No assassinato de Kennedy, o enigma de Jack Ruby ainda permanece

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Jack Ruby matou Lee Oswald dentro da delegacia

Pedro do Coutto

Numa reportagem de Silas Marti, Folha de São Paulo de sábado, foi destacado o fato de que a abertura dos arquivos sobre o assassinato do Presidente John Kennedy, agora anunciada pelo presidente Donald Trump, frustou historiadores na tentativa de decifrar os quase três mil documentos produzidos pelas investigações e que resistem à passagem do tempo. O tema foi focalizado também pelo jornalista Élio Gáspari, O Globo, e também pelo jornalista Clovis Rossi , respectivamente nas edições de O Globo e Folha de São Paulo de domingo.

Cinquenta e dois anos depois, as peças essenciais continuam envoltas em sombras. A principal delas chama-se Jack Ruby. A 22 de novembro de 63, Lee Oswald alvejou o presidente dos Estados Unidos numa rua de Dallas.

CONTRADIÇÕES – Muitas hipóteses foram levantadas a respeito do assassino. Uma delas a de que Oswald teria estado na União Soviética, outra a de que tentara, no México, obter um visto para Cuba. Caminhos estavam sendo abertos para uma investigação mais profunda. Havia razões de sobra para acreditar na sua sequência. Isso porque foi instaurada uma Comissão de Inquérito presidida pelo juiz da Corte Suprema Earl Warren, conhecido por sua total integridade e capacidade.

Entretanto, dois dias depois do atentado, Lee Oswald era conduzido a uma dependência policial no Texas para prestar seu primeiro depoimento. Estava escoltado quando em meio aos seguranças emergiu na delegacia Jack Rubi, proprietário de um bar noturno em Dallas, pelo visto amigo de policiais porque, caso contrário, não estaria em sua companhia. Jack Ruby estranhamente aproximou-se de Oswald , sacou um revólver da cintura e desferiu dois tiros fatais à queima roupa.

SEM NEXO – O assassino do presidente era assassinado por um personagem que inexplicavelmente conseguiu dele se aproximar em plena dependência policial. As televisões do mundo todo imediatamente reproduziram a cena. Os jornais, no dia seguinte, publicaram as fotografias que ingressavam na história.

Jack Ruby afirmou ter atirado porque ficara revoltado com o assassinato do presidente dos EUA. Foi só essa sua explicação. Nenhuma outra a sucedeu , sobretudo porque pouco tempo depois morreria de leucemia numa prisão do Texas. O relatório Earl Warren deparou-se com obstáculo da falta de nexo aparente entre as duas situações.

A falta de nexo permanece e o enigma foi remetido para os arquivos que neste momento são objeto de reabertura. Entretanto difícil será obter algum fato concreto, alguma ponte, que possa unir Lee Oswald e Jack Ruby num encadeamento lógico que conduziu ao crime.

NÃO CONVENCEM – Muitas versões circulam até hoje, porém nenhuma delas convincente e, sobretudo, capaz de iluminar a memória do FBI, naquela época chefiado por J Edgar Hoover. Aliás, Hoover  somente deixou o posto quando morreu. E possivelmente levou para o túmulo o segredo de suas investigações.

Não somente o segredo de suas investigações como também provavelmente o mistério de omissões das quais somente ele conseguiu saber.

O assassinato do presidente Kennedy será eternamente chamado de a tragédia de Dallas.

Somente o salário atualizado pode assegurar o crescimento do consumo

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Charge do Bruno Galvão

Pedro do Coutto

O governo Michel Temer, através do Ministério do Planejamento está estudando a criação de um estímulo ao consumo à base da liberação de recursos do FGTS, inclusive a trabalhadores que pedirem demissão do emprego. Reportagem de Geralda Doca, O Globo deste sábado, destaca o assunto em relação ao qual surgiram logo críticas à descapitalização do Fundo de Garantia. Uma das alternativas em foco seria o saque para pagar o crédito consignado em folha. Uma contradição.

Aqueles que pudessem levantar parte do FGTS poderiam zerar o crédito consignado. Mas em seguida estariam habilitados para realizar nova consignação, o que manteria o problema social que envolve uma das faces da redução de vencimentos. A outra face reside no fato de os salários perderem a corrida quanto a inflação real e assim os trabalhadores não conseguiriam sustentar de forma permanente o aumento do consumo objetivado pelo governo.

CAPITAL E TRABALHO – A questão continua sempre a mesma: o conflito entre o capital e o trabalho, sem estabelecer uma linha de verdadeiro equilíbrio entre os dois polos. É preciso acentuar que a inflação, como sempre digo, antecede o reajuste salarial, não o contrário.  Assim os valores do trabalho estão sempre atrasados em relação aos preços, somente os alcançando no final de uma jornada de doze meses.  E isso se a reposição das perdas não ficar abaixo da verdadeira inflação registrada.

O fato dominante é que as empresas possuem meios de elevar os preços de seus produtos, enquanto as classes assalariadas não podem automaticamente elevar os vencimentos que recebem.

Mas o governo está empenhado em ampliar o consumo. Não conseguirá se o estímulo projetado tornar-se episódico. A elevação do consumo em escala permanente depende do poder de compra contido na massa salarial. Indispensável lembrar também que a massa salarial brasileira está gravemente alvejada pela taxa de desemprego, que é a maior fonte de retração do consumo e de diminuição da receita do INSS. Afinal de contas os 13 milhões de desempregados deixaram de recolher suas mensalidades, o mesmo acontecendo com as contribuições devidas pelos empregadores que os demitiram.

QUEDA RECEITA – Importante destacar que a contribuição dos empregadores ao INSS é de 20% sobre as folhas de salário sem limite. A contribuição dos empregados está limitada a 11% sobre o teto de 5.500 reais, valor máximo das aposentadorias. O deputado Rodrigo Maia afirmou, defendendo a reforma previdenciária, que ela se destina a acabar com privilégios existentes, por intermédios dos quais os mais pobres asseguram vantagens aos de melhores vencimentos. Falso. Se o Presidente da Câmara referiu-se aos funcionários públicos, equivocou-se. Pesquisa recente, comentada neste site revelou que apenas 15% dos servidores públicos recebem acima de 5.500 reais, teto do INSS.

Além disso, os funcionários contribuem com 11% sobre o total de seus vencimentos. Estabelece-se, assim, uma disparidade entre as contribuições dos empregados celetistas e a dos funcionários públicos. Rodrigo Maia precisa estudar melhor a questão, pois demonstrou não se encontrar bem informado da realidade. Bem informado está o ministro Henrique Meirelles, embora oculte as despesas com o pagamento de juros sobre a dívida interna, na verdade o maior desembolso do governo e responsável pelo desequilíbrio entre receita e despesa do país.

Rombo federal chega a 184 bilhões, sem contar a despesa com os juros da dívida

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Charge do J. Cezar (Humor Gráfico)

Pedro do Coutto

A repórter Marta Becker, O Globo desta sexta-feira, revela que o governo Michel Temer vai necessitar de recursos da ordem de 184 bilhões de reais em 2018 para cumprir a norma prevista na Constituição Federal que proíbe emissões de papéis para lastrear a dívida interna que superem os desembolsos com investimentos. Um problema que a repórter iluminou ao receber um relato de Ana Paula Vescovi , secretária do Tesouro Nacional.

Quando o governo anuncia, com base nas informações do Ministro Henrique Meirelles sobre um déficit orçamentário de 159 bilhões, nessa conta não estão incluídos os encargos com juros na rolagem da dívida federal em torno de 4 trilhões de reais. Em cima desses quatro trilhões incide a taxa Selic de 7,5%  ao ano, que acarreta uma despesa de aproximadamente 300 bilhões. Só de juros.

SEM RECURSOS – Como o governo não possui recursos para um desembolso desse montante, ele realiza uma operação destinada a capitalizar esses juros. Para tanto emite notas do Tesouro Nacional no mesmo montante.

Isso significa de um lado o crescimento da dívida, de outro acentua a substituição/compensação do que seria a redução da Selic pelo total maior sobre o qual passam a incidir os juros. Os juros são menores, mas o total de sua incidência passa a ser maior. Elas por elas, o desembolso continua no mesmo patamar.

Entretanto, a reportagem de Marta Beck chama atenção para o dispositivo constitucional que proíbe as emissões de papéis relativos a dívida que superem as despesas com investimento.

