Omissão imperdoável! Em seis meses, nenhuma medida para reduzir o desemprego

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Charge do Cazo (www.blogodoafr.com)

Francisco Bendl

A minha maior decepção com o governo de Bolsonaro e, em consequência, com o ministro Paulo Guedes, diz respeito à omissão imperdoável de ainda não ter tomado medida alguma para combater o desemprego.

Se o problema da Previdência é arrecadação, caso contrário não se falaria em reforma, não consigo entender as razões pelas quais não se procura trazer de volta para o mercado de trabalho mais de 14 milhões de desempregados!

CELEBRIDADE – Bolsonaro está deslumbrado se comporta como essas celebridades que adoram estar cercadas pelos meios de comunicação e nas redes sociais, deixando os assuntos mais importantes para aqueles aos quais delegou autoridade para resolver a estagnação econômica, saúde pública, educação e segurança.

No entanto, nenhuma dessas áreas de vital importância para o Brasil foi contemplada com um mínimo de atenção e, o mais grave, a meu ver, é a total falta de criatividade nesta administração!

Se não está escrito em uma cartilha, norma, código, lei, o governo não é capaz de pensar, inventar, criar, pois seus ministros são incompetentes e sem qualquer compreensão das necessidades do povo, que somente tem sido roubado, explorado e manipulado nas últimas décadas!

SEM OBJETIVO – Sinceramente, de que adianta estancar a corrupção no Executivo, sem qualquer providência efetiva contra combater o desemprego e melhorar as condições de educação e saúde. Na verdade, Bolsonaro está esboçando uma administração que acabará sendo exemplo de absoluta incapacidade e ineficiência, pois melhor viver com as desonestidades nos poderes constituídos do que morrer devido às deficiências do poder público. A luta hoje neste país é para sobreviver, pois calcula-se acima de 200 mil pessoas o número de mortos a cada ano, ceifados pela insegurança, falta de serviços médicos para a demanda, e infraestrutura inexistente.

TUDO EM VÃO – De nada adiantará a reforma da Previdência, se continuaremos a aumentar a pobreza e a miséria; de nada servirá a reforma, se o desemprego crescer; de nada adiantará a reforma, se o analfabetismo aumentar, a saúde pública continuar deteriorada, e a educação apontando aumento no analfabetismo!

Se Guedes não é capaz de levar em conta tais fatores imprescindíveis para nosso desenvolvimento, que volte para Chicago, que retorne à faculdade americana para aprender sobre Economia, diante de sua falta absoluta de condições pata equacionar nossos problemas e encontrar as respectivas soluções.

Com o governo inerte, Congresso quer assumir protagonismo da reforma econômica

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Maia e Alcolumbre desistiram de esperar e partiram na frente

Vera Magalhães
Estadão

A rusga entre Paulo Guedes e Rodrigo Maia, que são amigos há algum tempo e em cuja dobradinha o mercado deposita suas esperanças na rápida aprovação da reforma da Previdência, pode acelerar a agenda própria da Câmara, agora em conjunto com o Senado, para tentar impulsionar crescimento, o aumento de produtividade e a geração de renda.

A ideia de Maia e Davi Alcolumbre, que, não por acaso, estrelaram a recente propaganda partidária do DEM, apertando as mãos nas residências vizinhas que ocupam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, é já lançar um pacote de propostas que estão sendo elaboradas pelo economista Marcos Lisboa, em seguida à aprovação da reforma pela Câmara.

PLANO ECONÔMICO – Assim, com a reforma tributária derivada do projeto de Bernard Appy e o estudo encomendado a Lisboa, o Congresso teria seu próprio plano econômico para propor a superação definitiva da crise, o plano Maia-Alcolumbre.

A avaliação dominante no Congresso é a de que Guedes revelou um pendor “antipolítica” com as críticas que fez ao relatório de Samuel Moreira para a Previdência. Traços dessa aversão são apontados também em outros próceres de sua equipe, como Marcos Cintra.

Daí a ideia de ampliar cada vez mais o discurso de que o Congresso sai na frente do Executivo ao enfrentar os grandes gargalos do crescimento. A agenda deve ter ainda propostas para infraestrutura (uma das meninas dos olhos da gestão Bolsonaro) e criação de empregos, um dos principais motivos de desgaste do governo.

PORTE DE ARMAS – Antes um defensor ardoroso, em depoimento na Câmara dos Deputados, do decreto que flexibilizou o porte de armas – a ponto de dizer que seus opositores usavam a tática de Goebbels de mentir deliberadamente –, Onyx Lorenzoni dizia, logo após o decreto da posse de armas, que não era possível usar o mesmo instrumento para mexer no porte.

“O problema é que a questão que envolve o porte de armas, que é muito mais complexa, ela está limitada em lei, e, para ser alterada, depende de uma nova lei”, afirmou no dia 16 de janeiro, durante entrevista à rádio Jovem Pan.

‘Querem me deixar como rainha da Inglaterra?’, diz Bolsonaro sobre agências reguladoras

O novo marco estabelece um processo público prévio para formular um lista tríplice Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Bolsonaro poderá vetar ssa lei que regula as agências reguladoras

Gustavo Maia e André de Souza
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro reclamou neste sábado do projeto aprovado pelo Congresso instituindo o novo marco das agências reguladoras, que restringiu as escolhas que ele pode fazer para as diretorias desses órgãos. Segundo Bolsonaro, as agências são um “poder paralelo” que travam as ações dos ministérios. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2018 e pelo Senado em maio deste ano, mas aguarda a sanção de Bolsonaro para virar lei. Ele tem até terça-feira para fazer isso, e tem a possibilidade de vetá-lo.

Ao comentar o projeto, Bolsonaro questionou se querem deixá-lo como a rainha da Inglaterra, que, apesar do cargo, não comanda o governo. Ao Globo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu: “Não vou comentar, pois acho que ele não compreendeu o projeto de lei.”

LIMITAÇÃO – Hoje, o presidente pode escolher qualquer brasileiro de reputação ilibada, formação universitária e elevado conhecimento para ser nomeado para uma agência, precisando depois de aprovação do Senado. O novo marco estabelece um processo público prévio para formular um lista tríplice.

— Me informaram agora que foi aprovado na Câmara o projeto que faz com que a indicação dos integrantes das agências passe a ser privativa do Parlamento. Eu não posso mais indicar. Por exemplo, eu indiquei há pouco uma pessoa para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Bem, se isso aí se transformar em lei, todos foram indicados por parlamentares. Imaginem qual o critério que eles vão adotar. Acho que precisa complementar. Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Não sei. Esse é o caminho certo?

PODER PARALELO -Questionado se via um movimento do Parlamento nessa direção, ele respondeu:

— Você vê pelos projetos, pelo que vota. Não é o Parlamento como um todo. É uma minoria, que perdeu uma coisa e quer recuperar. É isso que a gente sente. As agências travam os ministérios. Travam. Você fica sem ação. Tem que negociar com agência. É um poder paralelo.

Ele reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo parte do decreto presidencial que extinguia conselhos da administração pública previstos em lei. O STF permitiu o fim apenas dos conselhos instituídos por meio de medidas administrativas. Com isso, Bolsonaro avalia que o Congresso, que precisa aprovar projetos para extinguir os criados por ele, ganhou superpoderes.

SUPERPODERES — “Vamos revogar individualmente, o que exige apresentar projeto de lei, de modo que o Legislativo, cada vez mais, passa a ter superpoderes”— disse Bolsonaro.

O texto final que saiu do Congresso proíbe a indicação de políticos e parentes para as agências reguladoras, além de prever a adoção de práticas para prevenir riscos e corrupção, a perda de mandato de diretores que violarem a lei, e outras medidas que aumentam a segurança jurídica e a autonomia das agências.

No Senado, foi retirado da proposta um trecho polêmico aprovado pela Câmara de Deputados, que liberava a indicação de políticos e seus parentes para as agências e empresas estatais, alterando a Lei das Estatais.

RECONDUÇÃO – Também ficou proibida a recondução dos diretores após o término de seus mandatos, que aumentaram de quatro para cinco anos. Os que estiverem no cargo hoje, porém, ainda poderão ser reconduzidos. Os novos diretores também deverão apresentar comprovada experiência na área das agências.

Será preciso elaborar um plano anual e, a cada quatro anos, um plano estratégico, além de prestar contas de suas atividades em relatórios periódicos. As agências que não tiverem ouvidoria terão de criar uma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro entrou em rota de colisão com o Congresso. Com isso, está repetindo os erros de Jânio Quadros, que nunca se preocupou em ter maioria no Congresso e queria legislar na base do decreto-lei e dos bilhetinhos aos ministros. É claro que não deu certo. Fernando Collor quis fazer a mesma coisa, não deu certo. E agora aparece Bolsonaro, incentivado pelos filhos, querendo repetir a História como farsa. Daqui a pouco começa a imitar Lula e dizer que é perseguido político… (C.N.)

