Briga de Janot e Segóvia é ótima e precisa ser incentivada, para clarear a situação

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Segóvia foi atacar Janot e levou logo uma cacetada

Deu no G1, Brasília

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot questionou as declarações do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que criticou nesta segunda-feira (20) a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Mais cedo, após tomar posse, Segovia afirmou que se a apuração sobre Temer estivesse “sob a égide” da PF, e não da PGR, a corporação pediria mais tempo para avaliar “se havia ou não corrupção”. Disse ainda que “uma única mala” “talvez” seja insuficiente para comprovar se os investigados cometeram crime de corrupção.

Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, a própria Polícia Federal afirmou que as evidências colhidas na investigação indicavam “com vigor” que Temer cometeu o crime de corrupção passiva.

JANOT NO ATAQUE – Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Rodrigo Janot criticou a declaração e questionou os motivos para a fala de Segovia. “A pergunta que não quer calar é: ele se inteirou disso ou ele está falando por ordem de alguém?”, disse Janot, que compartilhou a entrevista em sua conta pessoal no Twitter.

Ao comentar as declarações, Janot apontou desconhecimento por parte de Segovia do trabalho desenvolvido pela Polícia Federal durante as investigações e disse que o novo diretor da PF “precisa dar uma estudadinha” na lei processual.

“O doutor Segovia precisa estudar um pouquinho direito processual penal. Nós tínhamos réus presos [durante o inquérito]. Em havendo réu preso – se ele não sabe disso é preciso dar uma estudadinha –, o inquérito tem que ser encerrado num prazo curto, e a denúncia, oferecida, senão o réu será solto. Então, nós tínhamos esse limitador”, disse Janot à “Folha”.

HOMEM DA MALA – “Não era um preso qualquer, era um deputado federal [Rocha Loures] que andou com uma mala de R$ 500 mil em São Paulo, depois consigna a mala [devolve à polícia]. Faltava 7% do dinheiro, ele faz um depósito bancário para complementar o que faltava e o doutor Segovia vem dizer que isso aí é muito pouco? Para ele, então, a corrupção tem que ser muita, para ele R$ 500 mil é muito pouco? É estarrecedor”, criticou o ex-procurador-geral.

Janot afirmou também que, ao criticar a delação dos executivos da JBS, o novo diretor da PF se acha acima de todas as instituições”.

“O doutor Segovia avança sobre duas decisões do STF [favoráveis à homologação da delação]. Ele se julga, além de juiz do Ministério Público Federal, também juiz do Supremo? Explicar o quê [sobre o acordo]? Esse moço se acha acima de todas as instituições, e ele é só diretor da Polícia Federal, uma instituição respeitadíssima, mas vinculada hierarquicamente ao ministro da Justiça e ao presidente da República, que, aliás, estava na posse dele. Nunca vi um presidente da República ir à posse de um diretor-geral”, disse Janot.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– A briga não é boa, é ótima, porque os dois têm razão e a verdade ainda está lá fora, tipo Arquivo X. Janot errou ao pedir a prisão de Rocha Loures, devia gravar mais conversas dele, segui-lo e filmá-lo de novo, como diz Segóvia. Janot errou também ao deixar os donos da JBS à vontade para dar golpe no mercado, com informação privilegiada. Mas Segóvia está errado ao insinuar que a mala de dinheiro não é prova também contra Temer. Se insistir nesta palhaçada, vai destruir sua carreira. Devia seguir o exemplo da procuradora Raquel Dodge e jogar o jogo.  Conforme já afirmamos aqui na TI, ninguém conseguirá manipular a Procuradoria nem a Polícia Federal. O gestor que tentar fazê-lo vai se liquidar, porque a notícia imediatamente será “vazada” pela corporação. Por tudo isso, a briga de Janot e Segóvia é ótima e deve ser incentivada por todos nós. (C.N.)

Lava Jato faz nova operação Transpetro, mas Sérgio Machado continua impune

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Machado deu um golpe e enriqueceu a famiglia

Deu em O Globo

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira a 47ª fase da Operação Lava-Jato, batizada Operação Sothis. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva em quatro estados: Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. Foi preso na Bahia o ex-gerente da Transpetro na região nordeste José Antonio de Jesus. Ele é alvo de um pedido de prisão temporária.

EMPREITEIRA – A investigação mira um esquema de repasses ilegais de uma empreiteira para um funcionário da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em troca de contratos com a empresa estatal.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros. O preso será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A PF prestará mais esclarecimentos sobre a operação em seu auditório no decorrer da manhã.

O nome Sothis é referência à uma das empresas investigadas, chamada Sirius — a estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Estava demorando… O delator mais esperto da Lava Jato foi Sergio Machado, que enriqueceu toda a sua famiglia e conseguiu anistia para ele e os três filhos –  Daniel, Sérgio e Expedito. Somente um deles investiu o equivalente a R$ 100 milhões comprando quatro propriedades de luxo no Reino Unido, segundo o jornal inglês “The Guardian”. Machado fez umas gravações fajutas, incriminou os parceiros e depois fez acordo de delação para devolver apenas R$ 76 milhões, uma mixaria, em suaves prestações. Com o acordo, Machado conseguiu isentar de culpa a famiglia. Confiante na impunidade, Machado rompeu o acordo com a Procuradoria, abandonou a prisão domiciliar e não aconteceu nada, absolutamente nada, a ele e aos filhos. Estranhamente, Machado parece inalcançável, inexpugnável, inimputável. É um caso a ser reaberto, sem a menor dúvida. (C.N.)

Ao final da vigília insana, o poeta Fagundes Varela pede para ficar sozinho…

Resultado de imagem para fagundes varelaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O juiz de Direito e poeta Luís Nicolau Fagundes Varella (1841-1875), nascido em Rio Claro (RJ),  implora “Deixa-me” agora repousar tranquilo, porque segui seus passos e dei-te sublimes versos numa vigília insana.

DEIXA-ME
Fagundes Varela

Quando cansado da vigília insana
declino a fronte num dormir profundo,
por que teu nome vem ferir-me o ouvido,
lembrar-me o tempo que passei no mundo?

Por que teu vulto se levanta airoso,
tremente em ânsias de volúpia infinda?
E as formas nuas, e ofegante o seio,
no meu retiro vens tentar-me ainda?

Por que me falas de venturas longas,
por que me apontas um porvir de amores?
E o lume pedes à fogueira extinta,
doces perfumes a polutas flores?

Não basta ainda essa existência escura,
página treda que a teus pés conpus?
Nem essas fundas, perenais angústias,
dias sem crença e serões sem luz?

Não basta o quadro de meus verdes anos
manchado e roto, abandonado ao pó?
Nem este exílio, do rumor no centro,
onde pranteio desprezado e só?

Ah! não me lembres do passado as cenas,
nem essa jura desprendida a esmo!
Guardaste a tua? A quantos outros, dize,
a quantos outros não fizeste o mesmo?

A quantos outros, inda os lábios quentes
de ardentes beijos que eu te dera então,
não apertaste no vazio seio
entre promessas de eternal paixão?

Oh! fui um doido que segui teus passos,
que dei-te em versos de beleza a palma;
mas tudo foi-se, e esse passado negro
por que sem pena me despertas n’alma?

Deixa-me agora repousar tranquilo,
deixa-me agora dormitar em paz,
e com teus risos de infernal encanto,
em meu retiro não me tentes mais!

Oposição acusa Temer de armar ‘golpe do parlamentarismo’ para ficar no poder

Resultado de imagem para temer e o pmdb chargesRicardo Galhardo (Estadão)

O PT, PDT, PCdoB e PSB divulgaram uma nota nesta segunda-feira, 20, na qual acusam a gestão Michel Temer de estimular uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a adoção do sistema parlamentarista. “Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, diz trecho da nota, assinada por Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Carlos Lupi, do PDT, Luciana Santos, do PCdoB, Carlos Siqueira, do PSB.

