Cármen Lúcia pode frustrar hoje o complô para evitar prisão em 2ª instância

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Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Jorge Béja

Se o ministro Marco Aurélio, na sessão de hoje, quarta-feira (21), levantar questão de ordem a respeito da prisão de réus condenados após julgamento pela segunda instância, a fim de que a posição da Corte reverta a jurisprudência do próprio STF que permite a prisão, a referida questão de ordem pode ser decidida, na hora e na mesma sessão, apenas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Sua decisão nem precisa ser votada pelos demais membros da Corte.

É o que determina, expressa e claramente, o artigo 13, nº VII do Regimento Interno do STF. Ao tratar da competência e das atribuições do presidente da Corte, diz o item VII do artigo 13: “VII – decidir questões de ordem, ou submetê-las ao Tribunal, quando entender necessário”.

DECIDIR SOZINHA – Se Cármen Lúcia decidir sozinha é porque entendeu não ser necessário submeter a questão aos demais ministros. A conjunção é alternativa: OU. Objetivamente: Ou a presidente decide sozinha, e sua decisão é soberana e não precisa ser objeto de análise e votação pelos demais ministros, OU a presidente não decide e submete a questão de ordem a seus pares.

Levando em conta as últimas e recentes entrevistas de Cármen Lúcia, em que a presidente sempre se posiciona contra o reexame de uma jurisprudência de 2016, visto que traria insegurança jurídica, além de “apequenar” o Tribunal, a coerência leva a expectativa de que, certamente, Cármen Lúcia vai ouvir a questão de ordem de Marco Aurélio e, em seguida, firmada no artigo 13, item VII do Regimento Interno do STF (o mesmo Regimento de que se serve Marco Aurélio para levar a plenário essa questão de ordem), ela própria decidirá, dizendo sim ou dizendo não, acolhendo a questão ou a desacolhendo. E dizer sim ou dizer não, acolher ou desacolher, é decisão definitiva e irrecorrível, da lavra da senhora presidente e que põe um ponto final na questão.

32 thoughts on “Cármen Lúcia pode frustrar hoje o complô para evitar prisão em 2ª instância

  1. Bem observado pelo ilustre articulista. Todavia, a presidente do STF muito possivelmente, caso a hipótese venha a ocorrer, deverá ouvir seus pares. A matéria, reveste-se de inafastável prestígio constitucional e os fatos decorrentes da atual jurisprudência daquela Corte impõem definição acerca de tema tão sutil e de alcance geral.

  2. Resistam, brasileiros. Digam não aos porcos que querem tornar a nossa terra uma baderna. Lula roubou do país milhões, proporcionou a corrupção sem controle, desgraçou o país ao permitir a formação de quadrilhas de políticos e executivos de emrpresas estatais para permanência no poder.
    Chega, não podemos admitir que juizes caducos e corruptos acabem com o pouco que nos restou ao derrubar a prisão a segunda instância para livrar bandidos. Não se pode melar uma regra para beneficiar Mellos e da Silvas.

  3. Prezado doutor.

    “Se o ministro Marco Aurélio levantar questão de ordem a respeito da prisão de réus condenados após julgamento pela segunda instância, a referida questão de ordem pode ser decidida, na hora e na mesma sessão, apenas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Sua decisão nem precisa ser votada pelos demais membros da Corte.”

    -Tomara que a Presidente saiba disso se torne a responsável pelo fim da impunidade e da roubalheira neste sofrido país. As gerações futuras a saudarão nas ruas.

    Abraços e boa sorte para todos nós. É o futuro de todos os brasileiros (que residem neste país) que está em jogo.

    • Carlos Newton,
      Virgilio Tamberlini voltou. E voltou como “indultado”, como ele próprio se apresenta.
      Se vê que se trata de um leitor atento e sempre presente na nossa Tribuna da Internet.
      Mas muito pouco acrescenta. Veja este comentário. Está deslocado, fora do assunto do artigo e sem trazer subsídios para um Brasil que seja justo.
      A TI já publicou hoje matéria sobre a desembargadora que ofendeu e que tem agora processo contra si no CNJ. Então, senhor Virgilio, nos poupe. Escreva lá. O que se espera dos leitores é algo que venha somar, ajudar a construir e resolver.
      O articulista expõe sua visão, indica o caminho que entende o correto, e aí vem o sr. Virgílio com duas linhas abordando outro assunto.. Aliás, não aborda, indaga, solitária e soltamente. Talvez esteja na hora de revogar o “indulto”, caso tenha sido dado mesmo.

