Vamos torcer para que o presidente Bolsonaro nada tenha feito de irregular

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Assessor Fabricio precisa ser investigado

Jorge Béja

“Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo em cheque nominal”. A afirmação é de Jair Bolsonaro, neste sábado, 8 de dezembro. Bolsonaro ainda esclareceu que emprestou dinheiro ao assessor parlamentar de seu filho e que Queiroz, beneficiário do empréstimo, estava devolvendo o dinheiro emprestado através da emissão de cheques no valor de 4 mil reais cada um. A explicação pode ser verdadeira, mas vai depender de provas, porque a movimentação na conta do assessor Queiroz foi além dos R$ 1,2 milhão, muito expressivo e fora do alcance de quem recebia por mês salário de pouco mais de R$ 20 mil.

Mas a afirmação de Bolsonaro de que ninguém recebe ou dá dinheiro sujo em cheque nominal não basta. É determinação antiga do Banco Central de que cheques acima de R$ 100,00 só podem ser pagos se forem cheques nominais. Se não forem, os cheques são devolvidos pelo motivo (alínea) 48 – “emitido sem a identificação do beneficiário acima o valor estabelecido”.

OBRIGATORIEDADE –  afirmação de Bolsonaro (“ninguém recebe ou dá dinheiro sujo em cheque nominal”) deixa entender que se o cheque não for nominal, aí se pode receber ou dar dinheiro sujo através de cheque, desde que não seja cheque nominal. Bolsonaro se esqueceu da determinação do Banco Central sobre a obrigatoriedade da identificação do beneficiário dos cheques acima de R$100,00.

Ao rigor da lei, não tem escapatória, A promotoria pública, federal e/ou estadual, que tomar conhecimento de tamanhas extravagâncias (movimentação de elevada quantia transitando na conta bancária de Queiroz, incompatível com seus ganhos, e a destinação de parte dela a terceiros, incluindo a esposa de Jair Bolsonaro) obrigatoriamente cumpre-lhes abrir investigação e até mesmo inquérito para a elucidação dos fatos.

PODER MORAL – Vamos torcer para que tudo seja esclarecido e ao final chegue-se à conclusão de que nada de irregular ou criminoso aconteceu. Porque se a conclusão não for esta, a decepção para o povo brasileiro será enorme, porque a figura do “mito” Bolsonaro cairá por terra e o presidente eleito deterá o poder temporal do cargo, mas sem o poder moral que lhe é sempre indispensável. E sem poder moral não será respeitado.

E sem Sérgio Moro no governo federal, o navio afundará mais uma vez…

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Sérgio Moro está passando o pior momento de sua vida

Jorge Béja

Sérgio Moro, ao que tudo indica, não tem dormido. Passou a viver intranquilo. Talvez até arrependido de ter pedido exoneração da magistratura. Tudo para servir ao governo Bolsonaro que convidou Moro para integrar sua equipe de governo. Ou melhor, para servir à pátria, visto que na condição de juiz federal seu serviço à Nação era limitado a decidir os processos que, por sorteio, caíssem em suas mãos na 13ª Vara Federal de Curitiba. O próprio Moro reconheceu que no cargo de ministro da Justiça poderia ser muito mais útil ao país do que como juiz federal.

Até esta última sexta-feira as coisas vinham correndo razoavelmente bem. Foi quando surgiram dois episódios. Um, nada tem a ver com Moro. Foi a explosão de incivilidade que Onyx Lorenzoni teve com um jornalista que lhe fez uma pergunta que incomodou o futuro ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro. Já o outro episódio tem tudo a ver com Sérgio Moro. Se não tem a ver agora, terá a partir de 1º de janeiro de 2019.

FAMÍLIA BOLSONARO – É, tem sim tudo a ver. Por azar (ou sorte) Moro terá que investigar a família Bolsonaro. O presidente eleito já antecipou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), criado pela Lei nº 9613 de 3.3.1998 e subordinado ao Ministério da Fazenda passará a ser subordinado ao Ministério da Justiça, com Sérgio Moro ministro. E para que o COAF passe de um ministério para outro, Bolsonaro, já no dia 1º de Janeiro de 2019, após tomar posse na presidência da República, se verá obrigado a editar Medida Provisória para alterar a lei que criou o COAF a fim de submeter o órgão ao Ministério da Justiça.

O COAF destina-se a disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à origem de dinheiro e, constatando a possibilidade de crime, oficiar ao Ministério Público para a adoção das providências que à promotoria pública compete.

NAS MÃOS DE MORO – Ora, este caso da movimentação milionária na conta-corrente de um ex-assessor do filho de Bolsonaro, além da distribuição de dinheiro para os filhos dele (do ex-servidor) e para a própria esposa do presidente eleito, tudo incompatível com o salário do ex-servidor parlamentar, já está sendo investigado pelo COAF, por ora subordinado ao Ministério da Fazenda.

No entanto, a partir da posse de Bolsonaro, a investigação permanece no COAF já integrante do Ministério da Justiça, tendo como sua autoridade mais alta o ministro da Justiça. E quem será ele? Sérgio Fernando Moro, o homem reto, incorruptível, sereno, justo, imparcial, severo, que deixou a magistratura federal para melhor servir ao Brasil.

ALGO IMPREVISÍVEL – Então, teremos o COAF de Sérgio Moro investigando o caso que envolve a família presidencial! Em outras palavras ou numa frase: Sérgio Moro investiga a família Bolsonaro. Que azar, hein doutor Moro? O senhor não previa uma situação dessa, tão constrangedora. Capitular o senhor não vai, porque é homem de bem, de fibra, forte e justo.

Deixar o governo talvez seja a saída, porque o senhor, um ídolo nacional imaculado, não vai se sentir bem nem à vontade no seio de gente desonesta, mentirosa, trapaceira…Voltar à magistratura o senhor não poderá mais, a não ser se prestar novo concurso público. Depois que o senhor pediu exoneração e o ato exonerativo foi publicado, torna-se juridicamente impossível a reintegração ao cargo.

DECEPÇÕES – Sobreviver, o senhor e sua família, com o dinheiro gerado com a aplicação de suas economias também não vai será suficiente. E nem o senhor tem fortuna para produzir a renda necessária a levar uma vida suficientemente mediana. Ir trabalhar em escritório de advocacia parece que o senhor não leva jeito para isso. É inimaginável Sérgio Moro defendendo criminosos, visto que sua área na magistratura sempre foi a penal.

É, doutor Sérgio Moro, o senhor e sua família devem estar muito apreensivos. O senhor desceu dos céus e ingressou no inferno. O senhor terá muitas decepções à frente do Ministério da Justiça. Talvez contra bandidos comuns, contrabandistas, milicianos, policiais corruptos, tráfico de entorpecentes e de armas e algo um pouco mais, o senhor encontre o meio de combate eficaz.

BARREIRAS – Mas….mas quando chegar nos políticos, nos deputados, senadores, para citar apenas duas corporações, aí o senhor vai encontrar barreiras intransponíveis. Veja só que o governo Bolsonaro ainda não começou e já explode este caso do ex-assessor do filho do presidente eleito, caso que competirá ao senhor, como ministro da Justiça comandar a investigação, constrangedora investigação.

Se fosse como juiz, o senhor poderia se declarar impedido ou suspeito, sem a necessidade de dizer o motivo. Mas como ministro não tem saída. Ou melhor, tem saída sim. Ou o senhor encara o que vem pela frente e, sem constrangimento, faz valer sua autoridade — e foi por causa dessa vocação de servir à Pátria que o senhor deixou a magistratura — e toma as providências contra quem seja, não importando o cargo, ou o senhor, pela segunda vez na vida, pede exoneração. E sem Sérgio Moro no governo federal, o navio afunda mais uma vez.

Feliz Natal, doutor Sérgio Moro e próspero Ano Novo.

Presidente Bolsonaro, não seria melhor se livrar logo do Onyx Lorenzoni?

O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante evento em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo

Onyx perdeu a linha na entrevista coletiva e abandonou a sala

Jorge Béja

No artigo aqui publicado na Tribuna da Internet em 28 de outubro de 2018 (“Meu nome é Jair Messias Bolsonaro. Podem me chamar de presidente”), logo após à proclamação do resultado final da eleição presidencial, artigo um tanto longo, dividido com muitos subtítulos que nosso editor Carlos Newton teve o cuidado de elaborar (“Um medicamento”, “Surge Francisco”, “Clair de Lune”, “Francisco de Assis”, “Um Democrata”, “Seja Enérgico”, “Pelo Povo”, “Equipes Médicas”, “Sem Conchavos”, “Adversário”). Neste último subtítulo (“Adversário”), lá no final, após saudar Bolsonaro pela vitória, aconselhei:

“Se puder, traga sempre em seu poder, no corpo ou na roupa, a pedra ônix, mas a verdadeira, a autêntica. É pedra poderosa. Limpa, energiza e seus efeitos são terapêuticos. Não é superstição. Não é “fake”. É verdade da Ciência Esotérica e da Ciência Holística. Mas todo cuidado é pouco. Se a ônix que o senhor venha usar for pedra falsa, imitação da verdadeira, os efeitos são opostos. Derruba e destrói quem a carrega. Saúde, muita saúde e paz, presidente Jair Messias Bolsonaro”.

UMA REFERÊNCIA – A menção à pedra era uma referência ao todo-poderoso Onyx Lorenzoni, que Bolsonaro escolheu como seu homem de confiança e para ministro-chefe da Casa Civil. Ônix, ônyx ou onyx  (com ou sem circunflexo, com ou sem i ou y, é tudo a mesma coisa).