Alexandre de Moraes pediu a inclusão na pauta do STF do mandado de segurança 22.972, que pode abrir uma brecha para a implantação do parlamentarismo sem a necessidade de consulta popular. Em plebiscitos realizados em 1963 e 1993 a população escolheu o regime presidencialista. Fontes do PT lembram que Temer se reuniu fora da agenda oficial com o ministro do Supremo Gilmar Mendes no domingo, dia 12, dois dias antes de Moraes pedir a inclusão do mando de segurança na pauta do tribunal.

“A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país”, diz a nota.

Leia a íntegra do documento:

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EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR

1) A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.

2) Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).

3) Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.

4) É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.

5) Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.

6)  Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A manobra é ardilosa, acintosa e escandalosa. O artífice chama-se Gilmar Mendes, que se comporta como se fosse uma espécie de Rasputin imberbe e careca. É dele a tese do “semiparlamentarismo”, cujo objetivo é manter Temer na Presidência, com o governo entregue a um primeiro-ministro. Com isso, Temer, Padilha e Moreira continuariam com o foro privilegiado. Em tradução simultânea, os três corruptos instalados no Planalto estão no desespero para não ir a julgamento e estão entrando no jogo da sucessão com duas cartas – o parlamentarismo e a candidatura de Temer à reeleição, conforme o Correio Braziliense informou neste domingo, confirmando as notícias até então exclusivas da Tribuna da Internet. (C.N.)

Teoria conspiratória diz que a candidatura de Huck seria uma “armação” da Globo

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Huck e Angélica estão com problemas na Globo

Carlos Newton

Não faltam teorias conspiratórias na internet, parece que as redes sociais foram criadas principalmente com este fim (além, é claro, da ridícula exploração da vaidade, com as pessoas postando fotos e selfies dizendo estive aqui, fiz isso, conheci fulano, viajei para tal lugar). O fato é que certas teorias conspiratórias fazem sentido. Uma delas defende a tese de que a candidatura do vitorioso apresentador Luciano Huck estaria sendo incentivada pela organização Globo, que desta vez estaria disposta a eliminar logo os intermediários e eleger seu próprio presidente da República.

Essa hipótese parece ter alguma base, sobretudo porque as cartas do baralho começam a fazer sequência – a candidatura dele surgiu do nada, Huck estaria participando do grupo Agora!, interessado na renovação da política, e certamente estaria motivado pelas promoções sociais de seu programa, tipo “Lava Velha” e “Mandou Bem”.  Mas até aí morreu Neves, como se dizia antigamente.

DIZ A GLOBO – Não mais que de repente, a Rede Globo entrou no assunto, aparentemente desconfortável e até contrária ao interesse de Huck pela política. Em nota divulgada pela Veja e pela Folha de S. Paulona semana passada, a emissora afirmou que espera que os integrantes de seu elenco informem até o final de dezembro se vão ser ou não candidatos às próximas eleições, ou se pretendem participar de campanhas políticas.

Se as respostas forem afirmativas, os componentes do elenco da emissora terão seus vínculos com ela desligados, diz a nota. E a Rede Globo acentuou que a medida já se encontra prevista há vários anos no seu regulamento interno e que, por isso, não está colocando o tema apenas em relação a Luciano Huck. Bem até aí o Neves morreu de novo.

Acontece que, em sua coluna no Globo, o jornalista Lauro Jardim informou neste domingo que não é bem assim, pois Huck tem negado que dezembro seja o prazo fatal para decidir se será candidato à Presidência da República. Ou seja, o apresentador desmentiu a própria emissora, enfraquecendo a teoria conspiratória.

BRIGA COM A GLOBO? –  Recentemente, e também em nota oficial, a Rede Globo divulgou a informação de que em 2018 será tirado do ar o programa “Estrelas”, de Angélica, embora seja líder de audiência. E agora circula a notícia de  a decisão não teria sido aceita de bom grado pelo marido, que há 11 anos divide as tardes de sábado da Globo com a mulher.

Angélica já está trabalhando no desenvolvimento de um novo projeto, com equipe destacada pelo diretor de gênero Ricardo Waddington. Há 11 anos no ar, líder de audiência na sua faixa horária, com diversas viagens pelo Brasil e pelo mundo, o ‘Estrelas’ terá sua última temporada em 2018. O programa ficará no ar até a Copa do Mundo, quando dará lugar aos preparativos para o início do Mundial”, disse a Globo em nota oficial. Ou seja, apesar da oposição do casal Huck, a Globo não voltou atrás na sua decisão. Além disso, acaba de tirar Angélica também do programa diário Video Show, onde ela apresentava o quadro Video Game.

ESTÁ TUDO NO AR – As especulações e teorias conspiratórias não cessam. O fato concreto é que Angélica e Huck são riquíssimos e já não dependem da TV Globo. Além dos salários milionários na Globo que os dois recebem, Huck é o campeão absoluto em faturamento em comerciais de grandes grupos comerciais, industriais e financeiros, e Angélica também fatura alto com publicidade.

Os dois são autossuficientes e  por isso Luciano Huck nem se preocupou com o tal “ultimato” da Globo, para que decida a carreira política até dezembro. Sabe que tem prazo na lei até o início de abril, e se for candidato a Globo nem poderá lhe cobrar multa contratual, porque todo cidadão tem direito de se filiar a partido político e disputar eleição.

Este é o quadro atual sobre a candidatura de Luciano Huck, que pensa em se tornar o Donald Trump brasileiro e realmente tem algumas possibilidade de alimentar este sonho, devido à crescente rejeição aos políticos profissionais.

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P.S.1 –
Portando, está furada essa teoria conspiratória de que a candidatura de Huck seria armação da Globo para acabar com intermediários e eleger um presidente da casa, digamos assim.  

P.S. 2 – Antes de trabalhar na Globo, Angélica foi estrela na Manchete e o maridão Huck fez sucesso na CNT e na Band.  Se a TV Globo os perseguir, eles podem escolher outra emissora e tocar a vida normalmente, dizendo: “Daqui a pouco a gente volta”. (C.N.)

Para reformar Previdência, Temer tenta subornar Rodrigo Maia e o ‘Centrão’

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Charge do Fred (Charge Online)

Pedro do Coutto

A reportagem de Geralda Doca, Manoel Ventura e Patrícia Cagni, em O Globo desta segunda-feira, não deixa dúvida: o presidente Michel Temer partiu para subornar o deputado Rodrigo Maia e o bloco Centrão, num derradeiro esforço para tentar aprovar a reforma da Previdência Social nas próximas semanas. Ofereceu a Rodrigo Maia a indicação do novo Ministro das Cidades e ao Centrão a indicação de cargos no Executivo. Para Igor Gadelha, matéria de O Estado de São Paulo, a negociação inclui também a presidência e diretorias do BNDES.

O governo, assim, lança mão de negociações ilegítimas no esforço de atender a pressão do ministro Henrique Meirelles e também dos fundos de Previdência Complementar Privada. Lance igual aos que marcaram a rejeição pela Câmara Federal dos processos de corrupção abertos contra Temer pelo Supremo Tribunal Federal.

CORTANDO DIREITOS – A diferença é que numa etapa Temer obteve os votos para barrar seu próprio julgamento. Agora ele tenta a todo custo alcançar os votos para cortar direitos dos trabalhadores e funcionários públicos, numa investida voltada para alterar as regras do jogo no meio de seu desenrolar. Os limites de idade que pretende prolongar para mais poderiam ser aceitos para todos aqueles que chegassem após dezembro no mercado de trabalho. Porém nunca para aqueles que contribuiram a vida inteira em tempos anteriores à possível promulgação da emenda constitucional, base da reforma projetada.

São milhões de pessoas, homens e mulheres, regidos pela CLT e pelo Estatuto do Servidor Público. Aliás, por falar em funcionalismo, o próprio Michel Temer aposentou-se aos 55 anos de idade é um dos beneficiados pela Previdência.

