Meirelles quer ser candidato do governo, mas Temer prefere mantê-lo na Fazenda

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Meirelles e Temer encenam um diálogo de surdos

Pedro do Coutto

Em entrevista de página inteira a Claudia Safatle e Raimundo Costa, no Valor desta segunda-feira, o Presidente Michel Temer revelou que tem conversado com o ministro Henrique Meirelles e este afirmou desejar ser candidato para defender o programa do governo que ingressa em sua fase final. Ele seria, acentuou Temer um grande presidente, mas prefiro retê-lo à frente da Fazenda porque ele ajuda muito a nossa administração.  Michel Temer acrescentou que somente em maio deslocará seu pensamento para a sucessão de outubro.

O presidente da República, diante de uma pergunta sobre a possibilidade da candidatura Rodrigo Maia, esquivou-se da resposta. O governo apoiará nas urnas quem apoia o governo. Deixou no ar uma face de seu posicionamento. Porém deixou claro que a candidatura Meirelles está afastada de suas cogitações. Agiu, portanto, com base nas pesquisas do Datafolha e do IBOPE. O mesmo pode se aplicar a Rodrigo Maia, cuja penetração no eleitorado é igualmente mínima. O quadro da sucessão de outubro encontra-se em grande parte vazio. Terá que ser ocupado concretamente, não a partir de maio, mas a partir de 07 de abril. A partir de 7 de abril porque, seis meses antes das eleições, é o razoo máximo para inscrições partidárias voltadas para seis meses depois.

INELEGIBILIDADE – Sem inscrição partidária até o início de abril qualquer candidato em cogitação terá se tornado inelegível.  É o caso por exemplo de Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, que ficou de dar uma uma resposta ao PSB até fevereiro. Esta colocação foi destacada na edição de domingo de O Globo. Ele não é só a única dúvida que se projeta em torno do quadro sucessório. Existem outras. Várias. Mas cujos nomes não têm qualquer possibilidade de empolgar o eleitorado. É o caso do senador Alvaro Dias e de diversos outros. A apresentadora de TV Váléria Monteiro, a deputada estadual Manoela D’Avila, esta indicada pelo PC do B.

Isso de um lado. De outro a dificuldade de os partidos de oposição se unirem em torno de um nome. Essa união tornar-se-á indispensável porque está aberto, em termos de voto, o espólio do ex-presidente Lula. Há esforços para ocupá-lo, caso do ex-ministro Ciro Gomes, filiado ao PDT.

APOIO DE TEMER – A candidatura Geraldo Alckmin, ao que os sintomas indicam, será absorvida pelo Palácio do Planalto. O governador de São Paulo é aquele que ideologicamente mais se aproxima dos temas do atual governo.

Além do mais, é preciso considerar a importância fundamental das bases partidárias. De grande influência na campanha eleitoral, embora o voto majoritário não dependa totalmente das votações para a Câmara Federal. No entanto não se pode subestimar também o peso das comunidades organizadas. É o que falta, por exemplo, a Ciro Gomes e Joaquim Barbosa. Todavia, dentro da visão de janeiro, pode se projetar as tendências básicas voltadas para outubro.

Mas é preciso atravessar o espelho do tempo. E considerar que a política é volúvel, na sua forma, no seu conteúdo, no seu desfecho.

Com o desemprego, o INSS perdeu 250 bilhões de reais só em apenas três anos

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Manoel Ventura e Daiane Costa, O Globo deste domingo, revela que nos últimos três anos cerca de 3 milhões de trabalhadores e servidores de estatais perderam o emprego, fato que afastou do INSS uma receita da ordem de 250 bilhões de reais.  Isso porque o salário médio no Brasil é de 2,3 mil reais por mês e assim multiplicando-se os vencimentos médios por 39 meses, o que inclui o 13º salário chegamos ao montante de 250 bilhões de reais. Mais uma vez fica claro que o desemprego e o subemprego são os maiores problemas que se refletem na arrecadação da Previdência Social.

Mas o resultado que deu base a reportagem de O Globo não se estende a exercícios anteriores a 2015. Referem-se aos anos de 2015, 2016 e 2017. Se considerarmos que o desemprego começou a se acentuar a partir de 2011, vamos certamente encontrar um montante muito maior do que o total de 250 bilhões.

NAS ESTATAIS – Citei servidores de estatais porque o Banco do Brasil, Petrobrás, Correios e Caixa Econômica Federal, principalmente, colocaram em prática programas de demissão e aposentadoria incentivadas.

Tais programas incluem também outras empresas estatais, como é o caso da Eletrobrás, Furnas, CHESF e Eletronorte. Agora mesmo Adriana Fernandes e Irany Tereza, O Estado de São Paulo de ontem, informam que, na Caixa Econômica Federal 7.300 empregados aderiram ao programa de demissão, com bonus especial e mais o FGTS com a multa de 40%. Mas a CEF quer aumentar esse número e reduzir seu quadro de 88.000 servidores.

Esses programas, claro, implicam em menores contribuições para o INSS e o FGTS. A folha de salários, assim, diminui, porém o valor da redução é transferido para a Previdência Social e o Fundo de Garantia. Qual o lucro do governo com isso? Nenhum. Inclusive porque a queda de renda leva ainda a redução de consumo.

OUTRO ASSUNTO – Cláudia Sarmento, O Globo também do dia 28, é autora de matéria de página inteira relembrando a luta de mulheres notáveis que lideraram as campanhas para obterem o direito de voto. Este somente foi conseguido a partir de 1918 na Inglaterra. A conquista refletiu-se, ao longo do tempo na maioria das nações. O Reino Unido foi pioneiro dessa libertação humana fundamental na conquista pela qual tanto se empenharam.

Parece incrível que só 19 séculos depois de Jesus Cristo, as mulheres conseguiram fazer ouvir sua voz e a sua vez nos embates políticos.  Na Suíça – é espantoso – o direito de voto das mulheres só ocorreu a partir de 1971.

Observa-se em relação a 1918 que no mundo inteiro, metade da população não podia votar. Uma ignomínia, uma manifestação de desprezo pela própria condição humana.

Lula nunca foi de esquerda e sempre atuou como um político conservador

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Charge do duke (dukechargista,com.br)

Pedro do Coutto

Os professores e cientistas políticos Carlos Pereira, Rafael Cortez, Bernardo Sori, Ricardo Caldas e Glauco Peres, opinam na revista Veja que chegou às bancas sobre o futuro da esquerda no Brasil após o desabamento da liderança de Luiz Inácio Lula da Silva. Em sentido diverso, o sociólogo Demetri Magnoli , Folha de São Paulo deste sábado, destaca contradições do ex-presidente deslocando-se de um plano a outro no palco partidário, não deixando assim uma estrada definida para o Partido dos Trabalhadores. O artigo de Magnoli projeta o PT diante de uma esfinge.

Vamos por partes. Os cientistas políticos, a meu ver, procuram a exatidão de uma ideia, frase usada por Simone de Bouvoir em uma de suas obras. É difícil encontrar. Difícil encontrar porque os cinco mestres não lograram estabelecer um alvo com a nitidez indispensável. Para começo de conversa, Lula nunca foi de esquerda, de fato. Só nas palavras e na mágica que utilizou ao longo de sua ascensão ao poder. Assim, as chamadas esquerdas não se encontram órfãs de uma liderança. Ao contrário devem partir para novos caminhos, cujo conteúdo corresponda às afirmações.

TAREFA DIFÍCIL – Ser de esquerda, no mundo de hoje, é tarefa muito difícil. As duas principais potências comunistas do planeta, Rússia e China há várias décadas ingressaram e multiplicaram o capitalismo. Exceções, na face da terra a Coreia do Norte e Cuba. Mas esta é outra questão.

Não se deve confundir o reformismo voltado para estruturas sociais de redistribuição de renda e as tendências esquerdizantes. Afinal o que é ser de esquerda? Não é mais a ideia de estatizar os meios de produção substituindo a iniciativa privada pelo controle estatal. Pode se considerar, por exemplo, a enciclica Mater et Magistra do Papa João XXIII como um lançamento de uma plataforma mundial baseada em reformas. Mas não se pode dizer, como aconteceu na Itália, que o Vaticano poderia ter feito uma opção pelo esquerdismo. Chegou-se mesmo na Itália a se lançar uma piada que serviu de base para um ensaio de D. Fernando Bastos D’Avila.

