Charge do Humberto (Folha de Pernambuco)

Pedro do Coutto

O PSL está aguardando uma decisão do Supremo para incorporar à sua legenda mais sete deputados federais. Com isso o PSL ultrapassaria a bancada do PT, ficando com 59 parlamentares contra 56 do Partido dos Trabalhadores. No STF o relator da matéria é o ministro Luis Fux e tem base na minirreforma eleitoral que entrou em vigor em 2015.

Reportagem de Luisa Martins e Isadora Peron, no Valor, focaliza o tema. Ele faz parte de uma estratégia do governo buscando a maioria parlamentar nas duas Casas do Congresso. A questão maior, entretanto, não é exatamente essa. Ela se refere a arrancada do futuro governo em busca da maioria no Congresso Nacional.

A VOZ DAS URNAS – Pode parecer difícil, à primeira vista, mas na minha opinião a voz das ruas e das urnas assegura um trânsito fácil para o governo que se instala a partir de Janeiro de 2019. Isso porque a atmosfera política do país revelada pelo voto popular tornou-se muito favorável ao presidente Bolsonaro e, em contrapartida, desfavorável ao setor parlamentar. Basta comparar os números.

Jair Bolsonaro venceu por larga margem de votos. Mais da metade dos integrantes da Câmara Federal não se reelegeu. A renovação trouxe consigo uma mensagem bastante contrária ao estilo da atuação do Legislativo em relação ao Executivo. Portanto, qualquer pressão do Congresso sobre o novo Palácio do Planalto criaria uma área de atrito muito densa, com reflexos no segmento militar que estará integrando a equipe de Brasília logo ao alvorecer de 2019. É preciso levar este fator em conta porque, penso eu, um revés de profundidade logo ao início do mandato despertaria reações as mais diversas possíveis.

EM CIMA DO TIGRE – Como diz o velho ditado político, quem monta num tigre não sabe como descer. O panorama é exatamente esse e para identificá-lo consideremos o crepúsculo de quem sai e a alvorada de quem assume o poder.

Em política tem que se considerar um fator visível, mas com base num universo menos claro, no sentido de se estabelecer uma percentualidade. Por exemplo, Adriana Fernandes e Indiana Tomazelli, edição de ontem de O Estado de São Paulo, publicam reportagem chamando atenção para a necessidade de o novo governo ter de cortar 37 bilhões de reais por ano para cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Parece muito. Mas se levarmos em conta o peso percentual desse limite vamos verificar que oscila em torno de 1% da Lei de Meios para 2019.

O orçamento é de 3,5 trilhões de reais. 37 bilhões de reais significam apenas 1% deste total.

Pedro do Coutto

Reportagem de Juliana Dal Piva, edição de ontem de O Globo, focaliza o esforço de Anita Leocádia para sustar o leilão das cartas de sua mãe, Olga Benário, a seu pai Luis Carlos Prestes, e também de Maria Tereza Vilela Bandeira de Melo, diretora do Arquivo Público do estado do Rio de Janeiro para sustar o leilão de 319 cartas que Olga endereçou a Prestes, ela num campo de concentração, ele preso no Rio de janeiro, depois do fracasso da Intentona Comunista de novembro de 1935.

As condições sobre como as cartas chegaram às mãos de quem as teriam lançadas no lixo em Copacabana são um enigma. O enigma também é a decisão da juíza Soraia Cals responsável pelo pregão. O lance mínimo para a venda de um capítulo da história do Brasil é de 320.000 reais.

DOAÇÃO – Anita Leocádia sustenta que as cartas foram doadas por ela ao Arquivo Público do Rio de Janeiro, versão confirmada pela diretora do Arquivo, Maria Tereza. Não se sabe como as cartas chegaram às mãos do comerciante Carlos Otávio Gouvea Faria, que as teria comprado por valor que ele não revela.

O advogado João Tancredo, constituído por Anita Leocádia está tentando reverter o processo de venda para que as cartas sejam devolvidas a Anita Leocádia, herdeira dos documentos.

O processo ganha importância porque, como eu disse no início, não se pode vender parte da história do Brasil, no caso até capítulo da história universal retratando mais uma visão do nazismo. Olga Benário estava grávida de Prestes. Ela veio da Alemanha para participar da rebelião de novembro de 35. A tentativa comunista fracassou e ela foi presa junto com Prestes no início de 1936.

VARGAS PERMITIU – Olga Benário estava grávida mas o governo ditatorial de Vargas atendeu a uma manifestação da Alemanha de Hitler para que ela fosse julgada pela hipótese de um crime que teria praticado em seu país. Vargas entregou Olga Benário a um comando alemão, nazista, que veio buscá-la no Rio de Janeiro.

Temendo a possível ação de sindicatos comunistas ao longo do trajeto, o governo de Hitler enviou um navio para levá-la de volta. Sem escalas, direto ao porto de Hamburgo.

Com esse episódio, agora relembrado, escreve-se mais uma página da história num contexto internacional dos mais difíceis, inclusive porque submarinos nazistas afundavam navios de carga brasileiros.

APAGAR A HISTÓRIA – Seja qual for o desfecho do recurso de Anita Leocádia destaca-se uma tentativa estranha de tentar apagar uma página da história.

Mesmo que o leilão seja vencido por um colecionador, acredito que exista uma cláusula que impeça uma possível destruição de documentos através dos quais pode-se viajar mais claramente no panorama da memória nacional.

A criminalidade continua a desafiar as autoridades no Rio

Pedro do Coutto

Vou escrever sobre a perspectiva de déficits anuais no INSS. Mas não posso deixar de acentuar que na manhã de ontem, no Grande Rio, sucederam-se sete arrastões que levaram ao pânico, inclusive na Rodovia Presidente Dutra. O problema se agrava e não se vislumbra sequer o início de uma ofensiva organizada contra a legião de bandidos que aterrorizam os habitantes. Faço a pergunta que virou slogan nas transmissões esportivas da Rede Globo para o esforço, finalmente, de uma ofensiva concreta por parte de setores mais diretamente envolvidos numa verdadeira teia criminosa.

As vítimas se multiplicam, o combate por parte das autoridades responsáveis não apresenta sinais de qualquer melhoria. Repito então o fato de a segurança no estado encontrar-se sob intervenção federal.

PROJEÇÕES DO INSS – Reportagem de Geralda Doca edição de ontem de O Globo, com base numa projeção feita pela Secretaria de Previdência Social, destaca que o déficit do INSS está previsto em 214 bilhões este ano e vai atingir 649 bilhões no ano de 2029.

