De Havana 1962 a Caracas 2019, a presença das superpotências na América Latina

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A liberdade dos países latino-americanos ainda é hipotética

Pedro do Coutto

Em 1962 a 2019, um longo período de crises internacionais cujo desfecho oscilou sempre dependendo das superpotências. Em Cuba, foi o episódio que culminou com a retirada dos mísseis soviéticos que apontavam de Havana para a Flórida. Agora, um confronto das superpotências deslocou-se para a Venezuela. Tanto os Estados Unidos como a Rússia assinalam caminhos para superar crises.

A questão internacional vem de longe, na estrada do tempo a doutrina Monroe marca seu lugar na Geografia. A América para os americanos, destacou o presidente James Monroe.  Este posicionamento prevaleceu em 1962, mas agora novamente a questão projeta-se no cenário internacional.

MADURO CAIRIA – Não fosse a presença da Rússia e Nicolás Maduro já teria caído. A queda, no fundo do problema, envolve os Estados Unidos. Tanto assim que a Casa Branca apoiou, e continua apoiando, a posição de Juan Guaidó. O obstáculo para a queda de Maduro foi fixado pela Rússia de acordo com o noticiário internacional divulgado pelas agências AFP/EFE, edição de ontem de O Estado de São Paulo.

A Rússia assumiu uma posição a favor de Maduro na medida em que propõe um acordo capaz de evitar um banho de sangue na Venezuela, o que significa na realidade um apoio direto ao governo Maduro. Ao longo da História, os fatos comprovam que o desfecho de crises regionais só encontram solução em propostas internacionais. Em 1962, o ultimato de John Kennedy a Nikita Kruschev resultou na retirada dos mísseis de Havana. Agora, enquanto os EUA propõem a saída de Maduro, a política de Moscou defende sua permanência.

MAIORES RESERVAS – Afinal de contas, encontraM-se em jogo as maiores reservas de petróleo do mundo. Não só a Rússia mas também a China estão ao lado do ditador da Venezuela. A China segue calada. Cuba, ao lado de Maduro, participa do jogo de poder. Tanto assim que Washington defende a saída de militares cubanos da Venezuela.

Mais uma vez predomina no mundo o que foi chamado em 1962 de novo tratado de Tordesilhas. A divisão das áreas de influência permanece na sombra do lance de dados em busca do poder. Aí está uma linha divisória predominante.

Governo depende do Congresso para pagar aos aposentados e pensionistas do INSS

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Pedro do Coutto

A afirmação que se encontra no título é, ao mesmo tempo, tão impressionante quanto impressionista. A perspectiva encontra-se com grande destaque na edição de ontem de O Estado de São Paulo, reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli. A situação aponta para a falta de recursos financeiros em decorrência da máquina pública estar praticamente paralisada, em consequência da pouca vitalidade do Executivo na arrecadação fiscal do país.

O governo Bolsonaro está diante — acentuam as repórteres — de um impasse representado pelos efeitos de uma recessão.

AUMENTAR RECEITA? – A equipe econômica tem se voltado para buscar receitas e reduzir despesas, porém sua atuação aponta mais para a redução das despesas do que para o aumento de receita. Este tem sido, a meu ver, o caminho para assegurar as obrigações do governo. A equipe econômica luta para conseguir liberar 800 milhões de reais, para evitar o não pagamento de pensões e aposentadorias a partir do mês de junho.

O país necessita de ato do Congresso liberando os recursos que se elevam a 4 bilhões se considerarmos os compromissos financeiros com organismos internacionais. Só com a ONU a dívida brasileira situa-se no patamar de 2 bilhões de reais.

Há necessidade de o Congresso liberar um aval para atender a emergência sem comprometer a medida de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso agir rápido para que o Executivo não fique na mão de deputados e senadores, sobretudo no momento em que o Palácio do Planalto pratica um lance de dados para aprovar a reforma da Previdência.

SEM RECURSOS – A escassez de recursos estende-se também ao pagamento da Bolsa Família e ao pagamento do benefício de prestação continuada. O Executivo, se não obtiver o aval parlamentar corre o risco de ser acusado de pedaladas fiscais, no estilo das que marcaram o final do governo Dilma Rousseff. Na minha opinião o panorama destacado pelo O Estado de São Paulo resulta de uma queda de consumo que atinge a população do país.

Sem salários capazes de fazer face à inflação, não há saída possível, porque o consumo cai e a receita, também.

Governo anuncia reajuste anual de apenas 1% ao ano para servidores federais

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

É incrível! Se tal medida for adotada, os funcionários federais, entre eles os ministros do Supremo e os magistrados, na realidade terão seus vencimentos reduzidos, pois ninguém acredita que a inflação seja menor de 1%. A meu ver, trata-se de arrocho salarial claro e direto. A reportagem de Ribamar Oliveira e Edna Simão foi publicada na edição de ontem do Valor. A estimativa é que os reajustes anuais ficarão cristalizados nessa base.

O assunto foi revelado pela Secretaria de Previdência e Trabalho ao responder a requerimentos de informação apresentados pelos deputados Tadeu Alencar e Marcelo Moraes.

E OS MILITARES? – A resposta assinala que os próximos itens do projeto de reajuste, no que se refere às Forças Armadas, estarão incluídos na proposta do Ministério da Defesa.

Acredito que o reajuste anual de 1% deve desencadear uma onda contrária e, sem a menor dúvida, causará uma diminuição real nos vencimentos do funcionalismo público em geral. Inclusive, como assinalei há pouco, as ondas de protesto vão contar com o apoio da Magistratura Federal. Se a inflação permanecer em 4% ao ano, em 10 anos a diminuição será de 40%, sem calcular os montantes. O governo assim tropeça na realidade.

ESTATAIS LUCRATIVAS – Enquanto isso o Valor, também ontem, publicou reportagem de Fábio Pupo destacando o desempenho das empresas estatais no exercício de 2018. Passaram a dar lucro, o que revela uma face diferente das exposições feitas até agora pela equipe econômica do Ministro Paulo Guedes. A Petrobrás apresentou lucro de 26,4 bilhões de reais. A Eletrobrás aparece na segunda colocação com lucro de 11,1 bilhões de reais. Em seguida vem o Banco do Brasil com 10 bilhões.

