Liberar recursos antecipadamente revela que a política econômica não está dando certo

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

O governo Bolsonaro decidiu liberar recursos antecipados do FGTS e do Bolsa Família, neste caso com a concessão do 13º salário. Reportagens de O Estado de São Paulo e de O Globo destacam que a injeção de 14,5 bilhões de reais destina-se a que compras de final de ano, como sempre acontece, vão aquecer o consumo. Essa afirmativa foi feita pelo Ministério da Economia classificando a medida como de emergência.

Em O Estado de São Paulo, a reportagem é de Adriana Fernandes e Fabrício de Castroi e em O Globo por Eliane Oliveira e Pedro Cappeti. O Globo acentua que as duas antecipações vão aquecer o mercado. Aquecer o mercado? Sim, mas é preciso considerar que os recursos injetados, no caso do FGTS já pertencem aos trabalhadores que possuem carteira assinada.

EIS A QUESTÃO – O comércio está sendo socorrido no final do ano, os assalariados aguardam o 13º. Mas não é esta a questão essencial. O mais importante é que a retração do mercado decorre da perda de poder aquisitivo da população. Está claro. Caso contrário não haveria necessidade de liberação antecipada.

Sem dúvida, representa uma situação de emergência, prova que a política que está sendo colocada em prática até agora não funcionou positivamente. Se tivesse funcionado, não haveria necessidade de transferência dos recursos destinados a programas de habitação, caso do FGTS, e também não haveria necessidade de o governo estender o 13º do bolsa família. Mas neste caso, pode se acentuar que foi uma promessa de campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

DIFICULDADES – Entretanto, a situação ressalta as dificuldades mais do comércio do que os assalariados em incrementar as vendas para o Natal. A dúvida é se antecipação do fundo de garantia servirá para ampliar a comercialização de produtos ou se destina ao pagamento de dívidas já que no país 64 milhões de pessoas estão com o pagamento de seus débitos num atraso superior a 3 meses. São considerados inadimplentes.

Porém, surge a perspectiva de serem pagos débitos em atraso e com isso liberar os devedores de registro negativo. Mas, digo eu, não se deve esquecer que, saldadas as dívidas, os devedores de hoje podem ter seus cartões de crédito liberados, porém para fazerem novas compras financiadas. Assim o resultado de dezembro vai ser apenas um ponto na curva do endividamento.

MOTIVAÇÃO – Explicar esse processo é muito simples: a propaganda comercial se encarrega de motivar os devedores de hoje para serem os devedores de amanhã.

Todo esse panorama assinala que a única forma de manter o mercado aquecido é evitar que os salários percam seu valor de consumo.

Só a queda do desemprego e melhores salários são fatores capazes de alterar para melhor a realidade atual.

Mais um absurdo: as empresas substituiriam o INSS no pagamento do auxílio doença

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Charge do Bruno (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A reportagem é de Idiana Tomazelli, em O Estado de São Paulo de segunda-feira, e destaca um projeto que substituiria o pagamento do auxílio doença, obrigação do INSS, passando-o para empresas privadas. Trata-se de algo completamente desarticulado, cuja execução concreta não pode dar certo de forma alguma. Em primeiro lugar, essa é uma obrigação do sistema previdenciário e não de empresas particulares. Tampouco poderia acontecer esse tipo de desengrenagem.

Como seria? Pela transferência de recursos financeiros do INSS para grupos privados? A pergunta propõe uma resposta difícil de sustentar por parte do autor ou dos autores de uma iniciativa destinada simplesmente ao fracasso.

HIPERBUROCRACIA – Isso de um lado. De outro o auxílio doença paga a algum segurado teria que se basear em uma hiperburocracia. Ao invés de simplificar, tal matéria complicaria ainda mais o sistema operacional da Previdência.

De outro lado, nem sempre o segurado acometido de doença pode possuir vínculo direto com a empresa de cujo quadro integra. Neste caso teria de ser feita uma linha sinuosa de transferências, ampliando ainda mais o fato causador da doença do pagamento devido pelo INSS.

OPERAÇÃO FINANCEIRA – A ideia talvez tenha como alvo transferir os pagamentos para a rede bancária visando a fortalecer ainda mais as finanças dos bancos que imperam no país, especialmente Banco do Brasil, Itau, Bradesco e Santander. Essa operação nada tem a ver com o fato de pagar o auxílio doença para os que infelizmente passaram a apresentar problemas de saúde, em vários casos pelas próprias condições do ambiente em que trabalham.

Fácil constatar a cortina de absurdos que separa o palco proposto do interesse coletivo dos trabalhadores. Será muito melhor se o INSS atuar firmemente para cumprir a legislação em vigor.

OUTRO ABSURDO – Mas falei em absurdos e aproveito para acrescentar um outro. A direção do PSL, reportagem de Camila Turtrlli e Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo também de ontem, ressalta a iniciativa da presidência do PSL de convidar o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra para reestruturar o partido.

Marcos Cintra era secretário da Receita Federal e foi demitido em intervenção direta do presidente Jair Bolsonaro por ter anunciado que o governo tinha um projeto para criar uma nova CPMF.

Ele tinha sido indicado para o cargo pelo ministro Paulo Guedes, a quem segundo o próprio teria entregue uma primeira versão da matéria.

TREMENDA CONFUSÃO – No caso desta nova CPMF, a entrevista de Cintra irritou o presidente Bolsonaro que diretamente ordenou ao titular da economia sua exoneração. Não sei como partiu da direção partidária a ideia de convencer Marcos Cintra para uma tarefa que jamais fora de sua personalidade e de sua atuação prática.

Vejam só os leitores a confusão que está reinando tanto na Esplanada dos Ministérios quanto no sistema partidário brasileiro.

Trabalhar em casa é uma das saídas para o desemprego e também o não-emprego

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto         

Reportagem de Cassia Almeida e Naise Domingues, edição de domingo de O Globo, destaca o fato  de ter crescido o trabalho em casa como um fenômeno possível na prática de combater o desemprego. De 2018 a 2019 um milhão e duzentas mil pessoas passaram a trabalhar nas próprias residências buscando assim obter algum rendimento nesta época de desemprego. As duas repórteres acentuam que no momento esse tipo de trabalho avulso já reúne 4,5 milhões de homens e mulheres. 

Os números decorrem de um estudo da Consultoria IDADOS que, por sua vez analisou o relatório do IBGE. Claro que esse processo resulta em um avanço social, mas também bloqueia as receitas do INSS, FGTS, além do próprio Imposto de Renda.

FOI MANCHETE – Portanto, tem pleno cabimento O Globo de domingo editar a matéria como a principal manchete do jornal. A técnica em administração Karen Luz ressalta as vantagens do trabalho nos locais de suas residências. Entretanto, digo eu, trata-se de um avanço para substituir postos de trabalho formais. Mas não resolve o desafio maior que o país enfrenta hoje, como resultado de omissões dos governos Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e também do projeto do ministro Paulo Guedes.

Não resolve o problema porque a única forma maciça de expandir o mercado de trabalho está numa política oficial de combate exatamente tanto o desemprego quanto o não-emprego. A aquisição de bens de consumo depende dos salários, que são, por sua vez, as fontes de receita da Previdência social e do FGTS, além de serem uma ponte parcial de contribuição para o Imposto de Renda.

