Carlos Newton

Ninguém sabe se a arte imita a vida, ou se ocorre o contrário. Por isso é sempre importante conferir obras de arte que sejam baseadas em fatos ocorridos na vida real, especialmente quando se trata de exemplos que atingem a todos nós. É assim com o filme “A Grande Aposta” (The Big Short”), sobre a grande crise do Subprime, que devastou o mercado imobiliários dos Estados Unidos, com reflexos no mundo inteiro.

Baseado no livro do Michael Lewis, o filme foi dirigido por Adam McKay e produzido por Brad Pitt, que faz um papel de coadjuvante, ao representar um excêntrico e ecológico analista do mercado de capitais. Como se trata de fatos reais, o filme às vezes funciona como um documentário, com ritmo dinâmico e que consegue manter o espectador interessado do começo ao fim.

BOLHA IMOBILIÁRIA – Houve vários filmes sobre a crise de 2008 no mercado norte-americano. Aliás, a recessão começou antes, em 2007, mas a bolha estourou de fato no ano seguinte, quando um número enorme de investidores, corretoras e bancos entrou no vermelho, inclusive o gigantesco Lehman Brothers, fazendo o governo norte-americano intervir para evitar o efeito dominó.

O filme mostra que a multiplicação das hipotecas de imóveis, em sucessivas operações superpostas do sistema Subprime, com crédito concedido a clientes que não tinham garantias suficientes para comprovarem sua capacidade de pagamento.

O auge foi em 18 de setembro de 2008, quando foi à falência o Lehman Brothers, um dos mais tradicionais bancos de investimentos dos EUA, e  as bolsas do mundo inteiro despencaram, na chamada “segunda-feira negra”, a maior crise financeira desde a Grande Depressão de 1929.

EXEMPLO DO BRASIL – Depois do vendaval, é bom analisar o que acontece no Brasil, onde o mercado imobiliário não anda nada bem. O mais interessante é o inacreditável número de imóveis vazios em praticamente todas as grandes cidades do país. E o que acontece? Nada, rigorosamente nada. Os preços dos imóveis não despencam, o máximo que acontece é o mercado ficar desaquecido.

Isso significa que o Brasil representa a desmoralização do capitalismo, porque aqui o mercado não funciona direito. Muito pelo contrário. Cada vez aumenta mais o número de imóveis desabitados (prédios inteiros ficam vazios), o preço não cai, enquanto a favelização prossegue. é uma praga nacional.

No capitalismo do genial Adam Smith, tudo poderia se acertar. Os preços dos alugueis cairiam drasticamente, atraindo a classe média emergente, os imóveis vazios iriam sendo ocupados, a favelização perderia a força.

MATRIZ E FILIAL – Essa situação esdrúxula pode ser explicada pelas diferenças entre matriz e filial. A concessão de hipotecas sobrepostas aconteceu na matriz U.S.A., mas jamais aconteceria na filial Brazil, porque aqui há menos bancos, que convivem entre si, ao invés de competirem.

Para arranjar um empréstimo aqui na filial é uma dureza, o cliente precisa dar garantias absolutas. Por isso, não há falências de bancos e as intervenções do Banco Central são raríssimas. Assim, estamos a salvo do Subprime.

A economia brasileira seria a desmoralização de Adam Smith? Bem, não podemos acreditar que isso ocorra. O mais provável é que os proprietários de imóveis vazios um dia se cansem de pagar IPTU e facilitem venda ou aluguel, causando uma forte queda no setor imobiliário em geral.

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P.S. 1 – É preciso entender que o famoso mercado de Adam Smith não funciona sozinho. O grande economista John Maynard Keynes ensinou que às vezes o Estado precisa intervir. Vejam o caso do centro do Rio de Janeiro, com um número enorme de edifícios vazios. Custaria pouco transformá-los em unidades residenciais. Mas ninguém quer morar, porque não há supermercados.

P.S. 2 – Bem, se for isso, fica mais fácil resolver. Basta o poder público criar mercados populares, como se fez no governo de Getúlio Vargas. Sai barato e funciona. 

P.S. 3 – Essas reflexões nos levam a raciocinar sobre o mercado financeiro e a situação privilegiada dos grandes bancos no Brasil, onde são absolutamente protegidos de crises, que é um belíssimo tema para um outro artigo. Mas quem se interessa? (C.N.) 

Stuart Angel, cheio de vida, era remador do Flamengo

Carlos Newton

Para quem viveu os anos de chumbo e teve amigos perseguidos, presos, torturados e até mortos em condições abjetas e revoltantes, como aconteceu com o jovem estudante Stuart Angel Jones, filho da estilista internacional Zuzu Angel e irmão de nossa querida amiga Hildegard Angel, grande jornalista e atriz, que abandonou os palcos ainda jovem para se dedicar inteiramente ao trabalho na imprensa.

Lembro com saudade jornalistas como Milton Coelho da Graça e José Fernandes Rêgo, também muito amigos de Sebastião Nery. Ambos levaram tantos socos nas torturas que perderam os dentes frontais.

TÍNHAMOS DE RESISTIR – No meu caso, escapei ileso, jamais fui preso, porque comecei a trabalhar na Editoria de Política de O Globo em 1966, e os militares não incomodavam os “comunistas” de Roberto Marinho, como éramos chamados, porque havia grande número de esquerdistas na redação.

A grande maioria dos jornalistas tinha ficha nos serviços de segurança, tipo DOPS, Cenimar, Doi-Codi etc., mas vida que segue, diria João Saldanha, que era comunista de verdade e não foi perseguido por ser figura pública.

Nos anos 80 fui convidado por um grande amigo, o jornalista Cesarion Praxedes, para almoçar com o coronel Costa Júnior, que estava sendo nomeado diretor da TVE (hoje TV Brasil) e nada entendia do ramo. No almoço regado a caipirinhas, o militar queria saber quais eram os funcionários mais qualificados em cada setor, para que pudesse fazer uma boa administração e me pediu que os indicasse, o que fiz com prazer.

LIMPAR O NOME – Eu não sabia que o Costa Júnior era dos quadros da inteligência da ditadura, mas ao final do almoço etílico ele próprio me confidenciou. Ao agradecer minha ajuda, revelou que tinha trabalhado no Serviço Nacional de Informações e me fez uma oferta, nos seguintes termos:

“Sei de sua coloração política e de sua integridade pessoal. Estou contente em conhecê-lo e quero lhe oferecer um favor. Se você quiser, posso limpar sua ficha”.

Eu respondi: “Poxa, agradeço muitíssimo, mas peço-lhe que deixe minha ficha como está. Para um jornalista de política, ter a ficha limpa não é recomendável, porque vão dizer que eu era colaboracionista”. E caímos na gargalhada.

VOLTA AO PASSADO – Quatro décadas depois, o passado se faz presente e estamos de novo discutindo golpe de estado e intervenção militar. Sinto muito desconforto com essa situação. O radicalismo não leva a nada.

Ao invés de alimentar a tal polarização, prefiro analisar os fatos pelo lado positivo. Desta vez, houve mesmo intenção de dar um golpe de estado, mas foi uma iniciativa fracassada, devido à resistência do Alto Comando do Exército. Foi apenas por isso, exclusivamente por isso, que o país escapou de um novo período de trevas.

E assim posso dizer à minha querida amiga Hildegard Angel que podemos constatar que o sacrifício de Suart Angel e tantos outros não foi em vão. Vivemos numa democracia, enfim.

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P.S. – Como tudo vaza, já sabemos os nomes de alguns heróis da resistência, como o último comandante do Exército na gestão passada, general Marco Antonio Freire Gomes. Também foram contrários à aventura golpista os generais com comando de tropa, como Tomás Miguel Ribeiro Paiva (Sudeste), Richard Nunes (Nordeste), Fernando Soares e Silva (Sul) e André Luiz Novaes Miranda (Leste). O chefe do Estado-Maior, Valério Stumpf, também é citado. Antes deles, outros resistiram, como os generais Fernando Azevedo e Silva e Edson Pujol. Logo saberemos os demais legalistas, que merecem todas as nossas homenagens. E vamos em frente, mas sem querer nos vingar dos que foram derrotados. (C.N.)

Na forma da lei, Moraes deveria se declarar “impedido”

Carlos Newton

O Supremo Tribunal Federal vem cometendo erros em série ao julgar os réus do incidente de invasão e vandalismo dos edifícios-sedes dos três Poderes em 08 de janeiro. A começar por impor foro privilegiado a réus que não estão incluídos nas determinações do artigo 102 da Constituição Federal.