APENAS DE CENTRO – A discussão era a seguinte:  em latim, Mater et Magistra é um documento da sinistra, mas em italiano Madre et Maestra passou a ser um documento da destra. Fernando Bastos D’Avila esclareceu a propósito que não era nem uma coisa nem outra. A Encíclica era um documento do centro. Até porque o centro é uma faixa não é apenas um ponto, Entretanto, convencionou-se atribuir aos que defendem reformas sociais, baseadas no trabalho e no salário, a conotação de esquerdista.

Se defender reformas é sinônimo de esquerda, mais uma razão para Lula não figurar à esquerda do poder. Já que nos seus governos agiu para manter a concentração de renda, ponto nevrálgico da questão e do processo humano.

O déficit que se destaca hoje na Previdência Social, reportagem de Geralda Doca e Débora Bergamasco, O Globo do dia 23, terça-feira, é uma consequência do predomínio do conservadorismo. Reduziram-se salários, mas não se cobraram as dívidas. Aliás, nem Henrique Meirelles cobra agora as dívidas de empresas para com o INSS.

CORES DA ESQUERDA – Para encerrar este texto, acentuo que as várias cores da esquerda, no Brasil, estão à procura de uma tela em que possam se projetar. Contra corrupção, que é concentradora do universo financeiro, a favor de uma escala justa de salários, e a favor do pleno emprego. Algo assim como procedeu Barack Obama em seus mandatos na Casa Branca. Aqui, em nosso país, na estrada que leva ao Planalto está faltando um candidato que assuma de fato o conteúdo de um programa social e cristão.

Mas tem de ser de fato, não apenas nas palavras. As palavras o vento leva. O eleitor frustrado, tenta pegar seu voto de volta na urna eletrônica. Tarefa impossível. Afinal de contas a mágica é o oposto da lógica.

Ao insistir em desafiar a Justiça, Lula está complicando cada vez mais a sua situação

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Lula prega o desrespeito à decisão judicial

Pedro do Coutto

O ex-presidente Lula afirmou não ter razão para respeitar a decisão do Tribunal Regional de Porto Alegre que o condenou na quarta-feira. Pregou praticamente uma desobediência civil, na medida em que desacatou uma sentença judicial. Suas palavras foram retratadas na reportagem de Sérgio Roxo e Gustavo Schimidt, O Globo desta sexta-feira, e também na matéria de Vera Rosa em O Estado de São Paulo. A posição assumida pelo ex-presidente demonstra, não só um ato de subversão, como também acentua seu desequilíbrio emocional.

Lula jogou para o tudo ou nada, inclusive não levando em consideração a iniciativa da ministra Carmen Lúcia de recolocar em discussão no Supremo o caso da prisão automática quando alguém for condenado em segunda instância, caso específico do ex-chefe do Executivo, e também situação em que se encontram provavelmente milhares de presos no país. A matéria já foi objeto de decisão da Corte Suprema mas agora poderá voltar a pauta, etapa que só depende da presidente Carmen Lúcia.

AINDA SOLTO – A perspectiva de adiamento da aplicação concreta da jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância poderia proporcionar a Lula a hipótese de se manter fora da prisão enquanto não esgotar o estoque de recursos que possa ter em mente.

Seria um caminho cujo começo encontra-se no embargo declaratório ao próprio TRF4. Com isso poderia retardar, atém quinze dias mais ou menos, a homologação do acórdão. Em seguida recorreria, ainda em liberdade, ao Superior Tribunal de Justiça. No final da linha ao plenário do Supremo. Entretanto, seu pronunciamento que está nos jornais de sexta-feira a meu ver elimina essa série de perspectivas.

Pois no momento em que o principal personagem da cena política prega o desacato a uma sentença judicial, fica mais difícil a hipótese de o Supremo rever a prisão em segunda instância.

EM PAUTA – O Supremo, cumprindo o que sua presidente determinar, poderá colocar a matéria em pauta, mas não deve alterar a jurisprudência em vigor.  A questão é muito clara: qualquer recuo seria fatalmente interpretado pela opinião pública como um ato destinado a não enfrentar o desafio cristalinamente lançado por Lula da Silva.

Por isso é que acho que o ex-presidente Lula, ao conclamar o desrespeito a sua condenação, agiu contra seus próprios interesses.  Se a questão estivesse correndo no âmbito do futebol, ele teria torcido para o time errado. Ele desafiou não só o Tribunal Regional Federal mas sobretudo o Poder Judiciário, que tem no Supremo seu plano de ação mais alto.

Estou me referindo à prisão em segunda instância. Inelegibilidade é outra coisa.

INELEGÍVEL – Preso ou não preso, com a decisão do TRF4 ele já se tornou inelegível. E como tal, sua candidatura, lançada em tom desafiador pelo PT, não poderá obter registro na Justiça Eleitoral.  Não se trata de impugnação por algum partido ou pessoa. Trata-se de negativa básica de registro. A impugnação seria instrumento para depois da concessão do registro.

Se este for negado, não há matéria para a candidatura deixar de ser impugnada.

Se Lula foi condenado, o que se dirá de Cunha, Geddel, Loures e tantos outros?

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Esses três corruptos já estão na marca do pênalti

Pedro do Coutto

A condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional de Porto Alegre fortalece ainda mais a Operação Lava-Jato e consolida as decisões do Poder Judiciário. Além da repercussão enorme da decisão de quarta-feira, o principal reflexo do fato foi a perspectiva de muitos outros acusados serem condenados e terem de cumprir as sentenças de que estão sendo alvos. Todos os acontecimentos possuem reflexos inevitáveis. Na política, na administração, na vida é eternamente assim.

No fundo das questões, estamos sempre, com nossas atitudes, respondendo a alguém ou a alguma coisa. Às vezes estamos respondendo a nós mesmos, procurando resgatar nossas falhas ou omissões. O Poder Judiciário representa, no caso Lula, no caso Geddel, no caso Rocha Loures e em tantos outros processos, a sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, indo ao encontro da verdade e do sentimento coletivo.

FAZER JUSTIÇA – Não se trata de vingança, trata-se de justiça. Imparcial pode não existir ninguém, mas todos nós temos a obrigação de sermos justos.  É impossível agradar a todos, mas isso não quer dizer que se possa desagradar a todos, na tentativa de escapar de conceitos e desfechos que nos incomodam.

O povo brasileiro, principalmente a partir do mensalão de 2005 e do petrolão de 2014, foi atingido duramente por decepções que se seguiram daí em diante. A corrupção, antes episódica, transformou-se em sistemática e até hierarquizada, com a divisão de diretorias da Petrobrás em capitanias políticas operando na sombra da economia nacional. O resultado foi um desastre absoluto produzindo uma mancha enorme no Brasil e na consciência brasileira, mancha que começou a ser limpa a partir da Operação Lava-Jato.

LONGE DO DESFECHO – O processo continua nas escalas judiciais e pelo visto encontra-se distante de seu desfecho final. Há etapas pela frente, consequências da condenação de Lula da Silva, consequências também da definição quanto as acusações que pairam em torno do governo Michel Temer e de sua equipe do Palácio do Planalto.

Um dos reflexos do episódio de quarta-feira certamente ocorrerá no Supremo Tribunal Federal quanto à concessão de habeas corpus que tanto sensibilizam a opinião pública, em determinadas situações até causando revolta.  Com a decisão do TRF4 parece superado o capítulo dos processos criminais caminharem para a prescrição, com os réus usando a seu favor o sopro do esquecimento. O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre proporcionou um exemplo ao país, exemplo de que ninguém pode se sentir acima da lei e que pessoa alguma pode se julgar imune às ações judiciais.

FIGURAS CORRUPTAS – Citei no título Gedel Vieira Lima e Rocha Loures, figuras emblemáticas e marcadas por serem elos de uma engrenagem corrupta. Essa engrenagem apresenta grande número de atores no palco iluminado pela conquista da riqueza ilegal. Riqueza que sai do bolso da própria população, porque ninguém se iluda: as gigantescas comissões pagas por empresas e empresários a políticos e administradores públicos não saíram de seus bolsos e sim tiveram origem no superfaturamento de contratos entre o sistema empresarial e a economia brasileira. Os valores dos esquemas de suborno incentivado e mutuamente consentido foram transferidos à conta sempre deficitária da população do país. Reembolsos podem estar ocorrendo e ocorrer.

Mas haverá sempre uma diferença enorme entre o lado dos ladrões e o lado dos que trabalham por salário neste país.

Para finalizar uma pergunta se impõe: como ficará a viagem de Lula à Etiópia anunciada por ele para hoje?

