Pedro do Coutto

Na noite de domingo, ao premiar o diretor Alfonso Cuarón e eleger “Roma” como o melhor filme estrangeiro, a Academia de Hollywood marcou um reencontro na história do cinema entre as produções americanas e o neorealismo italiano de Rosselini e Vittorio de Sica, que marcaram a história do cinema no pós-guerra, portanto, a partir de 1945. O filme “Roma”, preto e branco, pela emoção da história de seu conteúdo, lembrou , sem dúvida o “Roma Cidade Aberta” e “Paisà”, de Roberto Rosselini, e o emocionante “Ladrões de Bicicleta”, de Vittorio de Sica.

Na escala do neorrealismo podemos incluir “Alemanha Ano Zero”, de Rosselini e “Umberto D”, de Vittorio de Sica. Essas produções marcaram época, afastando o glamour de grandes filmes e as produções improvisadas que contaram a vida de pessoas simples, mas cujo desfecho foi socialmente marcado pela emoção e pela naturalidade com que os personagens marcaram sua passagem nas telas do passado.

CENAS REAIS – “Roma Cidade Aberta” inclui no seu roteiro cenas reais dos combates em Roma, finais da segunda guerra entre tropas alemães nazistas, as forças de ocupação das forças americanas e brasileiras, as quais se juntaram os heroicos partisans que deram suas vidas ao combater frontalmente os nazistas, acrescentando à narrativa que a Itália foi duplamente invadida pelas tropas alemães e pelos contingentes que combateram pela restauração da liberdade contra a tirania e a opressão.

“Roma CIdade Aberta” foi sucedido pela série de filmes de De Sica, como “Umberto D”, que dedicou a seu pai, velho professor universitário vivendo em meio a dificuldades sociais no panorama italiano.

“Ladrões de Bicicletas” teve como protagonista principal um mecânico de 62 anos da fábrica Fiat. “Umberto D” teve como ator principal um professor universitário de 72 anos, idoso pelos padrões da época.

CENAS ETERNAS – Enquanto “Ladrões de Bicicletas” leva às lágrimas pela forma em que o filho caminha ao lado do pai dando-lhe a mão, “Umberto D” projeta uma cena na qual o professor aposentado ensaia um pedido de esmola numa esquina romana. São personagens que ficam na história.

Por isso, ao dizer que a Academia em 2019 premiou em “Roma” de Cuarón a emoção dos viveram aquela época, como eu, podemos sem esforço ver na premiação do diretor mexicano e de seu filme o reencontro numa alameda dos tempos idos, com o presente e talvez com o futuro, estrada marcada pelas contradições parece-me que eternas entre o trabalho e sua remuneração.

LADO A LADO – “Roma”, de Cuarón, passa a viver ao lado de “Ladrões de Bicicletas”, “Paisà” e de “Umberto D”. Importante que seja assim. Porque a cultura e as condições humanas relacionam-se entre si. Tanto assim que a meu ver, Alfonso Cuarón emocionou-se também com as histórias de Rosselini e De Sica.

Acredito que a emoção que marcou o neorrealismo foi a mesma que levou Cuarón ao êxito mais de 60 anos depois, na festa do Oscar de 2019.

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

A reportagem é de Felipe Frazão e a declaração que está no título dessa matéria foi do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria do Governo Jair Bolsonaro. O jornal que a publicou foi o Estado de São Paulo, edição de ontem, segunda-feira.

Passaram-se dois meses praticamente da posse aos dias de hoje e daí a surpresa do próprio general Santos Cruz quanto à não existência de um plano integrado de informação pública. Estou citando informação pública para que ela não seja confundida com publicidade isolada de conteúdo concreto.

PROPAGANDA – Ontem mesmo, O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e Valor publicaram páginas inteiras sobre a reforma da Previdência Social. Mas essas páginas não possuíam sequer uma afirmação concreta capaz de explicar a essência do projeto do governo e seus efeitos capazes de ir ao encontro da opinião pública.

As páginas em verde e amarelo foram editadas de forma simétrica mas no espaço não conseguiram apresentar nenhuma informação capaz de motivar as classes assalariadas. O sentido vago da publicidade, como sempre observo, resulta de um axioma.

O axioma é o contrário do teorema. Enquanto este último exige conteúdo concreto para comprovar o objeto da comunicação, o axioma não tem compromisso com nenhuma comprovação.

APENAS PUBLICIDADE – O axioma é o que se vê por exemplo no confronto em torno de produtos e preços que flutuam no universo das mensagens dirigidas, cada uma exaltando a qualidade de seus produtos, a melhor forma de pagamento, as vantagens embutidas nos preços. Nesses casos não se exige comprovação que leve a uma certeza. São impressões voltadas para as emoções de cada pessoa ou de cada grupo familiar.

Isso é uma coisa. A comunicação social é outra. Esta não é paga; portanto, nasce de um impulso jornalístico, voltada para um objetivo direto. Não há, como se constata, objetivos indiretos. A comunicação jornalística não implica em compra de espaço, daí porque os corretores das agências preferem logicamente a propaganda comercial. Ela gera naturalmente comissões que oscilam em torno de 20%, fora a despesa de produção.

EMOÇÃO E RAZÃO – Mas o essencial é chegar não apenas à emoção, mas também à razão das pessoas, diante de informações que traduzem o que realmente a mensagem tenta exprimir. Sem isso, qualquer publicidade terminará restrita a ela mesma e seu campo de atuação serão os desembolsos praticados pelo governo.

Já tenho dito várias vezes que é fundamental separar-se o teorema do axioma. Ressalto, mais uma vez, porque considero fundamental a sinceridade que viaja com a comunicação jornalística. O governo Bolsonaro, a meu ver, deve se afastar das mensagens pagas e se concentrar nas informações espontaneamente divulgadas pelos jornais e emissoras de TV e rádio.

Sobretudo, injetar informações concretas nas suas ondas de ligação com todo o povo do país.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Na edição de ontem da Folha de São Paulo, reportagem de Anais Fernandes e Flávia Lima, descobriu e destacou a existência de um ponto contraditório no projeto do governo. Trata-se de um dispositivo que propõe a desoneração das empresas empregadoras se mantiverem em seus quadros aposentados do INSS que permanecem trabalhando.

A questão é mais ampla ainda e vai além da manutenção dos atuais aposentados nas empresas. Inclui também a perspectiva de desoneração se os empregadores admitirem aposentados regidos pela CLT.

MEDIDA ERRADA – A questão é controversa sob o ângulo econômico social.  Pois a taxa de desemprego oscila em torno de 12% no universo de 100 milhões de homens e mulheres que compõem a mão de obra ativa brasileira. A população do país cresce concretamente à taxa de 1% ao ano. Isso porque o índice de natalidade é de 1,7%, mas considerando-se a taxa de mortalidade de 0,7% vamos perceber um crescimento em números absolutos de 2 milhões de pessoas por ano em nosso país.

Como a população ativa é a metade do número total de habitantes chega-se facilmente a conclusão que o mercado de trabalho precisa a cada 12 meses empregar 1 milhão de pessoas. Isso para empatar com a pressão demográfica.

Vista a questão sob outro ângulo, devemos considerar que o mercado de trabalho teria que possuir elasticidade e abrangência para ir além de 1 milhão de novas vagas, e de fato precisaria de outros tantos trabalhadores para reduzir o déficit atual do desemprego.

NOS DOIS LADOS – Quer dizer: de um lado impedir que o déficit de empregos aumente. De outro, uma ação firme e convergente para diminuí-lo. Ambos são indicativos da dificuldade que a economia brasileira tem de vencer para assegurar a retomada do processo de desenvolvimento, único caminho viável e também verdadeiro no sentido de ampliar a renda per capita, livrando-a  do nível atual de sufoco por que passam os desempregados.

Mas é indispensável considerar que tão importante quanto a legião de desempregados projeta-se a legião dos não empregados. Estes não perderam o emprego, porque nem conseguiram ainda obtê-lo. As estatísticas do IBGE medem a taxa de desemprego, porém não registram o peso do não emprego na economia e na sociedade brasileira.

PORTA ABERTA –  Com o incentivo da desoneração do recolhimento do FGTS, as empresas tem aberta diante de si uma perspectiva de reduzir seus encargos obrigatórios.

O caso é o seguinte: contratar aposentados é positivo para esses trabalhadores e às empresas, devido à experiência deles. Mas não contratar jovens é péssimo para o desenvolvimento social do Brasil.

Charge do Duke (Charge Online)

Pedro do Coutto

Em uma entrevista a Geralda Doca e Marta Beck, O Globo, edição de ontem, o Secretário da Previdência e Trabalho Rogério Marinho afirmou que a base do projeto de reforma previdenciária é fazer com que os mais ricos paguem mais e os mais pobres paguem menos ao longo do tempo para obterem aposentadoria. Tenho a impressão que Rogério Marinho cometeu um equívoco. Não há assalariados ricos se eles viverem apenas pela remuneração de seu trabalho.

Ricos podem ser os empresários, principalmente aqueles que se encontram em débito para com o INSS. Tanto assim que Marinho revela que o governo vai enviar projeto ao Congresso para cobrar os grandes devedores da Previdência Social.

SUPERDÍVIDAS – Grandes devedores são os que acumularam débitos superiores a 15 milhões de reais. Portanto a omissão de quem tem maior base econômica representa o principal fator que conduziu através do tempo ao déficit previdenciário financeiro.

Seria interessante que o Secretário pudesse apontar pelo menos seis exemplos dos que ficaram ricos com a produção de seu trabalho. Claro que há médicos que atingem renda muito alta através de seu desempenho profissional. Existe também o caso de advogados que se tornaram famosos nas últimas décadas. Principalmente aqueles que advogam defendendo sonegadores e também pessoas envolvidas nas sombras da corrupção. Os corruptos não podem ser assalariados somente, está claro. Tão claro está que basta percorrer as listas de presos em decorrência da Operação Lava Jato.

PESO DOS DELATORES – Por falar em Lava Jato, podemos destacar o peso dos delatores no processo praticado nas últimas décadas.  Vamos encontrar empresários e executivos de grandes empresas, mas não vamos encontrar um simples assalariado que passou para o lado da riqueza através do recebimento mensal de seus vencimentos.

Assim, chegamos à conclusão de que entre as 100 milhões de pessoas que representam a força de trabalho efetiva do Brasil os ricos não chegam a escala de 1%. Estamos em um país em que a maior parte da renda nacional está nas mãos da menor parte do trabalho honesto e produtivo.

O secretário Rogério Marinho, como é natural, ocupa uma faixa altamente importante do trabalho governamental. E nem por isso pode-se dizer que ele seja um homem rico. Se os mais destacados e competentes servidores públicos não devem se incluir no voo da riqueza não serão os funcionários comuns que poderão alcançar essa meta ilusória.

Guedes está partindo de uma premissa que pode ser falsa

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca e Marcelo Correa, O Globo, edição de ontem, destaca a elevação que o projeto de reforma da Previdência estabelece nas contribuições dos funcionários públicos. Acredito que o ministro Paulo Guedes se equivocou, uma vez que os salários mais altos do funcionalismo abrangem apenas 10% dos quadros federais. Há tempos, coisa de um ano atrás, esse panorama foi objeto de publicação na imprensa. Chegou-se à conclusão que aqueles cujos salários ultrapassam 9.000 reais por mês abrangem apenas a faixa de 10% dos quadros.

Assim, a receita esperada é muito pequena em relação a arrecadação decorrente. Os funcionários públicos estão se movimentando para recorrer à Justiça quanto a elevação de suas contribuições. Os salários mais altos encontram-se presentes nas folhas de pagamento do Judiciário e do Legislativo. No Executivo a enorme maioria recebe abaixo de 6.000 reais por mês.

DADOS CORRETOS – Desse modo, o Ministro Paulo Guedes, a meu, ver precisa buscar as informações corretas para identificar quais são as exceções relativas às categorias que poderiam ser taxadas de 11 para 14%, em alguns casos em até 22%. Esse escalonamento, uma vez definido quanto ao peso das parcelas a incidir sobre os níveis mais altos de vencimentos no quadro federal, poderá iluminar de forma mais nítida o que resultaria da entrada em vigor dos acréscimos pretendidos pelo governo Jair Bolsonaro.

Mas não é somente esta a questão. O fato é que numa hipótese de recurso ao Supremo Tribunal Federal, deve se considerar que o aumento das alíquotas atinge a toda magistratura do país. E também o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República. A aprovação da elevação tributária representará um fator de colisão do governo Bolsonaro com os integrantes do Poder Judiciário e Legislativo.

OUTRAS CATEGORIAS – Mas há também certas categorias do Executivo em relação as quais o aumento das contribuições também se aplicaria. É o caso dos técnicos do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Previdência e Trabalho, além de outros exemplos. Me surpreende o fato de Rogério Marinho, Secretário de Previdência e Trabalho, figurar entre os padrões mais elevados do funcionalismo.

Aliás, não foi só Rogério Marinho quem falou sobre a iniciativa do Planalto. Ele explicou a questão por horas a fio, juntamente com cinco outros integrantes da equipe. Por isso tenho a opinião de que essa elite de técnicos procurou uma forma de ilusão no sentido de fazer crer a opinião pública de que os salários mais altos atingem negativamente os salários mais baixos. Pode ser até que Rogério Marinho tenha razão quanto a isso.

Mas isso não retira a ideia de tentar fazer passar a opinião pública uma realidade que nada tem a ver com transferência de recursos financeiros capazes de produzir um forte efeito no mapa das contas públicas. Basta que Paulo Guedes obtenha a divisão geral das faixas de renda no funcionalismo. Só isso chega para se ter uma ideia mais nítida.

Charge do Dóro, reprodução do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Exatamente isso é o que ocorre com o projeto de reforma da Previdência Social, na medida em que o texto do Ministro Paulo Guedes anuncia o propósito de reduzir as despesas em 1,1 trilhão de reais ao longo de 10 anos. Não será fácil, sobretudo porque na essência da proposição tal economia será decorrente de vencimentos destinados às aposentadorias e pensões.

Citei uma regra de contabilidade de que não pode existir crédito sem débito e vice versa. Se o país estivesse em uma fase de desenvolvimento, poder-se-ia dizer que a escala projetada seria absorvida pelo mercado de pleno emprego e de reajustes salariais correspondentes à inflação do IBGE. Mas não é esse o cenário atual da economia brasileira.

HAVERÁ CORTES – As reportagens de Geralda Doca e Marcelo Correa, edição de ontem de O Globo, focalizam muito bem os objetivos principais da reforma previdenciária. Entretanto, a meta que surge dos números indica que os custos do equilíbrio estão voltados para aumentos de contribuição e cortes de benefícios.

Em relação às contribuições das empresas não estão previstos aumentos, pelo contrário, um dos objetivos pelos quais luta o ministro Paulo Guedes volta-se para o plano oposto: ou seja, em vez de elevar alíquotas, reduzi-las para os empregadores . Podendo até desonerar de vez a parcela de 20% devida pelas empresas sobre a folha de salários, como já afirmou Guedes.

OUTROS CORTES – A desoneração das empresas não se encontra no texto da reforma entregue anteontem pelo Presidente Bolsonaro. Entretanto, de acordo com as matérias publicadas na edição de ontem de O Globo, um dos objetivos da equipe econômica volta-se para extinguir a obrigação de 8% para o FGTS no caso do trabalhador aposentado que continue trabalhando. Desde que o aposentado ou aposentada venham a começar a trabalhar a partir da aprovação do projeto do governo.

Além disso, quando o aposentado e ou aposentada forem dispensados pelas empresas, estas estão dispensadas de recolher a multa de 40% sobre os depósitos aplicados em suas contas.

META IRREAL – Na minha opinião, sem atribuir obrigações aos empresários, a cota dos empregados não poderá ser suficiente para possibilitar 110 bilhões de reais por ano de economia, o que atingiria a ideia de 1,1 trilhão de reais em 10 anos. Tem de se considerar também a incidência da inflação no período. Isso fica bastante claro se levarmos em conta como base a taxa inflacionária de 4%a/a, como ocorreu em 2018, de acordo com os cálculos do IBGE.

Esse é o panorama da luta que vai ser travada colocando de um lado o Governo, de outro o Legislativo, tendo no meio a mão de obra ativa brasileira. São 100 milhões de homens e mulheres, dos quais 35% trabalham sem carteira assinada, o que exime a contribuição previdenciária das empresas.  O trabalho informal de um lado fornece contribuição tributária, de outro isenta os depósitos nas contas do INSS e do FGTS. Eis a questão.

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Há uma importante emenda, colocada no projeto de reforma previdenciária que quarta-feira será entregue ao presidente Bolsonaro para ele decidir qual o texto que escolherá a ser enviado como mensagem ao Congresso. Segundo os repórteres Idiana Tomazelli e Felipe Frazão, essa emenda foi incluída na proposição elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes para permitir que militares da reserva possam ter acesso ao serviço público federal.

Não se trata de nomeação para cargos comissionados, uma vez que tal acesso é assegurado pela legislação. Trata-se de acesso a cargos de carreira. Ou seja dar possibilidade de que voltem ao exercício efetivo no funcionalismo federal.

POSSE DE JK – Se fosse a reconvocação do reformado para funções militares, a lei encontra-se em vigor desde 1956. Os movimentos político-militares de 11 e 21 de novembro de 1955 para garantir a posse de JK na presidência da República, só se tornaram possíveis com a liderança dos Generais Teixeira Lott e Odilio Denys. Formaram a sólida base militar que garantiu o governo eleito pelas urnas. Acontece que o general Lott foi nomeado Ministro do Exército, enquanto o general Denys, comandante do 1º Exercito cairia na reforma, pois tinha 65 anos de idade.

Então para solucionar o impasse e manter sólida a base de JK, a solução foi enviar um projeto de lei ao Congresso possibilitando que o presidente da República pudesse reconvocar para o serviço ativo militares que foram transferidos para a reserva. O Congresso aprovou o projeto e JK o transformou em lei. 

E OS CIVIS? – Agora o objetivo é que integrantes das Forças Armadas não só possam ser convocados para o universo militar como nomeados para o serviço público civil. Com isso, como é natural e lógico, acumularão os vencimentos da reforma adicionando-os à remuneração do cargo civil. Abre-se assim uma nova perspectiva em torno dos quadros do funcionalismo público. A ideia é preencher vagas existentes, uma vez que os concursos públicos encontram-se suspensos.

Pode se estranhar a adoção de tal caminho, mas no entanto ele leva a uma outra conclusão. Já que os militares poderão, mesmo reformados, ingressar no serviço público, nada mais lógico do que assegurar que idêntica solução possa ser estendida também aos próprios funcionários civis. Já que no caso de convocação dos aposentados, da mesma forma que os militares os servidores civis podem receber suas aposentadorias somando-as a remuneração decorrente também de uma convocação até agora impossível pela lei mas que tornar-se-á possível com base no exemplo da emenda adicionada à reforma da Previdência.

Nada como uma pressão, aliás legítima, para que o direito seja igual para todos.  

Charge sem assinatura, reproduzida do Google

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, edição de ontem de O Estado de São Paulo, o presidente do INSS Renato Rodrigues Vieira aconselhou aos trabalhadores e trabalhadoras que têm tempo de serviço suficiente e de contribuição a não se aposentarem agora, pois a reforma não atingirá os direitos adquiridos, podendo assim esperar por um outro tempo.

A meu ver trata-se de um conselho contraditório e absurdo. Pois aqueles que têm tempo de serviço e de contribuição para o INSS o que vão ganharão retardando sua aposentadoria? Nada de financeiramente concreto. Somente podem continuar trabalhando para que o tédio não os atinja, como é o caso de grande número de pessoas.

