A diferença essencial entre a comunicação e a publicidade

Pedro do Coutto

Reportagem publicada na edição de quarta-feira da Folha de São Paulo destacou os gastos com publicidade realizados pelas empresas estatais no período de 2000 a 2013, frisando que atingiram o valor de 15,6 bilhões de reais, o que significou um aumento real da ordem de 65%. Ou seja: esses desembolsos superaram em 65% as taxas inflacionárias acumuladas no período em foco. A matéria, em si, coloca em discussão o que é publicidade e o que vem a ser comunicação.

São coisas distintas, que às vezes convergem, mas nem sempre isso ocorre. É claro que a publicidade se integra no mundo da comunicação, caso contrário ela não teria efeito. Estou me referindo, sob este aspecto, à publicidade comercial voltada, é claro, para a venda de produtos no mercado. Está evidentemente sujeita aos preços dos espaços comercializados. Suas técnicas são muito sofisticadas, como a atividade exige. Seus efeitos são passageiros, daí porque a existência de processos permanentes de renovação. As exceções confirmam a regra.

A comunicação política e administrativa é diferente. Nesse campo a mensagem publicitária não funciona. Trata-se de comunicação jornalística, não remunerada, canal permanente de integração entre os governos e a sociedade, entre o Poder Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal, e a opinião pública. Os apelos publicitários, propriamente ditos, funcionam pouco nesse campo de percepção. É indispensável a veiculação de fatos concretos que respondam aos anseios e necessidades da população. A qualidade da informação transmitida, seu grau de interesse público, é que vai assegurar o espaço e o destaque das matérias produzidas e injetadas na consciência coletiva.

CONCEITO DOS GOVERNOS

Uma ponderável parcela da sociedade, da opinião pública, portanto, ignora essa diferença fundamental. A publicidade comercial volta-se para um efeito imediato, enquanto a comunicação política ou administrativa desenrola-se por etapas, os conceitos que gera, se for verdadeira e bem feita, acumula-se na consciência coletiva e de tal acumulação formam-se os conceitos dos governos. Não existe outro caminho efetivo na busca do conceito almejado. Para que seja positivo, tem que surgir naturalmente, a partir da clareza dos textos redigidos e das ideias transmitidas. Não adianta fantasiar. Pois a fantasia pertence ao sonho, que se ajusta, por certo, à publicidade comercial gerando seus efeitos. Mas não se coaduna com a comunicação política.

Esta não pode apenas apresentar – tem que apresentar e convencer. E para convencer exigirá sempre a veiculação de informações corretas e concretas. Não é uma questão de investimento financeiro com uso da técnica. Necessita , acima de tudo, clareza, verdade, proporcionando consequências. A sociedade como um todo encontra-se sempre à espera de notícias positivas. Principalmente neste momento da vida nacional em que informações negativas não faltam e, por isso, ao invés de entusiasmar, entristecem. A todos.

Graça Foster não é acusada, mas confirma corrupção na Petrobrás

Pedro do Coutto

Na entrevista à imprensa, publicada nos jornais de quinta-feira, destacada principalmente na reportagem de Bruno Rosa e Ramona Ordonez, em O Globo, a presidente Graça Foster confirmou a avalanche de corrupção na Petrobrás e disse que ela própria e a atual diretoria precisam ser investigadas. Em certo momento, substituiu a Operação Lava-Jato pela palavra corrupção, tornando assim irreversível o processo em curso pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e Também pela Justiça Federal do Paraná.

As declarações foram enfáticas e inclusive refletiram as razões pela não publicação do balanço relativo ao terceiro trimestre, uma vez que se tornou difícil a avaliação dos prejuízos causados, no campo dos ativos, e como executá-los nas demonstrações financeiras. Isso mostra bem a extraordinária dimensão dos acontecimentos que, de tanto se repetir, parece terem se transformado numa dramática rotina, levando à exacerbação de um processo de descontrole.

Basta dizer que um diretor acusado se dispôs a devolver 26 milhões de dólares aos cofres da empresa. Um ex-gerente, titular de função menos decisiva para promover negociações, prontificou-se a ressarcir a Petrobrás no fantástico montante de 97 milhões de dólares.

As denúncias estão sendo formalizadas em série pela Procuradoria Geral da República e aceitas pelo juiz Sérgio Moro. A lista cresce a cada dia, em velocidade impressionante. Já são 39 réus assim qualificados.

TUDO CONFIRMADO

Finalmente Graça Foster falou à imprensa e suas declarações projetaram ainda mais os escândalos, pois se eles não existissem, claro, a presidente da estatal não teria se pronunciado. Teria a entrevista sido a manchete principal dos órgãos de imprensa não fosse o reatamento de relações entre Estados Unidos e Cuba, no qual não faltou a atuação do Papa Francisco. A importância internacional do episódio foi muito grande. Como não poderia deixar de ser. Afinal de contas, quando da retirada dos mísseis da costa cubana, exigência do presidente John Kennedy ao primeiro ministro da então União Soviética, Nikita Kruschev, o mundo esteve à beira de um conflito atômico. Aconteceu em 1962 e deu margem à guerra fria que se prolongou até a derrubada do muro de Berlim, que marcava tanto a divisão de uma cidade quanto a de um país entre ocidental e oriental.

Mas tudo isso, hoje, pertence ao passado. A Petrobrás é um caso premente com reflexos no futuro de curto prazo. Vamos esperar os reflexos na Bolsa de Valores e no cenário político administrativo das declarações de Graça Foster, que, sem dúvida, visaram ao refortalecimento da empresa que vive um processo sensível de desgaste, tanto na face interna quanto no espaço externo ocupado por ela, através de suas ações que desceram fortemente nos últimos dias.

AINDA LEVARÁ TEMPO

Não será tarefa fácil recuperar o tempo e o valor financeiro perdidos, como afirmou a própria Graça Foster à repórter Samantha Lima, Folha de São Paulo, também edição de quinta-feira, ao assinalar que a Petrobrás, hoje, não tem condição ainda de estimar os desvios ocorridos. O resultado final das fraudes demandará tempo. Logo, elas estão confirmadas pela presidente da empresa. Mais uma peça importante, portanto, a ser acrescentada às ações que se avolumam no Ministério Público e na Justiça Federal do Paraná. Onde as investigações tiveram início e prosseguem num ritmo impressionante.

Os acusados de corrupção, agora transformados em réus à espera de julgamento, e sequer imaginavam que o destino lhes reservasse tal desfecho. De fato, difícil de prever, sobretudo em face da tradição brasileira. Ocorreu, entretanto, um ponto de ruptura.

