Piada do Ano! OAB não apoia advogado que coloca dinheiro “acima da ética”

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Matheus Leitão
G1 Brasília

A semana começa com uma polêmica crescente dentro da advocacia e que está relacionada à Lava Jato. No fim de semana, foi divulgado um vídeo em que o advogado Alberto Toron, que já atuou para a empreiteira UTC e defende o senador Aécio Neves, diz que a OAB está acovardada diante de ataques contra a sociedade.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que pediu os impeachments de Dilma Rousseff e de Michel Temer, reagiu. Ele afirmou que a instituição “não se sujeita aos interesses particulares de profissional que coloca seus interesses financeiros acima da ética e do respeito com a instituição.

CUMPRE FUNÇÕES – “A OAB cumpre, de forma rigorosa, as funções que lhe são atribuídas em lei: a defesa das prerrogativas dos advogados e a defesa dos direitos e garantias individuais. Não é função da OAB atuar em defesa dos clientes dos advogados”, explicou Lamachia.

No último 13 de março, um grupo de advogados criminalistas esteva na reunião mensal do plenário da OAB para pedir que Lamachia fosse pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pressionar Cármen Lúcia a colocar em julgamento uma ação que poderia evitar a prisão de Lula.

Nesta terça-feira (17) a OAB fará a reunião de abril. A pressão de alguns advogados criminalistas sobre a instituição deve voltar à pauta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Só pode ser Piada do Ano. Foi a OAB que entrou com ação no Supremo para garantir a libertação de réus condenados em segunda instância, uma reivindicação dos advogados que colocam o dinheiro acima da ética.  Mas parece que a diretoria já esqueceu este detalhe. (C.N.)

Comissão de senadores oposicionistas é autorizada a visitar Lula na prisão

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Vanessa Grazziotin (PCdoB) propôs a “vistoria” 

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, autorizou fiscalização da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre as condições da “Sala Especial” em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

“Embora não tenha chegado ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal”, anotou.

SÓ OPOSIÇÃO – Os parlamentares aprovaram a diligência no dia 11 de abril. O requerimento foi proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Durante a votação, não havia nenhum parlamentar situacionista.

A comitiva deve ser integrada pela autora do requerimento e também por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Fatima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Rocha (PT-PA).

GOVERNADORES BARRADOS – Nesta semana, a visita de 10 governadores a Lula foi barrada pela Justiça. Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”.

A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.

CARTA A LULA – Barrados pela Justiça, os governadores deixaram uma carta para o petista. Frustrados, os políticos foram embora, mas antes subscreveram uma cartinha manuscrita e a deixaram para o prisioneiro.

“Infelizmente, a lei de execução penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente. Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre”, diz a mensagem.

Em Harvard, o juiz Moro diz que não há risco de intervenção militar no Brasil

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Sérgio Moro foi entrevistado pelo juiz Erik Navarro

Por G1 PR

O juiz federal Sérgio Moro disse que a lei e a democracia estão sendo fortalecidas no Brasil, durante participação em um painel sobre crimes de “colarinho branco” na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (16). Antes de responder à primeira pergunta, o juiz comentou a situação atual do país, afirmando que a “democracia não está em risco no Brasil, absolutamente não”.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância, Moro disse que é possível olhar de duas maneiras para o país hoje: com vergonha, devido à corrupção sistêmica, que “revelou certas falhas de nossos governos democráticos”; ou com orgulho, considerando que as autoridades e a população estão fazendo o melhor para aplicar a lei contra a corrupção.

PROPINAS –  Entrevistado pelo juiz Erik Navarro, Moro também falou sobre o pagamento de propina em grandes casos de corrupção, quando há o envolvimento de agente público que detém muito poder e pode agir em “diferentes meios”. Ele citou que, na Lava Jato, delatores disseram que a regra do jogo era pagar propina, sendo que, alguns, não souberam dizer exatamente o que receberiam em troca.

“Às vezes você não encontra uma troca específica, isso por aquilo”, disse Moro. Ele citou uma cena do filme “O Poderoso Chefão” – que mostra um pedido de favor, sem que nada fosse exigido em troca imediatamente – para ilustrar que, em atos de corrupção, nem sempre a troca ocorre na hora. “Às vezes é cobrado apenas no futuro”, afirmou.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Moro falou também sobre o início do cumprimento da pena após o julgamento em 2ª instância. “Acho que é uma evolução no sistema, especialmente para crimes cometidos por pessoas poderosas”, afirmou.

Defensores da prisão após 2ª instância alegam que réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas. Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma que ele fere a Constituição e a presunção de inocência. O caso de maior repercussão recente de um réu preso após condenação em 2ª instância é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

ACORDOS DE DELAÇÃO – Para o juiz alguns acordos de colaboração do Brasil, para crimes de colarinho branco e pagamento de propina deveriam ser mais duros.

“Acho que estamos melhorando nossa lei no Brasil. Alguns doss acordos deveriam ser mais duros contra os criminosos. Mas você tem que considerar as condições das negociações que os procuradores têm”, detalhou.

Moro ainda rebateu críticas sobre o uso de prisões preventivas para forçar acordos de colaboração e voltou a afirmar que a maioria dos acordos foi fechada por investigados soltos.

FORO PRIVILEGIADO – Moro defendeu o fim do foro privilegiado, inclusive para juízes. “É importante que todos, não importa quão poderosa a pessoa seja, possam ser julgados pela lei”, disse.

O evento é realizado anualmente por alunos e ex-alunos brasileiros da Escola de Direito de Harvard e tem como tema, nesta edição, “A lei o século XXI”. Também participaram do congresso a procuradora-geral da República Raquel Dodge, o juiz federal Marcelo Bretas , que cuida das ações da Lava Jato no Rio de Janeiro, e o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Sem tempo de TV, Bolsonaro e Marina devem perder força, diz analista

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Sem coalizões, os dois não conseguem decolar

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

As candidaturas do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e da ex-ministra Marina Silva (Rede) à presidência da República nessas eleições, que lideram pesquisa de intenção de voto Datafolha em cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendem a perder força durante a campanha, pois não vão ter tempo de televisão para se defender dos ataques que vão sofrer das candidaturas com mais tempo de televisão e mais estrutura partidária.

A avaliação é do cientista político Jairo Pimentel, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp), feita após a divulgação de pesquisa feita pelo instituto Datafolha. “Todos aqueles que saem na frente nas pesquisas e têm menos tempo de TV, vão sofrer ataques de adversários diretos na luta por uma vaga no segundo turno”, afirmou.

