Bolsonaro e Sérgio Moro, um relacionamento muito difícil quando se trata de política

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O relacionamento dos dois já não existe, prestes aio rompimento

Pedro do Coutto

Depois de acenar com um projeto que retirava a segurança pública do ministério de Sérgio Moro, que ficaria apenas com a pasta da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro recuou e disse que a ideia havia partido de secretários estaduais de Segurança que desejavam unificar as ações voltadas para combater o crime organizado. Acontece que Sérgio Moro imediatamente se manifestou contra a possível perda de poder e deixou claro que pediria demissão.

O presidente da República recuou, mas o episódio mostrou mais uma vez a insegurança do relacionamento entre presidente e ministro quando se trata de questões políticas. O fato é que em uma hipótese de renúncia de Moro, o governo sofreria um abalo extremamente sensível no esquema de poder e governar. A administração federal, como sabemos todos depende muito da permanência do juiz da Lava Jato na pasta para a qual foi nomeado.

AVANÇO E RECUO – O que se fica pensando é a razão de um avanço e recuo, seguidos um do outro, quando logicamente não havia perdido o COAF, que foi transferido para o Banco Central. Com a vinculação do COAF, o ministério da Justiça teria como apurar sonegações fiscais e os depósitos de difícil explicação por parte de seus titulares na rede do sistema bancário.

Portanto, nesse ponto, verificou-se uma colisão entre o titular da Justiça e a representação política que se considerou parcialmente exposta diante da teia formada para combater atos ilegais. Mas isso passou.

Como também passou agora a pressão alegada pelo presidente que o teria levado a admitir um projeto com o qual disse hoje não concordar. Ocorreu então um desencontro tanto psicológico quanto político destinado a abalar o Palácio do Planalto diante da opinião pública.

CERCO A MORO –  Tenho a impressão de que setores atuam internamente para reduzir o poder de Sérgio Moro. Ele, que já é tão atacado por forças do PT e do ex-presidente Lula, estaria exposto assim a uma contradição esquisita: a de incomodar tanto os adversários declarados quanto as correntes adversas entre as sombras da Esplanada de Brasília.

É uma nova versão, estilo 2020, das forças ocultas que levaram à renúncia de Jânio Quadros em 1961. Essas forças ocultas entretanto pertenciam muito mais à imaginação de Jânio do que à realidade dos fatos. Jânio Quadros foi vítima de si próprio. Perdeu o poder para ele mesmo.

Não quero dizer que as situações sejam semelhantes, mas apenas acentuar uma contradição: a de que Sérgio Moro poderia ser o candidato à sucessão de 2022. Essa hipótese não passa de uma ficção. O que Sérgio Moro deseja – e espera – é sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal quando se der a primeira aposentadoria na Corte Suprema.

Maior drama dos assalariados é que estão sempre perdendo a corrida com a inflação

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Manoel Ventura, O Globo de sexta-feira, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, anunciou que o governo Bolsonaro vai propor ao Congresso Nacional nova política para o reajuste do salário mínimo, não incorporando mais às reposições anuais o índice de crescimento do Produto Interno Bruto. O reajuste seria limitado com base apenas no índice inflacionário divulgado pelo IBGE.

Pela legislação atual o movimento do salário mínimo decorre da soma da inflação mais a taxa de crescimento do PIB. Assim se a inflação for 4 e o PIB 1 o reajuste seria de 5%. Sem considerar o PIB o reajuste será de apenas 4%.

UM OUTRO ASPECTO – O problema, entretanto, não se refere apenas aos 30% de trabalhadores e trabalhadoras que ganham apenas o primeiro degrau da escala de salários. Deve se considerar um outro aspecto, que diz respeito a todos os 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país.

Trata-se do fato de os reajustes salariais sucederem sempre ao índice inflacionário anual. Isso significa que ao fim de 12 meses a reposição pode levar a um empate na corrida. Porém, a partir do mês seguinte o custo de vida estará subindo e os salários estacionados.

Este problema não tem solução, mas significa que ao longo de 11 meses os assalariados estarão perdendo poder de consumo, o que agrava qualquer tentativa de redistribuição de renda. Waldenyr Rodrigues Júnior acredita que o projeto estará concluído até o mês de agosto.

DISTRIBUIR RENDA – O desafio de iniciar um processo efetivo de redistribuição de renda só pode ser viabilizado de alguma forma através da politica salarial. Não existe outro caminho efetivo e sólido, porque os programas de Bolsa Família e Seguro Desemprego não podem refletir uma intervenção, por menor que seja a redistribuição da renda.

O Seguro Desemprego por exemplo, é limitado a quatro meses e só ocorre quando houver desemprego, logo não pode influir em nenhum estágio voltado a equilibrar a questão de remuneração do capital e a remuneração da força de trabalho.

A questão da corrida entre os salários e a inflação possivelmente não tem solução, mas isso não quer dizer que o problema não resida nesse contexto e nesse confronto.

SALÁRIOS BAIXOS – É muito baixa a renda do trabalho no Brasil e devemos considerar também que existem problemas sociais de extraordinária importância que não se encontram atacados como deveriam.

Um deles, por exemplo, é o fato de metade da população brasileira não ser atendida pelo sistema de saneamento básico. O salário médio brasileiro situa-se em torno de 2.000 reais. Metade da força de trabalho ganha de um a pouco menos de 3 salários mínimos.

Para realmente aumentar o consumo e a economia crescer sustentavelmente, é preciso elevar os salários. O resto é paisagem.

Guedes transformou o INSS no maior fracasso do governo e até agora nada foi feito

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Charge do Junião (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro, diante da impossibilidade de o INSS atualizar e decidir sobre os pedidos de aposentadoria dos trabalhadores, anunciou que convocaria 7 mil militares da reserva para socorrerem o Instituto e assim contribuirem para reduzir uma fila de 2 milhões de requerimentos. Tudo bem. Mas de repente deixou-se de falar no assunto e surgiram até versões destinadas a buscar o apoio adicional de vários órgãos públicos, como a Dataprev, banco de dados da Previdência Social, e servidores aposentados do próprio INSS.

Até agora, nada aconteceu. E a fila vai aumentando, porque é muito difícil marcar agendamento pela internet, pois é preciso ter login e senha. Se perdeu a senha e requer trocá-la, não consegue agendar pela internet nem pelo telefone. As atendentes do 135 recomendam que a pessoa vá diretamente à agência, mas não será atendida, porque não fez agendamento.

SUPERFILA – A cada mês a fila aumenta, porque outros segurados completam a exigência do tempo de serviço necessário e a idade exigida para que possam se aposentar. Assim vem sucedendo há três meses que separam novembro de 2019 a janeiro de 2020, com o INSS absolutamente imóvel, sem despachar uma só aposentadoria. É uma situação inexplicável, e o ministro Guedes não está nem aí, embora a culpa seja da equipe econômica – leia-se: do próprio Guedes.