Escândalos abalam imagem e derrubam ações da Petrobrás

Pedro do Coutto

A imagem pública de uma empresa é essencial para sua valorização, claro, e para sua atuação no campo econômico capaz de traduzir seu êxito no campo financeiro. Exatamente ao contrário do que os escândalos que invadiram a Petrobrás estão causando à principal empresa brasileira, inclusive atingindo sua reputação no exterior. Em termos de comunicação e repercussão esses escândalos, comprovados pelos fatos e confissões reveladas por acusados, superam de muito as subtrações de recursos monetários decorrentes de superfaturamento em sequência impressionante.

Reportagem de Anderson Figo, Folha de São Paulo, edição de terça-feira 16, destacou nitidamente o que significam quanto ao valor de suas ações no mercado, as quais desceram a menor de 10 reais cada uma, tanto as preferenciais quanto as ordinárias. Foi um desastre. Que necessita urgentemente ser revertido, sobretudo porque o abalo da Petrobrás afeta a solidez do próprio governo. O adiamento da divulgação do balanço relativo ao terceiro trimestre do exercício já havia causado perplexidade, não se sabendo ao certo se a queda do valor das ações foi uma consequência do fato, ou se o fato levou à queda dos papeis.

Provavelmente a soma de múltiplos fatores, sequência veloz que começou com os superfaturamentos e foi se agravando numa escalada impressionante de acontecimentos. Compras à base de preços muito acima do mercado, locações de plataformas e serviços por cifras altíssimas, até assinatura de contratos em branco aconteceu. A Petrobrás foi ocupada por uma desordem criminosa que alcançou o país como um todo. O destino da estatal está agora totalmente nas mãos do governo, que também joga seu destino tanto no êxito das investigações e no julgamento dos denunciado , quanto na urgente recuperação da própria Petrobrás.

UM SÍMBOLO BRASILEIRO      

Pois não é possível que um dos grandes símbolos brasileiros, construída através de uma sucessão de desafios, desde sua criação em 53 pela Lei 2004, e sua entrada em funcionamento no ano seguinte, ainda no governo Vargas, permaneça exposta a uma desvalorização acentuada, o que, por seu turno, termina contribuindo para sua imobilização. Não há como uma empresa submersa pelas ondas causadas por ações ilegais possa seguir em frente como se nada acontecesse. Não há como. Logo o triplo desafio se coloca à frente da presidente Dilma Rousseff, à frente do Palácio do Planalto, à frente do país como um todo.

Não será tarefa fácil superar a crise que explodiu. Mas pior será se não houver medidas urgentes em sentido contrário. A inércia marca a passagem de um tempo que, no fundo, volta-se contra o governo e contra a nação. O governo necessita tomar iniciativas de peso que fortaleçam sua estrutura e refortaleçam a estrutura da empresa. Não há outra saída. O Poder Executivo não pode deixar, por omissão, a Petrobrás submergir na margem da desordem e das sombras dos crimes praticados. Ela tem que voltar à superfície e assim sobreviver à tempestade.

Brasil, há quase um ano, possui uma lei anticorrupção

Pedro do Coutto

Pode parecer incrível, mas a repórter Cláudia Rolli, caderno econômico da Folha de São Paulo, edição de segunda-feira 15, o Brasil conta com uma lei anticorrupção, a Lei 12.846/2014, em vigor há quase um ano. Mas não tendo sido ainda regulamentada, tem baixa adesão concreta por parte das empresas, de modo geral. Tanto assim que pesquisa realizada junto a 300 companhias revela que dela somente tomaram conhecimento 32, 4%. A fração de 4,1% não soube informar, enquanto 63,5% ignoram, ou ignoravam, sua existência.

A Lei 12.846 introduz alterações nas penalidades aplicadas. Por exemplo, por atos de corrupção não são punidos só os executivos responsáveis, mas as próprias pessoas jurídicas. Em função do atual quadro legal, empresas criaram diretorias de “compliance”, mecanismos internos para a prevenção de atos ilícitos.

Cinthia Catlett, sócia da consultoria Grant Thornton, sustenta que nosso país não tem uma cultura de prevenção. A “compliance”, inclusive, estende suas auditorias e até investigações a parceiros dos negócios realizados. Por seu turno, Luciano Malara, diretor da Dell, sustenta que a atuação da “compliance” não pode ser eventual, mas sim um processo sistemático. Isso porque, com a corrupção, perdem todos, a começar pela própria empresa envolvida, cuja imagem torna-se imediatamente comprometida. É o caso da Petrobrás, cujo patrimônio encolheu com o declínio do valor de suas ações.

DESCONFIANÇA

A corrupção, de outro lado, afeta a estrutura do mercado de forma geral pela desconfiança que gera em torno do funcionamento de suas engrenagens. Não existe compensação possível a médio prazo depois que a contaminação se estabelece pela prática continuada. A desconfiança é um verdadeiro veneno para qualquer área financeira. Isso sob o prisma da ética. No caso da Petrobrás, tanto sob a ótica quanto sob o prisma da lei em vigor. E não há anistia possível, pois não pode ser considerada legítima uma lei que conceda anistia antes do delito cometido. Este, inclusive, é um dos aspectos essenciais que envolvem o caso da tentativa terrorista no Riocentro. Foi a 30 de abril de 81. A lei de anistia, governo João Figueiredo, é de 79, dois anos antes, portanto. O instituto da anistia sucede ao do delito praticado. Não o antecede, tampouco tal figura seria possível dentro do estado de Direito. Anistia prévia significaria uma autorização para a prática de uma ação criminosa. Não teria o menor cabimento.

Como se constata, os responsáveis pela corrupção na Petrobrás, tanto os ativos, quanto os passivos, além de os intermediários, têm que ser julgados e, se condenados, punidos seriamente. Além do vulto enorme dos roubos efetuados, abalaram o conceito da empresa, cujo valor e importância são essenciais para o país. Causaram prejuízos imensos, sob todos os aspectos.

 

Dilma tem que reforçar ministério para superar crise

Pedro do Coutto

Nesta altura dos acontecimentos, nos quais se refletem com intensidade os inquéritos na Petrobrás e o que eles vêm revelando, não basta a presidente Dilma Rousseff adotar o critério de formar seu novo ministério apenas considerando as indicações partidárias da base aliada no Congresso. Esta escala é importante, mas exige que os nomes escolhidos sejam de peso e por suas qualidades refletirem na opinião pública a favor da imagem do governo.