ACERTO – Essa situação pode ser alcançada desde que os que possuem tempo para se aposentar acertem com as empresas, inclusive as estatais, a continuarem suas atividades na condição de segurados. Para esses não haverá diferença, pelo contrário, vão poder adicionar seus vencimentos com o valor da aposentadoria conquistada. Mas para as empresas será um alto negócio, porque nesse caso não precisarão mais contribuir para o INSS na base de 20% sobre a folha de pessoal. Há, inclusive, a perspectiva de contratar os mesmos empregados sob a forma de trabalho autônomo.

Renato Rodrigues Vieira não levou em consideração tal possibilidade. Ele até foi sincero ao dizer às repórteres que a despesa anual do Instituto é de 637 bilhões de reais contra uma receita de 421 bilhões. O déficit assim oscila em torno de 200 bilhões por ano. Foi importante ter tocado no assunto e feito a comparação, pois volta e meia aparecem técnicos do governo para apresentar dados sempre mais assustadores.

NA LÓGICA – Uma coisa pode ser colocada, uma vez que conduz a um raciocínio lógico. Se os aposentados continuarem trabalhando vão produzir e serão fontes de receita para o Instituto. E o INSS não terá despesas de aposentá-los amanhã. Antigamente, no governo Geisel foi criado o fundo chamado pecúlio. Ou seja, as quantias descontadas pelos aposentados que continuaram trabalhando formavam um fundo parecido com o FGTS e quando parassem de trabalhar teriam direito a sacar o produto de seus descontos.

Infelizmente o governo FHC, extinguiu esse pecúlio. Portanto, os aposentados que permanecem no mercado de trabalho contribuem sem nada em troca por parte da Previdência Social. Um alto negócio para o INSS pois recebe contribuição sem a devida distribuição.

Vale acentuar que, no caso das empresas estatais as aposentadorias geram despesas, uma vez que os fundos de pensão têm que cobrir a diferença entre o salário real de quem se aposenta com os vencimentos integrais estabelecidos de forma legítima. São reflexos que, não sei por que, os técnicos não levam em conta.

Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

O anteprojeto de reforma da Previdência Social, elaborado pela equipe do Ministro Paulo Guedes, a meu ver, é complexo, confuso e repleto de contradições. Basta examinar com atenção a reportagem de Geralda Doca e Marcelo Correa, em O Globo, para se chegar a essa conclusão. Por exemplo. A idade mínima foi fixada em 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O texto diz no seu início que as regras serão as mesmas para os servidores públicos e para o setor privado, neste caso na esfera do INSS.

Porém, em outro trecho da reportagem está afirmado que haverá, no caso dos funcionários uma idade mínima de 56 anos para mulheres e 60 anos para os homens.

CONTRADIÇÕES – Não entendi bem. Pois em um trecho está sustentada a tese da igualdade, mas na prática são diferentes as exigências para os celetistas e as que se referem ao funcionalismo. O Globo acentuou, na edição de ontem, que a transição será de 12 anos tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os servidores públicos. As contradições não acabam aí. Existem várias outras que, numa hora acentua a igualdade, em outra informa diferença dos critérios e das exigências para o funcionalismo e o setor privado. É preciso uma explicação.

Aliás, a matéria como foi publicada nos jornais, exige uma tradução. Parece até um labirinto marcado por objetivos menos aparentes. Um desses objetivos é o de conduzir os assalariados de renda mais alta para os planos de previdência privada, nos quais está colocada a aposentadoria integral pelos seus participantes. Assunto para o Itaú, Bradesco, Santander. Quando falo em renda mais alta, tacitamente acentuo que os assalariados de renda mais baixa não poderão assumir planos de previdência a médio e longo prazo.

DEBATE PÚBLICO – O assunto será aberto a opinião pública no próximo dia 20, quarta-feira. Pelo que se observa o número de emendas ao projeto de emenda constitucional será muito grande, pois além dos equívocos colocados inevitavelmente haverá pressões tanto de celetistas quanto de funcionários.

E A TRANSIÇÃO? – Vale acentuar a importância da matéria escrita por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo, também na edição de ontem. A reportagem revela que até 2020, portanto num espaço de tempo curto, 9 em 10 servidores poderão se aposentar com o salário integral. É o que se entende quando se focaliza o tempo de transição, tanto para os funcionários quanto para os celetistas.

Temos assim um longo caminho pela frente, sobretudo porque a complexidade do que foi noticiado pela imprensa impede que matéria de tal importância possa ser votada pelo Congresso até o mês de maio. Com a divulgação de pontos esclarecidos nas linhas do documento do Executivo, chega-se a conclusão que a equipe do Ministro Paulo Guedes terá que rever seu próprio trabalho. Não se tem certeza do que foi elaborado até agora.

As sombras que marcam o anteprojeto não são produto do economês. Qualquer um ao ler as reportagens vai fazer as mesmas perguntas sobre as contradições publicadas.

Charge do Allan Sieber (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A verdade é essa que está no título, uma afirmação simples sobre a realidade que pode levar à recuperação da economia brasileira. Uma simples constatação. Como dizia Santiago Dantas, não se deve ter medo de ser simples nas análises e nas conclusões. Vejam só os leitores que há três versões para a recuperação do desenvolvimento social e econômico brasileiro com base em três matérias nas edições de ontem do Valor, Folha de São Paulo e de O Globo.

No Valor, trata-se de reportagem de Arícia Martins; na Folha de São Paulo, a matéria foi de Bernardo Caran; e em O Globo o texto é assinado por Geralda Doca e João Sorima Neto.

VAMOS POR PARTES – A reportagem do Valor coloca em confronto, com base no ano de 2018, os avanços registrados no comércio e na indústria. No ano passado o comércio avançou 5,1%, mas a produção industrial cresceu apenas 1,1%. Assim, o assunto remete para o plano econômico como um todo.

Não faz sentido o comércio avançar se a produção industrial ficar estagnada. Este tema ainda comporta duas abordagens: primeiro, se a percentagem do comércio abrange ou não estoques armazenando produtos no exercício anterior. De outro lado, sentindo esta possibilidade a indústria, pode ter freado seu desempenho no sentido de assegurar os preços que lhe convêm.

Em todas as situações a origem do fenômeno é uma só: o poder aquisitivo da massa consumidora.

DESONERAÇÕES – Na Folha de São Paulo o texto publicado também ontem destaca opinião do ministro Paulo Guedes, que atacou os setores empresariais de que obtendo desonerações fiscais conseguiram quebrar o país. O ministro da Economia afirmou: “Todo mundo vem a Brasília pedir subsídios, dinheiro para isso, dinheiro para aquilo. Com isso quebraram o Brasil”

Na realidade, os governos Dilma Rousseff e Michel Temer, nas desonerações fiscais que concederam, atingiram a arrecadação tributária em 279 milhões de reais. Somente na área do INSS as isenções tributárias atingiram 54 bilhões de reais, de acordo com a reportagem de Idiana Tomazelli, O Estado de São Paulo da semana passada.

OUTRA VISÃO – Como se vê, as aposentadorias e pensões não contribuíram sozinhas para colocar no déficit. São também causadoras do déficit as isenções concedidas pelos governos anteriores aos setores empresariais.

Em O Globo de ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, sem reforma da Previdência, o país vai quebrar. A meu ver, as isenções tributárias são muito mais responsáveis pelo desequilíbrio fiscal do que os funcionários públicos e os trabalhadores regidos pela CLT.

Armínio Fraga disse uma asneira incrível sobre a Previdência

Pedro do Coutto

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em reportagem de Daiane Costa e Cássia Almeida, edição de ontem de O Globo, disse que o Brasil gasta 28% de seu Produto Interno Bruto com o pagamento de aposentadorias pelo INSS e também pelas aposentadorias e pensões dos funcionários públicos, além de incluir nesse cálculo pagamento dos funcionários em atividade. Para mim, o ex-presidente do Banco Central exagerou na dose. Afinal de contas, o Produto Interno Bruto Brasileiro supera a escala de 6 trilhões de reais.

Projetadas sobre o PIB as despesas com todos esses itens, vamos verificar que o desembolso anual do governo com a folha de salários e a cobertura do déficit do INSS está muito longe de atingir a escala de aproximadamente 2 trilhões de reais.

FAZENDO AS CONTAS – Basta lembrar que recentemente o governo afirmou que o déficit do INSS em 2018 foi de 190 bilhões de reais. É preciso inclusive explicar que esse déficit decorre da diferença entre receita e despesa com o pagamento do INSS. O desembolso foi de 790 bilhões de reais, contra uma receita de 600 bilhões de reais. Daí o déficit apresentado pelo governo.

Não se pode confundir o déficit existente com o encargo total da folha de salários. De mesma forma, não vale a pena exibir a despesa do INSS como um todo isolado, sem incluir a receita. Da maneira equivocado que Armínio Fraga coloca, para os menos avisados pode parecer uma verdade absoluta. Mas no final de contas, não se pode achar que 790 bilhões devam entrar na relação de despesas, sem que também entrem os números da receita.

REDUÇÃO DE JUROS – Na última reunião do Copom, que manteve a taxa Selic em 6,5 ao ano (reportagem de Gabriela Valente, também em O Globo), foi atribuída à reforma da Previdência a redução dos juros cobrados pelo mercado, além de incentivo ao crescimento do PIB. Não vejo como vincular os dois assuntos repousando-os na reforma do sistema previdenciário.

Os juros reais cobrados a empresários e pessoas físicas são fixados pelos bancos, principalmente pelo Itaú, Bradesco e Santander. Quanto ao crescimento econômico, não depende da reforma da Previdência, mas sim da queda do nível de desemprego.

DESINFORMAÇÃO – Vejam os leitores os absurdos que estão povoando a administração brasileira. A desinformação, por exemplo, é um problema crítico para qualquer governo. Vejam só. O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, além de não atribuir importância a Chico Mendes, assassinado em 1988, ainda por cima classificou o líder dos trabalhadores como um grileiro atuando na Amazônia.

Demonstrou não ter o mínimo conhecimento da luta de Chico Mendes pelo meio ambiente. A reação veio de todos os lados, inclusive do vice-presidente da República Hamilton Mourão.

“Chico Mendes faz parte da história do Brasil”, destacou o general, respondendo à insignificância cultural do ministro.

Charge do Tacho (Jornal Novo Hamburgo)

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca e Eduardo Breciani, edição de ontem de O Globo, revelou que o governo Jair Bolsonaro ainda não sentiu firmeza no Congresso para aprovar a Emenda Constitucional da reforma. Esta realidade encontra-se explícita no fato da busca de apoio por parte dos governadores. Tanto assim, que está propondo uma troca que traga o apoio dos governadores, a ser exercido sobre pressão junto às bancadas federais para que votem a favor do governo para aprovar a mudança no sistema previdenciário.

Falei em troca de medidas capazes de indiretamente fornecer ao Palácio do Planalto os 2/3 necessários para que ela passe de um projeto para a realidade concreta. O toma lá dá cá prossegue, portanto, nas relações entre o Executivo e o Legislativo.

MÁQUINA DE FAVORES – O Palácio do Planalto está colocando a ideia de repassar para os atuais governadores a participação nos créditos tributários que se transformariam na canalização de receitas dos Fundos de participação dos estados em impostos como ICMS, IPVA, Imposto de Transmissão e liberação de recursos financeiros da dívida ativa.

Como se vê uma máquina de favores está sendo montada sem levar em conta que destinar créditos tributários representa diretamente transferir recursos da esfera federal para o âmbito estadual, sob o compromisso de os governadores pressionarem as bancadas federais de seus estados no sentido de votar a reforma.

Isso de um lado. De outro, no fundo da questão, encontra-se uma simples antecipação do apoio financeiro do poder central para o crédito dos estados e consequentemente, permitir aos governadores meios suficientes para que possam acelerar seus programas e cumprir as promessas que fizeram na campanha eleitoral.

MAIA APOIA – Enquanto isso, matéria de Bruno Góes destaca que o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, também deseja uma mobilização dos 27 governadores para que empenhem-se a fundo para aprovar o que o governo deseja em matéria de sistema previdenciário.

O presidente da Câmara Federal também se dispõe a participar do trabalho junto aos governadores. Essa participação, tanto por parte do Palácio do Planalto quanto por parte do Presidente da Câmara revela claramente que o Palácio do Planalto ainda não sentiu firmeza capaz de assegurar a tramitação da emenda constitucional que sustenta o projeto da PEC.

Tudo isso converge para o fato de, sozinho, o governo federal não ter certeza do êxito da iniciativa, que se transformou em pedra de toque da administração do país. De onde se conclui que, na verdade, o Planalto não tem a sensação prévia da vitória. Pois se tivesse certeza do êxito, não iria propor vantagens em troca do voto parlamentar.

Boechat sai de cena deixando um exemplo de profissionalismo

Pedro do Coutto

A morte, esse limite da existência humana, e que às vezes tem a fatalidade como parceira, levou ontem o jornalista Ricardo Boechat para a eternidade, diminuindo com isso a dose de talento e amor que jornalistas têm por sua profissão. Era o caso de Ricardo Boechat, cuja trajetória brilhante começou no Diário de Notícias e começou a despontar como um dos redatores da coluna de Ibrahim Sued em O Globo, até passar a assinar a famosa coluna de Carlos Swann, que depois ganhou seu nome e abriu perspectiva para outro grande jornalista, Ancelmo Gois, que viria ocupar seu espaço e ficou emocionado com a morte de seu amigo e antecessor.

O espaço que a GloboNews abriu para falar de sua história e de seu desaparecimento fatal ocupou praticamente sete horas nas quais se desenvolveram os programas de Maria Beltrão e Cristiane Pelágio.

VELHO COMPANHEIRO – Aliás, foi pela Globonews que recebi a notícia e, como seu antigo companheiro no programa de Haroldo de Andrade na Rádio Globo, fui tocado pela emoção. O título deste artigo está inspirado no filme famoso de Michelangelo Antonioni. Esse filme retrata bem o que é ser jornalista: é preciso ter amor pela profissão e ser motivado pela beleza de transmitir a muitos milhares de pessoas as notícias que acontecem. E não é só isso, porque é também responsável pelo transporte dos fatos que sucedem para a opinião pública.

Boechat, com seu estilo de comunicador, tanto da Rede Band de TV quanto na rádio BandNews, exerceu esse trabalho de forma brilhante, conseguindo despertar a atenção de muitos milhares de pessoas diariamente, entre as quais tornou-se também o transmissor da voz de multidões que se sentiam representadas por ele.

EXPRESSÃO DAS RUAS – Boechat deixava a impressão de que estivesse conversando com os que protestam, como ele, contra as injustiças sociais e que, sem ele não poderiam se expressar. Com ele, entretanto, alcançaram seu objetivo e pareciam até personagens eternos da revolta contra as omissões e violações de seus direitos.

Falei do amor que os jornalistas têm pela profissão, ao lado da emoção que é poder passar aos outros fatos que acontecem, opiniões que se impõem, apreciações gerais sobre o panorama do conhecimento e de sua explicação.

Nessa tarefa, um jornalista pode se tornar um autor do amanhã e um tradutor dos acontecimentos que se desenrolam na vida de todos os países, no processo de espelhar e refletir sobre as contradições e os conflitos humanos. Personagem da história o jornalista transforma-se num protagonista e testemunha.

ÁREAS DE SOMBRA – Esse é o destino dos que, como Boechat, empenharam-se e se empenham a fundo para iluminar também as áreas de sombra da existência. Boechat, com seu caráter intimista, arrebatou milhões de ouvintes aos quais pareciam estar sentados à sua frente numa mesa de um bar ou restaurante. P

ara os ouvintes ou telespectadores, além de personagem do seu tempo, era um amigo que com eles conversava esclarecia. Era a voz daqueles que não tinham vez de serem ouvidos.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Foi ótimo o artigo da jornalista Miriam Leitão, ontem em O Globo, na sua coluna sobre a falha do ministro Paulo Guedes em se comunicar com a opinião pública. No texto, Miriam Leitão destaca o que considera negativo na atuação do ministro da Economia. Até agora não deu nenhuma entrevista coletiva, oportunidade perdida de expor claramente seu projeto de reforma da Previdência. Seu contato com os jornalistas não foi organizado. Ele fala rapidamente, embora faça apresentações mais extensas com empresários.

Para a colunista falta o contraditório embutido nas perguntas, o que permitiria a Paulo Guedes esclarecer dúvidas que certamente seriam colocadas pelos repórteres.

TOTAL RAZÃO – A meu ver, Miriam Leitão tem total razão. Há certos pontos que exigem abordagem mais clara. Outro dia, lembra a jornalista, num encontro com um segmento empresariado Guedes disse que o problema da longevidade inclui também o fato das mulheres viverem mais do que os homens.

Guedes chegou a dizer que um dos pontos ainda obscuros da reforma é o que se refere à exigência do tempo de serviço para que as mulheres se aposentem. No caso, a mulher que tivesse um filho poderia se aposentar com um ano a menos de contribuição. Acrescentou o ministro que a regra teria um limite. Caso contrário, como ficaria a situação da mulher que tivesse 13 filhos?

MAIS DIÁLOGO – Entretanto, este aspecto da aposentadoria da num contexto mais amplo. Num contexto mais amplo, a observação da jornalista volta-se para que o ministro dialogue mais com a imprensa e durante tempo mais longo do que aquele que vem marcando seus encontros no final de palestras.

A meu ver, em grande número de casos, de modo geral, o entrevistado deve falar sentado para não dar a impressão que sua vontade seria a de sair logo dali. Além disso, Paulo Guedes desconhece, na minha opinião, a diferença entre a imprensa gratuita e a publicidade comercial muitíssimo cara, baseada na aquisição de espaços nas emissoras de televisão e nos jornais.

OPÇÃO ERRADA – A publicidade tradicional funciona bem para a venda de produtos, mas não tem qualquer efeito no campo político e administrativo.

Sei muito bem que diversas assessorias desejam ardentemente que sejam adotadas as formas comerciais. Isso porque quanto mais for a publicidade maior serão as despesas que produzem também comissões na base de 20%.

Usar o meio comercial para efeito político simplesmente é jogar dinheiro fora.

Pedro do Coutto

Foi exatamente esse absurdo que aconteceu com dez jovens que, depois de observados, estavam aptos a serem aproveitados em futuras equipes do Flamengo. Jogar no Flamengo, sem dúvida, é o sonho dourado de milhares de jovens que, de uma forma ou de outra, revelaram alguma vocação para se tornarem personagens das eternas histórias de bola que se sucederam ao longo do tempo e vão continuar seguindo o destino que talvez o futebol lhes tenha reservado.

Da mesma forma que o jogo mágico que empolga multidões no mundo inteiro, a partida só se decide no campo. Mas no campo da competição humana, não no terreno da tragédia como aconteceu no Ninho do Urubu, terminando com a vida daqueles que se encontravam quase prontos para percorrerem os gramados verdes de uma esperança que pode ser alcançada ou não, porém nunca queimada pelas chamas da imprevidência e do desastre.

VENCER E PERDER – O Flamengo nos seus mais de 100 anos de existência arrebatou multidões, levando-as ao delírio das vitórias, de um lado. Mas de outro lado, causando as duras derrotas inevitáveis no esporte na própria vida humana. Quando falo em imprevidência, me baseio em várias reportagens publicadas nos jornais de ontem. Especialmente a Folha de São Paulo, que em reportagem de Cátia Seabra, Lucas Vetorazzi e Ítalo Nogueira sustentou que o Flamengo não possuía licença para fazer de um contêiner um alojamento e dormitório.

A direção do clube vem recebendo vários ataques por essa condição a ser confirmada pelos laudos periciais. No entanto, as condições que proporcionaram a tragédia não são unicamente usadas pelo Flamengo. Vasco e Fluminense são companheiros no mesmo descaso de não levar a sério episódios evitáveis. O esporte brasileiro e até mesmo mundial está de luto e nesse luto rolam as lágrimas dos que se emocionam com os desastres humanos.

SONHOS DOURADOS – Falei em sonhos e acrescento que foram dourados, como dourados são os sonhos e aspirações de todos nós. Os jovens que se aproximavam de vestir a camisa histórica rubro-negra não puderam aguardar em vida sua possível trajetória. O Flamengo tem exemplos marcantes na jornada de descobrir craques e futuros campeões.

