Charge do Elvis (Humor Político)

Pedro do Coutto

A arrecadação de impostos até o final do primeiro semestre deste ano – reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de São Paulo desta terça-feira – não confirmou as previsões da equipe econômica chefiada pelo ministro Henrique Meirelles, que, em consequência, suspendeu a liberação de uma parcela de 4 bilhões de reais que seriam destinadas a atender órgãos do governo que enfrentam dificuldade para prestar serviços públicos.

Os serviços essenciais, como a emissão de passaportes, foram afetados anteriormente por um corte de 39 bilhões e agora são atingidos por um corte adicional de mais 4 bilhões de reais. A perspectiva do déficit de 139 bilhões até o final do ano pode não se confirmar.

REPATRIAÇÃO – O programa de repatriação de recursos no exterior não declarados à Fazenda Nacional está decepcionando. As dificuldades são múltiplas. Matéria publicada no Valor também de terça-feira, assinada por Cristiane Bonfanti, revela que o fechamento das contas públicas relativas ao mês de junho deve apontar um déficit da ordem de 20 bilhões de reais.

Com o desemprego alto e os salários brasileiros muito baixos, a média é de 2.500 reais por mês, não há arrecadação que possa subir, uma vez que qualquer arrecadação pública depende basicamente do nível de consumo. O nível de consumo no Brasil tem ficado abaixo das expectativas. Não era difícil prever esse desfecho.

Estamos num país, no qual (segundo Marcelo Sakate, Revista Veja, edição 2.537) 54% da mão de obra ativa, classes D e E ganham  por mês apenas de um a dois salários mínimos.

OUTROS PROBLEMAS – Mas a questão salarial não preocupa o governo Michel Temer. O ministro Henrique Meirelles parece não considerá-la fator importante. De outro lado, enquanto destaca o déficit da Previdência Social Pública, omite, pelo silêncio, o custo anual da rolagem da dívida interna brasileira da ordem de 4,6 trilhões de reais.

A incidência dos juros de 10,25% ao ano (taxa Selic) eleva o encargo para algo em torno de 480 bilhões a cada doze meses. Como o governo não tem recursos para saldar tais juros, emite novas notas do Tesouro Nacional que são absorvidas pelos credores.  Os maiores credores são os grandes bancos que operam no país. Itaú, Bradesco,Citi, Santander, na primeira linha.

No último degrau das preocupações governamentais está a incapacidade da população poder viver sem se endividar, como está acontecendo em larga escala.

Charge do Genildo (arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Ana Estela de Sousa Pinto, Folha de São Paulo desta segunda-feira, reproduz opiniões de técnicos do IPEA favoráveis a que a remuneração dos servidores públicos seguissem o teto de 5.500 mensais que é aquele a que estão condicionados todos os trabalhadores regidos pela CLT. Rogerio Nagamine Constanzi e Graziela Ansiliero, pesquisadores do IPEA concluíram que, se o teto do serviço público fosse igual ao do INSS, tal fato geraria economia anual de 50 bilhões de reais aos cofres da União.

A dupla do IPEA não estendeu suas projeções aos funcionários públicos estaduais e municipais do país. A dupla não levou em conta tampouco a existência dos fundos de pensão que complementam as aposentadorias de empresas estatais como a Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobrás e de Furnas, para ficarmos só nesses exemplos.

COMPLEMENTAÇÃO – Os pesquisadores não se referiu ao sistema complementar que envolve naturalmente os que trabalham no IPEA. Para os que trabalham no IPEA certamente existe um fundo complementar. Pois na realidade a média salarial é bem acima do teto de 5.500 mensais estabelecido para o INSS.

O esquema lógico dos Fundos de Complementação baseia-se na contribuição adicional tanto das empresas quanto dos empregados das estatais e do próprio IPEA regidos pela CLT. Pelos números que conheço, a empresa empregadora entra com 14% da folha salarial e cada empregado com 7% de seu salário. Os fundos, inclusive, participam do mercado financeiro fazendo investimentos, adquirindo ações na Bovespa e comprando notas do Tesouro Nacional, cuja remuneração está em 10,25%a/a. As NTNs, vale frisar, lastreiam a dívida interna do país, hoje na escala de 4,6 trilhões de reais.

DIFERENÇA ESSENCIAL –  Se o teto do INSS fosse bom, não haveria necessidade dos Fundos de Complementação. Esta é uma diferença essencial. Pois como é possível alguém cuja remuneração seja, por exemplo, de 10.000 reais, aposentar-se com 5.500?

Há uma outra diferença essencial ignorada pelos técnicos do IPEA: os trabalhadores regidos pela CLT tem direito ao FGTS. Os funcionários públicos não contam com tal direito.

Os salários acima de 5.500 reais abrangem parcela muito pequena dos funcionários federais. Ana Estela Pinto afirma que são 44,3 mil, entre 740 mil funcionários federais abrangendo Executivo, Judiciário e Legislativo.

IMPORTÂNCIA – Destacando a importância da complementação nas aposentadorias a repórter cita ponto da legislação controverso que limita em 5.500 reais a aposentadoria de servidores  que ingressarem no trabalho a partir de 2013, desde que tenham acesso à previdência complementar. Portanto está aí destacada a importância da complementação.

O serviço público enfrenta problemas que não atingem as empresas estatais e o IPEA. Basta ver a imunda crise que o governador Luiz Fernando Pezão instalou no Rio de Janeiro, não pagando o 13º salário de 2016 e atrasando os pagamentos mensais devidos a mais de 100 000 servidores públicos.

A crise no RJ alcançou tal nível de humilhação que atingiu até o ballet do Teatro Municipal. A primeira bailarina Marcia Jaqueline, que se consagrou ao dançar o Lago dos Cisnes, resolveu mudar-se para Viena. Sem receber salário, o bailarino Felipe Moreira está trabalhando como motorista no UBER. São informações que devem ser levadas em conta pelos especialistas do IPEA.

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Estelita Hass Carazzai e Ana Virgínia Balloussier, na Folha, mostra que os advogados do ex-presidente Lula resolveram apresentar embargos declaratórios ao juiz Sérgio Moro para que ele esclareça pontos que consideram obscuros na sentença que proferiu. Os embargos declaratórios não são propriamente um recurso judicial e sim um pedido de esclarecimento. No Globo, Cleide Carvalho e Ana Paula Ribeiro assinam a matéria sobre o assunto.

O advogados do ex-presidente buscam, sem dúvida, adiar o julgamento definitivo pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Caso contrário, recorreriam contra a sentença diretamente ao TRF-4. Buscando ganhar tempo, revelaram tacitamente que não confiam muito na absolvição de Lula, pois se confiassem, seu impulso seria o de abreviar ao máximo o julgamento contra a condenação imposta.

O JUIZ DECIDE – Os embargos declaratórios, também chamados de embargos de declaração, podem não ser aceitos pelo juiz. Em tal hipótese, os advogados recorreriam ao Tribunal contra a rejeição do embargo. Aumentariam assim a distância entre a iniciativa que tomaram na sexta-feira e o desfecho de sua apelação. Os jornais de sábado publicaram o rumo do processo e a nova escala na qual a defesa resolveu pousar.

Não é provável que Sérgio Moro aceite os embargos, isso porque a tradução dos pontos referidos pelos advogados vai permitir que reforce suas razões ao condenar o ex-presidente da República. Os advogados de Lula, assim agindo, não levaram em conta o peso da informação política decorrente do possível novo texto de Sérgio Moro, no qual poderá até usar expressões ainda mais contundentes do que utilizou em suas primeiras páginas que assinou. Mas esta é outra questão.

