Moraes e Toffoli comportam-se como se o inquérito não fosse nulo de pleno direito

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Toffoli prorroga as investigações, que Moraes mantém sob sigilo

Carlos Newton

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que abriu o inquérito sobre as “fake news” e ofensas ao STF e a seus ministros, comporta-se como se não estivesse havendo fortíssima reação contrária, comandada oficialmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e concedeu mais 90 dias para as apurações serem concluídas. O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito, comporta-se da mesma maneira e ignorou a determinação dada pela procuradora-geral para arquivar o inquérito, e decidiu manter as investigações sob sigilo.

Em tradução simultânea, o que está ocorrendo é uma gravíssima crise institucional, porque, segundo a procuradora Raquel Dodge, o inquérito aberto pelo presidente do Supremo é absolutamente ilegal e não poderá surtir efeitos jurídicos, pois todos os seus atos são nulos.

DIZ BÉJA – O jurista Jorge Béja já revelou, aqui na Tribuna da Internet, que de nada adiantará esse esforço da Polícia Federal para atender as ordens de Moraes/Toffoli.

“Ora, se a autoridade maior do Ministério Público Federal — no caso, a doutora Raquel Dodge — já peticionou determinando o arquivamento de um inquérito que o STF ordenou fosse instaurado, que adianta seguir com ele? O MPF já disse que não o quer, que dele não vai se servir para oferecer denúncia e iniciar ação penal contra quem quer que seja”, afirmou Béja, acrescentando:

“O MPF já escreveu que as provas colhidos são inservíveis, são nulas de pleno direito. Então, por que seguir com investigações, diligências, oitivas de testemunhas, buscas e apreensões, se quando tudo acabar e for enviado a quem de Direito, que é o procurador-geral da República, este não oferecerá denúncia e voltará a pedir o arquivamento do inquérito?”

Moraes perde o seu tempo e cria um tumulto absolutamente desnecessário

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Todo o trabalho de Moraes vai ser arquivado pela Procuradoria

Jorge Béja

A determinação de arquivamento feita pela procuradora-geral da República Raquel Dodge não contém pedido genérico, mas direto, nem a petição da senhora procuradora deixa de ser lícita e nem encontra-se eivada de inconstitucionalidade, como escreveu o ministro Alexandre de Moraes, ao recusar o pedido.

Todos os fatos são inéditos e surpreendentes. E os juristas renomados deste país devem estar chocados com tudo isso. A situação chegou a um ponto que chega a ser ridículo. É o seguinte: juiz não pode prestar seu poder jurisdicional sem ser provocado. Juiz não decide de ofício. É preciso que alguém vá a um juiz, narre um fato e peça o direito que entender. Isso é assim em qualquer área do Direito.

DONO NA AÇÃO – No Direito Penal e nas ações públicas, o Ministério Público é o chamado “dono da ação”, ou “dominus litis”, como herdamos dos romanos.

Ora, se a autoridade maior do Ministério Público Federal — no caso a doutora Raquel Dodge — já peticionou determinando o arquivamento de um inquérito que o STF ordenou fosse instaurado, que adianta seguir com ele? O MPF já disse que não o quer, que dele não vai se servir para oferecer denúncia e iniciar ação penal contra quem quer que seja.

O MPF já escreveu que as provas colhidos são inservíveis, são nulas de pleno direito. Então, por que seguir com investigações, diligências, oitivas de testemunhas, buscas e apreensões, se quando tudo acabar e for enviado a quem de Direito, que é o procurador-geral da República, este não oferecerá denúncia e voltará a pedir o arquivamento do inquérito?

As relações de Michelle com sua família só a ela pertencem e são direitos indevassáveis

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A revista Veja publicou uma reportagem desairosa à primeira-dama

Jorge Béja

É certo, certíssimo que, se mãe, avó e tios de Michelle Bolsonaro, de uma hora para outra, a partir do 1º de janeiro de 2019, deixassem de morar da Favela Sol Nascente, tida como sendo a comunidade mais pobre da capital federal e uma das maiores do Brasil, e passassem a morar em um apartamento no centro de Brasília, a mesmíssima Revista Veja publicaria matéria também desairosa. Diria que a mudança foi porque Michelle se tornou a primeira-dama do país e tirou proveito desta condição em benefício da família.

Como isso não aconteceu, a situação de pobreza que persiste, após a condição de nobreza em que passou a viver a filha, neta e sobrinha famosa, aí a Veja publica matéria mostrando o que seria um contraste entre a vida que Michelle passou a ter e a de seus ascendentes, que permanece a mesma.

A VEJA É ASSIM – Em 1993, no auge da minha carreira de advogado, a Veja-Rio (Vejinha) me procurou. Veio com a justificativa de que eu era um advogado de muita fama, que defendia os pobres vitimados por acidentes, erros médicos, catástrofes, mortes nos presídios, calamidades…Que eu defendia os Símbolos Nacionais, tendo processado aqueles que os desrespeitaram… Que advogava de graça para quem não podia pagar… Que onde havia uma tragédia (Bateau Mouche, Queda do Elevado Paulo de Frontin, Queda do Palace II de Sérgio Naya, Chacina da Candelária e outras mais) lá estava eu a defender os vitimados… Que além de advogado militante eu também era pianista clássico…E que, por isso, me pedia uma entrevista.

Concordei. E durante quase uma semana (de segunda a quinta-feira) a repórter Márcia Vieira me encontrava pela manhã e me acompanhava até o fim do dia. Registrava tudo o que eu fazia. E no domingo seguinte, quando a revista foi às bancas, lá estava eu ocupando toda a capa. E dentro da revista, matéria de 7 páginas e mais de 10 fotos. Na capa, o título que me magoou: “O Doutor Útil e Fútil”. Preferi calar do que reagir. Deixei o julgamento para os leitores.

OS MOTIVOS – A “futilidade” foi porque fui à Justiça e proibi que a prefeitura do Rio pagasse 6 milhões de dólares para Michael Jackson vir de São Paulo para se apresentar no Rio. Porque consegui liminar para proibir que César Maia pagasse outros 6 milhões de dólares a Franco Zefirelli para comandar o Réveillon em Copacabana.

Porque proibi, também com liminar judicial, Madonna de se apresentar no Maracanã com a Bandeira Brasileira, que ela havia prometido esfregar na vagina como “prova de amor do Brasil”.

Por ter conseguido Habeas Corpus para que o Dalai Lama e sua comitiva viajassem ao Brasil para participar da Eco-92, pois o governo brasileiro negara o visto ao lider tibetano. Por isso e outras medidas mais, fui tachado de “Fútil”!

NO PÉ DE MICHELLE – Agora a mesma revista pegou no pé de Michelle Bolsonaro. Mas teria a revista publicado o que disse Maria Aparecida, avó materna de Michelle em novembro de 2018? “Eu gosto muito do Jair. Gostei desde a primeira vez. Ele sempre me abraçava, me beijava, me chamava de vó. Vou abraçar e beijar meu presidente agora. Ele é uma pessoa muito humilde. Tenho certeza de que, se eu chegar lá, ele vai me receber com muito carinho”.

Teria também a Veja publicado o que revela o mesmo site “Último Segundo IG”, reproduzindo trecho da entrevista de novembro ao Correio Braziliense: “A idosa ainda afirmou que segue morando no Sol Nascente por opção. Segundo ela, sua filha Maria do Carmo, mãe de Michelle, já a convidou para morar em um apartamento em Ceilândia”.

SUAS CONCLUSÕES – Tirem os leitores suas conclusões. Mas que sejam refletidas, justas e jamais precipitadas e radicalmente antagonistas. Não nos é dado o direito de penetrar, se imiscuir e invadir os sentimentos, a privacidade, a vida, as situações pessoais e familiares do próximo, seja quem for, porque tanto somente a próximo pertence. É direito personalíssimo, íntimo, interior. É direito indevassável.

Que Michelle já demostrou ser pessoa grata, isso já demonstrou. Foi aqui mesmo na Tribuna da Internet. No dia da posse do marido, me comovi com o discurso de Michelle em Libras e escrevi artigo elogiando. Dois meses depois, a capitã Larissa (ajudante de ordens da presidência da República) me envia mensagem e-mail e pede meu telefone. Respondi e passei o número. No mesmo dia e em menos de uma hora depois foi a própria Michelle Bolsonaro que ligou para mim. Ela própria pegou o telefone, ligou e pediu para me chamar. Era para agradecer. E conversamos. Uma conversa entre a primeira-dama do pais e um cidadão brasileiro, desconhecido, distante e idoso.

Foi um gesto que me comoveu e contei tudo aos leitores através de outro artigo “Gratidão, outra grande virtude da primeira-dama Michelle Bolsonaro” (tudo está no link da TI).

