Faltam esgotos para a metade do país, mas sobram corrupção, inércia e sonegação

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Valas negras – um problema que atinge todos os Estados do país

Pedro do Coutto

Metade da população brasileira não conta com rede de esgoto, o que torna crítico o projeto de saneamento e, na ausência de medidas concretas, avançam as doenças. Na minha impressão, quase a metade das moléstias causadas por contaminação são resultado da deficiência nos serviços básicos de abastecimento de agua e tratamento de esgotos. O tema, manchete principal da edição de O Globo, domingo, baseia-se na reportagem de Marcelo Correia.

Os dados oficiais, de outro lado, acentuam uma segunda contradição. Do ano 2010 a 2017 as estatais de saneamento investiram 59,7 bilhões de reais e gastaram 68,1 bilhões com as folhas de pagamento.

AGRAVAMENTO – Um absurdo. como se constata, mas a contradição é maior ainda: de 2010 a 2017 a população cresceu 7%. Isso quer dizer que surgiram em nosso país 14 milhões de crianças, grande parte das quais vítimas da falta de saneamento. As folhas de pessoal nesse período subiram acima da inflação acumulada. Os investimentos perderam para os índices inflacionários. Sintoma claro do agravamento do problema.

Como é possível que sucessivos governos tenham se omitido nesse setor tão fundamental para a saúde e existência humana. Faltou, e está continuando a faltar, preocupação tanto com o presente quanto em relação ao futuro.

ESTATIZAÇÃO – A criação de empresas estatais não resolveu o desafio, pois acumularam déficits sociais numa sequência impressionante da inércia e até mesmo de um relaxamento essencialmente criminoso. Basta indagar quantas pessoas morreram de 2010 para cá em consequência direta da falta de saneamento básico.

Ainda que pareça incrível, a reportagem expõe que as atuais redes não atendem a 100 milhões de pessoas, metade da população. Por reflexo, crescem velozmente as doenças que exigem tratamento médico. Os serviços públicos de saúde enfrentam uma sobrecarga muito alta, consequência direta da falta de saneamento adequado e o número de leitos no SUS está diminuindo, ao invés de aumentar.

POVO CARENTE – As favelas cariocas, por exemplo, abrigam na cidade aproximadamente 2 milhões de pessoas. No interior brasileiro, o saneamento parece fadado a atingir uma meta inalcançável. Assim, ainda focalizando as favelas do Rio chega-se à conclusão de que além da violência que as atingem deve se somar a falta de saneamento básico que atinge a todos.

Eis aqui um capítulo que se incorpora à dramática situação da    realidade social brasileira, e o presidente diz que não tem dinheiro para nada.

 

Se o governo declara não ter dinheiro, muito menos a população do nosso país

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Charge do Valdo Virgo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira que o governo federal não tem dinheiro e que, por isso, os ministros estão apavorados.  Reportagem de Manoel Ventura e Daniel Gullino, em O Globo de sábado, destaca a afirmação do presidente da República que se tornou inclusive manchete principal da edição. Ora, se o governo federal não tem dinheiro, o que dirá a população brasileira? É preciso considerar o peso do problema do desemprego abrangendo praticamente 13 milhões de pessoas.

A matéria publicada separa as despesas obrigatórias das não obrigatórias do Executivo. As obrigatórias estão atingindo 1 trilhão e 300 bilhões de reais. O número assusta, mas é preciso assinalar que o orçamento para 2019 atinge o teto de 3,3 trilhões de reais. Portanto, os gastos obrigatórios ficam contidos na faixa de aproximadamente 32% da chamada Lei de Meios.

REDUÇÃO – As despesas não obrigatórias desceram para 95,4 bilhões, que representa uma redução do total registrado em 2018 que foi de 132,6 bilhões de reais. O fato de o Executivo não possuir recursos suficientes para assegurar as despesas obrigatórias e também realizar investimentos é uma consequência direta da queda de consumo que atinge o comércio e a indústria, atingindo, portanto, a receita de impostos. O governo federal considera obrigatórias as despesas de pessoal e das aposentadorias pagas pelo INSS

A escassez que envolve o governo reflete-se também na educação, saúde, segurança pública para ficarmos apenas nesses exemplos. O destaque dado pelo presidente da República ao resultado do primeiro semestre de 2019 certamente vai se refletir no mercado acionário da próxima segunda-feira.

MAIS RECESSÃO – A agricultura também está sendo incluída no plano de contingenciamento estabelecido pelo Executivo. Portanto, o quadro iluminado pelo Palácio do Planalto vai se refletir também na disposição de os assalariados reduzirem aquisição de produtos. É uma consequência natural que tem origem em dois fatores: primeiro, a incerteza sobre a perspectiva da crise se prolongar. Em segundo lugar vem a ameaça dos que trabalham tornarem-se alvo de mais demissões.

No caso dos servidores públicos há o medo das demissões voluntárias, que de voluntárias não tem nada. Trata-se de um processo de demissão incluindo relações de servidores que ficam diante de optar se aceitam os incentivos ou se preferem ser demitidos sem tais incentivos. É o caso das empresas estatais.

O panorama é de retração de consumo. E sem consumo, inútil é considerar a retomada da economia brasileira.

LUCRO DA ELETROBRÁS – Por falar nisso, Anne Warth e Luciana Collet, em O Estado de São Paulo de sábado, revelam que o episódio da venda das distribuidoras de energia da Região Norte, ao contrário do que foi publicado, não foi capaz de proporcionar um lucro de 5,5 bilhões de reais que seriam acrescentados à receita da Eletrobrás.

A venda dessas distribuidoras, entre elas a do Amazonas foi precedida de um aporte financeiro de 3,5 bilhões de reais, este número era o déficit apresentado pelas unidades negociadas.

Acrescenta a reportagem que as dívidas das empresas foram cobertas por recursos desembolsados pela Eletrobras. Como se constata, o resultado da venda das distribuidoras, na realidade ficou na escala de 2 bilhões de reais, diferença entre o preço e o pagamento da dívida.

Bolsonaro rebate afirmação de Luciano Huck e vai revelar caixa preta do BNDES

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Luciano Huck agiu certo, não cometeu nenhuma irregularidade

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro – matéria de Mateus Vargas, em O Estado de São Paulo de sexta-feira – anunciou que vai abrir a caixa preta do BNDES, na qual se inclui um financiamento de 17,7 milhões de reais ao empresário e apresentador da Rede Globo Luciano Huck. O presidente da República não gostou de uma afirmação de Huck no Seminário Futuro do Brasil realizado na semana que passou na cidade de Vila Velha, Espírito Santo.

Bolsonaro não gostou da afirmação de Huck quando este disse que o atual governo, apesar de eleito democraticamente, não está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Estamos vendo, isso sim, o último capítulo do que não deu certo. A gente precisa renovar a política, disse Huck, que não cometeu nenhuma irregularidade ao comprar o jatinho da Embraer, financiado pelo BNDES.

HUCK RESPONDE – O debate foi transmitido pelas redes sociais e foi focalizado na matéria de quarta-feira de O Estado de São Paulo. Na quinta, o jornal publicou o pronunciamento da véspera. Ontem, sexta-feira, publicou a matéria a que me refiro. Diante da ameaça de publicação da caixa preta, Huck frisou que a aquisição do jato fez parte de um programa de incentivo à produção nacional. O avião foi adquirido na Embraer. O presidente do BNDES na ocasião era Luciano Coutinho.

Agora o presidente da República quer revelar créditos favorecidos na área internacional, beneficiando, por exemplo, Cuba, Venezuela e Angola.

Entretanto além de Huck ter classificado o governo numa escala conservadora, há também o aspecto político.