PLANOS SENSÍVEIS – Mas falei no desemprego e também no não-emprego. São dois planos extremamente sensíveis. Os leitores talvez sintam uma dúvida quanto ao não-emprego. Explico: os desempregados são os que estavam trabalhando e perderam seus postos, os não empregados não são objeto de pesquisa clara e lógica. Não podem ser considerados desempregados, pois nunca obtiveram emprego. Por isso o não emprego possui uma dimensão muito grande entre os jovens, especialmente quando jovens atingem em torno de 20 anos de idade e não conseguem colocação.

A taxa demográfica brasileira resulta de 1%, o que representa mais 2 milhões de pessoas ao ano. Se esse é o crescimento da população, significa também o caminho para os jovens no mercado de trabalho. Aliás, grandes empresas levam sempre em consideração o fato de a cada mês o movimento demográfico acrescentar novos consumidores.

Mas o crescimento do consumo depende sempre de um aumento da massa salarial. Este é o grande desafio. 

Moro, Bolsonaro, Lula e Huck já se destacam nas pesquisas para as urnas de 2022

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Charge do Sinovaldo (Jornal VS)

Pedro do Coutto

Uma pesquisa do Instituto Paraná, objeto de reportagem de José Benedito da Silva, na revista Veja que está nas bancas, com base nos impulsos de hoje, acentua aqueles que seriam candidatos à presidência da República nas urnas de 2022. Claro, são números que se afirmam por si mas que, no fundo, têm significado próprio. Aliás, há vários significados. Um deles a permanência de Jair Bolsonaro no seu eleitorado próprio. Outro significado é a rejeição à política partidária. Um terceiro, o destaque de Luciano Huck.

Mas é claro que o quadro atual, como se encontra hoje, dificilmente seria o mesmo transportado no calor e nas contradições da próxima campanha presidencial.

VER O CONTEÚDO – Mas digo sempre que em pesquisa não basta ver os fatos, no caso os números, mas sim seu conteúdo. Matéria de pesquisa eleitoral, da mesma forma, não basta ver os números mas principalmente o que eles traduzem.

É preciso uma leitura não futurista, porém capaz de retratar com boa percentagem de realidade a atual atmosfera política do Brasil. Na sucessão de 2018 o confronto entre a corrente favorável a Lula e a corrente que mais o atacava levou a melhor em matéria de votos.

O clima resiste agora, um ano depois, colocando novamente o confronto de um ano atrás. O nome de Lula foi colocado pelo Instituto Paraná. A meu ver sua candidatura aproxima-se do impossível. Mas não é esta questão.

LULA VAI BEM – A questão essencial é que o ex-presidente Lula coloca-se bem no levantamento. Jair Bolsonaro também. Venceria todos os outros candidatos, à exceção de Sérgio Moro.

Entretanto, o ministro da Justiça não poderia ser candidato de si mesmo: precisaria de uma legenda partidária. Acrescenta-se um detalhe, sua meta, no fundo é o Supremo Tribunal Federal.  É natural para um juiz que tanto se destacou no combate a corrupção, desmontando o triângulo política, administração e empresariado. Porque a corrupção depende de maneira irretocável da adesão do sistema empresarial.

Isso porque são as empresas que pagam as comissões ilegais e imorais da vida brasileira. Foi assim no mensalão, foi assim no petrolão.

MOEDA DE TROCA – O dinheiro público entra na equação como moeda de troca, porque pagar gigantescas comissões só foi possível com gigantescos contratos de obras públicas que proporcionaram também ganhos à iniciativa privada.

Mas eu disse que a pesquisa revelou a permanência do apoio a Bolsonaro e de rejeição aos demais políticos. Os demais políticos no caso são João Dória, Fernando Haddad entre outros nomes. Do lado da não política situam-se Sérgio Moro e Luciano Huck.

Jair Bolsonaro alcança de 43 a 46% das intenções de voto. Venceria qualquer um menos Sérgio Moro. Quanto a Lula Bolsonaro alcançaria 46 pontos contra 38.  Vejam este exemplo de rejeição à política. Enfrentando Luciano Huck, Bolsonaro venceria com 43% contra 39. Mas o apresentador da Globo está bastante firme na viagem que empreende ao quadro partidário do país.

MORO À FRENTE -Para finalizar, vemos que em um confronto entre Sérgio Moro e Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça alcançaria 38 pontos contra 34%. Para mim, a redução da diferença entre os dois tem uma explicação. Uma boa parte dos eleitores e eleitoras dispostos a votar em Bolsonaro inclui o prestígio adquirido pela presença de Sérgio Moro no governo.

 

            Este o panorama de hoje, com grande distância do desfecho nas urnas e sem a sensibilização que as campanhas presidenciais alcançam.

 

 

General Villas Boas admite convulsão no país se o Supremo alterar a jurisprudência

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O general Villas Bôas postou mensagens ameaçadoras no twitter

Pedro do Coutto

O Valor de quinta-feira publicou reportagem de Cristiane Agostine destacando a mais recente manifestação do general Eduardo Villas Bôas, no sentido de que uma possível mudança na regras das condenações em segunda instância poderá provocar convulsão social no país. Na edição de sexta-feira, o repórter Rafael Moraes Moura focalizou a existência de um documento da Procuradoria Geral da República, entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal, pedindo atenção para a hipótese de um retrocesso se a Corte revogar o entendimento em relação à segunda instância.

Verifica-se, assim, uma convergência de manifestações contrárias à possibilidade de o STF anular as condenações em segunda instância, cuja consequência principal é determinar a saída do ex-presidente Lula da prisão em que se encontra cumprindo pena já referendada pelo Superior Tribunal de Justiça.

FATO DE DESTAQUE – Além das manifestações do general Villas Boas e do procurador-geral Augusto Aras, surgiu ainda um novo fato de destaque na questão, cujo desfecho ficou previsto pelo presidente do Supremo para as próximas semanas: o vereador Carlos Bolsonaro postou mensagem no twitter de seu pai, presidente Bolsonaro, ressaltando que o presidente da República é contra o STF modificar o caso da segunda instância.

Segundo O Estado de São Paulo, edição de sexta-feira, matéria de Vinicius Passarelli, o vereador Carlos Bolsonato acentuou ter postado a mensagem indevidamente sem conhecimento de seu pai. A observação pode ter duas interpretações: ou ele de fato desculpa-se por ter usado o twitter do presidente da República, ou ainda o presidente teria conhecimento mas usou o avanço de seu filho em lhe atribuir uma posição defendida por seu filho.

No documento que enviou aos ministros do STF, a Procuradoria Geral da República disse ver um retrocesso na cultura jurídica e política a perspectiva do fim da prisão em segunda instância.

DEMOCRACIA EM JOGO – O documento, ao defender a atual jurisprudência da Corte, prevê em tal hipótese de mudança um perigo de provocar uma desertabilidade capaz de atingir o regime democrático brasileiro.

Outra observação da PGR acentua que se voltaria ao cenário do passado trilhando o caminho da impunidade. O procurador-geral grifou no texto do documento  “a restauração da sensação de impunidade que já dominou o país”.

Esse é o panorama tanto jurídico quanto político do Brasil. De, fato o tema é acentuadamente sensível. Sobretudo para o próprio governo, pois, na minha opinião, o encontro de Jair Bolsonaro com os ministros Dias Tofolli, Ricardo Lewandovsky e Gilmar Mendes, dificilmente foi mera coincidência.

Inédito na História do Brasil: o partido do governo rompe com o próprio governo

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Charge do Aroeira (O Dia/RJ)

Pedro do Coutto

Foi o que aconteceu e continua acontecendo nesta tempestade na área do governo Jair Bolsonaro. O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, coloca-se em uma posição de pleno antagonismo com o chefe do Executivo. O líder do governo na Câmara, deputado Delegado Waldir, afastado pelo Planalto, obteve apoio da maior parte da bancada partidária para permanecer à frente na controvérsia e no entrechoque de importância singular.

