Prezado Jornalista Hélio Fernandes,
Na próxima segunda-feira, dia 5 de outubro de 2009, estaremos comemorando 21 anos de promulgação da Constituição de 1988. Pelo texto aprovado, não há dúvidas de que se trata de um documento progressista, particularmente por resgatar e estabelecer direitos fundamentais, num momento de transição da história política do País.
Na Assembléia Nacional Constituinte, iniciada em 01/02/1987, todos os grupos representativos da sociedade tiveram ampla participação: empresários, trabalhadores, republicanos, monarquistas, parlamentaristas etc.
Não se pode falar na Assembléia Nacional Constituinte sem citar o nome do seu relator geral, J. Bernardo Cabral que, em sua obra “O Poder Constituinte”, revela a tentativa de desestabilizar e desacreditar o poder conferido aos constituintes para elaborar a nova carta política do País.
Considero que o livro de Bernardo Cabral deveria ser estudado com profundidade nas universidades, em todos os cursos relacionados às ciências sociais, a exemplo também da obra “Quem faz as leis no Brasil?”, de Osny Duarte Pereira, por explicarem, de forma objetiva e profunda, como se desenvolve o processo político, que conduz a ordem jurídica que nos governa.
Por fim, aproveito a oportunidade, para prestar homenagem a todos os que participaram direta ou indiretamente nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, que culminou na atual Constituição, a que mais tempo vigorou em nosso país, apesar de muitas de suas conquistas ainda não terem sido implementadas por falta de regulamentação, e outras que, a todo custo, pretendem ver revogadas, como os direitos e garantias individuais e os direitos sociais.
Um forte abraço.
Jorge Rubem Folena de Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros
Comentário de Hélio Fernandes
Oportuno e de grande atualidade, tua lembrança da comemoração da Constituinte de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”.
Aparentemente (e esperemos que se transforme em realidade) a de maior duração. Em 1891, com projeto de Rui Barbosa e cujo relator foi ele mesmo na Constituinte, tinha coisas boas, mas o momento político não deixou que funcionasse, nem se pode dizer que existiu. Durou (durou?) até 1930, quando tivemos a primeira ditadura, de15 anos. Derrubada a ditadura, votamos a bela Constituinte de 1946, assassinada antes de completar 18 anos, não deixaram nem que atingisse a maioridade.
Surgiu então outra ditadura, essa de 21 anos. Logo implantaram a “constituição” de 1967, empurrada pela garganta de um Congresso apavorado, acomodado, acovardado. E vieram Atos, decretos, até chegarmos ao famigerado e monstruoso AI-5, jamais existiu “coisa” parecida na nossa História.
Mas esse execrável AI-5 não foi suficiente para os ditadores. Tendo assassinado Herzog em 1975, depois da derrota de 1974 para o senado, resolveram prevenir. Criaram então os “biônicos”, (precursores dos suplentes de hoje) que eram escolhidos sem voto, sem povo e sem urna, como os “governadores”.
Antes de discutida, votada e promulgada, a Constituição de 1988 percorreu uma trajetória ampla, belíssima, totalmente discutida. Uma pena que tendo sido votada na Comissão de Sistematização como PARLAMENTARISTA, no plenário tenha sido transformada em PLURIPARTIDÁRIA-PRESIDENCIALISTA, convivência difícil de existir.
Mas essa Constituição era e é tão forte que resistiu à falcatrua de Nelson Jobim e à fraude e a corrupção de FHC que quebrou a cláusula pétrea da NÃO REEELEIÇÃO. Comprou mais um mandato, pagando À VISTA, ao contrário do mensalão, pago a PRAZO.
E completando de forma tão digna e honrosa quanto o texto, os elogios a Bernardo Cabral, relator geral na Comissão de Sistematização que está completando 21 anos. E feliz a tua idéia de comparar Bernardo Cabral e Osny Duarte Pereira. Qual o advogado-jurista que não sonha com essa comparação?
Outra excelente lembrança: o livro de Bernardo Cabral, “O Poder Constituinte”. Concordo inteiramente e te dou os parabéns, Folena: o livro de Bernardo deveria ser estudado em profundidade nas universidades e em todos os cursos relacionados às ciências sociais.