Portanto, usar como argumento para privatização desempenhos financeiros não apresenta um ponto lógico de base para o raciocínio. Ao contrário, Fabio Pupo acentua que as estatais federais lucraram 132% acima do resultado de 2010.

MAIS DEMISSÕES – Além disso, o Valor acrescenta que as empresas estatais já cortaram 60 mil pessoas de suas folhas e estão preparando mais programas de demissão voluntária. O Valor publica a evolução dos quadros das estatais a partir de 2006. O governo assegura que não haverá mais contratações, como se tal atitude estivesse numa tempestade econômica e financeira.

E onde está o plano social? Mais demissões equivalem a menor consumo e menor receita para o INSS. E na verdade somente o crescimento dos salários pode sustentar o consumo e com isso, tocar para frente o desenvolvimento do país. A regra é clara.

Bolsonaro não pode dispensar nem Mourão nem Moro; os dois são indemissíveis

Resultado de imagem para capa da veja com mouraoPedro do Coutto

A frase que está no título, penso eu, sintetiza em cores fortes a dependência política de Jair Bolsonaro ao vice-presidente da República e ao ministro Sérgio Moro, por motivos diferentes porém convergentes para a estabilidade do chefe do Executivo. Vamos por partes. A revista Veja, na edição que se encontra nas bancas, publica reportagem de Thiago Bronzatto, Marcela Mattos e Nonato Viegas, na qual destacam problemas de relacionamento entre Hamilton Mourão e os filhos do presidente da República, exponenciados pelas agressões de Olavo de Carvalho a Mourão, em particular, e aos militares de forma geral.

O conflito atingiu o que pode ser seu ponto mais alto com o que foi publicado pelos três repórteres na revista que citei há pouco. O General Hamilton Mourão disse a Bronzatto, Marcela e Renato que, se o presidente da República assim desejar, ele renuncia e vai embora para casa.

JOGADA DE MESTRE – Foi um lance de dados de grande potência, capaz de abalar a base militar sobre a qual Jair Bolsonaro montou seu governo. É claro, digo eu novamente, que Hamilton Mourão não fala só por si e também exprime pensamentos de militares que ocupam cargos no Palácio do Planalto.

Assim, se Mourão renunciasse levaria consigo os generais que despacham na Esplanada de Brasília e integram até mesmo Secretária de Comunicação do governo, para se avaliar a profundidade da presença dos militares. Na condição de porta-voz, na lógica deste caso, pode se destacar a presença de um general, num setor que deveria ser comandado por um jornalista profissional.

Mas deixemos isso para lá porque os exemplos de pessoas não habilitadas a redigir textos e destacar fotos virou uma rotina nos esquemas de poder.

PLANO INCLINADO – O fato é que o presidente Bolsonaro depende da presença a seu lado do vice Hamilton Mourão, porque sem ele o plano inclinado da estrutura do poder desequilibraria o projeto de governo.

Quanto ao ministro Sergio Moro, Jair Bolsonaro não pode prescindir de sua presença no Ministério. Personagem que tem o maior prestígio pessoal dentre os brasileiros, o ex-juiz Moro funciona como um avalista do desempenho do Executivo, alicerçado pela aura de honestidade que o ex-juiz de Curitiba reflete.

Portanto, como se constata, Mourão e Moro são dois alicerces de sustentação que asseguram, até agora, o desempenho do governo e a imagem pessoal do presidente da República. A política é assim. Qualquer movimento impreciso, ao mudar o rumo, coloca o poder em risco.

TV Globo investe R$ 1,1 bilhão e vence disputa para transmitir o campeonato brasileiro

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Agora, só falta o Palmeiras assinar seu contrato com a Rede Globo

Pedro do Coutto

A Rede Globo de Televisão apresentou um lance de 1 bilhão e 100 milhões de reais para ter direito a transmitir os jogos do campeonato brasileiro.  Na realidade houve duas disputas colocando em confronto as ofertas da Globo e da Turner. A Globo venceu de maneira única a transmissão dos jogos pela televisão aberta. No caso da TV por assinatura a Globo predominou, mas deixou pequena margem para Turner.

A Turner ofereceu 160 milhões de reais aos clubes. Sua proposta nem de longe se iguala com a oferta da Globo. Para viabilizar totalmente a concorrência, neste momento, só o Palmeiras não fechou definitivo com a TV Globo.

HEGEMONIA DA GLOBO – Mas na minha opinião o Palmeiras terá de fechar, uma vez que o clube enfrenta pela frente as demais agremiações que já negociaram os direitos de transmissão com a Globo. Além deste aspecto necessário levar-se em conta a audiência do canal  da chamada Venus Platinada. Maior do que todas as outras emissoras e também na qualidade da imagem, dos narradores e comentaristas.

A reportagem de João Prata, edição de ontem de O Estado de São Paulo, focaliza muito bem o panorama que marcou a disputa. Aliás na minha opinião, nem houve disputa, pois nenhuma proposta se igualou a da Rede Globo. Tanto é assim que o volume da publicidade é muitas vezes maior na Globo do que nas demais emissoras. Comparando os valores das ofertas chegamos à conclusão de que, no final da ópera, os clubes vão receber 1 bilhão e 260 milhões de reais, sendo que a parte da Globo é amplamente majoritária, uma vez que a Turner só participa nos canais fechados com a parcela de 160 milhões de reais.

NET E SKY – As redes que sustentam as operações dos canais são a NET e a Sky. Ocorre que todos os canais são transmitidos através de uma ou outra base de movimentação.

A transmissão do futebol pela TV, depois de superadas resistências de clubes, é uma consequência nítida e natural do aumento da população. Pois o número de habitantes não para de crescer à base de 1% ao ano. Isso de um lado. De outro, os estádios não podem ser ampliados na mesma proporção. Dessa forma o televisamento dos jogos constitui uma democratização de espectadores.

Como disse há pouco, a qualidade da Globo é que sustenta sua liderança absoluta no país. Vale assinalar que, em alguns casos, a Globo compete consigo mesmo. Exemplo está nas edições jornalísticas da Globo comparada a Globonews. O jornal das 20hs da Globonews é muito melhor do que o Jornal Nacional da Globo, na minha opinião. A qualidade se defronta dentro da mesma empresa.

