Béja e Belem impetram habeas corpus no Supremo para os médicos cubanos

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Médico cubanos podem ter direito a receber asilo político

Carlos Newton

Os advogados cariocas Jorge de Oliveira Béja e João Amaury Belem impetraram neste sábado, dia 17, habeas corpus preventivo em favor do 8.332 médicos cubanos que se encontram regularmente no Brasil prestando serviços profissionais instituídos pelo programa “Mais Médicos” (Lei nº 12.871, de 22.10.2013) e em favor também de outros tantos cubanos que, eventualmente, se encontrem na mesma situação dos médicos aqui indicados.

Explicam os advogados que o habeas corpus foi impetrado contra o presidente da República, não porque a ameaça da violação de Direitos Fundamentais dele parta, e sim por encarnar e representar a autoridade máxima do Estado Brasileiro, a quem compete “manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos” (Constituição Federal, artigo 84, VII)  e decidir sobre a situação dos estrangeiros no Brasil, tal como ocorreu recentemente.

SEM ÓBICES – Na justificativa, Béja e Bem argumentam que a ausência da individualização e localização dos beneficiários não constitui óbice à impetração do habeas “Isto porque a autoridade aqui apontada como impetrada, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, sabe quem são todos eles, possui suas completas identificações e conhece o lugar onde os mesmos se encontram. Ele, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, seus ministros de Estado, seu staff e instituições que integram o governo brasileiro e prestam seus serviços institucionais à presidência, todos sabem”, assinala o pedido, acrescentando:

“E não podem negar que sabem. É de seu dever e de sua obrigação saber. E o Direito aqui defendido em favor dos pacientes é de tal ordem de grandeza que supera o que poderia ser empecilho à sua postulação, caso em que, cumpre, então, ao Chefe do Estado Brasileiro (e a seus auxiliares), trazer aos autos a relação individualizada de todos aqueles”.

RISCO DE DANO – Além disso, os advogados salientam que “o periculum in mora (risco de dano) é latente, é presente, é concreto”, como fato público, notório e do conhecimento internacional, porque começa em poucos dias o retorno a Cuba dos cidadãos que estão no Brasil dentro do programa “Mais Médicos”.

“Aviões cubanos pousarão nos aeroportos brasileiros e apanharão todos eles de volta a Cuba, deixando parecer como se fosse uma operação sequencial de resgate de pessoas sequestradas. Ou uma ação de um Estado que vai a outro Estado buscar mercadoria que estragou, que perdeu a validade, ou recusada pelo Estado adquirente. Mas não é nada disso. Estamos tratando, sim, de pessoas humanas. De vidas. De profissionais da saúde que aqui estão aos milhares atendendo a milhões de brasileiros”, diz o habeas.

ASILO TERRITORIAL – Na fundamentação do pedido, os advogados salientam que o Brasil ratificou a Convenção Sobre Asilo Territorial, cujo artigo III é taxativo e cogente: “Nenhum Estado é obrigado a entregar a outro Estado ou expulsar de seu território pessoas perseguidas por motivos políticos ou delitos políticos”. Além disso, destacam que o Estado Cubano submete seu povo a um regime ditatorial, com absoluta negação de Direitos Humanos reconhecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas desde 1948.

Com base nesta argumentação, solicitam o Habeas-Corpus Preventivo não para impedir que os cubanos retornem a Cuba, mas sim para lhes garantir, evidentemente antes do embarque, o direito de solicitar ao governo brasileiro, se assim desejarem, seja a transformação do visto temporário em definitivo, seja o asilo. “É esta a ordem que se pede e se persegue”, concluem Béja e Belem.

26 thoughts on “Béja e Belem impetram habeas corpus no Supremo para os médicos cubanos

  1. É uma situação difícil. Com filhos em Cuba é muito difícil tomar uma decisão. O povo brasileiro apoia vocês em qualquer situação. Achamos errado há maneira que vocês vieram para o Brasil. Não tem problema. Vocês têm que decidirem. Ou vocês ou os familiares ou também os Brasileiros. Que vocês prestaram um serviço exemplar. Na Maior Nação do Mundo. Temos corruptos, mais gradativamente estamos zerando.
    Aceitem. Estamos de braços abertos.

  2. Quando questionados, os pacientes entrevistados pelo UOL disseram preferir os profissionais de Cuba, que até o final do ano deixarão o Brasil após o fim do acordo de cooperação entre a ilha caribenha e o Brasil.

    “Antes, os médicos só perguntavam o que o menino sentia, não examinavam e já passavam remédio. Eu gostei mais do cubano do que os da minha nacionalidade, e não sou só eu que falo, mas todos da comunidade.”

