Deputados que vendem seus votos desacreditam o Parlamento brasileiro

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Charge do Son Salvador (Charge Online)

Pedro do Coutto

Na semana passada, o Estado de São Paulo publicou pesquisa do Instituto IPSOS revelando que nada menos que 94% do eleitorado brasileiro não se sentem representados pelos deputados que elegeram nas urnas de 2014. A reação é totalmente lógica, pois uma grande parte dos que integram a Câmara Federal são movidos por interesses pessoais de baixo nível, prontos a negociar seus votos e opiniões, como ocorreu na sessão que barrou a perspectiva de o STF apreciar a representação de Rodrigo Janot na qual acusou frontalmente o presidente Michel Temer.

Praticamente todo país acompanhou aquela sessão através da Globonews e também da Rede Globo de Televisão. E assim testemunhou a farsa representada pelos que negociaram posições com o Palácio do Planalto movidos por interesses que se chocam com a opinião pública e portanto também com a consciência democrática do país. Os que venderam seus votos distanciaram-se de seus eleitores que se sentiram traídos ou instrumento de obtenção de vantagens ilícitas. Vai daí a rejeição de 94%.

REFORMA POLÍTICA – Agora os deputados discutem uma reforma política que não reforma coisa alguma e sim constitui-se numa forma de facilitar ao máximo a reeleição dos que lá se encontram no exercício de um mandato muito mais individual do que coletivo. É o caso do “distritão”, como destacou o ministro Luiz Fux na entrevista a Carolina Brígido, em O Globo desta segunda-feira. O ministro Luiz Fux foi além: afirmou que o Congresso, portanto também o Senado, deseja enfraquecer o Poder Judiciário numa autentica contramão da Operação Lava-Jato e da própria história do Brasil. E lembrou o que aconteceu na Itália quando da Operação Mãos Limpas.

MANIPULAÇÃO – Acentuou Luiz Fux que o projeto de iniciativa popular  (mais de 2 milhões de assinaturas), que propôs medidas anticorrupção, foi transformado num projeto que considera crime de abuso de autoridade por parte dos juízes. Absurdo total. Relativamente ao “distritão”, Fux afirmou: “Trata-se de uma indecência a toda prova porque é destinado a manter a reeleição de quem já está com acento no Parlamento”.

De fato, o projeto implica num esforço voltado contra a renovação de mandatos, fenômeno que pela legislação atual vem acarretando a cada quatro anos a substituição de pelo menos 1/3 dos deputados. “Distritão”, a meu ver, é sinônimo de farsa e de apropriação indébita do voto popular.

VOTO DISTRITAL – Na edição de domingo de O Globo e da Folha de São Paulo, o jornalista Élio Gaspari enfocou com exatidão o aspecto fundamental do voto distrital misto que parte ponderável da Câmara empenha-se em aprovar. Fala-se em voto Distrital, disse Gaspari, antes mesmo de saber-se como poderá ser feita a divisão, para efeito de voto parlamentar dos distritos no país. Afinal de contas são 5.600 municípios brasileiros dos quais teria que surgir a subdivisão de áreas eleitorais.

O “distritão” tem duas faces. O voto direto no deputado e o voto indireto através das legendas partidárias. Os defensores de tal mudança radical, por sua vez, não sabem ao certo qual no final a fórmula a ser ajustada. O tempo corre contra a forma dessa reforma, uma vez que ela terá de ser aprovada antes de 7 de outubro. Exatamente no limite de um ano para realizar-se a eleição de 2018.

O sistema a ser adotado, que pode ser a manutenção do método atual de escolha, tem que entrar em vigor um ano antes das urnas, porque substancialmente os candidatos terão que possuir doze meses pelo menos de filiação partidária e muitos parlamentares de hoje desejam trocar de partido amanhã.

NOVOS PARTIDOS – Há também o caso da criação de novas legendas e para essas também se aplica a exigência de um ano de existência legal. A reforma qu se encontra em debate conduz a uma desinformação quanto, afinal de contas a que se destina. Não houve consenso entre os atuais deputados.

Mas ao rejeitarem o quadro legislativo pela margem de 94%, consenso é o que não falta aos eleitores e eleitoras do país. O tempo veloz apresenta ainda uma outra característica: o que podem fazer os atuais deputados para que seus eleitores voltem a confiar-lhe seu voto?

A resposta, nesta altura do campeonato, parece difícil. Como difícil é a tarefa de Rocha Loures de explicar o destino verdadeiro da mala da noite paulista.

Informação a Meirelles: é o desemprego que explode as contas do INSS

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Meirelles ainda não entende nada sobre Previdência

Pedro do Coutto

O título é inspirado num romance de Carlos Heitor Cony e o conteúdo nele contido refere-se à influência negativa “mais uma” do desemprego que sufoca os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. O ministro Henrique Meirelles na entrevista a Marta Beck e Eliane Oliveira, O Globo de domingo, focalizou a antecipação das privatizações da Eletrobrás e dos aeroportos como meio de tentar equilibrar as contas públicas. Referiu-se também à reforma da Previdência Social como medida de urgência voltada para o mesmo objetivo financeiro. Chegou a dizer que, se o Congresso não aprovar a Emenda Constitucional da reforma o governo terá que colocar em prática novas medidas tributárias, as quais não desejou exemplificar.

O ministro da Fazenda não estudou profundamente a questão do déficit previdenciário. Se tivesse estudado, não veria que suas causas encontram-se em dois planos distintos, porém convergentes: a sonegação de empresas e a taxa de desemprego na escala – segundo o IBGE, de 13,5% sobre a mão de obra ativa do país. São assim 14 milhões de pessoas.

RECEITA POSSÍVEL – Partindo-se do princípio de que o salário médio brasileiro situa-se em torno de 2 mi reais por mês e considerando que as contribuições dos empregadores são de 20% sobre as folhas e a dos empregados na média de 9% dos salários, vamos verificar o seguinte: a arrecadação total para o INSS, não fosse o desemprego seria de mais 102 bilhões de reais por ano.

Os empregadores entrariam com aproximadamente 82 bilhões e os empregados com 20 bilhões. Esse é o problema essencial. É verdade que o desemprego é tecnicamente aceitável na escala rotativa de 5%. Não pode haver desemprego zero. Mas, convenhamos, a taxa de 13,5% é assustadora.

Em vários outros países, como a Espanha e França, o índice de desemprego é alto e seus governos se empenham para reduzi-lo. No Brasil o empenho do Executivo volta-se para o plano financeiro das contas públicas, deixando a esfera social para outra dimensão menos importante.

TÍTULO DO CONY – Eu afirmei que o título desta matéria é inspirado numa obra do escritor Carlos heitor Cony. Chama-se “Informação ao Crucificado”. No Brasil, crucificado é o povo envolto num maremoto que reduz os postos de trabalho. Daí o nível de descrédito que atinge o governo, da ordem de 93%, pesquisa do Instituto Ipsos, reportagem de Daniel Drumati e Gilberto Amêndola, em O Estado de São Paulo também de domingo.

A população não se sente representada nem pelos políticos de modo geral, nem pelo governo em particular. É como seus interesses legítimos fossem contestados e oprimidos pelo sistema de poder.

O sistema de poder, em vários níveis, vem sofrendo contestações em série. Uma delas, me informa o médico Pedro Campello, por parte do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro contra o ministro da Saúde Ricardo Barros. A edição mensal do informativo do CREMERJ destaca que a entidade ingressou com representação contra o ministro Ricardo Barros da Saúde por ter ele demonstrado desconhecimento do sistema público e do trabalho dos médicos e demais profissionais do setor saúde.

ESTADO DE CALAMIDADE – Essa reação, que se encontra já no Ministério Público Federal, inclui a informação de que no mês de maio a entidade entregou ao ministro um dossiê focalizando todas as deficiências que marcam a rede federal que opera no Rio de Janeiro, a qual se encontra em verdadeiro estado de calamidade.

O ministro Ricardo Barros acusou os médicos de não trabalharem, depois resolveu retratar-se, mas de maio até este final de agosto a calamidade não apresenta qualquer sinal de redução. Ao contrário. O sistema de saúde merece estar no centro do tratamento intensivo para salvar-se.