Quem atirou e matou foram soldados do Exército, mas quem paga a indenização é o povo

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Evaldo foi fuzilado quando conduzia a família a um chá de bebê

Jorge Béja

“Vagabunda, safada, filha da puta, cachorra…..” e muitos outros xingamentos ouviu a repórter-fotográfica “free lancer” Bete Sheila, depois de derrubada ao chão e enquanto era arrastada pelos cabelos, até ser encarcerada num porão do Forte de Copacabana por um monte de soldados do Exército, fardados e empunhando fuzis. A moça teve sua máquina fotográfica arrancada e destruída. Por que tanta covarde brutalidade? Foi porque ela e seus colegas da Imprensa estavam no Forte. E enquanto aguardavam a chegada do presidente FHC, do prefeito César Maia e suas comitivas, uma inesperada e demorada ventania fez desprender o toldo do palanque presidencial.  E o toldo voou alto e foi cair no mar.

Era o início de uma noite de réveillon, a ser comemorada no Forte de Copacabana, com a presença das autoridades. Os insultos, a pancadaria e a prisão contra Bete Sheila ocorreram porque ela fotografou o palanque desabando e o toldo voando solto até cair no mar. Só por isso. Foram mais de dez soldados contra uma moça indefesa, que estava lá trabalhando para a revista Veja.

CHOROU MUITO – Cinco dias depois Bete Sheila foi até meu escritório. E antes de conversar comigo, chorou, chorou e chorou muito. Dela recebi procuração e dei entrada na Justiça Federal do Rio com ação indenizatória contra a União, que teve rápida tramitação.

Menos de seis meses após, a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes assinou pesada sentença financeira para reparar os danos morais, físicos e materiais que Bete Sheila sofreu. Condenada, a União recorreu e o Tribunal Regional Federal-2 manteve a condenação. Apenas reduziu – não tão expressivamente –, o valor indenizatório que a juíza havia fixado. E através de Precatório, anos depois a repórter-fotográfica recebeu o valor da indenização.

DINHEIRO DO POVO – Quem pagou a indenização? Foi a União, é claro. E dinheiro da União é dinheiro do povo brasileiro. Logo, foi o povo brasileiro que suportou o pagamento da covardia brutal e inimaginável que soldados do Exército do Forte de Copacabana cometeram contra a repórter fotográfica.

Agora, décadas depois, outra monstruosidade se repete, com o mesmo Exército, na mesma Cidade Maravilhosa, também com pessoas e famílias indefesas. Mais de oitenta tiros de fuzis foram disparados pela guarnição do Exército que fazia a segurança da região da Vila Militar de Deodoro contra o carro dirigido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que morreu fuzilado.

Ele, sua filha, seu filho de 7 anos, o sogro Sérgio e uma amiga da família iam para um chá de bebê quando os militares fizeram a fuzilaria. Sérgio, também atingido, continua internado. E Luciano Macedo, um catador de sucata que foi prestar socorro, também fuzilado, continua internado em estado de coma.

NOTA DE PESAR? – A começar pelo presidente da República, nenhuma nota de pesar foi expedida pelas chamadas autoridades. Os soldados serão julgados pela Justiça da sua própria corporação. Se serão punidos? Não se sabe. Eventual absolvição não será surpresa.

As teses da “legitima defesa putativa”, do “erro escusável”, do “estado de necessidade”, do “estrito cumprimento do dever legal” e tantas e tantas outras que existem, que se criam, que se inovam, que se improvisam,  poderão ser levantadas e acolhidas, ainda que tenham sido mais de 80 disparos de fuzis feitos pelo grupo de soldados do Exército.

VIDA SEM PREÇO – Mas quem vai pagar mesmo é o povo brasileiro. O dinheiro do povo brasileiro. A vida não tem preço. Mas para o Direito a única forma de reparar(!) o dano é com a imposição de indenização financeira.

O advogado da família já anunciou que vai ingressar na Justiça com a ação reparatória de dano. Vencerá, é claro. A situação da União é indefensável. Mas o dinheiro sairá dos cofres da União, da mesma forma que foi o dinheiro do povo brasileiro que indenizou a repórter-fotográfica Bete Sheila.

Detalhe final: no Exército, sem haver enfrentamento, nenhum soldado atira sem receber a ordem. Nesse episódio dos 80 tiros, é importantíssimo saber quer deu a ordem. 

O povo brasileiro não pode continuar pagando pelos crimes que não cometeu

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O rombo das contas públicas é culpa do povo? Claro que não…

Jorge Béja

Não, não é justo e sim extremamente injusto e cruel que o povo brasileiro pague pelo rombo, pelo desfalque, pela roubalheira que os governos das três esferas (federal, estadual e municipal), ao longo dos anos e da história, causaram e cometeram na criminosa administração do Tesouro Público (erário). Sem que antes se faça um auditoria, com auditores isentos e independentes, para identificar, processar, punir e ressarcir o dano que os administradores causaram, não se pode exigir um centavo do povo brasileiro para pagar a conta.

Nenhum imposto é para sofrer aumento, em lugar nenhum e a pretexto algum. Nenhuma mudança, mínima que seja, previdenciária, fiscal ou de qualquer outra natureza pode ser gestada e ingressar na ordem jurídica nacional com vista a “consertar” as contas e o país “progredir”.

OS MALFEITORES – Não será onerando os vitimados que os danos que sofreram serão minimizados, reduzidos ou reparados. Observe o leitor que nenhum governante, nenhum administrador público, de ontem e de hoje, reconhece serem eles os grandes malfeitores e culpados pelo desastre econômico que destruiu o Brasil. Pelo contrário, eles se apresentam na maior cara-de-pau como vestais, honrados e probos. E para eles a solução, de imediato, é mudar a Previdência Social, como se fosse a causa do desastre.

Essa situação tem tudo a ver com a maldade criminosa que estão fazendo com a população de cidades de Minas Gerais cercadas por barragens que acumulam resíduos da exploração de minério, que tudo arrebenta, derruba, inunda e mata, quando a barragem se rompe.

A ordem e os ensaios são para que a população se vire, se cuide, se proteja. Mas ninguém expede ordem para eliminar o perigo.

UM DESABAFO – “Tenho 80 anos, nasci, cresci e sempre morei aqui. Aqui é meu lugar. Agora sou eu que tenho que sair, que tenho que correr para não perder a casa que construí e não perder a vida?”. O doloroso desabafo, raivoso e desesperador, que a TV mostrou, é de dona Maria do Rosário, moradora de Barão de Cocais, ameaçada de sumir do mapa quando a barragem de minério, que fica naquela região, estourar.

É o mesmo que estão fazendo com o povo brasileiro para superar a tal “crise”. Paguem vocês os monstruosos danos que nós causamos. Assim pensam eles, dizem eles, querem eles. Eles, os administradores públicos. Onde enfiaram e o que fizeram com a dinheirama que entrou no tesouro nacional com as privatizações da Vale do Rio Doce (3,3 bilhões), com a Telebras (22 bilhões), com a CSN (1,2 bilhão), com a Embraer (265 milhões), com os aeroportos, hidrelétricas, rodovias e muitas outras empresas federais?

IMPOSTÔMETRO – No dia 7 de fevereiro de 2019 o impostometro da Associação Comercial de São Paulo indicava que desde o 1º dia de 2019 os brasileiros pagaram 300 bilhões a título de tributos aos governos federal, estaduais e municipais. E que igual quantia (300 bilhões) foi alcançada de 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2018! Cadê o dinheiro? Onde foi empregado?. Quem dele se apoderou, ilicitamente?

Não, não se pode aceitar que o povo brasileiro pague a conta. Que repare o dano. Que sofra na carne, na alma, no psiquismo e no Espirito com tanta covardia. Identifiquem os ladrões, primeiro. Em seguida, puna-os e deles apanhem o dinheiro roubado a fim de devolvê-lo a seus legítimos proprietários, o povo brasileiro. Crimes de lesa-pátria são imprescritíveis.

Poder público e mineradoras barbarizam moradores de cidades de Minas Gerais

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Moradores estão em pânico permanente, ninguém consegue dormir

Jorge Béja

O Poder Público de vários municípios de Minas Gerais (Barão de Cocais, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, Ouro Preto, para citar apenas quatro de muitos deles) e as mineradoras  que exploram jazidas que pertencem à União, ambos estão produzindo um espetáculo deprimente, revoltante, abjeto, sem que nenhuma  voz se levante contra. Eles submetem a população dos municípios, formada de gente simples, gente modesta, gente boa, pacata e ingênua, a ensaios para se protegerem e não serem atingidos, caso as barragens de exploração de minério que circundam as cidades venham se romper.

E para os ensaios, decretam feriado. Tocam sirenes. Traçam rota de fuga. Marcam pontos de encontro tidos por seguros. Enfim, tratam as pessoas humanas como se fossem objetos e bonecos, removíveis do cenário de uma peça dramática e de script fúnebre. E todos obedecem, aceitam e nada reclamam.