Todos os erros que o Supremo tem cometido, no excessivo rigor das condenações, derivam do pecado original do relator Alexandre de Moraes, que deveria ter cumprido a lei e enviado as ações à primeira instância federal criminal do Distrito Federal, que tinha e ainda tem a competência para julgar o golpe de estado, por haver recebido o primeiro processo, aberto contra os réus que tentaram explodir o caminhão de combustível no aeroporto, para causar o golpe de estado.

IMPEDIMENTO CLARO – Além de tudo, Moraes e os demais ministros deveriam ter se declarado “impedidos” de julgar a causa, devido à restrição do Código de Processo Penal, cujo artigo 252 descreve, objetivamente, as hipóteses em que os juízes não devem exercer sua função.

A proibição de julgar está no inciso IV, ao dispor que o impedimento ocorre quando ”ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

Ora, todos sabem que os ministros do Supremo são muito mais do que “partes”, no processo, porque eles estão entre as principais “vítimas” do vandalismo.

PENSAMENTO COMUM – No dia 9 de janeiro, quando os onze ministros entraram no prédio vandalizado, todos eles, sem exceção, sentiram-se pessoalmente atingidos, ao constatar que, se estivessem no local de trabalho, poderiam ter sido agredidos ou até mesmo mortos.

Os ministros são apenas seres humanos como quaisquer outros, têm poderes e fraquezas, não há dúvida de que foram tomados de um sentimento de revolta contra os agressores. Com toda certeza, nesse imbróglio, ninguém é mais vítima do que os ministros do Supremo.

É esse impulso negativo que tem determinado o exagero na condenação dos réus, confirmando que a lei está certíssima ao determinar o impedimento, pois as vítimas jamais podem julgar seus agressores.

EXEMPLO DEFINITIVO – Vamos analisar um exemplo definitivo. Em 15 de maio, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenou dois réus confessos de terrorismo, que tentaram explodir um caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília, na véspera de Natal.

O líder George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão e o cúmplice Alan Diego dos Santos Rodrigues a 5 anos e 4 meses, ambos em regime inicial fechado. E havia agravantes, porque George Sousa levara para Brasília diversas armas de fogo, acessórios e munições.

A sentença não causou polêmica nem despertou críticas. Passou batida, porque houve consenso de que as penas tinham sido justas, aplicadas a dois terroristas que tentaram e não conseguiram causar uma explosão que poderia matar centenas de pessoas no aeroporto.

ALGUÉM ERROU – Quatro meses depois, o Supremo condenou Aécio Lucio Costa Pereira a 17 anos de prisão, 100 dias/multa e pagamento de sua parte nos R$ 30 milhões de indenização por danos coletivos. Sem nenhuma prova de ter participado do vandalismo, sem estar armado, foi punido dessa forma exagerada.

O fato é que uma das autoridades está errada. Ou o juiz Osvaldo Tovani, que sentenciou dois perigosos terroristas a penas menores, ou o Supremo, que condenou a 17 anos um trabalhador de estatal que invadiu prédio público e fez imagens selfies, apenas isso, sem a menor prova de que tenha cometido crime algum além de invadir prédio alheio, que nem dá cadeia aqui no Brasil? Quem errou? O juiz ou o Supremo?

Além disso, qualquer estudante de Direito sabe que Moraes simplesmente usurpou a competência da 8ª Vara, jogando no lixo todas as leis e regras processualistas da conexão entre ações.

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P.S. – Diz o ditado que “errar é humano, persistir no erro é idiotice”. Não há a menor dúvida de que o Supremo errou. Espera-se que não persista no erro. Julgar não é sinônimo de vingar. Como se sabe, erro judiciário pode ser corrigido a qualquer tempo, em qualquer instância. Mas quem se interessa? (C.N.)

Almirante Almir Garnier apoiou entusiasticamente o golpe

Carlos Newton

Em regime democrático, é praticamente impossível evitar vazamentos de informações obtidas em depoimentos de delações premiadas, devido ao número de investigadores e outros operadores da Justiça, como procuradores e serventuários, que fazem a transcrição das gravações e têm — de uma forma ou outra — acesso aos autos sigilosos.

Pelas informações que até agora foram vazadas para  Bela Megale, Aguirre Talento e Camila Bomfim (O Globo, UOL/Folha e GloboNews), a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal devem pedir imediatamente a intimação dos novos personagens do famoso golpe que não existiu, mas que poderia ter sido deflagrado.

DE SURPRESA – As revelações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, surpreenderam a todos e estão mudando o foco das investigações, que tinham como principal alvo o delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça,  por ter sido flagrado com uma minuta do golpe, apreendida em sua residência.

Agora o foco passa a ser Filipe Martins, um amigo dos filhos de Bolsonaro, que era discípulo do filósofo/guru Olavo de Carvalho e passou a integrar o núcleo duro do Planalto, como assessor internacional, que acompanhava o presidente em suas viagens ao exterior.

Isso significa que as investigações vão avançar também sobre os filhos de Bolsonaro (Flávio, Carlos e Eduardo) e também sobre assessores do chamado Gabinete do Ódio, comandado por Carlos Bolsonaro e administrado pelo assessor presidencial Tércio Arnaud, especialista em informática, que também teria participado de reuniões sobre o golpe.

NOVAS INTIMAÇÕES – As revelações de Mauro Cid estão destinadas a ter uma importância absurda na política brasileira, porque podem atingir a família Bolsonaro como um todo, no efeito cascata dos depoimentos, como ocorreu na Lava Jato, em que as sucessivas delações iam indicando a participação de elementos ainda não investigados.

No momento atual, a Polícia Federal precisa ouvir, com a máxima urgência, o ex-assessor Filipe Martins, para esclarecer de quem recebeu a minuta do golpe, por que ele é despreparado e não teria condições de redigir esse tipo de proposta.

Os delegados da PF também devem intimar os comandantes militares da época, especialmente o almirante Almir Garnier Santos, que apoiou o golpe, e o general Marco Antonio Gomes, que evitou o prosseguimento da conspiração. Eles certamente vão contar o que houve na reunião, para não se desmoralizarem perante a classe militar.

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P.S. 1 – O futuro do delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, depende desses depoimentos. Se ficar comprovado que participou da reunião com os comandantes militares, sua situação se complicará muito. No entanto, se não tiver participado da trama, o que é difícil de acreditar, será um alívio para seu advogado.

P.S. 2 – As revelações de Mauro Cid abrem outra vertente nas investigações, que agora podem apurar o que realmente fazia o Gabinete do Ódio, instalado no 3º andar do Planalto, próximo à sala de despachos do presidente da República. E vida que segue, diria o genial João Saldanha. (C.N.)

Fux é o ministro mais preparado e precisa dar o exemplo

Carlos Newton

Não conheço pessoalmente Luiz Fux, mas acompanho a carreira dele desde os tempos em que era juiz, nos anos 80, porque tínhamos amigos em comum, que o admiravam e constantemente  falavam sobre ele. Sua vida é um exemplo de vitória pessoal por conta da capacidade e do empenho. Em sua biografia, ele conta que sua família é de romenos exilados de guerra, que sofreram perseguição nazista e foram bem acolhidos no Brasil.

Estudou na escola judaica Liessin e depois passou no concurso para o colégio Pedro II, referência no ensino público brasileiro. Trabalhava durante o dia e à noite estudava Direito na UERJ. Dedicou-se aos estudos e ao trabalho de forma obsessiva.

Daí em diante; somente vitórias, nas carreiras de advogado, promotor, juiz, desembargador, professor universitário, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça e agora no Supremo.

CURRÍCULO IMPECÁVEL – A trajetória de Luiz Fux é impressionante e admirável. Em toda a carreira, nenhum fato desabonador, exceto o esforço para a filha ser nomeada desembargadora, mas isso merece ser perdoado, porque amor paterno é louvável, Fux nada fez de ilegal.

É considerado o maior processualista do país e tem atuado expressivamente na reforma das leis, sendo considerado o principal autor do atual Código de Processo Civil, que apelidaram de “Código do Fux”. No Supremo, estou de olho nele e acompanho seus votos e pronunciamentos, que o tornaram uma exceção perante os demais ministros, sem jamais ter cometido erro nos julgamentos, uma circunstância que o diferenciava dos atuais integrantes da Suprema Corte.

Nas votações mais importantes dos últimos anos, quando foi iniciada essa moda de o Supremo agir politicamente na “reinterpretação” das leis, Fux foi o único a manter a coerência, não participou de conluios, votou sempre seguindo o espírito das leis, rigorosamente.

