O próprio Supremo, por unanimidade, já havia condenado a censura em todo o país

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Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Brígido, edição de ontem de O Globo, focaliza o confronto entre a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e o Ministro Alexandre de Moraes, em torno do despacho deste determinando a suspensão da revista Crusoé e o site O Antagonista, ambos nas redes sociais.

O caso envolve afirmações de Marcelo Odebrecht referentes ao Ministro Dias Tofoli, que mandou abrir inquérito a respeito do fato e apurar as responsabilidades. Até aí tudo bem.

CENSURA – Só que o relator, Ministro Alexandre de Moraes, mandou sustar as duas publicações, o que significou censura. E a censura é condenada pela própria Constituição Federal e também condenada por 11 votos a zero em julgamento do STF relativa a um processo envolvendo biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos.

Foi o julgamento que conteve expressão da Ministra Carmen Lúcia, então presidente da Corte, dizendo “cala boca já morreu”. O STF, portanto, possui plena jurisprudência sobre o tema.

Raquel Dodge entrou em confronto com Alexandre de Moraes na medida em que contesta a decisão proibitiva. Pediu que o Supremo arquive o inquérito, o que foi negado por Alexandre de Moraes.

TESE DE AYRES – A Procuradora Geral partiu do princípio, também sustentado pelo Ministro aposentado da Corte, Ayres de Brito, para quem a pessoa que investiga não pode ser a mesma que julga. Esse enfoque, juntamente com a inconstitucionalidade, deu margem a recursos das publicações citadas contra o que identificam como censura.

Não quer dizer que a parte atingida, no caso Ministro Dias Toffoli não possa representar contra os responsáveis por calúnia e difamação. Mas este lance é exclusivo de Toffoli, que se sentiu atingido pelas publicações, estando seus responsáveis expostos ao processo criminal. Mas, digo eu, entre o processo e a censura existe um abismo constitucional.

CONTRADIÇÃO – Raquel Dodge, em seu recurso, sustenta a mesma tese de Ayres de Brito: a investigação não deveria ter sido aberta no STF, pois quem julga em última instância não pode investigar os fatos que são a base da questão em curso.

Agora vamos aguardar o desfecho, porém lembrando que 11 a zero representa um rochedo muito forte contra as ondas da censura, que foi uma das marcas da ditadura político militar que durou 21 anos no país.

Rodrigo Maia não deve assumir papel de articulador do governo para aprovar reforma

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Rodrigo Maia sabe que não pode misturar estações na Câmara

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Freitas, Hugo Passarelli e André Guilherme Vieira, edição de ontem do Valor, destaca a opinião do deputado Rodrigo Maia sobre o ingresso de seu partido (o DEM) no governo, quando condicionou esse apoio à participação do Democratas na gestão de Bolsonaro, incluindo a presença da legenda na agenda econômica do Palácio do Planalto.

A meu ver, o presidente da Câmara dos Deputados, para confirmar sua posição, não deve se tornar um articulador do Executivo, uma vez que preside a casa onde convivem diversas legendas e pensamentos diferentes. Não pode misturar as estações.

SEM INTERFERIR – Rodrigo Maia pode incluir projetos de interesse do Planalto na pauta de votações. Mas não deve colocar-se como alguém influente para o desfecho das votações.

De acordo com a reportagem, Rodrigo Maia sustentou que, para o DEM fazer parte oficialmente do governo Bolsonaro, é necessário que representantes do partifo tenham participação na área econômica do Executivo. Rodrigo Maia tentou compatibilizar a inclusão de matérias na ordem do dia da Comissão de Constituição e Justiça, com o desfecho da decisão que ocorreu na noite de segunda feira.

O presidente da Câmara reconheceu que seu partido possui três ministros na Esplanada de Brasília: Onyx Lorenzoni, Luis Mandetta e Tereza Cristina. Ressaltou, entretanto, que Onyx Lorenzoni foi escolha pessoal do presidente Bolsonaro.

RECLAMAÇÃO – Após admitir que os outros dois ministros foram indicações do partido, mesmo assim Maia reclamou que o governo não convoca as figuras partidárias para discutir a agenda econômica, alegando que não se pode apoiar sem que se saiba qual o objetivo de projetos governamentais.

Lembrou Maia que o partido passou doze anos dando apoio ao PT, e a diferença entre ontem e hoje é que na administração petista a legenda era chamada para discutir projetos e metas.

Penso eu que, nessa altura dos acontecimentos, a comparação que Maia fez entre o alinhamento com o PT e o panorama atual torna-se um obstáculo para o relacionamento entre o partido e o poder.

OUTRO ASSUNTO – As repórteres Maria Regina Silva e Taís Barcelos, O Estado de São Paulo, sustentam que a economia brasileira pode ter recuado no trimestre.

O recuo não foi apenas em relação ao PIB anterior, mas agravado pelo fato de o Produto Bruto ter ficado abaixo do índice do crescimento demográfico, que foi de 1%.

Bolsonaro deixa claro que não negocia votos por cargos nas estatais e autarquias

Jair Bolsonaro durate solenidade alusiva aos 100 Dias de Governo, no Palácio do Planalto Foto: Jorge William / Agência O Globo

Irritado com o PSL, Bolsonaro já ameaça entrar em outro partido

Pedro do Coutto

Numa reunião que manteve no final da semana com dirigentes do PSL, seu partido, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que não negocia votos contra nomeações para as empresas estatais e autarquias.  Reportagem de Bruno Goes e Amanda Almeida, edição de ontem de O Globo, revelou detalhes do encontro e que o presidente da República, inclusive, ameaçou deixar os quadros do PSL no futuro.

Participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o líder do PR no Senado, Jorginho Mello (SC), o senador Wellington Fagundes (MT), o líder do PR na Câmara, Wellington Roberto (PB), e o ex-ministro de Dilma Rousseff Alfredo Nascimento.

Quanto a sua permanência no PSL, Jair Bolsonaro admitiu disputar a reeleição em 2022 pelo PR. Daí, portanto, a presença de Alfredo Nascimento.

CLIMA RUIM – Segundo a repórter Jussara Soares, de O Globo, o clima no PSL não está nada bom, sobretudo porque o ex-ministro Gustavo Bebbiano, ex-presidente da legenda, acusou falta de consideração do presidente para com o partido. E disse também que se afastou da condição de advogado nos processos que tramitam na Justiça relativos a Bolsonaro.

