleitoral, que inclui no sistema de dados a informação da cassação dos direitos políticos da pessoa em questão. Assim, o seu nome não aparecerá junto dos outros eleitores no caderno de votação. Para poder votar de novo, os efeitos da condenação devem ter terminado definitivamente, sendo comunicado à Justiça Eleitoral.

Como os presos provisórios podem votar?

A lei não impede os presos provisórios de exercerem o direito de voto, mas para isso, a Justiça Eleitoral deve criar condições para que os presos possam votar. Em alguns estabelecimentos são montadas seções para que os presos provisórios possam votar.

O artigo 136 do Código Eleitoral afirma que devem ser instaladas seções nos estabelecimentos de internação coletiva, sempre que nesses locais existam pelo menos 50 (cinquenta) eleitores.

Segundo dados do TSE, os presos provisórios devem transferir o título para a seção eleitoral correspondente ao presídio. Quem transferiu o título mas no dia da eleição não está mais na prisão, pode se deslocar ao estabelecimento prisional para votar. Os presos provisórios que deixarem de votar, devem justificar a ausência do voto.

A disputa pelo pior emprego do mundo está sendo liderada por Romário

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Romário sonha em driblar a crise estadual

Bernardo Mello Franco
O Globo

Quando ainda ensaiava disputar as eleições, Joaquim Barbosa ouviu apelos para se candidatar a governador. O ex-ministro do Supremo fulminou a ideia de cara. Disse que cogitava concorrer ao Planalto. Ao Palácio Guanabara, nem pensar.

O Rio continua lindo, mas governá-lo parece ser o pior emprego do mundo. Neste ano, o rombo nas contas do estado deve chegar a R$ 10 bilhões. Falta dinheiro para retomar investimentos, recuperar estradas e reequipar a polícia. Os servidores só voltaram a receber em dia graças ao socorro do governo federal.

SEM SORTE – Além disso, o cargo não tem dado sorte. Dos últimos quatro governadores eleitos, três foram presos. O atual ainda responde a inquérito no Superior Tribunal de Justiça. Em janeiro, perderá o foro privilegiado.

Apesar de tudo, há fila para ocupar a cadeira. A campanha começa oficialmente na manhã de quinta. À noite, os candidatos se encontram no debate da Band. Será a primeira oportunidade para examinar biografias e propostas — ou a ausência delas, ao juízo do eleitor.

ROMÁRIO LIDERA – Pesquisas que circulam entre os partidos indicam que Romário larga na frente. Em 2014, o ex-craque se elegeu senador com quase dois terços dos votos. Agora deve enfrentar uma marcação mais atenta. Terá que explicar as suspeitas de ocultação de patrimônio, ligadas a um longo histórico de calotes.

O ex-prefeito Eduardo Paes concorrerá com a maior coligação. Terá apoio de dezenas de prefeitos e um latifúndio de tempo de TV. Seu maior adversário é o fantasma de Sérgio Cabral. Ele mudou de partido, mas será cobrado pela herança maldita do MDB.

GUARDANAPO – Anthony Garotinho já ensaiou um número para constranger o rival. Ele quer chegar ao debate da Band com um guardanapo na cabeça, para lembrar a farra cabralina. O ex-governador é apoiado pelo prefeito Marcelo Crivella. Parece menos uma aliança do que uma soma de rejeições.

Todos se declaram animados para pedir votos. Romário, que nunca foi conhecido por acordar cedo, diz que vai começar às 6h na Central do Brasil. Se cumprir a promessa, será o primeiro milagre da eleição.

Nova presidente do TSE, Rosa Weber tem visão rigorosa da Lei da Ficha Limpa

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Rosa Weber vai exigir o cumprimento da Ficha Limpa

Bruno Boghossian
Folha

Rosa Weber tem uma visão rigorosa da Lei da Ficha Limpa. A ministra, que vai comandar o TSE no rumoroso processo de registro da candidatura de Lula, já deu pistas de que leva a sério as regras que tornam inelegíveis políticos condenados. “A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está a exigir dos poderes instituídos […] um ‘basta’”, afirmou Rosa em 2012, durante seu primeiro julgamento de grande repercussão no Supremo.

Indicada meses antes por Dilma Rousseff para o tribunal, a ministra votou integralmente a favor da lei. Mais de uma vez, ela disse que a condenação por um colegiado de juízes é suficiente para barrar uma candidatura e que não há violação de direitos —mesmo que não estejam esgotados todos os recursos.

PRESUNÇÃO? – “O princípio da presunção de inocência, apesar de cardeal no processo penal, não pode ser compreendido como um véu que cobre a realidade e imobiliza a ação humana”, declarou a ministra.

A interpretação de Rosa se choca com os argumentos de Lula, que deve requerer nesta quarta-feira (dia 15) o registro de sua candidatura. Os advogados do ex-presidente afirmam que ele deve preservar seus direitos políticos, porque a ação em que foi condenado não chegou à última instância.

Para a ministra, não há afronta em casos como esse, porque os recursos cabíveis após condenações em segundo grau “não comportam, como regra, efeito suspensivo”.