Fecham-se, para Lula, as cortinas da História e ele dá adeus às urnas de 2018

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(caricaturasfernandes.blogspot.com.br)

Pedro do Coutto

A decisão do Tribunal Regional Federal homologando, e até ampliando, a pena imposta pelo juíz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula, encerra mais um capítulo da História do Brasil e o afasta da eleições presidenciais de outubro deste ano. Pois a unanimidade dos três desembargadores limita a apresentação de recursos que possam causar efeitos suspensivos da sentença. Cabe, apenas, os embargos declaratórios, que se destinam, por lei, a obter esclarecimentos sobre pontos que suscitem dúvidas em torno da decisão.

Claro, mesmo assim o PT vai lançar a candidatura de Lula à sucessão do Presidente Michel Temer. Mas do lançamento ao registro pela Justiça Eleitoral corre uma longa estrada. Lançar uma candidatura é uma coisa. Obter o registro, outra.

EFEITO SUSPENSIVO – Para Lula obter o registro é necessário que haja um efeito suspensivo da pena capaz de fazer o candidato saltar o obstáculo erguido pela Lei da Ficha Limpa. E os candidatos, para poderem desencadear suas campanhas, é indispensável que seus nomes sejam liberados pelo TSE.

A partir de fevereiro Gilmar Mendes, atual presidente do Tribunal, será substutuído por Luiz Fux.

Como sustentou Èlio Gaspari no seu artigo de ontem em O Globo e na Folha de São Paulo, a política brasileira ultrapassa agora a era de Luiz Inácio Lula da Silva e ingressa na fase pós Lula. E o Partido dos Trabalhadores terá que buscar uma forma de preencher o espaço vazio deixado pelo seu único líder.

WAGNER E GENRO – A este respeito, o Valor de quarta-feira publicou matéria contendo declarações dos ex-governadores Jaques Wagner e Tarso Genro. São dois nomes que, de forma indireta, já se colocaram à disposição  da legenda. Melhor a situação de Jaques Wagner, uma vez que Tarso Genro foi derrotado no último pleito no Rio Grande do Sul. Entretanto, Lula terá que ser ouvido, pois sua força é indispensável, tanto assim que ele liderou as mais recentes pesquisas do Datafolha e Ibope.

É pouco provável que Lula venha a apoiar qualquer candidato fora da sua legenda. Sob esse aspecto, não resultará em nada o esforço de Ciro Gomes em se apresentar como alternativa, alternativa importante, já que as eleições de outubro incluem os governos estaduais, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e ainda as Assembleias Legislativas.

Assim é fundamental, não só para o PT, mas para todos os Partidos, possuírem candidatos aos postos majoritários, de presidente da República, governador e senador. O dilema está colocado.  É praticamente impossível o apoio do PT a Geraldo Alckmin, principalmente porque o chefe do Executivo paulista parece ser o nome preferido de Michel Temer, porque formou na corrente que conseguiu o impeachment de Dilma Rousseff.

POUCAS ALTERNATIVAS – Bolsonaro, nem pensar. Como se constata há poucas alternativas colocadas para Lula e o PT. Marina Silva saiu rompida com Lula na metade de seu primeiro governo. Dificilmente a Rede se reaproximará do Partido dos Trabalhadores. A sorte está lançada.

Como disse ontem, não pode haver espaço vazio em matéria de poder. Assim, o vazio de hoje será fatalmente ocupado pela presença de alguém amanhã. Basta esperar que a política passe do crepúsculo ao alvorecer.

Julgamento de Lula iguala a velocidade da televisão e das redes sociais

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Tudo é mostrado ao vivo, sem haver manipulação

Pedro do Coutto

Foi exatamente isso que ocorreu nesta terça-feira e está ocorrendo, no dia de hoje, quarta-feira, no curso do julgamento do recurso do ex-presidente Lula ao Tribunal Regional Federal-4, em Porto Alegre, contra a sentença do juiz Sérgio Moro que o condenou a nove anos de prisão. Como o julgamento é acompanhado em tempo real, este aspecto bloqueia a hipótese de o tema servir a colocação de fake news nas redes sociais. Portanto, ao longo do dia de hoje, não haverá espaço para inserção de versões elaboradas pelos que desejam transformar a realidade e impor sua visão das coisas. Pois será fácil, e de efeito imediato, confrontar as informações e opiniões colocadas individualmente com a narrativa verdadeira dos fatos e seus comentários à base da lógica.

Digo isso a propósito do artigo do Professor Demétrio Magnoli, Folha de São Paulo, edição de sábado. O sociólogo chegou à conclusão de que a única forma de se combater as fake news é confrontá-las com os telesjornais do mesmo dia e, sobretudo com os jornais do dia seguinte. Neste caso, refiro-me aos principais veículos de comunicação escrita do país.

SEM CENSURA – Dentro da minha perspectiva, é impossível e também ilegal alguém desejar impor a censura prévia nas redes sociais. Impossível pelo volume das comunicações efetuadas, ilegal porque a Constituição do Brasil proÍbe a prática de qualquer tipo de censura prévia. Essa proibição, inclusive, foi confirmada por 11 votos a zero no Supremo Tribunal Federal, estabelecendo assim jurisprudência absoluta em torno de tal perspectiva.

Além do mais, quem poderia exercer uma censura gigantesca e múltipla para bloquear a veiculação de textos e opiniões de sentido pelo menos duvidoso e, em muitos casos, falsos? Uma tarefa impossível além de própria das ditaduras. O que, graças a Deus, não é o caso brasileiro. A seleção de matérias cabe exclusivamente aos leitores e a mais ninguém.

CHECAGEM – O confronto entre o boato, o comentário despropositado e sua divulgação pode ser feito facilmente num espaço de poucas horas. Entre uma tarde e seu final. Entre o crepúsculo e a alvorada. Os jornais estão nas bancas junto com o amanhecer. No anoitecer encontram-se em plena atividade as emissoras de televisão.

Eu ia dar a este artigo o título da impossibilidade e ilegalidade de se censurar o que sopra no sistema da Internet. Mas pareceu-me que o acontecimento de hoje em Porto Alegre dá bem o exemplo concreto da diferença que separa, nos casos críticos, os telejornais e as redes sociais. É preciso considerar que as redes de televisão encontram-se no ar ininterruptamente as 24 horas do dia.

É só acioná-las para que se obtenha a confirmação de uma matéria mais sensível, pode-se separar o que é falso e o que é verdadeiro. Através desse processo tudo será esclarecido. Uma simples questão d pouco tempo.

Lula radicaliza, mas seu espaço eleitoral será disputado dentro do próprio PT

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Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Pedro do Coutto

Reportagem de Sérgio Roxo e Daniel Gullino, O Globo deste sábado, revela que Lula está preparando uma nova Carta aos Brasileiros, muito diferente daquela que divulgou em 2002, desta vez abandonando a tese do paz e amor e partindo, pelo que se presume, para uma radicalização política a ter início a partir de seu julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na próxima quarta-feira. Com isso o ex-presidente busca criar uma atmosfera de temor no Tribunal, em particular, e no Poder Judiciário. de forma geral.

Lula sentiu a realidade, cuja atmosfera está refletindo sua condenação. A dúvida é se os recursos que fatalmente apresentará vão poder ou não levar a sua inscrição eleitoral. para as urnas de outubro.

AGRESSIVIDADE – Na reportagem Lula se diz cansado do paz e amor: dei muito amor e só levei porrada, acrescentou. Possivelmente as declarações de Lula foram voltadas na tentativa de assegurar manifestações em seu favor, em Porto Alegre, onde será julgado seu recurso e nos demais centros do país. A meu ver, dificilmente alcançará êxito, a começar pela resposta dos quadros dirigentes do Partido dos Trabalhadores.

Dificilmente, porque sua saída do palco da sucessão abrirá espaço para que outros que se julgam candidatos em potencial apresentem-se para substituí-lo e concorrer ao Palácio do Planalto, no primeiro turno, ou negociar o apoio da legenda no inevitável turno final. Alguns nomes já procuraram essa alternativa. Portanto, não se movimentarão para fomentar um clima de combate nas ruas. Ao contrário, estão pensando nas urnas. E também na capacidade de Lula em transferir seus votos para o que for escolhido.

NA LIDERANÇA – Lula lidera as pesquisas, porém seu poder de transferência não é total. Mas também não é igual a zero. Vale lembrar que em 1989 Lula se classificou para final com Collor pela margem de 1%. Teve 16 pontos contra 15% de Brizola. Como no futebol, se por um gol se vence, por um gol também se perde.

