Reforma da Previdência não pode ser votada, determina o art. 60 da Constituição

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Hoje escrevo sobre três assuntos que considero os mais importantes do final da semana. O primeiro está no título da matéria. O segundo focaliza a volta às bancas do “Jornal do Brasil”. O terceiro refere-se ao artigo de Luciano Huck na Folha de São Paulo de ontem, no qual reafirmou não ser candidato, porém acrescentou que “se alguém imaginou que saio de cena, errou”, dizendo que continua “atuando para que haja renovação dos quadros políticos”.

Comecemos pela Previdência: O Globo de sábado publicou declarações de Rodrigo Maia nas quais revelou que pretende consultar a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia, se o decreto de intervenção na segurança do Rio de janeiro impede a votação da Emenda Constitucional que propõe a reforma da Previdência Social.

PROIBIÇÃO – O presidente da Câmara, se tivesse lido o parágrafo 1º do artigo 60 da Constituiçao Federal, encontraria o seguinte: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no estado de defesa ou no estado de sítio”. Como se vê, para citar Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara. Não deixa dúvida alguma. Se assessoria jurídica da Câmara não opinou a respeito, a falha só pode ter sido do presidente da Câmara que não a consultou. Se consultasse, seguramente seria informado do texto da Carta Magna relativo ao assunto.

Isso de um lado. De outro, o decreto do Presidente Michel Temer, não sei por quê, baseou-se em dois artigos da Constituição e não apenas no art. 136. Estendeu sua medida incluindo também o art. 138. Este artigo refere-se ao estado de sítio. Portanto, no fundo, a intervenção parece mais profunda, na minha opinião.

Por isso, considero importante a observação feita pelo jornalista Elio Gaspari, ontem em O Globo e na Folha de São Paulo, quando afirmou que Luiz Fernando Pezão precisa sair do governo do Rio de Janeiro. Mas se ele saísse quem assumiria? Assumiria o vice Francisco Dornelles ou o interventor?

JORNAL DO BRASIL – Dois proprietários de bancas de jornais no Posto 6 me informaram que o Jornal do Brasil volta a circular no próximo domingo, 25 de fevereiro. Depois de vários anos de sua saída na lista dos grandes jornais do país. Seu título foi adquirido pelo empresário Omar Peres e o novo JB vai rodar na gráfica de O Globo, na Av. Washington Luis. E chegará as bancas pela distribuidora Globo, a qual pertence aquele conglomerado.

O Jornal do Brasil de grande tradição foi aquele onde escreveram vultos como Carlos Castelo Branco, Alceu de Amoroso Lima, Wilson Figueiredo, Villas-Boas Correa e Marcos Sá Correa, Tarciso Holanda.

No início do século XX, teve Rui Barbosa como seu redator-chefe. Entre seus editores figura o não menos brilhante jornalista Nilo Dante, este a partir de 2002, última fase do JB. Como jornalista desejo que ele retorne com o mesmo entusiasmo que marcou sua vida no passado.

TERCEIRO ASSUNTO – Chegamos ao terceiro degrau. Lá se encontra Luciano Huck agora assumindo praticamente um espaço entre os grandes eleitores do país. Não que ele possua votos para transferir, mas sim por sua capacidade potencial de esquentar o caminho das urnas de outubro. Vejam o que ele disse num dos trechos de seu artigo: “Reafirmo minha convicção de que há tempos deixei para trás minha zona de conforto num caminho sem volta. Vou servir, contribuir com o meu tempo com dedicação e ideias para ressignificar a política do Brasil. Mas isso não se dará por geração espontânea. Temos que nos aproximar, colocar a mão na massa. Só a política pode de fato tirar essas ideias e projetos do papel. Não devemos renegá-la, mas sim ocupá-la com uma nova agenda e uma nova forma de exercê-la, ética e autruísta. Sugiro a todos que não se deixem levar pela sensação de desânimo que o quadro social e político tem produzido”.

Luciano Huck então arrematou: “Deste projeto, estou mais dentro do que nunca”.

Como se constata, os três tópicos deste artigo podem ser destacados como aqueles capazes de produzir reflexos na vida nacional. A história também é o presente e ela se escreve com fatos assim.

Suspender a intervenção para votar a reforma será um ato absurdo e até ridículo

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Braga tem de ser demitido para haver votação 

Pedro do Coutto

Sem dúvida alguma, a população carioca e fluminense recebeu com esperança a investidura do General Walter Braga Netto no comando da segurança pública no estado do Rio de Janeiro. O poder político estava tanto acéfalo quanto comprometido com a inércia e a incapacidade. A situação é de calamidade pública, quando os bairros da Cidade do Rio encontram-se ao mesmo tempo sitiados e as pessoas vulnerabilizadas pelos avanços da criminalidade. Roubos em série, assaltos, espancamentos, latrocínios, explosão de caixas eletrônicas de bancos completavam um palco sinistro no qual imperava a desordem.

O governador Luis Fernando Pezão confessou publicamente que a administração estadual encontrava-se despreparada. O Prefeito Marcelo Crivella gravou vídeo ridículo ao chegar a Frankfurt, dizendo que estava aproveitando uma folguinha de carnaval para buscar informações na Alemanha, Suécia e Áustria a respeito de tecnologias para ampliar a segurança da cidade. Na Alemanha visitou uma agência espacial. No entanto, o universo espacial está longe do espaço público do município do qual é prefeito. Calamidade geral.

MISSÃO INDISPENSÁVEL – Com a intervenção na segurança pública do RJ, decretada pelo presidente Michel Temer, o governador Pezão deixou de ser o responsável pela segurança pública. A intervenção tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional e tem prazos para ser renovada, ou ser interrompida. O prazo inicial vai até 31 de dezembro deste ano. Portanto as eleições serão realizadas com o estado atravessando um período de forte transição, presume-se que passando da desordem à ordem pública. O General Walter Braga Netto assume o posto exatamente para executar tal missão, aliás indispensável.

Não há dúvida que a intervenção será aprovada no Poder Legislativo, inclusive porque a intervenção era claramente reivindicada pela quase totalidade da população do RJ. O governo Temer teve oportunidade assim de colocar na mesa um lance profundamente popular. Na verdade a Cidade do Rio, por uma série de motivos, vivia sufocada num vendaval de violência. Cada vez maior, diga-se de passagem, em função da impossibilidade de o sistema policial enfrentar as diversas facções de bandidagem, no fundo todas elas a serviço e lucrando fortunas com o sinistro comércio de drogas e de armas. 

ARSENAIS DE VIOLÊNCIA – As Forças Armadas, sob o comando do general Braga Netto, terão a tarefa difícil mas imprescindível de desmontar os arsenais de violência e entorpecimento que lançam uma rede de sombra em torno dos crimes praticados em série.

Na opinião da maioria dos setores governamentais, a intervenção impede que o Congresso possa votar a reforma da Previdência. A meu ver, correta a interpretação. Mas existem aqueles capazes de achar que o presidente Michel Temer deveria suspender a intervenção, para votar a reforma, e depois dela aprovada retornar a intervenção constitucional. Para isso, no decreto que suspendesse a ação federal, teria que ser determinada a exoneração de general Braga Netto.

ATO ABSURDO – Pessoalmente não creio que Braga Netto aceitasse tal metamorfose grosseira e rudimentar em si mesma. Seria um ato absurdo e arriscado, a ponto de conduzir Michel Temer à beira de um desfiladeiro institucional e de um ridículo sem precedentes. 

As Forças Armadas não aceitariam se expor a um jogo de tão baixo nível. Seria a remessa ética para o esgoto da história do Rio.  Além do mais, incluiria o risco de a reforma não vir a ser aprovada.  Aí o grotesco transformar-se-ia na marca registrada de uma administração já envolvida por tantos escândalos.

Significaria, simplesmente, uma catástrofe de imensas proporções.

Huck usou FHC, Armínio e Paulo Guedes para ampliar ainda mais sua imagem

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Pedro do Coutto

Ontem, sexta-feira, três assuntos a meu ver se destacaram no noticiário: as afirmações de Luciano Huck, que ganharam a primeira página de O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e Valor, a entrevista do técnico Tite acentuando que não irá a Brasília quando a Seleção Brasileira tiver que embarcar para a Rússia e tampouco se vitorioso para receber manifestação do Planalto. O terceiro assunto, claro, é a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Intervenção que se tornou indispensável depois dos acontecimentos ao longo do carnaval.

O governador Luis Fernando Pezão afirmou diretamente que o governo estadual não estava preparado para enfrentar a onda de assassinatos, roubos e desordem urbana. O prefeito Marcelo Crivella viajava para Europa, segundo disse para obter informações da tecnologia para reforçar a segurança pública nas ruas do Rio, cidade que, apesar de prefeito, Crivella abandonou quase uma dezena de vezes desde janeiro de 17.  Marcelo Crivella esqueceu que a segurança não é um problema municipal, como os fatos hoje comprovam. Visitou a Alemanha, Suécia e Áustria. O governo alemão informou que não sabia da visita oficial de Crivela.

