Tiros só para o alto geram balas perdidas? Não faz sentido

Pedro do Coutto

Ao longo de uma entrevista do governador Luiz Fernando Pezão a Leilane Neubarth, Globonews na tarde de quinta-feira, sobre a péssima situação da segurança pública no Rio de Janeiro, em certo trecho o assunto deslocou-se para os trágicos episódios causados pelas balas perdidas que ameaçam a todos por igual. A entrevista, em seu todo, foi muito boa em matéria de projetos e perspectivas futuras, as quais vão a encontro do mais que legítimo interesse da população carioca e fluminense. Afinal, impostos não faltam para que os que pagam e têm direito de, pelo menos, viver sem os riscos atuais que são de conhecimento geral.

Não há dúvida quanto a esse aspecto, da mesma forma em que não coloco em dúvida a preocupação e o esforço de Pezão em enfrentar as ações dos bandidos e cumprir sua obrigação para com a sociedade. Mas, como ele próprio assinalou, os desafios são múltiplos e simultâneos, a começar pela educação em tempo integral, única forma de tirar as crianças e adolescentes das ruas e das esquinas do crime. Vale frisar que Pezão referiu-se nominalmente aos CIEPS, ideia que partiu de Darcy Ribeiro, acentuando que foram inexplicavelmente abandonados pelos governos que passaram no tempo. Moreira Franco Garotinho, Sérgio Cabral, de quem foi vice, entre eles.

Mas desejo focalizar o tema do que se denomina balas perdidas, consequência de tiros de fuzis nas mãos de bandidos. Não são produto de disparos quase verticais dirigidos para o alto. Não são, tampouco podem ser. Os fuzis de hoje, decorrentes de contrabando e conivências, têm capacidade para dois quilômetros de tiro tenso. Quer dizer: a partir de dois mil metros perdem a força que vem do impulso original. O que significa que, lançados para o alto, em face da lei da gravidade, cairiam no perímetro de onde foram disparados. Assim, não atravessariam espaços horizontais até perderem força. O vento não é capaz de desviar seu rumo.

SEM DIREÇÃO DEFINIDA?

As tragédias que vêm se verificando não podem – nem estão – ligadas a disparos para cima sem direção definida. Não estou querendo dizer que as inúmeras vítimas tenham acontecido como alvo pretendido. Não é isso. O que sustento é que tais balas são disparadas em diversas direções, não possuindo crianças nem adultos como alvos determinados. Mas preestabelecidas são, isso sim, as áreas para as quais os disparos foram dirigidos.

Uma menina que saia de um restaurante com seus pais não estava na lista dos assassinos. O terror como alvo, sim. Da mesma forma que um menino à borda de uma piscina encontrava-se na mesma situação. Os agentes da morte atiram em várias direções. Não disparam para o alto, dentro de um esquema baseado na verticalidade. Ao contrário. Atiram em direções horizontais. Uma vez disparadas, aprendi isso no Exército, em 1953, os projéteis não se movem através de círculos. Não acreditem nisso. Não é possível, não há condição. Daí o motivo de se chamar o alcance de uma arma de fogo à base de sua capacidade de tiro tenso.

Estou escrevendo este texto não para culpar o governador e o governo pela farsa das balas perdidas. Mas apenas para esclarecer seu mistério e iluminar as sombras de mais uma espécie de crimes em série que ameaçam e, diariamente, aumentam o risco de quem se move – todos nós – por esta cidade, que já foi maravilhosa. No tempo em que a vida humana não se encontrava no alvo do acaso como hoje.

Ladrões da Petrobrás derrubam imagem de Dilma Rousseff

Pedro do Coutto

A imunda atuação do múltiplo bando de ladrões que invadiu a Petrobras, atingindo várias diretorias que tinham poder de decisão em firmar contratos bilionários, causou uma queda de nada menos que 19 pontos na aprovação da presidente Dilma Rousseff no espaço dos últimos 45 dias. Dilma Rousseff recuou de 42% positivos para 23 pontos, enquanto sua taxa de rejeição subiu no mesmo período de 24 para 44%.

Esses dados estão revelados na pesquisa do Datafolha publicada na edição de ontem da Folha de São Paulo através de excelente matéria de Marcelo Leite. A reportagem tornou-se a manchete principal da edição da FSP estendendo-se a uma outra de Érica Fraga: oitenta por cento dos entrevistados acham que a inflação vai subir e 62% que o desemprego vai aumentar. Claro que não é esta a única causa do recuo da popularidade da presidente, porém o que a acentua é o fato, também revelado pelo Datafolha, de que a parcela de 77% sustenta a tese de que a presidente da República tinha conhecimento dos desvios de dinheiro em larga escala na Petrobrás.

A queda da imagem pública de Dilma é impressionante, pois assinala um desgaste somente antes atingido por Fernando Henrique Cardoso no final de seu segundo mandato no ano 2000, acrescenta a matéria. Outros fatores são também preponderantes para explicar e traduzir o declínio ocorrido agora. A medida provisória que reduz direitos sociais, entre os quais o corte de 50% nas pensões por morte, deve ser destacada. Da mesma maneira, os aumentos nos preços das tarifas elétricas, gasolina, óleo diesel envolvem o governo federal.

CHOQUE DE DECLARAÇÕES

São iniciativas da presidente da República que se chocam com as declarações feitas pela candidata ao longo da campanha pela vitória nas urnas de 2014. Tem-se a impressão que o eleitorado brasileiro foi dormir embalado por afirmações da presidente e acordou com a projeção de uma realidade bem diversa da promessa anterior. É inegável esta constatação, porém o que a opinião pública esperava, no caso Petrobras, era uma condenação mais direta e contundente aos ladrões do que as frases que a presidente vem repetindo.

A presença de João Vaccari na festa de Belo Horizonte que marcou a passagem dos 35 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, e sobretudo a forma com que foi tratado pelo ex-presidente Lula, tornou-se um episódio constrangedor, cujos efeitos negativos refletiram contra a atual presidente da República. O povo deseja afirmações mais fortes por parte de Dilma Rousseff sobre o maremoto de corrupção que inundou a principal estatal brasileira.

SEM VONTADE…

Têm-se a impressão, de que, no fundo, ela não se encontra em plena vontade de desfechar as acusações com a firmeza e força com que deveria fazer. Ela terá certamente suas explicações pessoais e políticas, mas isso não quer dizer que a sociedade não devesse esperasse um tom mais afirmativo e agressivo de sua parte condenando ao lado da Justiça as ações e investigações levantadas pela Polícia Federal contra um bando de corruptos, corruptores e intermediários que sempre estão presentes na área do lobismo e no esforço explosivo para a elevação dos preços das obras contratadas.

Se os efeitos da corrupção alucinada puderam ser estimados em 88 bilhões de reais por Graça Foster, que, por isso, não auditou o balanço da Petrobras, pode se encontrar aí a confirmação tácita das dimensões dos escândalos sucessivos que desabaram no estratégico setor da produção e refino de petróleo. Dilma Rousseff tem tempo para mudar seu posicionamento. Afinal de contas, ela ingressou há menos de dois meses no exercício de seu segundo mandato.

Entretanto, tal alteração de rumo e de tom, a reportagem da Folha de São Paulo ressaltou, precisa ser tomada com urgência, pois o tempo não espera o amanhecer. Os dias se sucedem e desgastes políticos como os assinalados pelo Datafolha possuem efeitos devastadores e atingem não só a figura presidencial, mas também funcionam para enfraquecer suas decisões em todos os planos. Dilma Rousseff já deveria ter percebido a gravidade dos roubos cometidos na Petrobras, porém como diz o ditado deve perceber agora, pois antes tarde do que nunca.

Escolha de Bendine abala posição política de Joaquim Levy

Pedro do Coutto

A escolha de Aldemir Bendine pela presidente Dilma Rousseff para o comando da Petrobras, cujos reflexos negativos fizeram se sentir no valor das ações da empresa na Bovespa, entre outros aspectos negativos abala politicamente tanto a posição do ministro Joaquim Levy quanto a do presidente do Banco Central Alexandre Tombini. Isso porque, como os jornais publicaram, Dilma havia solicitado a ambos uma seleção de nomes capazes de exercer o cargo. Está evidente que Bendine não figurava nessa relação e isso enfraquece de forma indireta o titular da Fazenda e o presidente do BC. Afinal, foram consultados para quê? Perda de tempo inútil. A presidente da República, como se constata não levou a sério muito menos quis saber de suas opiniões. Foram acionados à toa.

