Comissão da Verdade emociona ao abrir a cortina do passado e produz documento político para a História

Pedro do Coutto

A Comissão Nacional da Verdade, ao apresentar seu relatório final, emocionando a presidente Dilma Rousseff, que foi as lágrimas, e ao país, pelo impacto dos fatos, ao abrir a cortina do passado produziu um documento político que ficará eternamente na História do Brasil. Resultado de dois anos de trabalho, pesquisas e investigações, concluiu sua parte num processo de resgate da memória do tempo. Um tempo de violência que transformou em feras de uma desordem agentes que deveriam atuar dentro da lei e da ordem.

A presidente Dilma Rousseff colocou bem a questão da Lei de Anistia ao destacar pacto democrático que a gerou e sobretudo ao dizer não a qualquer impulso voltado para o revanchismo. Neste ponto, vale acentuar, ela seguiu o exemplo de Nelson Mandela, que saiu de uma prisão em que permaneceu por vinte e sete anos na África do Sul para a presidência de seu pais. Nenhum esforço de vingança, nenhuma perseguição, nenhum impulso de revanche.

No caso brasileiro, a repugnância da opinião publica aos autores das torturas, cuja relação nominal publicada pelo O Globo edição de ontem, quinta-feira 11, já deve se constituir num tipo de condenação parte da sociedade e de uma igualmente autocondenação eterna pelos praticantes das ditaduras. Uma questão de consciência da qual pessoa alguma pode escapar, uma pena irresgatável, uma vergonha diante de suas próprias famílias. A cada olhar, os trágicos personagens identificam um momento de reprovação e hostilidade. E o caso do Riocentro? Não fosse o destino, a tragédia produziria milhares de vitimas absolutamente inocentes.

LEI DA ANISTIA

Há os que defendem a revisão da Lei da Anistia, de 1979, pelo Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff não integra esta corrente de opinião. Mas seja qual for daqui para frente o destino, esse mistério, decidir e desvendar o episódio produzido pela Comissão Nacional da Verdade prevalecerá como um marco na História brasileira.

Sob o aspecto político, inclusive, contribuiu para fazer com que a presidente da República rompesse parcialmente a atmosfera pesada que a envolve, consequência das investigações que revelaram, nacional e internacionalmente, os processos de corrupção que invadiram e sufocam a Petrobras.

Isso porque, na realidade, todos os acontecimentos marcantes causam reflexos políticos os mais variados, embora sejam eles de conteúdo e direções diferentes. O extenso trabalho da Comissão da Verdade, por sua força em si mesmo, acrescenta também ao elenco das tragédias universais, pertençam elas ao campo da arte ou ao plano da verdade. Produzido por autores múltiplos, a peça inclui personagens em grande escala separados pelos limites da lei e da ética.

Porque uma coisa e a defesa do estado, outra o prazer sádico contido nas torturas e praticado com requintes pelos torturadores.

ÉPOCA QUE PASSOU

Torturas e torturadores fazem parte de uma época que passou. Surgiu com a luta armada (um absurdo impossível) contra o poder. Terminou com a alucinada repressão. Que, no fundo, condena para sempre seus autores, mais preocupados em causar dor e humilhação do que obter informações. Dai a extrema importância do relatório ao revelar a verdade do que aconteceu.

 

Procurador tornou inevitável uma resposta concreta do governo

Rodrigo Janot colocou o governo em xeque-mate

Pedro do Coutto

Com o pronunciamento que fez na abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção, o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, tornou inevitável uma resposta concreta do governo quanto ao prosseguimento e o desfecho do inquérito sobre a corrupção que invadiu a Petrobrás. O episódio foi muito bem focalizado na reportagem de Chico de Góis e Eduardo Bresciani, manchete principal da edição do ontem, 10, de O Globo. Em outra reportagem, esta de Bresciani com Vinicius Sassine e Cleide Carvalho, foi destacado o indiciamento, pela Polícia Federal, de doze executivos de empresas empreiteiras.

O panorama político se complicou, a pressão contra os corruptos e corruptores subiu. Não pelo fato de Janot ter proposto a substituição da atual diretoria da estatal, perspectiva rebatida pela presidente Dilma Rousseff, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, mas sim pelo aprofundamento da questão. Atingiu um ponto crítico super-elevado, na medida em que o Procurador Geral defendeu de modo absoluto a punição dos que assaltaram a Petrobrás.

Foi um reconhecimento público, dirigido à opinião pública, a respeito da série de crimes praticados. Se o Procurador destaca a existência do crime de assalto contra a principal empresa brasileira, os acusados, denunciados e qualificados, têm que ser levados a julgamento. Rodrigo Janot antecipou as denúncias que vai apresentar à Justiça.

CONFISSÕES

Seu pronunciamento não pode ser traduzido de outra forma. O governo terá de se pronunciar efetivamente nesse sentido, da mesma maneira, e com a mesma intensidade com que defendeu a atual direção da Petrobrás. Isso porque os acusados sequer poderão negar: haja vista a confissão formalizada por dois ex-integrantes do quadro executivo da empresa. Paulo Roberto Costa e Pedro Arbusco, inclusive, já se prontificaram a devolver mais de 120 milhões de dólares, montante do qual ambos se beneficiariam pela participação em negócios ilícitos que geraram comissões enormes.

Cabe a pergunta: em tais operações quanto lucraram as empresas que participaram da trama? Se o dinheiro existe no exterior é porque saiu de algum lugar. Claro que dos cofres da Petrobrás. Evidência maior não pode existir.

Com base nesse aspecto, torna-se evidente que o inquérito em curso é um caminho sem volta. O governo tem de seguir em frente e, como disse em artigo anterior, dar uma explicação à opinião pública. A qual, no momento, não envolve apenas a sociedade brasileira, mas a esfera internacional, não só pela ação judicial proposta nos Estados Unidos, mas sobretudo pelo fato de Rodrigo Janot ter discursado na instalação, em nosso país, da Conferência Internacional de Combate à Corrupção.

NA BAGAGEM

Portanto, os participantes vão levar na bagagem uma forte e frontal exposição do chefe do Ministério Público sobre escândalos de corrupção ocorridos no Brasil. Janot, de outro lado, forneceu argumentos para que o escritório de advocacia dos Estados Unidos tenha a ação que propõe aceita pela Justiça americana. Pois se o Procurador Geral do Brasil destaca, com rara ênfase, a existência de crimes ocorridos em administrações da Petrobrás, com isso, ele mobilizou o processo judicial brasileiro e ampliou a repercussão dos fatos no mundo.

Governo Dilma precisa dar respostas e sair da defensiva

http://www.cartapolis.com.br/wp-content/uploads/2014/11/dilma-seria.jpgPedro do Coutto

Ontem, terça-feira, foi um dia politicamente muito ruim para o governo Dilma Rousseff. Na primeira página de O Globo acumularam-se notícias negativas em série, que estão exigindo respostas do Planalto, no sentido de fazer a presidente sair de uma posição defensiva e abrir o debate com a opinião pública por testemunha. Petrobrás é processada nos Estados Unidos por escritório de advocacia americano por dano nos acionistas. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral propõem rejeição da prestação de contas da campanha eleitoral da candidata reeleita. Ministro Jorge Hage deixa o governo e aponta falta de controle das contas das empresas estatais. Empresas citadas na Operaçao Lava-Jato fizeram doações a sete parlamentares que integram a CPMI do Congresso que investiga as denúncias envolvendo a Petrobrás. A dose de pontos negativos é muito grande.

A presidente da República tem que surgir à frente do palco e fornecer as explicações que a sociedade brasileira espera receber. O confronto, que começou no embate das urnas e deveria ter acabado com o resultado final, ao contrário, prolonga-se no intervalo entre o primeiro e segundo ciclo dos mandatos. Permanecer na defensiva é perigoso, na medida em que transmite a ideia de faltar ao poder espaço adequado para movimentar-se diante do próprio país.