POR PARTES – São três assuntos marcantes. Vou focalizar dois deles, deixando o terceiro para amanhã. Vamos seguir por partes.

Luciano Huck recebeu apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e vinha sendo assessorado pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Guedes. Havia desistido de se candidatar à Presidência, por intermédio de artigo publicado na Folha de São Paulo. Mas teve dúvida, tanto assim que jantou com FHC em São Paulo na véspera de o ex-presidente da República incentivar sua candidatura, acentuando que ele representava a renovação do quadro político brasileiro. Em seguida reuniu-se com os economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Guedes. Desenvolveu conversações sobre o prisma técnico com esses dois especialistas na matéria econômica. Porque fez tudo isso?

TV GLOBO VETOU – Na verdade ele estava aguardando uma definição da Rede Globo sobre sua posição política. Como essa definição não foi favorável a seu projeto, na minha opinião, provavelmente ele passou a elaborar um lance de marketing pata ampliar ainda mais sua imagem bastante conhecida da população do país. Nessa hipótese teve pleno êxito e mobilizou em torno de si três pessoas de grande peso na opinião pública, especialmente é claro, Fernando Henrique Cardoso ex-presidente da República.

Se ele sabia anteriormente que não deveria ser candidato podia simplesmente avisar aos três mosqueteiros de sua pré-campanha de candidato à presidência da República.

Não arrisco dizer que ele apenas usou as manifestações que recebeu para alçar voo rumo ao Planalto. Oque surpreende é o fato de ter renunciado a primeira vez, e em seguida aceitar o assessoramento para renunciar na segunda etapa. Coisas da política.

DESPREZO DE TITE – O segundo fato que rapidamente   é preciso comentar está na entrevista do técnico Tite a Mônica Gugliano e Rodrigo Polito, na edição de ontem do Valor e também na entrevista a Almir Leite e Márcio Dolzan, O Estado de São Paulo, nas quais afirmou textualmente:”não vou a Brasília nem nada nem na volta, nem ganhando nem perdendo”. O técnico sustentou que não mistura esporte com política, deixando claro que a ida a capital Federal significaria uma forma indireta de apoio ao governo Michel Temer.

O governo que foi alvo de protestos de escolas de samba, agora é alvo de protesto prévio da Seleção Brasileira de Futebol. A rejeição ao governo, portanto, arrebatou áreas profundamente sensíveis da opinião pública.

Escrevo amanhã sobre a segurança.

Beija-Flor e Tuiuti voaram nas asas da arte e representaram a revolta popular

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Temer foi personificado entre plumas, paetês e dólares

Pedro do Coutto

Nas noites deslumbrantes das escolas de samba, a Beija-Flor, várias vezes campeã, este ano uniu a beleza da arte ao protesto marcado pela revolta popular com a corrupção, a falta de segurança, a catástrofe na saúde. Em matéria de protesto, o Paraíso de Tuiuti acrescentou a existência da escravidão, 130 anos depois da Lei Áurea, e também o desemprego e a reforma trabalhista que levantou uma série de dúvidas quanto aos contratos de trabalho. A Tuiuti exibiu até uma alegoria inspirada nas carteiras de trabalho. Com isso conseguiu focar o desemprego, que tantos males sociais acarreta, um deles voltado para a redução da receita do INSS.

Incrível como a escravidão resiste ao tempo. Tanto assim que não fosse uma liminar da ministra Rosa Weber, estaria valendo a famosa e sinistra Portaria do Ministério do Trabalho.

ARTE POPULAR – As noites de domingo e segunda-feira foram belíssimas e sintetizaram o encontro entre artistas que traduzem em cores, imagens e figuras, com milhares de integrantes do espetáculo legítimos representantes da manifestação de arte popular. 

A partir de 63, quando o Salgueiro foi vitorioso com o tema Chica da Silva, setores intelectuais se uniram com as classes de menor renda. O desfile das escolas de samba ganhava uma nova dimensão. foram responsáveis pelo espetáculo na época Fernando Pamplona, Arlindo Rodrigues, Maria Augusta e alguém que começava a se interessar pelo samba, suas imagens, ritmos e enredos. Esse alguém chamava-se Joãozinho Trinta. Pamplona, Arlindo Rodrigues e Joãozinho 30 já voaram para a eternidade. Apenas Rosa Magalhães responsável pelo desfile da Portela continua entre nós. Ótimo, porque ela terá ainda muitas outras oportunidades de encantar o povo com seu toque de arte.

REVOLTA POPULAR – Mas eu disse que além do voo através das nuvens da beleza estética, Beija-Flor e Tuiuti representaram a revolta brasileira contra a corrupção, falta de segurança, com os crimes de sangue e roubo, com a falta de emprego e enfraquecimento do valor do trabalho. Principalmente, a Beija- Flor, no campeonato mais uma vez conquistado, sintetizou o que vai na mente e no coração de todos nós. A onda gigante do protesto significou a possibilidade de o povo manifestar-se diretamente contra os males que intoxicam o país. A Beija-Flor e a Tuiuti falaram por todos nós.

A imagem e a montagem do rato gigantesco, tendo ao fundo uma cópia do Edifício da Petrobrás no Rio, calaram fundo na consciência coletiva atingida por uma série de assaltos ao patrimônio público registrada a partir de 2003. Estávamos então no governo Lula, primeiro mandato, cujas circunstâncias que envolveram a Petrobrás e o BNDES avolumaram-se no segundo período.  No governo Dilma Rousseff, a atmosfera de corrupção não foi diluída pela então presidente. E não está sendo combatida sequer em suas ocasiões primárias pelo governo Michel Temer. Pelo contrário.

POLÍTICA SUJA – Michel Temer torna-se, na História do Brasil, o presidente contra o qual o Supremo Tribunal Federal, por sua vontade, levaria a dois julgamentos por corrupção.Não só isso. Existe um terceiro capítulo – o caso do Porto de Santos investigado pela Polícia Federal. Investigação na qual o diretor Fernando Segóvia foi personagem de um palpite infeliz, para lembrar a obra de Noel Rosa.

A Beija-Flor e a Tuiuti viveram no Sambódromo de Ocar Niemeyer um momento tão eterno quanto a figura do arquiteto. Niemeyer, com a Catedral de Brasília levou as mãos ao céu num feitio de oração. Linda imagem a figura que criou.

Com a Beija-Flor e a Tuiuti, a população ergueu aos céus as mãos do trabalho humano à espera de um milagre que possa retirar o Brasil da escuridão em que se encontra. Foi um ponto de luz nas trevas da esperança. Como dizia Nelson Rodrigues, glória eterna às duas escolas. Foram ao encontro da alma brasileira.

 

Depois do apoio de FHC e do artigo de Gaspari, Luciano Huck não deve recuar

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

É exatamente esta a situação de Luciano Huck, depois de aparecer bem na pesquisa do Datafolha e do apoio que recebeu do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É verdade que no final de 2017, em artigo publicado na Folha de São Paulo, o apresentador da Rede Globo assegurou que não era candidato. Mas isso foi no passado recente, agora na situação presente, quando passou a sentir onda de entusiasmo em torno de si, Huck não tem mais razões para vacilar. Sua candidatura está de fato colocada dentro do plano da perspectiva geral. Por ação tácita, ele mesmo demonstra a nova tendência. Caso não lhe ocorresse enfrentar a estrada das urnas, não estaria mantendo conversações com os economistas Armínio Fraga e Paulo Guedes.

Luciano Huck precisa apenas ingressar numa legenda partidária. Prova que sua decolagem está bem impulsionada é o fato de não lhe faltarem convites para escolher sua legenda. Com a provável inelegibilidade de Lula, um largo espaço está disponível na luta pela conquista do voto. Tanto assim que já se percebe, no PSDB, o enfraquecimento do nome de Geraldo Alckmin.

DORIA PESSIMISTA – Esse enfraquecimento está positivado através de entrevista, no Valor desta quarta-feira, do prefeito João Doria ao repórter Cristian Klein. Na matéria o prefeito da cidade de São Paulo sustenta a necessidade de Alckmin obter apoio de uma coligação. João Doria acentuou que, sem coligação, o PSDB pode inclusive ficar fora do segundo turno em outubro.

Analisando-se o conteúdo da opinião, verifica-se que João Doria passou um atestado de fraqueza ao governador de São  Paulo. Não se vendo apenas o fato, mas principalmente no fato, Dória reconheceu indiretamente a fraqueza do pré candidato uma vez que condicionou a hipótese de Alckmin ir ao segundo turno à contribuição de outras forças que não somente as do PSDB. Acrescentando-se as declarações do prefeito da capital paulista à mensagem de estímulo dirigida por FHC a Luciano Huck, pode se concluir que a crise entre os tucanos se aprofundou e agravou.