A crise incluindo delações premiadas em série e até acusações procedentes da Holanda aprofundou-se consideravelmente e passou a exigir do Executivo uma resposta proporcional aos questionamentos. Estes são muitos e chegaram a um nível politicamente insuportável, sobretudo em função dos montantes de desvios que ocorreram. Alguns acusados dispõem-se a devolver, caso de Pedro Arbusco e Paulo Roberto Costa mais de 120 milhões de dólares, volume impossível de ser acumulado em decorrência dos vencimentos recebidos por ambos.

Dirigentes de Empresas Empreiteiras encontram-se presos no Paraná e o país vive uma fase de absoluta perplexidade, construída pela convergência de interesses de representantes da administração da estatal, empresas empreiteiras e políticos beneficiados pela trama. Neste final de semana a Revista Veja publicou reportagem sobre um personagem que se apresentou como distribuidor da propina. Mas isso não reduz a responsabilidade dos agentes da corrupção e de seus destinatários nacionais e internacionais. Entre eles doleiros vinculados ao sistema de operações bancárias no exterior.

TRANSPARÊNCIA

O governo para ir ao encontro da opinião pública precisa agir com firmeza, objetividade e transparência, sob pena de ser envolvido pelas sombras dos atos ilícitos. Para tanto não basta um ministério qualquer, exige-se um ministério especialmente constituído capaz de recuperar a credibilidade da administração junto a sociedade brasileira e também em relação ao cenário internacional. Está em jogo não só a estrutura da maior empresa brasileira, mas também a estrutura do próprio governo. Faltam poucos dias para o processo de escolha na medida em que se aproxima a passagem do primeiro para o segundo mandato da atual presidente da República.

A Comissão da Verdade e a CPMI sobre a Petrobrás

Pedro do Coutto

No mesmo dia, quarta-feira, dois relatórios envolvendo questões essenciais para a vida do país assumiram direções totalmente opostas: o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que foi fundo na revelação das torturas que marcaram os anos da ditadura militar, de 64 a 85, e o texto apresentado à CPMI do Congresso Nacional  pelo deputado Marco Maia (PT-RS). Relativamente à CNV, escrevi ontem. A respeito do texto vazio da CPI, escrevo hoje para lamentar um tempo parlamentar perdido à toa. Nada acrescentou, em relação às investigações da Polícia e decisões da Justiça Federal do Paraná tomadas até agora.

Passou inclusive a impressão que o propósito foi de reduzir a dimensão dos episódios criminosos, seus reflexos e consequências. Eduardo Bresciani, em reportagem publicada na edição de quinta-feira de O Globo, focalizou com nitidez a série de lacunas. O relator chegou a afirmar, quanto à aquisição da refinaria de Pasadena, que, “mesmo que tenha havido pagamento de propina a diretores da Petrobrás, concluiu-se que a aquisição de Pasadena ocorreu dentro das condições de mercado na época”. Não levou em consideração o princípio universal de Direito de que de nenhum ato ilegal pode resultar qualquer efeito legítimo.

No seu enfoque, por sinal, outra extravagância: a realização de um bom negócio (para alguém) elimina a importância de corrupção paralela. De outro lado, como Bresciani acentua, o relator não fez qualquer referência às acusações a políticos por terem participado dos escândalos. Nem mencionou o que está, ainda superficialmente, na delação premiada de Paulo Roberto Costa. Quanto à refinaria Abreu Lima, disse ter havido sobrepreço elevando o custo da obra de 2,3 bilhões de dólares para 4,2 bilhões de dólares. Na realidade, entretanto, as despesas com a obra subiram de 2,3 para 20 bilhões de dólares. O maior sobre preço da história, provavelmente.

MAR DE GENERALIDADES

O resto do trabalho é um mar de generalidades, referindo-se a indícios de irregularidades já apontados pela Polícia Federal. Não há no texto o menor sinal de indignação ou de revolta com o que aconteceu com a estatal e com o dinheiro público subtraído. Se o processo em curso, um dos mais graves ocorridos até hoje, dependesse do relatório final da CPMI do Congresso, as consequências perder-se-iam nas sombras do tempo, aliás perdido – para citar Marcel Proust – no relatório Marco Maia.

Ainda bem que, na quinta-feira, a Justiça Federal do Paraná deu firme sequência aos processos de indiciamento e responsabilização de executivos de empresas empreiteiras que participaram dos esquemas que praticamente assaltaram a Petrobrás na última década, principalmente. Assim, a distonia passa a se basear no terceiro vértice do triângulo: ações da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça, no Paraná chefiada pelo juiz Sérgio Moro. Se o desfecho precisasse de uma decisão firme da CPMI do Congresso nacional, não haveria julgamento algum. Porque a verdade do processo não viria a público, incluindo todo um elenco de personagens.

Assim, no mesmo dia, a Comissão Nacional da Verdade foi em frente. A CPMI tentou voltar atrás nos fatos. A primeira reavivou os fatos, a segunda procurou ocultá-los da opinião pública. Temos que esperar o fracasso de tal manobra que tanto abala o governo quanto prejudica o país.

 

Procuradoria avança e formaliza denúncia contra 36 acusados

Pedro do Coutto

Na quinta-feira, em Curitiba, o Procurador da República, Deston Dallangnol, ao lado do Procurador- Geral, Rodrigo Janot, formalizou a denúncia à Justiça contra nada menos de 36 acusados pelos escândalos que atingiram a Petrobrás e causaram prejuízos enormes tanto à Empresa quanto ao país. Prejuízos não somente financeiros, o que já seria muito, mas também à imagem política do país, projetando-a negativamente até no exterior. Reportagem de Cleide Carvalho e Jonas Rossi, O Globo de sexta-feira 12, reproduz nitidamente o episódio, acentuando e desvendando a sofisticação das operações, na qual se inclui a revelação, pelo procurador, o que chamou de fluxograma do dinheiro. Em outra matéria, esta de Carolina Benevides, foi destacada a luta do Ministério Público contra a impunidade.

A qual, no caso em tela, depois das ações desenvolvidas, tornou-se muito pouco provável que aconteça. Foram citados e relacionados 25 representantes de grandes empreiteiras, o que ocorreu pela primeira vez na esfera judicial. Os nomes de parlamentares no exercício do mandato não foram ainda citados. Isso porque possuem foro privilegiado, o Supremo tribunal Federal.