O deputado Delegado Waldir permaneceu no posto, pelo menos até agora, obtendo o apoio da maior parte de sua legenda. O conflito explodiu. Entre os destroços veio à superfície uma realidade política no mínimo surpreendente.

EXPLICAÇÃO? – O que terá acontecido de tão grave no relacionamento entre o presidente da República e sua principal base parlamentar, capaz de explicar e traduzir objetivamente as razões da tempestade. A nave do governo passou a ser objeto de contradição dentro das correntes do próprio Palácio do Planalto. A tempestade não acabou. Pelo contrário, aumentou, não importando qual será o desfecho no processo da escolha do líder do PSL na Câmara dos Deputados.

A derrota do presidente Bolsonaro, dimensionando-se a real importância do episódio, foi ampliada porque ele indicou seu filho Eduardo Bolsonaro para líder do PSL e o deputado Delegado Waldir alcançou mais votos do que os depositados em favor de um parlamentar que simplesmente é filho do presidente da República. E que, além disso, teve seu nome cogitado para embaixador do Brasil nos Estados Unidos. 

PRIORIDADE? – Tem-se a impressão que a embaixada em Washington deixou de ser a prioridade do Planalto. Mas esta é outra questão.

O fato essencial é a derrota do governo causada pela maioria de assinaturas divulgada em favor de Waldir, derrotando assim Eduardo Bolsonaro. Pode se argumentar que nas próximas horas o vendaval possa ser contido. É verdade. Mas o que aconteceu ontem em Brasília é irremediável em matéria de entrechoque político. Eduardo Bolsonaro, depois de sua derrota ficou sem condições de permanecer no partido que se dividiu.

OUTRO ASSUNTO – Reportagem de Daniela Amorim, O Estado de São Paulo, edição de quinta-feira, com base em dados do IBGE revela um fato que pode ser considerado um desastre social do país. A pesquisa nacional de domicílios, PNAD, trouxe à tona uma realidade chocante. Deve ser um fator que envergonha o país: metade da população brasileira vive com 413 reais por mês.

Vale uma explicação: a pesquisa parte da renda das famílias e os 413 reais constituem um resultado da divisão da renda familiar pelo número de membros que a integram. Partimos do princípio que a média é de 4 pessoas por unidade familiar.

Uma terrível vergonha.

Investimento das estatais, incluindo Petrobras e Eletrobrás, é o menor dos últimos 20 anos

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Charge do Marcio Baraldi (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

É o que afirma o repórter Fábio Graner, “Valor” de quarta-feira, após analisar os dados fornecidos pelo próprio Ministério da Economia. Este ano estão sendo investidos 21 bilhões de reais, enquanto em 2008 foram aplicados 23 bilhões de reais. A redução decorre do fato da perspectiva de privatização da Eletrobrás e de privatizações de unidades da Petrobrás. O total de aplicações neste ano ficou inclusive ainda menor do que foi realizado, uma vez que os valores não foram corrigidos pela inflação do IBGE no biênio 2018/2019. A defasagem também não leva em conta que a população deste ano supera em 1% o total de habitantes no ano passado.

O aspecto demográfico é fundamental, pois o aumento da população se reflete na necessidade de planejar o país para o crescimento populacional. 

ESFORÇO MAIOR – Por isso, na minha opinião, o crescimento populacional exige sempre um esforço maior em relação ao que foi efetivado ainda no governo Michel Temer. Os números em cotejo referem-se ao período de agosto de 2018 a agosto de 2019. Mas acentuam uma tendência progressiva de restrição, uma vez que as estatais, embora lucrativas, não apresentam resultado positivo para arrecadação do Tesouro Nacional.

Também influi para o panorama de hoje a disposição do governo Bolsonaro de colocar em prática um programa de privatizações. No caso da Petrobras, inclusive, a questão é ainda maior, pois como maior acionista da empresa, a União deixa de receber a rentabilidade das ações da empresa no mercado nacional.

Para o economista Rodrigo Orair, do IPEA, as estatais estão refletindo a ideia governamental de reduzir seus patrimônios físicos. Tal impulso reflete por outro lado a ideia dominante do Ministério da Economia em diminuir a presença do Estado no panorama econômico brasileiro.

DÉFICIT PRIMÁRIO – De outro lado, matéria de Ribamar Costa, também no “Valor”, revela que o déficit primário das contas públicas neste ano será menor do que aquele registrado em 2014. O déficit primário, como os economistas se referem a ele, vai ficar na escala de 90 bilhões de reais. Mas esse resultado não fornece motivo para nenhuma comemoração. Porque o déficit é uma fantasia.

Resulta da comparação entre receita e despesa, sem incluir a rolagem da dívida interna que se eleva a 5,4 trilhões de reais. Sobre este total incidem a partir de outubro os juros anuais de 5,5% da nova taxa Selic. Portanto, a dívida real é o resultado da incidência de 5,5 sobre o total do endividamento.

Este é o panorama geral da economia brasileira. O governo não tem recursos porque não investe e não investe porque não tem recursos. A contradição verdadeira sintetiza uma situação de desequilíbrio financeiro.

Se o Supremo anular condenações da Lava Jato terá implantado a anarquia no país

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Charge do Spónholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Esta é minha opinião a respeito do julgamento que o presidente do STF Dias Tofolli marcou para amanhã, embora a hipótese que se encontra no título oscile entre dois polos: um se refere a anulação de sentenças julgadas na primeira e segunda instância; a outra focaliza a questão que se refere às prisões decretadas após a segunda instância.  O Supremo poderá decidir sobre uma ou as duas questões. Seja como for, se sua resposta colidir com o senso comum, a Corte Suprema terá aberto uma estrada que leva a anarquia jurídica e política do país.

É possível que o julgamento se inicie com foco na prisão dos condenados em segunda instância. Mas esse julgamento deverá se estender por várias sessões, pois é notório que os ministros ao lerem seus votos prolonguem por longos tempos a posição que vão adotar. Assim dificilmente amanhã a opinião pública terá conhecimento do desfecho entre as dúvidas existentes envolvendo a posição do STF.

NADA NO HORIZONTE – Em uma entrevista a Fausto Macedo e Pedro Venceslau, O Estado de São Paulo, edição de terça-feira, o ministro Sérgio Moro afirmou que não vê anulação de condenações no horizonte. E, ao mesmo tempo, rebateU as críticas sobre a parcialidade na condução das ações decorrentes da Lava Jato.

Além disso, defendeu que a regra de prisões em segunda instância deve ser mantida. Aliás, a rigor já foi mantida três vezes pelo plenário da Corte Suprema. Entretanto, o ministro Dias Tofolli concordou que o tema seja apreciado mais uma vez.

A antecessora de Tofolli, ministra Carmen Lúcia quando presidia o Supremo durante dois anos, recusou-se a colocar em votação mais de uma vez a matéria que fora objeto de divergências.

E BOLSONARO? – O problema, portanto, está colocado, e teremos que levar em conta a posição em que se coloca o presidente Jair Bolsonaro, pois a ele caberá dar sequência no plano do Executivo de acordo com o que o Poder Judiciário resolver. Estou falando sobre as consequências e reflexos políticos de uma decisão no quadro do país.