  4. Dr. Béja coloca mais luz aonde precisamos. O comentarista Marcos está equivocado quanto a ouvir os demais ministros. Ela nai irá abrir mão de suas prerrogativas, “nem pensá” como falamos nós os gaúchos. E um abraço.

  5. Dr. Bejá, resta saber qual será a coerência adotada pela ministra. A favor do Brasil ou a favor da quadrilha que a indicou como ministra. No primeiro caso, AÍ SIM,estaria ,MERECIDAMENTE ,indultada( rs), no segundo, sepultada e, quiçá, no colo do capeta.
    Abraço

  6. STF não pode se curvar ao poder de Lula

    http://www.alertatotal.net/
    Como é que o Supremo Tribunal Federal se deixou cair na armadilha de ficar dividido em função da prisão ou não do ilustríssimo condenado Luiz Inácio Lula da Silva? Como seus 11 ministros não são ingênuos, a única resposta possível para o fenômeno é o poder oculto de pressão exercido por Lula – sempre reconhecido por aliados e inimigos como um dos homens mais informados do Brasil. Resumindo: Lula tem capacidade ofensiva de exterminar, moralmente, a maioria dos poderosos que lhe representam ameaças.

    A visível tensão dos ministros do nosso STF em relação a Lula só confirma que estamos em gravíssima anormalidade democrática e institucional. Por que isso não acontece na França? Lá o Judiciário autorizou, sem frescuras ou guerras de bastidores, que o ex-presidente Nicolas Sarkozi fosse conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos em uma investigação sobre suspeitas de recebimento ilegal de 50 milhões de Euros enviados pelo falecido ditador da Líbia, Muammar Kadhafi, na eleição de 2007.

    A comparação entre a normalidade institucional francesa e a grotesca novela brasileira apenas confirma que nosso modelo está falido e precisa ser urgentemente reformulado. Aqui, Lula canta de galo porque foi dele ou do seu partido, o PT, a indicação da quase totalidade dos membros que integram o Supremo Tribunal Federal. No Brasil, apenas de maneira figurativa, sem grandes questionamentos, o indicado é referendado pelo Senado.

    Em buzundanga, o emprego no STF é quase vitalício. O ministro só se aposenta quando completa 75 anos de idade ou se “pedir para sair”. Afastar algum “deus” do STF, por impeachment, é missão institucional quase impossível. Além disso, temos uma distorção: o STF daqui, que deveria ser uma Corte predominantemente Constitucional, acaba sendo a “quarta instância do Judiciário”. Julga qualquer coisa: de briga de vizinho, polêmica em campeonato de futebol, até casos de políticos corruptos que usam e abusam do absurdo “foro privilegiado” para qualquer crime que cometam.

    Mais aqui:
    http://www.alertatotal.net/

  7. Mantidos em uma redoma própria, pergunto se, por acaso, os ministros do STF estão a par dos acontecimentos nas cidades do RS por onde anda a caravana de Lula, que está sendo repudiado totalmente?!

    Bagé, Santa Maria, São Borja, o povo coloca seus tratores nas estradas, se une para cantar frases contra Lula, pede a sua prisão, e coloca esta ladrão e genocida em situação constrangedora!

    Se a Alta Corte pressionar em demasia a presidente do STF, e esta ceder ao lobby, os ministros estarão se sentenciando à prisão domiciliar, pois será muito difícil que consigam sair de casa sem ouvirem os protestos de um povo cansado de ser roubado e explorado!

    A situação do Brasil é caótica, haja vista os poderes estarem sem autoridade moral para qualquer circunstância, portanto, impedir a prisão de Lula será um ataque ao trabalhador, ao contribuinte, às leis e à devida punição que este meliante precisa.

  8. A família Vargas, em São Borja, RS, PROIBIU a visita de Lula ao túmulo de Getúlio!

    A cidade foi tomada por tratores depois das ofensas de Lula aos agricultores gaúchos!