O cálculo causa surpresa na medida em que, num exercício de adivinhação, projeta a situação deste ano com um vértice sempre crescente ao longo da próxima década. A mim parece que a projeção no andar da carruagem parte do princípio da situação atual que coloca em confronto a receita e a despesa. Mas, pergunto eu, será que o cálculo se baseia na taxa atual de desemprego?

DESEMPREGO –  A pergunta cabe porque o maior inimigo do déficit é o desemprego, principalmente. Pois o INSS arrecada sobre a folha de salários. Portanto se esta encolhe, a arrecadação também vai encolher. O fator histórico atribuído como uma constante na curva do tempo está computando, claro, o panorama atual. Mas será esse processo contínuo em matéria de despesa?

E quanto a receita? Vai prosseguir sem a cobrança das dívidas de empresas, assunto que não é tocado em nenhum momento da reforma.

Assim o ritmo do desembolso está calculado no déficit de hoje, porém o mesmo fator não se aplica no que se refere a receita. O Brasil possui hoje 12 milhões de desempregados. Como o salário médio está em torno de 2.000 reais, fazendo-se as contas fixadas para as contribuições, vamos nos deparar com um montante gigantesco.

RETOMADA? – Enquanto isso, reportagem de Márcia de Chiara, O Estado de São  Paulo também de ontem, revela que o lucro de empresas subiu pelo quinto trimestre, e assim dá sinais de retomada da economia.

O lucro das empresas subiu, tudo bem, mas e os salários? Bem, os salários caíram. Foi o que aconteceu.

Charge do Iotti (Jornal Zero Hora)

Pedro do Coutto

A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro, liderada por Paulo Guedes, futuro ministro, tem dedicado suas pesquisas na tarefa de levantar despesas com as quais o governo se defronta e propondo eliminar gastos ociosos. Tudo bem. Essa tarefa é essencial no esforço que o futuro governo vai desenvolver na busca do equilíbrio das contas públicas. Muita atenção vem sendo dada aos gastos com o funcionalismo federal e menor atenção se observa com relação ao aumento das receitas , decorrente de uma ação concreta para cobrar débitos das empresas privadas e também das estatais.

Despesas são colocadas em foco e , com base em seus números, assustam. É verdade. Mas é verdade também que estamos falando num orçamento que este ano oscila em torno de 3,5 trilhões de reais. Aliás, nos três últimos anos as leis de meio situavam-se entre 2,9 trilhões e 3,1 trilhões de reais.

PESO DAS DESPESAS – Cito esses números na tentativa de chamar atenção para o peso das despesas, com base na média algébrica e não apenas na média aritmética.

Para a média algébrica tem que se estabelecer os percentuais que revelam peso de cada despesa no total geral. A partir daí pode se ter uma visão mais clara da batalha a ser enfrentada. O orçamento da Previdência, por exemplo, situa-se na escala de 860 bilhões de reais, com um déficit aproximadamente de 160 bilhões. Mas colocando-se a questão na balança algébrica verifica-se que a Previdência Social tem um peso de apenas 25% do total orçamentário.

OUTRAS QUESTÕES – Até agora a equipe de Paulo Guedes não dirigiu suas lentes críticas para identificar o montante das dívidas de empresas para com a União. Calcula-se, por exemplo, que na área do INSS a sonegação acumulada através das décadas produziu um passivo superior a 1 trilhão de reais. Muita coisa, tanto para o Orçamento de 3,5 trilhões quanto em função do PIB, que é de 6,5 trilhões de reais.

Muitas despesas podem ser cortadas, como os termos aditivos em licitações e a contratação de agências de publicidade, que representam altas cifras e uma produtividade em torno de menos de 5%. Tudo isso precisa ser levado em conta.

Pedro do Coutto

Reportagem de Silvia Colombo, edição de ontem da Folha de São Paulo, destaca a importância de pesquisa realizada pelo Barômetro Latino, que registrou nos últimos anos uma queda de 20% da confiança nos governos e satisfação da sociedade com suas condições de vida. O período em confronto é de 2010 aos dias de hoje.

A professora chilena Marta Lagos, diretora do Barômetro Latino, considera a queda bastante elevada e acentua que esse foi um dos motivos principais que explicam a eleição de Jair Bolsonaro por longa margem de votos. O impulso de mudar o panorama principalmente contra a corrupção acionou a grande maioria do eleitorado nas urnas.

OSCAR WILDE – O título desta matéria, a necessidade de ser honesto, inspirou-se no título de peça teatral de Oscar Wilde, escrita na segunda metade do século XIX cujo título era A importância de ser Hernesto, colocando um toque de humor na homofonia de Hernesto e honesto (lingua inglesa). Mas a meu ver retrata bem a realidade brasileira que revela não confiar nos governos. Motivos não faltam e por isso a sensação de esperança com a chegada de Jair Bolsonaro ao Planalto.

Para a pesquisadora Marta Lagos, Bolsonaro é, ao mesmo tempo, causa e consequência de um processo que colocou parte da sociedade brasileira numa posição de medo e a necessidade de encontrar uma proteção.

VIOLÊNCIA – Essa sensação decorre também, acentuo eu, de uma exposição bastante alta à violência urbana que tomou conta das comunidades e da população em geral.

De fato a corrupção contaminou praticamente todos os setores de atividade do Brasil. Paradoxalmente de uns tempos para cá a honestidade passou a se tornar um defeito e a malandragem no sentido de esperteza, uma qualidade.

Eis aí uma síntese do que se passa nos órgãos dirigentes da administração brasileira. Coloco aqui uma piada sombria, mas capaz de retratar uma verdade. “Alguém indica um homem ou uma mulher para um cargo de direção. Os assessores de sempre, entre eles os aspones, falam em tom baixo para o dirigente: “O senhor vai escalar um homem ou uma mulher para um cargo de confiança? Pense melhor: eles são honestos? Vão atrapalhar todo o nosso jogo”.

TENTÁCULOS – O que fazer diante de tal circunstância que como um polvo estendeu seus tentáculos unindo empresários, políticos e administradores?

É profundamente necessária uma mudança nessa rede de conceitos. A competência importa pouco. Importa muito são os contratos que geram comissões e vantagens financeiras aos contratantes.

