Loures fica sem possibilidade de defesa e sua única alternativa é delatar Temer

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Carlos Newton

O presidente Michel Temer está viajando para a China, mas seus problemas continuam se agravando. A questão econômica não o preocupa, embora a situação seja cada vez mais tenebrosa, em função do elevado déficit primário e do descontrole da dívida interna. A pior ameaça contra ele é a crescente possibilidade de delação premiada do ex-assessor presidencial Rocha Loures, cuja defesa apresentou mais dois recursos ao Supremo e um deles acaba de ser liminarmente negado pelo relator Ricardo Lewandowski. Os advogados de Loures tentaram suspender um dos inquéritos em que ele é investigado no Supremo Tribunal Federal, alegando que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista era nula e não podia ser usada como prova.

Em sua decisão, Lewandowski nem analisou os argumentos da defesa e foi logo aplicando a súmula número 606 do STF, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão de outro ministro da Corte. Lewandowski já tinha negado os outros habeas corpus apresentados por Rocha Loures ao longo dos últimos meses.

DERROTA DE LOURES – A decisão de Lewandowski foi um baque para Loures, que estava muito animado desde que fora libertado, em 31 de junho. Mas acontece que o ministro Edson Fachin foi obrigado a tomar essa decisão, depois que a Primeira Turma do STF, em caso semelhante, concedeu prisão domiciliar a três envolvidos Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, Frederico Pacheco, primo do senador, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela.

Animada com a libertação de Loures, sua defesa apresentou mais dois recursos ao Supremo, visando a arquivar o caso. O mais importante deles, recusado por Lewandowski, tentava evitar que a gravação de Joesley fosse considerada como prova. O outro recurso levanta a tese de que não se pode dividir a denúncia feita ao Supremo contra Temer e Loures pela Procuradoria-Geral da República O objetivo é impedir o cumprimento de uma decisão do relator Fachin, que transferiu à primeira instância da Justiça Federal de Brasília a função de abrir processo contra Loures pelo “crime da mala”.

ÚLTIMO APELO – Esse recurso pendente é a última esperança de Loures. E tudo indica que será mantida a decisão de Fachin, na forma da lei, e o ex-assessor será incriminado e processado pela Justiça Federal de Brasília.

A situação é delicadíssima, porque Loures foi gravado e filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com a propina de R$ 500 mil. Na ocasião, ele poderia até alegar que a mala não continha dinheiro, era tudo uma armação da JBS, mas deu uma mancada irreversível. Não somente decidiu devolver a mala com R$ 465 mil, como depois fez o depósito judicial dos R$ 35 mil restantes, para complementar os R$ 500 mil.

Ao tomar essa iniciativa de devolver a propina, automaticamente Loures se tornou “réu confesso”. É nesta condição que será processado, sem possibilidade de absolvição, porque não há mais dúvidas da autoria do crime.

PARTICIPAÇÃO DE TEMER – A grande dúvida que resta é saber se o dinheiro seria repassado ao presidente Temer ou se o próprio Loures era o destinatário final, conforme tem alegado ardilosamente o chefe de governo, ao dizer que nada tem a ver com o assunto.

No recurso já apresentado ao Supremo, a defesa do ex-assessor argumenta que há “relação umbilical” entre as acusações contra Loures e Temer, porque a denúncia deixa claro que o então assessor estaria atuando em nome do presidente. Nessa linha de raciocínio, os advogados salientam que não é possível dividir as denúncias de Temer e de Loures, porque as suspeitas são juridicamente “conexas”.

Bem, se não há como deparar a “relação umbilical” entre Loures e Temer, conforme alegam os advogados do ex-assessor, e ele já é réu confesso, Temer também não terá possibilidade de defesa. Ou seja, os dois estarão sentados juntos no banco dos réus.

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P.S.
É só uma questão de tempo. Assim que for confirmado o desmembramento do inquérito e os autos de Loures baixarem para a Justiça Federal de Brasília, a ficha vai cair e o ex-assessor presidencial se verá constrangido a fazer delação premiada e contar o que realmente aconteceu. Como se sabe, na vida tudo tem limites e a família de Loures acha que a amizade que ele ainda dedica a Temer já está indo longe demais. (C.N.)

João Roberto Marinho se torna réu por crimes ambientais em Angra dos Reis

Photo de Joao Roberto Marinho avec un hauteur de 176 cm et à l’age de 63 en 2017

João Roberto está respondendo a processo

Carlos Newton

Com absoluta exclusividade, a “Tribuna da Internet” registra fato à primeira vista insólito e surpreendente  –  o empresário João Roberto Marinho, vice-presidente da Organização Globo, um dos maiores grupos de comunicação do mundo e que inclui jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, gravadora etc., está sendo processado por construções irregularidades e danos ao meio ambiente, que vêm sendo apurados pela Justiça em Angra dos Reis.

Os veículos de comunicação da Organização Globo têm denunciado diariamente ilícitos de toda espécie contra o patrimônio público e a natureza, cometidos por políticos e administradores públicos, mas até agora nenhum jornal, revista, rádio ou TV da concorrência  deu cobertura jornalística a esse processo judicial.

A ação civil pública está sendo movida pelo Ministério Público Federal na Vara Federal de Angra dos Reis e o volumoso processo, já com mais de 800 páginas, tem o número 0065258-30.2015.4.02.5111.

RESPEITABILIDADE – Essa informação, comentada há bom tempo “à boca pequena”, sempre foi recebida com reticências, considerando o alto grau de respeitabilidade desfrutada por João Roberto Marinho tanto na área pública como no setor empresarial, destacando-se como o grande substituto de Roberto Marinho, à frente do conglomerado empresarial.

O que era uma hipótese ou um boato transformou-se em realidade, conforme certidão expedida pela Vara Federal de Angra dos Reis, nos termos que se transcrevem: “CERTIFICA, atendendo a requerimento da parte interessada, que perante este Juízo e Secretaria da Vara Federal de Angra dos Reis, tramita desde 22/6/2015 (protocolo datado de 19/6/2015) a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de nº 0065258-30.2015.4.02.5111, movida pelo MPF – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de JOÃO ROBERTO MARINHO, na qual se objetiva, entre outros pedidos, a condenação do réu a demolir as construções (supostamente) irregulares existentes na ilha Josefá, Baía da Ilha Grande, interior da APA Tamoios, em Angra dos Reis/RJ; ainda, a adequar as construções passíveis de regularização, bem como reparar os danos ambientais (eventualmente) causados. O valor atribuído à causa foi da ordem de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).”

PERÍCIA NO LOCAL – Não tendo havido conciliação entre as partes, o réu João Roberto Marinho, uma vez citado, apresentou contestação e agora, de acordo com despacho do juiz Rodrigo Gaspar de Mello, da Vara Federal de Angra dos Reis, deverá manifestar-se sobre “a proposta de honorários apresentada (fls. 860/865), oportunidade na qual deverá a parte ré depositar em juízo a quantia relativa aos honorários periciais, por meio de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal  na agência da Caixa Econômica Federal de Angra dos Reis, conforme determinado na decisão de fls. 839/840”.

De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal, cabe ao  Ministério Público  “promover o  inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

Já o artigo 225 também de nossa Constituição assinala que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

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Esta é uma das construções ilegais erguidas na Ilha Josefa

INICIATIVA DO MPF – Essa importante e corajosa iniciativa judicial do Ministério Público Federal é mais uma prova de que a nova geração de procuradores e juízes federais brasileiros não tem compromissos com empresário poderosos ou com políticos de qualquer espécie. São servidores independentes e só almejam o respeito às leis que regem o país.

Portanto, repetindo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode-se dizer, sim, que pau que dá em Chico também dá em Francisco e que o bambuzal armazena flechas para todos os gostos.

Aqui neste espaço livre da web, a “Tribuna da Internet”, que só tem compromisso com a verdade, acompanhará a tramitação desse processo, que mais uma vez prova que todos devem ser iguais perante o Poder Judiciário, sem haver mais essas exceções que ainda existem e que têm sido beneficiadas ultimamente com habeas corpus a granel, concedidos de forma meio heterodoxa e pouco republicana.

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P.S. – João Roberto Marinho comprou a ilha Josefa de Alex Meyerfreund, ex-dono da Chocolates Garoto. Há construções suntuosas na ilha, inclusive uma mansão espetacular, projetada pelo designer Cláudio Bernardes. Como se trata de uma Área de Proteção Ambiental (Apa Tamoios), criada em 1982, é proibido desmatar para construir no local. Aliás, parece inacreditável que pessoas ou empresas possam se dizer “donas” de ilhas. Esse usurpação é inaceitável, especialmente quando envolve o atual Cidadão Kane brasileiro, que sempre se comportou como um defensor da ecologia, seguindo os passos de seu tio Rogério Marinho. O irmão mais velho, Roberto Irineu, também é dono de uma ilha nas proximidades: a Ilha dos Porcos Pequena, pertinho da ilha do falecido cirurgião Ivo Pitanguy. Como dizia nosso amigo Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. 

P.S 2 – Viva a liberdade de imprensa! E que a Organização Globo continue a denunciar todas as patifarias e a corrupção que têm aniquilado nosso país, econômica e socialmente. (C.N.)

‘Operação Abafa’ tenta inviabilizar a Lava Jato com ataques à honra do juiz Moro

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Kakay caiu de paraquedas para caluniar o juiz Moro

Carlos Newton

Foi um fim de semana de pesadas investidas da “Operação Abafa” para inviabilizar a Lava Jato. No sábado, a revista “IstoÉ” saiu com mais uma espalhafatosa matéria visando a denegrir o procurador-geral da República, batendo na já desgastada tecla de que Rodrigo Janot investe contra o presidente Michel Temer e os caciques do PMDB, para tirar as atenções sobre os crimes do ex-presidente Lula e dos petistas. Chega a ser entendiante. Janot já está quase deixando o cargo na Procuradoria-Geral. Depois que ele sair, a revista parece que vai ficar sem assunto.

No domingo, foi a vez da Folha de S. Paulo, que teve o estranhíssimo privilégio de acesso a um “livro” que teria sido escrito por um advogado da Odebrecht para denunciar uma teoria conspiratória envolvendo um amigo do juiz Sérgio Moro, de forma a alegar que existiria corrupção entre os procuradores da República de Curitiba, vejam a que ponto chegam esses marqueteiros do mal.

FALA SÉRIO!!! – Se ainda estivesse entre nós, o humorista Bussunda certamente diria seu bordão favorito – “Fala Sério!!!”. O fato concreto é que, não mais que de repente, a Folha de S. Paulo ganhou de presente o texto de um livro que foi postado por engano na internet e logo retirado? A obra-prima teria sido escrita por Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht, envolvido na Lava Jato e que está foragido na Espanha, mas não pode ser extraditado, por ter dupla cidadania.