Aliás, o Brasil, como um todo, está exigindo medidas urgentes para que sua população possa salvar-se do abandono e que se encontra. O desemprego é o fator principal do desequilíbrio das contas previdenciárias, em particular, e das contas públicas de modo geral. A arrecadação de impostos no primeiro semestre ficou abaixo do esperado pelo ministro Henrique Meirelles. A culpa, evidentemente, não pode ser transferida aos assalariados. Os assalariados são as vítimas e não os culpados da catástrofe.

Presidente do Banco Central diz que já está ocorrendo aumento do consumo

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Mariana Carneiro, Marli Prado e Ricardo Baltazar, Folha de São Paulo deste sábado, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que o consumo, e não o investimento, puxou a recuperação lenta da economia nos últimos meses, acentuando ter sido interrompido o ciclo de uma profunda recessão herdada pelo governo Michel Temer.

A afirmação do presidente do Banco Central impressiona, a meu ver, por sua incursão no reino da mágica, isso porque um alta taxa de desemprego e retração dos salários, como é que o consumo pode subir ao ponto de influir na aceleração da economia? Esta pergunta deve ser respondida prelo autor da tese, que também recorreu à influência do saque das contas inativas do FGTS.

ALGO EPISÓDICO – Mesmo aceitando como válida a explicação, é importante considerar que o saque do FGTS é algo episódico, não podendo, portanto, ser analisado como um fator permanente da recuperação econômica. O próprio presidente do BC sustenta que a confiança na recuperação da economia não tem impulsionado a atividade como se pensava no início do ano. Acrescentou que a capacidade ociosa permanece muito grande e que a economia ainda se recente dos erros cometidos pelo governo Dilma Rousseff.

A que capacidade ociosa se refere ele? Não pode ser a redução da força de trabalho refletida na existência de quase 14 milhões de desempregados.

Acrescentou também que a economia se recente do excesso de gasto, de empréstimos e de endividamento das pessoas. Endividamento que, como foi divulgado esta semana, envolve 56 milhões de pessoas. Mas neste ponto mais uma contradição: se houve excesso de gastos, como apresentar positivamente o crescimento do consumo. Mas esta é outra questão. Os gastos do governo são uma coisa. As despesas da população outra. Há que separar os dois planos. Para os gastos do governo tem que se incluir o desembolso com o pagamento de juros da dívida interna.

RECEITA EM QUEDA – Mas as dificuldades não preocupar o presidente do BC. Por falar em banco, uma revelação importante. Reportagem de Eduardo Rodrigues e Idiana Tomzelli, O Estado de São Paulo, também de sábado, destaca a queda da arrecadação de tributo federais no mês de julho. Foi de 109,9 bilhões de reais menor na escala de 0,3% do que a do mês anterior. O principal fator do recuo da receita, incluindo a correção inflacionária, decorre do recolhimento menor do Imposto de renda da empresas, principalmente dos bancos. O recolhimento dos bancos, pela lei, tem base nas estimativas para seus resultados no mês seguinte.

Pela retração, parece que as expectativas não são favoráveis. Mas como acreditar nisso se os bancos fecharam seus balanços com lucros muito altos, como foi o caso do Itaú e do Bradesco?

Entretanto como a base do imposto, para eles, está na expectativa, é possível que tais expectativas não se concretizem na prática.  Mas valem para o cálculo do imposto a pagar.

Caso Bendine exibe o real objetivo das doações financeiras feitas pela Odebrecht

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Além de corrupto, Bendine mostrou ser cara-de-pau

Pedro do Coutto

O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e incluiu o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás na relação dos réus por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro dentro da operação Lava-Jato. Excelente reportagem de André Guilherme Vieira, no Valor desta sexta-feira, focaliza o assunto que, sem dúvida, torna-se uma chave para derrubada do mito das doações políticas, sejam para fins administrativos, sejam para campanhas eleitorais. Não existe doação espontânea por parte de quem as realizou, realiza, ou pretende ainda realizar.

Trata-se, isso sim de uma avenida de mão dupla. As doações na verdade são troca de ações visando o lucro. Vejam, por exemplo, o que Marcelo Odebrecht falou em sua delação premiada em relação a Aldemir Bendine. Ele era presidente do Banco do Brasil no governo Dilma Rousseff. Pediu 17 milhões de reais a Odebrecht. A empresa, não vendo como Bendine poderia beneficiá-la como presidente do Banco do Brasil, simplesmente negou.

E TUDO MUDOU…

– Mas quando o mesmo Bendine foi nomeado presidente da Petrobrás, a Odebrecht entregou-lhe logo três milhões de reais, segundo afirmou o próprio Marcelo. O lance, agora tornado público, representa uma chave para a plena compreensão de um processo que envolvia administradores, empresas, governadores, senadores e deputados. Fica claro dessa síntese que doações empresariais nunca existiram de fato. Porque elas sempre foram e serão acompanhadas por um comportamento recíproco que colide com as normas legais e morais, rompendo o limite entre a economia estatal e o interesse público.

A questão torna-se emblemática num momento em que parlamentares empenham-se em tentar aprovar doações empresariais para suas campanhas. Um absurdo. Os motivos são ocultos, melhor dizendo eram ocultos até as revelações de Marcelo Odebrecht. Doações foram feitas para encobrir assaltos a economia do país. Não há cabimento na sua volta, como também é descabido criar-se um fundo eleitoral, com dinheiro público para financiar candidaturas.

FUNDO PARTIDÁRIO – Como afirmou o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, já existe na lei um fundo partidário de quase 900 milhões de reais para sustentar a busca do voto nas urnas.

Aliás, por falar em voto nas urnas, como é feita a divisão de tais recursos? É base da proporcionalidade numérica das bancadas no Congresso. Assim os deputados e senadores que possuem mandatos beneficiam-se muito mais nas campanhas do que aqueles que concorrem pela primeira vez.

E por falar em campanha, como na poesia de Vinícious de Moraes, por que motivo cada candidato não se utiliza dos seus próprios recursos ? Qual o motivo essencialmente democrático que confere aos políticos não meterem a mão no próprio bolso para custear sua aventura na estrada do eleitorado e da opinião pública?

CONTAS INDIVIDUAIS – Deveria ser como na vida de todas as pessoas que desembolsam seus recursos para obterem os bens e objetivos que desejam. O complexo das doações agride a lógica e o comportamento social de cada um de nós, seres humanos. É possível supor que muitos sonhos dos cidadãos comuns não possam ser realizados ou atingidos pela falta de dinheiro suficiente.

Mas neste caso, o que se pode fazer? Cada um tem que viver dentro dos limites que o destino impõe. Ninguém é obrigado a candidatar-se. Para alcançar tal meta deve agir como todos nós agimos pela vida afora. Pagando suas próprias despesas.

Governo quer arrecadar R$ 40 bilhões, mas só a Eletrobrás já deve R$ 64 bilhões

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Charge do Jota A (Portal O Dia/PI)

Pedro do Coutto

O governo Michel Temer lançou um projeto de privatização envolvendo nada menos que 57 empresas estatais, entre elas principalmente a Eletrobrás, visando a obter uma arrecadação no montante de 40 bilhões de reais, de acordo com reportagem de Idiana Tomazelli, Fernando Nakagawa e Carla Araújo, O Estado de São Paulo desta quinta-feira. A previsão está aquém dos débitos financeiros que as entidades da relação apresentam, a começar pela Eletrobrás.

A Eletrobrás é apresentada como detentora de uma dívida de 43,5 bilhões, mas lendo-se a matéria de Fernando Torres, Vitória Mantoan e Camila Maia, edição do Valor, a estatal de energia apresenta contingências na escala de 64 bilhões de reais. Assim os compradores em potencial terão de avaliar, não apenas a oscilação das ações inicialmente ocorridas na Bovespa, como a soma dos passivos existentes numa escala muito superior à avaliação de mercado da empresa.

DISPUTAS JUDICIAIS – Existem também disputas judiciais que se elevam, segundo o Valor, a um total de 51 bilhões. A Eletrobrás informou em junho o contingenciamento de créditos que atingem seu sistema, mas este problema não é o único se focada na lente financeira a responsabilidade de médio e longo prazo.