A DÚVIDA – Resta saber, na proposta orçamentária para 2018, qual a rubrica que se refere a investimentos. Este é o problema comparativo no qual reside o cumprimento da regra fiscal. Pela proposta orçamentária, os investimentos são pequenos para um montante de 3 trilhões de reais, resultado da correção inflacionária que incidiu sobre a lei orçamentária de 2017.

O governo, em crise financeira, está tentando inclusive obter do BNDES a devolução de 130 bilhões de reais que o Tesouro destinou ao Banco ao longo dos últimos anos.  O governo conta também com obtenção de recursos decorrentes da privatização da Eletrobrás.  Mas a privatização da Eletrobrás, como focalizamos no artigo anterior, está estimada pelo próprio Ministério de Minas e Energia em apenas 15 bilhões de reais.

Em determinado trecho da matéria está acentuada uma previsão de somente 25,6 bilhões para os investimentos. O BNDES informou que em vez de 130 bilhões só poderá devolver à União 50 bilhões. Esta informação é do presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro.

O governo vem destacando que o desequilíbrio das contas decorre principalmente das despesas da Previdência Social. Mas esquece o lado da receita. atingido duramente pelo desemprego de 13 milhões de pessoas que deixam de recolher ao INSS da mesma forma que deixam de recolher sua parte os empregadores que dispensaram essa fração de mão de obra. Esquece também de considerar a influência da a sonegação patronal, especialmente nas áreas agrárias e agropecuárias .

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FURNAS E A PRIVATIZAÇÃO

A Associação dos Empregados de FURNAS divulgou comunicado informando que foi aprovada em assembleia dos empregados uma contribuição mensal de 0,5% sobre os salários para criação do fundo especial de resistência contra a privatização. A previsão é que esse Fundo seja instituído com base na folha de vencimentos de novembro deste ano.

Os recursos do Fundo serão aplicados na criação de uma assessoria jurídica, uma assessoria parlamentar, uma assessoria de imprensa, além da realização de ações e manifestações públicas contra o projeto que pretende privatizar o setor elétrico nacional.

Quem é o dono, ou quais são os donos, dos 51 milhões de reais no apartamento?

O povo quer saber quem é o verdadeiro dono dos milhões

Pedro do Coutto

A pergunta era indispensável nos debates da Câmara Federal em torno da liberação do pedido para que o presidente Michel Temer fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Não houve intensidade na indagação e muito menos surgimento de uma resposta lógica sobre a descoberta do tesouro de Salvador e tampouco a respeito de quem é o dono ou quais os donos da fortuna fixada pelas lentes dos jornais e das emissoras de televisão. Entretanto a verdade a cerca da existência de tão elevada quantia destrói o argumento falso de que faltaram provas para configurar a corrupção denunciada e objeto da votação.

Aqueles que sustentaram que a corrupção é uma peça fictícia evidentemente tiveram que romper com suas próprias consciências em face de tão forte evidência, incluída no longo panorama crítico que envolve o Brasil. A pergunta simplesmente até o momento encontra-se à espera de uma resposta.

ESTRANHEZA – Um caso profundamente singular, o de que os milhões de reais não possuem dono, estando seus proprietários perplexos com o montante do tesouro descoberto num apartamento da capital baiana, por coincidência, cedido por um amigo dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima para armazenar objetos pessoais.

Tudo leva a crer que o ex-ministro do governo Michel Temer, hoje prisioneiro à disposição da Justiça seja, um dos proprietários. Suas impressões digitais foram encontradas no estoque montado por pagamentos de fontes diversas, mas que culminavam convergindo para um só endereço. O endereço logicamente seria outro que não o do edifício no bairro nobre da capital da Baia. Da mesma forma, outra pergunta: “Qual seria o endereço da mala transportada na corrida de Rocha Loures numa noite paulista?

As indagações persistem. É de se supor inclusive que a Polícia Federal possa publicar – no Globo, na Folha de São Paulo e no Estado de São Paulo – um anúncio avisando que o proprietário ou proprietários da importância se apresentem em busca do que lhes pertencem.

SONEGAR FAZ BEM – Ironia à parte, o Diário Oficial de 25 de outubro, véspera da votação, publicou o novo Refis, a lei de regularização dos débitos ficais para com o Tesouro Nacional. As condições são as melhores possíveis uma vez que a lei prevê a redução de 90% dos juros de mora e das multas aplicadas aos devedores. Para as pessoas físicas, a primeira parcela mensal será de 200 reais. Para as empresas, a parcela mensal inicial será de 1.000 reais. E o valor das seguintes prestações mensais será corrigido pelos índices oficiais de inflação.

Quer dizer: um ótimo negócio deixar de pagar imposto e, por exemplo, aplicar a importância na compra de notas do Tesouro corrigidas pela taxa Selic.

UMA COMPARAÇÃO – Para se ter uma ideia da dimensão comparativa das dívidas, deve-se ler reportagem de Marta Beck, O Globo, e a matéria de Adriana Fernandes e Anne Warth, O Estado de São Paulo, nas edições desta quinta-feira.

Com a lei de parcelamento das dívidas, a receita esperada recuou de 13 para 7 bilhões de reais. Agora a comparação: a venda projetada da Eletrobrás deve render 15 bilhões de reais à União. Assim, praticamente a metade do valor da Eletrobrás é equivalente à redução das dívidas para com a Fazenda Nacional. Uma discrepância evidente. Um dimensionamento incrivelmente sem lógica.

Temer se salva em plenário, mantém a base aliada, mas sua saúde é problemática

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Não deu certo a estratégia da oposição. Ao contrário da posição assumida quando da primeira denúncia, desta vez os oposicionistas decidiram não dar número para votação da segunda investida destinada a permitir que o Supremo Tribunal Federal pudesse julgar o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, acusados pela Procuradoria Geral da República de formação de quadrilha e corrupção. Nesse posicionamento a oposição contava com o apoio de uma dissidência na bancada governista, mas a iniciativa da oposição não prosperou e a votação ocorreu em meio à notícia de que o presidente da República tinha sido hospitalizado em situação de emergência.

Era necessário haver 342 parlamentares em plenário para que a votação fosse efetuada, por coincidência o mesmo número exigido para aceitação da denúncia, com o presidente sendo afastado pelo prazo constitucional de até 180 dias. Foi atingido o quorum, mas o presidente se safou, mais uma vez, preservando também os ministros Padilha e Eliseu.

BASE ALIADA – Sobre a votação em si, é preciso destacar que a base aliada do governo está mantida, porque foi mínima a redução do número de deputados que apoiam incondicionalmente o atual governo.

Na votação da primeira denúncia, dia 3 de agosto, votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências. De acordo com a secretaria, um deputado – Adail Carneiro (PP-CE) – estava licenciado para tratamento de saúde e não houve convocação de suplente. e com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Na segunda votação, na noite desta quarta-feira, após 12 horas e 20 minutos de sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou  por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes). O resultado mostra que nada mudou e a base aliada de Temer continua praticamente a mesma, pois a oposição obteve apenas cinco votos a mais, em relação à primeira  denúncia, em agosto.

CASO MÉDICO – Vencida a etapa parlamentar, se o afastamento de Michel Temer for estabelecido em função de seu estado de saúde, eis uma hipótese que leva à sombra da dúvida. Caso se trate de episódio passageiro, e sua hospitalização tornar-se apenas necessária por breve período, o problema será facilmente superado.

Mas o Planalto está conduzindo o caso médico sob o máximo de sigilo, chama a doença de “mal estar”, ninguém sabe na verdade o que está acontecendo.

Candidaturas avulsas, uma ideia absolutamente impossível

Candidaturas avulsas

Charge do Ed Carlos (Humor Político)

Pedro do Coutto

Em sua coluna no Globo desta terça-feira, o jornalista Merval Pereira focaliza a hipótese da existência de candidatos avulsos às eleições de 2018, tanto para presidência da República quanto para governadores, senadores e deputados. Acentua que tal possibilidade está sendo levantada pelo jurista Modesto Carvalhosa que, para tanto, acredita numa decisão do Supremo Tribunal Federal interpretando a essência da Constituição Federal. Entre os nomes que estariam nesse caso, Merval cita também o apresentador de TV Luciano Huck e os ministros aposentados do STF Aires Brito e Joaquim Barbosa.

Tal perspectiva, a meu ver, é impossível. Esbarra na Constituição Federal e na lei eleitoral em vigor. Seria necessária a aprovação de emenda constitucional e também de uma nova legislação.