De outro lado, Anais Fernandes e Talita Fernandes, Folha de São Paulo, destacaram que Bolsonaro editou decreto estabelecendo o fim de conselhos comunitários que atuam junto a vários Ministérios, como representantes da sociedade civil. Alegou que as despesas decorrentes serviam para distribuir recursos federais a entidades que praticamente não trabalharam.

Este é mais um fato político que tem o presidente da República como seu ator principal.

Se Bolsonaro recuar no caso do preço diesel, sofrerá um terrível desgaste político

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Foto reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

O assunto é delicadíssimo. Não há dúvida de que, se o Presidente Jair Bolsonaro recuar de sua decisão que suspendeu o aumento de preço do óleo diesel, sofrerá sem dúvida um terrível desgaste político, sobretudo porque o ministro Paulo Guedes, que se encontrava em Washington afirmou aos jornalistas que era possível consertar a decisão do Presidente da República, uma vez que ele já disse publicamente na campanha eleitoral que não entendia de Economia.

Acentuando a imagem contida ao se referir a “consertar a decisão”, implicitamente Paulo Guedes sustentou que a medida presidencial afetou um dos pilares do liberalismo econômico.

ACIMA DE BOLSONARO – Só se conserta o que está errado. Portanto, o titular da Economia colocou-se acima do Palácio do Planalto. Fica claro, o clima de tensão dentro do próprio governo, sobretudo porque Bolsonaro deve ter se baseado em opiniões de assessores que lhe são próximos.

O Globo, a Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, nas edições de ontem, deram grande destaque ao fato que gerou praticamente uma crise que deverá ser solucionada a partir de hoje. Em O Estado de São Paulo, a matéria é assinada por Beatriz Bulla e Ricardo Leopoldo; na Folha de São Paulo, por Marina Dias; e em O Globo por Paola de Orte, Sérgio Lamucci, Marcello Corrêa e Bruno Góes.

CONSERTAR O ERRO – Um dos aspectos destacados por Paulo Guedes é quando ele diz que uma conversa conserta tudo. E, no caso, seria o conserto manter o aumento do óleo Diesel? Se isso acontecer ficará ainda mais nítido o distanciamento de Bolsonaro em relação ao processo econômico global. Mas o que surpreende principalmente está na forma com que Guedes se referiu ao presidente da República que, afinal de contas, foi quem o nomeou para o cargo de ministro da Economia.

Um outro detalhe que vale a pena lembrar está no fato de a iniciativa visando a apagar a chama derramada pelo diesel ter sido levantada por Paulo Guedes e não pelo ministro de Minas e Energia, a quem a Petrobrás encontra-se subordinada. Mas esta é uma outra questão.

QUEDA DAS AÇÕES – O que a imprensa destaca em tudo isso é a queda do valor das ações da Petrobrás na Bolsa de Valores. Uma queda de 8,5% reduzindo em 32 bilhões de reais o valor da estatal no mercado. Hoje, segunda-feira, se for confirmado o recuo do Presidente da República as ações subirão de preço.

A polêmica se torna um ótimo negócio para os bancos e profissionais da área vinculada ao universo financeiro. Mas um péssimo negócio para o Brasil, que não pode aumentar o preço do diesel.

Polêmica do aumento do diesel revela que há desconexão no governo Bolsonaro

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Charge do Newton SIlva (newtonsilva.com)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro, que se encontrava no Amapá, telefonou para o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e determinou que o aumento de 5,7% no preço do óleo diesel fosse imediatamente suspenso. Os reflexos tanto da majoração quanto da suspensão do ato do presidente da estatal revelaram mais uma vez a falta de conexão política do governo. Afinal de contas, aumentar o preço foi um ato que atingiria o consumo diário de 1 milhão de barris, significando que o novo preço incidiria sobre caminhões e ônibus principalmente. O consumo do óleo diesel atinge metade do transporte rodoviário do país.

A questão, entretanto, não pode ser vista apenas sob o ângulo econômico e cujo reflexo atingiu fortemente o preço das ações da Petrobrás na Bolsa de Valores de São Paulo.

PARENTE TENTOU – A decisão do Palácio do Planalto, de outro lado, atingiu frontalmente o Presidente da estatal e a aparente independência da Petrobrás em fixar seus preços de acordo com as oscilações do mercado internacional do petróleo.

Tal política, de outro lado, fora tentada por Pedro Parente, quando presidiu a empresa, e culminou com sua saída do cargo no governo Michel Temer. O panorama do petróleo é dos mais complexos. No caso da Petrobrás afeta o valor de suas ações na Bovespa. Mas não é apenas isso.

Atinge também frontalmente a política liberal projetada pelo Ministro Paulo Guedes, a qual sofreu forte golpe na tarde de sexta-feira. Por isso, na minha opinião, o desafio de administrar preços torna-se um dos mais complexos colocados na estrada do governo.

VÁRIAS FACES – O problema não se esgota com o recuo da ideia liberal do Ministro Paulo Guedes, no caso seguida à risca por Roberto Castello Branco. Trata-se de um lance de dados de várias faces. Uma delas o reflexo no custo de vida, reflexo imediato decorrente da elevação inesperada do diesel. Por isso é que faltou articulação por parte da equipe econômica, ao surpreender com a decisão tanto os caminhoneiros quanto o presidente da República.

Esse aspecto ficou evidente na declaração do ministro Paulo Guedes que se encontrava em Washington: “Criou-se um silêncio ensurdecedor”. A contradição não se esgota na frase. Ela abrange todo o quadro político do país.

Reforma tributária poderá provocar a extinção da Previdência Social no país

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Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Foram duas reportagens muito importantes sobre o tema: uma em O Estado de São Paulo e outra em O Globo, edições de ontem. A reportagem do Globo está assinada por Geralda Doca e Bruno Goesa, a matéria de O Estado de São Paulo, por Adriana Fernandes e Fábio Serapião. Ambos os textos focalizam pontos bastante sensíveis do projeto do governo.

No que se refere ao INSS está prevista a redução substancial da atual contribuição dos empregadores sobre a folha de pagamento, que hoje é de 20% do montante. Em substituição, são colocadas duas opções. A criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento, entre eles cheques e cartões de crédito, incluindo um aumento adicional na alíquota do imposto único.

TRIBUTOS – O processo é explicado pelo Secretário da Receita Federal Marcos Cintra, calculando que a ideia básica do governo é iniciar o exercício de 2020 numa nova fase com base em tributos mais eficientes e simplificados. Como exemplo, citou a união do PIS, COFINS, IPI, IOF e a contribuição social sobre o lucro líquido.