Nesse futuro best-seller descoberto pela Folha, Duran afirmou que o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo pessoal e padrinho de casamento do magistrado que coordena a Lava Jato em Curitiba, propôs facilidade a ele em um acordo de delação premiada.

Não apresentou nenhuma prova. Pelo contrário, preferiu ir logo alegando que não podia apresentar as provas, porque as mensagens entre os dois teriam sido feitas num aplicativo que protege os criminosos e apaga tudo o que está escrito. Muito conveniente.

KAKAY EM AÇÃO – No mesmo domingo, mais uma aparição. O site da Folha reforça a explosiva reportagem contra o juiz Sergio Moro, dando conta de que o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e defensor figuras ilibadas e intocáveis como Edson Lobão e Romero Jucá, afirmou que cabia pedir a prisão preventiva do magistrado de Curitiba.

Ao parece, o convívio de Kakay com esses clientes de alta periculosidade está prejudicando seu caráter, porque logo adiante teve de reconhecer que não cabe pedir a prisão de Moro, que seria a Piada do Ano, fácil, fácil.

Para quem não acredita em coincidência, foi um prato feito. Em menos de 24 horas, duas pancadas duras da Folha  no juiz Sérgio Moro, e uma delas foi “assinada” pela própria redação, dando como origem “De São Paulo”, embora Kakay estivesse em Brasília. Isso significa que o advogado brasiliense, ao invés de ser contatado pelos jornalistas da capital, que ele até conhece pessoalmente, preferiu entrar em contato direto com a direção da Redação da Folha em São Paulo. Por que isso?

“OPERAÇÃO ABAFA” – Ora, esse tipo de armação fede à distância. É uma velha técnico de advogados que não têm argumentos para defender os clientes envolvidos em crimes flagrantes. No desespero, a única alternativa que encontram é criar fatos e espalhafatos para denegrir a honra dos acusadores e dos juízes.

Lembremos que recentemente o procurador-geral Rodrigo Janot já foi chamado de “trôpego” (sinônimo de bêbado), anunciaram que será candidato ao governo de Minas e foi ofendido como “o mais desclassificado” dos membros do Ministério Público Federal, na opinião do ministro Gilmar Mendes, um dos mentores da “Operação Abafa” e que também escreveu em uma decisão do Supremo que os procuradores de Curitiba são “trêfegos barulhentos”.

Agora, até o seríissimo juiz Moro entra na roda dos Kakays da vida promíscua que caracteriza Brasília. A atuação do festivo advogado mostra que ele é  capaz de tudo e até se intromete num assunto que lhe é completamente alheio, pois não defende ninguém que esteja sendo julgado pelo juiz Moro. Mas Kakay fez questão de aparecer em cena e foi logo pedindo a prisão preventiva do magistrado, e isso demonstra que o ilustre causídico precisa procurar o mesmo psiquiatra de Gilmar Mendes.

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P.S.Como se vê, está mais do que comprovada a denúncia do ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que a “Operação Abafa”, além de ter sido montada pela cúpula dos três Poderes da República, já conta também com a ajuda providencial de órgãos da imprensa. É público e notório que a crise econômica e a internet estão atingindo duramente os veículos de informação, mas seria conveniente que tentassem manter um mínimo de dignidade. (C.N.)

Entenda como FHC transformou o Brasil no paraíso do capitalismo financeiro

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Charge do Pelicano (Charge Online)

Carlos Newton

Uma das maiores idiotices que caracterizam o debate político é o radicalismo ideológico. Ao invés de olhar para o futuro, quase sempre as pessoas preferem continuar mergulhadas no passado, debatendo capitalismo e comunismo como se estivéssemos nos tempos de Adam Smith, Émile Durkheim, Max Weber, Karl Marx e Friedrich Engels, pensadores geniais que estabeleceram as bases em que até hoje se apoia a Ciência Social. É claro que quase tudo o que eles conceberam está superado, é preciso analisar a política e a economia sob as luzes da modernidade, mas não é isso que acontece – o debate político continua dominado por dogmas antigos e absurdos.

É óbvio que a Teoria da Mão Invisível do Mercado, desenvolvida pelo gigantesco Adam Smith, precisa ser adaptada, porque todos sabem que o livre mercado apresenta graves distorções e tem de ser submetido a fiscalização e controle pelo Estado. Da mesma forma, a evolução do capitalismo fez com que muitas teses de Marx e Engels se tornassem claramente obsoletas.

NOS ANOS FHC – Sem sectarismo, é preciso que sejam discutidas novas soluções e a busca de uma Terceira Via. No caso do Brasil, por exemplo, devemos repensar a política econômica implantada no  governo FHC, que transformou o país em uma espécie de cobaia do rentismo financeiro previsto por Marx e Engels. A palavra rentista, inclusive, é um neologismo criado por Marx.

Até meados da década de 1990, a dívida pública era mais externa do que interna. A pretexto de reduzir o endividamento, FHC vendeu estatais e começou a ampliar a dívida interna. Foi um idiotice, porque os juros internos são muito mais elevados do que os externos e ficou muito mais caro rolar a divida, causando o efeito bola de neve.

A dívida pública cresceu a um ritmo de 24,8% ao ano no primeiro mandato de FHC, subindo de R$ 43,5 bilhões para R$ 188,4 bilhões, em 1998. Em novembro de 1997 a taxa de juros (Selic) atingiu o nível recorde de 45,67% ao ano. E nem mesmo a política de superávit primário, iniciada em 1997, foi capaz de conter o crescimento da relação dívida/PIB, que manteve sua trajetória de ascensão e 20 anos depois chega agora a mais de 80% do PIB.

FERNANDES ATERRORIZA – Criador dos bancos Pactual e Garantia, o financista Luiz Cezar Fernandes, sócio da corretora de investimentos Grt Partners, alarmou o mercado financeiro com um texto de visões apocalípticas sobre o descontrole da dívida pública, que segundo ele, atingirá 100% do (PIB) já na início do próximo governo, em 2019. Diz Fernandes que a situação ficará insustentável, gerando completa ingovernabilidade, e o próximo governo se sentirá seduzido, inevitavelmente, por dar um calote na dívida pública.

O artigo é sinistro e irreal, porque o Brasil não está tão ruim assim. Outros países estão em situação pior e vão tocando o bonde. O Japão bateu recorde em 2016, com dívida pública de 250,4% do PIB, a Dinamarca chegou a 117% e a Itália a 108% do PIB. Os EUA já devem 102% do PIB, mas emitem dólar, a moeda universal, que agora está sendo contestada pela China e pela Rússia, para pôr fim à exploração financeira do mundo pelos norte-americanos.

E o Brasil tem reservas equivalentes a um terço da dívida. Não vai quebrar assim tão facilmente, como prevê o equivocado e tenebroso Luiz Cezar Fernandes.

SEM DISCUSSÃO – Conduzida por um banqueiro internacional, a política econômica brasileira se caracteriza pela omissão. O ministro Henrique Meirelles não aceita discutir a questão da dívida e se comporta como se estivéssemos no melhor dos mundos, ao estilo do professor Pangloss.

Legislativo e Judiciário se recusam a cortar custos. Somente o Executivo finge fazê-lo, reduz os orçamentos dos ministérios e depois aumenta de novo. Em meio a essa farsa, o número de servidores federais está crescendo, ao invés de diminuir. E as mordomias e os penduricalhos foram todos mantidos, inclusive o insustentável cartão corporativo.

Meirelles alega que a questão da dívida será resolvida daqui a 20 anos. Mas o economista John Maynard Keynes ensinava que a longo prazo todos estaremos mortos. Keynes, aliás, jamais permitiria o enfraquecimento do Estado. Sua tese é de que não há país forte com Estado fraco.

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NÃO PERCAM AMANHÃ – Um dos maiores empresários mundiais da comunicação está sendo processado criminalmente no Brasil.

Tudo indica que Lula será condenado em 2ª instância e não poderá ser candidato

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Charge do Alpino (Arquivo Yahoo)

Carlos Newton

Como já era esperado, a apelação da defesa do ex-presidente Lula da Silva acaba de chegar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), dentro do prazo previsto de um mês e meio. Também já foi encaminhado o recurso do Ministério Público. A partir de agora, portanto, o processo que condenou o ex-chefe do governo a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, passa a ser analisado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, presidente e relator da 8ª Turma, que julga os processos da Lava Jato.

A tramitação das apelações deve ser rápida, por se tratar de réu com mais de 65 anos (Estatuto do Idoso), conforme já explicou aqui na Tribuna da Internet o jurista Jorge Béja. Na verdade, o ritmo – acelerado ou lento  dependerá exclusivamente do relator Gebran Neto, que vai analisar as razões da acusação e da defesa, para então redigir seu parecer e marcar a data do julgamento, na condição de presidente da 8ª Turma.

JULGAMENTO – Antes de marcar a sessão, o presidente e relator Gebran Neto vai encaminhar cópias de seu parecer aos desembargadores Leandro Paulsen, revisor, e Victor Luis dos Santos Laus, para que estudem a importantíssima questão.

Nos casos da Lava Jato, tem havido muita unanimidade nos julgamentos da 8ª Turma. Mas há exceções, como um dos processos contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

No julgamento do TRF-4, embora o relator Gebran Neto tivesse pedido que se confirmasse a sentença, o revisor Leandro Paulsen considerou que as denúncias foram baseadas somente em delações premiadas, não havia provas materiais. O terceiro desembargador Victor Laus acompanhou o revisor e Vaccari foi inocentado por 2 a 1, devido à carência de provas.

SENTENÇA IRRETOCÁVEL – No caso de Lula, acusado por receber vantagens ilícitas da empreiteira OAS “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, a condenação deve ser confirmada, porque há provas materiais, inclusive fotos.

Em entrevista ao Estadão, no início de agosto, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse que a sentença que condenou Lula “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.

Conforme já assinalamos aqui na Tribuna da Internet, trata-se de uma corrida contra o tempo. Se Lula for condenado em segunda instância antes da eleição, estaria com a ficha suja e não poderá ser candidato à sucessão de Temer. Assim que o acórdão do TRF-4 transitar em julgado na segunda instância, após embargos de declaração e/ou embargos infringentes, o registro de sua candidatura, se já tiver sido feito, será automaticamente cancelado pela Justiça Eleitoral.