 Inicialmente o INSS pensava em resolver o problema em seis meses, reduzindo substancialmente a lenta fila que se locomove até os computadores da Previdência. Porém, logo após, esse prazo foi alongado para oito meses.

Há processos nas estantes da Previdência esperando por 45 dias um despacho que assegurasse um andamento por mais lento que fosse, mas que não seria igual a zero.

TUDO PARADO – Pelo que se deduz, Não há velocidade, porque o Instituto não entrou em movimento depois da reforma, e os segurados continuam esperando.

O socorro militar previsto tem de receber condições básicas para se realizar.  Isso porque é preciso que conheçam a burocracia e a engrenagem do Instituto para que possam transformar a vontade de ajudar em uma ajuda efetiva. Na minha opinião, a convocação teria de ser precedida de um aviso em busca daqueles que podem se propor a esse socorro administrativo. Convocar no caso pode não produzir reflexos e receber negativas. Afinal, os militares só podem ser convocados para serviços específicos das forças a que pertencem.

Dessa forma o presidente Jair Bolsonaro deve substituir o verbo convocar pelo verbo convidar. Além disso tem de se considerar a necessidade de uma fase de treinamento. Sem isso, apenas acrescentar mais mão de obra à Previdência não vai funcionar.

MÁXIMA URGÊNCIA – O governo precisa voltar ao assunto de maneira urgente, porque a demora, quanto maior ela for, mais prejudicará os que desejam se aposentar e também as empresas em que trabalham, que não podem dispensá-los enquanto as aposentadorias não saírem do papel.

O ritmo dos requerimentos de aposentadoria cresceu muito depois da reforma da Previdência aprovada em novembro e à medida em que o tempo passa vai acumulando o número dos que desejam aposentar-se. É fato inédito e tenebroso, nunca se viu isso na História do INSS.

Por falar em aposentadoria, as concessões implicam também em saques das contas do FGTS. É preciso não confundir multas rescisórias de 40% e o desligamento voluntário que se caracteriza pela concessão das aposentadorias.

Regina Duarte, uma estrela para tentar iluminar um governo sem jeito para a arte

Regina Duarte posa com Bolsonaro Foto: Reprodução Instagram

Jair Bolsonaro está animadíssimo com o apoio da atriz global

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro convidou a atriz Regina Duarte para a Secretaria de Cultura tentando com isso ultrapassar o episódio Roberto Alvim, que teve passagem tenebrosa pelo cargo onde Regina Duarte vai trabalhar. Sem dúvida, ela pode representar um avanço nas relações entre o Executivo e o universo da arte, hoje bloqueadas por uma sequência de fatos extremamente negativos não só para o Planalto, mas também com reflexo forte na opinião pública.

Regina Duarte tem uma posição bastante conservadora no que se refere à política. Reportagens acentuaram o apoio dado a Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.

APOIO A COLLOR – Antes disso, porém, na campanha de 1989 ela gravou um tape no qual se dizia preocupada diante da hipótese de Lula vencer a eleição. Portanto, ela apoiava Fernando Collor. Mas isso é coisa do passado.

No presente, o sentido de sua nomeação, além de iluminar uma posição ideológica, representa também uma ponte entre a Secretaria de Cultura e a classe artística. Pode ser que consiga compatibilizar e equilibrar as situações que irão aparecer ao longo de sua permanência em Brasília.

O ponto sensível da tarefa está em tentar contornar arestas existentes e fixar um critério democrático em relação aos projetos que possam oferecer ao país atividades artísticas que mereçam financiamento por parte do Tesouro nacional.

NADA FÁCIL – Tal tarefa, evidentemente não será fácil, mas sem dúvida pode significar pelo menos uma esperança na medida em que uma artista como ela não poderá agir com base em iniciativas voltadas para setores com os quais Bolsonaro não se sintoniza. Isso de um lado.

De outro lado, devemos ter a certeza de que ela não irá ao encontro das teses mais conservadoras, cuja visão é de direcionar a arte às correntes mais próximas do governo e mais distantes da concepção livre e universal das criações artísticas.

O setor, como todos sabem, é bastante amplo. Inclui o cinema, teatro, música, pintura, literatura, escultura, tudo isso baseado na criatividade. Por isso é que a arte tem de ser livre na sua criação e na sua divulgação.

MENOS RECURSOS – As verbas diminuiram sensivelmente neste ano. Regina Duarte terá então de harmonizar os princípios da lei Roanet com os limites de financiamento a serem destinados aos grupos que realmente dependam desse apoio.

O êxito da futura secretária de Cultura terá de partir de uma ideia de liberdade que ela conhece muito bem. Vale lembrar que ela manifestou-se contra o veto do governo Ernesto Geisel à exibição de Roque Santeiro. Aliás, o tema, em 1963, foi vetado também pelo governo João Goulart. Nessa época o nome da peça era “O Berço do Herói”. Passou o tempo, e a obra, inclinando-se então para a comédia, teve um sucesso extraordinário na tela da Globo. Esse é o destino das obras de arte proibidas em um período e depois veiculadas livremente.

Livre de ideologias deve ser a presença de Regina Duarte na Secretaria de Cultura. Nada tão livre e tão diversificado como a cultura.

Universo da comunicação impressa e digital cresceu mais de 6% no ano passado

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Os dados são do Instituto Verificador de Comunicação (IVC) e serviram de base para reportagem de página inteira da edição de ontem da Folha de São Paulo. O IVC, antes da mudança, chamava-se Instituto Verificador de Circulação. Mas agora, com o extraordinário avanço do meio digital, alterou sua denominação. O crescimento registrado é superexpressivo, principalmente porque o crescimento percentual é várias vezes superior ao crescimento da população brasileira. Falei em população e acrescento que isso deve ser levado em conta quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto, no cálculo da renda per capita. 

A Folha de São Paulo, no ano passado, liderou o volume mensal da comunicação impressa, registrando 328 mil exemplares contra 323 mil de O Globo e 242 mil de O Estado de São Paulo.

LEITORES DIGITAIS – No universo digital a FSP registrou um acesso de 236 mil leitores, seguida de O Globo, com 223 mil, e de O Estado de São Paulo, 141 mil. Com base nesses números tem-se uma ideia de como está crescendo o mercado digital. Porque os números comparam a circulação de unidades impressas com os meios digitais. Mas essa comparação só pode ser feita pelos proprietários dos jornais nas bancas e assinaturas.

Enquanto isso, país a fora multiplicam-se os sites e as redes sociais, cujo acesso evidentemente é muito mais difícil de medir porque a quantidade de informações veiculadas diariamente através das redes sociais eleva-se a um altíssimo número de mensagens. Porém, com base nos índices de crescimento do universo digital apontado pela Folha, pode se fazer uma ideia do avanço da comunicação projetada nas telas modernas dos computadores. 

REDES SOCIAIS – Uma viagem que supera milhões de passageiros nas redes sociais à disposição geral. É verdade que os jornais citados na pesquisa possuem também acessos gratuitos e aqueles pagos. A comunicação gratuita não abrange todas as matérias publicadas.