Mas nesta tarde de sexta-feira, 7 de dezembro de 2018, o Onyx Lorenzoni foi muito  mal-educado com um jornalista e, consequentemente, com todos nós brasileiros. Os jornalistas fazem aos políticos e autoridades que entrevistam as perguntas que o povo gostaria de fazer. Pois não é que Onyx perdeu as estribeiras, perdeu a diplomacia (se é que algum dia a teve) e foi extremamente grosseiro e agressivo com um dos muitos jornalistas que o entrevistavam a respeito do relatório do Coaf que aponta movimentação financeira extravagante na conta de um ex-servidor ou ex-assessor de Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro!. Isso mesmo, quase quase partiu para a briga.

CUIDADO, JAIR – Não é assim, Onyx. E cuidado, presidente Bolsonaro. Essa pedra pode não ser a verdadeira. E parece ser a falsa, de efeitos maléficos, que derruba e destrói quem a carrega. Não seria melhor, desde logo, se livrar dela? Ou dele? Se esta foi a primeira de outras reações iguais, ainda nem começou o governo e Bolsonaro já começa mal.

E uma das consequências será o auto-afastamento de Sérgio Moro. O ex-juiz é reto, sério, centrado, sereno. E não se sentirá confortável entre pessoas que dele destoam, tal como este Ônyx que hoje se revelou por inteiro, tão grosseiro foi. Ou naturalmente é.

Alerta ao consumidor: quem tem de pagar anestesista é o plano de saúde

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Jorge Béja

Os Planos de Saúde deveriam se chamar “Planos de Doença”, tantos são os aborrecimentos, demora, postergações, dificuldades e obstáculos que as operadoras, prestadoras ou o nome que se lhe dê apresentam quando precisamos de atendimento médico. E as frustrações e os aborrecimentos são tantos que deixam os consumidores numa expectativa que só faz piorar a saúde de quem já não a tem na sua mínima normalidade. Perto de 48 milhões de brasileiros têm contratado Plano de Saúde. São incontáveis as queixas nos Procons e as ações judiciais contra os Planos de Saúde, pelas mais diversas razões. E a Justiça sempre decide em favor de quem precisa ser atendido e não foi.

Todos nós, consumidores, somos a parte fraca, a parte enferma, a parte que precisa de atendimento médico. Somos hipossuficientes. E eles é quem são os gigantes que lucram à custa do nosso sofrimento e da roubalheira estatal, que torna precarissimo — ou nenhum — o atendimento público médico-hospitalar em todo o país.

NADA É DE GRAÇA – Sim, roubalheira estatal. Este outro gigante chamado SUS tem recursos financeiros abundantes para dar a todos atendimento médico e hospitalar eficaz e condigno. E nada é de graça. É a contraprestação às contribuições que ao longo da vida todos nós prestamos à previdência estatal, suficiente para dispensar e nem existir empresa de “Plano de Saúde”.

Basta não roubar. Basta fiscalizar o trajeto e a destinação da dinheirama que o SUS entrega à União, aos Estados e Municípios. O novo governo federal que vai assumir no dia 1º de Janeiro de 2019 ainda nem tocou neste assunto, o mais importante de todos. A vida é o bem número 1 de todos nós. E vida com saúde. Porque vida sem saúde é vida moribunda. E quem assim se encontra não vive. Se vive, é um morto-vivo ou vivo-morto.

BARBARIDADE – Ainda que os “Planos de Saúde” fossem primorosos e estivessem sempre ao lado de quem os contrata, sua existência seria desnecessária caso o governo federal (SUS) cuidasse de seus nacionais como deveria cuidar. Vejam só essa barbaridade. É ilógico, irracional, desarrazoado, incompetível com as mais elementares noções do Direito, da convivência social, da civilidade, e de tudo quanto seja digno e honrado, que os “Planos de Saúde” não respondam pelo pagamento do médico-anestesista nas cirurgias que dele necessitam. Quando os planos autorizam a internação e a cirurgia, os honorários e o trabalho do anestesista quem paga é o consumidor-contratante do plano!.

É uma prática que fere os mais elementares princípios da razão, da razoabilidade. Autoriza a cirurgia mas não autoriza o anestesista!. Que é isso?. Então vai-se fazer uma cirurgia a sangue-frio, na dor, sem que o paciente esteja anestesiado?. A anestesia e o anestesista fazem parte integrante do ato cirúrgico. Não há desmembramento. Não há separação. Seja cirurgia complexa e demorada ou de fácil e rápida realização, se é que podemos assim dizer, porque toda cirurgia mexe com todo o nosso organismo. Autorizar a cirurgia e deixar o honorário do médico anestesista para o consumidor pagar é o mesmo que um “Plano de Funerária” fornecer a capela, o traslado do corpo, o cemitério e não fornecer o caixão!

É UM DIREITO – Não. Não cruzem os braços. Procurem os defensores públicos de sua cidade. Ingressem na Justiça. Antes da cirurgia para obter liminar obrigando o plano a arcar com o preço do médico-anestesista. Se depois, para reaver o que foi pago. Dizer que os planos não tem médicos–anestesistas credenciados não vinga. Tem o cirurgião. E ter o cirurgião é o suficiente, porque todo cirurgião tem o seu anestesista com quem trabalha. Aqui vale a máxima do Direito: “O acessório segue o destino do principal”. Se o principal (o cirurgião) o plano cobre, cobre também o anestesista (o acessório), embora ambos, cirurgião e anestesista, sejam inseparáveis, sejam quatro mãos numa só, porque nenhuma cirurgia pode ser feita sem anestesia.

E se esse raciocínio lógico não for suficiente, então, busquem seus direitos na Lei dos Planos de Saúde (nº 9656, de 3.6.1998), que embora tenha sido quase toda alterada após sua publicação 20 anos atrás (1998), pela Medida Provisória 2177-44 de 2001, lá estão quais são os direitos básicos dos contratantes de plano de saúde.

PLANO-REFERÊNCIA – No chamado “plano-referência” está lá o direito à cirurgia e, consequentemente, ao anestesista. É um direito que até a Agência Nacional de Saúde Suplementar” (que horror de nome, como se fosse possível ter saúde mais ou menos e saúde ampliada, complementada) assim indica na Resolução Normativa nº 428, de 7 de Novembro de 2017, em vigor desde 2 de Janeiro de 2018:

” Artigo 7º – Os eventos e procedimentos relacionados nesta Resolução Normativa e nos seus Anexos, que necessitem de anestesia, com ou sem a participação profissional médico anestesista, terão sua cobertura assistencial obrigatória, caso haja indicação clínica, respeitando-se os critérios de credenciamento, referenciamento, reembolso ou qualquer tipo de relação entre a operadora e prestadores de serviços de saúde”. Pronto. “Terão sua cobertura assistencial obrigatória”. Esta é a frase matriz e básica, como está escrito na Resolução da ANSS. Logo, nada mais é preciso dizer para que os leitores façam prevalecer seus Direitos, que são primários, indiscutíveis e elementares.

Passageiro não ofendeu Lewandowski, apenas expressou opinião sobre o STF

Facebook/Reprodução

Acioli foi levado à Polícia Federal para se explicar

Jorge Béja

Se a expressão do passageiro foi somente aquela que consta nesta notícia, nenhum delito o passageiro cometeu. Direito de expressão, de protesto, de aprovação, de repúdio, de manifestação do que se pensa é direito fundamental, é direito inerente à personalidade. O ministro perdeu uma grande oportunidade de chamar o passageiro e pedir que ele se sentasse ao seu lado e ambos viajassem conversando.

O passageiro dizendo o que sentia e como via o STF e o ministro explicando e dizendo o que a civilidade recomenda, e nada de carteirada, de arbitrariedade, de “teja preso”, mesmo porque ele é juiz apenas nos feitos em que presta a sua jurisdição, ou seja, nas ações que está julgando e no exercício do cargo. Fora disso, é uma pessoa igualzinho a todas as outras.

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SEM DITADURA

José Augusto Aranha

Afinal o que o passageiro disse, está quilômetros de distância de uma “ofensa”. Não se pode mais sentir vergonha e expressar isso, senão vai preso?O passageiro não expressou opinião sobre o ministro. Falou o que sente sobre o Supremo. Se isso é passível de ser caracterizado com ofensa, logo será classificado como injúria, e qualquer cidadão será processado e talvez preso se der um pio, expressar a mais simplória crítica, sobre o governo, o Senado, a Câmara, a Prefeitura, etc. Isso é chamado classicamente de ditadura. E nada branda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGJá mudei o título da matéria anterior e peço desculpas ao amigo José Carlos Werneck pela mancada. Quanto ao advogado Cristiano Caiado de Acioli, é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli. O advogado tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), é irmão do procurador da República Bruno Caiado Acioli. Segundo o site Metropoles, em sua conta no Twitter, Acioli manifesta opiniões políticas: apoiador do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ele publica com frequência posições de desaprovação aos membros do STF. Em alguns posts, critica os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. (C.N.)

Lula, Dilma e Pezão cuspiram para os céus e escarraram nos que os elegeram

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Dilma e Lula traíram os brasileiros; Pezão os imitou

Jorge Béja

Lula, Dilma e Pezão  formam o trio de governantes que tiveram câncer e ficaram curados. Curados graças à Medicina, a Deus, à situação privilegiada dos cargos públicos que o povo brasileiro deu a cada um deles. Todos tiveram excelentes hospitais, renomados médicos especialistas e nada lhes faltou para se livrarem do câncer. E câncer mata. E eles sobreviveram e voltaram à cena, como se nada tivesse acontecido com sua saúde. Mas não voltaram redimidos de suas faltas, reconhecidos de seus pecados contra o povo brasileiro, agradecidos à cura que alcançaram. Não voltaram humildes e honestos.

A doença que os atingiu e dela todos se livraram não serviu para refletirem sobre os milhões de brasileiros que não tem onde buscar socorro médico para tratamento. Do câncer, todos se livraram. Mas da ganância, do desprezo para com o próximo e da volúpia velhaca e criminosa de roubar o dinheiro do povo e de ter afundado o país numa crise que levará anos e anos para dela sair, desta doença todos eles não se curaram.