Onde quer que eles estejam ficam os exemplos deslumbrantes de Leonidas da Silva, Domingos da Guia, Valdemar de Brito, Zizinho e Zico para ficarmos em apenas esse grupo que consagra as grandes vitórias do Flamengo. De ontem para hoje e para sempre, as histórias de bola vão ser acompanhadas pelo rumor e clamor das grandes multidões em delírio, que hoje choram a despedidas dos craques ainda em formação.

Paulo Guedes faz afirmações muito estranhezas e despropositadas

Pedro do Coutto

A afirmação do ministro da Economia é espantosa, porque é praticamente impossível que alguém por iniciativa própria vá propor abrir mão do direito às férias e ao 13º salário, que vigora no país desde 1962. O ministro Paulo Guedes afirmou, segundo reportagem de Eduardo Rodrigues, em O Estado de São Paulo de ontem, que o governo não vai mexer em direitos do trabalho, mas é possível que os trabalhadores e trabalhadoras façam uma opção em abrir mão dos dois fatores em troca do aumento da empregabilidade no país.

Francamente, nada me surpreendeu tanto ao longo de 60 anos de jornalismo do que essa formulação do ministro Paulo Guedes, cujo comportamento causa estranheza.

CONFLITO DIRETO – Em primeiro lugar, dá a impressão de que a atitude pode ser singular, o que criaria um conflito direto entre os que abrissem mão do 13º e das férias e aqueles que desejam manter esses direitos trabalhistas.

Paulo Guedes afirmou também a Eduardo Rodrigues que a reforma da Previdência deve vir antes da reforma trabalhista. Mas não se referiu ao conteúdo final nem do projeto da reforma previdenciária nem da proposição de alterar direitos do trabalho.

Se a reforma previdenciária ainda se encontra à base de três alternativas, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro escolherá a que considerar melhor, muito menos pode-se vislumbrar uma reforma dos direitos dos assalariados, incluindo os celetistas e funcionários públicos, para, digamos, se concretizada a médio prazo.

EMBARALHANDO – Com suas declarações tenho a impressão que o Ministro Paulo Guedes embaralhou as questões que têm como alicerce alguns direito sociais há muito tempo implantados no Brasil.

Quanto à consulta prevista aos sindicatos sobre o texto final do projeto da reforma previdenciária, tal providência somente se realizará quando concluído pelo governo o texto final da proposição pelo Presidente da República.

Julia Lindner e Idiana Tomazelli, em outra reportagem do Estadão, focalizaram este lado da questão, pois o problema tem de ser analisado como um todo. Sobretudo, por causa das declarações surpreendentes do titular da Pasta da Economia.

Na mesma edição de ontem Andrea Jubé e Carla Araujo publicam matéria ressaltando uma atmosfera de mal estar junto a pessoas ligadas a Jair Bolsonaro em consequência das últimas declarações do vice-presidente Hamilton Mourão. Esta seria a razão de o presidente da República ter optado, apressadamente, por despachar decisões de governo no centro semi-intensivo do Hospital Albert Einstein. Entretanto, como tudo é relativo, a relatividade entre o presidente e o vice pode se basear na tese do nome do hospital em que o presidente encontra-se em recuperação.

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

São duas reportagens muito importantes publicadas nas edições de ontem de O Globo e de O Estado de São Paulo. Focalizam pontos essenciais do projeto de reforma da Previdência. A primeira reportagem é de Daiane Costa, Nilson Lima Neto e Geralda Doca. A segunda reportagem é de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli. Ambas focalizam com nitidez o projeto básico de reforma da Previdência elaborado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

O fato surpreendente para nós, os leitores, é que a equipe parte de uma proposta de diminuir a contribuição das empresas para com o INSS. De outro lado, a mesma equipe prevê aumentar de 11 para 14% as contribuições dos empregados e funcionários públicos. A meu ver, uma contradição.

NEM ISSO – Um versão ao contrário poderia até ter sido colocada em discussão. Mas nem isso. Contribuição maior só para empregados e servidores.

O texto final do projeto ainda está na dependência do que o presidente Jair Bolsonaro decidir. Mas o governo como um todo empenha-se em considerar a reação do Congresso Nacional. Não adianta se colocar em discussão um texto que provoque reação contrária de expressiva fração de deputados e senadores. Tem que se levar em conta, digo eu, o impacto negativo junto à opinião pública.

Um dos pontos que está suscitando resistência é o aumento do desconto mensal para empregados e funcionários que possuem remuneração mais alta. Tal ideia se aplicada na prática atingiria todos aqueles cujos salários ultrapassem o teto de 5.800 reais. O teto de 5.800 reais hoje se aplica tanto aos celetistas e funcionários que recebem acima desse limite. Assim, somente os fundos de aposentadoria complementar poderão fornecer a seus segurados a diferença entre 5,8 mil e o último salário no momento da aposentadoria.

UM PESO ENORME – O desconto de 14% possui um peso muito grande que talvez esteja acima da capacidade suportada pelos que integram a força de trabalho do país. De qualquer forma, quem ganha mais poderá ter contribuição maior. E as empresas, sem considerar sua lucratividade, passarão a contribuir menos.

De outro lado a matéria de O Globo publica estudo feito pelo economista e consultor do Senado, Pedro Fernando Nery, o qual a mim parece um delírio. Ele acha que o rombo da Previdência Social causado por servidores das empresas estatais e funcionários públicos atinge 7 trilhões de reais no seu conjunto. Relativamente ao funcionalismo ele atribui um déficit de 1 trilhão e 500 bilhões de reais. Uma fantasia. Inclusive os dados não citam o prazo no qual seu autor projeta o cálculo. Ele ainda inclui os municípios brasileiros destacando seu déficit acumulado de 800 trilhões de reais.

Não se entende em que universo em se desenrola o raciocínio de Pedro Fernando Nery. Tenho a impressão que o panorama traçado se localiza nas mágicas estrelas da Ursa Maior. Uma odisseia no espaço universal.

Paulo Guedes conseguirá economizar R$ 1 trilhão em 10 anos?

Pedro do Coutto

O ministro Paulo Guedes, reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, edição de ontem de O Estado de São Paulo, anunciou que a equipe econômica liderada por ele elaborou três projetos de reforma da Previdência, a palavra final caberá, como é esperado, ao presidente Jair Bolsonaro.

Há uma divergência no governo em relação ao assunto, especialmente no que se refere a idade mínima de trabalhadores e trabalhadoras para obterem aposentadoria. Paulo Guedes defende 65 anos para ambos os sexos, porém Onyx Lorenzoni, a ministra Tereza Cristina e o vice-presidente Hamilton Mourão preferem novos limites, o mais baixo, em torno de 60 anos, para as mulheres. O tema ainda vai provocar novas divergências, sobretudo porque Bolsonaro defende um regime previdenciário aceitável, sobretudo quanto à disposição de ser ele aprovado pelo Congresso.