POLARIZAÇÃO – Para Pimentel, apesar do alto número de nomes que se apresentam como pré-candidatos, a tendência é que a eleição se concentre mais uma vez entre duas fortes candidaturas, uma mais à esquerda e outra mais à direita, que devem se enfrentar no segundo turno

“O Brasil continua polarizado. A ausência de Lula não anula isso A opinião pública busca simplificar o quadro eleitoral e a mente humana funciona de maneira mais dual. Sem Lula, os polos vão se organizar, em uma candidatura que represente os mais pobres e outra que represente os mais ricos. Continuará havendo a divisão entre ‘vermelhos’ e ‘azuis’. A questão é saber quem vai encabeçar esses grupos”, disse.

Nesse sentido, o candidato que mais tem chance de atrair o voto da esquerda é o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acredita o cientista político, dada a capacidade limitada que Lula terá de transferir votos para outro candidato do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-governador da Bahia Jaques Wagner. “Deve haver uma migração do voto dos mais pobres ao Ciro Gomes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste”, espera.

DIREITA LOTADA – Na direita, o cenário é mais incerto, afirma Pimentel, em razão do alto número de nomes que se apresentam nesse campo, como Bolsonaro, na extrema-direita, e, na centro-direita, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, estes dois últimos do MDB. “Se não houver uma diminuição da fragmentação na direita, a tendência é que Bolsonaro vá ao segundo turno. Mas, se a centro-direita se unir em torno de uma candidatura, essa candidatura deve ir ao segundo turno”, afirmou.

De qualquer forma, a pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Datafolha sinaliza que Bolsonaro parece ter chegado a um teto, uma vez que ele não se beneficiou do enfraquecimento de Lula. “Se Bolsonaro representa o oposto de Lula, na queda de Lula ele deveria se sobressair, mas não foi o que aconteceu”, disse o cientista político. “Parece que ele não aproveitou bem esse momento da prisão de Lula”.

SEGUNDO TURNO – Os cenários feitos para o segundo turno também reforçam essa percepção. Bolsonaro perde para Lula e Marina e empata com Ciro e Alckmin. Só ganha de Haddad ou Wagner. “Como o Bolsonaro é um candidato de um nicho específico, a extrema-direita, ele tem dificuldade para alcançar o eleitor de centro, ele acaba não conseguindo o voto do eleitor mediano”, afirmou.

Ainda de acordo com Pimentel, os eleitores mais alinhados com o “campo azul” podem apostar no voto útil, à medida em que a data do primeiro turno se aproximar. “As pessoas podem perceber que a candidatura de Bolsonaro está mais desidratada e, com isso, migrar para um candidato que tenha mais chance de derrotar a esquerda no segundo turno”, explicou.

Sobre a capacidade de Lula de transferir votos para outro candidato do PT, o cientista político afirma que isto vai depender da condição jurídica do ex-presidente. “Uma coisa é o Lula livre, fazendo passeata, subindo no palanque, debatendo temas contemporâneos. A candidatura ganha força. Outra coisa é ele preso, apenas gravando vídeos e com pouca cobertura da mídia Há uma perda de força. Hoje a capacidade dele é média”.

Sem-teto ocupam tríplex no Guarujá, fazem protesto e são desalojados

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Militantes foram desalojados pela Polícia

Catia Seabra e Mônica Bergamo
Folha

Em uma ação que consumiu menos de cinco minutos, cerca de 50 militantes sem-teto invadiram nesta segunda-feira (16) o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Lula e pivô de sua condenação na Lava Jato. O grupo faz parte do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), coordenado por Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência pelo PSOL e uma das lideranças sociais mais próximas de Lula.

“É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula à prisão. Se o tríplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar por que ele está preso”, diz Boulos.

VINTE ÔNIBUS – A ação foi acompanhada pela Folha. Cerca de cem pessoas, divididas em ônibus, chegaram ao edifício Solaris de madrugada para o ato.

Uma parte do grupo, cerca de 50 militantes, pulou as grades de acesso ao prédio e subiu 16 lances de escada. Ao chegar ao apartamento, após arrombamento da porta, os militantes encontraram uma geladeira, um fogão e um micro-ondas, além de camas.  

Eles fixaram bandeiras do movimento na varanda com vista para o mar. Da sacada do prédio, gritam: “Não tem arrego. Ou solta o Lula ou não vai ter sossego”.

Integrante da Frente Povo Sem Medo, da qual o movimento faz parte, Andreia Barbosa afirmou que o grupo ficaria o tempo que for necessário para fazer uma demonstração de que Lula é inocente. “Se o apartamento é do Lula, ele que peça a integração de posse”, diz Andreia.

PM NO LOCAL – ​Um representante do condomínio bateu na porta, que esta travada por um pedaço de madeira, e perguntou se os militantes tinham ciência de que estavam cometendo um crime. Em resposta, ouviu que só deixariam o apartamento com decisão judicial.

No início da tarde, a Polícia Militar informou aos sem-teto que poderia ser obrigada pela Justiça a cumprir a reintegração de posse e pediu que eles se retirassem voluntariamente. O MTST decidiu, então, sair do imóvel pacificamente. Cerca de 50 pessoas participaram da invasão.

PEN quer discutir segunda instância na Câmara e não mais no Supremo

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Charge do Sponholz (sponhoz.arq.br)

Andréia Sadi
G1 Brasília

O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai defender que o Supremo Tribunal Federal (STF) não retome a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância e que o “foro adequado” para debater o tema é a Câmara dos Deputados. A informação é do advogado do partido, Paulo Melo, ao blog. Ele defende a tese de que é preciso esperar a discussão em comissão especial da Câmara sobre o assunto nesta terça-feira (17).

“A própria ministra presidente [Cármen Lúcia] disse que não é urgente a matéria no STF. Então, vamos defender a tese de que não volte à pauta no STF para a Câmara votar na terça-feira na comissão especial. Lá é o foro adequado”, afirmou Paulo Melo.

LIMINAR – O PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF no último dia 5 para que a Corte retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância.

Diante da repercussão negativa, o partido pediu ao relator da liminar, ministro Marco Aurélio Mello, para adiar o debate. O ministro acatou o pedido e deu cinco dias para o partido explicar sua posição. O prazo termina na quinta-feira (19).

Agora, o partido quer desistir da liminar e defende que a Câmara discuta o tema.

Parecer – Na comissão especial na Câmara, o deputado João Campos (PRB-GO) é o relator da proposta do novo Código de Processo Penal, que prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. A apresentação do parecer está prevista para esta terça-feira (17).

Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator é de permitir a execução da pena após decisões colegiadas – em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e cortes como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

O presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), disse ao blog que a ideia é “construir um consenso”, e que o projeto muda “muita coisa”.