O reflexo atinge principalmente a Joaquim Levy, uma vez que é de fato o chefe da equipe econômica do governo e cujo esquema de acerto das contas públicas obviamente tem de incluir a Petrobras. Isso de um lado. De outro, a escolha de Bendine fornece a impressão inevitável de que o governo não se mostra disposto a basear sua atuação na cobrança financeira e criminal dos atores da corrupção que atingiu em cheio a maior empresa brasileira. Neste ponto o comportamento do Executivo colide com o da Justiça Federal e do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Essa impressão, inclusive, foi reforçada pelas saudações, especialmente do ex-presidente Lula a João Vaccari, tesoureiro do PT, durante a comemoração em Belo Horizonte na sexta-feira, pela passagem dos 35 anos de criação do Partido dos Trabalhadores.

DECEPÇÃO

Os que estão empenhados realmente em investigar a fundo e punir todos os responsáveis pela gigantesca onda de corrupção que envolveu nos últimos anos os investimentos e contratos da Empresa, sem nenhuma dúvida receberam com decepção e temor as declarações feitas na capital mineira. Pois é preciso considerar que Vaccari teve que ser conduzido pela Polícia Federal à Justiça para prestar o que deverá ser o primeiro de uma série de depoimentos.

Dentro desse quadro, Joaquim Levy, certamente, deixou pelo menos de se encontrar à vontade. O episódio prenuncia dificuldades com as quais ele não contava, mas terá que enfrentar adicionando o acontecimento às dificuldades inerentes ao seu campo de atuação no plano econômico e financeiro. É bom lembrar que a escolha de Bendine trouxe como reflexo a nomeação de outro presidente para o Banco do Brasil, cargo, este sim diretamente vinculado ao Ministério da Fazenda, da mesma forma que a Petrobras ao Ministério de Minas e Energia.

IMPACTOS POLÍTICOS

Se sua indicação para presidente da Petrobras não foi levada em conta, muito menos em conta foi levada, pela presidente da República, sua opinião a respeito da nova diretoria do Banco do Brasil. Se em ambos os casos a intenção presidencial foi a de diminuir impactos políticos, no final da ópera eles terão efeito contrário ao que desejava o Palácio do Planalto.

Não adianta pessoa alguma desejar afastar o efeito político dos fatos econômicos. Eles estão eternamente embutidos e na verdade são indissolúveis entre si. Vale acrescentar que na presidência da Petrobras Aldemir Bendine não conseguirá conter os reflexos dos fatos produzidos pela Procuradoria-Geral da República e pela Justiça Federal do Paraná, a cargodo juiz Sérgio Moro. Se o pensamento foi esse o de reduzir o impacto das investigações, Bendine foi convocado para uma missão impossível. Sobretudo porque, a partir das denúncias a serem encaminhadas por Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, referindo-se a acusados frontalmente de corrupção, mas que possuem foro especial, a tempestade política em vez de diminuir aumentará.

Visão de Dilma Rousseff distancia-se da realidade política

Pedro do Coutto

O artigo de Bernardo Mello Franco, Folha de São Paulo e a reportagem de Ramona Ordonez, Bruno Rosa, Marta Beck e Simone Iglesias, no Globo, edições de quinta-feira, conduzem inevitavelmente à sensação de que a presidente Dilma Rousseff distanciou-se da realidade política e administrativa do país. Efeito, a meu ver, do vendaval de isolamento e solidão. E fez com que ela passasse da ofensiva à defensiva. Além disso, reduziu o entusiasmo com que, sem discutir o mérito e conteúdo de suas iniciativas, marcou o desempenho na campanha eleitoral e na alvorada do segundo ciclo de seu governo. Do amanhecer, passou ao entardecer, fenômeno que espanta principalmente porque ocorrido num espaço de pouco mais de trinta dias.

Bernardo Mello Franco focaliza as contradições de Mangabeira Unger e por isso mesmo critica sua nomeação para uma espécie de Ministério de Assuntos Estratégicos, cargo aliás que exerceu no segundo governo de Lula, de 2007 a 2009, depois de haver proposto, em 2005, em artigo na mesma FSP, o impeachment do presidente em seu primeiro mandato. Afinal, pergunto eu, o que são ações estratégicas? Suponho que sejam todas as iniciativas de um governo, até em decorrência a partir de um conjunto de ideias e projetos voltados para os interesses legítimos do país e de sua população.

A Petrobras, por exemplo, é uma base estratégica para o desempenho da economia nacional, com fortíssimo reflexo no plano autêntico da política. A nova diretoria, sobretudo, terá que desenvolver notável esforço para, pelo menos parcialmente, retirá-la das páginas policiais, transferindo-a para o palco administrativo. Esta será sem dúvida, uma ação acentuadamente estratégica. Não creio ser provável que diga respeito ao chefe da Secretaria de Ações Estratégicas.

DIFERENÇA ESSENCIAL

Inicialmente a presidente da República desejava que Graça Foster permanecesse mais uma ou duas semanas no cargo, mas esqueceu que o posto possui características diversas das que marcam os postos típicos do Serviço Público, como aconteceu com Guido Mantega. Os repórteres Alexandre Rodrigues e Glauce Cavalcanti, também no Globo de 5, esclareceram a diferença essencial.

A Petrobras é uma empresa de capital aberto, portanto com presença nos mercados de ações, e que integra um outro universo da administração federal. Pois a permanência em comando daqueles que se encontravam demitidos na prática poderia gerar as piores consequências, entre elas especulações na Bovespa e até na Bolsa de Nova Iorque, a exemplo do que já sucedeu.

Caberá a Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil , e agora novo presidente da estatal Petrobras, constituir sua diretoria, o que, se de um lado amplia seu poder de decisão, de outro aumenta-lhe substancialmente a responsabilidade, uma vez que não se poderá atribuir a hipótese de um improvável insucesso a uma constelação de interesses políticos e partidários.

COMPARAÇÃO

Se digo que o insucesso da nova administração é improvável – apesar de ser administrada por um bancário – é consequência da comparação que vier a ser feita entre a que assume e aquelas que conduziram a Petrobras ao mergulho num oceano de corrupção sem paralelo na história do Brasil. Tanto assim que os ladrões de todos os lados nela envolvidos causaram prejuízos os quais se elevam a escalas de bilhões de dólares.

Diante de tal realidade, hoje reconhecida por todos, é, na minha opinião, impossível verificar-se qualquer resultado negativo daqui para frente. Roubou-se demais na empresa. O tempo passou na janela e só a diretoria não viu.

Petição de Janot contra políticos agita o cenário político

Janot é assediado, mas mantém os nomes sob sigilo

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Brígido e Vinicius Sassine, O Globo de quarta-feira, revela que o Procurador Geral da república, Rodrigo Janot, já remeteu, sob o sigilo, 42 petições ao Supremo Tribunal Federal solicitando igual número de investigações ou abertura de inquérito contra parlamentares que se encontram no exercício de mandato, cujos nomes constam das delações feitas ao longo da Operação Lava-jato. A operação, como se sabe, refere-se aos colossais escândalos de corrupção que envolveram a Petrobrás.

Os deputados e senadores citados possuem foro especial e, por isso, para serem processados necessitam de autorização por parte do STF. As petições – acentuam os repórteres – encontram-se nas mãos do ministro Teori Zavascky, relator da matéria na corte suprema. Quanto a possíveis acusações atingindo governadores, o foro éw o Supremo Tribunal de Justiça. Relativamente a ex-governadores, ex-deputados e ex-senadores, a instância será a da Justiça do Paraná, dirigida pelo juiz Sérgio Moro.

O STF DECIDIRÁ

O Supremo poderá decidir ou pela abertura de inquérito sobre os acusados, ou pela instauração de processo penal, se considerar substantivas as acusações e as provas que as sustentarem.

De uma forma ou de outra será mais uma bomba a explodir no cenário político do país, uma vez que, com base nas decisões do ministro Teori, podem paralelamente ser abertos processos de cassações de mandato. O fato concreto é que terá formado mais um novo quadro crítico, na hipótese de acusações incidirem sobre deputados da base do governo. Em mesmo se isso não suceder, o que é improvável em face do volume enorme de corrupção, só atingir a representação no Congresso Nacional será um fator a mais para a desestabilização do quadro político. Não será fácil o governo e a oposição conviverem dentro de um panorama convulsionado.

Até porque o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acordo com matéria de Isabel Braga e Fernanda Krakovics, também na edição de O Globo do dia 4, está partindo para o confronto direto com o Palácio do Planalto, ao defender projeto que bloqueia a fusão de legendas partidárias e o orçamento impositivo que impede a presidente Dilma Rousseff de vetar ou deixar de aplicar os recursos indicados através de emendas dos parlamentares. Esse confronto, se de um lado é capaz de bloquear naturalmente as indicações da corrente do PMDB, que segue a orientação de Cunha, para cargos no segundo escalão do governo, de outro mantém acesa a chama de rebeldia que marcou a votação no último domingo. As dificuldades, para por si significantes, vão se tornar ainda maiores.