Isso porque, se anuladas as sentenças, o ex-presidente Lula terá de ser solto e tal fato refletirá intensamente no panorama político nacional. É certo que ele não sairá pelos portões da Justiça sozinho. Será mais um rosto na multidão que reúne 190 mil presos. Isso de um lado. De outro lado, Luiz Inácio Lula da Silva poderá também ser beneficiado caso o STF rejeite a tese que convalida as prisões depois da segunda instância, mas há controvérsias.

CASO LULA – Em princípio o caso de Lula é um pouco diverso, já que ele foi condenado na primeira e segunda instâncias, mas também pelo Superior Tribunal de Justiça. Esta decisão divide-se, portanto, num triângulo. O juiz Sérgio Moro condenou. Ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou o tempo da pena. Finalmente o Superior Tribunal de Justiça aprovou a condenação e reduziu o tempo da pena. Dessa forma a condenação e o tempo da pena percorrerram, não duas, mas três instâncias.

As questões estão lançadas, previstos também os reflexos no quadro institucional brasileiro. A repercussão de qualquer uma das decisões será enorme, acrescida do capítulo que coloca em choque e xeque as posições do confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o PSL.

Professores podem se tornar autores do amanhã, arquitetos do futuro de nossa vida

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Desde que tenham as condições necessárias, proporcionadas por governos que voltem seu interesse para a educação, os professores e professoras do país podem se tornar autores do amanhã, os arquitetos do futuro, mas não vem ocorrendo isso. Infelizmente, abalando o trabalho profissional e, portanto perdendo, o desafio da vida moderna. O Brasil possui apenas 50% de seus municípios atendidos pela rede de saneamento básico.

Dessa forma as escolas incluem-se nessa estatística deplorável. Ainda por cima, existe a questão salarial, muito baixa, resultado de uma desatenção para com uma profissão absolutamente essencial.

DOADOR E COBRADOR – Mas não é só esta característica. Acrescenta-se a isso um enfoque tradicional que abrange o comportamento de professores e professoras através do tempo. Por isso, na minha opinião, os professores têm de assumir igualmente sua posição de doador de informações e pensamentos. Não é, portanto, uma posição de cobrador.

Imaginemos uma criança que dá seus primeiros passos, estágio importante da vida, se seus pais ao invés de incentivá-la passassem para o comportamento oposto de recriminação. Ou seja, a função de doador equivale a dos pais quando as crianças começam a andar. Elas precisam de incentivo, não de recriminação.

O processo de ensino, a partir da valorização humana, de outro lado encaminha os jovens para ordenar seus pensamentos. Na frase de André Mauraux, trata-se de ensinar a pensar no processo cotidiano da vida, com suas dúvidas e certezas. Porque, quem aprende o processo, depois ensina a si mesmo.

OUTRO ASSUNTO – Empresas devem 2,4 trilhões ao governo federal. Marcelo Correa, em reportagem de O Globo nesta segunda-feira, com base na informação da Procuradoria Geral da Fazenda, destaca que o montante da dívida de empresas para com o governo eleva-se a estratosférica escala de 2,4 trilhões de reais.

A reportagem é impactante, já que o assunto não havia sido divulgado até agora. Impressionante a incapacidade que os governos atravessaram o tempo sem tentar (pelo menos tentar) cobrar o que lhe devem. Uma enorme omissão que agora vem à tona e acrescente-se um detalhe: de 2013 a 2029 a sonegação ou a impossibilidade de buscar essa fonte de receita representa que o endividamento subiu 84% no período citado.

JÁ DESAPARECERAM – Vale acentuar a parte da reportagem que assinala a faixa da impossibilidade de cobrança porque as empresas desapareceram na estrada do tempo. A chance média de recuperação situa-se no patamar de 508 bilhões. As cobranças impossíveis elevam-se a 284 bilhões de reais.

Como se vê, um desastre total para a arrecadação de tributos.  Para finalizar, podemos comparar o total da dívida com o teto do orçamento para este ano. As dívidas atingem 2,4 trilhões. A lei de meios para 2019 eleva-se a 3,4 trilhões de reais. É um exemplo capaz de dimensionar o montante sonegado. Isso porque a dívida existente corresponde a praticamente 1/3 do orçamento em vigor.

INFORMAÇÃO AO GOVERNO – Há poucos dias o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, estimou em 18 bilhões de reais o valor de mercado da Eletrobrás.

Bem, é preciso lembrar que o valor de mercado do hamburger Madero – em O Estado de São Paulo, pg 10 do caderno econômico – é de 3 bilhões de reais.

Portanto, o ministro deve ter se enganado.

CNI diverge do IBGE e diz que salários perderam 16% no período de 2009 a 2019

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Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria revela que na última década os salários perderam 16% de seu poder de compra, reduzindo o consumo de produtos manufaturados e funcionando para baixar o custo do sistema industrial, mas ao mesmo tempo diminuindo a oferta de preços no mercado. A produtividade, que podia ser apontada como essencial para um desenvolvimento sustentável, não apresentou índices expressivos e por isso os números comparativos da economia podem iludir e passar uma visão no fundo irreal.

A diminuição dos custos unitários do trabalho, indicador muito usado pelo sistema industrial brasileiro, recuou com base na diminuição da massa salarial.

CONTRADIÇÕES – A reportagem é de Loreana Rodrigues e Eduardo Rodrigues, edição de domingo de O Estado de São Paulo. A importância maior da matéria é que o estudo potencial do mercado colide com os dados recentes do IBGE. Proponho então duas coisas: que o IBGE, se for possível, conteste o panorama da CNI, e que a Fundação Getúlio Vargas publique sua versão a respeito de salários e empregos no espaço de tempo que vai de 2009 a 2019.

O problema relativo aos salários está também contido no fato de 11% dos profissionais de nível universitário ganharem até 1 salário mínimo. A matéria está assinada por Douglas Gravas e também foi publicada em O Estado de São Paulo. Por aí pode-se avaliar o panorama social que está atingindo o país.

INFORMALIDADE – Uma das causas reside no fato do avanço do emprego informal que no momento compõe cerca de 40% da mão de obra ativa brasileira. Quando a informalidade avança, claro, em consequência, recuam as receitas do INSS e do FGTS. A informalidade, assim, forma ao lado do desemprego para justificar não estar ocorrendo o necessário pagamento obrigações sociais por parte dos empregadores.

Uma das formas de combater o custo unitário dos produtos situa-se no plano da produtividade. Isso porque, quanto maior for a produtividade, menores serão os custos dos produtos industrializados. Entretanto, para a Confederação Nacional da Indústria, nos últimos anos a produtividade praticamente estagnou, bloqueando assim um dos caminhos principais para valorização relativa tanto das empresas empregadoras quanto dos empregados.

Portanto, o impasse entre capital e trabalho continua.

Surpresa! Governo não sabia que tem participação em 637 empresas privadas

Privatização

Charge do Ed Carlos Santana (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Parece incrível, mas é verdade. O governo federal possui 637 participações em empresas privadas, como destaca uma reportagem de Manoel Ventura, João  Sorima Neto e Leo Branco, em O Globo. Tem-se a impressão que nem o próprio Executivo sabia até ontem dessa teia de aplicações de capital. Em alguns casos certamente não recebia nada em troca dos financiamentos, tampouco levava a sério a situação.

Agora o Ministério da Economia chegou a essa conclusão, a partir do instante em que elaborou a lista de empresas que devem ser transferidas integralmente a empresas particulares.