Charge do Bier (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

De repente, na fase final de seu governo Michel Temer propõe congelar salários de servidores públicos e igualar remuneração com o mercado regido pela CLT. Num pronunciamento dirigido a Jair Bolsonaro – reportagem de Cátia Seabra e Flávia Lima, Folha de São Paulo – o presidente Michel Temer defende a igualdade salarial entre a remuneração dos servidores com o mercado de trabalho. Afirmou que o problema não está no número de funcionários e sim na sua alta remuneração. Michel Temer assim, digo eu, está demonstrando desconhecimento do gasto do governo com sua máquina administrativa.

Essa igualdade, além de cruel socialmente, é impossível no momento atual. Porque, dentro da lógica de Temer, teria de haver redução de vencimentos, o que a Constituição Federal proíbe.

NÍVEL IMPOSSÍVEL – Em função desta realidade Temer eleva sua proposta ao nível impossível. Teria de haver, em primeiro lugar, a fixação de um paralelismo entre funções próprias do serviço público com as das empresas particulares. Mas como fixar essa paridade, sem que antes seja feita uma pesquisa de profundidade revelando as diferenças a que o Presidente da República se refere. Sim. Porque as remunerações variam de uma empresa para outra. Qual seria a maneira de escolher o panorama do setor privado e seu encache na fantasia de um presidente da República que se tornou recordista de impopularidade na história brasileira?

O número de funcionários públicos federais é de 1 milhão e 238 mil. O total de trabalhadores regidos pela CLT encontra-se em torno de 100 milhões de pessoas. Não pode haver comparação entre números tão desiguais.

FLEXIBILIZAÇÃO – Enquanto isso, 18 governadores eleitos este ano entregaram carta a Jair Bolsonaro sugerindo a flexibilização da estabilidade do funcionalismo. Reportagem de Amanda Almeida e Renata Mariz, O Globo também de ontem, destaca a proposta formalizada. A mudança seria necessária para demitir funcionários estáveis, mediante emenda constitucional. Mas é impossível, porque não pode haver retrocesso em matéria de direito social.

Ou seja, a saída defendida pelos 18 governadores iluminados pelo voto de outubro encontra-se bloqueada pela Constituição Federal. Poderiam, no máximo, mudar o regime atual para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da data em que a sombria emenda alterasse a realidade de hoje.

MAIS DESEMPREGO – Além disso tudo e diante de tais contradições e dificuldades, os governadores não levam em conta que demissões aumentam a taxa de desemprego e, com isso, reduzem as contribuições dos funcionários.

Cortar empregos é uma coisa, combater o desemprego é o X do problema, sinal de que é grave a crise.

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Em sua edição de ontem, O Globo destaca as várias propostas de combate à corrupção elaboradas por uma comissão de juristas que vão fornecer ao governo Jair Bolsonaro os meios para o enfrentamento permanente à corrupção. Já não é sem tempo e tal projeto já virá tarde, partindo-se do princípio que a corrupção indiretamente é a causa de milhares de mortes e de injustiças que freiam o desenvolvimento humano.

Na Câmara Federal tramita um projeto nesse sentido, mas dificilmente será votado na sessão legislativa que se encerra em dezembro.

EXEMPLO DO RJ – A corrupção destrói principalmente as políticas públicas voltadas para os brasileiros e brasileiras. Seu combate é difícil, mas é indispensável. Veja-se o exemplo do Rio de janeiro. Numa entrevista à Veja, páginas amarelas há alguns meses, o ex-secretário Sérgio Cortes afirmou-se arrependido de ter causado e participado de uma corrupção no montante de 300 milhões de reais quando Secretário de Saúde. Confessou ter praticado desvios também em sua gestão no INTO, que funciona no prédio do antigo Jornal do Brasil.

Para enfrentar a corrupção, digo eu, há muitos caminhos, porém para cumprir a ideia é fundamental haver uma disposição real para combatê-la.

Em primeiro lugar deve-se prestar atenção nas concorrências para grandes obras públicas, examinando-se os editais de licitação. Mas isso não basta. É preciso que tenham publicidade os famosos termos aditivos que vêm depois da concorrência pública.

PUBLICIDADE LEGAL -A publicação nos termos aditivos deve ser feita através da publicidade legal nos grandes jornais do respectivo Estado, além de inserção nas redes sociais da Internet. Nos termos aditivos é onde atuam os escorpiões do erário público.

Além disso, têm de ser levantados os bens e as contas dos dirigentes da administração em geral. E a cada ano comparado seu crescimento e a respectiva fonte de renda. Para finalizar, matéria para o Banco Central levantar-se as remessas de dinheiro em moeda estrangeira para fora do país. 

Não é difícil a tarefa. Mas também não é fácil. Do se resultado dependerá a execução de qualquer projeto voltado para a redistribuição de renda.00

Gilmar Mendes parece escolher sempre o lado errado

Pedro do Coutto

O ministro Gilmar Mendes em despacho monocrático atendeu ao pedido do Banco do Brasil e também da Advocacia Geral da União, suspendendo a execução de sentenças que determinam o reembolso aos poupadores atingidos pelo Plano Color. A decisão causou surpresa porque as sentenças estabelecendo a compensação já tinha transitado em julgado.

Reportagem de Larissa Quintino, edição de ontem da Folha de São Paulo, destaca bem o assunto e seus reflexos. O argumento é que as liquidações dos créditos tenham ultrapassado os limites previstos, sinalizados pela concordância entre as partes.

28 ANOS DEPOIS – A mim parece um equívoco, até porque o Plano Collor foi decretado em 1990, portanto já se passaram 28 anos. Quando finalmente a execução estava próxima, agora foi transferida para uma data ainda a ser fixada. A esperança dos poupadores garfados naquela ocasião fica adiada e na dependência da aceitação ou não do despacho de Gilmar Mendes pelo Plenário do STF.

Os depositantes nas contas de poupança já haviam sido atingidos incrivelmente pelo Plano Bresser Pereira, no governo José Sarney. A perplexidade tomou conta de setores jurídicos do país. Mais uma vez a história se repete. Para os bancos, os julgamentos são rápidos, as execuções também, mas para os assalariados e investidores de pequenas quantias os prazos atravessam décadas.

JUSTIÇA LENTA – É por essas e outras que a Justiça custa a reconhecer direitos inegáveis, e por diversas vezes o processo lento, como assinala o juiz Sérgio Moro, equivale a prejuízos crescentes que se chocam com as razões legítimas de seus recursos.

É por essas e outras também que a Justiça de modo geral encontra-se naufragada num mar de processos. Os bancos ganharam muito dinheiro com os Planos Collor e Bresser, porque aplicaram nas suas próprias operações os montantes financeiros que lhes caíram no colo e geraram lucros enormes. Na hora de devolver os prejuízos, estão esperando há quase trinta anos.