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P.S.Pode-se dizer, sem medo de errar, que o julgamento de Lula pela 8ª Turma será o mais importante da História do Brasil, em termos político-eleitorais. Se não for condenado e puder disputar a eleição, Lula já está no segundo turno e dificilmente será batido, embora sua rejeição ainda seja alta. É o futuro do país que está em jogo, por vias indiretas. (C.N.)

Criador dos bancos Pactual e Garantia diz que governo vai dar calote na dívida

Fotomontagem reproduzida do site 247

Carlos Newton

Criador dos bancos Pactual e Garantia, o empresário investidor Luiz Cezar Fernandes, sócio da corretora Grt Partners, alarmou o mercado financeiro com um texto publicado em seu perfil da rede social Linkedin nesta quarta-feira (dia 23), com visões apocalípticas sobre o crescimento da dívida pública interna, que segundo ele, atingirá 100% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil já na início do próximo governo, em 2019. Diz ele que a situação ficará insustentável, gerando completa ingovernabilidade, e o próximo governo se sentirá seduzido, inevitavelmente, por dar um calote na dívida pública.

O artigo de Luiz Cezar Fernandes está sendo replicado em sites e blogs, numa velocidade impressionante, sem que o governo tenha respondido até agora.

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APERTE O BOLSO: O CALOTE VEM AÍ
Luiz Cezar Fernandes

O próximo governo se sentirá seduzido, inevitavelmente, por um calote na dívida pública. O crescimento da dívida pública interna atingirá 100% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil, já na posse do próximo governo. A situação será insustentável, gerando uma completa ingovernabilidade.

Os bancos, hoje cartelizados em 5 grandes organizações, têm diminuído assustadoramente os empréstimos ao setor privado e vêm aumentando, em proporção inversa, a aplicação em títulos da dívida pública.

Os países que recentemente entraram em default, como a Grécia, não causaram grandes impactos internos, pois sua dívida era sobretudo externa e em grande parte pulverizada, inclusive em bancos centrais, fundos mútuos e de pensão.

O caso do Brasil é essencialmente diverso. Um default nossa dívida interna implicará na falência do sistema, atingindo de grandes bancos a pessoas físicas, passando por family offices e afins.

Para evitarem uma corrida bancária, as grandes instituições bancárias terão, obrigatoriamente, que impedir seus clientes de efetuarem os saques de suas poupanças à vista ou a prazo.

Caso contrário, teremos uma situação ainda mais grave que a vivida pela Venezuela. Reformas já ou só restará o calote.

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O ALARME TEM PROCEDÊNCIA
Deu no site Sputnik

Ouvido pelo site Sputnik, o economista Istvan Kasznar, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que, embora a previsão de Fernandes tenha um tom alarmista, reforça o alerta que vem sendo dado por economistas há algum tempo: a necessidade de o governo fazer uma política fiscal séria e parar de sacrificar a população com mais impostos.

“Esses são déficits públicos gigantescos que se tornam maiores depois de declarações oficiais. São heranças do governo Dilma Rousseff, no mínimo. Eram R$ 175 bilhões de déficit em 2015, R$ 190 bilhões em 2016, este ano falava-se em R$ 136, depois pulou para R$ 139, aumentou para R$ 159, daqui a pouco foi R$ 169. Ninguém sabe onde é o teto e onde vai parar isso. O que está sendo dito pelo Ministério da Fazenda, às claras e em bom português, é que existe um desgoverno, sem capacidade de controle, sem capacidade de gerar fixidez de reducionismo no déficit público e incapaz de mostrar outra coisa que não seja um déficit primário, que continua um desastre. Isso é consequência de uma política assistencialista, onde se pensa que dinheiro nasce em árvore”, diz o economista.

RENTISMO – “De 45% a 47% do valor arrecadado pela União é pago em juros e amortização da dívida interna pública, o que é absurdo. É ótimo para banqueiro e para quem vive de renda e um desastre para a nação, que precisa de investimentos, empregos e riqueza. O Luiz Cesar é mais um na multidão de pessoas que faz um alerta: a possibilidade de um calote que se gera em função de uma má prática contínua no processo de gestão das contas públicas e do Estado no Brasil”, acrescenta Istvan Kasznar.

“Não é tão terrível quanto nos Estados Unidos (102%), Dinamarca (117%) e Itália (108%), mas há uma diferença: nos EUA, eles emitem dólar em divisa e o mundo aceita. No Brasil, a gente emite em real — e nem dá para emitir porque a Casa da Moeda também quebrou e vai ser privatizada — e isso implica que não temos esse grau de liberdade para emitir dinheiro e dizer que nossa moeda é divisa. O Brasil está acostumado há décadas a viver num regime de classe média com lamúrias e uma elite acompanhando com muito prazer taxas de juros estratosféricas que lhes asseguram mais retorno através de aplicações financeiras do Tesouro Direto, CDBs (Certificados de Depósito Bancário) e uma população miserável que se contenta com as migalhas de um assistencialismo mal engendrado que acaba quebrando o Estado.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGConforme temos afirmado aqui na Tribuna da Internet, o atual governo pouco fez para mudar a situação, apenas ampliou as terceirizações, flexibilizou as leis trabalhistas e sonha em reformar a Previdência. Luiz Cezar Fernandes está falando em necessidade de queda dos juros e em radicais cortes de custos, adotando-se o lema que Tancredo Neves criou para seu governo – “É proibido gastar”. O fato concreto é que somente agora o governo Temer está despertando para a situação. Já cortou o orçamento dos ministérios, mas o Judiciário e o Legislativo continuam inexpugnáveis. Temer finge que não está acontecendo nada. O presidente é um avestruz com a cabeça enterrada na lama. O alerta de Fernandes, tipo Apocalipse Now, precisa ser levado em consideração. Vamos voltar ao assunto, claro. (C.N.)

Gilmar Mendes desmoralizou o Supremo, que está na obrigação de enquadrá-lo

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Deu na “Veja”, em 2002, nos anos FHC…

Carlos Newton

Como diria Gonzaguinha, não dá mais para segurar. O ministro Gilmar Mendes tem se comportando de forma tão leviana, provocativa e amoral, que já não há alternativa. O Supremo Tribunal Federal tem de enquadrá-lo de alguma maneira, arranjar uma licença para tratamento de saúde ou algo assim, para retirá-lo de cena o mais rápido possível, antes que o ministro acabe com o que ainda resta de credibilidade da Suprema Corte, se é que ainda resta alguma coisa. O fato concreto é que Gilmar Mendes, com suas declarações e suas decisões, está desmoralizando o mais importante tribunal do país e levando a própria Justiça ao descrédito.

O mais interessante é que nem sempre ele agiu assim. No governo de Fernando Henrique Cardoso, quando ocupava o cargo de Advogado-Geral da União, Gilmar Mendes enviou uma carta a todos os ministros do Supremo, para lhes pedir que moderassem seus contatos com a imprensa e não dessem entrevistas sobre os processos em análise. Acredite se quiser, diria o genial desenhista Robert Ripley.

BRECHAS DA LEI – Pode-se dizer, sem medo de errar, que na História do Supremo, jamais existiu um ministro como Gilmar Mendes. Ou seja, o país está diante de ocorrências verdadeiramente insólitas, inéditas e inconsequentes. Seja falando ou votando, o ministro não se adapta ao perfil histórico dos integrantes do STF.

No decorrer de sua carreira na Magistratura, feita exclusivamente no Supremo, sem experiência anterior, Gilmar Mendes se tornou especialista em brechas na lei que possibilitassem habeas corpus para réus da elite criminal, como o banqueiro Daniel Dantas, o médico estuprador Roger Abdelmassi, o ex-deputado José Riva, considerado o maior ficha suja do país, o ministro José Dirceu, os empresários corruptores Eike Batista e Jacob Barata Fº, entre outros mais.

Sua audácia não conhece limites, a ponto de recentemente libertar um criminoso já condenado em segunda instância, em desprezo à atual jurisprudência do Supremo, firmada em duas votações em plenário.

XINGANDO OS MINISTROS – Esquecido da carta que enviou ao ministros na Era FHC, nos últimos tempos Gilmar Mendes não tem demonstrado respeito pelos demais integrantes do Supremo, está pouco ligando para o decoro da nobre função. Já chamou Marco Aurélio Mello de “velhaco” e disse que ele deveria sofrer impeachment. Já classificou como “vergonhosa” uma decisão de Ricardo Lewandowski.

Em conversa com deputados, comentou uma decisão de Luiz Fux dizendo que o STF vive “momentos esquisitos” e “a toda hora é um surto decisório”. Recentemente, disse que Rodrigo Janot é “o procurador mais desclassificado de todos os tempos”.

Em decisão recente,  escreveu que os procuradores da Lava Jato são “trêfegos barulhentos”. Em outra decisão, acusou o juiz federal Marcelo Bretas de praticar “coação ilegal” ao empresário corruptor Jacob Barata Filho e comparou o magistrado ao rabo de um cachorro.

SEM SUSPEIÇÃO – O mais grave é que Gilmar Mendes descumpre abertamente o Código de Processo Civil, a Lei Orgânica da Magistratura e o Regimento Interno do Supremo, pois jamais se considera suspeito para julgar amigos íntimos, como Michel Temer, e tem até funcionado como “consiglieri” do presidente envolvido em corrupção, vejam a que ponto chegou a promiscuidade institucional.

Como não houve reação do próprio Supremo, outros ministros passaram a se comportar assim, como Dias Tofolli e Ricardo Lewandowski, que também não se sentiram suspeitos para julgar e libertar amigos como os ex-ministros Paulo Bernardo e José Dirceu.

Mas as coisas mudam. Enfim a reação começou e esta semana Procuradoria-Geral da República arguiu a suspeição de Gilmar Mendes para julgar o empresário/compadre Barata e os membros da quadrilha dele. A Associação Nacional dos Procuradores da República também se manifestou e pediu aos ministros para “conter ação e comportamento” de Gilmar Mendes. Realmente, não dá mais para segurar.

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P.S. –
Enquanto isso, jaz escondido numa gaveta do Senado o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, encaminhado em junho pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e pelo professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves, com apoio de juristas, advogados e acadêmicos de Direito. Parece ser hora de o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acordar para a gravidade da situação institucional. (C.N.)

“Operação Abafa” está salvando Dilma e quase inocentou Eduardo Azeredo

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Parecer do relator ‘inocentou’ Eduardo Azeredo

Carlos Newton

Em meio à abundância de escândalos no dia a dia da política nacional, há notícias que demonstram a força da chamada “Operação Abafa”, destinada a inviabilizar a fase final da Lava Jato, exatamente como ocorreu há 20 anos na Itália com a famosa Operação Mãos Limpas. A suposta falta de provas, alegada pelo relator do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para inocentar o ex-governador Eduardo Azeredo, e a mesma falta de provas, usada pela Polícia Federal para arquivar um processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff, eis dois exemplos de que a impunidade dos detentores do poder ainda tem cartas na manga e não será vencida com facilidade, apesar do esforço da chamada República de Curitiba, que continua em expansão e já tem embaixadas em Brasília, no Rio de Janeiro e em muitas outras capitais e cidades de expressão.