CÁLCULO DA INFLAÇÃO

Relativamente ao cálculo da inflação, por exemplo, a edição extra do Diário Oficial de 30 de janeiro publica a Medida Provisória da presidente da República elevando a incidência do PIS-PASEP e do Cofins sobre os produtos de importação. Os jornais dos últimos dias, por seu turno, caso de o próprio O Globo, Valor, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, divulgaram os aumentos adicionais que vão incidir agora ao longo do ano, sobre as tarifas de energia elétrica. Os combustíveis derivados do petróleo, caso do óleo Diesel e da gasolina, já sofreram acréscimo. E os preços da alimentação? E as tarifas de ônibus?

Não é possível que todos esses aumentos, juntos, não influam no IPCA do IBGE, portanto no custo de vida. Será um problema a mais, para o governo enfrentar, além dos que envolveram a Petrobras e deixaram um rombo enorme nas contas da empresa. O aumento do custo de vida, principalmente, é um fator de risco tanto para o ministro Joaquim Levy, quanto para o próprio governo como um todo.

Ladrões assaltaram a Petrobras e desestabilizaram o governo

Pedro do CouttoEm política, aliás na vida em geral, não basta ver o fato. É preciso ver no fato: qual o seu conteúdo mais amplo do que o aparente, suas implicações, seus reflexos que às vezes se alonga no tempo. Refiro-me, como está no título, às ações conjuntas de um bando de ladrões que, além de roubarem bilhões (em dólares e reais), contribuíram, com os assaltos praticados, para desestabilizar politicamente o governo.

Não pode ser outra a interpretação dos capítulos em série que vêm manchetando os jornais, cujo desfecho ocorreu na tarde de terça-feira, quando, enfim, a presidente Dilma Rousseff anunciou a demissão de Graça Foster e a substituição de toda a atual diretoria da Petrobrás. Graça Foster não esperou o período pedido pela presidente e renunciou juntamente com cinco diretores, os quais não foram nominados.

A desestabilização do governo ficou caracterizada em dois fatos adicionais à demissão de Graça Foster: Dilma Rousseff, encarregou o ministro Joaquim Levy e Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, de procurarem no mercado nomes capazes de substituir Graça Foster. Isso acreditando que ela, Graça Foster, fosse permanecer por mais algum tempo. Isso de um lado. De outro, a troca da diretoria da Petrobrás só deveria ocorrer depois da publicação do balanço da empresa devidamente auditado. Sim, porque o que foi publicado há uma semana foi na verdade um relatório. No qual Graça Foster calculou em aproximadamente 88 bilhões de reais o prejuízo ocorrido em consequência da corrupção desenfreada que fez submergir a estatal abalando seriamente o Planalto.

A meu ver, a demissão não deveria estar condicionada à publicação do balanço, pois se tal não fosse feita, a nova diretoria teria que fazê-lo obrigatoriamente. Neste caso, focalizando de forma mais exata os prejuízos causados pelo maremoto da corrupção e seus efeitos na reavaliação dos ativos da empresa. Foi convocada uma reunião para sexta-feira do Conselho de Administração. O afastamento de Graça Foster teve repercussão colossal, mas não altera a análise a respeito do abalo que o governo sofreu nos seus alicerces. Principalmente porque o país não conhecia em sua história roubos praticados em série, reunindo tantos atores, como os que houve na Petrobrás.

OMISSÃO TOTAL

E ninguém sabia de nada? Nenhum ex-diretor tinha conhecimento do que se passava? Para sublinhar pelo menos a omissão, vale recordar uma frase de Einstein: o que existe aparece. As ações desabaram na Bovespa, proporcionando um verdadeiro paraíso para os especuladores que, agora, encontraram a “sorte” de usarem argumentos para forçar a queda dos papéis, comprá-los a preços baixos e, no lance seguinte, revendê-los a preços mais altos. Para identificar a manobra financeira, legal mas não moral, basta verificar suas presenças nos pregões. Como sempre. Porém, este é outro assunto.

O essencial é concluir que, em todo esse redemoinho, Dilma Rousseff perdeu parcelas de seu poder político. Pois, assim não fosse, não delegaria a Joaquim Levy e Alexandre Tombini a tarefa de pesquisar no mercado nomes capazes (e capacitados) de assumir a maior empresa brasileira. Ela mesma o faria. Afinal de contas, a responsabilidade de nomear é sua. Aliás, intransferível.

Se Dilma negociar cargos para ter apoio, assinará sua rendição

Pedro do Coutto

O ministro Aloizio Mercadante afirmou – reportagem de Ranier Bragon e Márcio Falvão, Folha de São Paulo de ontem – que o apoio no Congresso Nacional será a condição exigida pela presidente Dilma Rousseff para que parlamentares, representando seus partidos, obtenham cargos no segundo e terceiro escalões do governo. A própria presidente da República cuidará pessoalmente da divisão, acrescentou o ministro chefe da Casa Civil. Bragon e Falcão assinalam que o grupo de Eduardo Cunha, novo presidente da Câmara, já tem uma lista de alvos.

A competência e o aval da legenda serão caracteres exigidos para as negociações. Incrível como uma questão dessa ordem possa ser colocada assim, à base de articulações que têm origem nas sombras de interesses quase pessoais, envolvendo uma série de reflexos pouco visíveis. Isso de um lado. De outro, sob o ângulo político, representará a rendição de Dilma Rousseff aos vencedores da batalha que se travou pela presidência da Câmara Federal. O Executivo terá capitulado frente ao Legislativo. Quando o equilíbrio rejeita qualquer tipo de rendição. No caso, inclusive, está em jogo não só a maioria parlamentar, mas a estabilidade do próprio governo.

Será possível que o nível político do país terá baixado tanto assim? Um autêntico toma lá dá cá restrito às lideranças projetadas em torno do Palácio do Planalto, as quais nada têm a ver com os anseios legítimos da população brasileira e do próprio país. Os componentes de tal acordo não poderiam – no passado – dizer o próprio nome das posições que estão assumindo.

SANTIAGO DANTAS

E por tocar nesse enfoque, eu recordo uma frase definitiva de Santiago Dantas, ao rebater argumento de Carlos Lacerda contra a posse de João Goulart em decorrência da renúncia de Jânio Quadros. “A posição não é legítima, porque nenhuma atitude é legítima se aquele que a assume não puder dizer, sem esforço, seu verdadeiro nome”. Repórter do Correio da Manhã, nunca esqueci a força da colocação de Santiago Dantas, um gênio do pensamento lógico organizado, um tradutor do complexo para o simples, uma verdadeira máquina de pensar.

Em minha opinião não existe legitimidade em acordos firmados de maneira em que foram anunciados numa espécie de pré-estreia pelo ministro Mercadante.

Chama atenção, inclusive, a forma com que fez a revelação, abertamente, aos repórteres. Como se fosse algo absolutamente normal, parte do jogo político. É claro que, no mundo, nenhum poder se livrará das regras implícitas inerentes a ele, as sutilezas, manobras, interesses econômicos. Porém há um limite para tudo. Não é cabível que, na tentativa de recuperar-se de uma derrota irrecuperável, a presidente Dilma Rousseff tenha de aceitar dividir o próprio poder, sua esfera singular de atuação.

Dividir, sim. Porque os nomeados por esse traçado caminho, em consequência, tornam-se “indemissíveis”. Ou então, se demitidos, antes do ato a presidente terá que fornecer explicações aos autores das indicações e, ao mesmo tempo, pedir-lhes a indicação dos substitutos. Como se vê, o problema não é simples. E a solução impossível. Até porque nas guerras as rendições são incondicionais.

Cortes sociais, outra derrota espera o governo no caminho

Pedro do Coutto

Depois da derrota colossal na eleição do presidente da Câmara – excelente a reportagem sobre o episódio e seus reflexos de Isabel Braga, Júnia Gama e Maria Lima, O Globo de ontem – a perspectiva de um novo insucesso espera o governo no caminho. A votação da Medida Provisória que estabelece cortes sociais, restringindo a concessão do seguro desemprego, cortando o abono do INSS aos aposentados e pensionistas de renda mais baixa, além da redução de 50% nas pensões por morte deixadas pelos trabalhadores e servidores públicos no caso de falecimento.

A este elenco, poder-se-ia juntar outros como o aumento indireto do Imposto de Renda. A presidente da República vetou a correção do tributo pago na fonte, em 2014, fixada em 6,5%, exatamente a inflação oficial do IBGE. Vai mandar outra Medida Provisória reduzindo tal correção para 4,5%.