CONTA ALTA – “A conta da corrupção no Rio: 1,5 bilhão. Levantamento feito em 15 das principais operações da Lava-Jato no Rio aponta um prejuízo de R$1,5 bilhão aos cofres públicos do estado causado pela corrupção. Essa quantia, que seria apenas a “ponta de um iceberg”, segundo especialistas, daria para bancar durante seis anos o Hospital Souza Aguiar”. Esta é a notícia-chamada de primeira página do jornal O Globo de hoje, domingo, 2 de Dezembro e que se desdobra na página 29. E essa gente não perde perdão. Eles não reconhecem os crimes que cometeram. Não se retratam. Não se arrependem. Não se lembram que todos tiveram câncer e venceram a doença, enquanto a população vitimada-roubada está à míngua, sem condições e sem quem os ampare. Malditos! Eles deveriam governar honestamente e ter todo o máximo pudor com os dinheiros públicos.

Um governante que contrai um câncer e vence a doença tem o dever de mudar sua vida e despojar-se de todas as vaidades e praticar sua autoridade legal e política em benefício de seu povo, de seus eleitores, caso não praticasse antes. E quando assim não procede, comete tremenda ingratidão à sorte que teve pelo tratamento que recebeu em razão do cargo que o coitado do povo-eleitor lhe outorgou. Comete outra grave infração às leis naturais e divinas que regem as relações humanas. Contrai, então, uma doença incurável que nenhuma medicina é capaz de curar. Malditos! Eles cospem para os céus e escarram no povo que os elegeu.  

Ou o “garoto” de Bolsonaro ficou maluco ou ele quer que o povo sofra mais

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Em matéria de teoria conspiratória, Carlos é um craque

Jorge Béja

Carlos Bolsonaro, filho que o pai Jair chama de “garoto”, apesar dos seus 35 anos de idade e eleito vereador no Rio: você ficou maluco? Ou quer ver o povo sofrer? Ou  está falando sério? Olha só o que você escreveu no último dia 28 de Novembro, às 22:17h do twitter:

“A morte de Jair Bolsonaro não interessa aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto. Principalmente após de (sic) sua posse. É fácil mapear uma pessoa transparente e voluntária. Sempre fiz minha parte, exaustivamente. Pensem e atendam todo o enredo diário”.

ASSUSTADOR – O que você escreveu, senhor “garoto”, é assustador. Ainda mais partindo de um filho. Você precisa dar explicações públicas.

O povo brasileiro, que está cansado de sofrer, de ser roubado por políticos e empresários, de adoecer e ver muita gente morrer pela omissão do Poder Público, elegeu seu pai Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, na esperança da volta do país à normalidade. Na esperança da felicidade, da segurança, da legalidade, da honestidade governamental, da paz, da preocupação com todos nós, e você prega um susto imenso em 220 milhões de patrícios seus!

Seu pai já levou uma facada que era para matar. E agora, depois de eleito, você avisa que ainda persiste o interesse na morte de seu pai, principalmente de gente muito próxima a ele e após sua posse!

ABRA O JOGO – O que que é isso, garoto? OU você ficou maluco ou está dizendo a verdade, embora maluco, na concepção de Chesterton, “é aquele que perdeu tudo, tudo, menos a razão”?  Se você está sabendo que alguém quer mesmo matar seu pai – aquele Adélio Bispo tentou e não conseguiu –, então escancara. Abra o jogo. Isso não é para ser guardado só para você.

Reaja. Defenda seu pai e a todos nós. Diga logo quem é ou quem são aqueles que querem a morte de seu pai. Saiba que seu pai, desde que foi eleito, pertence a todos nós brasileiros. Como diziam os Romanos, ele se tornou o “pater familae”, o pai de todos nós que passamos a ser a grande família dele.

PREOCUPAÇÃO E MEDO – Você, “garoto” de 35 anos e vereador, está disseminando a preocupação e o medo entre todos nós brasileiros. Seu pai passou a ter milhões de “filhos” que têm todo o direito de saber o que está acontecendo. Você, por acaso, está suspeitando do vice-presidente, general Hamilton Mourão?

A pergunta procede, porque aquela sua frase “principalmente após de (sic) sua posse” leva a concluir que o único beneficiário seria o Mourão que, passaria a ser o presidente da República e deixaria de ser vice. É uma dedução que faz sentido. Sim, porque a morte depois e não antes da posse? E falar em morte!! Que coisa horrível e dolorosa, hein!

IDIOTA E BOBÃO – Se tudo isso for uma brincadeira, você é um idiota, medíocre e bobão, nem poderá ser reeleito vereador do Rio. Se não for, então conte tudo ao povo brasileiro.

E mais: você ainda afirma ser “fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa. Que (você) sempre fez a sua parte, exaustivamente”. E termina convocando todos a “pensar e entender todo o enredo diário”. Não, “garoto de 35 anos”, ou você sabe tudo e não quer dizer ou você ficou mesmo maluco e não diz coisa com coisa. Mas se for verdade o que você alertou, desabafou e tornou público, você não está fazendo sua parte, nem minimamente quanto mais exaustivamente. Você está acovardado. Você está metendo medo no povo brasileiro.

CUIDADO, GAROTO – Você, desde o dia 28 último, tirou o meu sono e começo a sentir depressão. Ou, então, você é um lulista disfarçado.  Cuidado, “garoto”! Como cidadão-contribuinte-eleitor, tanto eu como todos os brasileiros podemos interpelar você na Justiça criminal para que esclareça o conteúdo de tão trágico alerta.

Quando o povo brasileiro foi às urnas e elegeu seu pai presidente do Brasil, assim votamos com certeza, com esperança e segurança. E o povo venceu. Agora, de uma hora para outra, vem o filho que o pai carinhosamente ainda chamada de “garoto”  e publica uma notícia dessa… Você tem sangue de barata? Vai cruzar os braços? Não respeita o sentimento dos seus patrícios brasileiros? Você não ama seu pai?

Barroso esqueceu de denunciar a imoralidade do decreto de indulto de Temer

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Barroso esqueceu justamente o argumento mais relevante

Jorge Béja

O voto do ministro Luís Roberto Barroso, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (a sessão prossegue hoje, quinta-feira) foi profundamente político e, infelizmente, nada, nada, jurídico. Já o voto do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu de Barroso, foi um voto eminentemente jurídico. Daí o resultado provisório de 1 a 1 para manter, cassar ou modificar o decreto de indulto que Temer assinou no Natal de 2016. Barroso deveria ter penetrado a fundo na questão jurídica, da mesma forma que fez com a visão política. Faltou Barroso dizer que a Constituição Federal outorga, sim, ao presidente da República o poder discricionário de conceder indulto e comutar penas.

“Artigo 84, inciso XII da CF: “Compete privativamente ao Presidente da República….XII conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.

E A MORALIDADE? – Essa parte final do artigo 84 é bobagem. É para inglês ver. Presidente da República tem o poder e a legitimidade de indultar e comutar penas sem ouvir ninguém. E pode indultar quem ele quiser, individual ou coletivamente. Seja o condenado a pena pequena ou de longa duração. O ato do presidente é discricionário, ou seja, depende da conveniência e da oportunidade exclusivamente do presidente da República. É um absurdo? Sim, mas está na Constituição Federal desde sempre. Os indultos fazem parte da História da Humanidade.

Acontece que o decreto de indulto – e nessa parte Barroso não penetrou fundo – como ato administrativo do Chefe do Executivo, não pode ferir a moralidade nem ser marcado pelo desvio de finalidade. Quando isso acontece, aí o Judiciário pode rever o indulto do presidente. Ele deixa de ser discricionário para ter endereço certo, como foi o caso desse indulto que o STF está examinando, que reduziu para um quinto (20%) da pena, e não estabeleceu o limite máximo do tempo da condenação, deixando em aberto.

CABRAL SOLTO? – Se o STF confirmar o tal decreto, que atenta contra a moralidade administrativa e tem a marca do desvio de finalidade, Eduardo Cunha será solto e até Sérgio Cabral pode ser libertado. Sim, pode ser solto, por que não? Seus quase 180 anos de prisão estão previstos no decreto de indulto de Temer, que não fixou a pena máxima.

Além disso Cabral se encontra preso e nenhuma de suas condenações transitou em julgado. E mesmo que tivesse transitado, o decreto de Temer seria favorável a Cabral. Cita-se Cabral por ser o político que até agora soma o maior número de anos de condenação.

DESVIO DE FINALIDADE – O tal Decreto (ato administrativo) de Temer desviou da sua finalidade, razoável, saudável e merecida, que é mandar soltar quem pode ser solto, por motivos plausíveis e razoáveis. Não para quem cometeu crimes de lesa-pátria, que são crimes hediondos por natureza, sem necessidade que exista lei prévia assim os qualificando.

Crime de lesa-pátria tem feição de crime contra o Estado Brasileiro, crime contra a Segurança Nacional, crime contra o Povo Brasileiro. Crime que produz milhões de vítimas. Crimes de corrupção, na medida que está sendo apurada, processada e os responsáveis condenados, são crimes abomináveis, insusceptíveis de indulto ou comutação de pena.

FALHA DE BARROSO – Portanto, Barroso faltou insistir, com a boa retórica que Deus lhe deu e a didática própria de todo professor, que o decreto de Temer feriu a moralidade administrativa e desviou de sua finalidade. Isto porque o fim almejado pelo decreto foi o de permitir a soltura de todos os condenados pela Lava Jato e outras operações congêneres.

O decreto é desarrazoado, agride frontalmente a razoabilidade, porque não se pode admitir libertar com apenas 20% do cumprimento da pena quem roubou o dinheiro do povo e por causa disso desfalcou os serviços e obrigações essenciais e básicas que o Poder Público tem o dever de prestar a seus súditos.

Qualquer ato que contenha imoralidade administrativa e desvio de finalidade é ato passível de ser revisto pelo Poder Judiciário, ainda que se trate de ato discricionário do presidente da República, como é o caso do  abominável e inaceitável indulto.