Existem outros problemas. Um deles a participação em sociedades de propósitos específicos, objeto de observações técnicas mais detalhadas. À primeira vista os números, para efeito de compra e venda de ações podem seduzir investidores sensíveis ao impulso aparente voltado para o lucro a curto prazo. Na Bovespa os vendedores de ações em alta num dia são os mesmos compradores de tais ações em baixa nos dias seguintes. O mercado acionário encontra-se sempre sujeito inevitavelmente a lances especulativos.

CONTROLE ACIONÁRIO – A questão, entretanto, não se esgota nesse plano. É preciso considerar o problema do controle acionário. A pulverização pretendida das ações da Eletrobrás pode reduzir a participação estatal a menos de 49%. Porém isso não significa a perda do comando, uma vez que é sempre improvável uma união de detentores minoritários das ações, capaz de formar um bloco em torno da escala de 51%.

Coloca-se, assim, uma análise bastante sensível, que é a que conduz ao raciocínio de que a participação estatal pode ser reduzida com a venda pulverizada das ações. Mas a pulverização não será suficiente para alterar a política que será adotada depois do varejo dos títulos comprados na Bolsa de Valores.

OUTRAS PRIVATIZAÇÕES – Um quadro que envolve a Eletrobrás, entretanto, não é o mesmo que focaliza a concessão de aeroportos e, muito menos, a venda da Casa da Moeda. Quanto à Casa da Moeda, deve se notar que ela representa um serviço público, porém não se reveste do sentido de lucro financeiro. É um caso à parte, que certamente os especialistas do mercado haverão de estudar e traduzir mais claramente a oferta menos aparente de sua eventual privatização. A Casa da Moeda possui diversos clientes, dentre países na América do Sul. Uma questão à parte. Mas uma entre tantas outras que se diluem quando aquecidas pela luz da realidade.

Agora mesmo o Congresso Nacional no debate sobre a reforma política chegou a considerar a hipótese de ser criado um Fundo Partidário para Democracia, cujos recursos seriam fixados pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A proposta igualou o recorde do absurdo. Uma comissão parlamentar mista avaliaria o percentual a ser distribuído pelas legendas partidárias. Incrível. Absurdo total: uma Comissão Parlamentar seria investida de poderes próprios do Executivo. É demais.

No furacão da Lava-Jato, empresas podem voltar a fazer doações a campanhas?

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

No momento em que o Congresso não chega a um consenso sobre a reforma política, surge uma iniciativa levantada por um grupo parlamentar – reportagem de Júlia Lindner, Felipe Frazão e Thiago Faria, O Estado de São Paulo desta quarta-feira. Através de emenda constitucional, pretendem restabelecer as doações por parte de empresas e empresários a campanhas políticas e eleitorais. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou que pretende consultar o Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto, uma vez que o STF já decidiu a impossibilidade de tais doações empresariais, que conduziram à tempestade da operação Lava-Jato.

Dificilmente o Supremo poderá recuar de sua decisão inicial, embora um de seus integrantes, o ministro Gilmar Mendes, uma espécie de homem fatal de Nelson Rodrigues, já se mostrou favorável.

QUEM VAI DOAR? – O tema não se esgota em si mesmo, no caso da campanha eleitoral de 2018. Qual a empresa que, na esteira da Lava-Jato vai se dispor a fazer doações, tanto as verdadeiras, quanto os desembolsos disfarçados? Aliás, analisando-se objetivamente tal faculdade, chega-se à conclusão de que, a rigor, doações em sua essência nunca existiram.

Existiram, isso sim, trocas de dinheiro pela defesa dos interesses dos doadores entre aspas. Ninguém, raríssimas exceções confirmando a regra, se dispõe a entregar dinheiro, se não houver retorno de alguma forma. Esta é que é a verdade. Princípio básico da contabilidade financeira, não existe débito sem crédito.

DEDUÇÃO DO IMPOSTO – Poder-se-ia, numa hipótese, admitir doações empresariais, desde que fossem feitas através de depósitos bancários e permitindo deduções no Imposto de Renda. Dessa forma estaria caracterizado o valor doado e o autor da doação. Mas há um outro problema.

Se forem aceitar doações de empresas, como seria a forma adotada para sua direção? Seria para o partido? Seria para o candidato? Há candidatos e candidatos. Uns concorrem a eleições majoritárias, a grande maioria à Câmara dos Deputados. Isso para não falar dos deputados estaduais e vereadores. Na hipótese de serem permitidas doações a candidatos parlamentares, surgiria a hipótese natural de alguns receberem muito mais que outros. Uma desigualdade que a legislação eleitoral veda por princípio.

CASO ELETROBRAS – Por falar em príncípio e sua vinculação à política, segundo matéria de Raymundo Costa, no Valor desta quarta-feira, dia 23, a base aliada do governo Michel Temer no Congresso mostrou-se favorável a dispersão das ações da Eletrobrás no mercado financeiro, mas desde que a privatização almejada não inclua Furnas nem a Cia. Hidrelétrica de São Francisco, a CHESF.

Por aí se vê a influência política das duas grandes empresas do setor elétrico. Um impasse. Sem Furnas e CHESF, e também sem Itaipu, a Eletrobrás desaparece. A questão levantada pela maioria dos governistas de que forma poderá ser resolvida?

A reforma política está produzindo um desencontro na área parlamentar, de modo geral. Uma corrente deseja o distritão, outra é contrária. É possível que venha a ser aprovada uma reforma sem forma, como em “O Leopardo”, filme de Lucchino Visconti, cujo personagem principal diz ao outro:”Precisamos mudar, para deixar tudo como está.”

Com toda certeza, o sistema Eletrobrás vale muito acima de 20 bilhões de reais

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Charge do Latuff (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

São dois fatos de grande importância publicados nos jornais desta terça-feira: a privatização do Sistema Eletrobrás, através da venda de novas ações do mercado, e a entrevista de Henrique Meirelles a Folha de São Paulo, sustentando que o projeto de reforma ajudará o futuro governo que sairá das urnas de 2018. Vamos por partes.

Reportagem de Manoel Ventura, Bruno Rosa e Ramona Ordonez, em O Globo, destaca o projeto anunciado pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, de privatizar o sistema Eletrobrás pulverizando a maioria acionária da empresa.  O Estado de São Paulo, também de terça-feira, reportagem de Eduardo Rodrigues e Beth Moreira, focaliza o endividamento da estatal, frisando que sua dívida bruta atinge 43,5 bilhões de reais.

PERGUNTA-SE – É importante obter informações sobre essa dívida: Quais são os credores? Quais os juros? Quais os prazos de vencimento? As respostas conduzem a um aspecto fundamental num momento em que o governo Michel Temer parte para uma privatização que envolve quatro empresas. Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul. Encontram-se fora da desestatização a binacional de Itaipu e o Complexo Nuclear de Angra dos Reis.

Uma outra questão igualmente essencial é como o projeto trata a questão trabalhista e nela os direitos dos servidores das empresas que formam o conjunto fundamental da Eletrobrás. A Eletrobrás é uma holding, e como tal atua na administração política e administrativa das empresas, que lhe são vinculadas. Furnas, por exemplo, é responsável por 40% de toda a energia produzida e transmitida no país. Ela é distribuidora da energia que vem de Itaipu.

NÚMEROS DIVERSOS – Segundo a Folha de São Paulo o governo espera arrecadar 30 bilhões de reais. Para O globo, Estado de São Paulo e Valor, a perspectiva é obter, com a colocação de ações no mercado, uma receita de 20 bilhões de reais, destinada a reforçar o caixa da União.

No início da matéria, assinalei que o sistema Eletrobrás vale muito mais que 20 bilhões. Parto de uma comparação, matéria de Martha Beck, O Globo, focalizando a proposta da Cemig de adquirir as usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, pelo montante de 9,7 bilhões de reais. As quatro usinas, assim valem praticamente a metade do valor atribuído ao sistema Eletrobrás.

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MEIRELLES LANÇA CANDIDATURA PARA 2018

De outro lado, em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro Henrique Meirelles sustenta a tese reformista, citando que a reforma da Previdência ajudará o futuro governo que sairá das urnas de 2018. Meirelles, na matéria, posiciona-se como reformista. Reformista no plano administrativo, mas a posição reformista abrange também a redistribuição de renda.