MODIFICAÇÕES – “O projeto diminui os recursos, acaba o efeito suspenso de alguns, disciplina as prisões preventivas, temporárias. Cria o juízo de garantia e o direito da vítima e normatiza os acordos internacionais”, explicou o deputado.

A interlocutores, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nos últimos dias que não há consenso nem acordo para votar o projeto no plenário da Casa. Se passar na comissão, cabe a Maia pautar o projeto em plenário.

Presidência envia à PF e-mails de Loures, o “homem da mala” da JBS

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Andréia Sadi
G1 Brasília

A Presidência da República encaminhou à Polícia Federal no início de abril um arquivo com informações referentes ao sigilo telemático (e-mails) de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Michel Temer que ficou conhecido como “homem da mala da JBS”.

Segundo o blog apurou, o material enviado ao delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito dos Portos, é referente ao período de 2013 a 2017.

O envio do material feito pela Secretaria-Geral da Presidência, até então comandada por Moreira Franco, atendeu a um ofício da PF entregue no Planalto. Em março, a PF esteve no Palácio do Planalto em busca de informações do e-mail usado por Rocha Loures. Na mídia entregue à PF, a Presidência passou a senha para descriptografar os e-mails de Loures.

OPERADOR – Antes de Temer assumir a Presidência, em 2016, Rocha Loures era assessor do emedebista na vice-presidência da República. Ele fazia a interlocução do governo Temer com empresários e parlamentares.

No pendrive, constam arquivos com os seguintes períodos: um referente a janeiro de 2013 a fevereiro de 2014. Outros dois, de fevereiro de 2014 a abril de 2017. E, por fim, um de abril de 2017.

Loures foi preso em maio de 2017, após a delação da JBS. No inquérito dos Portos, que investiga Temer, ele é suspeito de ter recebido atuado para favorecer a empresa Rodrimar, do setor de Portos, com um decreto assinado pelo presidente. O presidente nega.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Loures está cada vez mais pressionado pela família para fazer delação premiada. Sua situação penal está cada vez mais complicada, não há possibilidade de escapar da cadeia. No caso da mala, por ter devolvido o dinheiro, Loures se tornou réu confesso sem ter feito delação. (C.N.)

Um pequeno Supremo tenta neutralizar a grande Lava Jato

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Sebastião Nery

Em 1964, o general Castelo Branco, em nome da nova ordem, pretendia cassar três ministros do Supremo: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Tinham sido indicados para o Supremo pelos ex-presidentes cassados Juscelino Kubistchek e João Goulart. O ministro Alvaro Ribeiro da Costa, presidente do Supremo, com o apoio de todo o colegiado, avisou a Castelo: havendo cassações fecharia o STF e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto. O governo recuou.

Cinco anos depois, em 1969, com o draconiano Ato Institucional nº 5, os três ministros seriam afastados do Supremo. O mineiro Gonçalves de Oliveira, presidente, e o seu sucessor Antonio Carlos Lafayette Andrada, por discordarem da punição. saíram do Tribunal.

CONTRA A CENSURA – Outro episódio histórico foi em 1971. O ministro Adauto Lúcio Cardoso, indicado por Castelo Branco, em 1966, reagiu com ferocidade ao Decreto-Lei 1.077, do presidente Emílio Médici. Chamada Lei da Mordaça, implantaria a censura prévia “a imprensa e todas as publicações editoriais.” Aprovada a lei antidemocrática, Adauto Lúcio Cardoso, arrancou a toga preta e lançou sobre o plenário do Tribunal, abandonando a sessão e o cargo de ministro. Nunca mais voltou ao Supremo, envergonhado com a decisão de seus pares.

Os dois episódios retratam um tempo em que, nos conflitos jurídicos que atentavam contra a Constituição, os seus ministros reagiam como guardiões da ordem democrática. Não tinha lugar para a teratologia que significa decisão absurda, contrária à lógica e a própria realidade.

DEFINIÇÃO – Chefe de redação do jornal “Valor” (4-4-2018), Rosângela Bittar, definiu o STF atual: “É composto por professores e, sobretudo, por advogados se digladiando diante de um júri imaginário em torno de nada, até que retome a leitura enfadonha do seu empolado voto. Até um decano age como promotor e é preciso ter compaixão da sua sina atual, a de exegeta dos votos, tão díspares e cheios de firulas que precisam ser compatibilizados para que a presidência possa proferir o veredito”.

No artigo “Meu doutorado contra o seu”, Rosângela Bittar, destacava: “Em todas as épocas e composições o Supremo enfrentou dificuldades. Mas eram catedráticos, políticos veteranos e experientes, embaixadores, presidentes da Câmara e do Senado, presidente de tribunais de Justiça dos principais Estados e até advogados que passaram pela política. Octavio Gallotti, Oswaldo Trigueiro, Bilac Pinto, Aleomar Baleeiro. Paulo Brossard, Célio Borja, Oscar Correa, Prado Kelly, Lins e Silva, Victor Nunes Leal, Hermes Lima, Vilas Boas, Gonçalves de Oliveira. Pessoas que emprestavam sua biografia ao Supremo e não foram lá para fazer biografia”.

PELA IMPUNIDADE – Infelizmente hoje a intolerância da vida pública brasileira retrata uma crise em que Executivo, Legislativo e Judiciário se igualam na sua sustentação. Republicanismo parece ser valor secundário para os integrantes dos três poderes. No Judiciário, a decisão de prisão após a segunda instância aprovada pelo STF, por 6×5, firmando jurisprudência, é questionada pelos seus próprios integrantes. Um dos ministros, Gilmar Mendes que votara a favor, agora ao mudar o seu voto, deseja alterar a jurisprudência. Se ocorrer a mudança com o estabelecimento das quatro instâncias de julgamento de um réu, a prescrição de penas aplicada garantirá a impunidade. Prescrição é a subversão garantidora de novos crimes e consolidadora do caos jurídico.

A mudança de posição do ministro ocorre exatamente quando os oligarcas da política no PT, no PMDB, no PSDB, e nos partidos- satélites da base de diferentes governos, em função da Operação Lava Jato, sabem que poderão ser presos. A condenação do ex-presidente Lula, não é fato isolado, daí o pânico dos poderosos da vida política brasileira. A mudança do voto de Gilmar Mendes atende ao desejo desses delinquentes políticos. E o mais grave: ocorrendo a revisão da jurisprudência do STF, a corrupção será a grande vitoriosa. É a alternativa para neutralizar a Operação Lava Jato.

Alvo de nove inquéritos, Aécio Neves vai se tornar réu pela primeira vez

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carolina Brígido
O Globo

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência é a Primeira Turma da corte receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga se senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS, transformando a investigação em ação penal.