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P.S. – E nada impede — ouso dizer — que o presidente eleitor Jair Bolsonaro, já no 1º de Janeiro de 2019, primeiro dia seu governo, das muitas medidas provisórias que estão sendo preparadas e serão divulgadas e publicadas, uma delas venha ser a Medida Provisória que revoga o decreto de indulto de Temer. O indulto de 2016, que o STF está analisando. E o indulto de 2018, que certamente está sendo redigido para ser publicado, beneficiando também facínoras-assaltantes do povo brasileiro. (J.B.)

Todo cuidado é pouco, porque Temer está com a caneta até o dia 1º de janeiro

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Jorge Béja

É preciso ficar atento que o governo Temer tem vida curta. Mais uns 30 dias só, embora seja tempo mais do que suficiente para pintar e bordar e numa canetada derrubar toda a Lava Jato. Depois, em 1º de janeiro de 2019, é Bolsonaro quem estará no poder. E como presidente da República ele tem um instrumento poderosíssimo que Fernando Collor usou contra o povo tão logo tomou posse no mesmo 15 de março de 1990: as Medidas Provisórias.

Collor baixou muitas no mesmo dia da posse, inclusive o confisco dos cruzados, dos depósitos bancários e cadernetas de poupança, deixando apenas 50 mil na conta. Bolsonaro não poderá repetir o mesmo porque sobreveio Emenda à Constituição que proibiu a edição de MP para este fim. Mas para outros fins, não. Não seria ilegal, nem inconstitucional, se Bolsonaro, uma vez empossado, e através de Medida Provisória revogasse o(s) indulto(s) que Temer tenha assinado em 2017 e 2018, no todo ou em parte.

MEDIDAS DE IMPACTO – Parece certo que das Medidas Provisórias que Bolsonaro assinará no próprio 1º de Janeiro de 2019, uma delas é a extinção da EBC – Empresa Brasil de Comunicação. Mas virão outras. É só esperar. Não fiquemos pensando que os integrantes da equipe de transição que se reúne no Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília estão transando e articulando apenas a montagem, o organograma, elegendo as pessoas para os cargos do novo governo federa, etc..

Eles também estão articulando medidas de impacto. Cremos que para o bem do Brasil e do povo brasileiro. Na área econômica espera-se a edição de Medida(s) Provisória(s) que vai (vão) deixar muita gente sem dormir. Mas fiquem tranquilos: confisco, não mais. A Constituição Federal proíbe. Proíbe mas nada impede que mesmo proibindo venham Medidas Provisórias inconstitucionais. E restará aos atingidos ir à Justiça para restabelecer o direito que a MP inconstitucionais lesou. São ações demoradíssimas. Até hoje, passados mais de 28 anos, ainda tramitam na Justiça ações em busca dos 84,32% que o Plano Collor impediu que os poupadores recebessem naquele mês de março de 1990!

Auxílio moradia não foi extinto por Fux, porque falta o plenário do STF decidir

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Charge do Baggi (Arquivo Google)

Jorge Béja

O título da matéria aqui na TI já dizia tudo: “Jogada ensaiada”. E como tal, é incompatível no Judiciário. Troca, barganha, negócio, favorecimento, toma lá dá cá e outras expressões do mesmo gênero não são admissíveis em Juízo. Ou os magistrados têm ou não têm o direito ao auxílio moradia. Se têm, esse direito que não é do ministro Fux mas de toda a magistratura nacional, não poderia servir de moeda de troca com o Executivo para a sancionar a lei que deu aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se não têm, idem.

Também não poderia ter a mesma destinação política nada ortodoxa que o STF e Temer adotaram, desastradamente. “Eu sanciono e você cassa a liminar que garantiu o auxílio moradia”.

FALTA O PLENÁRIO – E mais: a questão não está definitivamente resolvida. O auxílio moradia, que o ministro Fux, sozinho, deferiu através de liminar e depois cassou em troca da sanção presidencial do aumento do salário dos ministros do STF, tal auxílio (a liminar cassada unilateralmente) ainda depende de votação do plenário do STF. Fux foi apenas relator. Concedeu a liminar mantendo o benefício e depois cassou a mesma liminar, em troca da sanção. Mas todos os demais ministros precisam votar e decidir a questão.

Certamente haverá recurso contra a decisão do ministro Fux que num primeiro momento manteve o benefício e depois o revogou. Direito é direito. Ou se tem ou não se tem. Não pode servir de moeda de troca, ainda mais quando esse discutido Direito pertence a uma categoria a uma classe de trabalhadores, de servidores públicos. É Direito coletivo.

BATE NAS ONZE – Tudo indica que o autor da ação no STF que gerou na liminar concessiva de Fux e que depois foi cassada pelo próprio Fux, vai recorrer ao plenário e este poderá manter o auxílio moradia e o acerto “Fux-Temer” cai por terra. Aí teremos a sanção da lei que deu aos ministros aumento salarial e ainda o restabelecimento do auxílio moradia, que num primeiro momento o ministro Fux concedeu liminar para garanti-lo e depois voltou atrás e cassou a liminar, cessando o tal direito. E tudo isso sozinho.

Fux atuou pelos 11 de todo o time. De goleiro à ponta-esquerda.

Barroso nega habeas aos médicos cubanos e Béja reitera o pedido ao STF

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Barroso agiu burocraticamente e vetou o habeas corpus

Carlos Newton

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Jorge Béja em favor dos médicos cubanos, não concedeu a liminar solicitada, por entender que habeas corpus não era o recurso apropriado para a situação, pois não se trata de “liberdade de locomoção”. Inconformado com a decisão do relator, Jorge Béja já pediu reconsideração, alegando que o Direito de Ir e Vir, por óbvio, inclui o Direito de Ficar, de que trata o habeas corpus. Leia abaixo o pedido de reconsideração enviado ao Supremo.

RECONSIDERAÇÃO – Jorge de Oliveira Béja, nos autos do Habeas-Corpus acima indicado, pede reconsideração da decisão inaugural que não conheceu do remédio constitucional ao fundamento de que “garantir aos pacientes o direito de solicitar visto de permanência é questão alheia à liberdade de locomoção”.

É justamente o direito de solicitar ao governo brasileiro visto de permanência, visto de asilo, naturalização e outras prerrogativas mais permitidas na legislação brasileira aos estrangeiros, inclusive a transformação do visto temporário em permanente, e que foram indicadas na petição do HC, que oficializa e garante ao estrangeiro no Brasil o direito de Ficar, o direito de Permanecer, defensível por meio de Habeas-Corpus. Sem tal garantia, do direito de pedir, de postular, torna a situação jurídica de todos aqueles médicos cubanos que desejarem aqui ficar – antes legal e oficial –, em ilegal e susceptível de expulsão.

VISTO TEMPORÁRIO – A temporariedade do visto a todos eles concedido se exaure com a retirada deles do território brasileiro pelo governo cubano, o que começou acontecer na noite desta quinta-feira, 22 de Novembro. E a situação de cada um daqueles que optarem por ficar, por permanecer, se expõe ao desamparo legal e os sujeita à expulsão.

Habeas-Corpus é ação constitucional para garantir o direito de Ir, de Vir e também de Ficar. É intuitivo que o direito de Ficar importa numa permanência que seja legal, amparada pela lei e susceptível de ser reivindicado pelo estrangeiro ao governo brasileiro. Os médicos cubanos receberam o visto temporário de permanência para tratar da saúde do povo brasileiro. Rompido unilateralmente pelo governo cubano o contrato firmado com o governo brasileiro, aquele visto temporário perde sua validade e indaga-se: por que não garantir aos médicos que optarem por não retornar a Cuba o direito de aqui permanecerem legalmente, na forma da lei, sem risco de expulsão? Afinal, eles não são nocivos aos interesses nacionais. Nem tampouco indesejáveis, ou portadores de impedimentos que impossibilitem a permanência deles entre nós, brasileiros, e que inviabilizem a transformação de seus vistos.

DIREITO SAGRADO – Por que, então, este sagrado Direito não pode ser defendido nos Tribunais por meio de Habeas-Corpus?. Ou seja, que tenhas teu corpo para aqui continuares entre nós, pois este é um direito teu.

O Impetrante antecipa que não vai interpor recurso contra a decisão inaugural. Apenas apresenta este pedido de reconsideração que por si só faz transcorrer em branco o prazo recursal, visto que pedido de reconsideração não suspende prazo algum. Não recorrerá para o colegiado porque no âmago, no íntimo, na sensibilidade do Impetrante, a questão – embora esteja amparada na lei escrita – é questão supralegal. Vai além dos ordenamentos jurídicos feitos pelos Homens. É questão de ordem humanitária, transcendental, mística, metafísica, com potencial que ultrapassa a compreensão e alcance social dos humanos.

De Vossa Excelência, pede reconsideração para o fim da concessão da liminar.

Barroso nega habeas aos médicos cubanos e Béja insiste no pedido ao STF

Carlos Newton

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Jorge Béja em favor dos médicos cubanos, não concedeu a liminar solicitada, por entender que habeas corpus não era o recurso apropriado para a situação, pois não se trata de “liberdade de locomoção”. Inconformado com a decisão do relator, Jorge Béja já pediu reconsideração, alegando que o Direito de Ir e Vir, por óbvio, inclui o Direito de Ficar, de que trata o habeas corpus. Leia abaixo o pedido de reconsideração enviado ao Supremo.

RECONSIDERAÇÃO – JORGE DE OLIVEIRA BEJA, nos autos do Habeas-Corpus acima indicado, pede reconsideração da decisão inaugural que não conheceu do remédio constitucional ao fundamento de que “garantir aos pacientes o direito de solicitar visto de permanência é questão alheia à liberdade de locomoção”.