FORA DA LISTA – Acentua a reportagem que Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não serão privatizadas, o que, no caso da Petrobrás, deve ser motivo para uma decepção por parte de seu atual presidente, Roberto Castelo Branco. Isso porque, por várias vezes, ele se mostrou favorável a desestatização da maior empresa brasileira.

Portanto, Castelo Branco não tinha nem tem a intenção de desenvolver e expandir os vários setores da estatal. Ele desejava transferir o comando a grandes empresas que pudessem e se interessarem pela transferência. Revelou, portanto, que o comando da Petrobrás não emocionava de fato e assim tal falta de sintonia com o quadro técnico deixa de ser um fator construtivo para se transformar em um impasse.

Isso porque o êxito de administrações exige um esforço conjunto dos dirigentes de qualquer empresa e também do entusiasmo de seus dirigentes têm de transmitir aos quadros técnicos. 

CASO DO PRÉ-SAL  – Não se pode esquecer que o projeto básico do pré-sal, hoje a maio riqueza da estatal, foi da autoria de um engenheiro da Petrobrás.  Sua meta deu margem a investimentos muito bem sucedidos, como comprova o resultado do leilão levado a efeito na semana passada.

De outro lado, de acordo com a matéria de O Globo, a privatização da Eletrobrás deverá ser realizada na fase final do governo Jair Bolsonaro. Inclusive porque depende de lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Muitos casos são de participação do BNDESPAR em empreendimentos privados. Isso ocorria quando o corpo técnico do banco estatal acreditava na viabilidade da empresa e em sua importância para a economia nacional, fato que justificaria a participação do banco em empresas privadas.

GRANDE NEGÓCIO – É o caso, por exemplo, das relações entre o BNDES e a JBS. O BNDES, além de financiar o complexo dos irmãos Batista, ainda por cima tem ações do grupo, o que constitui motivo para surpresa uma vez que o banco na mesma proporção de suas ações figura como cobrador de si mesmo. Sem dúvida uma contradição.

Mas o resultado final foi positivo. Segundo o ex-presidente Paulo Rabello de Castro, que ainda não dirigia o BNDES na época no investimento na JBS, foi um dos maiores negócios já feitos pelo banco desde a sua criação.

Não se pode esquecer também que o BNDES, na gestão de Carlos Lessa, evitou que Vale do Rio Doce fosse desnacionalizada e sua sede transferida para o exterior. Mas a contradição maior ainda está no fato de a União não saber de plano sua participação na quase sete centenas de empresas vinculadas.

Projetos de reformas econômicas, para darem certo, dependem de sua flexibilidade

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Num artigo publicado no “Financial Times”, o professor Eduard Luce coloca um aspecto importante que envolve os projetos econômicos de modo geral e também sua dependência de sintonia com a realidade dos países para os quais foram elaborados. O artigo foi traduzido e publicado na edição de sexta-feira do Valor. Trata-se de uma análise profunda sobre a desigualdade social e sobre o conformismo gelificado.

São inúmeros os casos em que projetos bem elaborados não se ajustaram às realidades para as quais foram propostos. Eduard Luce, economista e professor da Universidade de Chicago, desenvolve em seu texto múltiplas observações, destacando os conflitos sociais, políticos, além do entrechoque entre a elaboração estática e a realização dinâmica que envolve o universo social.

DIFICULDADE – Este universo social, por seu turno, reflete a dificuldade que desafia os técnicos que preferem jogar suas ideias considerando de antemão que elas representem um seguimento que possa se transformar num denominador comum, em matéria de criatividade.

Exatamente nesse ponto é que mora o perigo, na minha opinião, porque projetos de médio e longos prazos, como é natural, encontram resistências através da passagem do tempo, sem considerar que o projeto econômico tem de possuir flexibilidade em torno dos fatos que mudam dia a dia.

No fundo da questão encontra-se um tipo de imposição de vontades sem levar em conta, de um lado, os desencontros entre ideias cristalizadas em laboratórios experimentais, e de outro lado, a realidade dinâmica das sociedades, portanto, das populações.

CALOR HUMANO – Para mim, esta colocação é fundamental, uma vez que o objetivo de quaisquer políticas públicas é ir ao encontro dos seres humanos, respeitando suas aspirações, problemas e a forma de tentar solucioná-los.

O universo não pode ser apenas um clima gélido que de maneira narcisista procura satisfazer-se intelectualmente sem que as populações sejam consultadas, porque muitas vezes esses planos significam perda de direitos sociais que se encontram embutidos na própria sistemática essencial da economia.  

No Brasil, já se registraram ao longo da história vários fracassos que nasceram nas áreas do poder e, por ironia do destino, não puderam transformar em realidades de maneira positiva e capaz de assegurar melhores condições de vida.

DE CIMA PARA BAIXO – Afinal, projetos econômicos podem nascer de cima para baixo e uma das razões dos desencontros está exatamente diferença sempre existente entre os lados principais das questões.

Na minha impressão, falta sintonia essencial aos projetos do ministro Paulo Guedes. Seus caminhos espaciais não se complementam com as vontades também essenciais dos que trabalham na iniciativa privada e no serviço público brasileiro.

Como se sabe, não pode haver débito sem crédito e vice versa. Por isso é que quando se credita alguma coisa se debita uma outra.

Salários dos servidores não são altos, os da iniciativa privada é que são baixos

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Charge do Jorge Braga (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazeli, em O Estado de São Paulo de quinta-feira, com base em levantamento do Banco Mundial (BIRD) destacou que os vencimentos do funcionalismo público federal são bem maiores do que os da iniciativa privada brasileira, atingindo funções correlatas. Acentuo que é difícil estabelecer um parâmetro entre duas situações bem diferentes. A reportagem inclusive revela que 52% do funcionalismo ganham até 9.000 reais mensais. Surpresa?

Nem tanto, pois basta acessar o perfil de salários do IBGE para se encontrar o fato de os salários pagos pelas empresas atingem 50% da mão de obra efetiva ganhando de 1 a três salários mínimos. Afinal de contas, digo eu, não se pode considerar exagero um teto majoritário de 9.000 reais. É um bom salário, mas não é de espantar ninguém.

MAIS UM ABSURDO – Isso de um lado. De outro, a divisão de pessoas e folha de pagamentos do Ministério da Economia propõe um absurdo: congelar os vencimentos dos funcionários federais pelo prazo de três anos. Acentuo que tal ideia baseia-se na redução indireta dos salários pagos aos funcionários.

A comparação entre funcionários públicos e empregados regidos pela CLT torna-se concretamente difícil: os funcionários públicos não possuem FGTS e, além disso, contribuem com pelo menos 11% de seus salários para a seguridade social. Os empregados que formam o universo da CLT descontam no máximo 11% sobre o teto das aposentadorias do INSS. Hoje o teto é de 5,8 mil reais.

Os servidores da empresas estatais são regidos pela CLT e não pelo estatuto dos funcionários públicos. Entretanto, em matéria salarial devemos considerar apenas para confronto de cálculo os salários dos diretores da Petrobrás, Banco do Brasil, Eletrobras, para que a análise se torne mais clara.

E OS DIRETORES – O funcionalismo público não se refere apenas às funções burocráticas, e também os diretores do Banco Central regidos pela CLT alcançam uma remuneração muito mais elevada do que os padrões referentes aos estatutários.

Aliás, por falar em diretores do Banco Central, vale a pena acentuar que depois de encerrarem seus mandatos, Persio Arida, Pedro Malan, Murilo Portugal, Arminio Fraga, Gustavo Franco, com base no desempenho que tiveram nos cargos foram convocados para diretorias de bancos particulares.