O parlamentar também é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Ao menos três dos cinco ministros da turma devem concordar que há elementos mínimos para justificar que as apurações sigam adiante.

RETROSPECTO – Nos últimos 14 meses, a Primeira Turma tem firmado posição no sentido de receber a maioria das denúncias apresentadas contra parlamentares. Desde fevereiro do ano passado, o colegiado endossou cinco denúncias e rejeitou apenas uma. Nesse período, foram transformados em réus os senadores Romero Jucá Filho (PMDB-RR), Agripino Maia (DEM-RN) e Wellington Fagundes (PR-MT), além dos deputados Adilton Sachetti (PRB-MT) e Luiz Nishimori (PR-PR). O único que teve a investigação arquivada foi o deputado Rôney Nemer (PP-DF).

Embora a investigação contra o senador Aécio Neves tenha surgido a partir da delação de executivos da JBS, o caso não é considerado parte da Lava-Jato, por não tratar de desvios da Petrobras. Por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, e não de Edson Fachin, que cuida dos processos da operação. Como Marco Aurélio integra a Primeira Turma, o caso não será examinado pela Segunda Turma, que costuma julgar os processos sobre o esquema de fraudes na Petrobras. Também compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

AS DENÚNCIAS – Aécio foi denunciado em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e obstrução de justiça. O senador nega as acusações. Também respondem por corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito: Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Se a ação penal for aberta, será inaugurada uma nova fase de apurações, com produção de provas e oitiva de depoimentos. Somente depois o STF julgará se Aécio é culpado ou não. Em caso de condenação, Janot pediu que Aécio e Andrea Neves paguem R$ 6 milhões aos cofres públicos: R$ 2 milhões são o valor da propina os outros R$ 4 milhões dizem respeito a danos morais, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira”. A PGR também quer que seja decretada a perda do cargo de senador.

INVALIDAR PROVAS – A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das provas é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, sem o conhecimento do senador. Aécio pediu ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na Lava-Jato. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil, por meio de Frederico e Mendherson.

Uma das principais linhas de defesa dos acusados é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batista. O argumento é o de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador.

Aécio responde a nove inquéritos no STF. Além deste, há outro com origem na delação da JBS, cinco a partir da colaboração da Odebrecht, e dois da delação do ex-senador Delcídio Amaral.

Centro-direita depende de aproximação entre Alckmin, MDB e Maia

Da esq. para a dir., o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da República, Michel Temer, e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, no Palácio da Alvorada, em Brasília, em março de 2017

Maia, Temer e Meirelles não conseguem decolar

Leandro Colon
Folha

Desoladora é a pesquisa Datafolha para os dois possíveis candidatos do governo à Presidência. Michel Temer, que flerta com a possibilidade de reeleição, apresenta um teto de 2%. O seu ex-ministro Henrique Meirelles, que deixou há pouco a Fazenda, tem mísero 1%. Ambos são apontados como as apostas do MDB para disputar o Planalto em outubro. Recentemente, no ato de filiação de Meirelles ao partido, os emedebistas aproveitaram para inflar o nome de Temer.

Ficará difícil para a sigla definir quem será o candidato presidencial entre os dois se o critério de decisão for o desempenho em pesquisa. Nem Temer nem Meirelles dão sinais de fôlego eleitoral. Até a ideia de o ex-ministro da Fazenda ser vice do atual presidente soa a delírio sob perspectiva de intenção de voto.

SEM CHANCES – Se tem uma coisa de que o MDB entende (e muito) é expectativa de poder. É custoso acreditar que uma legenda de alta penetração nos rincões do país embarcará em uma candidatura à Presidência incapaz de ser competitiva e ter força de crescimento político-eleitoral.

Em cenário parecido se encontra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Fracassaram nas ruas seus movimentos desde o começo do ano para tentar alavancar uma pré-candidatura presidencial.

Assim como Meirelles, o deputado aparece com 1%. Não surtiu efeito fora da Câmara, ao menos até agora, a aproximação dele com os partidos do fisiológico “centrão”.

APROXIMAÇÃO – O trio Temer, Meirelles e Maia é posicionado na centro-direita do espectro político. O Datafolha indica que a centro-esquerda se mexe razoavelmente e o principal candidato “puro” de direita, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), continua bem colocado.

O tucano Geraldo Alckmin, único da centro-direita de certo modo competitivo, tem dificuldades para crescer. Parece inevitável uma aproximação entre Alckmin, Temer, Meirelles e Maia para que a centro-direita tenha chances reais de vitória.

Institutos escondem a verdadeira pesquisa – a do voto espontâneo

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Carlos Newton

Os institutos de pesquisa sempre procuram esconder (propositadamente, aliás) o mais importante indicativo desses levantamentos – o número de indecisos. A pergunta que vale é chamada de “intenção de voto espontânea”, na qual o entrevistador simplesmente indaga em quem o entrevistado pretende votar, sem exibir nenhuma lista de candidatos.

Desde o início das pesquisas o resultado tem sido impressionante. Segundo o Datafolha, na pesquisa anterior, 67% dos eleitores (dois terços) ainda não tinham escolhido o candidato ou pretendiam votar nulo ou em branco.

VOTO ESPONTÂNEO – Este dado é importantíssimo, mas os institutos de pesquisa tentam ocultar, jogam para debaixo do tapete, porque demonstram que os levantamentos ainda não indicam praticamente nada. Por isso, toda pesquisa eleitoral requer tradução simultânea.

Até agora, quando se divulga a mais recente pesquisa, não consegui este resultado da “tendência do voto espontânea” nem mesmo no site da Datafolha, onde só encontrei a pesquisa anterior, quando apenas um terço dos eleitores já havia escolhido candidato.

Segundo o comentarista José Augusto Aranha, nesta nova pesquisa Datafolha o petista Lula teria caído de 17% para 13%, enquanto Bolsonaro subira de 10% para 11%.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Já está ficando cansativo. Toda vez que é divulgada uma pesquisa, aqui na Tribuna da Internet somos obrigados a fazer o esclarecimento, pois os números demonstram que a disputa nem começou, porque somente um terço dos escolheu candidato, até agora.

Fiquei aguardando a resposta do nosso amigo Aranha, com os novos números do voto espontâneo, para atualizar este artigo. E a busca  feita por ele também foi decepcionante.

“O Datafolha esconde muito bem. Só encontrei na própria Folha a indicação de que há 21% de votos brancos e nulos, 46% não sabem, 13% apoiam Lula e 11% estão com Bolsonaro. Quanto aos 9% restantes, silêncio total”, respondeu Aranha.

APENAS UM TERÇO – Com a ajuda do amigo, é possível constatar que não mudou nada, pois 67% dos eleitores continuam indecisos ou pretendem votar nulo ou em branco.