É justamente o direito de solicitar ao governo brasileiro visto de permanência, visto de asilo, naturalização e outras prerrogativas mais permitidas na legislação brasileira aos estrangeiros, inclusive a transformação do visto temporário em permanente, e que foram indicadas na petição do HC, que oficializa e garante ao estrangeiro no Brasil o direito de Ficar, o direito de Permanecer, defensível por meio de Habeas-Corpus. Sem tal garantia, do direito de pedir, de postular, torna a situação jurídica de todos aqueles médicos cubanos que desejarem aqui ficar – antes legal e oficial –, em ilegal e susceptível de expulsão.

VISTO TEMPORÁRIO – A temporariedade do visto a todos eles concedido se exaure com a retirada deles do território brasileiro pelo governo cubano, o que começou acontecer na noite desta quinta-feira, 22 de Novembro. E a situação de cada um daqueles que optarem por ficar, por permanecer, se expõe ao desamparo legal e os sujeita à expulsão.

Habeas-Corpus é ação constitucional para garantir o direito de Ir, de Vir e também de Ficar. É intuitivo que o direito de Ficar importa numa permanência que seja legal, amparada pela lei e susceptível de ser reivindicado pelo estrangeiro ao governo brasileiro. Os médicos cubanos receberam o visto temporário de permanência para tratar da saúde do povo brasileiro. Rompido unilateralmente pelo governo cubano o contrato firmado com o governo brasileiro, aquele visto temporário perde sua validade e indaga-se: por que não garantir aos médicos que optarem por não retornar a Cuba o direito de aqui permanecerem legalmente, na forma da lei, sem risco de expulsão? Afinal, eles não são nocivos aos interesses nacionais. Nem tampouco indesejáveis, ou portadores de impedimentos que impossibilitem a permanência deles entre nós, brasileiros, e que inviabilizem a transformação de seus vistos.

DIREITO SAGRADO – Por que, então, este sagrado Direito não pode ser defendido nos Tribunais por meio de Habeas-Corpus?. Ou seja, que tenhas teu corpo para aqui continuares entre nós, pois este é um direito teu.

O Impetrante antecipa que não vai interpor recurso contra a decisão inaugural. Apenas apresenta este pedido de reconsideração que por si só faz transcorrer em branco o prazo recursal, visto que pedido de reconsideração não suspende prazo algum. Não recorrerá para o colegiado porque no âmago, no íntimo, na sensibilidade do Impetrante, a questão – embora esteja amparada na lei escrita – é questão supralegal. Vai além dos ordenamentos jurídicos feitos pelos Homens. É questão de ordem humanitária, transcendental, mística, metafísica, com potencial que ultrapassa a compreensão e alcance social dos humanos.

De Vossa Excelência, pede reconsideração para o fim da concessão da liminar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A meu ver, Barroso errou, ao se apoiar numa muleta burocrática para se livrar da questão. Não se deve desprezar recurso sem exame do mérito, alegando mera formalidade jurídica, pois isso significa jogar na lata do lixo o importantíssimo Princípio da Fungibilidade. É um moderno instrumento criado para determinar que um recurso, mesmo sendo incabível para atacar determinado tipo de decisão, possa ser considerado válido, desde que exista dúvida, na doutrina ou jurisprudência, quanto ao recurso apto a reformar certa decisão judicial. Na verdade, o nome do recurso não interessa, o importante é que se faça justiça. (C.N.)

Por que pedi habeas-corpus para os médicos cubanos ficarem no Brasil

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Em última análise, todos somos cidadãos do mundo

Jorge Béja

Sou assim, fui assim e continuo sendo assim. O peso da idade (72) reduziu minha atividade profissional. Não, o entusiasmo. Não, a vontade incontida de estender a mão ao próximo. Ninguém sobrevive sem o próximo. O outro é parte de todos. Nós, os humanos, formamos um só corpo. Aquele lema da prestigiada e respeitabilíssima organização Médicos Sem Fronteira é a mais pura verdade que ouvi que já foi dita: “só um ser humano pode salvar a vida do outro ser humano”. É um brado que diz tudo sobre a importância do outro na vida de cada um de nós.

Não tenho o menor apego às coisas e aos bens materiais. A espiritualidade é que é tudo. A vida é eterna e a eternidade está no espírito e não na carne que tem início, meio e fim. E os nossos mortos, emancipados das necessidades materiais e vitais, eles não cessam de nos amar, de pensar em nós e interceder a Deus por nós. “Os vivos são sempre, e cada vez mais, governados pelos mortos: tal é a lei fundamental da ordem humana” (do Catecismo Positivista, Augusto Comte).

OBSTINAÇÃO – A legalidade é outra obstinação que sempre tive, e nunca perdi. Nos 45 anos de exercício da advocacia só defendi vítimas sobreviventes e familiares de vítimas fatais de tragédias. E assim agi e advoguei sem pensar em ganhar dinheiro, e sim de realizar Justiça e a todos confortar. E hoje não sou um advogado rico. Moro em casa alugada. E cada cliente que me procurou no escritório ou em casa foi uma lágrima derramada: erros médicos, mutilações, óbitos, mau atendimento hospitalar, mortes nos presídios, chacina da Candelária, pingentes que caíram do trem, queda no elevado Paulo de Frontin, queda do Palace II de Sérgio Naya estão entre as mais de 30 mil ações indenizatórias que advoguei.

E tudo gente pobre. Rico não anda de trem, nem mora nos subúrbios do Rio. Rico não procura a rede pública de saúde do Rio, que quase sempre o paciente entra e de lá sai cadáver.

“O CHATO ÚTIL” – Foi este o título que a Revista Veja-Rio de novembro de 1993 estampou debaixo da minha foto de capa inteira daquela edição. Não me importei. Não reclamei com Ancelmo Gois, então chefe da reportagem da “Vejinha”, nem com Mário Sérgio Conti, editor-chefe da revista. O título era capcioso, de cunho depreciativo, mas era verdadeiro.

Na matéria de 6 páginas e 12 fotos dentro da revista, Marceu Vieira e Márcia Vieira, os repórteres que comigo andaram o dia inteiro durante uma semana, justificaram que eu era “chato” porque gostava “de tudo certinho, dentro da legalidade”. Pura verdade. Se dentro da legalidade a gente às vezes ainda se dá mal, imagina fora.

Impetrei Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para os Médicos Cubanos porque são eles o nosso próximo. Devemos respeitá-los, agradecer-lhes e jamais hostilizá-los. Questões burocráticas e políticas não podem e nunca devem estar acima de solidariedade que jamais pode faltar nas relações humanas.

QUASE ESCRAVOS – Se são mesmo médicos ou se não são, isso é questão para o governo verificar. Eles deixaram suas famílias e vieram sós para nos socorrer. E numa condição quase de escravos. O Brasil paga por cada um cerca de 12 mil, 70% ficam para o governo cubano, 5% para o intermediador OPAS, a Organização Pan-americana de Saúde (pra que intermediador, hein? e o que essa tal OPAS já fez até hoje pelo povo brasileiro?) e o que sobra, pouco mais de 3 mil, é entregue aos cubanos que vieram e que aqui ainda estão.

E essa multidão de homens e mulheres cubanas que aqui desembarcaram, foram proibidos e continuam proibidos de pedir asilo ao Brasil, de transformar seus vistos de temporário em permanente, de pedir naturalização ao governo brasileiro. Tudo a afrontar, impiedosamente a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os outros diplomas internacionais que garantem a qualquer cidadão, em tempo de paz, de ingressar, permanecer e sair quando quiser em qualquer outro país que não seja o seu. Quanta patifaria meu Deus!

GLOBALIZAÇÃO – Hoje, a cidadania que cada um de nós detém e ostenta, é cidadania universal. Se a globalização tem seus defeitos, tornar cada um de nós cidadão do mundo foi virtude, foi avanço, foi prosperidade e igualdade, porque todos somos iguais, na essência e na forma. Todos nascemos, crescemos, morremos e temos o direito de viver com saúde e felicidade, porque vida sem saúde, vida sem felicidade é vida moribunda e assim não vale a pena viver e é melhor morrer.

No Habeas Corpus nº 165217 que dei entrada no STF e que está para ser decidido hoje (terça-feira) ou amanhã pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, se concede ou não a liminar, não pedi nada nada de extraordinário. O que me surpreendeu foi repercussão deste HC que constatei hoje ser internacional.  Pedi que os cubanos fossem tratados como pessoas humanas. Que a eles fosse dado o direito de ficar.

DIREITO DE FICAR – Habeas-Corpus não serve apenas para garantir o direito de ir e vir, como se costuma popularmente dizer. O Direito de Permanecer, de Ficar, também justifica a impetração de Habeas-Corpus. Pedi liminar para que os cubanos, se assim desejarem, continuem no Brasil e lhes sejam garantidos os direitos que os governos, brasileiro e cubano, deles retiraram, que é o de pedir asilo, de transformar o visto de temporário em permanente e o direito de se naturalizarem brasileiros, desde que atendidas as exigências legais. Creio que o senhor ministro dará decisão favorável. Por que não dar?

A escravidão terminou no Brasil, segundo a História, com a Lei Áurea, em 1888, assinada pela princesa Isabel, também chamada a Redentora. Então que o senhor ministro, concedendo a liminar, faça prevalecer a força do Direito, porque até aqui o que está prevalecendo é o “direito” da força, da ditadura, da exploração, oficial e escancarada, da força de trabalho humano do homem pelo homem.

Calma lá, presidente Bolsonaro, não governe com ódio na mente e no coração

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Jair Bolsonaro precisa exercer o poder com tranquilidade

Jorge Béja

Do nascimento à morte, toda pessoa humana tem seu viés ideológico, no que faz ou deixa de fazer, nas  ações e omissões. Viés ideológico é congênito. Nasce com a pessoa. É próprio dos humanos. Mas não se pode negar que o apego de um cão ao seu dono, que não chega a ser viés ideológico, tenha também um viés instintivo de preferência. Ficou mais do que evidente e comprovado que a contratação pelo governo Dilma dos médicos cubanos visou atender muito mais aos interesses do governo de Cuba, com o repasse de incalculável fortuna do povo brasileiro, a pretexto de dar assistência médica aos necessitados nacionais.

