TV Globo, a inimiga de Bolsonaro, faz intensa propaganda da reforma da Previdência

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Ao vivo r a cores, TV Globo oferece apoio integral à reforma

Jorge Béja

O grande estadista, presidente Jair Bolsonaro, de rico linguajar e fidalguia na fala, disse ao então ministro Gustavo Bebianno que a Globo “ferrou, ferra e tem ferrado” a ele. Que a Globo é inimiga ativa. Se fosse passiva, tudo bem.

Não se está aqui defendendo a Globo, emissora que nunca gostou de cheiro de povo. Mas justiça seja feita, qual outra emissora está transmitindo desde a metade da manhã desta quarta-feira essa lenga-lenga de explicação complicada sobre a reforma da previdência?

COMPLICADÍSSIMAS –  Transmitindo ao vivo, direto, sem parar, em prejuízo da sua programação, só a GloboNews. É um emaranhado de explicações complicadíssimas, que menos de 1% da população consegue entender alguma coisa.

O que é fácil, se explica com facilidade. O que é complicado, cheio de ganchos, conflitos, tudo é feito justamente para o trabalhador não compreender, aí fica difícil e demorado explicar.

Demissão de ministro por “foro íntimo” não é ato republicano nem democrático

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“Foro íntimo” jamais pode ser justificativa de ato presidencial

Jorge Béja

O porta-voz da presidência da República, Otávio Rego Barros, em curta entrevista coletiva no final desta segunda-feira, anunciou que o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro-chefe, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência da República, por motivo “de foro íntimo”. E não deu mais explicações, mesmo encurralado pelos jornalistas presentes.

Não, há algo de muito errado. Somente aos magistrados é dado o direito de se escusar a decidir processo que preside por motivo “de foro íntimo”.

DIZ O CÓDIGO – Está no Código de Processo Civil. E o magistrado – diz a lei – não fica obrigado a esclarecer e revelar aquele motivo que tocou seu “foro íntimo” a ponto de passar o processo a seu substituto ou ao chamado juiz tabelar, que é o da vara seguinte à sua.

Mas não é republicano nem muito menos democrático um presidente da República demitir um de seus ministros e dizer que foi por “foro íntimo”. No exercício da presidência da República o presidente não tem “foro íntimo”. Seu foro, seu interior, seu íntimo, desde que no exercício do cargo, são coletivos, são de todos e ao povo pertencem.

SEM MOTIVOS – Os atos do presidente da República precisam ser motivados, fundamentados, explicados e reveladas as razões que o levaram a praticá-lo, porque no chefe do governo todos nós estamos encarnados e ele a todos nós representa.

E a também curta gravação que o presidente Bolsonaro acabou de divulgar pelas redes sociais não preencheu a lacuna de externar o “foro íntimo” que o levou a demitir seu ministro. Bolsonaro foi superficial, vazio, e o povo brasileiro tem o direito de saber toda a verdade. Era isso que se esperava dele.

Bolsonaro e Schvartsman estão retendo lágrimas que precisam ser derramadas

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Jorge Béja

Aquela facada foi para matar Jair Bolsonaro. Mas o homem é forte e protegido. Foi socorrido. Levado sangrando para o hospital, mãos humanas e divinas abriram sua barriga. Estancaram o sangramento. Seccionaram seus intestinos. Limparam fezes. Colaram ao corpo uma bolsa externa para coletá-las. Tudo inesperadamente. Dolorosamente. Corajosamente. Competentemente. E não foi num centro médico de referência de São Paulo, Nova Iorque, Paris ou Londres, previamente preparado para cirurgia de tal porte.

Foi às pressas. Foi na modesta Juiz de Fora. Falanges, infantarias e tropas de médicos deste mundo e do além logo apareceram no centro cirúrgico para salvar sua vida e não deixá-lo morrer.

O QUE FALTA? – E a vida venceu a morte. Depois, no Albert Einstein, outros procedimentos cirúrgicos. Veio a alta médica. O vitimado Bolsonaro deixou o hospital. Foi eleito presidente do Brasil. Tomou posse. Viajou a Davos. Voltou. Foi outra vez internado. Retirou a bolsa de colostomia. E retornou triunfante a Brasília para conduzir o destino do país e de todo o seu povo.

Não está faltando agradecer a Deus? Às orações do povo? Aos médicos? À Medicina? Já não está passando a hora de ajoelhar-se e dizer “Obrigado, Senhor; Obrigado, Brasil; Obrigado, Povo Brasileiro?”.

E o que se tem visto é o oposto da gratidão: desentendimentos, intrigas, desunião, nenhuma fraternidade, disputas, ciúmes…Um atrás do outro, os conflitos palacianos se sucedem.

IRRACIONALIDADE – Este último e que ocupa o noticiário é conflito de uma irracionalidade e mediocridade tamanhas que não pode fazer bem e curar o presidente para sempre. Por que afastar Bebiano? Que fez este homem de errado para o presidente, com quem andou por este Brasil a dentro e fora em busca dos votos que o elegeram? Por que não voltam a estar unidos?

O que aconteceu foi tão bobo, tão infantil, que não justifica a separação. Permaneçam unidos. O povo está exausto de contendas, de violência, de ingratidões, tragédias, mortes e separações.

FALTAM LÁGRIMAS – Eh! O nosso presidente Bolsonaro precisa derramar muitas lágrimas de gratidão, a tudo e a todos. As mesmas lágrimas delas é devedor um outro presidente. É o Fábio Schvartsman, da Vale S/A, a empresa que fabrica vulcões, que quando entram em erupção, matam centenas de vidas humanas, fazem desaparecer outras tantas, destroem cidades, arruínam famílias, acabam com a fauna, a flora, os rios…

O doutor Fábio Schvartsman ostenta história de vida, pessoal e profissional, de grande sucesso. Quando a barragem de Brumadinho ruiu, ele chegou de Davos logo depois. E se apresentou à imprensa. A princípio mostrou-se contrito. Em certos momentos da entrevista coletiva dava a impressão que iria chorar ali mesmo. Voz embargada. Mãos impacientes, quase trêmulas. Tudo externava comoção.

Mas com o passar dos dias e semanas, o presidente da Vale mudou o tom. Disse na Câmara dos Deputados que a empresa que preside é a “joia da coroa”. E negou responsabilidades para com as vítimas!

PEÇA PERDÃO – Não, doutor Schvartsman. Vá pedir perdão às vítimas. Vá abraçá-las. Visite-as, pelo menos aquelas que sobreviveram. Cuide de todos essas pessoas. A empresa que o senhor preside é uma das mais ricas do mundo e não faltam recursos, humanos, materiais e financeiros para levar às vítimas um bálsamo para que elas possam tocar a vida que levavam, vida simples, de gente humilde, gente trabalhadora, gente que não tem maldade na cabeça nem deseja mal ao próximo.

Façam. Façam os dois. Bolsonaro e Schvarstman juntos. Façam uma grande cerimônia ecumênica para agradecerem a Deus tanta presença, tanta bondade, tanta piedade. Afastem de seus corações rancores, rixas, desafetos, competições e obrem pelo bem do povo brasileiro. Deixem derramar de seus olhos uma lágrima, enquanto há tempo.

Sr. Schvartsman, a Vale não é “joia”, e sim bijuteria falsificada que ninguém quer

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Todos respeitaram um minuto de silêncio, menos Schvartsman…

Jorge Béja

A declaração de Fábio Schvartsman (ou Schwartzmann?), presidente da Vale S/A, de que sua empresa “é uma joia brasileira e que não pode ser condenada” pelo rompimento da barragem de Brumadinho, tragédia que Schvartsman classificou de “acidente”, constitui outra grave ofensa à memória das mais de 300 vítimas que morreram. É ultraje à própria cidade. É escárnio às famílias, à população, à natureza, ao meio ambiente e a tudo e a todos que tenham sofrido, direta e indiretamente,  qualquer dano em consequência do rompimento da barragem.

Após a tragédia, Schvartsman (ou Schwartzmann?), nas suas primeiras aparições públicas, o presidente se mostrava abatido, se dizendo sofrido e tinha a voz um tanto trêmula, embargada, quase chorando. Deu pra desconfiar daquele “sentimento”.

SEM “MEA CULPA” – Na minha longa jornada de mais de 40 anos defendendo vítimas e familiares de vítimas de tragédias, nunca vi donos e presidentes de empresas por elas responsáveis vir a público e fazer o “mea culpa”, externar um gesto, uma palavra de contrição.

Mas não demorou muito. Encorajado por não ter sido preso nem muito menos molestado pelas autoridades, menos de um mês depois aquele mesmo homem declarou nesta quinta-feira, perante uma comissão criada por parlamentares na Câmara dos Deputados, que sua empresa “é uma joia brasileira”, e que não pode ser responsabilizada pela tragédia!!!