General Heleno deu carona e entrevista ao repórter do Valor00

Pedro do Coutto

Em uma entrevista ao repórter Fabio Murakawa, o general Augusto Heleno, que vai assumir o cargo de mnistro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, edição de ontem do Valor, afirmou  que o governo Jair Bolsonaro terá de ser diferente do que encontrou, isso porque é muita roubalheira, muita falta de vergonha, todos esses fatores levaram a que o povo, em vez de orgulho, tenha vergonha do Brasil.

A entrevista ocorreu de forma curiosa: o repórter tentava cobrir uma reunião de militares em Brasília festejando o aniversário do general Eduardo Vilas Boas. Demorou algumas horas e quando terminou o general Heleno ofereceu uma carona ao repórter.

FALTA DE VERGONHA – Nessa carona ele fez afirmações politicamente importantes, sobretudo quando disse que o governo Bolsonaro tem de ser diferente dos governos de seus antecessores: “Foi muita roubalheira, falta de vergonha, fatores que afastam o povo brasileiro de seus dirigentes. Não pode continuar este negócio que aí está. A moral e a ética têm de ser restabelecidas, principalmente pelo que representam tudo aquilo que a população espera”.

O general Augusto Heleno criticou também as elites do Brasil que sempre preocupam-se somente com seus interesses, esquecendo as outras camadas da sociedade.

Na minha opinião, a entrevista do general Heleno representa um fato importante, iluminando o traçado do país para os próximos anos. Os brasileiros estão se envergonhando de seus dirigentes. É um absurdo, tem de acabar.

SEM BANDALHEIRA – Acrescento que o peso da matéria aumenta quando revela uma posição absolutamente contrária a bandalheira. E acentua também o norte que será seguido pelo Palácio do Planalto, a partir da alvorada de janeiro. A alvorada, digo eu, sucede o crepúsculo marcado por fatos escandalosos, entre os quais as gravações de Joesley Batista envolvendo diretamente Michel Temer e Aécio Neves. Também representa um freio prévio da posição de Brasília em 2019, a respeito sobretudo daqueles que se encontram presos, condenados e indiciados pelo mar de inquéritos que marca as praias da moral de todos nós.

No trajeto, Heleno sustentou que o governo Jair Bolsonaro tem que ser diferente das administrações de seus antecessores. Não só na parte moral e na ética, mas também na área econômica e social. Para o general, as elites sempre ignoram as dificuldades da população. Para ele, também não resolve o problema a divisão social, bandeira levantada pelo PT. Somos nós contra eles. Todos os brasileiros.

Moro influirá na escolha do procurador-geral da República

Pedro do Coutto

Reportagem de Letícia Casado e Fábio Fabrini, edição de ontem da Folha de São Paulo, revela que o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, está tendo sua área de atuação ampliada e vai opinar na escolha do procurador-geral da República, quando nos próximos meses será escolhido o substituto de Raquel Dodge ou então se ela permanecerá mais dois anos no posto.

Letícia Casado e Fábio Fabrini acentuam que a área que vai caber a Moro no governo Bolsonaro será, além de bastante ampliada de uma presença decisiva para o trabalho tanto da Procuradoria-Geral da República quanto da Polícia Federal.

MAIOR RIGOR – A notícia, evidente, foi péssima para aqueles que foram condenados e se encontram presos em decorrência da Operação Lava Jato. Aliás, alguns integrantes da força tarefa que atuou e ainda está atuando na Lava Jato serão escolhidos por Moro para o Ministério que vai assumir.

No panorama geral da Lava Jato, a presença de Moro no governo, reunindo os poderes atribuídos pelo presidente Bolsonaro, não é em nada favorável aos recursos judiciais que os advogados dos corruptos buscam na tentativa de libertá-los da prisão, ou então, o que vinha acontecendo, trocando as grades da prisão pela prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira.

LULA EM BAIXA – Um caso típico, o mais importante de todos, é  situação do ex-presidente Lula, que agora passa a encontrar novo obstáculo para o caminho que seus advogados tentavam trilhar. Não porque Sérgio Moro poderia interferir nas decisões, sejam do STJ, sejam da Suprema Corte do país. Mas porque sua simples presença no governo produziu uma atmosfera na qual a corrupção e os corruptores passaram a ter de se defrontar. Esta é a parte subjetiva, mas ao mesmo tempo a área de atuação dos advogados em defesa de seus réus.

Letícia Casado acrescenta que o  próximo ano, de 2019, será decisivo para os novos rumos no país, sobretudo no plano dos contratos entre Executivo e as empresas que passam a se preocupar com as propostas recíprocas que culminaram com a corrupção avassaladora que desestabilizou o governo Michel Temer e a herança política que recebeu da ex-presidente Dilma Rousseff.

As ruas e as praças do país foram testemunhas da rejeição popular aos negócios que tanto prejudicaram direta e indiretamente a população brasileira.

Dez deputados estão envolvidos. Mas seriam apenas dez?

Pedro do Coutto

Os jornais e emissoras de televisão noticiaram amplamente a prisão de 10 deputados estaduais do Rio de Janeiro acusados de corrupção. O nome dos deputados foi divulgado, mas ficaram faltando os nomes dos que pagaram o suborno ao longo do tempo.

O dinheiro, de acordo com a reportagem de O Globo, era dividido na Furna da Onça, local histórico do não menos histórico Palácio Tiradentes. A furna da onça é localizada na entrada do plenário e era na Constituinte de 46 o local em que os jornalistas políticos encarregados da cobertura dessa constituinte escreviam seus textos. Concluída a constituinte o Palácio Tiradentes tornou-se a sede da Câmara dos Deputados. E assim funcionou até 1960 quando tornou-se a sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

BANCADA DA IMPRENSA – Os jornalistas compunham a bancada da imprensa um lance abaixo da presidência da Casa. Lá estavam Helio Fernandes, Carlos Castelo Branco, Vilas Boas Correia, Carlos Lacerda, então repórter do Correio da Manhã, Antonio Vianna, Wilson Figueiredo, Benedito Coutinho, Prudente de Moraes Neto, filho do primeiro presidente civil do Brasil, Danton Jobin. No plenário da Constituinte reuniram-se nomes como Getúlio Vargas, Artur Bernardes, Juscelino Kubitschek, Luis Carlos Prestes, Hamilton Nogueira, Plínio Salgado, Juracy Magalhães, Otávio Mangabeira, Euclídes Figueiredo, pai do General João Figueiredo, Magalhães Pinto, entre os mais destacados.