A primeira notícia informou que, em Belo Horizonte, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho pediu a absolvição do ex-governador Eduardo Azeredo no processo do mensalão tucano. Foi um parecer surpreendente, porque o inquérito do Supremo já pedira a condenação dele, que acabou pegando 20 anos e 10 meses na primeira instância, por peculato e lavagem de dinheiro.

RECORDAR É VIVER  – Azeredo era deputado federal, ia ser condenado pelo Supremo. Em 2014 renunciou ao mandato, para perder o foro especial e fazer o processo ser julgado em Minas Gerais, onde foi governador e conhece nove entre cada dez desembargadores.

Acontece que na primeira instância não houve refresco e a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage decretou a condenação do réu a 20 anos e dez meses de prisão pelo esquema de corrupção que teve objetivo de financiar sua fracassada campanha à reeleição em 1998.

Azeredo recorreu ao Tribunal de Justiça e o relator Alexandre Victor de Carvalho, surpreendentemente, pediu absolvição, alegando que não havia provas que ligassem o ex-governador aos crimes praticados. “Não restaram apuradas ações específicas praticadas pelo acusado. […] A denúncia é inepta já que não descreve satisfatoriamente sua participação nos fatos” Segundo o relator, o Ministério Público fez suposições pelo fato de o ex-governador ter sido beneficiado.

NÃO HÁ PROVAS – Sobre o peculato, o desembargador diz que não havia provas da participação de Azeredo, mas mesmo se existissem, ele não poderia ser condenado sem que os verdadeiros autores (os dirigentes das estatais) fossem responsabilizados. E, como os processos foram desmembrados, as provas sobre os demais réus não estavam na ação penal sobre Azeredo. Quer dizer, com o desmembramento, apertem os cintos, as provas sumiram…

Mas ainda há juízes em Belo Horizonte e o desembargador Pedro Vergaro, revisor do caso, votou pela condenação, apenas reduzindo a pena de prisão em nove meses, e o desembargador Adilson Lamounier acompanhou seu voto. Resultado: condenação por 2 a 1, a 20 anos de prisão.

FILHO DO NEPOTISMO – O relatório do desembargador Alexandre Victor de Carvalho causou estranheza e reviveu seu passado tenebroso, pois em 2011 foi  acusado de ter empregado em seu gabinete uma funcionária fantasma, retendo para si parte do salário dela de 7.500 reais mensais, e a Corte Superior do Tribunal de Justiça aprovou a abertura de processo disciplinar contra ele, por 17 votos a 8.

A investigação não deu em nada, mas serviu para lembrar a trajetória de favorecimento que marcou sua carreira na magistratura. Alexandre Victor de Carvalho é filho do desembargador aposentado Orlando Adão Carvalho, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas. Graças ao pai, conseguiu se tornar membro do Tribunal de Alçada, pelo quinto constitucional, sem jamais ser aprovado em concurso para juiz. Depois, em março de 2005, Alexandre foi eleito desembargador, em sessão presidida pelo próprio pai, vejam a que ponto chega a Justiça neste país.

DENÚNCIA AO CNJ – Em 2009, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça sobre corrupção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na gestão do desembargador Orlando Adão Carvalho, com uma lista de ilícitos e irregularidades, além de acusações de favorecimento a filhos de desembargadores e dirigentes de associações de classe,  nas promoções de juízes.

Também não deu em nada. Na época, o Conselho Nacional de Justiça era presidido por Gilmar Mendes, mas deve ser apenas coincidência.

DILMA INOCENTADA – Outra matéria que causou surpresa revela que, também por falta de provas, a Polícia Federal decidiu pedir arquivamento do inquérito que investigou a ex-presidente Dilma e os ministros Francisco Falcão e Navarro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. O relatório da PF apontou que, feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento do ex-senador Delcídio Amaral e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Eles denunciaram que Navarro Dantas fora nomeado ministro do STJ com a missão de libertar Marcelo Odebrecht.

De fato, assim que Navarro Dantas assumiu, a defesa de Odebrecht de imediato apresentou o recurso, que foi obrigatoriamente distribuído ao novo ministro, na forma do Regimento do STJ. Navarro cumpriu a missão e fez o parecer mandando libertar Marcelo Odebrecht, mas acontece que vazou a notícia da armação de Dilma e Francisco Falcão, presidente do STJ, a imprensa denunciou o golpe dois dias antes e o parecer de Navarro Dantas foi recusado por unanimidade.

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P.S. –
Os depoimentos de Delcídio Amaral e Diogo Ferreira apenas confirmaram o que era público e notório. Às vésperas do julgamento, já se sabia que a nomeação do ministro tinha sido “armada” para libertar o empresário Marcelo Odebrecht.  Mas parece que, de repente, testemunho não vale mais como prova, e o próprio parecer de Navarro Dantas já comprovava abundantemente o favorecimento ao empreiteiro. Mesmo assim, a PF não viu “indícios” de irregularidade. Foi muito estranho, para dizer o mínimo. Agora, vamos acompanhar como a Procuradoria-Geral da República vai se posicionar sobre mais essa iniciativa da “Operação Abafa”. (C.N.)

Fundo Eleitoral de R$ 3,6 bilhões representa gravíssima ofensa aos contribuintes

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Com o país enfrentando a maior crise econômica de sua História, a dívida pública chegando a 81% do PIB, segundo o Fundo Monetário Internacional, que é fonte mais segura do que o atual governo brasileiro, a criação do Fundo Eleitoral significa um desrespeito aos cidadãos, uma verdadeira ofensa aos contribuintes, especialmente aos milhões de brasileiros desempregados, com suas famílias passando necessidades. Sob codinome de Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), essa monstruosidade já foi aprovada na Comissão da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, e será votada agora em plenário.

E ainda aparece o ministro Gilmar Mendes para “esclarecer” que o total de R$ 3,6 bilhões seria insuficiente para o custeio de campanhas de deputados federais em 2018, se o sistema eleitoral não for modificado, sem falar nas campanhas para Senado, Presidência e Assembleias Legislativas, que exigirão muitos outros bilhões de reais, que terão de ser encontrados no bolso de alguém.

NADA MUDOU – No meio da confusão, aumenta cada vez mais a pressão para legalizar novamente o patrocínio eleitoral de pessoas jurídicas. Isso significa que já querem voltar a pedir dinheiro das empreiteiras e das JBSs da vida, vejam a que ponto chegou a esculhambação institucional brasileira.

Como se sabe, o Congresso está discutindo a palpitante questão e a conclusão todos já conhecem – terá de aparecer o dinheiro para bancar as campanhas eleitorais. Porém, falta encontrar a origem desse suposto Fundo Especial de Financiamento da Democracia, pois a legislação em vigor obriga que toda lei destinada a autorizar despesas tem de indicar qual será a fonte dos recursos. É aí que a porca torce o rabo, como se dizia antigamente, porque o Orçamento federal está exaurido, respirando por aparelhos, não há fonte disponível. Mas o Congresso, com generoso apoio do Executivo e do Judiciário, logo irá encontrar uma solução, podem ter certeza.

SIMPLICIDADE – Já comentamos aqui na “Tribuna da Internet” que um dos maiores problemas do Brasil é que suas elites perderam a simplicidade. Hoje em dia, os governantes, parlamentares, magistrados e servidores públicos, todos querem ter vida de rico, viajar pelo mundo, morar em mansões, usar carros blindados etc. e tal, sem se submeterem ao menor risco.

Não mais se contentam com a antiga vida de classe média, passaram a viver uma realidade ilusória. E assim surgiram os penduricalhos salariais, as benesses e as mordomias que o corporativismo assegurou a esses cidadãos/servidores de primeira classe, sob os auspícios do Supremo.

Na vida real, para enriquecer como empresário ou profissional liberal, é preciso trabalhar muito e correr os riscos que caracterizam essas atividades independentes. Qualquer bobeada, surge o título protestado, depois a ação executiva, na sequencia o pedido de falência. Na iniciativa privada, vencer na vida é muito difícil e arriscado.

E A DEMOCRACIA? – Há perguntas que não querem calar. Por que os políticos não aproveitaram a oportunidade para simplificar as campanhas eleitorais? Por que não respeitar a democracia e dar oportunidades iguais aos candidatos, com campanhas baratas? Por que é obrigatório fazer caríssimos programas de TV, cheios de efeitos especiais? Por que cada candidato não pode simplesmente aparecer em público e relatar suas intenções, seus projetos? Não é isso que a democracia almeja?

E aí a gente lembra do genial teólogo, filósofo e astrônomo italiano Giordano Bruno (1548-1600), que dizia: “É ingenuidade pedir que as regras do poder sejam mudadas por quem está no poder”. Cerca de 450 anos depois, a conclusão de Giordano Bruno tem impressionante atualidade. Nada mudou. A democracia ainda é como o comunismo, apenas uma utopia. E tudo isso nos faz lembrar outro pensador genial, o britânico Kenneth Clark (1903-1983), que dizia: “Civilização? Nunca encontrei nenhuma. Mas tenho certeza de que, se algum dia encontrar, saberei reconhecê-la”.

Cada vez mais desacreditado, o Supremo caminha para desmoralização total

A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.... Frase de Rui Barbosa.Carlos Newton

No Supremo Tribunal Federal, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello estão dispostos a derrubar a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância, fazendo com que a Justiça brasileira volte a garantir impunidade a políticos e empresários envolvidos em corrupção.

Para concretizar esse retrocesso institucional, precisam de apenas mais um voto, a ser garimpado junto à ministra Rosa Weber, que pode confirmar seu voto anterior, favorável à prisão somente após trânsito em julgado, ou junto ao ministro Alexandre Moraes, que na sabatina do Senado disse apoiar a prisão após segunda instância, mas certamente não deixará de atender à vontade de seu amigo Michel Temer.

TUDO DOMINADO – Em fevereiro de 2016, quando os petistas e aliados eram os principais alvos da Lava Jato, o Supremo aprovou que a pena de prisão fosse cumprida logo após a sentença (acordão) de segundo grau. O placar foi folgado, com 7 votos a 4.

Em outubro do ano passado, quando a Lava Jato passou a investigar também importantes políticos do PMDB e do PSDB, o posicionamento do Supremo começou a mudar e a jurisprudência foi mantida em decisão apertada, por 6 votos a 5.