  3. Existe um fato importante a ser ressaltado nessa coisa dos programa “Mais Médicos” em relação à Cuba. Nada ainda não foi solicitado à Cuba, pois o novo governo só toma posse em janeiro. Portanto, a decisão da retirada foi uma ação unilateral do governo cubano, baseada em declarações feitas pelo Bolsonaro e/ou membros de sua equipe. O fato concreto é que essa saída apressada e repentina teve a intenção de não permitir ao novo governo brasileiro, que quando empossado, teria meios legais para fazer uma identificação de cada um que estava aqui antes de embarcar e, portanto, poderia identificar espiões e correlatos. Teria nas mãos provas materiais que mostrariam ao mundo a farsa do governo cubano (e da OPAS) e quem sabe até identificar venezuelanos infiltrados. Aliás, a prova que isso ocorreu dessa forma é que imediatamente um grupo de quase duzentos já saíram (foram retirados) e recebidos efusivamente pelo governo cubano no aeroporto, conforme eles mesmos noticiaram. Como foi feita a seleção desses que já saíram? como saíram? quem pagou? qual companhia aérea? foram vários vôos ou não? como se encontraram para partir juntos? quem coordenou essas ações? onde estavam trabalhando? e outras muitas perguntas não estão sendo feitas, nem pela imprensa que auxilia tumultuar o processo e desvia a atenção pública dessas questões, nem pelas autoridades do Ministério da Saúde e da OPAS que faz a intermediação os contratos.

  4. É que o governo cubano não quis esperar para ver a cor do pelo do bicho, correu antes.
    Vai que os tais “médicos” não passem no exame do conselho de medicina, dai como é que fica? ou não fica?
    O morubixaba da ilha, o Raul castro, sentiu cheiro de “chifre queimado”, e mandou a galera se recolher aos costumes, ou seja, a ilha prisão.

  5. Parabéns aos Advogados.

    Qualquer tipo de ganho as custas do trabalho de terceiro é repugnante.

    Sugiro que seja tomada a mesma atitude com relação aos trabalhadores terceirizados e explorados aqui no Brasil.

    O trabalhador terceirizado recebe apenas uma parte do que a empresa repassa à empresa de terceirização.

    Quanto à Cuba, eles formam muito mais médicos do que precisam e isso pode ser tipo um pagamento como um FIES (financiamento estudantil).

    Quanto custa para se financiar um curso de medicina através do FIES?

    Tudo pode ser negociado para que os médicos Cubanos fiquem aqui, não se pode é fazer estardalhaço, barulho para aparecer politicamente. Isso é inadmissível, principalmente com o assunto SAÚDE.

  6. Somado a excelente iniciativa dos Drs. Bejá e Amaury, Bolsonaro disse que concederia asilo.
    O problema é a família deles , lá em Cuba.
    Isto é desumano. Concordar com isso é de uma canalhice sem limites!

    • Na verdade não. Estamos vendo desrespeito aos direitos humanos básicos ao importar trabalhadores, que são controlados por reféns, de uma ditadura.
      O Brasil não pode ser cúmplice em trabalho análogo á escravidão.
      Também não podemos submeter os brasileiros mais pobres a pessoas que possivelmente nem mesmo são médicos. Nossas leis contra esse óbvio exercício ilegal de medicina não podem ser usadas?

  7. Bolsonaro disse que quem quiser ficar, é só fazer o revalida… ter o pagamento integral de seu salário..poder trazer a família de cuba…não tem problema…É o que li em diversos jornais…Não entendo o motivo de Habeas Corpus….

    • Volto ao Enem. A reprovação em massa é por causa da redação e da interpretação de texto, tal como acontece aqui.

      Está claro que o Habeas Corpus é para garantir, aos cubanos que quiserem, o Direito de Ficar, o Direito de Permanecer no Brasil, uma vez que a lei do Mais Médicos proíbe a transformação do visto de temporário para permanente (residente) e o acordo Brasil-OPAS-Cuba prevê que o cubano do programa não pode pedir asilo. São duas proibições que ferem a Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
      Deferindo a liminar para garantir aos cubanos o Direito de Permanecer ( todo HC é para proteger os Direitos de Ir, de Vir e de Ficar ou Permanecer), eles poderão, então, se adequar e cumprir as determinações do novo governo de Bolsonaro, que são justas e legais: submeter todos ao “revalida” e garantir a todos o direito de asilo e de transformação de visto. Isso tudo para quem quiser. Sem a liminar do STF garantidora, eles vão embora, como já estão indo, deixando milhões de brasileiros sem atendimento médico. Esse é o objeto do Habeas Corpus Preventivo.

  8. Esses advogados poderiam fazer algo pelos quebradores de castanha, que chegam a perder as digitais. Crianças e adultos que trabalham 15 horas por dia para apenas comer. E o preço da castanha no mercado é caríssimo. Quem fica com o dinheiro?
    E os trabalhadores escravizados nas lavouras e nas indústrias de confecção? Não merecem uma ação dos ilustres causídicos?
    Lembrem senhores, que o salário recebido pelos médicos cubanos é livre de tributos, de moradia e alimentação. E é maior do que o salário dos professores brasileiros antes de serem tributados.
    Então, que tal se preocupar com os brasileiros?

  9. KKK duvido que muitos dos beneficiados por este habeas corpus queiram fica aqui, este povo quer voltar para casa. E aposto que todos aqueles que quiserem ficar o Governo vai conceder-lhes asilo permanente, mas sem o Revalida bem entendido. Aí muitos vão pegar o caminho de casa porque aí sonho de ser médico no Brasil virou fumaça.

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