Mas abandonando os detalhes e analisando-se o desfecho da noite de domingo numa dimensão reflexiva mais ampla, é lógico supor que a vitória do deputado Eduardo Cunha, cujas razões são múltiplas e exemplo de um jogo de dados, passa a representar um obstáculo às ações do governo. Não tanto por ele, singularmente, mas pela soma de posições que reuniu em torno de si. Ele se tornou uma espécie de denominador comum das reações dirigidas contra o Planalto, incorporando pensamentos os mais diversos. Um deles contra a política econômica do ministro Joaquim Levy que, por tabela, passa a ser alvo de reações contrárias e resistências. Uma das reações contra a elevação de impostos. Outra, é provável, contra os cortes orçamentários, uma vez que eles atingem as emendas parlamentares inseridas na Lei de Meios.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Por este motivo é que o vencedor de noite de verão, em seu discurso ao plenário, nos momentos que precederam a votação, fez questão de sublinhar que sua plataforma abrangia o chamado orçamento impositivo, ou seja: os gastos assinalados no seu texto têm que ser obrigatoriamente cumpridos. Ao contrário do que hoje ocorre e que atribui ao Poder Executivo a faculdade de cortar despesas e substituí-las por outras previstas. Em síntese: a lei orçamentária deixa de ser autorizativa e ganha um caráter determinativo.

De forma indireta tal modificação bloqueia o instrumento do veto presidencial às emendas dos deputados e senadores. Não que ele desapareça de todo, mas, para usá-lo, a presidente ver-se-ia obrigada a vetar integralmente todas essas emendas. O que é impossível na prática.

LEVY SERÁ ATINGIDO

Por falar em prática, outro dilema projetado sobre o calendário governamental certamente vai envolver a nova política econômico financeira. As iniciativas que têm o ministro Joaquim Levy como fonte inspiradora vão encontrar fortes resistências (abertas) à opinião pública, que, por sinal, não as aceitas de bom grado. Basta citar os posicionamentos contrários das centrais sindicais, com as quais Dilma Rousseff possui encontro marcado relativamente a redução projetada nos direitos trabalhistas. Tal reação estende-se inclusive ao próprio PT, como ficou claro pelo rumo dos fatos. A revista Veja, inclusive, tem-se referido a um processo interno de cisão envolvendo a legenda e a transportando até a questão da Petrobrás.

Todo esse universo político enfatizado no domingo vai atingir em cheio a posição de Joaquim Levy à frente da equipe econômica do governo. Ela perdeu a blindagem da qual parecia se revestir. Saiu da fantasia para a realidade. Joaquim Levy terá de passar e levar a sério tanto as implicações políticas, quanto os próprios políticos. São mais fortes do que parecem. E do que ele, provavelmente, pensava.

Tarifas elétricas e gasolina, um teste para Levy e o IBGE

Pedro do Coutto

Na edição de sexta-feira 30, O Globo publicou reportagem de Gabriela Valente revelando que a direção do Banco Central está prevendo um reajuste de 27,6% nas tarifas e um aumento da ordem de 8% no preço da gasolina, este ano. Um sério teste para o ministro Joaquim Levy, líder da equipe econômica do governo Dilma Rousseff, e sobretudo para o IBGE, a quem compete o cálculo da inflação e seu reflexo no custo de vida.

Vale acentuar que a taxa inflacionária registrada em 2014 foi de 6,5%. Portanto, a correção das tarifas de energia supera várias vezes a inflação que passou. E também, como se vê, o aumento da gasolina. Aliás, não só da gasolina, porque é inevitável que se estenda ao óleo diesel, responsável por 50% do consumo dos derivados do petróleo em nosso país, porque é o combustível utilizado pelos ônibus e caminhões. Impossível que tais elevações não se projetem no laboratório do IBGE e no esquema a ser colocado em prática pelo ministro Joaquim Levy, de acertar um equilíbrio imaginário nas contas públicas sem atingir direitos trabalhistas e a capacidade de compra dos contribuintes dos impostos.

Gabriela Valente refere-se a uma possível influência da taxa Selic na contenção inflacionária. Difícil. A Selic de 12,25% ao ano, muito superior à inflação oficial, é um instrumento de remuneração dos bancos pela captação no mercado de recursos financeiros. Tais recursos lastreiam a dívida interna brasileira, na escala de 2,2 trilhões de reais, representando aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto.

DESPESA PÚBLICA

Assim, quando a necessidade de maior captação predomina, os juros da Selic sobem, não descem. E, como tal, estimulam a inflação, não a restringindo. Basta dizer que a elevação de 0,5% na taxa acusou um acréscimo de 10 bilhões de reais na despesa pública para este ano, 2015.

Relativamente às tarifas elétricas, é oportuno lembrar que não se limitam às contas domiciliares de luz. Nada disso. E o efeito na indústria, comércio, serviços? O setor industrial, por exemplo, responde pela parcela de 60% do consumo nacional. Portanto é impossível que as tarifas subam sem que gerem efeito nos preços industriais e comerciais. Da mesma forma é impraticável que os preços dos combustíveis não se reflitam no preço dos transportes e dos produtos obrigatórios de alimentação. Todos esses fatores vão ser transferidos para nós, assalariados, que não podemos corrigir nossos vencimentos como podem fazê-lo as empresas.

UM DESAFIO A MAIS

Enfim, entramos numa espiral, que se transforma num desafio a mais para o ministro da Fazenda no seu anunciado esforço de compatibilizar a política de ajuste de contas com a espiral inflacionária. Tarefa impossível esta, cujo teste final vai recair no universo do IBGE: pesquisas corretas a respeito dos preços de mercado e, por consequência, à capacidade de consumo das diversas categorias sociais em que se dividem os habitantes do país, cuja situação, todos sabem, não figura entre as melhores. prova disso está no valor médio dos salários pagos no país: 2 mil e 170 reais, no Rio de Janeiro, escala 10% mais elevada do que a média paga em São Paulo.

Como poderão os grupos da sociedade enfrentar os aumentos que vêm por aí? Vamos ver quais serão as reações dos novos preços nos velhos salários. Assunto para o IBGE traduzir e resolver, sem descolar o resultado para o campo da fantasia.

 

Petrobrás: nunca tão poucos roubaram tanto de tantos

Pedro do Coutto

Este título, os leitores de mais idade já identificaram, está inspirado na frase histórica de Winston Churchill ao destacar a ação dos pilotos ingleses que abatiam as bombas voadoras de Hitler, impedindo assim que explodissem em toda Londres. O episódio pertence ao passado. No presente, em relação à roubalheira que envolveu a Petrobrás, pode-se afirmar com segurança que nunca, em nosso país, tão poucos ladrões roubaram tanto de tantos, no caso a população brasileira.

Basta ler a reportagem de Ramona Ordonez e Bruno Rosa, O Globo, edição de 30, focalizando o escândalo e reproduzindo as declarações feitas pela própria Graça Foster ao tentar explicar as i9ncertezas de sua administração sobre os delirantes assaltos praticados. Enfatizou suas palavras, ao anunciar suspender as obras da segunda etapa da refinaria Abreu Lima, vai rever todos os contratos com as empreiteiras do Complexo Petroquímico (Comperj), no Rio de Janeiro, além de fazer um ajuste maior nos ativos, pois no rastro maligno dos ladrões os roubos podem ter ultrapassado até a escala de 88 bilhões de reais, incluindo-se os prejuízos decorrentes de ineficiências técnicas.

Claro. Pois a ânsia de roubar cada vez mais, foram tocando os empreendimentos de qualquer maneira. Por isso, até agora, Graça Foster não consegue ainda sequer estimar o montante exato dos assaltos, dos desvios, das subtrações, dos seus efeitos concretos no valor dos ativos que constituem o patrimônio da empresa. Inacreditável, porém verdadeiro.

BAIXA NOS ATIVOS

Se necessário, disse ela, de acordo com o texto de Ramona e Bruno, vamos dar baixa nos ativos em que acharmos correto fazer.

Os 88 bilhões de reais são os grandes projetos questionados internamente. Mas não sei o que pode vir pela frente. Se Graça Foster não sabe, digo eu, quem poderá saber? Só o tempo definirá. Enquanto isso os acionistas ficam sem receber dividendos referentes aos resultados de 2014. A diretoria por seu turno não sabe se houve lucro ou prejuízo no exercício passado. Um dos diretores, se houver lucro, admitiu o pagamento dos dividendos a pelo menos médio prazo. Ou então a longo prazo. Sentido vago. O que assinala que a Petrobrás também não está conseguindo estabelecer um sistema pelo menos cordial em matéria de comunicação pública.

ADMITINDO OS ROUBOS

As afirmações da presidente Graça Foster ajustam-se à perfeição ao roteiro das acusações proferidas até este momento pelo Ministério Público Federal, chefiado por Rodrigo Janot, e também às decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro. Evidente. Pois se a presidente da estatal disse publicamente ter dúvida quanto ao volume dos roubos e das propinas, tacitamente confirmou a existência dos crimes. Pois ela não contesta que existiram, apenas não consegue calcular ainda seu verdadeiro volume, sua verdadeira extensão e profundidade. Inclusive porque está revendo tardiamente os contratos em torno das obras de Abreu Lima e do Comperj. Certamente a Procuradoria Geral da República adicionará a reportagem de O Globo ao enorme processo já existente.