No país há 11 milhões de funcionários públicos federais, estaduais e municipais. A mão de obra ativa brasileira eleva-se a 100 milhões de homens e mulheres.  O funcionalismo representa cerca de 11% da força de trabalho.

CRESCIMENTO – É preciso considerar ainda que a população brasileira ainda aumenta a velocidade superior a 1% ao ano. Passam de 2 milhões de pessoas a mais a cada exercício. Para que a economia se expanda é indispensável que o índice de emprego acompanhe este ritmo, de modo a que a renda per capita não caia.

Não é o que está acontecendo. Pelo contrário. Essa meta está indo para o espaço como o vento.

Bolsonaro rompe com PSL, partido que o levou da planície ao Planalto nas urnas de 2018

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Bolsonaro “queimou” Bivar usando apenas uma frase

Pedro do Coutto

Os quatro maiores e principais jornais do país – O Globo, Valor, O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo – publicaram com destaque nas edições de quarta-feira as declarações do presidente Jair Bolsonaro feitas em frente ao Palácio Alvorada a um grupo de apoiadores, pedindo que esqueçam o PSL e acentuando que o presidente da sigla, Luciano Bivar, está queimado.

O presidente da República mostrou-se, portanto, insatisfeito com os rumos da legenda, em foco pelas acusações do uso de laranjas para obter recursos financeiros no fundo eleitoral.

CONTRADIÇÃO – Na minha opinião, entretanto, há algo de contraditório no posicionamento que adotou. Isso porque se de um lado ele mantém no governo o ministro Marcelo Alvaro Antonio, acusado pela Justiça Eleitoral, de outro lado revela abominar o comportamento da direção partidária. Portanto, sobre as razões da crítica direta feita ao PSL, o chefe do Executivo ainda está devendo uma explicação concreta.

Mas a questão não se esgota aí. A História está cheia de casos em que candidatos vitoriosos rompem com os que o apoiaram quando candidatos e depois se afastaram quando ingressam na sala do poder.

Cito agora alguns casos desse fenômeno que começa com o afeto recíproco e termina com o afastamento surpreendente.

CASO DE JÂNIO – Vamos ver alguns episódios. Jânio Quadros, por exemplo, teve como seus dois principais apoiadores o jornal O Estado de São Paulo e o líder da UDN, Carlos Lacerda. Eleito nas urnas de outubro de 60, em março de 61 já empossado rompeu tanto com o jornal da família Mesquita quanto com o então governador da Guanabara Carlos Lacerda.

Outro caso: em 1950 o governador Adhemar de Barros elegeu Lucas Nogueira Garcez como seu sucessor em São Paulo. Nogueira Garcez à frente do governo estadual rompeu com Adhemar e se tornou o maior apoiador de Jânio Quadros contra o mesmo Adhemar de Barros que o levar ao Executivo do estado. Nogueira Garcez assegurou a vitória de Jânio sobre Adhemar em 54.

Existem inúmeros outros exemplos, mas estes que cito são suficientes.

TRANSFORMAÇÃO – Trata-se de um processo bastante forte que o apoiado de ontem transforma-se no adversário de hoje. Mas esta é outra questão. O fato essencial é que me parece um processo de libertação de quem atendia os telefonemas de campanha e passou a não atender os telefonemas da vitória. E assim desenvolve-se a cena política em todos os níveis e me parece que não vai mudar. Bolsonaro, sem que se analise suas razões, na verdade estava encontrando dificuldades para obter uma legenda para disputar a presidência da República na sucessão de Michel Temer.

Na undécima hora, apareceu a flâmula do PSL, partido que o transportou à vitória para o Planalto. Jair Bolsonaro dessa forma pôde alçar seu voo vitorioso, tornando-se um dos maiores fenômenos eleitorais brasileiros.

Vejam só os leitores aqueles que ele consegui eleger sob sua imagem. São governadores, senadores deputados. Como fenômeno eleitoral, na minha visão Bolsonaro situa-se ao lado de Jânio Quadros e Getúlio Vargas para ficar só nesses exemplos. Como compôs Chico Buarque, o tempo passou na janela da opinião pública.

Se a empresa Warner vale 85 bilhões de dólares, quanto poderá valer a Eletrobrás?

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Charge do Latuff (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A empresa americana ATT está negociando a compra do canal da Warner que integra o elenco da TV paga no Brasil. Oferta eleva-se até 85 bilhões de dólares. O assunto é objeto de reportagem de Tiago Resende, Folha de São Paulo de terça-feira, e toca também na necessidade de uma mudança na lei brasileira que restringe a presença de canais acima de determinado percentual no mercado brasileiro.

O tema me despertou interesse no sentido de identificar uma base comparativa entre valores de uma ou outra empresa que se encontram em processo de privatização no Brasil.  Eu me espantei com a negociação entre ATT e Warner por um valor em torno de 85 bilhões de dólares.

PRIVATIZAÇÃO – Esta matéria foi publicada como disse ontem na FSP. Também ontem O Globo abordou o tema de privatização dizendo que o governo Bolsonaro decidiu manter apenas como estatais a Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, destacou no programa traçado pelo governo a privatização da Eletrobrás. Ela reúne Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte. Itaipu está fora de cogitação por ser uma empresa binacional.

Mas fico perguntando para dimensionar no que for possível os valores de aquisição de uma empresa por outra. Daí o título deste artigo, porque esta semana o Ministro Bento Albuquerque, de Minas e energia, calculou que a Eletrobrás poderá ser privatizada por 18 bilhões de reais.

UM EQUÍVOCO? – Creio, francamente, que deve ter sido um equívoco, pois se a Warner vale 85 bilhões de dólares, a Eletrobrás não pode valer apenas 4 bilhões de dólares, equivalendo a 18 bilhões de reais. Vale acentuar que a Eletrobrás, não por ela, mas pelas quatro empresas que a compõem, é a segunda maior estatal brasileira. O secretário Salim Mattar precisa agir claramente para tentar fixar o valor de fato da holding elétrica brasileira.

Mas voltando a falar sobre a investida da ATT para adquirir a Warner. o assunto, conforme destaca Tiago Resende, depende de uma alteração na legislação brasileira sobre restrições que tocam um ponto sensível, que precisa ser afastado para tornar possível a operação. Trata-se de mudar um dispositivo legal que está bloqueando a expansão da ATT no mercado brasileiro.

TRUMP PEDIU – O presidente Donald Trump solicitou ao presidente Bolsonaro e também ao deputado Eduardo Bolsonaro iniciativas que tornem a transação possível. O deputado Eduardo articulou uma saída de um obstáculo existente na Agência Nacional de Telecomunicações.

O presidente dos EUA resolveu abraçar a causa da ATT, embora a ATT, se concluído o negócio assumiria o canal CNN, considerado adversário de Trump. A transação envolveria a Sky, empresa que a Globo tentou assumir mas não conseguiu pelos motivos que hoje bloqueiam a ATT. Uma transação sem dúvida espetacular, são 85 bilhões de dólares.

E há apenas uma pedra no caminho.