E durante o “um minuto de silêncio” em respeito às vítimas,  toda a multidão de gente presente na Câmara se levantou. O único que permaneceu sentado foi Schvartsman, como mostra a foto divulgada pela própria Câmara e que O Globo estampa na edição de hoje, sexta-feira, folha 8. Gesto de desprezo, de desafio, de pouco caso. Gesto de ausência de dor. De desumanidade. Frieza pura. Desrespeito, prepotência e demonstração de que nada de punição vai sofrer.

CADÊ A JUSTIÇA? – Onde estão os promotores públicos, do Estado de Minas Gerais e os promotores públicos federais? Por que não pedem ao Judiciário a prisão deste homem? Lá na Ilha da Córsega, quando se enfrentavam em campo o Bastia e o Olympique de Marseille, parte da arquibancada do Estádio do Furiani desabou: 30 mortos. No mesmo dia a Justiça da França, a pedido da promotoria (parquet), decretou as prisões do presidente do Furiani e da Federação Francesa de Futebol.

Enquanto isso aqui no Brasil, rompe uma barragem gigantesca de restos de minério, faz centenas de mortes, causa estragos de expressiva dimensão em todos os sentidos… e nada acontece. E o representante legal e presidente da empresa, única culpada, ainda tem a coragem de vir a público dizer que sua empresa é uma “joia brasileira”, sem a menor responsabilidade pela tragédia! E este homem continua solto a zombar dos vitimados.

RELES BIJUTERIA – Senhor Schvartsman (ou Schwartzmann?) a empresa que o senhor preside, se é uma “joia”, é joia falsificada. É mais reles do que bijuteria “chingling”. E bijuteria perigosa, que mata, que dissemina desgraça. Bijuteria maldita, que nem os camelôs querem vender expostas nas calçadas das ruas, escondidos da fiscalização e da polícia. É bijuteria que ninguém compra. É bijuteria diabólica.

Seus adornos são chifres, dentes afiados e garras com brasas tiradas do fogo do inferno, tal como aquela montoeira de restos de lavras arrancadas e exploradas do solo brasileiro, descendo morro abaixo e varrendo e soterrando tudo que encontrasse à frente, como se vê nas reportagens das tevês.. Que digam os vitimados de Mariana e agora de Brumadinho, por enquanto, porque nada garante que outras tragédias não vão se repetir.

Nem precisa a lei dizer que atividade empresarial é de risco, tal como acontece com a energia nuclear, quando gera dano a terceiro, a responsabilidade é objetiva, isto é, não depende da investigação em torno da culpa. Basta a ligação (elo de causalidade) entre o fato danoso e o prejuízo. E só. Daí nasce o indiscutível dever de indenizar. E a responsabilidade é integral da empresa e que se projeta sobre sua alta diretoria, como dispõe o princípio da Desconsideração da Pessoa Jurídica (“Disregard Doctrine”)

UM CRIMINOSO – E a sua responsabilidade criminal-pessoal, senhor Schvartsman (ou Schwartzmann?), decorre do cargo que o senhor ocupa na empresa que o senhor desavergonhadamente diz ser “joia”. “Joia da Coroa”. 

Sobre seus ombros recaem o dever de zelo, cuidado, presença, atenção redobrada e permanente, dever fiscalização, de garantia de segurança… São as chamadas “culpa in omittendo” “in vigilando”, “in contrahendo”, que nos legou o Direito Romano. O senhor é o responsável nº 1. Omitiu-se, quando deveria agir. Não vigiou, quando deveria vigiar. Se delegou tais incumbências a terceiro(s), delegou e contratou mal.

Não se chega a imputar à Vale a intenção (dolo) pelo acidente. Mas a culpa está escancarada. “O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”, diz o artigo 18, nº II, do Código Penal.

UM EXEMPLO – Décadas atrás uma grande marquise de um prédio residencial ruiu em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Matou 8 pessoas e deixou inválidas para o resto da vida mais 3 vítimas. Todos entraram na Justiça contra o dono do prédio. Lá era ponto de ônibus e na hora do desabamento havia muita gente aguardando o coletivo chegar. Na Justiça, o dono do prédio sustentou que a marquise estava íntegra! Que a laje não precisava de reparos! Que foi uma fatalidade! Ou seja, veio com aquela lenga-lenga de sempre. Mas a Justiça, unanimemente, derrubou a esdrúxula tese com uma só frase: “Tanto precisa de reparo que ruiu”.

Juízes e desembargadores que condenaram o proprietário a pagar indenização nem se deram ao trabalho de aprofundarem na dissertação da questão jurídica que ficou resumida somente naquela frase “tanto precisa de reparo que ruiu”.

LEMBRANÇAS – Senhor Fábio, presidente da “joia da coroa”, a pronúncia do seu sobrenome me soa mal. Muito mal. Me leva à idade de 10 anos quando meu pai comprou meu primeiro piano. Era um “Schwartzmann”, muito vendido na década de 50, fabricado no Bairro Braz Cuba, em Mogi das Cruzes, em São Paulo. O auge da fábrica foi na década de 60. Na década seguinte a fábrica fechou. Mas o piano era tão ruim, mas tão ruim, que embora novo, logo no primeiro mês dois bordões partiram. O som não era nada agradável. Cada vez que afinava, piorava. O teclado não era de marfim. Nem as cordas eram cruzadas. Tinha apenas dois pedais. Então vendemos. E ganhei outro, um Stein&Sons, que tenho até hoje. Surrado de tanto tocar mas é um Stein&Sons. Daí a razão de ter escrito seu nome de família e ao lado o nome da marca do piano.

Ou as raízes são as mesmas e a grafia é que foi registrada com equívoco?

Boechat defendia o “não-voto”, como alternativa para aperfeiçoar a política

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Boechat dizia que a política era dominada por “quadrilhas”

Carlos Newton

Em fevereiro de 2013, o jornalista Ricardo Boechat propôs no Jornal da Band que o povo não deveria ir às urnas. A historiadora Clarinda Béja, professora de História pela UFRJ e com doutorado em Idade e Média e Revolução Francesa pela Sorbonne, não aceitou esse procedimento do âncora, por ter feito propaganda contra um direito de cidadania que é votar. A democracia, segundo a mulher do advogado Jorge Béja, só se fortalece com o pleno exercício do voto. Portanto, Boechat teria dado um mau conselho aos brasileiros.

Então, Clarinda Béja enviou a Boechat uma mensagem por e-mail, dando-lhe um delicado puxão de orelha. E o jornalista respondeu como um longo texto em que defendeu sua posição a favor do não-voto.

DISSE CLARINDA – A historiadora argumentou que o brasileiro não é um cidadão-pleno, ainda, porque não lhe é dada, através da Educação, a oportunidade de chegar à plenitude da cidadania.

“O que se faz com a Educação, nos municípios e estados – e disso dou testemunho – é um verdadeiro crime, que teve início com os militares em 1969 com a Lei 5.692 (Lei da Educação). Aí temos o começo da desqualificação do professor e da Escola para a ascensão cultural, social, política…. de cada indivíduo.
Imagine que o cidadão-eleitor ao ver que os candidatos são verdadeiros marginais e, por isso, deixasse de votar, eles não deixariam de ser eleitos porque em seus redutos eleitorais eles são poderosos e controladores dos votos e dos eleitores” – afirmou Clarinda Béja, acrescentando:

“A legislação eleitoral precisa ser mudada, sim. Vamos eleger pessoas que sejam dignas e nos representem como pessoas de bem. Não tenho esta sua certeza de que a abstenção (não-voto) poderá contribuir para modificar o caráter dos políticos. Mesmo com essa “choldra” que temos, infelizmente, há os que aparentam correção e honestidade e vocação pública, ainda que em muita menor porção”.

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NÃO-VOTO, UM ATO POLÍTICO CONSCIENTE
Ricardo Boechat

É covardia do estimado amigo convocar-me para um debate com a Professora Clarinda… Sou um jornalista sem escola, que nem o Segundo Grau concluiu, lá nos anos 60…

Minha pregação pelo não-voto é antiga, assim como minha convicção de que esse é um ato político legítimo e consciente. Não se trata de alienação, de negação à democracia construída pelo sufrágio universal, direto e secreto. Ao contrário: trata-se de lançar mão daquela que talvez seja, realisticamente, nossa única arma ao alcance da mão.