O PRP, legenda de Plínio Salgado, tinha sido a legenda brasileira inspirada no nazismo, única legenda brasileira que apoiava o eixo formado pela Alemanha, Itália e Japão. O integralismo de Plínio Salgado foi responsável pelo atentado de 1938 e tinha como objetivo matar o então ditador Getúlio Vargas.

NO PASSADO – Tudo isso ficou no passado, tornando-se assim uma fase muito importante da política brasileira. Agora tudo mudou. Deputados estaduais de hoje transportavam dinheiro vivo em malas e até dentro de meias, resultado da distribuição de propinas. Uma vergonha que mancha a história do Palácio construido na cadeia velha, de onde Tiradentes saiu para a forca no Rio. Esse fato cobre de lama o plenário onde se produziu a maior parte da politica brasileira na democracia e na liberdade.

Entre os vultos mais importantes da Constituinte esqueci de citar Nereu Ramos, Milton Campos, Otávio Mangabeira e Afonso Arinos, que tomou posse na legislatura 46/50, primeiro suplente da UDN de Minas que assumiu a cadeira quando Milton Campos foi eleito governador de Minas.

Foi a sede também da sessão de novembro de 55 que assegurou a posse de JK na presidência da República. Basta comparar o que ficou na memória com a realidade de hoje para se definir como caiu o nível da política brasileira.

Equipe de Bolsonaro é fraca e necessita de reforços

Pedro do Coutto

Em gravação de video colocada nas redes sociais, o presidente eleito Jair Bolsonaro negou o encaminhamento de qualquer projeto que resulte em aumento da contribuição dos empregados para o INSS. No vídeo, que inclusive foi transmitido pelo Jornal Nacional, Bolsonaro expõe sua posição e assim desmente a existência de qualquer iniciativa que proponha o aumento da carga dos trabalhadores.

A matéria deu margem a reportagens de Marcelo Correa e Geralda Doca, em O Globo, e de Lais Negretti, na Folha de São Paulo, edições de ontem, que destacam o desmentido feito de forma frontal pelo futuro presidente da República.

AVANÇANDO O SINAL – Bolsonaro afirma também que não está cogitando de ampliar a exigência para a concessão de aposentadoria de 35 para 40 anos de contribuição. Como se constata, o grupo de trabalho encarregado do assunto avançou o sinal. Confundiu o que pode ser a vontade de seus integrantes com o poder de decisão do presidente da República. E Bolsonaro ainda não definiu que esse projeto seja uma das alternativas para a reforma da Previdência Social.

Faço uma pergunta para que os integrantes do grupo de trabalho respondam: Por que o aumento das contribuições que propuseram não inclui as empresas que empregam a mão de obra ativa do país? Quiseram aumentar a contribuição dos empregados e nada colocaram para a parte dos empregadores. Esta parte é a que mais pesa para a receita do INSS.

AUMENTO ESPÚRIO – Há poucos dias o Estado de São Paulo publicou na quarta ou quinta-feira, não tenho certeza, matéria acompanhada de gráfico mostrando o peso das contribuições para a Previdência Social. Muito bem. Assim, se fosse aumentada a contribuição do empregado de 11% para 22%, que é o que estava no projeto rejeitado por Bolsonaro, resultaria um aumento de receita que não resolveria o déficit, e os empregados passariam a pagar mais do que os empregadores, que recolhem INSS de 20% sobre a folha de salários.

Para Bolsonaro, o projeto vetado levaria um prejuízo a todos os trabalhadores regidos pela CLT, inclusive os das empresas estatais que recolhem também para os fundos de aposentadoria complementar.

É preciso fazer uma auditoria, não se pode reformar a Previdência sem analisar caso a caso, como os prejuízos da pejotização.

Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

Um enigma – esta é a impressão que se apresenta depois de marchas e contramarchas no projeto de reforma da Previdência, destacadas pela reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo, e de Geralda Doca, no Globo, edições de ontem. Há uma sombra envolvendo a matéria que oculta, penso eu, este enigma a ser decifrado. O governo Michel Temer tenta um esforço para aprovar a matéria até o final de novembro. A equipe de transição de Jair Bolsonaro, acentua o noticiário, desiste de emenda constitucional e quer implantar as alterações através de projetos de lei, que exigem apenas maioria absoluta e não os 3/5 constitucionais.

Para o jornal O Estado de S.Paulo, a equipe de Bolsonaro tem como base implantar uma alíquota maior para os servidores públicos, deixando para o exercício de 2019 as modificações que considera mais profundas e, ao mesmo tempo viáveis com a posse do novo governo.

As modificações possíveis não podem ser muitas. Duas delas vêm sendo anunciadas, maior limite de idade e mais tempo de contribuição para que as aposentadorias passem a se enquadrar. Uma alteração bastante sensível é igualar o teto das aposentadorias e pensões no funcionalismo com o teto atual do INSS.

UM TETO COMUM – Essa transformação destina-se a causar um impacto, uma vez que o teto do INSS encontra-se na escala de 5.600 reais. O funcionalismo público teria assim, no caso de vencimentos acima desse limite, que contribuir para um fundo de pensão capaz de manter o valor de seus vencimentos, antes e depois da reforma.

O Fundo de Pensão já existe, mas pelo que se sabe não recebeu ainda adesão esperada. Essa adesão é fundamental para os funcionários admitidos depois de dezembro de 2003. Pois os que foram admitidos após 2004 já não têm mais direito à aposentadoria integral. Sejam quais forem seus salários, ao se aposentarem receberão o teto de 5.600 reais. A diferença para as faixas de renda superiores a esse limite são muito altas e pesarão diretamente no orçamento de cada funcionário ou funcionária.

FUNDOS JÁ EXISTEM – No caso das empresas estatais, como a Petrobras e o Banco do Brasil por exemplo, o sistema de complementação já existe. Portanto, as diferenças entre a realidade salarial e o limite previdenciário são cobertas pelos Fundos de Pensão e de Previdência Complementar. O problema, entretanto deve se encontrar em outro ponto do projeto de reforma.

Nesse ponto é que deve residir a sombra que oculta o enigma. Isso porque impor o limite de idade maior só poderá significar diminuição da despesa daqui a pelo menos 10 anos. E 10 anos é um espaço enorme na vida política e econômica do Brasil.