Marcelo Crivella, um prefeito sem rumo e sem ética, tropeça na Avenida Niemeyer

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Crivella fez discurso machista sobre a beleza da juiza Mirela Erbisti

Pedro do Coutto

O prefeito Marcelo Crivella, ao longo de sua desadministração, vem demonstrando erros sobre erros, numa sequência impressionante. O Rio, na verdade, encontra-se sem prefeito. Mas agora, em reportagem de Paulo Cappelli e Gustavo Goulart, edição de segunda-feira de O Globo, ele conseguiu superar as falhas que formam seu patrimônio político ao adicionar uma carga de afirmações grosseiras e fora dos limites ao atacar a juíza Mirela Erbisti, por ter a magistrada mantido a interdição da Av. Niemeyer entre o Leblon e São Conrado. Pensando bem, todas as pessoas devem dar razão à juíza. Basta citar o risco de um novo desastre causando mortes e ferimentos nos temporais do verão.

A Av. Niemeyer vinha se revelando imprópria para o trânsito de veículos. entre os quais as bicicletas. O prefeito discordou da interdição e surpreendentemente culpou o estado atual da avenida por ter sofrido fortes chuvas e fortes ventos.

UM ABSURDO – Ora, digo eu, nada mais absurdo do que isso. Pois se as obras tivessem sido corretamente realizadas, o trecho que fornece uma vista belíssima do mar e da montanha, evidentemente não teria sido destroçado.

Afinal de contas, como uma autoridade pode classificar as obras de modo geral, se uma parte delas desabou pelas fortes chuvas que atingiram sua estrutura. A partir dessa lógica, absurda, o preceito do prefeito poderia se aplicar a todas as demais construções que envolvem a vida da população carioca, que se eleva a mais de 6,5 milhões de pessoas.

COMENTÁRIO VULGAR – O prefeito Crivella fez também uma referência ridícula ao focalizar de maneira vulgar a beleza da juíza. Seguramente o perfil da magistrada não possui vinculação alguma com o estado de obras públicas, raciocínio bastante lógico que informa o juízo por parte da opinião pública.

O prefeito está muito longe de ser perfeito, aliás, não é a perfeição o elemento predominante no debate que colocou em lados opostos Crivella e Mirela Erbisti. Não se trata da beleza de uma obra pública. Trata-se tão somente de respeitar as decisões judiciais. Sobretudo porque a atitude do prefeito, imperfeita, torna impossível que a Justiça aceite o recurso de Crivella e libere um circuito sob ameaça de uma catástrofe.

OUTRO ASSUNTO – Reportagem de Geralda Doca e Luciana Casemiro, em O Globo, focaliza a medida provisória que o governo Bolsonaro está estudando no sentido de liberar os bancos privados para operar com recursos do FGTS.

Pela legislação atual o quase monopólio pertence à Caixa Econômica Federal, na escala de 93%, cabendo 7% ao Banco do Brasil. O tema é controverso e não se encontra uma razão mais lógica para justificar a mudança. Mas não é esta a questão essencial. O que precisa ser esclarecido é um artigo da MP que reduz em 10% a indenização aos empregados demitidos sem justa causa.

É mais uma iniciativa de Guedes em favor dos empresários e em prejuízo dos trabalhadores.

 

 

Rodrigo Maia, Elio Gaspari e Jânio de Freitas abrem uma ofensiva contra Sérgio Moro

Resultado de imagem para contra moro chargesPedro do Coutto               

Foram três matérias contra o Ministro Sérgio Moro publicadas domingo, duas pela Folha de São Paulo e uma pelo O Globo. No caso de Elio Gaspari, a crítica saiu nas duas edições, porque ele ocupa simultaneamente espaço na Folha e em O Globo. Deve ter sido coincidência, mas de fato os ataques foram bastante fortes.  Rodrigo Maia, em uma entrevista a Ranier Bragon e Guilherme Monteiro, afirmou que Sérgio Moro tem uma estratégia permanente de acuar as instituições através de uma visão distorcida sobre a atuação do Poder Legislativo.

O presidente da Câmara Federal afirmou que o ministro da Justiça erra ao insistir por meio de projeto de lei aprovar a prisão em segunda instância.

ANTECIPAÇÃO – O tema é controverso, mas o fato é que o Supremo Tribunal Federal em três ocasiões manteve esse entendimento e agora o ministro Dias Tofolli marcara nova votação para 23 de novembro, mas agora quer antecipá-la.

Quando presidia o STF, a Ministra Carmen Lúcia recusou-se a pautar o assunto com base nas decisões anteriores. Agora haverá uma quarta investida na sessão marcada a ser marcada pelo presidente Dias Tofolli. É possível, mas não é provável, que o Legislativo aprove uma lei nesse sentido já que a grande maioria de deputado e senadores é contrária a esse capítulo na política brasileira.

POR EMENDA – De outro lado Rodrigo Maia sustenta – a meu ver, com razão no caso – que uma proposição para manter presos os condenados em segunda instância teria de ser por intermédio de emenda constitucional e não por lei complementar.

Maia atribui a si próprio a responsabilidade, como presidente da Câmara, de não haver derrubado o presidente Michel Temer. Mas esta é outra questão. Acrescentou, novamente se referindo a Moro, que espera apenas que ele respeite o Parlamento brasileiro.

CONTRA MORO – Os jornalistas Elio Gaspari e Jânio de Freitas, atacam Sergio Moro, porém através de outra abordagem. Ambos defendem, cada qual à sua maneira, serem nulas sentenças do ex-juiz federal de Curitiba, pelo fato de ter permitido que os delatores apresentassem suas revelações depois de os acusados falarem nos processos.

Nessa altura do campeonato, abrem-se as cortinas de um passado recente para uma nova apreciação interpretativa dos fatos processuais. O tema é complexo e varia de acordo com os ângulos que limitam o desenrolar dos acontecimentos. Isso porque existem casos em que os delatados são também delatores e não se pode desejar que delatores delatem a si mesmos.

CONTRADIÇÕES – Há outros degraus percorridos tanto pelos acusadores quanto pelos acusados, o que projeta na consciência jurídica uma série de contradições.

Uma coisa, porém, é certa: o Ministro Sérgio Moro pode sair do governo, mas nesse caso a derrota será de toda a sociedade brasileira. Não que o ministro seja um santo, porém os que o atacam estão cometendo, para dizer o mínimo uma ofensiva no espaço vazio da impunidade.

Principalmente no esforço para retirar o ex-presidente Lula da sentença que o condenou, que é o objetivo principal das críticas.

IBGE confirma que as famílias brasileiras empobreceram em nove anos

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

O IBGE divulgou na sexta-feira e a Folha de São Paulo publicou no sábado, que as famílias brasileiras empobreceram nos últimos nove anos. Agora são 73%, cuja renda mensal encontra-se na escala no máximo de dois salários mínimos. A reportagem é de Nicola Pamplona e acentua, em consequência, que a concentração de renda aumentou e o projeto de distribuição de renda fracassou.

Assinalo que o cálculo de renda contido na pesquisa baseia-se na remuneração mensal de todos os membros de uma família. Se o cálculo fosse por renda individual o levantamento assinalaria que 1/3 da mão de obra ativa brasileira seria de 1 salário mínimo abrangendo 30% dos que trabalham. A renda familiar, por princípio abrange mais do que uma pessoa trabalhando por família.

CONSUMO CAI – A pesquisa foi elaborada com base nas escalas socioeconômicas da população brasileira e refletindo o nível de consumo o qual portanto decaiu. Um bom tema para o presidente Jair Bolsonaro refletir e tirar suas próprias conclusões de um processo extremamente crítico que, sob a lente do ministro Paulo Guedes, não aponta uma saída ideal para a retomada do índice de emprego e da produção brasileira.

A divisão das famílias por renda baseou-se nos seguintes itens: até dois salários mínimos mensais; entre dois a três salários; de três a seis; de seis a dez; de dez a quinze; de quinze a vinte e cinco e finalmente o grupo que supera os 25 SM. Este grupo representa somente 2,5% das unidades familiares do país.