Mas os números revelados pelo IVC são extremamente importantes para avaliação de um mercado que se expande de forma acelerada. O fato do índice de crescimento superar a taxa demográfica acentua nitidamente uma procura intensa e permanente pelas informações e opiniões que gravitam no espaço da comunicação.

Estados e municípios não se interessam por crédito para investimentos em segurança

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

A reportagem é de Marco Grillo, edição de ontem de O Globo, revelando que o BNDES ofereceu aos estados e municípios recursos na escala de 4 milhões de reais a serem usados em políticas de segurança pública. Parece incrível, mas por falta de interesse, a 31 de dezembro o crédito foi recolhido. Ninguém se interessou por obter recursos para aplicar em projetos capaz de transformar a segurança em um sistema mais inteligente do que esse existente hoje.

As provas são muitas. Os crimes se repetem, as fugas também e mais importante do que isso, não existem ações capazes de prevenir a prática de roubos, furtos e homicídios.

RECURSOS ADICIONAIS – É claro que a divisão dessa verba terminaria pulverizando os recursos. Porém temos de lembrar que tais recursos seriam adicionais às verbas consignadas nos orçamentos de cada unidade da federação.

A repressão é fundamental, porém ela geralmente sucede os crimes, raramente os antecede. Sei que é difícil tentar prevenir a ação dos criminosos, mas nem por isso deve se descuidar desse setor. Afinal de contas, a prevenção pode salvar vidas humanas e isso já significa mito em matéria de política social.

Por falar em política social como todos verificam, o sistema de policiamento tem de vir acompanhado de ações voltadas para melhorar a vida dos que vivem em comunidades de renda baixa.

IGUAL A ZERO – Por menor que seja a importância, o resultado de tal ideia não poderá ser igual a zero e isso já define que vale a pena preservar a vida humana e melhorá-la com parcelas de atenção para os problemas do meio ambiente e saneamento básico, que muitas vezes depende somente de uma leve ação dos governos estaduais e municipais.

As comunidades de menor renda são as mais expostas às ações da bandidagem, ameaçando a integridade pessoal dos moradores.      Portanto, temos que reconhecer que as populações desses locais vivem sob o medo permanente que coloca em risco as famílias sem renda significativa para prover um mínimo de segurança e um máximo de saneamento, sobretudo porque a falta de saneamento básico adequada tem como reflexo um índice mais elevado de doenças que terminam na porta e também nos corredores dos postos de saúde.

A reportagem de Marco Grillo tornou-se um documento altamente importante como sinal de alerta voltado a livrar da omissão aqueles overnantes que se comprometeram com os eleitores a atuar para preservar seus direitos de existir em paz.

A voz forte de Augusto Heleno, como ordem de comando, bloqueia a extrema-direita

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Ao se manifestar, Augusto Heleno colocou as coisas no lugar

Pedro do Coutto

O pronunciamento do general Augusto Heleno, sem dúvida uma figura das mais próximas do presidente Jair Bolsonaro, constituiu a reação mais importante dentro do governo para condenar a tentativa de ressurreição das ideias de Goebbels que tanto abalaram o Planalto, incluindo protestos de todas as direções, inclusive do exterior, contra o evidente plágio de discurso do ministro da propaganda de Hitler. Impressionante, digo eu, que 75 anos após o desmoronamento do nazismo alemão, suas ideias possam ser adotadas nos dias de hoje.

Não se deve confundir ideias conservadoras, peculiares da direita, com as práticas imundas adotadas pelo III Reich. A esse propósito vale lembrar que o conservadorismo não pode ser traduzido como algo da cultura nazista.

EXEMPLO INGLÊS – Assim não fosse, a Monarquia inglesa poderia ter tintas de um radicalismo que, absurdamente, tenta resistir à passagem do tempo. Inclusive é bom não esquecer que o nazismo apropriou-se violentamente de bens de raro valor pertencentes a famílias europeias de alta escala na sociedade.

O general Augusto Heleno não se limitou a atacar fortemente pensamentos neonazistas e sua tentativa de adaptação à cultura moderna. O general Augusto Heleno, ponto importante de sua mensagem, destacou a importância da emoção que deu margem e produziu as reações em cadeia condenando o uso de texto divulgado em 1933, ano em que Hitler subiu ao poder na Alemanha.

Na Alemanha inclusive constitui crime tentar reviver o neonazismo e também negar o Holocausto que marcou os sórdidos campos de concentração. Como ninguém, até o momento ninguém apoiou e teve condições de vir a público contestar Augusto Heleno, o silêncio das facções extremistas é a maior prova da importância da voz do general.

OUTRO ASSUNTO – Reportagem de Camila Feltrin, Folha de São Paulo de domingo, em longo texto destacou as dificuldades que os segurados do INSS têm encontrado no que se refere a informações sobre a busca de seus direitos.

Um verdadeiro labirinto, diz a repórter, assinalando que o labirinto se instalou na burocracia do INSS, depois de aprovada a reforma da Previdência. As dificuldades maiores residem no caminho para os pedidos de aposentadoria. A reportagem cita casos em que seus autores aguardam há oito meses por suas respostas.

Nazismo está sepultado no esgoto da História desde 1945, mas até hoje não morreu

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Charge do Laerte (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O nazismo de Hitler, maior violação de direitos humanos de todos os tempos, desabou em 8 de maio de 1945 quando foi assinada a rendição incondicional do III Reich, de madrugada, na cidade francesa de Reims. O fanatismo e a crueldade haviam sido derrotados na segunda Guerra Mundial. Antes da debacle, como movimento político, o nazismo chegou ao poder em 1933 e durante o conflito deixou em seu rastro 50 milhões de mortos, cidades arrasadas depois da tentativa hitlerista de dominar o mundo.

Hitler encarregara Albert Speer de projetar a construção da cidade de Germânia como capital do universo. Mas a ideia explodiu da mesma forma que os nazistas e o nazismo.

ESTÁ SUBMERSO – Mas eu disse no título que o nazismo está submerso nas águas do esgoto da história. É uma constatação. Mas que infelizmente não exclui visitas que se dirigem àquelas páginas trágicas tentando ressuscitá-las nos tempos modernos. Quando isso ocorre, até com relativa frequência, os visitantes da noite de trevas terminam respingados pelas águas turvas que separam o passado do presente.

A respeito do Nazismo existe uma obra monumental , Ascensão e Queda do Terceiro Reich do jornalista William L. Shirer, que foi correspondente do New York Times em Berlim de 1932 a 1942, quando os EUA declararam guerra à Alemanha de Hitler e de Goebbels. O relato é absolutamente claro e focaliza o que levou à ascensão de Hitler ao poder. Ele foi candidato nas urnas de 32 a presidência da República, mas derrotado pelo general Von Hindenburg que alcançou 2/3 da votação.