Torna-se necessário, então, uma postura diferente, mais à frente dos fatos e versões que estão ocupando a mídia, para nela o governo colocar sua visão e interpretação dos acontecimentos e das providências que, daqui para frente, projeta adotar. O problema mais sensível, pelo seu aspecto internacional, e sua repercussão tanto externa quanto interna, sem dúvida refere-se ao processo contra a Petrobrás. Principalmente pelo reflexo que acarretará para o próprio país no mercado econômico-financeiro.

PETROBRAS E BRASIL

Impossível, a luz do Direito, distinguir ou separar a principal estatal do país do governo e da nação, como um todo. O problema aberto com o mar de corrupção que invadiu a empresa transformou-se numa grave questão de Estado, sobretudo em face de acusados já terem se prontificado a devolver , no conjunto, mais de 120 milhões de dólares obtidos criminosamente através de um elenco enorme de negócios ilegais, sob todos os aspectos.

Multiplicação de preços de obras e de compra de equipamentos, termos aditivos em contratos, reajustes alucinados de valor como no caso da construção da refinaria Abreu e Lima. Enfim, tudo que já é do conhecimento público e focalizado repetitivamente pelos jornais, revistas, redes de televisão. O problema policial está nitidamente colocado, síntese da atuação da Polícia e da Justiça Federal do Paraná, representada pelo juiz Sérgio Moro. Porém, agora houve o transbordamento das matérias das páginas onde os crimes são expostos, para a área essencialmente política.

A multiplicação de fatos negativos, se não respondida à altura pelo governo, vai abalar inevitavelmente a posiçao da presidente Dilma, justamente no momento mais sensível, que marca a passagem de um mandato para outro. A presidente necessita, com urgência, restabelecer aa autoridade democrática na qual exerce seu cargo. Para isso, só existe um caminho: o da verdade e o da iniciativa. Caso contrário, arrisca-se a perder a batalha da opinião pública.

MÉDIA DO INSS

Se alguém tivesse dúvida quanto ao nível das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, ela se dissiparia com a leitura do Diário Oficial de 5 de dezembro, página 41: a média das aposentadoria e pensões é de apenas 926 reais por mês.

Apoiar a democracia é defender direitos humanos e liberdade

Pedro do Coutto

Dois terços da opinião pública brasileira consideram a democracia o melhor regime (para se viver), enquanto 12% são indiferentes, tanto fazendo a forma de governo, se democrático ou ditatorial. Uma outra parcela não soube ou não desejou responder. Reportagem focalizando o resultado do levantamento, sempre oportuno, foi publicada na edição de ontem, segunda-feira 8, da Folha de São Paulo. Os números, a meu ver, deveriam apresentar uma diferença maior, em face dos acontecimentos ocorridos na história moderna do país. Mas o que fazer?

A FSP assinala inclusive que realiza essa pesquisa desde 1989 e a maioria de 66% foi a mais alta registrada até hoje. Exemplos comparativos não faltam no passado. Basta lembrar o nazismo de Hitler e os regimes comunistas soviético e chinês que desapareceram na névoa do tempo para se ter uma certeza absoluta do valor da liberdade e dos direitos humanos, destacando-se também a liberdade de imprensa, síntese dos demais na medida em que representa a comunicação de um país com sua população.

No Brasil, por exemplo, para citarmos um panorama do cotidiano, o mar revolto de corrupção na Petrobrás que veio à tona somente pode ser visto por todos através dos veículos de comunicação. Sem liberdade, desaparecem os direitos humanos. A Comissão Nacional da Verdade tem demonstrado o que constituiu viver sem liberdade total de expressão. Em dezembro de 2008, 61% se afirmavam pela democracia. Agora, seis anos depois, o índice subiu 5% na média geral.

MAIS ESCOLARIZADOS    

Para os segmentos mais escolarizados, a taxa atinge 80%. Como explicar a diferença entre os segmentos sociais? Talvez esteja na violência urbana que atinge mais intensamente os grupos de renda menor. Estes então esperam uma resposta dos governos e interpretam os direitos humanos, traduzindo-os em algo que beneficia o crime e os criminosos. A opinião pública, na sua média, resulta de fatores diversos. A permanente exposição à violência e à bandidagem é um deles. Há, de fato, necessidade de resposta efetiva, pois, afinal de contas, as pessoas de bem, de todas as classes, encontram-se com seus direitos limitados em consequência da falta evidente de segurança pública na proporção, sobretudo, do risco a que cada vez mais estão expostas.

Os domingos de sol, na zona sul do Rio, transformaram-se em fontes de preocupação crescente. As estatísticas oficiais confirmam a dramática realidade. Que, inclusive, encontra-se visual e diariamente exibida nas telas de praticamente todas as redes de televisão. Filmes registrando a verdade não faltam, especialmente os que se transformam em testemunhas inegáveis das violações da lei de modo geral, e de roubos e assassinatos em particular.

DEMOCRACIA, SEMPRE

A democracia foi novamente consagrada como a melhor forma de governo e de vida, sem dúvida, mas necessita ser ampliada. Começando pela segurança urbana, seguindo pelo roteiro do combate à corrupção, que figura entre as causas do empobrecimento, da desigualdade, da não solução dos desafios da saúde pública, que gravemente, e cada vez mais, ameaça eternizar-se entre nós, sufocando principalmente a parcela majoritária da população que não possui recursos suficientes para arcar com as despesas de um eficiente e correto plano de saúde.

Vendo-se o panorama de forma mais ampla, verificamos que a democracia é ainda mais importante do que parece, como a liberdade, tão essencial como o ar que se respira. A liberdade de poder cobrar justiça já constitui um fator decisivo.

Corrupção não cresceu com Dilma; ficou mais evidente

Pedro do Coutto

A pesquisa do Datafolha publicada na edição de domingo, da Folha de São Paulo, sustenta que 68% da opinião pública responsabilizam a presidente Dilma Rousseff pela corrupção no país. É preciso separar bem os dados revelados. Não que a pesquisa em si esteja errada, mas sim porque os pesquisados confundiram, na essência, percepção com responsabilidade. Os fatos vieram à tona neste ano com intensidade muito forte o que não quer dizer que eles não existissem antes do seu mandato.

Tanto é assim que os principais acusados, e que inclusive possuem milhões de dólares em contas na Suíça estiveram nos cargos no período de 2003 a 2012, na primeira metade do período do atual governo. Os escândalos da Petrobrás chegaram à percepção de acordo com a pesquisa de nada menos que 85% da opinião pública, o que demonstra o grau de exposição a que atingiram, através dos jornais, emissoras de televisão e revistas. Se um dos acusados se dispôs a devolver 97 milhões de dólares e outro acusado prontificou-se a repatriar 26 milhões de dólares, evidentemente tais importâncias exigiram tempo maior para serem acumuladas. Isso de um lado.

De outro o Datafolha acentua que para 43% a presidente tem muita responsabilidade enquanto que para 25% tem pouca. Daí o total de 68 pontos que no fundo representa mais uma confirmação do que uma responsabilização. O resultado não abalou o índice de aprovação do governo que permaneceu na escala de 42%. Enquanto 24% consideram regular e os 24% restantes ruim. Enquanto isso na mesma pesquisa aparece que o índice de 50% engloba os que acreditam que ela fará um bom governo no segundo mandato.

RESPONSABILIDADE

No caso da corrupção é natural a confusão entre percepção e responsabilidade. O governo Lula é considerado responsável pela faixa de 12%, enquanto o governo Fernando Henrique Cardoso 13%. O índice de 85% por seu turno representa que a população brasileira não só tomou conhecimento dos fatos ocorridos na Petrobrás como também por seu volume significa uma exigência que as investigações não cessem. Ou seja que os inquéritos não terminem na área apenas da percepção mas se projetem no terreno das consequências concretas. Perceber é uma coisa, punir é outra.