Por falar em Fernando Collor, os repórteres Sérgio Roxo e Daniel Gullino informam também que o presidente eleito em 89 anuncia que pretende disputar a sucessão de Michel Temer, pelo PTC. Incrível, o homem que desapropriou a poupança, praticou atos de corrupção e está sendo novamente acusado e sofre processo no STF, agora quer voltar ao poder e mostra disposição para se submeter novamente às urnas, mesmo acusado de ter participado de corrupção na Petrobrás e estar aguardando ser julgado pelo STF.

Collor já foi julgado pela opinião pública nacional. Espanta a remota possibilidade de ter seu nome inscrito na lista das pré-candidaturas. Tenta esquecer o passado. Porém, os eleitores e eleitoras brasileiras não vão esquecer o que ele praticou e o que representa de desfigurar novamente a realidade do Brasil. Só pode votar nele quem é masoquista ou não possui memória.

UM OUTRO ASSUNTO – Neste sábado, Demétrio Magnoli publicou artigo na Folha de São Paulo sobre a questão das fake news nas redes sociais. No texto ele afirma que todos nós devemos verificar no dia seguinte se as notícias aparecem na imprensa profissional. É uma boa dica.

Amanhã escrevo sobre o assunto.

Desemprego e desligamentos incentivados abalam receitas do FGTS e da CEF

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Charge do Jota A. (O Dia/PI)

Pedro do Coutto

A Caixa Econômica Federal está tentando receber um aporte de 15 bilhões de reais do FGTS para manter em operação principalmente o programa de financiamento de casa própria.  Mas há obstáculos: o ministro Henrique Meirelles é contra a transferência e determinou estudos alternativos para capitalizar a CEF. Uma delas é a redução de pagamentos de dividendos e a cessão da Carteira de Crédito Imobiliário ao mercado bancário.

Reportagem de João Sorima Neto, Marta Beck, Gabriela Valente e Cristiane Jungblut, O Globo, edição desta sexta-feira, focaliza o assunto. O problema é que o alto nível de desemprego do país e as demissões, incentivadas ou não, refletem negativamente na arrecadação. Claro. Porque a receita do FGTS tem origem na contribuição de 8% sobre as folhas de salário sem limite.

MAIS E MENOS – Quanto maior for o desemprego, menor será a receita do Fundo. Como a Caixa Econômica Federal absorve a arrecadação do FGTS, se esta diminui, reduz-se também o processo de capitalização.

Além disso, a diminuição atinge também em cheio a receita do INSS, sobretudo porque esta é formada tanto pela contribuição dos empregados, quanto pela contribuição dos empregadores. Portanto, além do desemprego, FGTS e INSS enfrentam também as demissões incentivadas nas empresas estatais.

As demissões incentivadas oferecem um bonus adicional, além de significarem saques no FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% sobre os saldos das contas dos afastados. Os afastados obviamente deixam de ser uma fonte de arrecadação para a Previdência Social.

SALÁRIOS MENORES – Portanto a aparente política de redução das folhas de salário diminui diretamente as receitas públicas operadas pela Caixa Econômica e obtidas pelo INSS. Mas ao lado da queda do nível de emprego existe a frustração do não emprego, que não é pesquisado pelo IBGE. Logicamente se o mercado em geral está desempregando é porque ele não está empregando os jovens que chegam à idade de trabalhar e não encontram um lugar ao sol, para repetirmos o título de filme famoso de George Stevens sobre o problema da mobilidade social nos anos 50. Mas esta é outra questão.

O essencial é que o impasse do emprego no Brasil, como se constata, possui muitas faces. Às vezes se confundem as coisas. No plano econômico global, porém, os fatores são convergentes. Toca-se num ponto esquecendo-se os reflexos que produzem no panorama geral. Por exemplo: o refinanciamento das dívidas das empresas acarretou indiretamente uma perda, a curto prazo, de 27 bilhões de reais nas contas do INSS. O parcelamento longo estabelecido adiou o reembolso em prazo curto da receita da Previdência Social.

TEMER NA TV – Amanhã, domingo, o Presidente Michel Temer aparece no programa Silvio Santos, no SBT. Vai defender a importância da reforma da Previdência Social.

O presidente da República, no entanto, está voltado para apenas um aspecto da questão. Mas o INSS e o FGTS possuem faces múltiplas que se refletem umas nas outras.

O reflexo mais crítico é o que abrange os 100 milhões de brasileiros e brasileiras que trabalham no país. Eles também buscam pelo menos um lugar ao sol.

Sindicato de ladrões assaltou o país e roubou até a esperança do povo brasileiro

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Lendo com atenção crítica a excelente reportagem de Marta Beck, Cristina Jungblut, Letícia Fernandes e Karla Gamba, O Globo desta quinta-feira, reforça-se a conclusão de que um verdadeiro sindicato de ladrões assaltou o Brasil e roubou uma fortuna em dinheiro e também apoderou-se da esperança do povo brasileiro no desenvolvimento econômico e social do país. Tal processo foi desencadeado de forma avassaladora a partir de 2003 e, apesar da operação Lava Jato e do terremoto da JBS, ainda não cessou.

A reportagem focaliza a resistência do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União à transferência de 15 bilhões de reais do FGTS à Caixa Econômica Federal. Mas torna evidente o transcorrer de um processo de ladroagem organizado.

AFASTAMENTO – Foi necessário o afastamento de quatro vice-presidentes da CEF para dar mais cores à presença de esquemas políticos de corrupção na administração pública. Dividiram a Caixa, seguindo o exemplo do que aconteceu na Petrobrás, numa espécie de Capitanias Hereditárias. Partidos sustentavam a nomeação e permanência de dirigentes, recebendo em troca comissões ilegais e colossais, que saiam de forma direta e indireta do Tesouro Nacional.

Os fatos estão aí. Um deles reflete-se na diminuição dos empréstimos imobiliários da Caixa Econômica. A instituição deu tanto favoritismo a grupos financeiros que passou a enfrentar a escassez de recursos para habitação, inclusive àquela faixa mais ligada às classes de menor renda.

UM EXEMPLO – o deputado Artur Lira, do PP, afirmou que “apesar de não ver nada de errado nos vice-presidentes terem ligação com os partidos, nenhum deles é vinculado à legenda que tem a palavra progressista no nome”.

Em nota divulgada da prisão, Eduardo Cunha sustenta não ter mantido vinculação com nomeações feitas na Caixa. Disse que as nomeações foram praticadas por influência de Michel Temer, quando em 2015 era vice-presidente da República e representava o PMDB no governo.

O ministro Henrique Meirelles recorreu à Lei das Empresas Estatais no sentido de que os dirigentes devem passar por um critério de avaliação técnica e terem suas indicações confirmadas pelos conselhos administrativos dos diversos órgãos federais.

ANTECIPAÇÃO – Meirelles antecipou-se a Michel Temer no episódio da CEF, pois anunciou o afastamento definitivo dos quatro vice-presidentes e o exame, também técnico, dos demais oito titulares. O ministro Meirelles antecipou-se também ao divulgar os nomes de 4 substitutos escolhidos pela Fazenda. A posição do Presidente da instituição, Gilberto Ochi, será avaliada também. Ele foi uma indicação do PP.

Se estendermos os casos de influência política nas demais estatais, está claro que inúmeras situações vão chegar a superfície da comunicação pública. Foi o caso emblemático Do Mensalão, a partir de 2005, quando as denúncias vieram à tona e culminaram com a operação Lava Jato.

PIORES VINCULAÇÕES – Em número expressivo de situações constata-se a predominância do modelo em cujo espelho reflete a imagem das piores vinculações entre políticos, empresários e administradores. Surgem até casos absurdos através dos quais transcorrem os fatos. O caso, inclusive, do PTB de Roberto Jefferson. A nomeação da deputada Cristiane Brasil foi impedida pela Justiça.

De 2003 para cá uma montanha de recursos públicos foi subtraída. Em conseqüência, a credibilidade dos governos e dos políticos desabou. Roubaram até a esperança do povo brasileiro.

O desafio agora volta-se para as urnas de outubro. Faltam poucos meses.

Com ameaça de “matar gente”, Gleisi Hoffmann agravou a situação de Lula

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Gleisi demonstrou que não tem nada na cabeça

 Pedro do Coutto

 
A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ameaçou a Justiça com a perspectiva de uma tragédia com mortes, caso o TRF-4 confirme na próxima quarta-feira a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Gleisi Hoffmann disse textualmente que para prender Luiz Inácio Lula da Silva as autoridades vão ter que matar muita gente. 