Relativamente à capitalização prevista na reforma da Previdência, o tema deve ficar para uma segunda etapa, porém a ideia é que no processo da capitalização seja prevista uma contribuição patronal. Na minha opinião, em qualquer uma das duas formas, a desoneração do sistema empresarial produzirá um grande efeito negativo.

Mas a equipe do ministro Paulo Guedes acredita que a desoneração fomentará uma forte ampliação no mercado de emprego, portanto, reduzindo o desemprego que atinge a escala de 13% da mão de obra ativa brasileira.

FIM DA PREVIDÊNCIA – Creio que o modelo esboçado, se aprovado no contexto da reforma da Previdência Social, simplesmente acabará com o sistema de Previdência Social em vigor num prazo não muito superior a 12 meses.

É fácil explicar a constatação prática da teoria colocada em pauta pelo dialeto economês. Hoje, como já disse em artigos anteriores os empregados contribuem no máximo com a parcela de 11% sobre o teto de 5,8 mil reais menais. As empresas participam com 20% sem limite da folha de salário, portanto se retirada a contribuição patronal a arrecadação do INSS, atualmente na escala de 600 bilhões anuais vai se evaporar e se distanciará assim dos objetivos sociais da administração pública.

Além disso, como tem observado Carlos Newton existe a “pejotização” do mercado nos casos de altos salários. Com a criação dessas falsas pessoas jurídicas, não só o INSS perde grande receita, como também o FGTS, enquanto o Imposto de Renda de 27,5% pode cair até para apenas 10%. Há algo de muito errado, e justamente por isso nos Estados Unidos não existem essas facilidades para beneficiar que ganha altos e altíssimos salários.

Se extinguir a contribuição das empresas, a reforma vai acabar com a Previdência

Resultado de imagem para previdenciaPedro do Coutto

O título desta matéria baseia-se em reportagem de Ana Maria Souza Pinto, Folha de São Paulo de ontem, destacando resultados de pesquisa do Datafolha. O índice dos que dizem conhecer o projeto justifica-se, além da surpresa, com o fato real de que o texto na íntegra do projeto de emenda constitucional só ter sido publicado no diário do Poder Legislativo, a menos que pessoas interessadas tiverem acessado as páginas na internet.

Por isso, a pesquisa do Datafolha torna-se mais importante do que parece à primeira vista, uma vez que apresenta dados sobre, por exemplo, a previdência privada na qual somente 11% conseguiram adquirir o seguro. Quanto à poupança aplicada ela abrange 29% das classes sociais em conjunto.

Outro ponto importante da pesquisa está na resposta quanto à possibilidade de realizar pagamentos como autônomos da Previdência. Apenas 22%.

PARECER – Depois de uma sessão tumultuada na noite de terça-feira o deputado Marcelo Freitas, do PSL, conseguiu ler seu relatório que considera legítimo na íntegra o Projeto de Emenda Constitucional. Acentuou que o texto do governo não colide com nenhuma cláusula pétrea da Constituição de 88. De resto concluiu pela constitucionalidade do projeto do Planalto. A matéria em O Globo edição de ontem, assinada por Geralda Doca e Manoel Ventura, focaliza nitidamente a transição da PEC.

Não se trata, neste caso, de constitucionalidade e sim de legitimidade, na minha opinião. O parecer será votado pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira.

CONTRADIÇÃO – O mais importante é que, em todo o processo da reforma constitucional surgiu uma contradição focalizada por Ana Kruger e Fábio Pupo. Trata-se do seguinte. A reforma da Previdência volta-se para cortar gastos. Enquanto isso, do lado oposto, o Ministro Paulo Guedes defende a desoneração das contribuições empresariais sobre a folha de salários das quais surge a obrigação patronal de contribuir.

Na minha opinião, se o governo cortar a contribuição das empresas para o INSS será o mesmo que acabar com a Previdência Social no país. 

Moro tem o apoio de 59% da opinião pública e é o ministro mais conhecido

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Como juiz e como ministro, Moro é respeitado pelos brasileiros

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha, publicada segunda-feira pela Folha de São Paulo, revela que o ministro Sérgio Moro tem o apoio de 59% da opinião pública e é conhecido por 93% da população brasileira. O titular da Justiça é o ministro de maior aceitação, enquanto outros integrantes do primeiro escalão do governo apresentam índices de aprovação muito baixos. Para se ter uma ideia, o Ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, só alcança 11%.

Esse quadro, a meu ver, reflete a dimensão adquirida pela operação Lava Jato, que foi iniciada em 2014. Prova também que seu desempenho como juiz foi ao encontro da vontade popular.

IMPORTÂNCIA – O resultado da pesquisa, sem dúvida alguma, coloca o ministro Moro numa posição que interessa diretamente ao governo Jair Bolsonaro. Pois as decisões que assume, no fundo da questão, refletem sua importância como integrante e ponto de sustentação do governo.

Quanto à presença de militares na equipe do governo, ela é aprovada por 55%. Resultado muito bom para o presidente da República e que deve influir no comportamento de Bolsonaro em relação a imprensa e especialmente quanto a Folha de São Paulo e o Datafolha.

Basta ver que na mesma edição da FSP o presidente da República afirmou textualmente que “não vou perder tempo para comentar pesquisa do Datafolha”, isso porque há poucos dias uma outra pesquisa apontou uma queda em sua popularidade nos primeiros 100 dias de seu mandato. 

PIB TRAVADO – Reportagem de Luciana Dyuiewcz destaca que a menor parcela da produção industrial fez com que o PIB crescesse menos. Chegou em torno de 1%, o que assinala que empatou com o aumento da população nos últimos 12 meses. A renda per capita, portanto, também não avançou e ficou estagnada.

Finalizando o artigo de hoje, Patrick Brock publicou no Valor de sexta-feira, ao responder uma pergunta sobre o período do presidente Ernesto Geisel, o vice Hamilton Mourão acentuou que “o General Geisel não foi eleito, eu fui”.

Com isso, Mourão, de forma indireta confrontou aquele período da história do Brasil com o panorama atual. E não há dúvida: a frase de Mourão destaca a importância do regime democrático.