ANTES DA CONVENÇÃO – O importante é acentuar que dificilmente o Tribunal Regional Federal deixará de julgar o recurso efetivo antes da convenção partidária do PT e que somente poderá se realizar a partir de julho de 2018, quatro meses antes das eleições diretas. Não faria sentido que não encurtasse o tempo do julgamento , dessa forma evitando que a candidatura de Lula se consumasse e assim criasse um problema político envolvendo a situação.

Uma coisa são os prazos para questões comuns. Outra, muito diferente, para temas políticos de alta importância para o país.

Os advogados de Lula, e o próprio ex-presidente, não estão levando em conta essa perspectiva, tão clara quanto um copo d’água.

Pedro do Coutto

O título fala por si e destaca como personagem central o sistema de corrupção, que no Brasil atinge um nível estratosférico. O livro do jornalista Nilo Dante, editora Midia In, foi lançado em julho de 2016, mas é de uma atualidade impressionante em julho de 2017. O autor, com quem trabalhei quando ele dirigiu o Jornal do Brasil, inspira-se na cultura francesa ao denominar um capítulo de “O Visitante da Noite”, filme famoso de Marcel Carné, e também ao se referir a uma definição que praticamente repete sua antecedente, de 150 anos, atrás destacada por Honoré de Balzac. Diz Nilo Dante: “No Brasil, por trás de uma grande fortuna há sempre um governo”.

Veja-se o caso de Joesley e Wesley Batista, financiados pelo BNDES em mais de 8 bilhões de reais. Foi desse financiamento que partiram para um ciclo interminável de aventuras à de subornos e envolvimentos em negócios nada lícitos. Joesley Batista foi recebido por Michel Temer no Jaburu. E depois concordou com o empréstimo particular de 2 milhões de reais ao senador Aécio Neves.

FICÇÃO E REALIDADE – O Sócio Oculto divide-se em 30 capítulos. Primeiro, “O Visitante da Noite”. O segundo, “Um Presidente à Deriva”. Nilo Dante, um autor brilhante, em ambos os casos parece ter sido envolto por uma nuvem de premonição. Acentuo novamente, como disse a pouco, a obra foi lançada exatamente há doze meses. Os personagens da estrada de Dante têm nomes fictícios, porém tenho a impressão de que ele mescla num só plano a ficção e a realidade.

Aliás, ficção e realidade são instrumentos acionados por grandes autores. Na verdade, como concordava Antonio Houaiss, ninguém até hoje no mundo, de Shakespeare a Nelson Rodrigues, passando por Marcel Proust, Charles Dickens e Gustave Flaubert, para ficar só nestes nomes, escreveu nada que não haja acontecido. O jogo das situações das palavras dos climas, dos ideogramas, varia de acordo com o movimento dos artistas, que vão buscar na prática dos fatos a inspiração para suas histórias, seus romances, seus enredos.

TUDO POR DINHEIRO – Portanto, a utilização de personagens fictícios não os afasta de acontecimentos concretos. Assim está em “O Sócio Oculto”, que destaca a influência decisiva do dinheiro para a manutenção do poder, para a busca também do poder, e para os negócios que se concretizam à sua volta.

Agora mesmo tivemos mais uma prova disso na votação ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, que, por inspiração do Planalto, optou por tentar impedir o julgamento do presidente Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal. Na CCJ e no plenário da Câmara não se encontra em jogo o julgamento do presidente da República, mas tão somente a admissão de tal julgamento pelo STF.

Se os governistas tivessem a certeza de que Temer não é culpado de nada, por que ele precisa escapar da decisão final do STF?

Assim, o temor revelado pela conduta de Michel Temer está fora de discussão. A CCJ é uma página virada. Mas fica na história.

DIA 2 DE AGOSTO – O próximo capítulo será a votação pelo plenário da Câmara no dia 2 de agosto, de acordo com a data prevista pelo presidente, deputado Rodrigo Maia. Uma reportagem de Pedro Venceslau e Carla Araujo, Estado de São Paulo deste sábado, revela que o presidente da República está avaliando realizar uma reforma ministerial para assegurar os votos necessários ao seu esforço de obstruir a denúncia.

Essa reforma ministerial está sendo meta principalmente do PMDB, que deseja afastar o PSDB do governo, uma vez que dos sete deputados federais que a legenda possui na CCJ, cinco votaram a favor do relatório Sérgio Zveiter.

O capítulo final aproxima-se, mas corrupção continua. Uma página a ser acrescentada a “O Sócio Oculto”, obra que muito acrescenta ao seu autor e à consciência da população brasileira.

Charge do Tacho (Jornal NH)

Pedro do Coutto

Cada vez me convenço mais da realidade contida na frase do senador Magalhães Pinto, durante uma conversa com José Aparecido, à qual eu estava presente, ao dizer que a política é como a nuvem: muda de forma e direção a todo instante. Agora, por exemplo, enquanto as atenções se concentravam no voto a favor do presidente Temer na CCJ, o repórter Murilo Camaroto, do Valor , edição desta sexta-feira, revelou que o ex-deputado Eduardo Cunha concluiu esta semana os textos para encaminhar a Rodrigo Janot, Procurador -Geral da República, apresentando sua proposta de delação premiada.

Em Brasília, seu parceiro nas operações financeiras à sombra da lei, o doleiro Lúcio Funaro, avança no processo da delação e já afirmou que por diversas vezes entregou malas de dinheiro proveniente de corrupção ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Camaroto acentua que, para a PGR, a tendência é aceitar apenas uma das delações, ou a de Cunha ou a de Funaro. Mas existe a hipótese de se unirem num texto só.

OVERDOSE – A delação de Cunha e de Funaro, dois homens fatais de Nelson Rodrigues no teatro da corrupção, efetivamente é dose para dinossauro. Seu conteúdo inevitavelmente se revestirá de proporções absolutamente explosivas. Ambos, acredito, detêm fatos ocultos em pelo menos 50% das ações desenvolvidas pela Operação Lava-Jato.

Eduardo Cunha, segundo a matéria do Valor permite entender, está com pressa porque sentiu que dificilmente poderá ser beneficiado com o tradicional habeas corpus, que no passado liberou número muito grande de acusados na Justiça, conduzindo os respectivos processos para o mundo das prescrições. Lúcio Funaro, que não atuaria longe de Cunha, deve estar possuído da mesma percepção. Para ambos chegou a hora de decidir alternativas para seus caminhos.

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BRADESCO BUSCA DEMISSÃO INCENTIVADA

Reportagem de Aline Bronzati, Estado de São Paulo também de sexta-feira, manchete do Caderno de Economia, revela que o Bradesco vai lançar na próxima segunda-feira seu primeiro plano de demissão ou aposentadoria incentivada.A meta é afastar 10 mil empregados de seu quadro total de 106 mil funcionários, o que corresponde a aproximadamente 9%. O Bradesco não é a única empresa a implantar planos assim. A meta é reduzir a folha de salários.

Mas as consequências traduzem igualmente queda na receita do INSS e das contribuições empresariais para o FGTS. Além disso, as demissões e aposentadorias impulsionadas pela iniciativa resultam também no saque de 40% do FGTS, multa rescisória tanto no caso das demissões, quanto no caso das aposentadorias. Ambas as situações são compulsórias de fato.