PROJETO NOVO – Quanto a este aspecto, é importante citar o artigo de Merval Pereira, O Globo de ontem, no qual o colunista admite o ingresso de Luciano Huck em um novo projeto político, sobretudo alternativo para as urnas de 2022. Huck seria mais um adversário na tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro.

Vale lembrar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a incentivar sua candidatura pelo PSDB. Mas Huck acabou não levantando voo. Porém, pode ser cogitado novamente num elenco de pré-candidatos como João Dória, Rodrigo Maia e Ciro Gomes, este ainda permanece no PDT.

O nome de Huck poderá funcionar também na composição de uma chapa na qual Rodrigo Maia pode ser destacado. Mas Huck pode ser também vice de João Dória que atrapalharia sem dúvida o impulso de Bolsonaro tentar permanecer na Esplanada de Brasília.

Conservadorismo é tentar aplicar um freio na evolução do tempo e na distribuição de renda

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O deputado Eduardo Bolsonaro, indicado para embaixador nos Estados Unidos, anunciou na quarta-feira que de 11 a 12 de outubro vai se realizar em São Paulo uma conferência sobre ação política que reunirá as lideranças conservadoras de vários países, inclusive com a presença dessa corrente de pensamento dos Estados Unidos. A matéria foi publicada na Folha de São Paulo de quinta-feira.

O pensamento conservador, como disse no título, é um esforço para que não haja mudança alguma no processo de redistribuição de renda em particular e no desenvolvimento em geral.

CONFRONTO – Não se trata de contestar o regime democrático, mas os progressistas defendem princípios e teses que estejam voltados para a população  – portanto, para o ser humano. O confronto ideológico, na realidade, não mais se situa entre o capitalismo e o comunismo. Mesmo porque o comunismo desapareceu no contexto internacional, transformando o conflito entre o reformismo e o conservadorismo.

Os reformistas, hoje, são considerados de centro-esquerda, enquanto os conservadores como de centro-direita ou a própria direita,

O espaço sensível da discussão está entre a concentração e a distribuição de renda. Em todo o mundo, poucos países praticam o comunismo: Coreia do Norte, Cuba e talvez ainda o Vietnã. A Rússia e a China têm regimes ditatoriais internos e ações capitalistas externas.

DIREITA E ESQUERDA – Não se deve confundir ditadura, que pode ser de esquerda ou direita com posições econômicas que ostentam. A Rússia já sepultou o comunismo até mesmo não se denominando mais assim. A China se diz comunista, mas participa do comercio internacional usando todos os lances do capitalismo. Vale acentuar que tanto a Rússia quanto a China são países com grande número de bilionários que adquirem obras de arte por milhões de dólares e com a liberdade econômica disfarçam seus rumos ditatoriais.

Esse é o panorama universal, mas tanto a Rússia quanto a China não suportam quaisquer campanhas e manifestações que contrariem o exercício do poder centralizado tanto em Moscou quanto em Pequim.

REFORMAR É PRECISO – Na realidade não se deve confundir as coisas. Porém, impõe-se no mundo uma onda voltada para a reforma. Antonio Houaiss e eu escrevemos o livro “Brasil, o fracasso do conservadorismo”.

Nem por isso nós defendemos em qualquer momento o fim da propriedade privada; defendemos, isso sim, uma nova política capaz de enfrentar e resolver, mesmo num longo processo, o reformismo como meio capaz de, pelo menos, considerar a miséria uma maldição a ser superada.

E A FOME? – Um fato chocante é a fome que assassina todos os anos um número enorme de seres humanos que sofrem as consequências da miséria.

Ser conservador é um esforço para frear a própria justiça social. No conservadorismo, afunda a ideia de qualquer reforma. A reforma, entretanto, nasce da dúvida. Se não houvesse a dúvida e se os cientistas fossem conservadores, rejeitando quaisquer mudanças, a evolução de todas as coisas teria esbarrado numa autêntica cortina de ferro.

O progresso nasce da dúvida e não da certeza.

Só com a venda de distribuidoras, Eletrobrás anuncia lucro de 5,5 bilhões de reais

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Charge do Bruno (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A informação foi do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, e a reportagem é de Ramona Ordonez, edição de quarta-feira de O Globo. A matéria ocupou meia página do jornal, compatível com a importância do resultado econômico da empresa estatal, cuja privatização encontra-se na pauta do governo, mas depende de lei autorizativa aprovada pelo Congresso Nacional.

O resultado apresentado pelo presidente da estatal é realmente um lance fantástico, pois as distribuidoras vendidas no final de 2018 forneceram um lucro neste semestre da ordem de 5,5 bilhões de reais. O resultado financeiro quadruplicou em relação a igual período de 2018. A venda das unidades, incluindo a Amazonas Energia, ocorreu em dezembro do ano passado. Portanto o resultado foi extraordinário.

LUCRO LÍQUIDO – A Amazonas Energia e as demais distribuidoras da região Norte e também do Nordeste saíram de um déficit operacional para um lucro líquido das operações numa escala verdadeiramente sensacional.

Wilson Ferreira Júnior, presidente da estatal, ao revelar esses números deixou no ar outro desfecho provavelmente excepcional com o projeto de privatização de toda a Eletrobrás, que espera concluir em 2020. Entretanto, a privatização completa da Eletrobrás depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na minha impressão, o lucro líquido de toda a estatal no país atingirá um nível fantástico. Pois se com a venda de um grupo de distribuidoras, embora de menor porte, mas deficitárias, o lucro foi superior a 5 bilhões de reais, imagina-se a que escala alcançará o resultado no conjunto das grandes empresas produtoras e distribuidoras da Eletrobrás, uma vez que seu elenco é integrado por Furnas, CHESF, Eletronorte e Eletrosul. Vale notar que Furnas recebe e transmite energia produzida pela binacional Itaipu. A linha de Furnas está ligada a Itaipu, no estado do Paraná. A partir desse ponto a carga energética se estende pela maior parte do país.

PRIVATIZAÇÃO – Portanto, se pequenas distribuidoras forneceram a Eletrobrás 5,5 bilhões de reais, não é difícil imaginar o lucro muito acima de tal patamar pelas produtoras e distribuidoras nacionais.

Wilson Ferreira Júnior anunciou esperar que a privatização de todo o sistema estatal será concluída em 2020, através do lançamento de ações na Bovespa, de forma que a participação da União da empresa se torne minoritária. Assim os compradores deverão subscrever a oferta, sem que isso represente qualquer indenização em pecúnia pela venda da Eletrobrás.

Trata-se de uma questão de proporcionalidade, porque se a Amazonas Energia valeu uma parte do lucro de 5,5 bilhões de reais, imaginem os leitores o valor extraordinário que deve ser alcançado com a divulgação do balanço anual da holding que reúne todas as produtoras e transmissoras de energia elétrica no Brasil.

OUTRO ASSUNTO – Reportagem de Fabio Murakawa e Renan Truffi, edição de ontem do Valor focalizou a saida do porta voz da Secretaria de Comunicação da presidência da República. O General Luis Eduardo Rego Barros passará a atuar junto à Secretaria Executiva da pasta, responsável por toda a área de comunicação do Palácio do Planalto.

De fato esse setor é importantíssimo para o governo e deve atuar com base em fatos concretos alcançados ou oferecidos pelo governo à população do país.