VÁRIOS EMPECILHOS – Primeiro obstáculo: os partidos existentes, sem dúvida, não vão querer facilitar o surgimento de novas legendas. Segundo obstáculo: a Constituição determina a filiação partidária, tanto assim que fixa prazos para a inscrição de candidatos antes da convocação do pleito

Em terceiro lugar, como seria a divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita? Atualmente é feita com base nas representações partidárias na Câmara dos Deputados. Como poderiam ser incluídos, portanto, as candidaturas independentes?

Além disso, como seria feita a distribuição do fundo partidário de modo que pudesse abranger candidatos sem partido. Qual seria, ainda, o limite de candidaturas? Caso a lei não restrinja, pode se supor, por exemplo, que poderiam surgir cerca de 1.000 candidatos ou candidatas.

SEM CONDIÇÕES – Impraticável a proposta e praticamente impossível que o Supremo possa determinar uma mudança que tumultuaria o quadro legal do país no terreno político, se a Constituição, a partir de seu artigo 44, estabelece a organização dos poderes, que se estende até o 135, fixando as atribuições do Poder Legislativo e dividindo-as entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. As atribuições do Poder Legislativo são originárias do voto popular, para o qual há necessidade da existência dos partidos.

Como se vê, a posição do jurista Modesto Carvalhosa não encontra respaldo na realidade brasileira. Além disso, como poderiam os candidatos avulsos obter recursos para sustentar e desenvolver suas campanhas?

JÁ EM CAMPANHA – Alguns candidatos, de fato, já estão se posicionando, principalmente Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Mas Lula depende de sua situação na Justiça, uma vez que corre risco de, caso condenado, tornar-se inelegível. Agora em sua pré-campanha, numa entrevista ao jornal espanhol El Mundo, ele atacou fortemente sua sucessora, Dilma Rousseff principalmente por ter concedido desonerações que somaram 428 bilhões de reais de 2011 a 2015, incluindo seu segundo mandato presidencial. Geraldo Alckmin cresce no PSDB à medida em que declina a investida do Prefeito João Dória. Mas o quadro para 2018 continua envolto na neblina política atual.

Uma neblina que se aplica ao Senador Aécio Neves, outro exemplo. Ele anuncia que vai disputar o mandato de deputado federal, afastando-se do Senado. Mas da mesma forma que Lula, Aécio depende do julgamento no qual se encontra exposto pelo Supremo Tribunal Federal. Pois o fato de o STF ter lhe devolvido o mandato não o absolve antecipadamente do processo que contra ele pesa na Corte Suprema do país.

São duas etapas distintas. Uma refere-se a suspensão do mandato; outra ao processo criminal em que se encontra envolvido junto com Joesley Batista. A gravação desse diálogo é uma prova em si mesma.

De Marcel Carné a Glória Perez, uma ponte intelectual que liga a vida e a arte

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Glória Perez é mestre em lidar com sentimentos

Pedro do Coutto

Foi um belo trabalho, focalizando a vida e a arte, a edição de O Globo Repórter de sexta-feira a noite, iluminando a ponte que une a vida humana à imaginação, ao refletir as manifestações criativas que marcam os enredos e as histórias, atravessando os séculos e até os milênios. Glória Perez, na novela “A Força do Querer”, realizou a travessia nem sempre fácil, porque é alvejada por contradições e incompreensões.

Mas a travessia foi feita. Bela travessia, completou a viagem de longo percurso. Não foi a primeira vez que o paralelismo entre a arte e a vida foi destacado brilhantemente.

A OBRA DE CARNÉ – Eu me lembro do filme “Les Enfants du Paradis”, 1942, de Marcel Carné, que traçou a rota da emoção navegando entre os dois polos da existência humana. Trata-se de o maior filme francês de todos os tempos e um dos maiores do cinema universal.

Produzido ao longo da ocupação nazista na França, “Les enfantes du Paradis” inscreve-se, a meu ver e sem favor algum, entre os 20 maiores filmes da própria história do cinema mundial. Inesquecível a cena, por exemplo, de Jean Louis Barrault, no palco, percebendo obliquamente a aproximação de sua mulher com um dos atores da peça.  Barraoult representava o Pierrot na vida e no teatro. Arlety era a colombina na dualidade dos personagens.

O filme foi exibido no Rio em 1949 e recebeu uma crítica emocionada de Jose Lino Grunewald, então no Correio da Manhã. Mas isso fica no passado. No presente, a etapa vivida e vencida por Glória Perez destaca os personagens de sua obra projetados pelas lentes da televisão com os homens e mulheres que forneceram as informações básicas dos conflitos humanos e sociais para as traduções que deles foram feitas brilhantemente por atores e atrizes. Mas as traduções não foram só dessas situações. Foram além.

LIÇÃO DE TOLERÂNCIA – Abrangeram contradições de gênero e de comportamento sexual. Foi colocada a palavra tolerância ao lado das palavras aceitação e esperança, desaguando numa esfera de convergência entre os contrários. Assim como é a lei na definição eterna do filósofo Hegel: ela, a lei, representa a conciliação entre os opostos.

Como toda novela da Globo, o final feliz é obrigatório. Não por uma imposição da arte, mas pela vontade e anseio dos milhões de pessoas que acompanharam a obra. Mais do que acompanharam, viveram com intensidade as emoções, não como imposição do arremate, mas sim com base na conciliação do público com a obra. Cujo desfecho pode ser moldado à vontade da autora no caso, que, penso eu, sabe exatamente o começo, mas pode não saber, no começo qual será o fim.

Glória Perez, na entrevista ao Globo Repórter, reconheceu isso. A novela é sempre uma obra aberta. É bom ter isso em mente quando as cortinas se fecham e o palco aguarda uma nova história.

Salários de novos empregados são 13% inferiores aos pagos aos demitidos

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Reportagem, muito boa, de Arícia Martins, no Valor desta segunda-feira, revela que os salários oferecidos aos trabalhadores que vão substituir os que foram dispensados são 13% menores. A pesquisa é da MB Associados que por sua vez extraiu dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do país. O economista chefe da MB, Sérgio Vale considera a comparação muito importante porque o problema focalizado não é apenas com base no nível de emprego, mas sim numa equação entre esse nível de emprego e a remuneração.

A queda da remuneração implica também em menor receita para o INSS e também menor receita do FGTS. Isso sem falar na retração do consumo causado por um recuo pouco aparente na capacidade de compra.

MERCADO INFORMAL – Sérgio Vale incluiu em seu estudo o comportamento do mercado de trabalho dos últimos doze meses, especialmente no setor industrial que é aquele que recontrata mais rapidamente empregados formais para seu quadro de pessoal.

Nesse aspecto vale focalizar também o mercado informal de trabalho. Este pode ter reagido, como o IBGE divulgou, porém o Instituto esqueceu de considerar que tal mercado bloqueia as arrecadações do INSS e do FGTS. Trata-se assim de mais um fator contrário à receita da Previdência Social.

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DESENTENDIMENTO ENTRE TEMER E MAIA

Como focalizamos no artigo de ontem, o advogado do presidente Temer, Eduardo Carnelós, por sua absoluta inabilidade ao tentar defender o cliente, acabou detonando uma crise entre o deputado Rodrigo Maia e Michel Temer. Manchete principal de O Estado de São Paulo de ontem, uma reportagém de Tânia Monteiro, Igor Gadelha e Andreza Matais destaca reflexos da colisão.

Estilhaços no relacionamento entre Temer e Maia podem até atrapalhar o esforço do governo para barrar a segunda denúncia no roteiro do STF. Não que a oposição possa alcançar os 342 votos necessários à sequência do processo. Mas sim pelo fato de abstendo-se, poder obstruir a nova fuga de Michel Temer, agora acompanhado por Eliseu Padilha e Moreira Franco. Vamos ver.

A exemplo do que anunciei ontem, confirmo minha ausência desta coluna nos próximos dias. Mais uma vez até breve.

Suspender prisão em segunda instância pode fortalecer Lula para 2018

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Charge do Clayton (Jornal O Povo/CE)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer – revela a reportagem de Bruno Pires, O Estado de São Paulo deste sábado – enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal propondo que seja revista a decisão de outubro de 2016, a qual por seis votos a cinco estabeleceu a prisão de acusados se condenados na segunda instância judicial. Bruno Pires destaca que a Corte encontra-se dividida diante da questão. Isso porque, segundo pronunciamentos recentes, o ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a Rosa Weber admitiram reanalisar os votos que proferiram naquele julgamento.