Relativamente às empresas que possuem fundo de complementação de aposentadorias, sob o ângulo da despesa, trata-se na verdade de uma transferência de encargos. Sem proveito algum e cujo reflexo amplia o número de desempregados no país.

Se o desenvolvimento de uma nação se mede também pelo índice de empregos, a política de redução de vagas representa um retrocesso a mais na recessão brasileira.

Charge do Iotti (Zero Hora)

Pedro do Coutto

Como os fatos das últimas 48 horas revelaram e destacaram, o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula, acompanhados na viagem por aqueles que os apoiam, estão tentando em vão atravessar o túnel das evidências e o espelho das consciências. São dois obstáculos reflexivos e intransponíveis.

Evidências não faltam para estabelecer tanta a culpabilidade de Temer quanto a de Lula pelo comprometimento que mantém com personagens sinuosos nas delações e nas ações. O espelho das consciências ressalta o esforço exacerbado feito por aqueles que ainda tentam negar o envolvimento do ex-presidente e do atual presidente da República, tendo que buscar convencer a si mesmos de uma realidade que não existe e jamais poderá refletir a verdade dos fatos.

DIANTE DO ESPELHO – É como se os defensores de Lula e Temer tentassem atravessar um espelho num esforço para fugirem de si próprios encontrando do outro lado o reino da fantasia. Assim como no “Mágico de Oz”, filme famoso do início da década de 40.

Por falar em década de 40, o discurso do advogado Cláudio Mariz de Oliveira na Comissão de Constituição e Justiça, transmissão direta da Globonews, sem dúvida remeteu à retórica de defesas feitas no Tribunal do Júri por advogados famosos como Estélio Galvão Bueno, Evandro Lins e Silva, Romeiro Neto. Era uma outra época e um outro estilo que não vigora mais.

Mariz de Oliveira insistiu em desfocar a questão que pesa sobre Michel Temer. O mesmo caminho dos que defendem Lula. A retórica passadista não convence. Michel Temer passa pela CCJ, porém não passa no seu julgamento perante a opinião pública do Brasil.

LIBERANDO GERAL – Para saltar por sobre a CCJ – reportagem de Letícia Fernandes, O Globo desta quinta-feira – Michel Temer lançou no cenário a liberação financeira de emendas a serem destinadas por deputados às respectivas bases eleitorais. E acrescentou uma ameaça reproduzida por Mariz de Oliveira de que uma condenação sua agora poderia abrir margem a condenações de vários deputados amanhã.

Amanhã será sempre outro dia, em que os fatos mudam rápida e frequentemente na política. Por seu turno, Lula lançou-se candidato à presidência da República em 2018. Sua estrada vai depender da decisão da segunda instância pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que abrange as questões judiciais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A candidatura de Lula depende do que a Justiça decidir. A permanência de Michel Temer depende dos ventos que chegarem ao Planalto. O túnel das evidências e o espelho das consciências serão decisivos para os destinos dos dois políticos.

Um protesto infantil interrompeu a sessão do Senado

Pedro do Coutto

Na verdade, as últimas 48 horas marcam duas vergonhas imensas para o Brasil, além da repercussão mundial da condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro. Descabida sob todos os aspectos é a iniciativa do governo Temer de subornar integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, na tentativa debochada de barrar a aprovação do relatório Sérgio Zveiter. Uma autêntica fuga ao exame dos fatos pelo Supremo Tribunal Federal.

Foi grotesca e ridícula a ação das senadoras oposicionistas de ocupar a mesa diretora da Casa no esforço de bloquear a votação da reforma trabalhista. Um gesto vazio de conteúdo, com se tratasse de uma peça axiomática de publicidade. Não só as senadoras, que almoçaram na mesa do Senado e nela permaneceram por quase sete horas, mas também os senadores deveriam, isso sim, colocar argumentos concretos para combater a proposição do Planalto.

DISCUSSÃO DO TEMA – São vários os tópicos que dão margem à discussão profunda do tema, tão sinuosas são as alterações colocadas na CLT que está completando 70 anos desde o decreto-lei do então ditador Getúlio Vargas.  Foi primorosa a colocação analítica de Fernando Nakagawa e Júlia Lindner, O Estado de São Paulo desta quarta-feira.

Vamos aos enigmas. Em primeiro lugar a reforma atribui aos acordos coletivos o valor de lei, estabelecendo assim uma nova visão jurídica das relações entre capital e trabalho. A indagação que pode ser colocada, hoje, num momento em que há 14 milhões de desempregados, como os sindicatos poderão ter força de chegar a um acordo que em si mesmo não repita a fábula do lobo e do cordeiro. Como a procura de emprego é superior à oferta, os salários sofrerão as consequências.

RENDA DO TRABALHO – A questão entre capital e trabalho não pode ser focalizada apenas na questão do preenchimento de lugares. Isso é válido. Mas é preciso pensar também na renda dos trabalhadores diante da pressão que normalmente o capital exerce no mercado. Como o mercado está desempregando, chega-se à conclusão que o problema também se estende ao não emprego dos jovens que lutam para obter sua primeira oportunidade.

Uma alteração que deveria merecer estudo é aquela que implanta a jornada de 12 horas, com 36 de descanso. Atualmente são 8 horas podendo haver duas horas extraordinárias. Com isso, o INSS e o fundo de Garantia por Tempo de Serviço deixam de incidir na hipótese de haver convocação extraordinária na jornada.

BANCO DE HORAS – De outro lado, a troca de roupa, alimentação não serão consideradas horas extras. O almoço pode ser reduzido de uma hora para 30 minutos. O banco de horas está limitado a duas horas diárias e pode ser compensado, pelo empregador no prazo de seis meses. A contribuição sindical, este um avanço, não será obrigatóriA.

A lei a ser sancionada por Michel Temer permite contratar por jornadas intermitentes, reduzindo assim, logicamente a remuneração. Com isso cai a receita do INSS e também a contribuição para o FGTS. Cabe a pergunta se a jornada intermitente terá poder ou não de afetar o nível do salário mínimo.

ACORDOS INDIVIDUAIS – Os trabalhadores que possuem curso superior cuja remuneração ultrapasse hoje 11 mil reais terão direito a firmar acordos individuais com as empresas. Portanto, presume-se que estão fora do acordo coletivo. Tal hipótese, isso tem que ser definido à primeira vista influi para menos nas reposições inflacionárias.

Finalmente – isso é positivo – os custos das ações judiciais serão divididos entre os empregados e as empresas conforme a decisão da Justiça a cada assunto.

Os senadores e senadoras da oposição, em vez almoçar na mesa do Senado deveriam ter se inspirado na clara pesquisa publicada pelo Estado de São Paulo.

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COM LULA EM LIBERDADE, REDUZ-SE O IMPACTO

Quanto à condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão, a repercussão política nacional e internacional está sendo enorme, como seria de esperar, porém o juiz Sérgio Moro ao condená-lo, politicamente assegurou-lhe o direito de recorrer em liberdade, o que reduz o impacto da medida coercitiva e punitiva do réu.

Ficou no ar a dúvida a ser esclarecida se a sentença de Moro transforma-se em obstáculo ao direito de candidatar-se à Presidência da República na sucessão de 2018, ou à hipótese de uma sucessão antecipada pelo voto direto com o afastamento de Michel Temer do Palácio do Planalto.

Relativamente à perspectiva de Lula vir a ser o candidato do PT a interpretação imediata da Lei de Inelegibilidade não afeta esse propósito, uma vez que a sentença não foi confirmada em segunda instância, para se enquadrar na Lei de Ficha Limpa. Existem também os que sustentam existir jurisprudência do STF quanto à viabilidade de sua candidatura, caso a decisão de Moro não seja confirmada pelos tribunais superiores.