ATAQUES COMUNISTAS – Hindenburg e Hitler eram alvos constantes e intensos dos ataques dos comunistas. Na legislação alemã, havia o primeiro ministro e o presidente da República. Hinderburg para isolar a esquerda, convidou Hitler para o cargo de primeiro-ministro. Isso ocorreu em 1933, mas o presidente sofreu um acidente vascular que o impossibilitou de governar. Hitler então assumiu o poder total e implantou a terrível ditadura que se tornou a marca tanto da crueldade quanto do sequestro de bens e violações totais de direitos.

Os registros dessa época permanecem vivos e inquestionáveis. Os terríveis campos de concentração foram filmados e fotografados como símbolo eterno da covardia e do desprezo sobretudo pela própria condição humana. O holocausto judaico está em documentos permanentes à disposição de todas  as pessoas. Negar isso constitui um absurdo completo e total.

UMA ESTULTICE – Da mesma forma não é possível dizer que os nazistas eram comunistas, como afirmam pessoas próximas a Bolsonaro, pois se trata de uma estultice.

A rendição incondicional do nazismo foi assinada pelo almirante Alfred Doenitz; porque Hitler já havia sido despachado da história e sepultado no esgoto que ele próprio criou.

Os crimes do nazismo, julgados pelo tribunal internacional de Nuremberg são imprescritíveis e considerados crimes hediondos contra a humanidade.

Como é possível, em três meses, o INSS não ter concedido sequer uma aposentadoria?

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Charge do Valdo Fraga (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A pergunta que se encontra no título se impõe por uma simples questão de lógica: nos últimos três meses, portanto de novembro até hoje, um milhão e quinhentos mil requerimentos de aposentadoria deram entrada no sistema do INSS. O governo alega falta de pessoal para executar a tarefa e, por isso, optou por convocar 7 mil militares da reserva para agilitar o andamento dos processos.

O trabalho incluiria treinamento e somente em setembro o fluxo de requerimentos seria normalizado. Entretanto, ontem surgiu uma nova opção convocar servidores da Dataprev, que é a empresa encarregada de organizar os dados e as informações quanto aos direitos dos segurados.

SEM JUSTIFICATIVA – Mas o problema a meu ver não pode ser apenas verificado em função da falta de pessoal para analisar os processos. Não é possível que ao longo de 90 dias o INSS não tenha conseguido homologar sequer uma aposentadoria.

Acreditar na explicação oficial implica em considerar que os processos em análise foram iguais a zero de novembro a janeiro. Absolutamente improvável que isso possa ter acontecido. E não só nenhum pedido de aposentadoria teve provimento, seja para aceitar ou negar, mas também a lacuna se verificou em milhares de processos relativos aos pedidos de auxílio maternidade e auxílio doença.

FALTAM RECURSOS? – Tenho a impressão que o problema decorre da falta de recursos financeiros, consequência do aumento de solicitações de aposentadorias em decorrência da entrada em vigor, em novembro, da reforma previdenciária. É possível que ao lado do crescimento das solicitações esteja ocorrendo um processo de sonegação por parte de empresas empregadoras, hipótese que sempre ocorre. Basta ver o montante de recursos sonegados ao longo dos últimos 5 anos e que se encontram em cobrança administrativa e judicial.

MAIS PROMESSAS -A falta de recursos, para dar um exemplo, está atrasando até pagamento do seguro desemprego. O assunto é focalizado pela repórter Fernanda Brigatti, Folha de São Paulo de sexta-feira, vinculando esse problema com o volume dos saques liberados do FGTS como forma de incentivar o consumo.

A reportagem acentua que trabalhadores e trabalhadoras demitidos (as) têm encontrado dificuldade para obter o seguro desemprego em relação ao qual o governo promete resolver até o final da próxima semana. Pode ser coincidência com as aposentadorias, mas de qualquer forma não deixa de ser um sintoma de falta de recursos financeiros.

CRIMES DO NAZISMO – O nazismo ocupou como é natural por longas horas o noticíario das redes sociais e emissoras de televisão. É importante lembrar que o Tribunal de Nuremberg considerou imprescritíveis os crimes contra a humanidade. Na segunda Guerra Mundial morreram 50 milhões de seres humanos e o número de feridos elevou-se em torno de 150 milhões. Dentro dos crimes situa-se o holocausto que causou a morte de 6 milhões de judeus, ciganos, homossexuais e testemunhas de jeová.

O nazismo e os nazistas encontram-se no esgoto da história universal.

 

Publicidade oficial é uma coisa; informação jornalística é outra coisa, muito diferente

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Fábio Fabrini e Julio Wiziack, na Folha, focaliza problemas na comunicação oficial do governo, inclusive publicidade comercial a cargo da Secretaria de Comunicação (Secom) dirigida a veículos da televisão. Neste caso, Record e SBT. Mas não é esta a questão essencial. O problema da distribuição de verbas reside no fato de não se fazer diferença entre a publicidade paga e a informação jornalística gratuita. Aliás, informação jornalística é sempre gratuita para ser eficiente.

Na minha opinião,são dois campos bem diversos. E também existe o caso de serem dadas preferências a alguns canais sobre os outros. Esta seleção não resolve o ponto mais sensível do problema.

PUBLICIDADE – Caracterizada como tal, a mensagem publicitária é de fundamental importância para as campanhas institucionais que o governo realiza. A discussão, assim, volta-se para a qualidade dos conteúdos, superando a forma com que são divulgadas.

Temos aí uma questão interessante: a publicidade deve traduzir a expectativa de solução para problemas que, sem ação do Executivo, podem se eternizar no passar do tempo. Feita uma análise dos problemas que são alvos da produção de textos e vídeos, o Executivo pode partir para campanhas de interesse da população.

Aliás esta deveria ser a preocupação principal de quaisquer governos, uma vez que se o alvo não for certeiro, gasta-se dinheiro público sem resultado positivo.

MEIO E MENSAGEM – O filósofo canadense Marshall McLuhan certa vez afirmou que o meio é a mensagem. Buscou com a frase uma homofonia na língua inglesa entre mensagem e massagem, neste caso significando incentivos de percepção mental.

São episódios voltados para a busca de uma interação entre o foco editado e seu efeito social. Era uma forma levantada pelo filólogo Antonio Houaiss de separar o significado do significante. O significante volta-se para o movimento constante da ideia ou da palavra transmitida. Muda de acordo com a situação e aí está a sua diferença em relação ao significado.

 Mas falei em meio e mensagem. No meu modo dever não são exatamente a mesma coisa. Por mais forte que o veículo seja, ele não é mais forte do que os fatos narrados.

CONTEÚDO E FORMA – É possível que durante curto tempo a mensagem receba crédito geral. Mas isso dura duas semanas no máximo, depois o conteúdo predomina sobre a forma. Mas o fato que estou focalizando é o destacado na reportagem da Folha de São Paulo. Uma confusão muito cara aos cofres públicos. Acredito inclusive que o caso da Secom do Palácio do Planalto não seja o único, que acredito se repita em vários estados da Federação.