Informação a Bolsonaro: ao longo de 70 anos, o Peronismo só perdeu uma eleição

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Ao invés de ajudar, Bolsonaro está ajudando a derrotar Macri

Pedro do Coutto

Exatamente isso que está no título deste artigo. De 1948 até 2019,  o peronismo, que nada tem de esquerda e sim populismo de direita, somente uma vez perdeu as eleições. Foi em 1982, quando Raul Alfonsin derrotou Italo Luder, um professor universitário, intelectual que não fazia o perfil dos chamados descamisados na campanha de 1948. Excetuando Alfonsin, foram eleitos: o próprio Perón em 1952, Frondizi em 1958, Artur Ilia em 1963, Hector Campora no início da década de 70, o próprio Perón na reabertura política de 73.

Na campanha de 72 o povo argentino de menor renda gritava nas ruas: Campora no governo, Perón no poder. Em 73 quando retornou a Argentina exilado que estava em Madri, uma multidão o esperava entre o aeroporto de Ezeiza e a capital Bueno Aires.

DITADOR DE DIREITA – Em 1955, no dia 3 de outubro quando o Brasil elegia Juscelino Kubitschek, as forças armadas argentinas derrubavam Perón ameaçando bombardear a Casa Rosada. Perón escapou de ser preso quando conseguiu chegar a uma canhoneira paraguaia ancorada no Rio da Prata.

O peronismo sempre foi da direita, era o populismo fixado na sua conduta à frente do governo. Não se esqueçam os leitores de que a Argentina ficou neutra na Segunda Guerra, e terminadas as hostilidades, o país asilou muitos nazistas.

Correu a versão que um submarino alemão transportou somas financeiras bastante pesadas para os braços de Perón, o presidente que se recusou a seguir o Brasil em 1942 quando nosso país declarou guerra à Alemanha Nazista, à Itália Fascista e também ao Japão, que havia tomado a iniciativa de partir para a guerra contra os EUA, no episódio de Pearl Harbor.

ISABELITA – Depois da morte de Perón em 74, assumiu o governo Maria Estela, que tinha a alcunha de Isabelita. Sucederam-se vários governos militares com a prisão da presidente do país. No retorno à democracia, após novo ciclo militar, elegeram-se presidentes os peronistas Carlos Menem, Nestor Kirchner e em seguida sua mulher Cristina Kirchner. Maurício Macri tornou-se uma exceção.

Acredito que Jair Bolsonaro errou ao apoiar a reeleição de Maurício Macri. Por sinal, na campanha de 2015 Macri declarou-se peronista e que uma vez eleito, como aconteceu, colocou em prática uma política que colidia amplamente com as bases peronistas, as quais resistiram ao passar do tempo.

BOLSONARO ERRADO – Deixo aqui neste artigo uma sugestão para Ariel Palácios, excelente jornalista e correspondente da GloboNews em Buenos Aires, para com seu talento focalizar esse tema, analisando o processo eleitoral de forma capaz de sensibilizar o presidente Bolsonaro para afastá-lo dos equívocos que tem cometido em relação ao quadro político argentino.

Em primeiro lugar, fica a retificação sobre a ideologia de Juan Domingo Perón: aliás não tinha ideologia e sempre foi combatido pelos comunistas; em segundo lugar, finalizando, o presidente Bolsonaro deve consultar o historiador daquele país para traduzir a essência do peronismo. O peronismo estava na linha da ideologia espanhola, com Francisco Franco, e com a de Portugal, com Salazar e Marcelo Caetano.

Santander espera que mais 4 milhões de pessoas apliquem na Previdência Privada

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Aprovada a reforma da Previdência quatro milhões de brasileiros e brasileiras devem aderir aos planos de capitalização da Previdência Privada , para complementar os valores das aposentadorias limitadas pelo teto do INSS que hoje é de 5,8 mil reais. O economista Victor Bernardes, diretor do Banco afirmou ao GLobo que o Santander possui diversos planos, inclusive os destinados aos que integram às classes de menor remuneração.

Essa tendência, confirmada por pesquisas socioeconômicas, projeta uma captação em torno de 150 bilhões de reais nos próximos cinco anos, o que vai elevar para mais de um trilhão as aplicações até agora existentes nos diversos segmentos de aplicação.

MAIS DE UM TRILHÃO – Como atualmente os planos privados detêm aplicação no montante de 800 bilhões, a incidência dos 17% calculados pelo Santander devem fazer com que a captação da Previdência privada ultrapasse a escala de 1 trilhão.

No momento, são 16 milhões de pessoas que investem na previdência privada. Após a reforma entrar em vigor, devem, aderir mais 4 milhões de pessoas. Assim, serão 20 milhões de aplicadores, correspondendo a 10% da população brasileira. Além desse limite, não há perspectiva de avanço maior, porque esse teto é o que separa as classes de renda mais alta dos segmentos de renda mais baixos.

A reportagem que expõe o tema, edição de domingo de O Globo é de Renan Setti e João Sorima Neto.

PROPAGANDISTA – O reflexo era esperado por parte do Ministro Paulo Guedes, o maior propagandista da capitalização, que certamente elaborou estudos com sua equipe para antever a disposição das pessoas físicas em depositar quantias mensais para que no futuro se transformem em alguma complementação de seus vencimentos.

A notícia é de grande importância, especialmente para o Santander, para o Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, isso porque são instituições sólidas no universo financeiro. Esses quatro bancos possuem ações na Bovespa. Com a perspectiva de captarem mais alguns bilhões, é de supor que suas posições no mercado se valorizarem. O quinto estabelecimento, também de segurança, é a Caixa Econômica Federal, mas não possui posição no mercado acionário.

TUDO DOMINADO – A aprovação da reforma está praticamente assegurada, conforme a votação do segundo turno da Câmara e pesquisas publicadas sobre as posições dos Senadores. Ao que se diz, 51 parlamentares da Câmara Alta já anunciaram seus votos favoráveis. O limite para promulgação é de 49 votos. Portanto, o total necessário já está ultrapassado.

Dentro do quadro político em vigor, nota-se um certo clima de prudência tanto na Câmara quanto no Senado. Percebe-se que qualquer impacto maior no relacionamento entre o Executivo e Legislativo pode levar o país a um impasse difícil de controlar.

Congelar salários leva à queda do consumo e reduz também a arrecadação dos impostos

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Charge do André Dahmer (Arquivo O Globo)

Pedro do Coutto

Falando aos repórteres Manoel Ventura e Cássia Almeida, em O Globo de sábado, o economista Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, afirmou que, mesmo depois de aprovada a reforma da Previdência, outras medidas precisam ser tomadas. Entre elas a suspensão dos concursos públicos e o congelamento de salários dos servidores. A opinião de Mansueto Almeida encontra-se no contexto de uma exposição do ministro Paulo Guedes.

O titular da Economia revela que o governo lançará medidas com foco no equilíbrio fiscal, competitividade e melhora dos serviços públicos.

PRIVATIZAÇÕES – A reportagem ocupou página inteira do jornal, incluindo também afirmativas do presidente Jair Bolsonaro a respeito de privatização de empresas estatais. O governo já tem como certa a desestatização da Eletrobrás, e também na primeira fase o processo de privatizar os Correios.

Na minha impressão, o congelamento dos salários representa uma opção amarga para os servidores das estatais e para os funcionários federais. Além de ser inconstitucional, essa política certamente terminará acarretando o resultado inverso do que aquele que o Planalto espera alcançar. Não é maneira de incentivar o consumo, uma meta que proporcionaria aumento da produção econômica. Na realidade, restringindo o poder de compra, a consequência vai se refletir negativamente nos níveis de consumo.