PRIVILÉGIOS? – Geralda Doca, em matéria isolada em O Globo focaliza argumentos do governo para reforma, entre eles o bordão de que é preciso acabar com privilégios do funcionalismo público. Quais privilégios? O direito de se aposentar com vencimentos integrais decorre das contribuições de 11% sobre seus vencimentos sem limite. Enquanto isso, os regidos pela CLT descontam no máximo por mês 11% até o limite de 5.500 reais.  São situações, portanto, completamente diferentes. Além do mais, como escrevi em artigo recente neste site, os funcionários públicos não têm FGTS.

Outro enfoque absurdo do governo é tentar comparar o custo dos funcionários com o custo dos aposentados do INSS.  Ora, o INSS tem em torno de 30 milhões de aposentados e pensionistas. Os quadros do funcionalismo federal são compostos por 960 mil funcionários. Portanto as aposentadorias que vierem ocorrer no funcionalismo serão infinitamente menores que a dos celetistas que virão. Isso porque a mão de obra regida pela CLT reúne 100 milhões de pessoas. O funcionalismo federal não chega a um milhão. É fácil manipular os números para se obscurecer o debate.

CORRUPÇÃO –  Mas é impossível negar , diante das reportagens de O Globo e de O Estado de São Paulo, as sombras que tentam ocultar mais um capítulo da deslavada corrupção que invadiu e continua invadindo o Brasil.

Qual a moral que poderá ter o Palácio do Planalto em condenar e repelir a corrupção, se ele é o primeiro a recorrer seguidamente a ela? Impossível. Entretanto, mesmo subornando o presidente da Câmara e blocos parlamentares, dificilmente a reforma da Previdência, a meu ver, será aprovada.

Não faz sentido comprar toda uma consciência coletiva .

Fux afirma que a decisão da Alerj é ‘promíscua’ e será revista pelo Supremo

Fux defendeu também restrições ao foro privilegiado

Nathalia Passarinho
BBC Brasil

“Lamentável”, “vulgar” e “promíscua”. É assim que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux classifica a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani (presidente da Alerj) ,Paulo Melo e Edson Albertassi.

Suspeitos de formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos, eles foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a prisão foi revogada na sexta por decisão da maioria dos deputados estaduais do RJ.

EM OXFORD – Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, Fux destaca que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por assembleias “certamente” será revista pelo Supremo.

Além do Rio de Janeiro, assembleias do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso usaram a decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para embasar a soltura de deputados estaduais.

Fux está na Inglaterra para um simpósio sobre arbitragem, na Universidade de Oxford. Antes do evento, visitou a sede da BBC, em Londres, para conceder a entrevista.

À FRENTE DO TSE – Fux será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e terá como tarefa conduzir a eleição presidencial num momento de crise política e polarização. Na conversa com a BBC Brasil, o ministro elogiou enfaticamente a possibilidade de o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa se candidatar a presidente no ano que vem.

“É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisa de uma repercussão internacional de que seu dirigente é um exemplo de moralidade e de probidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medida em que ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal.”

FORO E LULA – Fux também defendeu flexibilizar o foro privilegiado – o julgamento do caso será retomado ainda essa semana pela Corte – e reiterou, em referência ao ex-presidente Lula, que qualquer candidato com condenação em segundo grau deve ser impedido de concorrer a cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa. “O Brasil não aceita mais candidato ficha suja”, afirmou.

Lula já tem condenação em primeiro grau e há dúvidas sobre se ele poderia se candidatar à Presidência amparado em eventual decisão liminar (provisória), caso seja condenado, também, em segunda instância.

Novo diretor da PF diz que Temer será investigado no caso das Docas de Santos

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Ilustração reproduzida do site 247

André de Souza, Jailton de Carvalho e Bela Megale
O Globo

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, prometeu dar celeridade ao inquérito em que o presidente Michel Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas irregularidades no decreto dos portos. Temer é investigado em outros dois inquéritos, mas eles estão paralisados porque a Câmara dos Deputados não deu aval para a continuidade das apurações. “Ele (Temer) continuará sendo investigado, sem nenhum problema. Terá toda celeridade, como os demais inquéritos no Supremo Tribunal Federal” — disse Segóvia.

Em entrevista coletiva após a cerimônia de posse, o diretor-geral foi questionado sobre as investigações envolvendo Temer. Inicialmente, ele citou apenas os dois casos em que já houve denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas que se encontram paradas porque a Câmara não deu autorização para seu prosseguimento. Somente depois, ao ser lembrado pelos jornalistas do terceiro inquérito, ele disse que Temer continuaria sendo investigado.

TRÊS INVESTIGAÇÕES – “Temer sofreu duas investigações os quais foram concluídos pela PF. O relatório foi encaminhado a Janot e ele ofereceu denúncias, que foram suspensas pelo Congresso Nacional” — disse Segóvia inicialmente.

Temer também é investigado em inquérito por supostamente ter beneficiado a empresa Rodrimar no porto de Santos. No STF, o caso é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que já autorizou a PF a colher depoimento do presidente.

Segóvia reafirmou que pretende concluir as investigações de todos os inquéritos envolvendo a Lava-Jato em tramitação no STF até o meio do ano que vem, antes das eleições. Disse que todos os inquéritos terão planos de investigação e que o planejamento será finalizado em 15 dias.

É UMA META — “Se não houver conclusão dessas investigação até o meio do ano que vem, elas continuarão. É só uma meta a ser alcançada” — explicou .

Sobre os delegados que tocam os inquéritos no STF, ele disse que a responsabilidade sobre eventuais mudanças na equipe ficarão a cargo do novo diretor de Combate à Corrupção, Eugênio Ricas. Segóvia garantiu que não vai interferir.

“Eu não vou interferir nas equipes de investigação. A equipe de investigação hoje é pequena. A ideia é que ele amplie” — afirmou o diretor-geral da PF.

CASO JBS – Ele levantou suspeitas sobre a conclusão das investigações da JBS por parte da Procuradoria Geral da República (PGR), que resultou nas duas denúncias contra Temer. Segóvia disse que, se dependesse da PF, a apuração não teria terminado em prazo tão curto.

“Talvez uma única mala não desse toda a materialidade para apontar se houve ou não crime, e quais são os partícipes. Isso poderia ter sido respondido se a investigação tivesse mais tempo. E quem colocou esse deadline foi o Ministério Público Federal. E também seria esclarecido por que Joesley (Batista, dono da JBS) sabia quando iria acontecer (a divulgação da delação) para ganhar milhões no mercado de capitais” — disse Segóvia.

Em resposta a uma pergunta na coletiva, o diretor-geral disse que eventual investigação contra Janot depende de um pedido externo. Mas não disse quais fatos relacionados ao ex-procurador-geral precisam ser apurados: “Se vamos investigar Janot, isso dependerá se vão pedir”.

ACORDOS DE DELAÇÃO – O diretor-geral voltou a defender a possibilidade de a PF firmar acordos de delação. O tema está sendo discutido no STF. O MPF é contra a PF poder fazer acordos de colaboração com investigados.

“A direção geral não vai mudar o foco nas delações premiadas feitas pela PF. E devemos voltar a fazer visitas aos ministros do STF para justamente explicar os motivos que a lei já expõe. A lei expõe que PF tem atribuição de fazer delações premiadas. Como uma ferramenta de investigação, ela tem que fazer parte das atribuições da PF. Não vamos desistir. Vamos ao STF falar com cada ministro, se necessário” — disse Segóvia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Estão fazendo um carnaval, dizendo que Segóvia vai proteger Temer… Mesmo se ele quisesse, não conseguiria. Assim como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal é uma estrutura que se move sozinha. Se o gestor quiser interferir, esta informação logo vazará, a manipulação será desfeita e denunciada. Quanto à crítica a Janot, Segóvia tem toda razão. Na ânsia de apanhar o supercorrupto Temer, o procurador-geral se apressou e se complicou. Se tivesse filmado a segunda mala, por exemplo, Temer teria sido cassado logo na primeira denúncia. Quanto ao escândalo do Porto de Santos, as digitais de Temer logo serão encontradas, digamos assim. (C.N.)