Charge do Lute (facebook.com/lute.cartunista)

Pedro do Coutto

Enquanto o governo Michel Temer recorre ao suborno para tentar impedir o julgamento do presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal, e o advogado Cláudio Mariz de Oliveira tenta em vão desfocar o ponto sensível da acusação apresentada por Rodrigo Janot, eu pensava que poderia escrever hoje uma matéria sobre os baixos salários brasileiros, ou então escapando ao pessimismo dominante supunha que focalizaria os belos dias de sol de inverno no Rio. Foi uma ilusão.

Reportagem de Marina Dias e Daniela Lima, Folha de São Paulo desta terça-feira, revela que nas reuniões políticas privadas que tem mantido, o deputado Rodrigo Maia manifesta a opinião de que é irreversível a queda do presidente Michel Temer.

É IRREVERSÍVEL – As repórteres Marina e Daniela acentuam que o presidente da Câmara não desejou falar claramente sobre as conversações, porém deixou claro sua impressão de que o chefe do Executivo poderia resistir, à primeira denúncia de Janot, mas não resistiria a uma segunda acusação.

O fim de semana de Rodrigo Maia foi de articulações, incluindo, diz a reportagem, o vice-presidente das Organizações Globo. Rodrigo Maia negou participar de uma conspiração. Mas a negativa de ser conspirador não afasta de sua posição de sucessor de Temer depois da queda. Depois da queda, aliás, é nome de uma obra teatral de Arthur Miller, que depois tornou-se tema de filme famoso.

FHC SAIU FORA – O encontro que Michel Temer pediu a Fernando Henrique Cardoso não se realizou, mas o PSDB reuniu-se em São Paulo e mais uma vez adiou sua decisão sobre permanecer ou não no governo. O governador Geraldo Alckmin colocou uma curiosa questão: o PSDB deverá deixar o governo logo após a votação das reformas trabalhista e da Previdência Social.

Como de hábito, os Tucanos permaneceram em cima do muro que separa o presente do futuro imediato. Porém, até quando poderão manter-se assim?

Michel Temer, como está no título, navega pelo mar do suborno, mas tal roteiro não o fará escapar da consciência e da tempestade.

Zveiter apresentou um parecer irrefutável à CCJ

Pedro do Coutto

O parecer do deputado Sérgio Zveiter pela admissibilidade da acusação do procurador-geral Rodrigo Janot contra Michel Temer foi de fato uma peça arrasadora para o atual presidente da República e uma vitória retumbante da moral e da ética pública, portanto, uma vitória da sociedade brasileira como um todo. Quem assistiu à reportagem da Globonews, na íntegra, incluindo a transmissão do parecer e da resposta do advogado Cláudio Mariz de Oliveira, percebeu a realidade do processo, marcado por seu ineditismo até esta segunda-feira.

Como sustentou o relator, não se tratou do julgamento penal de um presidente da República, a meu ver ingressando no crepúsculo político. Uma coisa, como já sustentei em artigo anterior, é admitir a possibilidade de alguém ser julgado, o que não significa antecipar sua condenação. Por isso achei fraquíssima a defesa em tom grandiloquente de Mariz de Oliveira. Seu empenho, refletindo o de Michel Temer é o de tentar barrar o julgamento e não provar a inocência material do acusado.

É CULPADO – Se Mariz de Oliveira considerasse Michel Temer inocente, deveria pautar seu discurso, cujo estilo pertence ao passado remoto dos tribunais, pelo julgamento do presidente da República, ao invés de se esforçar para barrar no início o processo e a sentença.

A sentença, aliás, já está no pensamento e na voz dos brasileiros e brasileiras. Pois ninguém em plena consciência acredita que Rocha Loures agiu por si próprio somente, sem autorização do presidente Michel Temer. Inclusive se Loures agisse por si próprio, evidentemente não receberia na noite paulista a mala repleta de 500 mil reais. Não adianta negar tal indício, reforçado em sua substância pelo diálogo que Michel Temer manteve com Joelsley Batista no Palácio Jaburu.

BANDIDO AMIGO – Não adianta também tentar desqualificar Joesley Batista, atitude assumida por Michel Temer e o senador Aécio Neves. Pois se Joesley Batista é um bandido, na versão do presidente e do senador, como esse presidente vai a seu casamento, viaja em seu avião particular e o recebe na sua residência oficial de Brasília e com ele mantém o diálogo que a gravação registra e confirma?

Se Joesley Batista é um criminoso, cujas penas deveriam atingir um milênio de prisão, como disse o senador Aécio Neves, como então o mesmo Aécio Neves poderia aceitar negociar um empréstimo de 2 milhões de reais com um personagem que representa em si um símbolo marcante da corrupção e do crime?

COINCIDÊNCIA?– Não creio que por coincidência Aécio Neves continue se empenhando para que o PSDB, partido de que está afastado da presidência, não desembarque da viagem empreendida por Michel Temer que agora foge do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

O parecer de Sérgio Zveiter terá que ser referendado pela Câmara Federal. Mas já foi apreciado pelo Tribunal da opinião pública em julgamento quase total e definitivo.

Charge do Chico Caruso (O Globo)

Pedro do Coutto

É isso. A semana que está começando será extremamente crítica para o presidente da República e pode se tornar a última escala de sua viagem pelo poder. Três fatos se destacam nesse sentido: o relatório Sérgio Zveiter na Comissão de Constituição e Justiça, a aproximação entre Henrique Meirelles e o deputado Rodrigo Maia – reportagem de Bruno Boghossian e Marina Dias, Folha de São Paulo de domingo – e a votação da reforma trabalhista terça-feira pelo Senado Federal.

A rigor, são três capítulos lançados de uma só vez e que têm como a parte mais sensível o enfraquecimento cada vez maior daquele que ocupa ainda o Palácio do Planalto. Ao partir de Hamburgo retornando a Brasília, Michel Temer afirmou estar “tranquilíssimo”. Puro lance no sentido de iludir a opinião pública. Ele não poderia falar outra coisa, mas isso não representa que tenha falado a verdade.

NA CORDA BAMBA – Não é possível alguém situar-se num mar de tranquilidade, quando, ao que tudo indica, sofrerá um impacto no relatório preliminar contra si, a ser destacado na Comissão de Constituição e Justiça e que, sem dúvida, terá repercussão forte no palco político nacional.

Outra realidade que surge está contida na iniciativa de Henrique Meirelles de traçar um cenário de ação econômica com o deputado Rodrigo Maia. Meirelles, no relato de Boghossian e Marina Dias, deseja ainda mais autonomia proposta, que faz num momento de alvorada que deve marcar a sucessão presidencial que se descortina para breve. A conquista de mais espaço, além do que já possui, inclui a direção do BNDES. Ele já tem o Banco Central e o Ministério do Planejamento. Quer mantê-los e une o BNDES à sua área de influência.  São condições para permanecer no revezamento que se projeta na Esplanada de Brasília.

MANCHETE DA ÉPOCA – Além desse elenco de fatos, segundo a manchete da Revista Época que está nas bancas, haverá também comparecimento maciço de deputados para decidir o afastamento ou não do presidente da República. O cenário culmina com praticamente a certeza de que Michel Temer perdeu as condições de governar.