Gilmar Mendes votou contra a prisão em segunda instância, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram a favor. Agora as decisões podem se inverter, com a mudança da jurisprudência. A reportagem acentua que recentemente o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a um condenado em segunda instância. A matéria, portanto, é controversa e tem reflexos no quadro político nacional.

REFLEXOS ELEITORAIS – Caso seja suspensa a prisão em segunda instância, só poderia valer após esgotados todos os recursos judiciais, inclusive os que vão ser remetidos à Corte Suprema. E por que eu disse que refletiria na candidatura Lula nas urnas de 2018? Simplesmente porque a revisão do tema pode produzir reflexos na lei eleitoral, no que se refere a inelegibilidade.

A legislação, hoje, considera inelegíveis os réus condenados em segunda instância, e como Lula pode ser condenado pelo Tribunal Regional Federal que examina os recursos contra sentenças de Sérgio Moro, uma vez removida a possibilidade de prisão, o candidato Lula, ainda que condenado pelo TRF, poderia recorrer a instâncias superiores para se habilitar às eleições do próximo ano.

TORQUATO, A FAVOR – O ministro Torquato Jardim, da Justiça, manifestou-se favorável à mudança da jurisprudência, seguindo, portanto, a iniciativa do presidente Michel Temer. A revisão dos 6 X 5 de outubro de 2016 é também defendida pela Advocacia Geral da União e pela Ordem dos Advogados do Brasil. No STF a reforma da jurisprudência é defendida pelo Ministro Marco Aurélio Mello. Aliás, o ministro Marco Aurélio Mello – só para lembrar – foi quem primeiro levantou a questão da necessidade de o Senado aprovar o afastamento do Senador Aécio Neves do mandato parlamentar.

Como tudo em política nunca se esgota num episódio só, a exemplo do que acontece na vida humana, as consequências evoluem para gerar outros acontecimentos de igual porte e também para esclarecimento de situações ocultas na sombra. Se é verdade que, se não houvesse dúvida, não haveria progresso, é também verdadeiro o conceito de que raciocínios lógicos conduzem a mudanças.

O fim da prisão em segunda instância pode desestimular as delações e os delatores. Isso de um lado. De outro, altera as ilações sobre as urnas de 2018.

Papa Francisco e o FMI condenam frontalmente a onda de corrupção no Brasil

Charge do Junião (juniao.com.br)

Pedro do Coutto          

A corrupção no Brasil, já por demais conhecida e comprovada com as imagens do apartamento de Geddel Vieira Lima em Salvador, agora ganhou profunda repercussão internacional com a mensagem do Papa Francisco em razão das comemorações de N. S. Aparecida e também do pronunciamento do FMI (Fundo Monetário Internacional). A mensagem do Papa Francisco está contida principalmente na matéria de Luiza Souto, O Globo de ontem. E o posicionamento do FMI tornou-se reportagem de Luciana Dyudewicz, O Estado de São Paulo.

O Papa Francisco renovou a esperança de ver mais ética e honestidade entre os políticos e a população. Acrescentou: “Temos que salvar a democracia. Há políticos por aí querendo a volta dos militares nas ruas. É um retrocesso que temos de combater”. O Papa Francisco afirmou ainda que o egoísmo e a corrupção levam às trevas, pedindo aos brasileiros não percam a esperança diante da situação e permaneçam firmes na fé, no amor e na solidariedade.

DESENVOLVIMENTO – O FMI geralmente não costuma incluir a corrupção entre seus temas, mas no caso brasileiro resolveu destacar que a alta incidência dificulta o desenvolvimento econômico e social do país. O Fundo Monetário Internacional sustentou a tese que a corrupção no Brasil influiu diretamente não só na redistribuição de renda como se tornou um freio à elevação da renda per capita. O posicionamento do Fundo Monetário foi revelado pelo representante brasileiro Carlos Eduardo Gonçalves, que participou da elaboração do documento.

Portanto verifica-se que o fantasma da corrupção ultrapassou de muito as fronteiras do Brasil e se projetou forte e diretamente no cenário internacional. Esse fato funciona no sentido de bloquear a simples negativa dos acusados de que a corrupção tornou-se uma história de ficção.

COMPRA DE VOTOS – Há um registro dos escândalos sucessivos que se acumulam e convergem, mais uma vez, para a acintosa articulação do presidente Michel Temer, que, usando recursos públicos, parte para a compra deslavada do voto dos deputados que formam a base oscilante do governo.

Não há como ocultar a verdade. Ela está nas imagens de malas cheias de dinheiro e de telefonemas trocados entre os corruptos e seus corruptores. Os tristes personagens no teatro da história só podem se ocultar nas sombras da complacência.

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MAIA BLOQUEIA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Lorena Rodrigues, em O Estado de São Paulo de quinta-feira, destacam a reação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, que não colocará em pauta medidas provisórias do governo enquanto a equipe econômica não assuma a produção concreta de medidas econômicas que pelo menos contenham o déficit previsto para 2018 na escala de 159 bilhões de reais.

Uma contradição na área em que se situa o presidente Michel Temer, que não pode prescindir do ministro Henrique Meirelles. Entre as medidas provisórias encontram-se a que prevê o refinanciamento de dívidas de empresas para com o Governo. Além disso, setores do Executivo admitiram que a desestatização da Eletrobrás poderia resultar de uma MP. A reação de Rodrigo Maia atinge em cheio a unidade da base parlamentar do Palácio do Planalto.

 

Assalariados são as vítimas eternas do Imposto de Renda no Brasil

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Os assalariados, incluindo os funcionários públicos e os trabalhadores abrangidos pela CLT, são as grandes e eternas vítimas da legislação que rege o Imposto de Renda no Brasil. Estudo de Rodrigo Orair, técnico do IPEA, revela desigualdade de tratamento entre o capital e o trabalho em nosso país. O estudo foi objeto de excelente reportagem de Cássia Almeida, edição de O Globo desta quinta-feira. Os números comprovam a realidade que predomina no tempo e contribui para uma desigualdade que bloqueia qualquer tentativa de redistribuição de renda.

A alíquota que incide sobre os rendimentos de aplicações financeiras são de apenas 7% para resultados acima de 1 milhão e 300 mil reais por ano.Enquanto a que atinge a faixa de 24,4 mil até 325 mil anuais é de 12%. Portanto quanto maior for o resultado menor percentualmente é o tributo. Ao contrário, numa escala inversa o índice se eleva em função de resultado menor.

LUCROS E DIVIDENDOS – Não é só isso. Tem que se levar em conta a correção inflacionária do período estabelecido para aplicação. Mas esses dados são relativos à capitalização financeira, atingindo lucros e dividendos. Os lucros e dividendos, na proporção de 2/3, encontram-se isentos pela lei do Imposto de Renda.

No Caderno Econômico, O Globo publica sempre com clareza a tabela do Imposto de Renda na fonte sobre os salários. Tabela maior do que a usada para cobrar o imposto do que se chama usualmente de pejotização. A pejotização é a forma que vem sendo adotada pelos grandes grupos econômicos. Trata-se de transformar o empregado numa minipessoa jurídica, o que reduz muito tanto o IR quanto a contribuição para o INSS. Além do mais, exclui os depósitos obrigatórios do empregador para com o FGTS.

ALÍQUOTAS – Para se ter uma ideia da brutal incidência do Imposto de Renda na fonte sobre o rendimento do trabalho, verifica-se que os salários entre 2.000 e 2.800 reais são taxados na base de 7,5%. A alíquota para os vencimentos de 2.800 a 3.700 reais é de 15%. Para a faixa de 3.700 a 4.500 é de 22,5%. Finalmente a partir de 4.500 reais a alíquota eleva-se a 27,5%, sem limite. Portanto 20 milhões de assalariados são taxados mensalmente na fonte em 27,5%. Esta é a realidade social brasileira.

A isenção vai até 1.900 reais mensais. Tal isenção não deixa de ser expressiva. É verdade. Mas para isso tem que se reconhecer como são baixos os salários no Brasil, uma vez que metade da mão de obra ativa está contida na isenção.

Vale notar que o desconto na fonte tem que ser sucedido, em grande parte dos casos, pela declaração anual de renda. Um sufoco. Assim o Imposto de renda é um fator de preocupação permanente dos que vivem de seu trabalho.