O fato, Professora, é que o exercício desse “direito” (aspas impostas pela obrigatoriedade legal de exercê-lo, num paradoxo semântico difícil de explicar) em nosso país deixou de ser a forma de intervenção da sociedade na condução do Estado e da Nação e se transformou, pela combinação de interesses das organizações partidárias, em mera legitimação de práticas tão escusas, sistemáticas, predominantes e notórias que dispensam exemplos.

SÃO QUADRILHAS – Não sou contra o voto, nem contra a democracia. Sou contra o voto que essa nossa realidade, essa nossa ‘legislação política’, nos impõem usufruir. Para as quadrilhas perenizadas no comando da política nacional – e, através dela, senhoras absolutas do Estado, seus poderes e recursos – o brasileiro não é um cidadão. Está reduzido à mera figura de votante. Nosso voto não decide nada, Professora, além da validação a cada dois anos do status ao qual parecemos habituados.

Enquanto nações evoluem nessa relação, no sentido de construir uma cidadania plena através do voto, nós sequer conseguimos fazer valer questões elementares, primárias, quase infantis, como a de impedir que marginais notórios ocupem postos de alto comando na estrutura parlamentar.

Canadenses, noruegueses, americanos e sei lá mais quantos votam não apenas no candidato, mas, a cada pleito, num conjunto de propostas que a própria sociedade decide definir.

TEMAS POLÊMICOS – Aborto, legislação ambiental, pena de morte, cassação de mandatos, corte de árvores, distribuição de verbas, licenciamento de veículos, construção de estradas… do mais grave e complexo ao mais prosaico, é o cidadão quem diz o que quer, quando quer, como quer.

Prego o não-voto na utopia de que, se um dia lhes negarmos esse oxigênio, se lhes cassarmos coletivamente a legitimidade, então, talvez, quem sabe, algo aconteça no sentido de se recomeçar, de se reformar, de se evoluir.

A VOZ DAS RUAS – O que mais, Professora, pode levá-los a reformar a Legislação Política? O que mais pode levá-los a temer a voz das ruas? O que mais poderá convencê-los de que somos os cidadãos, de fato e unicamente, os patrões dos políticos e dos governantes?

A Senhora talvez enumere alguns avanços. Eu lhe perguntarei quanto tempo levaremos para conquistarmos outros. No momento, por exemplo, um desses ‘progressos’ está sendo a votação do projeto que põe fim ao pagamento do 14º e do 15º salário aos deputados e senadores.

NÃO-RUPTURA – Não sei o quanto a consolam tais ‘avanços’. Mas, a mim, apenas revoltam. Talvez lhe pareça parte dos ganhos da nossa prática partidário-eleitoral as presenças de Renan Calheiros na presidência do Senado e de mais um Alves na presidência da Câmara. Mas, a mim, apenas afrontam. Quero mais do que isso, Professora. E sei que é possível. Basta olhar para o Mundo à nossa volta.

Minha ladainha vai continuar e, pelo que tenho acompanhado nas apurações, muitas outras vozes vem se elevando na mesma oração. Repito: não sei se essa ruptura nos levará ao que queremos. Mas, sem sombra de dúvida, a não-ruptura nos tem mantido onde não queremos. 

Uma bela recordação do trabalho de um jornalista chamado Ricardo Boechat

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Ricardo Boechat sabia como travar o chamado bom combate

Jorge Béja

Teve um final de dia na década de 80, que bateu lá no meu escritório de advocacia, por volta das 18 horas, um empresário desesperado. O homem e sua família sobreviviam de duas ou três balanças que pesavam os caminhões que saiam do porto do Rio carregados de mercadoria. Os veículos, para começar a viagem até seu destino, geralmente longe do Rio e para outros Estados, eram obrigados a levar o certificado oficial do peso do caminhão e da carga. Para isso, a firma do empresário era a única credenciada. Não havia concorrente.

O homem estava aflito e desesperado. Isto porque a Companhia Docas do Rio havia alugado, por 15 anos, 10 balanças para serem colocadas dentro do terminal do porto do Rio. O negócio entre a empresa Docas e o locador das 10 balanças acabava com o pequeno empreendimento do empresário, que veio buscar uma solução jurídica.

AÇÃO POPULAR – A princípio não vi saída para defender o empresário. Mas quando este me apresentou a documentação, eu disse que cabia uma Ação Popular com pedido de liminar na Justiça Federal, para suspender preventivamente o tal contrato e, por fim, na sentença, anular a contratação.

Isto porque o preço do aluguel das 10 balanças por 15 anos dava para a Docas comprar 20 balanças com a garantia de 10 anos de conservação pelo vendedor. Tudo isso estava comprovado documentalmente.

Então, disse ao pequeno empresário que eu daria entrada com uma Ação Popular para o desfazimento do negócio altamente prejudicial ao erário.

OUTRA SOLUÇÃO – Foi quando tive a inspiração de dizer ao empresário que talvez o problema pudesse ser resolvido de outra forma. “Qual é?”, me perguntou ele. “Vou ligar para o Ricardo Boechat do O Globo e contar tudo a ele”, respondi.

Foi o que fiz. Peguei o telefone, Boechat atendeu, contei-lhe tudo e o jornalista que eu passasse o telefone para o empresário. Os dois se falaram. Tudo que Boechat perguntava, o empresário respondia com a documentação na mão. Terminado o diálogo, Boechat voltou a falar comigo e perguntou se aquela história era “quente”, ou seja, verdadeira. Respondi que sim. E que no dia seguinte eu começaria a redigir a Ação Popular denunciando à Justiça a “negociata” que a Docas estava concluindo.

EFEITO IMEDIATO – Foi o suficiente. No dia seguinte Boechat publicou na sua coluna de O Globo toda a história. E no mesmo dia seguinte, no final do dia, o então ministro dos Transportes anulou a locação e nem foi preciso ingressar na Justiça com a Ação Popular.

Esse era o prestígio, a força, a independência, a credibilidade de Ricardo Boechat. Assim, a “negociata” foi para o lixo e o pequeno empresário continuou com o seu pequeno antigo empreendimento.

Neste 11 de fevereiro de 2019, inesperadamente,  o jornalismo, o povo brasileiro e o Brasil perderam, para sempre, um sábio profissional.  Não ouviremos mais sua autorizada voz. Nem veremos mais a sua simpática e destemida pessoa. Só resta saudade. Descanse em paz, Ricardo. E no Reino da Eternidade, rogue a Deus por nós, brasileiros, pelo Brasil, por toda a Humanidade e pelo Mundo inteiro.

Adeus, meu muito querido Ricardo Eugenio Boechat…

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Nas despedidas, Boechat sempre preferia dizer um “até logo”

Jorge Béja

Escrevi dias atrás comovido artigo em que alertava que algo de misterioso estava acontecendo nesta Terra de Santa Cruz chamada Brasil. Isso por causa de tantas tragédias, e no artigo me referi a algumas delas. Não, a todas. E hoje volto ao teclado (não, do piano, mas do computador) e chorando rendo minhas homenagens e dou adeus a Ricardo Boechat. Adeus, querido amigo. Querido, sensato, destemido e irreverente amigo e exemplar jornalista.

Fui seu amigo. Fui seu advogado. Fui sua fonte. E você sempre foi competente e leal comigo e com todos os seus leitores. Quase agora o colega João Amaury Belem me ligou para dizer desta outra tragédia. Era o Boechat quem estava no helicóptero que caiu em São Paulo, me disse Belem ao Telefone. E ele fez sua passagem, completou.

ARTISTA DA NOTÍCIA – Ah! meu Deus, quanta dor. Uma atrás da outra. Quantas e quantas vezes fiquei sentado ao lado do Ricardo, diante do computador, na redação do O Globo, vendo e lendo ele fazer sua coluna para o jornal do dia seguinte e que sempre era encerrada lá pelas 10 da noite. Era um artista da notícia. Não tinha papa na língua. Não embromava. “Notícia não se guarda, Béja”, me repetiu ele tantas e tantas vezes.

E num rompante irreverente, mas que era amoroso, dizia sempre: “Béja, ao telefone quando se despedir de mim não precisa repetir “um grande abraço”. Basta um até logo, ou um tchau. Isso porque no início do ano você veio aqui e me deu um apertado abraço que passam os meses ainda sinto o aperto dele, tão sincero foi”.

Adeus, meu muito querido Ricardo Eugenio Boechat.

Justiça deve obrigar Flamengo a pagar indenizações milionárias às dez famílias

Resultado de imagem para incendio no flamengoJorge Béja

Contêiner é para transporte ou guarda de mercadoria. Sua utilização para qualquer outro fim é imprópria. Para servir de morada, abrigo ou dormitório para animais e/ou seres humanos, aí mesmo é que pode vir a caracterizar uma das muitas modalidades de crime de perigo comum.