Lula, o grande palestrante, movimentou R$ 52 milhões em apenas quatro anos

Guilherme Venaglia
Veja

Empresa de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a LILS recebeu em conta nada menos do que 27 milhões de reais em quatro anos, entre abril de 2011 e maio de 2015, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. O valor citado foi arrecadado, segundo a prestação de contas da empresa, com as 72 palestras que o ex-presidente teria feito no período, a custo de 200 mil dólares (cerca de 650.000 reais em valores de hoje) cada.

Alvo de um pedido de bloqueio de valores feito pelo Ministério Público Federal (MPF), Lula, que é dono de 98% do capital da empresa, afirmou durante participação no Congresso do PCdoB não possuir o dinheiro cobrado pelo MPF: 24 milhões de reais. “Já provei minha inocência, quero agora que eles provem. O cidadão deveria ter a decência de dizer onde eu tenho 24 milhões de reais”, declarou.

ESTRANHEZA – Ao todo, a movimentação financeira da LILS chegou a 52 milhões de reais no período e provocou suspeitas do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda. O Coaf estranhou o fato que quase todos os valores que entraram na conta da empresa de palestras de Lula saiu no mesmo período, depositando em fundos de investimento uma quantia maior do que a arrecadada, pouco mais de 35 milhões de reais.

O bloqueio foi pedido pelo MPF ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira em um processo ao qual o ex-presidente e seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva, respondem no âmbito da Operação Zelotes, da Justiça Federal em Brasília. O petista é acusado de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro na compra de 36 caças da empresa sueca Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais às montadoras de veículo

DEFESA REAGE -Antes de decidir sobre os valores, Vallisney determinou que o ex-presidente se manifeste sobre o bloqueio. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a intenção do MPF “não tem qualquer base jurídica e materialidade” e que este processo é mais um que integra a “perseguição política” contra o petista.

“Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a ‘influência’ de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013)”, argumentou o advogado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O mais incrível nisso tudo é que na verdade Lula fez poucas palestras. A imensa maioria jamais ocorreu, não há qualquer registro, nenhuma foto, nenhuma filmagem, embora o Instituto Lula mantivesse sob contrato o fotógrafo e cinegrafista Ricardo Stuckert, que, além do salário recebido na instituição, ganhava mais R$ 35 mil mensais da CBF, para não fazer rigorosamente nada. Como dizia Vinicius de Moraes, que maravilha viver. (C.N.)

Congresso debate nesta semana aborto, porte de arma e foro privilegiado

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Alessandra Modzeleski, Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia
G1, Brasília

A Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir pautas polêmicas nesta semana, como a que proíbe o aborto em todas as circunstâncias, a que libera o porte de arma e a proposta que acaba com o foro privilegiado. Os deputados também devem retomar, no plenário, a análise de projetos na área de segurança pública, como o que prevê aumento de pena para o crime de estupro coletivo.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ser votado projeto que legaliza os jogos de azar. E o relator de um texto que libera o porte de arma pretende fazer a leitura de seu parecer favorável à proposta.

ABORTO – Na terça-feira (21), a votação do projeto que, na prática, veta o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. O texto-base foi aprovado há duas semanas e falta a análise de destaques, que são sugestões para alterar o conteúdo do texto.

Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Deputados contrários argumentam que a medida pode levar a questionamentos judiciais inclusive nas circunstâncias hoje permitidas por lei: em caso de estupro, quando há risco para a vida da mulher ou se o feto for anencéfalo (não possuir cérebro).

A aprovação na comissão provocou forte reação de parte da sociedade civil e gerou protestos pelo país.

Foro privilegiado – Também na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar um parecer a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do chamado “foro privilegiado” por crimes comuns.

Na prática, acaba com o direito de autoridades, como ministros e deputados, de responderem a processos em instâncias superiores. A proposta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) mantém o foro apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O texto já passou pelo Senado e, se for aprovado na CCJ da Câmara, será analisado por uma comissão especial a ser criada. Depois, ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara, onde terá que receber o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

PACOTE SEGURANÇA – Entre os projetos de segurança pública que podem ser votados está um que tenta acabar com o “auto de resistência”, como são classificados os casos de mortes pelas mãos de policiais, também chamados homicídios decorrentes de intervenção policial (antes denominados autos de resistência).

O texto especifica procedimentos para apurar esses casos. Defensores da medida dizem que o objetivo é evitar que eventuais excessos nas ações policiais não sejam investigados sob o argumento de cumprimento do dever. No entanto, não há consenso entre os partidos e críticos ao projeto afirmam que as polícias já seguem um protocolo de investigação.

E na pauta do plenário da Câmara constam dez medidas provisórias, incluindo três que mudam regras do setor de mineração.

NO SENADO – Após uma semana sem analisar propostas, o Senado tem pautas de votações com vários projetos no plenário principal e também na CCJ.

A pauta do plenário tem 12 itens, entre os quais, um projeto que altera a legislação eleitoral para estabelecer o voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores.

Outra proposta vincula a arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde. Há ainda projetos para prorrogar o prazo de bolsas de estudos em casos de maternidade e adoção; e para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

SEGURANÇA – A pauta da CCJ está recheada de propostas relacionadas à segurança pública. Uma delas tipifica o crime de porte de arma branca, com pena de detenção de um a três anos, além do pagamento de multa.

Outra proposta aumenta as penas para adultos que utilizam crianças e adolescentes para a prática de crimes. Um terceiro projeto permite que guardas municipais atuem no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.

Há ainda uma proposta que autoriza a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.

ARMAS E JOGOS – Na CCJ do Senado, também podem ser discutidos dois projetos polêmicos. Uma proposta revoga o Estatuto do Desarmamento e libera a compra, a posse e o porte de arma para maiores de 18 anos de idade. Pela proposta, será necessária a comprovação de bons antecedentes, aptidão psicológica e capacidade técnica.

O outro projeto legaliza os jogos de azar no país. Entre os quais, o jogo do bicho, o bingo e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer. Pelo projeto, parte da arrecadação com a tributação dos jogos de azar iria para a área de segurança pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se você, não falta trabalho no Congresso. Como diria o grande historiador Capistrano de Abreu, o que falta é vergonha na cara. (C.N.)

Tribunal se reúne amanhã e pode afastar os três deputados que a Alerj libertou

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Procuradora Silvana Batini pedirá o afastamento

Chico Otavio
O Globo

Quatro dias depois que a Assembleia Legislativa do Rio decidiu soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, acusados de envolvimento em esquema de propina na Casa, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsáveis pela prisão, voltam a se reunir nesta terça-feira para novas deliberações sobre a Operação Cadeia Velha. A força-tarefa da Procuradoria Regional da República vai pedir que os três deputados sema afastados dos mandatos até que as investigações sejam concluídas. Se a medida for acolhida, será um atrito do TRF-2 com a Alerj, uma vez que os deputados estaduais também decidiram, na plenária de sexta, derrubar a hipótese de afastamento, mesmo sem terem sido provocados.

A procuradora regional Silvana Batini, integrante da força-tarefa, disse que o pedido de licença espontânea, apresentado ontem por dois dos acusados, Jorge Picciani e Edson Albertassi, não anula o afastamento.

HÁ UMA DIFERENÇA – De acordo com a procuradora, a licença tem prazos estabelecidos pelos próprios parlamentares — até em fevereiro do ano que vem, após o recesso. Já o afastamento não tem: está vinculado diretamente ao avanço nas investigações. O pedido já está pronto, mas talvez nem entre em pauta. Isso porque, em comunicado público, o próprio TRF-2 anunciou que examinará nesta sessão uma “questão de ordem” levada diretamente pelos desembargadores.