No desespero, The Intercept inventou que Moro mandou substituir procuradora

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Notícia sobre a procuradora era mentirosa e teve de ser retificada

Deu em O Globo

O site de O Globo reconhece neste sábado que errou ao informar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando desempenhava a função de juiz, havia pedido a substituição de uma procuradora em arguição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no curso da Operação Lava-Jato. Diz a nota divulgada pelo jornal:

Em mensagens de 2017 obtidas pelo site “The Intercept”, Moro, então juiz da força-tarefa, apenas critica o desempenho de Laura Tessler. O atual ministro diz que Tessler é “excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem”. E pede ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, que, “com discrição”, “tente dar uns conselhos” e sugere um treinamento. A informação estava em reportagem sobre nova leva de mensagens do site “The Intercept”, publicada nesta quinta-feira, e que já foi corrigida em O Globo.

MORO DESMENTE -Em nota enviada nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça informou que não reconhece a autenticidade das mensagens, “pois pode ter sido editada ou adulterada pelo grupo criminoso, que mesmo se autêntica nada tem de ilícita ou antiética”.

Cabe esclarecer que o texto atribuído ao Ministro fala por si, não havendo qualquer solicitação de substituição da procuradora, que continuou participando de audiências nos processos e atuando na Operação Lava Jato“, diz a nota.

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VEJA A FALSA DENÚNCIA DO THE INTERCEPT

A suposta nova conversa entre procuradores, divulgada por Reinaldo Azevedo na BandNews e pelo Intercept, teria ocorrido em 13 de março de 2017, entre Deltan Dallagnol e o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, atualmente aposentado. Na conversa, Dallagnol repassa a Carlos Fernando uma orientação que teria recebido de Moro.

Segundo o site The Intercept, após receber de Moro a sugestão sobre a procuradora, Dallagnol teria encaminhado o diálogo dele com o então juiz ao colega Carlos Fernando Santos Lima e dito, citando outros dois procuradores:

13:17:26 Deltan: Vamos ver como está a escala e talvez sugerir que vão 2, e fazer uma reunião sobre estratégia de inquirição, sem mencionar ela.

13:18:11 Carlos Fernando: Por isso tinha sugerido que Júlio ou Robinho fossem também. No do Lula não podemos deixar acontecer.

Ainda segundo os supostos diálogos, Deltan pede a Carlos Fernando que apague o diálogo, e o procurador segue a recomendação.

The Intercept ressalta o fato de que a procuradora não esteve presente no primeiro depoimento do ex-presidente Lula ao então juiz Sérgio Moro no processo do triplex do Guarujá.

Ainda segundo The Intercept, esse novo trecho mostraria que o então juiz Moro comandou a força-tarefa da Lava-Jato em violação das regras éticas e que ele teria se comportado como “promotor chefe”.

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FORÇA-TAREFA DENUNCIA NOTÍCIA FALSA DO INTERCEPT

A Força-tarefa da Operação Lava Jato também repudiou nesta sexta-feira (21) o que chamou de “notícia falsa sobre troca de procuradores em audiência do caso triplex”.

O novo trecho foi divulgado nesta quinta-feira pelo programa de Reinaldo Azevedo na Bandnews FM e confirmado pelo site Intercept em uma rede social. Nele, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, teria informado a outro procurador, Carlos Fernando dos Santos Lima (hoje aposentado), que recebeu orientação do então juiz Sérgio Moro.

A nota da força-tarefa afirma que a procuradora mencionada nos supostos diálogos do dia 13/03/2017 participou daquela audiência em que o acusado era Antônio Palocci e de todas as audiências subsequentes do caso.

A força-tarefa elogia a procuradora e diz que a “atuação firme, técnica e dedicada” contribuiu para a condenação, naquele caso, de “13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro”.

A nota diz que a procuradora “segue responsável por diversas investigações e ações criminais, incluindo participação em audiências”. E acrescenta que “não houve mudança na sistemática de acompanhamento de ações penais por membros da força-tarefa”.

Além disso, o texto diz que a primeira audiência do ex-presidente Lula foi acompanhada pelos procuradores Júlio Noronha e Roberson Pozzobon, os mesmos que estiveram presentes nas medidas subsequentes do caso, em 04/03/16, em 14/09/16 e em 16 das 18 audiências do caso.

A nota conclui afirmando que foi usado material cuja autenticidade não foi confirmada, reforçando, segundo o MP, o aparente intuito de criar notícias às custas de publicações que distorcem supostas conversas entre autoridades.

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NOTA DA REDAÇÃO DA TRIBUNA DA INTERNET
E ainda tem gente que acredita nas denúncias do norte-americano Glenn Greenwald, que tenta transformar em criminoso o mais notável magistrado brasileiro, na desesperada tentativa de destruir a Lava Jato e libertar um dos criminosos mais notórios da atualidade, que comandou o maior esquema de corrupção do mundo, com base no Brasil e ramificação em vários países. (C.N.)

“Tenho muitas reservas ao PT”, enfim admite Chico Buarque, em entrevista ao Le Monde

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Chico vai passar uns tempos em Paris para acabar seu novo livro

Deu na Folha

A situação é diferente da de 1969, quando esteve exilado na França. Em entrevista ao jornal francês Le Monde, o cantor, compositor e escritor Chico Buarque explicou que está em Paris escrevendo, como faz com frequência.

“Simplesmente porque em Paris estou mais tranquilo, tenho mais tempo, por exemplo, para me concentrar em escrever o livro que comecei no início deste ano. Em 1969, havia um regime militar no poder, com perseguição concreta e direta dos artistas”, relatou.

CULTURA DE ÓDIO – O artista explicou que hoje os artistas brasileiros não são bem-vindos, nem bem vistos pelo governo. “Uma cultura de ódio se espalhou de maneira impressionante.”

Chico contou que o novo governo despreza totalmente a cultura. Mas diz que, apesar do pedido de visto francês, quer continuar a viver no Brasil. “Não posso viver longe de meu país”, afirmou.

Questionado sobre a atual crise política no Brasil, Chico disse que ela vem de longe, concretamente a partir do impeachment de Dilma Rousseff. “Tenho muitas reservas ao PT, o partido teve episódios de corrupção, como os governos precedentes”, afirmou. “Mas depois da derrota da direita nas eleições presidenciais, o PT foi incrivelmente estigmatizado.”

PT SEM IDEAIS – A respeito dos erros cometidos pelo PT, Chico falou que o partido renunciou a muitos de seus ideais, pois Lula estava cansado de perder eleições.

“Ele decidiu fazer do PT um partido de governo. Por isso fez concessões, acordos com forças que o PT não teria aceito em tempos normais. O PT deixou de ser um partido de esquerda para se tornar uma formação social-democrata.”

Sobre o atual governo, Chico disse que ele pode ser considerado como neofascista, por compartilhar muitas práticas com os regimes de direita.

INCONGRUÊNCIAS – O artista cita as incongruências, como a influência de Olavo de Carvalho sobre Jair Bolsonaro, ou um “ministro da Educação contra a educação” e “um ministro do Meio Ambiente contra o meio ambiente”, além de um chanceler “louco”. “Esse homem vai contra a história de excelência da diplomacia brasileira”, disse.

“Às vezes me digo que é melhor não ter ministro da Cultura neste governo. A cultura já é atacada de toda parte, se tivesse um ministro, a situação seria ainda pior”, acrescentou Chico.

O artista diz que as mobilizações fora do Brasil contra o governo Bolsonaro são válidas, mesmo sendo difícil medir a eficácia dessas iniciativas. “O prestígio do Brasil hoje é quase zero no exterior”. E conclui: “Não sei como tudo isso vai acabar. O fracasso desse governo me parece óbvio”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Chico demorou a fazer essa crítica ao PT, que é muito superficial. Na linguagem cristã, fica parecendo que Lula e o PT cometeram apenas pecados veniais, quando a prática era de pecados mortais. Chico jamais deveria ter permitido ser usado por Lula e pelo PT. A liberdade e a independência de expressão representam os principais bens do homem, e deles ninguém deve abrir mão. Chico é um ser humano extraordinário, do bem, mas sua ligação com Lula e o PT depõe contra ele. (C.N.)

Amigo dos filhos de Bolsonaro, novo ministro é o único no mesmo andar do presidente

Bolsonaro e o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco Foto: Marcos Correa/ Divulgação

Major Francisco é o homem de confiança da família Bolsonaro

Gustavo Maia
O Globo

Antes de tomar posse como presidente da República, Jair Bolsonaro ouviu um conselho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli: o escolhido para comandar a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil deveria ser alguém de sua estrita confiança. O ministro explicou que a função, exercida por ele próprio no governo Luiz Inácio Lula da Silva, exigiria encontros praticamente diários, além da responsabilidade de verificar a legalidade de todos os seus atos.

Advogado e major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Jorge Antonio de Oliveira Francisco, 44 anos, era o chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que dividia salas com o pai na Câmara dos Deputados.

PAI E FILHO – Meses antes, em abril, Jorge perdera o pai, o capitão do Exército Jorge Francisco, vítima de um infarto aos 69 anos. Bolsonaro, por sua vez, lamentou a morte do próprio chefe de gabinete e “amigo leal”, com quem trabalhou por 20 anos. Pré-candidato à Presidência na ocasião, ele chegou a cancelar a agenda.

A escolha pareceu óbvia e Jorge Oliveira recebeu a incumbência de gerir a Subchefia para Assuntos Jurídicos, sob o comando do ministro Onyx Lorenzoni. O cargo, por si só, é um dos mais importantes do Palácio do Planalto. Além de Toffoli, já foi ocupado por outro atual integrante do STF, Gilmar Mendes, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Mas quando o major ganhou, no mês passado, uma sala no terceiro andar do prédio, o mesmo do gabinete presidencial, a mudança foi vista internamente como um sinal inédito de prestígio para a função. E da proximidade dele com Bolsonaro, que costuma lhe fazer elogios públicos. Antes, ele despachava em um anexo do palácio.

