Brasileiro gasta R$ 177,04/ano para manter o judicirio

Roberto Monteiro Pinho

Em 2008 os tribunais e varas de todo pas gastaram (nmeros do CNJ) R$ 33,5 bilhes para funcionar, em 2007 o gasto foi de R$ 29,2 bilhes, o fato que na medida que chegam mais processos no judicirio, a despesa aumenta. Em comparao ao nmero de habitantes, o Judicirio gastou R$ 177,04 por brasileiro em 2008. No ano anterior, foi registrado o custo de R$ 158,87 por habitante. Embora os gastos e a demanda tenham aumentado, o nmero de juzes se manteve praticamente o mesmo: em 2007, havia 15.623 profissionais. No ano seguinte, 15.731, no relatrio do CNJ revela que o nmero atual de juzes considerado baixo – 7,78 por grupo de 100 mil brasileiros, mesmo assim com o quadro de servidores o gasto mais expressivo, R$ 29,5 bilhes, 88% do total da despesa.

A Justia do Trabalho custou R$ 9,2 bilhes, dos quais R$ 8,5 bilhes referem-se folha de pagamento. Os estados que mais gastaram foram So Paulo, com R$ 1,1 bilho, e Rio, com R$ 1 bilho. A Justia Trabalhista gastou R$ 48,80 por habitante, contra R$ 43,55 em 2007. Nmero extra oficial indica que o custo anual para manter um processo na justia do trabalho de R$ 244, reais. J a Justia Estadual custou R$ 19 bilhes aos cofres pblicos, dos quais R$ 16,3 bilhes foram gastos com pessoal. A Justia comum do Estado de So Paulo gastou R$ 4,5 bilhes em 2008, seguida por Minas Gerais (R$ 1,9 milho), e Rio de Janeiro (R$ 1,85 bilho). Em relao ao nmero de habitantes, a Justia Estadual gastou R$ 100,56 por brasileiro no ano passado. Em 2007, foram desembolsados R$ 90,50 por habitante, neste caso uma observao, a justia comum cobra custas dos demandantes.(fonte: CNJ).

Em 30 anos de dedicao na pesquisa histrica sobre o trabalhismo e 18 estudando o comportamento da Justia do Trabalho, uma constatao desalentadora, no houve evoluo, pelo contrrio, a forma de julgar as aes se tornaram complexas, infecta de nulidades e de excessivo furor contra o empregador, a ponto de revelar praticas lesivas neste instituto de relao trabalho/emprego, o que equivale dizer, em face de tamanho xiitismo e xenofobia, que a JT se converteu na Santa Inquisio para aqueles que garantem o emprego. Comparando o quadro evolutivo nas relaes de trabalho no Brasil em relao de outros pases, constatei que entre todos as naes alcanamos um nmero expressivo de direitos, mas se pode confundir este fenmeno, com o comportamento monocrtico dos juzes que alam poder alm do suficiente e razovel para solidificar a estabilidade nas relaes contratuais, ou seja, menos tutela do estado, mais democracia do direito e respeito a C.F.

Na verdade estamos prximos de afirmar que o processo trabalhista aps longa tramitao, se examinado sem paixo partidria, sob critica tcnica, vamos encontrar milhes deles (so 14,5 milhes em andamento) com as mais temerrias situaes de direito, e se comparada s decises, teremos distores e contrariedades, em alguns caso podemos avaliar que em cada grupo de cem decises na JT, possam existir dentro do mesmo tpico quase a metade como entendimento divergente, ou seja, diverge do outro, e assim por diante, n uma transformao, diramos altamente nociva a prprio judicirio.

neste aspecto que considero algumas aes autnticos cadveres, e suas entranhas esto expostas ao relento da morosidade, do insolucionavel e engessamento do juzo, que ora no move a ao sem provocao e por ora, move de forma indulgente, isso geralmente ocorre, quando os rgos superiores dos tribunais e Conselhos de Justia (leia-se CNJ), requerem dados sobre andamento das aes. Neste particular a Justia do Trabalho, colocou suas VTs e Gabinetes para inventariar processos, porque o principal alvo das autoridades, exigindo transparncia para os nmeros desalentadores, enfaticamente alertados pela imprensa brasileira.