Corrupção, forte fator de concentração de renda

Pedro do Coutto

A corrupção, que se generalizou no país, além de um crime e de uma série de consequências negativas para a economia brasileira, representa também um forte fator e concentração de renda. Os números e os personagens identificados até agora comprovam mais este aspecto relevante da questão. Inclusive tem que se considerar a evasão de recursos financeiros e sua remessa para o exterior, através de uma teia costurada por doleiros e movimentada por um sistema bancário não aparente, mas que inevitavelmente será identificado no curso das investigações.

Concentração de renda porque os reflexos da corrupção destinam-se a parcelas minoritárias da sociedade, mas que tem acesso a grandes frações que se movimentam no mundo financeiro. A prova disso é que apenas dois ex dirigentes da Petrobrás se dispuseram a fazer delações premiadas, através das quais o primeiro prontifica-se a devolver 26 milhões de dólares, o segundo vai mais além: prontifica-se a ressarcir nada menos do que 95 milhões de dólares, fortuna acumulada em pouco mais de seis anos.

De outro lado surgiram informações neste final de semana que o esquema da corrupção, além da Petrobrás, envolvia também 754 projetos de obras públicas, cuja execução encontrar-se-ia na dependência de acertos que, ao que as aparências indicam, montantes de alguns bilhões de reais.

A exportação criminosa de recursos financeiros para o exterior, evidentemente implica na redução dos investimentos que poderiam ser feitos no país e que seguem outros rumos. Esta é outra causa do aumento da concentração de renda, que não se pode medir somente por valores monetários, mas também por obras e serviços que deixam de ser executados nas redes públicas de saúde, transportes, educação, habitação e na segurança especialmente nos centros urbanos.

A FALTA QUE O DINHEIRO FAZ…

Quantos hospitais encontram-se desaparelhados e até desmobilizados por falta de equipamentos essenciais? Podíamos alongar a série de desmobilizações de unidades públicas essenciais a população brasileira, porém o exemplo da saúde é o mais emblemático  e acentua bem a triste realidade social que se agrava, em grande parte em decorrência dos recursos sugados pelos corruptos, corruptores, intermediários, lobistas e pelos exportadores do produto bruto da evasão de recursos governamentais.

A economia depende do crescimento do PIB, que se encontra estagnado na casa dos 4 trilhões e 900 bilhões anuais. Neste ano de se aproxima do final, o PIB cresceu abaixo do índice demográfico, segundo o IBGE de 1% ao ano. Para 2015 a previsão do PIB está orçada em 0,8%. Também abaixo do número que marca o aumento populacional pois nascem por ano 2 milhões de brasileiros.

O país, assim, vai enfrentar novas dificuldades no tempo que se inicia, até que a economia volte a desempenhar um processo positivo. Sem ele, não há possibilidade de redistribuição de renda. É preciso, portanto, recuperar sob todos os aspectos os efeitos trágicos da corrupção, que, além de abalar a economia, atinge a sociedade como um todo e os valores éticos sem os quais não há progresso.

Combinação prévia de obras e preços, prejuízo máximo ao país

Pedro do Coutto

A formação de um clube fechado de empreiteiras, através do qual, em sintonia com diretores e gerentes da Petrobrás, eram combinados previamente a execução e os preços das obras, denúncia formulada à Operação Lava-Jato por Augusto de Mendonça Neto, executivo da Toyo Setal, provavelmente tornou-se o maior fator de prejuízo à economia nacional. O clube VIP, claro, contribuía para jogar os preços para cima. Reportagens de Rubens Valente, Folha de São Paulo, e de Cleide Carvalho e Renato Onofre, O Globo, edições de quinta-feira, dia 4, expõem com nitidez o esquema, através do qual de era abastecido o propinoduto e de seus ramais saiam as famosas comissões.

Estendeu-se por vários anos, o que dá bem ideia do enorme volume dos prejuízos financeiros causados à estatal. O clube reunia 14 empresas fixas e mais 6 lutando para nele ingressar. Seus representantes avaliavam as obras planejadas, indicavam suas respectivas preferências e combinavam os resultados das licitações.

Os preços, claro, sobretudo por incluírem as comissões, eram acentuadamente inflados. Uma onda enorme e incessante absorvendo recursos da economia brasileira. Esse compartilhamento revelado pelo executivo da Toyo Setal, através de O Globo e da FSP, sem dúvida é um dos principais fatores do crescimento da dívida interna do país.

AUMENTANDO A DÍVIDA

Dívida interna que, agora, segundo a decisão do Comitê de Política Econômica, teve sua rolagem elevada em mais de 0,5%. Meio ponto que aproximadamente corresponde a, no mínimo, 50 bilhões de reais por ano, tal a dimensão do endividamento, obtido pela colocação de Notas do Tesouro Nacional no mercado. Os bancos são os principais credores e, como tal, favorecidos pela elevação da taxa. Que, evidentemente, resulta da necessidade de maior captação de recursos financeiros. Pois ninguém eleva, sem motivo concreto, os juros que se propõe a pagar. Não faria sentido. Isso no plano legal.

Da mesma forma que, no plano ilegal, não seria lógico que empresas se reunissem previamente para combinar a execução de obras e a fixação de preços e não os elevassem ao máximo possível. Basta observar os saldos de contas que possuem no exterior os ex-dirigentes Paulo Roberto Costa e Pedro Arbusco. O primeiro ofereceu a devolução de 26 milhões de dólares. O segundo a repatriação de 97 milhões de dólares. Fortunas fabulosas confessadas por dois dos envolvidos na trama. Por quantas vezes tais valores deverão ser multiplicados para se chegar ao montante subtraindo durante vários anos?

COM CRACHÁ E TUDO O MAIS

Augusto Ribeiro Mendonça Neto narrou em detalhes as reuniões do clube, cujos locais variavam de uma para outra. Em todas elas, na porta, havia sempre alguém fornecendo um crachá para assegurar o acesso, como acontece atualmente nas empresas e órgãos públicos. As empresas, acrescentou ele, definiam previamente os preços e depois os apresentavam à Petrobrás. Um sistema acionado por uma engrenagem que se repetia. Mas um dia, a partir da operação Lava-Jato, o esquema veio à tona, ganhou as páginas dos jornais e revistas, as telas da televisão, passou a ter a opinião pública por testemunha, e explodiu.

As explosões do esquema ainda não se encerraram. Tanto assim que os seus estilhaços voam em várias direções.

Nomes dos políticos envolvidos precisam ser revelados

Pedro do Coutto

Ao afirmar na CPI do Congresso sobre os escândalos da Petrobrás que, em seu depoimento à Polícia Federal dentro do processo de delação premiada, há 35 políticos envolvidos, entre os quais senadores e deputados, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa tornou obrigatória a divulgação dos nomes, tarefa que, em primeiro lugar, deve caber à Justiça. Isso porque, antes de se tentar avaliar o peso negativo, para o país, do produto bruto da corrupção, tem que se levar em consideração terem sido publicados os nomes dos administradores públicos e dos executivos de empresas envolvidos no esquema.

Os nomes dos políticos acrescentarão uma face obrigatória das investigações, as quais incluem também os doleiros e os bancos que formavam a equipe operacional do superfaturamento das obras e compras de material, efetuadas pela principal estatal brasileira. Como se constata cada vez mais, funcionava uma rede fantástica de ilegalidades, cujas teias se estendiam, segundo Paulo Roberto Costa, a praticamente todo o governo, montando um PIB, que acrescenta a letra C de corrupção.

Reportagem de André de Souza e Evandro Éboli, O Globo de quarta-feira, focaliza amplamente esse novo episódio de uma série que parece não ter fim. No mesmo dia, o depoimento de Paulo Roberto foi destacado por Gabriel Nascimento e Gabriela Guerreiro, Folha de São Paulo. A repercussão foi enorme, e o que começou como uma acareação entre Costa e Nestor Cerveró, terminou como uma afirmação da parte do primeiro colidindo com o silêncio do segundo. O Globo destacou o que houve de convergência e o de divergência. Só houve uma concordância a respeito da autorização quanto à compra da refinaria de Pasadena. Foi autorizada pelo Conselho de Administração da Petrobrás.