Uma informação a Paulo Guedes e Rogério Marinho: na prática, a teoria é outra coisa

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No final da tarde de quinta-feira, matéria divulgada pela Globonews,acentuava pontos que a equipe econômica do governo julga fundamentais para atingir a estratosfera de redução em torno de 1 trilhão de reais ao longo de 10 anos, como resultado da reforma da Previdência, se aprovada pela Câmara dos Deputados. Mas trata-se de emenda constitucional, considerando-se que, além da Câmara, terá que ser aprovada pelo Senado em duas votações de quórum qualificado.

INSPIRAÇÃO – O título deste artigo está inspirado numa frase clássica deixada pelo célebre senador Benedito Valadares, que também governou Minas Gerais, e pelos pensamentos do mestre da psicanálise Carl Jung.

Valadares era um conservador, mas teve o mérito de nomear Juscelino Kubitschek prefeito de Belo Horizonte. Foi a decolagem para o impulso reformista daquele político que anos depois foi eleito presidente da República.

TUDO SIGILOSO – A exposição de motivos destinada a esclarecer a Câmara Federal quais os caminhos para obter tão gigantesca redução de custos, na verdade, não esclareceu coisa alguma. Limitou-se a repetir na tela colorida quais os pontos a serem atingidos. Mas aí tornou-se uma ficção. Foram destacados os pontos com as incidências dos cortes e seu montante. Porém, nada esclareceu quanto a forma de alcançar o montante idealizado.

Ou seja, o governo Bolsonaro continua devendo à opinião pública os caminhos a serem percorridos para iluminar os resultados previstos.

Rogério Marinho, Secretário de Previdência Social e também integrante da equipe de Paulo Guedes, limitou-se a repetir pronunciamentos anteriores onde convivem a ficção mágica e a realidade concreta. A comunicação fracassou, é claro, não se dizia coisa com coisa.

TELA DESFOCADA – Reportagem de Geralda Doca e Manoel Ventura, edição de ontem de O Globo, destaca o desfoque da tela exibida. Não adiantou citar as estradas sociais a serem percorridas pelo Palácio do Planalto. O secretário Marinho ressaltou que o princípio predominante da reforma é fazer com que os que ganham mais paguem mais, os que ganham menos paguem menos.

A frase é uma ilusão, como o sonho que embala até hoje “O Mágico de Oz”, grande sucesso no cinema. Se os que ganham mais devem pagar mais, logicamente as empresas deveriam pagar mais do que os empregados para o universo do INSS. Mas Guedes insiste em poupar as empresas.

Enquanto isso, na decolagem da reforma, uma decisão do Supremo que custará quase 50 bilhões de reais por ano no subsídio à Zona Franca de Manaus. O Supremo, na realidade, apenas referendou um projeto do governo Federal, que faz bondade com pessoas jurídicas e maldades com pessoas físicas.

Duelo envolvendo os filhos e o vice Mourão é o que menos interessa ao presidente

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O general Mourão exerce uma liderança autêntica como chefe  militar

Pedro do Coutto

O duelo colocando o foco central tanto nos filhos do Presidente Jair Bolsonaro e no vice presidente Hamilton Mourão, analisando-se friamente essa nova versão dos mosqueteiros, é na realidade o que menos interessa ao governo como um todo e ao vice em particular, porque Hamilton Mourão, engana-se quem quiser, não representa só sua figura de general e político atuante, perfil que adotou desde a alvorada em torno do Palácio do Planalto.

A luta abala a base partidária, mas sobretudo a ala militar sobre a qual o Executivo se apoia, fenômeno até produzido pelo próprio Jair Bolsonaro. Uma divisão de forças no alvorecer do governo não pode ser considerada um romance de Dumas pai. Mas sim um conflito na sua base de apoio.

NOS BASTIDORES – Duas reportagens destacaram o tema nas edições de ontem de O Estado de São Paulo e do Valor. No Estadão assinam Vera Rosa e Tânia Monteiro. No Valor, a autoria é de Carla Araujo e Fábio Murakawa. Ambas convergem como a luz capaz de iluminar os bastidores e comentários do próprio presidente da República em relação a seu vice. Segundo as duas matérias, Jair Bolsonaro em uma viagem de avião de Brasília para o Rio acentuou que Mourão atua como presidente paralelo.

Atrás de tudo, como o Cardeal Richelieu em versão 2019, encontra-se o filósofo Olavo de Carvalho, cujos ataques aos militares de modo geral e ao general Mourão em Particular, sopram o vento da desconfiânça e da descoordenação. Os ataques de Olavo de Carvalho funcionam exatamente ao contrário do objetivo que o professor nos Estados Unidos pretende alvejar.

Pois cada torpedo lançado contra a ala militar do Planalto traz consigo a essência do poder militar bastante ampla no Executivo, principalmente no Palácio do Planalto.

LIDERANÇA – Torna-se também transparente a posição de liderança de Hamilton Mourão no Exército, que tem ocupado vários postos no esquema de poder.

O General Hamilton Mourão, ninguém se iluda, não está sozinho no debate em que está sendo transformado em realidade na esplanada do governo. Ele fala como alguém que lidera uma corrente definida.

Economizar R$ 1 trilhão em dez anos? Só reduzindo aposentadorias e pensões…

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

De fato, somente cortes no valor das aposentadorias e pensões podem acumular 100 bilhões de reais por ano ou um trilhão de reais em dez anos, como anunciou o Ministro Paulo Guedes. Aliás não só essa impossibilidade encontra-se no elenco de perspectivas destacadas pelo governo para levar à aprovação final o projeto de reforma da Previdência. Há também que considerar reivindicações dos deputados do Centrão que desejam receber complementações capazes de superar reações contrárias de eleitores no caso de o projeto ser aprovado.

Há uma terceira proposta de sedução que se encontra em outro compromisso bancado pela equipe econômica, através da qual cada deputado receberia uma cota de 40 milhões de reais aplicados em obras públicas.

IMPOSSIBILIDADES – A meu ver, nesse elenco de sedução encontram-se duas impossibilidades. A primeira é que nenhuma medida econômica seria capaz de permitir esse acúmulo de recursos, sejam eles originários do INSS, sejam eles originários da fonte pagadora do funcionalismo federal. Vamos por partes.