ISOLAMENTO – O governador de São Paulo foi conduzido a uma área de isolamento. E pode-se dizer que João Doria com a entrevista ao Valor, de forma indireta colocou-se como candidato a substituir o governador paulista no voo deste ano rumo ao Planalto. 

A questão, no lado Tucano não é somente essa. É principalmente a reduzida repercussão de Geraldo Alckmin junto ao eleitorado. Sua candidatura não conseguiu entusiasmar nem os próprios tucanos. Assim, dificilmente poderá receber o apoio de outras forças representadas nas bandeiras partidárias. Coisas da política, nessa reviravolta. Política é assim, rejeita previsões frias como gelo, feitas por cientistas políticos.

Os exemplos são muitos: quem poderia prever o suicídio de Vargas, a renúncia de Jânio Quadros, o golpe militar de 64, a cassação de Lacerda pelo Movimento polític- militar que liderou? Não bastassem esses exemplo quem seria capaz de prever a situação dramática de Tancredo Neves: faltavam 24 horas para sua posse na presidência da República.

DOIS OUTROS ASSUNTOS – Primeiro, a reforma da Previdência. Se o rombo é de 268 bilhões por ano, a simples mudança nos limites de idade para aposentadoria praticamente em nada podem produzir um milagre. Para o milagre teria que haver diminuição nas aposentadorias e pensões. Seria o fim do mundo. E amanhã escrevo sobre a vitória da Beija Flor no Carnaval e o que representa em matéria de reflexo político.

Ia esqucendo: o artigo de Elio Gaspari saiu na edição de ontem de O Globo e da Folha de São Paulo. A importância do jornalista é muito grande.

Unilever ameaça Google e Facebook, por fake news e mensagens de ódio

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Segundo maior anunciante impõe suas condições

Pedro do Coutto

Keith Weed, diretor de marketing da Unilever, segunda maior anunciante do mundo, em evento na segunda-feira à noite na Califórnia, atacou fortemente o Google e o Facebook e ameaçou cortar a verba publicitária que vem sendo aplicada nas duas empresas digitais. Isso porque a Unilever, que controla as marcas Dove, Hellmans, Omo e Kibon, não deseja que a veiculação de seus produtos seja colocada nas mesmas plataformas em que são veiculadas as fake news, mensagens de ódio, incentivo à violência, apologia do racismo e textos propositalmente negativos.

A verba publicitária da Unilever, em 2017, alcançou 9,4 bilhões de euros, dos quais 1/3 foram destinados ao Facebook e ao Google. Keith Weed disse que o Facebook e o Google deveriam criar divisões para extinguir a transmissão do ódio e de preconceitos. Frisou que a empresa da qual é diretor de marketing não quer anunciar mais em espaços sem transparência e que também segreguem e pratiquem exclusões.

CONCORRÊNCIA – A Unilever é a segunda, só fica atrás da Procter Gamble, a qual no final do ano passado já cortou uma publicidade parcial de 100 milhões de dólares. Os recursos da Unilever são medidos em euros porque a marca está registrada como britânica e holandesa, ao contrário da Gamble. Para se ter uma ideia da dimensão da Unilever, ela faturou no ano passado 53,7 bilhões de euros e teve um lucro líquido de 6,5 bilhões. Possui no mundo 160 mil funcionários. Sua principal concorrente, a Procter Gamble, controla, entre outras marcas a Colgate e a Palmolive. Mas esta é outra questão.

A matéria divulgada através da agência Reuters, foi publicada com destaque ontem pelo O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo. O problema é complexo, não se sabendo ao certo se o Facebook e o Google possam controlar os conteúdos a eles dirigidos e por eles divulgados largamente.

PRÉ-SELEÇÃO – Seria necessário que houvesse uma pré-seleção, como acontece nos jornais, revistas, emissoras de TV e rádio. O volume de conteúdos é enorme e isso torna possível que o Facebook e o Google não possuam instrumentos capazes de não transmitir os textos condenados por Keith Weed. O impasse está criado nitidamente, depois da ameaça pública feita diretamente pela Unilever. Fica aí, portanto , um desafio para a tecnologia moderna, que produz extraordinária rapidez em comunicação de forma imediata.

A comunicação no mundo de hoje possui uma velocidade entre as da luz e do som. Me lembro que antigamente a comunicação jornalística, principalmente no plano internacional, era feita através de cabogramas. Depois passou a ser através de teletipos, no caso das fotografias por intermédio de fotogramas. Os teletipos eram receptores, na década de 60 foram substituídos pelos aparelhos de telex, os quais permitiam uma comunicação dupla. Mas hoje tudo circula pela internet, uma rede universalmente ligada.

Não se pode desligar o progresso. Fica aí, assim colocado, o desafio da Unilever.

Matéria de memória: Correio da Manhã derrubou a censura ditatorial de Vargas

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Um jornal que sempre teve forte atuação política

Pedro do Coutto

Recorro a um título de Carlos Heitor Cony para complementar o artigo que publiquei ontem neste site a respeito da história de bravura do “Correio da Manhã”, aspecto histórico destacado por Roberto Pompeu de Toledo na “Veja” que circulou sábado e se encontra nas bancas. O jornalista destacou vários fatos marcantes na trajetória do jornal, eu acrescentei outros. Mas acabei esquecendo um acontecimento fundamental.

Em fevereiro de 1945, ano final da ditadura de Getúlio Vargas, o Correio da Manhã publicou com destaque uma entrevista de José Américo de Almeida ao repórter Carlos Lacerda, que enfrentou e derrubou a censura à imprensa, característica da ditadura de Vargas implantada em novembro de 37 e derrubada em 29 de outubro de 45.

CRONOLOGIA – Para conceituar os personagens no tempo, devo lembrar que Vargas assumiu o poder com a Revolução de 30 e foi eleito presidente da República indiretamente pelo Congresso, em 34. Em novembro de 37, rasgou a Constituição, deu um golpe de Estado e se tornou ditador. Estabeleceu vigorosa censura à imprensa. O chefe de polícia era Filinto Muler e a censura era exercida pelo famigerado DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda.

José Américo de Almeida enfrentaria Armando Salles de Oliveira nas urnas de 38. Mas não houve eleição. Depois, José Américo elegeu-se governador da Paraíba em 50. Em 52, licenciou-se do governo, nomeado por Vargas para ministro dos Transportes. Permaneceu no cargo até o desfecho trágico de agosto de 54.

São coisas da política, voltas, reviravoltas, contradições. Isso porque as situações humanas não são isso ou aquilo; são isso e também aquilo.

OUTRO ASSUNTO – Os diretores do Datafolha, Mauro Paulino e Alessandro Janoni, publicaram matéria na edição desta segunda-feira da FSP, focalizando a situação pré-eleitoral de Luciano Huck e destacando que ele possui potencial de crescer na campanha. Ele está mais forte junto às classes de baixa renda do que nas classes média e alta.

Para se ter uma idéia, Paulino e Janoni colocam o fato de que Huck possui penetração entre os lulistas, na hipótese da candidatura Lula não obter registro. Reflexo até certo ponto natural, porque a força do ex-presidente encontra-se no eleitorado de renda menor. Mas falei em surpresas e contradições da política.

JATINHO DE HUCK – Na mesma edição de ontem a Folha de São Paulo publica com destaque o empréstimo de 17,7 milhões de reais obtido pela empresa Bisair, cujos proprietários são Luciano Huck e Angélica.  Foi um crédito obtido em 2013, no governo Dilma Rousseff, a juros favorecidos de 3% a/a. A inflação oscilava em torno de 9%.  O Banco Itau funcionou como intermediário da operação e o empréstimo se destinou à compra de um avião da EMBRAER pelos apresentadores da Rede Globo. Trata-se de um fato que expõe a existência de uma sensibilidade à pré-campanha eleitoral.

Mas as contradições em torno de Huck não acabam aí. Ele tem o economista Paulo Guedes como um de seus principais consultores, ao lado de Armínio Fraga. Entretanto Jair Bolssonaro em reportagem de José Fucs, em O Estado de São Paulo também de ontem, afirma que se eleito presidente Paulo Guedes será seu ministro da Fazenda.

Paulo Guedes, assim, coloca-se como um personagem de Carlo Goldoni, ou seja, demonstra ser capaz de servir simultaneamente a dois senhores.

Correio da Manhã assegurou para sempre seu lugar na História do Brasil

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Correio da Manhã, às vésperas do golpe

Pedro do Coutto

De todos os jornais brasileiros que desapareceram ao longo do tempo, o Correio da Manhã, na minha opinião, é o único que assegurou um lugar permanente na História do Brasil e o único cuja memória, quarenta e quatro anos após seu naufrágio, é cultuada por muitos que lá trabalharam e também pelos historiadores modernos do país. Testemunhando a história, participando das tormentas próprias da política, o Correio da Manhã foi responsável pela produção de vários episódios históricos.