CONTRIBUIÇÕES – Inclusive, vale a pena colocar a diferença entre as contribuições dos funcionários públicos e dos celetistas para o sistema previdenciário. Os funcionários recolhem em torno de 14% sobre seus vencimentos integrais. Os regidos pela CLT desembolsam, no máximo 11%sobre o teto de 5600 reais.

Se as contribuições são diferentes, os direitos também devem ser fixados na mesma proporção.

Kubitschek sabia como conduzir um país como o Brasil

Pedro do Coutto

A afirmação que está no título pertence a Juscelino Kubitschek, num episódio passado em 1956, quando a Câmara Federal rejeitou o pedido de cassação do deputado Carlos Lacerda pelo fato de ter revelado o código secreto das comunicações veiculadas pelo Ministério das Relações Exteriores. Lacerda então era deputado federal e proprietário do Jornal “Tribuna da Imprensa”. Foi na “Tribuna da Imprensa” que ele revelou o código do Itamaraty, usado na correspondência com as Embaixadas que funcionavam nos diversos países.

A reação ao fato partiu do então Ministro da Guerra, general Teixeira Lott, apoiado pelos Comandos Militares existentes nos vários estados brasileiros. A pressão abriu amplo debate no Congresso.

AMPLO DEBATE – JK encaminhou ao Congresso a iniciativa militar de pedir a cassação. A matéria abriu debate também na opinião pública. O projeto teve parecer favorável na Comissão de Justiça, presidida então pelo deputado Martins Rodrigues. Porém, revelando sua visão de que os adversários são essenciais, JK recuou da cassação. No plenário a matéria foi rejeitada com maioria de seis votos num total de 285 deputados federais, número da época.

A maioria escassa atendeu à reclamação militar, de um lado, de outro atendendo a JK, e ao final o Parlamento firmou posição de apoio as Forças Armadas.

O duelo na sessão final foi emocionante, colocando em posições antagônicas o líder Vieira de Melo e Carlos Lacerda. O debate foi fantástico sobretudo por reunir dois grandes oradores.

NO CATETE – Passado o episódio, numa entrevista no Palácio do Catete, o presidente da República recebeu os jornalistas Carlos Castelo Branco, Jornal do Brasil, Vilasboas Correia, O Estado de São Paulo, e a mim, Correio da Manhã. Ouvido no dia seguinte ao desfecho, Juscelino disse que a oposição forte é essencial para o êxito de qualquer governo, cumprindo seu papel no contexto político.

A oposição na época era liderada por Carlos Lacerda, que além dos discursos na Câmara, dos artigos na Tribuna da Imprensa e no programa diário na Rádio Globo, tinha cesso também à televisão Tupi.

SEM SE ISOLAR – Incomodava muito ao governo, porém na visão de JK nenhum governo pode se isolar da realidade porque os fatos terminam sempre chamando atenção para o desempenho do Executivo. Se os presidentes da República e governadores não tiverem pela frente a voz dos contrários, terminarão sendo anestesiados pelos elogios de sempre, dos correligionários.

Em torno do poder forma-se sempre um anel imobilista de elogios. Os governantes, assim, perdem o senso crítico e deixam-se levar pelo mar de elogios. Isso é profundamente negativo. Os bajuladores de plantão, e sempre os há, terminam distorcendo a realidade e isolando os presidentes.

O episódio é um exemplo definitivo a respeito dos riscos que correm os detentores do poder. Elogiar é fácil, atacar também, mas dos dois polos surge a realidade política hoje e sempre.

Moro monopolizou, de graça, os meios de comunicação

Pedro do Coutto

Foi extraordinária a repercussão da entrevista coletiva do juiz Sérgio Moro na tarde de terça-feira, quando os 105 minutos que durou o encontro, transmitido pelas emissoras de televisão e com as reportagens publicadas em todos os jornais, precedidas de manchetes e colocações na primeira página. Há poucos dias escrevi sobre a diferença entre o jornalismo e a publicidade comercial, entre a divulgação inteiramente gratuita no jornalismo e a publicidade comercial paga por empresas particulares e também empresas estatais. Uma coisa não tem nada a ver com outra. Ilusão de quem pensa o contrário.  Praticar o contrário a que me refiro significa um desserviço à comunicação de interesse público.

Esse assunto é muitas vezes mal colocado por dirigentes de setores do governo quando partem para contratar agências de publicidade. A imagem dos governos depende fundamentalmente das matérias de interesse coletivo que ele oferece o espaço nos jornais, nas emissoras de televisão e rádio, nas redes sociais da Internet.

REPERCUSSÃO – Com a experiência de 60 anos no jornalismo posso assegurar que a repercussão dos assuntos de legítimo interesse público é fornecida nos espaços abertos pelos meios de comunicação, classificados como a mídia político administrativa. Se os jornais e emissoras publicam as informações de conteúdo amplo para a vida do país, gratuitamente, por que os governos e empresas estatais, vão pagar pelo serviço prestado?

No caso do juiz Sérgio Moro verifica-se nitidamente a forte linha que separa a divulgação espontânea e aquela que se realiza contraditoriamente em espaços pagos. Da mesma forma por qual motivo vão as estatais contratar se nos seus quadros atuam como servidores pessoas habilitadas a lidar com a ponte que une os textos e fotos de cada um desses setores capazes de injetar profissionalmente os relatos do que se realiza no campo governamental?

A DIFERENÇA – Esse cotejo ilumina de forma definitiva a questão que se coloca. Fácil é medir os resultados da comunicação direta com o custo de espaços publicitários. A diferença é enorme. No caso da entrevista de Sérgio Moro, a reportagem de Cleide Carvalho e Sílvia Amorim, edição de ontem de O Globo, pode ser enfocada pela questão relativa a uma dualidade.

A versão legítima da comunicação jornalística pode servir de fonte emblemática entre o que é gratuito e o que é pago como publicidade comercial, que é fundamental para os projetos comerciais de vendas de produtos.

O resultado da tarefa jornalística, gratuita, está refletido nos jornais de ontem.

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Numa entrevista à Rede Bandeirantes na segunda-feira, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que ao assumir o governo vai estabelecer novo sistema de medição para o desemprego do país. A matéria repercutiu e deu margem à excelente reportagem de Marcelo Correa, Daiene Costa e Renan Setti, edição de ontem de O Globo. Para Bolsonaro, a forma com que o IBGE pesquisa o desemprego está errada. Anunciou que vai rever a metodologia adotada tão logo assuma o Palácio do Planalto. A questão do desemprego é fundamental, inclusive influi diretamente no consumo, na receita do INSS, na arrecadação do FGTS.