Dez meses depois, com a metralhadora giratória da Lava Jato desfechando rajadas na cúpula do Planalto (Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco) e em importantes políticos do PSDB, como Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, a chamada “Operação Abafa” avançou muito no Supremo e agora espera-se resultado de 6 a 5 ou 7 a 4, favorável ao cumprimento da pena somente após a terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), segundo a proposta de Dias Toffoli.

PIADA DO ANO – Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello candidatou-se à Piada do Ano, ao afirmar que a Operação Lava Jato não sairá enfraquecida, caso seja extinta a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. É como se o ministro estivesse distraído, sem perceber que a proposta de Toffoli é justamente para abafar a Lava Jato. Mas na verdade, Celso de Mello é parceiro de Toffoli nesta impatriótica empreitada.

O fato concreto é que Celso de Mello jamais respeitou esta jurisprudência do STF. Em julho do ano passado,  libertou um réu condenado a 16 anos por homicídio qualificado, com ocultação de cadáver, vejam como esse ministro é bonzinho em seus julgamentos liminares, pois nem levou a questão à Segunda Turma, preferiu decidir sozinho, e já anunciou que votará a favor da duas ações apresentadas para suspender a execução da pena após decisão em segunda instância.

JUSTIÇA INJUSTA – O resultado da próxima mudança da jurisprudência será a consagração da impunidade dos criminosos da elite. O primeiro a ser solto será o ex-senador Luiz Estevão, acompanhado de Marcelo Odebrecht e do bloco de Curitiba, incluindo Eduardo Cunha, André Vargas, João Vaccari, Leo Pinheiro e Cia. Ltda., que devem se juntar aos já beneficiados José Dirceu, Eike Batista e Jacob Barata Filho.

No embalo da mudança na jurisprudência, nada impede que a defesa Sérgio Cabral também peça sua libertação, argumentando que ele ainda nem foi julgado em segunda instância, é um pai de família exemplar, sua mulher abandonou a advocacia e agora também é recatada e do lar. Da mesma forma, toda a sua quadrilha também pode ser beneficiada pela sinistra decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal, uma corte tão apodrecida que a quilômetros já se pode sentir a fedentina.

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P.S. – Quando o Supremo apodrece, como está acontecendo, o país perde seu valores, tudo em volta passa a não fazer mais sentido. É como aquele famoso ditado calhorda: “Se Deus não existe, tudo é permitido”.  Equivocadamente, Jean-Paul Sartre atribuiu esta frase a Dostoievski em “Os Irmãos Karamazov”, mas na verdade o genial escritor russo jamais escreveu isso. Sarte fez uma adaptação de um trecho em que o personagem Mitia, um dos irmãos Karamazov, faz um questionamento: “Que fazer, se Deus não existe, se Rakitine tem razão ao pretender que é uma ideia forjada pela humanidade? Neste caso, o homem seria o rei da terra, do universo. Muito bem! Mas como ele seria virtuoso sem Deus?”. (C.N.)

Operação Abafa une os Três Poderes contra a Lava Jato, que é salva pela internet

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Há um ano, ex-ministro denunciou a “Operação Abafa”

Carlos Newton

Está cada vez mais atuante a chamada “Operação Abafa”, destinada a inviabilizar a Lava Jato e que foi denunciada há exatamente um ano pelo então ministro Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, em reportagem de capa da “Veja”, quando o jurista gaúcho se recusou a participar do esquema e entrou em rota de colisão com o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

TUDO DOMINADO – Um ano depois, a “Operação Abafa” já conseguiu dominar os três Poderes da República e está atacando a Lava Jato por todos os lados. Estão unidos neste objetivo comum o núcleo duro do Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, praticamente todos os partidos políticos e a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

E agora nem há dissimulações – os três Poderes estão agindo abertamente para levar adiante a “Operação Abafa”, exatamente como ocorreu na Itália, nos anos 90, quando conseguiram inviabilizar a fase final da célebre Operação Mãos Limpas.

ROLO-COMPRESSOR – No Executivo, estão unidos nesta empreitada o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Torquato Jardim (Justiça), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União).

No Judiciário, atuam no rolo-compressor os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Alexandre Moraes, com apoio ocasional de outros integrantes do STF, como Celso de Mello e Rosa Weber, e de ministros coadjuvantes no TSE.

No Legislativo, é um festival, porque toda a cúpula da Câmara e do Senado e a imensa maioria dos parlamentares estão unidos contra a Lava Jato, numa frente ampla integrada também por importantes veículos da grande mídia.

LINHAS DE ATUAÇÃO – O Planalto atua mais incisivamente cortando verbas e boicotando a ação da força-tarefa. Ao mesmo tempo, desfecha implacável campanha de desmoralização do Ministério Público Federal, uma iniciativa que conseguiu espaço na grande mídia para demolir as reputações dos procuradores da Lava Jato e do próprio procurador-geral Rodrigo Janot, que já foi acusado até de “trôpego”, para insinuar que seja alcoólatra. Neste final de semana, por exemplo, saiu na revista IstoÉ mais uma instigante matéria demonizando Janot como persecutor de Temer e protetor de Lula, sob as mais delirantes justificativas.

Por sua vez, Câmara e Senado sentaram em cima de importantes projetos saneadores, como a proposta das 10 Medidas contra a Corrupção e a emenda para extinção do Foro Privilegiado. Ao mesmo tempo, a cúpula do Congresso se prepara para ressuscitar a anistia ao Caixa 2 e a Lei de Abuso de Autoridade, destinada a intimidar procuradores e magistrados.

Enquanto isso, o Judiciário atua com força total contra a Lava Jato, não somente libertando criminosos envolvidos diretamente na corrupção, como José Dirceu, Eike Batista e Jacob Barata Filho, mas também beneficiando políticos de destaque, como o senador Aécio Neves. Além disso, o Supremo se prepara para acabar com a prisão após a segunda instância e vai opor obstáculos à prisão preventiva de empresários e políticos corruptos.

REAÇÃO CONTRÁRIA – Com tamanha união de forças, é surpreendente que a Lava Jato continue avançando contra os corruptos, abrindo novos inquéritos e efetuando prisões.  Mas esse fenômeno de resistência só acontece porque há uma grande diferença em relação à Operação Mãos Limpas, que os corruptos italianos conseguiram desmontar nos anos 90. Agora, está sendo muito mais difícil inviabilizar a Lava Jato, porque existe a internet, com milhões de redes sociais, blogs e sites, e todo o sistema tem interligação direta aos telefones celulares.

Pode-se dizer, sem medo de errar, que a Lava Jato hoje é movida pela internet. Sem a pressão da web, os corruptos continuariam dominando o país – como ainda dominam, mas já estão com a data de validade prestes a vencer.

O fato concreto e auspicioso é que a internet se tornou o maior instrumento da evolução da democracia e da depuração da atividade política. Pode-se até antever que dias melhores virão para a Humanidade, através das informações  massificadas em tempo real e com menor teor de distorção político-ideológica.

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P.S
Não é por mera coincidência que todo país sob regime ditatorial – como Coreia do Norte, Cuba, China, Guiné Equatorial, Arábia Saudita, Irã etc. – os governos tentem impor restrições à internet. No entanto, é inútil. A web é mais forte e vai ganhar a briga, ajudando a democratizar e humanizar o mundo inteiro. Podem apostar. (C.N.)

Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata Fº e precisa sofrer impeachment

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Charge do Bessinha (site Conversa Afiada)

Carlos Newton

Ao conceder liberdade ao empresário/compadre Jacob Barata Filho, pela segunda vez, o ministro Gilmar Mendes atropelou os princípios jurídicos da Confiança, do Contraditório Substancial e da Segurança Jurídica, os principais alicerces do sistema de garantias do Direito Processual e Constitucional, porque os magistrados são impedidos de prolatar decisões sem que sejam analisadas e derrubadas as razões que embasaram a ordem da instância inferior.

HABEAS SEM JUSTIFICATIVA – No caso do segundo pedido de habeas corpus em benefício do empresário Jacob Barata Filho, o ministro Gilmar Mendes agiu exatamente desta forma irregular, ao deferir a soltura do réu, sem abordar e derrubar as razões alegadas pelo juiz federal Marcelo Bretas para ratificar o decreto de prisão.

O relator simplesmente estendeu os efeitos de liminares deferidas na quinta-feira (dia 17) nos Habeas Corpus (HCs) 146666 e 146813, para substituir por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lelis Marcos Teixeira.

DECISÕES ULTERIORES – “A jurisprudência do STF é no sentido de que, uma vez concedida a ordem de habeas corpus, eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento são direta e prontamente controláveis pela Corte”, alegou Gilmar Mendes, sem lembrar que é apenas o relator, a Corte é o Tribunal.

Em seguida, emendou que, “mesmo que assim não se entenda”, a ordem de habeas corpus pode ser concedida de ofício, nos termos do artigo 654, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. “Assim, presente ou não a burla ao cumprimento da ordem, é viável prosseguir a análise do requerimento [das defesas]”, afirmou.

Acontece que o princípio constitucional do contraditório proíbe o juiz de tomar decisões por sua própria vontade, sem analisar e anular as razões apresentadas na decisão ou sentença de instância inferior. Ao agir desta forma autoritária e parcial, descumprindo a lei, Gilmar Mendes confirmou as evidências de que deveria ter-se declarado suspeito para participar do julgamento de um réu com o qual mantém ligações de amizade.

DIZ A LEI – Como suas próprias palavras, para libertar Barata pela segunda vez, Gilmar Mendes se socorreu no parágrafo 2º do art. 654 do Código de Processo Penal: “Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal“.

Ora, como alegar que dois criminosos notórios, que montaram um dos maiores esquemas de corrupção da História do Brasil, estão sofrendo “coação ilegal” por parte um juiz federal que teve confirmada sua decisão pela segunda instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e pela terceira instância (Superior Tribunal de Justiça)?

Isso só pode ser Piada do Ano. De um dia para outro, Gilmar Mendes notou uma “coação ilegal” que antes lhe passara despercebida?

COAÇÃO ILEGAL??? – Quer dizer que os autos foram examinados por desembargadores e ministros de tribunais federais e nenhum deles notou que o réu estava sendo submetido a “coação ilegal”? Caramba! Que magistrados são esses? Deveriam ser afastados a bem do serviço público, por falta de condições de julgar. Mas a “coação ilegal” não passou despercebida ao olhar atento do ministro Gilmar Mendes, que não teve dúvidas em carimbar no currículo do juiz Marcelo Bretas o rótulo de “coator ilegal”. E isso é grave, muito grave.

