Câmara votará projeto que censura pesquisas eleitorais, esvazia cotas e dificulta cassações

Charge do Fortuna (O Pasquim)

Ranier Bragon e Danielle Brant
Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nesta quarta-feira (4) um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.

Além de restrições aos levantamentos eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.

PASSAR A BOIADA – O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.

Em seus 902 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição. O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Além da condução de Lira, a medida conta com apoio considerável no Congresso, que nos últimos anos tem se empenhado, a cada ano pré-eleitoral, em afrouxar as regras de controle e punição a partidos e candidatos.

TUDO POR DINHEIRO – O atual projeto, por exemplo, dá poder amplo aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do Fundo Partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas. Não raro, siglas têm usado essas verbas para gastos de luxo, na aquisição de carros e aeronaves, e em alguns dos restaurantes mais caros do país.

Ao mesmo tempo, esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos políticos, ao delimitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas legendas.

Segundo o dispositivo, a análise deverá se restringir a verificar se as siglas receberam recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada e se destinaram as cotas estabelecidas na lei para suas fundações e para o incentivo à participação das mulheres na política. O prazo para a Justiça Eleitoral analisar as contas partidárias cai de cinco para dois anos. Se isso não ocorrer, o processo pode ser extinto.

CASSAÇÃO DIFICULTADA – Outro ponto torna muito mais difícil a cassação do mandato de parlamentares por irregularidades na campanha, como a compra de votos—para que haja essa possibilidade, terá que ser provado que o candidato usou de algum meio violento para coagir o eleitor.

O transporte irregular de eleitores é descriminalizado e se torna infração cível, punida com multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil. Além disso, o texto revoga crimes como boca de urna e comício no dia da eleição. Eles também passam a ser infração cível punível com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Um dos grandes avanços de anos recentes da legislação, as cotas para estímulo da participação feminina e de negros na política também sofrerão revés caso o projeto seja aprovado.

MULHERES E NEGROS – Graças a decisões dos tribunais superiores, os partidos hoje são obrigados a distribuir verbas de campanha de forma proporcional entre homens e mulheres, brancos e negros. Essas decisões sempre encontraram oposição nos partidos políticos, que não raro as descumprem.

O projeto da Câmara estabelece que é legal candidatas repassarem verbas da cota para “pagamento de despesas comuns com candidatos do sexo masculino” e para despesas coletivas das campanhas. Não há menção sobre cota proporcional para negros, o que passou a ser regra a partir de 2020 por decisão do Supremo Tribunal Federal.

O Judiciário também é claramente um alvo do projeto. Hoje, os tribunais editam resoluções com base nas leis eleitorais e, com certa frequência, respondem a consultas que acabam virando regra a poucos meses das eleições. Com o projeto relatado por Margarete Coelho, essa possibilidade fica vedada. Caso a nova lei entre em vigor, possivelmente esses pontos serão objetos de análise do próprio Judiciário, que pode derrubá-los.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nota-se claramente que estamos vivendo um retrocesso político da maior gravidade. É claro que haverá reação dos oposicionistas, mas como a pilantragem campeia em todos os partidos, até mesmo nos terrivelmente evangélicos, a tendência é de o Congresso aprovar essas escatologias. (C.N.)  

6 thoughts on “Câmara votará projeto que censura pesquisas eleitorais, esvazia cotas e dificulta cassações

  1. Sinal de fumaça é o meio de comunicação seguro porque poucos podem decifrar , mas tal como o voto em urna eletrônica e recibo de propina são inauditáveis !!

    Observação ….Alguém já achou comprovante de voto desviado de urna eletrônica ?

  2. A situação econômica e social dos brasileiros será catastrófica em 2022 e não se trata aqui de um alarmista de direita ou esquerda. Votei em branco para todos os cargos nas eleições de 2018 por profunda desilusão com a política. Esta degradação acelerada está ocorrendo há pelo menos uma década, agravada primeiro em 2015 pós-eleitoral e depois pela pandemia. Dezenas de milhares de empresas foram fechadas desde então. Milhões perderam seus empregos e as formas de sobrevivência tornaram-se precárias. O que vemos é a proliferação desenfreada de empresas de terceirização de serviços de toda natureza, transporte de passageiros e entregas por aplicativos que remuneram mal seus associados e não querem vínculos trabalhistas com eles, que são excluídos por qualquer motivo, até quando são agredidos e vão para a internet reclamar. A precarização do trabalho se generalizou. As estatais privatizadas já começaram a demitir. As que ainda serão vão demitir muito mais. Esta reforma, confome a opinião de Carlos Newton, visa não somente uma volta ao passado, mas principalmente uma compra desenfreada de votos de uma multidão desesperada, que dentro desta nova ERA DIGITAL E TECNOLÓGICA é sumariamente excluída do progresso e de qualquer crescimento econômico, onde quem realmente está ganhando são os credores da dívida pública e os especuladores do mercado financeiro. Uma sociedade não vive de programas sociais. É precisar gerar emprego e renda. Parabéns Carlos Newton!!!

  3. E o que se esperava aconteceu: O tal de Ciro Nogueira assumiu a Casa Covil e logo começou a lambição de botas:
    “estamos atravessando o Cabo das Tormentas e Vossa Excelência é nosso timoneiro. Eu serei seu ajudante”. “Meu nome é temperança, meu sobrenome é equilíbrio.”

    Em vez de temperança esse grilo deveria ter brio. Mais um puxa-saco de Mula.

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