Primeiro, comecemos pela reportagem de Bruno Goes, Geralda Doca e Marco Grillo, edição de ontem de O Globo. Além de apresentar um panorama geral da decisão da Comissão de Constituição e Justiça, o conteúdo da matéria faz alusão à meta de economizar 1 trilhão de reais em 10 anos.

Na minha opinião tal objetivo é fantasioso e improvável. A menos que o governo não reajuste as aposentadorias e pensões, incluindo o peso das taxas de inflação anuais. É o único caminho, não existe outro.

SOB SIGILO – Por causa desses detalhes é que Paulo Guedes não especificou até hoje a fonte dos recursos para a finalidade, a meu ver impossível.

Em O Estado de São Paulo, matéria de Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Camila Purielli focaliza a reivindicação dos representantes do Centrão, que só votarão o projeto se compensados no reflexo popular que poderá atingi-los nas urnas de 2022. Como se vê, mais um complicador.

E uma terceira etapa visando repasse de recursos públicos foi focalizada na reportagem de Ângela Baldini, Camila Matoso, Tiago Resende e Ranier Bragon, Folha de São Paulo. A matéria destaca ser propósito do governo liberar 40 milhões de reais em emendas prevendo obras públicas por deputado que votar a aprovação da reforma.

PROPOSTA INDECENTE – Esta terceira matéria prevê uma tempestade em decorrência de proposta inaceitável sob o ângulo da ética. Na sessão de ontem da Câmara esta terceira matéria provocou reações e confusões generalizadas. Esse quadro ilumina as variantes que envolvem a votação da emenda constitucional encaminhada a Câmara dos Deputados.

Dois pontos desejo destacar: A impossibilidade de o governo conseguir economizar 1 trilhão em dez anos e a distribuição dos destaques apresentados por cada deputado para a realização de obras públicas nos seus redutos eleitorais.

O impossível substitui a realidade. Não é possível, por falta de recursos, distribuírem-se 40 milhões de reais aos deputados que aprovarem a matéria. Sonho de uma noite de verão.

Olavo de Carvalho tentou enfraquecer a ala militar, mas acabou fortalecendo os generais

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Olavo de Carvalho tentou acertar nos militares, mas errou o tiro

Pedro do Coutto

Reportagem de Jussara Soares e Gustavo Maia, em O Globo edição de ontem, destaca a resposta do vice presidente da República a mensagem agressiva postada por Olavo de Carvalho contra os militares. Olavo de Carvalho afirmou que militares não proporcionaram nenhum progresso efetivo, desde que Euclides da Cunha escreveu “Os Sertões” em  1912. A resposta do general Hamilton Mourão acentuou que Olavo de Carvalho está prejudicando a imagem do governo Bolsonaro, quando deveria se limitar à função de astrólogo, que foi a primeira profissão do escritor.

O episódio, como não poderia deixar de ser, uniu o grupo militar do governo, gerando mal estar generalizado. O mal estar cresceu de importância a partir do momento em que o próprio presidente Bolsonaro destacou as críticas ao filósofo dizendo que seus pronunciamentos não ajudam ao governo.

DEU TUDO ERRADO – Pelo que se depreende, Olavo de Carvalho, em vez de obscurecer a presença militar no Planalto, objetivo que estava em sua mente, terminou ressaltando a divisão existente entre uma ala do poder e outra, fortalecendo os militares.

O grupo militar, que reúne vários generais falou pela voz firme do vice-presidente da República. Tão firme que levou o presidente Jair Bolsonaro a criticar frontalmente o filósofo, acentuando que as mensagens de Olavo de Carvalho em nada ajudam o governo. Governar é atuar para transpor diversos problemas, resistências, além de contradições, com as quais os governantes vão cruzar na sua estrada até o final de seus mandatos.

ASSIM É A POLÍTICA – Olavo de Carvalho, de fato, fortaleceu a corrente militar, embora sua intenção clara fosse afastá-la do presidente Jair Bolsonaro e do governo como um todo.

Assim é a política. Os exemplos se repetem ao longo da história, não só no Brasil como em outros países. A peça “Julio Cezar”, de Shakespeare contém dois exemplos marcantes: Cássio e Brutus. Cássio era a figura pensante do imperador. Mas no fundo queria substituí-lo. O poder é pleno de exemplos nesse sentido.

Quanto à atuação dos filhos de Bolsonaro, jamais se viu nada igual na política, nem mesmo no Império.

Guedes se cala sobre a dívida, como se a reforma da Previdência resolvesse tudo

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Guedes parece ter ideia fixa em relação à reforma da Previdência

Pedro do Coutto

Esta é a realidade dos fatos envolvendo funcionários federais em atividade, os aposentados e os pensionistas. Os aposentados pela legislação de hoje, que o governo quer alterar, continuam a receber o último salário que lhes foi pago quando na ativa. Já os pensionistas, viúvas e viúvos recebem menos do que aposentados. Isso de modo geral. É o caso do funcionalismo federal.

Por isso, não adianta o ministro Paulo Guedes desejar que os da ativa se aposentem, ou que os que se encontram com o direito a se aposentar não se aposentem. Parece uma contradição cristalina. Porém, levando-se em conta que o projeto do governo vai fazer novo cálculo para as aposentadorias, verifica-se uma ideia que nada adianta em matéria de conter as despesas. O desembolso é o mesmo, por parte do Tesouro, e o que acontece é aumentar a folha dos aposentados e diminuir a folha dos que estão em atividade. Não adianta nada.

MOVIMENTO – Reportagem de Carolina Freitas, manchete principal da edição de ontem do Valor, destaca o movimento entre as lideranças do funcionalismo federal, esforço cujo alvo é retirar pontos do projeto do governo que visam atingir toda a classe.  Inclusive os magistrados federais, entre eles os ministros do Supremo, integrantes da Procuradoria Geral e até técnicos da Fazenda Nacional, para citarmos apenas estes exemplos emblemáticos.