É DIFÍCIL ACREDITAR

Relativamente ao esquema de corrupção, incluindo o pagamento ilegal de comissões milionárias (em dólares), Cerveró disse simplesmente desconhecer. O que é difícil acreditar, sobretudo quando o próprio Roberto Costa anuncia que devolverá nada menos que 26 milhões de dólares, que possui na Suíça. E um ex-gerente, Pedro Arbusco, oferece a devolução de 97 milhões de dólares. Só se pode devolver o que existe. E pessoa alguma vai acreditar que tais importâncias são resultados da soma de salários recebidos. Não é matematicamente possível. Isso de um lado.

De outro, a sessão da CPMI, ao que tudo indica, servirá para passar a administração brasileira a limpo, pois não é possível que, de tantos acusados em série, o resultado possa ser igual número de impronunciados ou absolvidos. A questão encontra-se assim colocada para o próprio país, envolvendo por igual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Dela não pode resultar nuvens de omissão ou que levem à condenação dos personagens menos importantes na trama.

IMPUNIDADE

A trama é ampla demais para que tal possa acontecer. Vai do superfaturamento, da cartelização, até os caminhos percorridos para a remessa de reais traduzidos em dólares para o exterior. A corrupção verbalizada a opinião pública está conhecendo. Os efeitos concretos de como seus produtos financeiros chegaram ao exterior ainda não. Mas é fundamental porque só com a informação exata de seu transporte, e destino, poderá proporcionar a devolução, pelo menos parcial, das subtrações. E o bloqueio para quaisquer futuras tentativas.

Fator previdenciário considera despesa, mas não a receita

Pedro do Coutto

O IBGE divulgou esta semana dados oficiais sobre a expectativa de vida dos brasileiros, a qual aumentou quatro meses, em números redondos, de 2012 para 2013 e, com isso, a exigência para que homens e mulheres se aposentem pelo INSS passou a ser maior. Isso porque a lei que criou o fator previdenciário, de 1999, combina a expectativa de vida com o tempo de contribuição e a idade dos segurados.

Incrível a dualidade configurada. Pois se o maior tempo de vida presume aumento das despesas com o pagamento das aposentadorias (e pensões), de outro lado assegura uma elevação de receita à base do maior período de contribuição. A contradição é frontal e evidente: a legislação, que não foi modificada até hoje, só leva em conta um lado natural da questão. Omite o outro. Assim é fácil cortar-se despesas.

O tema foi muito bem focalizado na reportagem de Antônio Gois e Juliana Castro, O Globo, e pela Folha de São Paulo, matéria não assinada, nas edições de terça-feira 2. Pelo sistema anterior ao que entrou em vigor em 99, os homens necessitavam ter descontado durante 35 anos e possuírem 65 anos de idade. As mulheres 60 anos e descontado por 30 anos. Mas entrou no cálculo a expectativa de vida, como se os trabalhadores tivessem culpa de viverem por mais tempo. A aplicação de tal fator reduz os vencimentos em aproximadamente 19%, segundo a FSP em quadro estatístico comparativo.

ELEVAÇÃO DA RECEITA

Injustiça total. Principalmente porque se o desemprego recuou, tal processo acarreta elevação da receita para o INSS, tanto por parte do empregado quanto do empregador. Mas não somente isso. Amplia-se o número de aposentados que permanecem trabalhando ou voltam a trabalhar. Cerca de 20%.

São assim em torno de 5 a 6 milhões de pessoas que são descontadas unicamente para acrescentar à receita do INSS, uma vez que tal desembolso não lhes proporciona acréscimo algum. Esta fonte é simplesmente ignorada pelos governantes e administradores, que só veem o dinheiro que sai, omitindo propositalmente os recursos que entram nos cofres públicos. O problema, entretanto, não termina aí. Ao contrário.

CONTA-PECÚLIO

Antigamente, os aposentados que permaneciam trabalhando (e, portanto, descontando) somavam suas contribuições para uma conta-pecúlio, criada em 75, vejam só, no governo Ernesto Geisel, a qual podiam sacar quando resolvessem deixar de trabalhar em definitivo. No caso de falecimento, a importância era transferida aos herdeiros legais. Era uma conta semelhante à do FGTS, corrigida à base da inflação oficial, além de acrescida de juros anuais (e reais) da ordem de 4%.

A conta foi extinta e as importâncias nela integrantes devem ter passado para o próprio INSS, pois os contribuintes, verdadeiros donos das importâncias, salvo algumas decisões judiciais, ficaram a ver navios. Portanto, observa-se com nitidez o verdadeiro panorama da situação dos aposentados brasileiros. Dos que já obtiveram aposentadoria e dos que ainda vão se aposentar. Todos, homens e mulheres, ou estão perdendo ou então ainda vão começar a perder. Não há retorno previsto. Incrível.

Saúde e CPMF, um problema essencial de múltiplas faces

Pedro do Coutto

Em reportagem publicada na edição da Folha de São Paulo do dia primeiro, segunda-feira, Cátia Seabra e Marina Dias revelaram que governadores eleitos ou reeleitos nas urnas deste ano colocaram à apreciação da presidente Dilma Rousseff a ideia de recriar a CPMF, o imposto do cheque, cujos recursos destinar-se-iam à saúde pública.

A matéria foi exposta pelo governador eleito da Paraíba (PSB), Ricardo Coutinho. Alcançou logo apoio de Beto Richa, Paraná, do PSDB, Camilo Santana, do Ceará, Rui Costa, Bahia, Welington Reis, Piauí. Como se constata, vários são do Partido dos Trabalhadores. Entretanto, a matéria acrescenta que os senadores José Serra e Roberto Anastasia revelaram-se favoráveis à matéria ao retorno do tributo. No início, em 1993, era de 0,25% sobre cada movimentação financeira. Seria elevado para 0,38%, quando foi extinto pelo Senado em 2007.

O alvo da iniciativa conjunta é o atendimento médico nas unidades públicas, cuja melhoria é de enorme importância. No entanto, o tema saúde é de tal forma amplo que reúne em torno de si múltiplos fatores. Depende do saneamento, consumo de água tratada, ampliação da rede de esgotos, condições habitacionais, transporte, segurança pública, níveis de segurança no trabalho. Sim. Porque todos esses ângulos contribuem para a demanda dos serviços de saúde. Quanto maiores forem os problemas existentes, maiores serão as demandas de atendimento, inclusive nos casos inadiáveis de emergência.

CONDIÇÕES DE VIDA

Há, como se constata, uma necessidade convergente de melhores condições de vida de modo geral. Portanto, falar em saúde não se limita ao atendimento tradicional. Pelo contrário, expande-se a múltiplos setores como se o verdadeiro desafio está, na verdade, num lance de dados. Problemas múltiplos exigem soluções. Além dos setores já citados, temos de considerar também o crescimento demográfico. A população aumenta, de acordo com o IBGE, aproximadamente 1% ao ano, concretamente. Nascem 1,7% do total de habitantes, falecem 0,7%. Assim, a cada ano que passa, são mais 2 milhões de pessoas que se incorporam à população total.

Exigem melhores condições de vida, mais água, combustível, transporte, energia elétrica, segurança, número crescente de unidades médicas, mais educação. Os recursos que podem ser arrecadados por uma nova CPMF têm que se somar aos investimentos paralelos dadas as diversidades da questão, convergentes entre si. E não só isso. Para esse jogo existencial, não basta o empate, pois o empate desclassifica o país na maratona d progresso. Só a vitória interessa como em várias decisões do futebol.