A prova está na desproporcionalidade entre os valores que o Brasil paga ao governo de Cuba e este repassa aos médicos. Outra prova é a dispensa do exame denominado “revalida”. Cuba manda um monte de gente vestida de branco, com estetoscópio pendurado no pescoço e a multidão que aqui desembarca começa a clinicar. Tudo à revelia do Conselho Federal de Medicina.

TIPO ESCRAVIDÃO – Outras duas provas: a proibição dos cubanos de pedir asilo ao Brasil e a impossibilidade deles serem visitados aqui por seus familiares. Isso é ou não é exploração, pública e oficial, da força humana de trabalho dos nacionais de um país pelo Estado brasileiro? É ou não é mais grave e odioso quando este crime é cometido por pessoa humana contra outra? Sim, crime. “Reduzir alguém à condição análoga de escravo” é crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Pena: reclusão de dois a oito anos.

À fala de Bolsonaro de que vai rever este contrato entre Brasil e Cuba, o Estado cubano já se antecipou e deu o mesmo por rompido. Esse acontecimento (imbróglio, para usar a já surrada palavra da moda) nada mais é do que de viés político. Para o governo Dilma, de apoio às ditaduras hispânicas, a política era a de prestigiá-las e subsidiá-las com o dinheiro dos brasileiros, o que não parece correto, nem bom, nem justo. Para o governo Bolsonaro, não. Choque de vieses ideológicos, portanto. Nada mais do que isso.

NA DEMOCRACIA – E não será por tal motivo que se vai massacrar governos anteriores, que tinham viés diverso do que vai se instalar em 1º de janeiro de 2019. A democracia é assim. Uma gestão governamental pensa e age de uma maneira e outra gestão de maneira oposta. Faz parte do jogo democrático, sem rancor, sem cara feia, sem soberba e sem arrogância. Basta acabar com o que foi feito e ponto final.

Mas fica subjacentemente exposta uma questão, uma ferida humanitária. Há de se dar todo o respeito e máxima consideração ao povo cubano. O Brasil não pode, de supetão, à feição de uma ditadura, mandar todos os médicos cubanos de volta para Cuba. É preciso ouvir um a um deles. E saber se querem continuar no Brasil, como asilado ou mesmo naturalizado.

As normas ditas legais que deles dispensaram o exame “revalida”, que os proibiu de pedir asilo e de serem visitados por seus familiares, normas que foram editadas para atender exigência da ditadura cubana, são absolutamente inconstitucionais.

AÇÕES POSSÍVEIS – No tocante ao salário e outras proibições, basta a entrega ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ou de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ou de ambas, de muito poucas folhas, para que o STF declare tudo aquilo afrontoso à Constituição e aos princípios do Direito Internacional.

Bolsonaro não pode assumir a direção do país com ódio na mente e no coração. Se tanto ocorrer, virão barbaridades atrás de barbaridades. O poder da Ciência do Direito cederá lugar ao poder da força, e à ira do príncipe. E quanto isso acontece virão as convulsões sociais, os enfrentamentos multitudinários, os combates, os tanques voltarão às ruas. E o país fica a um passo para acabar com a democracia e voltar à ditadura.

Calma lá, presidente Bolsonaro. É dentro da legalidade, da solidariedade, da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que a República Federativa do Brasil tem seus alicerces e fundamentos, como reza o artigo 1º da Constituição Brasileira.

Uma notícia de 2 mil anos atrás e ainda atualíssima no Brasil e no mundo

No STF, Niemeyer criou um nicho especial para o crucifixo

Jorge Béja

Graças à Democracia, graças ao eleitor brasileiro, graças a Deus,  a era petista se foi. E dela libertada, começam os anúncios do ressuscitamento dos valores das religiões, da fé, da família, das tradições e costumes e tantos outros que por 16 anos foram ignorados, desprezados, desabonados, invertidos, combatidos, velada ou ostensivamente, pelos governos Lula, Dilma e Temer.

É verdade que Igreja (religiões) e Estado são separados. O Estado brasileiro é laico. Mas o povo brasileiro não é. Certamente é o povo mais religioso deste planeta. Até mesmo os que se dizem ateus têm fé. Negar a fé é tê-la combatida dentro de si.  Negam porque fé e credo transcendem à compreensão. E a inteligência humana não foi feita para desvendá-la, nem tateá-la.

CRUCIFIXO – Essa laicidade estatal não chega a ser tão absoluta, tão generalizada, eis que o símbolo do cristianismo, que é o crucifixo, lá está suspenso e afixado na parede do plenário do Supremo Tribunal Federal, bem acima da cadeira do presidente da Corte. Além disso o Estado observa e impõe feriado nos dias consagrados à cristandade.

E mais:  em todas as Constituições Brasileiras em seu preâmbulo constou o devotamento a Deus, como se lê no preâmbulo da Carta de 1946, apenas para citar um exemplo: “Nós, os representantes do povo brasileiro, sob a proteção de Deus, em Assembléia Constituinte para organizar um regime democrático, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 18 de Setembro de 1946”.

Até a Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988 manteve  no seu preâmbulo a expressão “sob a proteção de Deus”, mas deu no que deu: uma miscelânea (trata até de transfusão de sangue!) de 250 artigos, sem contar os 94 do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC) e incontáveis e incontáveis emendas em apenas 30 anos, que Deus nos ampare!

DIZ O EVANGELHISTA – Vejam, os prezados leitores, a noticia-narrativa, atualíssima, que o evangelista Marcos  divulgou a respeito de Jesus, embora não tenha sido ele discípulo do Mestre que só veio conhecer quando decidiu seguir os apóstolos Pedro e Paulo. O que Marcos nos conta na histórica “reportagem” sobre Jesus nunca perderá a atualidade, enquanto o mundo for mundo, enquanto a pessoa humana existir. A narrativa, ainda que tenha sido escrita há 2 mil anos, é tão presente, que parece que se trata de notícia do mundo de hoje, por retratar a realidade. Ei-la:
Naquele tempo, Jesus dizia, no seu ensinamento a uma grande multidão: “Tomai cuidado com os doutores da Lei!. Eles gostam de andar com roupas vistosas, de ser cumprimentados nas praças públicas; gostam das primeiras cadeiras nas sinagogas e dos melhores lugares nos banquetes. Eles devoram as casas das viúvas, fingindo fazer longas orações. Por isso eles receberão a pior condenação”. Jesus estava sentado no Templo diante do cofre das esmolas, e observava como a multidão depositava suas moedas no cofre. Muitos ricos depositavam grandes quantias. Então chegou uma pobre viúva que deu duas pequenas moedas, que não valiam quase nada. Jesus chamou os discípulos e disse: “Em verdade vos digo, esta pobre viúva deu mais do que todos os outros que ofereceram esmolas. Todos deram o que tinham de sobra, enquanto ela, na sua pobreza, ofereceu tudo aquilo que possuía para viver”. (Evangelho de Marcos, capitulo 12, versículos 38 a 44).

Entenda como os inquéritos e processos de Temer passam à primeira instância

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Em 31/12/2018, Temer perderá a faixa e a impunidade

Jorge Béja

Os mandatos que os políticos recebem dos eleitores são mandatos por prazo certo. Têm dia para iniciar e dia para terminar. O mandato de presidente da República é de 4 anos. Logo, à zero hora do dia 1º de Janeiro de 2019 e que coincide com a meia-noite (24 horas) do dia 31 de Dezembro de 2018, Michel Temer deixa de ser presidente da República. Cessa o seu mandato. Temer deixa o poder e com ele todos os seus ministros deixam cargo.

E com a cessação do mandato, também cessa, automaticamente, independentemente de decisão, despacho ordinatório ou de qualquer outro impulso, a prerrogativa de função que Temer desfrutava, enquanto presidente, de ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, prerrogativa que, de roldão, seus ministros também gozavam.

NA EXATA HORA – Portanto, naquela exata hora acima indicada, as ações penais que a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que fossem instauradas contra Temer e demais codenunciados (Padilha e Moreira), através do oferecimento da denúncia, todos os processos deixam de tramitar no STF e a competência se desloca para o juízo federal de primeira instância.

Trata-se de efeito automático. Daí porque é de se exigir e esperar que o relator no STF, se ainda assim não fez, que o faça imediatamente, e profira, desde já e por antecipação, decisão declinatória da competência de foro, a fim de que o(s) processo(s) não fique(m) um segundo sequer tramitando em foro que passou a ser incompetente, no caso o STF, e seja(m) remetido(s) para o juízo competente.

JUÍZO COMPETENTE – Caso isso não aconteça, os feitos ficarão à deriva, sem juízo competente para presidi-los, porque ao deixar o STF de ser o foro competente, os processos precisam ir para as mãos de juízo competente.  E nem precisaria despacho ordenatório nesse sentido. Mas se tanto fosse exigido, aqui vai um mero modelo:

“Vistos etc. Tratando-se de mandato com prazo certo o que foi conferido ao denunciado Michel Miguel Lulia Temer e termo certo que é,  impreterivelmente, até o final do dia 31 de dezembro de 2018; e considerando que este Egrégio Supremo Tribunal Federal, a partir da data e hora aqui indicadas deixa de ser o foro competente que se instaurou pela prerrogativa de função que já não mais existirá, ao cabo do prazo mencionado declino da competência para o juízo de primeiro grau que for competente, em razão da matéria, em razão do lugar da infração e/ou dos entes apontados por lesados. E neste juízo é que as denúncias oferecidas contra os denunciados serão examinadas pelo juízo declinado, a fim de recebê-las, rejeitá-las ou exarar qualquer outra decisão que seja do entendimento de Sua Excelência.  E a partir do dia e hora aqui mencionados, não havendo mais razão para a permanência dos autos nesta Corte; e considerando que autos de processo em trâmite na justiça não podem permanecer por tempo algum sem o comando do juiz que o presida, com a declinação da competência ora tomada, encaminhem-se os autos e todos os anexos ao juízo declinado, independentemente de qualquer outra formalidade ou pendência de manifestação das partes.

