Governo brasileiro não pode negar asilo à médica cubana

Jorge Béja

O programa (ou projeto) Mais Médicos para o Brasil tem pontos positivos. Às populações sem assistência médica, abandonadas à própria sorte, nesta vastidão continental do território brasileiro, a presença do médico, ainda que vindo do exterior, se mostra indispensável. Se os doutores nacionais não aceitam e recusam ir trabalhar e residir em localidades e regiões distantes, o jeito é convocar médicos estrangeiros. E tudo na forma da lei. Sem restrição. Sem discriminação. Sem favorecimento e oportunismo político. Mas nem sempre os meios justificam o fim, nem o fim justifica os meios.

A médica cubana Dra. Ramona Matos Rodrigues, que estava atuando no interior do Pará, ao saber das condições verdadeiras em que trabalhava no Brasil, discordou. E discordou corajosa e bravamente. Levada ao plenário da Câmara dos Deputados, disse que decidiu abandonar o programa Mais Médicos e agora formaliza pedido de asilo. Isto porque, dos R$10 mil mensais que o governo brasileiro deveria lhe pagar, ela recebe apenas R$ 2.400,00, ou seja 1 mil dólares. E ainda assim todo esse dinheiro não chega às suas mãos. Parte dele (400 dólares) lhe é entregue. A outra parte (600 dólares) estaria sendo depositada numa conta cubana, à qual a médica só teria acesso depois!! O destino do restante (R$ 7.600,00) não lhe chega às mãos!!!.

PEDIDO DE ASILO

O governo brasileiro não pode negar asilo à médica Dra. Ramona, nem a tantos outros médicos cubanos que venham seguir seu exemplo. É um direito absoluto. Basta ser ela cubana e ter a certeza de que, se voltar a Cuba, sofrerá perseguição política, para que o asilo lhe seja concedido, sem delongas.

Em 14 de janeiro de 1965, através do Decreto nº 55.929, o Brasil ratificou a Convenção Sobre Asilo Territorial firmada em 1954 na cidade de Caracas. O artigo III é taxativo: “Nenhum Estado é obrigado a entregar a outro Estado ou expulsar de seu território pessoas perseguidas por motivos políticos ou delitos políticos”. Em outras palavras, significa dizer que um Estado está obrigado a conceder asilo político a nacionais de outro Estado que tenham sido ou estejam na iminência de sofrer perseguição política. É a situação da Dra. Ramona. Se voltar a Cuba, será perseguida.

Indaga-se: e se existe uma norma interna brasileira dispondo que os médicos cubanos integrantes deste programa não estão amparados pelo Tratado de Caracas? Nesse caso, o asilo poderia ser negado?

A resposta, induvidosamente, é negativa. A Convenção de Viena Sobre Tratados, adotada pela ONU em 23 de Maio de 1969, dispõe no artigo 26 que “todo tratado em vigor obriga às partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé”. E o artigo seguinte, o 27 determina que “uma parte não poderá invocar as disposições do seu direito interno como justificação do incumprimento de um tratado”.

Ou seja, as disposições de um Tratado Internacional derrogam e se sobrepõem às normas da legislação interna de um país dele subscritor, quando estas estiverem em atrito e em desacordo com o disposto no Tratado.

AS CONTRATAÇÕES

E ainda: as contratações dos médicos cubanos foram assinadas com entidade governamental do governo cubano, a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Médicos Cubanos S/A e, não, com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), como se acreditava. O nome já não recomenda: “Comercializadora de Médicos”.

A pessoa humana, mais ainda um médico, não pode ser objeto de comercialização. Comércio é compra e venda de mercadoria, como era o comércio dos escravos. A pessoa humana não é mercadoria. E pelo que se permitiu saber, esse negócio mercantil-humano com o governo de Cuba viola o artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho do Brasil.