Os gastos com tais pagamentos, incluindo os militares, estão estimados para este ano em 95 bilhões de reais. O déficit no caso do INSS, para os regidos pela CLT, acusam uma diferença de 189 bilhões de reais. Assim não se pode comparar o funcionalismo público com os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Esse quadro se comparado ao custo do giro da dívida interna bruta, reflete uma diferença essencial. Também no Valor de ontem, matéria de Estevão Talae acentua a progressão da dívida interna cujos juros anuais para sua rolagem passam de 400 bilhões de reais. Basta dizer que o giro a cada 12 meses reflete a incidência de 6,5%, Taxa SELIC sobre um total de 5,4 trilhões de reais.

Como se constata, Paulo Guedes nada diz sobre o peso da dívida interna. Para ele, a redução de custos está cingida aos assalariados de modo geral, civis e militares.

Com sigilo sobre os dados da Previdência, Paulo Guedes quer uma “votação nas trevas”

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Ilustração reproduzida do site Dom Total

Pedro do Coutto

A reportagem é de Fábio Fabrini e Bernardo Caram, manchete principal da edição de domingo da Folha de São Paulo. O ministro Paulo Guedes, da Economia, resolveu ocultar do Congresso e da opinião pública os dados que justificariam a reforma da Previdência. Por isso, até hoje não se conhecem as informações básicas que obrigatoriamente deveriam ter sido incluídas no texto da mensagem que encaminhou à Câmara o Projeto de reforma Constitucional.

Essa revelação partiu de comunicação da Folha de São Paulo com o site Transparência, do governo federal.  A decisão de blindar os documentos, acentuaram os repórteres, decorreu do pedido do jornal, porque existem pontos do projeto que necessitam ser esclarecidos.

OUTRA VISÃO – Mas acontece que o ministro Paulo Guedes tem outra visão do problema, e assim os deputados que vão debater o projeto de emenda, persistindo a barreira de hoje, não poderão dispor das informações, entre as quais em que cálculo Paulo Guedes se baseou para dizer que a reforma proporcionará uma economia da ordem de 1,1 trilhão de reais no somatório de a dez anos. Ou seja, vão votar no escuros, sem nada saber.

Na minha opinião, essa meta de 1,1 trilhão é simplesmente impossível, por que representaria uma produção de receita pelo INSS de 100 bilhões de reais por ano, sem contar a inflação anual do IBGE, que, a exemplo de 2018, assinalou 4% para os 12 meses que separam um exercício do outro. Mas para este ano a meta inflacionária ficará contida numa escala de 4,5%.

NO ESCURO – Os deputados também até agora não conseguiram acessar os pontos básicos sobre os quais a reforma da Previdência se justificaria.

Assim, trata o governo de tentar obter uma votação nas trevas, uma vez que ninguém teve acesso às fontes e às explicações necessárias para que ocorra uma tradução entre o economês e a lei federal de aceso a informação.

Ou seja, no caso da Previdência, ainda não existe nenhuma luz no fim do túnel.

Bertholdo de Castro, poeta do Correio da Manhã, atravessa o espelho do tempo

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Bertholdo reuniu 160 poemas

Pedro do Coutto         

Bertholdo de Castro lançou um livro de poesia, inspirando-se no tempo passado e também no tempo presente, e me ofereceu um exemplar que reúne 160 poemas, todos eles soprados pelo vento da sensibilidade que caracteriza o autor, um dos principais coordenadores do almoço semestral que reúne os jornalistas que trabalharam no Correio da Manhã, que se foi com o vento do distante 1974, quando nas minhas mãos terminou de circular passando a integrar a memória do grande jornal que foi. Hoje é fonte de pesquisa para os historiadores atuais.

Ao longo dos poemas que produziu, Bertholdo de Castro flutua numa leve e delicada atmosfera que lembra a imagem de Vinícius de Moraes quando disse que o amor voa tão leve e tem a vida breve, precisando de vento sem parar. Essa imagem do grande poeta e artista me leva a focalizar sob este ângulo de pensamento a poesia a qual Bertholdo recorreu para navegar ao longo de suas memórias.

DEVANEIOS E POESIAS – É um belo e extraordinário livro, cujo título é “Devaneios e poesias”. Ao atravessar o túnel espelho do tempo, indo ao passado e voltando ao presente, o autor divide sua obra em vários temas, partindo do universo de sua família, passando sem perder a qualidade a uma série de acontecimentos do passado que povoam seu sentimento.

Embalado pelas poesias, hoje me afasto de temas políticos e econômicos, entre os quais a sempre focalizada reforma da Previdência, para falar um pouco de flores. Belas flores, aliás, que alicerçam e encantam a passagem do autor pelas letras e rimas de sua obra.

É um projeto envolvente, que parte da família para a procura de mutações que ele, como todos nós, encontramos nesse percurso encantado que é onde desliza a existência de cada um de nós

DUALIDADE – Peculiar à espécie humana, a dualidade marca também a presença do poeta nas dúvidas e nas contradições que encontramos ao longo de nossos caminhos, ultrapassando a barreira entre a existência e a eternidade, característica de todos nós.

Vamos assim projetando nossa atração pela obra, num encantamento que seguramente inspirou Bertholdo de Castro, que conheci na redação do Correio da Manhã e agora me faz relembrar uma grande amizade, reforçada pelos seus poemas.

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P.S.
Cometi um erro no artigo de ontem, já corrigido pelo editor. O Produto Bruto da China não é de 6 trilhões de dólares. É de 11,5 trilhões de dólares, números de 2018 divulgados pelo Fundo Monetário Internacional.

FMI mostra que caiu a participação brasileira no Produto Bruto mundial em 2018

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Charge do Cabalau (arquivo Google)

Pedro do Coutto

Estudo do Fundo Monetário Internacional, publicado na semana passada, assinala que a participação da economia brasileira no Produto Bruto Mundial caiu de 4,3 em 1980 para 2,5% no ano passado. O assunto está projetado na reportagem de Erica Fraga, Folha de São Paulo, edição de ontem. O FMI acentuou que, em consequência, nosso país, que chegou a ser a 7ª economia do mundo, retrocedeu para a 8ª posição.

O produto bruto mundial oscila em torno de 100 trilhões de dólares/ano, formado principalmente pelos Estados Unidos, cerca de 20 trilhões de dólares, seguido pela China, aproximadamente 11,5 trilhões de dólares, e pelo Japão com 5%.