VIDA DE GADO – Deixa até a impressão de uma boiada imensa, cercada e conduzida por vaqueiros com seus berrantes. Ninguém escapa: jovens, crianças, adultos, cadeirantes, enfermos, idosos…Todos querem preservar a vida, ainda que vida moribunda.

Todo este cenário, de pavor e medo, se justificaria se as populações estivessem na iminência de sofrer pesados danos decorrentes de fenômenos da natureza. De um furação, de um tornado, de tsunamis, de um vulcão, que inesperadamente entra em erupção e vai destruindo e matando tudo por onde suas lavas passam.

Mas os ensaios não são por causa dos perigos dos fenômenos da natureza. São pelo risco, permanente e perfeitamente removível, que mãos humanas criaram, como são todas as barragens de exploração de minério.

ELIMINAR A CAUSA – Não se pode compreender nem admitir que as vítimas do risco sejam treinadas para enfrentar e se defender do perigo sem a eliminação da causa do risco, sem a eliminação do perigo. E a causa do risco e do perigo são as barragens de exploração de minério. Basta acabar com todas elas. Pelo menos aquelas que representam perigo de desastre como aconteceu em Mariana e Brumadinho.

A pessoa humana não vem ao mundo para sofrer. Ela nasce para viver na paz e na felicidade completas. Já não bastassem as vicissitudes da própria vida, as enfermidades, a violência, as guerras, os crimes de toda ordem…. a população de cidades de Minas Gerais ainda tem que enfrentar o perigo que o próprio Poder Público a todos submete, sem piedade e sem clemência.

ABOMINÁVEL COVARDIA – Não, não são os moradores das cidades de Minas Gerais que devem abandonar suas casas para se refugiar em tal lugar no caso do rompimento de barragens de rejeitos de minério. São as barragens que devem acabar, que devem sair de lá, que devem ser extintas. O valoroso é a vida humana.

E cumpre a todos nós, e fundamentalmente aos poderes públicos, não criar situação de perigo contra a vida do próximo, e sim ampará-lo, plenamente, em todas as suas necessidades. O que estão fazendo com os moradores destas cidades de Minas Gerais é uma abominável covardia.

Decisão que prendeu Temer & Cia é frágil e o TRF-2 pode dar liberdade a todos

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Infelizmente, a sentença de Marcelo Bretas está mal fundamentada

Jorge Béja

Li as 46 páginas do decreto de prisão preventiva de Temer e Cia., assinado pelo juiz federal doutor Marcelo Bretas, da 7a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O Relatório, que é a peça em que os procuradores da República pedem as prisões, é bastante sucinto e não indica os fundamentos que o Ministério Publico Federal apresentou para justificar os pedidos de tão drástica medida. Ou, então, o MPF nada indicou, o que é difícil de acreditar. Por isso, considero o Relatório falho, pela ausência dos pontos relevantes que, ao ver no MPF, ensejavam o pedido de prisões, preventivas e provisórias.

Quanto ao mérito, o decreto prisional se refere a fatos antigos, de anos e anos atrás. E não indica um só motivo para que Temer e Cia. fossem presos preventivamente.

VISÃO JURÍDICA – Não advogo para os que foram presos. Trata-se até pessoas que não me são simpáticas. Esta breve análise é exclusivamente jurídica. A dissertação do juiz doutor Bretas, para concluir pelas prisões, cita fatos gravíssimos. Dá nojo lê-los, tão hediondos são. Mas não existe nenhuma prova de perigo para a instrução criminal e para a ordem pública que, minimamente, fosse ensejadora do decreto prisional antecipado.

Todos os verbos estão no tempo condicional. Nada é seguro e afirmativo, a não ser o fato de uma empresa (creio que do coronel Lima) diariamente apagar as gravações de vídeos e limpar toda a sala em que se trabalhava.

Nem aqueles anunciados 20 milhões de reais que teriam sido levados em dinheiro vivo ao banco, em outubro de 2018, para serem depositados e não foram, são mencionados no decreto do dr. Bretas. Nem no Relatório, que resume a fundamentação do MPF. Aliás, ou se faz ou não se faz depósito bancário. Se é feito, há prova. Caso não, como comprovar a tentativa? Dizem que a agência bancária recusou o depósito. Qual agência?

CONVENÇÃO DA ONU – O doutor juiz cita o artigo 30, itens 4º e 5º, da Convenção da ONU Contra os Crimes de Corrupção, para fundamentar as prisões. Acontece que tais dispositivos do Direito Internacional, que passou a ser lei interna no Brasil por tê-la assinado, fazem apenas referência à concessão de liberdade antecipada ou condicional “a pessoas que já tenham sido declaradas culpadas desses delitos” (delitos e corrupção, é claro). Não é o caso de Temer e Cia.

Pelo menos neste processo ninguém chegou a ser sequer denunciado. Nem ação penal existe ainda. Então, como decretar prisão preventiva e provisória com base naquele diploma do Direito Internacional?

É claro que se todos os fatos mencionados no decreto prisional venham ser comprovados e os réus considerados culpados e forem condenados, a prisão de todos se justifica. Mas por enquanto não se vê nem se lê um só fato que ampare o decreto de prisão preventiva e provisória. Para mim, que não sou temerista, nem limista, nem moreirista, e sou apenas um advogado que chegou ao final da carreira, as prisões antecipadas não se justificam. E creio que na próxima quarta-feira a 1a. turma do Tribunal Regional Federal do Rio decida mandar libertar todos eles. Se o placar não for 3 a zero, será 2 a 1. Aqui no final, o decreto de prisão, para os leitores lerem.

Clique aqui para ler a decisão.

Gratidão, outra grande virtude da primeira-dama Michelle Bolsonaro

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Bonita, elegante e generosa, Michelle Bolsonaro é uma simpatia

Jorge Béja

“Prezado Sr. Beja. Por gentileza, o senhor pode encaminhar um contato telefônico?. Grata. Capitã Larissa Lima (Ajudância de Ordens)/PR, Telefone (61)…..” –  esta mensagem entrou na tela do meu computador às 16:31h e depois repetida às 16:35h, da última quinta-feira, 14 de março.  Procedia da Presidência da República. E muitas hipóteses, deduções e incertezas passaram pela minha cabeça. O que o presidente da República (ou seu gabinete) queria falar comigo? Seria por causa dos artigos que publiquei aqui na Tribuna da Internet? E não foram poucos. Eis alguns, neste ano de 2019: em 11/3, “Bolsonaro não deve sustentar confronto no Twitter”; em 18/2, “Foro Íntimo não é ato republicano nem democrático para demitir ministro”; em 28/1, “O que Bolsonaro espera para cassar as concessões da Samarco e da Vale S/A?”; em 1/1 “Michelle Bolsonaro, ao fazer seu primeiro discurso, me fez sorrir e chorar de emoção”.

No ano passado, 2018, em 28/10, “Meu nome é Jair Messias Bolsonaro. Podem me chamar de presidente”. E outros artigos mais, até ríspidos, porém respeitosos, como podem ser aferidos no link desta “Tribuna da Internet”.

SERIA A EMENDA? – Ou o chamado presidencial seria para alavancar o projeto de Emenda Constitucional, sobre a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, que entreguei em 2014, pessoalmente, ao então deputado federal Jair Bolsonaro e que tornei a enviar ao já presidente Bolsonaro, através do e-mail institucional da Presidência da República?

Não telefonei para a capitã Larissa Lima. Preferi responder ao e-mail e encaminhei o telefone aqui de casa. E às 18:55h do mesmo dia o telefone tocou. Atendi. Disse “Alô”. E quando ouvi do lado de lá o “Por favor, Jorge Béja“, identifiquei logo aquela doce e suave voz. Era a própria primeira-dama, que não se serviu de terceiro para fazer a ligação, para mandar me chamar e depois colocá-la ao telefone. Era a própria Michelle Bolsonaro, de carne e osso, de viva voz. Ela pegou o aparelho telefônico no Palácio da Alvorada, discou o número e ligou para mim.

É indescritível  escrever o que senti. Sou um desconhecido, um idoso…”Jorge, estou ligando para agradecer o seu artigo na Tribuna da Internet sobre o discurso em Libras. Saiba que Jair e eu também ficamos muito emocionados ao lê-lo…”. Este foi o início o diálogo.

FRATERNO E MERECIDO – Nunca na minha vida — e logo agora, perto dos 73 de idade — poderia imaginar que receberia ligação telefônica da primeira-dama do meu país, esposa do senhor presidente da República. Michelle Bolsonaro ainda disse assim: “Eu poderia mandar um cartão de agradecimento, ou mensagem e-mail. Mas seriam gestos frios e distantes. Agradecer de viva voz é o que é fraterno e merecido“.