Desde 1º de Maio de 1943, quando entrou em vigor a nossa CLT, muitos de seus 922 originários artigos foram alterados. Outros excluídos. Porém, o 9º, mais de 70 anos depois, continua íntegro, vigente e de pé. Diz que “serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente consolidação”. Pois é, comercializar médicos de outro país, já é prática incompatível com a CLT. Pagar ao intermediário R$10.000,00 e ao médico comercializado R$2.400,00 é infração abjetamente inominada.

A quem responsabilizar pelo gravíssimo acidente de terça-feira na Linha Amarela?

Jorge Béja

Já foram muitos e muitos outros acidentes ocorrerão nas Linhas Amarela e Vermelha. Daí a necessidade de identificar a respeito de qual deles estamos falando.

O acidente desta terça-feira (28.01.2014) na Linha Amarela, quando um caminhão com a caçamba levantada derrubou toda uma passarela de pedestre sobre a estrada, causando mortes e sobreviventes feridos, foi fruto da bestialidade humana. Um motorista tresloucado, ciente de que o horário não lhe permitia, ingressa com seu pesado caminhão na Linha Amarela. Trafega em alta velocidade.

No meio do curto trajeto percorrido (cerca de 3 quilômetro), a caçamba levanta a uma altura de 8 metros e derruba a passarela, com cerca de 4/5 metros acima do nível da estrada. O fato é notícia, no Brasil e no Mundo e não exige mais informações a respeito.

AS RESPONSABILIDADES

A responsabilidade penal é exclusiva do motorista do caminhão-caçamba, que ostentava na lataria o símbolo da Prefeitura do Rio, a aparentar que estava a seu serviço ou que se encontrava credenciado pelo Município do Rio.

Não se cogita aqui da responsabilidade também penal da(s) pessoa(s) a quem o motorista estava subordinado e cumpria ordens. Caso fosse(m) sabedor(es) de que o condutor do veículo representava perigo ao volante e, mesmo assim,  as chaves do caminhão lhe foram entregues, a responsabilidade criminal também o(s) alcança. A investigação policial e ministerial é que vai apurar esse fato e se o crime foi culposo ou não.

Já no tocante à responsabilização civil, o dever de indenizar, de forma ampla e irrestrita, recai sobre o próprio motorista e solidária e subsidiariamente, a demais pessoas: o dono do caminhão, a empresa ou pessoa física empregadora do motorista, a Linha Amarela S/A e, embora discutível, a própria Prefeitura do Rio.

Ao proprietário e/ou empregador do motorista porque são eles sempre responsáveis pela reparação dos danos que seus amos e prepostos causarem no exercício do trabalho que lhes competia. À Linha Amarela S/A por ser a empresa que explora o tráfego de veículos na rodovia. À Lamsa cumpre o dever, impostergável, de conservar a estrada em excelente estado de conservação, empregando todos os recursos tecnológicos para a segurança dos usuários, sem descartar os meios, eletrônicos e de vigilância humana (agentes presentes, dia e noite, ao longo de todo o trajeto), para que acidentes como este último (que não foi o primeiro e nem será o último) venha ocorrer. Para isso cobra pedágio. E pedágio inconstitucional, uma vez que a Constituição Brasileira somente permite a cobrança de pedágio em rodovias intermunicipais e interestaduais, ao passo que a Linha Amarela começa e acaba dentro do Município do Rio. Com seus 25 Km de extensão, liga a Baixada de Jacarepaguá à Ilha do Fundão. Dizem a Jurisprudência e a Doutrina que onde há lucro há responsabilidade.

E A PREFEITURA?

E por que estender a responsabilidade também ao Município do Rio (Prefeitura)?  Aquele adesivo colado ao caminhão, com o emblema da Prefeitura, seja para tornar visível que estava a seu serviço, ou pela Prefeitura credenciado, gera responsabilidade civil do ente público. Se estava a serviço, a responsabilização do Município é uma consequência juridicamente lógica. Se não estava, mas pelo Município era credenciado ou não, a chamada Teoria da Aparência converge para a inclusão da prefeitura no rol de responsáveis-devedores solidários e/ou subsidiários. Quem credencia assume o risco pelo credenciamento . É uma autorização estampada na carroceria do caminhão-caçamba. Quem vê e lê, acredita.

