Compromisso de Fachin pode ser aviso aos ladrões da Petrobrás

Atuação de Fachin pode surpreender os corruptos

Pedro do Coutto

Ao receber a confirmação do Senado a seu nome para o Supremo Tribunal Federal, o agora ministro Luiz Fachin afirmou que, “a partir de hoje a realização de um sonho se converte em compromisso com o presente e com o futuro”. As reportagens de Cristiane Jungblut, Maria Lima e Simone Iglesias, no Globo, e de Gabriela Guerreiro, Andreia Sadi, Marina Dias, Valdo Cruz e Gabriel Mascarenhas, na Folha de São Paulo, edições de quinta-feira, destacaram bem o tema e o enfoque acentuado pelas palavras do advogado e professor ao chegar à Corte Suprema.

A meu ver, o compromisso não é algo enigmático ou apenas retórico como acontece em manifestações de agradecimento comuns em ocasiões solenes. Pois tem que se levar em conta o contexto no qual as palavras foram proferidas e este contexto é dos mais tensos e preocupantes que já ocorreram na história do Brasil. Um contexto no qual bandos de ladrões, corruptos e corruptores, além de intermediários e doleiros assaltaram a Petrobrás de forma gigantesca abalando a credibilidade da empresa e a própria economia nacional.

As consequências e os reflexos encontram-se aos olhos de todos na superfície do monumental escândalo, enquanto as investigações e acusações começam a emergir na esfera da Justiça na sequência da forte atuação do Ministério Público e da Polícia Federal. Iluminada a cena, destacados os atores, o processo, nas mãos do juiz Sergio Moro, começa a se deslocar para o Supremo, como aliás é natural, não apenas porque parte dos acusados sob investigação possui foro privilegiado, como também em função do encaminhamento de recursos extraordinários e pedidos de habeas corpus, a exemplo do que sucedeu com o liderado pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e de muitos segredos que se propõe a revelar.

POR UM VOTO

Neste caso, inclusive, a Segunda Turma do STF, pela diferença de um voto transformou a prisão preventiva do cumprimento em regime fechado em prisão domiciliar. Por falar em Segunda Turma, com o ingresso de Luis Edson Fachin na Corte, completando seus onze integrantes, pode se presumir que não haverá mais necessidade de o ministro Dias Toffoli acumular duas funções no tribunal. Basta o movimento natural de retornar singularmente à Primeira Turma, sendo substituído exatamente por Fachin. Já que perderia completamente o sentido lógico compelir Toffoli a uma acumulação, cuja necessidade deixou de existir. São duas turmas de cinco membros cada uma, permanecendo Levandowsky na presidência do STF.

Mas voltando ao compromisso do novo ministro que assume com o presente e com o futuro, uma tradução livre de sua expressão, como disse eu no início do artigo, conduz a que possa ser interpretada como uma afirmação de independência em relação ao processo que inevitavelmente vai ocupar quase a totalidade dos processos que decorrem da corrupção que teve (e tem) a Petrobrás como fonte principal. E qual poderá ser o compromisso para com o presente?

COMPROMISSO

Obviamente a condenação dos ladrões em relação aos quais forem comprovadas as acusações dos crimes praticados. Fotos, filmes, sinais de riqueza incompatíveis com os salários e subsídios percebidos, não deverão faltar. Porém não é esta a questão, ainda na véspera das decisões finais.

O ponto essencial está no compromisso assumido. É excludente em si, no seu conteúdo. Isso porque pessoa alguma pode assumir publicamente o compromisso de proteger os ladrões do presente, o que facilitaria ações repetidas no futuro. Já bastam os ladrões e os roubos do passado.

Retração de vendas atinge fortemente o mercado imobiliário

Pedro do Coutto

Uma das consequências da perda do poder de compra dos salários diante dos índices inflacionários, a retração das vendas atingiu em cheio o mercado imobiliário no primeiro trimestre de 2015. Reportagem de Renata Agostini, Folha de São Paulo de terça-feira 19, focaliza nitidamente o tema, revelando que seis das 13 maiores incorporadoras do país cancelaram os lançamentos dos imóveis novos durante o período de janeiro a março. Problema principal: falta de compradores, processo que tem como causas principais também a redução dos financiamentos pela Caixa Econômica Federal e elevação dos juros. A Caixa Econômica responde ou respondia por 70% dos créditos destinados ao setor imobiliários.

Os estoques de residências a espera de compradores alcançou 27 mil e 471 unidades, o que contribui para elevar os gastos com sua manutenção, aumenta os juros pagos pelos financiamentos originais e obriga as empresas a investirem cada vez mais no setor de publicidade, movimentando mensagens constantes nas emissoras de televisão e nos jornais.

Renata Agostini revela que algumas incorporadoras acreditam que o panorama do primeiro trimestre permanecerá até o final deste ano. Isso se não houver mudança na política econômica do governo Dilma Rousseff, cujos reflexos, inclusive, estão atingindo o próprio partido do Executivo, o PT. Os empresários, por isso mesmo, não veem perspectivas que levem à mudança de rumos.

LULA CONTRA DILMA

O conflito interno do governo, como a imprensa vem publicando, está colocando em campos opostos a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. A disputa prejudica os dois, porque da mesma forma que Dilma necessita do apoio de Lula, ele precisa da melhoria do desempenho de Dilma para que sua candidatura em 2018 não sofra as consequências negativas nas urnas da sucessão presidencial.

Como um depende do outro, ambos empenham-se para contornar a situação, pois a nenhum interessa uma ruptura frontal pelo temos de um forte desabamento da legenda. Para Lula, o rompimento seria mais fácil. Porém, a ruptura pode levar ao desabamento e, como acontece em tais situações, o teto cais igualmente sobre ambos.

TENDÊNCIA A PIORAR

O tempo vai passando e as coisas só demonstram tendência a piorar. O plano Joaquim Levy representa um lance de alto risco para o Palácio do Planalto. Basta que o desemprego continue a subir e os salários a baixar, para que a crise se aprofunde ainda mais. Ela já se evidenciou, como a reportagem da FSP acentua, no mercado imobiliário de forma bastante aparente. E está se tornando cada dia mais evidente no sistema geral de consumo. Se essa sequência não for quebrada, a popularidade do governo vai cair mais ainda. A insatisfação é geral. Ninguém está otimista ou impulsionado por perspectivas favoráveis em relação ao futuro próximo.

TEMPO DEMAIS

Dizer que o plano Joaquim Levy pode dar certo é possível, apesar de difícil, mas de quanto tempo dependerá o alcance do êxito e o efeito deste diretamente na população. Quatro anos? Talvez, em caso positivo. Mas politicamente é tempo demais, mesmo superada a dúvida que está na consciência de todos. E temos que considerar os efeitos nas eleições de 2016 e no rumo das urnas de 2018. O tempo passa rápido, de modo geral.

E, em se tratando de política, passa mais rápido ainda, porque os fatos são dinâmicos e, por isso, são capazes de levar a mudanças inesperadas. Inesperadas? Sem dúvida. A política está cheia de exemplos históricos que confirmam essa impressão. As dúvidas, no fundo, superam as certezas.

Salário perder para inflação leva à queda do consumo

Pedro Coutto

Excelente e oportuna a reportagem de Clarice Spitz e Marcelo Correa, edição de ontem de O Globo, destacando o fenômeno crítico que está ocorrendo no país com os reajustes salariais perdendo para os índices inflacionários nos diversos espaços de tempo que separam entre si os 12 meses de 2014 e o período equivalente agora, em 2015. Acentuo este aspecto porque existem acordos firmados em janeiro, fevereiro, março, abril e também maio, mês no qual estamos entrando em quase três semanas. Clarice Spitz e3 Marcelo Correa realizaram um levantamento estatístico com base em dados do Ministério do Trabalho.

Tal processo é péssimo para a economia como um todo, porque na verdade reajustar salários abaixo da taxa (oficial) de inflação significa reduzir os princípios condenados pela própria Constituição Federal. Existe, porém, apenas como símbolo de justiça social, pois na prática nenhuma lei até hoje definiu concretamente como se chega a calcular o salário real de quem trabalha. Deixando de lado este lado da questão e passando a outro, verificamos que a redução salarial indireta conduz inevitavelmente à queda do mercado de consumo. Consequência tão óbvia quanto politicamente dramática, uma vez que a diminuição do consumo afeta diretamente o volume da produção, já que empresa alguma vai produzir para estocar.

Reduzida a compra, pela perda do poder aquisitivo, reduzida a produção, ingressamos no caminho da recessão. Acarreta também menor arrecadação de tributos, menos arrecadação para o INSS, retração nos depósitos nas contas do FGTS. Isso porque INSS e FGTS têm suas receitas diretamente vinculadas às folhas salariais, incluindo as contribuições de empregados e empregadores. Por tudo isso, a matéria de O Globo foi exatamente oportuna, sobretudo no momento em que o ministro Joaquim Levy persiste na defesa do ajuste fiscal.

DESAJUSTE SOCIAL

O ajuste fiscal, como defende o titular da Fazenda, só poderá na verdade agravar as tensões sociais, assegurando o prolongamento de uma crise que, no fundo, tem os salários como causa e também alvo. A crise do consumo decorre da diminuição do poder de compra dos assalariados. Sob a lente do ajuste fiscal, os salários situam-se como alvo de um projeto de obtenção de recursos financeiros, pelo governo, da velha fonte do trabalho humano. A população vê-se na obrigação compulsória de ter de arcar com as consequências da recessão. Mas como? A resposta é simples, produzindo-se recessão ainda mais intensa.