PREVIDÊNCIA – Este exemplo acontece na Previdência Social. A Praça dos Três Poderes, nela incluído o Congresso, está aprovando restrições à aposentadoria. Pois há duas leis irrevogáveis: a lei da gravidade e a lei do menor esforço. Se o ministro Paulo Guedes não tivesse a intenção de conter os gastos do sistema não teria elaborado o projeto que elaborou. O processo econômico social é extremamente complexo porque tem de harmonizar a economia, as finanças e a remuneração do trabalho como pilares de qualquer projeto de governo. Afinal de contas a política existe e tem como objetivo essencial transformar-se num instrumento de avanço da espécie humana.

Se assim não fosse não seria o instrumento de progresso que é, trazendo conquistas que vão se acumulando através do tempo. 

JUSTIÇA SOCIAL – O destino dos projetos têm que visar, acima de tudo, uma redistribuição mais justa de renda. Não se trata de dividir o produto econômico por dois. Mas seria mais justo dividir por 10: nove para o capital e um para o trabalho.

Se ocorresse essa divisão minimamente justa entre capital e trabalho, destinando-se 10% do investimento empresarial pra pagamento de salários, isso já seria suficiente para apagar a miséria dos cenários nacional e mundial.

Maia precisa explicar melhor porque considera que ascensão de Bolsonaro é “culpa nossa”

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Rodrigo Maia afirma que radicalização de Bolsonaro preocupa os parlamentares

Pedro do Coutto

Antecipando-se ao clima de tensão política decorrente das últimas declarações de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia disse que o comportamento do presidente da República acaba atrapalhando a tramitação de projetos de interesse do governo e do país. Em uma colocação enigmática, Maia acrescentou que Bolsonaro é produto de nossos erros.

O Globo publicou da edição de sexta-feira a matéria de Ana Paulo Ribeiro, em que Rodrigo Maia criticou também a radicalização do pronunciamento de Bolsonaro em torno da figura do Coronel Brilhante Ustra. Disse que Bolsonaro, ao colocar temas polêmicos em debate, assume uma atitude preocupa parlamentares e termina se voltando politicamente contra si mesmo.

MAIS CLAREZA – Maia, cuja atuação vem sendo elogiada por todos, especialmente na viabilização da reforma da Previdência necessita, na minha opinião, explicar mais claramente quais os erros a que se refere, ao falar em “nossa culpa”. Importante esse aspecto que pode dar margem a um debate político mais amplo em torno da questão.

Pode-se dizer que entre os erros a que se refere o presidente da Câmara destaca-se a passagem do PT pelo poder que acabou mobilizando as ruas contra a situação criada. A opinião pública manifestou-se intensamente contra o PT e tal posicionamento refletiu-se nas urnas de 2018 com a votação maciça que Bolsonaro recebeu nas urnas do ano passado.

USTRA REVISITADO – Um dos pontos radicais de Bolsonaro, de acordo com reportagem de Talita Fernandes, na Folha de São Paulo de ontem, foi o de chamar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra de heroi nacional ao receber no Palácio do Planalto a viúva Maria Silva Brilhante Ustra na tarde de quinta-feira.

Ela é revisora de um livro que está cheio de relatórios sobre as mulheres presas na ditadura. Livro o qual conta  – está nas suas linhas e páginas – o bom tratamento dado a mulheres presas no regime que antecedeu ao restabelecimento da democracia no país.

HERÓI NACIONAL? – Na ocasião o presidente Bolsonaro referiu-se ao livro dizendo que tudo o que a senhora Maria Joselita Silva Brilhante Ustra conta uma história bem diferente daquela que a esquerda narrou para vocês, referindo-se a população brasileira. Bolsonaro destacou que o coronel Ustra foi um herói nacional ao evitar que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia deseja. “Verdade sufocada” é o título do livro.

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no relato da repórter Thais Ardex, classificou o elogio do presidente da República à figura do coronel Ustra foi um tapa na cara da civilização.

Quem puder se aposentar que o faça, porque Jair Bolsonaro já partiu para a radicalização

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Aqueles que tiverem tempo de contribuição e idade suficientes devem requerer o quanto antes a sua aposentadoria, seja no INSS ou no funcionalismo federal. Isso porque, na minha opinião, o presidente Jair Bolsonaro partiu ontem na busca de uma radicalização política, que é a véspera, como sempre, de acontecimentos bastante sensíveis ao processo democrático. 

Em suas edições de ontem, O Globo, O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo destacaram as alterações no sistema previdenciário com base na aprovação da mensagem do Planalto no segundo turno na Câmara dos Deputados. As modificações são bastante importantes, principalmente porque se estendem a 100 milhões de pessoas que formam a mão de obra ativa do país.

UM DESAFIO – Além disso, ao destacando a visita que lhe fez a viúva do Coronel Brilhante Ustra, o presidente da República lançou uma espécie de desafio tanto aos partidos políticos quanto à opinião pública. Os partidos políticos, a partir de hoje, devem se precaver diante da iniciativa, tomando por base o fato de não aceitarem provocações propositais.

Não podem dar pretexto para qualquer confronto à margem dos caminhos democráticos. Uma das hipóteses que pode redundar em uma crise entre o Planalto e o Senado refere-se à nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro para embaixador nos EUA. Outra hipótese seria a Câmara Alta não aprovar o texto que passou pela Câmara sobre a reforma da Previdência. Mas pelo que os sintomas indicam, quanto a isso não existe o menor problema.

HORA DE SAIR – Mas eu disse que aqueles que tiverem tempo de serviço suficiente, preencherem as exigências legais de hoje para se aposentar devem antecipar essa iniciativa. Não tanto pela ameaça da radicalização, mas sim porque depois de promulgada a reforma os que apresentarem seus pedidos vão se deparar com as dificuldades que a nova legislação impõe. Quem reúne as condições atuais poderá se deparar com dificuldades imprevistas.

Vejam só a regra de transição. A reforma da Previdência, resulta de emenda constitucional, portanto não há necessidade de sanção do presidente da República. Outro detalhe: o ministro Paulo Guedes, matéria de O Estado de São Paulo, defende a reapresentação do dispositivo original que estabelecia a capitalização por parte dos segurados.  Mas tal iniciativa tem de ser analisada com base na legislação em vigor.

SEM REAPRESENTAÇÃO – Esta legislação bloqueia a reapresentação de matéria rejeitada. A situação é complexa, pois o dispositivo foi recusado pelo relatório Samuel Moreira. Não se tratou de um projeto votado e sim da retirada da iniciativa.

Os segurados, aconselho eu, devem ler as partes destacadas pelo O Globo e os outros jornais, inclusive o aumento da contribuição, no caso dos funcionários federais que poderá chegar até 22% sobre o salário. Porém, pesam também os dispositivos da regra de transição. Além disso, os funcionários públicos ao se aposentarem terão salários limitados a 5800 reais, teto do INSS, e se contribuíram para o fundo de complementação devem esperar as regras para que se realizem. Agora, os que hoje reúnem as condições plenas não são alcançados pelas limitações que a reforma apresenta.

Ao cortar a publicação de balanços, Bolsonaro acende sinal de alerta para a democracia

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Bolsonaro diz que está retribuindo os ataques que a mídia lhe fez

Pedro do Coutto

Sem dúvida, a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que editou medida provisória praticamente vetando a publicação dos balanços das empresas nos jornais de grande circulação, acende o sinal de alerta em matéria de risco para a democracia. Ele até poderia ter assinado a MP, embora seu teor colida com a lei que ele próprio sancionou em abril. Porém, o aspecto mais grave está nas declarações que fez: “Estou retribuindo o tratamento que recebi da imprensa.”

O Globo, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Valor publicaram matérias com grande destaque em relação ao assunto. Na minha opinião, com essa MP o presidente Jair Bolsonaro praticou uma intervenção estatal no modelo econômico do país.