Na tentativa de salvar Temer, o relator transforma os acusadores em “culpados”

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Foi manchete nos três principais jornais do país, O Globo, Folha de São Paulo e Estado de São Paulo. O deputado Bonifácio de Andrada, relator da denúncia contra presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, culpou a Procuradoria Geral da República, a Polícia Federal e até o Supremo pelo processo aberto contra o chefe do Executivo e integrantes do governo. Foi demais, nunca se viu nada igual, o relator deve ter batido recorde da incoerência e estabelecido novo limite lógico para o absurdo.

Os acusadores, para o parlamentar mineiro, são culpados. E os culpados, de fato, transformam-se em vestais da administração pública. O relatório foi um desastre. Ficará na história do Brasil como raro exemplo de desacerto e de comprometimento atingindo a verdade.

TRAIU A FAMÍLIA – No Globo, a reportagem foi de Carolina Alencastro e Cristiane Jungblut; em O Estado de S. Paulo, o texto foi de Daiane Cardoso e Igor Gadelha. As duas reportagens sintetizam e destacam largamente o absurdo cometido pelo relator.  Afinal de contas, ele teve a coragem de atribuir a condição de culpados a quem não tem culpa alguma e só atuou no processo pela força da transparência dos fatos.

Bonifácio de Andrada não foi fiel à tradição secular de sua família, que desde a independência em 1822 está presente no Parlamento do país. Não seguiu a tradição envolta no seu nome e sobrenome, pois a História do Brasil reserva a José Bonifácio de Andrada a condição eterna de verdadeiro autor da independência, ao conduzir D. Pedro I ao grito do Ipiranga.

Hoje, quase 200 anos depois, ecoa nos ouvidos do povo brasileiro a subversão total da verdade e do raciocínio inspirado na ciência do Direito e da Lógica.

TESE FALSA – Bonifácio de Andrada, versão 2017, chegou ao ápice de sustentar falsamente sua tese com base numa conspiração maquiavélica que uniria, no mesmo plano, a Procuradoria Geral da República, a Polícia Federal e o ministro Edson Fachcin, do STF. A argumentação não podia ser pior: absolveu liminarmente os investigados e, da mesma forma opaca, condenou os encarregados de apurar as acusações.

Não quis sequer debater o assunto em foco. Transferiu as imagens, por exemplo, de Rocha Loures, da Odebrecht, de Geddel Vieira Lima para dentro do projetor, como se os filmes e gravações de Joesley Batista fossem peças forjadas e concebidas numa criação policial ficcionista.

Ele, Bonifácio de Andrada, é o autor da transformação da verdade em mentira e ainda por cima produz uma farsa no teatro político brasileiro. Não só no teatro político brasileiro, mas também na literatura policial.

RÉU DA LÓGICA – Os culpados, em vez dos mordomos são os defensores da lei. E os acusados assumem o caráter de mártires de uma investigação que mobilizou o país e sensibilizou a opinião pública. Bonifácio de Andrada, com suas ações e palavras, tornou-se réu da lógica, da percepção, da coerência.

A conspiração a que ele se refere não existe. Ao contrário, há uma forte reação contra a corrupção, isso sim, englobando corruptos, corruptores e intermediários da noite paulista e do apartamento de Salvador, cenário de depósitos seguidos eque totalizaram 51 milhões de reais, em cenas protagonizadas por Rocha Loures, que era assessor do Palácio do Planalto, e Gedel Vieira Lima, ministro do núcleo duro do governo Michel Temer.

Bonifácio de Andrada tentou ignorar por completo o palco do apartamento de Salvador. Sequer tocou no assunto. Foi omisso e, com sua omissão, projetou-se num abismo da falsidade.

O abismo começou com sua desvinculação do PSDB no episódio da Comissão de Constituição e Justiça. Isso numa das margens. Na outra a legenda do Partido Socialista Cristão.

METAMORFOSE – Foi um episódio incrível. Tal metamorfose deveria ter sido objeto de contestação junto ao STF. Pois se as direções partidárias têm o direito de substituir seus representantes na CCJ, um partido estranho à legenda de um deputado não deveria poder alçá-lo ao posto de relator de matéria tão profunda.

Com Bonifácio de Andrada, também mergulham no abismo e nos mares da falsidade os que negociam seus votos e posições com o Planalto. Não são deputados. São mercadorias.

Reforma da Previdência não reduzirá a despesa e vai diminuir a receita

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Charge do Gilmar (gilmar.zip.net)

Pedro do Coutto

Reportagem de Igor Gadelha, Idiana Tomas Zelli e Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo desta terça-feira, focaliza uma nova investida dos deputados ligados ao governo de Michel Temer no sentido de retomar as articulações para votar a reforma da Previdência, logo após a rejeição à nova denúncia contra o Presidente da República e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. À frente desse movimento situam-se os parlamentares Artur de Oliveira Maia e Beto Mansur.

O esforço para aprovar a reforma talvez fracasse novamente, não só em função do debate no plenário da Câmara em torno do julgamento de Temer, Padilha e Moreira pelo Supremo Tribunal Federal, como também em consequência das dificuldades que estão surgindo para aprovar o projeto de privatização da Eletrobrás. Há resistências nas três matérias.

EMENDA OU MP – A reforma da Previdência é mais difícil porque exige emenda constitucional. No caso da privatização da Eletrobrás o Planalto admite implantá-la através de medida provisória. Mesmo assim, a medida provisória terá que ser aprovada pelo Congresso. Mas a emenda constitucional necessita de 2/3 dos votos, a favor. A medida provisória depende de maioria simples, embora entre em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial.

A reforma Previdenciária, analisando-se bem seus reflexos, não contribui para reduzir as despesas do INSS. Mas influi para diminuir a receita. Vamos aos motivos. Em primeiro lugar, diante da perspectiva do aumento da idade mínima para que os segurados obtenham aposentadoria, evidentemente aqueles que se enquadram nas exigências contidas no parágrafo 7º do art. 201 vão antecipar seus requerimentos, uma vez que, especialmente em relação às mulheres, as exigências serão maiores. Hoje as mulheres podem se aposentar com 60 anos de idade e 30 de contribuição. Pelo projeto do governo a idade mínima para as mulheres passa a ser de 62 anos.

A diminuição da receita supera a redução da despesa. Isso porque aposentados não contribuem mais para o INSS, responsável pelo pagamento dos beneficiários.

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A CONFUSÃO DO IPTU NO RIO DE JANEIRO

Na manhã de ontem, em seu programa diário na Rádio Band News, o jornalista Ricardo Boechat desfechou fortes críticas à Prefeitura do Rio pelo fato de não ter ainda definido os critérios para a cobrança do IPTU de 2018. Frisou que a Secretaria de Finanças havia assegurado que as normas estariam disponíveis nos postos de atendimento na municipalidade. Isso não aconteceu.

Entrevistados, diversos contribuintes informaram a Boechat terem procurado as planilhas relativas às novas normas do tributo e em nenhum desses postos elas haviam chegado. A situação gerou conflitos uma vez que os contribuintes não sabem quanto terão que pagar exatamente, além de ficarem ao arbítrio do Prefeito Marcelo Crivella.

A lei em vigor prevê que o IPTU será cobrado com base no valor dos imóveis, sejam eles residenciais, industriais, comerciais, ou ocupados por serviços. A desorientação proveniente da não informação está causando angústia e ansiedade na população, que teme ter que enfrentar cobranças desproporcionais aos valores reais das propriedades. Sendo que o imposto geralmente é transferido dos proprietários para os inquilinos ou locadores.

Sinal de alarme para os cariocas e a população em geral.

Uma informação a Lottemberg, da Amil: Quem vive mais paga mais impostos

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Numa entrevista de página inteira a Claudia Collucci, Folha de São Paulo desta segunda-feira, o médico Cláudio Lottemberg, presidente da AMIL, controlada pelo grupo United Health, afirmou que estamos vivendo mais e alguém tem que pagar essa conta. Por isso eu fixei no título que aqueles que vivem mais do que a média pagam mais impostos do que aqueles que vivem menos.

Essa comparação lógica e indispensável não foi considerada por Lottemberg. Ele defende  que os Planos Coletivos de saúde devem ter reajustes além dos aplicados a planos individuais. Caso contrário, os defensores da legislação atual parece desejarem destruir o mercado. No seu ponto de vista, quando se demanda algo que o contrato inicial não prevê, tal demanda extraordinária, se repetida, tem o impacto que pode tornar o seguro insustentável.

