Blindagem à criação de novos partidos dá argumentos à oposição

Pedro do Coutto

A Câmara dos Deputados, reportagem publicada pela Folha de São Paulo, aprovou na terça-feira o projeto que dificulta ao máximo a criação de novos partidos para a sucessão de 2014. A matéria segue agora para o Senado, mas com a pressão da liderança do governo, tudo indica que será aprovada. Vai à sanção da presidente  Dilma Rousseff, que, por ser parte na questão, já que é candidata a novo mandato, poderá não sancioná-lo. Dá no mesmo. A nova lei será então promulgada pelo Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

O objetivo é um só, como todos reconhecem. Bloquear o surgimento da legenda Rede Sustentável destinada a permitir a candidatura da ex-senadora Marina Silva. Ela está em segundo lugar nas pesquisas, como revelou recentemente o Datafolha, com 16 pontos. Nas eleições de 2010, alcançou 19% dos votos. Ficou em terceiro, atrás de José Serra por pequena margem sem contar com a mesma estrutura partidária do PSDB. No Rio, alcançou 31%, superando o candidato tucano pela margem de dez pontos. Mas esta é outra questão.

O importante é que, para a presidente Dilma Rousseff, no fundo da questão, seria melhor enfrentar um quadro sucessório com Marina Silva dividindo as oposições ao laado de Aécio Neves e Eduardo Campos do que ter pela frente estes dois candidatos, com um deles recebendo provavelmente o apoio de Marina Silva. Inclusive esta tem até outubro para se filiar a qualquer partido existente e, nessa condição, candidatar-se a vice-presidente. Reforçaria mais a oposição do que a dividindo sendo candidata. Os analistas do Planalto não pensaram provavelmente nesta perspectiva. Coisas da política, como se afirma.

RISCO DE PRESCRIÇÃO

De outro lado, na esfera do Supremo Tribunal Federal, O Globo publica também entrevista do ministro Ricardo Levandowsky, na qual afirma que não deve haver pressa na Corte para o julgamento dos recursos dos réus condenados pelo mensalão. Ele se referiu basicamente às dúvidas sobre embargos infringentes, se poderão ser aceitos ou não.

Teoricamente teria razão não fosse a intensidade da dúvida que envolve a questão. Afinal de contas, o processo se arrastou durante anos e o julgamento ao longo de quatro meses. De outro lado, cento e vinte dias já se passaram do fim do julgamento com as penas estabelecidas. O problema precisa ser resolvido para que o desfecho não caia no esquecimento. Ou na prescrição conforme o caso específico. Tem ocorrido muitos casos semelhantes. O mais revente do processo das contas CC-5, envolvendo o Banestado, agência Foz do Iguaçu no Paraná.

LEIS INEFICAZES

É por essas e outras que como na edição de 23 também publicou O Globo, com base em levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, é elevada a falta de confiança da população brasileira na eficácia da legislação do país. O povo acredita mais na possibilidade de que as decisões sejam contornadas de diversas maneiras e nos diversos graus. O campo penal, portanto, um deles. Saídas aparecem, não para todos, é claro. Mas para alguns que se relacionam com as escalas do poder político e também do poder de forma geral. Não há pressa para julgar os recursos, sustentou o ministro Levandowsky. Perfeito. Mas deve haver pressa para a decisão se tais recursos são possíveis. E principalmente se podem terminar mudando as sentenças que foram resultado de um trabalho de vários anos a fio e de quatro meses de julgamento final.

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3 thoughts on “Blindagem à criação de novos partidos dá argumentos à oposição

  1. Até pouco tempo, ou nem tanto, era criticada a existência de muitos partidos, tanto que em 2006 foi tentada a implantação da cláusula de barreira, conforme a lei 9.096, de 1995, que criou as regras da cláusula; a regra – prevista na Lei dos Partidos Políticos- estabelecia que os partidos que não tivessem 5% dos votos para deputados federal ficariam com dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV, teriam de ratear com todos os demais partidos 1% dos cerca de R$ 120 milhões do Fundo Partidário. Além disso, esses partidos pequenos não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança. Não vingou por decisão do STF, ante a provocação de partidos políticos que alegaram prejuízo, caso isto ocorresse, pois estaria sendo retirado o direito das minorias, ou algo assim.

    Ano passado foi apresentando projeto que foi aprovado na Câmara no dia 17.04.2013, por 240 votos a 30, com um texto-base que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV.

    O objetivo principal da proposta é mudar o entendimento firmado no ano passado pelo Supremo tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo proporcionais ao tamanho da bancada que montou com deputados eleitos por outros partidos em 2010.

    Parece que este tipo de crítica, de criação desenfreada de partidos, só vale quando quem os cria são pessoas totalmente desconhecidas.

    O PSD (nome de um partido criado por Getúlio Vargas na década de 40), criado por Gilberto Kassab, não participou de eleição alguma e, atualmente, tem 49 deputados (a quarta maior bancada na Câmara), um a mais do que o PSDB, que participou da eleição de 2010. Ninguém criticou a criação do PSD, como se fazia antes, porque o criador, embora não seja nenhuma liderança expressiva nacional, existindo como político graças a ajuda do PSDB de São Paulo, era prefeito da cidade de São Paulo, não sendo, portanto, um completo desconhecido.

    O projeto aprovado pela Câmara está sendo criticado, pois dizem que o mesmo tem por objetivo dificultar o novo partido de Marina Silva (política conhecida) e também o partido surgido da união do PPS de Roberto Freire (político conhecido) com o PMN, o MD.

    Marina Silva, ex-PT e ex-PV quer criar seu partido. Geralmente as pessoas saem dos partidos alegando que os mesmos tem caciques; ora, fundando um partido, eles passam a ser os caciques.

    Foi comentado que alguns deputados, que saíram de seus partidos anteriores para irem para o PSD de Kassab, estariam negociando para se filiar no partido originado da fusão do PPS e PMN, o MD. Em tão pouco tempo?

  2. Na verdade o PSD do Kassab participou da eleição municipal de 2012; no texto anterior eu me referi às eleições de 2010, para deputado.

  3. Valoroso Jornalista Hélio Fernandes,

    Estamos assistindo a farra dos partidos. Não vai demorar muito e teremos um partido para cada deputado. A Senhora ex-senadora poderia ingressar em um partido existente, neste caso poderia concorrer as eleições. A oposição que defende a ex-Senadora, por que não à lança em sua legenda.
    Eles querem ganhar eleição com truques e golpes. Aviso: não sou político.

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