Até o momento, é sabido apenas que será feito um relato dos fatos ocorridos no dia da votação, como a vedação do acesso de uma oficial de Justiça à Casa, cujo objetivo era intimar a Mesa Diretora a abrir as galerias a populares, a suposta simulação de galerias lotadas, com uso de servidores dos gabinetes dos próprios parlamentares, e a libertação dos três acusados sem que a decisão da Alerj tivesse passado antes pelo TRF-2. Esta última medida causou forte reação entre os magistrados, que entendem ser exclusivamente de autoridades judiciárias a prerrogativa de prender e soltar pessoas.

AO SUPREMO – A convocação da sessão de terça-feira foi feita pelo presidente da Seção Criminal, desembargador Ivan Athiê, em demonstração de que os desembargadores estão unidos em torno das providências a serem tomadas daqui para frente. Uma das hipóteses cogitadas, caso uma eventual decisão de afastamento não seja cumprida, é um pedido de intervenção federal na Alerj a ser apresentado ao Supremo.

Será uma oportunidade para o Supremo esclarecer a extensão da decisão sobre o caso Aécio Neves — quando a Corte decidiu que as medidas cautelares contra o tucano mineiro teriam de ser revalidadas pelo Senado.

Na sexta-feira passada, enquanto a Alerj libertava os acusados, o desembargador Abel Gomes, relator da Cadeia Velha, determinou o bloqueio cautelar de contas e o arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na operação. Os valores dos bens bloqueados de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi somam R$ 270 milhões. Ele também renovou por mais cinco dias a prisão temporária de Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como dizia Sérgio Porto, o bode que deu vou te contar… Não importa o que o TRF-2 venha a decidir, vai ser uma confusão generalizada. A recente decisão da ala da corrupção no Supremo – que se tornou majoritária com a adesão gaguejante de Cármen Lúcia – protegeu Aécio Neves e criou o gravíssimo problema, ao desmoralizar a própria Justiça. Até as Câmaras de Vereadores agora estão revogando decisões judiciais, esta é a realidade, pois Cármen Lúcia conseguiu consagrar a esculhambação institucional. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

De saia justa, Temer ouve o novo diretor da PF priorizar o combate à corrupção…

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Segóvia diz que se entenderá com a Procuradoria

Alessandra Modzeleski e Renan Ramalho
G1, Brasília

O delegado Fernando Segóvia assumiu oficialmente nesta segunda-feira (20) o posto de diretor-geral da Polícia Federal (PF) em uma solenidade de trasmissão de cargo na sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Ao discursar na cerimônia, o novo diretor-geral afirmou que o combate à corrupção continuará sendo prioritário. Segóvia também disse que trabalhará em harmonia com o Ministério Público no período em que estiver à frente da Polícia Federal.

Nos últimos anos, PF e MP protagonizaram diversos episódios de disputa que geraram mal-estar, como na ocasião em que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot questionou a possibilidade de a PF negociar delações premiadas.

MATURIDADE -“Buscaremos o combate incansável à corrupção no Brasil, que continuará a ser agenda prioritária na Polícia Federal, tendo como premissa a continuidade de operações especiais, tais como Lava Jato, Cui Bono, Cadeia Velha, Lama Asfáltica e tantas outras em andamento nos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nas varas da Justiça Federal Brasil afora”, afirmou Segóvia.

“Há uma infeliz e triste situação de disputa institucional de poder entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Mas confio muito no espírito de maturidade institucional e profissional dos membros dessas instituições.”

O delegado também chamou a atenção para o enfretamento do crime organizado, especialmente o tráfico de drogas e armas, crimes ambientais e eleitorais.

PAPEL REPUBLICANO – Disse que, nas eleições de 2018, a PF terá “papel republicano” e trabalhará com “isenção” na investigação de irregularidades. “Coibindo qualquer tipo de crime, independentemente de partido político, garantindo assim a lisura no processo eleitoral e que a vontade do eleitor prevaleça a qualquer tipo de ação criminosa”, afirmou.

Quanto à relação com o Ministério Público, Segóvia admitiu uma “infeliz” disputa de poder da PF com o órgão, responsável pela acusação em processos e também apto a realizar investigações. “Há uma infeliz e triste situação de disputa institucional de poder entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Mas confio muito no espírito de maturidade institucional e profissional dos membros dessas instituições”, ressaltou.

“Neste momento, tenho a oportunidade de escrever um novo capítulo dessa história, deixando de lado a vaidade e a sede de poder, buscando equilíbrio e entendimento em nossas ações em prol de toda a nação brasileira. Quem se beneficia mais da disputa é o crime organizado”, complementou o novo diretor-geral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O discurso de Segóvia, apesar de conter críticas ao ex-procurador Rodrigo Janot, deixou o Temer numa tremenda saia justa. O novo diretor-geral fez questão de destacar que a prioridade é combater a corrupção, que é liderada pelo próprio chefe do governo, como é público e notório. Temer nem teve coragem de discursar no evento. Depois de deixar a solenidade, ele publicou uma mensagem no Twitter desejando “sucesso” ao novo diretor-geral. E também usou a rede social para agradecer o trabalho de Leandro Daiello como diretor-geral da PF. Em matéria de cinismo, Temer deu uma aula inesquecível. (C.N.)

Alvaro Dias culpa os partidos e os políticos pelo “quadro deteriorado do país”

Partidos são organizações criminosas, afirma Dias

Gabriela Sá Pessoa
Folha

Discursando contra os partidos políticos — que definiu como atores de um “quadro deteriorado”, que “mergulhou pais num oceano de dificuldades” —, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) divulgou, neste domingo (dia 19), a sua pré-candidatura à Presidência em 2018. Dias participou de um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, promovido pela juventude de seu partido. Elogiou as ações de combate à corrupção do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Federal. Citou dois “ícones da Justiça”: os juízes da lava Jato Sergio Moro e Marcelo Bretas.

“Ou [os políticos] mudamos, ou seremos atropelados por esse sentimento irresistível”, afirmou. “Organizações criminosas”, “lavanderias do dinheiro público”, “filhos do Petrolão” e “sanguessugas” foram alguns dos termos que o senador usou para se referir à classe política.

SEM POLARIZAÇÃO – À Folha o pré-candidato afirmou discordar de “muitos analistas” que veem, neste momento, uma possibilidade de polarização eleitoral entre o ex-presidente Lula (PT), à esquerda, e o deputado federal (Jair Bolsonaro), à direita. O senador registrou 4% das intenções de voto na última pesquisa Datafolha, em outubro. Lula tem 36% e Bolsonaro, 16%.

“Há no inconsciente coletivo um movimento que emerge, avassalador, contra os velhos conceitos, que estão arraigados ainda entre os analistas”, ele diz. “Imagino as pessoas lúcidas, conscientes de que a omissão pode ser tragédia política renovada.”

PSDB REJEITADO – Ele diz apostar que o PSDB, que deixou em 2015, enfrentará rejeição nas urnas em 2018, porque os tucanos veem algumas de suas principais lideranças, como os senadores José Serra (SP), Aloysio Nunes e Aécio Neves (MG), atingidos pelas investigações da Lava Jato. Além disso, o partido tem vivido uma divisão interna sobre permanecer ou desembarcar do governo Temer.

“O PSDB já perdeu várias eleições e deve perder mais uma, como consequência exatamente do seu perfil de partido cartorial, com decisões impostas de cima para baixo. [A sigla] não exercita internamente a democracia e promove divergências internas.”

ADESISMO – Para Dias, sua antiga legenda “está no campo dos partidos rejeitados, que a população indica que não pretende votar” e “sofrerá as consequências de suas últimas atitudes, especialmente quando aderiu ao PMDB no impeachment [de Dilma Rousseff], em vez de requerer o impeachment completo”.

O Podemos, a que Alvaro Dias se filiou em 1º de julho deste ano, é o sétimo partido do senador. “Minha tese é de que não temos partidos no Brasil. Por isso, quando me indagam por que mudei de partido, digo que nunca mudei de partido”, ele explica.