TOTAL COERÊNCIA – Poucos perceberam, mas em 2019 Fux votou contra a “interpretação” vexatória que encontraram para libertar Lula da Silva, quando transformaram o Brasil no único país do mundo que não prende condenados após segunda instância.

Em 2021, manteve a coerência ao votar contra a suposta “incompetência territorial absoluta”, outra medida que também não existe no Direito Universal, mas foi a saída alegada pelo relator Edson Fachin para “descondenação” do petista, devolvendo-o à política. Na mesma época, também votou contra a pretensa “parcialidade” do então juiz Sergio Moro, colocada em votação por Gilmar Mendes.

Reconheça-se que o ministro carioca honrou sua toga e se pronunciou sempre na forma da lei, sem aderir às criativas “interpretações” de outros ministros. Recordar é viver, e há ocasiões em que isso se torna fundamental, para que as pessoas não deixem de perceber o que é certo e o que é errado.

FUX FRAQUEJOU – Na semana passada, para minha decepção, Fux fraquejou pela primeira vez. Votou a favor da condenação de um modesto operário de estatal a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e a pagar a parte que lhe caberá em R$ 30 milhões de danos coletivos, e tudo isso sob acusações juridicamente aleatórias, apenas para dar exemplo aos demais cidadãos.

Não havia prova material, salvo um selfie que Aécio Lúcio Costa Pereira postou em rede social, para mostrar que estava no plenário da Câmara. Não havia o menor indício de que tivesse participado do quebra-quebra. Nem foto, nem imagem de câmera nem testemunho do policial que o prendeu. Nada, nada, nada. Os autos mostravam que não era vândalo ou terrorista, apenas um invasor.

Em outro julgamento, na 8ª Vara Federal, dia 11 de maio, um terrorista de verdade, George Washington de Oliveira Sousa, réu confesso, preso com diversas armas e farta munição, que tentou explodir um caminhão de combustível e poderia matar centenas de pessoas, foi condenado a apenas nove anos e quatro meses de prisão. Que justiça é essa?

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P.S. – Espera-se que o grande processualista Luiz Fux acorde do sono ruim e convença os demais ministros a julgar os supostos “terroristas” na forma da lei, para que não se insista em cometer um erro judiciário de tamanha magnitude. Diz a Bíblia, em Salmos 19: “Quem pode perceber os próprios erros? Purifica-me dos que ainda não me são claros”. Bem, é hora de o Supremo se purificar, ao invés de se transformar numa fábrica de “falsos terroristas”. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Carlos Newton

Temos visto muitas irregularidades nesses julgamentos iniciais dos réus do incidente de invasão e vandalismo dos edifícios-sedes dos três Poderes em 08 de janeiro. A começar pela concessão de foro privilegiado a réus que não estão incluídos nas determinações do artigo 102 da Constituição Federal.

O mais incrível é que esses réus não reivindicaram o foro privilegiado, a decisão sequer foi tomada pelo colegiado do STF e não há qualquer jurisprudência a favor, apenas contra.

MORAES DECIDE – Os réus do 08 de janeiro estão sendo julgados no Supremo por decisão pessoal do ministro Alexandre de Moraes, que deveria ter cumprido a lei e enviado as ações à primeira instância federal criminal do Distrito Federal, que tinha e detém a competência para julgar o golpe de estado

A competência é da 8ª Vara, por haver recebido o primeiro processo, aberto contra os réus que tentaram explodir o caminhão de combustível no aeroporto, para causar o golpe de estado.

Assim, qualquer estudante de Direito sabe que Moraes simplesmente usurpou a competência da 8ª Vara, jogando no lixo todas as leis e regras processualistas da conexão entre ações.

INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO – Não adianta o ministro alegar que o inquérito 4.781, aberto em março de 2019 para investigar fake news e ameaças a membros do Supremo, tenha se tornado a nave-mãe de qualquer crime correlato.

“Isso non ecziste”, diria padre Quevedo, cheio de razão. Tanto assim que o inquérito da 8ª Vara já foi sentenciado e seguiu para segunda instância, sem que jamais tenha sido alegada a incompetência do juiz Osvaldo Tovani.

Moraes, repita-se, simplesmente desprezou a conexão processual e assumiu o inquérito do 08 de janeiro, como se fosse uma fake news ou uma ameaça a ministro do STF, vejam a que ponto de esculhambação jurídica chegamos.

DISCREPÂNCIA REVELADORA – A discrepância entre a sentença da 8ª Vara e os acórdãos nos julgamentos dos três primeiros réus demonstra que o Supremo perdeu completamente as noções de Direito, sem respeitar a presunção de inocência, o devido processo legal, a necessidade de provas materiais e o direito de recurso.

Além de transformar em “terroristas” os réus que apenas invadiram prédios públicos, agora o Supremo está chegando à perfeição em matéria de fraudar a Justiça. Sob os auspícios de Alexandre de Moraes, a Procuradoria está oferecendo acordo aos réus que confessarem que culpados e pretendiam derrubar o governo pela força das armas.

Assim, a fábrica Tabajara de falsos terroristas que foi instalada no Supremo está oferecendo essa grande oportunidade. Os procuradores simplesmente dizem “seus problemas acabaram!” e vendem seu peixe, alegando que os “réus confessos” que não quebraram nada e apenas invadiram os palácios agora terão penas menores, certamente de 14 anos, com casa, comida e roupa lavada…

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P.S. – E ainda há quem chame isso de “Justiça”. Na verdade, é um “Justiçamento coletivo”, que jamais se viu neste país. Se ainda estivesse entre nós, Ruy Barbosa, o criador do Supremo, perguntaria: “Que diabos de país é esse?”. (C.N.)  

Dias Toffoli ficou isolado e ninguém quis sair em sua defesa

Carlos Newton

A imprensa mudou muito e ficou sensivelmente pior e menos confiável. Há algumas décadas, nenhum jornalista publicava informações oriundas de “fontes do setor tal”, de “pessoas ligadas a Fulano”, de “interlocutores de Beltrano” ou de “aliados de Sicrano”. Os chefes de reportagem não admitiam esse tipo de matéria, ficavam pensando que o jornalista estava aceitando propinas…

Agora, porém, essas informações estão liberadas e poluem o noticiário, são até consideradas “furos de reportagem”, com o jornalista mostrando que tem fontes garantidas, vejam que absurdo.

EXEMPLO TOFFOLI – Um excelente exemplo é o ministro Dias Toffoli, que no último dia 6 assinou uma decisão estapafúrdia, anulando todas as delações da Odebrecht, feitas voluntariamente por dirigentes da empresa e 78 executivos.

Uma delas, do patriarca Emilio Odebrecht, ficou famosa pelo bom-humor do depoente, que revelou sua amizade com o ex-presidente Lula, detalhando propinas e caixa 2 do PT, coisa pequena, de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões , uma festa.

Como a decisão jurídica mostrou ser verdadeiramente escatológica, um monte de asneiras, com base em informações erradas, mandando até abrir inquérito contra quem já tinha sido investigado, realmente vexatória, Toffoli virou um fantasma e  sumiu do mapa, até reaparecer sutilmente na sexta-feira, dia 15.

De repente, não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes. “interlocutores” anônimos do ministro foram ouvidos pelos principais jornais, todos contando a mesma conversa fiada, com o ectoplasma de Toffoli dizendo não ver espaço para rever a decisão sobre provas da Odebrecht, mesmo diante dos novos dados do Ministério da Justiça que destroem sua tese.

ADAPTAÇÃO DA NARRATIVA – Para tentar livrar Toffoli do vexame e devolver-lhe alguma dignidade, as pessoas “ligadas” ao ministro tentaram adaptar a decisão furada dele, desta vez dizendo que houve “manipulação das provas sem respeitar a cadeia de custódia”.

Os jornalistas não têm a menor ideia do que seja a “cadeia de custódia”, parece alguma coisa importante, e tocam para frente as desculpas esfarrapadas de Toffoli. Compram a ideia e explicam que “a cooperação com o exterior é importante para se manter a chamada cadeia de custódia das provas, que se refere à manutenção da história cronológica dos elementos utilizados como prova de crime”.

Vejam que primor de informação: “Toffoli tem dito nos bastidores que a equipe da Lava Jato utilizou dados obtidos de outros países antes de ser finalizado o processo de atuação conjunta internacional”.