ACIMA DA INFLAÇÃO – Lottemberg parece desconhecer os reajustes que vêm sendo aplicados aos seguros e planos de saúde em escala muito superior à taxa de inflação do período. Este ano, por exemplo, a ANS estabeleceu um percentual de 14,7% contra uma inflação de 4,5% registrada em 2016. Em 2017, o índice oficial de inflação calculado pelo IBGE encontra-se na escala de 3%. Vamos admitir que os custos médios da medicina subam de forma mais acentuada que a correção inflacionária. É um fato.

Mas um fato é também que os salários no máximo empatam com a inflação. E é preciso considerar que os reajustes salariais sucedem o aumento do custo de vida, e não antecedem.Portanto os salários estão sempre correndo atrás das perdas registradas, o que dificulta poder suportar elevações, como as dos planos de saúde, três vezes mais do que o índice inflacionário.

BAIXOS SALÁRIOS – Não bastasse esse exemplo, temos que considerar, com base na reportagem de Marcelo Sakate, edição 2537 da revista Veja, que 80% dos assalariados ganham até 5.500 reais por mês, sendo que 30% da mão de obra está contida na faixa de um salário mínimo.

Assim é difícil concordar com Cláudio Lottemberg. Ele forneceu a ideia de não levar em conta que a vida humana tem se prolongado e que esse prolongamento implica em mais imposto de renda, mais descontos para o INSS, mais pagamentos do FGTS.

Enfim também quem vive mais consome mais. Os que vivem menos, claro, consomem menos.

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PEZÃO DESPREZA A PESQUISA DATAFOLHA

Numa entrevista a Gustavo Cunha, O Globo de ontem, o governador Luiz Fernando Pezão, não bastasse o atraso de pagamento ao funcionalismo, afirmou não ligar para pesquisa do Datafolha que apontou a taxa altíssima de 81% de reprovação a seu governo. Acentuou que não liga porque não será mais candidato a postos eletivos. Quer dizer: ele se coloca no centro da questão e não se preocupa com reflexo de seu desgoverno sobre o povo carioca e fluminense. Omisso. Também agiu dessa forma quando ocorreu o tiroteio cerrado da Rocinha.

Datafolha, um freio na maratona de João Dória no rumo do Planalto

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Charge do Sandro (site Chuva Ácida)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha, publicada neste domingo, pela Folha de São Paulo, reportagem de Igor Gielow, revela que 55% não votariam no prefeito João Dória para Presidente da República nas urnas de outubro de 2018, enquanto 18% apoiariam uma candidatura sua. O levantamento do Datafolha realizado nos dias 4 e 5 de outubro, sem dúvida representa um freio na campanha do prefeito para se tornar o candidato do PSDB à sucessão. Para 45%, o candidato dos Tucanos deveria ser o governador Geraldo Alckmin, maioria, portanto, que se choca contra o rumo assumido por Dória.

De outro lado, a sua administração, que era aprovada por 41% em junho, caiu para 32 pontos neste mês. Uma queda acentuada que coloca em confronto as promessas de campanha e sua realização de fato. Este problema não é só de João Dória. Ele assinala a diferença entre o candidato e o governante.

VIAGENS DEMAIS – Nas campanhas, os candidatos costumam prometer tudo. À frente, das administrações realizações concretas são poucas. No caso de João Dória 77%, são contrários as viagens que realiza pelo país participando de atos políticos. O resultado dos números do Datafolha ilumina a área de sombra entre a fantasia e a realidade.

Não adianta culpar os eleitores pelo desempenho dos candidatos eleitos. Os eleitores e eleitoras são as vítimas da contradição, não os culpados. O povo tem que votar em alguém. Os candidatos é que têm a responsabilidade de cumprir as promessas que fizeram ao longo das campanhas. Se não cumpriram o que deles se esperava, os prejuízos recaem sobre o povo. A população, no caso, é vítima do engodo, não lhe cabendo a culpa por desastres como os que atingiram a ex-presidente Dilma Rousseff no seu segundo mandato e atingem o presidente Temer na primeira metade de sua atuação.

Lembro manifestação de apoio de Getúlio Vargas ao general Eurico Dutra na eleição de 2 de dezembro de 45: “Apoiamos sua campanha, apoiaremos seu governo, sempre que o presidente cumprir as promessas do candidato”. Esta é a questão essencial da política. As palavras e os fatos.

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AS CONTAS DOS FUNDOS DE PENSÃO

Reportagem de Nicola Pamplona, Folha de São Paulo dete domingo, destaca os déficits dos quatro principais fundos de aposentadoria complementar de empresas do governo. O presidente da Superintendência de Previdência complementar, Fábio Coelho, anunciou que até o final deste ano vão ser adotadas regras menos flexíveis para o desempenho, especialmente da Petros, Postalis, Funcef e da Previ.

O Fundo da Petrobrás apresenta um déficit de 27,7 bilhões de reais e para enfrentá-lo vai elevar a contribuição de 77 mil participantes. O Fundo da ECT encontra-se descoberto na escala de 6,2 bilhões. Da mesma forma que a Petros, o Postalis está implantando uma cobrança adicional para seus 89 mil participantes. A Empresa de Correios reúne 401 mil trabalhadores, mas somente 89 mil pertencem ao quadro efetivo.

O Fundo da Caixa Econômica Federal está com déficit de 1 bilhão e 900 milhões de reais. Para enfrentá-lo estabeleceu uma cobrança aditiva para seus 57 mil empregados, inclusive os aposentados.

PONTO-CHAVE – A reportagem da Folha de São Paulo ressalta que o Fundo do Banco do Brasil (Previ) chegou a desenhar um plano de equacionamento do déficit registrado em 2015. Porém adiou a cobrança adicional em face do bom desempenho da carteira de investimentos.

As Carteiras de Investimento são ponto-chave da segurança que os Fundos podem obter para cumprir seus compromissos de complementar as diferenças entre o teto das aposentadorias pelo INSS e o salário integral dos servidores das estatais. Outro dia escrevi sobre esse assunto, lembrando que o teto máximo de uma aposentadoria pelo INSS é de 5.300 reais por mês, e os fundos complementam a diferença com a salário da ativa.

A liquidez dos Fundos chamados de pensão depende, portanto da eficiente gestão de seus administradores no mercado de investimentos. Sem isso os Fundos certamente afundam em futuro próximo.

Para assegurar essa eficiência indispensável, é importante que os administradores divulguem mensal e claramente os resultados das aplicações.

Pânico nas ruas do Rio, com 81%da população condenando o governo Pezão

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Charge do Ique (ique.com.br)

Pedro do Coutto

O título está inspirado em filme famoso de Elia Kazan de 1950 e a situação se compara ao panorama atual que atinge a cidade do Rio de Janeiro, a qual de acordo com pesquisa do Datafolha, publicada ontem pela Folha de São Paulo, acentua que mais de 70% dos moradores da cidade desejam sair do Rio por causa da insegurança. A reportagem sobre a pesquisa é de Júlia Barbon e Marina Estarque. Os números comprovam a sensação coletiva. Não há dia no Rio em que não haja um tiroteio em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas. Neste sábado, por exemplo, no alvorecer houve cerrado tiroteio no Morro do Cantagalo, Ipanema, e também nos morros dos Macacos e São João, na zona norte.

Se tivesse em condição para tal, 72% dos cariocas se mudariam do Rio por causa da violência. 1/3 alteraria sua rotina, recolhendo-se mais cedo a seus domicílios. O medo de sair a noite perturba 78%. O governador Pezão, que não consegue sequer pagar em dia ao funcionalismo estadual, atinge uma reprovação na escala de 80%, somente superada pela rejeição ao Presidente Michel Temer. O Datafolha acentua que os tiroteios foram percebidos com preocupação por 67% dos moradores da cidade. O medo e a insegurança vêm sufocando a cidade inteira.

APLICATIVO – A crise chegou a um ponto de ter-se consolidado um aplicativo que registra, segundo a engenheira Carolina Rodrigues, citada na matéria da Folha, a  ocorrência dos confrontos armados em comunidades marcados pela disputa pelo comércio de drogas.  O aplicativo previne a movimentação nas áreas de risco que se revesam todos os dias.

E 83% dos moradores do Rio são favoráveis a atuação dos militares no combate a violência. É lógica esta visão,  sobretudo porque , no caso da Rocinha, o governador afirmou que deu ordem à PM para não intervir, pois se tratava de luta de bandos pelo espaço do tráfico. Na ocasião, o governador Fernando Pezão esqueceu-se do risco que ameaçava a população local, vítima do fogo cruzado.