fato natural a necessidade do juiz na intermediao dos conflitos de interesse na sociedade, focando as pessoas quanto aos seus direitos, o processualista Jos Carlos Barbosa Moreira em matria que a versa sobre a transio do liberalismo individualista para o “Estado Social de Direito” assinala-se que por substancial incremento da participao dos rgos pblicos na vida da sociedade, projetado no plano processual, traduz-se o fenmeno pela intensificao da atividade do juiz, cuja imagem j no se pode comportar no arqutipo do observador distante e impassvel da luta entre as partes, simples fiscal incumbido de vigiar-lhes o comportamento, para assegurar a observncia das “regras do jogo” e, no fim, proclamar o vencedor.O fato que o arquivo do Frum Nacional do Trabalho, j rene farta documentao para estudar a reforma trabalhista, e a sociedade ter de ser bem esclarecida sobre a causa real de um jurisdicionado, caro, moroso e recheado de injunes, que no resolve menos da metade dos seus conflitos, e decidir se deseja que a JT continue com uma legislao que “fabrica” conflitos e cara ou se prefere um sistema que inibe conflitos a custos desprezveis.

A justia deve debater suas mazelas com a sociedade civil

Os nmeros no mentem, por isso que devemos estar atentos a esta evoluo matemtica, porque, parodiando a mxima da inflao: o nmero de aes sob de elevador e o direito de escada. Em 2001, tramitaram pela Justia do Trabalho do Brasil, 2.527.671 aes, um volume elevado, em relao a outras justias dos Estados Unidos, onde os processos de natureza trabalhista giram em torno de 75 mil por ano e, Japo, apenas 2.500. S no Rio de Janeiro, cada juiz resolve mil casos por ano e, em So Paulo, 1.244 – quase todos fundados nas banalidades apontadas, onde se questiona a eficcia, custo/beneficio estado/sociedade, eis que devemos avaliar quanto vale a ao de um juiz que corrige a injustia praticada por um empregador?

Quanto vale a deciso de um tribunal que termina com uma greve de nibus? Ou discute vnculo empregatcio de flanelinha, apontadores do jogo do bicho, prostitutas, briga entre scio micro empresrio e de uma parafernlia de situaes formadas pela informalidade, escoada de um universo de 65 milhes de pessoas?Enquanto adormece nas pilhas de papeis milhares de aes de vnculo de trabalhadores em cooperativas, cuja maioria de estrutura terminantemente proposital para burlar a lei, deixando de contribuir com impostos e direitos sociais.

Ainda assim 30% das aes existentes na JT so relacionadas a terceirizadas e empresas pblicas, cujos contratos de trabalho, geralmente terminam em conflito, scios das terceirizadas desaparecem, e o trabalhador, que sequer teve baixa da sua CTPS, no teve FGTS e INSS recolhidos, no recebeu seus salrios, desempregado e sem amparo social da lei, onde at mesmo para buscar o salrio desemprego numa ao de resciso indireta.

Pior! – precisa requerer a este judicirio lento, para que lhe seja concedido o direito, que lhe foi usurpado, mas que submetido a uma perniciosa forma de julgamento, onde juzes se promovem profissionalmente, diante da fraqueza e da desgraa social. Digo mais uma vez, data venia, ao contrrio do que se propagam seus integrantes, a JT tem se mostrado de pouca visibilidade social, se assim no fosse, o tempo que seus integrantes se empenham em busca de ddivas pessoais, deveriam ter sido no sentido de conter este desajuste laboral.

Do ponto de vista da prestao jurisdicional difcil avaliar o benefcio de uma sentena judicial, sendo mais fcil calcular o seu custo, o que verificamos nos dados do Relatrio Geral da Justia do Trabalho de 2001, quando as Varas do Trabalho encerraram com 1.642.613 aes, tendo pago aos reclamantes R$ 5.735.978.055 e utilizado, para tal, R$ 4.403.347.000 dos recursos da Unio. Ou seja, para solucionar um caso no valor de mil reais, a Justia do Trabalho gastou, em mdia, R$ 767 – o que d uma taxa de retorno fracamente positiva. Dos 1.642.613 casos resolvidos, 805.880 foram acertados por acordo, em geral, na primeira audincia (49,1%); 59.545 solucionaram-se por desistncia (3,6%) e 244.722, por arquivamento (14,9%). Em suma foram julgados e executados 532.466 processos (32,4%). Portanto, mais de dois teros foram solucionados de forma expedita e menos de um tero exigiu um maior esforo.