Processo, inclusive, que inclui as delações premiadas de diversos participantes do esquema destrutivo montado durante vários anos na principal empresa brasileira. Os ladrões, corruptos e corruptores, já tiveram suas faces reveladas. Mas os omissos ainda não. São também parcialmente responsáveis pelo descalabro e pelo que passou a ser um marco na história da administração pública e na economia brasileira. Pois nunca tão poucos roubaram tanto de tantos. Todos nós, de uma forma ou de outra, fomos roubados.

População do Rio ameaçada: a segurança pública faliu

Beltrame não consegue conter a criminalidade

Pedro do Coutto

Duas ótimas reportagens publicadas na edição de 29 em O Globo, uma sem assinatura, outra de Vera Araújo, destacam fortemente e sintetizam o panorama de falência que envolve a segurança pública no Rio de janeiro, ameaçando cada vez mais a população carioca e fluminense, já sufocada e até acuada por tantos episódios que vão dos roubos e assaltos constantes até a morte pelos bandidos que agem dia e noite, além das balas perdidas, mensageiras de tragédias que se repetem.

Só neste mês de janeiro, as chamadas balas perdidas fizeram, até o momento em que escrevo na quinta-feira, nada menos que 19 vítimas. Portanto, representam a média absurda de quase um ser humano alcançado por dia, geralmente por disparos de fuzis, que são armas de longo alcance. O Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que tal absurdo decorre das ações de criminosos, que formam uma verdadeira nação do crime dentro do país. Há – assinalou – uma quantidade enorme de fuzis e pistolas no Rio porque falta patrulhamento nas fronteiras do Brasil. Disse, também, já ter cobrado providências do governo federal.

Muito bem. Mas como esses fuzis e pistolas chegam ao alto dos morros que praticamente cercam a cidade, subjugando as pessoas de bem? Um mistério. Pois fuzis, drogas e pistolas não descem por avião ou helicóptero no cume dos morros. Têm que subir pelas encostas, transportadas maciçamente pelos traficantes da morte e da destruição de pessoas. Porque não se fixam pelotões nas entradas dos acessos para impedir o comércio macabro? Beltrame não deixa de, em parte, ter razão, quando se refere à vulnerabilidade das nossas fronteiras. Mas não ilumina o enigma assinalado na passagem final dos armamentos às mãos da bandidagem. Este ponto está exigindo uma explicação pública.

CORTE DE VERBAS        

De outro lado, Beltrame já reagiu diretamente ao corte de 1 bilhão e 300 milhões de reais. O governo voltou atrás. Aliás, por falar em situação financeira, a reportagem de Vera Araújo expõe, com total clareza, o que e o quanto a Polícia Militar não paga desde setembro do ano passado nas contas de água e energia elétrica. Com dívidas atrasadas no montante de 19 milhões de reais, encontra-se inadimplente.

Desastre total que transmite à corporação um clima de depressão e consequente desânimo. Um péssimo exemplo de desleixo administrativo e até menosprezo pela PM, acionada dia e noite para enfrentar os criminosos nas batalhas que se travam em todos os bairros, em todas as ruas, em cada esquina da cidade que já foi maravilhosa até um passado não muito distante.

Podia-se andar pelas calçadas, frequentar as praias, visitar jardins, parques, museus, ir-se a cinema e ao teatro com tranquilidade. Hoje, não. A tranquilidade foi para o espaço cortado de balas perdidas ou dirigidas nas lutas entre grupos rivais, ou nos confrontos entre os agentes da morte e integrantes da PM e da Polícia Civil. A tragédia não escolhe endereço. Cada passo que se dá constitui um problema a mais, a um novo desafio a ser superado.

A linha entre a vida e a morte está se tornando a cada dia menos nítida. A diferença entre a segurança e a insegurança passou a ser um enigma. A síntese de todo o drama encontra-se também na omissão dos poderes públicos em efetuar investimentos sociais nas áreas críticas. Mas como? Se o governo Pezão não destina recursos para a Polícia Militar pagar suas contas? Está tudo errado. Apertem o cinto, o piloto sumiu.

Dilma não consegue conciliar cortes nas contas e direitos sociais

Pedro do Coutto

No discurso que marcou a primeira reunião ministerial de seu segundo governo – reportagem de Fernanda Kracovics, Luiza Damé e Marta Beck, O Globo edição de 28 – a presidente Dilma Rousseff afirmou que as restrições a benefícios (na verdade direitos) sociais são mudanças de caráter corretivo e, acrescentou, não seria o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que iria revogá-los. Ficou na forma, não se preocupou com o conteúdo. Esta constatação reflete a enorme dificuldade de, como está no título, compatibilizar a política econômica proposta por Joaquim Levy com os direitos dos assalariados.

Isso porque, como digo sempre, é impossível elevar-se impostos e tarifas públicas sem que tais ações não reflitam no aumento da inflação que, no final da ópera, acaba invariavelmente desabando na cabeça dos consumidores, nas costas dos trabalhadores e servidores públicos. Tal nebulosa duplicidade, inclusive, levou ao recuo do governo em reduzir excessos no seguro-desemprego, já constatado neste site, e reafirmado pelo próprio ministro da Fazenda, em nova matéria de Valdo Cruz e Juliana Sofia, Folha de São Paulo de quarta-feira, quando revelou que, com a revisão, a diferença terá de ser compensada com cortes em outros setores.

As controvérsias que surgem são a prova de que o Executivo encontra obstáculos essenciais pela frente, os quais não consegue superar, não por sua vontade, mas porque são de impossível ultrapassagem. Das três uma: ou se tributa o capital; ou o trabalho; ou se tributa de forma desigual tanto um quanto outro. Digo de forma desigual porque, na verdade, naturalmente a rentabilidade do capital é muito maior do que o rendimento do trabalho.

CAPITAL E TRABALHO

Na área do capital, no plano externo, por exemplo, como acentuou Sofia Fernandes, FSP de 24 de janeiro, existem gastos externos que merecem investigação e podem ser objetos da reduções específicas: o caso do pagamento, em 2014, de 22,7 bilhões de dólares com o aluguel de equipamentos; o desembolso de 14,1 bilhões de dólares com o pagamento de juros externos; além da saída de 26,7 bilhões de dólares através da remessa de lucros e dividendos aos acionistas de empresas estrangeiras que atuam no país.

Que equipamentos alugados são esses? Importante esclarecer, pois é possível que tal valor possa ser renegociado. Não custa tentar. Da mesma forma as dívidas brasileiras em dólares, cujos juros – quem sabe? – possam se tornar menores como reflexo do nível do comércio internacional. É provável que nada disso aconteça. Mas não quer dizer que tais setores deixem de merecer uma atenção crítica por parte de Joaquim Levy.

SÓ INTERNAMENTE…

Afinal, quais os motivos de que os cortes colocados para assinatura de Dilma Rousseff refiram-se singularmente ao plano interno da economia e não abranjam também a face externa? Uma lacuna a ser preenchida na forma com que age a equipe econômica, por isso mesmo sublinhada por avanços e recuos sucessivos. Ao quais, aliás, não foram só dos ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy, mas principalmente da própria presidente da República. Cortar à metade as pensões deixadas por morte de trabalhadores e servidores públicos constitui exemplo marcante de uma desarticulação constante.

Um outro fato concreto. O déficit na conta turismo. Atingiu 18 bilhões de dólares no exercício passado. Saíram 25 bilhões, entraram apenas 7. Francamente, acho que o Rio é a cidade mais atingida: balas perdidas fatais estão virando macabra rotina. O fenômeno, por sua força, repercute no exterior. Os turistas estrangeiros, como é lógico, diminuem cada vez mais. A segurança na cidade é um desastre.

Governo recua no seguro-desemprego: e agora, Levy?

Pedro do Coutto

Esta matéria é baseada na reportagem de Valdo Cruz e Juliana Sofia, Folha de São Paulo, manchete principal da edição de 27 de janeiro, e o título inspirado no famoso poema de Carlos Drumond de Andrade, “E agora, José”: A festa acabou, a noite esfriou, o povo sumiu: e agora, José? Cabe bem transportar a essência poética para a posição a que o ministro Joaquim Levy foi conduzido, depois de ter afirmado ao Financial Times que o seguro-desemprego em nosso país estava ultrapassado e daí a necessidade de sua modernização. E também o desconforto que lhe deve ter causado o conteúdo produzido por Valdo Cruz e Juliana Sofia anunciando que a presidente Dilma Rousseff irá modificar a medida provisória que alterou o sistema. A alteração da modificação apoiada pelo ministro da Fazenda deve tê-lo colhido de surpresa.