O PSDB, afinal, deve desembarcar do voo do poder. Os sintomas apontam para a escala final de um governo que perdeu a si mesmo. Não se pode esquecer também a hipótese dramática de uma delação de Eduardo Cunha. Uma dose para dinossauro.

Charge do Miguel (Jornal do Comércio/PE)

Pedro do Coutto

Manchete principal da edição de O Globo deste sábado e matéria também de grande destaque no Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, a área econômico-financeira do país – reportagem de Ana Paula Ribeiro, João Sorima Neto e Luciane Carneiro – começa a aceitar a transferência de poder de Temer para Rodrigo Maia, como caminho mais favorável ao atual panorama político do Brasil.

O afastamento do mercado do governo atual retira uma das principais bases de apoio que ainda sustentava o Planalto. Essa movimentação política, inclusive de acordo com Gustavo Uribe, Daniel Carvalho e Talita Fernandes, Folha de São Paulo, motivou até setores governistas que passaram a admitir o afastamento de Michel Temer do poder, mas a permanência da equipe econômica do Ministro Henrique Meirelles numa administração Rodrigo Maia.

DÍVIDA PÚBLICA – O principal ponto de vista dessa corrente governamental projeta-se na manutenção de Henrique Meirelles à frente da Fazenda. Com o afastamento do mercado, principalmente do sistema bancário, que é o principal credor da dívida pública brasileira, que já atinge, como escrevemos recentemente neste site, quatro 4,6 trilhões de reais, incluindo débitos dos Estados, Municípios e estatais, o presidente fica isolado, contando com o apoio apenas de deputados e senadores em margem restrita, ao contrário da maioria que o sustentava a partir do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O atual governo vem sofrendo um processo de diluição através do qual perdeu, acredito, pelo menos 70% de seu poder e de sua base de apoio. Verifica-se esse processo inclusive pela iniciativa da direção nacional do PSDB, hoje nas mãos do Senador Tasso Jereissati, para que a legenda afaste-se da coligação que constituia a base parlamentar do Executivo.

AGRAVAMENTO – O processo crítico ainda tende a se agravar mais, a partir da delação anunciada do ex-deputado Eduardo Cunha. Portanto, em seu retorno de Hamburgo, na realidade Michel Temer encontrou um cenário ainda pior daquele que deixou ao viajar para a Conferência do G 20.

Sua manutenção no Planalto está praticamente por um fio. Sem maioria parlamentar, sem apoio do mercado, na véspera do relatório de Sérgio Zveiter sobre a denúncia de Rodrigo Janot, o atual  presidente da República ingressou no seu crepúsculo político.

O Palácio Alvorada parece que terá em breve um novo ocupante.

Jereissati comanda o desembarque tucano

Pedro do Coutto

Em entrevista a Junia Gama , O Globo desta sexta-feira, o presidente do PSDB Tasso Jereissati afirma que o país com Michel Temer caminha para a ingovernabilidade e, para evitar tal desfecho, deve ser substituído na presidência da República pelo deputado Rodrigo Maia, seu sucessor natural e que tem condições de juntar os partidos ao redor de um nível mínimo de estabilidade para o país. Paralelamente a isso, em Buenos Aires o deputado Rodrigo Maia disse (matéria de Janaina Figueiredo, também em O Globo), que a denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente da República é um fato muito grave.

A entrevista de Rodrigo Maia foi na residência do embaixador do Brasil. Esclareceu que sua viagem estava marcada há dois meses e que informou a Michel Temer de sua ida à capital da Argentina. Acrescentou que sua ausência do país tinha sido marcada porque Michel Temer havia lhe assegurado que não iria a Hamburgo para a Reunião do G-20. O presidente disse uma coisa e fez outra.

DESEMBARQUE -Tasso Jereissati afirmou também que está defendendo o desembarque do PSDB do governo e que tem se articulado com o DEM, partido de Rodrigo Maia. “Não conheço nenhum partido, incluindo o PMDB, cuja maioria não esteja a favor da saída do presidente Michel Temer”, disse. Para Tasso Jereissati, o deputado Sérgio Zveiter, relator da denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer, deve dar parecer a favor do afastamento do presidente.

O afastamento, pela Constituição tem que ser de até seis meses e por isso o melhor caminho é a substituição definitiva do chefe do governo.

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CUNHA, O HOMEM QUE SABIA DEMAIS

O ex-deputado Eduardo Cunha, revela O Globo, está negociando termos para fazer uma delação premiada a ser proposta à Procuradoria Geral da República. Eduardo Cunha, na realidade transformou-se no personagem de Hitchcock, na medida em que integrava um amplo esquema de corrupção que funcionava em múltiplas frentes. O homem atuava na Petrobrás, Caixa Econômica Federal, BNDES, no sistema de financiamento através do FGTS e em diversas outras modalidades capazes de lhe proporcionar comissões ilegais.

Uma coisa torna-se certa: se ele propõe delatar, é porque tacitamente confessa sua participação no assalto ao patrimônio público. Tem o que contar, portanto. Mas precisa agir rapidamente, porque poderá ser ultrapassado por outros delatores, como é o caso de Lúcio Funaro. De qualquer forma, os segredos que pretende publicar no livro que anunciou, seguramente vão causar um abalo profundo, desestabilizando a equipe do Planalto, a começar pelo presidente Michel Temer e pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

A era Temer, pelo que os fatos indicam, chegou ao fim da estrada. O Valor de sexta-feira publica como manchete principal – reportagem de Raphael Di Cunto e Vandson Lima – que Michel Temer perde apoio político e Rodrigo Maia já se articula com o mercado financeiro. Essa articulação inclui a permanência de Henrique Meirelles e da equipe econômica.

Mariz desafiou Janot para fazer debate na CCJ

Pedro do Coutto

Ao entregar nesta quarta-feira a versão do presidente MIchel Temer em sua defesa à Câmara dos Deputados, – reportagem de Cristiane Jungblut, Eduardo Bressiani e Gabriel Carvalho O Globo de quinta-feira – o advogado do presidente da República, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, desafiou o procurador Geral Rodrigo Janot para um debate na Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, encontrava-se em dúvida quanto à presença de Janot, a ser convocado por qualquer deputado da Comissão. No final da tarde desta quinta-feira, acabou por indeferir a convocação de Janot e dos peritos da Polícia Federal, entre outros. Com isso, ficou sem resposta o desafio feito pelo  advogado Mariz de Oliveira, ao demonstrar sua disposição de enfrentar o Procurador Geral num debate. Não é mais necessário que Janot aceite ou não o repto.

OBRA DE FICÇÃO? – O advogado Mariz de Oliveira afirmou que as acusações contra o presidente da República são uma obra de ficção. Mas o próprio Michel Temer não pensa assim. Ele admite dificuldade, conforme reportagem de Daiene Cardso, Tânia Monteiro e Isadora Peron, O Estado de São Paulo. A matéria sustenta que, diante das dificuldades existentes, o próprio Temer decidiu assumir diretamente a negociação de votos para que possa escapar do desfecho que a denúncia poderá lhe ser negativo.

A situação esta semana se agravou sensivelmente. Temer, na versão dos repórteres Rafael Di Cunto e Marcelo Ribeiro,  no Valor, na medida em que o Planalto não conta mais com o apoio de Rodrigo Maia. O presidente da Câmara tem traçado com correligionários o desenvolvimento de cenários que possam culminar com o afastamento de Michel Temer. Em tal hipótese, ele, Maia assumiria a presidência da República por seis meses.