Tudo foi emocionante. Conto esta passagem do diálogo: “Senhora Michelle, o 22 de março está chegando. Vai ter bolo?”. E Michelle exclamou em resposta: “Vejo que é meu fã mesmo, hein! pois sabe até a data do meu aniversário!”. Falamos sobre o progresso do Brasil. Falamos sobre outros assuntos. Falamos sobre a beleza do Hino Nacional… Falamos francamente, como se eu fosse um seu igual. Quando lembrei que Laura, sua segunda filha, já completara 7 anos de idade, perguntei sobre a primeira filha, “Luciana”, no que fui corrigido: “Chama-se Letícia, e já está com 16“.

UMA PESSOA SIMPLES – E todo esse momento de sublime grandeza ocorreu porque Michelle Bolsonaro é pessoa simples, pessoa do povo e sabe o que o povo quer e sente. O povo brasileiro tem no marido dela a esperança da refundação do nosso país. E na pessoa da primeira-dama, o esteio, a pilastra de nobreza e sentimentos que a todos nós garantem um futuro promissor.

Michelle Bolsonaro é pessoa grata. E quem tem a virtude da gratidão, também possui todas as outras virtudes e nobrezas para as quais Deus, nosso criador, nos fez delas depositários, ainda que muitos as desconheçam, as ignorem e, por isso, não as pratiquem. Também este registro de felicidade não seria possível se não existisse a Tribuna da Internet e seu fundador, mantenedor e único editor, jornalista Carlos Newton, a quem agradeço e compartilho tanta honraria.

Bolsonaro não deve sustentar confrontos no Twitter, que precisa ter outras finalidades

Bolsonaro está usando as redes sociais de uma forma negativa

Jorge Béja

O leitor e o eleitor estão diante de uma tremenda confusão entre Bolsonaro (pai), Bolsonaro (filho), o Estadão, Constança Rezende, site Terça Livre… e outros mais. É um tal disse-me-disse, “fake news” ou “not fake News”, inglês mal falado, interpretações diversas, frases soltas, falas capengas…..

Parece até um condomínio de muitos prédios e um só sindico que se utiliza de moderno meio de comunicação para sustentar um bate-boca com condôminos, moradores, funcionários transformando tudo num bafafá daqueles.

PERSONAGENS – O grave é que os atores e personagens são outros. De um lado, o excelentíssimo senhor presidente da República. De outro, o eleitor que o elegeu, que não o elegeu, que dele é defensor, que dele é oposição…Enfim, atritos.

A magnitude do cargo de presidente da República não comporta, da parte de quem o exerce, tanto rebaixamento. Tudo é promíscuo. Nada é elevado. Presidente da República tem seu porta-voz. Pode convocar rede nacional de rádio e televisão para falar ao povo. A liturgia do cargo é solene.

Mas, infelizmente, não está sendo assim. No caso recente, em que o presidente Bolsonaro publicou um vídeo prá lá de obsceno —– a pretexto de generalizar que os blocos de carnaval seriam daquele jeito —, cabe indagar o que Bolsonaro respondeu à sua pequena e muito querida filha Laura, de 7 anos de idade, ao ser indagado: “Pai, o que é isso, me explica?”.

SEGUIDORES – Fala-se que o presidente tem mais de 3 milhões de seguidores no twitter. É intuitivo que a pequena Laura seja uma das seguidoras. Crianças até com idade inferior à de Laura manejam computadores e celulares com rapidez e eficiência. Não deixam passar nada.

Creio que esse outro bate-boca entre o presidente, o Estadão, Constança Rezende, site Terça Livre e outros mais é para ser investigado pela Polícia Federal, tal como aquele vídeo que Bolsonaro exibiu ao mundo e que fere o sentimento coletivo de pudor, no mínimo. Isto se não for o caso de apologia ao crime, ainda que o sentido venha ser visto como outro.

Bolsonaro não deve sustentar confronto no seu twitter. Que essa tecnologia tenha outras finalidades, altivas e compatíveis com o cargo. Ao se deparar com situações como essa abordada no artigo de nosso editor Carlos Newton, o excelentíssimo presidente da República deve acionar o ministro Sérgio Moro para que investigue e apure responsabilidades. E uma vez tudo desvendado, os autores deverão responder perante à Justiça, penal e civilmente.

Jorge Béja impetra habeas corpus preventivo para Guaidó na Comissão da ONU

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Guaidó tem direito de ir e vir, garantido pelo Pacto de San José

Carlos Newton 

O advogado carioca Jorge Beja apresentou à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas um pedido de habeas corpus preventivo, com salvo-condutor, em favor do ex-deputado Juan Guaidó, proclamado presidente da Venezuela e atualmente exilado na Colômbia, que já teve reconhecidos seus direitos por grande número de países, incluindo os Estados Unidos e o Brasil. A petição enviada ao órgão da ONU, extensiva à mulher e à filha de Guaidó, é do seguinte teor:

“SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU

Eu, JORGE DE OLIVEIRA BEJA, no final identificado, qualificado e situado, compareço diante desta Egrégia Corte com pedido de HABEAS-CORPUS PREVENTIVO em favor do cidadão venezuelano JUAN GERARDO GUAIDÓ MÁRQUEZ, sua mulher FABIANA ROSALES e sua filha MIRANDA GUAIDÓ. Peço que a ordem (salvo-conduto) seja expedida de imediato e sem a prévia oitiva (Inaudita Altera Pars) da parte coatora, o senhor NICOLÁS MADURO, que atualmente ocupa o cargo de presidente da República Bolivariana da Venezuela.

Os fatos a seguir narrados são internacionalmente públicos e notórios. E fatos assim qualificados não dependem de comprovação. A República Bolivariana da Venezuela é subscritora da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, também denominada de “PACTO DE SAN JOSÉ DE COSTA RICA”, firmada em 22 de novembro de 1969 na cidade de San José, Costa Rica. O artigo 22, parágrafos 2º e 5º da referida Convenção, é cogente e imperativo ao garantir que “toda pessoa tem o direito de sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio”. E “nenhum nacional do Estado pode ser privado do direito de nele entrar (“ou regressar”)”.

Eis o fato, internacionalmente público e notório. O paciente, JUAN GERARDO GUAIDÓ MÁRQUEZ – autoproclamado presidente da República Bolivariana da Venezuela e, como tal, assim reconhecido pela comunidade de 50 (ou mais) países –, o senhor Guaidó, às escondidas, deixou o seu território natal (a Venezuela) e foi recebido pelos senhores presidentes da República da Colômbia e do Brasil, onde se encontra neste momento. Ocorre, no entanto, que existe contra o paciente JUAN GUAIDÓ o iminente perigo de ser ele preso, ao regressar ao seu pai natal, a Venezuela.

A autoridade coatora, o senhor NICOLÁS MADURO, que já havia proibido GUAIDÓ de sair do território venezuelano, e por isso ele deixou a Venezuela às escondidas, o senhor MADURO constitui concreta ameaça de ordenar a prisão de seu patrício quando este regressar ao país, a Venezuela. País, que todos sabemos, vive sob o regime de ditadura, sem as garantias fundamentais que as Cartas Internacionais garantem à pessoa humana.

É por esta razão que se impetra a presente ordem em favor de JUAN GERARDO GUAIDÓ MÁRQUEZ, ampliada à sua mulher e filha, caso estejam estas em sua companhia. E ainda que não estejam, mulher e filha podem vir a ser alvo de vingança, da parte do atual governo venezuelano, contra o marido e pai. Daí a proteção que se pede também para sua família. O Direito Internacional, todos os povos, todas as nações, têm no Habeas-Corpus (preventivo e/ou repressivo) o amparo contra as arbitrariedades, a prepotência, a violência estatal contra a pessoa humana. É o que o impetrante busca e pede. Que esta Alta Comissão expeça ordem de salvo-contudo em favor do paciente e contra o presidente da Venezuela, que garanta a JUAN GUAIDÓ o retorno ao seu país sem correr o risco da sua prisão.

E para que tão elementar e sagrado Direito seja protegido, individualmente ou em favor de terceiro, o avanço da tecnologia, inexistente ao tempo da celebração do Pacto de San José de Costa Rica, no ano de 1969, permite, hoje, que a impetração dispense outras formalidades, bastando o peticionamento eletrônico, via internet, avanço que possibilitou o acesso rápido e eficaz para a salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa humana, que ao lado da vida, está a liberdade de qualquer pessoa deixar e regressar a seu território natal sem correr o risco de iminente e injusta prisão.

Atenciosamente,

Espera Deferimento.