E, além de tudo, os governantes têm que incluir nos cálculos voltados para a modernização efetiva, o peso da taxa inflacionária, este ano alcançando 6,5%. Pois se os recursos destinados ao setor, aliás a qualquer setor, subirem menos do que a inflação, na realidade, em vez de avançarem, estarão diminuindo. O mesmo cálculo se aplica aos salários, de cuja valorização dependem igualmente, em boa parte, os índices da saúde humana.

O governo e o poder têm que ser exercidos pela presidente

Pedro do Coutto

Em matéria publicada pela Folha de São Paulo, edição de 1º de dezembro, Valdo Cruz e Gabriela Guerreiro afirmam que a presidente Dilma Rousseff deve definir, esta semana, os ministros de sua cota pessoal no governo. São apontados, por enquanto, seis nomes apenas. Muito pouco, pois o total é de nada menos que 39 pastas. Significa, por exemplo, para focalizar um caso isolado, que o PMDB terá uma parcela igual à da própria presidente.

E o problema não é só o número, é sobretudo a importância dos ministérios, já que nem todos possuem o mesmo peso político, portanto a mesma importância. Entretanto o aspecto essencial ainda não é este. Fundamental é destacar que a presidente, como o nome define, é a chefe do Poder Executivo e, como tal, todos os cargos por ela nomeados são de sua responsabilidade, uma vez que tem o poder de nomear e também tem o de substituir. Assim, se as chamadas cotas, no sentido de sua manutenção, dependem do desempenho dos titulares.

O contrário, claro, não faria sentido. Dessa forma, se a presidente atribuir cota a si própria, estará reduzindo seu próprio poder no quadro institucional do país. Compreende-se a articulação política em torno do governo e, portanto, a existência de indicações partidárias. Mas até um certo limite. Ultrapassado, dilui-se a autoridade do Planalto e, em consequência, não só a da presidente, mas principalmente a da presidência da República. Deve – e tem – de prevalecer o sentido de unidade, sem o qual a administração pública perde sua sintonia.

ECONOMIA & POLÍTICA

A sintonia é essencial a qualquer atuação em conjunto. A começar, como escrevi recentemente, a sintonia entre a equipe econômica que assume em janeiro e as correntes políticas que se agruparem em torno do governo. Especialmente no Legislativo, uma vez que, certamente, medidas a serem adotadas dependem da aprovação do Congresso nacional. As bases do governo no Parlamento não podem falhar, sob pena de tal hipótese configurar a falta de sintonia que Brasília aguarda do desempenho do que se está denominando de base aliada. Não é a rigor uma base aliada. Na verdade, é uma base do próprio governo, formada pela ocupação de postos na equipe ministerial.

Valdo Cruz e Gabriela Guerreiro destacam, como da cota pessoal da presidente da República, os nomes de Kátia Abreu (PMDB), Armando Monteiro, Miguel Rosetto, Tereza Campelo, no Desenvolvimento Social, e Giles Azevedo, este na Secretaria de Assuntos Estratégicos. Miguel Rosetto deve ocupar a Secretaria Geral da Presidência, no lugar de Gilberto Carvalho.

Bem, são versões que a matéria da FSP reproduziu. O primeiro teste relativo à solidez e à disposição da base do governo vai ocorrer logo mais, à tarde, na votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Sobretudo porque, na semana passada, a oposição demonstrou vigor fora do comum para impedir sua aprovação. A maioria parlamentar necessita demonstrar que pode atuar, principalmente enfrentando tempestades e condições adversas. Vamos ver o que vai acontecer.

Polícia Federal revela falsos projetos de reforma agrária

Pedro do Coutto

Numa atividade interessante, proporcional ao volume e ao ritmo da corrupção no pais, a Policia Federal lançou a Operação Terra Prometida denunciando diretamente cerca de 30 pessoas, das quais 22 haviam sido presas até a noite de quinta-feira. Fraudes em série que vinham atravessando o tempo através da regularização ilegal de terras públicas por empresas e empresários, como se fossem destinadas a projetos de reformas agrárias. As áreas em questão localizam-se em Mato Grosso.

O assunto foi amplamente focalizado em reportagem de Adriana Mendes, Anselmo Carvalho Pinto e Jailton de Carvalho, O Globo, e também na matéria produzida por Andreia Sadi, Gabriel Mascarenhas, Natuza Nery e Adriano Barcelos, Folha de São Paulo. Em ambos os jornais nas edições de sexta-feira 28. Incrível que as fraudes possam ter acontecido ao longo de pelo menos dez anos, podendo inclusive terem começado antes, em 97, sobretudo em face do número de órgãos responsáveis direta e indiretamente com a questão agrária: Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Há suspeitas de envolvimento de servidores públicos na trama. E como ficam os cartórios que expediram certidões falsas de propriedade? Inclusive, lembra O Globo, as fraudes haviam sido denunciadas pelo Jornal Nacional numa de suas edições levadas ao ar em 2010. Causa espanto.

Espanto ainda maior o que o impacto de agora, sobretudo levando-se em consideração ter a Polícia Federal antecipando-se a dois ministérios relacionados com a reforma agrária e ao Instituto que tem a reforma na sua sigla. Além disso, a reforma agrária foi um dos temas centrais da sucessão presidencial de 1960, vencida por Jânio Quadros, e uma das principais bandeiras do governo João Goulart, acrescentando reflexos intensamente críticos ao processo de radicalização que envolvia o exercício do governo e a atuação da oposição, comandada pelo governador Carlos Lacerda e pela bancada da antiga UDN no Congresso Nacional.

TEMA INESGOTÁVEL

Tem-se a impressão que, num pais da dimensão continental do Brasil, a reforma agraria transformou-se em tema inesgotável. Principalmente em decorrência da omissão sucessiva de governos e, no caso atual focalizado pela FSP e O Globo, em consequência de enorme sequência de fraudes de vários tipos. Com terras sendo desapropriadas para  objetivos fictícios, ou então, como ocorreu em Mato Grosso, ocupadas de forma violenta.

Novo destaque para a atuação da Policia Federal surge no horizonte, mais um dramático episódio de corrupção, que não se limita à Petrobras, mas assume caracteres de verdadeiro terremoto voltado para abalar seriamente os alicerces institucionais do pais. Isso de um lado.

De outro a confirmação que a multiplicidade de órgãos voltados para propósitos em comum, caso do desafio agrário, não significa mais eficiência e objetividade. Pelo contrario, verifica-se que há diluição dos poderes de fiscalização e controle, com o consequente enfraquecimento da atuação politica e administrativa como um todo. Cada um com uma visão diversa, torna-se difícil ao Planalto distinguir através das lentes mais adequadas para o exercício da ética e do poder.

Além disso, surgem relatos diversos, às vezes colidentes, nublando ainda mais a exposição da realidade à luz do sol. Dúvidas produzem sombras. Há, assim, necessidade de mais tempo para dissipá-las. E também muito mais esforço para fotografar os interesses representados nos episódios.

Projeto da equipe econômica depende da estabilidade política

Pedro do Coutto

No seu primeiro pronunciamento depois de ter seu nome formalizado pela presidente Dilma Rousseff como novo ministro da Fazenda, reportagem de Marta Beck, Cristiane Jungblut Catarina Alencastro, O Globo de sexta-feira, Joaquim Levy anunciou uma política gradual de ajuste fiscal com meta para três anos: 2015, 2016 e, portanto, 2017. Acentuou um superávit de 1,5% respectivamente em 2016 e 2017.

Ressaltou, dessa forma, sua confiança em poder executar seu projeto, junto com Nelson Barbosa e Alexandre Tombini, pelo menos até a fase final do segundo mandato de Dilma Rousseff. “A autonomia – disse – acho que está dada”.

Portanto, preparem-se todos para os cortes nos gastos públicos. Um deles, inclusive, foi diretamente focalizado por Levy: o repasse de recursos do tesouro ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, sistema adotado pela gestão atual, especialmente em 2014 para refinanciar compromissos financeiros da União e de empresas estatais.