OUTRO DEGRAU – Menos de seis meses após o início do governo Bolsonaro, Oliveira subiu outro degrau e se tornou ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência nesta sexta-feira. Substituiu Floriano Peixoto, o general que perdeu o cargo ganhando de Bolsonaro a “missão” de presidir os Correios.

Acumulando o trabalho na Subchefia para Assuntos Jurídicos “no primeiro momento”, Jorge confirmou ao Globo que vai continuar despachando de sua sala no terceiro andar, que tem vista para a Praça dos Três Poderes e para o Supremo. Os outros três ministros que trabalham no Planalto – Onyx Lorenzoni, Augusto Heleno e Eduardo Ramos, que toma posse em julho na Secretaria do Governo – ficam no quarto andar.

O nome de Oliveira foi oficializado no cargo dois dias depois que o governo editou uma Medida Provisória (MP) que transferiu a SAJ da Casa Civil justamente para a Secretaria-Geral, fortalecendo a pasta.

DISPUTA DA PGR – A relevância crescente de Jorge se evidenciou também na disputa pelo comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dois dos candidatos ao posto, os subprocuradores Mário Bonsaglia, mais votado na eleição da lista tríplice feita com integrantes do Ministério Público, e Augusto Aras, que tenta ser indicado por fora da lista, já foram ao Planalto para conversar com ele, cuja opinião é considerada determinante para a indicação de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diria o Barão de Itararé, há algo no ar, além dos aviões de carreira. Estaria Bolsonaro esvaziando Onyx Lorenzoni? O que pretende Bolsonaro com essa inusitada estratégia. Está tudo muito estranho no Planalto, vamos voltar ao assunto, que é importantíssimo. (C.N.)

Saída de Santos Cruz deixou uma ferida aberta e militares buscam se reposicionar

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Heleno tentou evitar a queda de Santos Cruz até o último momento

Leonardo Cavalcanti
Correio Braziliense

A saída do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo da Presidência da República deixou uma ferida aberta no núcleo militar do Planalto. A ordem tácita de comando é uma espécie de recuo estratégico no grupo que mais acumula poder desde a posse do capitão reformado, em 1º de janeiro. Um “meia volta, volver” cuidadoso para buscar avanços nos próximos capítulos. Não há qualquer sinal de debandada ou insatisfação pública dos integrantes da Esplanada.

Nos bastidores, porém, há uma irritação com o processo de fritura de Santos Cruz, um dos homens mais bem preparados do Exército e vítima de ataques internos no Planalto e externos, ao considerar as mensagens disparadas por Olavo de Carvalho, guru de uma ala desassisada do Planalto e do Congresso.

TROCA-TROCA – A demissão de Santos Cruz ocorreu uma semana antes de uma nova troca de cadeiras na Esplanada. Nesta quinta-feira (20/6), Bolsonaro decidiu exonerar mais um general do primeiro escalão do governo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Floriano Peixoto — que está na reserva desde 2014 —, deixou o cargo. Em troca, vai assumir a presidência dos Correios no lugar do também general Juarez Cunha, demitido em público pelo presidente na semana passada. O cargo na estatal havia sido oferecido a Santos Cruz, que não o aceitou.

A saída de Santos Cruz representa, por um lado, a reacomodação do grupo militar, principalmente com a entrada do general Luiz Eduardo Ramos, ligado a Bolsonaro e cotado desde o primeiro momento para ocupar um cargo na Esplanada por dois motivos: as quatro estrelas, a mais alta graduação do comando, e a relação direta com o presidente.

EM BAIXA – Mas, aliada com o enfraquecimento de militares da reserva — como o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas e o próprio ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno —, a desenvoltura da caserna é posta em xeque, pelo menos por ora.

“Tudo vai depender de como Ramos vai remar a partir de agora. Se for apenas para dizer ‘sim’ para o presidente e os olavetes, há um enfraquecimento do time militar”, disse um oficial com acesso à turma do andar superior do Planalto.

A frase é uma espécie de provocação com a atitude de Santos Cruz, tomada ainda no início de maio. O general, então um dos ministros mais fortes do governo, procurou Bolsonaro para pedir uma posição mais firme em relação a Olavo. O escritor, que mora nos Estados Unidos, havia acabado de atacar Villas Bôas.

DISSE OLAVO – “Há coisas que nunca esperei ver, mas estou vendo. A pior delas foi altos oficiais militares, acossados por afirmações minhas que não conseguem contestar, irem buscar proteção escondendo-se por trás de um doente preso a uma cadeira de rodas. Nem o Lula seria capaz de tamanha baixeza”, escreveu Olavo no Twitter.

Repeitado pela tropa, Villas Bôas sofre de uma doença neuromotora degenerativa. “Santos Cruz foi o único que intercedeu a favor do comandante, até porque também havia sido atacado anteriormente por Olavo”, disse o oficial. Não adiantou, pois o presidente manteve uma imparcialidade olímpica em relação à disputa guru/militares.

Mesmo que neguem publicamente, havia uma expectativa dos militares em tutelar Bolsonaro, o que não se confirmou ao longo dos primeiros seis meses de mandato.

SENTEM O TRANCO – Se não é possível cravar que o grupo dos olavetes — incluindo aí os filhos do presidente e os parlamentares do PSL — ganhou a queda de braço, os militares sentem o baque de decisões de Bolsonaro como o amplo decreto das armas e o projeto de lei com mudanças nas regras de trânsito, que favorece motoristas infratores.

“Há um certo cansaço neste momento, basta ver o próprio general Heleno”, disse um político ligado ao Planalto. Heleno, primeiro comandante da Missão das Nações Unidas no Haiti — entre 2004 e 2005 —, buscou até o último momento contornar a crise entre Bolsonaro e Santos Cruz, que também chefiou as tropas no país caribenho.

SUBSTITUIÇÕES – “Há uma espécie natural de troca de comando no governo, até porque a tropa obedece a oficiais da ativa, como os atuais comandantes das Forças e os ministros quatro estrelas, como o da Defesa (Fernando Azevedo e Silva)”, disse um outro militar em conversa com o Correio. Na prática, a força da caserna permaneceria independentemente do nome a ocupar algum posto estratégico — e, em caso de substituição, que ocorra dentro do grupo.

“Há um desenho concentrado nas mãos dos militares”, diz Piero Leirner, professor de antropologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O acadêmico cita dois decretos recentes que mudam parte do processo decisório. O primeiro deles é o de número 9.819, do último dia 3 de junho, que dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, que seria coordenado, nos casos de políticas que envolvam mais de um ministério, pelo secretário executivo do GSI, cargo hoje ocupado pelo general de divisão Marco Antonio Freire Gomes.

BLINDAGEM – O outro Decreto é o de número 9.830, de 10 de junho, que, na interpretação do professor, blindaria funcionários públicos, a partir de autorizações para atrasar procedimentos. A lógica é que, quando se observa o número de militares no governo, pode-se supor que o decreto pode beneficiar tal grupo de servidores. Hoje, há mais de 100 integrantes da caserna ocupando cargos importantes no governo Bolsonaro.

“É preciso perceber que há um avanço dos militares na estrutura administrativa, a partir de um verniz democrático. A parte racional do governo num primeiro momento parece estar com eles, mas há um controle enorme principalmente da máquina de informação”, afirma Leirner.

“Daqui a pouco, não importará mais quem será o próximo presidente do Brasil, pois os militares sempre estarão muito fortes, algo como ocorre no Pentágono, nos Estados Unidos. Seja qual for o governo, democrata ou republicano, eles mantêm o poder.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A situação continua obscura no governo Bolsonaro. A única coisa clara é que o presidente não abre mão de duas influências – os filhos e os militares. Mas tudo indica que os filhos estão vencendo a disputa, como se constata com a surpreendente nomeação do playboy Gustavo Montezano para presidir o BNDES. Este “executivo familiar” será um presidente que jamais dará uma entrevista, porque não sabe o que dizer. (C.N.)

Está claro que não houve transgressão às normas nos diálogos de Moro e Dallagnol

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Merval Pereira
O Globo

Esse debate que se desenrola sobre os diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol não parece ter o poder de levar a uma decisão drástica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nulidade da condenação do ex-presidente Lula. Principalmente porque as supostas provas levantadas pelo site The Intercept são flagrantemente ilegais, fruto de um mais que provável hackeamento de celulares de diversas autoridades envolvidas na Operação Lava-Jato.

Mas, sobretudo, porque ficou claro que não é possível definir como transgressão às normas legais as conversas entre Moro e Dallagnol, muito devido às incongruências de nossa legislação.

CONTRADIÇÕES – Há normas para todos os gostos, desde a Constituição até os regimentos internos dos diversos tribunais, passando pelas normas próprias das organizações que regem o exercício da advocacia. Umas permitem que se entenda que as partes podem conversar com os juízes separadamente, outras definem que uma parte só pode ser ouvida na presença da outra.