Mas, desgraçadamente, contêiner serve para a perigosa improvisação de tudo: Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Escritórios de canteiro de obras…e muito mais. O alojamento que o Clube de Regatas do Flamengo improvisou para meninos que o clube hospedava e abrigava na formação de suas equipes de base, por si só já era humilhante. E não bastasse a humilhação, os contêiners pegaram fogo: 10 meninos mortos. Tragicamente mortos. Todos queimados vivos.

SEM ATENUANTE – Não existe a mais mínima excludente ou atenuante de ilicitude, civil (e penal), que possa aliviar a integral responsabilidade do clube, na reparação do dano. Este é o assunto em pauta.

O clube estava para com aqueles meninos que abrigava numa situação análoga à do pai com relação aos filhos menores. Do tutor com relação a seus pupilos-tutelados. Do curador com relação àqueles que lhe são curatelados. Todos, rigorosamente todos (meninos vitimados, filhos, tutelados e curatelados), enquanto perdurar a dependência dos infantes com seus protetores, estão aqueles sob o poder, guarda, zelo, proteção e comando destes. Destes, chamados adultos!!. Qualquer dano que menores e interditos causarem a terceiro, pela indenização respondem seus representantes legais. Ou seja, os adultos. Assim como qualquer dano que sofrerem os infantes, em razão do mau exercício do dever de proteção, zelo, guarda, vigilância e garantias do fundamental direito à vida, à saúde, ao saber e muitos outros mais, responde o representante legal. Responde o guardião deles.  E este, no caso do incêndio do Centro de Treinamento do Ninho do Urubu, tem nome e endereço mundialmente conhecidos: Clube de Regatas do Flamengo, Rio de Janeiro.

O PREÇO DA DOR – Dinheiro não indeniza nem paga a morte de ninguém. Mas é com dinheiro que a lei determina que o dano seja reparado, se é que a dor tem preço. Advoguei 40 anos seguidos exclusivamente nesta área (Responsabilidade Civil). Sempre e sempre em defesa dos vitimados. Milhares e milhares de ações patrocinei de tragédias rumorosas ocorridas aqui na Cidade do Rio de Janeiro. E cada cliente, cada família que me procurou no escritório foi uma lágrima derramada. Daí porque, de tanto absorver o luto e a dor do próximo, parei.

Acumulei dor, muita dor. Mas acumulei, também, muita experiência com tragédias de pequeno e grande porte. Geralmente, nos primeiros dias, o responsável civil logo anuncia que dará todo amparo às vítimas. É só nos primeiros dias. Depois contesta as ações na Justiça e faz arrastá-las por décadas e décadas até.

Agora, arranjaram uma locução só para impressionar os inocentes e incautos: gabinete de crise. Conversa fiada. Pura enganação Demagogia para fazer o tempo passar.

PRAZO CURTO – E aqui vai um importante alerta às famílias das vítimas: o prazo para pedir indenização na Justiça contra o Flamengo é curtíssimo. É de 3 anos apenas, a contar do dia da tragédia. Veja o que diz o artigo 206, parágrafo 3º do Código Civil: “Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil”. Se este prazo for ultrapassado e a vítima (ou seus familiares) não deram entrada na Justiça com a ação indenizatória, a pretensão torna-se prescrita. E uma vez prescrita, a ação não pode mais ingressar na Justiça. E o dano resta sem ser reparado e as famílias abandonadas.

Conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça o valor do dano moral por morte gira em torno de 500 a 1000 salários mínimos. O arbitramento fica sempre ao prudente arbítrio do Judiciário que leva em conta a posição econômica do ofensor e o sofrimento experimentado pelos parentes da vítima.

PAIS E IRMÃOS – Estão legitimados a pedir indenização contra o Flamengo os pais e irmãos dos atletas mortos. A ação pode ser proposta perante a Justiça do lugar onde a família reside. Tomemos a média de 750 salários mínimos: R$ 750 mil reais. Considerando que foram 10 vitimados mortos, o total apenas a título de dano moral vai girar em torno de R$ 7,5 milhões.

O ofensor também fica obrigado a pagar pensão mensal enquanto os pais da vítima viverem. Se não houver prova de ganho, o valor referência passa a ser o salário mínimo. E o Flamengo ficará obrigado a imobilizar capital que a juros de 6% ao ano, produza pensão mensal de R$ 1 mil (valor aproximado do salário-mínimo). E o valor a ser imobilizado será de R$ 200 mil). Considerando que são 10 mortes, o total a imobilizar será R$ 2 milhões.

CONCLUSÃO – Sem levar em conta verba de jazigo, luto, funeral e a eventualidade de ganho maior do que o salário-mínimo. Sem levar em conta os sobreviventes, acometidos de incapacidade laboral e danos psicológicos.

Sem levar em conta também que os valores aqui sumariamente apurados podem ser quadruplicados ou até mais, se vê que por muito menos de R$ 15 milhões o clube poderia ter investido no Ninho do Urubu e preservado a vida de seus meninos e futuros ídolos. Má administração, ganância e falta de sabedoria e falta de respeito ao próximo dá nisso. Estima-se que a indenização que o Flamengo suportará fique entre 15 a 20 milhões de reais.

Já não está na hora de pedir a Deus que alivie o Brasil de tanto sofrimento?

Perplexidade e dor de quem chega à porta do CT em busca de informações | RICARDO MORAES / REUTERS

Dor e perplexidade na morte dos jovens craques do Flamengo

Jorge Béja

Existe algo de pesado sobre esta Terra de Santa Cruz chamada Brasil. O presidente da República está internado em situação que inspira cuidados. Brumadinho matou mais de 300 pessoas, destruiu rios, plantações, casas, a cidade, bens materiais e imateriais.

TRAGÉDIAS NO RIO – O Centro de Treinamento do glorioso Mengão no Rio pegou fogo hoje, sexta-feira, e ceifou a vida de 10 jovens que eram promessas para o futebol. O Rio ficou sob chuva intensa e se tornou um mar de lama e com mortes na madrugada de anteontem, quarta-feira. Nas comunidades do Fallet-Fogueteiro, também nesta sexta-feira, em Santa Teresa, confronto de bandidos com bandidos e com polícia deixou rastro de 13 mortos. Tudo isso sem falar no que vem acontecendo no Ceará.

Parece que as forças que transcendem a limitada compreensão humana estão enviando sinais e alertas para que todo o povo brasileiro se abrace e peça a Deus que nos proteja. Que nos perdoe das muitas faltas e muitos pecados que cometemos contra nós mesmos e contra o próximo e contra a naturrea. Que nos alivie do pesado ônus das leis cármicas (ou kármicas) que são inexoráveis.

TUDO É MISTERIOSO – Curioso que tudo isso começou a acontecer depois que o tal João de Deus foi preso. Não, não estamos defendendo os crimes de que ele está sendo acusado de ter cometido.  Nada disso. Longe disso. E que a citação do caso João de Deus não seja motivo de vidraça para aqui levar pedrada. Ocorre, no entanto, que as pessoas são dotadas da natureza humana e da natureza divina, que não se confundem, não se misturam e não se comunicam.

Uma pessoa humana de vida santa, casta e pura pode não ser dotada de poderes extrassensoriais, mediúnicos e metafísicos que uma outra pessoa, de vida irregular, fora dos trilhos e quase imunda pode ser dotada.

Tudo é misterioso e está fora do alcance da compreensão humana. É um sentimento. É uma tese. É uma visão que se expõe à reflexão dos leitores e comentaristas.

Reflexões sobre o erro do ministro Moro em seu virtuoso Pacote Anticrime

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Moro precisa descartar um dos dispositivos que ele mesmo criou

Jorge Béja

Nos últimos 22 anos, o atual ministro Sérgio Moro deu sentenças, decidindo sobre o direito e a conduta dos outros. Era juiz de direito. Aplicava as leis. Delas, não era seu autor. E as aplicava com pulso firme e a mais ampla visão social. Agora, ministro, não julga, mas propõe. Creio que toda a redação deste anteprojeto e seu conteúdo tenham saído de sua mente e de seu punho.

Sabendo ele que nas decisões dos tribunais de segunda instância pode haver discussão que desafia recurso cabível para os chamados tribunais superiores (Extraordinário/STF e Especial/STJ), o ministro Moro inseriu o parágrafo 1º ao artigo 671-A do Código de Processo Civil, permitindo desde logo sua interposição para impedir o cumprimento imediato da condenação imposta pelo tribunal.

DECISÃO DÚBIA – A inserção do parágrafo único transmite a nítida impressão-dedução de que o próprio tribunal reconhece a vulnerabilidade da decisão condenatória que tomou. E decisão judicial não pode ser dúbia, imprecisa, hesitante a ponto da própria lei assim considerar.