DESDE 1980 – A publicação do FMI parte de uma comparação iniciada em 1980 e concluída em 2018. Em 1980 o Brasil participava do produto mundial em escala maior do que a do ano passado, estamos retrocedendo.

O resultado influi na formação da renda per capita, que é o resultado da divisão do PIB de cada país pelo seu número de habitantes. Ruim para o Brasil o resultado de 2018, pois a população brasileira cresceu cerca de 40% de 1980 aos dias atuais.

Em um comentário sobre o resultado do levantamento, o professor Alexandre Cunha, da UFRJ, acentua que o problema maior causado pela defasagem é que o país não está conseguindo melhorar o padrão de vida de sua população.

COMPARAÇÃO – Países da América do Sul como Colômbia, Chile e Uruguai, embora com PIB muito menores do que o do Brasil, entretanto conseguiram melhorar suas participações na produção mundial. Alexandre Cunha sustenta que o resultado comprova que nenhum economista possui uma caneta mágica para fazer com que a economia avance. Torna-se necessário estabelecer-se avanços progressivos através do tempo.

A observação, digo eu, cabe perfeitamente no modelo traçado por Paulo Guedes. O ministro da Economia parece acreditar na mágica de que a reforma da Previdência Social, por si, será capaz de promover investimentos e progressos em grande escala na economia global do Brasil.

Em matéria de INSS o projeto de Paulo Guedes é eliminar o déficit atual de 180 bilhões de reais por ano, e, ao mesmo tempo, proporcionar um estoque adicional de 110 bilhões por ano capaz de atingir R$ 1,1 trilhão daqui a dez anos.

Mas como poderá acontecer isto? Fica a pergunta no ar.

Inseguro quanto à reforma, Guedes oferece verbas ao governadores que a apoiarem

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Sem ter mais o que fazer, Guedes quer “comprar” os governadores

Pedro do Coutto

O título deste artigo colide com o discurso formal repetido sempre pelo Ministro Paulo Guedes, mas coincide com o novo lance do titular da Economia em busca de apoio para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência. Reportagem de Marcelo Correa e Geralda Doca, edição de ontem de O Globo, destaca a ação de Paulo Guedes para antecipar seis bilhões de reais aos estados, condicionando a medida da distribuição de recursos às pressões que cada governador pode fazer em relação aos deputados de seus estados para aprovar a reforma previdenciária.

Trata-se, portanto, de um lance no sentido do fisiologismo embutido na oferta de antecipação, colocando-a a serviço dos parlamentares que apoiarem o projeto do governo Jair Bolsonaro.

CONDIÇÃO – O Ministro Guedes, segundo a reportagem, afirmou que a ajuda só sairia do papel se a reforma andasse, no caso afirmativo abrir-se-ia um espaço fiscal.

Em princípio esses recursos somam no mínimo 4 bilhões de reais, mas podendo chegar a 6 bilhões, importância referente aos leilões do pré-sal. A privatização das concessões está garantida, de acordo com o plano elaborado pela Petrobrás.

Isso de um lado. De outro, reportagem de Adriana Fernandes, Camila Torieli e Marina Haubert, O Estado de São Paulo, o Executivo viu-se obrigado a negociar com os Partidos do Centrâo para que o texto da reforma seja votado na próxima semana. O bloco do Centrão agrupa diversas legendas partidárias, entre elas o DEM, partido de Rodrigo Maia. Surpresa? A pergunta volta-se para a posição do Democratas, partindo-se do princípio que seja ainda aliado do governo,

MODIFICAÇÕES – A estratégia adotada pelo Centrão foi realizar modificações na mensagem do governo ainda na admissibilidade a ser decidida pela CCJ.

O Projeto de Emenda Constitucional, como se sabe, implanta diversas dificuldades para aposentadoria dos funcionários e trabalhadores celetistas. Entretanto, reportagem de Marcelo Rocha, revista Veja que está nas bancas, informa que o Secretário de Previdência Rogério Marinho acumula os vencimentos de seu cargo com o de integrante do Conselho do SESC.

A vida é assim: de um lado, a palavra, que o vento leva; de outro, a realidade, muito diferente.

O próprio Supremo, por unanimidade, já havia condenado a censura em todo o país

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Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Brígido, edição de ontem de O Globo, focaliza o confronto entre a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e o Ministro Alexandre de Moraes, em torno do despacho deste determinando a suspensão da revista Crusoé e o site O Antagonista, ambos nas redes sociais.

O caso envolve afirmações de Marcelo Odebrecht referentes ao Ministro Dias Tofoli, que mandou abrir inquérito a respeito do fato e apurar as responsabilidades. Até aí tudo bem.

CENSURA – Só que o relator, Ministro Alexandre de Moraes, mandou sustar as duas publicações, o que significou censura. E a censura é condenada pela própria Constituição Federal e também condenada por 11 votos a zero em julgamento do STF relativa a um processo envolvendo biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos.

Foi o julgamento que conteve expressão da Ministra Carmen Lúcia, então presidente da Corte, dizendo “cala boca já morreu”. O STF, portanto, possui plena jurisprudência sobre o tema.

Raquel Dodge entrou em confronto com Alexandre de Moraes na medida em que contesta a decisão proibitiva. Pediu que o Supremo arquive o inquérito, o que foi negado por Alexandre de Moraes.

TESE DE AYRES – A Procuradora Geral partiu do princípio, também sustentado pelo Ministro aposentado da Corte, Ayres de Brito, para quem a pessoa que investiga não pode ser a mesma que julga. Esse enfoque, juntamente com a inconstitucionalidade, deu margem a recursos das publicações citadas contra o que identificam como censura.

Não quer dizer que a parte atingida, no caso Ministro Dias Toffoli não possa representar contra os responsáveis por calúnia e difamação. Mas este lance é exclusivo de Toffoli, que se sentiu atingido pelas publicações, estando seus responsáveis expostos ao processo criminal. Mas, digo eu, entre o processo e a censura existe um abismo constitucional.

CONTRADIÇÃO – Raquel Dodge, em seu recurso, sustenta a mesma tese de Ayres de Brito: a investigação não deveria ter sido aberta no STF, pois quem julga em última instância não pode investigar os fatos que são a base da questão em curso.