Mas não existiu “coação ilegal” nesses autos, é apenas um desesperado argumento para conduzir a uma falsa conclusão. O que sem dúvida ocorreu foi o favorecimento a dois réus, libertados sob essa estapafúrdica justificativa da “coação ilegal”. E ao beneficiar os réus, com base numa coação ilegal que não existiu, o ministro Gilmar Mendes perpetrou um ato jurídico inválido, sem base em lei, princípio ou doutrina, pois foi uma mera manifestação de vontade e autoritarismo funcional.

JUIZ TINHA RAZÃO – E o pior de todo esse imbróglio é que o juiz Marcelo Bretas agiu acertadamente ao expedir as novas ordens de prisão. Na semana passada ele já havia reiterado a prisão de Lelis Teixeira em função de “fatos novos”, porque o Ministério Público Federal passou a acusar Teixeira e Barata de implantarem esquema de corrupção também no sistema de transporte municipal. Mas esses “fatos novos” foram estrategicamente desconhecidos no habeas corpus que libertou Barata, pois nele a defesa apenas se ao “fato noivo” do crime de evasão de divisas.

Quanto ao empresário Barata, havia a ordem de prisão por evasão de divisas, que não fora apresentada porque os dois réus já estavam presos por outros motivos e o juiz Bretas não achou necessário expedir novos mandados de prisão. Mas se viu obrigado a decretá-los, em função do habeas corpus equivocadamente concedido quinta-feira por Gilmar Mendes, em fase liminar, sem ouvir a Segunda Turma do Supremo.

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P.S.-
Em tradução simultânea, Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata Filho e a punição para este tipo de comportamento é o impeachment do ministro, uma providência jamais adotada pelo Supremo. Vamos aguardar, sentados.

P.S. 2 – Este artigo foi atualizado às 15h50m, devido a erros cometidos pelo autor, ao se basear em informação equivocada(C.N.)

Retomada da economia ajuda Temer, mas o prazo de validade dele logo irá acabar

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Charge do Oliveira (oliveiradesenhosefotos.com)

Carlos Newton

É animadora a notícia de que a economia brasileira cresceu 0,25% no segundo trimestre, em relação aos primeiros três meses do ano, na “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo Banco Central. O mais importante é que foi o segundo avanço trimestral consecutivo, fenômeno que não ocorria desde o fim de 2013.  Apenas em junho, houve expansão de 0,5% na atividade econômica. Pode ser mais um sinal de que a economia está, de fato, se recuperando, depois dos números positivos dos serviços e do varejo.

O mais intrigante é que o governo Temer não tomou nenhuma medida de peso que pudesse influenciar a retomada da economia. Até agora, houve apenas mudança nas leis trabalhistas, acompanhada de promessas de um ajuste fiscal e de reformas da Previdência e do sistema tributário, três iniciativas que ainda estão longe de acontecer. Portanto, não tiveram a menor influência.

FUNDO DO POÇO – Aqui na “Tribuna da Internet”, há meses temos defendido a tese de que a economia brasileira já chegara ao fundo do poço e não desceria mais. O Brasil é um país muito forte, com uma produção interna diversificada em termos de agronegócio e indústria. Com a quinta maior população, riquezas minerais a explorar, as mais extensas terras agricultáveis do planeta e a maior reserva de água potável, condições ideais de luminosidade, realmente o potencial é impressionante.

Há ligeira recuperação da atividade econômica, mas as estatísticas continuam sinistras e tenebrosas, especialmente no tocante ao aumento do déficit público e da dívida interna. A equipe econômica promete solução a médio prazo, inclusive redução do desemprego. Espera-se que aconteça, até porque, como dizia o genial Lord John Maynard Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos.

Essa tímida retomada acontece porque a economia de qualquer país minimamente organizado não é apenas uma equação aritmética, pois funciona como um organismo vivo, que se adapta, cria anticorpos e soluções.  Justamente por isso, não há crises eternas, elas vão e vêm, como uma onda no mar, no dizer de Nelson Motta e Lulu Santos.

TEMER SE SAFOU – O fato é que a estabilidade econômica é altamente bem-vinda. Depois da terra ser arrasada pela incompetência dos ministros da mulher sapiens, a recuperação é mais do que necessária, para o país voltar a respirar sem aparelhos.

Foi essa incipiente reação da economia que ajudou Temer a adiar o processo por corrupção passiva. Se a crise tivesse se aprofundado na sua gestão, o presidente Temer já teria sido eliminado por balas de prata, estacas de madeira e dentes de alho, no crepitar da fogueira de um Halloween antecipado.

O fato concreto é que Temer não apenas se safou, como recebeu também um habeas corpus preventivo com validade até 31 de dezembro de 2019, quando terá de responder ao processo criminal em Brasília, já engordado pelas novas denúncias das delações que vêm por ai, a começar pelo doleiro Lucio Funaro e chegando a Eduardo Cunha, Rocha Loures e Geddel Vieira Lima, que é um covarde chorão e na primeira prensa vai contar tudo.

O futuro político  de Temer não vale uma nota de três dólares. Quando deixar o poder, em 1º de janeiro de 2019, ele já estará com 78 anos, sem perspectivas de se eleger a cargo público de importância. Os processos criminais contra ele vão demorar tanto que não farão a menor diferença. Quando enfim for condenado na segunda ou na terceira instância, ele já estará preso pelas amarras da longevidade, que não distinguem quem é inocente ou culpado.

Governo finge que tenta reduzir salários de marajás, e a gente finge que acredita

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Charge do A. Torres (atorres.com.br)

Carlos Newton

Quando se pensava que o país tivesse chegado ao fundo do poço em matéria de incompetência e esculhambação institucional, constata-se que a bagunça continua aumentando, é um nunca-acabar. Através da grande mídia, o governo divulga que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição determinando que a soma do salário dos servidores e todos os adicionais recebidos no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763. Este será o limite remuneratório para todos os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e Tribunais de Contas de todos os entes da Federação.

A medida faz parte do pacote de redução de gastos que o governo pretende anunciar segunda-feira, destinado a ajudar o fechamento das contas públicas.

UM TETO RÍGIDO – A criativa proposta prevê que sejam incluídos nesse teto qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, paletó, transporte e combustível. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário e o impacto esperado para 2018 é de uma economia de R$ 725 milhões para a União.

Aparentemente, é uma proposta oportuna e altamente viável, mas na verdade é infantil, patética e ridícula. Com certeza, partiu do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, o único petista conservado pelo governo Temer, apesar de estar comprovadamente envolvido na Lava Jato, como “operador” da compra e venda de Medidas Provisórias, conforme já denunciamos aqui na “Tribuna da Internet” e está mais do que comprovado.

Além de corrupto, Dyogo Oliveira é também incompetente, e com certeza foi mantido na equipe econômica por acumular essas características, que são comuns à maioria dos atuais ministros.

JABUTICADA – A emenda Dyogo Oliveira é mais uma “jabuticaba”, pois só existe no Brasil. Nunca antes, em nenhum outro país, um governo tomou a iniciativa de enviar ao Congresso uma emenda que já existe na Constituição. Sem a menor dúvida, será o maior vexame político-administrativo já registrado na História Universal.

A norma constitucional para coibir essas distorções salariais existe e está em vigor duplamente, contemplada em dois dispositivos diferentes. Um deles é o artigo 17 das Disposições Transitórias: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

E agora, quase 30 anos depois de estar em vigor esta norma, o ministro Dyogo Oliveira, demonstrando exuberante ignorância, quer aprovar uma emenda que repete exatamente este artigo, para estabelecer as mesmas restrições.

NÃO SABE NADA – O atual ministro do Planejamento também desconhece que já existe na Constituição outro dispositivo reforçando a obrigatoriedade do artigo 17, que manda rebaixar os salários acima do teto. Trata-se da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao inciso XI do artigo 37, que estabelece como limite os subsídios de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Esta Emenda Constitucional 41, em seu artigo 9º, reforçou a caça aos marajás: “Aplica-se o disposto no art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos vencimentos, remunerações e subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.”

CABE AO SUPREMO – Como se vê, o problema não é da Constituição, cujos dispositivos são claríssimos. Não adianta o desprezível ministro do Planejamento enviar para aprovação do Congresso uma emenda que já existe em dose dupla no texto constitucional.

A emenda Dyogo Oliveira é uma falsa providência, de conteúdo meramente marqueteiro, apenas para fingir que alguma medida concreta está sendo tomada, e esta farsa tem a conivência da Casa Civil, da Secretaria da Presidência, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, órgãos que obrigatoriamente opinam em propostas constitucionais.

Mas o que esperar de ministros como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Torquato Jardim e Grace Mendonça?

FALTA UMA “ADI” – Para reduzir os salários dos marajás, só há um caminho – apresentar ao Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para derrubar todos os penduricalhos salariais que vêm sendo aprovados pelo próprio STF desde que a Constituição entrou em vigor em 1988.

E tudo começou quando o Supremo aprovou um adicional de salário para os três ministros que estiverem trabalhando também no Tribunal Superior Eleitoral. Foi assim que a farra se iniciou, porque depois vieram, em sequência, auxílio refeição, acúmulo de funções, auxílio moradia, auxílio educação, auxílio creche e tudo o mais. Mas será que o governo se interessaria em enviar essa ADI ao Supremo?

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P.S.
Em qualquer país minimamente civilizado, o cidadão Dyogo Henrique de Oliveira já teria sido algemado e recolhido à prisão. Aqui no Brasil, exerce a honrosa função de ministro do Planejamento e inventa esse tipo de emenda para repetir o que já existe na Constituição. Nem serve para Piada do Ano, porque não tem a menor graça. (C.N.)

Cármen Lúcia mentiu, pois a prisão em 2ª instância poderá ser revogada pelo STF

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Nem Freud explicaria por que a Cármen mentiu

Carlos Newton

É constrangedor afirmar que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, mentiu ao afirmar nesta terça-feira (dia 15) que não está em pauta no Supremo a possibilidade de mudança no entendimento que legalizou a prisão de condenados em segunda estância. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse ela, após um evento da Rádio JovemPan em São Paulo, no qual o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, manifestou  “grande preocupação” com movimentações no sentido de alterar a jurisprudência.

A resposta da presidente do Supremo foi surpreendente, instigante e equivocada. Por que motivo ela disse que “não há nada cogitado” sobre a prisão de segunda instância? Nem Freud explicaria esse comportamento, porque a ministra está farta de saber que, especificamente sobre prisão em segunda instância, existem duas ações judiciais e uma decisão de relator que estavam previstas para ocorrer em agosto, e já estamos no dia 16.