Jorge de Oliveira Béja

Bolsonaro é presidente, mas não deixou de ser também militar, na patente de capitão

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Como militar da reserva, Bolsonaro precisa obedecer às normas

Jorge Béja

O Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército contém regras a que se submetem todos os militares, da ativa e da reserva. Jair Messias Bolsonaro é capitão do Exército (na reserva). As patentes que lhe são superiores continuam-lhe superiores, mesmo na reserva e mesmo na presidência da República. “Exercer o comando das Forças Armadas…” poder que o artigo 84, XIII da Constituição Federal concede ao presidente da República, é outorga ao cargo. E desta prerrogativa Jair Bolsonaro está temporariamente investido por 4 anos desde 1º de Janeiro de 2019.

Mas a prerrogativa é honorífica e honrosa, quase fictícia. É uma contemplação, um apanágio do cargo. Só. Bolsonaro continua capitão (na reserva) do Exército Brasileiro. E também continua submisso aos que lhe são hierarquicamente superiores, desde a reforma e antes, durante e depois da investidura presidencial.

ACOMPANHAMENTO – Sua conduta, como oficial da reserva, é observada pelos superiores. E no caso de procedimento incompatível com as disposições estatutárias e regulamentares com a patente que ostenta, pode sofrer as sanções nelas previstas, ainda que no exercício, episódico, da presidência da República.

Daí a razão do sapiente artigo que nosso editor Carlos Newton publicou na edição desta sexta-feira da Tribuna da Internet. Nenhum militar tem o direito de “falsear a verdade”. Os generais, da ativa e da reserva, estão de olho em Bolsonaro. Todos continuam militares. Aqueles (generais), superiores a este (o capitão).

Projeto da Previdência esqueceu a pessoa humana e só visou o dinheiro

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Charge do Will (Arquivo Google)

Jorge Béja

Essa reforma apresentada à Câmara se preocupou apenas com a receita e as despesas da Previdência Social e com as condições e exigências para a aposentadoria de homens e mulheres. São 66 páginas cansativas e enigmáticas que alteram vários dispositivos da Constituição Federal, mas sempre voltados para o dinheiro. Como conseguir dinheiro, como reparar os roubos cometidos contra a Previdência Social, são os alvos dessa reforma. Que se danem o povo, o trabalhador, o desempregado, os desalentados…

Isso não importa. Isso fica, segundo a reforma, para depois, na forma de lei complementar. O importante, agora, foi mexer na Constituição Federal para permitir encher os cofres da previdência que não estão e nem nunca estiveram baixos ou vazios.

PRINCÍPIOS BÁSICOS – Não se dedicou um artigo para os princípios básicos da Previdência Social. Não se falou nos beneficiários, nos seus dependentes.  Não se tocou na saúde, na assistência social, na organização da seguridade social, nos direitos dos segurados. Não é uma reforma tendo como objetivo as garantias que a população necessita para viver condignamente. Vejam lá se existe algum artigo mais ou menos com esta redação:

“Cumpre à Previdência Social cuidar, integralmente, da saúde de seus filiados, garantindo-lhes, quando da internação em seus hospitais, próprios ou conveniados, atendimento de excelente qualidade, em enfermarias amplas e arejadas e em quartos individuais, bem equipadas, sem retardo e sem fila de espera”.

ANTIGO SAMDU – E que tal esta outra – que remete ao vídeo que o presidente Bolsonaro gravou dias antes de receber alta do Hospital Albert Einstein, semana passada, quando, constrangidamente, reconheceu que aquele tratamento lá recebido deveria também ser dispensado a todos: “Fica restabelecido o Serviço de Atendimento Médico Domiciliar Urgente, antigo SAMDU, para que cada cidadão brasileiro, filiado ou não à previdência social, receba em sua casa o atendimento médico de urgência que precisar”.

E mais esta outra: “O atendimento médico e social será feito por parte da Previdência de forma prioritária, efetiva, imediata, preventiva e emergencial, visando atender às necessidades básicas de proteção à pessoa humana, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, aos portadores de deficiência, sendo terminantemente vedado e definido como crime atender e/ou internar a pessoa humana nos corredores dos hospitais, mantê-los em macas improvisadas de leito, e sujeitá-la ao abandono”.

São muitas e muitas as garantias que a cidadania dá a cada um de nós, brasileiros e estrangeiros aqui domiciliados (ou de passagem), mas que este projeto não cuidou e, ao que parece, deixou para o futuro, para dele tratar através de lei complementar, até dispensável, porque todo mau atendimento médico-hospitalar é criminoso. 

TV Globo, a inimiga de Bolsonaro, faz intensa propaganda da reforma da Previdência

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Ao vivo r a cores, TV Globo oferece apoio integral à reforma

Jorge Béja

O grande estadista, presidente Jair Bolsonaro, de rico linguajar e fidalguia na fala, disse ao então ministro Gustavo Bebianno que a Globo “ferrou, ferra e tem ferrado” a ele. Que a Globo é inimiga ativa. Se fosse passiva, tudo bem.

Não se está aqui defendendo a Globo, emissora que nunca gostou de cheiro de povo. Mas justiça seja feita, qual outra emissora está transmitindo desde a metade da manhã desta quarta-feira essa lenga-lenga de explicação complicada sobre a reforma da previdência?

COMPLICADÍSSIMAS –  Transmitindo ao vivo, direto, sem parar, em prejuízo da sua programação, só a GloboNews. É um emaranhado de explicações complicadíssimas, que menos de 1% da população consegue entender alguma coisa.

O que é fácil, se explica com facilidade. O que é complicado, cheio de ganchos, conflitos, tudo é feito justamente para o trabalhador não compreender, aí fica difícil e demorado explicar.

Demissão de ministro por “foro íntimo” não é ato republicano nem democrático

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“Foro íntimo” jamais pode ser justificativa de ato presidencial

Jorge Béja

O porta-voz da presidência da República, Otávio Rego Barros, em curta entrevista coletiva no final desta segunda-feira, anunciou que o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro-chefe, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência da República, por motivo “de foro íntimo”. E não deu mais explicações, mesmo encurralado pelos jornalistas presentes.

Não, há algo de muito errado. Somente aos magistrados é dado o direito de se escusar a decidir processo que preside por motivo “de foro íntimo”.

DIZ O CÓDIGO – Está no Código de Processo Civil. E o magistrado – diz a lei – não fica obrigado a esclarecer e revelar aquele motivo que tocou seu “foro íntimo” a ponto de passar o processo a seu substituto ou ao chamado juiz tabelar, que é o da vara seguinte à sua.

Mas não é republicano nem muito menos democrático um presidente da República demitir um de seus ministros e dizer que foi por “foro íntimo”. No exercício da presidência da República o presidente não tem “foro íntimo”. Seu foro, seu interior, seu íntimo, desde que no exercício do cargo, são coletivos, são de todos e ao povo pertencem.

SEM MOTIVOS – Os atos do presidente da República precisam ser motivados, fundamentados, explicados e reveladas as razões que o levaram a praticá-lo, porque no chefe do governo todos nós estamos encarnados e ele a todos nós representa.

E a também curta gravação que o presidente Bolsonaro acabou de divulgar pelas redes sociais não preencheu a lacuna de externar o “foro íntimo” que o levou a demitir seu ministro. Bolsonaro foi superficial, vazio, e o povo brasileiro tem o direito de saber toda a verdade. Era isso que se esperava dele.

Bolsonaro e Schvartsman estão retendo lágrimas que precisam ser derramadas

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Jorge Béja

Aquela facada foi para matar Jair Bolsonaro. Mas o homem é forte e protegido. Foi socorrido. Levado sangrando para o hospital, mãos humanas e divinas abriram sua barriga. Estancaram o sangramento. Seccionaram seus intestinos. Limparam fezes. Colaram ao corpo uma bolsa externa para coletá-las. Tudo inesperadamente. Dolorosamente. Corajosamente. Competentemente. E não foi num centro médico de referência de São Paulo, Nova Iorque, Paris ou Londres, previamente preparado para cirurgia de tal porte.

Foi às pressas. Foi na modesta Juiz de Fora. Falanges, infantarias e tropas de médicos deste mundo e do além logo apareceram no centro cirúrgico para salvar sua vida e não deixá-lo morrer.

O QUE FALTA? – E a vida venceu a morte. Depois, no Albert Einstein, outros procedimentos cirúrgicos. Veio a alta médica. O vitimado Bolsonaro deixou o hospital. Foi eleito presidente do Brasil. Tomou posse. Viajou a Davos. Voltou. Foi outra vez internado. Retirou a bolsa de colostomia. E retornou triunfante a Brasília para conduzir o destino do país e de todo o seu povo.

Não está faltando agradecer a Deus? Às orações do povo? Aos médicos? À Medicina? Já não está passando a hora de ajoelhar-se e dizer “Obrigado, Senhor; Obrigado, Brasil; Obrigado, Povo Brasileiro?”.

E o que se tem visto é o oposto da gratidão: desentendimentos, intrigas, desunião, nenhuma fraternidade, disputas, ciúmes…Um atrás do outro, os conflitos palacianos se sucedem.