Bem. Esta visão fica para ser interpretada pelo PSD, seu atual partido, ou por outros que se interessem pelo “passe” dele.

Dívida pública cresce e Meirelles precisa se explicar diante da opinião pública

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Gustavo Patu, Folha de São Paulo desta segunda-feira, revela que a dívida interna brasileira continua a crescer, aumentando sua percentagem em relação no Produto Interno Bruto. O governo Michel Temer não vem conseguindo deter sua aceleração, pois ela, segundo o Tesouro Nacional alcançou em julho, 73% do Produto Interno Bruto do país. Entretanto, segundo o Fundo Monetário Internacional; ela atingiu 81% do PIB.

O Produto Interno Bruto Brasileiro – é pena que Gustavo Patu não tenha apresentado o valor – situa-se entre 5,8 trilhões e 6 trilhões de reais. Sendo, assim podemos fazer dois cálculos. Sob a ótica do governo brasileiro 73% do PIB representam algo em torno de 3,8 trilhões de reais. Segundo o FMI, a dívida passa um pouco a casa dos 4 trilhões.

E VAI SUBINDO… – O FMI acredita que em 2020 o endividamento alcance 84% do PIB. Em 2022, vai a 87,8%. Isso porque o processo de endividamento é progressivo, uma vez que sem recursos para pagar os juros anuais (Selic) de 9,25% , o Banco Central vê-se na contingência de colocar quantidade maior de NTNs para cobrir a rolagem dos juros.

Eis aí um exemplo da importância do jornalismo, seja ele através de jornais impressos , como O Globo, a Folha, o Estadão e o Valor, para citar os quatros principais, seja também por intermédio da mídia eletrônica. A importância do jornalismo está destacada na revista Época que se encontra nas bancas, em texto assinado por João Gabriel de Lima.

O jornalismo, digo eu, é uma ponte entre o processo político econômico e a opinião pública do país. Síntese da democracia, o jornalismo é, sobretudo, um meio de produção. Sua aventura é levar à consciência coletiva o que, sem ele, ficaria vivendo e se movimentando nas sobras do poder.

PREVIDÊNCIA ESTADUAL – Por falar em importância do jornalismo, vemos que os estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Goiás, matéria de Maria Watanabe, Valor, de 21, estão implantando programas de Previdência Complementar para o funcionalismo público, uma vez que a Previdência do INSS limita as aposentadorias a 5.500 reais por mês e o projeto de emenda constitucional do governo que se encontra no Congresso fixa esse teto para todos os servidores públicos.

O Rio de Janeiro já adotou sistema de Previdência Complementar há cerca de alguns anos. Resta saber se o governador Luiz Fernando Pezão está recolhendo em dia a parcela que cabe ao Estado do RJ. Isso porque somente neste mês de agosto, segundo o Palácio Guanabara efetuou os vencimentos do funcionalismo que se encontravam em atraso. Mesmo assim Pezão continua devendo (incrível) o pagamento do 13º salário de 2016.

Se não fosse a imprensa, nada teria sido resolvido. É a oportunidade para o governador do Rio de Janeiro responder a questão. E, no plano federal, a oportunidade de Henrique Meirelles precisa opinar publicamente sobre a dívida interna do país. Ele jamais toca no assunto, com a profundidade necessária.

Ford junta-se ao Bradesco, BB e Caixa nas demissões, desmentindo o IBGE

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Charge do Bruno (chargesbruno.blogspot.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de Cleide Silva, Rene Moreira, O Estado de São Paulo de domingo, revela que a Ford lançou um programa de demissão incentivada na fábrica de São Bernardo do Campo, oferecendo aos que aderirem o equivalente a 83% do salário por ano trabalhado. Com esse programa, a Ford une-se ao Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, no processo de redução de empregos para aparentemente diminuir a folha de salários.

No início do mês o IBGE informou a existência de uma recuperação de postos de trabalho no primeiro semestre. Os programas de demissão e aposentadoria incentivadas apontam exatamente para o sentido contrário, uma vez que se houvesse um clima de recuperação não haveria programas de demissão, especialmente no setor automobilístico, que exige qualificação dos operários.

DIFÍCIL COMPROVAÇÃO – O IBGE deve responder a essa indagação no sentido de elucidar o dilema que ele próprio colocou, de um lado, e de outro a realidade que está se verificando.

Dizer que o mercado de trabalho reagiu favoravelmente à base de empregos fora do regime da CLT constitui um lance de difícil comprovação. Pois a carteira assinada é o atestado mais forte do acesso ao mercado efetivo de trabalho.

Quanto às demissões da Ford, Bradesco, Banco de Brasil e Caixa Econômica Federal, temos que considerar que influi negativamente na receita do INSS, cuja arrecadação incide sobre  a folha salarial existente. Recolhem os empregados, recolhem os empregadores, estes na escala de 20% sobre os salários pagos. SINALIZAÇÃO – As demissões incentivadas representam apenas um nome no horizonte. Isso porque uma parte daqueles que rejeitarem o incentivo, logicamente serão afastados sem incentivos algum. As demissões contribuem também para reduzir os depósitos no FGTS.

Fala-se em gastos da Previdência. Reportagem de Gabriela Valente, O Globo, destaca que o INSS desembolsa 56 bilhões de reais por ano em decorrência de fraudes e erros. Mas quem cometeu as fraudes e os erros? A culpa é do próprio INSS.

É fácil atribuir a culpa aos outros, esquecendo-se da própria responsabilidade. Veja-se por exemplo matéria de Idiana Tomazelli, O Estado de São Paulo. Ela destaca que as renúncias de parcelamento de débitos fiscais trazem consigo a perspectiva de uma perda no montante de 78 bilhões de reais, caso o Congresso aprove o chamado Refis, da forma com que o projeto se encontra em tramitação. O parcelamento para permitir a cobrança de débitos transformou-se em mais de 90% dos casos em anistia tributária.

68 ANOS ATRÁS – Por falar em questões trabalhistas, deve-se ver com atenção o que de fato representa o Decreto 9127, do presidente Michel Temer, publicado na edição do Diário Oficial de 17 de agosto. Ele altera o Decreto 27.048 de agosto de 1949. Este decreto refere-se ao trabalho em feiras livres, mercados, comércio varejista supermercados e hipermercados, cuja preponderância seja a venda de alimentos.

O Decreto de Temer retroage no tempo numa escala de 68 anos. Não é pouco, vale a pena estudá-lo com atenção.

Neste final de semana a revista Época publicou uma reportagem sobre o valor do jornalismo, assinada por João Gabriel de Lima. Comentarei amanhã. O jornalismo representa a universalização das informações e assim remete ao domínio público fatos que não fosse ele não chegariam ao conhecimento da população.

Trump, Lacerda e Brizola – três passageiros da obsessão pelo conflito

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Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Pedro do Coutto

Trump, Lacerda e Brizola, cada qual a seu tempo e sua dimensão, ontem e hoje tornaram-se personagens do conflito político, do conflito humano, do entrechoque das paixões políticas. Donald Trump, claro, pertence a um universo muito mais amplo do que aquele no qual podemos situar a história do Brasil. Nas mãos de Donald Trump, talvez, encontre-se o destino do planeta.

No entanto, pelo que acompanho de política, tanto como leitor dos jornais e também através do jornalismo que exerci e exerço na manhã deste sábado, ocorreu-me a ideia de comprovar nas lentes do passado e do presente, as semelhanças entre os três personagens. Donald Trump só consegue encontrar a si mesmo no redemoinho dos conflitos. O mesmo se pode dizer do apelo interior assinalado nos comportamentos de Lacerda e Brizola.

NA CASA BRANCA – Trump, sem qualquer atuação parlamentar nos EUA, desencadeou uma onda no Partido Republicano, na qual viajou rumo à Casa Branca. No meio do percurso – parece absurdo, mas foi constatado – registrou-se a influência russa no pleito em que derrotou Hillary Clinton. Mas não apenas esse fato levou-o a vitória. Ocorreu também uma entrevista do ex-diretor do FBI recolocando na cena sucessória os e-mails que Hillary enviou de seu celular particular, quando secretária de Estado de Obama.

