Brasileiro gasta R$ 177,04/ano para manter o judiciário

Roberto Monteiro Pinho

Em 2008 os tribunais e varas de todo país gastaram (números do CNJ) R$ 33,5 bilhões para funcionar, em 2007 o gasto foi de R$ 29,2 bilhões, o fato é que na medida que chegam mais processos no judiciário, a despesa aumenta. Em comparação ao número de habitantes, o Judiciário gastou R$ 177,04 por brasileiro em 2008. No ano anterior, foi registrado o custo de R$ 158,87 por habitante. Embora os gastos e a demanda tenham aumentado, o número de juízes se manteve praticamente o mesmo: em 2007, havia 15.623 profissionais. No ano seguinte, 15.731, no relatório do CNJ revela que o número atual de juízes é considerado baixo – 7,78 por grupo de 100 mil brasileiros, mesmo assim é com o quadro de servidores o gasto mais expressivo, R$ 29,5 bilhões, 88% do total da despesa.

A Justiça do Trabalho custou R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 8,5 bilhões referem-se à folha de pagamento. Os estados que mais gastaram foram São Paulo, com R$ 1,1 bilhão, e Rio, com R$ 1 bilhão. A Justiça Trabalhista gastou R$ 48,80 por habitante, contra R$ 43,55 em 2007. Número extra oficial indica que o custo anual para manter um processo na justiça do trabalho é de R$ 244, reais. Já a Justiça Estadual custou R$ 19 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 16,3 bilhões foram gastos com pessoal. A Justiça comum do Estado de São Paulo gastou R$ 4,5 bilhões em 2008, seguida por Minas Gerais (R$ 1,9 milhão), e Rio de Janeiro (R$ 1,85 bilhão). Em relação ao número de habitantes, a Justiça Estadual gastou R$ 100,56 por brasileiro no ano passado. Em 2007, foram desembolsados R$ 90,50 por habitante, neste caso uma observação, a justiça comum cobra custas dos demandantes.(fonte: CNJ).

Em 30 anos de dedicação na pesquisa histórica sobre o trabalhismo e 18 estudando o comportamento da Justiça do Trabalho, uma constatação desalentadora, não houve evolução, pelo contrário, a forma de julgar as ações se tornaram complexas, infecta de nulidades e de excessivo furor contra o empregador, a ponto de revelar praticas lesivas neste instituto de relação trabalho/emprego, o que equivale dizer, em face de tamanho xiitismo e xenofobia, que a JT se converteu na Santa Inquisição para aqueles que garantem o emprego. Comparando o quadro evolutivo nas relações de trabalho no Brasil em relação à de outros países, constatei que entre todos as nações alcançamos um número expressivo de direitos, mas se pode confundir este fenômeno, com o comportamento monocrático dos juízes que alçam poder além do suficiente e razoável para solidificar a estabilidade nas relações contratuais, ou seja, menos tutela do estado, mais democracia do direito e respeito a C.F.

Na verdade estamos próximos de afirmar que o processo trabalhista após longa tramitação, se examinado sem paixão partidária, sob critica técnica, vamos encontrar milhões deles (são 14,5 milhões em andamento) com as mais temerárias situações de direito, e se comparada às decisões, teremos distorções e contrariedades, em alguns caso podemos avaliar que em cada grupo de cem decisões na JT, possam existir dentro do mesmo tópico quase a metade como entendimento divergente, ou seja, diverge do outro, e assim por diante, n uma transformação, diríamos altamente nociva a próprio judiciário.

É neste aspecto que considero algumas ações autênticos cadáveres, e suas entranhas estão expostas ao relento da morosidade, do insolucionavel e engessamento do juízo, que ora não move a ação sem provocação e por ora, move de forma indulgente, isso geralmente ocorre, quando os órgãos superiores dos tribunais e Conselhos de Justiça (leia-se CNJ), requerem dados sobre andamento das ações. Neste particular a Justiça do Trabalho, colocou suas VTs e Gabinetes para inventariar processos, porque é o principal alvo das autoridades, exigindo transparência para os números desalentadores, enfaticamente alertados pela imprensa brasileira.