Um deles foi destacado pelo jornalista Roberto Pompeu de Toledo, num belo e emocionante artigo publicado na revista Veja que está nas bancas. Pompeu de Toledo comparou a bravura do CM com a que marca a também inesquecível história do Washington Post, que motivou um excelente filme que se encontra em cartaz. O Washington Post enfrentou as tormentas que marcaram a revelação de documentos secretos da Casa Branca sobre a Guerra do Vietnã e também foi protagonista decisivo do escândalo Watergate, cujo desfecho levou o Presidente Richard Nixon à renúncia.

CORTE NO TEMPO – A comparação, entretanto, produz um corte no tempo. O jornal Washington Post pulsa vibrantemente até hoje, enquanto o Correio da Manhã submergiu para sempre em 1974. Eu estava lá, e continuo entre os sobreviventes que não esqueceram as páginas marcantes que nortearam a vida do jornal. Pompeu de Toledo destacou principalmente a resistência de Niomar Moniz Sodré Bittencourt à ditadura que se instalou no Brasil em 1964. Porém, muitos outros episódios vibrantes ocorreram na história do jornal desde sua fundação em 1901, no alvorecer da República.

São muitos. Com o duelo à bala que colocou frente a frente o senador Pinheiro Machado e o jornalista Edmundo Bitencourt, pai de Paulo. O duelo foi ao primeiro sangue, Edmundo saiu ferido. Na década de 20, o jornal foi cercado pelas tropas ao governo Artur Bernardes, que suspendeu arbitrariamente sua circulação, em represália à publicação de cartas aos militares apontadas como de autoria do próprio presidente da República. Há historiadores, como Hélio Silva, que focalizaram a hipótese de as cartas serem falsas, porém falsificadas no Palácio do Catete.

POSSE DE JK – Passaram-se pouco mais de duas décadas e o Correio da Manhã, sob a direção de Antonio Callado, defendeu com ardor a posse de Juscelino Kubitschek, vitorioso nas urnas de 55, mas objeto da tentativa de golpe liderada por Carlos Lacerda, que aliás começara sua vida no jornal como colunista do CM. Sua coluna chamava-se “Da Tribuna da Imprensa”. Ele levou o nome para fundar, em 1949, outro jornal que também desapareceu no tempo.

Falei em 1955 e esse ano marca também o desafio do então Senador Juraci Magalhães a Paulo Bittencourt para um duelo à pistola no Uruguai. No Uruguai,  porque a lei brasileira proibira esse tipo de confronto.

O Correio da Manhã apoiou a candidatura JK, embora fazendo ressalvas à presença de João Goulart que integrava a chapa vitoriosa.

RENÚNCIA DE JÂNIO – Saltamos aqui para 1961. O presidente Jânio Quadros renunciou. Rei morto, rei posto nas palavras do mesmo Juraci Magalhães. Houve nova luta pela legalidade na trajetória do Correio da Manhã. O jornal, já agora com Luiz Alberto Bahia no comando, enfrentou a polícia de Lacerda e forças militares sublevadas, integrando-se na defesa da investidura de Jango, cuja eleição o jornal não apoiara, mas defendia o cumprimento da Constituição, com a garantia da posse ao vice-presidente eleito.

Goulart afastou-se da estrada da lei e o Correio da Manhã com três artigos “Basta”, “Fora” e “Basta e Fora”, defendeu seu impedimento. Dois desses artigos são lembrados por Pompeu de Toledo. Mas existem um terceiro e um quarto. Os três primeiros escritos por Edmundo Muniz. O quarto editorial: “Basta, Fora a Ditadura,” teve Otto Maria Carpeaux como autor. Os historiadores de agora não devem esquecer o último da série em que Carpeaux previa os anos de chumbo.

VEIO O AI-5 – Depois, em 1968, o jornal defendeu o deputado Marcio Moreira Alves, que era um de seus colunistas. A tragédia do Ato Institucional nº 5 desabou sobre o país e arrastou o jornal, que nascera no despontar do século XX, para o precipício de 1974. 

Não havia mais comando na redação, tantos foram os percalços. O jornal morreu nas minhas mãos. Mas continua vivendo na História e para sempre será assim.        

Roberto Pompeu de Toledo ajudou a iluminar uma curva no passado.

Huck decola para as urnas, enquanto Alckmin não consegue alçar voo

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Incentivado novamente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e mantendo contatos com os economistas Paulo Guedes e Armínio Fraga, ao que tudo indica o apresentador da Rede Globo Luciano Huck está decolando no rumo das urnas da sucessão presidencial de outubro. Seus contatos sinalizam para o lançamento de sua pré-candidatura ao Planalto. Manchete principal da edição deste sábado de O Estado de São Paulo, a reportagem de Gilberto Amêndola e Eduardo Kattah não deixa dúvida sobre a disposição que finalmente Huck revela. Na quinta-feira ele jantou novamente com FHC, ocasião em que o ex-presidente afirmou que ele possui o perfil para o PSDB.

Com isso, Fernando Henrique provocou a segunda explosão da candidatura Geraldo Alckmin, apesar de dizer que continua apoiando-o, mas de uma forma curiosa. Um apoio desse tipo qualquer candidato rejeitaria. Na verdade, FHC esvaziou a candidatura do governador de São Paulo.

NOVA CONFIGURAÇÃO – O quadro sucessório adquire assim uma nova fisionomia. A ponto de até o Chefe da Casa Civil de Michel Temer, Eliseu Padilha dizer que é aceitável a hipótese de Luciano Huck vir a ser apoiado pelo atual presidente da República.

Eliseu Padilha colocou essa perspectiva, dizendo que se ele, Huck, aderir às teses do Executivo, não há obstáculo para que ele deixe de ter apoio do Planalto. Sob este aspecto, Eliseu Padilha, da mesma forma que FHC estilhaçou o nome de Geraldo Alckmin, o Chefe da Casa Civil arrasa qualquer hipótese da candidatura do ministro Henrique Meirelles. Ele destacou o projeto Luciano Huck e implodiu o lançamento do ministro da Fazenda.

As declarações de Padilha podem representar até a perspectiva de Henrique Meirelles deixar o governo, insatisfeito pela rejeição demonstrada pelo Palácio do Planalto à colocação de seu nome pelo menos entre os presidenciáveis.

Coisas da política. Ela muda de direção e forma quando menos se espera, como as nuvens no horizonte.

OUTRO ASSUNTO – As duas Coreias, do Sul e do Norte, unem-se nos Jogos Olímpicos de Inverno deste ano. Trata-se de um acontecimento que marca a história dos dois países, separados desde o final de 1949 pela Guerra que terminou envolvendo a participação dos Estados Unidos ao lado da Coreia do Sul. Prolongou-se por quatro anos. Declarada pelo presidente Harry Truman, foi concluída pelo armistício assinado pelo presidente Eisenhower. Os dois países foram divididos pelo chamado paralelo 38.

A ofensiva da Coreia do Norte contra a Coreia do Sul teve origem na influência da China de Mao Tse Tung, que chegou ao poder em 49. Até hoje o conflito permanece à base do armistício do qual só tem conhecimento próximo os que atingiram a idade adulta naquele tempo conturbado.

Roberto Pompeu de Toledo escreveu artigo na Veja que está nas bancas comparando as histórias de bravura do Washington Post e do Correio da Manhã. Escrevo sobre isso na segunda-feira.

Presunção de inocência não se aplica a tipos como Geddel, Loures ou Côrtes

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Charge do Humberto (Folha/PE)

Pedro do Coutto

O ministro Ricardo Lewandowski publicou longo artigo na Folha de São Paulo, edição desta sexta-feira, destacando a importância da presunção de inocência em processos penais, frisando que representa um dos alicerces em que se baseiam os regimes democráticos. Por acaso mais uma vez o Ministro Gilmar Mendes cita a presunção de inocência para conceder habeas corpus ao médico Sérgio Cortes, que foi Secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral no Rio de Janeiro.

O despacho de Gilmar Mendes, mais um de uma série, foi contestado pelo Procurador da República José Augusto Vago,s que em declarações à repórter Júliana Castro, de O Globo, afirmou que  “se quem desvia milhões e obstrui a Justiça é solto, ninguém deveria estar preso”, O episódio coloca em debate inevitavelmente a figura da presunção de inocência. Presunção de inocência, acho eu, é válida para casos de dúvida. Mas não pode se aplicar quando os acusados são concretamente revelados por suas próprias ações, além de por testemunhos, delações e comprovações. Trata-se de uma simples questão de lógica.