O aconselhamento do juiz a uma das partes pode ser causa de nulidade, mas a definição do que seja aconselhamento fica por conta da interpretação de cada jurista. O hoje ministro Sérgio Moro, que citou o testemunho público do advogado Luis Carlos Dias Torres, garante que sempre conversou com dezenas de advogados que o procuraram dentro da Operação Lava-Jato.

Esse não foi o caso dos advogados de Lula, que nunca pediram uma audiência. Mesmo assim, como o próprio Zanin admitiu, houve várias conversas entre o Juiz e a defesa do ex-presidente nos intervalos das audiências.

JUIZ DE INSTRUÇÃO – A questão do contato dos juízes com as partes tem a solução encontrada em muitos países, a do juiz de instrução, que trabalha na fase investigatória, mas não julga. Para o jurista José Paulo Cavalcanti, ex-ministro da Justiça e membro da Comissão da Verdade, essa solução faz mais sentido nos países do primeiro mundo, em que as sentenças de primeira instância já levam o cidadão para a cadeia, exemplos dos Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Inglaterra.

Separando quem aceita a denúncia de quem julga, como se fossem duas instâncias, para proteção do réu. Aqui, ressalta José Paulo Cavalcanti, a sentença de primeira instância é toda revista por tribunais, que reavaliam provas, podem pedir outras. E analisam o mérito.

No fundo, a primeira instância dos países de primeiro mundo equivale à nossa segunda instância, explica José Paulo Cavalcanti. Com uma diferença grande, ele ressalta.

FALTAM JUÍZES – “Não existe estrutura, aqui, para que isso funcione. Na última estatística de Pernambuco, apenas em 120 dos 184 municípios, havia juiz. Há juízes acumulando comarcas, com certeza, no Brasil todo”. Assim, parece fazer mais sentido a ele que julguem, “acelerando os processos. Evitando os riscos de prescrição. Deixando a revisão para os tribunais”.

Outra peculiaridade de nosso sistema judiciário são os “memoriais”, ferramenta fruto da prática cotidiana forense e que deriva do “memorial de alegações finais”.

Servem para que os advogados façam um resumo de suas razões para chamar a atenção dos juízes e ministros que julgarão o caso. Há recomendações expressas, baseadas na eficácia de tais “memoriais”: devem ser entregues próximo da hora do começo do julgamento, e não devem ter mais que três laudas, para que o magistrado possa ler com atenção.

VIROU PRAXE – A prática tornou-se tão recorrente que o Código de Processo Penal de 1973 a reconheceu, a fim de substituir o debate oral, devido ao acúmulo de julgamentos. O CPC de 2015 se refere aos “memoriais” nos julgamentos eletrônicos, onde não há debate oral. Alguns tribunais de apelação contemplam essa possibilidade, outros não. São considerados “atos processuais facultativos”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não os considera “atos essenciais à defesa”, mas “faculdade que pode ser exercida pelas partes” em qualquer momento anterior ao julgamento. Geralmente, os advogados fazem questão de entregar tais “memoriais” pessoalmente ao desembargador ou ministro, ocasião em que exercem os chamados “embargos auriculares”, reforço de argumentos por conversas particulares.

Tais “embargos auriculares” são também peculiaridades nossas, e muitas vezes advogados que já foram ministros nos tribunais superiores usam de seus conhecimentos pessoais para conseguir audiências privadas para defender seus clientes.

Amigo dos filhos de Bolsonaro, o novo presidente do BNDES vive no estilo playboy

à esquerda, entre os amigos, figuram Carlos e Eduardo Bolsonaro

Marcos Strecker
IstoÉ

O novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, 38 anos, nomeado após a saída de Joaquim Levy no domingo 16, certamente reúne predicados para a função. Engenheiro formado pelo IME, tem mestrado em economia pelo Ibmec-RJ, foi sócio do BTG Pactual e diretor de operações da antiga Pactual Commodities. Seu perfil de jovem banqueiro bem-sucedido combina com o de outros escolhidos pelo ministro Paulo Guedes, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da CEF, Pedro Guimarães.

A nomeação, no entanto, é creditada à notória ligação com os filhos de Bolsonaro. Amigo pessoal do novo chefão do BNDES, Eduardo Bolsonaro inclusive estava presente num ruidoso episódio que escancara o estilo de vida do presidente recém-nomeado, sempre em concorridas baladas e rodeado por belas mulheres. É aí que pode morar o problema.

FESTA DE ARROMBA – Foi em outubro de 2015, quando Montezano envolveu-se em uma briga no edifício em que morava no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo. Ele desejava comemorar seu aniversário madrugada a dentro, sem ser importunado. Era a terceira festa de arromba em 80 dias como morador do local. Repreendido, ele discutiu com o zelador e arrombou portões do edifício. Câmaras de segurança registraram a confusão.

O condomínio registrou uma queixa-crime e processou o executivo por danos materiais e morais, numa ação em que foi condenado em duas instâncias. A defesa alegava que era uma reunião com parentes e amigos, e não uma festa.

O juiz, na sentença, foi taxativo: a explicação não convencia. Em sua defesa, o executivo argumentou que “parece existir um preconceito velado de alguns condôminos contra seu estilo de vida e de seus amigos, o que é inaceitável, principalmente na moderna sociedade brasileira em que vivemos hoje em dia”. Ao fim, foi fechado um acordo e Montezano teve de desembolsar R$ 28 mil.

SEM ESTATURA – O Ministério da Economia informa que o processo já está encerrado, com débitos quitados, mas profissionais experientes do mercado já questionam se o jovem executivo tem estatura para comandar o banco de fomento. A pergunta que se faz é: escolhido por razões ideológicas, Montezano, afeito a noitadas regadas a festas sem hora para acabar, teria qualificação à altura do imenso desafio que encontrará pela frente?

Além da excelência técnica, essa é uma função que exige grande experiência no trato político com as diferentes esferas de governo, órgãos de controle e com diferentes interesses empresariais.

A saída intempestiva de Levy pegou o mercado de surpresa. A crise foi motivada pela demora em trazer resultados e pela nomeação de um diretor que havia participado da gestão petista.

BUROCRACIA – “Acho que o diagnóstico está errado. As dificuldades que o Levy enfrentou são da burocracia estatal. O BNDES não é uma fintech, é um transatlântico. Tem regras. São temas tecnicamente desafiadores”, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. “É uma cortina de fumaça para o que vai mal na economia”, criticou o economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente da instituição.

Entre as missões de Montezano estão a devolução ao Tesouro de empréstimos feitos para financiar projetos estimulados nos anos petistas. Outra cobrança se refere ao estímulo às privatizações.

O novo presidente trabalhava exatamente nessa área, sob a chefia de Salim Mattar, mas o governo Bolsonaro até o momento tem tido grande dificuldade em fazer deslanchar as privatizações. Parte dos obstáculos se devem a um problema que o próprio Montezano vai enfrentar na gestão do banco. Há um arcabouço legal e dificuldades burocráticas que dificultam as desestatizações e exigem habilidade e conhecimento da máquina pública. A venda acelerada de ações de empresas que o banco detém também pode gerar questionamentos legais.

CAIXA-PRETA – Outra demanda tem a ver com uma promessa de campanha de Bolsonaro: a abertura da “caixa-preta” do BNDES. Nesse caso, a tarefa também não será trivial. O próprio Levy já havia iniciado o processo de aumentar a transparência do banco. Rabello de Castro nega enfaticamente que o BNDES tenha cometido irregularidades.

“Como é que aqueles advogados do banco iriam entrar em conluio para declarar coisas ilegais? Só uma mente estúpida pode falar isso. O banco segue normas do Banco Central, da CVM”, diz.

Apesar de públicos, os dados dos empréstimos ainda geram dúvidas. Venezuela, Cuba e Moçambique já devem mais de R$ 2 bilhões. O presidente da CPI do BNDES, Vanderlei Macris (PSDB-SP), diz que já foram identificados US$ 3,3 bilhões em irregularidades, ou 47% do valor das operações auditadas (80% delas). “Descobrimos que países sem garantia para contratos, como a Venezuela, tiveram seu nível de risco de 7 — o pior do mundo —, modificado para 1, como se fosse igual aos EUA e o Canadá.”

 Segundo ele, mesmo com o seguro e o BNDES registrando lucro, o contribuinte paga no final. Para a CPI, o BNDES foi agente financiador que não avaliava o que estava sendo financiado. Imagina a festa. Pelo menos de festa Montezano entende.

Suas missões são: 1 . “Caixa-preta” – Abertura dos dados de empréstimos da era petista a países como Venezuela, Cuba e Moçambique; 2. Devoluções ao Tesouro – Acelerar o retorno de recursos emprestados ao banco de fomento nos governos do PT; 3. Privatizações – Aumentar investimentos em infraestrutura e apoiar a reestruturação de estados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enviada por José Antonio Perez, sempre atento ao noticiário, a matéria da IstoÉ comprova como a Tribuna da Internet vem servindo de referência à chamada grande mídia. Sobre a matéria propriamente dita, fazemos apenas um reparo – Montezano ainda  não é presidente. Falta ser aprovado pelo Conselho do BNDES. (C.N.)

Trump diz que mandou atacar o Irã e recuou. Foi apenas armação ou era para valer?