Rodrigo Janot, cuja presença na capital do Paraná, significou o pleno endosso das acusações, as quais partem, como ele disse, do superfaturamento no plano inicial dos crimes praticados. O esquema, inclusive, dividia-se em núcleos, do aumento extraordinário dos preços à entrega das vultosas propinas, depois se deslocando para a realização em série dos depósitos no exterior, além da entrega de frações aos chamados operadores. A atuação dos doleiros é outro capítulo. A aceitação dos depósitos também. Mas há ainda a questão política.

ESCALA DE AÇÃO

Sob este prisma coloca-se uma escala de ação fundamental para o próprio governo Dilma Rousseff. Quanto mais se aprofundarem as investigações e se expandirem as informações públicas e os indiciamentos, melhor para a imagem do Planalto e da presidente. Por isso, o que parece provável, verificando-se os julgamentos, reduz-se a pressão natural da opinião pública sobre o governo. Caso contrário, seria muito ruim para o Poder Executivo assistir a um desfile de impunidades, como aconteceu em tantos casos no passado. Ao contrário, a plena responsabilização dos culpados é essencial para o equilíbrio e o refortalecimento do ciclo presidencial exatamente na passagem do primeiro para o segundo mandato.

A presidente Dilma Rousseff necessita traçar sua estratégia para os episódios que vêm por aí. Pois no quadro não faltam os radicais. E também os falsos aliados que apenas desejam proteger a si e são capazes de uma traição a cada passo. São, sobretudo, os que mais exigem cautela em qualquer palco político, na medida em que não levaram (e não levam) em conta nem os limites institucionais e democráticos.

Comissão da Verdade emociona ao abrir a cortina do passado e produz documento político para a História

Pedro do Coutto

A Comissão Nacional da Verdade, ao apresentar seu relatório final, emocionando a presidente Dilma Rousseff, que foi as lágrimas, e ao país, pelo impacto dos fatos, ao abrir a cortina do passado produziu um documento político que ficará eternamente na História do Brasil. Resultado de dois anos de trabalho, pesquisas e investigações, concluiu sua parte num processo de resgate da memória do tempo. Um tempo de violência que transformou em feras de uma desordem agentes que deveriam atuar dentro da lei e da ordem.

A presidente Dilma Rousseff colocou bem a questão da Lei de Anistia ao destacar pacto democrático que a gerou e sobretudo ao dizer não a qualquer impulso voltado para o revanchismo. Neste ponto, vale acentuar, ela seguiu o exemplo de Nelson Mandela, que saiu de uma prisão em que permaneceu por vinte e sete anos na África do Sul para a presidência de seu pais. Nenhum esforço de vingança, nenhuma perseguição, nenhum impulso de revanche.

No caso brasileiro, a repugnância da opinião publica aos autores das torturas, cuja relação nominal publicada pelo O Globo edição de ontem, quinta-feira 11, já deve se constituir num tipo de condenação parte da sociedade e de uma igualmente autocondenação eterna pelos praticantes das ditaduras. Uma questão de consciência da qual pessoa alguma pode escapar, uma pena irresgatável, uma vergonha diante de suas próprias famílias. A cada olhar, os trágicos personagens identificam um momento de reprovação e hostilidade. E o caso do Riocentro? Não fosse o destino, a tragédia produziria milhares de vitimas absolutamente inocentes.

LEI DA ANISTIA

Há os que defendem a revisão da Lei da Anistia, de 1979, pelo Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff não integra esta corrente de opinião. Mas seja qual for daqui para frente o destino, esse mistério, decidir e desvendar o episódio produzido pela Comissão Nacional da Verdade prevalecerá como um marco na História brasileira.

Sob o aspecto político, inclusive, contribuiu para fazer com que a presidente da República rompesse parcialmente a atmosfera pesada que a envolve, consequência das investigações que revelaram, nacional e internacionalmente, os processos de corrupção que invadiram e sufocam a Petrobras.

Isso porque, na realidade, todos os acontecimentos marcantes causam reflexos políticos os mais variados, embora sejam eles de conteúdo e direções diferentes. O extenso trabalho da Comissão da Verdade, por sua força em si mesmo, acrescenta também ao elenco das tragédias universais, pertençam elas ao campo da arte ou ao plano da verdade. Produzido por autores múltiplos, a peça inclui personagens em grande escala separados pelos limites da lei e da ética.

Porque uma coisa e a defesa do estado, outra o prazer sádico contido nas torturas e praticado com requintes pelos torturadores.

ÉPOCA QUE PASSOU

Torturas e torturadores fazem parte de uma época que passou. Surgiu com a luta armada (um absurdo impossível) contra o poder. Terminou com a alucinada repressão. Que, no fundo, condena para sempre seus autores, mais preocupados em causar dor e humilhação do que obter informações. Dai a extrema importância do relatório ao revelar a verdade do que aconteceu.

 

Procurador tornou inevitável uma resposta concreta do governo

Rodrigo Janot colocou o governo em xeque-mate

Pedro do Coutto

Com o pronunciamento que fez na abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção, o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, tornou inevitável uma resposta concreta do governo quanto ao prosseguimento e o desfecho do inquérito sobre a corrupção que invadiu a Petrobrás. O episódio foi muito bem focalizado na reportagem de Chico de Góis e Eduardo Bresciani, manchete principal da edição do ontem, 10, de O Globo. Em outra reportagem, esta de Bresciani com Vinicius Sassine e Cleide Carvalho, foi destacado o indiciamento, pela Polícia Federal, de doze executivos de empresas empreiteiras.

O panorama político se complicou, a pressão contra os corruptos e corruptores subiu. Não pelo fato de Janot ter proposto a substituição da atual diretoria da estatal, perspectiva rebatida pela presidente Dilma Rousseff, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, mas sim pelo aprofundamento da questão. Atingiu um ponto crítico super-elevado, na medida em que o Procurador Geral defendeu de modo absoluto a punição dos que assaltaram a Petrobrás.

Foi um reconhecimento público, dirigido à opinião pública, a respeito da série de crimes praticados. Se o Procurador destaca a existência do crime de assalto contra a principal empresa brasileira, os acusados, denunciados e qualificados, têm que ser levados a julgamento. Rodrigo Janot antecipou as denúncias que vai apresentar à Justiça.