A compressão das despesas será, portanto, bastante sensível. Logo de início um embate à vista com as forças parlamentares em torno do aumento de vencimentos do funcionalismo. Superada esta fase, através de acordo, como os sintomas indicam, terão que ser encontrados recursos financeiros que evaporam através de obscuros investimentos da Petrobrás que produziram grandes lucros a pessoas que, inclusive em certos casos, dispõem-se a devolver as parcelas mais aparentes.

BASE POLÍTICA

De qualquer forma, o governo Dilma Rousseff nunca dependeu tanto de sua base política, uma vez que as medidas, não declinadas, mas embutidas nos princípios de Joaquim Levy, não podem ser classificadas como populares. Daí porque seu nome só foi revelado publicamente depois das urnas de outubro.

Surpresa? Nem tanto. Como o ministro Guido Mantega encontrava-se de fato demissionário, o nome de Levy circulava no noticiário, provando, uma vez mais que segredo não existe em caráter permanente. Acaba vazando. O que no início era uma informação transformou-se numa confirmação. Da mesma forma que o reajuste real dos preços dos combustíveis e das tarifas públicas, dentro do princípio eterno de que não há débito sem crédito e vice-versa.

Tem que se definir, isso sim, a dose suportável pela sociedade. Aí é que entra inevitavelmente o papel que vai caber à base política. Essencial para que o choque que está vindo não se transforme em vendaval. O período do voto passou. O das ilusões também. Agora o jogo é outro e não se pode escapar da verdade dos fatos.

Nem no plano econômico, tampouco na área política. A convergência é fundamental. Cabe à presidente assegurá-la. A unidade do projeto é difícil. Mas é o único caminho, a única opção.

 

Ministério não é só resultado de cotas; necessita de unidade

Pedro do Coutto

Ao destacar a indicação, pela presidente Dilma Rousseff, do deputado Henrique Eduardo Alves para a Previdência Social na cota do PMDB, a repórter Simone Iglesias analisou a estrutura do novo ministério a partir do critério de preenchimento das vagas à base de um sistema de quotas partidárias por legenda.

Além do atual presidente da Câmara, que disputou e perdeu o governo do Rio Grande do Norte nas urnas deste ano, a presidente da República sugere que a senadora Kátia Abreu, outra escolha pessoal sua, seja considerada também como representante do PMDB no Executivo. Moreira Franco na Aviação Civil seria um terceiro nome, este indicação pessoal do vice presidente Michel temer.

A matéria focaliza vários desdobramentos sucessivos quanto à formação do novo governo, mas é importante acentuar que o conjunto não é apenas a soma das partes. Precisa de unidade de pensamento e projeto político para garantir sua solidez e flexibilidade ao mesmo tempo. A nomeação de Kátia Abreu, por exemplo, exige identificação com o modelo econômico financeiro a ser adotado. Caso contrário, ideias podem colidir entre si, o que se tornaria ruim tanto para o governo quanto para o país.

SÃO 39 MINISTROS…

A dificuldade maior, contudo, se encontra basicamente no fato de existirem trinta e nove postos ministeriais, o que diminui substancialmente o tempo que a presidente pode destinar, em atenção administrativa, a cada um deles. Uma questão essencial de tempo, pois cada dia possui o limite de 24 horas. E nos debates relativos à tomada de decisões a presença de Dilma Rousseff é imprescindível. Porque, no fundo, o exercício do poder não se transfere. Este princípio político é predominante.

Além do mais, acrescente-se que uma boa parte das decisões administrativas depende de leis e decretos. A presidente da República necessita encaminhar projetos ao Poder Legislativo ou editar atos executivos, que antes precisam ser discutidos atentamente, incluindo pareceres jurídicos que ajustem os textos ao universo constitucional e legal do país. O número exagerado de ministérios dificulta todo esse processamento. Tem mais: além do ângulo jurídico, as iniciativas precisam entoar-se com os fundamentos estabelecidos pela política econômica, incluindo o setor cambial.

REAÇÃO ÀS ESCOLHAS

Basta lembrar, apenas de passagem, que da produção agrícola brasileira têm origem as exportações para grandes mercados mundiais, como é o caso, por exemplo, da China. E não só ela, porém ao lado de tantas outras nações compradoras de nossos produtos. Incluindo os fabricados pela indústria nacional. Ao lado de tudo isso, matéria da repórter Fernanda Krakovics, mesma edição de O Globo, aponta o surgimento de reações contrárias do PT à formação do governo reeleito. Os petistas preocupam-se com o nome a ser escolhido para o Ministério da Educação, para o qual estaria cogitado o governador Cid Gomes, do PROS do Ceará.

São as dificuldades naturais do critério de cotas, que deve suceder e não preceder a preocupação com a unidade de pensamento do sistema de governo.

Ação do Procurador Geral vai ampliar processo da Petrobrás

Pedro do Coutto

Carolina Brígido e Jailton de Carvalho, em reportagem publicada pelo O Globo na edição de quinta-feira 27, revelam que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, com base nos depoimentos de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, tão logo receba o conteúdo das delações premiadas, pretende enviar no Supremo tribunal Federal pedido de abertura de inquérito contra os políticos que possuem foro especial, caso dos parlamentares e ministros envolvidos. O processo envolvendo os escândalos da Petrobrás, portanto, vai se ampliar consideravelmente.

Antes da abertura dos inquéritos, o ministro Teori Zavaski, relator da matéria na Corte, deverá decidir se homologa a delação premiada pedida pelo doleiro. A do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, a medida foi concedida, tanto assim que ele se encontra em prisão domiciliar. Liminarmente porque, de forma definitiva, a concessão depende da apresentação de provas.

As quais, aliás, não faltam, tantas são as evidências e até, não só as confissões, mas também as confirmações produzidas ao longo dos depoimentos realizados. Uma das provas concretas, inclusive, está na devolução do dinheiro, por parte de Roberto Costa, autorizada pelo governo da Suíça, conforme revelou na mesma edição de ontem a enviada especial de O Globo, Deborah Berlinck.

Uma coisa leva a outra. Se vai haver devolução, é porque ocorreu subtração e evasão ilegal de dinheiro. E a proposta pelo ex-diretor, 26 milhões de dólares, não é a maior colocada na pauta. O ex-gerente Pedro Arbusco, compromete-se a devolver nada menos que 95 milhões de dólares. Portanto, essa iniciativa acrescenta as provas exigidas para que as acusações tenham curso. Isso de um lado.

De outro, ao divulgar o rumo que adotará, Rodrigo Janot, tacitamente, antecipa seu posicionamento em relação ao desempenho do juiz Sérgio Moro, que, ao rebater alegações levantadas por advogados de duas empresas, afirmou que está limitando suas ações para cumprir papel que lhe cabe dentro da limitação determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, caberá ao Procurador Geral da República solicitar a abertura dos inquéritos ao STF.

MUITOS ENVOLVIDOS

Serão muitos, sobretudo porque, segundo Youssef e Paulo Roberto Costa, são muitos os parlamentares envolvidos e espalhados por várias legendas. Nesse ponto cabe uma indagação: o detentor de mandato legislativo, na ocasião do fato ocorrido, mas que não se reelegeu agora, em 2014, tem ou não direito ao foro especial? Este é um conto de dúvida porque, se não se enquadrar, aí estará sujeito à Justiça comum, no caso a décima-terceira Vara Federal, exatamente a do Paraná, presidida por Sérgio Moro. Esta questão, inclusive, não é das mais simples.

Porque se as denúncias recuam em parte há mais de dez anos, nesse período realizaram-se eleições. Dessa forma, quem possuía foro especial, digamos, em 2004, pode não se enquadrar na legislação a partir de 2006, ou a partir de 2010. Além disso, existe o caso de um parlamentar acusado não ter sido reeleito no passado recente e ter sido eleito para um novo mandato, agora, neste ano. A seleção desses casos exige cautela e atenção. Porque, além do mais, existe a perspectiva dos suplentes que, por um outro motivo, tenham assumido o mandato em substituição ao titular da cadeira.