Esta, inclusive, é a previsão de Clarice Spitz e Marcelo Correa para o segundo semestre. O mês de julho, por exemplo, é a data-base para os acordos salariais de metalúrgicos e bancários. Serão acordos difíceis, já se pode prever. Pois a situação está difícil para todos, empregadores e empregados, e na mesma edição de O Globo está revelado o fato de a Mercedes Benz ter colocado 7 mil e 500 metalúrgicos em regime de férias coletivas. Num mercado que desemprega, de um lado, e dá férias compulsórias de outro, as perspectivas não podem ser favoráveis ao estabelecimento de acordos capazes de, pelo menos, empatarem com a inflação que está acumulando velocidade.

No meio desse vendaval que abala os que trabalham, tem que se considerar ainda que a espiral da inflação avança diariamente sobre os salários. Claro. Os preços são corrigidos antes sempre de sua reposição nos vencimentos mensais. Assim o efeito negativo é duplo: uma reposição que não repõe; a velocidade do aumento dos preços que não para de acelerar. O mercado de trabalho perde, de longe, a competição.

Dilma ainda não definiu reajuste dos servidores civis e militares

Pedro do Coutto

Reportagem de Gabriela Valente e Danilo Pacielo, O Globo de ontem, dia 18, focaliza reunião que a presidente Dilma Rousseff manteve no domingo, durante quatro horas, com os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante (que pelo visto, resiste às pressões de Lula contra sua permanência na Casa Civil) para decidir sobre o corte de verbas a ser aplicado no orçamento de 2015. Joaquim Levy defende um corte de 80 bilhões, considerado um exagero pela área política, embora percentualmente represente pouco, de modo geral, uma vez que a lei de meios para este ano atinja o montante de 2,8 trilhões de reais.

Mas o problema não se dilui na pequena percentagem que apresenta. É preciso considerar muitos outros aspectos. Um deles, a quanto somam os repasses contidos nas doações para Educação e Saúde? Pois todos sabem as carências que estão fortemente atingindo os dois setores vitais, cujos serviços básicos encontram-se paralisados em consequência da falta de repasses de recursos necessários até para limpeza dos prédios e manutenção dos serviços.

Isso se contar o esgotamento dos recursos previstos no FIES para assegurar a matrícula de 750 mil alunos em universidades. Mas as dificuldades não terminam neste ponto. Prosseguem. Por exemplo: qual será o reajuste destinado aos civis e militares? Têm que ser incluídos na previsão. Não se pode projetar os cortes sem que, paralelamente, se projete o acréscimo das despesas. O aumento dos funcionários da União está exatamente neste caso. A própria lei orçamentária prevê o encargo, em seu item sexto do artigo quarto. Os leitores podem conferir. Basta consultar a lei 13.115.

NA CONSTITUIÇÃO

E tem mais um detalhe fundamental: o ítem 6 do artigo 4º afirma literalmente que a revisão geral da remuneração está determinada pelo inciso 10 do art. 37 da Constituição Federal. A obrigação do governo, portanto, é até constitucional. Por quê, afinal de contas, o Palácio do Planalto vem tentando esquivar-se de sua obrigação? Não há motivo. Sobretudo porque, no início do ano, determinou o reajuste de 6,4% (inflação oficial de 2014) para os 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

Agora, nos últimos doze meses, de maio do ano passado a maio de 2015, a taxa inflacionária situa-se em 8,2%. Qual será a data base em que entrará em vigor a reposição inflacionária do funcionalismo civil e militar? Afinal de contas o custo de vida sobe para todos.

ARRECADAÇÃO FISCAL

O negócio, portanto, não pode se resumir a quanto serão os cortes, como se empenha o ministro Joaquim Levy. É indispensável colocar-se em debate quanto será a arrecadação fiscal. Depois do combate à sonegação, a quanto montam as despesas com o pagamento de juros para rolar a dívida interna de 2,2 trilhões de reais, a que nível se elevam os pagamentos de despesas em atraso, qual o valor decorrente do aumento dos militares e civis, que representam o funcionalismo da União.

Por isso, portanto, é fundamental a presidente Dilma Rousseff estabelecer a percentagem do reajuste. Assim, como se constata, administrar não pode ser apenas cortar gastos, mas também saber avaliar as despesas às quais o próprio governo está obrigado a respeitar e cumprir o que a lei estabelece. Atenção, presidente Dilma Rousseff, não ouça apenas o ministro Joaquim Levy. Ouça outros também.

Ameaça de Cunha faz Dilma manter Janot na Procuradoria

Pedro do Coutto  

A ameaça da do deputado Eduardo Cunha à presidente Dilma Rousseff para que ela não renove o mandato de Rodrigo Janot como Procurador Geral da República, revelada por Simone Iglesias e Paulo Celso Pereira, O Globo edição de sábado, vai inevitavelmente obrigá-la a reconduzir o chefe do Ministério Público para novo mandato de dois anos. Eduardo Cunha nega a ameaça, mas o fato é que a matéria publicada cita um diálogo seu com o Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a respeito do tema. De qualquer forma a repercussão do fato já por si funciona como um ultimato à presidente da República.

Nenhum presidente da República pode receber ameaças desse tipo, sejam de forma direta ou indireta. Assim, a iniciativa do presidente da Câmara, confirmada ou não, vai gerar logicamente o efeito contrário. Além do mais, se Cunha e Renan Calheiros afirmam-se vítimas e não culpados, por quê deveriam se opor a permanência de Janot no cargo? Não faz sentido nem para eles nem para qualquer dos acusados de modo geral, entre eles os que têm direito a foro especial e assim estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Claro está de forma indireta um temor que só pode ter origem num sentimento de culpa, não de inocência. Afinal de contas há uma distância enorme entre as vítimas e os culpados.

Relativamente a Renan Calheiros, O Globo também em sua edição de sábado revelou ter ele se manifestado contra a provável permanência de Janot na Procuradoria Geral da República durante almoço com o ex-presidente Lula, em Brasília, no qual esteve presente o senador Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia, e um dos alvos da operação Lava Jato. Ao contrário de Cunha, Renan não desmentiu, pelo menos até agora, a versão divulgada.

FATOR DE PREOCUPAÇÃO

O fato é que os episódios revelam que a continuidade de Janot na chefia do Ministério Público Federal transformou-se num fator de preocupação dos acusados de modo geral. Os quais não rebatem, na maioria dos casos, o conteúdo de suas ações apontadas como duvidosas no escândalo que explodiu na opinião pública em decorrência dos assaltos em série praticados contra a economia da Petrobrás. A ponto de a Empresa ter publicado em seu balanço a existência de um prejuízo de 6,2 bilhões de reais, em decorrência do pagamento de propinas, feito, é claro, através do aumento de preço nos contratos que serviram de base à subtração de recursos.

Mas voltando ao tema contido no título é lógico que se possa esperar uma atitude política da presidente Dilma Rousseff coerente com a dignidade de que deve se revestir o exercício da presidência da República de um país. Novo mandato para Rodrigo Janot, prosseguimento das investigações, mesmo porque o comando da Polícia Federal não depende do mandato do procurador geral da República. Isso quanto ao processo acusatório que se generalizou.

Relativamente àqueles que possuem foro privilegiado, a sequência das investigações já se encontra nas mãos do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Para os que não possuem essa perspectiva os processos encontram-se no campo de ação do juiz Sérgio Moro. É isso aí.

BALANÇO DA PETROBRÁS

A reportagem de Ramona Ordonez, Bruno Rosa e Daniele Nogueira, também no Globo de sábado, focalizou nitidamente os pontos principais contidos no balanço da Petrobrás, relativo ao primeiro trimestre deste ano. A empresa passou do prejuízo de 22 bilhões de 2014 para um lucro financeiro de 5,3 bilhões de janeiro a março. Entretanto, no mesmo período os investimentos caíram 13% em relação ao primeiro trimestre de 2014. Os preços da gasolina e do óleo diesel foram importantes para o resultado porque houve forte queda, 50% nas importações do óleo bruto e produção nacional, também de janeiro a março deste ano atingiu 2,8 milhões de barril por dia, 10,7% a mais do que em igual período do ano passado.

Entretanto, o diretor de abastecimento da Estatal Jorge Celestino Ramos, assinala a reportagem de O Globo, revelou ter ocorrido uma queda de 10% nas vendas de diesel e de 11% nas vendas da gasolina em decorrência da retração da atividade econômica brasileira. Registrou assim a perspectiva de uma recessão, palavra afastada dos pronunciamentos oficiais pela presidente Dilma Rousseff, principalmente depois do momento em que o ministro Joaquim Levy a substituiu por contração econômica .

EMPREGO E CONSUMO

Da colocação de Jorge Celestino Ramos pode se deduzir a existência de problemas que estão envolvendo o crescimento econômico do país e, em consequência travando a expansão do mercado de emprego, o que se reflete diretamente nos níveis de consumo, como se constata facilmente. É preciso, portanto, que o país se liberte do obstáculo principal que se encontra na sua capacidade de produção. Sem aumento da produção não pode haver aumento do nível de emprego.

Os vultos eternos de Churchill e Roosevelt na memória do Rio

No centro do Rio, de repente mudaram o nome da avenida

Pedro do Coutto

O primeiro ministro da Grã-Bretanha, Winston Churchill, que enfrentou sozinho o nazismo de Hitler e o fascismo de Mussolini, de 39 a 41, e o presidente Franklin Roosevelt, que integrou os aliados a partir de dezembro de 41, quando o Japão bombardeou Pearl Harbour, são heróis e vultos eternos da história universal e, como tal, incorporados à história do Brasil e à memória da cidade do Rio de janeiro. O Brasil participou da guerra através da FAB e da Força Expedicionária Brasileira, a heróica FEB, nos campos da Itália, e cedendo aos Estados Unidos as Bases de Natal e Recife , estratégicas para a luta no Atlântico Norte.