Publique-se. Registre-se e Intime-se.”

Temer não poderá ser embaixador do Brasil em nenhum país deste planeta

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A legislação proíbe que Temer seja nomeado embaixador

Jorge Béja

 O Correio Braziliense, não se sabe se notícia verdadeira ou plantada pela assessoria do Palácio do Planalto, assegurou neste fim-se-semana que o senhor, presidente Jair Bolsonaro, vai entregar a Michel Temer, após 1º de janeiro de 2019 a embaixada do Brasil na Itália. Não, presidente. O gesto seria muito mal interpretado, pois manteria o foro privilegiado de Temer no Supremo Tribunal Federal e os processos-denúncias apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra ele continuariam suspensos no STF em razão do novo cargo.

E mais, presidente. embaixador é o ápice da carreira diplomática, que começa no Instituto Rio Branco e abre as portas para o Itamarati, mediante concurso público de provas e títulos. A Lei nº 11.440, de 29/12/2006, é taxativa ao dispor no artigo 2º: “O Serviço Exterior Brasileiro é composto da Carreira de Diplomata, da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria”.

NA CARREIRA – E mais taxativa e clara é a lei ao determinar no artigo 35: “O ingresso na Carreira de Diplomata far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco”.

Nem é o caso do artigo 41, parágrafo único, da citada lei, que diz: “Excepcionalmente, poderá ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente brasileiro, nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País”.

Explica-se: se o diplomata de carreira está sujeito ao rigor do Estatuto dos Servidores Públicos Civil da União, conforme determina o artigo 1ª, parágrafo único, da Lei 11.440/2006, e com maior força de razão aquele que não é diplomata de carreira, como é o caso de Michel Temer, também está sujeito ao mesmo Estatuto quando indicado e aprovado para ser embaixador do Brasil no exterior.

EXIGÊNCIAS – E o Estatuto é rigoroso ao exigir de quem pretende trabalhar como servidor público federal “ter bom procedimento” (artigo 13, inciso. 5º). E o que é pior, presidente: “O funcionário pronunciado por crime comum ou funcional…será afastado do exercício do cargo, até que venha a condenação ou absolvição, passada em julgado” (artigo 43 do Estatuto ).

Presidente Bolsonaro, seu antecessor Temer está denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela prática de crimes contra a Administração. O processo criminal de corrupção e lavagem de dinheiro só não avançou no STF porque a Câmara dos Deputados não deu autorização e o processo está suspenso. Ao deixar a presidência da República à zero hora do dia 1º de janeiro de 2019, Temer perde o foro privilegiado no STF, a competência do STF desloca-se e Temer passa a ser julgado por juiz federal singular, ou seja, de primeira instância.

PRIVILÉGIOS – No entanto, caso o senhor decida dar a Temer uma embaixada, ele continuará com o processo suspenso e o senhor estará contemplando com o cargo de embaixador quem “não tem bom procedimento” e quem está denunciado por crimes contra a Administração perante a Suprema Corte de Justiça do país, situações que impedem que o senhor faça a indicação imerecidamente piedosa.

E aqui vai uma pergunta: além de todos esses obstáculos legais, que “reconhecidos méritos e relevantes serviços prestados ao país” Temer ostenta e soma em seu favor? Não erre, presidente Bolsonaro. Temer foi vice de Dilma. Presidente Bolsonaro, afaste de todo povo brasileiro “esses cálices de vinho tinto de corrupção e sangue”.

Béja propõe a Bolsonaro a nomeação de ministro e um projeto sobre maioridade 

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Bolsonaro se interessou pelo projeto criado por Béja

Carlos Newton

Em um e-mail pessoal enviado ao presidente eleito Jair Bolsonaro, o jurista Jorge Béja fez duas sugestões ao futuro chefe de governo: a diminuição da maioridade penal de uma maneira mais razoável e eficaz do que a simples redução para 16 anos, que está sendo discutida no Congresso, e a nomeação do diplomata Aloysio Gomides filho para ministro das Relações Exteriores. Na mensagem, Béja lembra como conheceu o então deputado federal Jair Bolsonaro há alguns anos, na passagem de comando da Policlínica Naval N. S. da Glória, na Rua Conde de Bonfim, Tijuca.

Béja conta que Bolsonaro chegou para a cerimônia dirigindo o próprio carro, e os dois começaram a conversar, enquanto aguardavam a chegada de um amigo comum, o almirante Celso Montenegro, que na época era diretor de Saúde da Marinha e iria presidir a cerimônia.

PROJETO DE LEI – Na conversa com o deputado, Béja explicou sua proposta para resolver a questão da maioridade penal e Bolsonaro pediu-lhe que redigisse o projeto e o entregasse ao almirante Montenegro, que então enviaria o texto ao gabinete do parlamentar em Brasília.

Segundo o projeto elaborado por Béja, não é preciso mexer no artigo 228 da Constituição Federal, que fica como está: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. 

E basta acrescentar um parágrafo único, assim: “A inimputabilidade de que trata o caput deste artigo é presumida para os menores de dezoito anos e maiores de 16 anos. Uma vez elidida, como dispuser a lei, cessa a inimputabilidade“.

EXAMES – Segundo a justificativa do projeto de Béja, qualquer que seja a infração, se cometida por maior de 16 e menor de 18 anos, o infrator se sujeita a exames de muitas disciplinas que a lei ordinária dispuser, a fim de saber se tinha ou não o pleno conhecimento da gravidade da infração.

Se o laudo concluir que não tinha, continua inimputável. Se concluir positivamente, o infrator passa a responder pelo crime perante a Justiça comum, como se fosse adulto.

SEGUNDO ASSUNTO – Na mensagem a Bolsonato, Béja também sugeriu que o diplomata Aloysio Gomide Filho seja nomeado ministro das Relações Exteriores. Contou que o pai dele, o então cônsul Aloysio Marés Dias Gomide, foi sequestrado em 1970 pelos tupamaros em Montevidéu.

“Por 7 meses sobreviveu nos subterrâneos da capital uruguaia, até que sua esposa, Maria Apparecida Gomide, veio ao Brasil e, junto comigo, arrecadamos o dinheiro do resgate, com a ajuda dos apresentadores Flávio Cavalcanti, Chacrinha e Silvio Santos. Pago o preço, Gomide foi solto. E fui recompensado pelo casal, que apadrinhou meu casamento no dia 4 de Julho de 1971, na Igreja Bom Jesus do Calvário, na Tijuca”, relata o advogado, dizendo que Aloysio Gomide morreu no ano passado.

“Acho que a nomeação seria um merecido prêmio para o filho do dr. Aloysio Gomide. Eu ainda perdi meu tempo e pedi ao ex-presidente uruguaio José Mujica, quando esteve no Rio, que fosse até à Rua Toneleros pedir perdão a meus padrinhos. Mas ele não foi”, concluiu Béja na mensagem a Bolsonaro.

Carta aberta ao futuro governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel 

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Witzel precisa escolher sua equipe com o máximo cuidado

Jorge Béja

Governador,

Quando o senhor era juiz federal, todos fomos seus jurisdicionados. Competia ao senhor dizer sobre nossos Direitos. Mas a partir de Janeiro de 2019, todos seremos seus governados e não mais jurisdicionados. O povo conferiu ao senhor um mandato para nos governar, para gerir o nosso Estado do Rio de Janeiro. E a nossa sorte está sob sua administração. No âmbito do Direito Privado, o mandante pode revogar o mandato e destituir o mandatário. No Direito Público é diferente. A revogação ou renovação do mandato somente será possível por meio de nova eleição. Então, só em outubro de 2022 o eleitor fluminense terá a oportunidade de destituir o senhor da governadoria do Estado ou renovar o mandato por mais quatro anos, caso o senhor se candidate outra vez. É a Democracia.

Mas para o êxito da sua administração não basta que o governador seja honesto, incorruptível, impessoal, altivo, inteligente, enérgico quando é preciso ser, assíduo, sempre presente, probo, e portador de todas as outras obrigações. Obrigações que não são virtudes, e sim comezinhos deveres de um governante. Mais do que isso, comezinhos deveres e obrigações de todo ser humano, para consigo próprio e para com o próximo.

ALTÍSSIMO NÍVEL – Para o êxito da sua administração, o senhor precisa estar cercado de pessoal tal e qual o senhor é e foi como magistrado federal no Rio de Janeiro. Esperamos e temos certeza de que sua administração será invejável e entrará para a História do Estado do Rio de Janeiro que assim será dividida: antes e depois do governador Witzel.

E vai aqui um conselho de um idoso eleitor seu que, décadas atrás, advogou causa que o senhor mesmo sentenciou, primorosamente: selecione com rigoroso critério seu secretariado e todos aqueles que, direta ou indiretamente, estejam sob sua administração e que venham ocupar cargos públicos.

EXAME COMPLETO – Antes de escolhê-los e nomeá-los, faça com eles o que fizeram com o senhor, quando o governador Witzel foi aprovado no concurso para a magistratura federal. A banca examinadora e a alta direção do concurso vasculharam sua vida, de ponta a ponta, desde o dia do seu nascimento até o dia da posse. Puseram o senhor do lado do avesso para aferir se, mesmo após sua aprovação nas dificílimas provas escritas e orais, o senhor tinha vida pregressa limpa, honrada, merecedora de ostentar a toga, tão sagrada quanto a estola de um sacerdote e o branco solidéu de um papa.