É INFLEXÍVEL – Rosa Weber é considerada uma intérprete rígida da legislação. No TSE, há casos em que foi derrotada por colegas que decidiram empregar a Ficha Limpa de forma mais flexível.

O rigor também se aplica a atalhos processuais. A próxima presidente da Justiça Eleitoral emitiu sinais contrários à tentativa de acelerar a decisão que pode culminar na inelegibilidade de Lula —ao contrário de seu antecessor, Luiz Fux.

Quando o MBL pediu o veto à candidatura do ex-presidente antes mesmo de seu registro, Rosa negou. “O direito tem seu tempo”, sentenciou.

Haddad diz que TSE só decidirá sobre Lula após iniciada a campanha na TV

Haddad

Haddad tem dormido pouco e está sonhando acordado

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Candidato a vice e possível substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Operação Lava Jato – nas eleições 2018, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) acredita que a Justiça Eleitoral só deve tomar uma decisão sobre o registro da candidatura de Lula depois de iniciada a campanha eleitoral no horário da TV.

“Pela jurisprudência, essa decisão deveria ser tomada lá pelo dia 10 de setembro”, disse Haddad durante sabatina promovida pelo portal Catraca Livre e pela Casa do Baixo Augusta, em São Paulo, nesta segunda-feira (dia 13).

DE OFÍCIO – Haddad não quis, no entanto, comentar o procedimento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode adotar para julgar a candidatura do ex-presidente. O ministro Admar Gonzaga, um dos integrantes da Corte eleitoral, reiterou em despacho que a decisão sobre Lula pode ser tomada de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público ou um adversário, ou após pedido de impugnação.

O PT registrará Lula como candidato e Haddad como vice na próxima quarta-feira, 15, último dia. Para marcar o registro, militantes farão um ato em Brasília. Na véspera, Haddad irá para a capital federal participar de atos públicos e acompanhar a “marcha” promovida por integrantes do Movimento Sem Terra (MST).

DEBATE – Com Lula preso, Haddad afirmou ser possível ele próprio estar no debate entre candidatos à Presidência na sexta-feira, dia 17, a ser realizado pela RedeTV!. Segundo o ex-prefeito, o partido negocia com o canal de televisão e a emissora não discordaria de ter Haddad como representante de Lula no programa.

Ele ainda cobrou que os demais candidatos defendam a presença do PT no debate, lembrando que fez isso quando era candidato à reeleição na capital paulista, em 2016, e defendeu a presença de Luiza Erundina (PSOL) nos programas. “Eu não estou cobrando uma atitude que eu mesmo não tenha tido.”

“PLANTAÇÃO” – Nesta segunda-feira, o candidato a vice classificou como “plantação de gente que não tem importância” o movimento de uma ala do PT que procurou diminuir sua exposição e barrar sua indicação como porta-voz de Lula nos debates. Isso fez com que Lula mandasse um recado que Haddad é a “voz” e as “pernas” do ex-presidente enquanto ele estiver preso.

“Se alguém for representar, se a pessoa for com um discurso reto sobre isso, é melhor para o Lula que alguém o represente”, disse Haddad.

Sobre os comentários que poderia adotar o nome “Fernando Lula Haddad” na urna em outubro, o ex-prefeito disse que nunca pensou sobre isso e que espera nem precisar estar na chapa. A deputada gaúcha Manuela d’Ávila (PCdoB), que assistiu à sabatina na plateia, foi indicada para assumir a vice após a decisão judicial sobre Lula.

IMPOSTO SINDICAL – Haddad defendeu que, caso o imposto sindical continue extinto no País, apenas trabalhadores sindicalizados sejam beneficiados em acordos coletivos. “Ou tem imposto sindical, ganha todo mundo, ou não tem imposto sindical e ganham só os sindicalizados”, afirmou o ex-prefeito da capital paulista. Para ele, dessa forma os trabalhadores seriam motivados a pagar anuidades para entidades sindicais em troca de ser beneficiados pelo trabalho dos sindicatos.

Haddad classificou ainda a reforma feita no governo do presidente Michel Temer como “fiasco”. O programa de governo do PT propõe revogar a medida e apresenta um referendo como instrumento para anular a reforma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Haddad acha que o TSE vai deixar Lula aparecer na TV como candidato, mas há controvérsias. Lula não poderá apresentar um documento obrigatório, a Certidão Negativa de Condenação Federal, e sua candidatura pode ser rejeitada logo de cara, como se dizia antigamente, ou de ofício, como dizem os advogados. (C.N.)

Indecisos, brancos e nulos continuam vencendo a eleição, diz nova pesquisa

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Charge do Duke (Charge Online)

Deu na TV Record

Pesquisa eleitoral divulgada pela Record TV nesta segunda-feira mostra alto índice de indecisão do eleitorado brasileiro e a manutenção da liderança, nas amostragens induzidas e espontâneas por Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Os dados foram coletados pelo instituto Realtime Big Data, entre 10 e 12 de agosto, com 3.200 pessoas, e registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

A pesquisa espontânea mostrou que 47% do eleitorado está indeciso e outros 12% pretendem votar em branco ou nulo, mais da metade (59%) do total de votantes.