A candidatura Hillary Clinton submergiu nesse fato controverso e até sem sentido, porque até hoje discute-se a fonte dos e-mails, porém em nenhum momento o conteúdo neles registrados.

Foi apenas um equívoco que lhe custou a presidêmcia dos EUA. Trump abriu ampla dissidência em seu partido, mas surpreendentemente foi tal conflito que lhe garantiu o primeiro lugar nas urnas.

LACERDA E BRIZOLA – Carlos Lacerda, sem dúvida um gênio, deixou-se levar pela paixão desenfreada pelo poder e tal comportamento cortou sua carreira. Terminou cassado pelo movimento militar de 64 do qual por ironia do destino foi o principal desencadeador. O poder era sua obsessão. Lembro-me bem de seu pronunciamento no dia 2 de abril de 64 no Palácio Guanabara quando anunciou ser amigo e admirador do general Castelo Branco e queria ser seu sucessor nas eleições de 65 que acabaram não se realizando. Sua precipitação e seu impulso ao conflito acabaram se voltando contra si próprio.

Leonel Brizola era outro ser político com apelo a turbulência, ao desafio, ao confronto. Como governador do Rio Grande do Sul, fato histórico, garantiu a posse de João Goulart na presidência da República em 61, quando Jânio Quadros renunciou. Transferiu seu domicílio eleitoral para a Guanabara e se elegeu com uma votação espetacular. Naquele momento antecipava sua candidatura a presidência da República, desprezando uma aliança com Juscelino Kubitschek. Deu a partida cedo demais e com isso detonou a aliança possível na base de um denominador comum voltado para um avanço reformista, não revolucionário.

ATRAÇÃO PELO CONFLITO – Leonel Brizola moveu-se no sentido oposto do possível e, da mesma forma que assegurou a posse de Goulart, viria a radicalizar o processo que levou ao movimento militar de 64. Brizola desejava o conflito, não a solução de um problema. Isso impediu seu avanço. Levou Jango à radicalização e o resultado foi uma ditadura militar que durou 21 anos.

Donald Trump só se sente bem quando ataca, quando demite, quando entra em conflito aberto. Vamos ver o destino de sua presidência, dos EUA, de um planeta chamado Terra.

PSDB rompeu de fato com o governo Temer, ao acusá-lo de cooptação e suborno

Resultado de imagem para horario politico do psdbPedro do Coutto

Não há dúvida quanto ao rompimento do PSDB com o governo Michel Temer, bastando levar em consideração o conteúdo do programa partidário que foi ao ar na noite de quinta-feira e objeto de excelente reportagem de Maria Lima, Cristiane Jungblut e Marco Grilo, edição de O Globo desta sexta-feira. Um grupo do partido tenta negar a evidência. Impossível. Basta ler a matéria transcrita no jornal.

Em vários momentos o programa veiculado na televisão ressaltou que o partido errou, fazendo assim uma autocrítica inédita de comportamento político, pelo menos desde a redemocratização de 1945 aos dias de hoje, incluindo o fim do Regime Militar do poder em 1985 quando José Sarney assumiu a presidência da República.

APOIO EQUIVOCADO – A autoafirmação do erro conduz à pergunta lógica e inevitável: errou quando e em que posição cometeu a falha? O erro só pode se referir dentro de uma visão concreta, ao apoio permanente ao governo Michel Temer. Em que outra situação poderia se encaixar o reconhecimento da rota que na noite de quinta-feira considerou errada? Não existe.

Comentando a peça publicitária, o senador Ataídes Oliveira citou Nelson Rodrigues ao destacar que o programa do PSDB refletiu a vida como ela é, título de coluna mantida pelo teatrólogo durante larga extensão de tempo em O Globo. O senador Ataídes Oliveira, ao fazer a afirmação, defendeu o programa partidário. E acentuou que a autocrítica vai conduzir o PSDB ao encontro da realidade brasileira.

O Senador Tasso Jereissati que substitui Aécio Neves, na presidência da legenda foi quem autorizou a montagem do programa e assim também logicamente defendeu seu conteúdo, de modo geral, e a autocrítica em particular. O programa foi elaborado pelo marqueteiro Einbari Jacome . Na minha opinião, o que importa é a direção a qual a divulgação do PSDB teve como alvo.

DESEMBARQUE – O único alvo só pode ser o desembarque total do governo Michel Temer, abandonando os ministérios que possui. Diante desta questão, pode-se aguardar como reflexo uma divisão profunda na legenda uma vez que os titulares dos cargos evidentemente não vão querer abandoná-los. A cisão, portanto, se aprofunda, podendo até levar à troca da legenda por outra que assegure a continuidade que os ministros pretendem.

Mas há o problema das urnas de 2018. Esse aspecto é bem focalizado em matéria de Maia Menezes, publicada também em O Globo, na qual analisa, nas urnas do próximo ano, as implicações do rompimento partidário e da permanência dos atuais titulares de cargos na Esplanada de Brasília.

A impopularidade do governo Michel Temer é enorme. Os adeptos da continuidade, no fundo, podem prejudicar os que buscam o caminho das urnas do próximo ano. E o caminho das urnas, vale acentuar, é a rota tanto dos candidatos quanto dos eleitores e eleitoras do país.

Retomada do emprego nada tem a ver com reforma da Previdência

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Charge do Cicero (cicero.art.blogspot.com)

Pedro do Coutto

O projeto de emenda constitucional que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso propondo a reforma da Previdência Social não possui qualquer implicação na retomada do nível de emprego. Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira têm sustentado esta vinculação que só vale no papel e nas telas dos computadores dos Ministérios da Fazenda do Planejamento. Tentativa de iludir a opinião pública.

Nesta quinta-feira, em entrevista a Adriana Fernandez, Idiana Tomazelli e Lorena Rodrigues, em O Estado de São Paulo, o ministro Dyogo Oliveira fez um esforço para rebater as críticas que surgiram e estão surgindo quanto ao pacote de reforma fiscal, voltando a dizer que a Reforma da Previdência Social representa uma solução para os problemas fiscais e de ampliação do mercado de trabalho.

NADA A VER – Cabe a pergunta: o que tem a ver os encargos do INSS com a recuperação de postos perdidos no mercado de trabalho? O nível de desemprego, de acordo com o próprio IBGE, situa-se na escala de 13,5%, quando a taxa satisfatória é de 5 pontos, levando-se em conta para esse cálculo a rotatividade inevitável do sistema produtivo. A reforma da Previdência Social vincula-se, isso sim à redução das despesas públicas. Não interfere na oferta de emprego.

O déficit que o governo Michel Temer anuncia para a Previdência Social, a cargo do INSS, é de 170 bilhões de reais. A projetada reforma previdenciária, este é um aspecto importante, não poderia, por mais radical que fosse diminuir tal parcela de imediato, uma vez que o adiamento de aposentadorias só se faria sentir num espaço de tempo de aproximadamente 10 anos.

SALÁRIO ÍNFIMO – É preciso considerar que o Brasil é um país no qual 54% da força de trabalho recebem entre 1 a 2,5 salários mínimos. A remuneração média das aposentadorias e pensões, portanto, encontra-se contida em torno do mesmo patamar. Enquanto a população cresce 1% a/a, já descontada a taxa de mortalidade, que é de 0,7%, pode-se estimar o número anual de pedidos de aposentadoria na escala de 2%. Aposentam-se, assim, anualmente 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Isso no sistema atual, implantado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que instituiu os fatores 95 e 85 respectivamente para homens e mulheres. Trata-se da soma da idade com o tempo de contribuição para com o INSS. Mas esta é outra questão.

O essencial, claro como um copo d’água é a inexistência da redução de custos governamentais com a ampliação do mercado de trabalho privado.

REDUÇÃO DO MÍNIMO – Vinculação pode ter para o mercado privado a diminuição do salário mínimo, a partir de janeiro, de 979 para 969 reais.  Comprime a folha salarial das empresas, mas tampouco afeta os gastos públicos. Reflete, entretanto, nos encargos do INSS e também na arrecadação do Instituto porque 30% dos que trabalham no Brasil ganham o salário mínimo.