Reportagem de Jussara Soares, Cleide Carvalho, Bela Megali e Roberto Maltekit, O Globo desta quarta-feira, destaca firmemente o assunto. A senadora , nitidamente, incitou à violência e tentou pressionar o Poder Judiciário de forma irreversível. O episódio revela o mais dramático ultimatum dirigido aos desembargadores do Tribunal Regional Federal 4. Aliás, o maior ultimatum que se conhece no país ao poder constituído.
 
INCITAÇÃO – A senadora, frisa a reportagem, praticou o crime de incitação à violência. Disse ela textualmente:”Para prender o Lula vai ter que prender e matar muita gente”. Foi um acontecimento inédito.

Ao invés de ajudar Lula, como ela pretendia, na realidade o complicou ainda mais, principalmente porque sua declaração teve como objetivo intimidar o Tribunal. Assim, o TRF4 foi colocado politicamente diante de um dilema: se fosse absolver o acusado, derraparia para uma situação covarde. Se fosse condenar por dois votos a um, o que possibilitaria recurso capaz de produzir efeito suspensivo, pareceria um recuo diante da ameaça. Gleisi Hoffmann, de fato, em vez de ajudar, encurralou Lula num beco de difícil saída.
 
IGNORÂNCIA – A senadora não leu a legislação. Esta legislação foi exposta de forma cristalina por Sérgio Ruck Bueno e Cristiane Agostini, na edição também de ontem do Valor. Traçaram todas as alternativas. Uma delas a de ser condenado por 2X1, tal decisão permitirá ao réu recorrer, até dois dias depois da sentença à instância superior, buscando o efeito suspensivo. Se perder por 3X0, o recurso não poderá ser encaminhado, mas os advogados poderão usar a estratégia de formular embargos declaratórios. 
Na imensa maioria dos casos, Embargos de Declaração servem apenas para adiar a decisão , pedindo esclarecimentos em torno da sentença. Se condenado por unanimidade Lula  poderá dirigir-se ao STJ  ou ao Supremo Tribunal Federal, porém neste caso o recurso não causará efeito suspensivo quanto à sua prisão. Entretanto os advogados do ex-presidente admitem a hipótese de o STF alterar a jurisprudência sobre a prisão em segunda instância. Lembram que a primeira resolução foi aprovada por seis votos a cinco e assim o Supremo poderá alterar a regra, sobretudo porque ela foi estabelecida apenas pela maioria de um voto.
Mas todas essas hipóteses  são conjecturas, podendo ocorrer num sentido ou outro de acordo com a direção dos ventos. Entretanto, uma coisa é certa: Gleisi Hoffmann prejudicou a si mesma e, mais ainda, prejudicou o próprio Lula e a legenda do PT no contexto das urnas de outubro. 
UM OUTRO ASSUNTO – Na tarde de ontem o ministro Henrique Meirelles, reportagem da Globonews, anunciou que os quatro vice presidentes da Caixa Econômica Federal afastados serão substituídos definitivamente por quatro técnicos escolhidos pelo Banco Central sem a ingerência de indicações políticas. 
A restrição atinge diretamente partidos políticos que formam a base do governo Michel Temer.

Se Lula for condenado, desaparece a mensagem antiLula na sucessão de 2018

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Se o ex-presidente Lula perder o recurso contra a sentença do juíz Sérgio Moro, ele poderá não vir a ser preso em consequência, mas sua situação eleitoral ficará abalada podendo tornar-se inelegível. Esta é uma das consequências da decisão a ser tomada, cujo desfecho está preocupando o desembargador Carlos Thompson Flores, tanto assim que foi à Brasília encontrar-se com a ministra Carmen Lúcia, com o diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia, com o general Sérgio Etchegoyen, Segurança Institucional, e com Raquel Dodge, Procuradora Geral da República.  O presidente do TRF-4, que julgará o recurso de Lula, revelou preocupação com a segurança no dia da decisão.

O desembargador deixou no ar a impressão de que o arremate não será favorável ao ex-presidente da República. Enquanto isso, Cleide Carvalho, em O Globo desta terça-feira, publicou matéria revelando que, três dias após o julgamento, Luiz Inácio Lula da Silva pretende viajar para a África, iniciando seu roteiro pela Etiópia.

ESVAZIAMENTO – Assim, Lula demonstra acreditar que uma possível sentença contraria não o impedirá de viajar para o exterior.  Confirmada a viagem, só o fato de O Globo ter publicado a reportagem esvazia em parte qualquer manifestação programada para Porto Alegre, sede do TRF4 e palco do julgamento. Se o ex-presidente está tranquilo quanto à decisão, não há porque as correntes lulistas se preocuparem ao ponto de pressionarem nas ruas da capital gaúcha um desfecho favorável.

Já que o desfecho está sendo absorvido antecipadamente pela figura central do tema, acreditando que após 24 de janeiro poderá ele formular novos recursos, mantendo-se em liberdade, Lula também anuncia o circuito africano que pretende realizar e deixa claro estar investido da certeza de que não terá sua prisão decretada. E a certeza também de que poderá chegar à Convenção do Partido dos Trabalhadores mantendo seus direitos políticos.

CONDENAÇÃO EFETIVA – Lula acredita, sobretudo, no adiamento de sua condenação efetiva. Porém, se condenado, deixará o espaço político aberto na sucessão presidencial de outubro vindouro.

Mas nesse período hipotético poderá ele desenvolver uma campanha própria e ter acesso ao horário eleitoral que será aberto proporcionalmente a todos os candidatos? Esta dúvida deve preocupá-lo. Mas a preocupação não será só dele, e sim de todos os candidatos e pré-candidatos às urnas de outubro.

Como disse acima, acentuo que o espaço projetado para um confronto com o lulismo sai de cogitação porque vai prevalecer na opinião pública o aspecto de que Lula tornou-se vítima e não culpado do escândalo que abalou a Petrobrás e atingiu grandes empresas como a Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez.

NA FRENTE – Como as pesquisas demonstram, Lula alcança hoje a média de 32%, quase 1/3 do eleitorado brasileiro. Se afastado das urnas, Lula abre um espaço político a ser disputado por diversos nomes, já que o Partido dos Trabalhadores não possui nenhum nome capaz de substituí-lo.

Como em política não existem espaços vazios, Os demais candidatos vão lutar para preenchê-lo. Portanto, o tema antiLula se evapora.

Qual candidato ou candidatos julgam-se capazes de ocupar sua herança?

Gleisi Hoffmann criou uma ‘Fake News’ ao confundir ‘Forza Luca’ com ‘Força Lula’

É uma boa candidatura à Piada do Ano de 2018…

Pedro do Coutto

Aconteceu no sábado: a torcida do Bayern de Munique, que jogava uma partida de futebol, levou para o estádio uma faixa com a expressão “Forza Luca”. Era uma forma de apoiar o torcedor que esteve em estado de coma por ter participado de um conflito durante uma partida contra o clube alemão, O torcedor está se recuperando, e daí a faixa de apoio levada para o estádio.

A senadora Gleisi Hoffmann, ao percorrer as redes sociais, deparou-se com a imagem e a faixa levantada por grande número de torcedores alemães. Ela confundiu a frase em italiano com a expressão portuguesa “Força Lula”, e colocou sua observação no Twiter. Ela achou que a frase estava ligada ao julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal, marcado para 24 de janeiro. Foi, como se vê, uma gafe tremenda que mais uma vez decorre de uma precipitação.  Ela não só se precipitou como leu errado.

FAKE NEWS – Reportagem da Folha de São Paulo desta segunda-feira focaliza o assunto e destaca o erro cometido pela senadora. Mais uma vez as situações mostram que é preciso ter cuidado ao se ler conteúdos veiculados pelas redes sociais. Entretanto, a questão essencial não é somente essa. É que não faz o menor sentido lançar exclamações de apoio a um acusado na proximidade de seu julgamento. Afinal de contas, julgamento não pode ser considerado como uma disputa eleitoral ou uma competição esportiva.

Não foi o caso da faixa levantada da torcida alemã. Nem poderia ser. Por uma simples questão de lógica, não teria o menor cabimento a manifestação interpretada por Gleisi Hoffmann em favor do ex-presidente Lula da Silva. O episódio fica contido como uma peça de humor produzida sem querer pela senadora que é presidente nacional do PT.

UM OUTRO ASSUNTO – O Valor, também na sua edição de ontem, revela que os pedidos de aposentadoria por parte de funcionários públicos federais subiram 50% em 2017 em relação aos pedidos formulados em 2016. No ano passado aposentaram-se 21.453 funcionários. Em 2016 aposentaram-se 14.563.