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Charge do Cláudio Aleixo (Arquivo Google)

Aaron Blake
The Washington Post/Estadão

Em 2017, o general David Petraeus foi questionado sobre a irracional e volátil política externa do presidente Donald Trump. É uma abordagem que alguns têm comparado à “teoria do louco”, segundo a qual uma pessoa faz com que outros países acreditem que ela seja capaz de qualquer coisa, como um meio de mantê-los sob controle e conquistar concessões.

“Pode ser que haja, de novo, algum mérito na ‘teoria do louco’ – até você entrar em uma crise”, disse ele. “Você não quer que o outro lado pense que você é irracional em uma crise. Você não quer que o outro lado ache que você pode ser suficientemente irracional para realizar um primeiro ataque ou fazer algo, você sabe, o chamado ‘impensável’”.

CAMPO E TESTES – O crescente impasse entre os Estados Unidos e o Irã está fornecendo um campo de testes exclusivo para essa faceta da política externa de Trump. Embora Trump tenha usado indiscutivelmente a estratégia do “louco” com alguma eficácia no cenário mundial, a questão sempre foi o que aconteceria se alguém aceitasse o blefe e criasse uma crise real.

E o Irã pode estar tentando fazer exatamente isso. Noticiou-se nesta quinta-feira que o Irã havia abatido um drone de vigilância dos EUA perto do Estreito de Ormuz. As duas partes concordam que foi isso que aconteceu, embora discordem quanto ao fato de o drone estar no espaço aéreo iraniano. A provocação acontece logo depois que o governo dos EUA culpou oficialmente o Irã por dois ataques a petroleiros no Golfo de Omã, e depois de o Irã ter afirmado que em breve ultrapassaria os limites do enriquecimento de urânio do acordo nuclear de 2015, do qual Trump retirou os Estados Unidos.

GRANDE ERRO – Trump respondeu dizendo de forma sucinta: “O Irã cometeu um grande erro!”. O presidente dos Estados Unidos,  nos últimos dias, realmente colocou o pé no freio ante a ideia de um possível confronto armado. Em uma entrevista à revista “Time”, ele chamou os ataques aos petroleiros de “pouco significativos”. Ele argumentou que tais coisas não mereceriam o envolvimento dos EUA, porque os interesses americanos não estão realmente em jogo.

Trump fez alguns novos comentários na quinta-feira, que mais uma vez parecem sugerir uma resposta menos agressiva. Aparecendo na Casa Branca com o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau, ele disse duas vezes que pode ter sido um “erro” da parte do Irã, literalmente. Ele disse: “Acho difícil acreditar que tenha sido intencional” e sugeriu que foi alguém “irresponsável e estúpido que fez isso”.

SUSPENSE – Quando lhe perguntaram como ele responderá, Trump disse: “Vocês descobrirão”. Mas, para um presidente cuja conversa dura sobre o Irã remonta a décadas, tudo isso é bastante incongruente. Um cético poderia dizer que ele recuou diante das provocações do Irã. Talvez seja apenas uma tática para continuar em busca do imprevisível.

Seja como for, o Irã parece querer testar Trump e ver se suas ações coincidem com sua retórica. A situação é diferente de outras em que Trump utilizou alguma versão da abordagem “louca” e outros países se recusaram a entrar em uma escalada.

Trump ameaçou a Coréia do Norte com “fogo e fúria” e disse que a “destruiria totalmente”, por exemplo, mas ele e o ditador norte-coreano Kim Jong-un acabaram falando sobre um possível acordo.

CHINA E MÉXICO – Ele lançou uma vasta guerra comercial com a China, mas os dois lados pelo menos ainda estão falando (mesmo que os temores da recessão global estejam chegando aos poucos). Mais recentemente, ele ameaçou impor tarifas contundentes sobre o México se o país não interrompesse o fluxo de migrantes para a fronteira com os EUA, e o México parece ter pelo menos feito algumas concessões.

A situação do Irã também pode não chegar ao auge. Trump poderia ainda simplesmente seguir a rota das sanções – o que parece ser sua punição preferida – e esperar que isso resolva. Mas e se o Irã mantiver as provocações? E se suas ações impactarem mais diretamente os Estados Unidos, como parece ter sido destinada a derrubada de um drone americano?

UMA APOSTA – O Irã parece estar apostando que Trump quer evitar uma guerra no Oriente Médio e ao final fará concessões. Mas isso teria um custo para o orgulho de Trump. Também arriscaria fazer com que sua decisão de sair do acordo nuclear iraniano parecesse tão imprudente quanto os democratas e aliados europeus disseram ser.

É uma mistura volátil envolvendo um presidente que fez da volatilidade seu cartão de visitas. E parece ser o maior campo de testes até hoje para o entendimento da desajeitada política externa de Trump.

Um trágico triângulo amoroso na Mangueira, na versão musical de Noel Rosa

Resultado de imagem para noel rosaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O cantor, músico e compositor carioca Noel de Medeiros Rosa (1910-1937) compôs “Quando o Samba Acabou” inspirado no trágico amor de dois malandros pela mesma cabrocha. Este samba foi gravado por Mário Reis, em 1933, pela Odeon.
QUANDO O SAMBA ACABOU
Noel Rosa
Lá no morro da Mangueira
Bem em frente a ribanceira
Uma cruz a gente vê

Quem fincou foi a Rosinha
Que é cabrocha de alta linha
E nos olhos tem seu não sei que

Numa linda madrugada
Ao voltar da batucada
Pra dois malandros olhou a sorrir

Ela foi se embora
Os dois ficaram
E depois se encontraram
Pra conversar e discutir

Lá no morro
Uma luz somente havia
Era lua que tudo assistia
Mas quando acabava o samba se escondia

Na segunda batucada
Disputando a namorada
Foram os dois improvisar

E como em toda façanha
Sempre um perde e outro ganha
Um dos dois parou de versejar
E perdendo a doce amada
Foi fumar na encruzilhada
Passando horas em meditação

Quando o sol raiou
Foi encontrado
Na ribanceira estirado
Com um punhal no coração

Lá no morro uma luz somente havia
Era Sol quando o samba acabou
De noite não houve lua
Ninguém cantou

General Eduardo Ramos, futuro ministro, alega que Paulo Guedes não é político

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General Ramos assume em julho, mas já começou a fazer contatos

Pedro do Coutto

Numa entrevista de página inteira à repórter Maria Cristina Fernandez, no jornal Valor de sexta-feira, o futuro ministro chefe da Secretaria de Governo, General Eduardo Ramos, afirmou que o Ministro Paulo Guedes não é político e, às vezes, fala num tom meio brabo. Os políticos não gostam de receber ordens. Meu jeito é mais suave, pois a linguagem agressiva bloqueia a comunicação. De outro lado, acentuou que o relacionamento com a imprensa tem que ser transparente.

Indagado pela repórter quais os políticos que ele destaca na história do Brasil, Eduardo Ramos citou o Barão do Rio Branco e Ulysses Guimarães. Rio Branco pela consolidação de nossas fronteiras. Ulisses Guimarães por sua atuação em favor do retorno das eleições diretas.

REUNIÃO COM MAIA – O General disse também que na próxima semana pretende se encontrar com o Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

O futuro ministro, que só assume em julho, ressalvou não ter votado em Lula, mas se emocionou com sua vitória, pelo fato fr um operário chegar à presidência. Mas disse que Lula roubou o país e a nossa esperança.

O General Ramos, digo eu, revela a condição de um homem cordial e capaz de dialogar com senadores, deputados e imprensa. A imprensa na realidade, é a ponte entre o poder e a opinião pública.

CRESCIMENTO? – Outro assunto: a reforma da Previdência sozinha não vai recolocar o país na rota do desenvolvimento. A afirmação é do Secretário de Política Econômica Adolfo Sachenia, subordinado ao Ministério comandado por Paulo Guedes. O economista ressaltou, honestamente, que estamos numa situação tão ruim que só a reforma da Previdência não basta. A previsão para o crescimento do PIB, na escala de 1,6% parece um sonho muito distante. E há pouco tempo para colocar na rua medidas que estimulem a trajetória do desenvolvimento econômico ainda este ano. A matéria é assinada por Renata Agostini e Eduardo Rodrigues, O Estado de São Paulo de ontem.

No meu ângulo de análise, finalmente, surgiu alguém no comando da economia capaz de adotar postura ética e, ao mesmo tempo, destacar um ponto transparente. Foi sincero. Caso raro no Brasil de hoje. Aliás, não só de hoje, mas desde 2003. Estou falando uma distância de 16 anos, espaço muito grande para que as desilusões deixem de ser reveladas. A retomada do consumo depende do fortalecimento dopoder aquisitivo da sociedade brasileira.

VENDAS EM BAIXA – Nem mesmo a publicidade na TV está conseguindo inverter a tendência de queda nas vendas. O empresário Paulo Barbosa, vice presidente da LG, empresa que fabrica aparelhos de televisão, em entrevista a Gustavo Brigato e Adriana Matos, no Valor, revelou que as promoções e a publicidade na TV e nos jornais, neste semestre, não estão conseguindo reverter a queda nas vendas dos aparelhos de TV.

A previsão de venda de 11 milhões de unidades ao longo de 2019 não se confirmou nem se confirmará. Incluindo as possíveis vendas da concorrente Sansung, a projeção passou a ser de 10 milhões de unidades. Este fato prova, como digo sempre, o efeito da queda do consumo.