    Se o STF não quiser encrenca, que impeça a prisão de Lula!!!

    • Veremos se a mídia publicará algo a respeito, se confirmado, humilhação total, tapão na cara do demiurgo,seus asseclas e seguidores, humilhação total!

  9. Sem questionar a envergadura moral e intelectual da Senhora Presidente do STF, pouco provável que ela tome uma decisão como essa, com a repercussão que terá, apenas com os seus botões e tentando agradar à platéia. Certamente contraria até mesmo os ministros que pensam como ela sobre a questão principal.

  10. Prezado jurista,

    Já que o senhor tem grande conhecimento e influencia no meio jurídico, bem que poderia aconselhar a Ministra a NÃO FAZER NA HISTÓRIA DA VIDA DELA o que o Levandovski fez na dele – e que eu não direi aqui o que foi em consideração aos leitores. E porque todos já sabem.

    Abraços e boa sorte com a luta.

  11. Dr.Béja,
    Com todo respeito ao eminente jurista,mando abaixo o artigo,que de madrugada enviei ao Carlos Newton e ele não pode ver,devido aos problemas de saúde,que sua mãezinha ,vem enfrentando.

    Tropa de choque de Lula no STF não desiste e a novela continua
    José Carlos Werneck
    Depois do fracasso da reunião, de ontem, para discutir o impasse criado no Supremo Tribunal Federal sobre a prisão de condenados em segunda ficou claríssima a dificuldade de diálogo e o racha no Tribunal.
    O assunto interessa à defesa de Lula, condenado em janeiro a 12 anos e um mês de prisão pela segunda instância da Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá. Além do ex-presidente,uma,mudança no entendimento do Tribunal beneficiária outros condenados,que inclusive já estão na cadeia.
    Hoje,o Plenário se reúne para a sessão de julgamentos e para uma reunião administrativa, anteriormente marcada.
    Mas o objetivo dos defensores de Lula é isolar a presidente Cármen Lúcia e forçar a discussão sobre os condenados em Segunda Instância.
    Têm-se como certa a possibilidade de um ministro se manifestar sobre o assunto ou levantar uma questão de ordem apontando a conveniência de julgar as ações que tratam do tema.
    Quem acompanha o caso de perto aposta que o ministro Marco Aurélio Mello deve apresentar uma questão de ordem para que a questão seja pautada imediatamente pela presidente Cármen Lúcia.
    Essa possibilidade passou a ser uma certeza, depois que Cármen Lúcia se mostrou firme em seu propósito não pautar o tema, evitando inclusive discutir com os colegas uma saída para o impasse,já que pelo menos cinco membros do Tribunal defenderem abertamente a mudança da regra.
    As duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que tratam do tema tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello e foram liberadas para julgamento em dezembro, mas,a presidente Cármen Lúcia não as incluiu nas pautas de março nem de abril.
    Uma parcela dos ministros, incluindo Marco Aurélio, quer que o mérito das ações seja julgado logo, para que o Supremo dê uma palavra final sobre a execução provisória da pena e uniformize o entendimento nos julgamentos de habeas corpus, que hoje têm resultados diferentes a depender do relator.
    O ministro Celso de Mello certamente se manifestará sobre o assunto em discurso. Como decano do tribunal, suas palavras têm peso entre os demais integrantes da Corte. Por sua vez,o ministro Marco Aurélio deve levantar uma questão de ordem pedindo o julgamento das ADCs.
    A ministra Cármen Lúcia é contra rever um entendimento firmado há menos de dois anos, o que causaria insegurança jurídica e que geraria impunidade,além de ser um flagrante casuísmo.Os ministros favorável a discussão do tema argumentam que o Supremo não pode negar jurisdição, deixando de posicionar-se quanto quando provocado.

  12. O ministro Marco Aurelio acabou de informar ao plenário que não levantará questão de ordem e espera que a presidência paute para julgamento as ações declaratórias 43 e 44 de sua relatoria.
    Vamos aguardar se outro ministro levante a questão de ordem que Marco Aurélio não levantou.
    Creio que MA não levantou por causa do poder que o artigo 13 VI do RI – STF dá ao presidente da Corte, conforme explicado neste artigo.