Fica confirmada nossa tese de que a eleição não começou, está apenas engatinhando. Mas os petistas enfim começam a perceber que Lula não será candidato, pois os votos dele caíram de 17% para 13%, fora da margem de erro, que é de apenas 2 pontos.

É pena que os institutos de pesquisa escondam justamente os dados mais importantes. E o trabalho deles confirma a teoria de que “estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem o resultado que pretendemos”. 

Restrição de foro privilegiado vai atingir apenas 1% dos 54.990 beneficiados

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Charge do Frank (Arquivo Google)

Por BBC Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no início de maio a discussão sobre mudança no modo como deputados federais e senadores são investigados, processados e julgados. Pelas regras atuais, eles estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores – o chamado foro privilegiado.

A discussão estava parada desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista (maior tempo para análise) do processo. A maioria dos magistrados, no entanto, já se posicionou a favor da restrição dos privilégios para políticos, que passariam a ser exclusivos aos casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele.

SÓ PARLAMENTARES – A mudança atingiria 594 parlamentares, cerca de 1% do total de beneficiados pelo foro, 54.990, de acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado.

No dia 27 de março, Toffoli liberou o processo, conforme a assessoria de imprensa da corte. Nesta sexta-feira, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o incluiu na pauta do dia 2 de maio.

O resultado parcial é de 8 a 0, com a ressalva de que Alexandre de Moraes apresentou divergências no voto em que concordou com o relator, Luís Roberto Barroso. Ele propõe restrição menor para o foro, que valeria também para crimes comuns, e não apenas aos relacionados à função.

QUEM TEM DIREITO? – A estimativa da Consultoria Legislativa do Senado é de que 54.990 autoridades tenham hoje foro privilegiado. Assim, a mudança discutida pelo Supremo atingiria cerca de 1% dos beneficiados atuais – os 513 deputados federais e os 81 senadores. Barroso estima que, com a limitação discutida no STF, cerca de 90% dos casos envolvendo políticos que estão hoje na corte seriam enviados a instâncias inferiores.

O julgamento havia sido iniciado em junho de 2017, mas foi interrompido com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, retomado em novembro e suspenso novamente por Toffoli.

Trata-se de uma questão de ordem relativa à Ação Penal 937, que analisa a situação do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinho Mendes (PMDB).

Compra de votos – Denunciado por compra de votos nas eleições de 2008, o prefeito cumpriu o mandato, tomou posse da cadeira de deputado federal em 2015 como suplente de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, em 2016, foi eleito pela terceira vez para a prefeitura de Cabo Frio, fazendo com que seu processo mudasse de foro diversas vezes.

Na primeira sessão, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da corte, Cármen Lúcia, se posicionaram a favor da restrição. Na votação de novembro, Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Edson Fachin e Luiz Fux também votaram pela limitação.

Apesar de já ter maioria do colegiado, a decisão do Supremo só tem validade quando todos os ministros emitirem voto e a decisão for publicada em acórdão.

EMENDA NA CÂMARA – A proposta que está na Câmara, por sua vez, prevê o fim do foro especial para praticamente todas as autoridades hoje previstas na lei. As exceções seriam o presidente da República, seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Ainda de acordo com o estudo da Consultoria Legislativa do Senado, 38.431 funções têm direito a foro, entre políticos, ministros de Estado, juízes, promotores. As Constituições estaduais preveem ainda o benefício para outras 16.559 mil funções, entre prefeitos, secretários, procuradores, vereadores e defensores.

A mudança discutida no STF é mais branda que a da Câmara, oriunda de projeto de Alvaro Dias, aprovado unanimamente no Senado. Explica o assessor legislativo da Câmara Newton Tavares Filho que o tribunal não tem a prerrogativa de alterar a Constituição, mas apenas de interpretá-la. A extinção do foro, por exigir uma mudança da Carta, precisa passar pelo Legislativo.

“Eu te amo, perdoa-me, eu te amo…”, dizia em versos a poeta Cora Coralina  

Imagem relacionadaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

Cora Coralina, pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas (1880-1985), nasceu em Goiás Velho. Mulher simples, doceira de profissão, tendo vivido longe dos grandes centros urbanos, alheia a modismos literários, produziu uma obra poética rica em motivos do cotidiano do interior brasileiro, conforme este “Poeminha Amoroso”, que versifica a sua paixão.

POEMINHA AMOROSO
Cora Coralina

Este é um poema de amor
tão meigo, tão terno, tão teu…
É uma oferenda aos teus momentos
de luta e de brisa e de céu…
E eu,
quero te servir a poesia
numa concha azul do mar
ou numa cesta de flores do campo.
Talvez tu possas entender o meu amor.
Mas se isso não acontecer,
não importa.
Já está declarado e estampado
nas linhas e entrelinhas
deste pequeno poema,
o verso;
te deixará pasmo, surpreso, perplexo…
eu te amo, perdoa-me, eu te amo… 

Com Lula preso, Justiça agora coloca na mira as lideranças de outros partidos

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Charge do Tacho (Jornal de Novo Hamburgo)

Angélica Diniz
O Tempo

A prisão de Lula desencadeou uma ampla cobrança à Justiça brasileira para que lideranças de outros partidos, principalmente as do PSDB, tenham o mesmo destino do ex-presidente petista. Agora, os órgãos de investigação, a Lava Jato e os tribunais, que sempre enfatizaram o caráter apartidário de suas atuações no combate à corrupção, tendem a responder seus críticos, principalmente na esquerda, que apontam uma seletividade em relação aos membros do PT.

Entre os principais alvos do momento estão alguns tucanos, como Aécio Neves e Eduardo Azeredo, além do presidente da República, Michel Temer. Mas pelo menos um daqueles que estavam na mira, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que perdeu o foro privilegiado, já escapou da força-tarefa da Lava Jato.

AÉCIO NA TERÇA – O senador Aécio Neves é um dos mais simbólicos exemplos que a ala esquerdista utiliza para questionar a isenção do Poder Judiciário no andamento de processos contra corrupção. Há mais de um ano, o ex-governador de Minas foi gravado pedindo propina de R$ 2 milhões, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, além de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Aécio nega a acusação, se diz vítima de “armação” e continua exercendo seu mandato no Congresso.

Nos próximos dias, no entanto, a sorte do tucano pode mudar. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir, nesta terça-feira, se recebe a denúncia contra o senador e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça. A favor de Aécio, consta o fato de ele ter foro privilegiado e ser processado pelo STF, normalmente mais lento na análise de supostos ilícitos penais.