É fato natural a necessidade do juiz na intermediação dos conflitos de interesse na sociedade, focando as pessoas quanto aos seus direitos, o processualista José Carlos Barbosa Moreira em matéria que a versa sobre a transição do liberalismo individualista para o “Estado Social de Direito” assinala-se que por substancial incremento da participação dos órgãos públicos na vida da sociedade, projetado no plano processual, traduz-se o fenômeno pela intensificação da atividade do juiz, cuja imagem já não se pode comportar no arquétipo do observador distante e impassível da luta entre as partes, simples fiscal incumbido de vigiar-lhes o comportamento, para assegurar a observância das “regras do jogo” e, no fim, proclamar o vencedor.O fato é que o arquivo do Fórum Nacional do Trabalho, já reúne farta documentação para estudar a reforma trabalhista, e a sociedade terá de ser bem esclarecida sobre a causa real de um jurisdicionado, caro, moroso e recheado de injunções, que não resolve menos da metade dos seus conflitos, e decidir se deseja que a JT continue com uma legislação que “fabrica” conflitos e é cara ou se prefere um sistema que inibe conflitos a custos desprezíveis.

A justiça deve debater suas mazelas com a sociedade civil

Os números não mentem, é por isso que devemos estar atentos a esta evolução matemática, porque, parodiando a máxima da inflação: “o número de ações sob de elevador e o direito de escada”. Em 2001, tramitaram pela Justiça do Trabalho do Brasil, 2.527.671 ações, um volume elevado, em relação a outras justiças dos Estados Unidos, onde os processos de natureza trabalhista giram em torno de 75 mil por ano e, Japão, apenas 2.500. Só no Rio de Janeiro, cada juiz resolve mil casos por ano e, em São Paulo, 1.244 – quase todos fundados nas banalidades apontadas, onde se questiona a eficácia, custo/beneficio estado/sociedade, eis que devemos avaliar quanto vale a ação de um juiz que corrige a injustiça praticada por um empregador?

Quanto vale a decisão de um tribunal que termina com uma greve de ônibus? Ou discute vínculo empregatício de flanelinha, apontadores do jogo do bicho, prostitutas, briga entre sócio micro empresário e de uma parafernália de situações formadas pela informalidade, escoada de um universo de 65 milhões de pessoas?Enquanto adormece nas pilhas de papeis milhares de ações de vínculo de trabalhadores em cooperativas, cuja maioria de estrutura é terminantemente proposital para burlar a lei, deixando de contribuir com impostos e direitos sociais.

Ainda assim 30% das ações existentes na JT são relacionadas a terceirizadas e empresas públicas, cujos contratos de trabalho, geralmente terminam em conflito, sócios das terceirizadas desaparecem, e o trabalhador, que sequer teve baixa da sua CTPS, não teve FGTS e INSS recolhidos, não recebeu seus salários, desempregado e sem amparo social da lei, onde até mesmo para buscar o salário desemprego numa ação de rescisão indireta.

Pior! – precisa requerer a este judiciário lento, para que lhe seja concedido o direito, que lhe foi usurpado, mas que é submetido a uma perniciosa forma de julgamento, onde juízes se promovem profissionalmente, diante da fraqueza e da desgraça social. Digo mais uma vez, data venia, ao contrário do que se propagam seus integrantes, a JT tem se mostrado de pouca visibilidade social, se assim não fosse, o tempo que seus integrantes se empenham em busca de dádivas pessoais, deveriam ter sido no sentido de conter este desajuste laboral.

Do ponto de vista da prestação jurisdicional é difícil avaliar o benefício de uma sentença judicial, sendo mais fácil calcular o seu custo, é o que verificamos nos dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2001, quando as Varas do Trabalho encerraram com 1.642.613 ações, tendo pago aos reclamantes R$ 5.735.978.055 e utilizado, para tal, R$ 4.403.347.000 dos recursos da União. Ou seja, para solucionar um caso no valor de mil reais, a Justiça do Trabalho gastou, em média, R$ 767 – o que dá uma taxa de retorno fracamente positiva. Dos 1.642.613 casos resolvidos, 805.880 foram acertados por acordo, em geral, na primeira audiência (49,1%); 59.545 solucionaram-se por desistência (3,6%) e 244.722, por arquivamento (14,9%). Em suma foram julgados e executados 532.466 processos (32,4%). Portanto, mais de dois terços foram solucionados de forma expedita e menos de um terço exigiu um maior esforço.