O parágrafo 1º do artigo 671-A que consta neste anteprojeto é dispensável, porque não se trata de uma brecha para os ricos, poderosos e influentes, mas para todos os réus condenados em segunda instância criminal, independente de classes e posições sociais.

O parágrafo único possibilita que a decisão do tribunal não seja firme e certeira naquilo que decidiu. Tanto isso é verdade que o próprio tribunal poderá deixar de autorizar a execução provisória das penas, no entender dos desembargadores, quando esteja presente questão constitucional ou legal relevante e que não ficou bem decidida, bem apreciada, bem julgada, a ponto de necessitar ser reexaminada por Tribunal Superior.

SEM FIRMEZA – Num linguajar coloquial e bem simples, dirão os desembargadores: “Assim decidimos, mas não sentimos firmeza na decisão que proferimos. Portanto, a parte condenada fica dispensada de cumprir provisoriamente a pena até que Tribunal superior ao nosso reveja a decisão. Então, que se impetre recurso”.

Para que seja atingido o objetivo de cumprimento imediato da pena de prisão após condenação em segunda instância, como ocorre em praticamente todos os países, basta suprimir o parágrafo único e deixar ao talento do defensor da parte condenada a tarefa de suscitar questão de relevância federal, isto é, de ferimento à Constituição, caso em que o recurso é o “extraordinário” para o STF, ou de ferimento à legislação infraconstitucional, caso em que o recurso é “especial” para o STJ.

Agora, que me perdoe o autor do anteprojeto, fazer constar um parágrafo supérfluo, reconhecendo a possibilidade da existência de questão relevante a possibilitar recurso e inviabilizar o cumprimento imediato da pena, isso não é inteligente, muito menos jurídico.

Dois erros no anteprojeto da Lei Anticrime que o ministro Sérgio Moro propõe

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Moro deixou com sentido dúbio a prisão após segunda instância

Jorge Béja

São louváveis, bem recebidas e aceitas as alterações na legislação penal do anteprojeto que Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, tornou públicas nesta segunda-feira. Mas uma melhor análise do documento de 34 páginas exige maior tempo para exame.

Pode-se antecipar, contudo – não obstante a necessidade da implementação delas e mesmo sem a expectativa de que venham diminuir a violência e o alto índice de criminalidade –, que o conjunto da obra é bom, mas edificado sobre frágeis e contraditórios pilares. Por hoje, dois deles.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Logo de início, nas primeiras linhas do anteprojeto, se lê que a inovação que a letra “A” introduziu no artigo 617 e seu parágrafo 1ª do Código Penal, fragiliza a própria decisão condenatória tomada pelo tribunal, tornando-a duvidosa e insegura, quando não poderia ser. Ei-la:

“Artigo 617 – A – Ao proferir o acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução imediata das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos.

1º – O tribunal poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a execução provisória das penas se houver uma questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa, plausivelmente, levar à revisão da condenação“.

DUBIEDADE – O que este parágrafo 1º está afirmando nada mais é do que a dubiedade do próprio acórdão, a sua insegurança quanto à matéria decidida, visto que será o próprio tribunal (câmara ou turma criminal do tribunal)  quem poderá, excepcionalmente, desautorizar a execução provisória da condenação  que a corte proferiu, o que não deixa de ser um contra-senso.

Ou a decisão é firme, forte e valiosa, a permitir sua execução imediata ou não é. E não sendo, da forma como o parágrafo 1º admite que pode não ser, o julgamento não se encontra revestido da solidez e certeza que dele se exige. Se constata que, neste ponto, o anteprojeto é falho e o parágrafo 1º é perfeitamente dispensável.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Na parte que diz respeito às “Medidas Para Alterar o Conceito de Organização Criminosa”, a menção expressa às mesmas representa a institucionalização de cada uma delas: “Primeiro Comando da Capital; Comando Vermelho; Família do Norte; Terceiro Comando Puro; Amigos dos Amigos e Milícias”. Sim, elas existem.

Atuam nos presídios e fora deles. Mas o anteprojeto errou ao citá-las nominalmente no texto da proposta. E ao citá-las, deu-lhes vida, deu-lhes existência oficial e certo peso de personalidade jurídica. Tratou-as como se fossem entes, entidades, instituições – pessoas jurídicas, enfim –, sujeitos ativos e passivos de direito, a merecerem suas citações!.

E se o anteprojeto for aprovado tal como redigido e se tornar lei, quem garante que não terão aquelas organizações criminosas nomeadamente citadas não reivindiquem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou até mesmo registro no Tribunal Superior Eleitoral como partido político? Não foi o que aconteceu com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs)?

Receita para fazer um soneto, na genialidade de Carlos Pena Filho

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Site Poemas & Canções


O advogado e poeta pernambucano Carlos Pena Filho Carlos Pena Filho (1929-1960 ) mostra os ingredientes  “Para Fazer um Soneto”.

PARA FAZER UM SONETO
Carlos Pena Filho

Tome um pouco de azul, se a tarde é clara,
e espere um instante ocasional
neste curto intervalo Deus prepara
e lhe oferta a palavra inicial

Ai, adote uma atitude avara
se você preferir a cor local
não use mais que o sol da sua cara
e um pedaço de fundo de quintal

Se não procure o cinza e esta vagueza
das lembranças da infância, e não se apresse
antes, deixe levá-lo a correnteza

Mas ao chegar ao ponto em que se tece
dentro da escuridão a vã certeza
ponha tudo de lado e então comece.

O que espera Bolsonaro para cassar as concessões da Samarco e da Vale S/A?

Charge reproduzida do Arquivo Google

Jorge Béja

Crimes que geram múltiplas consequências dramáticas — como foi o caso de Mariana e agora em Brumadinho — a punição precisa ser também pesada, drástica e  extrema. Vamos à Constituição Federal: Artigo 20, nº IX: “São bens da União…..os recursos minerais, inclusive os do subsolo”.

Artigo 176: “As pesquisas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”.

Artigo 176, parágrafo 1º: “As pesquisas e a lavra de recursos minerais e aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas”.

CONCESSIONÁRIAS – Como se vê, tanto a Samarco como a Vale S/A são detentoras de título de concessão federal, outorgado pela União, para explorar as jazidas que culminaram em seu rompimento e causando tamanha tragédia. Aí está a pilastra central de sustentação para as atividades das duas empresas: concessão pública federal, outorgada pela União.

O que vem depois são cumprimento de exigências estaduais e municipais, importantes, mas secundárias em relação à primeira, que é a concessão dada pela União. Dentre outras, são elas: licença ambiental, alvará de localização, e outras autorizações da parte do poder público do Estado e do Município onde se situa a jazida. No caso de Mariana e Brumadinho, Minas Gerais.

Logo, sem aquele título primeiro e indispensável, que é a concessão outorgada pelo governo federal, através de decreto do presidente da República, após regular processo da licitação, a exploração das minas não pode ocorrer e as empresas ficam de mãos atadas Nem podem começar a operar.

NEGLIGÊNCIA – As duas tragédias – Mariana e Brumadinho –  escancaram a imperícia, a negligência, a imprudência da parte das concessionárias na execução da obra e no desenvolvimento da atividade empresarial, que é de grande risco e que a União a elas confiou. Nem precisa perícia, investigação, inquérito policial, ações judiciais e outra qualquer investigação para se constatar o desleixo das empresas na execução da concessão que o poder público federal lhes concedeu. O tamanho e as proporções dos desastre falam mais alto. Dispensam comprovação. Os desastres são a prova por si só.

Então, por que o poder público federal, exclusiva e unicamente na pessoa do presidente da República, não extingue (cassa) a concessão que a União assinou em favor das duas empresas, Samarco e Vale S/A?. Duas empresas porque o acidente de Mariana não pode e nem deve ser esquecido, como este de agora, em Brumadinho, brevemente será, caso a punição drástica e extrema, à altura das tragédias e dos danos, não venha ser tomada pelo governo federal.

CASSAR AS CONCESSÕES – E a única punição, justa, pesada e definitiva, autorizada pela razoabilidade, pelo bom-senso e pela Lei 8987 de 1995 (lei das concessões públicas) é a cassação (extinção) da concessão.