O que chama atenção é o fato da comparação entre os valores de 2018 e os que precederam no tempo. Assim ficou realçada uma tendência.

AS DESPESAS – Outra reportagem de Eduardo Cucola, Tânia Kastner, além de Nicola Pamplona, destaca uma realidade que sufoca o processo de desenvolvimento social. As principais despesas familiares são para alimentação e pagamento de dívidas.

Este processo também assinala a destinação de recebimentos do FGTS. O importante seroa para pagar dívidas e também gerando um sopro de alívio mas com aviso para que não contraiam mais dívidas, em face de os altos juros cobrados pelos bancos brasileiros.

Em O Globo de sábado, reportagem de Cassia Almeida focaliza o peso da indexação inflacionária que no orçamento de 2019 eleva-se em um trilhão de reais as despesas públicas. Tal fato dá bem a medida dos efeitos da indexação obrigatória. A pesquisa foi realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, que teve como uma das coordenadoras a professora Margarida Gutierrez.

O número de 1 trilhão de reais assusta à primeira vista. Porém temos de considerar que o Orçamento federal de 2019 eleva-se a 3,4 trilhões de reais. Assim 1 trilhão de reais representam menos de 1/3 do Orçamento. A comparação dos números tem que se basear no total da receita e da despesa.

Cai a renda dos salários, reduzindo o poder de consumo da população do país

Resultado de imagem para renda dos salários chargesPedro do Coutto  (Charge do Nani)

A reportagem é de Thaís Carrança e resulta de um levantamento realizado por técnicos e pesquisadores do poder de consumo de todas as classes sociais. O rendimento médio verificado assinala ima queda de 0,2% em relação ao mesmo período do ano passado de janeiro a agosto. Assinalou que o rendimento médio dos trabalhadores é de 2.300 reais e que a massa salarial global, aquela que resulta dos diversos tipos de contratos de trabalho, incluindo portanto os funcionários públicos, é de 209,9 bilhões de reais, índice que a meu ver destrói o conteúdo das posições conservadoras, porque está infinitamente abaixo do orçamento geral do país que atinge 3,4 trilhões de reais.

Vale acentuar que sobre a renda média atual não está considerada a inflação de 4% relativa a passagem de 2018 para 2019.

OUTRAS CAUSAS – Os salários, portanto, não podem ser a causa do desequilíbrio que envolve as receitas e despesas, como facilmente se pode constatar, revela o economista Tiago Xavier da equipe da Tendência Consultoria.  Isso de um lado. De outro, o mercado de trabalho, praticamente reunindo 100 milhões de pessoas, está dividido entre os que têm vínculos empregatício e os que trabalham sem tal vínculo.

Os trabalhadores informais já se elevam a 44% da mão de obra efetiva. Entre estes, a renda média é de apenas 1.432 reais, pagamento sobre o qual não incidem as contribuições sociais nem as contribuições para o FGTS.

E A PREVIDÊNCIA? – Com isso o trabalho avulso não gera efeitos para aposentadoria, de vez que as pessoas físicas hipoteticamente podem até recolher sobre o mínimo, mas os empregadores não contribuem com nada. O próprio Produto Interno Bruto é prejudicado pelo fato de ter diminuído a renda do trabalho, que implica no cálculo do PIB e complica a vida profissional dos que trabalham neste país.

Foi importante a publicação desta matéria na edição de sexta-feira do Valor. Ela abala o mito de são os salários a causa principal das dificuldades econômico financeiras que existem no Brasil.

GUEDES ERRA – Não há como negar tal evidência, que é apresentada sempre pelo Ministro Paulo Guedes, que atribui a crise ao pagamento da cota previdenciária pelos empresários.

Sem consumo a produção se retrai, a receita dos impostos também e as perspectivas quanto a retomada dos investimentos desfaz-se como uma nuvem flutuando sobre o horizonte de uma recuperação da economia brasileira.

É preciso desmascarar o fato de o governo repetir que, ao diminuir os custos dos salários e das aposentadorias, haverá investimentos capazes de conduzir à retomada do processo de desenvolvimento.

Esta é a verdade dos fatos.

Revoltado com a derrota, Paulo Guedes ameaça reduzir verbas de estados e municípios

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Guedes é vingativo e vai punir estados e municípios

Pedro do Coutto

A reportagem é de Manoel Ventura, O Globo de quinta-feira, destacando o fato de o ministro Paulo Guedes ameaçar reduzir as verbas orçamentárias para estados e municípios, ou seja, em sua opinião é preciso refazer os cálculos destinados a compensar a redução de recursos da Previdência em consequência da votação em primeiro turno pelo Senado Federal.

A decisão do Senado muda o que o projeto original continha no que se refere ao abono salarial, e Guedes estima a perda de 76,4 bilhões de reais, fração que seria economizada se o Senado não tivesse alterado o que estava escrito na mensagem original do governo.

RETALIAÇÃO – Assim, resolveu partir para a retaliação, o que na minha opinião pode criar problemas para a votação em segundo turno da reforma. O Ministro da Economia não se conforma com a alteração e dessa forma acentua que vai recalcular um bilhão por bilhão até alcançar o total de 76,4 bilhões.

Quer dizer: se os senadores alteraram a matéria contida na mensagem quem paga o pato são os governadores e prefeitos. Como se constata, é um absurdo. Cobrar de alguém aquilo que não é devido, pois não foram os governadores e prefeitos que influíram na derrota.

UM FRACASSO – Paulo Guedes, mais uma vez se revela um fracasso em matéria política. Política construtiva não se faz com ameaças e sim com entendimento voltado para se fixar um denominador comum das correntes partidárias envolvidas no processo em que se baseia a reforma da Previdência.

Isso porque ninguém de boa consciência pode achar que num confronto a vitória terá que ser a zero. Tanto assim que o próprio Senado, de acordo com matéria de Geralda Roca, decidiu trocar a votação dos destaques por um projeto de emenda constitucional paralelo ao texto central.

Por seu turno, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, disse que a PEC paralela, que é um projeto de emenda constitucional, não pode, portanto, como alguns desejam, transformar-se em medida provisória que é uma lei e assim se choca com a própria Constituição do país.

HÁ DIFERENÇAS – A diferença essencial entre emenda constitucional e uma lei aprovada pelo Legislativo deve ser explicada aos parlamentares que tentam coordenar esta saída.

Aliás, dessa forma o projeto de emenda aprovado em dois turnos pela Câmara e no primeiro estágio no Senado, não pode ser objeto de sanção por parte do presidente da República. Emendas constitucionais são, isso sim, promulgadas pelo Congresso Nacional.

Idiana Tomazelli, Daniel Weterman e Eduardo Rodrigues, em O Estado de São Paulo, sustentam a impossibilidade de cortar em represália pela derrota, através da redução da transferência de recursos para os estados e municípios.

NO ORÇAMENTO – Acentuo eu que tais recursos integram o orçamento da União para este ano, e tais transferências de recursos são, portanto, impositivas. Vale dizer que para serem subtraídos da Lei Orçamentária há necessidade de aprovação de um novo projeto de lei.

Esse é o quadro geral que projeta tanta falta de habilidade política quanto a ansiedade que o ministro Paulo Guedes vem marcando sua atuação na esplanada de Brasília. Além disso calcular economia de 1 trilhão em 10 anos, para mim não passa de um sonho de uma noite de verão.