Não desejo com isso diminuir a importância de Stalin, ditador da União Soviética, no desfecho da segunda guerra. Afinal, seu país foi alvo da maior invasão da história universal. Do total de 45 milhões de mortos em todo o conflito, 40% foram russos. A batalha decisiva de Stalingrado, durante quatro meses, foi travada de rua em rua, de porta em porta, de casa em casa, e os invasores terminaram derrotados. Mas daí a colocar-se uma placa com seu nome no lugar da Rua Santa Luzia vai um abismo.

O fato inesperado e inoportuno foi revelado pelo repórter Guilherme Ramalho, O Globo de sexta-feira, acentuando a perplexidade que causou. No centro do Rio, área conhecida como do Castelo, em lembrança ao Morro do mesmo nome demolido em 1921 pelo prefeito Carlos Sampaio e finalmente urbanizado na década de 40 pelo prefeito Henrique Dodsworth, governo Vargas.

Surgiram então naquela fase da ditadura varguista, as avenidas Winston Churchill e Franklin Roosevelt, em pleno decorrer da guerra, deixando clara aposição básica de Getúlio, já que rua alguma da cidade recebeu o nome nem de Hitler, nem de Mussolini. Essa predisposição política viria a se confirmar em agosto de 42 quando o Brasil declarou guerra à Alemanha de Hitler, à Itália de Mussolini, ao Japão de Hiroito e do almirante Tojo, que comandou o ataque aos EUA em 1941.

LEMBRANDO STÁLIN

O passado não pode sofrer mudanças, mas ele não é só a lembrança dos tempos de guerra. Refiro-me a Stálin. Depois de ocupar o poder absoluto na União Soviética, de 1924 a 1953, quando o ditador faleceu, o Partido Comunista Russo, após curtas sucessões no Kremlin, foi ocupado pelo primeiro-ministro Nikita Kruschev. Iniciou, a partir de 60, o que classificou de revisão na história e nos quadros humanos do comunismo. Stálin foi o primeiro a ser revisto. De herói da terrível batalha contra a Alemanha, passou primeiro a ser condenado por uma série de crimes praticados no país, e, em seguida, pelo culto da personalidade.

Estátuas, quadros, esculturas focalizando o ditador foram retirados e destruídos. Os chamados processos de Moscou, contendo acusações falsas de traição, através dos quais milhares foram condenados à morte, começaram a ser devassados. O assassinato de Leon Trotsky, um dissidente do stalinismo, foi mais uma revelação contra Josef Stalin. A cidade heróica que tinha o seu nome – vejam só – hoje é Sebastopol. Ora, se até os russos mudaram o nome da cidade-símbolo, como pensar em dar o nome de Stálin a uma rua do Rio?

A história não muda, mas sua análise sim. Se Stalin passou a ser lembrado como o segundo maior assassino do universo, que subjugou diversos países europeus na cortina de ferro que armou, como pode se tornar, hoje, o nome de uma rua do Rio? Além do mais, quem dá nome às ruas é o prefeito da cidade. Não um grupo isolado de pessoas, cujo pensamento parece anteceder à revisão de conceitos e fatos realizados por Kruschev.

Levy ameaça elevar impostos, mas receita do INSS depende do emprego

Pedro do Coutto

O ministro Joaquim Levy – revela a reportagem de Cassia Almeida, Marcelo Correa, Geralda Doca, Cristiane Jungblut, Luiza Damé e Júnia Gama, em O Globo de ontem – ameaçou as empresas com mais impostos se o Senado não alterar a decisão da Câmara que mudou o fator previdenciário exigido para que trabalhadores se aposentem pelo INSS. O titular da Fazenda, confundiu, isso sim, os fatores que envolvem a questão. A receita da Previdência Social depende, na realidade, do nível de emprego no país, pois a arrecadação do INSS depende das contribuições sobre as folhas de salário, tanto das empresas quanto dos que nelas trabalham.

Assim, menos empregos, menor receita. O mesmo acontece se o volume dos salários recua. Digo isso, porque o desemprego encontra-se em alta, na escala de 7,9% da mão de obra ativa (cem milhões de pessoas) e a parcela de reemprego acarreta menor remuneração. Maior demanda, menor oferta, salários mais baixos como consequência do mercado. Não há como fugir de tal tendência.

Se o Senado, que já aprovou no passado o projeto Paulo Paim, mantiver a emenda Arnaldo Faria de Sá, aprovada agora pela Câmara , estará a presidente Dilma Rousseff disposta a vetar a matéria. Mas isso lhe causara enorme desgaste político junto à opinião pública, além da hipótese de seu veto vir a ser derrubado, reflexo da forte pressão da sociedade e dos próprios sindicatos.

MAIS IMPOSTOS

Mas a questão não se esgota nesse ponto. A perspectiva de aumento de tributos levantada por Joaquim Levy, destacada por Vinicius Pereira e Valdo Cruz, Folha de São Paulo também de ontem, se concretizada, acarretará uma nova e forte onda inflacionaria, pois é mais do que evidente que as empresas repassarão o aumento de seus produtos. Dessa forma, os assalariados sofreriam nova compressão e o INSS não seria recompensado da soma de seus encargos. Pelo contrário. Perderia parcela ponderável de sua atual receita. O acréscimo nos preços levaria inevitavelmente a menor volume de vendas, numa etapa, e, na sequencia, a maior índice de desemprego, o que, como vimos há pouco, significa um encolhimento da receita previdenciária.

NO CAMPO DA FANTASIA

Não adianta recorrer à fantasia. Como a de afirmar que a mudança aprovada pela Câmara produzirá uma majoração de despesa da Previdência no montante de 2,5 trilhões de reais no ano de 2050, daqui a, portanto, 35 anos. O Planalto está se referindo à despesa, hoje na escala de 690 bilhões de reais, conforme está no orçamento de 2015, Lei 13.115 de abril deste ano, sem focalizar a receita. O orçamento de 2015 e de exatamente 2,8 trilhões de reais. Se projetarmos esta cifra para 2050 a quantos trilhões poderemos chegar?

Deixando o campo da fantasia e enveredando pela estrada da realidade, vamos verificar que, como demonstram Cassia Almeida, Marcelo Correa, Geralda Doca, Cristiane Jungblut, Luiza Damé e Júnia Gama, as exigências de tempo e contribuição para aposentadoria pelo INSS não mudaram. Permanecem a soma de 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens, e a de 55 de idade e 30 de contribuição para as mulheres.

REGRA 95/85

A emenda Arnaldo Faria de Sá e Paulo Paim – isso sim – muda as reduções em torno de 50% fixadas pela Lei FHC para aqueles que pedissem aposentadoria antes, respectivamente, dos fatores 95 e 85. A matéria aprovada pela Câmara simplesmente anulou estes espaços, deixando-os em aberto, ou então os remetendo para que, antes de FHC, determinavam as leis 8212 e 8213, ambas de julho de 91.

Em síntese, a questão era a seguinte, na verdade: a lei 9876, de 1999, era um incentivo à antecipação das aposentadorias acarretando, em média, uma diminuição em torno de 50% dos vencimentos que seriam pagos aos que aguardassem as somas que dariam 95 para trabalhadores e 85 para as trabalhadoras. No fundo, incentiva as antecipações.

Dilma é derrotada e aposentados deixam de pagar INSS

Pedro do Coutto

Lendo-se com atenção a reportagem de Júnia Gama, Isabel Braga e Eliane Oliveira, O Globo de ontem, dia 14, descobre-se que, ao votar o fator previdenciário, o que o governo não desejava, a maioria da Câmara Federal suspendeu a contribuição dos aposentados para o INSS, se tiverem mais de 60 anos de idade e 35 de contribuição, e das aposentadas se tiverem mais de 55 de idade e 30 de contribuição. É o que determina a emenda (aprovada) do deputado Arnaldo Faria de Sá, embutida na matéria. O autor teve a justiça de reconhecer que a iniciativa de sua autoria já tinha sido apresentada pelo senador Paulo Paim na outra Casa do Congresso.

Com isso, a presidente Dilma Rousseff, influenciada pela equipe econômica, não venceu – e sim – perdeu a votação da noite de quarta-feira. O ministro Joaquim Levy sequer percebeu o que estava acontecendo. Autor do projeto original que reduz as pensões legadas por morte dos segurados, ele também não acompanhou as mudanças do texto original, tampouco o líder do governo, José Guimarães, e do PT, Sibá Machado.

Júnia Gama, Isabel Braga e Eliane Oliveira, entretanto, acompanharam e colocaram à disposição dos leitores como era o texto original e como passou a ser depois de votado. Basta confrontar as duas redações para se tomar conhecimento da derrota do Planalto.

DESGASTE ENORME

Não foi só quanto ao corte de gastos, pois estes em vez de diminuírem, na realidade aumentaram. Foi principalmente no plano político social. Sofreu um desgaste enorme na opinião pública, sem qualquer contrapartida. Tenho a impressão que o episódio reduziu ainda mais sua posição no Datafolha e Ibope. O fator previdenciário foi instituído em 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique. Estabeleceu a aposentadoria à base do fator 95 para os homens (60 de idade e 35 de contribuição) e o de 85 para as mulheres (55 de idade e 30 de contribuição).

A emenda Arnaldo Faria de Sá, praticamente, não modificou para menos esses limites, ressalvados os casos especiais de professores, policiais, médicos e enfermeiras, mas – esta a sua importância – acaba com os descontos pós-aposentadorias. Por um princípio de igualdade, deve a isenção ser estendida aos pensionistas. Não há razões lógicas que impeçam. Até porque muitos pensionistas de ambos os sexos, hoje, foram contribuintes no INSS ontem.

SERVIDORES, TAMBÉM

Também com base na emenda de Faria de Sá e Paulo Paim, a isenção das contribuições para a seguridade social abrange os servidores e funcionários públicos em geral. Pois se contribuíram a vida toda, não há razão legítima para que continuem contribuindo. Estão sofrendo descontos sem qualquer retribuição por parte dos Poderes Públicos. O que coloca em discussão o princípio constitucional que impede a contribuição sem retribuição.

Por falar em não retribuição, já basta a extrema precariedade dos serviços médicos prestados à população de menor renda e a falta de segurança pública, a que a sociedade encontra-se exposta diariamente nas principais áreas do país. A cidade do Rio de Janeiro é um exemplo marcante. Mas não é o único: nele vamos incluir a cidade de São Paulo, as regiões metropolitanas desses dois estados. Para não falar em todos os demais.

Voltemos ao início deste artigo. Como a reportagem de O Globo deixou absolutamente claro, Dilma Rousseff não venceu o confronto de anteontem. Na realidade, perdeu. O projeto econômico que adotou, levou-a a uma derrota. Derrota fragorosa.

A desordem é geral: faltam recursos para tudo no país

http://1.bp.blogspot.com/-T30LO48y05M/UYJ55CukhcI/AAAAAAAAAJY/1k7fc7PmyGk/s320/charge-faltoufaltou.jpgPedro do Coutto

Estão faltando recurso para a saúde, educação, para o financiamento de imóveis pela Caixa Econômica, a Pricewaterhouse descobriu falhas no controle da Petrobrás. Todos esses fatos demonstram a existência de uma desordem generalizada, tanto no governo federal quanto no governo do estado do Rio de Janeiro, por exemplo. Reportagem de Gisele Ouchana e Gustavo Schimit, publicada na edição de ontem de O Globo, assinala que dívidas não pagas no montante de 350 milhões pelo Palácio Guanabara causaram a suspensão dos serviços de limpeza, manutenção e fornecimento de insumos aos hospitais do estado.

Na mesma edição, Paula Ferreira e Tiago Jansen revelam que a Universidade Federal Fluminense e o Colégio Pedro II suspenderam o fornecimento de alimentação. Problemas também estão atingindo fortemente a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Enquanto isso o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro revela que não há recursos do FIES para assegurar a matrícula de 178 mil alunos nas Universidades já no primeiro semestre. E, quanto ao segundo semestre, ele nada pode confirmar, pois necessita da liberação de recursos orçamentários.

O orçamento para 2015 foi finalmente assinado pela presidente Dilma Rousseff, através da Lei 1.315, cujo montante se eleva a 2,9 trilhões de reais, um pouco acima do total da lei de meios de 2014, que foi de 2,6 trilhões. Impressiona que o orçamento para este ano tenha sido sancionado sem a respectiva previsão dos desembolsos em relação ao programa de financiamento do ensino. Mas que fazer? Diante da falta de previsão e provavelmente de provisão o remédio é esperar que seja traçado um rumo mais concreto para o projeto que o próprio governo criou.

TODOS AGUARDANDO…

Os 178 mil alunos terão que aguardar os acontecimentos e os desdobramentos do desafio financeiro que se coloca à frente da mesa tanto do titular da Educação quanto da presidente da República. Aguardar também é o que a Caixa Econômica Federal está informando aos candidatos a financiamento para compra de casa própria, conforme a reportagem de Renan Marra, Toni Sciareta e Eduardo Cucolo, publicada ontem dia 13 na Folha de São Paulo. A Caixa criou uma fila de espera sustentando a existência de problemas decorrentes do fato de os saques nas Cadernetas de Poupança terem superado os depósitos.

A Caixa Econômica afirma não ter suspendido a concessão dos créditos, mas que a interrupção é consequência dos ajustes nas fontes de recurso e nas taxas dos empréstimos. Outro problema, acrescento eu, é reflexo da queda do nível de emprego, e do salário, pois o fundo de garantia também depende da ampliação do mercado de trabalho e da manutenção dos níveis salariais. Voltando à orientação da CEF, a partir de março, acentua a Folha, os pedidos de financiamento são analisados caso a caso.

E A PETROBRÁS?

Acrescentando ao problema geral que está envolvendo o país, Vinicius Sassine e Jailtom de Carvalho,em reportagem de O Globo de ontem, revelam que a Pricewaterhouse alertou o Conselho de Administração da Petrobrás, em reunião realizada a 22 de abril, quando a estatal divulgou o balanço do ano passado, advertindo que ainda existem falhas no sistema de controle da empresa. Auditores identificaram brechas no sistema de fiscalização interna, ressaltando que o ambiente na empresa é “pouco favorável a pessoas que queiram fazer denúncias”.

Os auditores da Pricewaterhouse preveniram que existem ainda focos que não permitem que as ações corretivas operem de maneira efetiva. Como se constata, a desorganização tomou conta do governo federal, do governo do Rio de Janeiro e também do governo do Paraná, pela crise aberta pela violência contra os professores, que levou o governador Beto Richa a ter de afastar Secretários Estaduais e se afirmar vítima dos acontecimentos. Tanto assim que afirmou que ninguém sofreu mais do que ele pelo que sucedeu nas ruas de Curitiba e nas imediações do Palácio Iguaçu. Assim também é demais.

A desorganização e a desordem causada por falta de liderança política e de ação administrativa têm limites. Porém, no Brasil, verifica-se que os limites da incompetência estão sendo ultrapassados. Velozmente.

Problema está na compra, não na construção de imóveis

Mercado imobiliário está em crise desde 2011 e os preços desabam

Pedro do Coutto

Excelente reportagem de Geralda Doca, O Globo de ontem, dia 11, revela que o governo do país está pensando em destinar mais 40 bilhões de reais no setor da construção civil para reabilitar o mercado imobiliário da queda de vendas que vem enfrentando. Nos primeiros quatro meses deste ano, por exemplo,a retração ocorreu em forte escala, inclusive com as retiradas das contas de poupança que superaram por larga margem os depósitos.

Somente no mês de abril os saques superaram os depósitos numa escala de 6,2 bilhões de reais. No mesmo período foram negociados 109 mil imóveis, enquanto no primeiro quadrimestre de 2014 as vendas atingiram 1123 mil unidades habitacionais. Ao estudar a aplicação de 40 bilhões no setor da construção, o governo pensa no mercado de empregos. É bom que se preocupe com este aspecto fundamental, porém a questão não é somente esta. Tem origem no mercado comprador.

Era evidente que, ao reduzir os prazos de financiamento das unidades habitacionais, aumentar os juros e elevar o valor das prestações em decorrência da redução dos financiamentos de 80% para a escala de 50%, o mercado comprador iria sofrer forte redução. Em artigo anterior, citei essa previsão por parte do ex-diretor da Caixa Econômica Federal, Afonso Castilho, de que tal tendência seria inevitável. Um financiamento de 50%, ao invés de 80%, de um imóvel até 750 mil reais, obrigando uma entrada bem maior, o que afasta a possibilidade de compra de substancial parcela da população interessada e adquirir um imóvel para sua residência.

O mesmo fenômeno, em outra proporção, atinge os financiamentos de casa própria no valor de 1 milhão de reais, quando os financiamentos foram reduzidos de 70 para 40% desse valor. Meu amigo Afonso Castilho, como assinalei em texto anterior a este, havia previsto a eclosão de uma crise no mercado, uma vez que as condições mais rígidas de suporte financeiro, tanto pela CEF quanto pelo Banco do Brasil, inibiriam as compras, podendo forçar a queda de preços.

Por este aspecto a crise se confirma, mas sua base encontra-se muito mais no mercado comprador do que no mercado vendedor, estendendo-se, portanto, ao setor da construção civil. Não é provável que uma injeção de recursos da poupança no setor da construção, por si só, possa se refletir em maior elasticidade do mercado comprador.

REDUZIR A INFLAÇÃO

Para enfrentar a crise é indispensável reduzir-se a taxa inflacionária, sem o que os juros dos financiamentos não poderão baixar de escala. Isso porque a inflação dos últimos 12 meses, de abril de 2014 a abril de 2015, alcança 8,2% e a TR com base no índice da FGV incorpora mais 3,5% de correção. Os juros assim passam de 12%, mas sujeitos as variações mensais registradas por esse índice. Com um mercado de emprego retraído, dificilmente o mercado imobiliário poderá ressurgir na superfície econômica do país, pois no fim de tudo a economia é impulsionada pelo consumo de massa, uma vez que não faria sentido algum um setor produzir sem que seus bens fossem comercializados na proporção dos investimentos e dos lucros normalmente auferidos.

IMPOSTOS AGREGADOS

Além desse panorama, o horizonte 2015 assinala um peso de 41% em matéria de impostos agregados aos valores da produção. Sob este prisma, pode se analisar melhor a perspectiva que se coloca na mobilidade das compras e vendas, as quais já se fazem sentir no comércio varejista. Verifica-se principalmente na Zona Sul do Rio o fechamento de grande número de lojas, sinal de que estamos ingressando numa recessão, que o ministro Joaquim Levy preferiu considerar como uma contração. O fato é que ou na recessão ou na contração, como disse o ministro Joaquim Levy, o que não se pode negar, seja qual for a palavra definidora, a existência de uma compressão de despesas que passou a dominar agora o mercado imobiliário, ao ponto de o governo federal admitir a injeção de recursos na construção civil. Porém, o problema neste caso é mais social do que financeiro.

ATENÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O INSS, tomei conhecimento pelo rádio do carro, estabeleceu o prazo de até 31 de maio para que os 30 milhões de aposentados e pensionistas comprovem que estão vivos. Têm que comparecer às agências bancárias onde recebem seus vencimentos e fazer a comprovação de sua existência neste mundo.

Dilma foi mal informada sobre a importância histórica de 8 de maio

Presidente faltar à homenagem é uma atitude imperdoável

Pedro do Coutto

A presidente Dilma Rousseff recuou mais uma vez não comparecendo às comemorações pela passagem do Dia da Vitória no Monumento dedicado aos mortos da FEB, no Aterro do Flamengo – RJ. O motivo, novamente, foi o temor de manifestações populares contrárias à sua presença. Foi um erro, uma vez que a ausência acentua falta de confiança no sucesso do esforço que tem que desenvolver para recuperar o espaço perdido na opinião pública. Mas não é esta a questão essencial.

A questão essencial é que 8 de maio representa uma importância histórica enorme para o Brasil. Ela esqueceu este aspecto, ou foi mal informada a respeito. O Dia da Vitória eterniza também a derrota do nazi-fascismo, da Alemanha de Hitler e da Itália de Mussolini. O Japão render-se-ia meses depois em agosto, da luta do Pacífico, derrotado pelos Estados Unidos.

A importância histórica para o Brasil é fortemente realçada pelo fato de nosso país ter sido o único da América do Sul a declarar, no final de agosto de 42, guerra a Alemanha, a Itália e ao Japão. Da América Latina quase também ocorreu o mesmo, pois o México declarou guerra ao eixo duas semanas antes de maio de 45. Além disso, o Brasil teve 21 navios mercantes covardemente afundados por submarinos alemães e foi também o país que forneceu aos Estados Unidos as bases aéreas de Natal e Recife, importantes para o combate aliado no Atlântico Norte. O presidente Franklin Roosevelt, inclusive veio a Natal, em 1943 encontrar-se com o presidente Vargas na capital do Rio Grande do Norte.

Não bastassem esses fatos, o Brasil foi palco, no Palácio Tiradentes, da reunião Panamericana de janeiro de 42, articulada e convocada pelo Chanceler Oswaldo Aranha no sentido de estabelecer um posicionamento comum contra a politica alucinada de Hitler. Aranha aproveitou a oportunidade para ressaltar a posição brasileira, embora não tenha sido seguido pelos demais países do Continente, os quais se mantiveram neutros em relação ao conflito que se generalizava na Europa e a partir de dezembro de 41, com o episódio de Pearl Harbor estendia-se aos Estados Unidos.

A FEB E A FAB

Para acrescentar a importância da participação brasileira, deve-se lembrar a presença no teatro da guerra dos integrantes da FEB e também da FAB. Mais de 400 soldados, sargentos e oficiais na Força Expedicionária Brasileira deixaram suas vidas nos campos da Itália. A participação brasileira nas tomadas das posições nazistas em Monte Castelo e Montese foram páginas heroicas registradas na história da guerra e acentuadas pelo General Mac Clark, comandante em chefe dos aliados na região.

Quando cito Monte Castelo e Montese como posições alemães é porque as forças italianas praticamente já haviam desaparecido de cena e o país fora ocupado pelos nazistas. A Itália assim sofreu duas ocupações: as de nossas forças comuns e das forças do nazismo. Mas isso hoje pertence ao passado.

Dilma Rousseff foi mal informada pela sua assessoria dos exemplos históricos que nesta página estou relatando e relembrando. Por isso, para o Brasil, 8 de maio de 45 não é uma data qualquer. Pelo contrário: ela marca a nossa importância no plano externo. E, no plano interno, ela significa o desencadeamento de um processo que levou ao fim a ditadura de Getúlio Vargas iniciada em novembro de 37, com o Estado Novo, e terminaria com sua deposição a 29 de outubro de 45, a convocação de eleições no dia 2 de dezembro e a posse dos eleitos a 31 de janeiro de 1946, entre os quais o próprio Getúlio Vargas mais votado em vários estados, preferindo o mandato de senador pelo Rio Grande do Sul. Naquele tempo não havia a obrigação de domicílio eleitoral e o candidato podia ser eleito simultaneamente por vários estados. Foi o caso de Vargas.

CONSTITUINTE DE 46

Esse processo marca a redemocratização brasileira baseada na Constituinte de 46. Esta Carta Magna estendeu-se até 1964 com a deposição do presidente João Goulart. O processo democrático foi interrompido por 21 anos, como a história moderna registra e uma nova Constituição a de 88 assinala.

Foi pena, portanto, que Dilma Rousseff não aproveitasse a soma de todos esses acontecimentos para se pronunciar vigorosamente nas comemorações do dia 8 de maio no Rio de Janeiro onde estão sepultados os heróis do assado. Ao transferir para Brasília a comemoração para recinto fechado no Palácio do Planalto, perdeu uma oportunidade de registrar e marcar sua presença num dos mais belos capítulos da história do Brasil. Mais do que um erro foi uma pena a sua desinformação.

Setenta nomeações em 48 horas? Promessa impossível de cumprir

Pedro do Coutto

A negociação entre o Palácio do Planalto e a base parlamentar na Câmara dos Deputados que possibilitou a aprovação da Medida Provisória 665, a que trata do seguro-desemprego, revela a reportagem de Júnia Gama, Isabel Braga e Simone Iglésias, O Globo, edição do dia 8, articulada pelo vice Michel Temer, envolveu a promessa de nomeação de setenta indicados por políticos que vendem seus votos por cargos na administração pública. Um escândalo de enorme proporção.

A conexão, completamente imoral, revestiu-se ainda por cima de um ultimato: nomeações publicadas dentro de 48 horas no Diário Oficial. Caso contrário, os vendedores vencedores retiram-se do balcão e votam contra a Medida Provisória 664, a que corta as pensões por morte em 50%. Como é possível que homens como Michel Temer e Joaquim Levy sejam protagonistas em tal cenário? Mas esta é outra questão.

Abandonando o plano moral e ingressando-se na área política, a promessa assumida em nome da presidente Dilma Rousseff, na prática, é impossível de cumprir. Afinal de contas, cabe a ela, e não a Michel Temer, a assinatura dos setenta atos sem levar em conta sequer a habilitação ou qualificação profissional dos titulares dos postos a serem preenchidos. Além disso, em grande parte tais atos, no fundo gerados nas sombras, implica em dezenas de exonerações, pois destina-se a substituições nem sempre legítimas.

E AS DEMISSÕES?

Quer dizer: são nomeações condicionadas a demissões. Se a presidente da República fosse cumprir a obrigação assumida, teria se rebaixado ao extremo, não só junto ao próprio Congresso nacional, porém sobretudo junto à opinião pública do país. Seria – ou será – um escândalo de enorme proporção. Dilma Rousseff se enfraqueceria ainda mais. O elevador do Planalto desceria ao subsolo da faixa de decisão. Ela não mandaria mais nada, subjugada pelas circunstâncias que se armaram a seu redor. Será que ela não percebe isso?

Onde está sua assessoria, que se mostra incapaz de assessorá-la? É uma questão de sensibilidade. Marketing é outra coisa muito diferente. Nem cabe nesse plano de decisão. Dilma Rousseff necessita ser alertada, pelo menos, para o caráter antipopular das ações que pratica no governo. Essa troca de votos por cargos, seu emparedamento no Planalto, a rejeição acentuada até pelo presidente da CUT, Wagner Freitas, conforme revelou Luciana Granjeia, também no Globo de sexta-feira.

ISOLAMENTO

A presidente da República está se isolando cada vez mais de todos e de tudo, submetendo-se a pressões ilegítimas as quais transportam fortes cargas de interesses de várias fontes e tipos.

Pois é exatamente isso o que está contido nas setenta nomeações colocadas à sua frente na mesa de despachos. Deve recuar enquanto é tempo, sobretudo porque se a promessa já é por si impossível quanto mais a tentativa de cumpri-la? O que foi prometido e comprometido já representa um desabamento, uma perda de espaço no executivo, uma vez que o poder não se divide e tampouco pode ser compartilhado. A divisão foi caracterizada pela convocação de Michel Temer. O compartilhamento implica na divisão palaciana de suas atribuições.

A presidente Dilma Rousseff não está conseguindo perceber o reflexo de seus recuos sucessivos. O principal deles leva ao desequilíbrio no exercício do poder. Ela perdeu a opinião pública, está perdendo a batalha da comunicação, está dividindo o PT, está se afastando da esfera sindical. Qualquer dia, quando se der conta, poderá estar perdendo o próprio poder de decisão. O poder político exige ação ofensiva. A defensiva, a história torna-se sempre a véspera da derrota. Não acredito seja esse seu desejo, sua vontade, seu objetivo. Nem dela nem do país.

Vitória parcial de Dilma foi a derrota do PT na opinião pública

Pedro do Coutto

O título deste artigo – creio eu – sintetiza o resultado efetivo da votação da noite de quarta-feira, na Câmara dos Deputados, quando o Palácio do Planalto, por 252 contra 227 votos, conseguiu aprovar a parte que se refere ao seguro-desemprego e abono salarial, da Medida Provisória relativa ao Ajuste Fiscal projetado pelo ministro Joaquim Levy. O governo, na realidade, venceu perdendo e, com isso, arrastou o PT à derrota junto a opinião pública. Este aspecto está plenamente refletido e contido na reportagem de Júnia Gama, Simone Iglesias, Isabel Braga, Eliane Oliveira, além de Catarina Alencastro e Luiza Damé, O Globo, edição de 7 de maio.