Bolsonaro veta o modelo de capitalização, uma derrota para Paulo Guedes

Resultado de imagem para capitalização chargesPedro do Coutto     /      Charge do Kayser (Arquivo  Google)

No café da manhã com jornalistas na sexta-feira, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o regime de capitalização que se encontra no projeto de emenda constitucional elaborado pelo ministro Paulo Guedes pode não ser votado quando a matéria chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados. Esse assunto foi publicado com destaque na edições de ontem de O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo significando uma derrota do ministro Paulo Guedes, para ele o ponto principal da reforma elaborada por sua equipe.

A reportagem mais ampla foi a de Alan Gripp, Paulo Celso Pereira, Geralda Doca e Daiane Costa publicada em O Globo.

RESISTÊNCIA – O deputado Rodrigo Maia havia dito ao presidente que a capitalização era um dispositivo contra o qual havia e há forte resistência. O reflexo da opinião pública foi assinalado, segundo Maia nas redes sociais da Internet.

De fato, a questão é difícil em si mesma porque a ideia de Paulo Guedes era de desonerar a folha de pagamento das empresas para com o INSS. Portanto, os empresários e empregadores torciam para que o regime de capitalização fosse aprovado. Claro. As pessoas praticamente sempre são favoráveis a que se retire da legislação o recolhimento mensal para com o INSS.

A ideia da capitalização era, pode se dizer, a pedra de toque do projeto do governo, mas se mostrou inviável, na minha opinião, porque estabelecia que apenas os empregados recolhessem a parte que desejassem, enquanto as empresas ficariam isentas. Tal solução transformaria a Previdencia Social numa abstração. Pelos seguintes motivos: os empregados dificilmente aceitariam o regime previsto pelo ministro da Economia; e a receita previdenciária desabaria. Guedes não levou em consideração que dos recursos que convergem para a arrecadação da Previdência a maior parte é fornecida pelos empresários empregadores.

IMPACTO – É fácil calcular o impacto negativo que seria causado pela ideia colocada pelo governo na mensagem que enviou e que agora pode ser apagada no Poder Legislativo.

Enquanto os empregados contribuem com 11% até o teto de 5.800 reais, as empresas contribuem com 20% sobre a folha de salários.  Acredito que dos 600 milhões recolhidos por ano, pelo menos 2/3 provêm da contribuição empresarial.

Basta fazer as contas e levar em consideração o aspecto social da questão.

Para valorizar seu passe junto a Bolsonaro, governistas não socorreram Paulo Guedes

Resultado de imagem para tchutchuca chargesPedro do Coutto

Foi exatamente isso o que ocorreu na tarde-noite de quarta-feira quando houve um tumulto na Comissão de Justiça na Câmara envolvendo o ministro da Economia. Diante do bate-boca a solução da mesa diretora foi encerrar o depoimento, depois de longas horas de indagações sobre o projeto de Emenda Constitucional que abre caminho para a reforma da Previdência.

O fato foi comentado por fontes do Palácio do Planalto que lamentaram o fato de os deputados governistas não terem comparecido em número expressivo à sessão.

SE VALORIZANDO… – Enquanto os comentários registram o problema, na minha opinião tal ausência foi usada pelos deputados de diversos partidos, buscando se fortalecer junto ao presidente Jair Bolsonaro.

Esses parlamentares, em grande número, revelaram que estão condicionando seu voto a favor da reforma ao atendimento das reivindicações que apresentaram e que outros irão apresentar para obter apoio do Palácio do Planalto e, com isso, se situarem melhor, tendo como alvo nomeações para cargos de direção nas empresas estatais e nas autarquias do poder.

A confirmação de tal manobra está constatada na reportagem de Gustavo Uribe e Thais Bilenky, edição de ontem da Folha de São Paulo.

NO PLANALTO – Diversos dirigentes de partido foram recebidos pelo presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto e receberam caminho livre para seus votos nas etapas decisivas da tramitação da matéria no Congresso Nacional. O encontro foi com os presidentes das legendas e líderes partidários. Porém, como a reportagem revela, nem por isso Bolsonaro conseguiu receber apoio para o projeto do Planalto.

É claro que isso aconteceria porque, se apoiarem antecipadamente não vão encontrar melhores condições para votar quando a matéria encontrar-se próxima ao desfecho.

Esta é a visão política baseada na tradição dos apoios ao Executivo fornecidas pelo Parlamento.

TÉCNICA JURÍDICA – O mesmo acontece com os advogados de políticos, empresários e autoridades que estão sendo processados em decorrência da Operação Lava Jato.

Quanto mais difícil estiver o esforço para libertar seus clientes, maior será a dependência desses acusados em relação aos advogados, cujo taxímetro roda sem parar, até com o motor parado.

Reforma da Previdência precisa recuperar as receitas que o INSS vem perdendo

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Faustão ganha milhões e paga zero de contribuição ao INSS

Pedro do Coutto

O economista Filipi Campello, amigo meu, coloca uma questão essencial em torno da reforma da Previdência, infelizmente ignorada tanto por parte de Paulo Guedes quanto da parte dos deputados que se opõem as modificações propostas. Trata-se de alterar as regras no que se refere aos salários dos trabalhadores e trabalhadoras que se aposentam por tempo de serviço ou por idade. Mas também a reforma proposta pelo governo não levou em conta a necessidade de uma mudança profunda no que se relaciona as receitas. Perfeito, digo eu, considerando que a reforma por princípio tinha de abranger os dois setores.

Paulo Guedes acentuou que as despesas com aposentadorias e pensões atinges mais de 700 milhões de reais por ano, dez vezes mais do que a rubrica orçamentária relativa a educação.

E OS DEVEDORES? – Nem eu nem o economista Filipi Campello, em nenhum momento, ouvimos falar em um aperto indispensável do governo contra os sonegadores e aqueles que descontam de seus empregados, mas não recolhem ao INSS.

Paulo Guedes, na exposição que fez a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, chegou a falar em desoneração dos empregadores, incluindo as empresas estatais. Como é possível assegurar a receita previdenciária reduzindo ou até zerando a parte dos empresários?

Simplesmente não é possível. Deve-se lembrar que os empresários contribuem para a Previdência na base de 20% sobre a folha de salário, muito mais do que o recolhimento dos empregados cujo limite máximo é de 11% sobre 5.800,00 reais teto das aposentadorias e pensões. Isso de um lado.

PESSOAS “JURÍDICAS”? – De outro lado, a questão implica inclusive nas contratações de técnicos, não pela CLT, mas sim pela transformação dos empregados em pessoa jurídica. Assim o desconto mensal para o INSS passa a ser zero pela empresa e o empregado paga se quiser ao INSS como autônomo. Quando o salário é muito alto, caso dos artistas de TV, por exemplo, nem se interessam em pagar INSS. Mas esta é outra questão.

Na exposição feita diante da CCJ Guedes não fez qualquer referência a esse ponto. A reunião, que acabou em tumulto, foi muito bem apresentada na reportagem de Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Lorena Fernandes, edição de ontem de O Estado de São Paulo.

Ficou caracterizado em meio à confusão, a dificuldade que começou a ser colocada pelos partidos de oposição. O desfecho foi simplesmente lamentável.

DESONERAÇÕES – Devo destacar uma face do conflito. As acusações de Paulo Guedes aos governos do PT, Lula e Dilma Rousseff que desoneraram tributos pagos pelas empresas num montante de 300 bilhões de reais.

Esse argumento não se ajusta a cultura econômica de Paulo Guedes. Uma coisa não tem nada a ver com outra. E tem mais: por que Paulo Guedes não propõe ao presidente Jair Bolsonaro a reforma profunda desse monumento de absurdos legados pelo PT. Apenas é o caso de Paulo Guedes apresentar um projeto seu anulando tamanha liberalidade com o dinheiro da população.

São contradições nas quais o governo fica imobilizado.

Paulo Guedes sai-se mal na Comissão e pior ainda como articulador político

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Guedes se enrolou muito ao enfrentar os deputados da oposição

Pedro do Coutto

Numa sessão marcada por protestos da oposição, o ministro Paulo Guedes não conseguiu apresentar argumentos capazes de tecnicamente contestar as críticas feitas e os números apresentados pelas correntes que se opõem à reforma da Previdência Social nos termos propostos pelo governo Jair Bolsonaro. Depois de quatro horas de debates o ministro Paulo Guedes foi acuado pelas razões colocadas pelos deputados Alessandro Molon e Paulo Pimenta.

Na parte final da exposição, o titular da economia exaltou-se e demonstrou ter sido acometido de uma crise de nervos. Rebateu os argumentos colocados fora do tema reforma da Previdência.

DISCURSO DE SEMPRE – Exaltado, condenou os incentivos fiscais e as desonerações concedidas pelos governos Lula e Dilma Rousseff, concessões que se elevam a uma escala em torno de 300 bilhões de reais, mas não atribuiu urgência a revogação de tal liberalidade. Fixou-se na reforma Previdenciária, porém sem iluminar os pontos mais concretos e objetivos da matéria.

Repetiu o discurso de sempre sem acrescentar qualquer ponto que funcionasse como base de sustentação da reforma elaborada por sua equipe.

A sessão da CCJ, transmitida integralmente pela Globo News revelou a força da oposição contrária a matéria. Os governistas não se pronunciaram para defender o Ministro e isso deixou claro as dificuldades que vão pesar contra o projeto.

DESARTICULADO – Reportagem de Geralda Doca, Marcelo Correa, Eduardo Bressiani, Bruno Goes e Manoel Ventura, edição de ontem de O Globo, acentuou a dificuldade encontrada pelo mesmo Paulo Guedes em se articular com deputados no sentido de ouvir suas reivindicações.

Na minha opinião está claro o erro de Paulo Guedes: ouvir reivindicações é algo que não pode ser articulado em conjunto. Isso porque aqueles que compareceram à reunião não estavam dispostos a assumir os pedidos decorrentes do encontro.

Paulo Guedes esqueceu ou não considerou, por falta de sensibilidade política, que aqueles deputados desejam no fundo trocar seus votos por indicações que pretendem fazer para os quadros de direção nas empresas estatais e autarquias. Assim, nenhum deles desejava expor claramente o que queria do governo. Na Folha de São Paulo, reportagem de Ângela Boldrini e Tiago Resende ressaltou essa face, mais ou menos, oculta da questão.

Coisas da política, universo no qual Paulo Guedes evidentemente não se sai bem.              

Lucros elevados da Petrobrás e Eletrobrás elevam o custo de privatizações

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

A Petrobrás anunciou ontem em O Globo, reportagem de Ramona Ordoñez, através de seu presidente, que pretende realizar privatizações de suas subsidiárias sem necessidade de aval dos acionistas. Pretende que as decisões sejam realizadas pelo Conselho de Administração. Quanto à Eletrobrás sua privatização vai exigir que possíveis compradores sejam obrigados a despender maior volume de recurso. O caso da Eletrobrás assemelha-se ao da Petrobrás. Porque as duas empresas alcançaram lucros altos no exercício de 2018.

Matéria de Márcia de Chiara, O Estado de São Paulo de ontem, também destaca o tema com base no lucro alcançado pelas duas estatais no exercício passado.

VALORIZAÇÃO – A Petrobrás lucrou 25,7 bilhões de reais. A Eletrobrás apresentou resultado positivo da ordem de 13,7 bilhões de reais. Portanto, se tanto as subsidiárias da Petrobrás quanto a Eletrobrás despertarem o interesse de empresas em assumir aquisições, evidentemente os comprAdores terão que desembolsar montantes muito maiores do que aqueles previstos antes do resultado divulgado. Isso de um lado.

De outro, se as empresas, como O Estado de São Paulo, publicou atingiram resultados positivos, fica difícil alguém sustentar que as duas maiores estatais brasileiras não programaram investimentos por falta de recurso. Tanto não faltam recursos que a Eletrobrás lucrou 13,7 bilhões de reais e a Petrobrás 25,7 bilhões de reais.

PRIVATIZAÇÃO – No caso da Petrobrás a presidência da estatal deseja privatizar várias subsidiárias no campo da distribuição e de associações que mantêm hoje no campo do refino.

O presidente da Petrobrás, Roberto Castelo Branco, que é ardoroso defensor da privatização de todas as estatais, já selecionou umconjunto de subsidiárias que serão oferecidas ao mercado para que os interessados preparem-se para apresentar suas ofertas.

Como se constata agora, os prejuízos tanto da Petrobrás quanto da Eletrobrás não ocorreram. Portanto seus lucros passam a ser argumentos das correntes contrárias a vendê-las a acionistas particulares.

LÍDER NACIONAL – Por falar em lucros e prejuízos vamos acrescentar as empresas que obtiveram os maiores lucros e as de maiores prejuízos. No lado dos lucros Petrobrás lidera 25,7 bilhões seguida da Vale com 23,9 bilhões, Itau-Unibanco com 24,9 bilhões, Bradesco com 19 bilhões e a Eletrobrás com 13,7 bilhões de reais.

Os maiores prejuízos colocam em primeiro lugar a BRF com 4,4 bilhões, seguida da Minerva, 1,2 bilhão, ambas do setor de alimentos, depois a construtora Mendes Júnior, 1,1 bilhão, a companhia aérea GOL com 1 bilhão de reais, e finalmente a empresa de energia Cee-D com 989 milhões.

Como se constata, o quadro de lucros e prejuízos que ocorreram ano passado está agora exposto à opinião pública e a toda a população brasileira.

Quem vive mais acaba consumindo mais e, portanto, paga mais impostos

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O número dos segurados atualmente com mais de 90 anos somam 632 mil na previdência social.  O número preocupa o governo Bolsonaro porque a longevidade acarreta maior tempo de pagamento de aposentadorias e pensões. Reportagem de Edna Simon, Valor de ontem, focaliza o assunto e ouve a opinião de Leonardo Rolim, Secretário de Previdência Social. Ele apresentou números: nos últimos dez anos a faixa daqueles que têm mais de 90 aumentou 50%.

Com isso o INSS tem de desembolsar em períodos mais longos as despesas que oscilam entre o déficit e a arrecadação. O orçamento da Previdência Social, hoje está em torno de 800 bilhões por ano. Mas a receita gira em torno de 600 bilhões. O fato de o limite de vida vir crescendo, consequência do progresso não atinge apenas as contas da Previdência Social. Isso porque os que vivem mais tempo têm despesas elevadas com medicamentos, consomem mais e em consequência pagam mais impostos.

LONGEVIDADE – Como se constata, o fenômeno da longevidade apresenta pontos francamente ligados ao maior pagamento de tributos, sejam eles diretos ou indiretos. Assim toda vez que um aposentado ou pensionista adquirir alguma coisa, está pagando ICMS, imposto que abrange todo consumo. Ou seja, o inativo ou inativa está aumentando a receita tributária. Como se vê, é um círculo normal da longevidade. Não deve ser encarado como um problema e sim como uma conquista voltada para melhores patamares de vida dos seres humanos.

É difícil para os economistas reconhecer a face dupla da existência humana. Não se pode considerar apenas um fator de desembolso por parte do governo, mas sim o mesmo governo deve na realidade festejar o maior tempo de duração da vida humana.

UMA SUGESTÃO – Eis aí uma pesquisa interessante a ser feita – deixo aqui a sugestão – pelo Ibope ou pelo Datafolha. O tema sintetiza no sentido de medir os índices de consumo nas faixas de mais idade da população. O próprio IBGE pode fazer isso. Ou então a Fundação Getúlio Vargas.

O resultado dessa pesquisa vai fornecer mais luz sobre o problema pleno de sombras levantadas pelo próprio governo. Não deveria este lamentar o número de idosos. Mas sim se congratular com os personagens desse fenômeno.

Afinal de contas, se tivermos sorte chegaremos todos a idades mais longas que embalam nossas esperanças.

Bolsonaro quer menos impostos para empresas e maior contribuição do servidor

Charge reproduzida do blog amebanegra.com

Pedro do Coutto

Reportagem de Mônica Scaramuzzo, Fernando Scheller e Renata Agostini, O Estado de São Paulo de ontem, revela que os empresários estão entrando firmes na campanha pela reforma da Previdência Social. Claro, faz sentido, porque o Presidente Jair Bolsonaro, em mensagem colocadas nas redes sociais, afirmou encontrar em estudo pela equipe econômica de Paulo Guedes a perspectiva de reduzir os impostos que pesam sobre as empresas no país. A redução tem base no IR de pessoa jurídica e também a menor alíquota que incide sobre a folha salarial. Portanto, é claro o apoio das classes empresariais ao projeto da equipe econômica. Sem dúvida alguma ao empresariado interessa diretamente pagar menos impostos. E isso não significa que vai contratar mais empregados ou elevar salários.

Enquanto isso, ao funcionalismo público evidentemente não interessa o desconto mensal de 11 para 14% de seus salários. Como se vê as setas da questão não se encontram no espaço dos dois projetos. Uma seta vai para o norte, outra para o sul.

MAIS EXIGÊNCIAS – Com a entrada dos principais empresários do país, é possível, penso eu, que o projeto de reforma obtenha maior pressão em favor da redução dos impostos, mas os trabalhadores públicos e privados como sempre sofrerão os reflexos de maior exigência para que conquistem a aposentadoria.

Por falar em aposentadoria, matéria de O Globo, também edição de ontem, assinada por Geralda Doca, Marcello Corrêa e Cássia Almeida, destaca que, com as possíveis novas regras para aposentadoria dos funcionários, os governos estaduais vão obter uma economia de 277,4 bilhões de reais ao longo de dez anos. Acredito que na reportagem de O Globo fique clara uma confusão da equipe econômica do Planalto. Isso porque, no que se refere ao serviço público, a despesa será a mesma englobando o total das folhas dos servidores ativos de um lado e as folhas de aposentadorias de outro.

CONTRADIÇÃO – Assim destaca-se uma contradição: para que a folha dos que estão em atividade diminua, é preciso reduzir o número de funcionários. Como não é possível demiti-los, a folha com o pagamento da aposentadorias deles vai aumentar. É, portanto, um claro enigma na visão da equipe de Paulo Guedes.

Para efeito do serviço público, tanto faz pagar aos ativos ou pagar aos aposentados. No cômputo geral, dá a mesma coisa. Maior gasto de um setor será compensado com a menor despesa de outro. Não faz sentido a visão parcial focalizada pela Esplanada dos Ministérios.

Como se constata é um equívoco separar despesas quando as fontes de pagamento são uma só.

Desemprego cresce, dívida atinge 5,3 trilhões de reais e o governo não se manifesta

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Pesquisa do IBGE com base no índice de fevereiro revela que o desemprego voltou a subir no país e está atingindo 13 milhões de brasileiros e brasileiras. Esse número representa uma diferença para menos de cerca de 1 milhão de postos de trabalho que desapareceram do mapa estatístico. Reportagem de Daiane Costa, O Globo edição de sábado, desenvolve de forma bastante ampla as implicações do resultado negativo. Entre eles a faixa dos que estão procurando trabalho, e não encontrando, revelam sinais de desalento.