MORO TEM RAZÃO – Não há a menor dúvida de que o juiz federal Sérgio Moro tem motivos para se preocupar com o próximo julgamento em que o Supremo poderá alterar a jurisprudência sobre o tema, fixada por 7 votos a 4 em fevereiro de 2016. Naquela histórica sessão, ficaram contra a prisão em segunda instância apenas os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

Mas de lá para cá as coisas mudaram muito. No início de julho de 2016, o ministro Celso de Mello alegou que a decisão de fevereiro não tinha “efeito vinculante” a outros casos, e  mandou soltar um réu sentenciado a 16 anos de cadeia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Lewandowski fez o mesmo. Quer dizer, a jurisprudência do plenário simplesmente não está valendo nada.

Em maio deste ano, Gilmar Mendes sinalizou que pode acompanhar Dias Toffoli, que já mudou de ideia sobre o tema. Disse que a segunda instância deve ser uma possibilidade jurídica, não uma obrigação. “Manifesto, desde já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, escreveu num voto.

DUAS AÇÕES – Com a mudança no entendimento do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) ajuizaram ações,  porque entendem que o princípio da “presunção da inocência” foi ferido com a mudança de jurisprudência dos ministros. E com frequência réus da Lava Jato e de outros processos entram com recursos, alegando a indefinição do Supremo. Portanto, não é por falta de pauta…

Moro tem razão em estar preocupado. Quando ocorrer um desses julgamento, e isso não vai demorar, o Brasil pode voltar a ser único país no mundo em que um criminoso só pode ser preso se tiver condenação confirmada por quatro instâncias — ou seja, só depois de um longo caminho até o Supremo, o que fará muitas punições serem extintas por prescrição. Ou os ministros podem apenas mitigar e só autorizar a prisão após a terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça. De todo forma, essa impunidade prolongada é uma vergonha para o país.

5 VOTOS A 5 – Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin são quatro votos certos pela prisão após a segunda instância, além de Alexandre Moraes, que disse ser favorável durante a sabatina do Senado. Sabe-se que Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli vão se manifestar a favor da impunidade, com o placar de 5 a 5. Portanto, o voto decisivo será de Rosa Weber, que em fevereiro de 2016 foi contra, mas pode mudar de posição, contrapondo-se a Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que trocaram de lado.

Em tradução simultânea, neste tema da maior importância para o país a famosa deusa Minerva atende pelo nome de Rosa Weber. O julgamento deverá ser decidido pelo voto dela.

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P.S. –  Se o Supremo revogar a prisão após condenação em segunda instância, é melhor nos mudarmos para uma país mais sério, como Paraguai, Venezuela ou Bolívia. (C.N.)

Procuradoria supera blindagem e investiga Temer em dois inquéritos da Lava Jato

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Charge do Laerte (laerte.com.br)

Carlos Newton

Quando a compra e venda de deputados funcionou e a Câmara protegeu o presidente Michel Temer, evitando que fosse afastado por 180 dias e processado no Supremo por corrupção passiva, é claro que houve uma frenética comemoração no Palácio do Planalto. O chefe do governo então teve um delírio de grandeza, achou que estava blindado e abriu desrespeitosa ofensiva contra a honra do procurador-geral Rodrigo Janot, com apoio total do ministro Gilmar Mendes, que desde então vem atacando incessantemente o chefe do Ministério Público Federal.

Essa estratégia de partir para um confronto pessoal, como se fosse uma briga de rua, logo se mostraria totalmente equivocada, porque Janot se comportou com muita dignidade, em nenhum momento desceu o nível e conseguiu o apoio da influente Associação Nacional dos Procuradores da República.

DEU TUDO ERRADO – As ofensas de Michel Temer e Gilmar Mendes tiveram efeito contrário, uniram o Ministério Público Federal em torno de Janot  e deixaram em má situação a subprocuradora Raquel Dodge, que Temer nomeou para comandar a Procuradoria-Geral a partir do dia 18 de setembro.

O pior para o Planalto é que a atuação dos procuradores para investigar Temer agora só tende a se intensificar. A nova procuradora-geral Raquel Dodge poderia até tentar a blindagem do presidente, conforme o Planalto almeja, mas não conseguiria, porque a grande maioria dos integrantes Ministério Público tem demonstrado descontentamento com as baixarias de Temer e Gilmar.

E os resultados dessa reação já começam a aparecer, com a intensificação de investigações que oficialmente visam outros indiciados, mas de forma indireta também acabam apurando a participação de Temer, por se tratar de “fatos conexos”, como se diz no linguajar judicial.

DOIS INQUÉRITOS – A blindagem de Temer só o protegia pela frente, a retaguarda continuava vulnerável e ele agora passa a ser investigado simultaneamente em dois inquéritos da força-tarefa da Lava Jato. Um deles apura as propinas e doações de caixa 2 recebidas pelo chamado “quadrilhão”, como passou a ser conhecido o bando formado pelos caciques do PMDB  — Renan Calheiros, Romero Jucá, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Michel Temer, Valdir Raupp, Jader Barbalho, José Sarney, Edison Lobão etc., não necessariamente nesta ordem.

O outro inquérito é fruto do desmembramento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer e seu assessor Rocha Loures, que passa a ser investigado em primeira instância no caso da mala com R$ 500 mil, que supostamente seria destinada ao chefe do governo. Ao investigar o então assessor presidencial (condição em que se encontrava ao receber a mala, porque somente no dia seguinte viria a assumir a vaga de deputado), a força-tarefa automaticamente estará apurando também o envolvimento de Temer. Isso significa que o presidente continuará a ser alvo de flechadas e bordunadas  dos guerreiros da Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNunca se viu uma campanha tão forte contra um procurador-geral da República como a que está sendo desfechada para destruir a imagem e o trabalho de Rodrigo Janot. Afinal, o que foi que ele fez (ou teria feito) de tão errado assim??? (C.N.)

Reforma política caminha para se transformar numa fraude monumental

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Reproduzido de Charges-do-Flavio (Facebook)

Carlos Newton

Chega a ser tedioso falar em necessidade de reforma política, uma questão que se arrasta há décadas no Congresso para discutir alterações nas regras eleitorais e partidárias. A opinião pública esperava que os parlamentares procurassem aperfeiçoar as leis atuais, para aprimorar os ritos democráticos e garantir oportunidades iguais aos candidatos e partidos. Mas era ilusão à toa, diria Johnny Alf. Como ensinou o teólogo, filósofo e astrônomo italiano Giordano Bruno (1548-1600), “é ingenuidade pedir que as regras do poder sejam mudadas por quem está no poder”.

NADA MUDOU – Quase 500 anos depois, nada mudou e a realística conclusão de Giordano Bruno continua a prevalecer na política brasileira.

Em 2015, por exemplo, já com o país em gravíssima crise econômica, foi uma estupidez a então presidente Dilma Rousseff ter sancionado o Orçamento de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao Fundo Partidário.

Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o Fundo Partidário, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR) e Dilma aceitou, sem que aparecesse um assessor para repetir o analista norte-americano James Carville e lhe dizer: “É a economiaestúpida!”.

E agora, apenas dois anos, depois surge a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, para destinar mais R$ 3,6 bilhões para os partidos em 2018, elevando o repasse para R$ 4,47 bilhões.

GRANDES NEGÓCIOS – Confirma-se, assim, que no Brasil há três tipos de negócios que raramente dão errado – organizar um sindicato, fundar uma igreja pentecostal ou criar um partido político. A diferença é que a igreja pode não atrair fiéis e ser deficitária, enquanto o partido não corre este risco, porque tem faturamento garantido, é igual ao sindicato, que não tem como dar errado, porque o governo já anunciou que ressuscitará algum clone da contribuição sindical obrigatória que acaba de ser extinta.

No plano político, uma das maiores distorções é a propaganda no rádio e TV, que nada tem de gratuita, porque é compensada com régio desconto no Imposto de Renda das emissoras. E a divisão do horário sempre foi feita para beneficiar os grandes partidos, que transformaram a campanha eleitoral numa disputa de marqueteiros, com programas sofisticados e caríssimos, que sufocam os candidatos e partidos de menor poder aquisitivo.

Sem cair no exagero ditatorial da antiga Lei Falcão (foto 3X4, nome, legenda e número), a democracia exige que o horário gratuito seja dividido igualmente entre os candidatos – dependendo do cargo, é claro, com presidente, governador e prefeito ganhando espaço maior do que parlamentares. E cada candidato deveria usar esse tempo simplesmente informando suas plataformas eleitorais, sem efeitos especiais, reportagens e tudo o mais. Mas isso jamais ocorrerá. Os políticos brasileiros não demonstram o menor interesse em democratizar a política.

OUTRA FRAUDE – O distritão também é outra fraude eleitoral. Segundo o colunista Bernardo Mello Franco, da Folha, o sistema foi implantado no Japão, mas acabou abolido. Hoje, só vigora em dois países, ambos inexpressivos democraticamente – Afeganistão e Jordânia. Sabe-se que foi adotado também nas Ilhas Vanuatu, na Oceania, e nas Ilhas Pitcairn, na Polinésia, mas esses micro-arquipélagos nem podem ser considerados como países propriamente ditos, pois Vanatu tem somente 60 mil habitantes e Pitcairn, apenas 56 moradores, mesmo assim quer ser considerado um país, é possível uma maluquice dessas?

Por tudo isso, é deprimente ver os políticos se arvorando ao direito de receber quase R$ 5 bilhões de recursos desviados do erário, que já está exaurido de tanta exploração de quem é eleito para representar o povo.

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P.S.Detalhe: A lei brasileira define que qualquer dinheiro subtraído indevidamente ao cidadão constitui crime de enriquecimento ilícito, embora poucos políticos tenham essa consciência cívica. Não estão nem aí. (C.N.)

Há problemas nas delações, mas somente a de Sérgio Machado deve ser anulada

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Newton

Tudo na vida precisa ser analisado isoladamente, não adianta querer generalizar. Um bom exemplo são as delações premiadas. É claro que há problemas em praticamente todas elas, mas isso não significa que devam ser anuladas. Há contradições entre depoimentos, mas as principais falhas são as lacunas, porque todos os envolvidos sempre tentam sonegar informações, geralmente querem revelar apenas o mínimo necessário para que o acordo seja homologado judicialmente. Essas omissões propositais tornam necessária a convocação de novos depoimentos, que a força-tarefa chama de “recalls”.

SEM JURISPRUDÊNCIA – A lei que regulamentou a delação premiada entrou em vigor há apenas quatro anos e os tribunais superiores ainda não consolidaram jurisprudência a respeito. Recentemente, o Supremo avançou um pouco, ao confirmar em plenário que cabe aos juízes de primeira instância e aos relatores de tribunais a responsabilidade de homologar delações, mas posteriormente o tribunal pode revê-las e até anular seus efeitos.