INTERESSE REAL – Em primeiro lugar, porque as empresas privadas não podem ser proibidas de publicar seus balanços na imprensa. Em segundo lugar, Bolsonaro disse que as empresas podem publicar seus balanços, a custo zero, no Diário Oficial.

Tal visão não é do interesse dos acionistas. Querem tomar conhecimento público dos rumos e dos resultados dos sistemas empresariais dos quais participam. As empresas também têm interesse nisso, sobretudo porque é com base nesses balanços que a Bolsa de Valores de São Paulo se movimenta, alternando altas e baixas nos papeis que circulam no mercado financeiro.

Além disso é discutível o poder do Executivo em legislar sobre o capital privado e sua publicação nos meios de comunicação.

DESCONHECIMENTO – Publicar balanço no Diário Oficial não representa custo zero, mas uma quase impossibilidade dos acionistas tomarem conhecimento dos rumos empresariais do país.

O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirmou ao comentar a MP que mudar um sistema da noite para o dia não é a melhor decisão. Ele defende um encontro entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que a lei que entrou em vigor em abril, sancionada pelo próprio Bolsonaro choca-se com a decisão de ontem do chefe do Executivo. A lei a qual Rodrigo Maia se refere é a que trata das empresas de mercado de capitais.

PUBLICAÇÕES – Os dois maiores bancos do país, Itaú e Bradesco sempre publicam seus resultados nos jornais de maior circulação. Os dois grupos pertencem ao mercado privado de capitais, digo isso porque existem também os casos das publicações dos balanços do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Eletrobrás, que são sociedades anônimas, mas embora sendo estatais. têm de prestar contas a seus acionistas, uma vez que se trata de companhias abertas, as quais como um todo integram-se no mercado financeiro.

A Medida Provisória diz caber à Comissão de Valores Mobiliários, CVM regulamentar a legislação agora modificada. Quanto a isso, creio se tratar de um absurdo. Pois a atuação da CVM não invade as publicações das empresas, não é portanto um órgão executivo. Trata-se de uma entidade que cuida das movimentações dos papeis na Bovespa.

RETALIAÇÃO – O mais grave de tudo está na declaração do próprio presidente, que embora acentue não estar fazendo uma retaliação, de outro lado diz que está retribuindo o tratamento que recebeu da imprensa. Bolsonaro criticou especificamente o Valor não se lembrando que na campanha eleitoral publicou duas entrevistas nele editadas com destaque.

Esse é o panorama de hoje, diretamente vinculado ao exercício do poder. Como disse no início do artigo, acende o sinal amarelo para os que trafegam na democracia brasileira.

Advertência a Rogério Marinho: Não ameace as viúvas que recebem pensão do INSS

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Em artigo assinado na edição de O Globo desta segunda-feira, dia 5, o ex-deputado Rogério Marinho, atual secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, dirigiu ameaça tácita aos pensionistas que recebem pelo INSS, especialmente às viúvas de trabalhadores que faleceram e que descontaram ao longo do tempo exatamente para legar seu direito a pensão a viúva, uma situação totalmente oposta àquela do pensamento do autor do artigo.

Perguntem ao secretário Rogério Marinho e ao ministro Paulo Guedes se eles também não contribuem para Previdência ou Seguridade Social. A preocupação com suas esposas, filhos e filhas, neste caso se forem menores de idade. As aposentadorias e pensões, a meu ver não são benefícios, são direitos gerados a vida inteira com contribuições ao INSS. A preocupação de todas as pessoas é naturalmente no caso de morte assegurar uma vida digna a sua família.

DISTANCIAMENTO – Demonstrando de forma quase direta sua distância de problemas sociais Rogério Marinho disse que as mulheres, hoje em dia, contribuem para a própria aposentadoria, e assim diminuindo a dependência como as pensões representam.  Mas Marinho esquece os percentuais de salários pagos no Brasil. Muito baixos. Entretanto, tem que se considerar que governo algum, por mais que deseje, está livre para reduzir os valores de aposentadorias e pensões que os trabalhadores deixam.

É possível que o governo consiga concretizar a investida, para o futuro, de obstruir acumulação de aposentadorias e pensões. Mas Rogério Marinho está tentando restabelecer essa possibilidade quando o projeto de reforma chegar ao Senado. A perspectiva de vir a ser aprovado tal dispositivo, a meu ver é remota.

OUTROS ITENS – Marinho destacou mais alguns itens por cuja aprovação pretende lutar. Com base em dados do IBGE, o número de pensionistas do sexo feminino é superior aos do sexo masculino. A lei, princípio do próprio direito, não pode retroagir para restringir. Pode, sim, o legislativo aprovar a restrição daqui para frente. Seria um retrocesso, mas a restrição passa a ser possível de ser feita.

Porém, daqui para frente, em nenhuma hipótese a acumulação de aposentadoria e pensão vai produzir resultado financeiro expressivo. Para chegar a essa conclusão, basta examinar os salários médios pagos pelo INSS. Não ultrapassam o valor de 2.000 reais. Assim torna-se ainda mais remota a meta de Paulo Guedes de, com a reforma da Previdência, economizar 1 trilhão de reais em dez anos.

PENSÕES – Voltando ao tema das pensões, Rogério Marinho destacou que para 83% das aposentadas existe acumulação de aposentadoria com outro direito.  Rogério Marinho desloca a questão para outro ângulo dizendo que, no mesmo percentual de aposentadas, a grande maioria possui imóvel próprio, e do total dos 25 milhões de aposentados, 10,5 milhões são mulheres. O que tem a ver possuir imóvel próprio em matéria de receber pensão? 

Possuir imóvel próprio não significa que a pessoa não venha a receber os vencimentos a que tem direito.

A área social não é refletida na lente de Rogério Marinho. Provavelmente, como ex-deputado federal, deve receber sua aposentadoria como parlamentar acumulada com os vencimentos de Secretário da Previdência e Trabalho.

Pulverizar o FGTS é mais uma bobagem e nada acrescenta à recuperação econômica

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

A LCA Consultoria realizou estudo e concluiu que a pulverização do FGTS, permitindo saques no montante de 42 bilhões de reais, poderia proporcionar o crescimento do PIB em mais 5,5% e também promover a retomada do desenvolvimento brasileiro. Não acredito. A reportagem sobre o levantamento da LCA, em O Estado de São Paulo de domingo é de Thais Barcelos, e a repórter destaca o efeito que a LCA espera não só dos saques do Fundo de Garantia como também do PIS-PASEP.

Os saques do PIS podem ser feitos na Caixa Econômica Federal. Os do PASEP pelo Banco do Brasil.

INVESTIMENTO – Mas no título acentuei exatamente o contrário das colocações da LCA. Para mim, a pulverização financeira decorrente das duas liberações estaria melhor nas mãos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Claro. A capacidade de investimento pelos dois bancos estatais será inevitavelmente maior do que aquela distribuição para milhares de correntistas. Poder-se-ia dizer que o projeto do Ministro Paulo Guedes agora turbinado pela LCA que os saldos retirados incentivariam o consumo. A meu ver até certo ponto, porque é preciso não esquecer que em nosso país 64 milhões de pessoas encontram-se inadimplentes junto aos bancos e as grandes lojas comerciais.

DISSE ROTHSCHILD – Mas não é só essa a questão. É que, numa visão mais clara do processo em pauta, vamos chegar à mesma conclusão a que chegou o milionário Rothschild na França, no início do século passado. Perguntado em uma entrevista em Paris porque não distribuía seus recursos aos trabalhadores, Rothschild respondeu: tenho 100 milhões de dólares na França. A França tem 50 milhões de franceses. Se eu desse 2 dólares a cada francês as transferências ficariam zeradas até a hora do almoço. Portanto, digo eu, a economia francesa como um todo lucraria mais que a distribuição em massa que os 100 milhões de dólares pela casa Rothschild.

Tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil possuem infinitamente maior capacidade de negociar no mundo financeiro. A distribuição popular, no caso do Brasil, vai se dirigir ao pagamento de dívidas contraídas com cartões de crédito, cheques especiais, créditos do comércio. 500 reais a cada titular submergirão na quitação de créditos ainda para serem resgatados.

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GOVERNO DIMINUI AS VERBAS PUBLICITÁRIAS DA TV GLOBO

Gustavo Fiorani, na Folha de São Paulo de ontem, publicou reportagem sobre os contatos publicitários e jornalísticos que o governo Bolsonaro mantém com o SBT, canal de propriedade de Silvio Santos. A reportagem aponta os valores dirigidos ao SBT, e também as compras de espaço na Record e na Rede Globo. Gustavo Fiorati destaca inclusive as audiências médias alcançadas pelo SBT. São muito baixas, mas não estão condicionadas ao montante de recursos investidos.

Porém os eleitores de Bolsonaro volta e meia dizem não assistir a Rede Globo. Mas o presidente da República certamente pensa assim. Tanto assim que no primeiro trimestre de 2019, contratou espaços no valor de apenas 7,1 milhões de reais para a TV Globo, enquanto na Record a publicidade somou 10,3 milhões. Em relação ao SBT os valores também são ligeiramente maiores do que da Globo, com 7,3 milhões de reais.

A Secretaria de Comunicação explicou os valores, dizendo que parte deles foi aprovada ainda sob Temer. Segundo o órgão, a gestão atual, mesmo com as ameaças do presidente, deu mais dinheiro à Globo (R$ 1,9 milhão), seguida pelo SBT (R$ 1,4 milhão) e pela Record (R$ 1,2 milhão).

Portanto, o governo Jair Bolsonaro estaria respeitando o conceito da audiência.

Privatizar Eletrobrás com emissão de ações é fixar o custo zero para os compradores

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Charge do Latuff (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O título, a meu ver, constitui a síntese do processo de privatização da holding de energia, com base na reportagem de Manoel Ventura, edição de sexta-feira de o Globo. A própria Eletrobras liberou parte do projeto que terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Outra parte da proposição está sendo preparada e a matéria foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O caminho escolhido proporciona aos compradores a aquisição a custo zero, porque as ações que vierem a ser adquiridas permitem assumir a maior parte do capital e, portanto, o controle acionário, sem ter de indenizar a Eletrobrás de hoje para dirigir os rumos da Eletrobrás de amanhã.

NA BOVESPA – Claro que a aquisição de papeis na Bovespa estarão livres para negociá-las no mercado financeiro. Assim poderão entrar em campo isentando-se dos valores iniciais da privatização. O limite será suficiente para o controle do sistema elétrico nacional.

Vejam bem os leitores: a despesa por parte dos compradores podem ser compensadas no mês seguinte ao do lançamento das ações, tanto as ordinárias quanto as preferenciais.  Inclusive – detalhe importante – poderão lucrar na valorização dos títulos, o que é de prever com base em transações anteriores envolvendo outros lances que modificaram a estrutura de empresas privatizadas.

Um exemplo foi a Vale do Rio Doce, privatizada no governo FHC. O nome foi modificado, passou a ser simplesmente Vale. O preço foi irrisório em função ao valor de suas jazidas.

ENTUSIASMO – Os compradores em potencial da Eletrobrás têm razão de ficarem entusiasmados com a perspectiva, sobretudo porque o projeto de privatizações, de autoria do ministro Paulo Guedes, constitui uma das bases do programa econômico do governo Bolsonaro. E quanto vale a Eletrobrás? Trata-se de pergunta necessária para que se possa estabelecer um parâmetro entre o valor das novas ações com os ativos da empresa nos dias de hoje.

A Eletrobrás não tem produção própria, é formada por Furnas, CHESF, Eletrosul e Eletronorte. As usinas nucleares de Angra I e Angra II, além de Angra III, que se encontra em construção, estão fora da privatização. A Hidrelétrica de Itaipu, segunda maior do mundo, está fora de ser privatizada por se tratar de empresa binacional. Mas esta é outra questão.

SOMA DE TUDO – A soma dos ativos de Furnas, CHESF, Eletronorte e Eletrosul tem de ser calculada, já que a Eletrobrás não possui patrimônio próprio. Mas possui ações na Bovespa. Sua valorização reflete os resultados das quatro hidrelétricas nacionais e também do transporte de energia através das linhas que transmitem as produções de cada uma. Sendo que Furnas é responsável pela transmissão que vem de Itaipu.

Além disso, existem as participações de Furnas e Eletronorte nas usinas de Santo Antônio e Jirau. Furnas, por exemplo participa com 39% da Idelétrica de Santo Antônio. Há também participações na Usina de Belo Monte no Pará.

Um aspecto político foi o que marcou a demissão da ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente. Ela era contra as Usinas de Santo Antônio e Jirau, mas perdeu o confronto com Dilma Rousseff, ministra das MInas e Energia do primeiro governo Lula.

PATRIMÔNIO – Enfim, quanto valem os patrimônios das quatro grandes produtoras de energia do país.

É preciso que a Eletrobrás divulgue a questão patrimonial, para que se compare seus valores  com o montante de ações emitidas para privatizar o sistema elétrico.

Governo quer reativar a economia, mas reduziu os próprios investimentos nas estatais

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Charge do Kap (arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Martha Beck e Manoel Ventura, O Globo de quinta-feira, revela que enquanto o governo Bolsonaro sustenta ser de máxima importância o avanço dos investimentos no país, inclusive como fator de reduzir o desemprego, ele próprio diminui suas aplicações principalmente nas estatais de primeira linha, como é o caso da Petrobras e Eletrobrás.

Martha Beck e Manoel Ventura voltam sua atenção para o fato comparativo do primeiro trimestre de 2016 com igual periodo de 2019. Bem, janeiro, fevereiro e março de 2016 registraram os aportes de capital ao nível de 19,7%. No mesmo período deste ano, os desembolsos ficaram contidos na escala de 6,7%.

JUSTIFICATIVA – A matéia acentua que houve redução no número de servidores regidos pela CLT e isso tornou mais fácil a privatização. Claro. A redução do chamado passivo trabalhista facilita as transações na medida em que diminui os pagamentos a serem feitos pelas empresas que adquirirem percentuais acionários nas estatais privatizadas.

O governo brasileiro, no plano do ministro Paulo Guedes, assume o passivo antecipando-se às decisões dos futuros controladores.  Nesse panorama visto da ponte, título da peça de Arthur Miller, observam-se duas contradições. Se a solução é recuperar a economia brasileira, de acordo com novos investimentos, por qual motivo o Planalto diminuiu a escala de investimentos, reduzindo-os a menos da metade do que o valor que vinha sendo adotado? Isso de um lado. De outro, as estatais sairam de um rombo de 32 bilhões no período em confronto, para um lucro de 71 bilhões de reais. Alguma coisa está errada.

MENOS DESEMPREGO – Inclusive porque o ritmo dos investimentos, reportagem de Daiane Costa e Poliana Bretas, publicada na mesma edição, destaca que o processo econômico, apesar de ser lento, funcionou para a queda do desemprego de 13 para 12,8% da mão de obra ativa. Pode se considerar pequeno esse avanço, mas pode ser também que signifique a retomada de um ritmo capaz de enfrentar um fantasma social que está rondando os assalariados brasileiros.