Cuide para não se fazer assessorado e acompanhado de oportunistas, de vigaristas, de gente interesseira, de corruptos (corruptos natos e inatos). Vasculhe também o berço daqueles que o senhor pretende tê-los ao seu lado para governar. Ou se já os escolheu e errou, reconsidere a escolha e mande-o(s) de volta para casa. É muito menos pior errar agora do que errar depois.  Não se pede nem se espera que o senhor seja cercado por santos e beatos. Nada disso. Mas cercado por gente à altura, de vida e de descendência proba. Que não carregue um nome ou sobrenome de alguém que desonrou o dom da vida, a nobreza de um cargo, que faltou com os deveres de urbanidade, cidadania e lealdade com ele próprio e com o próximo.

MUITO CUIDADO – Nunca nomeie quem quer que seja a título de favor, de gratidão, de troca, de barganha… Todo cuidado é pouco. Se por isso perder alguns amigos, ganhará multidões e multidões de seguidores e devotos.

E assim agindo, o senhor viverá no mínimo quatro anos de aprovação do eleitorado, quatro anos de felicidade, quatro anos do restabelecimento da ordem e da paz neste importante Estado da Federação, que por incompetência e pela desgraçada corrupção se transformou num ardente inferno para se viver, principalmente na sua capital, a Cidade do Rio de Janeiro. Lembre-se que o senhor, desde a exoneração da magistratura, deixou de dizer o Direito dos contendores nos feitos que o senhor presidiu. Agora quem lhe dita o Direito somos nós, os eleitores, seus mandantes, que poderemos revalidar o mandato que outorgamos por prazo certo, ou dá-lo por extinto.

Vamos ouvir leitores e comentaristas para aprimorar a “Tribuna da Internet”?

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Charge do André Dahmer (Arquivo Google)

Jorge Béja

Quando o RMS Titanic naufragou na noite de 14 de abril de 1912, após zarpar dois dias antes de Southampton para Nova Iorque, em sua viagem inaugural, a notícia chegou ao Brasil somente três dias depois (17). E o Jornal do Brasil, na edição do dia seguinte (18), publicou a nota no alto canto esquerdo da primeira página. Nota de 7 linhas apenas, sem desdobramentos nas páginas do JB, tão escassas eram as informações. Para uns, a notícia veio por cabograma. Para outros, via código Morse. Não li em Freitas Nobre e em Darcy Arruda Miranda, dois dos notáveis historiadores da Imprensa no Brasil e no mundo, algo mais. Certamente o nosso venerável Helio Fernandes, do alto dos seus 98 de idade, tenha mais informações e detalhes do que tiveram Nobre e Miranda.

Nesta época em que vivemos é certo que o naufrágio seria transmitido ao vivo pela televisão. Transmissão online. Aliás, na época atual, o naufrágio nem teria acontecido. E se o Titanic navegasse hoje e colidisse com um iceberg, é certo que o navio não iria naufragar e todos os passageiros e tripulantes seriam salvos, porque hoje está tudo conectado e o socorro seria imediato.

EM TEMPO REAL – Hoje não há distâncias neste planeta. Tudo se sabe e tudo se vê no mesmo instante em que o fato está acontecendo, graças ao avanço das comunicações, da tecnologia, da cibernética. Vai chegar um tempo em que a comunicação verbal entre pessoas será considerada a forma mais rudimentar de interlocução. Criação imaginativa? Loucura? Que nada!.Pura verdade. Neste ano passado (2017), o escritor Paulo Coelho e eu fizemos um teste. E em silêncio, conversamos por mais de uma hora em seu apartamento em Copacabana quando ele esteve rapidamente no Rio.

Serve esta introdução para abordar assunto de grande importância para o nosso blog Tribuna da Internet. Facebook, Twitter, Instagram, Whatsapp, Blogs e muitas outras redes sociais vieram transformar a comunicação. Tudo passou a ser instantâneo. Dos milhares e milhares de Blogs, a Tribuna da Internet não está na zona intermediária. Atua na frente. Não é blog com uma só edição diária, como muitos são, e sim dinâmico. E tudo isso graças a seus dois editores, o Carlos e o Newton. Carlos edita a TI das 6 da manhã às 6 da tarde. E Newton de 6 da tarde até 6 da manhã do outro dia. Assim é o rodízio há pelo menos 9 anos. A TI é blog sempre atualizado e dinâmico. Não para. É a notícia viva e em cima da hora. É uma espécie da CBN e da Globonews, 24 horas no ar. E os temas que oferece à leitura são todos relevantíssimos e de alta indagação.

OS COMENTÁRIOS – Mas como nem tudo é perfeito, ocorre que nem todos os leitores que enviam comentários estão à altura da Tribuna da Internet. E isto leva os dois editores a deletar os escritos ofensivos, que não são poucos. E a trabalheira é grande. Leva tempo e causa irritação. Mas existe uma outra situação que merece reflexão a fim de se colocar nela um ponto final. É o anonimato. A Constituição Federal garante a todos a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, vedado, porém, o anonimato (CF, artigo 5º, IV).

Mas a TI publica comentário anônimo? Sim, publica. E doravante espera-se que não publique mais. Quem se apresenta com pseudônimo, apelido e até “alcunha”…Quem utiliza estes artifícios quer se ocultar. Não quer revelar seu nome, sua identidade, mostrar quem realmente é. Quer se esconder. E esta camuflagem representa anonimato. Se não tanto, é covardia, é medo, é tapeação, é simulação. Não dar as caras e dizer quem é, ocultando seu nome verdadeiro, é atitude incivilizada, seja o comentário de que peso e natureza for. É inconstitucional.

O QUE ACHAM? – Embora seja a minoria dos leitores que agem dessa forma, pois os eruditos e nobres assinam seu nome por inteiro, sem medo e sem covardia, peço ao nosso editor, o experiente jornalista Carlos Newton, que publique este artigo na expectativa de ouvir o que dizem os leitores a respeito da sugestão, que é no sentido de abolir os pseudônimos, alcunhas, vulgos, apelidos e outras maneiras mais de ocultação do nome do leitor que comenta.

Já há mais de 50 anos, quando eu era revisor do Jornal do Brasil, a ordem era ler as Carta dos Leitores e só publicá-las com a indicação do nome de quem a escreveu. E assim é até hoje. Basta ler a Seção de Cartas dos Leitores do O Globo, do Estadão, da Folha de São Paulo. Alguns destes chegam a colocar em seguida do nome do leitor que envia a carta, sua a profissão e o seu e-mail, tão sérios e respeitosos são com os assinantes e leitores não assinantes. E a Tribuna da Internet não pode ser diferente, porque é um blog de respeito e muito lido, no Brasil e no mundo.

Entenda por que Moro precisa se exonerar imediatamente do cargo de juiz

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Por questões legais e éticas, Moto precisa pedir exoneração

Jorge Béja

As locuções nucleares proibitivas que recaem sobre os magistrados e previstas na Constituição Federal são: (Artigo 95, § Único, nºs I e III) – a) exercer outro cargo ou função; b) dedicar-se à atividade político-partidária.

Sérgio Moro, ainda juiz federal no gozo de férias, está no exercício de outra função (diversa da magistratura) e dedica-se à atividade política-partidária, por já ter sido convidado e aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do próximo governo federal, eleito em outubro de 2018. De férias, sem exonerar-se da magistratura, o juiz Sérgio Moro, que integra o Poder Judiciário Federal, já se apresenta como futuro ministro do Poder Executivo Federal. E nesta condição se manifesta publicamente e concede entrevista coletiva. Tanto só seria possível despindo-se antes da toga. Enquanto a enverga, não. Não se pode servir a dois senhores.

OUTRA FUNÇÃO – Na atualidade e enquanto não chegam o dia da exoneração da magistratura e o da posse como ministro de Bolsonaro, o juiz federal Moro vai exercendo outra função e dedicando-se à outra atividade, ambas diversas da magistratura e voltadas para o cargo que o presidente eleito o convidou. A incompatibilidade é visível até para os leigos.

É outra função que Moro passou a desempenhar? Sim, porque exercício da magistratura é que não é. É dedicação à atividade político-partidária? Sim, é atividade política (atos e entabulações anteriores à assunção do cargo de ministro do Poder Executivo Federal são atos da política e de política). E também atos da política-partidária, porque quem convocou Moro para ser ministro foi o presidente eleito. E só os filiados a partidos políticos é que podem ser candidatos a presidente, senador, deputado federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador.

POLÍTICA-PARTIDÁRIA – No Brasil ainda não existe candidatura avulsa, independente de filiação partidária. Portanto, no topo, no vértice da pirâmide está o presidente da República, do PSL. E tudo que de lá deriva e se projeta pelos catetos e deságuam na hipotenusa, tudo integra a política-partidária, sejam cargos, sejam pessoas, qualquer pessoa, exceto um magistrado ainda vergando a toga.

Agora, o Provimento nº 71 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, ao qual todos os magistrados nacionais estão subordinados:

“Artigo 2º – A liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício da atividade político-partidária.

Parágrafo Primeiro – A vedação da atividade político-partidária aos membros da magistratura não se restringe à prática de atos de filiação partidária, abrangendo a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político.

Parágrafo Segundo – A vedação de atividade político-partidária aos magistrados não os impede o direito de expressar convicções pessoais sobre a matéria prevista no caput deste artigo, desde que não caracterize, ainda que de modo informal, atividade com viés político-partidário”.

NEM MORAL NEM LEGAL – Portanto, a liberdade de expressão para o magistrado que ainda enverga a toga é restritiva. E mais: se é proibido externar, direta ou indiretamente, apoio a quem é meramente candidato, mais restritiva se torna quando o candidato se elege presidente da República e convoca o juiz para ser seu ministro de Estado e este aceita, sem despojar-se da toga. Aceita e já começa agir nos preparativos para o cargo que ocupará.

Não, isso não é legal. Nem moral. Nem ético. Que o magistrado se exonere primeiro. Que a toga o descubra antes de tudo. Não se pode servir a dois senhores, aqui representados pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo.