Charge do Alves (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reunido na quarta-feira com a bancada do DEM, o presidente eleito Jair Bolsonaro a certa altura do encontro defendeu o aumento do trabalho informal como forma de reduzir o desemprego no país. Na edição de quinta-feira na Folha de São Paulo, reportagem de Talita Fernandes, Thais Bilenky e Ranier Bragon, focaliza bem o tema. Sem dúvida é infinitamente melhor trabalhar sem carteira assinada do que simplesmente não trabalhar em modalidade alguma. Isso é um fato. Mas não esgota todo o panorama sócio econômico que envolve a questão.

Por exemplo, segundo a reportagem 43,9 milhões de pessoas têm carteira assinada, enquanto 39,5 milhões não possuem a mesma condição.

AUTÔNOMOS – Além disso, existem os autônomos, por exemplo médicos, advogados, dentistas, psicólogos, entre outros. O trabalho que desenvolvem é particular não podendo, portanto, serem classificados como trabalhadores sem carteira. Suas atividades são avulsas.  O número é grande desses profissionais, mas se dilui na comparação com os trabalhadores formais, que teriam carteira assinada.

A mão de obra ativa do país abrangendo todas essas condições eleva-se a quase 100 milhões de homens e mulheres.

Bolsonaro, no encontro, focalizou as dificuldades encontradas pelos empresários no que se refere aos direitos trabalhistas. Para o presidente eleito, há necessidade de uma revisão, tal o acúmulo de responsabilidades econômicas a que são obrigados a enfrentar. Por isso quer uma revisão no volume de encargos que desaba sobre os empregadores.

DEVIDO LUGAR – No meio da reunião Bolsonaro afirmou não desejar dizimar o PT, que tem lugar na sociedade brasileira. Deseja apenas colocar a legenda no seu devido lugar.

Acontece (apenas um registro que faço) que a informalidade no sistema de emprego reflete-se na receita da Previdência Social. E também no FGTS. É verdade que o não recolhimento para o INSS vai acarretar, no futuro a impossibilidade dos trabalhadores informais se aposentarem. Mas esta é outra questão.

A receita para o INSS é formada em sua grande maioria pela contribuição dos empregadores, que se eleva a 20% sobre a folha salarial. Esta é a questão essencial.

Pedro do Coutto

Autor do livro “1968 – O Ano Que Não Acabou”, em entrevista à repórter Laura Mattos, edição de ontem da Folha de São Paulo, o jornalista Zuenir Ventura relembra no presente o profundo golpe que atingiu a sociedade brasileira na noite trágica de 13 de dezembro. Importante a trajetória histórica de um registro para que fique impresso na memória das gerações de hoje e das gerações que virão no amanhã.

Foi quando a democracia brasileira tombou por completo, a começar pelo escanteio a que foi conduzido o vice-presidente Pedro Aleixo. Por incrível que pareça o deputado udenista Pedro Aleixo era o vice presidente de Costa e Silva. Neste ponto não restava mais dúvida da longa noite de horrores que tornou difícil de respirar tão graves eram os temores que desciam na vida do país. O presidente Costa e Silva, na noite de 13 de dezembro, recebia poderes totais, explodindo o regime democrático.

PRISIONEIRO – Recebeu poderes totais, porém não os exercia por si só, tornara-se prisioneiro do poder militar. Zuenir Ventura, para mim, com seu livro, tornou-se ao mesmo tempo uma das principais testemunhas da história moderna do Brasil. Seu registro sobre 1968 será incorporado à memória nacional e já é objeto, tenho certeza, de pesquisas que estão sendo feitas pelas gerações do futuro.

O comando militar passou a ser exercido em toda sua plenitude e recebeu estranhas adesões por parte de setores que representavam longínqua minoria em face da realidade nacional que fica escrita na história com tintas de sangue e de alucinação.

QUEDA DE JANGO – Houve contradições entre aqueles que apoiaram e até lideraram o Ato nº 1, que marcou a deposição do presidente João Goulart e iniciou um processo em que as liberdades democráticas foram sendo substituídas por restrições do poder militar.

Uma das contradições refere-se ao ex-governador Carlos Lacerda, o principal líder civil do movimento de 1964 e que naquela noite de dezembro foi preso pelo movimento que ele próprio liderou. Ficou claro que o poder militar, que derrubara Jango para livrar o país de um desfecho subversivo, passou a assumir então uma estrada que afastava os civis do comando da Nação.

NA PRISÃO – Testemunha do arbítrio, Zuenir esteve preso durante três meses. Mas deixa para sempre sua visão e sua interpretação dos fatos que marcaram a história moderna do Brasil.

Jornalista, escritor e tradutor da realidade, ele cumpre seu compromisso histórico para consigo mesmo e principalmente para os que vierem depois de nós.

Ilustração reproduzida do site da Sintrafesc

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca e Marcelo Correia, edição de ontem de O Globo, revela que a equipe que representa Jair Bolsonaro na transição do poder está concluindo estudo, aliás mais projeto do que estudo, que prevê revisão tributária que se transforma num aumento de impostos e maior contribuição previdenciária para funcionários federais e também para os militares. Paralelamente a isso, o fim das isenções concedidas de 2015 para cá. Este é o caso da desoneração colocada em prática pela ex-presidente Dilma Roussef.

Além disso, a equipe propõe elevar a incidência de tributos sobre os lucros e dividendos das empresas. Com isso espera ampliar em 37,6 bilhões de reais a receita fiscal e previdenciária da União.

É POSSÍVEL, MAS… – O projeto volta-se para o futuro, estimando-se uma progressão que em quatro anos poderá proporcionar mais 128,5 bilhões para o Tesouro nacional.

Na minha opinião não vai funcionar, sobretudo porque uma maior contribuição de tributos vai se refletir no consumo, que em parte depende do poder aquisitivo dos funcionários.  Isso sem contar que a proporção maior das contribuições resultará num adicional muito pequeno em relação ao orçamento federal. O orçamento de 2018 atinge 3,5 trilhões de reais. Os orçamentos de 2016 e 2017 foram de praticamente 3 trilhões de reais.

A equipe de transição, liderada pelo economista Paulo Guedes, propõe também uma incidência maior sobre o lucro das empresas, além de incidir sobre os dividendos distribuídos.

HAVERÁ REAÇÃO – Como se verifica, aproxima-se um ajuste fiscal bastante apertado para a população brasileira. Vai haver reação é claro. Me recordo de um livro escrito pelo professor Octavio Gouvea de Bulhões, ministro da Fazenda do governo Castelo Branco.

Era um dos intelectuais da economia, mas sua visão não se restringia apenas à superfície, mas também à estrutura tributária. Dizia ele que não adianta cobrar impostos além da capacidade de pagar. Em casos assim, verifica-se um atraso no recolhimento tributário e a cobrança demanda sempre um espaço amplo entre a cobrança e sua execução.

Assim vislumbra-se um desafio para a equipe de transição.  Como compor arrecadação sem levar em conta a capacidade de pagamento dos setores que a sustentam?

               Charge do Nef (Jornal da Brasília)

Pedro do Coutto

O título desta matéria, a meu ver, reflete bem uma realidade que tem sido desfocada pelos integrantes das equipes econômicas que tratam de assuntos vinculados à reforma previdenciária. Reportagem de Marcelo Correa e Cássia Almeida focaliza o tema partindo de um trabalho de integrantes do Tesouro Nacional e também dos que se integram na equipe de transição liderada por Paulo Guedes.

O levantamento, feito de forma unilateral, sustenta que de 2015 a 2017 as despesas dos estados com pensionistas e aposentados subiu muito mais do que os encargos com os servidores que ainda estão na ativa.

COMPARAÇÃO – Ocorre que como ninguém pode ser nomeado aposentado ou pensionista, a situação exposta nessa matéria, publicada na edição de ontem de O Globo, obrigatoriamente tem de incluir a passagem de uma situação para outra. Assim a comparação com os desembolsos com educação e saúde não inclui o pagamento dos funcionários que continuam trabalhando.

É lógico, pois, que ocorreu foi grande número de aposentadorias motivado pelo temor da perda de direitos com a reforma previdenciária pela qual o governo Temer tanto defende. Nesse aspecto, o presidente Jair Bolsonaro tem sido mais cauteloso. Recentemente ele afirmou (saiu nos quatro grandes jornais do país) que não é possível prejudicar direitos consolidados.

A matéria de O Globo é acompanhada de um gráfico estatístico citando as despesas dos estados do país com o pagamento dos inativos.

14% POR MÊS –Como acontece no Rio de Janeiro, são Inativos que, continuam recolhendo 14% sobre seus vencimentos. Trata-se de um caso de cobrança adicional, porque, para conquistar a aposentadoria, os funcionários contribuíram ao longe de suas vidas.

O estudo em foco, incluindo a opinião de vários economistas, sustenta que o crescimento das despesas explica a dificuldade de obter recursos para investimentos.  Entretanto, as duas equipes chegaram à conclusão de que os problemas dos estados, em face da queda de consumo, decorre sobretudo da decadência do ICMS e do Fundo de Participação dos Estados no processo econômico que atingiu as duas receitas.

DIREITOS ADQUIRIDOS – Aí, sim, fica estabelecida uma realidade muito mais forte do que o pagamento com aposentadorias e pensões, setor impossível de receber qualquer corte, pois se trata de direitos adquiridos ao longo do tempo.

O documento foi também elaborado por Paulo Tafner e Armínio Fraga. E a questão colocada é muito simples. Grande número de funcionários se aposentou tão logo sua iniciativa coincidiu com as condições para a passagem da atividade para a aposentadoria em função das ameaças de perda dos direitos, que hoje ainda são assegurados aos inativos no serviço público federal.

Huck lamentou a prisão de Lula, mas considerou justa

Pedro do Coutto

Em entrevista a Eduardo Kattah e Gilberto Amendola, com grande destaque na edição de ontem de O Estado de São Paulo, o apresentador Luciano Huck afirmou que está faltando um projeto de governo e de país a Jair Bolsonaro, embora esteja cumprindo com suas declarações públicas o que prometeu na campanha eleitoral em matéria de combate a corrupção e rigor administrativo.

Mas está faltando um projeto de país, um plano definido de governo que abranja e se dirija aos diversos segmentos da sociedade brasileira. Pode se dizer, segundo penso, um projeto de nação que traga consigo uma nova etapa de desenvolvimento econômico e social.

EMPREGOS – É preciso haver um projeto que retome o nível de emprego para brasileiros e brasileiras. Porque, na minha opinião, sem emprego, como está acontecendo, não há condição da economia avançar. Afinal, o que sustenta a economia é o mercado de consumo, e o mercado de consumo só avança se os salários derem sustentação, o que quer dizer, não sejam tragados pela espiral inflacionária. Essa espiral pode não ser muito acentuada, mas incide sobre a renda do trabalho, que não tem avançado no país.

O apresentador da Rede Globo afirma que deve se dar um voto de confiança em Bolsonaro, sobretudo porque sua mensagem ética até agora tem se voltado para o combate a atividades ilegais no campo econômico e financeiro.  Para Luciano Huck, é fundamental que o governo que assume em janeiro tenha como propósito diminuir as desigualdades de renda que levam sombras a uma evolução da sociedade como um todo. O tema da desigualdade – ressaltou Huck – passou ao largo da campanha eleitoral. E combater a desigualdade de renda constitui uma etapa essencial, sem a qual o Brasil permanece caminhando de lado. Caminhando de lado significa praticamente não avançar no plano social.

REFORMA – Para Huck o sistema partidário necessita uma reforma e por isso tomou o gosto pela atividade política, não para benefício de si próprio, mas para uma evolução ética da Nação.

Quanto a educação, Huck lamentou o fato de ter sido rejeitado o professor Mozart Neves Ramos para o Ministério da Educação. A seu ver seria um avanço que talvez não seja possível com outro nome na Pasta.

O destaque que O Estado de São Paulo deu à matéria foi muito grande. Trata-se de matéria em página inteira com início inclusive na primeira página da edição.

EQUIPE ECONÔMICA – Outro aspecto abordado, inclusive com sensibilidade, reside na equipe econômica chefiada por Paulo Guedes. Como disse no início está faltando um plano econômico e social. Este plano é o desafio para o governo que assume o país a primeiro de Janeiro de 2019.

Huck colocou bem os pontos essenciais da questão. Está faltando sobretudo, penso eu, uma preocupação maior com as classes trabalhadoras que são tão importantes para o Brasil quanto as classes produtoras da indústria, comércio, do sistema bancário.

Foto de Osmar Gallo, destaque na exposição do “Correio”

Pedro do Coutto

Ontem, com um almoço no tradicional Bar Brasil, na Lapa, realizou-se mais um encontro dos que trabalharam no “Correio da Manhã”, jornal que marcou época no país, por sua independência e qualidade. São dois almoços por ano organizados por Luis Carlos de Souza e Bertoldo Monteiro.

Na sequência desses encontros que se prolongam no tempo, o de ontem incluiu a apresentação de fotografias da equipe liderada por Erno Schneider e integrada por Osmar Gallo, Luiz Pinto, Fernando Pimentel, Milton Santos e muitos outros, que retrataram acontecimentos que tiveram palco na cidade do Rio de janeiro. A edição da memória fotográfica foi dirigida pela pesquisadora Maria do Carmo Rainho.

CENTRO CULTURAL – A exposição encontra-se instalada no Centro Cultural da Caixa Econômica Federal. Importante o trabalho que percorre episódios que tiveram palco ao longo dos anos.

O Correio da Manhã nasceu em 1901 e morreu em 1974. Ao longo do tempo, documentou acontecimentos especialmente durante a ditadura militar. As imagens, assim, incorporam-se à história daquele que foi, no passado, o jornal de maior peso político no país.

No almoço estiveram presentes, Ruy Castro, Fuad Atala, Bertoldo Monteiro, Luis Carlos Souza, Idalício Oliveira Filho, além de muitos outros jornalistas e fotógrafos que produziram as fotos que se encontram expostas na Caixa, como Erno Schneider e Alcyr Cavalcanti. Participou também um dos editores do jornal, Pery Cotta.  Estiveram presentes também do almoço o editor aqui da TI, Carlos Newton e sua mulher, Jussara Martins, que trabalhou no antigo prédio da rua Gomes Freire.

HERÓI DA RESISTÊNCIA – O Correio da Manhã se foi, o prédio continua testemunhando as épocas que se sucedem e ocupado por setores da Justiça estadual. O Correio da Manhã é o único jornal que reúne em almoços semestrais os que lá trabalharam e testemunharam sua presença marcante na imprensa e sua queda provocada por administrações que não tinham nenhum afeto pelo que ele representou e testemunhou.

Enfrentou duras lutas e seus editoriais escritos por homens como Otto Maria Carpeaux, Franklin de Oliveira e o embaixador Alvaro Lins. Ruy Castro comentou que pelo que produzia no Correio da Manhã, a casa de José Lino Grunewald reuniu importantes personagens da vida cultural. Ruy Castro sugeriu que o apartamento da Avenida Henrique Dodsworth seja objeto de um registro histórico.

EDITORIALISTAS –  Vale a pena percorrer as imagens que, além de otimamente feitas, refletem bem o passado que se torna cada vez mais remoto, sustentado pelo vento que amplia distâncias entre os acontecimentos. Assim, muitos jornalistas que lá trabalharam se foram com o vento e deixaram suas contribuições tanto para a cultura quanto para a política.

Os editorialistas, de todos os jornais, para serem enaltecidos eram personagens de Dumas pai. Espadachins da cultura, prontos sempre para confrontar com o poder e com os poderosos.

Esses espadachins, creio, ficam para sempre na história não só do jornal mas de todo o país.

Charge do Edra (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A partir desta sexta-feira entrou na rede da internet um aplicativo da Fundação Getúlio Vargas destinado a proporcionar a cada brasileiro ou brasileira uma maneira de avaliar os reflexos da inflação sobre suas vidas. Trata-se de um cálculo voltado a decifrar o índice de inflação pessoal no país. O tema foi destacado ontem pela reportagem de Vinicius Neder, edição de O Estado de São Paulo.

A meu ver, a iniciativa é importante porque os reflexos inflacionários não são iguais para todos os grupos da sociedade brasileira. Por exemplo, o item relativo aos preços da alimentação representa valores diferentes em relação às faixas de renda. Assim o prelo dos alimentos é algebricamente maior para as classes de renda menor.

BAIXA RENDA – Como a alimentação é um item obrigatório, a percentagem sobre os salários varia consideravelmente. É preciso não esquecer que 33% da mão de obra ativa do país estão contidos na faixa de um salário mínimo. Quanto mais alta for a renda, menor será o peso percentual dos produtos alimentícios.

O mesmo se refere em outra escala, à questão dos aluguéis. E também deve ser medido o peso do preço dos combustíveis, levando-se em conta paralelamente que os grupos mais pobres, é claro, não têm automóvel.  É muito inteligente a ideia da FGV. E como uma ideia leva à outra, devem ser considerados outros aspectos que envolvem as pesquisas  de preços conduzidas pelo IBGE. Não que haja controvérsia em relação aos índices entre uma e outra entidade. Mas é preciso ter atenção para o setor de aferição dos preços.

PREÇOS DIVERGEM – Os índices inflacionários tendem a ser menores se a base for a coletânea dos preços mínimos. Eles existem, especialmente no campo dos supermercados. Porém, se existe uma estratégia de compra para os consumidores, existe também uma outra para os vendedores. Pode-se praticar os preços mínimos. Hipoteticamente, basta percorrer três ou quatro supermercados a cada dia. Uma surpresa: onde está o feijão mais barato pode estar o arroz mais caro, assim como o tomate, batata, etc.

Entretanto, dificilmente alguém poderá percorrer três supermercados por dia. O pesquisador do IBGE pode, pois este é seu trabalho. Portanto, mergulhar nos preços mínimos é uma forma de jogar para baixo os índices reais do custo de vida.

Agora, com o aplicativo da FGV, será mais fácil chegar-se à conclusão real da dança dos preços.

Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

A equipe liderada por Paulo Guedes que estuda a elaboração de projeto de reforma previdenciária chegou à conclusão que as despesas para os funcionários mais ricos são 12 vezes mais do que os encargos destinados aos mais pobres. A reportagem de Marta Beck, Marcelo Correa, André de Souza e João Sorina Neto em O Globo focaliza o assunto.

Claro, é fato que há servidores cujos salários são várias vezes do que recebem menor rendimento. Não quer dizer nada. Estamos em um país em que 50% da mão de obra ativa, nela incluindo, portanto, o funcionalismo tem 50% recebendo de 1 a 3 salários mínimos.

DESCONTO MAIOR – Quanto ao fato da aposentadoria ser bem maior do que as de menor renda, explica-se na seguinte proporção. O desconto previdenciário do servidor é de 14%. Portanto, o Rio de janeiro tomado como exemplo, os que ganham mais também contribuem mais.

Veja-se outro exemplo. Uma caderneta de poupança que recebe mais depósitos, evidentemente tem que render mais do que aquela que recebeu menores quantias mensais. 

O grupo de estudo está ainda pesquisando a situação dos militares. Esta pesquisa parte do princípio que as pensões e aposentadorias têm de ser condizentes com a responsabilidade atribuída às Forças Armadas.

MISÉRIA ABSOLUTA – Enquanto isso, reportagem de Daiane Costa, também na edição de ontem de O Globo, com base em pesquisa do Banco Mundial (BIRD) revela que no Brasil 54,8 milhões de pessoas vivem num nível abaixo da pobreza, sobrevivendo com 5,5 dólares por dia. Como se verifica, a extrema pobreza reúne 25% da população brasileira. Logo a escala de salários em nosso país é bastante reduzida.

Por falar em riqueza, não se pode considerar ricos aqueles que ganham, digamos, 10 mil reais mensais. São considerados classe média alta. O quadro geral brasileiro é marcado por esses índices de classificação. A riqueza é outra escala.

REGRA DE TRANSIÇÃO – Idiana Romazelli e Adrana Fernandes, em O Estado de São Paulo, revelam destaques dos estudos na área de Paulo Guedes para a reforma da Previdência. A dificuldade, no momento, é estabelecer uma regra de transição. Isso porque os admitidos a partir de 2003 estão sujeitos ao teto de 5,6 mil reais, teto também do INSS. Mas existem aqueles que têm direito a se aposentar na base do último salário. São os que têm, hoje, o tempo de serviço suficiente para se inscreverem nesse direito.

Mas também existem aqueles que são antigos mas que não atingiram as condições de aposentadoria. Para esses é necessária uma regra de transição entre um regime e outro. Nessa transição têm que ser respeitado o direito capaz de assegurar uma proporcionalidade justa decorrente das contribuições pagas ao longo do tempo.

Charge do Júlio Cesar (humorgrafico.com.br)

Pedro do Coutto

Levantamento feito pelo Tesouro Nacional destaca que, sem a reforma da Previdência Social, a dívida interna do país poderá atingir 90% do Produto Interno Bruto em 2022. A matéria foi objeto de reportagem de Adriana Fernandes, edição de ontem de O Estado de São Paulo, traçando um paralelismo entre a receita e despesa do INSS com a evolução prevista para sua percentagem em relação ao PIB do país. Hoje a dívida interna é de 72% do PIB. Como o PIB está projetado para uma escala de 6,6 trilhões de reais, verifica-se que se evidencia uma disparidade entre os números de uma questão e de outra.

O déficit previsto este ano de 2018 para as contas da Previdência Social encontra-se estimadas em 260 bilhões de reais. Enquanto isso nota-se que o Produto Interno Bruto é, pelo menos 13 vezes maior do que a diferença registrada no INSS.

IMPRESSIONISMO – O cálculo do Tesouro Nacional torna-se assim uma matéria impressionista e desfoca os valores comparados, como se a elevação do endividamento pudesse ser evitada com a diminuição dos pagamentos aos aposentados e pensionistas do INSS. A questão, portanto, não surge do espelho tridimensional das contas públicas brasileiras.

O Tesouro sustenta que a dívida interna está situada hoje em 72% do PIB, assim ela atinge praticamente quase 4 trilhões de reais. Sobre esse total incide, como juros, a Taxa Selic de 6,5% ao ano. Os juros, dessa forma, produzem um desembolso quase igual ao déficit da Previdência Social.

PASSE DE MÁGICA – Qual será a mágica adotada pelos técnicos fazendários na tentativa de fazer crer que um corte de despesas sociais pode influir de modo bastante intenso nos encargos da dívida que flutua há vários anos na economia nacional? À primeira vista, não faz sentido a comparação. Mas mesmo assim os números se chocam.

Ampliando a colisão numérica, na mesma edição de O Estado de São Paulo, matéria de Lorenna Rodrigues destaca que a carga tributária do Brasil acaba de atingir o recorde de 32,4% dos preços. Com isso projeta-se uma outra realidade em função do sistema tributário.

Por essas e outras é que a massa salarial recua cada vez mais em todo complexo econômico brasileiro.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Duas reportagens publicadas na edição de ontem da Folha de São Paulo, uma de Tássia Kastner e outra de Danielle Brant, focalizam a escala de endividamento da população brasileira, uma vez que os inadimplentes atingem praticamente 62 milhões de pessoas. São consumidores que se encontram com seus pagamentos atrasados há mais de três meses, incluindo os que estão em débito no campo do crédito rotativo e também no campo dos cartões de crédito. O crédito rotativo a que me refiro é aquele que tem origem no cheque especial.

Do total de endividados, 12% passaram do limite do cheque especial e 11% não quitaram as parcelas mensais de seus cartões de crédito.

JUROS ABUSIVOS – O panorama é muito grave porque os juros de 12% ao mês do cheque especial e 11% do refinanciamento dos cartões de crédito tornam  impossível. haver resgates. Afinal de contas, os salários nem de longe acompanham tal ritmo e, ainda por cima, tem que se levar em consideração o alto índice de desemprego que atinge a mão de obra ativa do país.

Aliás por falar em mão de obra ativa, percentualmente o grau de endividamento é superior a 1/3 dos brasileiros. Isso porque, se deixarmos a população de lado e nos concentrarmos na mão de obra ativa, vamos verificar que esta reúne 100 milhões de pessoas. Portanto, na verdade as dívidas atingem em números redondos 60% dos trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que no total de 204 milhões d habitantes estão incluídas a população infantil, que consome mas não produz renda e aqueles de idade avançada que somente através do consumo podem ser incluídos como fazendo parte do produto interno bruto brasileiro.

DIFICULDADES – As duas reportagens da FSP por mim citadas focalizam igualmente a verdadeira batalha pela renegociação das dívidas com os bancos e financeiras. Embora a rede bancária esteja aceitando renegociar na base de juros que varia entre 2,5 a 3% ao mês, no lugar dos 11 e 12% do cheque especial e dos cartões de crédito, a taxa não é fácil de ser suportada pelos devedores e devedoras. Afinal de contas os bancos estão cobrando ao mês a inflação correspondente a um ano segundo a taxa do IBGE. Quase um ano, aliás. Isso se levarmos em conta o índice inflacionário deste ano que está previsto em 4%. Em 2017 a inflação oficial foi de 2,9%

Dentro desse panorama, torna-se difícil acreditar que o consumo deste final de 2018 possa se elevar ao ponto de influir na formação do PIB.

Pois para haver consumo são necessárias duas coisas: reajuste salarial pelo menos empatando com a inflação e queda relativa dos preços no mercado em geral. É mais difícil acreditar que os preços venham a ser reduzidos. Portanto, um enigma envolve a produção global e o mercado consumidor neste país.

Sem corrupção, PIB brasileiro subiria 30%, diz o FMI

Pedro do Coutto

Calcula-se que de 2016 a 2018, só no Rio de Janeiro, a corrupção tenha causado um prejuízo financeiro da ordem de 1 bilhão e 500 milhões de reais. Reportagem de Rafael Galdo, edição de ontem de O Globo, focaliza o tema e sustenta que em 15 operações, incluindo a Lava Jato no Rio, os corruptores e corruptos causaram um prejuízo financeiro desse montante. Entretanto, é preciso levar em conta o que deixou de ser feito em consequência dos sucessivos assaltos às finanças públicas.

Rafael Galdo acentua que um cálculo inicial revela uma série de investimentos públicos que deixaram de ser feitos principalmente no campo da saúde.

QUANTOS MORTOS? – Fico pensando, diante desse quadro, quantas pessoas morreram em consequência do desaparelhamento dos hospitais que formam a rede pública. Então concluo que o prejuízo econômico e social, na realidade é no mínimo 10 vezes maior do que os roubos descaradamente praticados.

Passamos assim ao universo por mim estimado na casa de 15 bilhões de reais. Afinal não se pode considerar estatísticas frias os fatos decorrentes dos assaltos. A vida e a saúde não podem ser medidas em valores financeiros. Assim, chegamos à conclusão que o desastre do Rio de Janeiro, sem dúvida, torna-se um dos maiores, senão o maior de todo o país. Sua fração ultrapassa a imaginação, porém serve para ressaltar uma sensação de estarrecimento diante do que os ladrões, inclusive os de casaca praticaram.

Basta considerarmos que o orçamento deste ano no Estado do Rio de Janeiro oscila em torno de 80 bilhões de reais. Mas se deslocarmos nossa atenção para todo o país, incluindo o vandalismo que assaltou a Petrobrás, vamos verificar a extensão real do cataclisma corrupto que açoitou a população brasileira. Especialmente os grupos sociais de menor renda, e daí podemos propor que os cientistas políticos e os economistas projetem um sistema capaz de medir, de forma meridiana, o que eu chamo de PNBC – Produto Nacional Bruto da Corrupção.

TERMÔMETRO – O PNBC seria uma espécie de termômetro capaz de medir a extensão e a temperatura da roubalheira desenfreada que assolou o país nos últimos 15 anos.

O total, creio eu, se elevaria a casa de 1 trilhão de reais pelo menos nas duas últimas décadas que marcaram a tempestade que conseguiu levar o desespero e o descrédito à população brasileira.

Charge do Sponholz (Charge Online)

Além de o Supremo Tribunal Federal não ter resolvido os limites de indulto aos corruptos e corruptores, o que deixou Temer em situação delicada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária elaborou um anteprojeto de decreto no qual não se inclui a faculdade de o presidente da República poder conceder este Natal novo indulto aos atores da corrupção alvejados pela Operação Lava Jato.

É o que sustenta a reportagem de Breno Pires, edição de ontem de O Estado de São Paulo, ao focalizar a controvérsia em torno da matéria. Além disso o Conselho Nacional restringiu o indulto para aqueles que tenham cumprido 1/3 da pena, e não 20% como desejava o Palácio do Planalto. Isso de um lado. De outro o indulto só poderá atingir os réus condenados ao máximo a 8 anos.

LIMITAÇÕES  – Como se observa com a definição fixada pelo CNPC, o presidente da República teve restrito seu campo de atuação. Não quer dizer que Michel Temer tenha obrigatoriamente de aceitar os limites do anteprojeto. Não se trata disso. Trata-se de uma barreira a mais colocada à sua mesa para que ele conceda algum tipo de indulto a condenados pela Justiça. Poderá romper tais limites, porém neste caso a repercussão pública acrescentará mais um fator negativo gigantesco ao mandato que se esgota a 31 de dezembro.

Como o anteprojeto de decreto se refere aos que estejam condenados, tacitamente torna impossível a concessão de indulto àqueles que se encontram sob prisão preventiva. Isso fica muito claro no campo da lógica em torno do assunto.

OUTRO ASSUNTO – O governo anunciou como sinal positivo o crescimento do Produto Interno Bruto na escala de 0,8%, reportagem de O Estado de São Paulo. Entretanto, o crescimento do PIB ficou abaixo da taxa demográfica brasileira que está em queda, mas ainda é de 1% a/a.  Ficou abaixo também do cálculo anterior que previa um avanço maior no último trimestre.

Em matéria de PIB, é preciso confrontar sempre seu percentual de crescimento com o da população, para saber se houve crescimento ou queda da renda per capita. No caso, houve queda da renda do brasileiro.

Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

A reportagem de Marcio Dolzan, edição de ontem de O Estado de São Paulo, destaca afirmativa do presidente eleito Jair Bolsonaro, considerando muito agressiva para os trabalhadores e trabalhadoras o projeto de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer. Acentuou que a matéria será substituída por outra proposta elaborada por sua equipe. O presidente que assumirá em janeiro concluiu que a iniciativa atinge direitos dos trabalhadores e funcionários públicos, o que o leva a modificar radicalmente o projeto de reforma da Previdência e da seguridade social.

Isso porque são dois regimes diversos, um regula as relações do seguro social com os regidos pela CLT. O outro é o que rege o funcionalismo público. Deve-se assinalar, digo eu, a diferença de tratamento, pois as contribuições não são as mesmas. Os regidos pela CLT descontam no máximo 11% sobre o teto de 5.600. Os funcionários contribuem até no máximo com 14% sobre seus vencimentos.

DENOMINADOR COMUM – Os dois seguros sociais assim precisam encontrar um denominador comum capaz de equilibrar os dois regimes legais. Esse será o desafio com que se defrontará o novo governo que assume em Janeiro. Se as contribuições são diferentes, o produto delas acarretará situações diversas.

Pensa-se em um regime de capitalização. Mas tal regime, se implantado em 2019, só surtirá efeitos em matéria de receita daqui a 10 ou 20 anos. Bolsonaro deixou claro que no governo Michel Temer não houve capacidade para implantar um novo sistema na luz da verdade dos fatos. Vamos ver se a equipe de Bolsonaro, tendo à frente Paulo Guedes, encontrará o caminho para que se implante uma solução razoável, tanto para o INSS quanto para os trabalhadores e funcionários públicos.

OUTRO ASSUNTO – Diante da prisão do governador Pezão e de outros envolvidos na Lava Jato, tento adaptar uma frase histórica de Churchill à situação dos corruptos brasileiros.

A frase é a seguinte: nunca tão poucos roubaram tanto, de tantos milhões de pessoas.

Pezão é o quarto governador do RJ a ser preso pelo PF

Pedro do Coutto

Foi sem dúvida dramático o amanhecer ontem do governador Luiz Fernando Pezão, preso pela Polícia Federal com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu representação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. O governador Pezão foi acusado da prática de corrupção e, de acordo com os delatores Paulo Melo e Carlos Miranda, de haver recebido 40 milhões de reais para favorecer jogadas particulares de empresas que possuem contratos com o Estado do Rio de Janeiro.

A delação de Paulo Melo foi publicada ontem nas páginas de O Globo. A Globonews deu ampla cobertura à prisão do governador até sua chegada ao Batalhão da PM em Niteroi.  A prisão, por outro lado, esgota a presença de Pezão à frente do Executivo estadual.

PREVENTIVA – Isso porque a prisão preventiva decretada não tem prazo para terminar e, como todos sabem, o atual mandato termina no final de dezembro. Assim é quase certo que a transmissão do governo do RJ seja feita por Francisco Dornelles ao candidato eleito Wilson Witzel. Vence-se assim mais uma etapa da Operação Lava Jato, na prisão de ontem, incluindo-se pronunciamento favorável de Jair Bolsonaro à detenção do governador.

Na ocasião Bolsonaro destacou novamente sua meta fundamental de combater os corruptos e corruptores que formam o palco da corrupção.

INDULTO DE NATAL – O Supremo Tribunal Federal prosseguiu ontem a análise quanto a prerrogativa que cabe ao Presidente Michel Temer de conceder o indulto de Natal a condenados pela Justiça. No desenrolar dos debates, o Ministro Luis Fux anunciou que pediria vista do processo o que adiaria uma decisão definitiva sobre a matéria. A maioria do STF acentuava que o Presidente da República possui a prerrogativa constitucional de fixar o indulto natalino. Entretanto em face do pedido de vista a decisão definitiva foi automaticamente adiada, mas deverá ser favorável ao indulto.
O que está em discussão na Corte Suprema refere-se a legitimidade da competência presidencial, não focalizando é claro seu conteúdo. A preocupação de alguns ministros e da sociedade é de que Michel Temer aplique o indulto a figuras condenadas por corrupção e que se encontram presas aguardando julgamentos de recursos. Tornou-se densa, mais uma vez a atmosfera que envolve grande parte dos acusados e que se encontram sem direito à liberdade.

O direito à liberdade, no caso, pertence à população brasileira. Que não se corrompeu e não se propõe a corromper agentes públicos.

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Esta semana a General Motors anunciou a demissão de 15 mil trabalhadores e o fechamento de montadoras nos Estados Unidos e no Canadá. O presidente Donald Trump afirmou-se indignado e ameaçou cortar subsídios fiscais para a empresa que figura entre as maiores do mundo. O fato de que o desligamento era importante para as finanças da GM não quer dizer, por si só, que os reflexos não atinjam negativamente a economia do país em que se verifica a redução de mão de obra. Tanto assim que o Banco Mundial e o FMI em suas análises sobre o panorama econômico incluem como fator importante o nível de emprego.

A demissão de trabalhadores implica na diminuição do parque fabril, por consequência da queda do consumo. Além disso, com a redução do consumo, é evidente, declina a receita de impostos.

RECEITA DO INSS– No Brasil, o desemprego não só diminui a receita tributária, como também a arrecadação do INSS. Claro, como a Previdência Social arrecada sobre a folha de salário, se esta diminui, também a captação legal de recursos financeiros é deprimida…

Em nosso país o nível de desemprego permanece altíssimo, uma vez que o IBGE na sua última pesquisa calculou a existência de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na luta pelo seu retorno ao mercado de trabalho.

No caso brasileiro também acontece o seguinte processo: quando os empregados e empregadas permanecem por vários anos numa empresa seus vencimentos situam-se acima dos salários atualmente pagos àqueles que se iniciam ou retornam ao mercado Então o problema não é só o desemprego, é também o reemprego com menor remuneração.

OFERTA MENOR – Isso porque com o desemprego no alto a oferta de mão de obra segue com intensidade. Sistemas empresariais, diante deste quadro, reduzem a oferta de remuneração.

Assim o problema no Brasil não é apenas o índice de desempregados, é também uma forte e constante queda no rendimento do trabalhador.

General vai pôr fim ao esquema do “toma lá dá cá”

Pedro do Coutto

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou a nomeação do general Carlos Santos Cruz para a Secretaria de Governo, exatamente o setor encarregado do diálogo com deputados e senadores que normalmente, como aconteceu no governo Temer, colocam reivindicações pessoais para com elas condicionarem sua posição de apoio ao governo.

Reportagem de Tania Monteiro e Júlia Lindner, edição de ontem de O Estado de São Paulo, destaca bem o anúncio do nome e as implicações que refletem novo estilo entre o governo e o Congresso. No governo Michel Temer o toma lá dá cá tornou-se uma constante, basta lembrar a confusão em torno do Ministério do Trabalho que terminou de forma ridícula.

NOVO ESTILO – A meu ver, o general Santos Cruz vai para o Executivo com a missão de vedar o tipo tradicional de negociações entre Executivo e Legislativo. A iniciativa só pode ter esse objetivo, sobretudo porque o general Carlos Santos Cruz não tem nenhuma experiência com o estilo de atuação  levado a culminância nas relações entre os poderes no governo cujo fim se aproxima. A partir de Janeiro de 2019, portanto, vamos ter um novo sistema de diálogo.

Falando a Tânia Monteiro e Júlia Lindner, o general afirmou -se preparado para executar a missão a ele atribuída. Disse que “os parlamentares são bem preparados e experientes e a eles darei atenção da melhor maneira possível”. Na minha opinião, fecham-se antecipadamente as cortinas e anuncia-se um novo tipo de atuação.

GASTOS DE PESSOAL – Os gastos com funcionários públicos federais assustam. Os dados são do IPEA e a reportagem de Daniela Amorim e Vinicius Neder. Nos últimos três anos, dez estados da Federação tiveram sua despesa com aposentados superando os gastos com os servidores ativos. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais não fazem parte da relação identificada pelo IPEA.

No período de três anos, as despesas com funcionários ativos cresceu 0,8% e com os aposentados e pensionistas o acréscimo foi de 7,5%. O autor da pesquisa é o técnico Claudio Hamilton dos Santos.

SEM CONTRATAÇÕES – Esses dados revelam que nestes dez estados as aposentadorias deixaram um claro nos quadros efetivos e isso não significa nenhum avanço em matéria de pessoal. Ao contrário as contratações ficaram praticamente congeladas. Os estados são, Mato Grosso, Alagoas, Acre, Pernambuco, Espirito Santo, Paraíba, Sergipe, Pará, Piauí e Distrito Federal.

E não há do que reclamar – o processo de aposentadoria é uma consequência do tempo de serviço prestado. Porque a aposentadoria é um seguro social que se vence e resgata nos termos da Constituição Federal.

Olavo de Carvalho está se tornando uma figura caricata

Pedro do Coutto

Numa entrevista à repórter Beatriz Bulla, correspondente do Estado de São Paulo em Washington, o filósofo Olavo de Carvalho acusou o Estadão, Folha de São Paulo, Globo e a revista Veja, de estarem acobertando a existência de um centro comunista que atua através do Foro de São Paulo. Olavo de Carvalho assume também a autoria de duas indicações para o Ministério de Jair Bolsonaro. Velez Rodrigues para Educação e Ernesto Araújo para Relações Exteriores. Com isso “já esgotei meu estoque de ministros”.

A afirmativa de Olavo de Carvalho, parte de sua entrevista, foi publicada na edição de domingo de O Estado de São Paulo. Pelo visto à primeira vista, parece que serão difíceis as relações do governo que assume em janeiro e os órgãos de comunicação. Trata-se de um confronto ideológico incluindo as posições conservadora e reformista.

TERIA “PROVAS” – O filósofo assume uma posição conservadora e tradicionalista. No texto da matéria, como a repórter Beatriz Bulla mostrou-se surpresa, Olavo de Carvalho disse a ela que pode comunicar o diálogo à direção do jornal. Acentuou que se o Estadão processá-lo vai perder porque ele possui provas relativas à matéria.

Olavo, que se diz professor na Universidade de Washington, acrescentou ser favorável à Escola Sem Partido, pois não compreende e aceita que principalmente nas universidades brasileiras sejam lecionadas matérias de tendência marxista. Ressaltou também que o Foro de São Paulo nasceu de um acordo que uniu o PT de Lula com as forças revolucionárias da Colômbia, que estavam em guerra com o governo de Bogotá e promoviam a venda de cocaína no continente sul-americano.

O filósofo afirmou que manteve boas relações com Jair Bolsonaro, embora não seja frequente a troca de mensagens entre ele e o presidente da República que assume o Palácio do Planalto no início de Janeiro.

TUDO ESTRANHO – Francamente acredito que a grande maioria da população brasileira desconheça o Foro de São Paulo, do qual nunca tenha ouvido falar. As ramificações políticas através de uma ponte de drogas soa um pouco estranha, principalmente pelo poder demonstrado pelas FARCs.

Será importante que o Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, O Globo e a revista Veja se pronunciem em torno do assunto. De uma forma bastante transparente, sobretudo porque a acusação do filósofo necessita comprovação ou negação na prática dos fatos.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

O Globo, Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, edições de ontem, publicaram com grande destaque a carta aberta do futuro ministro da Educação, Ricardo Velez Rodrigues defendendo o tradicionalismo que marcou a educação brasileira no passado e os valores morais nos quais se baseia a sociedade brasileira. Velez Rodrigues sustentou que, a seu ver, a mesma sociedade é conservadora e quer conservar os valores morais e sociais, rejeitando a introdução de versões ideológicas no sistema de ensino. A meu ver, o tradicionalismo significa um retrocesso, sobretudo na medida em que, voltando-se ao passado, esquece-se a força do presente e o impulso para o futuro.

Estamos em plena era da Internet, comunicação rápida e densa dos conceitos e informações que transmite. A própria imprensa, incluindo jornais, emissoras de rádio e televisão, rejeita qualquer apelo capaz de colocar o passado acima da realidade presente e dos caminhos para uma alvorada modernizadora.

VERSÕES DE VELEZ – Reportagem de Paula Ferreira, Rafael Kapa e Renata Mariz, em O Globo, focaliza de forma bastante ampla as versões destacadas por Velez Rodrigues. O fato é que da mesma forma que não se pode vestir hoje as mesmas roupas do passado, utilizar-se os mesmos remédios, raciocinar-se em bases passadistas, não se pode querer também um estilo de educação que desaparece na névoa do tempo.

Hoje a realidade é outra, os problemas são outros, o comportamento das pessoas é outro, as descobertas científicas são outras, os objetivos dos seres humanos ajustam-se aos tempos que se renovam. Voltar ao passado seria um desastre.

AUTOR DO AMANHÃ – Um professor pode se tornar um autor do amanhã, um arquiteto do futuro. Mas para isso precisa assumir a posição construtiva de doador de conhecimentos e não a de cobrador de interrogações. É só confrontar os avanços da educação nos demais países para que se chegue à conclusão de que o passado não pode ocupar os pensamentos e vocações da vida de agora. A educação não pode ser o esforço para voltar ao passado.

O passado ficou para trás, é lógico. Logo, o compromisso ideológico constitui a base para os avanços trazidos pela alvorada que se renova.

Pedro do Coutto

Os dados que se encontram no título fazem parte de um estudo da especialista Virgínia Sodré, diretora do Instituto Aciona Água Brasil. Em forma de artigo, o estudo foi publicado na edição do Valor. Claro que tal situação precisa ser mudada urgentemente, por produzir uma série enorme de problemas ligados diretamente a saúde e a própria condição humana. Eis aí um setor no qual a política de ação não pode ser pautada pelo espírito conservador. Conservar o que? O déficit colossal em matéria de rede de esgoto e também conservar a falta de consumo de água potável que atinge 35 milhões de pessoas. Não é possível. É indispensável romper-se esse anel de ferro em torno de questões profundamente negativas para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Na cidade do Rio de janeiro, tomando-se por exemplo as favelas, estão elas cada vez mais enraizadas nas encostas dos morros cariocas. A falta de saneamento é uma fonte permanente de várias doenças, refletindo-se até na mortalidade infantil.

ESFORÇO IMENSO – Para romper o anel de ferro a que me referi é preciso um esforço imenso inspirado no sentido da reforma. Todo processo humano é marcado por avanços reformistas, o reformismo parte basicamente da dúvida: se não houvesse dúvida não haveria progresso. A dúvida, assim, é eternamente produzida pelo choque entre as visões reformistas e as conservadoras. Não se pode querer conservar a pobreza e o atraso, no caso do Brasil, principalmente atingindo as faixas menores de renda familiar.

No caso do saneamento, ser conservador significa escravizar no século XXI a prática desumana peculiar ao período da escravidão. A população que não conta com rede de esgoto é duplamente traída na sua vontade existencial: paga impostos para receber serviços básicos em vão. Os impostos atingem sua baixa renda, mas os serviços não vêm em contrapartida.

CONSERVADORISMO – Quando se vê a discussão que domina a base político econômica do governo que assume o Brasil em janeiro de 2019, chega-se à conclusão que o conservadorismo é a engrenagem do atraso que pune imensas parcelas humanas que não tem culpa nenhuma.

No livro que Antonio Houaiss e eu escrevemos há algum tempo – “Brasil: O Fracasso do Conservadorismo” – focalizamos a profundidade da contradição que opõe a ideia conservadora e a libertação reformista.

Que mundo é esse? Como isso pode seguir acontecendo?

Pedro do Coutto

A última estatística da qual me lembro sobre o Produto Mundial Bruto sinalizava para um total bastante próximo de 100 trilhões de dólares em 2017. A economia avançou muito, caso contrário não teria atingido a escala que atingiu. O progresso tecnológico deu saltos enormes em matéria de conhecimento, rapidez de comunicação, características da Internet. Entretanto milhões de pessoas morrem de fome e também em consequência da falta de saneamento e de ausência de serviços de saúde.

A edição de ontem da Folha de São Paulo publica matéria divulgada pela Save The Children apontando que só no Iemen morreram de fome 85.000 crianças. O motivo dessa mortalidade evitável está na atitude da Arábia Saudita que não permite que cheguem ao Iemen conflagrado remessas de alimentos e de produtos de socorro médico.

ÚLTIMAS SEMANAS – Esse número de 85.000 refere-se às últimas semanas. Se recuarmos um pouco mais ao longo dos últimos meses vamos verificar que a fome matou cruelmente 1 milhão e 300 mil crianças. Foram em vão os esforços da Save The Children para partir em socorro urgente da população desabrigada . A entidade não conseguiu, e nem está conseguindo ultrapassar o bloqueio da Arábia Saudita que participa ativamente do bloqueio e da guerra que flagela o Iemen.

O rastro sinistro da fome resiste ao passar dos séculos como se a morte por ela fosse uma rotina inevitável. A pergunta é porque os níveis de progressos são altíssimos, mas não conseguem sensibilizar as lideranças políticas que assumem o papel de carrascos do passado no tempo presente.

RIQUEZA ABJETA – É revoltante ver-se os Estados Unidos produzindo 19 trilhões de dólares, a China produzindo 11 trilhões, o Japão quase 6 trilhões e nenhuma fração mínima do resultado econômico mundial é destinado a simples tarefa de evitar que se morra de fome num universo da era cristã que ultrapassa 2000 anos de história. Não que os países do oriente sejam cristãos, mas para evitar que alguém morra de fome não é preciso que o cristianismo seja praticado na esfera religiosa.

O cristianismo é a valorização do ser humano inspirado na palavra de Deus. O mesmo raciocínio pode ser adotado por aqueles cujo credo baseia-se em outras religiões. Mas fica destacada essencialmente a essência do humanismo que colide com a realidade dos tempos de hoje.

Será que não é possível um socorro urgente aos que morrem de fome? As fotos e filmes do Iemen provocam perplexidade. O ser humano chegou a lua, mas não chegou ainda à missão de impedir que morram de fome milhões de seres humanos.