CONFISSÕES

Seu pronunciamento não pode ser traduzido de outra forma. O governo terá de se pronunciar efetivamente nesse sentido, da mesma maneira, e com a mesma intensidade com que defendeu a atual direção da Petrobrás. Isso porque os acusados sequer poderão negar: haja vista a confissão formalizada por dois ex-integrantes do quadro executivo da empresa. Paulo Roberto Costa e Pedro Arbusco, inclusive, já se prontificaram a devolver mais de 120 milhões de dólares, montante do qual ambos se beneficiariam pela participação em negócios ilícitos que geraram comissões enormes.

Cabe a pergunta: em tais operações quanto lucraram as empresas que participaram da trama? Se o dinheiro existe no exterior é porque saiu de algum lugar. Claro que dos cofres da Petrobrás. Evidência maior não pode existir.

Com base nesse aspecto, torna-se evidente que o inquérito em curso é um caminho sem volta. O governo tem de seguir em frente e, como disse em artigo anterior, dar uma explicação à opinião pública. A qual, no momento, não envolve apenas a sociedade brasileira, mas a esfera internacional, não só pela ação judicial proposta nos Estados Unidos, mas sobretudo pelo fato de Rodrigo Janot ter discursado na instalação, em nosso país, da Conferência Internacional de Combate à Corrupção.

NA BAGAGEM

Portanto, os participantes vão levar na bagagem uma forte e frontal exposição do chefe do Ministério Público sobre escândalos de corrupção ocorridos no Brasil. Janot, de outro lado, forneceu argumentos para que o escritório de advocacia dos Estados Unidos tenha a ação que propõe aceita pela Justiça americana. Pois se o Procurador Geral do Brasil destaca, com rara ênfase, a existência de crimes ocorridos em administrações da Petrobrás, com isso, ele mobilizou o processo judicial brasileiro e ampliou a repercussão dos fatos no mundo.

Governo Dilma precisa dar respostas e sair da defensiva

http://www.cartapolis.com.br/wp-content/uploads/2014/11/dilma-seria.jpgPedro do Coutto

Ontem, terça-feira, foi um dia politicamente muito ruim para o governo Dilma Rousseff. Na primeira página de O Globo acumularam-se notícias negativas em série, que estão exigindo respostas do Planalto, no sentido de fazer a presidente sair de uma posição defensiva e abrir o debate com a opinião pública por testemunha. Petrobrás é processada nos Estados Unidos por escritório de advocacia americano por dano nos acionistas. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral propõem rejeição da prestação de contas da campanha eleitoral da candidata reeleita. Ministro Jorge Hage deixa o governo e aponta falta de controle das contas das empresas estatais. Empresas citadas na Operaçao Lava-Jato fizeram doações a sete parlamentares que integram a CPMI do Congresso que investiga as denúncias envolvendo a Petrobrás. A dose de pontos negativos é muito grande.

A presidente da República tem que surgir à frente do palco e fornecer as explicações que a sociedade brasileira espera receber. O confronto, que começou no embate das urnas e deveria ter acabado com o resultado final, ao contrário, prolonga-se no intervalo entre o primeiro e segundo ciclo dos mandatos. Permanecer na defensiva é perigoso, na medida em que transmite a ideia de faltar ao poder espaço adequado para movimentar-se diante do próprio país.

Torna-se necessário, então, uma postura diferente, mais à frente dos fatos e versões que estão ocupando a mídia, para nela o governo colocar sua visão e interpretação dos acontecimentos e das providências que, daqui para frente, projeta adotar. O problema mais sensível, pelo seu aspecto internacional, e sua repercussão tanto externa quanto interna, sem dúvida refere-se ao processo contra a Petrobrás. Principalmente pelo reflexo que acarretará para o próprio país no mercado econômico-financeiro.

PETROBRAS E BRASIL

Impossível, a luz do Direito, distinguir ou separar a principal estatal do país do governo e da nação, como um todo. O problema aberto com o mar de corrupção que invadiu a empresa transformou-se numa grave questão de Estado, sobretudo em face de acusados já terem se prontificado a devolver , no conjunto, mais de 120 milhões de dólares obtidos criminosamente através de um elenco enorme de negócios ilegais, sob todos os aspectos.

Multiplicação de preços de obras e de compra de equipamentos, termos aditivos em contratos, reajustes alucinados de valor como no caso da construção da refinaria Abreu e Lima. Enfim, tudo que já é do conhecimento público e focalizado repetitivamente pelos jornais, revistas, redes de televisão. O problema policial está nitidamente colocado, síntese da atuação da Polícia e da Justiça Federal do Paraná, representada pelo juiz Sérgio Moro. Porém, agora houve o transbordamento das matérias das páginas onde os crimes são expostos, para a área essencialmente política.

A multiplicação de fatos negativos, se não respondida à altura pelo governo, vai abalar inevitavelmente a posiçao da presidente Dilma, justamente no momento mais sensível, que marca a passagem de um mandato para outro. A presidente necessita, com urgência, restabelecer aa autoridade democrática na qual exerce seu cargo. Para isso, só existe um caminho: o da verdade e o da iniciativa. Caso contrário, arrisca-se a perder a batalha da opinião pública.

MÉDIA DO INSS

Se alguém tivesse dúvida quanto ao nível das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, ela se dissiparia com a leitura do Diário Oficial de 5 de dezembro, página 41: a média das aposentadoria e pensões é de apenas 926 reais por mês.

Apoiar a democracia é defender direitos humanos e liberdade

Pedro do Coutto

Dois terços da opinião pública brasileira consideram a democracia o melhor regime (para se viver), enquanto 12% são indiferentes, tanto fazendo a forma de governo, se democrático ou ditatorial. Uma outra parcela não soube ou não desejou responder. Reportagem focalizando o resultado do levantamento, sempre oportuno, foi publicada na edição de ontem, segunda-feira 8, da Folha de São Paulo. Os números, a meu ver, deveriam apresentar uma diferença maior, em face dos acontecimentos ocorridos na história moderna do país. Mas o que fazer?

A FSP assinala inclusive que realiza essa pesquisa desde 1989 e a maioria de 66% foi a mais alta registrada até hoje. Exemplos comparativos não faltam no passado. Basta lembrar o nazismo de Hitler e os regimes comunistas soviético e chinês que desapareceram na névoa do tempo para se ter uma certeza absoluta do valor da liberdade e dos direitos humanos, destacando-se também a liberdade de imprensa, síntese dos demais na medida em que representa a comunicação de um país com sua população.