IRRACIONALIDADE – Este último e que ocupa o noticiário é conflito de uma irracionalidade e mediocridade tamanhas que não pode fazer bem e curar o presidente para sempre. Por que afastar Bebiano? Que fez este homem de errado para o presidente, com quem andou por este Brasil a dentro e fora em busca dos votos que o elegeram? Por que não voltam a estar unidos?

O que aconteceu foi tão bobo, tão infantil, que não justifica a separação. Permaneçam unidos. O povo está exausto de contendas, de violência, de ingratidões, tragédias, mortes e separações.

FALTAM LÁGRIMAS – Eh! O nosso presidente Bolsonaro precisa derramar muitas lágrimas de gratidão, a tudo e a todos. As mesmas lágrimas delas é devedor um outro presidente. É o Fábio Schvartsman, da Vale S/A, a empresa que fabrica vulcões, que quando entram em erupção, matam centenas de vidas humanas, fazem desaparecer outras tantas, destroem cidades, arruínam famílias, acabam com a fauna, a flora, os rios…

O doutor Fábio Schvartsman ostenta história de vida, pessoal e profissional, de grande sucesso. Quando a barragem de Brumadinho ruiu, ele chegou de Davos logo depois. E se apresentou à imprensa. A princípio mostrou-se contrito. Em certos momentos da entrevista coletiva dava a impressão que iria chorar ali mesmo. Voz embargada. Mãos impacientes, quase trêmulas. Tudo externava comoção.

Mas com o passar dos dias e semanas, o presidente da Vale mudou o tom. Disse na Câmara dos Deputados que a empresa que preside é a “joia da coroa”. E negou responsabilidades para com as vítimas!

PEÇA PERDÃO – Não, doutor Schvartsman. Vá pedir perdão às vítimas. Vá abraçá-las. Visite-as, pelo menos aquelas que sobreviveram. Cuide de todos essas pessoas. A empresa que o senhor preside é uma das mais ricas do mundo e não faltam recursos, humanos, materiais e financeiros para levar às vítimas um bálsamo para que elas possam tocar a vida que levavam, vida simples, de gente humilde, gente trabalhadora, gente que não tem maldade na cabeça nem deseja mal ao próximo.

Façam. Façam os dois. Bolsonaro e Schvarstman juntos. Façam uma grande cerimônia ecumênica para agradecerem a Deus tanta presença, tanta bondade, tanta piedade. Afastem de seus corações rancores, rixas, desafetos, competições e obrem pelo bem do povo brasileiro. Deixem derramar de seus olhos uma lágrima, enquanto há tempo.

Sr. Schvartsman, a Vale não é “joia”, e sim bijuteria falsificada que ninguém quer

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Todos respeitaram um minuto de silêncio, menos Schvartsman…

Jorge Béja

A declaração de Fábio Schvartsman (ou Schwartzmann?), presidente da Vale S/A, de que sua empresa “é uma joia brasileira e que não pode ser condenada” pelo rompimento da barragem de Brumadinho, tragédia que Schvartsman classificou de “acidente”, constitui outra grave ofensa à memória das mais de 300 vítimas que morreram. É ultraje à própria cidade. É escárnio às famílias, à população, à natureza, ao meio ambiente e a tudo e a todos que tenham sofrido, direta e indiretamente,  qualquer dano em consequência do rompimento da barragem.

Após a tragédia, Schvartsman (ou Schwartzmann?), nas suas primeiras aparições públicas, o presidente se mostrava abatido, se dizendo sofrido e tinha a voz um tanto trêmula, embargada, quase chorando. Deu pra desconfiar daquele “sentimento”.

SEM “MEA CULPA” – Na minha longa jornada de mais de 40 anos defendendo vítimas e familiares de vítimas de tragédias, nunca vi donos e presidentes de empresas por elas responsáveis vir a público e fazer o “mea culpa”, externar um gesto, uma palavra de contrição.

Mas não demorou muito. Encorajado por não ter sido preso nem muito menos molestado pelas autoridades, menos de um mês depois aquele mesmo homem declarou nesta quinta-feira, perante uma comissão criada por parlamentares na Câmara dos Deputados, que sua empresa “é uma joia brasileira”, e que não pode ser responsabilizada pela tragédia!!!

E durante o “um minuto de silêncio” em respeito às vítimas,  toda a multidão de gente presente na Câmara se levantou. O único que permaneceu sentado foi Schvartsman, como mostra a foto divulgada pela própria Câmara e que O Globo estampa na edição de hoje, sexta-feira, folha 8. Gesto de desprezo, de desafio, de pouco caso. Gesto de ausência de dor. De desumanidade. Frieza pura. Desrespeito, prepotência e demonstração de que nada de punição vai sofrer.

CADÊ A JUSTIÇA? – Onde estão os promotores públicos, do Estado de Minas Gerais e os promotores públicos federais? Por que não pedem ao Judiciário a prisão deste homem? Lá na Ilha da Córsega, quando se enfrentavam em campo o Bastia e o Olympique de Marseille, parte da arquibancada do Estádio do Furiani desabou: 30 mortos. No mesmo dia a Justiça da França, a pedido da promotoria (parquet), decretou as prisões do presidente do Furiani e da Federação Francesa de Futebol.

Enquanto isso aqui no Brasil, rompe uma barragem gigantesca de restos de minério, faz centenas de mortes, causa estragos de expressiva dimensão em todos os sentidos… e nada acontece. E o representante legal e presidente da empresa, única culpada, ainda tem a coragem de vir a público dizer que sua empresa é uma “joia brasileira”, sem a menor responsabilidade pela tragédia! E este homem continua solto a zombar dos vitimados.

RELES BIJUTERIA – Senhor Schvartsman (ou Schwartzmann?) a empresa que o senhor preside, se é uma “joia”, é joia falsificada. É mais reles do que bijuteria “chingling”. E bijuteria perigosa, que mata, que dissemina desgraça. Bijuteria maldita, que nem os camelôs querem vender expostas nas calçadas das ruas, escondidos da fiscalização e da polícia. É bijuteria que ninguém compra. É bijuteria diabólica.

Seus adornos são chifres, dentes afiados e garras com brasas tiradas do fogo do inferno, tal como aquela montoeira de restos de lavras arrancadas e exploradas do solo brasileiro, descendo morro abaixo e varrendo e soterrando tudo que encontrasse à frente, como se vê nas reportagens das tevês.. Que digam os vitimados de Mariana e agora de Brumadinho, por enquanto, porque nada garante que outras tragédias não vão se repetir.

Nem precisa a lei dizer que atividade empresarial é de risco, tal como acontece com a energia nuclear, quando gera dano a terceiro, a responsabilidade é objetiva, isto é, não depende da investigação em torno da culpa. Basta a ligação (elo de causalidade) entre o fato danoso e o prejuízo. E só. Daí nasce o indiscutível dever de indenizar. E a responsabilidade é integral da empresa e que se projeta sobre sua alta diretoria, como dispõe o princípio da Desconsideração da Pessoa Jurídica (“Disregard Doctrine”)

UM CRIMINOSO – E a sua responsabilidade criminal-pessoal, senhor Schvartsman (ou Schwartzmann?), decorre do cargo que o senhor ocupa na empresa que o senhor desavergonhadamente diz ser “joia”. “Joia da Coroa”. 

Sobre seus ombros recaem o dever de zelo, cuidado, presença, atenção redobrada e permanente, dever fiscalização, de garantia de segurança… São as chamadas “culpa in omittendo” “in vigilando”, “in contrahendo”, que nos legou o Direito Romano. O senhor é o responsável nº 1. Omitiu-se, quando deveria agir. Não vigiou, quando deveria vigiar. Se delegou tais incumbências a terceiro(s), delegou e contratou mal.

Não se chega a imputar à Vale a intenção (dolo) pelo acidente. Mas a culpa está escancarada. “O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”, diz o artigo 18, nº II, do Código Penal.

UM EXEMPLO – Décadas atrás uma grande marquise de um prédio residencial ruiu em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Matou 8 pessoas e deixou inválidas para o resto da vida mais 3 vítimas. Todos entraram na Justiça contra o dono do prédio. Lá era ponto de ônibus e na hora do desabamento havia muita gente aguardando o coletivo chegar. Na Justiça, o dono do prédio sustentou que a marquise estava íntegra! Que a laje não precisava de reparos! Que foi uma fatalidade! Ou seja, veio com aquela lenga-lenga de sempre. Mas a Justiça, unanimemente, derrubou a esdrúxula tese com uma só frase: “Tanto precisa de reparo que ruiu”.

Juízes e desembargadores que condenaram o proprietário a pagar indenização nem se deram ao trabalho de aprofundarem na dissertação da questão jurídica que ficou resumida somente naquela frase “tanto precisa de reparo que ruiu”.