 

Manobra contra o juiz Sérgio Moro fracassa totalmente

Pedro do Coutto

Somente pode ser analisada como manobra a reclamação junto ao Supremo pelos advogados que defendem dirigentes das Empresas UTC e Engevix contra o desempenho do juiz Sérgio Moro à frente do processo da Operação Lava Jato. O que alegaram? Que o magistrado, aliás de atuação impecável, omitiu as acusações feitas a políticos, a fim de bloquear a transferência total do caso de sua alçada a do STF.

Se confirmada pelos fatos, a manobra fracassou totalmente e terminou provocando o efeito contrário: fortaleceu ainda mais o titular da décima terceira Vara Federal do Paraná, sobretudo em face da repercussão pública que alcançou e do volume maciço de apoios que recebeu – e vem recebendo. Inclusive de dois ministros aposentados da Corte Suprema, Carlos Veloso e Aires Brito.

O episódio, em si, foi estranho. Advogados de executivos de empresas, que não se incluem entre as personalidades com direito a foro especial, recorrerem ao Poder Judiciário, basicamente, contra uma medida alegada que nada tem a ver com os seus constituintes no processo. Pois ainda que Sérgio Moro não houvesse incluído deputados e senadores eventualmente envolvidos, isso em nada alteraria as demais decisões firmadas pelo magistrado. Por uma razão muito simples: os executivos de empresas não estão investidos de mandatos parlamentares.

JUIZ FORTALECIDO

Assim, ao invés de abalarem Moro, como sinalizavam na iniciativa, terminaram fortalecendo-o ainda mais. O juiz, em declarações que divulgou à imprensa (a reportagem mais completa foi de Rubens Valente, Gabriel Mascarenhas, Severino Mota, Mário César Carvalho, Folha de São Paulo 26) destacou serem fantasiosas as acusações. Pois – acrescentou – nomes de políticos não poderão ser citados para preservar decisão já tomada pelo STF. Quanto à delação e seu sigilo, foram escolha voluntária dos réus, sem relação com as prisões determinadas. Quanto ao acesso ao conteúdo das delações, o processo encontra-se sob análise da Procuradoria Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Como se constata, as afirmações de Sérgio Moro assinalam bem a falta de conteúdo concreto na reclamação formalizada contra ele. Mais uma página virada entre milhares de outras, cuja sequência parece não ter fim. Ou então que o fim ainda se encontra muito longe. Isso porque os episódios sucedem-se sem parar. Tanto assim, como O Globo publicou na edição de 26, matéria de Ramona Ordonez, o Conselho de Administração da Petrobrás decidiu criar uma diretoria de Governança, Risco e Conformidade, que será dirigida por um executivo com superpoderes.

MAIOR ESCÂNDALO DO PAÍS

O objetivo principal, ficou nítido, é o combate à fraude e à corrupção, fatores que produziram o maior escândalo financeiro da história do país e que culminou com sua revelação através da Operação Lava Jato realizada pela Polícia Federal e que se transformou no processo realizado pelo juiz Sérgio Moro e na escala das delações premiadas que se deslocaram para a esfera do Supremo Tribunal.

Os julgamentos vão demandar prazos extensos previstos na legislação sua repercussão tende a aumentar com o passar do tempo e surgimento dos implicados, deputados e senadores, que, estes sim, somente poderão ser julgados pela Corte Suprema. Além de tudo isso, temos que considerar o reflexo internacional de todo o mar de escândalos.

Corrupção com nota fiscal leva culpados a um beco sem saída

Pedro do Coutto

As reportagens de Cleide Carvalho, O Globo, e de Rubens Valente e Mário Sérgio Carvalho, Folha de São Paulo, publicada nas edições de ontem, 25, comprovando o pagamento de comissões na Petrobrás mediante a emissão de notas fiscais indicando respectivos depósitos bancários, conduziu as investigações ao seu plano máximo e os culpados a um verdadeiro beco sem saída.

Depois do episódio divulgado pela Galvão Engenharia, o que poderão alegar? Nada. Absolutamente nada. As provas colocadas a público são plenamente concretas. As duas matérias, se não forem as primeiras, estão entre as primeiras a focalizar a existência de corrupção mediante recibo.

Foram emitidos vários recibos pela Galvão Engenharia em nome da LFSN Consultoria, contendo parcelas que, adicionadas, atingiram o montante de 8,5 milhões de reais, à base de um contrato de prestação de serviços. Quais foram esses serviços? Eis aí uma pergunta definitiva. De fato, nem havia necessidade de tal indagação. A Galvão, segundo Cleide Carvalho, enviou planilha à Justiça Federal. Essa empresa se afirma vítima de extorsão, linha de defesa seguida igualmente pela Mendes Junior.

NÃO HAVIA LIMITE

Extorquidos e extorquidores, percentagens e percentauros, o giro que envolvia a Petrobrás e seus fornecedores era de 360 graus. Não havia limite. Tem-se a impressão que, diariamente, os limites eram cada vez mais flexibilizados enquanto as participações multiplicavam-se à medida em que surgiam oportunidades em sequência. Respaldo evidente do sistema financeiro. Tanto assim que procuradores do Ministério Público Federal viajaram para a Suíça na tentativa de repatriar recursos que evaporaram além das fronteiras do país.

Esse esforço independe da disposição demonstrada por Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, entre outros, de assumirem a iniciativa para efetivarem devoluções de muitos milhões de dólares. Os prejuízos, somados, assim, atingiram montantes colossais. Perdeu a Petrobrás, perdeu o orçamento brasileiro, dólares preciosos voaram para o exterior através de transferências computadorizadas. Sim. Porque é totalmente improvável supor-se através de qualquer outro meio.

PAGANDO IMPOSTOS

Um tema a cargo da elucidação do Banco Central. A trilha dos fatos, como se constata, aplica-se à medida em que novas descobertas vão surgindo. Como o episódio da emissão de notas fiscais que, inclusive, sujeitavam as firmas citadas ao pagamento de impostos. O Imposto Sobre Serviços, um deles. O Imposto de Renda, outro.

Além de tudo isso, surge na mesma edição de O Globo reportagem de Bruno Rosa e Ramona Ordonez, revelando que a Sete Brasil, firma da qual a Petrobrás participa, encarregada de fornecer sondas para o Pré-Sal, pagou 6,5 bilhões de dólares por sondas que ainda não começaram sequer a ser construídas nos estaleiros em Aracruz, Espírito Santos e Paraguaçu, Bahia, ainda se encontram em construção. O estaleiro Rio Grande, por seu turno, passa por obras de expansão.

Pagar antecipadamente por equipamento parado a serem entregues a médio prazo, na melhor das hipóteses, significa financiar os empreendimentos, além de garantir mercado aos fornecedores. Enfim, um passo a mais, como O Globo destacou, no beco no qual não existe saída possível. Impressionante.

Com a criação da Rede, Marina libera o PSB de ser oposição

Pedro do Coutto

Ao anunciar às repórteres Carolina Alencastro e Simone Iglesias a criação da Rede Sustentabilidade até março de 2015, e sua consequente saída do Partido Socialista Brasileiro, em O Globo de 24 de novembro, a ex-senadora Marina Silva praticamente liberou a legenda do bloco de oposição ao governo Dilma Rousseff, deixando portanto à vontade os integrantes do partido para se posicionar. Isso de um lado.

De outro, acentuou que o seu projeto continua a ser a criação da Rede e que seu ingresso nos quadros do PSB só ocorreu porque em outubro do ano passado o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que faltaram quase 41 mil assinaturas de eleitores para que o registro fosse concedido. Agora, faltam 32 mil, as quais ela espera completar brevemente. Com a transformação da Rede de movimento em partido político, ela antecipa seu desligamento e sua nova inscrição.