Conteúdo e forma, meio e mensagem, efeito positivo na opinião pública, no fundo decorrem da capacidade dos governos, sejam quais forem, de irem ao encontro das reivindicações legítimas da sociedade. O caso da água no Rio de Janeiro, agora, é emblemático. Por isso, não adianta reprimir protestos pela força e sim caminhar ao encontro da solução dos problemas que se multiplicam no dia a dia.

Neste caso, o conteúdo é mais importante do que a forma. Porém, mais importante ainda é a convergência entre forma e conteúdo.

Contratação de 7 mil militares da reserva para o INSS vai elevar os custos do Tesouro

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Ilustração reproduzida do Google

Pedro do Coutto

A ideia do governo Bolsonaro contratar militares da reserva para socorrer o INSS que se mostrou incapaz de atualizar a concessão de aposentadorias representa um custo adicional para o Tesouro, além de ter implicações quanto a adesão dos que são reformados das Forças Armadas, porque muitos militares nem sempre residem nos locais onde suas aposentadorias foram solicitadas. Isso de um lado. De outro, a quanto chegará a despesa para cobrir uma obrigação a qual o Instituto se mostrou incapaz de resolver?

Vamos supor que o salário médio a ser pago situe-se entre 2 mil a 3 mil reais mensais, uma vez que o governo calcula que o pagamento adicional pelo serviço prestado represente 30% dos soldos existentes para as diversas patentes da força.

OUTRAS DIFICULDADES – A questão, entretanto, não é apenas o custo de tais contratações, mas também dificuldades existentes que ainda não foram analisadas pelo ministro Paulo Guedes, a quem a Secretaria de Previdência Social encontra-se vinculada.

O secretário Rogério Marinho pensa que não haverá maiores problemas. Mas o fato é que agora, depois de considerado um período de seis meses para equilibrar a diferença entre os pedidos de aposentadoria e sua aceitação, o secretário passou para um período ainda mais largo. Previsão para setembro, o que representa uma distância superior a oito meses. Mas esta é uma face da questão.

O governo, pela lei, pode contratar por serviços prestados mas não pode ter como certa a adesão de militares. A lei brasileira dá poderes ao presidente da República de convocar reformados para o serviço ativo. Porém só para atividades militares. Não para a convocação para trabalhos civis. A lei de convocação de militares da reserva tem o nome Odilo Denys. Entrou em vigor em 1956, quando o presidente Juscelino Kubitschek reconvocou o general Denys para o serviço ativo.

HAVERÁ ADESÃO? – O general Denys, ao lado do ministro Teixeira Lott, teve um desempenho essencial no sentido de assegurar a posse de Juscelino Kubitschek, ameaçada pela trama subversiva para impedir que acontecesse depois da vitória nas urnas.

O general Denys era comandante do 1º Exército e tinha atingido 65 anos de idade, o que no Exército era o limite compulsório.

Mas as articulações do deputado udenista Carlos Lacerda incomodavam muito ao governo, provocando divisões entre os integrantes das Forças Armadas. Denys, por sua liderança, constituía ao lado de Lott uma garantia para a legalidade política. Mas esta é outra questão.

HÁ PROBLEMAS – O fato é que existe a possibilidade de os convocados para trabalhar no INSS não aderirem ao que está sendo oferecido pelo governo. Nesse ponto, o governo Bolsonaro terá que buscar outros caminhos.

Porém, mesmo no caso de aceitação plena terá de haver um período de treinamento já que os militares não conhecem as engrenagens, muito menos os problemas da Previdência Social. Agora, entretanto, em primeiro lugar terão que ser identificadas as causas verdadeiras da defasagem envolvendo o INSS e mais de 1 milhão e 500 mil pessoas que nas filas aguardam a concessão de seus direitos.

O que aconteceu com o INSS depois da reforma da Previdência Social?  Essa é uma questão essencial. Alguém precisa responder.

 

 

Projeto permite que fundos de pensão estatais possam investir em empresas privadas

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Edna Simão e Juliana Schincariol publicaram reportagem na edição de ontem do Valor informando que setores do governo pensam em autorizar que fundos de pensão das estatais possam aplicar recursos em empresas fechadas, ou seja, as que não possuem ações na Bolsa de Valores. O assunto foi levantado pelo subsecretário de política econômica Pedro Calheman.

Os fundos de pensão das empresas estatais, como Petrobrás, Banco do Brasil, Furnas, Chesf etc.,, com base no projeto, poderão investir até 20% de seu patrimônio em empresas de capital fechado com faturamento anual consolidado em pelo menos 500 milhões de reais.

DEPENDE DO CONSELHO – Frisa a reportagem que a proposta deverá ser analisada em março pelo Conselho Monetário Nacional.

A matéria, entretanto, provocou divergências. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no país o que segundo Pedro de Miranda, o que funcionará para redução de juros no sistema bancário. O tema será também analisado pela Comissão de Valores Mobiliários.

Existe uma resolução do CMN que trata do assunto mas que não ganhou ainda forma de projeto. Dirigentes de fundos de pensão que funcionam para aposentadoria complementar dos regidos pela CLT começaram a analisar o assunto.

PROCESSO DECISÓRIO – O presidente da Fundação Real Grandeza, Sérgio Wilson Fontes, ouvido pelas repórteres disse que o processo decisório é bastante rígido.

Talvez seja necessário a aprovação de uma lei por parte do Congresso Nacional. A matéria é importante e implica em uma reestruturação  nos sistemas que regem esses fundos das empresas estatais.

Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes da Economia, reuniu-se ontem com sua equipe para tratar de medidas vinculadas no sentido de encontrar solução para o atraso da concessão de aposentadorias.

É UMA VERGONHA – Não tem cabimento tal atraso que causa reflexos que não podem ser compensados pela retomada das decisões do INSS. Desde novembro, quando entrou em vigor a reforma previdenciária nenhum pedido de aposentadoria foi despachado, que constitui na minha opinião um absurdo.

Enquanto isso, cabe perguntar se aqueles que requereram a aposentadoria continuam ou não recebendo seus salários. Isso de um lado. De outro, a demora vai atrasar também a liberação do FGTS. E os empregadores também terão de recolher durante mais tempo tanto sua contribuição para o INSS quanto para o FGTS.

Chama atenção o fato de a reforma da Previdência ter sido lançada como medida fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e não tenha até o momento causado reflexos positivos nem mesmo na burocracia do sistema previdenciário.

Câmara sinaliza que pode evitar a extinção do foro privilegiado, que o Senado aprovou

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Charge do Lane (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Bruno Goes, O Globo de segunda-feira, destaca as articulações que estão em curso na Câmara, inclusive com a presença de Rodrigo Maia, para aprovar a emenda constitucional impedindo a decretação de penas e medidas cautelares a políticos na escala da primeira instância. Trata-se de proposição do deputado Luiz Flávio Gomes, do PSB de São Paulo, que acrescenta tal perspectiva no texto de projeto do senador Álvaro Dias que extingue forum especial para parlamentares e diversas autoridades.