LEMBRANÇAS – Senhor Fábio, presidente da “joia da coroa”, a pronúncia do seu sobrenome me soa mal. Muito mal. Me leva à idade de 10 anos quando meu pai comprou meu primeiro piano. Era um “Schwartzmann”, muito vendido na década de 50, fabricado no Bairro Braz Cuba, em Mogi das Cruzes, em São Paulo. O auge da fábrica foi na década de 60. Na década seguinte a fábrica fechou. Mas o piano era tão ruim, mas tão ruim, que embora novo, logo no primeiro mês dois bordões partiram. O som não era nada agradável. Cada vez que afinava, piorava. O teclado não era de marfim. Nem as cordas eram cruzadas. Tinha apenas dois pedais. Então vendemos. E ganhei outro, um Stein&Sons, que tenho até hoje. Surrado de tanto tocar mas é um Stein&Sons. Daí a razão de ter escrito seu nome de família e ao lado o nome da marca do piano.

Ou as raízes são as mesmas e a grafia é que foi registrada com equívoco?

Boechat defendia o “não-voto”, como alternativa para aperfeiçoar a política

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Boechat dizia que a política era dominada por “quadrilhas”

Carlos Newton

Em fevereiro de 2013, o jornalista Ricardo Boechat propôs no Jornal da Band que o povo não deveria ir às urnas. A historiadora Clarinda Béja, professora de História pela UFRJ e com doutorado em Idade e Média e Revolução Francesa pela Sorbonne, não aceitou esse procedimento do âncora, por ter feito propaganda contra um direito de cidadania que é votar. A democracia, segundo a mulher do advogado Jorge Béja, só se fortalece com o pleno exercício do voto. Portanto, Boechat teria dado um mau conselho aos brasileiros.

Então, Clarinda Béja enviou a Boechat uma mensagem por e-mail, dando-lhe um delicado puxão de orelha. E o jornalista respondeu como um longo texto em que defendeu sua posição a favor do não-voto.

DISSE CLARINDA – A historiadora argumentou que o brasileiro não é um cidadão-pleno, ainda, porque não lhe é dada, através da Educação, a oportunidade de chegar à plenitude da cidadania.

“O que se faz com a Educação, nos municípios e estados – e disso dou testemunho – é um verdadeiro crime, que teve início com os militares em 1969 com a Lei 5.692 (Lei da Educação). Aí temos o começo da desqualificação do professor e da Escola para a ascensão cultural, social, política…. de cada indivíduo.
Imagine que o cidadão-eleitor ao ver que os candidatos são verdadeiros marginais e, por isso, deixasse de votar, eles não deixariam de ser eleitos porque em seus redutos eleitorais eles são poderosos e controladores dos votos e dos eleitores” – afirmou Clarinda Béja, acrescentando:

“A legislação eleitoral precisa ser mudada, sim. Vamos eleger pessoas que sejam dignas e nos representem como pessoas de bem. Não tenho esta sua certeza de que a abstenção (não-voto) poderá contribuir para modificar o caráter dos políticos. Mesmo com essa “choldra” que temos, infelizmente, há os que aparentam correção e honestidade e vocação pública, ainda que em muita menor porção”.

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NÃO-VOTO, UM ATO POLÍTICO CONSCIENTE
Ricardo Boechat

É covardia do estimado amigo convocar-me para um debate com a Professora Clarinda… Sou um jornalista sem escola, que nem o Segundo Grau concluiu, lá nos anos 60…

Minha pregação pelo não-voto é antiga, assim como minha convicção de que esse é um ato político legítimo e consciente. Não se trata de alienação, de negação à democracia construída pelo sufrágio universal, direto e secreto. Ao contrário: trata-se de lançar mão daquela que talvez seja, realisticamente, nossa única arma ao alcance da mão.

O fato, Professora, é que o exercício desse “direito” (aspas impostas pela obrigatoriedade legal de exercê-lo, num paradoxo semântico difícil de explicar) em nosso país deixou de ser a forma de intervenção da sociedade na condução do Estado e da Nação e se transformou, pela combinação de interesses das organizações partidárias, em mera legitimação de práticas tão escusas, sistemáticas, predominantes e notórias que dispensam exemplos.

SÃO QUADRILHAS – Não sou contra o voto, nem contra a democracia. Sou contra o voto que essa nossa realidade, essa nossa ‘legislação política’, nos impõem usufruir. Para as quadrilhas perenizadas no comando da política nacional – e, através dela, senhoras absolutas do Estado, seus poderes e recursos – o brasileiro não é um cidadão. Está reduzido à mera figura de votante. Nosso voto não decide nada, Professora, além da validação a cada dois anos do status ao qual parecemos habituados.

Enquanto nações evoluem nessa relação, no sentido de construir uma cidadania plena através do voto, nós sequer conseguimos fazer valer questões elementares, primárias, quase infantis, como a de impedir que marginais notórios ocupem postos de alto comando na estrutura parlamentar.

Canadenses, noruegueses, americanos e sei lá mais quantos votam não apenas no candidato, mas, a cada pleito, num conjunto de propostas que a própria sociedade decide definir.

TEMAS POLÊMICOS – Aborto, legislação ambiental, pena de morte, cassação de mandatos, corte de árvores, distribuição de verbas, licenciamento de veículos, construção de estradas… do mais grave e complexo ao mais prosaico, é o cidadão quem diz o que quer, quando quer, como quer.

Prego o não-voto na utopia de que, se um dia lhes negarmos esse oxigênio, se lhes cassarmos coletivamente a legitimidade, então, talvez, quem sabe, algo aconteça no sentido de se recomeçar, de se reformar, de se evoluir.

A VOZ DAS RUAS – O que mais, Professora, pode levá-los a reformar a Legislação Política? O que mais pode levá-los a temer a voz das ruas? O que mais poderá convencê-los de que somos os cidadãos, de fato e unicamente, os patrões dos políticos e dos governantes?

A Senhora talvez enumere alguns avanços. Eu lhe perguntarei quanto tempo levaremos para conquistarmos outros. No momento, por exemplo, um desses ‘progressos’ está sendo a votação do projeto que põe fim ao pagamento do 14º e do 15º salário aos deputados e senadores.

NÃO-RUPTURA – Não sei o quanto a consolam tais ‘avanços’. Mas, a mim, apenas revoltam. Talvez lhe pareça parte dos ganhos da nossa prática partidário-eleitoral as presenças de Renan Calheiros na presidência do Senado e de mais um Alves na presidência da Câmara. Mas, a mim, apenas afrontam. Quero mais do que isso, Professora. E sei que é possível. Basta olhar para o Mundo à nossa volta.

Minha ladainha vai continuar e, pelo que tenho acompanhado nas apurações, muitas outras vozes vem se elevando na mesma oração. Repito: não sei se essa ruptura nos levará ao que queremos. Mas, sem sombra de dúvida, a não-ruptura nos tem mantido onde não queremos. 

Uma bela recordação do trabalho de um jornalista chamado Ricardo Boechat

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Ricardo Boechat sabia como travar o chamado bom combate

Jorge Béja

Teve um final de dia na década de 80, que bateu lá no meu escritório de advocacia, por volta das 18 horas, um empresário desesperado. O homem e sua família sobreviviam de duas ou três balanças que pesavam os caminhões que saiam do porto do Rio carregados de mercadoria. Os veículos, para começar a viagem até seu destino, geralmente longe do Rio e para outros Estados, eram obrigados a levar o certificado oficial do peso do caminhão e da carga. Para isso, a firma do empresário era a única credenciada. Não havia concorrente.

O homem estava aflito e desesperado. Isto porque a Companhia Docas do Rio havia alugado, por 15 anos, 10 balanças para serem colocadas dentro do terminal do porto do Rio. O negócio entre a empresa Docas e o locador das 10 balanças acabava com o pequeno empreendimento do empresário, que veio buscar uma solução jurídica.

AÇÃO POPULAR – A princípio não vi saída para defender o empresário. Mas quando este me apresentou a documentação, eu disse que cabia uma Ação Popular com pedido de liminar na Justiça Federal, para suspender preventivamente o tal contrato e, por fim, na sentença, anular a contratação.

Isto porque o preço do aluguel das 10 balanças por 15 anos dava para a Docas comprar 20 balanças com a garantia de 10 anos de conservação pelo vendedor. Tudo isso estava comprovado documentalmente.

Então, disse ao pequeno empresário que eu daria entrada com uma Ação Popular para o desfazimento do negócio altamente prejudicial ao erário.

OUTRA SOLUÇÃO – Foi quando tive a inspiração de dizer ao empresário que talvez o problema pudesse ser resolvido de outra forma. “Qual é?”, me perguntou ele. “Vou ligar para o Ricardo Boechat do O Globo e contar tudo a ele”, respondi.