ALCKMIN ESCAPOU – O escudo do foro, que dificulta as chances de prisão dos investigados, deixou vulnerável, por pouco tempo, o pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin. Desde que renunciou ao cargo de governador de São Paulo, Alckmin não será mais investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas escapou da força-tarefa da Lava Jato no Estado. Os autos do inquérito foram requeridos pela equipe de procuradores “o mais rápido possível”, mas o processo foi parar na Justiça Eleitoral.

Um outro caso emblemático no ninho tucano é o do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB), que poderá ser punido somente dez anos após o início do processo. Já condenado no ano passado em segunda instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela participação no chamado mensalão tucano, Azeredo terá seu último recurso em segunda instância (embargos infringentes) julgado no próximo dia 24. Se o pedido for negado, o tucano poderá começar a cumprir a pena de 20 anos e um mês em regime fechado.

MANOBRAS – A demora da Justiça para concluir o caso também se deve a algumas manobras feitas pelo tucano. Em fevereiro de 2014, a PGR pediu a prisão de Azeredo. Dias depois, o então deputado federal renunciou ao mandato. Com isso, perdeu direito ao foro privilegiado, mas ganhou tempo: o processo começou a tramitar do zero na primeira instância e está prestes a prescrever, em setembro. Cerco se fecha contra políticos

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que envie para a primeira instância as ações penais e investigações contra cinco ex-governadores – que renunciaram aos cargos para disputar as eleições de outubro.

Ao todo, foram enviados ao STJ pedidos para que seis ações penais, cinco inquéritos e duas sindicâncias sejam analisados por juízes de primeira instância, já que, com a saída dos cargos, os políticos perderam a prerrogativa de foro por função. Este mês, seis governadores deixaram o cargo: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO), Raimundo Colombo (PSD-SC), Confúcio Moura (MDB-RO) e Jackson Barreto (MDB-SE).

A maioria é investigada por caixa 2. Dependendo do crime apurado, o procedimento pode ir para as Justiças federal, estadual ou eleitoral.

PIMENTEL É REÚ – O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), é alvo de inquéritos que tramitam no STJ. Em um deles, o petista já é réu. Ainda não há nenhuma confirmação, mas fontes próximas a ele dizem que Pimentel pode deixar o governo de Minas em junho e não disputar nenhum cargo nas eleições de outubro. Caso isso se confirme, o petista deve ter os processos redistribuídos à primeira instância.

O cerco também está se fechando contra outro petista: o ex-governador da Bahia Jaques Wagner. Cogitado para disputar a Presidência, Wagner é investigado por superfaturamento nas obras do estádio Fonte Nova. Cabe ao Ministério Público decidir se o denuncia ou não à Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É bom lembrar que no dia 2 de maio o foro privilegiado passa a valer apenas para crimes cometidos no mandato que esteja em curso. Ou seja, daí em diante, mesmo quem for eleito e tiver mandato vai responder a processo na primeira instância, como Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, para citar apenas o núcleo duro do governo. Vai ser um festival (C.N.)

Sem Lula, crescem Marina, Ciro e Joaquim Barbosa contra Bolsonaro

Resultado de imagem para pesquisa datafolha 15/04/2018Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha publicada ontem pela Folha de São Paulo, reportagem de Ricardo Baltazar, revela que sem a candidatura de Lula crescem a de Marina Silva, Ciro Gomes e Joaquim Barbosa, enquanto Jair Bolsonaro mantém-se na dianteira com 17% das intenções de voto. Marina é a que mais se aproxima dele, registrando 15 pontos. Ciro Gomes e Joaquim Barbosa empatam com 9% cada um. O Datafolha apresentou diversos cenários, principalmente com Lula e sem Lula no páreo.

Mas, a meu ver, a alternativa de maior substância é a que exclui o ex-presidente, uma vez ter sido ele declarado inelegível pela Justiça Federal.

TRANSFERÊNCIA – O Datafolha assinala que, se candidato fosse, Luiz Inácio da Silva estaria na escala de 31% e que teria o poder de transferir 30% de seus eleitores para outra candidatura. Porém, não é bem assim. Se transferir para Fernando Haddad ou Jaques Wagner, proporcionará a um deles pelo menos dez pontos somente na corrida para as urnas de outubro. Portanto, dentre os candidatos mais viáveis, com ou sem o apoio de Lula destacam-se Marina Silva, Ciro Gomes e Joaquim Barbosa. Isso porque os demais estão muito fracos em matéria de perspectiva de voto.

O ex-governador Geraldo Alckmin, por exemplo, é o candidato de uma faixa que oscila entre 7 e 8%. Muito fraca pontuação. Afinal, o ex-governador de São Paulo situa-se muito abaixo de Marina e um pouco abaixo de Ciro Gomes e Joaquim Barbosa. Desempenho muito frágil para um governador que foi eleito em 2010 e reeleito no primeiro turno em 2014. A mim parece que sua candidatura não entusiasmou as bases do PSDB, seu próprio partido, ou então a legenda sofreu um desgaste muito grande com o episódio da gravação da conversa entre Aécio Neves e Joesley Batista.

MARINA EM ALTA?– Hoje, projetando-se o presente para o futuro próximo, Marina Silva é a que se encontra mais próxima de Bolsonaro, uma vez que o percentual a ela atribuído varia entre 15 e 16%, tecnicamente empatada com Bolsonaro. O Datafolha revela também que a percentagem de Bolsonaro permanece inalterada em todas as variações da pesquisa. Ele mantém-se no 17º andar.

Os dois têm chances de chegar no segundo turno de outubro. Esta é uma perspectiva. Mas pode haver surpresas. Um outro aspecto do levantamento é o de que nãi existe perspectiva alguma de êxito nas urnas para Michel Temer, Meirelles, Fernando Collor e o empresário Flávio Rocha, controlador da rede de lojas Riachuelo. Os percentuais de todos eles variam de 1 a 2 pontos. O ex-presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro varia de 0 a 1%.

SALVA-SE ALVARO DIAS – Entre os que obtiveram percentuais mais baixos, salva-se o Senador Álvaro Dias com 5% das intenções de voto. A Deputada Manuela D’Avila encontra-se parada entre o 1º e 2º andar. O quadro básico das eleições, nesta fase, está traçado. Bolsonaro representa a extrema direita e como tal, enfrentaria em desvantagem qualquer um dos principais nomes. Entre Marina, Ciro e Barbosa, quem possui maiores possibilidades de projetar sua candidatura e disputar a presidência da República com o deputado Jair Bolsonaro? Esta, como disse o poeta, para mim, é a questão essencial.

Um dado importante da pesquisa – neste caso reportagem de José Marques – é quanto a capacidade de Lula, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer transferirem em votos aos candidatos que vierem a apoiar. Isso se vierem apoiar alguém, claro.