SÃO CRIMINOSOS – Presunção não é certeza, porém nas situações em que se encontram Geddel Vieira Lima, Rocha Loures e Sérgio Cortes não podem existir dúvidas quanto as suas responsabilidades. Como pode haver dúvida, por exemplo, no caso de Gedel Vieira Lima? O apartamento de Salvador onde estavam colocados 51 milhões de reais dizem tudo. Quanto a Rocha Loures, tampouco pode haver dúvida, pois ele foi filmado correndo com uma mala de 500.000 reais cuja origem foi do grupo JBS, mas cujo destino até agora é ignorado.

Rocha Loures não pode sequer negar o episódio, uma vez que entregou a quantia à Polícia Federal em São Paulo. Mas faltavam 35.000 reais. Ele próprio os depositou numa conta do governo na Caixa Econômica Federal, numa agência em São Paulo.

Sérgio Cortes é uma figura sobre a qual recai uma cachoeira de acusações, entre elas a delação de seu principal assessor na Secretaria de Saúde, Cesar Romero. A Procuradoria Geral da República calcula que ele participou de desvios no Into (Instituto de Traumatologia) e na Secretaria no valor estimado de 300 milhões de reais. O próprio Sérgio Cortes é réu confesso e reconheceu desvios praticados na administração do estado do Rio de Janeiro. Se ele próprio admitiu a culpa, como pode ser enquadrado na presunção de inocência? Ele nunca disse ser inocente.

CONTRADIÇÃO – Portanto, verifica-se uma contradição entre o próprio comportamento do réu e o habeas corpus concedido por Gilmar Mendes. Inclusive não entendo a essência do habeas corpus concedido. Sérgio Cortes não foi liberado do processo que responde, não foi liberado também da prisão preventiva. O estranho habeas corpus transformou, isso sim, sua prisão preventiva de regime fechado para a prisão domiciliar. Não faz sentido. O réu ou acusado pode requerer habeas corpus para se defender em liberdade, porém requerer prisão domiciliar representa uma figura nova no universo processual brasileiro. Pedir para se defender em liberdade é uma coisa. Solicitar habeas corpus para ser preso em casa, outra muito diferente.

A reportagem de Juliana Castro revela que o despacho de Gilmar Mendes foi semelhante àquele que colocou fora da prisão Jacob Barata Filho. Estranho. Porque entre um e outro não existe a inclusão de ambos no mesmo processo. Assim a concessão do hc representou mais uma singularidade nas medidas monocráticas do Supremo Tribunal Federal.

Aliás, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, deve voltar suas atenções para os sorteios através dos quais pedidos de habeas corpus caem quase sempre nas mãos e no pensamento de Gilmar Mendes. Voltando ao início: presunção de inocência é algo legítimo. Mas sua aplicação em casos concretos não tem cabimento. Presunção é dúvida: não havendo dúvidas, não pode haver presunção.

Para servidor e celetista, regra de transição; para parlamentar, aposentadoria integral

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Charge do Latuff (Fenasps)

Pedro do Coutto

Parece incrível, mas é a verdade que se constata ao ler a reportagem de Igor Gadelha, Adriana Fernandes e Carla Araujo, O Estado de São Paulo desta quinta-feira, que destacou os principais pontos contidos no substitutivo do relator Artur Maia ao projeto do governo de reforma da Previdência Social. A matéria é imperdível para todos os assalariados do país que contribuem para o INSS ou para a Seguridade Social. Esclarece ponto a ponto as regras de transição para aqueles que pensam em se aposentar após a hipotética aprovação da iniciativa do Presidente Michel Temer.

Como os jornais haviam noticiado, as idades mínimas para aposentadoria são fixadas em 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Mas é preciso levar-se em conta os períodos de transição para que os requerimentos de aposentadoria sejam homologados, tanto na esfera do serviço público federal quanto na área trabalhista. A reportagem detalha os espaços necessários e as perdas salariais contidas nesses espaços.

REGRAS COMPLICADAS – Para os funcionários públicos federais, por exemplo, a regra de transição estabelece um ano a cada dois anos que faltarem para que o limite de idade seja atingido. Para os celetistas a mesma coisa. O cálculo é bastante complexo e inclui as perdas fixadas para cada período na medida em que as solicitações se distanciem das idades mínimas exigidas. Por isso, se o substitutivo Artur Maia vier a ser aprovado cada um terá que realizar cálculos complicados para saber se vale a pena enquadrar-se no sistema de transição.

Igor Gadelha, Adriana Fernandes e Carla Araujo publicam as percentagens, embora o substitutivo não se refira a períodos parciais de tempo de serviço. Ou seja, por exemplo, se alguém completar a idade necessária em setembro, valeriam os nove meses do ano em curso? Como se vê, falta explicar as frações correspondentes.

REVOLTA GERAL – Os funcionários públicos e os celetistas em geral têm razão para se revoltar com o que poderá lhes estar reservado na reforma em debate, em comparação ao que está assegurado aos deputados federais e senadores. Para estes, não existe regra de transição alguma, eles já têm garantida a aposentadoria integral, que é negada aos demais seres mortais. Bastava esse cotejo para se verificar a ideia que predomina no atual governo e que se propõe a arrebatar o apoio dos parlamentares federais. Falamos apenas em parlamentares federais, porque o substitutivo não inclui os deputados estaduais. A injustiça, entretanto, predomina.

Trata-se de uma bofetada vibrada na face da população brasileira. O debate da reforma na Câmara foi adiado para o dia 28. O desfecho, portanto, parece difícil para o governo, pois se assim não fosse, ele não teria alongado o prazo inicialmente previsto e tentado assim ganhar mais sete dias para articulação.

COM CALMA – O senador Eunício de Oliveira, presidente da Câmara Alta, em entrevista à Globonews na tarde de ontem, afirmou que o Senado não poderá votar tal matéria a toque de caixa, de um dia para outro, já que o projeto da Previdência encontra-se há 18 meses na Câmara dos Deputados. Eunício de Oliveira acrescentou que o projeto pode ser votado em novembro após as eleições de 7 de outubro.

A sociedade brasileira aguarda mais respeito aos direitos do trabalho por parte do presidente Michel Temer e do ministro Henrique Meirelles, mentores da reforma pretendida. Agora com o direito especial garantido aos parlamentares e o direito ameaçado dos que trabalham, a diferença, cínica em seu conteúdo, torna-se ainda mais evidente.

Crise tucana! FHC projeta Luciano Huck e abala candidatura de Geraldo Alckmin

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em pronunciamento publicado pelos quatro principais jornais do país (O Globo, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Valor), projetou a candidatura de Luciano Huck para sucessão de outubro e, em consequência, abalou fortemente a do governador Geraldo Alckmin, que inclusive pertence a seu partido, PSDB. A matéria foi editada com mais destaque pelo Valor, em texto assinado pela repórter Carolina Freitas.

Fernando Henrique Cardoso afirmou que a presença de Luciano Huck no quadro político funciona positivamente para arejar o debate eleitoral. Após dizer que é amigo pessoal do apresentador da Rede Globo e de sua família, acentuou que seu nome é um desafio a política tradicional brasileira.

ATINGIU ALCKMIN – As declarações de FHC foram feitas durante entrevista a Rádio Jovem Pan na tarde de terça-feira. Os jornais publicaram a matéria , no dia seguinte, quarta-feira.

FHC não revelou seu apoio a uma hipotética candidatura Huck, mas nitidamente enfraqueceu o nome de Geraldo Alckmin na estrada para as urnas de outubro. É de se esperar uma reação dos tucanos. Se não se pronunciarem, o silêncio representa uma desvalorização para Alckmin. Se falarem, vão expor a contradição aberta pela entrevista de FHC. De qualquer forma, o nome de Hulk sobe e o de Geraldo Alckmin desce no elevador da política brasileira.

PREVIDÊNCIA – Nesta terça-feira, no final de meu artigo, afirmei que iria comentar a reforma da Previdência Social. É o que faço agora. Para início de conversa, a reforma da Previdência transformou-se num mero slogan anunciado publicitariamente pelo governo Michel Temer. Até agora não se sabe onde estão os pontos concretos da iniciativa e seu reflexo verdadeiro na contenção das despesas do INSS e as despesas orçamentárias do governo federal com a folha do funcionalismo público. 

Um ponto vago que oscila no espaço de Brasília registra situações e contradições diversas. Tanto assim que o Deputado Arthur Maia, relator do projeto, admitiu algumas mudanças. Principalmente a que se destina a fixar um período de transição para os funcionários admitidos antes de 2003. Porque para os que ingressaram a partir de 2003, o teto já se encontra fixado em 5.500 reais por mês, o mesmo que hoje representa também o limite máximo das aposentadorias dos celetistas pelo INSS.

REGRA DE TRANSIÇÃO? – Qual será o período de transição e qual o tipo dessa transição em face dos vencimentos recebidos atualmente pelos funcionários federais? E que regra de transição é essa que acaba com aposentadoria integral daqueles que até 2003 contribuiram para garantir esse direito. Como se vê, são vagas as hipóteses que o governo coloca na mesa de votação.