Enquanto, isso o desembolso anual pela rolagem da dívida interna situa-se na esfera de R$ 330 bilhões resultado da incidência da CELIC de 9,25% sobre o total de R$ 3,3 trilhões de reais.

A dívida interna cresce sem parar envolta no silêncio do governo federal.

Para os militares, aumento salarial; para os civis, redução indireta dos salários

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, chefes da equipe econômica do presidente Michel Temer, anunciaram no final da tarde de terça-feira o aparente acerto de contas orçamentárias para o exercício de 2017 e também para o exercício de 2018. Saiu finalmente o pacote de elevação e de falsa redução das despesas do governo federal.

No pacote – reportagem de Bárbara Nascimento e Martha Beeck, O Globo desta quarta -feira, há o adiamento do reajuste para os servidores civis e também o aumento, a partir de janeiro de 2018 para os militares. A medida é inconstitucional.

ARTIGO 37 – O item 10 do artigo 37 da Constituição Federal determina revisão anual e geral de vencimentos, sem distinção de índices e na mesma data. O presidente Michel Temer, de acordo com Meirelles e Oliveira, vai desrespeitar a exigência. Tanto assim que está previsto o reajuste dos militares para janeiro do próximo ano e a reposição inflacionária para os civis fica adiada para 2019.

Além disso, para os servidores civis ficou basicamente estabelecido um aumento de suas contribuições previdenciárias de 11 para 14%. A diminuição dos vencimentos fica clara. Para os civis não há reposição inflacionária relativa a 2016, 4,5% de acordo com o IBGE, e tão pouco a compensação relativa a este ano. Como a inflação de 2017 está projetada na escala de 3,5%, se tal perspectiva se confirmar, funcionalismo civil estará sofrendo uma redução real de 8,2% de seus salários. Além de sofrerem uma perda adicional de 3% referente ao aumento concreto de seus descontos previdenciários.

NO CONGRESSO – Vale acentuar que também com base no ítem 10 do artigo 37 da CF, tudo dependerá de aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Assim o problema vai se encontrar nas mãos dos deputados e senadores.

Em matéria de déficit orçamentário, reportagem de Adriana Fernandez, Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e |Lorena Rodrigues, em O Estado de São Paulo, destaca um ponto essencial. Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, na entrevista coletiva de terça-feira, tentaram iludir a opinião pública mesclando as contas de 2017 e a projeção orçamentária para 2018. Como o rombo foi ampliado de 139 bilhões para 159 bilhões, a impressão predominante é de que 159 bilhões será o déficit deste ano, 2017, e também a projeção para o orçamento de 2018.

Dessa forma o déficit nas contas públicas está projetado, de fato, na escala de 318 bilhões de reais para os dois anos. A população brasileira, como sempre sofre as consequências e paga as diferenças.

Temer corta verbas das Forças Armadas e não fecha contas do orçamento 2018

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Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer, provavelmente por pressão do ministro Henrique Meirelles, chefe da equipe econômica, aprovou um corte de 44% nas verbas do Exército, Marinha e Aeronáutica (reportagem de Tânia Monteiro e Lourencio Nossa, O Estado de São Paulo de segunda-feira) talvez em levar em conta o reflexo político. Agiu no sentido de equilibrar o orçamento, mas não conseguiu fechar as contas para 2018. A redução foi de 17,5 bilhões para 9,7 bilhões de reais. O comando das Forças Armadas sustentou que as consequências administrativas serão muito ruins.

No caso do Exército o projeto de segurança das fronteiras estará fortemente prejudicado, da mesma forma as operações voltadas a conter os desvios de explosivos que vão parar na mão do crime organizado.

ALHEIAMENTO – O presidente Michel Temer não levou em conta a sensibilidade que os cortes causam para o Exército, Marinha e Aeronáutica. Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento informou que vai se esforçar para resolver os problemas mais graves do contingenciamento, evitando revelar essa disposição em relação ao corte das Forças Armadas. Acrescentou que aumentar os limites das verbas orçamentárias depende do alargamento do espaço fiscal.

Com sua resposta, deixou a impressão que o corte militar foi mais inspirado no ministro Dyogo Oliveira, titular do Planejamento, do que em Henrique Meirelles, chefe da equipe econômica. Mais uma vez evidencia-se um ponto de atrito entre os dois ministérios na disputa por mais espaço na Esplanada de Brasília.

NUVENS DIVERGENTES – A Esplanada de Brasília vem apresentando nuvens de divergências bastante amplas. Marta Beck, Geralda Doca e Cristiane Jungblut, O Globo desta terça-feira, destacam que o presidente Michel Temer concordou com o déficit de 159 bilhões de reais para as contas do orçamento de 2018, mas afirmou que não vai propor aumento de impostos, ao contrário da possibilidade admitida pelo ministro Henrique Meirelles.

Enquanto isso, o Centrão da Câmara dos Deputados está pressionando para que a projeção do déficit seja alargada para 179 bilhões.

A missão de harmonizar os cortes nas verbas militares, que ameaçam sofrer um colapso, o déficit previsto para 2018 e o entendimento de Henrique Meirelles, este admitindo elevação de tributos, tudo isso compõe um tema de solução difícil para Michel Temer. Difícil, porque depende em grande parte da sintonia entre Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, e isso não existe mais.

SEM SINTONIA – A sintonia mais difícil, entretanto, volta-se para um denominador comum, a esta altura quase impossível, entre o presidente da República e a população brasileira.

O aumento de impostos, além de ser repudiado , vai reduzir ainda mais o mercado de consumo. E sem consumo o país não avança, tão pouco se recupera.

De Autran a Fernanda Montenegro, a arte no adeus de um amor fraterno

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Autran e Fernanda, em sua amizade eterna

Pedro do Coutto

Excepcional e emocionante a reportagem de Mônica Bergamo, Folha de São Paulo de domingo, focalizando as últimas cartas trocadas entre Paulo Autran e Fernanda Montenegro pouco antes da morte do ator, em outubro de 2007. Datou a carta no dia 12. Fernanda Montenegro respondeu três dias depois. O grande intérprete, para quem o teatro era a própria vida, foi vítima de câncer no pulmão. Sua trajetória brilhante ilumina até hoje e iluminará sempre os palcos brasileiros.

Representar, para ele, bem com para ela, era menos uma profissão do que um ato de amor. Nos seus personagens viveram e vivem a sua própria vida, sua própria existência, sua própria emoção.

FORÇA DA ARTE – Paulo Autran, que começou na década de 40 com “Balabanian”, de Henrique Pongetti, viveu intensamente entre “Otelo” de Shakespeare e “O Avarento” de Moliere. Personagens totalmente diferentes, mas que ele encantou com a força de sua arte. Falei em “Balabanian”, não por acaso. Lembrei-me de que na apresentação de “Otelo” em 1956, ele próprio no folheto distribuído no teatro Dulcina falou sobre seu papel, unindo-o ao início de sua carreira como “Balabanian”.

A peça fez um enorme sucesso. Ele estava ao lado de Tônia Carrero, como “Desdêmona”, Felipe Wagner, como “Iago”, e Margarida Rei como “Haia”, mulher de “Iago”. A peça destacou amplamente Autran e lembro-me bem de Felipe Wagner como “Iago”, que era representado durante séculos como um enviado do demônio, capaz de todas as intrigas. A interpretação de Wagner retirou “Iago do misticismo” para, na tradução de Onestaldo de Pena Forte, conduzi-lo ao plano freudiano de seu complexo de inferioridade. Por isso, detestava seu benfeitor, seu brilho, sua personalidade.

FERNANDA CHOROU – Mas falei da atuação de Autran no palco da vida. Fernanda Montenegro, na carta-resposta do adeus disse que ele sempre teve uma postura clássica. Uma coisa com que se nasce ou não. O ator que entra em cena e sabe ficar sobre as duas colunas que são as suas pernas.  E aí é preciso ter o que falar. Hoje em dia, acrescentou Fernanda a Mônica Bergamo, estamos em uma pobre época de teatro. Fernanda Montenegro chorou ao reler a carta de adeus.