A decisão do Supremo não inova, apenas confirma o que seria de se esperar, pois é preciso prever que surjam delações que aparentemente mereçam homologação, mas acabem sendo inviabilizadas nas investigações, por má fé ou falta de resultados.

O melhor exemplo foi a explosiva delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que fez acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot e com o então relator Teori Zavascki, mas não apresentou provas e agora a delação corre risco de ser anulada.

DENÚNCIA VAZIA – Machado gravou conversas com três importantes políticos do PMDB (o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá), trocando informações pouco republicanas que envolviam também outros políticos, como o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves. Nessa delação, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) escapou por pouco, porque estava hospitalizado, Machado tentou forçar uma visita a ele, mas o médico responsável não concordou.

O fato concreto é que, um ano e dois meses depois do acordo, a delegada federal Graziela Costa e Silva apresenta ao Supremo um relatório de 59 páginas para concluir que o ex-presidente da Transpetro ‘não merece’ os benefícios da delação premiada, conforme denunciamos há meses aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade.

JOGADA MAGISTRAL – Com essa denúncia vazia e sem apresentar provas, Machado se livrou da cadeia e conseguiu isentar de punição também os dois filhos que agiam como cúmplices e formavam uma quadrilha familiar.

Ninguém sabe quanto dinheiro foi desviado, mas foi um total elevadíssimo, porque Machado acertou devolver R$ 75 milhões. Até o mês passado, já tinha devolvido R$ 56 milhões, e esta fortuna significa uma ninharia para ele, porque um de seus filhos investiu mais de R$ 90 milhões no Reino Unido, na compra de quatro imóveis de luxo , segundo o jornal “The Guardian”. Ou seja, é cabível avaliar que a famiglia tenha surripiado três ou quatro vezes essa quantia, no mínimo.

Machado tinha tanta confiança na impunidade que quebrou o acordo com a Lava Jato, não usou tornozeleira e até abandonou a prisão domiciliar. Agora, corre o risco de ter a delação anulada e ir para a cadeia em Curitiba.

MAIS RECALLS – Há problemas em outras delações, cujos envolvidos estão sendo chamados para novos depoimentos, como Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Ricardo Pessoa, da UTC. Na megadelação da Odebrecht também foram sonegadas informações, que já estão sendo cobradas. Quanto à delação incompleta da JBS, ainda está na fase de apresentação de provas e depoimentos complementares.

As contradições e lacunas são consideradas normais pelos procuradores, que vão apertando os parafusos até conseguir sintonia fina. Até agora, entre as delações principais, apenas o acordo da famiglia Machado tem razões concretas para ser anulado. Os demais precisam ser mantidos, em nome da lei e da ordem, embora o lobby para anulá-los seja fortíssimo, pois tem adeptos até mesmo no Supremo.

No recurso ao Supremo, advogado sinalizou que Loures poderá delatar Temer

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Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

Carlos Newton

No caso do “crime da mala”, o presidente Michel Temer ganhou o primeiro assalto, mas está correndo risco de perder a luta nos rounds finais. O recurso apresentado pela defesa do ex-assessor presidencial Rocha Loures é altamente prejudicial a Temer, porque levanta a tese de que não se pode dividir a denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, que incriminou os dois como réus de corrupção passiva praticada em conjunto.

Nesta quinta-feira (dia 10), em respeito à decisão da Câmara, que impediu a abertura do processo contra Temer, o ministro-relator Edson Fachin decidiu desmembrar a denúncia, suspendendo o prosseguimento do inquérito contra o chefe do governo e transferindo à primeira instância da Justiça Federal de Brasília a função de abrir processo contra o ex-assessor Rocha Loures.

RÉU CONFESSO – A situação é delicadíssima, porque Loures foi gravado e filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com a propina de R$ 500 mil. Ele poderia se defender e alegar que a mala não continha dinheiro, mas preferiu devolvê-la com R$ 465 mil e depois fez o depósito judicial dos R$ 35 mil restantes, complementando os R$ 500 mil.

Ao tomar essa iniciativa de devolver a propina, automaticamente Loures se tornou “réu confesso”. É nesta condição que será enquadrado, sem possibilidade de absolvição, porque não há mais dúvidas da autoria do crime.

A dúvida que resta é saber se o dinheiro seria repassado ao presidente Temer ou se o próprio Loures era o destinatário final, conforme tem afirmado o chefe de governo, ao alegar que nada tem a ver com o assunto.

RELAÇÃO UMBILICAL – No recurso já apresentado ao Supremo, a defesa argumenta que há “relação umbilical” entre as acusações contra Loures e Temer, porque a denúncia deixa claro que o então assessor estaria atuando em nome do presidente. Nessa linha de raciocínio, os advogados salientam que não é possível dividir as denúncias de Temer e de Loures, porque as suspeitas são juridicamente “conexas”.

“No presente caso, a impossibilidade do desmembramento está relacionada à imbricação absoluta entre as condutas supostamente perpetradas pelos dois acusados, segundo a denúncia. A inicial acusatória trata de um único fato, o qual teria sido perpetrado em conjunto pelos dois denunciados. Ou seja, não estamos diante de fatos diversos e conexos, os quais podem ser individualizados e separados uns dos outros, com exceção da conexão instrumental”, diz a peça dos advogados.

“Há uma relação umbilical entre a narrativa das condutas de Rodrigo Santos da Rocha Loures e as do presidente Michel Temer, uma vez que a denúncia sempre faz referência ao primeiro como um mensageiro do segundo, atuando em seu nome e seguindo suas instruções”, argumentaram.

HORA DA DELAÇÃO – Embora o objetivo da defesa seja manter Loures sob a proteção do foro privilegiado do presidente da República, a maneira como os argumentos foram apresentados demonstra que os advogados incluem Temer na autoria do crime, pois Loures já é réu confesso, sem a menor possibilidade de absolvição.

Em tradução simultânea, está subentendido que, se o Supremo autorizar a abertura do processo em separado contra Loures, o ex-assessor presidencial se verá constrangido a fazer delação premiada e contar o que realmente aconteceu.

Diante dessa clara ameaça, será implacável a pressão do Planalto sobre o Supremo, na tentativa de evitar que Loures seja processado na primeira instância. E ninguém sabe o que pode acontecer, porque a Justiça brasileira é realmente imprevisível.

Intenção de elevar Imposto de Renda revela despreparo da equipe econômica

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Carlos Newton

A incompetência reina no Brasil e o governo mostra um despreparo verdadeiramente constrangedor, como ficou demonstrado quando o presidente Michel Temer admitiu que o governo estudava aumentar  o Imposto de Renda. Essa revelação mostrou que a equipe econômica comandada por Henrique Meirelles exibe um amadorismo surpreendente, pois atua sem planejamento. No caso do Imposto de Renda, segundo o IBGE (dados de 2015) seriam sobretaxados 325,5 mil brasileiros, que ganhavam mais de R$ 20 mil por mês.

Acontece que a grande maioria desses assalariados é formada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, civis e militares, ou funcionários de estatais, ativos ou inativos. Entre eles, estão todos os juízes do país, os parlamentares, os governadores e prefeitos, os membros do Ministério Público, os auditores da Receita, os ministros, altos funcionários etc.

“PEJOTIZAÇÃO” – No caso de trabalhadores da iniciativa privada, nem adiantaria criar uma alíquota maior para salários superiores a R$ 20 mil, porque isso praticamente não mais existe. Quase todos os empregados de altos salários já deixaram de ser pessoas físicas e se tornaram falsas pessoas jurídicas, beneficiados pela chamada “pejotização”.

Para a Justiça Trabalhista, nunca existiu “empregado-PJ”, porque o artigo 3º da CLT é bem claro ao conceituar quem é empregado: “Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Os outros requisitos são: pessoalidade, ou seja, tem que ser a própria pessoa; habitualidade, que é o mesmo que prestar serviços de natureza não-eventual; subordinação, que é o receber ordens; e, também, mediante salário (subordinação econômica).

Até que, há cerca de 20 anos, o Tribunal Superior do Trabalho resolveu mudar a jurisprudência e jogou a CLT na lata do lixo. Agora, quando o falso PJ recorre à Justiça para que se reconheça o vínculo trabalhista, isso se tornou “causa perdida”.

FORA DA LEI – Desde que a Justiça Trabalhista passou a descumprir a lei, a praga da “pejotização” se disseminou pelo país, como uma epidemia. Essa prática, aparentemente legal, começou massivamente na TV Globo. Para pagar salários astronômicos aos profissionais que atraem audiência (atores, diretores, roteiristas, jornalistas, apresentadores etc.), a emissora passou a pejotizá-los e o exemplo contaminou o mercado, incluindo até mesmo a estatal Rede Brasil (ex-TVE).

Com isso, a empresa evita o pagamento previdenciário de 20% de INSS sobre o salário do empregado-PJ, que também não mais desconta os 11% de INSS. Só aí a sonegação chega a 31%. Além disso, o empregado se livra da alíquota de 27,5% do IR, passando a pagar apenas 10%. Também não há mais os 8% do FGTS. Portanto, a sonegação sobe para cerca de 50%, embora o falso PJ tenha de pagar alguns impostos, como PIS e Contribuição Social.,

SONEGAÇÃO GERAL – A vantagem para a empresa é enorme, porque se livra dos 28% de INSS e FGTS e ainda abate o altíssimo salário do empregado como “despesa operacional, o que reduz seu Imposto de Renda na outra ponta.

Para o falso PJ, o sistema também é altamente lucrativo, porque ele pode colocar praticamente todos os seus bens e despesas em nome da falsa empresa, abatendo do lucro os gastos com empregados domésticos, escritórios de contabilidade e advocacia,  carros, manutenção e impostos dos imóveis e veículos, despesas de combustível, gastos de supermercado, restaurantes, usando notas fiscais ou recibos emitidos  em nome da falsa empresa. É um verdadeiro festival de sonegação, que passou a ser “legal e legítima”, nos padrões brasileiros.

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P.S.
Esta é a realidade do mercado. Na iniciativa privada, há muitos anos praticamente não existe mais empregado de alto nível recebendo salário de pessoa física, é tudo falso PJ. Na reforma da CLT, o próprio governo piorou a situação, ao aprovar uma lei determinando que empregado que ganha mais de R$ 11,5 mil não tem mais direito a aumento automático, precisa negociar com o empregador. Como dizia nosso amigo Carlos Chagas, é “a negociação da cabeça com a guilhotina”. (C.N.)