Ainda não vislumbra alianças com outras legendas em sua campanha “irreversível” para disputar a Presidência. “As alianças foram a causa dessa desgraça administrativa que se implantou no Brasil. Quero ficar distante desse conluio partidário promíscuo”, afirmou.

NOS ESTADOS – O senador diz que as coligações, no entanto, serão possíveis para viabilizar candidaturas regionais, como a do senador e ex-jogador de futebol Romário Faria ao governo do Rio.

Ideologicamente, diz rejeitar se classificar como político de esquerda ou de direita. Ou mesmo de centro: “Prefiro apresentar as credenciais e deixar que as pessoas me rotulem”. “Procuro valorizar ideias que são consideradas patrimônio da direita e ideias que são consideradas patrimônio da esquerda. Não entendo como elas não podem ser patrimônio de quem quer que seja”, ele comenta.

No campo que ele atribui à direita, defende um Estado mais enxuto, com um programa de privatizações que exclui empresas “estratégicas que dizem respeito à soberania nacional”, como a Petrobras e a Eletrobras. À esquerda, defende programas sociais de transferência de renda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Interessante o crescimento da candidatura de Alvaro Dias, que no último levantamento Datafolha oscilou entre 3 e 6 pontos, com média de 5 pontos, nos diversos cenários pesquisados. Isso demonstra que há uma faixa do eleitorado que procura um candidato sem posições radicais. (C.N.)

A menos de um ano da eleição, a disputa revela apenas a ruína dos partidos

Charge do Jorge Braga (Arquivo Google)

João Domingos
Estadão

Todo partido político que mereça esse nome tem por objetivo a conquista do poder. Portanto, quando PCdoB, PDT, PMDB, Podemos, PPS, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, Rede Sustentabilidade, Novo, DEM e a legenda que vier a acolher o deputado Jair Bolsonaro (RJ) anunciam a intenção de disputar a Presidência da República no ano que vem, estão fazendo o que se espera deles, a legítima disputa pelo poder.

Eles vão para a disputa tendo à frente um quadro diverso de todos os verificados de 1989 para cá, quando a eleição direta para presidente foi retomada. Ao contrário das anteriores, não é possível dizer hoje, a menos de um ano para a eleição de 2018, que o jogo é favorável a um partido, a um nome, a um projeto.

NO ATOLEIRO – O que se pode dizer, no momento, é que os três principais partidos, PMDB, PSDB e PT, enfrentam uma rejeição muito grande do eleitorado. A ruína partidária é tão visível que lideranças e pensadores das três legendas vêm insistindo na necessidade da busca de iniciativas que as tirem do atoleiro a tempo de evitar o desastre na eleição do ano que vem.

No PMDB, é o próprio Michel Temer que deseja dar uma sacudida no partido. Ele acredita que, agora que se livrou das duas denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pode montar um governo com ministros mais modernos, sem a tendência obscurantista do Centrão. Temer imagina que no último ano de governo não precisará mais ficar tão preso ao Congresso, já que pouco ou quase nada será votado. Quem sabe, assim, consiga salvar uma parte de sua biografia, tão perturbada pelo conteúdo da conversa que teve com o empresário Joesley Batista. Temer e o PMDB acham que vão deixar um legado importante para o País, baseado na responsabilidade fiscal e no equilíbrio das contas públicas.

COADJUVANTE – Como o PMDB não se preparou para disputar o poder pelo voto, mas a partir de parcerias, como as que teve com o PSDB e com o PT nos últimos 23 anos, não tem um nome competitivo. Se nada mudar daqui até a eleição, continuará no seu papel de coadjuvante.

Já o PT acredita que sua salvação virá de uma campanha em defesa de eleições sem a interdição de Lula. Para o partido, levantar a bandeira de um pleito que conte com Lula é levantar a bandeira de eleições democráticas, algo como a campanha das Diretas-Já de 1984, que os teóricos do partido julgam ter sido o instrumento que deu fim à ditadura militar.

Nos seus sonhos, os petistas acham que podem incluir nessa mobilização um programa em defesa da revogação das reformas liberais, a convocação de uma Assembleia Constituinte orientada pelo combate ao capital financeiro, ao latifúndio, ao imperialismo e aos meios de comunicação monopolistas. Uma assim, vamos dizer, volta aos anos 1980, só que agora com o tema da comunicação, setor que o PT elegeu como seu inimigo.

E A JUSTIÇA? – Na nova roupagem de sua tentativa de ganhar a simpatia do eleitor, o PT omite, deliberadamente, os problemas que enfrenta com a Justiça. Talvez até por ver que atacar a Operação Lava Jato é contraproducente.

Por fim, o PSDB. Ao contrário do PMDB, que sonha fazer um governo de paz e consolidar as reformas, mesmo que sejam só as aprovadas até agora, e do PT, que encontra em Lula seu ponto de equilíbrio, os tucanos alimentam a sua maior crise quando a eleição se aproxima. Talvez consigam superá-la quando aprovarem a candidatura do governador Geraldo Alckmin, nome que conta com o apoio dos dois grupos que disputam o poder interno.

Alckmin, no entanto, carregará o peso de ser do mesmo partido de Aécio Neves. Esse é um fardo grande, difícil de lidar. Em suas reflexões existenciais, Aécio pode até se convencer de que as conversas que teve com Joesley Batista não fugiram do padrão da normalidade. Para o eleitor, fugiram. É só esperar o resultado da eleição.

Ação popular pode ser solução para retornar ao cárcere Picciani, Mello e Albertassi

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Assembléia usou artigo claramente inconstitucional

Jorge Béja

Ao derrubar na Assembleia Legislativa (Alerj) os decretos prisionais contra Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, expedidos em decisão unânime (5 X 0) pelos desembargadores da Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio (TRF2), os 39 deputados cutucaram a onça com vara curta, como se dizia antigamente. Vem aí o rebote, a resposta, o troco, à altura da sabedoria jurídica de magistrados, homens e mulheres letrados, de vasta cultura, de ampla visão social, que ingressaram na magistratura após terem sido aprovados em duríssimo concurso público e que foram alçados ao Tribunal após longos anos de judicatura nas varas federais de primeira instância.

Portanto, confrontam-se o saber e a isenção — a Justiça, enfim — contra a politicagem, o crime organizado de terno e gravata, a malandragem, os criminosos e seus asseclas, que traíram a confiança do eleitorado. Por ora, parece que estes venceram. Só parece. Mas não vai demorar para que a voz da Justiça prevaleça e as prisões sejam restabelecidas. É questão de tempo. De poucos dias, talvez. Ou de poucas horas.

RECURSO – Noticia-se que a Ministério Público do Estado do Rio ingressou com Mandado de Segurança contra a decisão da Alerj com pedido para que nova votação venha ocorrer, com a anulação da sessão já realizada. O fundamento seria o fechamento das portas da Alerj para que o povo não ocupasse suas galerias e presenciasse a votação, além do não cumprimento de ordem da Justiça Estadual que mandou abrir as portas do Palácio Tiradentes para que o povo assistisse à votação.

Não sei. Não é um fundamento de peso, suficiente para anular a sessão extraordinária. É uma questão que ficaria no campo da desobediência à ordem judicial, sem reflexo na decisão assemblear. Também é duvidoso o emprego do Mandado de Segurança, ainda que no sentido coletivo. No momento, o remédio jurídico mais adequado, rápido e eficaz para derrubar a patifaria legislativa é outro, ainda não cogitado, E aqui vai sua indicação e, sucintamente, em brevíssimas considerações.

AÇÃO POPULAR – A via própria e legal é a Ação Popular, que está ao alcance de qualquer cidadão fluminense, de toda a população do Estado do Rio de Janeiro. É rápida, com peticionamento eletrônico. Não precisa pagar custas e, neste caso específico da patifaria, nem exige petição longa, muito menos anexação de muita prova documental. Os fatos públicos e notórios dispensam comprovação, como dispõe o artigo 374, inciso I, do Código de Processo Civil: “Não dependem de prova os fatos notórios”. E o Rio e o país inteiro sabem a malandragem que aconteceu.