O Eminente Desembargador e ex-Presidente do TJ/RJ, Doutor Sérgio Cavalieri Filho, é taxativo a respeito da Teoria da Aparência: “Como é sabido, a teoria da aparência equipara o estado de fato ao estado de direito em certas circunstâncias e em atenção a certas pessoas. Então, basta que a competência do preposto seja aparente para acarretar a responsabilidade do comitente. Considera-se suficiente a razoável aparência do cargo. O lesado, a toda evidência, terá que estar de boa-fé, isto é, convicto de que o preposto se achava no exercício de sua função no momento da prática do ato” (in, “Programa de Responsabilidade Civil”, 4ª edição, página 50).

Jorge Béja é advogado no Rio de Janeiro. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada.

Mensagem pessoal do advogado Jorge Béja ao Papa expõe a fase que o Brasil atravessa

 
Interlocutor do Papa Francisco pela internet desde os tempos em que ele era o Cardeal Jorge Mario Bergoglio, o advogado carioca Jorge Béja, recém-chegado de uma viagem ao exterior, volta a se dirigir à Sua Santidade, a propósito de sua próxima visita ao Brasil, o primeiro grande compromisso internacional que realizará após assumir a dignidade do Papado. E nessa mensagem, Béja relata ao Papa a difícil situação que o Brasil vive.

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PAPA FRANCISCO, SEJA BEM-VINDO
Francisco, Santo Padre amigo, o 22 de Julho está chegando. O Rio e o Brasil aguardam sua presença. Seja bem-vindo. Dos humanos que integram o Povo de Deus, sou um dos muito poucos que possuem seu endereço eletrônico privado. Dele me servi em março passado e fui correspondido. Suas carinhosas palavras, seu conselho para que em minha casa todos lessem “o Evangelho inteiro de acordo com San Juan“, mais sua bênção “nas Escritas Sagradas, em Números 6:24-27“, que chegaram com sua resposta, cobriram de graça a todos nós.Somos-Lhe gratíssimos, amado Papa Francisco.

Graça maior seria encontrá-Lo aqui na cidade onde nasci, cresci e ainda vivo, beijar suas mãos, de perto ver seu resplandecente e suave sorriso, ouvir sua voz e orarmos juntos.Aqui no Rio a movimentação e os preparativos, dos fiéis e principalmente dos governos, são intensos. Até mesmo sinto que são incompatíveis com a simplicidade de Francisco, avesso às pompas e ostentações desde quando o pequeno argentino Jorge Mário Bergoglio, aos 14 anos de idade, se viu chamado, escolhido e eleito a dedicar sua vida a Jesus Cristo e a trilhar a bendita senda de Francisco de Assis. É certo que devemos tributar ao Papa todas as honrarias, mas sem suntuosidade, sem gastos públicos exagerados, quando o Pontífice que chega e nos visita é Francisco.

Tanto à juventude brasileira e à de outros países que aqui no Rio estarão reunidas e muito mais ainda aos governantes do meu país, que o Santo Padre a todos reitere, repita, faça observar a determinação de Francisco de Assis ao lobo de Gúbio, fera que amedrontava aquela pequena cidade na Úmbria: “Vem cá, irmão lobo, e da parte de Cristo te ordeno que não faças mal a ninguém, nem a mim, nem a qualquer pessoa”. Sim, Francisco, porque este imenso Brasil está violento. Falta-nos a paz social, individual e coletiva. Temos aqui muitos lobos, visíveis e camuflados com pele de cordeiro. Entre nós o índice de criminalidade é demasiadamente alto.