Demissões e nomeações incessantes causam insegurança aos escalões do governo

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Alega-se que não se deve criticar o governo, porque Bolsonaro só está no poder há seis meses. Mas com tantas demissões e novas nomeações, fica claro que há algo de errado, pois o governo não tem a menor estabilidade e transmite aos primeiros escalões da República um clima de permanente insegurança, com o afastamento de importantes auxiliares sendo anunciado pela imprensa, um procedimento nada democrático e sem justificativa.

É impressionante o troca-troca de demissões e nomeações. Jamais se viu esse fenômeno na História da República. Certamente é por isso que há uma sensação de que o governo na verdade ainda nem começou.

AMADORISMO – É uma situação que revela um surpreendente amadorismo, pois o governo demonstra enorme dificuldade em encontrar executivos competentes para ocupar importantes funções na República. O assunto é preocupante, porque desse jeito fica difícil o governo tirar o país da crise.

É um verdadeiro festival de troca-troca, que começou dia 10 de janeiro na Agência de Promoção das Exportações (Apex), do Ministério de Relações Exteriores, onde já ocorreram duas mudanças. O presidente Jair Bolsonaro demitiu Alecxandro Carreiro, cujo mandato durou apenas sete dias e neste curto períododemitiu 17 funcionários e nomeou 11.

Assumiu a presidência da Apex o embaixador Mário Vilalva, que acabou demitido em 9 de abril após desentendimentos com diretores que tinham o apoio do ministro Ernesto Araújo. Foi então nomeado o contra-almirante da Marinha Sergio Ricardo Segovia Barbosa, que tocou o barco em frente e ainda não naufragou.

CASO BEBIANNO – Outra demissão importante ocorreu em 18 de fevereiro, quando o advogado Gustavo Bebianno foi exonerado da Secretaria-Geral da Presidência. Era acusado de supostas irregularidades na sua gestão à frente do caixa eleitoral do PSL e a crise chegou ao clímax quando ele foi chamado de mentiroso por Carlos Bolsonaro, o Zero Dois.

Na verdade, Bebianno nada tinha feito de errado, apenas não aceitava a ingerência dos filhos de Bolsonaro no governo. O presidente se arrependeu, ofereceu-lhe uma diretoria no Itaipu ou as embaixadas da Itália ou Portugal, a escolher, mas Bebianno teve a dignidade de não aceitar.

Depois, em março, a ex-deputada Teté Bezerra teve de pedir exoneração do cargo de presidente da Embratur, por ter promovido um jantar na empresa que teria custado R$ 290 mil. O substituto Paulo Roberto Senise ficou menos de dez dias e desde então a Embratur é presidida por Gilson Guimarães Neto, um misto de empresário e sanfoneiro da banda de forró “Brucelose”, nomeado porque atuou na campanha de Bolsonaro.

CAOS NO MEC – Em 8 de abril, o olavista Ricardo Vélez Rodríguez foi demitido do Ministério da Educação. O anúncio foi feito pelo Twitter. Decisões polêmicas, como a revisão dos livros didáticos sobre a ditadura militar e a orientação para que as escolas filmassem os alunos cantando o hino, em meio a uma guerra entre olavistas, militares e quadros técnicos no Ministério da Educação levou a uma sucessão de baixas.

Antes da demissão, o então ministro Vélez exonerou seu próprio secretário-executivo, Luiz Tozi, e o cargo foi assumido pelo militar Ricardo Machado Vieira, que saiu com a chegada do atual ministro, Abraham Weintraub. O novo titular da pasta exonerou cinco secretários setoriais trazidos pelo ex-ministro Vélez.

No Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, já houve três presidentes. O primeiro, Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido pelo então ministro Vélez após suspender a avaliação da alfabetização este ano.

TROCA-TROCA – O Inep é responsável pelos exames educacionais do país, como o Enem. O cargo de presidente ficou vago por um mês, até que assumiu Elmer Vicenzi, delegado da Polícia Federal, já na gestão de Weintraub. Mas não durou 20 dias, sendo substituído pelo atual presidente, Alexandre Lopes.

Ex-deputada pelo PRB da Bahia, a evangélica Eronildes Vasconcelos de Carvalho foi demitida em maio da Secretaria de Proteção da Mulher, pela ministra Damares Alves, dois meses depois de assumir o cargo. A ministra alegou “improdutividade”, mas segundo O Globo, pessoas próximas à ex-deputada falam em retaliação.

Já o presidente da Fundação Nacional do Índio, coronel Franklimberg de Freitas, perdeu o cargo por pressão da bancada ruralista. A ordem também foi dada pela ministra Damares Alves. Dias antes, ao se reunir com Sergio Moro, ele disse que ficaria no cargo. A Funai, ainda sob tutela de Damares, será devolvida ao Ministério da Justiça.

COMUNICAÇÃO SOCIAL – Floriano Barbosa, que chegou à Secretaria de Comunicação após trabalhar com Eduardo Bolsonaro, o Zero Três, foi substituído por baixo desempenho na função. Ele era responsável pelos contratos de publicidade do Executivo. Barbosa disse que pediu para deixar o cargo por conta de “ataques” recebidos. Foi substituído pelo empresário Fábio Wajngarten, também ligado aos filhos de Bolsonaro.

No Ministério da Cidadania, o general Marco Aurélio Vieira discordou do ministro Osmar Terra (Cidadania) quanto à nomeação de alguns políticos na sua área e acabou demitido da Secretaria de Esporte. Vieira teria atuado contra a vontade do Planalto e do próprio Terram ao estimular parlamentares a recriarem o Ministério do Esporte.

Na Casa Civil, o ex-deputado Carlos Manato (PSL-ES) foi demitido da Secretaria Especial que fazia articulação política com a Câmara. O substituto, ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), é amigo do ministro Onyx Lorenzoni, que centralizou a articulação política até o fim da reforma da presidência, quando a missão será assumida pelo general Luiz Eduardo Ramos, futuro Secretário-Geral da Presidência, que só assume em julho.

PELOS JORNAIS – Nos casos de demissões pelos jornais, Marcos Barbosa Pinto entregou sua carta de renúncia após Jair Bolsonaro exigir que o presidente do BNDES, Joaquim Levy, o afastasse da diretoria de Mercado e Capitais.

Pressionado publicamente, Levy renunciou à presidência do BNDES. Na véspera, o presidente havia dito que a cabeça do economista estava “a prêmio há algum tempo” e teria se irritado com a nomeação de “gente suspeita”.

Também em junho, Bolsonaro demitiu no dia 13 o general Santos Cruz da Secretaria de Governo. A decisão foi atribuída por um auxiliar do Planalto a uma “falta de alinhamento político-ideológico” e embates com outros integrantes do governo. Na verdade, ele foi alvo de Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e dos olavistas do governo.

CASO DOS CORREIOS – Na sexta-feira passada, dia 14, Bolsonaro  anunciou a demissão do presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, por ter ido à Câmara, a convite de partidos da oposição. Bolsonaro disse que o general se comportou “como um sindicalista”, ao posar para fotos com deputados do PT e do PSOL.

E houve outra mudança no primeiro escalao: substituto de Bebianno na Secretaria-Geral da Presidência, o general Floriano Peixoto agora deixa o cargo para presidir e privatizar os Correios. É o quarto ministro do governo a ser substituído.

E neste sábado Bolsonaro anunciou a nomeação do major da PM  Jorge Antonio de Oliveira Francisco para secretário-geral da Presidência.

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P.S.
1 Portanto, não é sem motivos que reina a insegurança nos primeiros escalões da República. Na verdade, ninguém sabe se vai continuar no cargo ou não. Até mesmo o ministro Paulo Guedes pode ser demitido pelo jornais, com passou a ser comum no governo.

P.S. 2 – E o empresário-sanfoneiro da banda “Brucelose” está resistindo na Embratur. Antes de assumir o cargo, ele atuava como secretário do Ministério do Meio Ambiente, apesar de recentemente ter sido multado pelo Instituto Chico Mendes por dano ambiental. Quer dizer, era o homem errado no lugar errado.

P.S. 2O mais incrível é que Bolsonaro vá nomear Gustavo Montezano para presidir o BNDES, sem ter a menor qualificação, apenas por ser amigo íntimo dos três filhos mais velhos – o Zero Um, o Zero Dois e o Zero Três. Neste ponto, a nomeação até faz sentido, por que Montezano poderá se integrar ao grupo como o Zero à Esquerda.  (C.N.)

Mortes e violência doméstica marcam passado de Fabrício Queiroz, diz a revista Veja

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Ex-assessor Queiroz aproximou dos milicianos a família Bolsonaro

Fernando Molica, Leandro Resende e Jana Sampaio
Veja

Sumido desde que suas movimentações financeiras viraram um problema para a família Bolsonaro no final do ano passado, o policial militar reformado Fabrício Queiroz tem muito o que explicar. A revista Veja apurou que na longa ficha corrida do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) há um homicídio ocorrido em 2003 em que ele está envolvido ao lado de Adriano Magalhães da Nóbrega, o temido chefe da milícia de Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio, foragido desde janeiro.

Em meio aos mais de 20 boletins de ocorrência e à dezena de inquéritos em que Queiroz aparece, há pelo menos dois supostos autos de resistência com sua participação. Um ocorrido em 2002 e o outro em maio de 2003, pouco depois dele conhecer Adriano nas fileiras do 18º Batalhão, em Jacarepaguá, onde trabalharam juntos por apenas seis meses.