Por isso é que sustento que a reforma, até agora, é apenas um slogan vazio de conteúdo. Basta ler a reportagem de Marcelo Correa, Cristiane Jungblut, Patrik Camporez e Catarina Alencastro, O Globo de terça-feira, para ter certeza de que falta um rumo definido à proposição.

Aliás, está faltando rumo ao governo como um todo.

A cidade do Rio de Janeiro mais parece a Stalingrado da Segunda Guerra Mundial

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A violência já se tornou uma característica do Rio

Pedro do Coutto

Parece incrível, mas a cidade do Rio de Janeiro encontra-se de fato no caminho de se ver envolvida por uma nova batalha de Stalingrado, duante a Segunda Guerra Mundial, que foi cercada por forças nazistas em agosto de 43 e conseguiu heroicamente romper o cerco em fevereiro de 44. A cidade mudou de nome. Hoje chama-se Volvogrado, após a morte do ditador que governou a União Soviética de 1924 a 1953, quando faleceu aos 72 anos. Stalin, depois de sua morte, caiu em desgraça e teve seus crimes revelados no período Kruschev. O chefe do governo soviético voltou-se para apagar os rastros do que chamou de culto da personalidade. Mas esta é outra questão.

DE CASA EM CASA – O fato é que a luta em Stalingrado foi travada de rua em rua e até de casa em cassa. A bandeira alemã era içada de manhã e a cidade era retomada pelos russos à tarde. Isso aconteceu durante longos sete meses.  A partir daí as forças soviéticas apoiadas pelos EUA varreram os invasores de seu território e penetraram na Polônia e na Alemanha.

Nesta terça-feira, dia 6, no Rio, mais uma etapa da luta urbana, com mortos e feridos aconteceu quando os bandidos atacaram e foram atacados por forças policiais no Complexo da Maré. A Globonews filmou e divulgou os 40 minutos de cerrado tiroteio que levou ao fechamento das linhas Vermelha e Amarela e também da Av. Brasil. Nessas três vias trafegam 700 mil veículos diários.

É TODO DIA… – Não há dia em que não se registrem tiroteios, mortes, feridos, encurralados expostos ao fogo cruzado e ao desfecho trágico de balas perdidas. Neste momento, a cidade do Rio de Janeiro encontra-se sitiada pelo crime, pelos bandidos, pelo tráfico de drogas, pelos assaltos no transporte de cargas, e sobretudo pelos assaltos à própria população.

E não há sintomas, infelizmente, de que o cerco da Stalingrado tropical em 2018 possa ser rompido com as forças da ordem hasteando a bandeira branca nas áreas retomadas e ameaçadas pela desordem.

Os agentes da lei defrontam-se nas 24 horas do dia com perigos iminentes, com invasões de facções criminosas contra outras na luta pelo domínio do comércio maldito de drogas. Esse comércio possui também ramificações em pontos de venda de celulares roubados. Na verdade a cidade atravessa uma fase dramática de sua história.

PARADOS NA ILHA – Ontem, por exemplo, quem chegasse ao Aeroporto Tom Jobim não poderia sair da Ilha do Governador. Quem desejasse viajar não conseguiria chegar ao Aeroporto Internacional do Rio. Os acessos das principais visa da cidade  estavam bloqueadas por mais um episódio da guerra urbana. Não poderia nem ir nem vir. Esse episódio, inclusive está se tornando comum na capital fluminense.

A população não sabe a quem recorrer. O governador Luis Fernando Pezão não adianta nada. Ao governo Michel Temer tampouco. 12 milhões e 300 mil habitantes do Grande Rio estão reféns do conflito entre a ordem e a desordem.

Eu ia escrever hoje sobre mais um capítulo da reforma da Previdência. Reforma que virou o slogan vazio de conteúdo colocado pelo governo de Brasília em votação no Congresso. Mas a guerra do Rio tornou-se um fato imperativo de ser analisado. Suas razões são bastante profundas. E as soluções desafiam o tempo. Escrevo sobre a Previdência amanhã.

Noventa e três por cento dos brasileiros não se sentem representados pelos políticos

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Charge do Jorge Braga (Charge Online)

Pedro do Coutto

Foi esse o resultado da pesquisa revelada no encontro de sexta-feira do movimento RenovaBR quando foram colocados os nomes de Joaquim Barbosa e Luciano Huck como possíveis candidatos à presidência da República nas urnas de outubro. A informação está contida na reportagem de Gilberto Amêndola , edição de domingo de O Estado de São Paulo. Participando do evento, Renato Meirelles, que preside o Instituto Locomotiva, ligado ao movimento, acentuou que o altíssimo índice de rejeição aos políticos tradicionais decorre de não serem eles transparentes para com a sociedade. Trata-se, portanto, de uma reação natural dos eleitores e eleitoras do país.

Essa falta de representatividade é o ponto chave da questão, a meu ver. Os candidatos geralmente se elegem fazendo afirmações na campanha que não se traduzem em atos concretos, depois de investidos nos mandatos pelo voto popular. Tal comportamento se generaliza de tal forma que está projetando uma nuvem de descrédito em torno da esmagadora maioria de candidatos.

EM BUSCA DO VOTO – Os políticos tradicionais, quando na televisão, fazem a defesa de posições amplamente populares e assumem compromissos tácitos em torno delas. É a voz à procura do voto. O voto ocorre, mas as promessas são esquecidas. O eleitorado sente-se traído, gostaria de poder resgatar seu voto. Porém, já é tarde – uma vez consignado, o voto torna-se irreversível.

Os problemas brasileiros são múltiplos e muitos. As teorias se vão com o vento e não apresentam correspondência na prática. Os eleitores assim caminham através de frustrações sucessivas. A maior delas aconteceu em 2014 com a reeleição de Dilma Rousseff. Ela disse uma coisa na campanha e passou para o lado oposto tão logo assegurou sua permanência no Planalto. Este foi o motivo talvez principal de seu impedimento e sua queda.

CONTRADIÇÕES – A história do próprio PT é marcada por contradições de grande porte. Lula chegou ao governo empunhando a bandeira da reforma social. Ao longo de seus mandatos, a substituiu pela bandeira do conservadorismo.

O povo brasileiro, agora, torna-se testemunha da contradição que atravessou a ponte do quadro legal para o espaço da ilegalidade. Começou com o mensalão, acabou com o Petrolão e o fracionamento político da Petrobrás e do BNDES. Uma sucessão de escândalos. Contradições em série. Mais uma vez, entretanto, as urnas da democracia se apresentam. É preciso que a mendacidade seja substituída pelo compromisso que os candidatos assumem na busca do voto. Trata-se de exigência reclamada pela voz do povo.

UM OUTRO ASSUNTO – Bruno Vilas Boas, na edição desta segunda-feira no Valor, com base em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, revela que o índice de emprego informal no país atingiu 38% em 2017. Um absurdo: o trabalho sem carteira assinada implica, na grande maioria dos casos ao não recolhimento correspondente ao salário para o INSS e representa também o descompromisso do empregador, ao mesmo tempo, para o INSS e FGTS.

Este total de 38%, em números absolutos, significa mais de 30 milhões de pessoas. Com isso, a receita previdenciária, já abalada pelo desemprego, desce ainda mais. Esse é um fator que deve ser visto com mais atenções pelo governo, inclusive porque no futuro refletirá nos direitos sociais dos que exercem trabalho informal. A reforma da Previdência devia começar exatamente a partir daí.

Apoio de Alckmin ao PSB de São Paulo abala possível aliança com Michel Temer

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Alckmin está cheio de problemas e não decola

Pedro do Coutto

Em sua coluna, neste domingo, em O Estado de São Paulo, a jornalista Andreza Matais revelou que o apoio do governador Geraldo Alckmin à candidatura de Márcio França, do PSB, ao governo de São Paulo abala a provável aliança que vinha se delineando entre o MDB e PSDB para a sucessão presidencial de outubro. Marcio França é o atual vice-governador de São Paulo e anunciou sua pré candidatura ao governo paulista nas urnas de outubro. Alckmin, em princípio, apoiou seu vice de hoje no pleito de sua própria sucessão. Em troca, o Partido Socialista Brasileiro apoiaria Alckmin na estrada para o Planalto.

A decisão de Alckmin produz vários reflexos. Primeiro, afastaria a hipótese do PSB vir a caminhar ao lado de Joaquim Barbosa. Segundo, afastaria definitivamente a hipótese de Henrique Meirelles vir a ser candidato. O ministro da Fazenda ficaria isolado no PSD. Terceiro, confirmando-se a candidatura de Marcio França, cria-se uma situação curiosa.

FRANÇA É CANDIDATO – Geraldo Alckmin, concorrendo a presidência, será substituído exatamente por Marcio França, uma vez que os governadores e ministros têm que e desincompatibilizar até seis meses antes das urnas.. Assim, França poderá concorrer ao Palácio Bandeirantes sem se afastar do cargo de governador, de acordo com a emenda constitucional que, a partir de 98, estabeleceu a reeleição dos presidentes da República, governadores e prefeitos.