Não é fácil atravessar a chamada velhice. No entanto, resistimos, alimentados pela bendita arte de gente do teatro, cada um a seu modo. Para Fernanda, Paulo Autran tinha também o dom raro de saber ouvir. Quando a pessoa está viva, fazendo sucesso, quando entra em cena o ator fica com possibilidades impensáveis.

A MAGIA DO RISCO – Para mim, a magia do teatro em grande parte está no risco. Não é como o cinema, em que, se houver erro, o diretor repete a cena. Cada entrada no palco teatral é um salto no espaço sem rede de proteção.

Na peça “O Avarento”, em São  Paulo, no Teatro Cultura, Paulo Autran representava sua nonagésima e última interpretação. Uma noite não houve sessão, Paulo Autran teve um infarte pouco antes do início. Não pode mais retornar até o câncer levá-lo. Karin Rodrigues, sua mulher e companheira de arte, acentua a entrevista, disse que Autran morreu no dia em que o médico avisou que ele não podia mais representar.

Autran fica para sempre. Aplica-se a ele a frase de Guimarães Rosa: as pessoas não morrem, ficam encantadas.

 Política da informação governamental exige qualidade e conteúdo concreto

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Temer adota tática errada para ganhar prestígio

Pedro do Coutto

Exatamente como está no título. A comunicação pública de um governo depende de uma atividade jornalística de bom nível e não de anúncios comerciais ou propaganda disfarçada de marketing, de caráter fechado e que não reflete qualquer interesse coletivo da população. Ou pelo menos de uma parcela expressiva da sociedade brasileira. Publicidade convencional funciona em matéria comercial, mas não ajuda a mudar a imagem de uma administração, qualquer que ela seja.

Digo isso a propósito de matéria de Andreza Matais e Marcelo de Moraes, publicada na edição de sábado de O Estado de São Paulo. Em sua coluna na página 4, revelam que o presidente Michel Temer vai mudar a estratégia de comunicação até agora colocada em prática pelo governo, no sentido de recuperar a popularidade perdida e cada vez mais desejada pelo Planalto e cada vez mais rejeitada pela planície. Planície, no caso, é a população brasileira, que na recente pesquisa do Ibope confirmou a existência de um índice de 70% de repúdio ao Executivo contra um índice de aprovação de apenas 5%.

EXEMPLO DE JK – Para citar Noel Rosa, jornalismo não se aprende no colégio, comunicação também não. A comunicação, em sua essência, é uma troca de perspectivas e expectativas que possam ser convergentes nas ações de um governo.

O presidente Juscelino Kubitschek, por exemplo, saiu consagrado de seu mandato e no desenrolar dos anos dourados – de janeiro de 56 a janeiro de 61 – conseguiu entusiasmar o povo do Brasil. Pela primeira vez, o debate econômico ganhava as ruas voando entre esperanças. Esperanças que se confirmaram no avanço da renda salarial. O salário mínimo por exemplo, seria hoje equivalente a 1.700 reais, praticamente o dobro do valor de hoje.

O índice de desemprego ficou na escala de 5%. Atualmente ele é de 13,5% A população sentiu-se numa fila que andava pra frente. Justamente ao contrário de hoje quando o povo tem a sensação de estar sofrendo, não somente a estagnação, mas principalmente um retrocesso horrível.

SEM CONTEÚDO – Por que o presidente Michel Temer deseja mudar a sua política de comunicação? É claro que o motivo é que a estratégia colocada em prática não vem dando certo: ao contrário, está afundando na falta de conteúdo concreto a ser oferecido a todas as classes sociais.

Todas as classes, não: a dos banqueiros e a dos executivos de grandes empresas não têm por que reclamar.  Os juros da CELIC estão em 9,25% a/a para uma inflação nos doze últimos meses, segundo o IBGE, de 2,7%. E os salários? Agora mesmo, há poucos dias o governo anunciou que pretende adiar para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais, que assim não terão seus vencimentos corrigidos nem na fração de 4,5pontos percentuais registrada em 2016 e não compensada até hoje e pelo visto nem compensada até o final de 2018.

Fazendo-se um cálculo da taxa de 4,5% mais a de 2,7 pontos chegamos a conclusão que o índice inflacionário acumulado alcança mais de 7,2%, em juros sobre juros. Um retrocesso, pois a fila, em vez de avançar, está andando para trás. As perdas salariais atingem também os trabalhadores e trabalhadoras regidos pela CLT. Como é possível que estejam satisfeitos e identifiquem no governo qualquer imagem positiva.

FALTAM AÇÕES POSITIVAS – Imagem positiva só se atinge com ações também positivas que vão ao encontro de toda a sociedade. E através de textos jornalísticos e não de mensagens comerciais ou imagens do presidente da República no meio de uma plantação de algodão, como aconteceu neste final de semana. A imagem de qualquer um na sua esfera de trabalho depende de seu comportamento produtivo e integrador.

Exatamente ao contrário do que faz o governo Michel Temer. Não há publicidade capaz de mudar uma realidade. A população tem plena consciência dessa verdade. Tanto assim que não dá a menor importância aos anúncios publicitários que buscam mudar o panorama real.

Informação positiva é a que vai ao encontro do interesse coletivo. Os anúncios isolados de nada adiantam.

Suspender reajuste de servidores terá efeito mínimo no Orçamento de 2018

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Lorena Rodrigues e Juliana Tomazelli, Estado de São Paulo de sexta-feira, revela que o governo Michel Temer resolveu adiar para 2019 o reajuste salarial dos servidores federais que deveria entrar em vigor a partir de janeiro de 2018. Além disso, decidiu também fixar em 5 mil reais por mês os vencimentos dos funcionários em início de carreira que ingressarem a partir de agora. Essas medidas restritivas estão avaliadas numa redução de despesa da ordem de 9 bilhões de reais.

Representam muito pouco, portanto, para um Orçamento na escala de 3 trilhões de reais, de acordo com o teto da chamada Lei de Meios em vigor para este ano.

DÉFICIT – O governo encontra-se empenhado em não ter que ultrapassar o déficit orçamentário previsto na escala de 139 bilhões. Mas de acordo com estudos do próprio ministro Henrique Meirelles a arrecadação deste ano não correspondeu à expectativa e, portanto, haveria necessidade de considerar uma diferença ainda maior para o próximo exercício.

Para equilibrar a diferença negativa, segundo Meirelles revelou em entrevista à Globonews na noite de quinta-feira, existem dois caminhos: elevar impostos ou aumentar a dívida interna do país com a emissão de novas letras do Tesouro Nacional, papeis que são remunerados anualmente à base da taxa Selic.

O aumento de impostos é o caminho mais impopular, sobretudo para o governo Michel Temer, que segundo a recente pesquisa que o Ibope realizou para a CNI, está batendo o recorde absoluto de impopularidade.

DEU NO DIÁRIO OFICIAL – Para se ter uma ideia da situação das contas públicas, torna-se necessário ler o Diário Oficial da União datado de 09 de agosto, quarta-feira. Nele está publicada a lei 13.473, que fixa as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para 2018. Um capítulo refere-se às despesas de pessoal, que permite comparar sua previsão com o total a ser estabelecido para a nova Lei de Meios que entrará em vigor a partir de janeiro vindouro.

As despesas de pessoal podem ser estimadas em torno de 25 a 30% do teto no futuro Orçamento federal do país. A dívida interna, aproximadamente 3,3 trilhões de reais, acarreta uma despesa bem maior que aquela referente ao funcionalismo.

Sobre esse montante incidem os juros da Selic atualmente na escala de 9,25%a/a. Deixar os servidores sem reajuste é injusto, desumano e inconstitucional. O governo tem de se replanejar, mas não o faz.

Recuo de Temer no Imposto de Renda expõe fracasso de Meirelles e Dyogo

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Meirelles e Dyogo têm divergido publicamente

Pedro do Coutto

Em face da reação generalizada, o presidente Michel Temer recuou do projeto de aumentar o teto da alíquota do Imposto de Renda para as pessoas físicas, que hoje é de 27,5% na fonte e passaria para 30% ou 35%, para desconto taxar as remunerações mensais acima de R$ 20 mil reais. Reportagem de Martha Beck, Geralda Doca e Cássia Almeida, em O Globo desta quarta-feira, destacou muito nitidamente a tempestade de reações e críticas que atingiram o Palácio do Planalto em pouco mais de duas horas, entre a admissão do aumento e o recuo da intenção.