O texto de Flávio Gomes, dessa forma, inclui essa ressalva que, a meu ver, é contraditória. A contradição é indireta mas existe, porque no fundo representa uma blindagem, como acentua o repórter Bruno Goes.

PRIMEIRA E SEGUNDA – Mas a contradição a que me refiro encontra-se no fato de que, se não houver primeira instância, não poderá ocorrer a segunda. E essa segunda instância pertence ao universo dos Tribunais Regionais Federais. Há poucas semanas inclusive, a Corte Suprema, por seis votos a cinco, anulou a decretação de prisão dos que forem julgados em segunda instância.

Estabeleceu-se assim uma sequência de decisões. Nesta sequência a terceira instância seria o Superior Tribunal de Justiça e a quarta, enfim, caberia ao Supremo Tribunal Federal.

Os processos, assim, têm de percorrer longas estradas até chegar ao ponto culminante. Solução ótima para os advogados mas que contribui para ampliar o desenrolar nas ações da Justiça de modo geral.

FORO PRIVILEGIADO – O projeto refere-se a políticos, abrange, é claro, os senadores e deputados federais. E há necessidade de uma especificação mais clara. Isso porque há uma diferença bem grande entre o que determinava a constituição de 1946 em relação à de 1988. Anteriormente, qualquer processo contra deputados ou senadores teria que ser previamente aprovado pela Casa em que se encontrava o parlamentar.

Era, como se vê hoje, uma imunidade absoluta. Já a atual Constituição – 1988 – afastou aquela restrição e cada parlamentar pode ser processado e inclusive, como tem acontecido, denunciado pela Procuradoria Geral da República. A mudança é muito grande e essencial. E os processos podem ocorrer na primeira instância.

COMPLICADOR – A iniciativa agora em pauta estabelece um complicador. Em primeiro lugar, porque o critério de políticos é muito amplo. Veja-se, por exemplo, o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é político, claro. Mas não possui mandato parlamentar. Casos como o dele iriam se multiplicar nas instâncias da Justiça.

A Câmara dos Deputados precisa observar com atenção as consequências na hipótese de o projeto em curso ser aprovado, alterando completamente o espírito da proposta de Alvaro Dias, aprovada por unanimidade no Senado.

Salários baixos e desemprego alto são dois grandes problemas para o futuro do INSS

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Charge do Pelicano )Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Cassia Almeida e Efrém Ribeiro, O Globo de domingo, revela um panorama muito ruim do mercado de trabalho. Para se ter uma ideia, 11% da mão de obra ativa brasileira referem-se a profissionais de nível universitário. Entretanto sua remuneração é de apenas 1 salário mínimo por mês. Desses 11%, 70% são mulheres. A Previdência Social, assim, arrecada menos do que seria de esperar, pois sua receita baseia-se na folha salarial.

Portanto, quanto menor for o salário, em consequência menor será a arrecadação, segundo a pesquisa em que a reportagem se baseou, feita por Bruno Otoni, da Consultoria I Dados, que conclui que o percentual de 11% refere-se quase a dois milhões de pessoas.

PORTAS FECHADAS – Tal situação, a meu ver, mostra a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. A mão de obra ativa brasileira é composta por quase 100 milhões de pessoas, quase metade da população, mas é preciso considerar que 40% são trabalhadores informais que recebem por serviços sem vínculo, portanto, também sem recolhimento à Previdência Social.

Este panorama reflete bem a crise econômica do país. Um terceiro fator de desequilíbrio da receita previdenciária, claro, encontra-se na sonegação por parte de empregadores urbanos e rurais. Aliás, sobretudo no meio rural, porque predomina no país uma deficiência de fiscalização. E a fiscalização torna-se mais difícil no meio agropecuário. Mas esta é outra questão.

NÍVEL SUPERIOR – O fato de 11% reunirem profissionais de nível universitário ilumina bem a situação em que se encontra a oferta de emprego, em decorrência do desemprego. Quando a oferta é menor do que a demanda, a consequência histórica é a redução dos vencimentos, uma vez que sem emprego pessoas são levadas do desespero e terminam aceitando qualquer salário. por mínimo que seja. Esta é uma realidade da vida humana.

Pode-se até dizer que aceitar o salário mínimo, para aqueles de melhor qualificação, representa uma saída social. O fenômeno, entretanto, é que os empregadores estão admitindo pessoas mais qualificadas pagando o que pagam aos empregados de famílias de renda mais baixas.

ESTÁ TUDO ERRADO – As relações entre a Previdência Social e o mercado de emprego são muito ruins. Dou um exemplo com base na reportagem de Fernanda Brigatti, Folha de São Paulo, edição de ontem. A matéria trata da retração do mercado de trabalho, sobretudo para os maiores de 55 anos de idade. Entre esses, estão os que já se aposentaram e continuam trabalhando.

Aliás, o secretário Rogério Marinho, que teve atuação intensa na reforma da Previdência projetada pelo ministro Paulo Guedes, esquece de focalizar uma situação que é muito positiva para o INSS. Refiro-me aos aposentados que permanecem trabalhando.

Por que tal situação é positiva para o INSS? Porque os aposentados que continuam trabalhando permanecem como contribuintes da Previdência Social. Porém, o INSS se beneficia do fato de que esta nova contribuição não altera o valor de sua aposentadoria. E também mantém a contribuição dos empregadores. Basta fazer as contas.

Ruy Castro, um passageiro da história, é revelador e tradutor do nosso passado

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Desta vez, Ruy Castro homenageia o Rio dos anos 20

Pedro do Coutto

Excelente, sob todos os aspectos, “Uma Metrópole a Beira Mar”, obra mais recente do jornalista escritor Ruy Castro, que focaliza a vida da cidade do Rio de Janeiro na década de 20 até 1930, destacando episódios vibrantes da cultura carioca, aos quais focaliza pelas lentes do tempo presente.

A grande importância da obra estende-se, a meu ver, à tradução de episódios idos, resgatados por realidades que se foram mas que encontram no presente a tradução de sua importância.

DÉCADA MÁGICA – Lançado em novembro tem proporcionado aos leitores a dimensão de sua importância. Neste ponto, uma espécie de tempos reencontrados ao longo daquela década. Tempos reencontrados pelo autor conduzem a uma perspectiva e na sua forma apresenta alguma semelhança com um capítulo de Marcel Proust.

Ruy Castro é, sem dúvida, um pesquisador incansável, um arqueólogo dos fatos e das palavras que exprimem pensamentos e ações que muitas vezes se perdem na poeira do tempo.

Aí entra Ruy Castro resgatando memórias que passam a ganhar maior importância quando analisadas pelas lentes do tempo presente. Esse fenômeno é peculiar à cultura, que vai se enriquecendo na medida em que deixam o esquecimento e passam a ser também um instrumento de percepção das décadas que se passaram.