O chefe da Casa Civil, acentuam as duas repórteres, diverge mais claramente da matéria defendida por Paulo Guedes. Mas como Rodrigo Maia prevê que a votação final ocorrerá em maio, com base nessa opinião, haverá muito tempo para que se cristalize o projeto final.

MAIS DIFICULDADE – A divisão que se formou na área do Executivo acrescenta uma dificuldade a mais em torno de matéria tão sensível quanto a Previdência Social, que abrange 100 milhões de homens e mulheres que formam a mão de obra ativa brasileira. Hoje, o déficit do INSS encontra-se em 190 bilhões de reais. O INSS arrecada 600 bilhões por ano. Portanto o orçamento previdenciário está em torno de 800 bilhões de reais.

É importante analisar-se a relatividade das questões, inclusive o que trata da economia de 1 trilhão em 10 anos. Isso na hipótese que Paulo Guedes faz no período de 10 anos. Mas ele próprio admite que o tempo necessário para que se atinja essa cifra pode também ser calculado numa distância de 15 ou 20 anos. Em 10 anos, o corte seria maior do que aqueles projetados pra 15 ou 20 anos.

FUNDOS DE PENSÃO – O sistema da previdência Social apresenta muitos aspectos, principalmente quanto às empresas estatais como Petrobrás, Banco do Brasil Eletrobrás. Todas elas possuem fundo de complementação das aposentadorias. Assim, quanto menor for o salário coberto pelo INSS, maior será o desembolso dos fundos de pensão.

Isso porque os fundos voltam-se para garantir a aposentadoria à base do último salário dos celetistas. O teto do INSS hoje é de 5.800 reais.

Charge do Marcelo Baraldi (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal preparam um pacote destinado a fortalecer a capacidade de cobrança dos débitos existentes para com o INSS. Reportagem de Tiago Resende e Bernardo Caran, edição de ontem da Folha de São Paulo, focaliza o tema e acrescenta mais um fator capaz de influir no projeto de reforma que o presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso, até o mês de maio, segundo Rodrigo Maia

Na tarde de ontem na visita que fez a Rodrigo Maia, o ministro Paulo Guedes mostrou-se otimista com a tramitação do projeto no Congresso Nacional e anunciou que a equipe econômica está concluindo não um, mas três projetos, dos quais um deverá ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

IDADE MÍNIMA – Existem dúvidas sobre as idades mínimas dos contribuintes na sua passagem para a aposentadoria. O Ministro da Economia destacou que entre os projetos da equipe econômica existe um que fixa limite igual de idade (65 anos) entre homens e mulheres.

Isso de um lado. De outro, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, afirmou que o presidente não é favorável a essa igualdade achando que a legislação deve estabelecer para as trabalhadoras e servidoras regidas pela CLT uma idade menor para que possam se aposentar. Como se constata, um dos projetos da equipe econômica apresenta um conteúdo que não é do agrado do chefe do Executivo.

FALTAVAM AS DÍVIDAS – Tiago Resende e Bernardo Caran, com a sua reportagem, na minha opinião colocaram o tema que faltava em torno da reforma do sistema previdenciário. A dívida de 491,2 bilhões atravessa o tempo, sendo resultado de omissões seguidas, beneficiando as empresas que usam de uma conduta extremamente prejudicial ao próprio governo e sobretudo aos próprios trabalhadores e trabalhadoras, descontando as contribuições deles e delas, sem repassá-las ao INSS.

Tanto assim que a reportagem assinala que 1/3 da dívida não possui a mínima chance de ser cobrada. Uma segunda fração de 1/3 tem seu destino oscilando entre a possibilidade e a não perspectiva de cobrança. Assim, somente 1/3 dos 491 bilhões de reais apresenta condições de liquidação para com o INSS. Vejam só.

SIM OU NÃO? – Estamos falando de 169 bilhões de reais que podem ser capturados pelo governo, e também de 1/3 que já foi para o espaço e ainda, para falar mais claro o reembolso de 169 bilhões pode até ser que sim, mas também pode ser que não consiga ser incorporado ao Tesouro Nacional.

Na mesma edição, a Folha destaca a controvérsia em torno da idade mínima igual a 65 anos para homens e mulheres. Esse é o panorama da reforma previdenciária para a qual existem controvérsias entre a forma colocada em três alternativas.

Charge do J. Cezar (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

É uma grande contradição. Enquanto de um lado o governo Jair Bolsonaro mantém renúncia de empresas para com o INSS, de outro a equipe do ministro Paulo Guedes estuda como conter os gastos da Previdência Social, centrando sua preocupação maior com o pagamento de aposentadorias e pensões exatamente envolvendo INSS.

A contradição foi claramente identificada pela repórter Idiana Tomazelli, edição de ontem de O Estado de São Paulo. Se compararmos essas isenções com o déficit orçamentário da Previdência Social vamos verificar que a fração de 54 bilhões representa a quarta parte do prejuízo previsto para o Instituto desse ano.

FESTIVAL DE BONDADES – Há isenções de vários tipos. As mais altas referem-se a questões envolvendo a pecuária e o agro negócio, rivalizando com as exportações de automóveis e a desoneração para com as entidades filantrópicas consignadas como tal na Lei Orçamentária do presente exercício.

O governo Temer desonerou em 46 bilhões as obrigações previdenciárias relativas ao exercício de 2018. Agora, em 2019 o governo Bolsonaro amplia isenções na escala de 54 bilhões de reais. As entidades filantrópicas estão recebendo uma desoneração de 11 bilhões de reais. Muitas delas têm convênio na área de diversos Ministérios.

Além disso, 54 bilhões representam um montante muitíssimo superior do que a redução das aposentadorias e pensões poderá proporcionar, no caso de o Congresso aprovar a reforma da Previdência.

PODE RECUAR – Idiana Tomazelli acrescenta que, por seu turno, o governo está alarmado com o montante das desonerações eadmite existir espaço para revisão das isenções no correr do atual exercício. Mas talvez seja tarde demais para que essa revisão produza efeito financeiro até o final de dezembro.

VISÃO ERRADA – Em uma entrevista à coluna Mercado Aberto, na Folha de São Paulo de ontem, o presidente do Bradesco, Otávio Lazare, está prevendo maciço ingresso de capitais estrangeiros na economia brasileira, em consequência da reforma previdenciária.

Na minha opinião, a reforma da Previdência Social nada tem a ver com os investimentos econômicos privados. A reforma previdenciária não pode ter efeito também para reduzir a dívida bruta, que se eleva agora à escala de quase 5 trilhões de reais.