TUDO EM FAMÍLIA – Os laços de amizade daquela época, no entanto, foram intensos: anos mais tarde, Queiroz recrutou a mãe e a esposa do miliciano, que à época já era notório no submundo do crime, para trabalharem com ele no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando este ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Ambas são suspeitas de fazerem parte do esquema investigado pelo Ministério Público que apura se Queiroz comandava um esquema de coleta e repasse de dinheiro público dentro do gabinete do “Zero Um”.

Queiroz não está foragido, não há contra ele qualquer ordem de prisão, mas seu sumiço alimenta dúvidas e reforça especulações sobre seu papel na vida dos Bolsonaro. Enquanto a Justiça se movimenta vagarosamente para definir o seu futuro, a edição de VEJA desta semana traz detalhes de seu passado e de seu currículo, que além dos vínculos com o mais procurado miliciano do Rio, transparece a imagem de um homem temido, violento até com a mulher, e que tem diversos “rolos” a explicar.

Defesa alega que pedido ao STF para libertar Lula não se baseia no The Intercept

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Zanin e Valeska insistem em alegar que Lula é perseguido político

Filipe Matoso
G1 — Brasília

Em resposta ao parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contrário à libertação de Lula com base na suposta suspeição do então juiz Sérgio Moro, com base nas mensagens entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, a defesa do ex-presidente petista divulgou uma nota nesta sexta-feira (21). A defesa alega que o pedido de liberdade do ex-presidente, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não é baseado apenas em reportagens publicadas pelo site The Intercept. Segundo os advogados, a petição é amparada em “graves fatos” que envolvem o julgamento de Lula.

A nota foi divulgada após a Procuradoria Geral da República (PGR) ter se manifestado contra o pedido de liberdade de Lula. Conforme a procuradora-geral, Raquel Dodge, o material publicado pelo Intercept “a que se refere a petição feita pela defesa”, não foi apresentado às autoridades para que sua “integridade” seja aferida.

HABEAS CORPUS – O pedido da defesa de Lula, apresentado em 2018, é um habeas corpus que aponta suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e questiona a atuação dele durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado. Esse pedido de liberdade foi apresentado pelos advogados do ex-presidente logo depois que Sérgio Moro deixou o cargo de juiz e se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. A nomeação foi um dos argumentos usados pela defesa para alegar que Moro não era imparcial.

Desde as últimas semanas, o The Intercept tem publicado reportagens com mensagens atribuídas a Sérgio Moro e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Segundo o site, o conteúdo mostra que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação de procuradores. O ministro e a força-tarefa da operação negam.

No dia 13 de junho, a defesa de Lula apresentou ao STF mensagens divulgadas pelo Intercept atribuídas a Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Naquele dia, a defesa afirmou que são mais um elemento do que chama de parcialidade do então juiz Sérgio Moro.

ANEXAÇÃO  – As mensagens foram juntadas ao habeas corpus que aponta a suspeição de Moro. No documento enviado ao Supremo em 13 de junho, a defesa do ex-presidente disse que o conteúdo das mensagens publicadas pelo site Intercept e atribuídas a Moro e ao procurador Deltan Dallagnol é “público e notório” e revela, segundo os advogados, “a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nos autos”.

A defesa afirma que as conversas demonstram “situações incompatíveis com a exigência de exercício isento da função jurisdicional e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva” de Sérgio Moro quando era juiz.

Na nota divulgada nesta sexta-feira (21), a defesa de Lula diz: “Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo ‘The Intercept’ a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório”, acrescenta a nota.

ESCLARECIMENTO – A nota diz também: “Ao contrário do que foi afirmado pela ilustre procuradora-geral da República em manifestação protocolada nesta data (21/06), o Habeas Corpus nº 164.493 que impetramos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva […] não está amparado nas reportagens divulgadas pelo ‘The Intercept'”.

Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente não teve direito a um julgamento “justo, imparcial e independente” e, por isso, o processo deve ser anulado.

O julgamento do pedido de liberdade de Lula começou no ano passado, foi suspenso após um pedido de vista e deve ser retomado no próximo dia 25. Por isso Raquel Dodge se manifestou sobre o caso, após a anexação das reportagens do The Intercept.

MINISTÉRIO – O pedido foi apresentado pela defesa de Lula ainda em 2018, quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP).

Como teve a condenação confirmada em segunda instância, no TRF-4, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso e também manteve a condenação, mas reduziu a pena.

PEDIDO DE VISTA – O habeas corpus que aponta suspeição de Moro começou a ser analisado em dezembro do ano passado.

Após dois votos contra a concessão da liberdade a Lula, emitidos pelo relator Edson Fachin e pela revisora Cármen Lúcia, que agora está presidindo a Segunda Turma, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O processo já foi liberado para julgamento por Gilmar Mendes e foi marcado para o dia 25 pelo então presidente Ricardo Lewandowski.

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DEFESA ALEGA QUE A PROCURADORIA ERROU…

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Lula, assinada pelo casal de advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins:

Ao contrário do que foi afirmado pela ilustre Procuradora Geral da República em manifestação protocolada nesta data (21/06) o Habeas Corpus nº 164.493 que impetramos em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 05/11/2018 e que está na pauta da 2ª. Turma do STF do próximo dia 25 não está amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”.

Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 — muito antes, portanto, das reportagens do “The Intercept” — mostra que o ex-juiz Sérgio Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho” a partir de fatos concretos que estão descritos e comprovados naquele requerimento, tais como: (i) autorização para monitoramento do principal ramal do nosso escritório para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia de defesa de Lula; (ii) imposição de condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; (iii) atuação fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. Federal Rogério Favreto; (iv) divulgação de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018; (v) aceitação do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula e, além de seu opositor político, já defendeu que o ex-Presidente deve “apodrecer na cadeia”.

Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo “The Intercept” a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório — e nessa condição independe de qualquer demonstração (CPC, art. 274, I. c.c. CPP, art. 3º) —, remetem à “conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados desde a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 04/12/2018”.

Eventual investigação instaurada pela Exma. Sra. Procuradora Geral da República não possui qualquer relação com o Habeas Corpus nº 164.493 ou com o seu desfecho porque essa ação constitucional está amparada em graves fatos que antecederam as reportagens do “The Intercept” e que já são mais do que suficientes para evidenciar que o ex-Presidente Lula não teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente — o que deve resultar na anulação de todo o processo contra ele instaurado, com o restabelecimento de sua liberdade plena.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O julgamento vai começar do zero, porque a defesa anexou as reportagens do The Intercept. Dois votos estão garantidos contra Lula – do relator Edson Fachin e de Cármen Lúcia. Dois outros ministros – Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – devem votar a favor da libertação do petista. Quem decidirá o julgamento será o decano Celso de Mello, cujo posicionamento se mostra imprevisível, porque ele é vaidoso e acredita encarnar a própria imagem da Justiça, com a balança que oscila para um lado ou para o outro. Quem disser que sabe como ele vai votar está mentindo. (C.N.)

Jurista americano propõe diferenciar as “transparências” da entrada e da saída

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Reprodução do Jornal Nacional (TV Globo)

Hélio Schwartsman
Folha

A transparência é um elemento fundamental no sistema de freios e contrapesos que caracteriza o Estado democrático, mas de quanta transparência estamos falando? Moro e Dallagnol tinham direito ao sigilo em suas conversas? Cass Sunstein, o prestigiado jurista americano, propõe que se distinga a transparência de entrada (“input”) e a de saída (“output”).

A primeira diz respeito ao processo pelo qual agentes governamentais tomam uma decisão; a segunda é a própria decisão.

TRANSPARÊNCIA DE SAÍDA – Como regra geral, diz Sunstein, a transparência de saída deve ser assegurada. Se o BC optou por elevar a taxa de juros, por exemplo, essa determinação precisa, até para efetivar-se, ser tornada pública. É só num número muito restrito de ocasiões, em geral envolvendo a segurança nacional, que decisões podem ser mantidas sob sigilo —e mesmo assim por tempo determinado.

A transparência de entrada é mais complicada. Como diz Sunstein, há bons motivos para não expor aos olhos de todos o processo de deliberação interna pelo qual autoridades tomam decisões. Se tudo for sempre para os registros, será menor o nível de abertura e honestidade com o qual servidores debatem questões importantes, com possível prejuízo para a qualidade das escolhas. De resto, uma transparência de entrada forte geraria enormes quantidades de dados sem muita relevância, exceto para alimentar fofocas.

DOIS EXEMPLOS – Penso que as considerações de Sunstein fazem sentido, mas não podemos nos esquecer de que elas são uma regra geral, que não pretende dar conta de tudo o que pode acontecer.

Por vezes, deliberações internas, que deveriam estar protegidas pelo sigilo, revestem-se de forte interesse público. Cito dois exemplos: a conversa entre Dilma e Lula, na qual ela diz que o nomearia ministro, e a troca de mensagens entre Moro e Dallagnol.

Eu, pelo menos, não consigo imaginar um bom motivo para defender a divulgação de uma, mas não a da outra.