Agora vamos aguardar o desfecho, porém lembrando que 11 a zero representa um rochedo muito forte contra as ondas da censura, que foi uma das marcas da ditadura político militar que durou 21 anos no país.

Rodrigo Maia não deve assumir papel de articulador do governo para aprovar reforma

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Rodrigo Maia sabe que não pode misturar estações na Câmara

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Freitas, Hugo Passarelli e André Guilherme Vieira, edição de ontem do Valor, destaca a opinião do deputado Rodrigo Maia sobre o ingresso de seu partido (o DEM) no governo, quando condicionou esse apoio à participação do Democratas na gestão de Bolsonaro, incluindo a presença da legenda na agenda econômica do Palácio do Planalto.

A meu ver, o presidente da Câmara dos Deputados, para confirmar sua posição, não deve se tornar um articulador do Executivo, uma vez que preside a casa onde convivem diversas legendas e pensamentos diferentes. Não pode misturar as estações.

SEM INTERFERIR – Rodrigo Maia pode incluir projetos de interesse do Planalto na pauta de votações. Mas não deve colocar-se como alguém influente para o desfecho das votações.

De acordo com a reportagem, Rodrigo Maia sustentou que, para o DEM fazer parte oficialmente do governo Bolsonaro, é necessário que representantes do partifo tenham participação na área econômica do Executivo. Rodrigo Maia tentou compatibilizar a inclusão de matérias na ordem do dia da Comissão de Constituição e Justiça, com o desfecho da decisão que ocorreu na noite de segunda feira.

O presidente da Câmara reconheceu que seu partido possui três ministros na Esplanada de Brasília: Onyx Lorenzoni, Luis Mandetta e Tereza Cristina. Ressaltou, entretanto, que Onyx Lorenzoni foi escolha pessoal do presidente Bolsonaro.

RECLAMAÇÃO – Após admitir que os outros dois ministros foram indicações do partido, mesmo assim Maia reclamou que o governo não convoca as figuras partidárias para discutir a agenda econômica, alegando que não se pode apoiar sem que se saiba qual o objetivo de projetos governamentais.

Lembrou Maia que o partido passou doze anos dando apoio ao PT, e a diferença entre ontem e hoje é que na administração petista a legenda era chamada para discutir projetos e metas.

Penso eu que, nessa altura dos acontecimentos, a comparação que Maia fez entre o alinhamento com o PT e o panorama atual torna-se um obstáculo para o relacionamento entre o partido e o poder.

OUTRO ASSUNTO – As repórteres Maria Regina Silva e Taís Barcelos, O Estado de São Paulo, sustentam que a economia brasileira pode ter recuado no trimestre.

O recuo não foi apenas em relação ao PIB anterior, mas agravado pelo fato de o Produto Bruto ter ficado abaixo do índice do crescimento demográfico, que foi de 1%.

Bolsonaro deixa claro que não negocia votos por cargos nas estatais e autarquias

Jair Bolsonaro durate solenidade alusiva aos 100 Dias de Governo, no Palácio do Planalto Foto: Jorge William / Agência O Globo

Irritado com o PSL, Bolsonaro já ameaça entrar em outro partido

Pedro do Coutto

Numa reunião que manteve no final da semana com dirigentes do PSL, seu partido, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que não negocia votos contra nomeações para as empresas estatais e autarquias.  Reportagem de Bruno Goes e Amanda Almeida, edição de ontem de O Globo, revelou detalhes do encontro e que o presidente da República, inclusive, ameaçou deixar os quadros do PSL no futuro.

Participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o líder do PR no Senado, Jorginho Mello (SC), o senador Wellington Fagundes (MT), o líder do PR na Câmara, Wellington Roberto (PB), e o ex-ministro de Dilma Rousseff Alfredo Nascimento.

Quanto a sua permanência no PSL, Jair Bolsonaro admitiu disputar a reeleição em 2022 pelo PR. Daí, portanto, a presença de Alfredo Nascimento.

CLIMA RUIM – Segundo a repórter Jussara Soares, de O Globo, o clima no PSL não está nada bom, sobretudo porque o ex-ministro Gustavo Bebbiano, ex-presidente da legenda, acusou falta de consideração do presidente para com o partido. E disse também que se afastou da condição de advogado nos processos que tramitam na Justiça relativos a Bolsonaro.

De outro lado, Anais Fernandes e Talita Fernandes, Folha de São Paulo, destacaram que Bolsonaro editou decreto estabelecendo o fim de conselhos comunitários que atuam junto a vários Ministérios, como representantes da sociedade civil. Alegou que as despesas decorrentes serviam para distribuir recursos federais a entidades que praticamente não trabalharam.

Este é mais um fato político que tem o presidente da República como seu ator principal.

Se Bolsonaro recuar no caso do preço diesel, sofrerá um terrível desgaste político

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Foto reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

O assunto é delicadíssimo. Não há dúvida de que, se o Presidente Jair Bolsonaro recuar de sua decisão que suspendeu o aumento de preço do óleo diesel, sofrerá sem dúvida um terrível desgaste político, sobretudo porque o ministro Paulo Guedes, que se encontrava em Washington afirmou aos jornalistas que era possível consertar a decisão do Presidente da República, uma vez que ele já disse publicamente na campanha eleitoral que não entendia de Economia.

Acentuando a imagem contida ao se referir a “consertar a decisão”, implicitamente Paulo Guedes sustentou que a medida presidencial afetou um dos pilares do liberalismo econômico.

ACIMA DE BOLSONARO – Só se conserta o que está errado. Portanto, o titular da Economia colocou-se acima do Palácio do Planalto. Fica claro, o clima de tensão dentro do próprio governo, sobretudo porque Bolsonaro deve ter se baseado em opiniões de assessores que lhe são próximos.

O Globo, a Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, nas edições de ontem, deram grande destaque ao fato que gerou praticamente uma crise que deverá ser solucionada a partir de hoje. Em O Estado de São Paulo, a matéria é assinada por Beatriz Bulla e Ricardo Leopoldo; na Folha de São Paulo, por Marina Dias; e em O Globo por Paola de Orte, Sérgio Lamucci, Marcello Corrêa e Bruno Góes.