Nos casos de acordo, neste mesmo ano foram pagos aos reclamantes R$ 2.392.679.316; nas execues, R$ 3.343.298.738. Na hiptese de 25% da verba total (R$ 4.403.347.000) terem sido gastas com os trabalhos mais rpidos (R$ 1.100.836.000) – e 75% com os mais demorados (R$ 3.302.511.000), verifica-se que, para cada mil reais referentes a um acordo, desistncia ou arquivamento, o rgo gastou R$ 460; e para cada mil reais referentes a uma execuo, gastou R$ 980 – uma taxa de retorno quase nula. Se para intermediar acordo mais barato para o judicirio laboral, porque este necessita do auxilio de magistrados que so pagos com os salrios mais elevados da nao? Tenho verificado, e no meu entender permissa vnia, o juiz do trabalho vem atuando mais no sentido de ser o interlocutor das questes sociais como um todo, menos daquelas que envolvem diretamente suas questes contratuais na relao de trabalho. por isso que direcionam sua artilharia de manifestos contra o funcionamento das Comisses de Conciliaes (CCPS), gerada no universo sindical, fornicam com os PL, PLC e EC que tramitam no Congresso, notadamente em assuntos que estaro julgando no futuro, numa explicita e flagrante interferncia nociva para a qualidade da sentena que venham proferir.

Ao se incluir na receita da Justia do Trabalho as taxas e emolumentos por ela cobrados para (1) arrematao, adjudicao e remio (5% do valor da ao); (2) atos dos oficiais de justia (R$ 11,06 para zona urbana e R$ 22,13 para a zona rural); (3) agravo de instrumento ou de petio (R$ 44,26); (4) embargos execuo, embargos de terceiros e embargos arrematao (R$ 44,26); (5) recurso de revista (R$ 55,35); (6) impugnao sentena de liquidao (R$ 55,35); (7) despesa de armazenagem em depsito judicial (0,1% ao dia do valor da avaliao); (8) clculos de liquidao realizados pelo contador do juzo (0,5% do valor liquidado) e outros -, verifica-se que para julgar mil reais, o rgo gasta mais de mil reais – o que torna a taxa de retorno negativa. E ao se adicionar, por fim, o valor do tempo e outras despesas das partes para preparar e acompanhar as aes assim como os honorrios advocatcios, a taxa de retorno de um julgamento que chega execuo negativa.

Temos registro de que a maior parte do tempo dos juzes consumida com reclamaes individuais de escandalosa trivialidade. No meu grupo de debate na internet recebi e mail de um colega, reclamando: triste ver magistrados que acumularam 10 ou 15 anos de estudo e experincia enfrentando, todos os dias, a mesmice de questes banais, tais como, acertos de salrio, frias, aviso prvio, horas extras, 13. salrio e outras verbas no acordadas na hora da demisso. Estamos diante de um sistema ineficaz que, quando julga, gasta mais do que devolve aos reclamantes e subtiliza a inteligncia dos seus servidores. Razo no lhe falta, a velha CLT ainda, um sepulcro jurdico, num formol da intolerncia dos magistrados trabalhistas, desassociados dos acordos e convenes previstos como fora de lei.

Nos pases de tradio negocial, d-se o inverso: a maior parte das regras de relacionamento entre empregados e empregadores est no contrato de trabalho – e no na lei, alertou o internauta. Existe uma tese, que a meu ver estou pronto a aceitar, a de que este formato de trabalhismo estatal brasileiro precisa ser mantido e tem de ser levado aos torres aos tribunais, o que gera 2,5 milhes de aes por ano. Em suma temos uma lei que instiga o ingresso da ao trabalhista, neste caso bom para o juiz que desfruta de um dos mais cargos da nao, melhor para o servidor estvel, e para os cofres da deficitria Previdncia Social que hoje (EC 45/2004), os dbitos de INSS da competncia da JT sua execuo.

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