Carta de Dom Helder a Lacerda é documento histórico sobre a subversão e o golpismo

Resultado de imagem para dom helder camara frasesPedro do Coutto

No editorial de ontem, a Folha, como era de esperar, condenou de forma veemente a atitude do deputado Daniel Silveira, sustentando que é caso de cassação de mandato. Na edição desta quinta-feira, os colunistas Gabriela Prioli e Bruno Boghossian também focalizaram o tema, acreditando que a decisão do Supremo corria o risco de se chocar com a imunidade parlamentar. Pessoalmente não acho.

O art.52 da Constituição Federal alterou a questão da imunidade que estava prevista na Carta de 46.  O texto pós-Estado Novo estabelecia que, para ter sequência qualquer investida legal contra deputados e senadores, teria de ser liberada pela respectiva Casa do Congresso. Isso mudou e no momento cabe a ação policial independentemente da licença do Congresso Nacional.

NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE – O art. 53 atual diz senadores e deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, quando no exercício da atividade parlamentar. Não é o caso do deputado Daniel Silveira, que de forma alucinada e permanente, tem desferido mais do que ataques, porque são grotescos insultos aos integrantes do Supremo.

O ministro Alexandre Moraes determinou a prisão do deputado e no dia seguinte foi referendada por unanimidade pela Corte Suprema. A Casa respectiva, no caso a Câmara, pelo voto secreto da maioria, deverá decidir sobre a prisão do acusado.

O deputado Daniel Silveira é um fanático que deseja fechar o STF, como já deixou bem claro. A meu ver, o processo aberto no Supremo terá curso independentemente da Câmara optar por sua soltura. O processo criminal não se dissolve com uma decisão que pode deixá-lo em liberdade momentânea.

HELDER E LACERDA – Dei o título neste artigo, recuando no tempo para lembrar um veto histórico de Dom Helder Câmara ao golpe defendido pelo deputado Lacerda contra a posse de JK.

Juscelino venceu as eleições de 3 outubro de 1955. Lacerda incentivou correntes militares para violar a Constituição. Diariamente, à noite, pregava o golpe através de sucessivos programas na rádio Globo. Não confundir com a TV Globo que só foi inaugurada em 1965. Lacerda falava em fraude eleitoral e a participação de tanques e canhões. D. Helder Câmara era o bispo auxiliar do Rio de Janeiro. O cardeal era D. Jaime Câmara, sem parentesco com o bispo.

A carta de D. Helder que vale para todos os tempos dizia:

“Carlos você sabe que fraude eleitoral não é patrimônio de apenas um partido. Você está com ódio no coração. Você Fala em tanques e canhões. Você os teme ou os deseja? Acho que você os deseja se eles estiverem a seu lado.”

O documento apontou a contradição essencial de Lacerda. Peço aos historiadores José Murilo de Carvalho e Marco Antônio Villa, que incorporem essa carta à História do Brasil.

5 thoughts on “Carta de Dom Helder a Lacerda é documento histórico sobre a subversão e o golpismo

  1. A Folha está certíssima: o caso do bandido Daniel Câmara é de cassação de mandato e prisão de, no mínimo, 10 anos. Jamais entenderei como um marginal da pior espécie que já vi pode ser eleito. Como é que alguém, em plena saúde mental, pode ter votado nesse excremento?

  2. Pedro do Couto, permita-me transcrever o Art. 53: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Como se vê, inexiste a restrição “no exercício da atividade”. Alexandre de Moraes violou a CR/88 ao mandar prender um parlamentar por aquilo que ele disse. Alexandre de Moraes inventou um “crime de opinião inafiançável” para encarcerar um crítico do STF.

    Daniel Silveira deve ser punido? Acho que sim, mas pela Câmara dos Deputados, não pelo truculento ex-advogado do PCC.

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