Foi o que fiz. Peguei o telefone, Boechat atendeu, contei-lhe tudo e o jornalista que eu passasse o telefone para o empresário. Os dois se falaram. Tudo que Boechat perguntava, o empresário respondia com a documentação na mão. Terminado o diálogo, Boechat voltou a falar comigo e perguntou se aquela história era “quente”, ou seja, verdadeira. Respondi que sim. E que no dia seguinte eu começaria a redigir a Ação Popular denunciando à Justiça a “negociata” que a Docas estava concluindo.

EFEITO IMEDIATO – Foi o suficiente. No dia seguinte Boechat publicou na sua coluna de O Globo toda a história. E no mesmo dia seguinte, no final do dia, o então ministro dos Transportes anulou a locação e nem foi preciso ingressar na Justiça com a Ação Popular.

Esse era o prestígio, a força, a independência, a credibilidade de Ricardo Boechat. Assim, a “negociata” foi para o lixo e o pequeno empresário continuou com o seu pequeno antigo empreendimento.

Neste 11 de fevereiro de 2019, inesperadamente,  o jornalismo, o povo brasileiro e o Brasil perderam, para sempre, um sábio profissional.  Não ouviremos mais sua autorizada voz. Nem veremos mais a sua simpática e destemida pessoa. Só resta saudade. Descanse em paz, Ricardo. E no Reino da Eternidade, rogue a Deus por nós, brasileiros, pelo Brasil, por toda a Humanidade e pelo Mundo inteiro.

Adeus, meu muito querido Ricardo Eugenio Boechat…

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Nas despedidas, Boechat sempre preferia dizer um “até logo”

Jorge Béja

Escrevi dias atrás comovido artigo em que alertava que algo de misterioso estava acontecendo nesta Terra de Santa Cruz chamada Brasil. Isso por causa de tantas tragédias, e no artigo me referi a algumas delas. Não, a todas. E hoje volto ao teclado (não, do piano, mas do computador) e chorando rendo minhas homenagens e dou adeus a Ricardo Boechat. Adeus, querido amigo. Querido, sensato, destemido e irreverente amigo e exemplar jornalista.

Fui seu amigo. Fui seu advogado. Fui sua fonte. E você sempre foi competente e leal comigo e com todos os seus leitores. Quase agora o colega João Amaury Belem me ligou para dizer desta outra tragédia. Era o Boechat quem estava no helicóptero que caiu em São Paulo, me disse Belem ao Telefone. E ele fez sua passagem, completou.

ARTISTA DA NOTÍCIA – Ah! meu Deus, quanta dor. Uma atrás da outra. Quantas e quantas vezes fiquei sentado ao lado do Ricardo, diante do computador, na redação do O Globo, vendo e lendo ele fazer sua coluna para o jornal do dia seguinte e que sempre era encerrada lá pelas 10 da noite. Era um artista da notícia. Não tinha papa na língua. Não embromava. “Notícia não se guarda, Béja”, me repetiu ele tantas e tantas vezes.

E num rompante irreverente, mas que era amoroso, dizia sempre: “Béja, ao telefone quando se despedir de mim não precisa repetir “um grande abraço”. Basta um até logo, ou um tchau. Isso porque no início do ano você veio aqui e me deu um apertado abraço que passam os meses ainda sinto o aperto dele, tão sincero foi”.

Adeus, meu muito querido Ricardo Eugenio Boechat.

Justiça deve obrigar Flamengo a pagar indenizações milionárias às dez famílias

Resultado de imagem para incendio no flamengoJorge Béja

Contêiner é para transporte ou guarda de mercadoria. Sua utilização para qualquer outro fim é imprópria. Para servir de morada, abrigo ou dormitório para animais e/ou seres humanos, aí mesmo é que pode vir a caracterizar uma das muitas modalidades de crime de perigo comum.

Mas, desgraçadamente, contêiner serve para a perigosa improvisação de tudo: Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Escritórios de canteiro de obras…e muito mais. O alojamento que o Clube de Regatas do Flamengo improvisou para meninos que o clube hospedava e abrigava na formação de suas equipes de base, por si só já era humilhante. E não bastasse a humilhação, os contêiners pegaram fogo: 10 meninos mortos. Tragicamente mortos. Todos queimados vivos.

SEM ATENUANTE – Não existe a mais mínima excludente ou atenuante de ilicitude, civil (e penal), que possa aliviar a integral responsabilidade do clube, na reparação do dano. Este é o assunto em pauta.

O clube estava para com aqueles meninos que abrigava numa situação análoga à do pai com relação aos filhos menores. Do tutor com relação a seus pupilos-tutelados. Do curador com relação àqueles que lhe são curatelados. Todos, rigorosamente todos (meninos vitimados, filhos, tutelados e curatelados), enquanto perdurar a dependência dos infantes com seus protetores, estão aqueles sob o poder, guarda, zelo, proteção e comando destes. Destes, chamados adultos!!. Qualquer dano que menores e interditos causarem a terceiro, pela indenização respondem seus representantes legais. Ou seja, os adultos. Assim como qualquer dano que sofrerem os infantes, em razão do mau exercício do dever de proteção, zelo, guarda, vigilância e garantias do fundamental direito à vida, à saúde, ao saber e muitos outros mais, responde o representante legal. Responde o guardião deles.  E este, no caso do incêndio do Centro de Treinamento do Ninho do Urubu, tem nome e endereço mundialmente conhecidos: Clube de Regatas do Flamengo, Rio de Janeiro.

O PREÇO DA DOR – Dinheiro não indeniza nem paga a morte de ninguém. Mas é com dinheiro que a lei determina que o dano seja reparado, se é que a dor tem preço. Advoguei 40 anos seguidos exclusivamente nesta área (Responsabilidade Civil). Sempre e sempre em defesa dos vitimados. Milhares e milhares de ações patrocinei de tragédias rumorosas ocorridas aqui na Cidade do Rio de Janeiro. E cada cliente, cada família que me procurou no escritório foi uma lágrima derramada. Daí porque, de tanto absorver o luto e a dor do próximo, parei.

Acumulei dor, muita dor. Mas acumulei, também, muita experiência com tragédias de pequeno e grande porte. Geralmente, nos primeiros dias, o responsável civil logo anuncia que dará todo amparo às vítimas. É só nos primeiros dias. Depois contesta as ações na Justiça e faz arrastá-las por décadas e décadas até.

Agora, arranjaram uma locução só para impressionar os inocentes e incautos: gabinete de crise. Conversa fiada. Pura enganação Demagogia para fazer o tempo passar.

PRAZO CURTO – E aqui vai um importante alerta às famílias das vítimas: o prazo para pedir indenização na Justiça contra o Flamengo é curtíssimo. É de 3 anos apenas, a contar do dia da tragédia. Veja o que diz o artigo 206, parágrafo 3º do Código Civil: “Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil”. Se este prazo for ultrapassado e a vítima (ou seus familiares) não deram entrada na Justiça com a ação indenizatória, a pretensão torna-se prescrita. E uma vez prescrita, a ação não pode mais ingressar na Justiça. E o dano resta sem ser reparado e as famílias abandonadas.

Conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça o valor do dano moral por morte gira em torno de 500 a 1000 salários mínimos. O arbitramento fica sempre ao prudente arbítrio do Judiciário que leva em conta a posição econômica do ofensor e o sofrimento experimentado pelos parentes da vítima.

PAIS E IRMÃOS – Estão legitimados a pedir indenização contra o Flamengo os pais e irmãos dos atletas mortos. A ação pode ser proposta perante a Justiça do lugar onde a família reside. Tomemos a média de 750 salários mínimos: R$ 750 mil reais. Considerando que foram 10 vitimados mortos, o total apenas a título de dano moral vai girar em torno de R$ 7,5 milhões.

O ofensor também fica obrigado a pagar pensão mensal enquanto os pais da vítima viverem. Se não houver prova de ganho, o valor referência passa a ser o salário mínimo. E o Flamengo ficará obrigado a imobilizar capital que a juros de 6% ao ano, produza pensão mensal de R$ 1 mil (valor aproximado do salário-mínimo). E o valor a ser imobilizado será de R$ 200 mil). Considerando que são 10 mortes, o total a imobilizar será R$ 2 milhões.

CONCLUSÃO – Sem levar em conta verba de jazigo, luto, funeral e a eventualidade de ganho maior do que o salário-mínimo. Sem levar em conta os sobreviventes, acometidos de incapacidade laboral e danos psicológicos.

Sem levar em conta também que os valores aqui sumariamente apurados podem ser quadruplicados ou até mais, se vê que por muito menos de R$ 15 milhões o clube poderia ter investido no Ninho do Urubu e preservado a vida de seus meninos e futuros ídolos. Má administração, ganância e falta de sabedoria e falta de respeito ao próximo dá nisso. Estima-se que a indenização que o Flamengo suportará fique entre 15 a 20 milhões de reais.