A nova taxa Selic que entrou em vigor, descendo de 6,5 para 6%, afeta muito pouco a escala de juros bancários, levando-se em conta que os bancos não são devedores mas credores do Tesouro Nacional. Ou seja, 6,5% incidiam sobre 5,4 trilhões de reais, dívida interna brasileira. Agora, ao invés de 6,5%, a rentabilidade dos que aplicaram em notas do tesouro nacional que lastreiam a rolagem do endividamento diminuiu muito pouco. Mas diminuiu concretamente. Basta fazer as contas.

QUEDA DOS JUROS – A taxa Selic, reportagem de Renato Jakias, O Estado de São Paulo, traça uma ótima análise dos reflexos da queda do indicador. Vai influir nas aplicações abertas de capital ,como são os fundos de mercado, no Imposto de Renda e na rentabilidade das cadernetas de poupança. Nada disso entretanto será mais importante do que a queda do desemprego como começou a acontecer no final do mês de julho.

Vamos esperar que o processo de retomada do emprego se firme no horizonte da esplanada de Brasília. Porque nada pior pode acontecer aos trabalhadores do que perder seu posto de trabalho. O mercado de trabalho é que produz reflexos positivos no quadro brasileiro.

Plano estratégico de Furnas é mais para reduzir despesas do que ampliar receitas

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Objetivo principal de Ciocchi é embrulhar Furnas para privatizar

Pedro do Coutto

O presidente de Furnas, Luiz Carlos Ciocchi, em declarações ao repórter Rodrigo Polito, falou sobre o plano de reduzir custos da segunda maior empresa estatal do país. A matéria saiu na edição de quarta-feira do Valor. A redução de custos tem sido uma tônica do governo Jair Bolsonaro, de acordo, aliás, com as diretrizes do plano econômico do ministro Paulo Guedes. Tanto assim que basta examinar o projeto da reforma da Previdência para se alcançar essa certeza que, a meu ver, não preenche por si só o objetivo maior que é o de retomar o desenvolvimento econômico e social do país.

Diminuir despesas não apresenta o mesmo peso que aumentar as receitas.

DESAFIO SOCIAL – Aumentar a receita é aumentar a produção, com isso indo ao encontro do desafio social brasileiro que se encontra em segundo plano. No primeiro plano, devemos colocar qualquer esforço para redistribuição de renda através de um salto de desenvolvimento capaz de resgatar o tempo perdido nas administrações Dilma Rousseff e Michel Temer.

Furnas é a segunda maior estatal brasileira. Sua presença é essencial no fornecimento de energia elétrica, sem a qual nenhum programa de crescimento pode dar certo. Aliás, foi criada exatamente com este propósito, em 1957, pelo presidente Juscelino Kubitschek. Era a base da industrialização que começava a se expandir pelo país, especialmente com as indústrias automobilística e de construção naval. Sem energia não há progresso.

O mesmo dilema volta a se destacar na atual fase brasileira cujo aumento do PIB tem de ser compatível pelo menos com o índice de crescimento populacional. A cada ano surgem no Brasil 2 milhões de crianças. Mas se surgem 2 milhões de crianças é porque os mesmos 2 milhões de habitantes atingem invariavelmente mais um ano de vida. Governar é voltar os olhos para o futuro, enfrentando os desafios da época.

REDUZIR DESPESAS – O presidente de Furnas revelou ao Valor vários planos tópicos da empresa, porém deu mais ênfase à redução das despesas. Esqueceu que investimentos também são despesas e os investimentos não devem sofrer cortes na medida em que sejam afetados em sua realização plena.

Também ontem, numa entrevista ao Globo, o presidente de Furnas revelou estar sendo preparada a privatização da empresa. Este processo não é simples, sobretudo porque, mesmo sob a ótica financeira, no momento em que um governo anuncia como seu projeto a privatização de uma estatal de tal porte, essa afirmação influi negativamente na questão do preço. Portanto, torna-se melhor esperar a iniciativa por parte de compradores em potencial, ao invés de se oferecer a mercadoria em condições que jogam o preço para baixo.

O horizonte da economia brasileira a mim parece bem próximo, não havendo espaço para que os pontos concretos do desenvolvimento não se percam de sua condição vital para todos os brasileiros.

Atrair investimentos depende do poder de consumo e da estabilidade política do país

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Charge do Allan Sieber (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O Estado de São Paulo publicou na edição de ontem a entrevista que a repórter Mônica Scaramuzzo fez com Rodolfo Spielmann, diretor para a América Latina do Canadá Pension Plan Investiment Board, um dos maiores fundos de pensão do mundo Esse fundo já aplicou recursos na Votorantin Energia e na Cia. Paulista, CESP. Agora poderá investir no programa de privatização de empresas brasileiras. Em termos, claro, porque os investimentos só virão completamente para nosso país na medida em que o consumo da população estiver vários degraus acima da altura de hoje.

No momento nosso nível de consumo encontra-se muito prejudicado principalmente pelo desemprego da parcela de 13% da nossa mão de obra ativa.

RELAÇÃO ÓBVIA – Quanto menor for o poder de consumo diminui também o interesse de grandes segmentos de aplicarem recursos no Brasil. Portanto, o desafio é, antes de mais nada, fortalecer os níveis de consumo, condição fundamental para que o projeto de captação de investimentos siga em frente.

A equação está formada, resolvê-la é o grande desafio que nos envolve. Num país cuja renda média encontra-se pouco abaixo de 2.000 reais por mês, não se pode querer que num prazo muito curto se tenha essa realidade alterada para melhor substancialmente. 

Os investidores, como é natural poderão desejar, alavancar o lucro imediato pagando pouco pela parceria no capital de empresas estatais brasileiras. O lucro, sem dúvida, permanecerá sempre como vértice do triângulo formado pelo desembolso e pela forma de pagamento desejada.

PRIVATIZAÇÃO – Não é somente esse o panorama da privatização. Predomina uma outra face iluminada pela reportagem de Geralda Doca, em Globo de terça-feira.  A matéria destaca os chamados programas de demissão voluntária das estatais, começando agora pelos programas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Falei em demissão voluntária. Quem poderá desejar ser demitido, na fase de desemprego que atravessamos? Ninguém. A menos que seja forçado a isso.

Entretanto, de qualquer forma os programas de demissões funcionam também para diminuir o nível de consumo. Porque os incentivos – e o empresariado sabe disso – duram no máximo seis meses. E os projetos empresariais são a médio prazo.

Finalizando, deixo a pergunta: se o governo está demitindo, como este mesmo governo destaca seu objetivo de aumentar a renda do país. Trata-se de um confronto entre a lógica e a realidade, desfazendo a suposta magia de Paulo Guedes.

Corrupção é um imposto a mais a desabar sobre os assalariados, que pagam a conta final

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, em O Estado de São Paulo, edição de segunda-feira, revela que a carga tributária no país no ano passado atingiu o recorde de 35% do Produto Interno Bruto, apesar de a economia ter registrado um desempenho fraco. A fração de 35% equivale a 2,39 trilhões de reais.

Esses são os números oficiais do sistema tributário, mas com base neles, podemos estimar, penso eu, um peso adicional contra os valores do trabalho na medida em que considerarmos a influência da corrupção no quadro brasileiro de impostos.

UM VENENO – Na minha opinião, o efeito corrosivo da corrupção em larga escala transforma-se num veneno contra os que vivem dos rendimentos de seu trabalho.  A questão me parece simples: a corrupção gera receitas ocultas que se projetam nos dados oficiais.

Não há nada mais concentrador de renda do que a corrupção. Simplesmente porque esse crime só pode beneficiar segmentos de renda alta. Os de rendas média ou baixa não podem atuar no redemoinho, causado pelo assalto aos cofres públicos.