Na medida em que o governador anuncia publicamente haver determinado uma atitude de omissão policial em torno de uma batalha urbana, assim agindo decretou a falência da autoridade. Simplesmente porque a autoridade e a segurança têm que estar presentes para impedir conflitos capazes de fazer vítimas mortais entre os inocentes sitiados nas curvas  de São Conrado.

ALHEAMENTO – Aliás, o governador Pezão coloca-se sempre numa posição que o distancia da sua própria responsabilidade e de sua própria visão dos fatos. A revista Veja que se encontra nas bancas destaca uma frase que proferiu diante do juiz Marcelo Bretas a respeito de Sérgio Cabral. Luiz Fernando Pezão. Depondo como testemunha de defesa de seu antecessor, o atual governador disse achar excessiva a condenação de Cabral a 45 anos de prisão.

Portanto, Pezão não defendeu seu antigo companheiro de chapa; ao dizer que achava a pena muito grande, tacitamente concordou com a condenação, somente pedido uma pena menor. Claro. No fundo concordou com a prática de crime por parte de seu antecessor. Armadilhas da linguagem  que terminam esclarecendo pensamentos menos ocultos.

Pensamentos menos ocultos, porém no caso da violência são definições absolutamente concretas, reveladas pela pesquisa do Datafolha e pelas jornalista Julia Barrom e Marina Estaque. Os 7 milhões de habitantes do Rio assinam embaixo. A cidade vive um tempo de pânico. A sensação  está nas ruas.

Constituição e Supremo proíbem censura, mas sempre há quem insista nisso

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Na tarde desta sexta-feira, através da internet, circulou a notícia de que o presidente Michel Temer vetará o dispositivo encaixado no projeto de reforma política para permitir censura a matérias publicadas nas redes sociais. Foi importante esta informação, sobretudo porque, com base no item 4 do art. 5º da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, vedado porém o anonimato do autor. Isso relativamente à Lei maior. Além disso, existe o julgamento unânime do Supremo Tribunal Federal, no caso da biografia do cantor Roberto Carlos que terminou abrangendo todo o universo de comunicação, desfecho de uma campanha praticamente liderada pelo jornalista Ruy Castro na Folha de São Paulo.

Não importa que a obra, feita sem autorização do biografado,  não tenha se concretizado. É outra questão. Concretizado foi o princípio fundamental da liberdade de expressão no campo da arte, no jornalismo além de em quaisquer manifestações culturais. Tal decisão, que firmou jurisprudência, não protege autores de calúnias, injúrias, difamações ou quaisquer outras reações baseadas nas mais diversas fobias existentes, não só no país, mas em todo o mundo.

DIREITO DE RESPOSTA – Da mesma forma que no item 4 do art. 5º a Constituição Federal considera livre a manifestação do pensamento, em seguida, no item 5, sustenta o direito de resposta proporcional ao agravo e também o direito de o acusado processar o acusador com base, seja no Código Civil, seja no Código Penal.

Censura nunca mais, esta frase que marcou a promulgação da Carta de 88, estende-se a todos os setores da atividade humana, entre eles as exposições de arte que sejam contestadas de alguma maneira.

O que é importante assinalar é que é vedado o anonimato, problema a ser resolvido pelas próprias redes sociais.  No universo do problema, por exemplo, a questão de os autores das ofensas encobrirem-se com nomes falsos. Prática muito comum e que vem se generalizando de forma extremamente negativa.

ANONIMATO – A quem caberá a tarefa de poder divulgar os verdadeiros nomes dos que escrevem injúrias ou calúnias nas telas da internet? Este, inclusive é um problema da mais alta importância, já que a Constitução veda de maneira absoluta o anonimato que oculta as fontes verdadeiras das mensagens agressivas.

Foi importante o recuo do Palácio do Planalto, uma vez que deu sequência a iniciativa do próprio autor de emenda totalmente imprópria, inconstitucional e que colide com a decisão unânime do STF. A matéria de Maria Lima e Karla Gamba, O Globo edição de ontem, destacava o absurdo da iniciativa. Tornou-se inclusive a manchete principal do jornal. E ganhou a primeira página também da Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo.

A liberdade de expressão, no final da ópera, é uma conquista democrática, ao contrário do critério que marcou a trajetória dos 21 anos de governos militares, nenhum deles nascido nas urnas. As armas substituíram as urnas, porém não conseguiram dobrar a essência da liberdade.

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CORRUPÇÃO ABALA INSS

Reportagem de Geralda Doca, também na edição de ontem de O Globo, revela as perdas através do tempo com a concessão de direitos indevidos pelo INSS. Os prejuízos são muito altos e a recuperação dos débitos oscila entre 8 a 14% dos valores desembolsados. Nesta hora em que se fala em reforma da Previdência, a principal modernização que se impõe reside no sistema fiscal do próprio INSS, incapaz de detectar e impedir fraudes que se eternizam.

Enquanto o presidente do Instituto, Leonardo de Melo Gadelha fala no prejuízo previsto para 2018, mais importante seria bloquear a corrupção ocorrida em 2017, revelada pelo O Globo.

Mas cabe ainda uma pergunta: Há quanto tempo as fraudes se mantiveram nas sombras?

Postalis, Petros e Funcef – fundos de pensão sob ameaça por malversações

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Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)

Pedro do Coutto

Através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, agora vinculada ao Ministério da Fazenda, o governo decretou intervenção no Postalis, fundo destinado a garantir aposentadoria dos empregados da Empresa de Correios e Telégrafos. Reportagem de Renan Setti e Geralda Doca, em O Globo desta quinta-feira, destaca o assunto e acentua que a diretoria do Postalis foi afastada sob a acusação de irregularidades na aplicação dos recursos financeiros constituídos através do tempo. A intervenção tem prazo de 180 dias, entretanto prorrogável pelo mesmo tempo.

A crise do Postalis já vem de algum tempo, abrangendo a aquisição de papéis de empresas inadimplentes. Foi o caso, por exemplo, da aquisição de debêntures da Universidade Gama Filho, tragada pela falência.  E há muitas outras operações de difícil resgate no curriculum do Postalis. Justamente por isso, a auditoria independente MG Backer Tilly Brasil recusou-se a aprovar o balanço de 2016.

MUITOS ASSOCIADOS – O Postalis é o fundo que reúne maior número de empregados – em grande maioria, carteiros. Este aspecto é importante assinalar, com base no seguinte raciocínio. Os chamados fundos de pensão, na realidade, deveriam ser considerados fundos de aposentadoria complementar. Explico por quê.

O teto das aposentadorias pelo INSS é de R$ 5,3 mil por mês.  Os fundos existentes foram criados para garantir aposentadoria integral aos que deles são filiados. Assim, se numa empresa estatal pessoas ganham, digamos, R$ 10 mil mensais, os fundos complementam a diferença entre os R$ 5,3 mil e os R$ 10 mil. Para isso, os beneficiários e as empresas que os empregam contribuem mensalmente com frações adicionais sobre os vencimentos em vigor. Caso contrário, seria impraticável que aqueles cujos vencimentos estão acima do teto do INSS pudessem se aposentar sem reduzir seus rendimentos.

SALÁRIOS BAIXOS – No caso da ECT, ao contrário de as escalas salariais da Petrobrás, Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o salário da grande maioria (carteiros) não chega a R$ 5, mil. Logo, essa maioria não tem direito a complementação, mas receberia um adendo ao valor da aposentadoria. Tal realidade configura uma redução do risco e dos compromissos do Postalis.

Mas não é o caso da Petros, da Previ e do Funcef, fundos de complementação da Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica, também citados na reportagem de Ricardo Setti e Geralda Doca. A matéria acentua a existência de déficit principalmente na Petros e na Funcef, que levou ao convite de os aposentados contribuírem com mensalidade adicional para cobrir o rombo das contas e assim evitar uma escassez de recursos futuro para lhes assegurar a complementação contratada.

INFLUÊNCIA POLÍTICA – Esse aspecto inclui a influência política na aquisição de ativos e de papéis colocados no mercado financeiro. Pois é preciso ter em mente – e este é um aspecto importante –que não estão sendo admitidos servidores efetivos nas empresas estatais, logo as empresas perdem as novas contribuições mensais capazes de realimentar seus recursos financeiros. Então, a rentabilidade dos Fundos depende da qualidade de suas aplicações, inclusive investimentos na Bolsa de Valores de São Paulo. Também de investimentos em Notas do Tesouro Nacional, cuja remuneração é fixada pela Taxa Selic, hoje na escala de 8,25% ao ano.