Desejo assinalar (isso no caso é importante) que escrevi este artigo na tarde de terça-feira, portanto antes do final da reunião da presidente com seus 39 ministros no Planalto. Pois é possível que Dilma tenha recuado do primeiro recuo, ou então tenha mesmo voltado atrás. A questão é de difícil entendimento dadas as circunstâncias divergentes no posicionamento da equipe ministerial.

A Folha de São Paulo, ao mesmo tempo, destaca a reação contrária que a MP provocou junto às centrais sindicais, fato que teria feito o Poder Executivo reexaminar a iniciativa restritiva incluída na medida provisória original. Isso de um lado. De outro, o temor de a lei não vir a ser referendada pelo Congresso, sobretudo porque o corte de 50% nas pensões por morte dos segurados faz parte também da MP em foco. Valdo Cruz e Juliana Sofia acentuam ainda que as declarações de Joaquim Levy foram classificadas como infelizes pela equipe do Palácio. Principalmente porque Dilma Rousseff tem encontro com os representantes das centrais sindicais no próximo dia 3 de fevereiro.

PALPITE INFELIZ

O próprio Joaquim Levy – prosseguem Valdo e Juliana – reconheceu não ter sido feliz em suas afirmações, uma vez que defende correções no sistema, mas sem retirar direitos dos trabalhadores. Como seriam tais mudanças? – indago eu, pois não é possível cortar gastos com o seguro-desemprego sem modificar direitos trabalhistas. A confusão se generaliza, pois em nota divulgada sábado à tarde e publicada nos jornais de domingo, o ministro Miguel Rossetto sustentou que o seguro-desemprego constitui uma cláusula pétrea da legislação. Não pode ser mudado nem através de emenda constitucional, acrescentou.

As centrais sindicais, incluindo a CUT, braço trabalhista do PT, já estão promovendo manifestações públicas contra a proposta do governo. A Força Sindical, adversária da CUT, no caso do seguro desemprego, encontra-se na mesma posição de crítica ao governo.

NOVO CONSTRANGIMENTO

Não foi a primeira vez que o ministro Joaquim Levy viu-se obrigado ao constrangimento de um recuo. Assim aconteceu quando sustentou que o primeiro trimestre de 2015 seria um período de recessão temporária. No dia seguinte, através da Globonews, gravou um vídeo dizendo que cometeu um erro de palavra: em vez de recessão, ele queria dizer contração ou compressão econômica suportável pela economia. Não se referiu à população. Agora, portanto pela segunda vez, é levado a uma revisão do que ele próprio considerou um erro de sua parte.

O titular da Fazenda, líder da equipe econômica, está indo de recuo a recuo, o que não é nada bom para ele e para o governo ao qual integra. Como harmonizar os cortes propostos nas despesas com seu efeito no custo de vida? Um enigma que necessita ser traduzido do economês para a prática.

Mensagem a Levy sobre remessa de lucros e juros ao exterior

Pedro do Coutto

Depois de ler, com atenção, a excelente reportagem de Sofia Fernandes, Folha de São Paulo de 24 de Janeiro, sobre o déficit de 90,9 bilhões de dólares nas contas externas do Brasil em 2014, me ocorreu a ideia de, neste site, enviar uma mensagem ao ministro Joaquim Levy. É que, daquele total, uma parcela de 40 bilhões de dólares decorreu de 26 bilhões referentes à remessa de lucros e dividendos e 14 bilhões de dólares relativos aos juros de dívidas assumidas no mercado internacional. Há outros itens expressivos no final da ópera, mas com a mensagem sugiro que o líder da equipe econômica não fique só preocupado com os cortes em contas internas de menor peso e volte também seu olhar crítico para as despesas no plano externo, muito mais volumosas.

Na sugestão, espero obter o endosso do editor do site, Carlos Newton, e do companheiro Flávio José Bortolotto. Seria uma espécie de telex, telegrama ou e-mail conjunto ao titular da Fazenda. Por exemplo: o déficit no ajuste do que saiu e do que ingressou em nossa economia, no ano passado, foi cerca de 10 bilhões de dólares maior do que o verificado em 2013, destaca Sofia Fernandes. A despesa principal decorreu da remessa de lucros de empresas estrangeiras e os dividendos que pagaram aos seus acionistas, atingindo 26 bilhões de dólares. Em segundo lugar, através de um ponto a ser traduzido: 22,7 bilhões de dólares e entraram 7 bilhões. Nesta conta, o país perdeu 18 bilhões de dólares.

A seguir vêm os juros: 14 bilhões de dólares, o que aparentemente não inclui a diminuição do estoque dos endividamentos. Juros não significam resgate.

TROCAS COMERCIAIS

Finalmente vem o prejuízo de 3,9 bilhões de dólares registrados nas trocas comerciais. A balança comercial é apenas um item das contas externas. Contraditoriamente, alguns analistas deram mais destaque ao déficit no comércio do que no déficit geral verificado – isso sim, mais importante – porque o resultado negativo do comércio representou apenas pouco mais de 4% do conjunto das contas, resultado do confronto entre o que saiu e o que ingressou na economia brasileira.

A repórter ainda acrescenta que, durante a Copa do Mundo, a presença e os gastos de estrangeiros no Brasil alcançou somente a parcela de 3% no ingresso total com turismo no ano passado. Ou seja, 3% de 7 bilhões de dólares. Algo em torno de 210 (milhões) de dólares, no caso. A reportagem da Folha de São Paulo ganha importância porque, no fundo, expõe a verdade dos fatos concretos.

SEGURO DESEMPREGO, CLÁUSULA PÉTREA

Matéria de Eliane Oliveira, O Globo, edição de 25, focaliza a nota distribuída à imprensa, no sábado, pelo ministro Miguel Rossetto, Secretário geral da Previdência da República, um dia depois da entrevista do ministro Joaquim Levy ao Financial Times, de Londres. Levy defendeu a reforma do sistema. Rossetto rebateu dizendo que se tratava de cláusula pétrea que não poderia ser mudada nem por emenda constitucional. Esqueceu que a Presidente Dilma havia enviado Medida Provisória ao Congresso alterando algumas normas relativas à concessão desse direito. Caso dos prazos para sua obtenção por parte dos desempregados.

Ruy Castro, na Folha, relembra o grande Otto Maria Carpeaux

Pedro do Coutto

Em sua coluna sempre brilhante na Folha de São Paulo (leitura imperdível), edição de 24 de janeiro, o jornalista e escritor Ruy Castro lembrou a figura do grande Otto Maria Carpeaux, austríaco de origem e que de 1941 a 1978, quando faleceu, acrescentou enormemente ao jornalismo brasileiro e à cultura de modo geral. Foi um dos maiores editorialistas de todos os tempos, ao lado de Franklin de Oliveira, Alvaro Lins (o diplomata), José Eduardo Macedo Soares, João Neves da Fontoura.

Mas no Correio da Manhã, que desapareceu na névoa do tempo, onde o conheci e dele me tornei próximo, sua atuação tornou-se excepcional, especialmente nos momentos de crise política, quando mais projetava o seu talento e sua vocação para o combate altivo, direto, independente. Sua passagem pelo Correio da Manhã foi notável. Até – vale frisar – a fase em que Osvaldo Peralva assumiu o comendo do jornal e Newton Rodrigues a chefia da redação. Houve então uma série de desentendimentos e, sofrendo vários vetos a seus artigos assinados, Carpeaux sentiu-se obrigado a deixar o jornal. Sua saída abalou ainda mais o CM e todos perderam com isso. Consequência da injustiça no rumo da estupidez.

Otto Maria Carpeaux, a convite de Antônio Houaiss, transportou sua cultura e seu talento para a Enciclopédia Delta Larousse. Fugitivo do nazismo, escapou por um triz no final de 1940, quando as forças de Hitler invadiram a Áustria. Ele integrava o gabinete do primeiro ministro Dolfus, assassinado no episódio. Carpeaux publicava artigos em série contra o nazifascismo. Seu nome estava na lista entre aqueles que deveriam ser fuzilados imediatamente. Como conseguiu escapar da morte e chegar a nosso país, eis um mistério que guardou em sua memória e levou para o túmulo.

Na redação da Avenida Gomes Freire, um prédio histórico, Carpeaux escreveu os volumes da História da Literatura Ocidental, a que Ruy Castro se referiu ao anunciar, no sábado passado, que a obra será reeditada pela Topbooks. Ótima iniciativa, trata-se de um trabalho primoroso, fantástico, de qualidade absoluta. Um dia, Carlos Heitor Cony, que era colunista do Correio da Manhã, diante de mim, perguntou ao mestre: Carpeaux, como você está produzindo uma obra desse porte sem recorrer à anotação alguma? Otto Maria respondeu com um gesto: tocou duas vezes a testa com a mão direita. Estava tudo na cabeça. Acho que Ruy Castro, destacando a figura extraordinária de Carpeaux, representou todos os seus admiradores, que não esquecem o seu talento, sua cultura, sua passagem no jornalismo.