Esta Ação Popular é dirigida contra a presidência da Alerj e sua mesa diretora, que são os réus da ação. E figurando, necessária e obrigatoriamente, como partes interessadas (lesadas, aviltadas, digamos) o TRF-2 (a União, portanto) e a Procuradoria Regional da República, que também devem figurar na ação, nesse caso a competência para receber, processar e julgar a ação popular é da Justiça Federal de primeira instância. Portanto, caberá a um dos juízes das varas federais da capital do Estado do Rio processar e julgar esta indicada Ação Popular.

FUNDAMENTOS – Três são os fundamentos da ação: 1) lesão à moralidade administrativa; 2) ilegalidade do objeto; 3) inexistência de motivos. O primeiro (lesão à moralidade administrativa) surgiu com a Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, inciso LXXIII) que o acrescentou à velha Lei 4.717, de 29.6.65, que o presidente Castelo Branco assinou, chamada Lei da Ação Popular, mais um motivo para a invalidação de qualquer ato da administração pública que também comprometa a moralidade administrativa. Os dois outros fundamentos já se encontram na própria Lei da Ação Popular.

A Constituição Federal de 1988, em boa hora, elevou a moralidade administrativa à categoria de patrimônio público. E foi esse patrimônio público que os 39 deputados do Rio lesionaram, de forma vil, covarde e sorrateira. Sem conhecerem as razões que levaram os cinco desembargadores a decretarem a prisão de Picciani & Cia., eles rapidamente se reuniram e derrubaram as prisões. Foi uma ditadura legislativa.

PREPOTÊNCIA – Os 39 deputados foram arrogantes, prepotentes e condescendentes com os delitos que a Procuradoria Regional da República, comprovadamente, apurou, constatou e imputou aos três incriminados e que os desembargadores federais examinaram, cuidadosamente, e decidiram mandar prender todos, para que os crimes, de natureza continuada e permanente (daí o flagrante) fossem estancados. Isso é ou não é lesão à moralidade administrativa? Portanto, é causa mais do que justa para a propositura da Ação Popular.

No que diz respeito à ilegalidade do objeto e à inexistência de motivo, estas residem no fato da absoluta inconstitucionalidade do artigo 102, parágrafo 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro ao dispor que no caso de prisão em flagrante de deputado por crime inafiançável, os autos serão remetidos em vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa a fim de que esta resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação da culpa. Originariamente, quando foi promulgada em 5.10.1989, a Constituição do Rio não continha este dispositivo.

CULPA DO CABRAL – Foi o então deputado Sérgio Cabral, através da Emenda Constitucional nº 19/2001, que inseriu o dispositivo ilegal, baseado no que dispõe a Constituição Federal (CF) relativamente a deputados federais e senadores. É emenda rigorosamente inconstitucional, seja porque a CF ao tratar dos “deputados federados” a estes não deu aquela odiosa e medonha benesse dada ao parlamento federal, seja porque somente à União compete legislar sobre processo civil e penal. E a EC nº 19/2001, de Sérgio Cabral, sem poder, legislou sobre processo penal.

Vamos aguardar. Esta Ação Popular já era para ter sido proposta, com pedido de liminar para cassar a decisão de Alerj e restabelecer as prisões dos três deputados. Os fundamentos estão aqui expostos, resumidamente. E que o autor da Ação Popular também peça ao juiz federal que de pronto, ao conceder a liminar anulatória da decisão da Alerj e a volta dos três ao cárcere, também decrete a inconstitucionalidade incidental do artigo 102, parágrafo 3º, da Constituição do Rio.

Assim decidindo, a inconstitucionalidade fica limitada às partes que participam da Ação Popular, que são autor(es) de um lado (qualquer cidadão) e os réus de outro (a Alerj, sua mesa diretora e a presidência da Casa), bem  como o TRF-2, na condição de parte interessada-lesada, de órgão do Judiciário e, consequentemente, a União, da qual é parte integrante.

Amigo de Cachoeira, futuro ministro Baldy tem o “perfil” exigido pelo Planalto…

O deputado federal Alexandre Baldy, possível novo ministro das Cidades

O deputado Alexandre Baldy está de olho no poder

Ranier Bragon e Letícia Casado
Folha

Escolhido neste fim de semana por Michel Temer para comandar o Ministério das Cidades, o deputado federal Alexandre Baldy (GO) é apontado por relatório de uma CPI como tendo participado de esquema comandado em Goiás pelo empresário dos jogos de azar Carlos Cachoeira. Com base em gravações telefônicas da Polícia Federal feitas na Operação Monte Carlo, Baldy é protagonista de um capítulo do relatório final da CPI que em 2012 investigou o caso, sendo classificado como colaborador “da organização criminosa”.

O texto é assinado pelo petista Odair Cunha (MG), que relatou os trabalhos da comissão durante oito meses. No final, um “acórdão” entre legendas atingidas acabou levando à rejeição do parecer no plenário da comissão e à aprovação de um relatório de duas páginas que não sugeriu o indiciamento de ninguém.

RELEVANTES SERVIÇOS – “As investigações levadas a efeito pela Polícia Federal, e aprofundadas por essa CPI revelam que Alexandre Baldy, conquanto não tenha agido com a mesma desenvoltura com que atuaram outros secretários do Estado de Goiás em prol dos interesses da organização criminosa chefiada por Carlos Cachoeira, prestou relevantes serviços à quadrilha”, diz o relatório final de Odair Cunha.

Entre 2011 e 2013, o hoje deputado foi secretário de Indústria e Comércio do governo de Goiás, comandado pelo tucano Marconi Perillo.

Temer informou a correligionários ter decidido colocar o deputado no lugar do tucano Bruno Araújo, que pediu demissão. Baldy irá trocar o Podemos pelo PP, a maior sigla do centrão. Deputado federal de primeiro mandato, ele é hoje um dos principais aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“MENINO DE OURO” – A CPI do Cachoeira, como ficou conhecida, trabalhou em meio ao escândalo que resultou na cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O capítulo dedicado a Baldy é recheado de grampos de conversas de Cachoeira com aliados, cujo teor sugere proximidade dos dois – Cachoeira se referia a Baldy como “menino de ouro”, diz o texto.

Uma dessas interceptações é de uma conversa direta entre Baldy e Cachoeira, em agosto de 2011. “Cadê você, doutor?”, pergunta em tom informal Baldy. Os dois marcam então um encontro para o dia seguinte. Cachoeira afirma que irá tratar de um assunto com o secretário. Baldy concorda e diz: “E eu preciso falar um negócio com você pra você dar uma aliviada.”

SEM PROVAS… – O relatório de Odair afirma que embora houvesse suspeita de que Baldy recebesse recursos periódicos de Cachoeira, a investigação da comissão não conseguiu provas disso, sugerindo ao Ministério Público continuar a apuração. A Folha não localizou eventuais desdobramentos judiciais das investigações. Como o relatório final de Odair não foi aprovado, nenhuma recomendação foi enviada às autoridades.

Baldy também foi citado na delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro. Ele afirma que o deputado participou de negociações para favorecer a Hypermarcas no Congresso. Baldy é casado com uma ex-integrante do bloco de controle da empresa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, Baldy confirma o ditado – é o homem certo no lugar certo… Aliás, por falar em político corrupto, por onde andará o ministro Leonardo Picciani, cuja carreira federal estava se tornando o maior orgulho da famiglia? Ele sumiu de Brasília, cancelou todas as audiências e a agenda está em branco. (C.N.)

No Rio, os poderes são inseparáveis, ao invés de serem independentes

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Charge do Amarildo (amarildo.com)

Joaquim Falcão
O Globo

As denúncias contra o presidente Picciani são por atos continuados. Atos que vêm sendo cometidos há muito tempo. As denúncias contra Cabral também. São por atos de muito tempo. Há muito tempo é a inação do Tribunal de Contas do Estado. Igual muito tempo são as denúncias que não vieram do Ministério Público Estadual. E por aí vamos. No Rio, o tempo tem sido o senhor dos silêncios. Continua, com a decisão da Alerj.