Compreende-se a razão do aumento: o temor de o projeto de reforma da Previdência vir a ser aprovado. O projeto eleva os limites de idade no serviço público. Por isso, os que já têm tempo de serviço suficiente tomaram a iniciativa de se prevenir contra obstáculos que o projeto do governo Michel Temer pretende criar.

O deputado Rodrigo Maia, matéria publicada pelo O Globo afirmou que na sua opinião será difícil o Congresso aprovar as mudanças. Mas os funcionários públicos, como diz o velho ditado, acham melhor prevenir do que remediar.

Brasileiros abriram 1000 contas na Suíça em função da roubalheira na Petrobrás

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Pedro do Coutto

A Justiça da Suíça condenou Thierry Zumstein, diretor do Banco Heritage, por não ter informado às autoridades financeiras do país a existência de 1000 contas suspeitas de brasileiros abertas a partir do escândalo de corrupção na Petrobrás no governo Lula. O Ministério Público abriu investigação e descobriu a existência de contas suspeitas de brasileiros no país, tendo como exemplo a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, condenado pelo juiz Sérgio Moro na operação Lava-Jato. É o que revela o repórter Jamil Chade, correspondente de O Estado de São Paulo em Genebra.  A matéria saiu na edição de ontem, domingo.

A legislação atual da Suíça terminou com o sigilo bancário sempre que as movimentações financeiras tiverem origem suspeita e incompatíveis com o perfil dos correntistas. Trata-se do art. 37 da lei que rejeita e pune a lavagem de dinheiro.

R$ 4 BILHÕES – A lei, claro, não se restringe ao Brasil, mas refere-se a todos os países. No caso brasileiro as 1.000 contas existentes, que se encontram sob investigação, somam algo em torno de 1 bilhão e 200 milhões de dólares, o equivalente a R$ 4 bilhões. Esse o total estimado a partir de 2005.

A movimentação de Nestor Cerveró foi que desencadeou as investigações. Isso porque o Banco Heritage não informou às autoridades suíças os depósitos e saques realizados pelo então diretor da área internacional da Petrobrás. O Banco omitiu um saque de Cerveró, de 200 mil dólares mesmo depois de seu indiciamento no Brasil. O correspondente de O Estado de São Paulo em Genebra acentua que os saques de brasileiros se generalizaram a partir de 2014 quando os envolvidos na corrupção na área da Petrobrás começaram a fazer retiradas nas contas transferindo-as para paraísos fiscais.

SOB SIGILO – A Justiça Suíça, acentua Jamil Chade, condenou Zunstein no dia 19 de dezembro de 2017, mas a condenação ficou sob sigilo até sexta-feira 12 de janeiro.

A decisão da Suíça, evidentemente depois da matéria publicada, vai levar provavelmente a uma sucessão de saques nas contas existentes em Genebra e na cidade de Berna, principais centros financeiros suíços. Será uma consequência natural do fim do sigilo bancário, quebrado não apenas em relação aos acusados da Petrobrás, mas aos suspeitos de transações relativas ao tráfico de drogas e de armas em todo o mundo. O fato terá que refletir de forma intensa junto aos Bancos Centrais dos países, entre eles, claro, o do Brasil.

EVASÃO DE DIVISAS – Os depósitos feitos em moeda estrangeira exigiram operações de câmbio através do sistema bancário. Em relação ao Brasil, ocorreram em muitos casos omissões na declaração de imposto de renda e evolução patrimonial decorrente das diferenças cambiais. Os depósitos em moeda estrangeira quando não declarados à Fazenda acarretaram evasão de divisas e proporcionaram lucros em face da desvalorização do real diante do euro e do dólar, cujos valores evidentemente não sofreram tributação no Brasil, o que assinala sonegação do Imposto de Renda.

Possuir contas no exterior pode revelar uma operação natural desde que informada ao Banco Central e à Receita Federal. Caso isso não tenha sido feito, revela uma sonegação cujo montante é enorme considerando-se o tempo em que as remessas financeiras foram depositadas nos Alpes.

CIFRA GIGANTESCA – Se de 2014 a 2017 os depósitos alcançaram 1 bilhão e 200 milhões de dólares, se considerarmos apenas os últimos 20 ou 30 anos, vamos nos deparar seguramente com uma cifra gigantesca.

E por que o Banco Central, controlador das operações de cãmbio, nada fez para somente incluir as remessas nas listas da lei brasileira? O ministro Henrique Meirelles, por exemplo, presidiu o Banco Central durante os oito anos dos dois governos de Lula. A tributação sobre o capital transferido, não só para a Suíça, mas também para mercados de outros países, teria atingido, na melhor das hipóteses um equilíbrio financeiro nas contas públicas do Brasil.

Ainda está em tempo para o governo Michel Temer agir. Sobretudo porque, depois da matéria de Jamil Chade, os titulares das contas em Genebra vão correr para transferi-las a outros centros monetários da Europa. Mas para isso, agora, terão que revelar sua face e a origem dos dólares e euros que movimentaram ao longo do tempo.

 

 

Meirelles devia saber que as incertezas eleitorais são próprias da Democracia

Resultado de imagem para meirelles chargesPedro do Coutto

No debate que está travando com o deputado Rodrigo Maia em face da decisão da agência S&P que rebaixou a nota de crédito do Brasil, o ministro Henrique Meirelles – reportagem de Marina Dias e Marli Prado, Folha de São Paulo deste sábado – afirmou que a decisão foi motivada por incertezas eleitorais, além de a não votação da reforma da Previdência. O titular da Fazenda não tem razão, e sua explicação não explica nada. Esqueceu que as incertezas eleitorais são próprias do regime democrático, caso contrário as eleições para serem válidas, ao invés de incertezas, teriam de ser antecipadamente previsíveis. Como aconteceu no regime ditatorial que governou o país de 64 a 85.

Henrique Meirelles esqueceu também de mencionar o desgaste do governo do qual faz parte, em função da rejeição pela Câmara dos julgamentos propostos pelo Supremo contra Michel Temer. O ministro da Fazenda deve ter acompanhado, como todos os brasileiros a sequência dos dois processos. Inclusive as negociações de bastidor em relação às duas matérias. Os dois episódios, ao contrário do que afirma Meirelles contaminaram mais o debate econômico do que o adiamento do projeto de reforma do sistema previdenciário.

MUITA CONFUSÃO – Rodrigo Maia reagiu a Meirelles, rebatendo a transferência de culpa a Câmara pela não votação do projeto que muda as regras das aposentadorias e pensões no país. Pode-se incluir no raciocínio a disputa entre os dois na busca que cada um deles desenvolve para ser o candidato de centro nas urnas da sucessão presidencial de outubro.

Mas tanto ele, Meirelles, quanto Rodrigo Maia, apresentam apenas índices que variam de 1 a 2% na recente pesquisa do Datafolha. Além disso o presidente Michel Temer, na entrevista a Eliane Cantanhede, anunciou preferir apoiar Geraldo Alckmin, entre outras razões, por ser ele o candidato que mais possibilidades tem de unir em torno de si as correntes centristas.

O quadro eleitoral brasileiro visando a chegada ao Planalto só poderia ser incerto nos dias de hoje. Pois é preciso considerar que o panorama depende do julgamento de Lula marcado para  24 de janeiro. Antes disso qualquer palpite não tem a expressão do quadro eleitoral.

UM OUTRO ASSUNTO – É um perigo usar e-mails para comunicações que envolvem a sombra de interesses fora das linhas da lei.  Na edição deste sábado, o repórter Fábio Fabrini destaca as suspeitas que estão envolvendo a vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Deusdina dos Reis Pereira. Ela enviou ao presidente da CEMIG Mauro Borges comunicação sobre um crédito de 200 milhões de reais solicitado à CEF pela Empresa Elétrica de Minas Gerais. O e-mail que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, diz o seguinte: “amanhã apreciaremos no Conselho Diretor a operação de crédito para a empresa. Continuo aguardando seu retorno quanto a minha indicação para o Conselho”.  Estranha a comunicação feita. A vice-presidente da CEF provavelmente esqueceu que os computadores guardam as mensagens.

Aliás, por falar nisso, a revista Veja que está nas bancas publica extensa reportagem sobre o uso de e-mails e redes sociais com falsas notícias.