O texto deixa evidente o duplo destaque da presidente e da legenda, na medida em que o governo arregimentou votos em troca de promessas explícitas de cargos no Executivo, inclusive ao nível de ministérios. Um deles, reflexivamente vago desde já, o do Trabalho, ocupado por Manoel Dias, do PDT, cuja bancada votou contra a proposição redutiva do acesso ao seguro-desemprego. No mérito, a redução colocada poderia ser aceita, mas não como produto de barganha ou ameaça.

Trocar cargos na administração por votos de deputados é algo escandaloso que colide com o sentimento popular. Com isso, no fundo, aumentou a impopularidade, tanto de Dilma Rousseff quanto a do Partido dos Trabalhadores.

Isso de um lado. De outro, é preciso lembrar à presidente que a matéria segue agora para o Senado. O procedimento da cooptação de votos será o mesmo? Quem vai preencher as vagas abertas pela persuasão? Os deputados ou os senadores? Ou os representantes das duas Casas do Congresso? Uma pergunta difícil de responder. E mais difícil ainda que tal hipótese venha a se concretizar na prática.

TEORIA E PRÁTICA

Na teoria, os impasses são sempre fáceis de resolver, basta acionar as teclas dos computadores e colocá-la no papel. O papel aceita tudo e, não fosse ele, não se teria a memória dos tempos. Mas quantas ideias se realizaram concretamente? Uma pesquisa importante a ser feita, não só no Brasil, mas em muitos outros países, está no confronto entre o sonho de um projeto, seja ele qual for, e sua transformação em realidade. Deixo aqui a ideia aos companheiros deste site. Talvez surjam comparações interessantes as quais acrescentem ao processo cultural.

Mas voltando as negociações em torno da oferta por cargos em troca de votos, verificamos a dimensão do desajuste da colocação do governo, pois na medida em que abre a perspectiva de acesso, em decorrência acelera a demanda, levando-a a um ponto de saturação e ruptura.

E, ao lado desse ângulo, devemos colocar outro, este proveniente da leitura de reportagem de Bruno Vilas Boas, Folha de São Paulo, também na edição do dia 7, revelando que a produção industrial brasileira encolheu nada menos que 5,9% em relação a igual período do ano passado. Além disso, Vilas Boas acentua que no exercício passado houve queda em todos os setores industriais, envolvendo os de bens de capital, bens duráveis, além do setor de bens de consumo. O processo comprova que o rumo da política econômica não está produzindo consequências positivas.

SEM ÉTICA

A volta ao código decifrado das negociações políticas menos éticas e mais tradicionais, acrescida ao processo econômico social, só pode resultar num fracasso de grande dimensões, semelhante ao que marcou e manchou a história da Petrobrás. A população brasileira merece que o poder deixe as sombras e se exponha à luz da razão.

Sinfonia das panelas separa governo do PT e a população

Pedro do Coutto

Em reportagem publicada na edição de 6 de maio, O Globo destacou o panelaço que se ouviu no país durante a exibição do programa do PT a noite de terça-feira, no horário político que, pela lei, cabe ao partido. Foi uma nova sinfonia semelhante àquela que se assistiu a 8 de março, quando a presidente Dilma Rousseff falou em rede nacional na comemoração do Dia Internacional da Mulher. O som das panelas repetiu a linha sonora que colocada de um lado o governo e o PT, de outro a sociedade brasileira, portanto a opinião pública, a população brasileira.

Essa divisão possui causas definidas. Os compromissos expostos ao longo da campanha eleitoral afastam a presidente da candidata vitoriosa nas urnas. A maior parte do eleitorado está sendo envolvido pela sensação de que perdeu vencendo, uma frustração difícil de superar, já que a vontade de resgatar o voto depositado no sistema eletrônico é impossível de realizar.

A sensação de perda é agravada pelo sucesso dos fatos que tingem a realidade do país, a começar pela cada vez mais comprovada corrupção na Petrobrás, a qual os petistas procuram minimizar ou ocultar de forma desesperada.Mas ela veio à tona e se reflete intensamente na sociedade.

CRISE ECONÔMICA

A inflação se acelera, o desemprego sobe, os salários baixam. O poder de compra se retrai. Em conseqüência,lojas fecham, fábricas dão férias coletivas, surgem as demissões incentivadas e também as não incentivadas, mas cujos resultados levam ao mesmo patamar, onde o desânimo predomina, existe uma atmosfera de instabilidade e pessimismo. Ainda por cima, os cortes sociais embutidos no ajuste fiscal. O povo poderia estar satisfeito? Impossível.

Além de tudo isso, a atitude da presidente Dilma Rousseff de tentar se colocar na retaguarda dos acontecimentos, como se nada tivesse a ver com o que ocorre. Não aceita a culpa, transfere para os outros. E de forma tão marcante que passou a dividir o poder, ora com Lula, ora com Michel Temer.

POSIÇÃO ESCAPISTA

Ao atribuir ao vice-presidente uma tarefa que cabe a ela presidente, procurou esquivar-se da missão de articular as ações políticas inerentes ao seu próprio mandato. De recuo em recuo, ela vai deixando o primeiro plano. Por esse caminho, no fundo escapista, a qualquer dia os eleitores quase não sentiram sua ausência. Estão faltando à presidente e ao governo, isso sim, não lances de marketing, mas uma coisa chamada boas notícias. Sim. Porque a comunicação entre o poder e o povo depende da transmissão de conteúdos positivos. Conteúdos que influenciam positivamente na vida das pessoas comuns. Que buscam a segurança social, o bem-estar, o aumento salarial, a boa aplicação dos impostos, os quais consomem em torno de 40% dos vencimentos de todos nós, e de nossas famílias.

A perspectiva psicológica do avanço, da melhoria, é muito profunda, inclusive porque todos nós, também, temos ciência plena de que o tempo não para. Ao contrário. Passa cada vez mais rápido, acelerado pelo motor inflacionário que, diariamente, empurra os preços para cima e, em conseqüência, a sociedade para baixo. A nova sinfonia das panelas e buzinas, sob um constante apagar e acender de luzes do protesto, tornou-se mais um capítulo do drama brasileiro ao tom do desânimo e da desesperança, na busca de soluções e ilusões perdidas.

PT expulsará condenados tentando escapar do naufrágio

Pedro do Coutto

O Partido dos Trabalhadores decidiu – revela a repórter Andreia Sadi, Folha de São Paulo edição de terça-feira – expulsar de seus quadros os filiados que foram condenados pela Justiça, a partir de agora, o que equivale a dizer que passou a adotar, no que se refere ao gigantesco escândalo da Petrobrás, comportamento diferente daquele que o que colocou em prática no episódio do mensalão. Foi a primeira bomba que explodiu na legenda.

A segunda bomba, ainda de potência maior do que a primeira, foi detonada no comprovado assalto à principal empresa brasileira, que alçou a corrupção à escala dos bilhões de dólares. Incrível. As duas explosões abalaram irremediavelmente a sigla, causando o seu naufrágio no mar da opinião pública do país, com reflexos até no cenário internacional.

A atitude antecipada por Andreia Sadi assinala a ocorrência de uma profunda divisão nas bases partidárias, com uma das correntes tentando escapar do naufrágio. Outra acreditando em algum acontecimento mágico. Uma terceira, na qual presumo situar-se a presidente Dilma Rousseff, isolando-se das duas outras, sobretudo porque, não podendo candidatar-se em 2018, a atual presidente da República encontra-se à vontade para distanciar-se de qualquer colisão e também – vale frisar – de qualquer coalizão.

Inclusive provavelmente passou a sentir-se rejeitada popularmente, tanto assim que preferiu não fazer pronunciamento às classes trabalhadoras no dia primeiro de maio e também não falar no programa do horário político do PT, que foi ao ar na noite de terça-feira, 5.

PRESENÇA INDESEJADA

Dilma percebeu que sua presença em campanhas eleitorais passou a ser indesejada. Este aspecto ficou bem claro no momento em que o próprio Lula, em ato promovido pela CUT a primeiro de maio, pediu publicamente paciência dos trabalhadores e sindicatos para com ela. Assim a divisão que se avistava tornou-se mais nítida com o desenrola dos fatos, das ações e sobretudo das reações do PT e as que estão marcando a vida política no PT.

A legenda passou ao temor de não sobreviver a outras explosões que possivelmente estão no seu caminho. As delações premiadas mudaram o panorama nacional, da mesma forma que a prisão de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro da agremiação, eixo-chave do esquema de distribuição e redistribuição dos recursos financeiros originários das transações nebulosas que envolveram as fontes d exploração e refino de petróleo.

VACCARI NÃO AGIA SOZINHO

As propinas foram colossais, com transferência de voos nas trajetórias traçadas em parte por Vaccari. Que não poderia operar sozinho tal esquema, tão profundo e múltiplo ele era. A própria Petrobrás colocou em seu balanço um prejuízo direto da ordem de 6,2 bilhões de reais através do propinoduto instalado e que abastecia agremiações políticas, através de doações feitas para ocultar, isso sim, apropriações indevidas fora do universo partidário.

As doações eram, de fato, em muitos casos, o pano de seda que dividia o palco entre a legalidade e as coações aceitas sem resistência e também aquelas que resultaram de pressões mais intensas que se transmitiram através de ameaças óbvias. Um naufrágio para o PT. No sentido de resgatar os sobreviventes desse mar revolto pela corrupção, o PT preferiu dividir-se, para salvar uma parte da tripulação, já que se tornou impossível salvar a todos. Uma nova fase da vida do PT está começando hoje.