Sendo assim, chegamos à conclusão de que o tributo oculto reduz o valor do trabalho humano, que passa a ser indiretamente taxado pelas operações que navegam na economia nacional.

PODER DE COMPRA – Claro, é uma consequência da concentração de renda a transferência de seus resultados para a redução do poder de compra da população em geral.

O fato é que, além da carga de tributos, na realidade o índice oculto da corrupção é transferido para a estrutura geral de preços. Assim, a diferença financeira entre o campo legal e o ilegal percorre um percurso que termina sempre arrancando dinheiro do bolso dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Isso porque os pagamentos das comissões da corrupção nos contratos de obras e encomendas acarretam sem dúvida alguma uma elevação de preços que terá de ser transferida para alguém, dentro do princípio de que não pode haver crédito sem débito.

PAGAR A DIFERENÇA – Fácil é constatar que o custo das comissões pagas por fora têm que percorrer uma fila de transferências que encontra nos salários seu ponto final. Evidente que para pagar as comissões que atingiram muitos bilhões de reais, as empresas beneficiadas aumentaram em pelo menos duas vezes, talvez três, o valor dos contratos negociados. Quem pagou a diferença fomos todos nós, sejam funcionários púbicos, servidores das estatais, além de todos os trabalhadores e trabalhadoras regidos pela CLT.

Esse panorama, creio, me leva a uma ideia: seria um desafio para o IBGE calcular o produto bruto da corrupção e sua transferência desigual para os diversos segmentos da sociedade.  Se, por exemplo, a corrupção representar 1/3 dos impostos cobrados, ela terá alcançado no exercício de 2018 aproximadamente 800 bilhões de reais.

Um desastre, um abismo que desafia a capacidade de pagamento dos que vivem de salário no Brasil.

Identificados os hackers, a Polícia Federal segue o dinheiro para chegar ao mandante

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A Polícia está apenas seguindo a trilha do dinheiro

Pedro do Coutto

A Polícia Federal, já de posse da confissão de Walter Delgatti e da identificação dos cúmplices Gustavo Santos, Suelen Oliveira e Danilo Marques, vai seguir agora a trilha do dinheiro para chegar aos mandantes das violações ocorridas no universo da internet. A reportagem de Leandro Prazeres e Aguirre Talento, em O Globo de domingo, destaca nitidamente a ação da Polícia Federal para identificar os mandantes das violações em contas da Telegram reproduzidas pelo site Intercept.

Claro. Pois ninguém vai acreditar que o grupo de violadores agiu exclusivamente por conta própria, porque neste caso não poderiam obter promessa de lucro algum na empreitada.

AS ORIGENS – Um trabalho como o que foi feito e está sendo desvendado conduz as investigações às origens do projeto criminoso. Por isso, na minha impressão, os nomes dos mandantes vão ser revelados nos próximos dias. Os criminosos traçaram seu próprio destino na medida em que jogavam fichas nos resultados de seu trabalho, com a falsa perspectiva de que não seriam acusados e presos e também processados judicialmente, como a corrente de fatos indica.

Daí inclusive o porquê da importância do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nas  investigações. Partindo-se do princípio de que não pode haver crédito sem débito, e vice versa, a PF já iluminou seu campo de ação e já possui setas que sinalizam para o setor em que operaram os criminosos. Aliás, em todos os crimes que envolvem dinheiro no fundo, isso possui endereço certo.

FINANCIADORES – As rotas já descobertas vão conduzir inevitavelmente a revelação dos culpados que investiram nas ações violadoras no universo cibernético.

É bom lembrar que não só nesse tipo de crime é fundamental descobrir-se as origens capazes de terem abastecido financeiramente os executores da ultrapassagem feita no sistema Telegram. Muitas vezes lemos nos jornais revoltas, insurreições e até guerras, mas os relatos omitem a fonte de recursos financeiros que sustentam o terrorismo nos atentados covardes, os relatos destacam as atrocidades, porém não acrescentam as fontes de dinheiro aplicado nas compras de armas, bombas, metralhadoras, cargas explosivas.

INDÚSTRIA DA MORTE – Por exemplo, o que aconteceu na guerra do Iraque, nos atentados da Al Qaeda? Para não estender demasiadamente os exemplos, ficamos somente nestes casos.

Além disso, todos sabemos que a indústria bélica, também conhecida como indústria da morte, envolve pagamentos pela compra de artefatos à base do valor do dólar em cada época. Quem armou, por exemplo as forças em conflito na Síria?

Todo complexo da indústria bélica mantém fornecimentos regulares tanto para os que se opõem a uma ideologia quanto para aqueles que tentam mantê-la ao poder de fogo. A história do armamento é bem longa.

Os pagamentos relativos as armas são feitos como? Através do sistema bancário internacional.

Manuela e Greenwald percorreram circuitos de sombras para violar os diálogos políticos

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Em sua edição de sábado, O Globo publicou reportagem de Aguirre Talento, Wilton Carvalho e Leandro Prazeres focalizando a atuação conjunta do hacker Walter Delgatti e da ex-deputada Manuela d’Ávila, com objetivo ainda não totalmente clarificado mas concretizando a invasão de conversas que se pensava asseguradas pela invulnerabilidade, mas que agora chegam à superfície com a descoberta de tal pacto voltado para sombras dos interesses não totalmente revelados.

O hacker Walter Delgatti informou e Manuela Dávila confirmou a abertura da ação conjunta que invadiu privacidades e revelou conversas particulares de quinze autoridades do país.

O MOTIVO? – O esquema teve como objetivo revelar conversas do procurador Dallagnol com o juiz Sérgio Moro. Com que objetivo? Ainda não focou claro o propósito, mas vai-se chegar a isso na superfície das investigações da Polícia Federal.

Um fato marcante foi que Manuela d’Ávila intermediou o contato do Hacker com o site Intercept. Manuela foi candidata à vice-presidência da República na chapa de Fernando Haddad nas eleições presidenciais de 2018.

A reportagem de O Globo iluminou as várias etapas do circuito violador de privacidades asseguradas pela Constituição Federal.

DEIXOU RASTRO – Claro que a invasão rompeu a plataforma legal e deixou um rastro a ser completado no que se refere a todo movimento que envolve a questão, começando pela identificação dos verdadeiros objetivos da trama que surpreendeu o país. Uma lição ficou marcada pelo episódio. Se através do sistema Telegram, os autores principais do crime chegaram facilmente a seus objetivos, imagine o que amanhã ou depois pode ser feito tendo como alvo grandes bancos e grandes empresas.

Francamente, eu não sabia como poderia ser feito um ataque a comunicações pessoais. Evidentemente que a operação, à qual dou o nome de curvas sombrias, foi desencadeada com um objetivo maior. 

SOLTAR LULA – Parece ser transparente a finalidade do assalto aos diálogos entre Sérgio Moro e Deltan Dalagnol. Neste caso, o alvo era alcançar a meta impossível de anular a condenação do ex-presidente Lula. Entretanto, no percurso o hacker deixou claro que o objetivo era mais amplo, tanto assim que surgiram informações sobre ataques a conversas particulares de 15 autoridades públicas.

O fato concreto é que as reportagens nos jornais de ontem, incluindo O Estado e a Folha de São Paulo, são apenas um primeiro lance desvendado pela Polícia Federal. Acredito que a partir daí novas correntes de informações surgirão. Uma simples questão de lógica. Pois tudo, dentro da lógica, tem início meio e fim. O meio já surgiu. O fim da história ainda está para surgir. Não vai demorar muito.