Temer prefere Alckmin e não apoia candidaturas de Meirelles e Rodrigo Maia

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Pedro do Coutto

Em entrevista a Eliane Cantanhede, manchete principal da edição de quinta-feira de O Estado de São Paulo, o presidente Michel Temer manifestou preferência à candidatura de Geraldo Alckmin e, ao mesmo tempo, não deu força às pretensões de Henrique Meirelles e Rodrigo Maia à sucessão presidencial de outubro deste ano. O Presidente da República afirmou que prefere que Henrique Meirelles permaneça no Ministério da Fazenda até o final de seu governo. E que Rodrigo Maia dispute a reeleição e também se candidate a novo mandato de Presidente da Câmara Federal.

A entrevista ocorreu num almoço no Palácio do Planalto para o qual convidou a jornalista. Focalizou vários temas, incluindo o projeto de reforma da Previdência Social. Eliane Cantanhede também destacou trechos da conversa com Temer no jornal da Globonews, noite de quarta-feira, do programa conduzido por Sérgio Aguiar.

CHEGA DE CRISES – Michel Temer acentuou que o eleitorado brasileiro vai às urnas de outubro buscando a segurança e a serenidade, uma vez que está cansado da sucessão de crises que atinge o país e vai querer a manutenção do programa do governo atual, que está, segundo ele, recuperando a economia e a tranquilidade.

Essa frase pode ser interpretada como um sinal de alerta em relação à candidatura de Jair Bolsonaro. Ao destacar que prefere Geraldo Alckmin, Temer acenou para a manutenção do acordo com o PSDB, principalmente depois que o ex-presidente da República, Fernando Henrique, manifestou seu apoio à candidatura do governador de São Paulo.

APOIO A ALCKMIN – Entre uma pausa e outra, Michel Temer revelou ser amigo pessoal de Geraldo Alckmin há muitos anos. Michel Temer declarou à repórter que Alckmin preenche os requisitos de segurança e serenidade. Tornou claro seu apoio ao governador que, para se candidatar, terá que renunciar até 7 de abril, seis meses antes das eleições. Renunciando, o governo de São Paulo passará às mãos do vice Marcio França, que é do PSB. O presidente da República disse que Rodrigo Maia está se movimentando muito, mas acredita que sua prioridade é se reeleger à presidência da Câmara dos Deputados.

A entrevista publicada pelo O Estado de São Paulo vai forçar uma reação natural do ministro Henrique Meirelles que vinha falando como possível candidato de união do centro no horário político que cabe ao PSD. Vamos esperar porque é possível que ele não se sinta à vontade à frente da economia depois da preferência clara de Temer por Geraldo Alckmin.

UM OUTRO ASSUNTO – Diante da reação do PT contra Luciano Huck por sua fala, domingo passado, no programa do Faustão, interpretada como propaganda eleitoral, o apresentador Huck disse que a entrevista no Domingão fora gravada antes dele desistir de uma possível candidatura à presidência.

Mas acontece que ele desistiu através de artigo publicado há mais de um mês pela Folha de São Paulo, portanto é muito pouco provável que a gravação tenha ocorrido há pelo menos quatro semanas. Isso de um lado. De outro, a foto publicada na imprensa, de acordo com o repórter Gilberto Amêndola, O estado de São Paulo também de quinta-feira, mostra Faustão vestindo camisa igual àquela com que conduziu seu programa no domingo passado.

Coisas da política, situações que causam surpresa.

Governo congela salários, mas não age para cobrar as dívidas dos sonegadores

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Charge do Alecrim (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo de quarta-feira, revela que ao longo dos últimos dez anos, incluindo os governos que comandaram o país, houve um perdão no montante de 176 bilhões de reais em juros e dívidas tributárias de empresas. O levantamento foi feito pela própria Receita Federal, atendendo solicitação do próprio jornal.

Isso de um lado. De outro, temos a recente adesão ao refinanciamento das dívidas empresariais, entretanto metade das adesões ao programa tornou-se inadimplente. Por isso a Receita Federal está estudando uma mudança no Código Tributário. Pois caso não seja mudado o sistema, os prejuízos continuarão se acumulando.

FISCALIZAÇÃO – Existem no país 886 mil empresas. O objetivo da reforma de acordo com opinião de Jorge Rachid, Secretário da Receita, é melhorar a fiscalização. Quando se encerra um exercício, defronta-se com um novo ciclo de sonegações. Isso porque, acentuo eu, trata-se de um bom negócio não pagar. A razão é que o valor corrigido, nos refinanciamentos, fica muito abaixo do índice inflacionário calculado pelo IBGE.

Agora mesmo foi aprovado pelo Congresso nacional um esquema de refinanciamento tributário no qual foram inseridas emendas ao projeto original diminuindo os endividamentos em até 90%. O Presidente Michel Temer decidiu vetar tal benefício, porém não manifestou a intenção de rever as anistias fiscais que se estenderam de 2007 a 2017.

SALÁRIOS CONTIDOS – Enquanto isso, Temer editou medida provisória adiando para 2019 o reajuste salarial. Essa MP foi sustada por despacho do Ministro Ricardo Lewandowski e terá que ser apreciada pelo Plenário do STF. Lewandowski baseou-se no item 10 do art. 37 da Constituição Federal, que determina reajuste anuais, na mesma data, para todos os Poderes , sem distinção de índices. Portanto, de acordo com a inflação do IBGE, os vencimentos terão que ser nominalmente aumentados na escala de 2,9%. A medida provisória foi sustada. Mas o governo ainda não cumpriu o dispositivo constitucional.

Não cumpriu também a reposição inflacionária dos aposentados e pensionistas do INSS: reajustou em 2% quando o índice atingiu 2,9%. Se tal processo de redução indireta de salários prosseguir através do tempo em determinado número de exercícios, os salários ficarão cada vez mais distante de seu valor real.

Em tal processo inclui-se também os vencimentos dos trabalhadores regidos pela CLT. Assim, haverá a redução indireta da remuneração do trabalho envolve 100 milhões de pessoas que formam a mão de obra ativa brasileira.

RECEITA BAIXA – Dentro desse panorama, o governo (reportagem de Marcelo Correia, Gabriela Valente e Letícia Fernandes, O Globo, de ontem) afirma-se preocupado com a arrecadação fiscal. Ela também está perdendo para a correção da moeda. Claro.

Se os salários não empatam com a inflação, pelo menos, receita alguma poderá subir.

Nomeação de Cristiane transforma-se em uma comédia chapliniana

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Pedro do Coutto

Foi exatamente isso que aconteceu e que está acontecendo em torno do Ministério do Trabalho, no caso da nomeação e posse de Cristiane Brasil para assumir o cargo. A comédia do gênero que mais se adapta à questão é o filme “Tempos Modernos”, no qual o dono da fábrica vive às tontas com os empregados, entre eles Carlitos, não conseguindo chegar a lugar algum. É famosa na história do cinema a sequência em que um dos operários, Chaplin, fica preso nas engrenagens de uma máquina movida por correntes.

Nas edições de hoje, os quatro grandes jornais do país, O Globo, Folha de São Paulo , Estado de São Paulo e Valor, destacam o caráter principal do episódio que culminou na tarde de terça-feira, com realce para reportagem de Letícia Fernandes e Juliana Castro, O Globo. Vamos por etapas.

TRABALHO ESCRAVO – Primeiro, o ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira editou portaria revivendo o trabalho escravo no Brasil. Na sequência imediata, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a validade da matéria. No terceiro episódio, Ronaldo Nogueira foi substituído por Pedro Fernandes. Mas José Sarney intrometeu-se e conseguiu que Michel Temer anulasse a nomeação. O PTB, de Roberto Jefferson, indicou então a deputada Cristiane Brasil, sua filha.

Tudo pronto para a posse, cadeiras colocadas no salão do Planalto, porém o juíz Leonardo da Costa Couceiro, da 4 Vara Federal de Niteroi, decidiu suspender a investidura de Cristiane, porque fora ela condenada em ações trabalhistas movidas por empregados seus, motoristas. Não assinou a carteira e num dos casos não pagou as indenizações. Em outro caso parcelou o pagamento, mas estes não foram saldados por ela, e sim por uma assessora.

AGU RECORRE – O Presidente Michel Temer recorreu através da AGU, mas o recurso não foi aceito. A Advocacia Geral da União, então, decidiu bater às portas do Supremo Tribunal Federal. Em recesso o plantão é ocupado pela Ministra Carmen Lúcia. O Ministro Gilmar Mendes, portanto não poderia receber o recurso. Até o momento em que escrevo Carmen Lúcia não havia ainda se pronunciado.