CONSERTAR O ERRO – Um dos aspectos destacados por Paulo Guedes é quando ele diz que uma conversa conserta tudo. E, no caso, seria o conserto manter o aumento do óleo Diesel? Se isso acontecer ficará ainda mais nítido o distanciamento de Bolsonaro em relação ao processo econômico global. Mas o que surpreende principalmente está na forma com que Guedes se referiu ao presidente da República que, afinal de contas, foi quem o nomeou para o cargo de ministro da Economia.

Um outro detalhe que vale a pena lembrar está no fato de a iniciativa visando a apagar a chama derramada pelo diesel ter sido levantada por Paulo Guedes e não pelo ministro de Minas e Energia, a quem a Petrobrás encontra-se subordinada. Mas esta é uma outra questão.

QUEDA DAS AÇÕES – O que a imprensa destaca em tudo isso é a queda do valor das ações da Petrobrás na Bolsa de Valores. Uma queda de 8,5% reduzindo em 32 bilhões de reais o valor da estatal no mercado. Hoje, segunda-feira, se for confirmado o recuo do Presidente da República as ações subirão de preço.

A polêmica se torna um ótimo negócio para os bancos e profissionais da área vinculada ao universo financeiro. Mas um péssimo negócio para o Brasil, que não pode aumentar o preço do diesel.

Polêmica do aumento do diesel revela que há desconexão no governo Bolsonaro

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Charge do Newton SIlva (newtonsilva.com)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro, que se encontrava no Amapá, telefonou para o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e determinou que o aumento de 5,7% no preço do óleo diesel fosse imediatamente suspenso. Os reflexos tanto da majoração quanto da suspensão do ato do presidente da estatal revelaram mais uma vez a falta de conexão política do governo. Afinal de contas, aumentar o preço foi um ato que atingiria o consumo diário de 1 milhão de barris, significando que o novo preço incidiria sobre caminhões e ônibus principalmente. O consumo do óleo diesel atinge metade do transporte rodoviário do país.

A questão, entretanto, não pode ser vista apenas sob o ângulo econômico e cujo reflexo atingiu fortemente o preço das ações da Petrobrás na Bolsa de Valores de São Paulo.

PARENTE TENTOU – A decisão do Palácio do Planalto, de outro lado, atingiu frontalmente o Presidente da estatal e a aparente independência da Petrobrás em fixar seus preços de acordo com as oscilações do mercado internacional do petróleo.

Tal política, de outro lado, fora tentada por Pedro Parente, quando presidiu a empresa, e culminou com sua saída do cargo no governo Michel Temer. O panorama do petróleo é dos mais complexos. No caso da Petrobrás afeta o valor de suas ações na Bovespa. Mas não é apenas isso.

Atinge também frontalmente a política liberal projetada pelo Ministro Paulo Guedes, a qual sofreu forte golpe na tarde de sexta-feira. Por isso, na minha opinião, o desafio de administrar preços torna-se um dos mais complexos colocados na estrada do governo.

VÁRIAS FACES – O problema não se esgota com o recuo da ideia liberal do Ministro Paulo Guedes, no caso seguida à risca por Roberto Castello Branco. Trata-se de um lance de dados de várias faces. Uma delas o reflexo no custo de vida, reflexo imediato decorrente da elevação inesperada do diesel. Por isso é que faltou articulação por parte da equipe econômica, ao surpreender com a decisão tanto os caminhoneiros quanto o presidente da República.

Esse aspecto ficou evidente na declaração do ministro Paulo Guedes que se encontrava em Washington: “Criou-se um silêncio ensurdecedor”. A contradição não se esgota na frase. Ela abrange todo o quadro político do país.

Reforma tributária poderá provocar a extinção da Previdência Social no país

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Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Foram duas reportagens muito importantes sobre o tema: uma em O Estado de São Paulo e outra em O Globo, edições de ontem. A reportagem do Globo está assinada por Geralda Doca e Bruno Goesa, a matéria de O Estado de São Paulo, por Adriana Fernandes e Fábio Serapião. Ambos os textos focalizam pontos bastante sensíveis do projeto do governo.

No que se refere ao INSS está prevista a redução substancial da atual contribuição dos empregadores sobre a folha de pagamento, que hoje é de 20% do montante. Em substituição, são colocadas duas opções. A criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento, entre eles cheques e cartões de crédito, incluindo um aumento adicional na alíquota do imposto único.

TRIBUTOS – O processo é explicado pelo Secretário da Receita Federal Marcos Cintra, calculando que a ideia básica do governo é iniciar o exercício de 2020 numa nova fase com base em tributos mais eficientes e simplificados. Como exemplo, citou a união do PIS, COFINS, IPI, IOF e a contribuição social sobre o lucro líquido.

Relativamente à capitalização prevista na reforma da Previdência, o tema deve ficar para uma segunda etapa, porém a ideia é que no processo da capitalização seja prevista uma contribuição patronal. Na minha opinião, em qualquer uma das duas formas, a desoneração do sistema empresarial produzirá um grande efeito negativo.

Mas a equipe do ministro Paulo Guedes acredita que a desoneração fomentará uma forte ampliação no mercado de emprego, portanto, reduzindo o desemprego que atinge a escala de 13% da mão de obra ativa brasileira.

FIM DA PREVIDÊNCIA – Creio que o modelo esboçado, se aprovado no contexto da reforma da Previdência Social, simplesmente acabará com o sistema de Previdência Social em vigor num prazo não muito superior a 12 meses.

É fácil explicar a constatação prática da teoria colocada em pauta pelo dialeto economês. Hoje, como já disse em artigos anteriores os empregados contribuem no máximo com a parcela de 11% sobre o teto de 5,8 mil reais menais. As empresas participam com 20% sem limite da folha de salário, portanto se retirada a contribuição patronal a arrecadação do INSS, atualmente na escala de 600 bilhões anuais vai se evaporar e se distanciará assim dos objetivos sociais da administração pública.

Além disso, como tem observado Carlos Newton existe a “pejotização” do mercado nos casos de altos salários. Com a criação dessas falsas pessoas jurídicas, não só o INSS perde grande receita, como também o FGTS, enquanto o Imposto de Renda de 27,5% pode cair até para apenas 10%. Há algo de muito errado, e justamente por isso nos Estados Unidos não existem essas facilidades para beneficiar que ganha altos e altíssimos salários.