Carlos Drummond tudo explica em sua poesia: “João amava Tereza que amava Raymundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém e … casou com João Pinto Fernandes que não tinha entrado na história”.

ERAM AMANTES – Ou seja, o governador amava a cúpula da Alerj, que amava o governador, ambos amavam um Ministério Público Estadual necessário mas inerte, e um Tribunal de Justiça preocupado com aumentos salariais. Todos amavam o Tribunal de Contas do Estado, que por si próprio inexistia.

Apareceram então Lava-Jato, Ministério Público Federal e Justiça Federal que não tinham entrado na história. E não amavam nenhum deles.

Quando os poderes e órgãos de controle do estado são dominados por um mesmo grupo de interesses, inexiste separação de poderes. Ou estado democrático de direito.

DITADURA – O regime de 1964, por exemplo, resultou de um pacto entre os militares, grandes empresas, setores dos trabalhadores industrializados, que passaram a controlar os três poderes. Acabaram com a democracia.

Poderes constitucionais podem ser formalmente separados, e politicamente inseparáveis. É o que aconteceu e acontece no Rio de Janeiro.

Quem apenas escuta a forma, não vê o batimento do coração. No Rio, impera ainda o pacto de há muito tempo entre os três poderes do estado, órgãos de controle, empresas fantasmas, grandes empreiteiras, joalherias.

CONTROLE TOTAL – A meta foi o controle do tesouro e cargos do governo. O cimento foi, no setor privado, a substituição da competição empresarial pelo ineficiente compadrio capitalista. A fraude nas licitações. No setor público, aumentos salariais, adicionais ilegais, cargos desnecessários expandindo as corporações do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Este pacto esconde o pior. Ele resultou, direta ou indiretamente, do voto do eleitor. Será que assim continua em 2018? O eleitor será apenas o observador da decadência do Rio? Ou seu agente de transformação moral, indispensável para recuperar sua competitividade econômica?

A propósito. O nome da poesia de Drummond é: Quadrilha.

“Se não houver fraude, estarei no segundo turno”, diz Bolsonaro no “Canal Livre”

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Bolsonaro se saiu bem no “Canal Livre” da Band

Deu na Folha

Em entrevista ao programa “Canal Livre”, da Band, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse que, se não houver fraude nas eleições de 2018, com certeza chegará ao segundo turno da disputa. “Sou diferente de todos os presidenciáveis que estão aí. Quem declara voto em mim dificilmente mudará. Não havendo fraude, com certeza estarei no segundo turno”, afirmou. O pré-candidato diz contar com a simpatia de grupos específicos, como os evangélicos, os que querem ter arma em casa e setores do agronegócio.

Acredita, no entanto, que as eleições em urnas eletrônicas no Brasil não são limpas, e por isso defende a impressão do voto.

SEM INTERVENÇÃO – Bolsonaro participou de uma série do programa “Canal Livre” com os presidenciáveis. Foi entrevistado, na madrugada de domingo (19) para segunda (20), pelos jornalistas Fabio Pannunzio, Fernando Mitre, Julia Duailibi, Sérgio Amaral e Mônica Bergamo, colunista da Folha.

Por quase uma hora, tratou de temas como economia, segurança pública e a relação entre Executivo e o Congresso.

Questionado sobre manifestações pelo país que defendem o autoritarismo, disse que nunca pregou uma intervenção militar. “Mas se chegarmos ao caos, as Forças Armadas vão intervir para a manutenção da lei e da ordem”, afirmou, ecoando comentário similar do general Antonio Hamilton Mourão em setembro deste ano.

PRIVATIZAÇÃO – Bolsonaro disse ser favorável à privatização de estatais, mas defendeu que cada caso específico seja analisado com cuidado. Vê com receio, por exemplo, a entrada de capital chinês no país. “A China não está comprando do Brasil, e sim o Brasil.”

Bolsonaro fez críticas à Folha ao ser questionado a respeito de um levantamento de sua carreira no Congresso publicado pelo jornal. O texto revela que, a despeito do discurso liberal adotado recentemente, ele votou com o PT em temas econômicos durante o governo Lula.

“A Folha não é referência de nada. Não atendo mais a Folha. Eles deturpam tudo.”

POSIÇÕES – Na conversa Bolsonaro afirmou ainda ser imune à corrupção e que, em caso de vitória, não seguirá o modelo “toma lá, dá cá” para distribuir cargos.

Comporá um eventual ministério, afirmou, guiado apenas por critérios de competência, sem buscar agradar movimentos feministas, negros ou LGBTs.

Quanto a este último ponto, criticou a discussão de gênero nos colégios. “Eu quero que todos, inclusive os gays, sejam felizes, mas que esse tipo de comportamento não seja ensinado nas escolas”, argumentou. “Os pais querem ver o filho jogando futebol, não brincando de boneca por causa da escola.”

MATAR BANDIDOS – Ao tratar o tema da segurança pública, um dos principais eixos de seu discurso, defendeu maior rigor e a adoção de medidas enérgicas no combate ao crime.

“Se morrerem 40 mil bandidos [por ano, por ação da polícia], temos que passar para 80 mil. Não há outro caminho. Não dá para combater violência com políticas de paz e amor”, afirmou. “Preso não deve ter direito nenhum, não é mais cidadão. O sentido da cadeia não é ressocializar, mas tirar o marginal da sociedade.”

No encerramento do programa, em suas considerações finais, Bolsonaro afirmou que o Brasil “precisa de um presidente honesto que tenha Deus no coração”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro se saiu muito bem e mostra que será um candidato fortíssimo nesta eleição. O país está cansado de corrupção e anseia por maior rigor contra os criminosos e políticos enriquecidos ilicitamente. Em meio à crescente insegurança, os homens de bem querem retomar o direito de ter uma arma em casa, para defender a família e a propriedade. Afinal, votaram em plebiscito para garantir este direito que lhes foi tirado inconstitucionalmente. Mesmo assim, o Judiciário e o Legislativo nada fizeram e se curvaram ao Executivo. Hoje, se um ex-policial quiser ter uma arma tem de pagar uma taxa absurda anualmente, é uma política destinada a desarmar a todos, menos os criminosos. Isso significa que o terreno está fértil para uma candidatura como a de Bolsonaro. O assunto é importantíssimo e vamos voltar a ele. (C.N.)

Flores e borboletas no jardim da casa do poeta carioca Evanir Fonseca

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“Cores e perfumes que extasiavam borboletas”

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O advogado, administrador de empresas e poeta carioca Evanir José Ribeiro da Fonseca (1955-2017), no poema “Jardim do Éden”, recorda a sua infância no jardim existente em frente à casa que morava.

JARDIM DO ÉDEN
Evanir Fonseca

Na frente de minha casa tinha um jardim,
as flores nele cultivadas eram tão variadas
que pareciam travar uma grande batalha,
entre cores e perfumes que extasiavam as borboletas
que voavam, numa ida e volta frenéticas,
como se escolhessem as mais saborosas ou sedosas.

Na frente de minha casa tinha um jardim,
que eu, um garoto desbravador, perdia-me
por entre os galhos espinhosos das roseiras
e folhas imensas de tinhorão e murtas
que floriam lilases, brancas e mescladas
como se fossem várias em uma só enxertadas.

No jardim da minha casa tinha caminhos feitos de cimento,
que nos garantiam acesso a todas as plantas,
inclusive a uma “dama da noite”, peculiar no florir
pois abria no anoitecer e fechava-se no amanhecer,
seu perfume, imperativo, exalava tomando toda atmosfera
que, ao entorno dela, pareciam inexistir rosas
que como envergonhadas, encantadas e inanimadas,
descansavam, ou dormiam, talvez enfeitiçadas diante
da sobrevida que passava a imperar
no encantado “jardim da minha casa”!