A interpretação de estatísticas representa, quando procedente, uma atmosfera difícil, à primeira vista, de ser notada numa primeira leitura. Na minha opinião já na segunda leitura pode-se chegar a conclusões melhores e mais claras.

CRUZAR OS NÚMEROS – Por exemplo: admitamos que no mês de março o desemprego tenha ficado estacionado. Mas em fevereiro recuou. Se em março registrar algum impulso positivo, se comparado a fevereiro representa um avanço. Porém se comparado a janeiro representa um retrocesso.

Portanto, em matéria de comparações, há necessidade fundamental de se cotejar números de períodos iguais ao longo do ano. Representa o seguinte: pode haver algum índice ilusório quando se coteja, por exemplo, realidade de março em relação a de fevereiro. Mas é preciso comparar também quanto a situação de janeiro.

Outra coisa. É indispensável quando se manipula uma estatística comparar seu resultado percentual e também o quanto representa em relação ao total da matéria.

FÓRMULA CORRETA – Assim, se o Produto Interno Bruto cresceu 2%, indispensável dizer-se o que representa o avanço em número absolutos como em relação ao aumento do número de habitantes etc.

Esta fórmula era sempre defendida pelo ministro Roberto Campos que destacava a exigência de se comparar percentagens com seu efeito em números absolutos. Tenho a impressão que seu neto, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, situa-se dentro do mesmo pensamento crítico para chegar a um resultado verdadeiro.

DÍVIDA EM ALTA – Na mesma edição de O Globo, página 20, matéria redigida com base em resultado do Banco Central acentua que a dívida pública do país saltou em março para 5,3 trilhões de reais. Sobre esse endividamento, o governo paga juros anuais, taxa Selic, de 6,5%. Nos últimos 10 anos, a dívida pública triplicou. Hoje representa 77% do PIB. A tendência aponta para um aumento ainda maior nos próximos meses, em decorrência de o governo estar capitalizando juros. Isto é, fornecendo mais papeis ao mercado em face de não possuir recursos para pagar cerca de 300 bilhões de reais por ano.

Chama atenção o fato de o governo condicionar a estabilização financeira à reforma da Previdência e omitir que o problema principal não está na Previdência e sim na dívida pública.

Quando se trata de reduzir encargos com pessoal, o caminho é sempre mais curto para o governo. Mas quando se trata de interesse dos bancos, a coisa muda de figura.

Paulo Guedes e Rodrigo Maia querem articular os votos dos deputados? Essa não!

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Pedir votos a deputado não é “função” de Guedes nem de Maia

Pedro do Coutto

As repórteres Eliane Cantanhêde e Adriana Fernandes, na edição de O Estado de São Paulo de ontem, publicaram reportagem sobre a participação direta de Paulo Guedes e Rodrigo Maia em uma articulação política para obter votos de deputados em favor da reforma da Previdência. Os dois decidiram deixar de esperar pela participação do presidente Jair Bolsonaro, para iniciarem, eles próprios, a tarefa para eles fundamental no episódio do projeto de emenda constitucional destinado a mudar a face previdenciária do país. Com isso Maia e Guedes demonstram não esperar pela articulação, cujo início aconteceu com a participação de Onyx Lorenzoni.

O ministro da Economia e o presidente da Câmara Federal decidiram que, juntos, vão tocar a tarefa de convencer os deputados.

ARTICULADOR? – Paulo Guedes vai ampliar sua participação de articulador político e passará a receber parlamentares para sentir e avaliar suas reivindicações. Em artigo publicado na edição de ontem de O Globo, Miriam Leitão sustentou que Paulo Guedes não pode ser o articulador pelo fato de encontrar dificuldades no diálogo que vai ocorrer com frequência entre os parlamentares e o MInistério da Economia.

Para Miriam Leitão, com base no estilo Paulo Guedes, será difícil para ele dialogar com deputados de diversos partidos, e mais difícil ainda atender aos pedidos que inevitavelmente vão ser colocados na mesa dos entendimentos.

Esse encontro levará à tona os mais diversos pedidos entre os quais nomeações para cargos do segundo escalão, incluindo as empresas estatais.

SEM SENTIDO – Na minha opinião, não faz sentido que Rodrigo Maia e Paulo Guedes assumam tal tarefa porque, no caso de nomeações, elas terão de ser assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A caneta pertence a ele, e na medida em que reivindicações ficarem condicionadas à chancela do chefe do Executivo, fica demonstrado o equívoco de articular negociações sem contar com a assinatura de Bolsonaro.

Enfim há um problema político: a dificuldade de Paulo Guedes em obter acordos e também porque não possui conhecimento sobre regras do jogo político.

De seu lado, Rodrigo Maia, como presidente da Câmara, precisa ter mais equilíbrio para desempenhar essa importantíssima função. Não tem cabimento o presidente da Câmara empenhar-se na conquista de votos dos parlamentares. Isso é atribuição dos líderes.

Ao admitir a hipótese da rejeição à reforma, Guedes pode ter antecipado sua derrota

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Alcançou enorme repercussão o desfecho em torno da presença do ministro Paulo Guedes no Senado, na quarta-feira, quando ele admitiu a hipótese de o projeto de emenda constitucional ser rejeitado pela Câmara Federal. Paralelamente, revelou não ter apego ao cargo, mas disse também que não sairá do governo na primeira derrota em seu caminho. O tom adotado pelo ministro da Economia revelou, entre seus aspectos uma posição defensiva, pois se assim não fosse teria feito perspectivas otimistas. Ao contrário, assumiu uma estratégia marcada por limites. Esses limites, hoje, deveriam ter sido desenhados mais objetivamente por Paulo Guedes.

O Globo, Folha de São Paulo e Estado de São Paulo publicaram reportagens bastante amplas focalizando e destacando os pontos mais sensíveis em torno dos diálogos de Paulo Guedes com os senadores.

APEGO AO CARGO – No Estado de São Paulo a matéria está assinada por Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues. Em O Globo por Marcelo Correia e Manoel Ventura e na Folha de São Paulo, a autora da reportagem é Mariana Carneiro.

A Folha transcreveu com destaque uma das afirmações de Paulo Guedes: “Não tenho apego ao cargo, como também não tenho em consequência e a irresponsabilidade de sair na primeira derrota. ” Outro ponto de destaque da Folha de São Paulo focaliza a frase de Paulo Guedes na qual ele critica o PSL, partido do governo, dizendo que a legenda, ao criar dificuldades parciais, faz com que a bancada do governo enfrente a si mesma.