PEGOU MAL –  Voltando às afirmações do advogado Mariz de Oliveira pode-se concluir que o desafio a Rodrigo Janot desagradou o Palácio do Planalto. No momento em que Michel Temer empenha-se por reduzir a grande repercussão jornalística do processo contra ele, seu advogado principal agiu exatamente em sentido contrário.

O desafio público que Mariz dirigiu a Janot seria inevitavelmente aceito pelo Procurador Geral. Dessa forma, a transmissão dos trabalhos da CCJ alcançaria uma audiência recorde nos canais a cabo. Infelizmente, porém, não teremos essa oportunidade de assistir, ao vivo e a cores, esse debate-desafio entre Mariz e Janot. É uma pena, mas o que fazer?

“Quem vai julgar é o plenário”, esclarece Pacheco

Pedro do Coutto

Numa entrevista à Globonews no início da noite de terça-feira, o deputado Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a propósito da apreciação sobre a denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, afirmou que admissibilidade é uma coisa; julgamento do conteúdo da representação é outra. Pouco antes de designar o deputado Sérgio Zveiter como relator da matéria, Rodrigo Pacheco colocou claramente a diferença.

Ao longo da entrevista o presidente da CCJ destacou sua independência em relação ao episódio que se projeta, acentuando que aprovar a aceitação de uma matéria não significa, em princípio, concordar com seu pretendido desfecho.

SEM PRESSÕES – Por seu turno, Sérgio Zveiter – reportagem de Catarina Alencastro, Letícia Fernandes e Cristiane Jungblut, O Globo desta quarta-feira – fez questão de destacar que não aceitará pressões no que se refere à elaboração de seu parecer.

As três repórteres assinalam paralelamente que a escolha de Zveiter desagradou o governo. Por que teria desagradado? Só pode ser porque o Palácio do Planalto insiste no esforço de barrar o exame da denúncia, preferindo assim sua rejeição liminarmente. O objetivo parece claramente inspirado numa incerteza e não no destemor de enfrentar um julgamento. Se o presidente da República considera-se inocente, não deveria temer (sem trocadilho) a tramitação e sobretudo o desfecho do processo.

APROVAÇÃO – Aparentemente, pelas afirmações de Rodrigo Pacheco e Sérgio Zveiter, é possível pensar-se na aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça. Inclusive de acordo com a reportagem de O Globo, 17 parlamentares da CCJ já se manifestaram no sentido da admissibilidade, cinco são contrários e 44 ainda sem opinião formada.

O episódio da Comissão de Constituição e Justiça, ainda que não definitivo, pois a decisão final cabe ao plenário, é politicamente muito importante pela repercussão que alcançará na imprensa.

É possível até que o relatório pela admissibilidade seja derrotado no âmbito da CCJ. Mas isso não bloqueia a repercussão pública de seu texto, sobretudo porque conterá as razões que o levaram ao ponto de vista mais crítico para o presidente da República.

REPERCUSSÃO – Assim, cada sessão do órgão será um fator de grande repercussão na sociedade, uma vez que as sessões da Comissão e do plenário serão transmitidas pela TV, o que certamente  dará margem a manchetes principais de O Globo, da Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo, jornais mais importantes do Brasil, podendo se incluir o Valor e o Correio Braziliense nesta lista.

A preocupação de Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco acentua bem a sensibilidade e a dimensão do debate cujo desdobramento é difícil prever.

Mas fácil prever é a condenação de Rocha Loures. A prisão de Gedel Vieira Lima é um enigma.

Charge do Latuff (reprodução do site 247)

Pedro do Coutto

O título do artigo reproduz o título do filme famoso de Elia Kazan com Marlon Brando no papel principal. O tema, que tem na prisão de Geddel Vieira Lima mais um capítulo, é uma teia sombria que se estende em torno do governo Michel Temer. O presidente da República encontra-se encurralado no Palácio do Planalto, lutando desesperadamente para tentar obstruir na Câmara dos Deputados o curso da denúncia formalizada contra ele por Rodrigo Janot, Procurador Geral da República.

Estranhamente, Temer, que devia ser o primeiro a querer elucidar a questão e comprovar sua inocência, ao contrário, lança-se freneticamente no empenho de barrar o curso da investigação e dos acontecimentos que a antecedem e podem sucedê-la de maneira capaz de culminar com seu afastamento do Palácio do Planalto.

GEDDEL NA PAPUDA – A prisão de Geddel Vieira Lima, acusado de corrupção, quando foi vice-presidente da Caixa Econômica no governo Dilma Rousseff, e de obstrução da Justiça, já no governo Michel Temer, tornou-se a manchete principal das edições de O Globo, Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo nesta terça-feira. No Globo, a reportagem é de Jailton de Carvalho; na Folha, de Camila Matoso; e no O Estado de São Paulo, de Fabio Serapião, Júlia Afonso e de Luiz Vassalo.

O abalo político, mais um capítulo da crise, evidentemente tornou o presidente da República ainda mais inseguro e mais vulnerável diante da ação movida por Rodrigo Janot, sobretudo porque o procurador deverá ser convocado a depor na Comissão de Constituição e Justiça e com isso os aliados do presidente Michel Temer preocupam-se com a repercussão do depoimento, situação agravada com a falta de explicações por parte do presidente da República capazes de rebater as suspeitas que o envolvem , inclusive no seu relacionamento com Rocha Loures.

SILENCIAR LOURES – De fato a partir do instante em que MIchel Temer recebeu favoravelmente a transferência do homem da mala da prisão comum para a prisão domiciliar, deixa evidente que seu objetivo é evitar o depoimento de seu ex-assessor. A respeito de Rocha Loures, não há motivo para festejar. Isso porque passou a aguardar em casa, com tornozeleira, a inevitável condenação pela Justiça Federal.

Na sequência de páginas negativas no capítulo que marca o início da semana, segundo reportagem de Carla Araújo, O Estado de São Paulo de terça-feira, a equipe do presidente da República foi acometida de mais um temor – a investida de Rodrigo Janot contra os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

É dose muito forte para o governo que já tem dois ex-ministros presos por corrupção e o senador Romero Jucá destituído do Ministério do Planejamento. O fim da estrada aproxima-se cada vez mais.

Charge do Solda (cartunistasolda.com.br)

Pedro do Coutto

Numa entrevista de página inteira às repórteres Ana Estela de Souza Pinto e Érica Fraga, Folha de São Paulo desta segunda-feira, o ex-ministro Delfim Netto afirmou que o Brasil deixou o poder econômico controlar a política, acrescentando que o domínio do Congresso pelo setor privado anulou a força que poderia controlar o capitalismo do país.  Sua entrevista merece ser traduzida.

Enganam-se os que pensam que o processo de tradução restringe-se à passagem de um idioma para outro. Nada disso. Quantas vezes ouvimos pessoas dizerem uma coisa, mas que no fundo significa outra. Este caráter perceptivo da vida humana sem dúvida representa uma tradução. A tradução encontra-se também nas expressões faciais, nos olhares, até nas sílabas. Quanta coisa é interpretada dessa forma? Dessa maneira, interpretar pode ser sinônimo de traduzir. De uma língua para outra, o tradutor tem que encontrar a palavra que corresponda ao peso certo da expressão original.

PESO DA CORRUPÇÃO – No caso da entrevista à Folha de São Paulo, Delfim Netto, no fundo, referiu-se ao peso da corrupção que imobilizou a capacidade positiva e construtiva do sistema político. Tanto assim que, no diálogo com Ana Estela e ´Erica Fraga, sustentou que a principal revelação da Lava-Jato está no fato de o setor privado ter conseguido anular a única força que controla o capitalismo, que é o Congresso Nacional.