FOLHA LIDERA TAMBÉM NA INTERNET

Depois de recordar o passado, já distante, voltamos ao tempo presente. Na edição do dia seguinte, 25, a FSP publicou levantamento do Instituto Verificador de Circulação (IVC) que aponta a liderança dos três jornais mais importantes do país: Folha de São Paulo, média diária de 371 mil exemplares; O Globo 353 mil; O Estado de São Paulo 237 mil. É preciso acrescentar que todos os três apresentam a média de 3,5 leitores por exemplar. A eles, em importância política, acrescento o Valor, além do Correio Brasiliense. Este, porém, restrito à Brasília, sede do poder.

O público da FSP, O Globo, O Globo, OESP, acrescenta o IVC, não se restringe às edições impressas. Pois cada exemplar é compartilhado por várias pessoas. A Internet é mais singularizada. Mas é importantíssima ao sistema geral de comunicação. E sem comunicação não se vive. Falei em vida. Personagens como Carpeaux acrescentam muito ao viver, ampliando o espaço da cultura e do conhecimento humano.

Impressionante: Itamaraty sem recursos para despesas no exterior

Pedro do Coutto

À primeira vista parece incrível, mas é verdade: o Itamaraty, revela reportagem de Patrícia Campos Melo, Folha de São Paulo edição de 23, enviou circular aos diplomatas que, em janeiro, só poderá remeter recursos para cobrir os salários e obrigações trabalhistas de estrangeiros contratados locais pelas embaixadas e apenas para parte dos pagamentos pendentes de outros meses.

O episódio decorre do corte de gastos determinado pelo governo e vai atingir os custos da Internet, tarifas de energia para gerar aquecimento no inverno (Estados Unidos e Europa), além de aluguéis destinados a moradia de diplomatas. As representações do Brasil em Tóquio, Lisboa, EUA, Canadá, mandaram correspondência ao Ministério das Relações Exteriores alertando que se encontram a sofrer cortes de energia em suas residências por falta de pagamento. Em diversos casos, as embaixadas encontram-se há dois meses sem receber recursos. As dotações orçamentárias destinadas ao Itamaraty, revela Patrícia Campos Melo, caíram quase à metade em 2014.

O panorama crítico se agravou com o decreto 8.389 de 7 de janeiro d 2015. O decreto determina redução de despesas até que o orçamento para este exercício seja aprovado pelo Congresso e entre em vigor. A circular do MRE sustenta que a iniciativa representa um alerta contra novos gastos, mas os diplomatas indagam: a situação abrange as despesas atuais e até as dívidas acumuladas. Este é o resultado do impulso de cortar despesas por cortar sem levar em conta os reflexos dos cortes. Uma das consequências é a vergonha que representa para a imagem do próprio país perante mundo. Pois se as embaixadas estão no sufoco, a opinião pública internacional pode perguntar como se encontra a população brasileira? Difícil responder.

CORTES INDISCRIMINADOS

É o que dá, à primeira vista, a tradicional política de cortes indiscriminados de despesas, aplicada de modo geral, sem analisar que existem pontos e casos essenciais. O das representações diplomáticas um deles. Além do mais, u país que despende em torno de 250 bilhões de reais por ano de juros relativos à divida interna, como pode destacar a importância de reduzir despesas mínimas com sua diplomacia? Impossível. Parece o caso em que o remédio é tão forte que paciente arrisca-se a morrer da cura projetada – ângulo geralmente não observado pela tecnocracia. Parece incrível que o corte aplicado na área diplomática não tenha sido observado, quanto a suas consequências, pelo ministro Joaquim Levy.

Pois o não pagamento de compromissos e a não quitação das dívidas já existentes vai, no final da ópera, sair muito mais caro do que a remessa de recursos insuficientes para cobertura de todas as despesas. Quanto às tarifas de energia, basta lembrar que nos Estados Unidos e na Europa, no momento, a estação é de inverno, na qual as temperaturas registram graus negativos. Nova York, por exemplo, é uma cidade que nos meses de janeiro e fevereiro, o clima desce constantemente a menos dez graus. Para enfrentar tal desafio, há necessidade de aquecimento. E isso só com energia elétrica ou gás. E isso só é possível, pelo menos, com o respectivo pagamento das contas.

Só a GloboNews divulgou a retificação de Joaquim Levy

Levy se desmente: “Não será recessão, apenas contração”

Pedro do Coutto

Na tarde de quarta-feira, em Davos, o ministro Joaquim Levy, em conversa com jornalistas, afirmou que a situação encontrada na economia pelo segundo governo Dilma Rousseff exige medidas de contenção de despesas e elevação da receita pública, o que – acrescentou – poderá causar a ocorrência de uma recessão no primeiro trimestre. Divulgada em várias emissoras de TV, foi publicada nos jornais do dia seguinte, quinta-feira. Recessão exprime um panorama negativo, é claro, que provavelmente contrariou a presidente da República.

Tanto desagradou que, na tarde do dia 21, quinta-feira, também em Davos, na Suíça, o titular da Fazenda fez questão de gravar, com imagem em tempo real, a retificação que julgou imprescindível: substituir a palavra recessão pela palavra contração. Na primeira versão do episódio, politicamente importante, disse com todas as letras que a recessão não devia preocupar, pois duraria apenas três meses. Na segunda versão, afirmou que a compressão só duraria um trimestre e tal período seria suportável pela economia. Não se referiu especificamente à população.

Muito bem. Estes são os fatos. Mas e a repercussão? A da retificação foi infinitamente menor do que a matéria original. O que aconteceu com os canais de televisão, exceto a GloboNews? O que aconteceu com a imprensa escrita. Colunistas que habitualmente dirigem críticas ao governo nada escreveram sobre o posicionamento do titular da fazenda. Uma coincidência, pode ser, mas rara de suceder. Sobretudo depois de a presidente da República ter determinado ao ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, retificar a posição que havia anunciado, como do governo, a respeito da lei que rege os reajustes do salário mínimo. É possível que, relativamente à substituição de recessão por contração, tenha ocorrido algo semelhante, dessa vez com Joaquim Levy.

PODERES MÁGICOS

Um equívoco que, a meu ver, vem sendo cometido por analistas da realidade econômica e financeira, é o de atribuir poderes mágicos a Joaquim Levy, como se ele, sozinho, fosse capaz de concretizar mudanças essenciais ao panorama atual do país. Não é nada disso. Como no futebol, ninguém vence o jogo sozinho, pois, ser assim fosse, a equipe do Santos não perderia um campeonato durante o período de quinze anos em que teve Pelé no time. A política é um confronto de equipes. Pessoa alguma, nem o presidente ou presidenta da República, avança e pode decidir tudo isoladamente.

Os chamados ajustes colocados à mesa governamental por Joaquim Levy vão produzir reflexos sobre a inflação. Aliás, tema de excelente reportagem de Cássia Almeida, O Globo, edição de sexta-feira 23, quando sustenta que o preço do aperto fiscal vai se refletir no índice inflacionário. Pois segundo analistas, frisa a repórter, será preciso deixar a inflação subir mais neste ano diante da necessidade de diminuir o rombo nas contas públicas, hoje em torno de 6% do PIB, portanto aproximadamente 300 bilhões de reais, incluindo os juros pagos pela rolagem da dívida interna. Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo, assinala a economista Mônica de Bolle, citada na matéria.

De fato, como querer que aumento de alguns impostos, reajuste de tarifas públicas, diminuição de 2% (de 6,5 para 4,5%) na correção das declarações do Imposto de Renda, não reflitam no custo de vida? Impossível, simplesmente impraticável. Todos esses fatores vão pesar de forma inevitável, e não pode deixar de ser assim, na taxa oficial de inflação. Esta é a verdade. O resto, fantasia.

Com a alta da Selic, governo pagará mais 10 bilhões em juros

Pedro do Coutto

A decisão do banco Central de elevar de 11,75 para 12,25% ao ano a Taxa Selic, referendada pelo Comitê de Política Monetária, objeto de excelente reportagem de Sofia Fernandes, manchete principal da edição de quinta-feira da Folha de São Paulo, entre outros efeitos no mercado financeiro, vai acrescentar uma despesa de 10 bilhões de reais ao governo este ano. Sim, porque a Selic incide sobre a dívida interna do país, cujo montante, como revelou recentemente neste site o companheiro Flávio José Bortolotto, atinge 2,2 trilhões de reais. Desse total, apenas a parcela de 8% é de crédito externo.

A parte interna, portanto, pode ser estimada, em números redondos, na escala de 2 trilhões de reais. Sobre a fabulosa quantia incidiam 11,75% a cada doze meses. Agora passam a recair 12,25%. Como facilmente pode se constatar, meio ponto de acréscimo representa uma despesa adicional de aproximadamente 10 bilhões por ano. Assim, quando o ministro Joaquim Levy fala em diminuir o estoque da dívida deve-se entender que, para isso, é necessário primeiro liquidar-se toda a despesa proporcionada pelos juros (neste momento cerca de 250 bilhões por ano), para em seguida reduzir-se o estoque da dívida.