No Brasil, por exemplo, para citarmos um panorama do cotidiano, o mar revolto de corrupção na Petrobrás que veio à tona somente pode ser visto por todos através dos veículos de comunicação. Sem liberdade, desaparecem os direitos humanos. A Comissão Nacional da Verdade tem demonstrado o que constituiu viver sem liberdade total de expressão. Em dezembro de 2008, 61% se afirmavam pela democracia. Agora, seis anos depois, o índice subiu 5% na média geral.

MAIS ESCOLARIZADOS    

Para os segmentos mais escolarizados, a taxa atinge 80%. Como explicar a diferença entre os segmentos sociais? Talvez esteja na violência urbana que atinge mais intensamente os grupos de renda menor. Estes então esperam uma resposta dos governos e interpretam os direitos humanos, traduzindo-os em algo que beneficia o crime e os criminosos. A opinião pública, na sua média, resulta de fatores diversos. A permanente exposição à violência e à bandidagem é um deles. Há, de fato, necessidade de resposta efetiva, pois, afinal de contas, as pessoas de bem, de todas as classes, encontram-se com seus direitos limitados em consequência da falta evidente de segurança pública na proporção, sobretudo, do risco a que cada vez mais estão expostas.

Os domingos de sol, na zona sul do Rio, transformaram-se em fontes de preocupação crescente. As estatísticas oficiais confirmam a dramática realidade. Que, inclusive, encontra-se visual e diariamente exibida nas telas de praticamente todas as redes de televisão. Filmes registrando a verdade não faltam, especialmente os que se transformam em testemunhas inegáveis das violações da lei de modo geral, e de roubos e assassinatos em particular.

DEMOCRACIA, SEMPRE

A democracia foi novamente consagrada como a melhor forma de governo e de vida, sem dúvida, mas necessita ser ampliada. Começando pela segurança urbana, seguindo pelo roteiro do combate à corrupção, que figura entre as causas do empobrecimento, da desigualdade, da não solução dos desafios da saúde pública, que gravemente, e cada vez mais, ameaça eternizar-se entre nós, sufocando principalmente a parcela majoritária da população que não possui recursos suficientes para arcar com as despesas de um eficiente e correto plano de saúde.

Vendo-se o panorama de forma mais ampla, verificamos que a democracia é ainda mais importante do que parece, como a liberdade, tão essencial como o ar que se respira. A liberdade de poder cobrar justiça já constitui um fator decisivo.

Corrupção não cresceu com Dilma; ficou mais evidente

Pedro do Coutto

A pesquisa do Datafolha publicada na edição de domingo, da Folha de São Paulo, sustenta que 68% da opinião pública responsabilizam a presidente Dilma Rousseff pela corrupção no país. É preciso separar bem os dados revelados. Não que a pesquisa em si esteja errada, mas sim porque os pesquisados confundiram, na essência, percepção com responsabilidade. Os fatos vieram à tona neste ano com intensidade muito forte o que não quer dizer que eles não existissem antes do seu mandato.

Tanto é assim que os principais acusados, e que inclusive possuem milhões de dólares em contas na Suíça estiveram nos cargos no período de 2003 a 2012, na primeira metade do período do atual governo. Os escândalos da Petrobrás chegaram à percepção de acordo com a pesquisa de nada menos que 85% da opinião pública, o que demonstra o grau de exposição a que atingiram, através dos jornais, emissoras de televisão e revistas. Se um dos acusados se dispôs a devolver 97 milhões de dólares e outro acusado prontificou-se a repatriar 26 milhões de dólares, evidentemente tais importâncias exigiram tempo maior para serem acumuladas. Isso de um lado.

De outro o Datafolha acentua que para 43% a presidente tem muita responsabilidade enquanto que para 25% tem pouca. Daí o total de 68 pontos que no fundo representa mais uma confirmação do que uma responsabilização. O resultado não abalou o índice de aprovação do governo que permaneceu na escala de 42%. Enquanto 24% consideram regular e os 24% restantes ruim. Enquanto isso na mesma pesquisa aparece que o índice de 50% engloba os que acreditam que ela fará um bom governo no segundo mandato.

RESPONSABILIDADE

No caso da corrupção é natural a confusão entre percepção e responsabilidade. O governo Lula é considerado responsável pela faixa de 12%, enquanto o governo Fernando Henrique Cardoso 13%. O índice de 85% por seu turno representa que a população brasileira não só tomou conhecimento dos fatos ocorridos na Petrobrás como também por seu volume significa uma exigência que as investigações não cessem. Ou seja que os inquéritos não terminem na área apenas da percepção mas se projetem no terreno das consequências concretas. Perceber é uma coisa, punir é outra.

Corrupção, forte fator de concentração de renda

Pedro do Coutto

A corrupção, que se generalizou no país, além de um crime e de uma série de consequências negativas para a economia brasileira, representa também um forte fator e concentração de renda. Os números e os personagens identificados até agora comprovam mais este aspecto relevante da questão. Inclusive tem que se considerar a evasão de recursos financeiros e sua remessa para o exterior, através de uma teia costurada por doleiros e movimentada por um sistema bancário não aparente, mas que inevitavelmente será identificado no curso das investigações.

Concentração de renda porque os reflexos da corrupção destinam-se a parcelas minoritárias da sociedade, mas que tem acesso a grandes frações que se movimentam no mundo financeiro. A prova disso é que apenas dois ex dirigentes da Petrobrás se dispuseram a fazer delações premiadas, através das quais o primeiro prontifica-se a devolver 26 milhões de dólares, o segundo vai mais além: prontifica-se a ressarcir nada menos do que 95 milhões de dólares, fortuna acumulada em pouco mais de seis anos.

De outro lado surgiram informações neste final de semana que o esquema da corrupção, além da Petrobrás, envolvia também 754 projetos de obras públicas, cuja execução encontrar-se-ia na dependência de acertos que, ao que as aparências indicam, montantes de alguns bilhões de reais.

A exportação criminosa de recursos financeiros para o exterior, evidentemente implica na redução dos investimentos que poderiam ser feitos no país e que seguem outros rumos. Esta é outra causa do aumento da concentração de renda, que não se pode medir somente por valores monetários, mas também por obras e serviços que deixam de ser executados nas redes públicas de saúde, transportes, educação, habitação e na segurança especialmente nos centros urbanos.