Parecer da Procuradoria é contra libertação de Lula com base no The Intercepct

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Raquel Dodge não aceitou as argumentações da defesa de Lula

Filipe Matoso
G1 — Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que se diz contrária ao pedido de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pela defesa, que arguiu a suspeição do então juiz Sérgio Moro, que teria condenado o réu sem provas, com base apenas em interesses políticos, que se concretizaram com a nomeação do magistrado para o Ministério da Justiça.  

O pedido de suspeição do ex-juiz foi apontado pela defesa em 2018 e recentemente os advogados anexaram as mensagens entre o juiz e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Delta Dallagnol.

DIZ RAQUEL – No parecer, enviado nesta sexta (21) ao STF, a procuradora-geral argumentou que as mensagens atribuídas a Moro não tiveram ‘integridade’ aferida, assinalando que “tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores”.

“Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos”, acrescenta a chefe da PGR.

PREOCUPAÇÃO – “A Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”, disse Dodge, informando

que requisitou inquérito policial para investigar o caso, que já é alvo de apuração da Polícia Federal.

E, assim, a procuradora Raquel Dodge opinou contra o pedido de libertação do ex-presidente Lula, por suspeição do então juiz Sérgio Moro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Um parecer óbvio, na forma da lei, porque a argumentação da defesa é toda baseada na tese de que Lula é inocente, está sofrendo perseguição política e foi condenado sem provas, embora o TRF-4 e o STJ já tenham confirmado a condenação feita pelo juiz Moro. (C.N.)

“Na ponta da linha, quem demarca terra indígena é o presidente”, diz Bolsonaro

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Bolsonaro diz que as áreas indígenas serão demarcadas por decreto

Guilherme Mazui e Felipe Néri
G1 Política

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira (21) que, “na ponta da linha”, quem decide sobre a demarcação de terras indígenas é o próprio presidente da República. Esta foi a primeira vez que o presidente se pronunciou sobre o tema após editar nova medida provisória (MP) que transfere da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas.

A medida provisória foi publicada no “Diário Oficial da União” na última quarta-feira (dia 19).

VIA DECRETO – “A demarcação ficaria com o Ministério da Agricultura, e a Funai ficaria lá com o Sérgio Moro [no Ministério da Justiça]. Não é isso mesmo [pergunta para o novo secretário-geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco]? Então, tá. E outra coisa, na ponta da linha, quem demarca terra indígena é o presidente da República via decreto”, declarou o presidente.

Bolsonaro concedeu entrevista coletiva nesta manhã ao anunciar, no Palácio do Planalto, em Brasília, o advogado e major da Polícia Militar Jorge Antonio de Oliveira Francisco para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele ocupará o cargo no lugar de Floriano Peixoto Neto, que, por sua vez, vai assumir a presidência dos Correios.

MP REJEITADA – A mudança sobre a responsabilidade da demarcação de terras indígenas, feita por MP, foi publicada pelo Executivo após o Congresso Nacional rejeitar proposta semelhante.

Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial já transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas.

A proposta, no entanto, foi alterada em maio no Congresso, que levou esta função de volta para a Funai, vinculada ao Ministério da Justiça. O trecho acabou vetado pelo presidente ao sancionar o texto, e a nova proposta foi publicada em seguida.

VÍCIO DE INICIATIVA – “Estamos respeitando o que foi feito pelo Parlamento, tanto é que nós vetamos muita coisa, e essa muita coisa nós incluímos na MP [nova], porque havia um vício de iniciativa nessas questões. E tudo isso, né, a MP como um todo, que agora é lei, poderia cair via Supremo Tribunal Federal porque já existem ações lá dentro [do Supremo], então essa que é a intenção”, disse Bolsonaro nesta sexta.

A nova MP, a 886/2019, estabelece que “constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”: “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”.

COMPETÊNCIA – O texto da MP complementa afirmando que “a competência de que trata o inciso XIV do caput [item acima] compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.

Como se trata de uma medida provisória, a nova proposta de Bolsonaro tem força de lei e começou a valer imediatamente. No entanto, a matéria precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Caso o Congresso não dê o aval, a MP deixa de valer.

DEFESA DE MORO – Durante evento para anunciar o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, nesta sexta (21), o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o ministro Sérgio Moro quanto a informações publicadas pelo site The Intercept. Segundo as publicações, o então juiz da Lava Jato orientou os trabalhados de procuradores que atuavam na operação.

“Ninguém tem certeza da fidelidade do que está publicado ali. Existem programas que simulam conversas entre aplicativos entre duas pessoas que nunca se viram”.

Para o presidente, Moro “saiu mais fortalecido” após ter comparecido a uma comissão no Senado para comentar os diálogos. “Para mim é motivo de honra e orgulho tê-lo em meu ministério”, disse Bolsonaro.

ONYX E ARTICULAÇÃO – Bolsonaro também afirmou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está “fortalecido” após perder a função da articulação política para a Secretaria de Governo (Luiz Eduardo Ramos) e receber o comando do programa de concessões e privatizações.

“Ele [Onyx] está fortalecido, no meu entender. Aqui não tem ministro fraco ou forte, todo mundo tem que jogar junto”, disse o presidente.

Bolsonaro reconheceu que tem “problemas” na articulação política e que a iniciativa de deixar a Casa Civil à frente da relação com deputados e senadores não funcionou. Ele afirmou declarou, ainda, que há ministros que são “fusíveis”, que evitam problemas para o presidente. “Todo mundo diz, e é verdade: tem três ministérios aqui dentro — Governo, Secretaria-Geral e Casa Civil —, que são fusíveis. Para evitar queimar o presidente, eles se queimam”, brincou Bolsonaro.

Ex-governador Marconi Perillo é denunciado por corrupção e organização criminosa

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A defesa alega que Perillo está sendo perseguido pelo procurador

Renato Souza
Correio Braziliense

O Ministério Público Federal em Goiás, (MPF-GO) apresentou denúncia contra o ex-governador do estado Marconi Perillo (PSDB). De acordo com o documento enviado à Justiça pelo procurador Hélio Telho, Marconi praticou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além do ex-governador, outras quatro pessoas também foram denunciadas no âmbito da operação Cash Delivery. Ele chegou a ser preso em decorrência dessa investigação. De acordo com a Polícia Federal, Perillo chefiou uma organização criminosa para beneficiar a construtora Odebrecht no estado.

O ESQUEMA – Em contrapartida, ele recebeu R$ 1,2 milhão. Todo o esquema movimentou R$ 12 milhões, de acordo com o esquema. A empresa teria sido beneficiada em obras públicas, como a construção do VLT, que não chegou a ser concretizado, e a criação de rede de esgoto no Entorno do Distrito Federal.

O montante enviado a Perillo, teria como foco abastecer suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014. Os outros denunciados são: Jayme Eduardo Rincón , ex-presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras, Márcio Garcia Moura , motorista, Pablo Rogério de Oliveira, ex-policial militar e advogado e o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior.

DIZ A DEFESA – O advogado de defesa de Perillo, que se assina como Kakay, emitiu a seguinte a nota sobre a acusação:

 A Defesa técnica de Marconi Perillo vem a público mostrar sua indignação com a Denúncia apresentada dia 17 pelo Procurador Hélio Tello. Não tem a Defesa nenhuma preocupação com os fatos constantes na peça subscrita pelo Sr. Procurador, mas a apresentação desta Denúncia é a comprovação da parcialidade e da perseguição que este Procurador promove, há anos, contra o ex-Governador. Em inúmeras circunstâncias esta perseguição ficou clara como no episódio das providências contra o então candidato ao Senado com claríssimas intenções eleitorais.

A Defesa sempre se absteve de qualquer enfrentamento mais duro em respeito à instituição do Ministério Público. Ocorre que agora o Dr. Procurador rasgou o véu e perdeu o pudor. O Exmo. Dr. Leão Aparecido Alves, Juiz Titular da 11ª Vara Federal de Goiânia, em 23 de maio, declinou da competência da Justiça Federal, no caso concreto, e determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal. O processo foi ao Ministério Público para simples ciência e deveria ser encaminhado à Justiça Eleitoral para a manifestação do digno Juiz Eleitoral.

Intempestiva e atrevidamente, o Dr. Procurador, inconformado, não querendo abrir mão do processo, como se isto fosse possível, apresenta Denúncia SEM TER COMPETÊNCIA para tal. Um desafio e um desrespeito à sua Excelência, o Juiz Titular, que já havia despachado declinando a competência. Um desserviço ao Poder Judiciário e um ato que não reflete a postura sempre digna e sensata da instituição do Ministério Público Federal. Quer a Defesa grisar, mais uma vez, que o ex-Governador não teme o enfrentamento dos fatos e tem absoluta confiança na sua total inocência, mas tem que responder frente ao Juízo competente.

Em respeito ao Judiciário não teceremos nenhum comentário sobre o mérito, por entender que há uma clara usurpação de competência e abuso de poder e, mais uma vez, uma odiosa perseguição que deve ser apurada com a devida responsabilização. A Defesa ressalta a absoluta confiança na instituição do Ministério Público e no Poder Judiciário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Brasil, todo criminoso é igual a Lula e também se torna “perseguido político”. A lista é longa, até Sérgio Cabral, Michel Temer, José Dirceu, Eduardo Cunha, Aécio Neves e Geddel Vieira Lima já embarcaram nessa canoa, que deve ser do tamanho da Arca de Noé, para caber tanto corrupto. (C.N.)