Caso contrário, só existe o caminho de girar o endividamento e capitalizar negativamente os efeitos da taxa. Essa, inclusive, é uma das razões de o endividamento aumentar de ano para ano. Porque se tivermos que pagar 240 bilhões de reais e só pagarmos 66, por exemplo, estaremos elevando o estoque da dívida a mais em torno de 180 a 190 bilhões.

BANCOS LUCRAM

Esta é a verdade dos fatos. Uma outra, tão importante quanto essa, é a de que os bancos e fundos de investimento não são devedores do Tesouro Nacional à base da Selic. Ao contrário, não custa repetir; são credores. Por isso, quando o Banco Central eleva a Selic sinaliza que a administração federal está indo em busca de nova captação de recursos no mercado financeiro. Afinal de contas só quem está precisando de dinheiro é aquele que propõe pagar juros por ele. Do contrário, não faria sentido a operação. Inclusive, como acentua Sofia Fernandes, a elevação que ocorreu na tarde de quarta-feira, e se tornou manchete da FSP na quinta, foi a terceira determinada após o segundo turno das eleições, portanto desde novembro: espaço de somente três meses.

O maior desembolso a que o governo se propôs a absorver contrasta com os princípios da atual equipe econômica liderada pelo ministro Joaquim Levy, voltada para a contenção dos gastos públicos e aumento da receita tributária e realinhamento dos preços dos combustíveis e das tarifas elétricas. Fica, pois, de um lado a imagem de menor desembolso e maior receita; de outro, o do aumento dos gastos (públicos) pelo maior pagamento de juros à rede bancária, aos fundos de investimentos, aos fundos de pensão das empresas estatais que são grandes aplicadores em notas do Tesouro Nacional.

A dificuldade, portanto, é harmonizar o movimento desses dois vértices da questão, enquanto o X do problema localiza-se nos salários pagos aos trabalhadores e servidores públicos, os quais, se perderem para a inflação oficial, vão inevitavelmente se contrair no universo das compras – cujos reflexos na economia são conhecidos.

Procuradoria quer apressar os processos contra políticos

Janot criou mais uma força-tarefa para o Petrolão

Pedro do Coutto

Reportagem de Severino Mota, Folha de São Paulo edição de quarta-feira 21, revela que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, através de uma portaria, criou grupo de trabalho para auxiliá-lo nos processos surgidos da Operação Lava-Jato que, a partir de fevereiro, deverão ser encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Como o STF é o foro privilegiado de acusados que detêm mandatos parlamentares, tacitamente Janot assinalou existirem numerosos casos em tal situação.

Caso contrário, como a lógica indica, não haveria necessidade de um GT auxiliar para a realização da tarefa. Esse grupo de trabalho terá, portanto, caráter especial, já que outra equipe da procuradoria Geral encontra-se encarregada dos processos de primeira instância que correm na Justiça Federal do Paraná, na Vara comandada pelo juiz Sergio Moro. Janot, segundo Severino Mota, aceitará as denúncias surgidas das delações premiadas contra senadores e deputados, considerando-se assim calcadas em evidências de corrupção. Pois se não as considerasse procedentes, não as encaminharia ao Supremo. Daí a necessidade d um grupo de trabalho para concretizar a tarefa.

Este segundo GT, inclusive, será dirigido pelo procurador Douglas Fischer, lotado em Brasília, portanto com atuação na mesma cidade em que o STF se localiza. A tarefa de dar sequência a denúncias, de outro lado, pode se dividir entre o pedido de abertura de inquéritos e a formalização das acusações, nesta hipótese na dependência de Rodrigo Janot considerá-las evidentes e consistentes. O fato é que, com base na Folha de São Paulo, não há como negar que a situação dos personagens vinculados aos escândalos da Petrobrás complicou-se muito depois da portaria do procurador geral da República.

COM E SEM MANDATO

A força auxiliar criada por Janot também terá pela frente a missão de selecionar a situação dos acusados contra os quais as denúncias serão formalizadas. Isso porque entre eles existem os que se reelegeram, os que não disputaram a reeleição, os que disputaram e perderam, além de senadores cujos mandatos, de oito anos, ainda se encontram na metade do tempo. Tudo isso terá de ser definido, como também o caso de ex-ministros que não possuem mandatos e ex-governadores que perderam a condição de réus com foro especial.

Severino Mota acrescenta, vale frisar, que as denúncias, se confirmadas, serão apreciadas pelas duas turmas do Supremo Tribunal federal, com cinco ministros cada uma, pois continua em aberto a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Somente se as denúncias se referirem a presidentes das duas Casas do Congresso é que serão encaminhadas ao pleno do STF. A criação do esquema de duas turmas decorreu do esforço de tornar os julgamentos mais rápidos quando tramitam na última instância.

Voltando ao tema referente aos processos contra personalidades da política, o Procurador geral da República aguarda o mês de fevereiro para tomar as providências cabíveis à situação dos que possuíam o direito ao foro privilegiado, mas perderam nas urnas de outubro.

São muitos os parlamentares acusados, partindo-se da revelação feita pelo ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, de que, na sua delação premiada, apontou entre 35 a 40 deputados e senadores ligados à divisão de propinas (uma vergonha) resultantes das transações ilícitas que uniram executivos da estatal, atravessaram a contabilidade de grandes empreiteiras, e, no fim do caminho, levaram o produto dos roubos às contas de políticos. No Brasil e no exterior.

Papa Francisco aceita planejamento familiar

Pedro do Coutto

Ao destacar a importância da paternidade responsável e condenar as famílias que geram número excessivo de filhos (Jornal Nacional, terça-feira na Globo, e reportagem da Folha de São Paulo, ontem, 21), o Papa Francisco manifestou tacitamente a aceitação pelo Vaticano do planejamento familiar. Claro, porque a limitação do número de filhos só pode ser alcançada através de meios e métodos contraceptivos. Entre eles a improvável abstinência sexual. O pronunciamento feito a jornalistas a bordo do avião que o levou das Filipinas à volta para Roma, representou, ao mesmo tempo, um passo realista e um marco na história da Igreja.

O tema, que assinalou um debate intenso no Brasil, entre o final da década de 60 e o início da de 80, finalmente foi iluminado com nitidez pelo atual titular da Cátedra de São Pedro, que conduziu a questão ao plano, tanto realista, quanto da realidade. Ressaltou inclusive constituir uma irresponsabilidade a reprodução exagerada, citando o caso de uma mulher que conheceu numa igreja que já deu à luz a sete filhos e se encontra grávida do oitavo. “Trata-se de uma irresponsabilidade; é tentar a Deus”, acrescentou. Efetivamente representa um comportamento pouco responsável, uma vez que provavelmente a família com oito filhos vai terminar tendo que transferir os custos pelo menos parcialmente para outras pessoas, ou então para os poderes públicos.

E não é só isso. Há os reflexos no crescimento populacional gerando também problemas adicionais aos governos e à sociedade. O jornal americano National Catholic – destaca a reportagem da FSP – publicou que o Papa Francisco fez uma afirmação sem precedentes ao se referir a responsabilidade moral no sentido de limitar o número de filhos. A declaração, a meu ver, significa uma ruptura com o antigo posicionamento do Vaticano de somente aceitar o sexo como meio de reprodução, entregando ao destino o número de crianças. A partir de agora, não. Implicitamente o sexo passa a ser aceito como forma de prazer, ou de amor, sem que necessariamente esteja vinculado à reprodução.

UM REFORMISTA AUTÊNTICO

O planejamento familiar, já aceito e praticado pelas classes de renda mais alta, era ignorado pelos grupos (majoritário) de menor rendimento. Não que esses grupos, como sustentava o médico Walter Rodrigues, criador da Benfam em nosso país na segunda metade da década de 60, desejassem ter número indiscriminado de filhos, mas sim por não saber como evitá-los. O tempo passa, os raciocínios e comportamentos amadurecem, com isso esclarecendo dúvidas que habitam as sombras do desconhecimento ou da hipocrisia. O Papa Francisco, um reformista autêntico, vem marcando seu pontificado por grandes avanços sociais e políticos.

E assim caminha a humanidade, como diz, em português, o título de filme famoso de George Stevens. A Igreja Católica também traça seus caminhos a partir da contestação a Galileu sobre o sistema solar aos dias de hoje. Nas nuvens do passado, foi praticada a inquisição especialmente em Portugal e Espanha. Mas as fases de obscurantismo e participação no poder ficaram para trás. Com Francisco, a Cátedra de Pedro, um pescador, ajusta-se ao presente e lança sua imagem através de compromisso com o futuro. Ótimo que seja assim. Amém.