Imagem negativa do PT afastou Dilma do programa na TV

Pedro do Coutto

A presidente Dilma Rousseff – revela a repórter Andreia Sadi, Folha de São Paulo de segunda-feira – decidiu cancelar sua participação no programa organizado pelo PT, sob o motivo preponderante de não desejar, na fase atual, se vincular à imagem desgastada do Partido dos Trabalhadores, agravada com a prisão do ex-tesoureiro Joao Vacari Neto. O tempo que caberia à presidente da República foi ocupado pelo ex-presidente Lula, acrescenta a matéria.

Com isso, torna-se flagrante a divergência essencial entre Dilma Rousseff e a agremiação, com a primeira querendo distância da segunda. Para Andreia Sadi, figuras dos bastidores petistas interpretaram a decisão como uma tentativa da chefe do Executivo se descolar da legenda, ao mesmo tempo deslocando o relacionamento para segundo plano, um espaço mais distante do centro do poder.

Assessores da presidente, inclusive, disseram que a ausência é uma forma de blindar a presidente da República, preservando sua imagem, pessoal. Observaram também que, nesse instante, Dilma Rousseff somente deve aparecer em agendas positivas, como anúncios de execuções de obras e projetos federais. Sua reaparição pública precisa ser medida e analisada para não causar efeito contrário e agravar – reconhecem – a situação do governo em meio à crise econômica e política.

CAIXA DE SURPRESA

O afastamento entre Dilma Rousseff e o PTsempre pareceu impossível sob o ângulo político, mas agora, como se constata, transformou-se em, realidade. A política, ao mesmo tempo ciência e arte, reserva sempre uma caixa de surpresas aos que propõem a analisá-la. É indispensável traduzir constantemente seus episódios, seus lances, suas contradições, seus antagonismos. Como definia o saudoso Antônio Houaiss, tem que se distinguir entre o significado e o significante.

Este lance de choque entre Dilma e seu próprio partido, por exemplo, deve-se admitir o reflexo que poderá ter na votação do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, ampliando a divisão da legenda na hora de votar o projeto elaborado pelo ministro Joaquim Levy, um personagem cada vez mais enigmático da cena brasileira.

LEVY E OS GOVERNOS SUBNACIONAIS

O que são governos subnacionais? Francamente não sei o que sejam – mas a expressão foi usada pelo titular da Fazenda em entrevista a repórter Alessandra Duarte, O Globo, também edição de segunda-feira, sobre a passagem dos 15 anos da entrada em vigor da lei de Responsabilidade Fiscal. Avaliar os gastos públicos, disse ele, é o próximo passo do governo, como se alguma etapa já estivesse resolvida e não houvesse qualquer obstáculo pela frente.

Depois de abordar teoricamente a questão, Joaquim Levy afirmou exatamente o seguinte: “As principais sanções da LRF têm um caráter institucional e democrático muito forte. Por exemplo , quando ela proíbe o governo federal de fazer transferências voluntárias para governos subnacionais que estejam descumprindo as leis. A LRF força o gestor a fazer uma decisão ética, tornando-se responsável diante de seus eleitores. Além disso, penaliza os indivíduos, impedindo-os de continuar a exercer cargos públicos onde sua conduta poderia continuar causando prejuízos à população”.

Como se vê há necessidade de uma tradução para que a opinião pública entenda. Ou será que ele falou justamente para não ser entendido?

Ao elevar juros da Selic, Banco Central colide com Joaquim Levy

Pedro do Coutto

Na prática, no fundo da questão, a decisão do Banco Central de elevar a taxa Selic de 12,75 para 13,25% ao ano colide frontal e essencialmente com a tese exposta pelo ministro Joaquim Levy quarta-feira, na Câmara dos Deputados, de que, sem o corte de gastos previsto no projeto de ajuste fiscal, o rebaixamento do Brasil no mercado financeiro internacional vem a galope.

São duas reportagens publicadas pelo Globo, que sustentam o tema título deste artigo. Uma de Gabriela Valente com Renan Seti, João Sorima Neto e Ana Paula Ribeiro, outra de Cristiane Bonfanti e Martha Beck. Vamos por etapas, buscando clareza absoluta. Ao elevar os juros Selic em mais 0,5%, o Banco Central, em consequência, aumentou a despesa anual do país em torno de 10 bilhões de reais, já que a dívida interna situa-se na escala de 2 trilhões de reais em números redondos. Isso de um lado. De outro, quando o devedor propõe-se a pagar maior taxa de juros aos credores, só pode haver uma explicação: está necessitando captar maior volume de crédito. Qualquer raciocínio em contrário seria absurdo.

Muito bem. Agora vejamos o que disse o ministro Joaquim Levy à Câmara dos Deputados. Condicionou o não rebaixamento do país no mercado financeiro internacional à aprovação do ajuste fiscal. Este ajuste, incluindo os cortes em direitos sociais, como o legado da pensão por morte transferido pelos que contribuem para a Previdência e Seguridade Social, preveem um corte de 18 bilhões nas contas públicas.

NO CENTRO DO PALCO

A controvérsia está colocada e a presidente Dilma Rousseff encontra-se exatamente no centro do palco. O governo quer cortar despesas, de um lado, e aumentar as despesas, de outro. Entre os dois fatores, existe uma diferença da ordem de 8 bilhões. Porém ela desaparece, confessa o próprio ministro da Fazenda, com o desempenho negativo da arrecadação de impostos no primeiro trimestre de 2015, como revelam Cristiane Bonfanti e Martha Beck.

E por falar em ajuste fiscal, a Central dos Sindicatos Brasileiros publicou em página inteira (pg. 10) na edição da Folha de São Paulo de 30 de abril, véspera de primeiro de maio, condenação das Medidas Provisórias 664 e 665 enviadas pela presidente da República ao Congresso, na qual reproduz os argumentos de Joaquim Levy. Estou me referindo a essa peça publicitária, pois, além de não ser comum, assinala a dificuldade que o Poder Executivo encontrará para aprová-las.

Tanto assim que o governo está tentando reduzir tanto o prazo para obtenção do seguro desemprego quanto o percentual a menos no corte pela pensão por morte. Mas aí surge um problema político.

MUITA REAÇÃO

A pressão dos sindicatos, inclusive unindo a CUT e a Força Sindical, cresce e, com isso, aumenta a responsabilidade dos deputados e senadores diante da opinião pública, o que significa dizer diante dos eleitores. Um fato a mais a encurralar a bancada do próprio PT. Claro. Porque, no final da ópera, para citar Roberto Campos, toda medida econômica repousa sempre sobre um contexto político. É verdade. Seja em que sentido for.

Getúlio Vargas, em plena ditadura, em primeiro de maio de 1943, assinou o decreto-lei 5.452. Data portanto importante na história do Brasil, um marco nas relações entre capital e trabalho. Lamentavelmente esquecido pela presidente Dilma Rousseff, setenta e dois anos depois de comemorações sempre assinaladas pelos pronunciamentos dos presidentes da República que se sucederam com o passar do tempo. Triste hiato num processo histórico que deveria ser marcado pela evolução e pela esperança.

Ao pedir paciência com Dilma, Lula reconhece que governo vai mal

Lula diz que é bom de briga e desafia a oposição

Pedro do Coutto

Nas comemorações pela passagem de 1º de maio em São Paulo o ex-presidente Lula, dirigindo-se à CUT, pediu aos trabalhadores paciência para com Dilma Rousseff, como revela a reportagem de Juliana Grangeia e Ronaldo Dercole, publicada na edição de ontem de O Globo. Analisando-se o episódio sob o inevitável ângulo político, ficou flagrante o reconhecimento de dois aspectos: primeiro, o reflexo negativo da ausência da presidente da República na passagem da data; segundo, a presença do Lula na comemoração, deixando claro mais uma vez que retomou o primeiro plano da vida nacional e será candidato a sucessão presidencial de 2018, na condição “de salvador da Pátria”. Ora, só se salva o que está mal, pois o salvamento só faz sentido em tal condição. Não se salva o que vai bem.

Juliana Grandeia e Ronaldo Dercole destacaram pontos essenciais da fala de Lula. Disse ele: “Na hora em que ela está com dificuldade, em vez de só criticar, é melhor a gente dar a mão e dizer, companheira você é nossa.” Lula anunciou ainda que voltará a percorrer o Brasil defendendo o governo Dilma Rousseff.

Com isso ele deixou claro mais uma vez que o governo não vai bem, porque logicamente, só se defende quem está envolvido em problemas.

AJUSTE DESAJUSTADO

Os problemas são muitos, a começar pelas controvérsias em torno da aprovação do ajuste fiscal, contra o qual se volta o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao anunciar que no dia da votação abrirá as galerias da Casa aos que desejarem se manifestar.

Como se sabe que tanto a CUT quanto a Força Sindical são contrárias à matéria, fica flagrante o desejo de Cunha derrubar as medidas provisórias 664 e 665 enviadas pela presidente da República. Nesta hipótese, será a crise ampliada, porque envolve a iniciativa formulada pelo Ministro Joaquim Levy e o desfecho político do episódio.

Como poderá ser resolvida a contradição? Talvez com posicionamento de Lula, mas neste caso é bom lembrar que seria como se Dilma Rousseff dividisse o poder com ele. De qualquer forma, ela sairia enfraquecida no processo.

FORA DO PALANQUE

A insatisfação no país vem se agravando e as reações se fazem sentir através de críticas cada vez mais intensas, tanto assim que, presente nas comemorações de 1ª de maio, o ministro do Trabalho Manoel Dias retirou-se do palanque em São Paulo, ao ouvir afirmações contrárias ao governo por parte de representantes sindicais.