Espera-se que o presidente da República tome imediatamente a medida aqui defendida. E para que a cassação não venha ocasionar mais prejuízo para as vítimas, seus familiares, para o Município, que no mesmo decreto de cassação da concessão, o senhor presidente deixe consignado prazo para que nova licitação seja realizada, sem a participação das empresas culpadas, a fim de que a atividade de exploração do minério não sofra solução de continuidade e a empresa (ou empresas) que vencerem a licitação para tocar o negócio para frente assuma a obrigação da contratação dos mesmos empregados das empresas que tiveram as concessões cassadas

PROCESSO PENAL – E tudo isso independentemente da responsabilização criminal dos responsáveis pelas duas tragédias e da responsabilização civil visando garantir as indenizações, se é que se pode falar em indenização para danos tão amplos, generalizados e complexos.

Passados três anos do desabamento de Mariana, ninguém sofreu condenação e todo o processo foi anulado, recentemente, por corte superior de Justiça. Vai aqui uma comparação pertinente: se locador que dá em locação imóvel de sua propriedade tem o direito de extinguir o contrato e proceder à retomada do imóvel quando o locatário (inquilino) dele não cuida, o destrói e causa dano à propriedade e a terceiro, por que a União também não pode extinguir o contrato de concessão com as empresas responsáveis pelas tragédias de Mariana e Brumadinho? 

Altamente estressado, o general Heleno parece estar à beira de um ataque de nervos

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O ministro não pode encarar os jornalistas como inimigos

Jorge Béja

Augusto Heleno (general da reserva e ministro- chefe do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República) é hoje outro homem. Mudou muito. Mas muito mesmo. No passado recente, quando era o consultor a quem o jornalismo da TV Bandeirantes recorria para ouvi-lo sobre a violência urbana no Rio, ele se expressava com vigor, mas a serenidade era a tônica. Falava pausada e didaticamente. Era a voz da ponderabilidade, da razão cheia, da sensatez, mas sempre sem rancor. Era um mestre.

Agora, além de ter envelhecido em tão pouco tempo, a arrogância passou a ser a sua marca. Na entrevista coletiva no final deste sábado, Augusto Heleno tratou os jornalistas em tom desafiante. Se mostrou ríspido, propenso a um bate-boca, parecia que queria briga, que estava dialogando com inimigos, quando, na verdade, os jornalistas só queriam saber as novidades, saber notícias para divulgar à população sobre a tragédia de Brumadinho.

INUSPORTÁVEL – Seu tom de voz se tornou insuportável. Estava assistindo à entrevista na casa de uma vizinha e sua pequena filha de 1 ano e meio, de repente, começou a chorar, chorar muito quando o general falava. Foi quando o pai da criança teve a idéia de tirar o som da tv. Aí a criancinha parou de chorar. Quando ligou o som outra vez, o berreiro voltou. Sem dúvida, era o tom da voz do general, tom agressivo que fazia a Janaininha (nome dado em homenagem à Janaína Paschoal) que fazia a criança chorar.

Nem com a tropa um comandante fala daquele jeito que Augusto Heleno tratou os profissionais da imprensa. E aquilo também tirou o meu sono, que só veio após eu tomar um Frontal de 2 mg.

General, volte a ser aquele homem que dava entrevista à Band tendo a Rocinha como cenário de fundo: voz enérgica, mas educada. Cabelos muito bem penteados e sempre muito bem vestido de paletó e gravata. Quem viu o senhor e vê agora a transformação é nítida, em todos os sentidos. Parece que o senhor em 2 ou 3 anos envelheceu 30.

TOM DESAFIADOR? – Por que o senhor respondeu aos repórteres em tom raivoso e desafiador? Eles estão no seu ofício. O senhor precisa deles e eles precisam do senhor. General, o senhor não é o dono da razão nem dono do Brasil. O senhor é um brasileiro como todos nós somos. Com uma diferença: o senhor foi chamado pelo presidente que o povo elegeu para um cargo de comando do Estado Brasileiro.

Logo, deve ser muito mais civilizado do que o senhor já era antes, quando consultor da Band para assuntos de segurança. Cuide da sua saúde, general. Todos precisamos do senhor, da sua experiência, da sua honestidade, do seu alto saber no combate aos inimigos da pátria. Mas desse jeito, externando raiva e ódio, sua saúde vai para o brejo. Esse estresse, que sua postura causa ao senhor mesmo, pode lhe custar a perda da saúde e até da vida. Os AVCs estão aí. Não os desafie e nem dê causa para tê-los.

SEJA EDUCADO – Não seja frouxo. Não seja santinho nem bonzinho como o senhor nunca foi. Seja enérgico como o senhor sempre foi. Mas sempre educado, principalmente com os jornalistas que estão trabalhando para bem informar à população. Dê-lhes atenção e toda cortesia. Retorsão adequada a qualquer deslize que deles partam, o que é raro acontecer. Ou quase nunca acontece porque são eles credenciados nos palácios e à mínima falta de urbanidade a credencial é cassada. Bastam os graves e criminosos deslizes da Samarco e agora em Brumadinho.

E por falar em cassação: general, convença o presidente a cassar a concessão que a União deu à Vale S/A para explorar as minas que pertencem à União. Leia o artigo 176 da Constituição Federal. O que está faltando para a cassação, general? Tal como no Direito Privado, que dá ao locador o direito de rescindir o contrato de locação se o locatário(inquilino) destrói o imóvel, com muito mais razão no Direito Público não é diferente. Diz-se com muito mais razão porque as minas (nas Minas Gerais ou em qualquer outra parte do território nacional) são propriedades da União. Do povo brasileiro, portanto.

CASSAR A CONCESSÃO – E se o concessionário (locatário) não cuida do bem a ponto de arruiná-lo, matar centenas de pessoas e devastar e destruir grande parte do chão e dos rios nacionais, o poder-concedente (locador) que é a União deve agir imediatamente rescindindo o contrato. E no Direito Público essa rescisão se chama cassação da concessão.

General, use todo o seu prestígio, sua energia, sua autoridade, sua história de vida e a confiança que o presidente da República deposita no senhor para convencê-lo, já, de assinar decreto cassando a concessão que a União deu à Vale. Só o presidente pode ser o autor desse ato.

General, se o presidente não tomar essa atitude, saiba o senhor que qualquer cidadão-eleitor pode agir ante à inércia presidencial. Basta dar entrada na primeira instância da Justiça Federal com uma Ação Popular contra o presidente da República, a União e a Vale S/A, e pedir que a Justiça decrete a rescisão. O motivo? O motivo é público e notório, o Brasil conhece. O mundo inteiro viu e sabe: desvio de finalidade, imprudência, imperícia, negligência e má exploração no uso e na exploração comercial da coisa pública, que teve como consequência a matança de centenas de brasileiros e a destruição de terras e rios por onde a lama passou.

Estamos esperando a prisão do presidente da Vale e o cancelamento da concessão

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Usando helicópteros, os bombeiros resgatam sobreviventes

Jorge Béja

O jornalista Carlos Newton está coberto de razão na fundamentação de seu artigo hoje (sábado) publicado na “Tribuna da Internet”, da qual é o único editor. Defendeu o que declarou a esposa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que pediu a prisão do presidente da empresa Vale S/A. E Carlos Newton enriqueceu o pedido da esposa do ex-juiz da Lava Jato de forma magistral. Invocou a situação de flagrante e da “comoção social” para justificar a prisão do presidente.

Concordo com ambos, com Carlos Newton e com a esposa do ex-juiz federal. Mas a prisão dificilmente será decretada. Se no passado o(s) responsável(eis) pela queda do Elevado Paulo de Frontin no Rio tivessem sido presos; se os donos do Bateau Mouche tivessem sido imediatamente presos; se Sérgio Naya tivesse sua prisão decretada no mesmo dia ou no dia seguinte à queda do Palace II, no carnaval de 1998; se os responsáveis pela ruína da Gameleira, em Belo Horizonte; se o responsável pela contaminação e mortes do Césio 137 em Goiás e os donos da Samarco tivessem sido presos, certamente a tragédia desta sexta-feira em Brumadinho não tivesse ocorrido.

PERMANENTE RISCO – Toda prisão apavora. Mete medo. Assim como toda a frouxidão e descaso das autoridades deixa a população em permanente risco e os empresários-magnatas cada vez mais atrevidos e desleixados. Mas juiz nenhum pode expedir mandado de prisão sem ser provocado pela promotoria pública. Juiz não age de ofício. Pode até querer. Mas não pode assim agir.

Mas insisto: Bolsonaro tem o dever de decretar a cassação da concessão que a União outorgou à Vale S/A, conforme artigo neste sentido desta sexta-feira, o primeiro que a “Tribuna da Internet” publicou após a ruína da barragem de Brumadinho. Nem precisa processo. Basta a tragédia. A barragem tanto precisava de fiscalização, tanto estava abandonada, tanto era perigosa, tanto era precária, tanto estava podre e abandonada que ruiu.