LAVA JATO VIVE – Conforme assinalamos aqui na Tribuna, a patética decisão de Toffoli teve efeito contrário e está revivendo a Lava Jato.

O repertório de falsas denúncias contra a Lava Jato está mais do que esgotado, e as pessoas agora até prestam mais atenção às respostas de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, com argumentos convincentes.

O mais impressionante é que, passadas duas semanas, até agora nenhum ministro do Supremo — seja ativo ou inativo — comentou a decisão fajuta de Toffoli.

Fica claro que eles fizeram um pacto de silêncio e deixaram o companheiro abandonado na arena. Já que ele não consultou ninguém antes de fazer a besteira, que se vire sozinho agora, deve ser o lema.

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P.S. – O mais incrível é que o Supremo pode vir a apoiar as maluquices de Toffoli, que serão analisadas pela Segunda Turma e depois pelo plenário conjunto. Na forma da lei, a decisão de Toffoli é insustentável. Mas o que significa a lei para esses ministros e ministras que nem reagem mais quando alguém lhes diz que são as pessoas mais odiadas dos país? Essa é a pergunta que não quer calar. (C.N.) 

George Sousa, um perigoso terrorista. foi poupado

Carlos Newton

Na Justiça, todos os caminhos levam a Roma, depois do Código de Hamurabi, na Babilônia, e das leis da Grécia Antiga. O Direito Romano consolidou tudo, com base na lógica, na razoabilidade e na racionalidade. Todas as leis, para serem adotadas, têm de ser lógicas, razoáveis e racionais. E todos os regimes políticos precisam obedecer aos critérios das leis. Fora disso, não existe direito nem democracia, apenas ditadura.

No Brasil, vive-se uma situação anômala. Ainda não há ditadura, mas o direito está perdendo a lógica, a razoabilidade e a racionalidade.

NUVEM PASSAGEIRA – Devemos acreditar que se trate de um fenômeno passageiro, porque não há condições de a democracia sofrer retrocesso; o mais provável é que o direito volte a ser exercido com base nas leis e sem interpretações e adaptações que nos surpreendam a cada momento.

Vamos analisar um exemplo definitivo. Em 15 de maio, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenou dois envolvidos no caso da bomba colocada em caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília. George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão e Alan Diego dos Santos Rodrigues à pena de cinco anos e quatro meses, ambos em regime inicial fechado.

A sentença não causou polêmica nem despertou comentários. Passou batida, porque houve consenso de que a pena tinha sido justa, aplicada a dois terroristas que tentaram e não conseguiram causar uma explosão que poderia matar centenas de pessoas na véspera de Natal.

HAVIA AGRAVANTES – Havia até agravantes, porque George Sousa levara para Brasília diversas armas de fogo, acessórios e munições com o propósito de distribuir os armamentos a indivíduos dispostos a usá-los no cumprimento de seu intuito de possibilitar um golpe de estado. Mesmo assim, só pegou 9 anos e quatro meses de prisão, sem maiores comentários.

Quatro meses depois, o Supremo condenou Aécio Lucio Costa Pereira a 17 anos de prisão, 100 dias/multa e pagamento de sua parte nos R$ 30 milhões por danos coletivos. Sem nenhuma prova de ter participado do vandalismo, sem estar armado, foi punido dessa forma exagerada.

Em tradução simultânea, uma das autoridades está errada. Ou o juiz Osvaldo Tovani, que sentenciou dois perigosos terroristas a penas menores, ou o Supremo, que condenou a 17 anos um trabalhador de estatal que invadiu prédio público e fez uma foto selfie, apenas isso, sem a menor prova de que tenha cometido crime algum além de invadir prédio alheio, que nem dá cadeia aqui no Brasil? Quem errou? O juiz ou o Supremo?

COMPETÊNCIA – É uma maluquice judicial: por que os dois terroristas foram julgados na primeira instância e o servidor foi punido direto pelo Supremo?

A Constituição Federal é claríssima a esse respeito. Em seu artigo 102, inciso I, define quem o Supremo pode julgar nos casos de crimes comuns. Servidor de estatal não tem foro privilegiado nem está relacionado em nenhuma das alíneas.

E agora, quem explica essa disparidade de competência? Talvez o ministro Edson Fachin, aquele que inventou a competência territorial absoluta e conseguiu “descondenar” Lula…

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P.S. – Caramba! Que Justiça é essa que alivia perigosos terroristas e pune com rigor extremo um trabalhador que fez um selfie dentro do Congresso, considerando-o como se também terrorista fosse, e ainda mais perigoso para a sociedade. Tem alguma lógica? É razoável? Seria racional? Claro que não. Isso não é Justiça, é Justiçamento, em meio à mais completa esculhambação jurídica. (C.N.)

Vargas foi tolerante com os comunistas que deram o golpe

Wilson Baptista Junior

Com a devida vênia (já que o assunto é tribunal) discordo do editor da Tribuna da Internet quanto à qualificação dos “bagrinhos” que o Supremo Tribunal Federal está condenando. Nos golpes de estado, há os financiadores, os insufladores, mas os executores lá na ponta são muitas vezes as “pessoas simples, de bons antecedentes”, que se deixaram levar pelos radicais.

Gavrilo Princip, que matou o arquiduque Francisco Fernando, herdeiro do Império Austro-Hungaro e sua mulher em Sarajevo, era um jovem estudante que defendia o nacionalismo sérvio, não muito diferente dos acenadores de bandeiras verde-amarelas que participavam de grupos de WhatsApp e Telegram, pregando e tentando fazer a derrubada das instituições. Longe estava das cúpulas políticas da época. Deu no que deu, milhões de mortos e economias devastadas.

Manso de Paiva, o ex-policial e padeiro que matou o senador Pinheiro Machado, toda a sua vida insistiu que tinha agido sozinho e era um simples patriota que se tinha deixado arrebatar pelo ódio que sentia pelo senador, que não conhecia pessoalmente. Não dá para brincar. O que o editor da Tribuna acha que poderia ter acontecido se Lula, líderes do novo governo ou ministros dos tribunais superiores tivessem estado ao alcance daquelas turbas naqueles momentos?

Não dá para brincar.

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Resposta do editor: EU, VARGAS E A JUSTIÇA

Quase sempre concordo com Wilson Baptista Junior, editor do excelente blog político-cultural “Conversas do Mano”. Quando me preparava para responder a ele, parei para ler o comentário de um leitor também brilhante, que se assina Walsh e repudiava os aplausos da jornalista Eliane Cantanhêde ao rigor das penas aplicadas pelo Supremo, sob batuta de Alexandre de Moraes.

https://www.estadao.com.br/amp/politica/eliane-cantanhede/o-8-de-janeiro-foi-tentativa-de-golpe-as-punicoes-sao-exemplares-e-estao-so-comecando/

Disse Walsh: “Vivi para ver repórter defendendo censura, prisões ilegais e julgamentos em grupo. Tudo na maior cara de pau e dizendo-se defensores da democracia. Todo esse monstro que estão alimentando vai se voltar contra a sociedade, inclusive estes ditos repórteres. Amanhã haverá por todo o Brasil juízes prendendo pessoas por ‘crimes de multidão’ e aí eu quero ver o que jornalistas como essa Cantanhêde vão dizer”.

INTENTONA COMUNISTA – Essa reflexão de Walsh trouxe lembranças de minha família, relacionadas ao golpe de 1935. Quando houve a chamada Intentona Comunista, a rebelião começou em Natal, os comunistas destituíram o governador e ficaram no poder por três dias. Debelado o golpe, o presidente Getúlio Vargas procurou um político do Rio Grande do Norte e pediu-lhe uma indicação.

Vargas não queria que houve vingança contra os comunistas, mas não confiava nos juízes de Natal, porque o bajulavam demais, certamente iriam aplicar rigor excessivo, pensando em agradar o presidente. “Você conhece algum advogado que seja independente e capaz de julgar os revoltosos sem excessos?”, perguntou Vargas.  

“Conheço, mas é seu inimigo e faz política contra você”, respondeu o interlocutor.

VARGAS ACEITOU – “Não faz mal. O importante é que não haja vingança contra os comunistas”, disse Vargas, que mandou nomear como juiz federal meu avô paterno, Manuel Quirino de Azevedo Maia. Ele cumpriu bem a missão. Puniu sem excessivo rigor os comunistas e pacificou a política local, mas continuou fazendo oposição a Vargas.