Para o IBGE a taxa é de 11,9%, o que significa 12,4 milhões de homens e mulheres em busca de se reintegrar no mercado de trabalho e portanto na mão de obra ativa do Brasil. O presidente eleito afirmou:” Vou querer que a metodologia para dar o número de desempregados seja alterado, porque – acrescentou – o que está aí é uma farsa”.

BOLSA FAMÍLIA – Bolsonaro acentuou que aqueles que recebem o Bolsa Família são dados como empregados pelo IBGE. Isto de um lado. De outro os que desistiram de procurar emprego há mais de um ano deixam de ser considerados desempregados. Portanto, a farsa de estende também aos que são afastados da estatística do IBGE, que baseou suas informações na Pesquisa Nacional de Domicílios concluída no dia 30 de setembro.

Os números dessa forma se referem aos primeiros nove meses de 2018. Técnicos e economistas reagiram as acusações de Bolsonaro. O presidente eleito, entretanto, rebateu as restrições e atacou Fernando Henrique Cardoso, acentuando que em seus oito anos de governo botou a Taxa Selic na altura de até 60%. Nós nos endividamos monstruosamente. Para se ter uma ideia do reflexo basta dizer que Lula quando assumiu a presidência, em 2003, uma dívida interna de 600 bilhões de reais. Essa dívida, no entanto atingiu a casa de 3,7 trilhões de reais. Vai exigir um esforço enorme para que seja resgatada parceladamente.

SEM A CPMF – Na mesma entrevista Bolsonaro criticou fortemente o economista Marcos Cintra que anunciou a recriação da CPMF. Se Cintra quiser ir para a oposição, nesse caso saia fora da equipe do governo.

A questão do desemprego, digo eu, é extremamente grave. Porque a estatística oficial focaliza os que perderam emprego. E não considera os jovens que atingem a idade de trabalhar e não conseguem um lugar ao sol no mercado de trabalho.

Charge reproduzida do Arquivo Goolhe

Pedro do Coutto

Dez entidades que representam os diversos setores industriais do país propuseram a Onyx Lorenzoni, encarregado da transição entre os governos Temer e Jair Bolsonaro, a criação de um Ministério que reúna tanto o capital quanto o trabalho. O Ministério seria Indústria, Comércio e Trabalho. Reportagem de Igor Ribeiro, Stella Fontes, Denise Heuman e Marli Olmos, manchete principal da edição de ontem do Valor, destaca a iniciativa.

As entidades industriais partem do princípio legítimo de que a produção, comercialização e o trabalho representam uma ampla frente de produção e de comercialização. Trata-se, a meu ver, de uma iniciativa tão lógica quanto indispensável na tentativa de harmonizar o capital e o trabalho. Essa tentativa, aliás, atravessa as décadas e até os séculos da história universal.

DUAS MATRIZES – Trata-se de dividir os resultados que as duas fortes matrizes conseguem obter. Não me refiro a divisão igualitária dos resultados. Porque divisão não quer dizer em partes iguais. Também é válida, é lógico, a divisão em partes desiguais, seguindo a presença parcial das duas fontes de desenvolvimento econômico.

Onyx Lorenzoni recebeu o documento e anunciou que vai levá-lo ao presidente Bolsonaro. O documento também propõe um pacto entre o capital e o trabalho. Ambos os setores enfrentam a influência da inflação. Só que os preços da indústria e do comércio não são fixados pelo governo. Ao contrário, apenas as reposições inflacionárias para os assalariados seguem os princípios governamentais. Além disso, as reposições dos salários nos índices encontrados pelo IBGE sucedem as taxas de inflação, não antecedendo a ela. Portanto, quando uma categoria profissional ontem um reajuste é para compensar os doze meses anteriores a ela. Ressalto também que a partir do mês em que os salários são alterados, inicia-se uma corrida contra o efeito inflacionário.

SEMPRE PERDENDO – Sob este aspecto a massa salarial está sempre perdendo a corrida contra os preços, encontrando-se sempre atrás da parcela de 1/12 do índice que mede a desvalorização da moeda. Harmonizar as duas frentes de produção econômica é um desafio mundial, e que no Brasil tornou-se um sonho de planejadores como Celso Furtado e Hélio Beltrão. Houve fases em que se registraram avanços, mas logo depois em pouco tempo houve sucessivos recuos, principalmente no longo período em que Delfim Neito ocupou o Ministério da Fazenda e do Planejamento, em governos diferentes, no caso dos mandatos de Emílio Médici e João Figueiredo.

Estabelecer um denominador comum capaz de assegurar os princípios mais sólidos do processo social foi no passado, é no presente e na minha visão será no futuro uma forma de tornar mais justa a distribuição da renda nacional. Nem que seja na base de 90% para o capital e 10% para o trabalho, incluindo os reflexos produzidos pelo sistema tributário. É preciso distribuir melhor a renda.

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Na edição de sexta-feira da Folha de São Paulo o professor Hélio Schwartsman publicou importante artigo sobre a diferença entre o jornalismo e a publicidade institucional paga pelo governo. A origem do artigo teve como base as ameaças do círculo mais próximo a Jair Bolsonaro de cortar a verba publicitária do Executivo para os jornais e emissoras de televisão que veiculam críticas ao próximo governo do país. 

A iniciativa do colunista conduz a um esclarecimento essencial, decisivo e definitivo que coloca em campos bem separados e eticamente fundamentais entre atividade jornalística absolutamente gratuita e os espaços publicitários, como se comerciais fossem adquiridos pelo governo para informar sobre suas atividades. Os dois extremos não se tocam.

CARACTERIZAÇÃO – Os jornais e emissoras de televisão, vale frisar, não aceitam veicular publicidade que não esteja bem caracterizada como tal. Perfeito. É preciso fixar bem os limites que separam uma coisa da outra. 

Na verdade, o governo não precisa pagar nada pela divulgação que obtiver através das matérias jornalísticas que partem da importância comum, sobre qualquer assunto  de interesse coletivo. 

O governo, através de suas empresas estatais, como a Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, pode realizar a divulgação paga. Trata-se de buscar fatia maior no mercado, digamos por exemplo, do sistema bancário. A Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, disputam mercado e buscam a captação de recursos que dependem de sua maior presença na esfera publicitária.  Nesse ponto se igualam à publicidade comercial privada injetada pela AMBEV, pelos bancos Bradesco, Itaú e Santander e também pelas revendedoras de automóveis. 