Aí evidencia-se uma contradição absoluta: os presidentes, governadores e prefeitos podem disputar sua própria reeleição mantendo-se nos cargos.  Os demais titulares de cargos Executivos como ministros e secretários estaduais não podem exercer a mesma prerrogativa.

Quer dizer: para o legislador que implantou a reforma ministros e secretários podem afetar as manifestações populares, nos seus cargos, mais do que os próprios presidente e governadores. Não há, entretanto, qualquer possibilidade de o absurdo vir a ser derrubado, muito menos antes das eleições de outubro. O problema fica para 2022.

BARBOSA E HUCK – Enquanto isso, em reportagem de quase uma página inteira, Gilberto Amêndola também no Estado de São Paulo de domingo, revela conversações entre o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa e o apresentador Luciano Huck focalizando perspectivas da sucessão de Michel Temer no Planalto.

A matéria coloca em foco que ambos mantêm uma relação de amizade pessoal e que se deslocam para a perspectiva de caminharem juntos no plano eleitoral. Mais provável, creio eu, o apoio de Huck a Barbosa, já que o primeiro em artigo recente em A Folha de São Paulo disse não ser candidato à Presidência da República. Sua disposição pode mudar. Entretanto, pela lógica, é mais fácil Luciano Huck vir a apoiar Joaquim Barbosa, do que Joaquim Barbosa apoiar Luciano Huck.

Joaquim Barbosa deve responder ao longo deste mês se aceita o convite da direção do PSB para disputar sob essa legenda a eleição presidencial de outubro. É um complicador, principalmente para a candidatura de Marcio França, que é do PSB e já anunciou seu apoio a Geraldo Alckmin.

FHC e Huck defendem uma renovação política que realmente é necessária

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FHC, o velho, e Huck, o novo, falam a mesma língua

Pedro do Coutto

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o possível pré-candidato às urnas de outubro, o apresentador Luciano Huck participaram de um vídeo exibido na sexta-feira para os bolsistas do Renova BR, movimento voltado para capacitar futuros candidatos aos poderes Executivo e Legislativo do país.

Reportagem de Gilberto Amêndola, O Estado de São Paulo deste sábado, destaca o episódio da véspera ocorrido na capital paulista. Huck afirmou que o Brasil precisa de gente com capacidade para enfrentar os problemas nacionais. “Na minha geração eu consigo enxergar várias pessoas preparadas que precisam ser incentivadas”, disse. Em seu pronunciamento gravado, FHC adotou postura parecida. Para o pré-candidato e o ex-presidente o desafio a ser enfrentado passa concretamente pela renovação de pessoas, de métodos, de disposição sincera e forte de governar.

VOLTA HUCK – A repercussão certamente se fez sentir no quadro partidário, uma vez que o retorno do apresentador de televisão ao tema político deixa na atmosfera sua disposição, de uma forma ou de outra, para participar do processo da sucessão presidencial que tem seu desfecho marcado para outubro.

Luciano Huck, quando seu nome foi alvo de um pré-lançamento, sem dúvida incentivou a hipótese de ingressar nos embates eleitorais. Depois recuou e publicou artigo na Folha de São Paulo dizendo que não seria candidato. Mas agora o quadro mudou,sobretudo com base da recente pesquisa do Datafolha que o apontou com 8% das intenções de voto, consequência clara do apelo à renovação política, tema nesse momento levantado com ênfase pelo possível pré-candidato.

SEM MOTIVAÇÃO – De fato o quadro partidário tradicional, conservador por excelência, não está motivando, pelo menos até o momento, os eleitores e eleitoras do país. Tanto assim que, entre as alternativas que o Datafolha colocou na sua pesquisa, Luciano Huck e Geraldo Alckmin aparecem empatados com 8 pontos. É uma prova de saturação com o que está acontecendo no Brasil depois do vendaval causado pela operação Lava Jato e também pelas revelações colocadas diante da população, além das sentenças judiciais que estão dando consequência e sequência ao panorama, talvez o mais triste da história republicana brasileira. E o afastamento da candidatura de Lula abriu um vazio no quadro pré-eleitoral.

Na mesma edição de sábado, em O Estado de São Paulo, o repórter Marcelo Osakabe informa que depois de sua condenação pelo TRF4, as menções ao nome do ex-presidente cairam 41% nas redes sociais. Uma prova a mais para acrescentar a sensação de vazio no palco político.

HUCK INCENTIVADO – No momento em que o governador de São Paulo aparece no Datafolha empatado com Huck, o apresentador deve ter se sentido em condições  de colocar seu nome na arena política.

Luciano Huck não será o único a ser impulsionado pela aceitação popular. Mas sem dúvida o debate em torno dele representa a maior prova de que o sistema tradicional de fazer política no Brasil fracassou totalmente.

O quadro, assim, tem de ser lavado com intensidade de um jato renovador. Huck pode não vir a ser candidato, mas vai influir na sucessão.

No Supremo, o silêncio de Temer, Eunício e Maia foi altamente revelador

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Raquel e Cármen, entre três políticos investigados no STF

Pedro do Coutto

Ao instalar os trabalhos judiciários de 2018, em solenidade no Supremo Tribunal Federal, a presidente da Corte fez um discurso bastante afirmativo na defesa do poder e do acatamento das sentenças promulgadas. Atacou, assim, o ensaio de desobediência civil, objeto das palavras da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, que ameaçou um quadro catastrófico caso Lula tivesse que ser recolhido à prisão. Gleisi Hoffman não ficou isolada nesse polo radical: recebeu logo a adesão do senador Lindbergh Farias. Absurdo total.

A opinião pública aguardava os discursos do presidente Michel Temer, de Eunício Oliveira, presidente do Senado, e de Rodrigo Maia  presidente da Câmara dos Deputados. Poucas vezes nas jornadas políticas, um silêncio foi tão forte e tão realçado no sentido de uma impossibilidade de concordância com a tese levantada pela presidente do STF. Carmen Lúcia terminou só encontrando apoio e repercussão na solenidade através do discurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 REPERCUSSÃO – o posicionamento da presidente do Supremo ressoou intensamente nas páginas dos jornais de ontem, sexta-feira, principalmente na reportagem de André de Souza, Karla Gamba, Carolina Brígido e Letícia Fernandes, O Globo. Do episódio ficou nítido  o posicionamento da presidente da Corte Suprema a favor da manutenção da prisão de condenados em segunda instância por cortes coletivas. Exatamente este é o caso do ex-presidente Lula da Silva.

Do capítulo destacado ontem nos meios de comunicação, ressalta-se a posição firme de Carmen Lúcia, ao dizer que, se depender dela, a matéria não será revisada no Supremo. É ela quem faz a pauta das sessões. No entanto, como já colocou o ministro Gilmar Mendes, o assunto poderá ser examinado se algum advogado ingressar com um habeas corpus. Mas esta é outra questão.

CÁRMEN E RAQUEL – Ao traçar o rumo genérico dos trabalhos judiciais, Carmen Lúcia demonstrou concordar com a procuradora-geral da República. Eis aí um tema que será importante no desenrolar natural dos fatos no futuro próximo

A própria Cármen Lúcia reconheceu a possibilidade de uma alteração nos acontecimentos jurídicos. Mas o que é inaceitável é desacatar a Justiça, agredi-la ou menosprezá-la. Ficou como uma peça de destaque na abertura dos trabalhos do STF o silêncio do presidente Michel Temer. Eticamente não poderia discordar do tema exposto pela presidente do STF.

Mas também, na sua condição de réu quando terminar seu mandato, usou o silêncio como uma sombra de discórdia.

Governo manipula o resultado de pesquisa sobre reforma da Previdência

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Reação à reforma da Previdência é muito forte

Pedro do Coutto         

O Ibope, por encomenda do Planalto, realizou pesquisa sobre como a opinião pública vê a reforma da Previdência Social.  Reportagem de Marina Dias, Folha de São Paulo desta quinta-feira, focaliza o assunto. O governo Michel Temer divulgou os resultados que poderiam conduzir ao fato de a reação contrária ao projeto ter declinado. Na televisão colocou em destaque, como se fosse um dado positivo, a rejeição estar no nível de 44%. Poder-se-ia supor, diante de tal informação, que os demais 56% seriam favoráveis às mudanças que o Executivo luta por aprovar no Congresso Nacional. Os fatos não confirmam essa versão.

Lendo-se os números com atenção, verifica-se que, de fato, 44% são contrários. Mas isso não quer dizer que 56% sejam a favor. Na verdade, apenas 15% são favoráveis, 39% não têm opinião e 2% não responderam a pesquisa. Assim 61% dos entrevistados passaram a ser iguais a 100%, como se procede em todas as análises objetivas e corretas.