O presidente ficou furioso e se vingou, transferindo meu avô para ocupar um posto que significava uma grande punição. E lá se foi meu avô, com a mulher e um montão de filhos, para morar no inóspito vilarejo de Rio Branco e conduzir a única vara federal no Território do Acre, lá do outro lado do Brasil, em plena selva amazônica. Quirino Maia era o único juiz existente naquela parte do país. O mais próximo dele estava em Manaus, a milhares de quilômetros, e o único meio de transporte eram as gaiolas e barcas que subiam penosamente o rio-mar.

Duas décadas depois, Juscelino Kubitschek foi além e perdoou os rebeldes de Jacareacanga e Aragarças. Mas agora, já no Século XXI, assiste-se a esse massacre de falsos terroristas, que respondem a acusações genéricas.

É MUITA INJUSTIÇA – São condenações sem nenhuma prova material, para punir quem foi iludido pelos verdadeiros terroristas. Sabemos que os principais idealizadores e financiadores do golpe contra Lula jamais serão punidos. Um ou outro empresário desconhecido, talvez, para servir de exemplo.

Mas os que se organizaram em quadrilha e arquitetaram o plano de montar acampamentos nos quartéis, todos escaparão incólumes. Os generais que permitiram a bagunça diante das unidades e assim deram claramente a entender que estariam ao lado dos revoltosos, também esses militares jamais cumprirão pena.

É diante dessa indesmentível realidade que não aceito e jamais aceitarei essa Justiça primária e vingativa, que pretende dar implacáveis exemplos, ao invés de ministrar elucidativas lições. Vargas se vingou de meu avô, mas não tenho raiva dele. Acho que foi um grande presidente, pois muito realizou e não desviou um só centavo dos cofres públicos, mas era um ditador.     

Charge do Jota Camelo (Facebook)

Carlos Newton

Ao julgar o primeiro réu do vandalismo de 8 de janeiro, os ministros do Supremo decidiram transformar Aécio Lúcio Costa Pereira num exemplo à nação. Mesmo sem a menor prova de que ele participou da destruição do Congresso, apenas uma selfie que o réu fez e mandou aos amigos, mostrando que estava no plenário, os ministros concluíram que se trata de um perigoso “terrorista”,

Devo estar enganado, mas a pessoa que estava sendo julgada me pareceu muito diferente. Vi apenas um brasileiro de 51 anos, trabalhador pouco qualificado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, sem antecedentes criminais e que até agora cumpria suas obrigações normalmente e nunca demonstrara tendências terroristas.

TREMENDO AZAR – Os ministros do Supremo não perceberam que o maior erro de Aécio Pereira foi ter dado o tremendo azar de estar de férias e ser convidado para viajar grátis a Brasília, com três refeições diárias e lugar para dormir.

Na hora, ele pensou que tinha acertado na Loteria. Pela primeira vez na vida, poderia viajar nas férias e conhecer a capital, com tudo pago e passagem de ida e volta.

Mas deu tudo errado em Brasília para apoiar o então presidente da República, e Aécio viu sua vida desmoronar. Está preso desde 8 de janeiro, longe da família, perdeu o trabalho na Sabesp, onde tencionava se aposentar. E agora foi condenado a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e a pagar a parte que lhe caberá em R$ 30 milhões de danos coletivos, e tudo isso por acusações juridicamente aleatórias, apenas para dar exemplo aos demais cidadãos.

CRIMES INEXISTENTES – Note-se que o primeiro réu foi condenado por associação criminosa armada, sem que portasse arma e sem que fossem identificados e citados os demais membros da quadrilha. Também o sentenciaram por golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, embora não tenha havido nenhum golpe e nada tenha sido abolido naquela data, salvo seu direito à liberdade.

Por fim, foi culpado por deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, sem que se mencionem o bem danificado por ele nem  a substância inflamável que supostamente usara.

Ora, todos sabem que Aécio Pereira, ao ser preso, não estava armado, não tinha barra de ferro nem pedaço de pau. Assim, o único crime a que poderia ter respondido seria invasão de repartição pública, mas isso “non ecziste” na legislação brasileira, diria padre Quevedo, e o único enquadramento que poderia haver está no artigo 150 do Código Penal, que diz:

“Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa”.

CARA DE TERRORISTA? – Mas o Supremo não quer nem saber o que dizem as leis. O ministro-relator Alexandre de Moraes simplesmente achou (?) que Aécio Pereira tem cara de terrorista e aplicou nele a penas mais rigorosas, possíveis e imagináveis, inclusive com a falsa agravante de estar armado e usar substância inflamável. E outros oito ministros concordaram com esse massacre jurídico.

O pior é que serão julgados com idêntico rigor os 1.390 brasileiros e brasileiras que estiveram na invasão dos três Poderes. Há quem chame isso de Justiça, mas o certo é considerar como Justiçamento.

Havia terroristas na invasão, sim. Em Brasília, todos sabem disso. Chegaram na véspera e se hospedaram em hotéis. Tinham barras de ferro, usavam máscaras ninjas e contra gases, além de luvas especiais, para poder devolver as bombas de gás lacrimogêneo. Mas nenhum deles foi identificado, a Polícia Federal não investigou as fichas dos hotéis, não houve nada, nada mesmo.

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P. S. 1 – São condenações previamente decididas no atacado. que se tornam tragédias anunciadas, como diz Gabriel Garcia Márquez. Já está até estabelecido o padrão: sem provas de crime, mas tendo postado selfie, 17 anos; sem provas de crime e sem selfie, 14 anos; com provas de crime e selfie, o céu é o limite, com mais de 20 anos. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente, neste país que se diz democrático. (C.N.)

Tacla Duran é pago para difamar a força-tarefa da Lava Jato

Carlos Newton

O tempo passa, o tempo voa e os ministros do Supremo — ativos e inativos — permanecem num constrangedor silêncio sobre a tresloucada decisão de Dias Toffoli, que de repente decidiu anular a chamada “delação do fim do mundo”, a maior que já foi homologada no Direito Universal, com depoimentos de dirigentes e 78 executivos da empreiteira Odebrecht.

A essa altura, está óbvio que foi celebrado um pacto entre os ministros — ativos e inativos, repita-se —, para que nenhum deles comente a desesperada atitude de Dias Tofolli, cujo objetivo era a missão impossível de “inocentar” Lula dos crimes pelos quais foi condenado, com abundância de provas e sempre por unanimidade.

MANOBRAS ARRISCADAS  – Impedir prisão após segunda instância, impondo um retrocesso jurídico medieval, que não existe em nenhum outro país da ONU, e depois “descondenar” Lula, alegando erro de endereço da vara de primeira instância, essas duas manobras foram desavergonhadas, realmente humilhantes para qualquer Suprema Corte. Tiveram de ser seguidas pela decisão bizarra que declarou a suposta “parcialidade” do então juiz Sérgio Moro, embora todas as sentenças dele tivessem sido confirmadas por unanimidade na segunda e terceira instâncias.

Não parou por aí a trama para inocentar Lula, que seguiu por etapas. Em seguida, consideraram válidas as pretensas provas de conluio da força-tarefa, obtidas ilegalmente por hackers e que sequer foram periciadas para garantir autenticidade.

Em cima disso, Lewandowski usou a alegação do doleiro Tacla Duran de que as provas do exterior foram enviadas irregularmente à Lava Jato e transportadas até dentro de sacola de mercado.

CONVERSA FIADA – Não havia provas de nada. Era tudo conversa fiada. Mesmo assim, às vésperas de se aposentar, Ricardo Lewandowski começou a anular condenações, discretamente, uma de cada vez.

Quando substituiu o ministro, Toffoli ficou encantado com essa manobra e viajou na maionese. Ora, por que não anular logo tudo e inocentar Lula? E logo se meteu a redigir as 135 laudas mais capciosas da História do Supremo.

O grande erro é que Lewandowski e Toffoli acreditaram nas afirmações do doleiro Tacla Duran, foragido do país, que conseguiu até uma estranha declaração do Ministério da Justiça, que agora veio a ser desmentida, garantindo a legalidade da cooperação internacional da Lava Jato. Além disso, também não há provas de documentos transportados em sacolas de superado. Para variar, Tacla Duran estava mentindo.

TUDO POR DINHEIRO – É incrível como os ministros do Supremo puderam confiar nesse doleiro, que vive às custas de propinas das empreiteiras, prometendo-lhes que vai destruir Sérgio Moro e a Lava Jato, para que as empresas fiquem livres de pagar os quase R$ 20 bilhões que ainda faltam?

Duran é aquele espertalhão que iludiu o juiz petista Eduardo Appio, prometendo vir ao Brasil acusar Moro. Mas ele não virá nunca, porque as provas que  diz ter foram grotescamente fraudadas, ele não pode apresentá-las, caso contrário responderá por outros crimes e sua pena aumentará.

Conforme já comentamos aqui na Tribuna, o trêfego Dias Toffoli pensou(?) que iria destruir o que resta da Lava Jato, mas o resultado pode ser justamente contrário, pois está dando motivos para que seja remontada a força-tarefa contra a corrupção .

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P.S. – Praticamente tudo isso já era sabido, nada de novo no front ocidental. A única novidade é o constrangedor silêncio dos ministros do Supremo. Fizeram muitas coisas erradas, agora não sabem como consertar. Deviam perguntar a Lewandowski e a Toffoli, talvez tenham alguma sugestão para eles. (C.N.)

Imagem Schmck / Revista Oeste /Google Imagens

Carlos Newton

No estilo de Martinho da Vila — devagar, devagarinho — o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está impondo a famosa Lei do Mais Forte à Justiça brasileira. Tem sido assim desde que começou a tocar a investigação sobre milícias digitais, a partir de indícios da existência de uma organização criminosa, de forte atuação digital, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país.

Trata-se do inquérito 4.874, aberto por Dias Tofolli em 2021, quando presidia o Supremo e que depois passou a ser conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, porque não termina nunca e vai crescendo e anexando novas investigações sem parar.

AUTORITARISMO – Dois anos depois, não há  menor dúvida de que Alexandre de Moraes tem usado de autoritarismo na condução deste inquérito inacabável, ao qual foram anexadas as investigações sobre o caso da joias, fraude em caderneta de vacinação, disseminação de desinformação durante a pandemia, invasão dos três Poderes e tentativa de golpe de estado.

Em situação de normalidade democrática, jamais se viu nada igual na Justiça brasileira. No resto do mundo, também.  E agora Moraes acaba de negar à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle o acesso ao depoimento prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal.

A justificativa de Moraes foi a existência do acordo de delação celebrado por Mauro Cid com a Polícia Federal e homologado pelo ministro do STF no último sábado. Mas tal argumentação não procede, Moraes não pode trafegar à margem da lei.

DITADURA DO SUPREMO – Assim vai-se consolidando a sensação de que — devagar, devagarinho — estamos entrando na chamada Ditadura do Supremo, cujos integrantes cada vez mais se julgam no direito de infringir as leis, especialmente os ritos processuais.

A legislação é clara e repetitiva. Os advogados Paulo Cunha Bueno e  Daniel Bialski, que defendem Bolsonaro e Michelle, têm direito de ter acesso a todas as provas documentadas em procedimento investigatório, seja ele sigiloso ou não, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal.

Na petição direcionada a Moraes, os advogados afirmam que os depoimentos “constituem elementos já efetivamente documentados” e pedem “acesso imediato a esses documentos”, além de sua inclusão nos autos do processo.

GARANTIA DE JUSTIÇA – A divulgação dos atos processuais é mais que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, pois permite o controle da Justiça por qualquer indivíduo.

Tal regra está prevista na Constituição, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil, nos artigos 155 e 444.

E não adianta alegar segredo de Justiça, porque a defesa tem direito a acesso ao inquérito que esteja em segredo de justiça há mais de 30 dias, e o Inquérito do Fim do Mundo já ultrapassou todos os limites, parece um imenso camburão, onde podem ser amontoados todos os tipos de suspeitos, já denunciados como réus ou não.

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P.S. 1 – Uma pergunta que não quer calar é simples. Até quando Moraes vai descumprir as regras processuais impunemente, e sob aplausos de seus companheiros do Supremo, pois todos parecem apoiar esses descaminhos judiciais, digamos assim?  

P.S.2 – “Que país é esse?”, também perguntariam em uníssono o político Francelino Pereira e o cantor Renato Russo. E nós teríamos de responder: “Por um lado, é o país da impunidade criminal; por outro, é a meca de licenciosidade jurídica”. Desculpem o desabafo, mas alguém tem de dizer alguma coisa. (C.N.)       

Decisão de Toffoli, durante criticada pela imprensa peruana

Carlos Newton 

Mais um dia se passa sem que ministros do Supremo Tribunal Federal — ativos ou inativos — façam qualquer comentário sobre a destrambelhada decisão de Dias Toffoli, que mandou anular o acordo de leniência da empresa Odebrecht, firmado por 78 dirigentes e executivos. O silêncio é constrangedor e ainda não foi quebrado nem mesmo por Gilmar Mendes, melhor amigo de Toffoli e que desde 2009 vem atuando como uma espécie de preceptor do ministro petista.

O constrangimento dos veteranos do STF certamente é causado pela péssima repercussão que vem tendo a medida determinada por Toffoli, no país e no exterior. No Peru, onde a Lava Jato causou a prisão de três ex-presidentes e um deles até se suicidou, na última quinta-feira um dos principais jornais chamou Dias Toffoli de “juiz socialista” na capa da sua versão impressa .

REINA A IMPUNIDADE – O jornal “Peru 21” repercutiu a decisão do magistrado que anulou provas da Odebrecht, afirmando que a “impunidade está no mando da política” no Brasil e que a ação enterra a operação Lava Jato. Mas a reportagem ressalva que as ações judiciais e criminais em curso, que envolvem a empreiteira no Peru, não serão afetadas pela decisão da justiça brasileira.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já anunciaram recursos contra a decisão de Toffoli, a serem analisados pela Segunda Turma do STF.

O colegiado é composto por ministros de posições juridicamente mais conservadoras, os chamados “garantistas”: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, além do próprio Dias Toffoli. E três deles são críticos da Operação Lava Jato — Gilmar, Fachin e Toffoli. Assim, tudo indica que os recursos serão derrubados por 3 a 2.

MAIS RECURSO – Mesmo se confirmada pela Segunda Turma — o que é uma possibilidade, mas não uma inevitabilidade —, a decisão de Toffoli poderá ser julgada em plenário, pelos onze ministros, porque estará em discussão justamente uma questão inconstitucional.

Isso é sinal de que o assunto não se esgota agora e a “inocência” de Lula, que seu admirador Toffoli tanto tenta “decretar”, ainda vai render muita discussão.

E como uma questão puxa outra, a abestada decisão de Toffoli pode ter resultado inverso, provocando novas discussões sobre a fragrante inconstitucionalidade dos julgamentos que libertaram Lula em 2019 e que permitiram sua candidatura em 2021, além da indiscutível validade da Lava Jato.

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P.S. – De toda forma, o silêncio dos ministros do Supremo — ativos e inativos, repita-se — mais parece um atestado de óbito na decisão de Toffoli, que pensa (?) comandar o Supremo, mas todo mundo sabe que é Gilmar Mendes quem manda nessa gente sinistra, que sempre se veste de preto, como se estivesse de luto devidos a suas próprias decisões.  (C.N.)

Robôs enchem o saco, porque querem aparecer demais…

Carlos Newton

Completamos um mês livres de hackers, com a Tribuna da Internet funcionando normalmente, exceto quando houve uma pane no próprio UOL, que é o maior servidor do país. Mas devemos sempre estar atentos, porque os mais recentes problemas vividos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ao invés de reduzirem a polarização, acabaram por aumentá-la de uma forma impressionante.

O resultado é que o blog está cada vez mais invadido por robôs humanos e mecânicos, cuja inteligência artificial faz com se misturem cada vez mais, num amálgama de torrar a paciência de qualquer um.

Para nós, que operamos sob o signo da liberdade, não há solução a dar, pois continuamos deletando apenas os comentários ofensivos e em linguagem chula, algo inaceitável em regime democrático.

BALANÇO DE AGOSTO – Aproveitamos agora para divulgar o balanço de agosto, agradecendo a todos que participam dessa aventura de manter um espaço verdadeiramente livre e independente na internet, algo realmente difícil de ser encontrado.

De início, as contribuições na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO               VALOR
01    011602…….DP DIN LOT…………..100,00
08    081523…….DP DIN LOT…………….60,00
09    091132…….CRED PIX……………….50,00
17    171104…….DEP DIN LOT…………230,00
28    000001…….CRED TED………………30,00
29    291540…….DP DIN LOT…………….60,00

Agora, os depósitos feitos na conta do Itaú/Unibanco:

01    PIX TRANSF JOSE FR………………..150,00
02    PIX TRANSF PAULO ROB……………100,00
03    TED 001.3097.HENRIQUE A………150,00
08    PIX TRANSF ANTONIO ……………..100,00
08    PIX TRANSF AUGUSTO………………..49,49
08    PIX TRANSF JOAO NA………………….50,00
15    TED 001.4416.MARIO ACRO………300,00
25    TED 033.3591.ROBERTO SN………200,00
28    TBI 6695.02702-6……………………..100,00
31    PIX TRANSF DUARTE…………………170,00

Assim, agradecendo muitíssimo aos amigos e amigas que nos auxiliam a perseguir essa utopia de manter um espaço independente na web, vamos em frente, enquanto deixarem. (C.N.)