O primeiro a reagir foi o deputado Rodrigo Maia, presidente  da Câmara, logo seguido por Paulo Skaff, presidente da FIESP, pelo senador Eunício de Oliveira, presidente do Senado, pelos sindicatos tanto dos empregados quanto dos empregadores, e por toda a sociedade de modo geral, revoltada com a perspectiva de reduzir ainda mais os salários já defasados pela inflação. Diga-se, de passagem, pela inflação registrada pelo IBGE…

TEVE DE RECUAR – Além do aspecto social, a iniciativa foi rejeitada maciçamente pela quase unanimidade do Brasil. Mais uma vez, o presidente Michel Temer teve que recuar. Seu recuo tem algo de tragicomédia, porque, em matéria divulgada pelas redes sociais, na tarde de terça-feira ele admitiu estudos para elevar o Importo de Renda, cujos limites, para os assalariados, já atingem o nível do insuportável. E recuo de Temer agora pode se refletir em relação ao projeto de emenda constitucional de reforma da Previdência Pública.

Mas há também um outro aspecto, este envolvendo a área econômica do Governo, dirigida por Henrique Meirelles e também acionada por Dyogo Oliveira, ministro do PLanejamento. Neste caso, surge uma dúvida: a proposta de elevar o tributo foi mais de Meirelles ou mais de Dyogo, já que há sintomas de divergência entre os titulares da Fazenda e do Planejamento. Mas esta é outra questão, envolvendo a ocupação de espaço maior na Esplanada de Brasília.

DÉFICIT EM ALTA – Seja lá como for, a ideia de aumentar o IR revela o fracasso principalmente de Henrique Meirelles. Ele havia elaborado projeto de orçamento para 2018 partindo de um déficit de caixa de 139 bilhões de reais em 2017. De repente, surgiu a afirmação de que o déficit fecharia as contas com valor ainda mais alto. Logo as medidas tomadas na área econômica no primeiro semestre do ano não deram certo. Se certo tivessem dado, não haveria hipótese de o déficit superar o limite projetado inicialmente.

Além de tudo isso, devemos levar em conta que a tese do superávit primário é uma farsa. Superávit primário é o fechamento das contas públicas sem levar em conta os juros pagos pela rolagem da dívida interna que, no plano federal, já passa de 3,3 trilhões de reais.

No caso do exercício fiscal de 2017 ficou evidente a existência, não de um, mas de dois déficits. Um, o aparente; e o outro, que todos os governos tentam ocultar.

Marcelo Caetano e Rabelo de Castro divergem publicamente do presidente Temer

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Há integrantes do governo que divergem de Temer

Pedro do Coutto

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, e o presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, nas últimas 48 horas divergiram frontal e publicamente do presidente Michel Temer. O primeiro, através de entrevista a Adriana Fernandes e Indiana Tomazeli, em O Estado de São Paulo de quarta-feira; o segundo, em reportagem de Cassia Almeida, O Globo desta quinta-feira. As divergências acentuam de forma clara a existência de uma desconexão do governo federal. Desconexão, aliás, agravada com a propaganda veiculada pelo PSDB, anunciando que errou em relação a seu posicionamento político.

Mas esta manifestação tucana, hoje limitada a chamadas na TV, será divulgado na íntegra na próxima quinta-feira, dia 17, no espaço reservado ao partido pela Lei Eleitoral.

O QUE DISSERAM – Marcelo Caetano, ao contrário do que Michel Temer ainda tenta articular para reforma da Previdência, sustentou que é insuficiente aprovar-se apenas as idades mínimas para aposentadoria de homens e mulheres, incluindo os regidos pela CLT e os regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. Ele defende o teto de 5.500 reais por mês para a obtenção do direito, que ele erroneamente classifica como benefício, mas aposentadoria não é benefício, porque os que trabalham no Brasil contribuem mensalmente para obtê-la.

Marcelo Caetano, ao contrário de Michel Temer, continua a defender o texto aprovado na Comissão Mista do Congresso, considerando que reduzirá a folha de pagamento em 200 bilhões de reais. No entanto, Caetano não diz em quanto tempo tal redução poderia ser obtida e também explica se as regras projetadas já começam a vigorar a partir de 2017.

Não esclareceu, tampouco, a divisão da despesa do INSS e o desembolso do Tesouro Nacional, uma vez que neste caso esta despesa é contabilizada separadamente da primeira. O secretário, que é subordinado ao Ministro Henrique Meirelles, erradamente juntou as duas contas em uma só.

PRODUÇÃO DE JUROS – O presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, ao falar durante o encontro nacional de exportadores, matéria de Cássia Almeida, criticou a própria economia brasileira. Destacou que ela só produz juros, acrescentando que, “se não fosse o agronegócio, já poderíamos ter fechado a porta e atirado a chave no Oceano Atlântico”, evidentemente referindo-se ao Brasil. Fez a afirmação, portanto, contestando o presidente da República, uma vez que Temer vem acentuando que a economia encontra-se em recuperação.

Entusiasmado provavelmente com o efeito de suas palavras na platéia, Rabelo de Castro declarou que uma incompetência está marcando o governo no que se refere à realização da reforma da Previdência. E lamentou que a máquina pública pense em elevar impostos no lugar de cortar despesas.

As duas manifestações, tanto de Marcelo Caetano, quanto de Rabelo de Castro, mostram que ambos encontram-se insatisfeitos com a atuação do governo ao qual pertencem. Se estão insatisfeitos, devem pedir exoneração. Mas insatisfeita ainda encontra-se a população brasileira.

Janot rebate Temer e conta com delações de Eduardo Cunha e Rocha Loures

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Fotomontagem da Folha/PE

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Leandro Colon e Reynaldo Turollo JR, Folha de São Paulo do dia 7, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, rebateu o ataque que lhe foi desfechado pelo presidente Michel Temer na entrevista que concedeu ao O Estado de São Paulo no último sábado, quando o presidente da República o acusou de mover uma perseguição mediante total fragilidade jurídica.

Rodrigo Janot, em sua réplica na Folha, acentuou que está preparando uma segunda denúncia contra Temer baseada na delação que está negociando com o ex-deputado Eduardo Cunha e também na delação de Lúcio Funaro, operador financeiro do esquema explodido pela Operação Lava-Jato. Eduardo Cunha, sem perspectiva de obter um habeas corpus a seu favor, chegou à conclusão que o caminho da delação é o que lhe resta para reduzir o tempo de prisão que tem pela frente.

CUNHA VALORIZA – Entretanto, como sabe da importância do que vier a revelar, Eduardo Cunha protela sua definição com o objetivo de valorizar ao máximo o que pode delatar. Rodrigo Janot sustentou que nunca disse que os políticos são bandidos. O que afirmou de fato é que há bandidos que se ocultam sob o manto dos mandatos políticos. É possível que consiga obter um acordo com Eduardo Cunha, mas também é possível que não cheguem a um acordo a respeito da redução da pena imposta pelo Supremo ao ex-presidente da Câmara Federal.

Porém, na sua resposta ao presidente da República, Janot anunciou que vai pedir a separação do processo acusatório contra Rodrigo Rocha Loures, pois com a rejeição pela Câmara ao julgamento do Presidente da República pelo STF, não há mais razão para que o homem da mala de 500 mil reais permaneça no foro especial reservado aos detentores de mandatos políticos.

LOURES VAI EXPLICAR – Rodrigo Janot permanece sustentando o ponto de vista de que o dinheiro da noite paulista tinha seu destino no Palácio do Planalto. Difícil, frisou, é achar o contrário. Afinal, por que Joesley Batista iria destinar 500 mil reais a um ex-assessor do governo? Rocha Loures terá que explicar esta contradição. Não será fácil.

Após dizer, referindo-se a Michel Temer, que não pode tergiversar com quem praticou ato ilícito, Rodrigo Janot ressaltou confiar em que sua sucessora na PGR, Rachel Dodge, prosseguirá a linha que adotou no exercício do cargo. “Não acredito de forma alguma que ela pretenda engavetar processos”, disse ele.