Na Itália do Século XIX, ainda dividida em reinos, àquela multidão “birichinos” Dom Bosco deu guarida e amor, os retirou das ruas e fez deles, a começar por Bartolomeu Garelli, homens de bem. Mas Dom Bosco não está mais entre nós. Se estivesse, é certo que, de batina surrada e chicote em punho, Dom Bosco iria tomar satisfações com os que governam o Brasil, tamanha é a perdição em que se encontram milhões de jovens brasileiros, sem teto, sem família, sem escola, sem futuro e que vivem um presente devastador. Mas nem tudo está perdido. Resta-nos a esperança em Francisco, que estará entre nós, desprotegido de escudo ou capacete, mas munido com o mesmo sinal da cruz que empunhou Francisco de Assis ao enfrentar o lobo de Gúbio.

E mais, amado Francisco: que esta Jornada Mundial não seja apenas da Juventude. Adultos e anciãos também muito precisam de Francisco. São poucos, muito poucos, os que integram as chamadas “elites” e conseguem viver uma velhice condigna. No mais, a maioria sofre. É precário o atendimento médico-hospitalar. E sem condições financeiras de contratar um plano de saúde, perambulam entre hospitais e centros médicos em busca de socorro e obtenção de medicamentos e, quase sempre não são atendidos e nada conseguem.

Também as enxovias nacionais estão entupidas de presidiários.  São homens, mulheres e menores infratores, postos fora da sociedade e que se achatam numa prensa, ódio em cima, ódio embaixo, como nos relatou Graciliano Ramos, renomado escritor brasileiro de outrora (1892-1953). E, com o passar do tempo, nada mudou. A tal ponto que o atual Ministro da Justiça do Brasil declarou, publica e recentemente, que “prefiro morrer a cumprir pena nos presídios nacionais”!!. Enfim, ou a sobriedade, probidade, responsabilidade, respeito, progresso e evolução caminham juntas, ou juntas miseravelmente perecem.
Venha, Francisco. Venha nos abençoar. Venha nos curar. Venha salvar o Brasil e seu bondoso e hospitaleiro povo. Venha lançar a semente do milagre, que tanto necessitamos.
Em Cristo,
Jorge Béja, advogado no Rio de Janeiro.

Papa respondeu a mensagem enviada pelo advogado Jorge Béja

Jorge Béja

É um Papa tão simples e fraterno que, conhecendo seu e-mail pessoal e privativo, a Ele enviei mensagem com pedido de bênção. Pois o Papa ligou seu computador, abriu a Caixa de Entrada, clicou na minha mensagem e a respondeu.

Eis o texto, rigorosamente exato, atencioso e afetuoso que o Papa Francisco enviou para o meu e-mail:

“Oi, Jorge Beja, lhe agradeça escrever. He/She se lembra que nossa fé só deveria estar em Cristo Jesus, cabeça da Igreja. Se nós acreditamos que Ele é o Sr. e que o Pai Celestial ressuscitou de entre os mortos, nós seremos desculpados. Eu dedico a você e sua família a bênção escrita nas Escrituras Sagradas em Números 6:24-27 “Yahvé te abençôe e te guarde. Yahvé faça brilhar sobre ti sua face e se compadeça de ti. Yahvé volte para ti o rosto e te dê a paz”. Jorge, se você tiver uma Bíblia, você pode ler em família o Evangelho inteiro de acordo com San Juan e você será abençoado. Uma saudação do Papa”.

Digo que não conheço Jorge Mário Bergoglio. Na mensagem que ao Papa enviei intitulei o assunto desta maneira “DE JORGE PARA JORGE”. É verdade que o colunista Ancelmo Góis deu uma nota sobre isso. Escreveu ele no Globo de 25.3.2013 “Papa Francisco mandou bênção de seu e-mail privado para o e-mail do advogado Jorge Béja”.

Porém, o conteúdo da mensagem que o Papa Francisco me enviou estou publicando agora, com exclusividade, neste comentário ao respeitabilíssimo jornalista-editor da Tribuna da Imprensa, Carlos Newton, que escreveu artigo sobre o carisma de Francisco e o afeto que o mundo a Ele já sente.