DISPENSA INVESTIGAÇÃO – Quem trabalha com material de alta periculosidade assume o risco integral pelo dano que causar a terceiro. Dispensa-se qualquer apuração municipal, estadual, federal ou dos três entes juntos. O princípio da Coisa Perigosa e do Risco Integral impõe a responsabilização, civil e criminal, de forma objetiva. Dispensa investigação.

E há a Lei 8987, de 13.2.95, que trata das concessões públicas prevê as muitas hipóteses de intervenção, rescisão, caducidade, cassação, revogação… da concessão que o Poder Público outorga ao particular. Tanto o caso Samarco como este desta sexta-feira são concessões públicas. São desastres que justificam plenamente e sem medo de errar a cassação da concessão que a União concedeu no passado.

É TUDO MENTIRA – Não adianta as autoridades dizerem que tinha alvará, que tinha licença, que tinha vistoria, que tinha isso, que tinha aquilo… que tudo estava em ordem e que tudo estava em dia e sob controle. É mentira. Não estava. Se estivesse, a tragédia não teria ocorrido O que importa é que a barragem ruiu, destruiu tudo e matou muita gente.

Continuamos à espera que a promotoria pública entre com pedido de prisão do presidente da Vale S/A. E que Bolsonaro pegue a sua canta Bic e assine o decreto de cassação. Nem precisa ser longo e erudito. Basta um só artigo: “O presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais cassa a concessão que a União concedeu à Vale S/A. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação“. 

Bolsonaro precisa cassar a concessão da Vale em Brumadinho, agora e sem delongas

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Mais uma tragédia que se repete,mas não poderá ficar impune

Jorge Béja

O rompimento na tarde desta sexta-feira da barragem de Brumadinho não pode ficar impune pelo governo federal como ficou a tragédia de Mariana, três anos atrás. Naquela ocasião, foram muitos os apelos que, em artigos aqui na “Tribuna da Internet”, foram dirigidos à presidente Dilma Rousseff para que cassasse a concessão federal à Samarco. Foi em vão. Nada aconteceu.

Hoje, 25 de janeiro de 2019, nova tragédia se repete na mesma Minas Gerais, sem que ainda se saiba a sua verdadeira dimensão. Pelas imagens exibidas pelas televisões os danos não são de pequeno porte. O presidente Bolsonaro já ordenou a formação de uma força-tarefa de três ministros para irem até o local. Isso não dá em nada. Dilma também fez a mesma coisa, até sobrevoou Mariana.

CASSAR A CONCESSÃO – O que é preciso, imediatamente e sem delongas, é baixar um decreto cassando a concessão que a União assinou em favor da empresa responsável por Brumadinho, e no mesmo decreto de cassação abrir prazo para nova licitação, sem a participação do culpado pela tragédia de hoje.

“As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra” (Constituição Federal, artigo 176).

Bolsonaro nem precisa esperar para baixaR o decreto. Esperar o quê e por quê? A tragédia está consumada. Consumada e repetida. Se o governo Bolsonaro repetir a frouxidão do governo Dilma, vêm aí mais tragédias iguais.

A posição dúbia de Bolsonaro é compreensível; mas o silêncio de Sérgio Moro, não

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Moro precisa esclarecer se o COAF errou ou agiu certo

Jorge Béja

A questão que envolve o senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o COAF, a acusação da quebra do sigilo bancário de Flávio e as declarações do pai dele, tudo isso a cada dia se avoluma, desnecessariamente. Não existe incoerência quando Bolsonaro-pai declara que, se Bolsonaro-filho for culpado, deve pagar por seu(s) erro(s), para, logo em seguida, dizer que “acredita nele e que a pressão enorme em cima dele é para tentar me atingir. Ele tem explicado tudo o que acontece com ele nessas acusações infundadas”.

Em suma: se for culpado, que seja responsabilizado pelos erros que cometeu. Mas “eu acredito nele”. Nada incoerente, mormente quando se trata de um pai referindo-se ao filho. Isto sim é que é plausível.

QUEBRA DE SIGILO – Ocorre que o chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Eduardo Gussem, em entrevista coletiva, declarou que o MPRJ não quebrou o sigilo bancário de nenhum deputado da Assembleia Legislativa do Rio. Que foi o COAF quem enviou à instituição (MPRJ) o relatório com nomes e valores que parlamentares e assessores movimentaram, de forma atípica, em suas contas bancárias. Dentre eles, Flávio Bolsonaro e assessores, dos quais o Queiroz se tornou mais evidenciado pelas circunstâncias que são do conhecimento público, tão divulgadas têm sido e que dispensam repeti-las aqui.

Se constata, então, que tudo partiu do COAF, instituição que está sob o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública e que tem na titularidade da pasta o ínclito ex-juiz federal Sérgio Moro. É Moro quem deve dar explicações à sociedade e aos próprios Bolsonaro-pai e Bolsonaro-filho. Moro precisa aparecer para confirmar ou negar o que disse o procurador-geral do Ministério Público do RJ, Eduardo Gussem.

PRECISA ESCLARECER – É Moro, na condição de Ministro da Justiça e Segurança Pública e investido no cargo da mais alta autoridade sobre o COAF, quem tem o dever de esclarecer se o COAF agiu certo ou errado, ao investigar contas bancárias de parlamentares do Rio e elaborar relatório sobre o que foi investigado e enviá-lo à promotoria pública do Estado.

Mas Sérgio Moro está calado, quando não poderia nem deveria estar. Afinal, o cerne da questão é o trabalho desenvolvido pelo COAF e enviado ao MPRJ, instituição destinatária e receptora do relatório que aponta movimentações atípicas. Moro não pode se furtar a aparecer e dizer a respeito do relatório feito pelo COAF e enviado ao MPRJ. Moro é a autoridade suprema do COAF.

Além dessa autoridade de que está investido, Moro é titular de ministério que combate a corrupção, a lavagem de dinheiro, as milícias, que comanda a Polícia Federal, dentre tantas outras atribuições que a Medida Provisória do novo governo estabeleceu. A jurisdição administrativa da pasta de Sérgio Moro é de longo e largo alcance. Apareça, Moro. Apareça e fale e explique. Queremos ouvi-lo.  

Flávio Bolsonaro não pode transferir suas responsabilidades ao ex-assessor Queiroz

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Queiroz era preposto de Flávio Bolsonaro no gabinete dele

Jorge Béja

A declaração de Flávio Bolsonaro, que diz que não tem nada com isso, ou seja, com as indicações feitas por seu assessor Queiroz para arregimentar pessoas para trabalhar em seu gabinete, e que, por isso, Flávio não tem nenhuma responsabilidade, é declaração de um primarismo à toda prova. E só serve para piorar a situação dele, Flávio. É prova de que o então deputado estadual não detinha o comando de seu gabinete, quando deveria obrigatoriamente ter.

Flávio, com tal declaração, demonstra desconhecer o que o Direito das Obrigações denomina de “relação preposicional”. Todos, rigorosamente todos, que trabalham em gabinetes de parlamentares são, do parlamentar que assessora e no exercício de seu cargo, são seus prepostos. E a responsabilidade pelos erros e acertos dos prepostos também recai sobre seu preponente.

RESPONSABILIDADE – Quando Queiroz (preposto) apresenta pessoas para serem assessores de Flávio (preponente) e este contrata, Flávio é corresponsável pelos atos e omissões que as pessoas indicadas e nomeadas praticaram. Além disso, a verba pública de gabinete que o erário estadual coloca à disposição do deputado para arcar com as despesas de seu gabinete, é verba da exclusiva responsabilidade do parlamentar. É ao parlamentar que a verba é entregue.

Se o parlamentar delega a terceiro o seu múnus, a sua prerrogativa exclusiva de administrar a verba e dar a ela o destino que entender justo, a delegação de poder e comando se transfere ao delegado-preposto – sem que a transferência importe em renúncia –, mas não isenta o parlamentar-preponente pelo seu mau emprego.

Ao contrário, o parlamentar continua pela verba responsável com a agravante de tê-la repassado à administração e comando de quem se revelou despreparado para a missão.

RELAÇÃO DIRETA – Para o Direito das Obrigações o preponente é sempre responsável pelos danos que seu preposto causou, no exercício do encargo que lhe foi incumbido. Queiroz era assessor de Flávio. Temos aí a primeira relação preposicional. Queiroz, pelo que se sabe, administrava a verba de gabinete destinada ao parlamentar e realizava os pagamentos. Temos aí o desempenho do encargo-preposicional.

Se foi Queiroz quem indicou pessoas e se as pessoas indicadas não gozam de boa reputação para trabalhar no gabinete, a responsabilidade é de Flávio (preponente). São atos de gestão de Queiróz (preposto) que não livram Flávio da sua responsabilização pessoal, tudo agravado por se tratar de serviço público, verba pública… tudo pertencente ao povo do Estado do Rio de Janeiro, visto que não se cuidava — e nem se cuida — de atividade doméstica, privada, ou pessoal artigo, para assim figurar:

Transformar o hospital em gabinete é um erro de Bolsonaro, que precisa de muito repouso

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Será que ninguém tem coragem de dizer não a Bolsonaro?

Jorge Béja

Palavras sábias, as do caríssimo leitor e comentarista Théo Fernandes, o decano da “Tribuna da Internet”, nas observações que postou no artigo desta segunda-feira aqui publicado, pedindo que oremos pelo nosso presidente. E oremos também pelo ministro Sérgio Moro, pilar deste governo.

Mas, Théo, nosso presidente parece estar deslumbrado com o poder. E o deslumbramento é tanto que ele se interna no dia 27 próximo e vai ser operado no dia seguinte, 28. É para a retirada da bolsa de colostomia a fim de que ele se livre dela e volte à normalidade de seu aparelho digestivo.

TRANQUILIDADE – Mas para a recuperação é preciso tranquilidade. É preciso silêncio, despreocupação, concentração, repouso, obediência às recomendações médicas e ao próprio ambiente hospitalar. E o nosso presidente não se importa com isso, nem vê na cirurgia a possibilidade de intercorrência de algo pior. A anestesia é geral e a cirurgia demoradíssima.

O pior é que ele próprio decidiu transferir o gabinete presidencial para o Hospital Albert Einstein em São Paulo, de onde pretende despachar com seus ministros e assessores enquanto durar a internação e como se nada estivesse acontecendo!

Não, não deveria e nem deverá ser assim, sob pena de graves consequências. A cirurgia é delicadíssima e perigosa. Não é uma simples extração de vesícula ou da catarata, em que o paciente se interna num dia e recebe alta no mesmo dia ou no dia seguinte. Ainda que se reserve um andar inteiro do hospital, que todas as atenções médicas estejam voltadas para o presidente, o entra-e-sai de ministros, assessores, familiares, amigos, médicos, enfermagem, nutricionistas, bandejas e carrinhos com alimentação especial…preocupações e mais preocupações, tudo conspira contra uma rápida e eficaz recuperação. Que loucura! Talvez, como bom militar e bom combatente, ele enxergue essa internação e intervenção como um inimigo que fuzilará com facilidade!

MAU SINAL – O nosso presidente precisa saber que ele já não se pertence só a ele. Ele pertence a todos nós, seus eleitores ou não. Ele foi o eleito. Ele é o presidente do Brasil. Ele fala e age em nome de toda uma Nação de quase 210 milhões de brasileiros. Qualquer Mapa de Biorritmo, do Oriente ou do Ocidente, que se consulte, colocando a data de seu nascimento, aponta curvas verticais descendentes a coincidir no mais baixo nível exatamente no dia 28 de Janeiro de 2019 e assim permanece por mais alguns dias. Depois a linha do mapa desaparece!.Mal sinal!

Mas ele quer assim, o que fazer?. Por que seus médicos, seus filhos, amigos e tanta gente que o cerca não o convence fazer o contrário: se licencia do cargo, se interna, opera, se recupera – tudo na santa paz e tranquilidade – e depois volta a Brasília, 100% curado do hediondo crime que pretendeu matá-lo de vez, quando ainda era candidato.

Vamos orar. O nosso presidente precisa viver muito e fazer muito mais pelo nosso Brasil e pelo povo brasileiro. Estamos juntos, caríssimo Théo Fernandes. Você, eu e os 210 milhões de brasileiros.

O caso Queiroz, a quebra do sigilo e da privacidade do deputado Flávio Bolsonaro

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Queiroz e Flávio tiveram desrespeitados alguns direitos?

Jorge Béja

O caso Bolsonaro & Queiroz, além de perigoso para a democracia, chega a ser irritante. Ninguém aguenta mais ver aquela “carinha” de Queiroz (barba branca por fazer, quase careca, de óculos e sorrindo).  Ele disse que viveu (ou vive) da compra e venda de carros usados. Jair Bolsonaro comentou ele vive ou viveu “de rolos”! Mau sinal, viver de “rolos”. A família Bolsonaro, então, não estava em boa companhia.

Já as justificativas que Flávio Bolsonaro deu neste domingo à Record e Rede TV só podem ser comprovadas através de escrituras de compra e de venda, por se tratar de imóveis. Provas documentais, portanto.

DEPOIMENTOS – Flávio disse ser honesto. Bolsonaro & Queiroz têm o dever de se apresentarem ao Ministério Público do Rio (MPRJ) para responderem às perguntas dos promotores de Justiça. A recusa é desobediência. E desobediência é crime. Ou a dupla se acha acima do bem e do mal e os dois se consideram intocáveis?

E tudo isso significa um perigo para a democracia porque o pilar que sustenta a esperança do povo brasileiro no governo Bolsonaro chama-se Sérgio Fernando Moro. Se Moro sai fora e deixa o governo, a esperança acaba. E sem o pilar de sustentação, o governo desaba. Se conseguiu algum prestígio no exterior, o prestígio acaba também.

O caso Bolsonaro & Queiroz diz respeito a depósitos na conta bancária do ex-assessor. E Flávio Bolsonaro diz que o MPRJ, sem poder e sem autorização judicial, quebrou o sigilo bancário dos dois. Sigilo bancário não goza de proteção específica na Constituição. Pode-se, no máximo, tê-lo como desdobramento do direito à privacidade. Nada mais. Logo, não é direito absoluto e perde quando o interesse público, o interesse social, o interesse da coletividade se encontram acima dele. É o caso. Mormente em se tratando de um representante do povo, eleito pelo povo e que deve prestar contas ao povo, dele o único e verdadeiro mandante.

DIZ A LEI – Por sua vez, a Lei Complementar nº 105 de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, é taxativa ao mencionar, no artigo 1º, parágrafo 2º. nº V que não constitui violação do dever de sigilo e comunicação às autoridades competentes (leia-se MP também), da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.

Foi o que o COAF fez com relação a parlamentares e assessores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). E no rol deles, Bolsonaro & Queiroz, com movimentações atípicas, anormais e vultosas, sem origem comprovada, como constataram os experientes servidores do COAF.

Tudo foi enviado ao MPRJ, cujas atribuições constitucionais, dentre outras, são a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, a quem compete promover a ação penal pública, zelar e garantir tudo quanto seja de relevância pública, promovendo as medidas necessárias a tanto…

JOGAR NO LIXO? – Então, diante de tanta papelada, os procuradores deveriam jogar “no lixo”? Engavetar ou agir? Agiram, e deu no que deu, um festival de “burrice” da parte de Bolsonaro & Queiroz, o únicos que se negaram ao chamado do MPRJ visto que todos os demais deputados estaduais envolvidos e chamados compareceram, responderam às perguntas e se colocaram à disposição dos procuradores. Quem esperneia, demonstra culpa. Demostra que errou.

Sim, “burrices”. Bastaria que a dupla comparecesse ao MPRJ. Chamados, não compareceram. Se comparecessem e falassem, como mandam a urbanidade, a civilidade, a lei, o bom caráter, a honestidade…, teriam a chance de “matar” tudo no começo, com comprovações mais do que “plausíveis”, e sim robustas e imbatíveis.

A PALAVRA BASTA – Crê-se que nem precisariam levar documento algum. A palavra-explicação de cada um seria suficiente. Afinal, o recente decreto sobre posse de arma de fogo não diz que nas residências que tiverem crianças ou pessoas com retardo mental é suficiente declarar por escrito que lá existe um cofre, ou um lugar seguro para a guarda da arma? Estamos inaugurando a época em que a declaração da “pessoa de bem” goza da presunção de veracidade, até prova em contrário.

Quanto à divulgação pela imprensa dos dados colhidos pelo sigilo quebrado, aí entram duas dúvidas: foram os jornalistas que conseguiram com suas fontes? Foi o próprio MPRJ que deu-lhes publicidade. Seja como for, o interesse público – ainda mais quando envolve um parlamentar representante do povo e envolve também dinheiro público –fala mais alto do que qualquer segredo que se possa invocar. Somos uma república.

Logo, a “Res” (coisa, em latim) é Publicae ( pública, em latim ). E a pessoa, o cidadão, a cidadã, que decide ocupar cargo público, concorda implícita e tacitamente com a perda da sua privacidade, de seus sigilos e segredos no tocante ao exercício do mandato parlamentar que recebeu ou do cargo que tomou assento e assumiu na Administração Pública.