Terminou a maratona? Não. Letícia Fernandes e Juliana Castro descobrem e publicam que além de não pagar indenizações, a deputada Cristiane Brasil também não recolheu as contribuições que pela lei é obrigada a fazer para o INSS.

JEFFERSON INSISTE – A narrativa chapliniana continuou, com Cristiane Brasil e Roberto Jefferson sustentando que a posse deve ocorrer. Michel Temer propôs que o presidente do PTB indicasse outro nome. Mas Roberto Jefferson se recusou a fazê-lo. Ele não abre mão da nomeação de sua filha, apesar de a investidura caber ao presidente da República. Um corre-corre de amarga comédia que só encontra paralelo na sátira de “Tempos Modernos” em relação ao desempenho do poder. Famosa também no filme a sequência da caminhada de um longo lote de cordeiros seguindo para o local de abate,

Os episódios levam à gargalhadas em face da insistência do PTB e da vacilação de Michel Temer.

UM OUTRO ASSUNTO – O Estado de São Paulo na edição de ontem, publica com destaque reportagem de Adriana Fernandes revelando que em dez anos o país perdoou 176 bilhões de reais devidos por empresas. Assunto importante, Escrevo sobre ele amanhã.

Rodrigo Maia diz que pode ser candidato e faz críticas a Alckmin e Meirelles

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“Eu topo eleição, mas não aventura”, diz Maia

Pedro do Coutto

Entrevistado por Maiá Menezes, Tiago Prado e Jeferson Ribeiro,  O Globo desta terça-feira, o deputado Rodrigo Maia afirmou a  possibilidade de vir a ser um dos candidatos das forças de centro, à sucessão de outubro, frisando haver um espaço amplo, uma avenida aberta, a serem preenchidos.  Criticou diretamente Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles que pretendem, cada qual a seu modo, tornar-se o candidato das correntes centristas e destacar as realizações do governo Michel Temer. Não será, penso eu, tarefa fácil. Mas a política às vezes torna-se imprevisível. Afinal de contas, o presidente da Câmara obteve boa colocação na mídia durante as votações que barraram o julgamento de Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal.  Porém, tem contra si o fato de ter se aliado ao atual presidente da República.

Após dizer que seu pai, Cesar Maia, é o melhor candidato para o governo do estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Maia sustentou, quanto a Alckmin, que, antes de mais nada, o tucano terá que reorganizar o discurso do PSDB para encontrar espaço na campanha sucessória.

MEIRELLES ANALÓGICO – Relativamente a Henrique Meirelles Rodrigo Maia afirmou que a presença do ministro da Fazenda no programa político do PSD foi totalmente analógica numa época de predomínio digital, O discurso de Meirelles foi típico de uma candidatura surgida nos anos 90. Mas nós estamos em 2018, portanto, 28 anos depois. Além do mais Meirelles demonstrou não saber se comunicar na atual época do Brasil. Não sensibilizou ninguém.

Rodrigo Maia ressaltou que mantém uma boa relação com o Ministro da Fazenda, mas sempre diz a ele para tomar cuidado de não misturar o cargo que ocupa com a campanha eleitoral.

A entrevista do Presidente da Câmara Federal funcionou para acender o debate em torno das urnas de outubro. Ficou nítido que nem Meirelles nem Alckmin são aceitos para o DEM. Tanto assim que Maia destacou que a colocação de seu nome entre os candidatos em potencial revela que ninguém até agora conseguiu entusiasmar o eleitorado de centro do país. Tanto assim que ele, praticamente admitiu seu nome exatamente com o objetivo de ocupar espaço das correntes que se contrapõem à candidatura de Luis Inácio Lula da Silva.

CENTRO X LULA – Com base nas pesquisas do Datafolha e IBOPE, visualiza-se um embate entre o centrismo e o lulismo. Aliás, é uma doce ilusão pensar hoje que uma candidatura de Lula possa representar as esquerdas. Lula, na minha opinião, é um conservador disfarçado de reformista. Mas esta é outra questão. Até porque as correntes reformistas acreditam que Lula poderá representá-las. Mas é difícil que possa vencer as barreiras judiciais à sua frente. Por isso é de fundamental importância seu julgamento a 24 de janeiro pelo Tribunal Regional Federal-4, ao qual caberá a tarefa de confirmar ou rejeitar a sentença do juiz Sérgio Moro.

A esse respeito, aconteceu algo curioso e imprevisto. A secretária do Presidente do TRF-4, Daniela Tagliari Kreling, colocou nas redes sociais um abaixo assinado defendendo a confirmação da sentença de 1ª Instância que exclui Lula da lista dos candidatos em potencial. A senadora Gleise Hofman gravou um vídeo condenando a atitude da secretária. Porém o presidente do Tribunal defendeu a iniciativa de Daniela sustentando que ela exerceu sua opinião ao incluir seu manifesto nas redes sociais.  Fora do seu horário de trabalho e em caráter absolutamente dissociado das suas funções, ela tem direito de se expressar em caráter pessoal.

São coisas da política e da vontade humana de se expressar e comunicar.

Meirelles aceita derrubar a regra de ouro que limita as despesas do governo

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo, edição de sábado, revela que o ministro Henrique Meirelles, a pedido do presidente Michel Temer, admitiu a hipótese de tornar flexível a regra de ouro que limita tanto a despesa quanto a receita da União.  A regra de ouro está prevista na Constituição do país e representa uma barreira voltada para o equilíbrio das contas públicas. Portanto, a alteração de tal dispositivo exige emenda constitucional a ser aprovada pelo Congresso.

Qual o motivo do novo posicionamento do ministro da Fazenda? Talvez a impossibilidade de conter o crescimento das despesas acima da taxa inflacionária registrada no ano anterior. No caso em tela, significa concordar com um aumento de despesa superior, em 2018, a 2,9% do teto orçamentário de 2017. O teto orçamentário aprovado pelo Congresso situa-se em torno de 3 trilhões de reais. O déficit previsto oscilava na escala de 153 bilhões de reais, ou seja praticamente 5% da Lei de Meios.

MAIS GASTOS – Ao admitir a flexibilização Henrique Meirelles concorda tacitamente com um aumento de despesa maior do que o previsto no orçamento. E assim concorda com a flexibilização, mas a condiciona a regras autoaplicáveis para arrecadação de tributos. Dessa forma dá a entender que as regras autoaplicáveis deverão se estender a um aumento de impostos, sempre que a situação financeira do Tesouro assim o exigir. Na prática isso quer dizer uso de uma lei delegada capaz de fornecer poderes à Fazenda para atualizar a escala de impostos do país.

O Ministro Henrique Meirelles já havia levantado tal hipótese, caso a reforma da Previdência não fosse aprovada em 2018. A flexibilização da regra de ouro, pode se supor que faz parte de um lance para sensibilizar a opinião pública em favor do projeto político do Governo Michel Temer. Esse projeto político inclui a si próprio, porém é muito difícil que sua candidatura se torne um denominador comum das forças do MDB, PP e DEM da base do governo, que procuram um candidato com viabilidade nas urnas.  O candidato não pode ser ele, Henrique Meirelles, porque como o Datafolha revelou, e a revista Veja que está nas bancas publicou, só alcança apenas 1 ponto percentual.

UM OUTRO ASSUNTO – Na mesma edição de O Estado de São Paulo, a repórter Luciana Tyndeckics destaca, com base em pesquisa do Ministério do Planejamento, que nos últimos anos as empresas estatais demitiram 46 mil empregados, fazendo com que seus quadros retornem ao nível em que se encontravam em 2010. Estão citadas a Empresa de Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a Petrobrás. Um equívoco pensar que a redução dos quadros de pessoal signifique uma diminuição dos gastos com os quadros de pessoal. Já focalizei o assunto  neste site. A matéria de O Estado de São Paulo me faz retornar a ele.

As demissões atingem a receita do INSS, porque as contribuições de empregados e empregadores diminuem, alcança também o FGTS diminuindo as contribuições das estatais. Na maioria dos casos implica num aumento de despesa para os Fundos de Pensão. Isso porque a maior parte dos desligados possuem tempo e idade para se aposentar. Assim aposentam-se e requerem, como é de seu direito, a complementação dos valores de suas aposentadorias.

Diminuir a folha salarial é fácil. Difícil é realizar projetos concretos com menor número de pessoal. As empresas estatais, no governo Temer, não têm compromisso com a realização de obras concretas, que são as capazes de fazer a economia nacional avançar.

Para elas, o desemprego não representa nada. Quando na realidade ele é a questão mais importante. Sem emprego, cai o consumo, caem os tributos e o país não chega a lugar algum.