63% a 33% – Dividindo-se a maior afirmação de ponta contra a menor, cálculo que costumo fazer, chega-se a conclusão que o coeficiente negativo é 3.  Concretamente, os contrários significam praticamente 63%, enquanto apenas cerca de 33% são favoráveis.

Poderão os leitores indagar para onde se deslocaram os que integram a faixa de 39%. São aqueles que, por diversos motivos, não quiseram formular opinião. Entre esses, provavelmente, muitos que já se aposentaram e, portanto, não correm o risco aparente de sofrer cortes, e aqueles para os quais o tema não motivou com a intensidade que deveria ter, uma vez que a questão é profundamente social.

RESPOSTAS OBJETIVAS – Temas sensíveis exigem respostas objetivas, sempre que o universo pesquisado manifeste algum entusiasmo com a questão proposta. Logo, os 39% que se abstiveram de opinar não podem ser computados como favoráveis à matéria. Propositadamente, o Palácio do Planalto deixou no ar uma dúvida quanto a parcela de 39%, um dado verdadeiro que conduz a uma área de sombra quanto a definição final.

Essa é uma hipótese. Outra seria dividir por 2 a faixa dos 39 acrescentando uma metade à corrente contrária e outra metade à corrente favorável. De qualquer forma acredito que com a observação que faço estou contribuindo para iluminar o debate que ainda não alcançou a emoção necessária. Pouco se sabe do conteúdo da reforma. Está prevalecendo a ideia de que ela se resume ao aumento de idade para concessão de aposentadorias, tanto dos regidos pela CLT quanto os que se encontram no universo do funcionalismo federal. Mas não é apenas essa a sombra que envolve a iniciativa do governo.

DETALHE OBSCURO – Um ponto fundamental é o que trata das aposentadorias e pensões. Um detalhe obscuro produzido pelo próprio governo é aquele que bloqueia ou reduz o acumulo da aposentadoria com uma pensão. Na realidade são situações diferentes, mas que convergem somente para os casos de falecimento das pessoas. Um absurdo querer congelar as fontes previdenciais que envolvem os dois casos. O debate não ganhou as ruas ainda.

Mas já ganhou o caminho das urnas de outubro. Enquanto a pesquisa do Ibope tratou de reforma da Previdência, a do Datafolha focaliza a rejeição do governo Temer, que, ao longo de contradições, perdeu o rumo do êxito.

No Datafolha, Bolsonaro cai no segundo turno e Alckmin empata com Huck

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Bolsonaro vai bem no primeiro turno, mas…

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha publicada ontem,  reportagem de Bruno Boghossian, Folha de São Paulo, projetou dois cenários eleitorais: um com Lula e outro sem o nome do ex-presidente. O levantamento foi concluído na terça-feira e seus resultados revelados no dia seguinte. Foram feitas várias simulações. Todas apontando o favoritismo de Jair Bolsonaro no primeiro turno, mas sua queda no desfecho final. Claro que essas simulações são relativas a ausência de Lula nas urnas, pois caso chegasse a elas venceria todos os demais concorrentes.

O percentual de Lula mantém-se em torno de 34 pontos. Aparece em segundo Bolsonaro com 16. Sem o nome de Lula Bolsonaro sobe para 18 seguido de Marina Silva com 13, Ciro Gomes com 10. Logo a seguir empatados com 8% o apresentador Luciano Huck e o governador Geraldo Alckmin. Bom desempenho o de Huck, desempenho fraco do governador de São Paulo.

OUTROS NOMES – Incluído numa das hipóteses, Joaquim Barbosa registrou 5% das intenções de voto. Alvaro Dias ocupou o terceiro andar. Fernando Collor, Manuela D’Avila e Henrique Meirelles, cada um apenas 1%. O Datafolha também colocou entre as alternativas o deputado Rodrigo Maia, que teve só 1%, e o prefeito João Dória. Este registrou 4%, como se constata, metade do percentual atribuído a Alckmin.

O Datafolha procurou situar a influência de Lula à base de sua capacidade de transferir votos para candidatura que venha a apoiar. Seu potencial de transferência situa-se hoje na escala de 27%. Porém existe um talvez: enquanto 27% afirmam que seguiriam a voz do ex-presidente, 17% talvez pudessem aceitar sua indicação. Essas duas faixas se confundem na pesquisa e o grau de incerteza entre um número e outro induz ao pensamento de que a decisão do Lulismo depende da atmosfera e do rumo da campanha eleitoral.

CRESCEM E DESABAM – Por falar em campanha eleitoral, nela uns candidatos crescem e outros desabam ao longo do debate. Fenômeno natural em todos os confrontos capazes de levar a posicionamentos do eleitorado. Eleição é como futebol: ninguém vence na véspera.

O equívoco que atinge os analistas é que seus raciocínios têm base em potenciais de voto, mas a realidade não é essa. Os desfechos são formados pela capacidade que candidatos tenham de entusiasmar eleitores e eleitoras. Ainda quanto ao comando de Lula: 53% não votariam de forma alguma naquele que for indicado por ele.

UM OUTRO ASSUNTO – Ribamar Oliveira, na primeira página do Valor de 31 informa que o presidente Michel Temer desistiu de congelar os vencimentos do funcionalismo, aceitando assim a liminar concedida pelo Ministro Ricardo Levandovsk. Com isso o funcionalismo federal, a partir de janeiro, deve receber um acréscimo nominal de 2,9%. Exatamente o índice da inflação calculada pelo IBGE para 2017.

O Estado de São Paulo, na edição de terça-feira, como manchete principal destacou que, por temerem os efeitos de uma eventual reforma da Previdência, muitos trabalhadores e funcionários públicos entraram com pedidos de aposentadoria. O acréscimo dos requerimentos foi em torno de 9,3% em relação a igual período verificado no início do ano passado.

Coisas que naturalmente ocorrem quando assalariados se consideram sob risco de perder direitos.

Inflação foi de apenas 2,9%, mas juros dos bancos vão de 30 a 300%

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Charge do Jean (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A inflação anunciada pelo IBGE para 2017 foi de 2,9%, mas os juros cobrados pela rede bancária oscilam de 30 a 300%a/a. A taxa de 30% é a menor registrada e se refere aos créditos consignados em folha salarial. São basicamente de 2,4% ao mês, o que no montante, pois se trata de juros sobre juros, atingem 30%. O Banco Central determinou o recuo do crédito rotativo dos cartões. Mesmo assim eles estão na escala de 170% a/a, conforme revela reportagem de Geralda Doca, Ana Paula Ribeiro e Renan Setti, O Globo desta terça-feira. Mas existem também os juros que incidem sobre os cheques especiais. Quando os correntistas entram no vermelho, o que acontece com extrema frequência, os juros cobrados passam de 300% ao longo de 12 meses.

 Como se vê, uma discrepância muito grande entre os índices que regem o reajuste de salários e as taxas cobradas pelos financiamentos.

CRÉDITO PESSOAL – O Globo acentua que o crédito pessoal, sistema no qual se inclui o consignado, estão em média na casa dos 40% a/a. Como se vê, na essência da questão, assumir dívidas é impraticável no Brasil, sob pena, o que acontece hoje, do aumento do grau de inadimplência. Os salários estão contidos numa escala que não ultrapassa a correção de 2,9 pontos. No caso do salário mínimo, o reajuste foi de 2%, portanto menor que a inflação. E 2% também foi o índice aplicado aos aposentados e pensionistas do INSS. O panorama financeiro no qual se enquadra a população brasileira, evidentemente é de concentração de renda cada vez maior.

Essa concentração de renda, com base em dados do Banco Central, ocorre de forma intensa. já que todas as operações de crédito verificadas no país, em 2017, atingiram nada menos que um montante de 3 trilhões e 86 bilhões de reais. Nessas operações de crédito inclui-se o que o governo paga de juros aos bancos pela rolagem da dívida interna do país. Entretanto, a Taxa Selic,  que é aplicada ao caso, está em 7% a/a e incide sobre o endividamento superior a 4,7 trilhões de reais.

ESPIRAL DE DÍVIDAS – Pode-se até considerar que o Brasil vive mergulhado numa espiral de dívidas, se considerarmos que o orçamento federal para 2018 situa-se também na escala dos 3 trilhões. Assim, constata-se que a dívida interna do país é bem maior do que o orçamento atual da União.

Como sair de tal situação? É a pergunta que contém na prática um desafio para as novas gerações. Porque, ninguém se iluda, vencer o redemoinho das dívidas e dos juros é tarefa para um período que pode oscilar entre 10 a 20 anos.

Vai demorar, portanto. Embora os analistas do mercado financeiro não abordem a essência do problema. Teorias não faltam, porém escasseia a execução na prática de medidas efetivamente saneadoras. A questão não é somente o déficit da Previdência Social. É, sobretudo, o déficit acumulado pela incompetência em governar o Brasil.