    • Caro Dr. Beja,
      Estreme de dúvida a prerrogativa de decidir sobre QUESTÃO DE ORDEM suscitada é da Presidência do STF, consoante está consignado no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (atualizado até a Emenda Regimental 51):
      “Art. 13. São atribuições do Presidente:
      (…) VII – decidir questões de ordem ou submetê-las ao Tribunal quando entender necessário; (…).”
      “Art. 21. São atribuições do Relator:
      (…) III – submeter ao Plenário, à Turma, ou aos Presidentes, conforme a competência, questões de ordem para o bom andamento dos processos; (…).”

  13. Não sou robô. O que escrevo sinto, e estou me sentindo um pária ao assistir a zona em que está se tornando o STF. Que porra, não há milico para dar um chega pra cá nesses latinistas baratos? Me dêem um exército como o do senhor Villas Boas e conserto em dois tempos essa joça chamada Brasil. Se posso, qualquer um pode – basta querer, ser patritota, ser determindado, ter vergonha na cara!

    • Bravo, bravíssimo! Mas por favor, não escreva palavrão. Os leitores não merecem. Não é elevado. Francisco, o Papa, é leitor deste blog: “leio sempre o blog Jorge e fico informado sobre o Brasil”, escreveu Francisco ano passado e cuja mensagem enviei a Carlos Newton que leu e ficou emocionado.
      Por favor, não escreva palavrão. Em nenhum comentário. Sei que o senhor fica aborrecido. Mas externe com talento e arte. Hoje o bordão do meu piano arrebentou. É um Lá maior da mão direita. Fiquei aborrecido porque tocava a Patética. Mas não disse um palavrão. Agradeci a Deus por estar vivo, por ter um piano, por saber tocar piano, por ter um vizinho vindo aqui me pedir para tocar, porque estou com saúde, enquanto a Mãezinha do Carlos Newton não está e milhões de brasileiros choram as perdas de entes queridos, perdas por mortes naturais, mortes esperadas e perdas como a que aconteceu com Anielle, filha de Marielle. S’il vous plaît, élégance, toujours. Rien de gros mot, grossier.

  14. A Carmen Lúcia roeu a corda e amanhã os excelsos do pretório, entregarão na surdina, o SALVO CONDUTO ao lula.
    A partir de então o condenado fica sabendo que é um INIMPUTÁVEL e que jamais sera preso nestas terras descobertas por um Cabral e roubadas por um outro Cabral.
    Quem tem padrinho, não morre pagão, já se dizia antigamente e quem nomeia juiz, jamais sera condenado por ele, afinal a gratidão é um dos mais belos sentimentos humanos.

  15. Se o STF de algum modo rever a questão de prisão após condenação em segunda instância, ficará claro que a decisão veio para salvar Lula, e de quebra ainda servirá para favorecer outros condenados. Haverá apenas o caos e o mais completo afundamento moral.

    Chegamos ao fundo do poço quando precisamos exigir que a presidente do STF não permita golpe para salvar Lula

    https://www.ceticismopolitico.org/chegamos-ao-fundo-do-poco-quando-precisamos-exigir-que-a-presidente-do-stf-nao-permita-golpe-para-salvar-lula/

  16. Amanhã eles dão ao lula o tal “habeas corpus preventivo”, livram o molusco da cadeia, porque é isso que interessa e rapidinho esquecem esta história de cumprimento da pena após segunda instância.
    Ficara apenas a chiadeira dos advogados dos outros que queriam ir na garupa do lula.
    O lula fica solto e o demais , presos, assim é a justiça bananeira.

  17. Pois é, Dr. Beja, no final eles, livraram o Lula.
    O próprio relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o responsável por livrar o Luladrão da cadeia. Ele poderia simplesmente ter rejeitado o HC, com base na existência da Súmula 691, afinal rasgada no dia, que veda ao STF conhecer habeas corpus negado em outro tribunal superior, no caso pelo STJ. No entanto não o fez. Daí, jogou o problema no colo da ptralha comunista da Cármen Lúcia. Foi tudo combinado.
    NOTA: Esta informação da Súmula 691 é do Cláudio Humberto do Diário do Poder – 23/03.

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