Reforçando a minha convicção de que é necessário traduzir corretamente suas palavras, vejamos o que aparece na frase seguinte da entrevista. Delfim diz que as denúncias do empresário Joesley Batista contra o presidente Michel Temer “tem proporções catastróficas e tornaram impossível prever quando o Brasil sairá da crise em que se encontra”.

Na opinião de Delfim, entretanto, Temer é a solução menos pior para o momento. “Não acredito”, disse, “que uma eleição indireta produza um equilíbrio maior do que o atual, incluindo todos os problemas que o poder hoje é capaz de produzir”.

Delfim Neto, hoje também colunista semanal da Folha, foi ministro da Fazenda do governo Costa e Silva, da Agricultura no governo Médici e do Planejamento no governo João Figueiredo. No governo Ernesto Geisel foi embaixador em Paris. Trata-se de profundo conhecedor dos sistemas militares de poder que se alongaram por mais de 20 anos no Brasil.

Delfim Neto conhece as estradas da economia e aquelas que transportam os interesses do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. Fica, portanto, assinalada sua visão do Planalto e da planície.

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ADVOGADO DISCORDA DE TEMER

Por falar em visão, sem dúvida interessante a entrevista do advogado do presidente Temer, Antonio Cláudio Mariz de Olivera, a Fausto Macedo e Eduardo Kattah, O Estado de São Paulo, edição de domingo. O advogado contesta a estratégia política de quem o contratou, tanto assim que condena a pressa pretendida pelo Planalto em matéria de apreciação da denúncia do procurador Rodrigo Janot pela Câmara dos Deputados.

A pressa – assinalou – não pode ser em detrimento do conteúdo da defesa. Eu disse isso ao presidente. A visão do Planalto é uma e a minha visão é outra.

Até o advogado discorda do impulso inicial de Michel Temer. Coisas da vida.

Aranha foi até capa da revista “Time”

Pedro do Coutto

Magnífico, brilhante, emocionado e emocionante o texto do jornalista Augusto Nunes sobre Oswaldo Aranha, personagem  marcante da História brasileira e também da História do mundo, pois foi ele o primeiro presidente da ONU, em 1947, único a ser reeleito no organismo internacional até os dias de hoje. Em seu artigo, Augusto Nunes destacou o livro que acaba de ser lançado, uma fotobiografia de Aranha, cujo autor é o diplomata Pedro Correa do Lago.

Augusto Nunes traça um perfil essencial que tanto unia quanto separava Oswaldo Aranha e Getúlio Vargas, fenômeno assinalado em vários momentos da trajetória que percorreram. A começar pela Revolução de 30. Governador do Rio Grande do Sul, Vargas hesitava em deflagrar o movimento que o conduziria a 15 anos de poder, oito dos quais como ditador.

EMOÇÃO PURA – Acho que Aranha era a emoção pura que faltava a Vargas, que, por seu turno, era a frieza que não motivava o comportamento emotivo do organizador da Conferência Pan-Americana do Rio de Janeiro em fevereiro de 42, no Palácio Tiradentes, quando Aranha em discurso arrebatado lançou a tese do alinhamento do governo brasileiro com os EUA e a Inglaterra.

Na América do Sul, o Brasil foi o único país a declarar guerra ao Eixo Nazifacista formado pela Alemanha de Hitler, pela Itália de Mussolini e também peloJapão, que em dezembro de 41 desencadeara a guerra no Oriente contra os EUA.

Falei em temperamento emotivo de Aranha e aqueles que o conheceram chamavam atenção para um aspecto essencial e definitivo: emocionava-se no trato com as pessoas e efusivamente seus olhos nunca estavam longe das lágrimas e de seu ímpeto conciliador e fraterno.

AMIGO DE ROOSEVELT – Vargas nomeou-o embaixador nos Estados Unidos, quando se tornou amigo do presidente Roosevelt e como ele assumia o papel de defensor da liberdade e dos direitos humanos.

Foi um elo decisivo na aliança Brasil/Estados Unidos. Pouco antes da conferência de 42, Vargas nomeou-o Ministro da Relações Exteriores.

Aproximava-se o fim da guerra e também a data prevista para as eleições brasileiras de 45. A figura de Aranha crescia excepcionalmente. Getúlio Vargas desejava alcançar um futuro mandato.  Aranha, pelo prestígio de possuía, tornou-se seu rival. No final de 1944, Aranha formalizava uma indicação para o Itamarati que necessitava da assinatura de Vargas.

Vargas não assinou, Aranha demitiu-se do posto. Era uma atitude de independência que marcou uma geração de políticos, como Augusto Nunes lembrou bem.

PASSADO E PRESENTE – Hoje, digo eu, o panorama mudou. Basta citar que o presidente Michel Temer recebeu com satisfação o despacho do Ministro Edson Fachin enviando Rocha Loures para a prisão domiciliar vinculado a uma tornozeleira eletrônica. Augusto Nunes acertou em cheio ao fazer a comparação entre o passado e o presente do poder no Brasil, para concluir que o nível de hoje encontra-se abaixo de zero.

Oswaldo Aranha tornou-se fundador da UDN e na campanha da redemocratização de 45 apoiou o brigadeiro Eduardo Gomes, comparecendo ao famoso comício dos lenços brancos no Largo da Carioca. O brigadeiro perdeu a eleição. Vargas apoiou o general Dutra.

DE NOVO, MINISTRO – O afastamento permaneceu por nove anos. Em setembro de 53 houve o reencontro com Vargas, então presidente pelo mandato conquistado nas urnas de 50. Oswaldo Aranha foi nomeado ministro da Fazenda, para uma curta permanência, porque em agosto de 54 o governo terminava com a tragédia e com a posse do vice Café Filho.

Aranha poderia ter mudado o curso do processo de 1964 se na eleição de 1960 tivesse sido candidato a vice-presidente na chapa do General Lott. Naquele tempo o presidente era eleito independentemente do vice, que disputavam uma outra eleição. Aranha podia ser derrotado por Milton Campos. Em qualquer hipótese, João Goulart não assumiria o governo na renúncia de Jânio Quadros. O homem e o seu destino.

Mas acontece que oito meses antes da eleição, em 27 de janeiro de 1960, após ser homenageado num jantar no Hotel Glória, Aranha faleceu aos 66 anos. E até hoje  o brilho de sua personalidade continua iluminando as páginas da história.    

Charge do Cicero (ciceroart.blogspot.com)

Pedro do Coutto

A informação foi divulgada na sexta-feira pelo Banco Central e publicada na reportagem de Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues, O Estado de São Paulo de sábado. Há poucos dias escrevi um artigo neste site dizendo que a dívida pública era de 3,2 trilhões de reais. Explico a diferença: a dívida federal direta é de fato de 3,2 trilhões, mas adicionados os endividamentos dos estados, municípios e da Previdência Privada, acrescenta a matéria, eleva-se a 4,6 trilhões.

Trata-se do maior encargo que recai sobre o governo federal. Basta dizer que a dívida bruta é girada à base da SELIC anual de 10,25%, A soma de tal encargo ultrapassa os 400 bilhões por ano, para chegar-se a essa conclusão basta calcular a incidência de 10,25% sobre o total de 4,6 trilhões de reais.