LULA, FHC E TEMER – Lula, como vimos, transfere 30% de seu potencial político. Mas em compensação, 52% não votariam no candidato indicado por ele, Fernando Henrique Cardoso transferiria 10%, mas sua preferência seria rejeitada por 66% do eleitorado.

Finalmente Michel Temer transfere 3% mas acarreta uma reação contrária também da ordem de 66 pontos, índice igual ao da rejeição de FHC.

Vamos aguardar o desempenho de cada um e a capacidade que tiverem de entusiasmar os eleitores. Quanto aos votos nulos e brancos  o panorama não é dos piores: apenas 19% estão dispostos a não votarem em ninguém.

PT reforça a tese de que Lula será candidato “aconteça o que acontecer”

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota criticando o resultado da pesquisa Datafolha, divulgada na madrugada deste domingo com as intenções de voto à Presidência. Em comunicado, diz que houve uma “manobra” entre os cenários expostos e reitera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o candidato do partido independentemente de sua prisão.

“Para o PT, a definição de candidatura para as eleições de outubro de 2018 está clara: Lula será o nosso candidato aconteça o que acontecer”, enfatiza o PT, ao justificar a manutenção das vigílias instaladas em Curitiba (PR) que pedem a liberdade do petista.

CENÁRIO IMAGINÁRIO – “Ainda assim, dos nove cenários estudados, o instituto de pesquisas realizou seis deles sem o ex-presidente. A manobra para tentar criar um imaginário em que Lula não esteja no pleito esbarra numa questão fundamental: a preferência popular”, avalia o partido.

O PT destaca que, mesmo após a “prisão política” do ex-presidente, Lula segue na liderança das pesquisas, com uma média entre 30% e 31% das intenções de voto para o primeiro turno. Na sequência, o partido considera empate técnico entre Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede), com intenções que vão de 15% a 17%. “Ou seja: Lula tem o dobro das intenções de voto dos candidatos que, empatados, liderariam o pleito se ele é retirado artificialmente da disputa”, analisa o comunicado.

LULA IMBATÍVEL – Para um eventual segundo turno, o partido acredita que Lula seria “imbatível”, com intenções de voto entre 46% e 48%. Ao final, a nota cita a Pesquisa Ipsos, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, ontem, com a informação de que 52% da população acredita que a Operação Lava Jato não está investigando todos os políticos e apenas 43%, o mínimo histórico atingido, avalia que ela investiga todos os partidos.

A nova pesquisa Datafolha, que foi feita entre quarta (11/4) e sexta-feira (13/4) teve como base 4.194 entrevistas em 227 municípios. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob número BR-08510/2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A direção do PT insiste na tese de que Lula será candidato. É uma boa técnica para manter unida e mobilizada a militância, mas termina por aí, pois não há indicação de que a idolatria por Lula garantirá transferência de votos. E o que vai acontecer com o partido? Ninguém sabe. (C.N.)

Atuação do Ministério Público incomoda e provoca reações

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Charge do Kacio (kacio.art.com)

Merval Pereira
O Globo

 O fortalecimento do Ministério Público nos últimos anos, gerado pela Constituição de 1988, que já provocara controvérsias em situações pontuais como a atuação dos procuradores Luiz Francisco Fernandes de Souza durante o governo Fernando Henrique, considerado um petista disposto a encontrar crimes no governo tucano, e José Roberto Figueiredo Santoro, ligado ao senador José Serra e tido como um tucano de carteirinha, vem ganhando destaque a partir de uma ação mais estruturada do órgão, explicitada de maneira  vigorosa a partir do processo do mensalão.

Há um grupo de ministros no Supremo, capitaneados pelo ministro Gilmar Mendes, que se incomoda com esse empoderamento e vê nele o germe de um estado policial. O choque prossegue com a visão do Direito que vem sendo adotada por outros colegas seus, que se permitem interpretar a Constituição, às vezes para alargar seu alcance.

MENSALÃO – O ex-presidente do Supremo, Ayres Brito, acha que o ponto de inflexão foi o julgamento do mensalão, que ele presidiu. A partir dali teria sido aberto um caminho para concretizar a máxima de que todos são iguais perante a lei.

O ex-presidente do Supremo tem uma visão otimista do futuro do país, garantindo que é possível encontrar-se no texto constitucional a solução para todos os problemas que afligem nossa democracia. Um exemplo de como a interpretação da Constituição pode levar a soluções criativas foi a proibição do nepotismo. O ideal é que houvesse uma lei que proibisse a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargo em comissão nos Três Poderes.

Na falta da lei, o ministro Ayres Brito interpretou a Constituição para dizer que os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, que estão na Constituição, impedem o nepotismo.   É uma visão que utiliza um pouco mais os princípios constitucionais para produzir os resultados que a sociedade demanda.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Os que são contrários a essa visão consideram que os procuradores de Curitiba e o Juiz Sérgio Moro estão se excedendo, precisam ser contidos, e o lugar ideal para contê-los é o Supremo Tribunal Federal. E que a interpretação constitucional leva a soluções ilegítimas e transformam o Supremo em legislador, papel que é do Congresso.

Alegam eles que os direitos individuais dos cidadãos dependem da manutenção dessas proteções jurídicas que hoje estariam sendo ultrapassadas pela ação da Operação Lava Jato em seus diversos aspectos. Há outra disputa mais política, que não tem a ver com partidos, mas com um aliança tácita de grupos sociais.

Quando a Operação Lava Jato começou a atingir indiscriminadamente todos os partidos, houve uma reação dos políticos do centro-direita como PSDB, MDB, PP, e outros partidos menores que começaram a tentar se resguardar de possíveis penalizações. E ministros do Supremo como Gilmar Mendes viram nesse avanço da Lava Jato uma criminalização da política.

VISÕES OPOSTAS – Esse embate de visões opostas, num momento em que o país vive situação anômala que tanto pode levá-lo a uma refundação como a uma crise ainda mais profunda, faz com que queiram mudar a maneira de investigar da Lava Jato, como o Juiz Sérgio Moro interpreta a Constituição, como os procuradores de Curitiba perseguem agressivamente os que cometeram crimes de corrupção.

O ministro Gilmar Mendes chegou a se exaltar na semana passada dizendo que ninguém poderia lhe dar lições de combate à corrupção. Mas suas atitudes garantistas, além da explícita amizade com o presidente Michel Temer e com caciques políticos, o tornaram um dos ministros preferidos do PT, no momento em que os interesses confluem.

Essa preferência existe à sua revelia, diga-se de passagem. Recentemente ele criticou o PT, dizendo que o partido está sendo vítima de sua própria obra, ao ter feito, entre outras coisas, más indicações para o Supremo.