A FALTA QUE O DINHEIRO FAZ…

Quantos hospitais encontram-se desaparelhados e até desmobilizados por falta de equipamentos essenciais? Podíamos alongar a série de desmobilizações de unidades públicas essenciais a população brasileira, porém o exemplo da saúde é o mais emblemático  e acentua bem a triste realidade social que se agrava, em grande parte em decorrência dos recursos sugados pelos corruptos, corruptores, intermediários, lobistas e pelos exportadores do produto bruto da evasão de recursos governamentais.

A economia depende do crescimento do PIB, que se encontra estagnado na casa dos 4 trilhões e 900 bilhões anuais. Neste ano de se aproxima do final, o PIB cresceu abaixo do índice demográfico, segundo o IBGE de 1% ao ano. Para 2015 a previsão do PIB está orçada em 0,8%. Também abaixo do número que marca o aumento populacional pois nascem por ano 2 milhões de brasileiros.

O país, assim, vai enfrentar novas dificuldades no tempo que se inicia, até que a economia volte a desempenhar um processo positivo. Sem ele, não há possibilidade de redistribuição de renda. É preciso, portanto, recuperar sob todos os aspectos os efeitos trágicos da corrupção, que, além de abalar a economia, atinge a sociedade como um todo e os valores éticos sem os quais não há progresso.

Combinação prévia de obras e preços, prejuízo máximo ao país

Pedro do Coutto

A formação de um clube fechado de empreiteiras, através do qual, em sintonia com diretores e gerentes da Petrobrás, eram combinados previamente a execução e os preços das obras, denúncia formulada à Operação Lava-Jato por Augusto de Mendonça Neto, executivo da Toyo Setal, provavelmente tornou-se o maior fator de prejuízo à economia nacional. O clube VIP, claro, contribuía para jogar os preços para cima. Reportagens de Rubens Valente, Folha de São Paulo, e de Cleide Carvalho e Renato Onofre, O Globo, edições de quinta-feira, dia 4, expõem com nitidez o esquema, através do qual de era abastecido o propinoduto e de seus ramais saiam as famosas comissões.

Estendeu-se por vários anos, o que dá bem ideia do enorme volume dos prejuízos financeiros causados à estatal. O clube reunia 14 empresas fixas e mais 6 lutando para nele ingressar. Seus representantes avaliavam as obras planejadas, indicavam suas respectivas preferências e combinavam os resultados das licitações.

Os preços, claro, sobretudo por incluírem as comissões, eram acentuadamente inflados. Uma onda enorme e incessante absorvendo recursos da economia brasileira. Esse compartilhamento revelado pelo executivo da Toyo Setal, através de O Globo e da FSP, sem dúvida é um dos principais fatores do crescimento da dívida interna do país.

AUMENTANDO A DÍVIDA

Dívida interna que, agora, segundo a decisão do Comitê de Política Econômica, teve sua rolagem elevada em mais de 0,5%. Meio ponto que aproximadamente corresponde a, no mínimo, 50 bilhões de reais por ano, tal a dimensão do endividamento, obtido pela colocação de Notas do Tesouro Nacional no mercado. Os bancos são os principais credores e, como tal, favorecidos pela elevação da taxa. Que, evidentemente, resulta da necessidade de maior captação de recursos financeiros. Pois ninguém eleva, sem motivo concreto, os juros que se propõe a pagar. Não faria sentido. Isso no plano legal.

Da mesma forma que, no plano ilegal, não seria lógico que empresas se reunissem previamente para combinar a execução de obras e a fixação de preços e não os elevassem ao máximo possível. Basta observar os saldos de contas que possuem no exterior os ex-dirigentes Paulo Roberto Costa e Pedro Arbusco. O primeiro ofereceu a devolução de 26 milhões de dólares. O segundo a repatriação de 97 milhões de dólares. Fortunas fabulosas confessadas por dois dos envolvidos na trama. Por quantas vezes tais valores deverão ser multiplicados para se chegar ao montante subtraindo durante vários anos?

COM CRACHÁ E TUDO O MAIS

Augusto Ribeiro Mendonça Neto narrou em detalhes as reuniões do clube, cujos locais variavam de uma para outra. Em todas elas, na porta, havia sempre alguém fornecendo um crachá para assegurar o acesso, como acontece atualmente nas empresas e órgãos públicos. As empresas, acrescentou ele, definiam previamente os preços e depois os apresentavam à Petrobrás. Um sistema acionado por uma engrenagem que se repetia. Mas um dia, a partir da operação Lava-Jato, o esquema veio à tona, ganhou as páginas dos jornais e revistas, as telas da televisão, passou a ter a opinião pública por testemunha, e explodiu.

As explosões do esquema ainda não se encerraram. Tanto assim que os seus estilhaços voam em várias direções.

Nomes dos políticos envolvidos precisam ser revelados

Pedro do Coutto

Ao afirmar na CPI do Congresso sobre os escândalos da Petrobrás que, em seu depoimento à Polícia Federal dentro do processo de delação premiada, há 35 políticos envolvidos, entre os quais senadores e deputados, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa tornou obrigatória a divulgação dos nomes, tarefa que, em primeiro lugar, deve caber à Justiça. Isso porque, antes de se tentar avaliar o peso negativo, para o país, do produto bruto da corrupção, tem que se levar em consideração terem sido publicados os nomes dos administradores públicos e dos executivos de empresas envolvidos no esquema.

Os nomes dos políticos acrescentarão uma face obrigatória das investigações, as quais incluem também os doleiros e os bancos que formavam a equipe operacional do superfaturamento das obras e compras de material, efetuadas pela principal estatal brasileira. Como se constata cada vez mais, funcionava uma rede fantástica de ilegalidades, cujas teias se estendiam, segundo Paulo Roberto Costa, a praticamente todo o governo, montando um PIB, que acrescenta a letra C de corrupção.

Reportagem de André de Souza e Evandro Éboli, O Globo de quarta-feira, focaliza amplamente esse novo episódio de uma série que parece não ter fim. No mesmo dia, o depoimento de Paulo Roberto foi destacado por Gabriel Nascimento e Gabriela Guerreiro, Folha de São Paulo. A repercussão foi enorme, e o que começou como uma acareação entre Costa e Nestor Cerveró, terminou como uma afirmação da parte do primeiro colidindo com o silêncio do segundo. O Globo destacou o que houve de convergência e o de divergência. Só houve uma concordância a respeito da autorização quanto à compra da refinaria de Pasadena. Foi autorizada pelo Conselho de Administração da Petrobrás.