Ontem houve esforços de parte a parte para reduzir, como era esperado, o impacto do combate travado na véspera entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia. Pode-se admitir que o entrechoque tenha sido gerado pela demonstração de poderes, especialmente de parte do Presidente da Câmara, fixando suas bases para futuros embates nas urnas. Sob este aspecto, o choque de ideias ajuda Rodrigo Maia, mas não resolve a questão essencial no momento colocada que é a reforma do sistema previdenciário.

MÁ PERSPECTIVA – Em matéria de erro de informação por parte do governo, não podia ser pior a colocação de uma perspectiva de derrota. As oposições crescem nesse autoconhecimento.

E logo também no momento em que o Palácio do Planalto está empossando um novo responsável pela comunicação do Executivo. Admitir derrota antecipadamente é trabalhar, no fundo, para que ela aconteça.

Divulgar o governo é tarefa fácil, mas desde que a comunicação disponha de matérias concretas de interesse coletivo em busca de espaço gratuito nos jornais, emissoras de rádio e televisão. A comunicação jornalística nada tem a ver com publicidade comercial. Publicidade se consegue somente para campanhas governamentais.

Paulo Guedes joga seu destino político na aprovação da reforma da Previdência

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Paulo Guedes faz declarações espantosas e absolutamente improváveis

Pedro do Coutto

O ministro Paulo Guedes, provavelmente para reduzir o mal estar registrado na Câmara dos Deputados pelo fato de não ter comparecido terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça, ontem esteve no Senado para debater a matéria e também outras questões colocadas pelos senadores e senadoras.               O comparecimento de Paulo Guedes estendeu-se ao longo de várias horas. Começou pouco depois das 14 horas e passou da tarde à noite, não acrescentando nenhum ponto a que não tenha se referido antes ao longo de suas entrevistas e palestras.

Num determinado momento, ao responder a uma indagação acentuou praticamente que sua presença no Ministério e no Governo depende da aprovação pelo Congresso do projeto de reforma previdenciária.

SÓ AMEAÇAS – Foram tocados diversos pontos sobre os quais há temores e divergências quanto a seu reflexo concreto. Paulo Guedes voltou a destacar que empresários americanos, europeus e asiáticos estão dispostos a investir no Brasil, mas desde que seja aprovada a reforma da Previdência.

A meu ver, uma comparação espantosa, porque não acredito que o sistema previdenciário possa ser considerado como algo extremamente essencial e capaz, por si, de mover montanhas. Não creio tampouco que o equilíbrio fiscal do governo Jair Bolsonaro dependa da redução de custos na área social.

De qualquer forma foi importante a presença do ministro no Senado. Vamos esperar agora por sua presença na Câmara dos Deputados. Principalmente nos próximos dias, porque na terça-feira as lideranças de 11 partidos criaram uma frente para mudar o projeto de emenda constitucional do governo. Foi a manchete de primeira página da Folha de São Paulo de ontem e a reportagem está assinada por Tiago Resende, Ângela Boldrini e Mariana Carneiro.

BASE ALIADA – Provavelmente, os partidos do governo estão sendo coordenados pelo Ministro Onix Lorenzoni, visando a constituir o bloco parlamentar favorável ao projeto. A diferença entre uma articulação e outra encontra-se no dilema quanto à aprovação ou à derrota do projeto. Isso porque há necessidade de 308 votos favoráveis para a emenda constitucional.

Vai se travar, portanto, o embate entre governistas e opositores a partir da data em que o projeto começar a transitar na Câmara Federal. Os deputados, aliás terão oportunidade de apresentar questionamentos novos para o ministro Guedes, que adiou para semana que vem seu comparecimento àquela casa do Legislativo.

Apenas 0,08% dos funcionários ganham acima do teto de 39,2 mil reais por mês

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

A realidade que está acentuada no título destaca-se na reportagem, aliás excelente, de Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, edição de ontem de O Estado de São Paulo. A matéria esclarece que a ideia atribuída ao ministro Paulo Guedes prevê taxação de 22% sobre os vencimentos dos funcionários que ganham acima do teto de R$ 39,2 mil. As duas autoras concluem, que, dessa forma, não faria sentido propor-se tal taxação, sobretudo porque recairia numa faixa salarial mínima. Além do mais, torna-se necessário para esclarecer a questão, examinar as revelações publicadas apontando as diversas faixas salariais do funcionalismo público.

Para se ter uma ideia do produto mínimo decorrente, o desconto máximo de 22% ficaria restrito a um número muito pequeno do funcionalismo. Tanto é assim que o país tem 1 milhão e 400 mil funcionários federais incluindo também a escala de salários do Legislativo e do Judiciário. Desse total somente 1.100 servidores podem ser classificados nos níveis mais altos de remuneração, acima do teto.

GUEDES DESMARCOU – É importante a leitura da matéria publicada pelo O Estado de São Paulo para esclarecer dúvidas e também para classificar os níveis de rendimento da categoria. Talvez tenha sido este o motivo que levou o ministro Paulo Guedes a desmarcar e adiar seu comparecimento à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Provavelmente, penso eu, o tema seria abordado e possivelmente não encontraria resposta adequada diante da suposição de que Paulo Guedes, por incrível que pareça, não tenha informação clara sobre o projeto de emenda constitucional elaborado por sua própria equipe.

 A ausência de Paulo Guedes foi recebida com indignação, estado de ânimo que somente foi reduzido com a disposição do ministro de comparecer um outro dia. Dificilmente o ministro poderá faltar por duas vezes a rebater um tema que interessa diretamente a metade da mão de obra ativa do país.

REALIDADE SALARIAL – A matéria publicada inclui as despesas com aposentados e pensionistas. E divide a remuneração de todos em 9 faixas de renda. As maiores parcelas abrangem os que recebem de 2.000 até 3000 reais e também os que recebem de 3000 a 5000 reais.  Por aí se vê a realidade salarial do funcionalismo público. O número cresce se forem incluídos os servidores das empresas estatais e também a Magistratura.

Talvez a partir de hoje o governo Bolsonaro finalmente mande publicar nos jornais de maior circulação o texto integral do projeto de emenda que foi enviado para o Congresso. É preciso urgentemente que a opinião pública tome conhecimento do texto integral da proposição.