Toffoli ultrapassou os limites e não sabe o que deve fazer

Carlos Newton

Já se passaram quase cinco dias e os ministros do Supremo — os que estão na ativa e os já aposentados — permanecem num silêncio constrangedor em relação à mais recente decisão de Dias Toffoli, considerada genial pelos petistas, mas podendo também ser bestial, como como dizem os portugueses.

E logo eles, os famosos ministros, que adoram um microfone e sempre falam pelos cotovelos, muito mais do que o necessário… É claro que os jornalistas insistiram em entrevistá-los, mas todos eles saíram de banda, como se diz na Bahia.

LEWANDOWSKI CALOU-SE – De repente, neste sábado, o silêncio absoluto foi quebrado por Ricardo Lewandowski. O ministro aposentado falou ao Globo, abordou várias questões do Supremo, mas não comentou sobre o deslumbramento de Bolsonaro.

Isso significa que Lewandowski, antes de iniciar a entrevista, pediu aos repórteres Mariana Muniz e Daniel Gullino que não tocassem no assunto, e foi atendido. 

Muitas vezes, especialmente na política, o silêncio fala muito mais alto do que os gritos de guerra. Aliás, o feriadão foi providencial, porque todos os ministros do Supremo — ativos e inativos, repita-se — puderam se esconder da imprensa, sumiram do mapa. Mas nesta segunda-feira eles têm de voltar ao trabalho e combinar o que fazer para a decisão de Toffoli cause o menor estrago possível.

O fato concreto é que Toffoli jamais deveria ter redigido sozinho esse voto de 135 páginas, é muito caminhão para ele. Talvez tenha contado com apoio de sua equipe, em que trabalham vários juízes e advogados de larga experiência processual, mas nenhum deles lhe avisou sobre a asneira que estava fazendo. E com certeza Toffoli não submeteu a decisão ao ministro Gilmar Mendes, seu melhor amigo e que o acolheu no tribunal como uma espécie de preceptor.

PÉSSIMO ALUNO  – Ficou claro que  Toffoli não aprendeu o suficiente com Gilmar Mendes, em quase 14 anos de atuação no STF. Mesmo assim, continua a ser considerado um fenômeno mundial, pois não é nada fácil conseguir ser ministro de Suprema Corte sem nada entender de Direito, rigorosamente nada.

Toffoli, que manteve a pena de um sem teto que furtou uma bermuda de R$ 10, foi capaz de mandar libertar seu amigo José Dirceu, condenado por ter desviado R$ 10 milhões.

Agora, essa decisão que anula provas contra Lula é um manifesto político, sem a necessária base jurídica, em que ele consegue desmoralizar, ao mesmo tempo, algumas das mais importantes instituições brasileiras.

NO MESMO BARCO – Em seu estrambólico texto, Toffoli conseguiu colocar no mesmo barco a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Receita, que integravam a força-tarefa da Lava Jato, e também incluiu a Justiça Federal, o TRF-4, o STJ e o próprio Supremo. pois todas essas instituições aprovaram as condenações da Lava Jato.

Assim, ao proclamar que a prisão de Lula na Lava Jato foi “armação” e “maior erro judiciário”, Tofolli está simplesmente sentenciando que todas as instituições envolvidas participaram de uma trama ilegal e erraram ao condenar o político petista

A situação descrita por Tofolli, de que houve um complô contra Lula e outros “inocentes” condenados pela Lava Jato após submetidos a torturas num “pau-de-arara psicológico”, só pode ser delírio de uma mente perturbada pelo fanatismo e pela obsessão.

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P.S. 1 – Em qualquer país minimamente sério, Toffoli já teria sofrido impeachment ou estaria internado numa clínica especializada neste tipo de problema antissocial.

P.S. 2 – Mas aqui no Brasil, há solução para tudo, sem pressa. Hoje ou amanhã, na volta do feriadão, os ministros do Supremo vão se reunir para discutir como resolver essa situação esdrúxula. O mais provável é estabelecerem um prolongado pacto de silêncio, com um mínimo de declarações, para o caso esfriar e as sandices de Toffoli caírem no esquecimento. Se é que isso possa acontecer. (C.N.)

Toffoli estava se sentindo o máximo e fez a grande burrada

Carlos Newton

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar na quarta-feira, dia 6, a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017 na Operação Lava-Jato, foi uma verdadeira aula de Direito às avessas, que precisa ser estudada nas universidades, para que os acadêmicos jamais repitam comportamentos semelhantes.

Toffoli tem um notório currículo de pouco saber e sua reputação resume-se à conhecida amizade que dedicava a Lula da Silva e José Dirceu, quando foi advogado do PT, circunstância que foi primeira e única razão para levá-lo a ser ministro do Supremo.

EM NOME DA AMIZADE – Aquela velha amizade com Lula não existe mais e Toffoli tentou retomá-la ao conceber essa escandalosa decisão, que vai ficar marcada como a maior trapalhada jurídica da História do Brasil, incluindo Colônia e Império.

Nada disso teria acontecido se Toffoli tivesse consultado sua equipe, que analisa todos processos e recursos a ele apresentados, definindo teses e redigindo as decisões. Sua assessoria é composta de um chefe de gabinete, oito operadores de Direito (juízes auxiliares, advogados, procuradores ou defensores) e dois assistentes judiciários (também com formação superior).

Movido pela paixão política e pela necessidade de agradar Lula, que está rompido com ele desde 2018, Toffoli se meteu a redigir sozinho o importantíssimo texto. Caso recorresse à equipe, o ministro teria sido advertido sobre os erros jurídicos e processuais que estava cometendo. O texto sofreria um pente fino e não haveria motivos para tamanha reação. Mas a vaidade falou mais forte.

HOUVE BOICOTE? – Há duas hipóteses. A primeira é de que Toffoli tenha pedido à própria mulher, advogada Roberta Rangel, que fizesse a revisão do texto.

E a segunda hipótese é que tenha submetido o texto à equipe, como de praxe, para que os assessores fizessem a revisão e evitassem erros de digitação, digamos assim.

Bem, se o texto foi lido pela equipe, os auxiliares deveriam ter feito a caridade de avisar ao ministro que a decisão dele era uma tragédia anunciada. Pode até ser que tenham alertado e Toffoli nem ligou. E pode ser que não tenha havido esse aviso, os assessores simplesmente deixaram acontecer, para colocar Toffoli no seu devido lugar. 

Agora, instituições respeitadas, como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), vêm a público  apontar os vexaminosos erros de Toffoli, que está no Supremo há quase 14 anos e não aprendeu nada, rigorosamente nada.

Em sua ignorância orbital, Toffoli nem reparou que estava esculhambando não somente a 13ª Vara de Curitiba e a Procuradoria, mas também a Polícia Federal, o TRF-4, o STJ, a Receita Federal e o próximo Supremo, que aprovou a homologação do acordo de delação da Odebrecht.

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P.S. 1 – Toffoli foi dormir na véspera do feriadão se sentindo o máximo. Na quinta-feira, até pensou em ir ao desfile e tentar cumprimentar o ex-amigo Lula. Mas foi ler os jornais e começou a perceber que tinha cometido o maior erro de sua vida, e começou a se sentir o mínimo.

P.S. 2 – Instituições como a Associação dos Procuradores vieram a público mostrar que Toffoli não sabe o que determina a Constituição. Ordenou que a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União investiguem os procuradores da Lava Jato, sem que tenham competência para tanto. Nesse nível, sua decisão é um monte de asneiras, que explodiu como uma bomba dentro do Supremo. Depois voltamos com mais detalhes. (C.N.)

Bitencourt, advogado de Cid, está confiante com a delação

Carlos Newton

Há muita especulação na imprensa, com notícias desencontradas e até contraditórias. O fato concreto é que o acordo para delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid já foi aceito pela Polícia Federal, que é a condição mais importante. Ainda precisa ser analisado pela Procuradoria-Geral da República, mas o parecer não é decisório, pois pode ser acatado ou não pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que tem a prerrogativa de deliberar a respeito.