No panorama dos investimentos encontram-se também os Fundos Multimercado e os de Renda Fixa, todos estes com rentabilidade superior à taxa de inflação. Portanto, os fundos de aposentadoria complementar que são também de pensão para cônjuges dos contribuintes, encontram-se na dependência do desempenho de gestões eficientes e honestas. Gestões que devem estar blindadas para influências políticas de resultados duvidosos para o futuro.

DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – É um futuro, aliás, bem próximo do presente, já que o governo Michel Temer vem incentivando programas de aposentadoria que acarretam maiores desembolsos aos fundos, além de redução nas contribuições para o INSS e FGTS.  São aposentadorias que incentivam a diminuição das receitas previdenciárias. Ao mesmo tempo, são demissões, que além disso aumentam a taxa de desemprego no país. Ou seja, fatores negativos sob o manto da diminuição das folhas mensais de salário.

Um apelo à Fundação Roberto Marinho sobre o Museu da Imagem e do Som

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Obra da nova sede foi interrompida em setembro

Pedro do Coutto

Leio na edição de O Globo desta quarta-feira um aviso da Fundação Roberto Marinho para que se apresentem ou se representem os fotógrafos Francisco Pereira, Moacir Gomes e Joel Maia, penso eu  que para receberem direitos autorais de obras fotográficas exibida no Museu da Imagem e do Som. O aviso me faz lembrar a criação do Museu da Imagem e do Som, a partir da coleção do radialista e cantor Henrique Froes, conhecido como Almirante, grande pesquisador da música brasileira. A criação do MIS, no governo Carlos Lacerda, foi uma iniciativa que marcou época no acervo cultural da cidade. Foi depois presidido por Ricardo Cravo Albin, entusiasta da ideia e também grande colecionador de obras musicais.

Não só ele, mas também Antonio Muniz Vianna, crítico cinematográfico, José Lino Grunewald, Ely Azeredo, Jorge Ileli, Zuenir Ventura e Salviano Cavalcanti de Paiva. Outros não me lembro exatamente, mas todos os que se engajaram na obra contribuíram amplamente para a difusão de um processo cultural, infelizmente interrompido a partir do primeiro mandato do governador Sérgio Cabral.

CABRAL E MOTTA – O acervo do MIS necessita ser conservado e até mesmo consolidado. Relativamente às obras da música popular brasileira tem que se acrescentar os textos de Sérgio Cabral, pai, Jornalista historiador da música popular brasileira. Não se pode esquecer também Nelson Motta entre as principais figuras de todo o processo de descoberta e redescoberta de obras de arte.

Sobre este assunto, música popular do passado, existe ainda uma grande coleção construÍda pelo saudoso José Lino Grunewald, hoje na posse de sua viúva Ecila e seus dois filhos Rodrigo e Bernardo. Uma coleção bastante ampla acompanhada por textos históricos produzidos e publicados no antigo Correio da Manhã. E o imenso acervo de Ricardo Cravo Albin, reunido no Instituto que leva seu nome, na Urca.

CADÊ A SEDE? – Mas estamos falando do Museu da Imagem e do Som então me surge a pergunta fundamental: o que aconteceu com a sua construção na Av. Atlântica entre as ruas Miguel Lemos e Djalma Urich? As obras iniciadas no primeiro mandato de Sérgio Cabral Filho foram interrompidas. E continuam interrompidas até hoje, quase dez anos depois de iniciada a construção. Um péssimo exemplo para a administração do Estado.

Pezaõ não foi capaz de retomar as obras, não foi capaz de fornecer qualquer explicação, não está sendo capaz no governo de sequer de colocar em dia o pagamento do funcionalismo estadual. A arte, entretanto continua. E com base no aviso publicado pela Fundação Roberto Marinho, sem dúvida abre-se uma perspectiva para que o prédio moderno semierguido na Av Atlântica tenha suas obras retomadas para que seja concluído antes que se torne impraticável seu aproveitamento.

O Museu da Imagem e do Som foi um exemplo para mostrar que a história e a arte também focaliza o presente e eternizam suas realizações para o futuro dos tempos sem fim. Basta lembrar que os museus do mundo reúnem trabalhos de 500 anos atrás, como é o caso de Da Vinci e Michelangelo.

INSENSIBILIDADE – A imortalidade da arte e de seus grandes artistas vai atravessar os séculos do futuro. Devemos esperar que o mesmo aconteça com as obras do passado e do presente armazenadas no MIS. E que sejam conservadas como etapas criativas da arte de fotografar, gravar e destacar seus autores e seus analistas como aqueles que citei nominalmente neste artigo.

O edifício inacabado na Av. Atlântica é uma prova da insensibilidade de um governo cada vez mais condenado pela opinião pública. Entretanto por dever de justiça, temos que lamentar também a omissão silenciosa do Ministério da Cultura. A cultura é um produto essencial para o ser humano e marca sua passagem na terra.

Peço à Fundação Roberto Marinho que defenda o imenso patrimônio cultural carioca.

Raquel Dodge expõe Temer, Loures, Yunes e Saud no palco central do Supremo

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de André de Souza, Letícia Fernandes e Cristiane Jungblud, em O Globo desta terça-feira, destaca a representação de Raquel Dodge ao Supremo Tribunal Federal para que possa ouvir depoimentos de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, José Yunes e Ricardo Saud, entre outros personagens, no inquérito instaurado pela Procuradoria-Geral da República, herança de Rodrigo Janot. O Presidente da República elogiou a iniciativa da procuradora Geral, dizendo que, agora sim poderá exercer seu direito de defesa.

Equivocou-se. O direito de defesa nunca lhe foi negado, tanto assim que foi ouvido pelo Supremo Tribunal Federal, escala que antecedeu o pedido de autorização junto à Câmara Federal para que viesse a ser julgado. O julgamento seria realizado pelo STF, mas Michel Temer empenhou-se a fundo e conseguiu bloquear a sequência dos acontecimentos, impedindo assim seu próprio julgamento perante a Corte Suprema.

ARGUMENTO FALSO – Atinge as raias do absurdo o Presidente da República sustentar que não pode exercer seu direito de defesa. Se qualquer pessoa comum tem direito a se defender, quanto mais o presidente do país. Soa falso esse argumento que pretensamente Michel Temer apresentou na tentativa de reduzir o verdadeiro impacto da representação de Raquel Dodge. Basta ver ao lado de quem vai depor em sua defesa: Rocha Loures e José Yunes. Faltou apenas, no caso, a inclusão do ex-ministro GedDel Vieira Lima.

A opinião pública logicamente formula uma questão se a mala da noite paulista tinha como endereço o apartamento de Salvador.             Essa pergunta certamente será desenvolvida ao longo da investigação que Raquel Dodge terá de realizar ao tomar os depoimentos do presidente da República, de Rocha Loures, de José Yunes, este último focalizado também por Eduardo Cunha, pouco antes de ter decretada sua prisão.

O HOMEM DA MALA – Relativamente a Rocha Loures, o que poderá ele dizer sobre a corrida em frente a Pizzaria camelo? Um problema a ser resolvido pela própria Procuradora Geral da República. Da mesma forma aplica-se a José Yunes interrogação semelhante a ser caracterizada por Rachel Dodge.

Portanto, não se identifica motivo suficiente para dizer que a nova procuradora-geral da República devolveu a Michel temer o direito de defesa que lhe teria sido negado. Na verdade, ele, Michel Temer, foi quem nunca decidiu defender-se de forma convincente.

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CRÍTICA À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

O ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobrás, José Luiz Alqueires, em entrevista a Rodrigo Polito, Valor de ontem, criticou a forma que está sendo adotada pelo ministro Fernando Coelho Filho, titular de Minas e Energia, para privatizar a holding de energia elétrica. Para Alqueires, o processo não devia ter característica imediatista para levantar recursos destinados ao Tesouro Nacional. É preciso olhar para o futuro e avaliar claramente o sistema elétrico nacional moderno e sustentável a longo prazo. Alqueires acrescentou que o tema está sendo invadido por um mar de ignorantes e lobistas.

Na entrevista, Alqueires admitiu a possibilidade de se candidatar as eleições de 2018, caso o STF admita a possibilidade de candidaturas avulsas.  Se tal possibilidade vier a se concretizar, terá que ser acompanhada de uma ampla reforma da legislação eleitoral. Acabaria, por exemplo, a obrigação de filiação partidária e também mudaria a distribuição de recursos do fundo partidário e a divisão da propaganda gratuita no rádio e na televisão.