POR DENTRO DO TEMPO – O período enfocado começa em em 1920 e se estende até 1930. A questão, entretanto, não é tão simples porque o livro estende suas bases em fases anteriores recuando ao início do século na medida em que de 1920 a 1930 acontecimentos por seu turno foram provenientes de anos mais distantes. Uma espécie de Amacord felliniano, capaz de unir as emoções de acontecimentos a interpretação e também revisão sob as luzes da cultura moderna.

Quando falo em cultura estou me referindo ao conjunto de tudo que aconteceu passando por interpretações que separam um episódio do outro na trilha de uma pesquisa fatalmente deslumbrante.

É para essa viagem que Ruy Castro convida a todos para embarcar na imaginação, tradução e na interpretação do que aconteceu.

FATOS SE SUCEDEM – Aliás, até na minha impressão, os fatos que se sucederam, quando ingressam numa perspectiva moderna, continuam acontecendo, na medida em que se incorporam a cada geração na memória coletiva. “Metrópole à Beira Mar” incorpora esses acontecimentos, as emoções que ficaram no passado, também as emoções do presente. Pois a cultura é antes de tudo uma acumulação de fatos concretos incluindo suas formas de tradução interpretativas.

Ruy Castro assim, para mim, é um arqueólogo do que aconteceu projetando tudo na tela atual do que está acontecendo.           Um passageiro da história, um autor ao mesmo tempo ator e personagem do eterno processo humano de compreender que a cultura com o passar do tempo torna-se cada vez maior. Os fatos de hoje serão incorporados no amanhã.

Ruy Castro transforma-se assim também no autor de amanhã. Seus leitores vão acompanhá-lo no futuro.

Cedae, empresa estadual, mergulha em águas turvas e vai mudar tratamento da água

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A água distribuída em alguns bairros estava muito escura

Pedro do Coutto

A reportagem é de Gisele Oucha e Ana Lúcia Azevedo, O Globo de sexta-feira, focalizando um problema da mais alta importância, que permitiu, por falta de controle, que a água fornecida a vários bairros do Rio fosse distribuída sem o tratamento adequado, causando assim grave risco de contaminação e de intoxicação.

A Cedae (Companhia de Água e Esgoto) informou que vai alterar o sistema de tratamento das águas provenientes da estação do Guandu. Está aí, portanto, uma confissão por ação tácita do problema que a empresa só percebeu quando reclamações em massa foram feitas.

ALEGAÇÕES – Não adianta a Cedae alegar que o problema é menos grave do que aparentava. Ao contrário. A Cedae informou que começará a ser usado um tipo de carvão ativado que vai regularizar o problema. Mas o fato é que, quando alguém afirma que vai livrar o abastecimento de agentes poluidore, é porque não cuidou dos fatores contaminadores das águas distribuídas a população. 

 Nem todos os bairros do Rio de Janeiro foram afetados, mas isso não significa que não existiram problemas gravíssimos. Como é possível a empresa encarregada do tratamento e da distribuição não ter captado a existência de substâncias críticas que atingiram tanto a distribuição quanto o tratamento? A pedido da Rede Globo foi realizado um exame das águas, que não se encontravam próprias para consumo. Isso explica as reações que atingiram consumidores.

ACIMA DO LIMITE – O índice encontrava-se 10 vezes acima do limite máximo estabelecido. As bactérias localizadas podem criar o cenário ideal para outros micro organismos, estes, sim, nocivos a saúde humana.

A opinião é do professor Fabiano Thompson, do Instituto de Biologia da UFRJ. Impressionante, digo eu, pelo menos a omissão praticada pela CEDAE para com o tratamento da água, produto como sempre de extraordinário consumo por parte da pessoa humana.

HOUVE OMISSÃO – E não só se trata da água que se bebe, mas também é claro da água que se consome no preparo de alimentos e do uso para higiene de modo geral. A Cedae alterou a forma de tratamento e esse fato reflete, como disse há pouco, pelo menos uma omissão. Beber água no Rio de Janeiro passou a ser um problema que inclusive se dilui numa situação difícil que gera a desconfiança.

 Vários municípios foram atingidos. Agora, além da violência armada, surge a intoxicação decorrente do não cumprimento de uma série de medidas essenciais. 

VEXAME! Dois milhões de trabalhadores esperam desde novembro para se aposentar

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Charge do Erasmo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Geralda Doca, reportagem de O Globo de ontem, revela que dois milhões de pedidos de aposentadoria estão aguardando desde novembro a concessão desse direito pelo INSS. Geralda Doca acentua que o governo está pensando montar uma força tarefa para acelerar os processos. Do total de dois milhões de pessoas, um milhão e quatrocentos e oitenta e nove mil são trabalhadores e trabalhadoras que requereram a concessão, enquanto cerca de 500 mil pediram o benefício de prestação continuada.

Por coincidência, em novembro, entrou em vigor a reforma da Previdência e na minha opinião, criou dúvidas sobre a computação do tempo de serviço com a idade de cada um.

INTERPRETAÇÃO – Esse problema está exigindo uma complementação mais clara sobre a passagem dos autores dos requerimentos para a inatividade. Assim, o problema é mais de interpretação do que reforço de pessoal capacitado para solucionar as aposentadorias requeridas.

Inclusive a concessão das aposentadorias sempre foi feita normalmente. Por que então essa dificuldade que inquieta todos aqueles que completaram as exigências legais? Não haveria necessidade, portanto, de uma nova força-tarefa.

Mas é verdade que o ritmo dos requerimentos aumentou pois os segurados passaram a temer pela plena realização de seus direitos.

SEM EXPLICAÇÃO – Poderia, por hipótese, ocorrer um atraso nas concessões, porém o que se constata, com base na reportagem, é que desde novembro os despachos estão em zero e tal fenômeno não encontra explicação lógica.

E a tendência é aumentar os pedidos de aposentadoria, porque os celetistas aproveitam o requerimento também para esclarecer as dúvidas, uma vez que o texto da reforma da Previdência necessita explicações claras. Isso porque as situações anteriores a novembro de 2019 possuem direito com base na legislação anterior.

DESPESA E RECEITA – Um aspecto importante envolvendo um milhão e quatrocentos e oitenta e nove mil segurados vai se refletir diretamente tanto da despesa quanto na receita do INSS.

Os técnicos do ministério da Economia nunca tocam nesse ponto. Mas ele existe e seus reflexos são muito grandes porque aposentados deixam de recolher sua parte e também desaparece a parte dos empregadores. Portanto, cresce a despesa e diminui a arrecadação previdenciária.

Depois da tempestade no Iraque, o mundo agora vive uma aparente sensação de alívio

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Chanceler do Irã, Javad Zarif, conseguiu reduzi a tensão da crise

Pedro do Coutto

A crise entre Estados Unidos e Irã tinha assumido proporções gravíssimas, como, por exemplo, a crise dos mísseis soviéticos instalados em Cuba no regime de Khruschev. Era 1962. O presidente Kennedy lançou um ultimato para que a URSS retirasse os mísseis de Havana. O mundo viveu um suspense e somente respirou aliviado ao receber a notícia de que os mísseis voltavam a Moscou.