JUROS EXPLOSIVOS – A produção dos juros, assim, atinge uma quantia fabulosa de quase 500 bilhões de reais por ano. Várias vezes mais do que o déficit da Previdência Social Pública, a qual, na informação do BC atingiu 170 bilhões de reais nos doze meses que separam maio de 2016 de maio de 2017. Entretanto não houve nenhuma declaração do Ministro Henrique Meirelles sobre a dimensão do problema. Pelo contrário, ele concentra sua preocupação maior no déficit da Previdência Social, gerida pelo INSS.

Aliás, com base na matéria de O Estado de São Paulo, deve-se fazer a pergunta sobre qual a diferença apontada pelo Banco Central entre a Previdência Social Privada e a Previdência Social Pública, já que o próprio governo separa os dois setores ao focalizar a dívida bruta da ordem de 4,6 trilhões de reais.

Dá a impressão de que a Previdência Privada refere-se aos fundos de pensão de empresas estatais, como a Previ, do Banco do Brasil, a Petros da Petrobrás, a Funcef da Caixa Econômica e o Postalis da Empresa de Correios. Sim, porque não faria sentido que planos de Previdência Particular como os do Bradesco e Itaú, por exemplo, fossem deficitários. Ao contrário. São Bastante sólidos e têm captado recursos sempre crescentes por parte de famílias que temem sofrer prejuízos em consequência da perda de direitos com a reforma da Previdência Pública.

E AÍ, MEIRELLES? – Qual a solução do problema para reduzir a dívida interna? Eis aí uma pergunta que deve ser feita ao MInistro Henrique Meirelles.

Para conter o déficit do INSS, O Estado de São Paulo publica que o governo cogita suspender o pagamento do abono anual aos aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.  A medida produzirá reflexos negativos, uma vez que 40% dos aposentados e pensionistas do INSS encontram-se nessa faixa salarial. Punir os mais pobres não é solução.

Charge do Clayton (O Povo/CE)

04Pedro do Coutto

Ao comentar a estratégia do governo no caso da denúncia do Procurador Rodrigo janot, o jornalista Valdo Cruz afirmou, no programa Studio I, na tarde desta sexta-feira, que a estratégia do Palácio do Planalto é barrar, pelo voto, a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Se o governo empenha-se em barrar a sequência do processo, é porque não baseia seu comportamento na hipótese de refutar os fatos sobre os quais a acusação se projeta. Para Michel Temer e seus aliados no governo e na Câmara dos Deputados, contestar o conteúdo das denúncias não é relevante.

Não é relevante também, para quem ocupa o poder, a gravação feita pelo empresário Joesley Batista. Para o Planalto, pode ser irrelevante, mas para a opinião pública brasileira o episódio reveste-se de uma importância fundamental.

FATOS CONCRETOS – Aliás, o governo não vem dando importância a fatos significativos. Sua meta é continuar no poder à custa das manobras capazes de seduzir votos dos deputados que terão a seu cargo apreciar e decidir sobre a continuidade da queixa-crime colocada no cenário político do país pelo Procurador Geral Rodrigo Janot.

O governo, de fato, analisando-se bem suas colocações, dá mostras de certo distanciamento das questões nacionais.          Tanto assim que , entrevistado pela Globonews no início da noite de quinta-feira, o ministro Henrique Meirelles anunciou que se a previsão das contas públicas não se confirmar este ano, a solução será aumentar impostos.

Meirelles não levou em consideração o aspecto legal do tema. Aumentar impostos tem que partir de uma iniciativa do presidente da República, não da iniciativa do Ministro da Fazenda. Meirelles agiu como se fosse o chefe do Governo.

Entretanto sua previsão foi praticamente confirmada com base no resultado das contas governamentais do mês de maio. Segundo reportagem de Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, em O Estado de São Paulo de sexta-feira, o déficit foi de 29,3 bilhões de reais. Este resultado gerou desconfiança junto aos analistas econômicos, sobre a viabilidade da previsão de um déficit de 138 bilhões para todo o exercício.

MAIS IMPOSTOS – A desconfiança foi admitida por Ana Paula Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, ao revelar que há alternativas em estudos, como a elevação dos tributos que incidem sobre os combustíveis.

Vale a pena assinalar que o déficit registrado em maio refere-se ao resultado primário das contas públicas. Antes, portanto, da parcela relativa ao pagamento de juros pela rolagem da dívida interna do Brasil.

Essa dívida interna está em 3 trilhões de reais. Os juros da taxa Selic são de 10,25% ao ano. Portanto, essa conta vai longe. Muito longe.

Meirelles anuncia cresimento fictício do PIB

Pedro do Coutto                            

O ministro Henrique Meirelles – reportagem de Chico Prado, edição de quinta-feira, O Globo – afirmou que a economia do Brasil deve crescer este ano na realidade um pouco abaixo de 0,5%. Não é crescimento. É retração, porque a avaliação do nível econômico exige um confronto com o índice demográfico, e Henrique Meirelles sabe muito bem disto,

Por exemplo: vamos dizer que o crescimento do Produto Increscimento terno Bruto de 2017 seja de 0,5%. Mas a população brasileira cresce à velocidade de 1% a cada 12 meses. A taxa de natalidade está em torno de 1,7%. A de mortalidade é praticamente de 0,7%, ou seja, anualmente, de cada mil pessoas morrem 7 no Brasil. O crescimento populacional, portanto, é de 1%, o dobro do aumento do PIB projetado para o mesmo período.

NOVA RETRAÇÃO – A comparação quer dizer que o PIB brasileiro per capita vai diminuir. Assim sendo, não haverá na verdade avanço econômico. Pelo contrário. Ocorrerá perda concreta. O PIB per capita é um detalhe importante, porém o índice mais significativo ainda é o crescimento da renda per capita, que de forma alguma está ocorrendo no país.

Nada mais concentrador de renda do que a corrupção. A esse propósito, deve se assinalar que processo de corrupção institucionalizada teve consolidação no governo Lula, prosseguiu na administração Dilma Rousseff e não diminuiu no curto espaço de tempo em que Michel Temer ocupa a presidência da República.

A contradição de Lula e do PT é que seu projeto de poder partiu de uma mensagem reformista, iludiu o povo, e se transformou em conservador. Michel Temer é um conservador por natureza. Entretanto o poder ameaça escapar-lhe das mãos.

Raquel Dodge tem um currículo expressivo

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RAQUEL DODGE, NA VISÃO DE MIRIAM LEITÃO

Em artigo assinado na terceira página de O Globo desta quinta feira, a jornalista Mirian Leitão destaca que a carreira da procuradora Raquel Dodge, escolhida por Michel Temer para suceder Rodrigo Janot a partir de 17 de setembro, é marcada pela luta que ao longo de sua vida travou e trava contra a corrupção. Mirian Leitão, no seu evangelho, apresenta fatos concretos do combate que a procuradora desenvolveu através do tempo contra a improbidade administrativa.

Ressalta a denúncia que formalizou contra o governador de Brasília, José Roberto Arruda, cujo desfecho foi o afastamento do chefe do Executivo de Brasília.

Mirian Leitão apresentou outros fatos, um deles a atuação de Raquel Dodge contra o trabalho escravo que resiste no país mais de um século depois da abolição.

Essa apresentação acrescenta bastante para elucidar que o comportamento da futura Procuradora Geral não será de omissão, muito menos de conivência.

Aliás, nem poderia ser de outra forma. O processo contra Michel Temer foi apresentado por Rodrigo Janot. Temer talvez tenha esquecido que Janot fica na PGR até setembro e está deixando traçado um caminho que não permite retrocessos.