Nos casos de acordo, neste mesmo ano foram pagos aos reclamantes R$ 2.392.679.316; nas execuções, R$ 3.343.298.738. Na hipótese de 25% da verba total (R$ 4.403.347.000) terem sido gastas com os trabalhos mais rápidos (R$ 1.100.836.000) – e 75% com os mais demorados (R$ 3.302.511.000), verifica-se que, para cada mil reais referentes a um acordo, desistência ou arquivamento, o órgão gastou R$ 460; e para cada mil reais referentes a uma execução, gastou R$ 980 – uma taxa de retorno quase nula. Se para intermediar acordo é mais barato para o judiciário laboral, porque este necessita do auxilio de magistrados que são pagos com os salários mais elevados da nação? Tenho verificado, e no meu entender “permissa vênia”, o juiz do trabalho vem atuando mais no sentido de ser o interlocutor das questões sociais como um todo, menos daquelas que envolvem diretamente suas questões contratuais na relação de trabalho. É por isso que direcionam sua artilharia de manifestos contra o funcionamento das Comissões de Conciliações (CCPS), gerada no universo sindical, fornicam com os PL, PLC e EC que tramitam no Congresso, notadamente em assuntos que estarão julgando no futuro, numa explicita e flagrante interferência nociva para a qualidade da sentença que venham proferir.

Ao se incluir na receita da Justiça do Trabalho as taxas e emolumentos por ela cobrados para (1) arrematação, adjudicação e remição (5% do valor da ação); (2) atos dos oficiais de justiça (R$ 11,06 para zona urbana e R$ 22,13 para a zona rural); (3) agravo de instrumento ou de petição (R$ 44,26); (4) embargos à execução, embargos de terceiros e embargos à arrematação (R$ 44,26); (5) recurso de revista (R$ 55,35); (6) impugnação à sentença de liquidação (R$ 55,35); (7) despesa de armazenagem em depósito judicial (0,1% ao dia do valor da avaliação); (8) cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo (0,5% do valor liquidado) e outros -, verifica-se que para julgar mil reais, o órgão gasta mais de mil reais – o que torna a taxa de retorno negativa. E ao se adicionar, por fim, o valor do tempo e outras despesas das partes para preparar e acompanhar as ações assim como os honorários advocatícios, a taxa de retorno de um julgamento que chega à execução é negativa.

Temos registro de que a maior parte do tempo dos juízes é consumida com reclamações individuais de escandalosa trivialidade. No meu grupo de debate na internet recebi e mail de um colega, reclamando: “É triste ver magistrados que acumularam 10 ou 15 anos de estudo e experiência enfrentando, todos os dias, a mesmice de questões banais, tais como, acertos de salário, férias, aviso prévio, horas extras, 13. º salário e outras verbas não acordadas na hora da demissão”. “Estamos diante de um sistema ineficaz que, quando julga, gasta mais do que devolve aos reclamantes e subtiliza a inteligência dos seus servidores”. Razão não lhe falta, a velha CLT é ainda, um sepulcro jurídico, num formol da intolerância dos magistrados trabalhistas, desassociados dos acordos e convenções previstos como força de lei.

Nos países de tradição negocial, dá-se o inverso: a maior parte das regras de relacionamento entre empregados e empregadores está no contrato de trabalho – e não na lei, alertou o internauta. Existe uma tese, que a meu ver estou pronto a aceitar, é a de que este formato de trabalhismo estatal brasileiro precisa ser mantido e tem de ser levado aos torrões aos tribunais, o que gera 2,5 milhões de ações por ano. Em suma temos uma lei que instiga o ingresso da ação trabalhista, neste caso é bom para o juiz que desfruta de um dos mais cargos da nação, melhor para o servidor estável, e para os cofres da deficitária Previdência Social que hoje (EC 45/2004), os débitos de INSS é da competência da JT sua execução.

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