Hoje, em 2020, a tempestade voltou a cena envolvendo diretamente os EUA e o Irã. E também o Iraque onde se localizam bases militares americanas.

TENSÃO TOTALA situação era gravíssima, impulsionada pela morte do general Soleimani. O Irã participou em peso dos funerais e o governo do Aiatolá Khomenei prometia retaliação violenta. Mísseis cruzaram o espaço entre o Irã e o Iraque.

O mundo estava novamente a beira de uma perspectiva grave, inclusive o presidente Donald Trump ameaçava bombardear 52 pontos no território iraniano.

Felizmente recuou e no lugar de uma ação de guerra deslocou o debate para a área econômica, e no pronunciamento que fez ontem abandonou essa alternativa chegando inclusive a admitir um novo acordo nuclear com o governo de Teerã.

TOM AMENOPor outro lado, além do Aiatolá, houve pronunciamento do chanceler do Irã, Javad Zarif, que assumiu um tom ameno ao se pronunciar. E também, no mesmo sentido, o presidente do Conselho Supremo de Segurança Nacional,Ali Shamkhani.

As consequências do conflito pareciam ser devastadoras, não só entre os EUA e o Oriente Médio, mas também numa proporção praticamente universal, levando-se em conta os aspectos profundamente econômicos, com reflexos principalmente na zona do petróleo.

A tempestade – e isso ficou claro na fala de Trump – foi afastada pela participação de diversos outros países, como a Rússia, Alemanha, França e Inglaterra. Foi importante este aspecto, que deixou claro que cada vez mais existe uma interdependência entre as nações do universo.

SANÇÕES COMERCIAISValeu a pena o intervalo de mais de 24 horas porque havia uma perspectiva trágica. Felizmente não ocorreu. O presidente Trump trocou a ameaça bélica contra 52 pontos do território iraniano pela aplicação de novas sanções econômicas. A retórica superou a realidade concreta, que se estabelecia a partir de ontem no Oriente Médio.

Outras crises poderão ocorrer, pois isso é próprio da política, porém a ameaça de guerra nuclear foi afastada. Por enquanto. Já é um avanço, um motivo para a população mundial respirar novamente, livrando-se de um pesadelo.

Criação do Juiz de garantias é mais um instrumento para abalar o ministro Sérgio Moro

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Charge do Cellus (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Brígido e Aguirre Talento, O Globo de terça-feira, revela que seis ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram a favor da implantação do juiz de garantias, contrariando assim a posição do ministro Sérgio Moro. Confirmada a versão, de alguma forma essa tendência da Corte Suprema atinge o ministro da Justiça, que inclusive havia solicitado ao presidente Jair Bolsonaro e agora parece ter um recurso em favor de sua posição rejeitado pela Corte Suprema.

É verdade que não foi o titular da Justiça que recorreu, tampouco isso não seria possível. Mas o fato é que os juízes do país através de duas associações da magistratura ingressaram com recurso junto ao STF. Da mesma forma, os juízes federais.

ENTRADA EM VIGOR – Mantida ou não a figura do juiz de garantias, o fato é que só pode valer para os processos que surgirem após sua data de entrada em vigor. Assim, o episódio Fabrício Queirós/Flávio Bolsonaro não poderá ser incluído nessa espécie de divisão de poderes que a nova lei determina. Isso de um lado.

De outro, tem-se a impressão de que o posicionamento da maioria do Supremo, no fundo da questão, conduz a que se possa interpretar como uma decisão capaz de enfraquecer Sérgio Moro, principalmente na hipótese de vir a ser ele nomeado para o STF no momento em que o ministro Celso de Melo alcança seu afastamento porque completa 75 anos de idade no final deste ano.

Inclusive, a lei do juiz de garantias exige uma complementação de quadros, de onde virão juízes de instrução, figura francesa, no momento em que a medida for implantada.

DIFÍCIL SOLUÇÃO – É complicado porque os magistrados para preencherem as novas posições, das duas uma: ou terão que redobrar seu trabalho ou então o governo terá de abrir um concurso para preencher as vagas que se tornarem necessárias. Por aí se vê que o problema não é de fácil solução.

Pelo contrário, é bastante complicado, sobretudo porque se os juízes de garantias, atuais magistrados, terão de aprofundar os estudos dos inúmeros processos existentes. Isso na hipótese de o governo não abrir um concurso público.

PONTO FUNDAMENTAL – Dentro da regulamentação da nova lei, temos de se destacar um ponto fundamental. Embora um juiz cuida do inquérito e o outro do julgamento, há perspectiva de os dois não coincidirem em matéria de pensamento. Como ficarão as questões?

A resposta provavelmente terá de ser dada pelo ministro Dias Tofolli, presidente do STF e defensor do juiz de garantias. Evidentemente, quanto maior for o número de juízes nos processos, maior será também a possibilidade de se estabelecer um choque de opinião entre os magistrados.

O recurso ao Supremo foi formulado pela Associação da Magistratura e pela entidade que representa os juízes federais, sobretudo porque terão que dobrar seu trabalho, embora os casos relativos à operação Lava Jato sejam infinitamente menos numerosos do que aqueles crimes que se situam na Justiça estadual.

Banco Central delira ao inventar a taxa do ‘cheque especial’ que o cliente nem usou

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Charge do Jean (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

De fato o Banco Central praticou um absurdo ao editar a resolução que permite aos bancos cobrarem 0,25% ao mês sobre créditos não contratados através do cheque especial. De um lado reduziu os juros estratosféricos de 300% a/a estabelecendo seu recuo para a taxa mensal de 8%. A inflação anual está em torno de 4 pontos. Reportagem de Karen Garcia, edição de ontem de O Globo, focaliza o assunto.

A contradição está presente no fato de a alíquota incidir sobre créditos não contratados e portanto não realizados para os clientes. A alíquota de 0,25 incide sobre os limites do cheque especial implantados pelos próprios bancos. Assim quanto mais alto for o limite do cheque especial maior será o resultado de 0,25% mensais.

INVERSÃO DE VALORES – Isso de um lado. De outro existe isenção para valores reduzidos de até 500 reais. O lógico seria o banco indagar se o cliente deseja ou não ter acesso a um saldo extra sobre sua conta. Mas não. Os clientes é que têm de procurar as agências para dizer que não desejam esse tipo de cheque. Inverte-se a questão essencial. Em vez de os depositantes manifestarem seu interesse pela modalidade os bancos é que fixam o valor. Dessa forma quanto maior for o valor maior será a cobrança feita pelos bancos.

Alguns bancos, caso do Safra resolveram não cobrar a alíquota imediatamente. O incrível da questão é que não havendo crédito, já que a pessoa tem a faculdade de utilizar ou não o cheque especial, é transformar uma operação de crédito não realizada em objeto de taxação. A medida atinge todos aqueles que não se manifestarem rejeitando os limites pré-fixados.

 

Como se constata a mão de tigre foi implantada pela resolução do Banco Central.