Na entrevista, Marina Silva anunciou também que a Rede manterá uma posição de independência em relação ao governo, criticando o que considerar negativo e aplaudindo o que achar bom para o país. Com a criação da Rede Sustentabilidade, os que nele se integrarem já vão ter legenda assegurada para disputar as eleições municipais de 2016. Antes dessa data, somente haverá eleições para as Mesas da Câmara e do Senado Federal.

O confronto esperado dar-se-á para a Mesa da Câmara dos Deputados, já que o Palácio do Planalto se opõe à candidatura Eduardo Cunha, lançada por correntes do PMDB não sintonizadas plenamente com o governo. Liberado do bloco da oposição, o PSB poderá portanto influir no processo de decisão desequilibrando a disputa num sentido ou no outro. O que dificilmente ocorreria se Marina Silva não houvesse antecipado seu desligamento. Como toda atitude política produz um reflexo pelo menos, eis aqui um deles. A curto prazo o futuro vai definir.              

APOSENTADORIA COMPLEMENTAR

Na mesma edição, O Globo publicou importante reportagem de Alexandre Rodrigues e Daniel Biaseto sobre os fundos de aposentadoria complementar, em relação aos quais estão surgindo preocupações principalmente, acentua a matéria, por parte dos servidores do banco do Brasil, Petrobrás e Caixa Econômica Federal quanto a eficiência das aplicações dos recursos existentes. O Previ, Banco do Brasil, o Petros, Petrobrás e o Funcef, Caixa Econômica Federal, os três maiores, acumulam recursos da ordem de 300 bilhões de reais e funciona para assegurar a aposentadoria complementar e assistência médica aos segurados.

Para isso, eles contribuem com 7% de seus salários e as empresas com outros tantos. Como o teto da aposentadoria pelo INSS, hoje em torno de 4 mil reais, é menor que a remuneração média dos empregados do BB, Petrobrás e Caixa Econômica, os fundos de pensão, como são chamados, complementam a diferença entre o que o aposentado tem direito a receber pelo INSS e o seu salário quando em atividade. Com esse complemento, a passagem para a aposentadoria se tornaria impraticável, em face da queda muito grande a atingir a remuneração.

Mas para assegurar tal cobertura, é indispensável que os fundos de pensão realizem aplicações rentáveis em níveis nunca inferiores à inflação. Pois se perderem para as taxas inflacionárias estarão na realidade sendo diminuídos através de um processo real de descapitalização. Daí a preocupação em impedir a diluição dos recursos financeiros através de manipulações políticas.

 

Dilma enfrenta três grandes desafios ao mesmo tempo

Pedro do Coutto
No curto espaço que separa o final de seu primeiro governo do início do segundo, a presidente Dilma Rousseff está enfrentando três grandes desafios ao mesmo tempo: a formação do novo ministério, a sintonia com o mercado econômico financeiro e as soluções exigidas pelos escândalos envolvendo a Petrobrás, paridos políticos e as grandes empreiteiras do país. Tem-se a impressão que nenhum outro presidente tenha se deparado com a convergência de tantos problemas a um tempo só. Eles se intercalam inclusive e vão exigir soluções e disposições em vários sentidos.
O problema relativo a Fazenda parece estar bem encaminhado, um desafio a menos, salvo imprevistos que sempre surgem a frente dos governantes e dos governos. A formação do Ministério, por si já se apresenta como mais complicada, uma vez que a presidente da República necessita consolidar em bases firmes sua maioria no Legislativo. Os problemas nessa área não são poucos, a começar pela disputa em torno da presidência da Câmara dos Deputados. O governo não pode sofrer derrota neste episódio, sob pena de sofrer enfraquecimento prejudicial a sua estrutura política.

Ao mesmo tempo a equipe escolhida terá que representar a chamada base aliada, mas incorporar em si um grau de competência técnica nos vários setores, sem a qual a administração não encontrará o impulso necessário para seguir em frente e sobretudo retomar o crescimento econômico, ao contrário do que aconteceu este ano.
RENDA EM QUEDA
O crescimento do PIB não pode nunca perder para o crescimento demográfico, que é de 1,2% ao ano. Caso isso ocorra a renda ´per capita do brasileiro estará em processo de redução. Fácil perceber os reflexos negativos decorrentes de tal fenômeno. Um deles a retração do consumo, acarretando o risco de um grau de desemprego em consequência. A equação desse problema para que ele seja solucionado em bases positivas é um obstáculo a ser transposto.

Há o problema das tarifas públicas que exigem atualização, junto a ele o esforço para a tentativa de cumprir a meta inflacionária para 2015. Ainda por cima de tudo, e ao lado de tudo os escândalos da Petrobrás. A presidente da República assegurou ao longo da campanha eleitoral o fim da impunidade. A questão agora se coloca concretamente nas diretrizes traçadas por suas próprias mãos. Não pode haver linha de recuo, tampouco pode haver contemporização.
Os rombos causados ao patrimônio público superam escalas de bilhões e bilhões de reais e envolvem esquemas financeiros internacionalizados. Tanto assim que o juiz Sérgio Moro, em despacho singular, determinou o bloqueio de saldos de contas pessoais empresariais para tentar ressarcir pelo menos uma parte dos valores subtraídos de forma avassaladora.
Para isso – mais um desafio na área financeira – será necessário abrir uma conta especial provavelmente no Banco do Brasil para receber os depósitos. Os desafios começam a ser enfrentados e não têm prazo para terminar. Trata-se, portant, de uma ação de governo em várias escalas ao mesmo tempo. No fundo estão entrelaçadas entre si, porém cada etapa é uma etapa.

Bloqueio de 48 milhões é só parte da amostragem da corrupção

 

Pedro do Coutto

Reportagem de Cleide Carvalho, O Globo de sexta-feira 21, revela que a justiça federal através do juiz Sérgio Moro conseguiu bloquear apenas 48 milhões de reais encontrados nas contas de 14 executivos de empresas empreiteiras que se encontram presos no Paraná. O resultado foi apresentado como muito aquém da expectativa, já que a Polícia Federal, que requereu o bloqueio esperava que o total atingisse 720 milhões de reais. Como ficou em 48 milhões atingiu somente 7% da meta prevista. Mas isso não tem importância porque para efeito de amostragem 7% é uma fração altíssima, que dá bem ideia do montante da corrupção acumulada ao longo do tempo na Petrobrás.

Basta ver que nas últimas eleições o Datafolha acertou a vitória de Dilma Rousseff entrevistando 19.000 pessoas de um eleitorado que somou 140 milhões. Por isso pode se fazer uma ideia dos bilhões e bilhões de reais subtraídos dos cofres da principal Estatal brasileira ao longo do tempo. Ex diretores permaneceram nove anos nos cargos e com isso acumularam patrimônios impossíveis de atingir apenas através dos salários recebidos. Vale assinalar que ex dirigentes se prontificaram a devolver importâncias altíssimas inexplicáveis à luz da lei.

SALDOS E BENS

Aliás em matéria de ganhos ilícitos, para identifica-los, basta comparar os saldos bancários e as propriedades que possuem com o que recebiam normalmente para se chegar a uma impossibilidade flagrante. A informação do bloqueio das contas determinado pelo juiz Sérgio Moro certamente vazou antes da hora e deu margem a que acusados praticamente zerassem suas contas bancárias ou deixassem saldos mínimos que as vezes não chegavam nem a vinte reais. Isso não tem importância, se eles sacaram o que possuíam foi para evitar é claro o bloqueio dos verdadeiros saldos. Se ocorreu isso houve evidentemente a transferência de uma conta para outra, ou de uma conta para a de outra pessoa. Para constatar o destino basta recorrer ao Banco Central. Inclusive acentua Cleide |Carvalho que na conta de Fernando Soares, o Fernando Baiano, foram bloqueados 8,8 mil reais.

Foi aberta a trilha para confirmar os resultados do triângulo administradores empresários e políticos que causou prejuízos imensos ao país, evidente que a devolução não será integral mas é possível que as comportas do envolvimento conjunto tenham sido fechadas por algum tempo.