CRÍTICAS AOS MINISTROS – “Foram péssimas indicações para o Supremo. Pessoas que não tinham formação, não tinham pedigree. Privilegiou-se a escolha de pessoas ligadas aos movimentos LGBT, ao MST, de causas, de grupo afro, sem respeitar a institucionalização do País”.

Referências que podem ser vistas como indiretas em direção aos ministros Edson Fachin, acusado de ser ligado a movimentos sociais, especialmente ao MST; ao ministro Luis Roberto Barroso, que aprovou como advogado as uniões homoafetivas e o aborto de anencéfalos, e a Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo hoje pré-candidato do PSB à presidência da República. 

Moraes descola de Temer e reforça a bancada confiável do Supremo

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Moares se torna cada vez mais respeitado

Carlos Newton

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e professor livre-docente da USP e do Mackenzie, publicou neste domingo um artigo na Folha de S. Paulo que explica o mau humor do presidente Michel Temer em relação a ele. Apesar da enorme gratidão por ter sido nomeado ministro da Justiça e depois alçado ao Supremo Tribunal Federal, Moraes vem votando contra os interesses de Temer, por não coincidirem com os interesses da Nação. Neste pequeno artigo, que resume uma grande defesa de tese, Moraes mostra por que as condenações em segundo grau devem ser respeitadas, assinalando que a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção.

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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EFETIVIDADE JUDICIAL
Alexandre de Moraes

A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) consagrou a presunção de inocência, que condiciona toda condenação à existência de um mínimo necessário de provas produzidas por meio de processo legal, devendo o Estado comprovar a culpabilidade do réu, que é presumido inocente.

No Brasil, a presunção de inocência foi consagrada no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, ao estabelecer que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Essa condicionante “trânsito em julgado”, porém, deve ser interpretada com prudência e razoabilidade, guardando coerência lógica com as exigências da própria presunção de inocência e se integrando com os demais princípios e regras constitucionais.

ÔNUS DA PROVA – A presunção de inocência é respeitada quando o ônus da prova pertencer à acusação, sem que se possa exigir da defesa a produção de provas referentes a fatos negativos; quando a colheita de provas for realizada perante o órgão judicial competente, mediante o devido processo legal, contraditório e ampla defesa; e quando houver absoluta independência funcional do juízo natural na valoração livre das provas, em 1ª e 2ª instâncias.

Em respeito à presunção de inocência, o sistema organizatório-funcional da Justiça penal estabelecido pela Constituição garantiu cognição plena aos juízes e tribunais de 2º grau, ou seja, a competência para analisar o conjunto probatório e decidir o mérito das ações, afastando a não culpabilidade do réu e lhe impondo sanções, mediante decisão escrita e fundamentada.

RESPEITO E EXECUÇÃO – As condenações proferidas pelos tribunais de 2º grau devem ser respeitadas e executadas, sendo inadmissível o congelamento de sua efetividade. As competências recursais do STJ e STF não têm efeito suspensivo e são restritas, não permitindo a realização de novas análises probatórias, uma vez que essa possibilidade foi constitucionalmente atribuída às instâncias ordinárias do Judiciário.

A exigência de trânsito em julgado representaria ostensiva subversão à lógica do sistema, com a transformação dos tribunais de 2º grau em meros órgãos de passagem, com grave comprometimento à efetividade da tutela judicial.

Esse sempre foi o tradicional e majoritário posicionamento do STF e prevaleceu em 75% do período de vigência da CF, tendo sido adotado por 71% de seus ministros que atuaram nesse período (três se aposentaram antes de se posicionar).

EXECUÇÃO DA PENA – Desde promulgada a CF, em 5 de outubro de 1988, a possibilidade de execução provisória de pena após condenação em 2º grau foi majoritária por 22 anos e 6 meses. Da mesma maneira, dos 34 ministros que atuaram na Corte nesse período, 9 se posicionaram contrariamente.

Haverá o respeito à presunção de inocência sempre que o juízo de culpabilidade do acusado tiver sido firmado com absoluta imparcialidade, a partir da valoração de provas licitamente obtidas mediante o devido processo legal, contraditório e ampla defesa em dupla instância; e a condenação criminal tiver sido imposta, em decisão colegiada, escrita e devidamente motivada, com o consequente esgotamento legal de possibilidade recursal de cognição plena e de integral análise fática, probatória e jurídica.

COMBATE À CORRUPÇÃO – A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em 2º grau jamais teve impacto negativo significativo no sistema penitenciário, mas, principalmente nos últimos anos, gerou grande evolução no efetivo combate à corrupção, cuja imprescindibilidade de fortalecimento reafirma o sempre atual ensinamento do maior orador do Senado Romano, Cícero:

“Fazem muito mal à República os políticos corruptos, pois não apenas se impregnam de vícios eles mesmos, mas os infundem na sociedade, e não apenas prejudicam por se corromperem, mas também porque a corrompem, e são mais nocivos pelo exemplo do que pelo crime.’

O texto constitucional garante o respeito à presunção de inocência, o combate à corrupção e a plena efetividade judicial.

“Imaginávamos uma queda de Bolsonaro na pesquisa”, diz presidente do PDT

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Lupi comemorou os 9% obtidos por Ciro Gomes

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse estar satisfeito com o desempenho de Ciro Gomes, pré-candidato da legenda, na mais recente pesquisa Datafolha sobre a eleição presidencial 2018, publicada neste domingo.

No cenário em que Lula não participaria da disputa, Ciro Gomes conta com 9% das intenções de voto, empatado com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. “O resultado está bom. Está dentro do que a gente havia previsto. Agora é avançar”, resumiu.

INDEFINIÇÃO – Lupi observa que, numa eleição pulverizada, onde vários partidos apresentam candidatos, já era esperado que, num primeiro momento, o cenário ficasse um pouco indefinido. O presidente do PDT disse acreditar que, se Lula não estiver na disputa, boa parte dos votos do líder petista pode migrar para o candidato da sua legenda. Sobretudo no Nordeste.

O presidente do PDT, no entanto, não escondeu sua preocupação com a persistência da intenção de votos de Bolsonaro. Ele afirmou que, num primeiro momento, acreditava que o maior adversário de Ciro (num cenário sem Lula) seria o ex-governador Alckmin.

“Imaginávamos que haveria uma queda de Bolsonaro”, disse. “Mas hoje eu não sei. Ele está conseguindo se manter. Seu eleitorado acredita que a solução da violência é a pena de morte É algo muito preocupante.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Quem pensou que Bolsonaro fosse um cavalo paraguaio, se enganou de forma absoluta. É um candidato sólido, mas seu sucesso vai depender das coligações que conseguir fechar. (C.N.)