Este ponto, também assinalado na reportagem de O Globo, deixa bem claro o aprofundamento do impasse que envolve o poder Executivo. Um impasse nacional, agravado pelo comportamento do governador do Paraná Beto Richa, que é do PSDB, no caso das reivindicações dos professores estaduais, quando a repressão extremamente violenta ultrapassou os limites de apenas uma ação para garantir a segurança pública.

Ao contrário, os agentes da segurança transformaram-se em instrumentos da insegurança, com reflexos em todos os meios de comunicação. Até cães foram movimentados contra os professores que reclamavam a respeito de cortes propostos pelo governador em direitos sociais consolidados.

REPERCUSSÃO

A repercussão negativa foi tão grande que obrigou o ministro da Educação, Renato Janine, a se oferecer como mediador do conflito que culminou com o governo estadual sentindo-se obrigado a suspender as comemorações de 1º de maio por temer a oportunidade para novas manifestações. O ministro Renato Janine, que é professor da USP, evidentemente sentiu-se atingido pela absurda repressão contra uma classe à qual pertence.

Mas a reação negativa não partiu só dos professores, mas de todos os que trabalham e vivem do recebimento de salários, cujo poder de compra diminui a cada dia com o acréscimo sempre de novos impulsos inflacionários. Até porque os impulsos inflacionários antecedem a sua reposição nos vencimentos mensais, que assim somente podem ser repostos meses depois de ocorridos os aumentos de preço. Como se sabe, esses aumentos não cessam e dia a dia se tornam mais constantes, seja de forma direta ou de maneira indireta.

Esse é o quadro básico das dificuldades que cercam o governo Dilma Rousseff, dos quais a presidente não está conseguindo equacionar e, muito menos deles se livrar. Por esta razão é que o ex-presidente Lula pediu paciência para com ela, porém, é bom frisar, ele se dirigiu especialmente à CUT e não a toda a população brasileira.

Lula, claro, espera retornar ao Planalto em 2018, mas sabe que para isso, dependerá em parte do desempenho de sua sucessora. Por este motivo sua frase ao pedir paciência para com Dilma se reveste de um sentido duplo: de um lado, a paciência; de outro, um apelo à esperança. Como quem diz, deixem comigo, o que ela não resolver, eu resolverei. Só que há uma distância de três três anos e meio entre uma coisa e outra. É muito tempo para que o país possa enfrentar uma crise, cuja solução, na visão de Lula, pode depender de tanto tempo.

Desemprego sobe, salário desce, menor consumo, menos impostos

Pedro do Coutto

O título, creio, sintetiza o conteúdo e os reflexos focalizados de forma direta e indireta no panorama destacado pela repórter Clarice Spitz, O Globo, edição de terça-feira, com base em pesquisa realizada pelo IBGE nas principais regiões metropolitanas do país. A renda do trabalho desceu, em março, 2,8% em relação à registrada em fevereiro , enquanto o índice de desemprego cresceu de 5,9 para 6,2%. Participaram da reportagem Eliza Clavery, Flávia Aguiar, Flávio Ilha e Ana Paula Ribeiro. Mostram que se tornou uma triste rotina o caso de dispensa sem o pagamento de indenização total e portanto legal.

O quadro é de contração econômica de caminho para uma recessão, como chegou a assinalar há cerca de dois meses o ministro Joaquim Levy. Se o fenômeno está se desenrolando antes do ajuste fiscal, cuja aprovação depende do Congresso, em caso afirmativo, como sucederá depois? Há no país um sentimento generalizado de desconfiança, um pessimismo, uma sensação de desânimo que contamina a população de modo geral.

A cada dia uma notícia negativa sucede outra numa escala sequente. A popularidade da presidente Dilma Rousseff está em baixa e ela nada faz para melhorá-la. Nada faz de maneira concretamente positiva. A opinião pública espera fatos no lugar das decepções deixadas pelo vazio em que se encontra o quadro político brasileiro.

QUESTÃO DE CONTEÚDO

Não é uma questão de marketing, como escrevi, é uma questão de conteúdo. Sem conteúdo, não há comunicação social que possa se firmar na consciência coletiva. Mas o Planalto fica na teoria, a qual, no caso em foco, é o contrário da prática. O povo sente que dias piores vêm aí pela frente e, com isso, retrai suas compras. Como a reportagem de O Globo colocou no título está sobrando mês no fim do salário.

A reportagem de O Globo assinalou também um ponto importante na questão do desemprego. Os números nominais não são suficientes para estabelecer os efeitos na renda dos assalariados. Pois existe o reemprego com redução efetiva do salário. O desemprego, assim, parece não ter crescido muito de fevereiro para março: 0,3%. Mas em matéria de renda, no mesmo período, houve um recuo de 2,8%.

EM ESCALA NACIONAL

Projetados esses números em escala nacional, assim eles se traduzem: força de trabalho do país praticamente 100 milhões de pessoas. Menos 0,3% representam 300 mil pessoas. Renda dos salários, algo em torno de 2 bilhões de reais. Menos 2,8% significam em torno de menos (números redondos) 560 bilhões de reais.

É problema demais para o povo suportar. O jeito é reduzir o consumo, de forma em que for possível. Menor consumo, menores arrecadações do ICMS, em consequência do Imposto de Renda, do INSS, para ficarmos só nesses.

O Banco Central já definiu subir a taxa SELIC em 0,5%, passando então para 13,25% anuais. Isso representa uma despesa adicional para o governo de mais 10 bilhões por ano, na rentabilidade das Notas do Tesouro que garantem o giro do endividamento e, simultaneamente, maior captação de recursos no mercado financeiro. Quer dizer: de um lado, corte de gastos, como defende Joaquim Levy; porém, de outro, aumento da despesa pública. No centro do dilema, para que lado, afinal, vai pender a presidente da República?

Eis um exemplo de opção difícil.

Moro deve apressar julgamentos para superar decisão do STF

Agora, a bola está com o juiz federal Sérgio Moro

Pedro do Coutto

Com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de transformar a prisão preventiva em prisão domiciliar de nove empresários e executivos acusados de participar do esquema de corrupção, na Petrobrás, corrupção gigantesca, diga-se de passagem, o juiz Sérgio Moro, ao contrário da primeira impressão deixada pelo episódio, deve apressar o julgamento definitivo dos réus na sua instância.

Claro. Porque essa é a forma efetiva de ultrapassar a barreira colocada no roteiro do processo, como dizem advogados de defesa, que acham ter sido colocado um freio nas ações de Moro. Três reportagens destacaram muito bem os aspectos do tema, duas na Folha de São Paulo, uma no Globo, edições de quarta-feira 29. A primeira da FSP está assinada por Márcio Falcão e Andreia Sadi. A segunda por Mário Cesar Carvalho e Bela Megale. A do Globo é de autoria de Carolina Brígido e Ricardo Onofre. Todas três excelentes. Assinaladas as autorias, passemos à análise do episódio e seus reflexos.

Em primeiro lugar, a segunda turma da Corte Suprema não revogou as prisões preventivas, mas – este é o fato – transformou seu cumprimento de em regime fechado para o regime domiciliar. Tanto assim, que determinou obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas, entrega de passaportes e apresentação quinzenal à Justiça. No caso, a Justiça Federal no Paraná. Os acusados seguem como réus no processo que abalou a Petrobrás, a economia, o governo e o próprio país. Mas, sem dúvidas, ocorreu uma descompressão aparente que vai exigir algum espaço de tempo para a retomada das acusações.

SÓ APARENTE

Descompressão só aparente porque, de fato, Sérgio Moro, refeito do aspecto negativo, deverá, isso sim, apressar os julgamentos que vai presidir e decidir. Pois as prisões preventivas em regime fechado ficaram para trás, como aliás a revista Veja previu em sua penúltima edição semanal, no caso de prisões determinadas pela decisão, os réus voltam para o regime fechado, dos quais – é lógico – terão muito mais dificuldade de sair.

Sob este aspecto, é extremamente importante a matéria de Mario Cesar Carvalho e Bela Megale. Ela reproduz a vontade de Ricardo Pessoa da UTC, de, mesmo em prisão domiciliar, manter-se disposto a negociar sua delação premiada. Agora com vistas a diminuir a provável pena à qual será condenado. Não quero ficar, disse ele a seus advogados, longos anos na prisão. Assim o temor do que possa ter a dizer permanece em áreas do governo e do PT, de acordo também com o que a Veja publicou. Como se está observando, a decisão da segunda turma do Supremo tem tudo para apresentar vários desdobramentos.

Um deles está registrado no próprio voto do ministro Teori Zavascki, relator da decisão, quando diz: “A prisão preventiva é antecipação da pena e não foi comprovado pelo juiz Sérgio Moro que haveria risco de interferência nas investigações ou de fuga por parte de Ricardo Pessoa”. O ministro esqueceu que, no caso de condenação, a pena será reduzida do tempo em que o réu estava em prisão preventiva. A qual, aliás, continua sendo cumprida, como assinalei, em regime domiciliar.

Se condenados em caráter definitivo, julgamento que Sérgio Moro deverá tornar mais rápido, Ricardo Pessoa e os outros oito réus transferidos do Paraná para suas residências, se condenados em decisão efetiva forem, vão poder computar os dias que correm para diminuir os respectivos períodos de prisão. O habeas corpus que obtiveram não os afasta da condição de réus. Não vamos confundir as coisas. Cada um deles teme, hoje, transformar-se no Marcos Valério de amanhã, condenado pelo mensalão à maior pena aplicada no caso.