DIFERENÇA CLARA – Creio eu que tenha citado as empresas que mais aplicam em investimentos no campo da publicidade. E com tal publicidade lutam por fatias cada vez maiores da comercialização de seus produtos.

Está clara a diferença entre os campos de atuação. A partir daí, com uma experiência cumulada ao longo de 60 anos de jornalismo, posso afirmar que se trata de um mito dizer que o tratamento atribuído ao noticiário político, econômico ou financeiro depende da maior ou menor participação das verbas publicitárias que se projetam no campo da comunicação. Vou até além

 As matérias mais importantes para firmação dos governos é absolutamente gratuita. Se houver pagamento por esse serviço, ele perde totalmente o crédito junto à opinião pública. Publicidade comercial é uma coisa, jornalismo independente é outra. Se algum governante pensa em se projetar através da publicidade comercial estará cometendo um erro enorme.

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A pesquisa nacional por domicílios, feita pelo IBGE, revela que nos nove primeiros meses deste ano 43% dos empregos referem-se a prestação de trabalho informal. A reportagem de Anaís Fernandes e Larissa Quintino, edição de ontem da Folha de São Paulo, focaliza e destaca o assunto. Como se vê, um pouco menos da metade da força de trabalho brasileira está envolvida pela informalidade. Isso significa também que o fenômeno atinge as receitas do INSS e do FGTS.

Isso porque tanto o INSS quanto o FGTS têm sua arrecadação condicionada à folha salarial. A reportagem acrescenta que o índice de 43% é um recorde nacional. 

SEM VÍNCULO – A pesquisa do IBGE refere-se ao período Janeiro a 30 de Setembro deste ano. São 39,7 milhões de pessoas que trabalham sem vínculo de emprego. Portanto, o problema é extremamente grave, sobretudo porque retira garantias sociais dos empregados. É verdade que profissionais liberais recolhem sua parte para o INSS, mas não para o FGTS. Há milhares de trabalhadores avulsos, os quais, na verdade são contribuintes espontâneos do INSS. É uma pergunta interessante saber se eles se encontram no teto da contribuição.

A pesquisa do IBGE com base na PNAD destaca também que neste ano, nos primeiros 9 meses, a renda média brasileira desceu de 2.300 reais para 1560 reais. Isso de um lado. De outro os salários mais altos existem com base na chamada pejotização. Quer dizer: os empregados para serem admitidos, ou mantidos em seus cargos têm que se transformar em pessoa jurídica.

Isso alivia muito a contribuição de grandes empresas que, ao invés de recolher a parte do empregador, que pela lei é de 20% sobre o salário, nada recolhem sobre esses empregados de altos salários. Os empregados com base na PJ, se quiserem, têm que contribuir para o INSS de forma individual, como se pequenos empresários fossem. Geralmente nem o fazem, estão pouco ligando para o INSS.

VÁRIOS ASPECTOS – Portanto, como se observa, a face social do país possui vários lados como se se tratasse de um cubo. Assim, tem de ser analisada como tal, uma vez que suas implicações exigem análise simultânea sob vários ângulos do trabalho e sua vinculação aos empregadores.

 Aqueles que recolhem de sua parte para o INSS só poderão se aposentar se desejassem hoje fazê-lo recebendo o máximo de 5.600 reais mensais. Esse movimento ao longo da ponte que liga empregadores aos empregados influi também na receita dos Fundos de Previdência Complementar. É o caso dos empregados das empresas estatais regidos pela CLT.  Quanto menor for o valor das aposentadorias as quais se habilitarem após a reforma da Previdência, maior será, é claro, o desembolso dos Fundos de Pensão, que complementam os valores decorrentes da comparação entre os vencimentos que recebem hoje e as aposentadorias  que passam a obter amanhã.

Charge do Tiago Recchia, reproduzida do Google

Pedro do Coutto

A equipe liderada por Armínio Fraga, formada por orientação de Paulo Guedes, para elaborar um projeto de reforma da Previdência Social, incluiu em seu trabalho básico a desoneração completa das empresas para com o INSS, considerando que isso ampliará a oferta de emprego no país. É uma ilusão, fantasia pura.

A matéria do repórter Marcelo Correa, edição de O Globo, destaca em página inteira o assunto focalizado no título. Esta matéria foi publicada ontem. Na quarta-feira Flávia Lima, Paulo Muzzolon e Alexia Salomão, Folha de São Paulo também haviam destacado o assunto.

PERDAS BILIONÁRIAS – A proposição, de acordo com o secretário da Previdência Marcelo Correa, faria a arrecadação do INSS perder 275 bilhões de reais em sua receita. Mas os autores da matéria acham que na FSP assinalam que essa diferença substancial de receita seria compensada com a recuperação do mercado de emprego. A equipe de economistas está sendo orientada por Marcos Cintra, responsável pela área tributária. Uma das alternativas focalizadas seroa a recriação de um tributo semelhante a CPMF que incidiria sobre a movimentação financeira do país. Esse tributo poderia oscilar de 0,4 a 0,45% em cada operação financeira realizada.

DE VOLTA AO FUTURO – Marcos Cintra afirmou o seguinte: “Estou propondo a total desoneração da folha. O principal motivo da reforma tributária é causar um choque de empregos”. A afirmação me remete ao passado, quando o ministro Delfim Netto sustentou que a distribuição de renda avançaria, recorrendo à ficção: “Primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”. Acho que todos hão de concordar que tal operação ao mesmo tempo simples e fantástica não aconteceu.

Agora a fantasia enfrenta a barreira  da realidade. A desoneração claro, será excelente para os empresários, mas catastrófica para os assalariados, uma vez que a Previdência perderia ainda mais recursos do que perde até hoje com a sonegação.

SONHAR, SONHAR… – Um outro economista da equipe, Paulo Tafner, sustenta que a proposta, em 10 anos atingiria o triplo da atual receita. A desoneração, segundo a Folha de São Paulo, atingiria também os Fundos de Pensão que complementam as aposentadorias dos servidores das empresas estatais. No papel tudo são flores, descobertas num caminho amaciante. Mas é que a teoria na prática ganha outra dimensão.

Enfim, a Folha de São Paulo e O Globo colocaram à disposição de toda a opinião pública a elaboração do projeto para mudar a Previdência Social. Os militares teriam um sistema previdenciário próprio. Isso no Brasil, país cujo salário médio é de 2.300 reais mensais. Assim fácil é calcular o efeito da desoneração das empresas.