BOLSONARO – Nesta amostragem, Jair Bolsonaro (PSL) obteve 15% das intenções de votos e Lula (PT), 13%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou mais menos, eles estão tecnicamente empatados.

Geraldo Alckmin (PSDB), com 4%, Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), ambos com 3%, e Álvaro Dias (Podemos), com 2% são considerados em empate, também pela margem. Fernando Haddad, possível substituto de Lula teve 1% das lembranças.

LULA À FRENTE – Nos cenários estimulados, o primeiro turno teria liderança de Lula com 29%, à frente de Bolsonaro com 19%. Na sequência, quatro candidatos estão empatados tecnicamente: Alckmin (9%), Marina (8%), Ciro (7%) e Álvaro Dias (6%). Guilherme Boulos (PSOL), João Amôedo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) aparecem com 1%. Votos em branco ou nulos somam 12% e indecisos, 7%.

No segundo cenário — com o petista Haddad no lugar de Lula —, a liderança é de Bolsonaro, com 21%. Em segundo lugar, Marina Silva (11%), Alckmin (9%) e Ciro (8%) estão empatados tecnicamente. Nesse levantamento, o número de indecisos vai a 16% e o de brancos e nulos, 20%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nada de novo no front ocidental, diria o genial escritor Eric Maria Remarque. As eleições e os candidatos não conseguem entusiasmar o eleitorado, apesar de faltarem tão poucos dias para o pleito. (C.N.)

Bolsonaro diz mais uma idiotice, desta vez sobre a ação das Forças Armadas

“Chega de terceirizar militar para tudo”, diz Bolsonaro

Eduardo Bresciani
O Globo

O deputado e candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, criticou a utilização frequente das Forças Armadas pelo governo federal nas últimas gestões em diversas atividades. Pela Constituição, as Forças servem “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Para Bolsonaro, tem havido excessos. “Chega de terceirizar militar pra tudo. Todos os governos utilizaram as Forças Armadas de matar mosquito à violência no Rio” — afirmou Bolsonaro, que é capitão da reserva.

O candidto afirmou que o seu programa de governo recebeu algumas contribuições de seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB). O também general da reserva, Augusto Heleno, porém, é quem comanda o debate na área.

SEGURANÇA JURÍDICA – Uma das ideias é dar mais “segurança jurídica” para militares que atuem, por exemplo, em operações de Garantia de Lei e Ordem (GLO). Bolsonaro cita como exemplo a operação no Haiti, que teve Heleno como o primeiro comandante, e afirma que é preciso impedir processos contra operadores de segurança que vierem a matar em confronto.

“A GLO vai continuar desde que o pessoal dê retaguarda jurídica pra nós. Vocês podem imaginar um amigo de vocês, soldado do Exército, com 20 anos, que numa missão de madrugada troca tiro com marginal e há um imprevisto, você manda esse cara para auditoria militar pAra pegar de 12 a 30 anos de cadeia, acha justo isso? Não é justo — avaliou.

Para o candidato, a operação no Haiti deu certo porque “todo mundo descarregava em cima” em pessoas armadas: “Vocês não dizem que estamos em guerra? Em guerra os dois lados atiram. Se o governo não quer confronto, não mande a tropa lá. No Haiti resolvemos o assunto, elemento com arma de guerra, todo mundo descarregava em cima dele” — afirmou Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É incomensurável a capacidade de Bolsonaro dizer idiotices. O melhor das Forças Armadas brasileiras é justamente sua atuação social, em tempo de paz. Na Amazônia, no Nordeste desértico, em qualquer ponto do país em que sua atuação se faz necessária, os militares jamais se omitiram. Quer dizer que na gestão Bolsonaro, ao invés de saírem às ruas, os militares vão continuar nos quartéis, jogando vôlei, digitando o celular e caindo na piscina? É isso eu o candidato quer? (C.N.)   

Nova pesquisa presidencial do Ibope terá Lula e Haddad como candidatos

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Charge do Thiago Rechia (Arquivo Google)

Lauro Jardim
O Globo

O Ibope está registrando hoje sua primeira pesquisa eleitoral já com os candidatos a presidente definidos.  A pesquisa, encomendada pela Rede Globo e por “O Estado de S. Paulo”, será divulgada na noite de segunda-feira que vem.

Serão treze os candidatos nas listas. Haverá duas simulações. Uma, com Lula na cartela apresentada aos eleitores. A outra lista terá Fernando Haddad como candidato do PT.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lauro Jardim está anunciando o fim de uma polêmica. Já divulgamos aqui na Tribuna da Internet a resolução do TSE sobre pesquisas. Diz que “a partir das publicações dos editais de registro de candidatos, os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas”. A partir daí, começou um tititi de que as pesquisas não poderiam incluir Haddad como candidato, e os próprios institutos estavam indecisos. Explicamos aqui na TI que não havia base para excluir Haddad, porque a resolução do TSE não proíbe a inclusão de nomes que não são candidatos, apenas obriga a presença de todos os registrados no TSE. Ou seja, como dizia Caetano Veloso, é proibido proibir (o que já não seja legalmente proibido). (C.N.)