Segundo pessoas próximas às investigações, está tudo certo para o acordo de delação de Cid ser aprovado, devido aos três longos depoimentos prestados por ele nesta semana, quando convenceu os representantes da PF de que há provas materiais.

PROVAS MATERIAIS – Mauro Cid e seu advogado Cezar Bitencourt, que acompanhou os depoimentos, só foram recebidos na quarta-feira pelo ministro Moraes porque a Polícia Federal garantiu a possibilidade de serem coletadas essas provas materiais indispensáveis ao inquérito.

Segundo a legislação específica, só pode ser utilizada delação premiada se houver provas materiais que a confirmem. No caso da Lava Jato, por exemplo vários réus escaparam de condenação porque não as acusações feitas pelos delatores não tiveram comprovação factual.

O advogado Cezar Bittencourt disse à Folha nesta sexta-feira (8) que o acordo ainda não foi fechado, mas se mostrou confiante. “Estamos conversando sobre os detalhes, mas isso para a semana que vem”, disse.

PIADA DO ANO – Quanto à manifestação de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro, que publicou a frase “não há o que delatar” em seu perfil na plataforma X (antigo Twitter), nesta quinta-feira (8), a iniciativa foi considerada Piada do Ano.

Pela proximidade que o tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve com o então presidente Bolsonaro durante quatro anos, é óbvio que não falta material para a delação premiada.

Por fim, em consequência da aceitação da proposta de delação premiada, o ministro Moraes consequentemente autorizará a libertação de Mauro Cid, mas com exigência de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e outras restrições.

Tofolli fez questão de redigir o texto e causou essa confusão

Carlos Newton

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reclamam que trabalham muito, mas é tudo conversa fiada. Com exceção da presidência da Corte, que trabalha menos ainda, cada assessoria dos ministros é composta de um chefe de gabinete, oito operadores de Direito (juízes auxiliares, advogados, procuradores ou defensores) e dois assistentes judiciários (também com formação superior). Assim, raramente os ministros redigem as decisões e despachos.

Esse tipo de assessoria é desempenhado por operadores de alto nível, são eles que cuidam os processos. O próprio Sérgio Moro, como juiz auxiliar, chegou a trabalhar no Supremo, como assessor da ministra Rosa Weber durante o escândalo do mensalão. Se Toffoli tivesse pedido a algum assessor para redigir a decisão, ele se recusaria, explicaria que não poderia, por isso e por aquilo. Mas Toffoli quis redigir e o resultado é desastroso.

DE PRÓPRIO PUNHO – Desta vez, porém, no afã de bajular pessoalmente o presidente Lula da Silva e se reaproximar dele, o ministro Dias Toffoli esqueceu que foi reprovado duas vezes em concurso para juiz e resolveu ele próprio redigir a decisão que supostamente sepultaria a Lava Jato.

Embriagado pelo poder, Toffolli decidiu aproveitar uma brecha  aberta ilegalmente por Ricardo Lewandowski para levar o Supremo a reconhecer a validade de provas da Operação Spoofing, cujo alvo foi a quadrilha que gravara mensagens entre a força-tarefa da Lava Jato, algumas incluindo o então juiz Moro. Por serem grampos ilegais, as provas não poderiam ser aceitas judicialmente, porém Lewandowski operou esse milagre.

SEM BASE LEGAL – Voltando a Toffoli, seu desarticulado texto foi uma vergonheira fétida. Sem a menor base legal, ele sentenciou que a prisão de Lula da Silva foi um dos maiores erros judiciários do país, e assim difamou não só os dois juízes da 13ª Vara de Curitiba, mas também os três desembargadores do TRF- 4 e os cinco ministros do STJ, que foram unânimes nas condenações de Lula.

Além disso, o ministro viajou na overdose jurídica e determinou que sejam investigados os agentes públicos envolvidos na condenação de Lula, o que significa incluir no inquérito todos os magistrados e membros da força-tarefa (leia-se: procuradores, auditores da Receita e delegados federais.

E fez uma denúncia gravíssima contra todos eles, ao acusar: “Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas”.

CHAMEM A AMBULÂNCIA – Meus amigos e amigas, é caso médico-psiquiátrico. O pedido de investigação foi redigido como se fosse uma sentença condenatória e encaminhado à Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Mas Toffoli não tem esses poderes. É tudo um jogo de faz de conta.

O pior é que o ministro Flávio Dino demonstrou ser tão irresponsável quanto Toffoli. Ao invés de chamar a ambulância psiquiátrica para recolher o “Napoleão de hospício”, como são chamados os loucos que gostam de dar ordens, o titular da justiça imediatamente acatou as determinações de Toffoli.

Delegado Márcio Ancelmo criou a Lava Jato

Dino deveria ter dito que ia verificar o assunto, mas foi logo anunciando que, assim receber a decisão de Toffoli, vai mandar a Polícia Federal investigar todos os envolvidos, o que significa devassar ela própria, pois foi o delegado federal Marcio Ancelmo quem descobriu o esquema de corrupção na Petrobras e formou a força-tarefa.

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P.S. 1 – Caramba, amigos! O PT e o Planalto se tornaram dois asilos tipo Casa Verde machadiana. O personagem principal, o alienista/psiquiatra Simão Bacamarte, é interpretado por Lula da Silva, que atribui a própria loucura às dores diabólicas que sente no ventre, embora nem esteja grávido…

P.S. 2 – Os malucos assumiram o controle da Casa Verde, o personagem Dias Toffoli já está usando o jaleco do psiquiatra-chefe e seu comparsa Flávio Dino preferiu assumir a cozinha do estabelecimento, onde se sente mais à vontade. Bem, depois a gente volta, para contar o que Lula na verdade está achando disso tudo. (C.N.)

Toffoli e Dino criaram uma narrativa fantasiosa e infantil

Carlos Newton

Quando já se percebia que a Justiça brasileira teria caído tanto que havia chegado a hora de voltar a emergir, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, anuncia uma decisão surrealista que anula a delação premiada da Odebrecht, feita por cerca de 80 envolvidos na corrupção, entre dirigentes da empresa e altos funcionários. Com isso, o ministro enfia o Brasil no fundo do poço

A decisão é tão ensandecida que causa apreensão até aos atuais diretores da empreiteira, que trocou o nome para Novonor. Se realmente foi derrubada a delação premiada coletiva, a ex-Odebrecht corre o risco de ver anulados os acordos judiciais que fez no exterior, em países da América do Sul e da América Central, o que pode provocar não somente o aumento das multas indenizatórias, como também a condenação de seus dirigentes por corrupção e lavagem de dinheiro.

SEM BASE LEGAL – É uma vergonheira sem fim. Além de sentenciar, sem a menor base legal, que a prisão de Lula da Silva foi um dos maiores erros judiciários do país, o ministro Dias Toffoli determinou que sejam investigados os agentes públicos envolvidos na condenação de Lula (leia-se: ex-juiz Sérgio Moro e ex-procurador Deltan Dallagnol e muitos outros que trabalharam na Lava Jato).

E com o servilismo que o caracteriza, o ministro da Justiça, Flávio Dino, imediatamenye anunciou que mandará a Polícia Federal abrir as investigações assim que receber, na sua pasta, a decisão do ministro Toffoli.

“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, disse Toffoli a respeito dos agentes de direito aos quais ele determinou a abertura de investigações.

COISA DE LOUCO – Seria engraçado, se não fosse trágico. É revoltante assistir agentes do Estado, como Toffoli e Dino, agindo com tamanha parcialidade e desrespeito à lei.

O pedido de investigação é redigido como se fosse uma sentença condenatória e está sendo encaminhado à Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

Toffoli e Dino podem ter esquecido, mas ainda há quem recorde que Lula teve pleno exercício de defesa e foi condenado por unanimidade em três instâncias. Quer dizer que os dois juízes em primeira instância, três desembargadores federais em segunda instância e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, em terceira instância, todos eles “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, confirme disse Toffoli em sua destrambelhada decisão?

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P.S. – Há certos momentos na vida em que a gente sente vergonha pelos outros, ao vê-los tomando determinadas atitudes que depõem contra eles mesmos. É o caso de Dias Toffoli e Flávio Dino, dois perdidos numa política suja, como diria o genial Plínio Marcos… Sabemos que eles mesmos não se envergonham, embora estejam fazendo um serviço altamente vergonhoso. Aliás, pelo contrário, ficam ainda mais vaidosos. E vida que segue, diria nosso amigo João Saldanha. (C.N.)