É DIFÍCIL ACREDITAR

Relativamente ao esquema de corrupção, incluindo o pagamento ilegal de comissões milionárias (em dólares), Cerveró disse simplesmente desconhecer. O que é difícil acreditar, sobretudo quando o próprio Roberto Costa anuncia que devolverá nada menos que 26 milhões de dólares, que possui na Suíça. E um ex-gerente, Pedro Arbusco, oferece a devolução de 97 milhões de dólares. Só se pode devolver o que existe. E pessoa alguma vai acreditar que tais importâncias são resultados da soma de salários recebidos. Não é matematicamente possível. Isso de um lado.

De outro, a sessão da CPMI, ao que tudo indica, servirá para passar a administração brasileira a limpo, pois não é possível que, de tantos acusados em série, o resultado possa ser igual número de impronunciados ou absolvidos. A questão encontra-se assim colocada para o próprio país, envolvendo por igual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Dela não pode resultar nuvens de omissão ou que levem à condenação dos personagens menos importantes na trama.

IMPUNIDADE

A trama é ampla demais para que tal possa acontecer. Vai do superfaturamento, da cartelização, até os caminhos percorridos para a remessa de reais traduzidos em dólares para o exterior. A corrupção verbalizada a opinião pública está conhecendo. Os efeitos concretos de como seus produtos financeiros chegaram ao exterior ainda não. Mas é fundamental porque só com a informação exata de seu transporte, e destino, poderá proporcionar a devolução, pelo menos parcial, das subtrações. E o bloqueio para quaisquer futuras tentativas.

Fator previdenciário considera despesa, mas não a receita

Pedro do Coutto

O IBGE divulgou esta semana dados oficiais sobre a expectativa de vida dos brasileiros, a qual aumentou quatro meses, em números redondos, de 2012 para 2013 e, com isso, a exigência para que homens e mulheres se aposentem pelo INSS passou a ser maior. Isso porque a lei que criou o fator previdenciário, de 1999, combina a expectativa de vida com o tempo de contribuição e a idade dos segurados.

Incrível a dualidade configurada. Pois se o maior tempo de vida presume aumento das despesas com o pagamento das aposentadorias (e pensões), de outro lado assegura uma elevação de receita à base do maior período de contribuição. A contradição é frontal e evidente: a legislação, que não foi modificada até hoje, só leva em conta um lado natural da questão. Omite o outro. Assim é fácil cortar-se despesas.

O tema foi muito bem focalizado na reportagem de Antônio Gois e Juliana Castro, O Globo, e pela Folha de São Paulo, matéria não assinada, nas edições de terça-feira 2. Pelo sistema anterior ao que entrou em vigor em 99, os homens necessitavam ter descontado durante 35 anos e possuírem 65 anos de idade. As mulheres 60 anos e descontado por 30 anos. Mas entrou no cálculo a expectativa de vida, como se os trabalhadores tivessem culpa de viverem por mais tempo. A aplicação de tal fator reduz os vencimentos em aproximadamente 19%, segundo a FSP em quadro estatístico comparativo.

ELEVAÇÃO DA RECEITA

Injustiça total. Principalmente porque se o desemprego recuou, tal processo acarreta elevação da receita para o INSS, tanto por parte do empregado quanto do empregador. Mas não somente isso. Amplia-se o número de aposentados que permanecem trabalhando ou voltam a trabalhar. Cerca de 20%.

São assim em torno de 5 a 6 milhões de pessoas que são descontadas unicamente para acrescentar à receita do INSS, uma vez que tal desembolso não lhes proporciona acréscimo algum. Esta fonte é simplesmente ignorada pelos governantes e administradores, que só veem o dinheiro que sai, omitindo propositalmente os recursos que entram nos cofres públicos. O problema, entretanto, não termina aí. Ao contrário.

CONTA-PECÚLIO

Antigamente, os aposentados que permaneciam trabalhando (e, portanto, descontando) somavam suas contribuições para uma conta-pecúlio, criada em 75, vejam só, no governo Ernesto Geisel, a qual podiam sacar quando resolvessem deixar de trabalhar em definitivo. No caso de falecimento, a importância era transferida aos herdeiros legais. Era uma conta semelhante à do FGTS, corrigida à base da inflação oficial, além de acrescida de juros anuais (e reais) da ordem de 4%.

A conta foi extinta e as importâncias nela integrantes devem ter passado para o próprio INSS, pois os contribuintes, verdadeiros donos das importâncias, salvo algumas decisões judiciais, ficaram a ver navios. Portanto, observa-se com nitidez o verdadeiro panorama da situação dos aposentados brasileiros. Dos que já obtiveram aposentadoria e dos que ainda vão se aposentar. Todos, homens e mulheres, ou estão perdendo ou então ainda vão começar a perder. Não há retorno previsto. Incrível.

Saúde e CPMF, um problema essencial de múltiplas faces

Pedro do Coutto

Em reportagem publicada na edição da Folha de São Paulo do dia primeiro, segunda-feira, Cátia Seabra e Marina Dias revelaram que governadores eleitos ou reeleitos nas urnas deste ano colocaram à apreciação da presidente Dilma Rousseff a ideia de recriar a CPMF, o imposto do cheque, cujos recursos destinar-se-iam à saúde pública.

A matéria foi exposta pelo governador eleito da Paraíba (PSB), Ricardo Coutinho. Alcançou logo apoio de Beto Richa, Paraná, do PSDB, Camilo Santana, do Ceará, Rui Costa, Bahia, Welington Reis, Piauí. Como se constata, vários são do Partido dos Trabalhadores. Entretanto, a matéria acrescenta que os senadores José Serra e Roberto Anastasia revelaram-se favoráveis à matéria ao retorno do tributo. No início, em 1993, era de 0,25% sobre cada movimentação financeira. Seria elevado para 0,38%, quando foi extinto pelo Senado em 2007.

O alvo da iniciativa conjunta é o atendimento médico nas unidades públicas, cuja melhoria é de enorme importância. No entanto, o tema saúde é de tal forma amplo que reúne em torno de si múltiplos fatores. Depende do saneamento, consumo de água tratada, ampliação da rede de esgotos, condições habitacionais, transporte, segurança pública, níveis de segurança no trabalho. Sim. Porque todos esses ângulos contribuem para a demanda dos serviços de saúde. Quanto maiores forem os problemas existentes, maiores serão as demandas de atendimento, inclusive nos casos inadiáveis de emergência.

CONDIÇÕES DE VIDA

Há, como se constata, uma necessidade convergente de melhores condições de vida de modo geral. Portanto, falar em saúde não se limita ao atendimento tradicional. Pelo contrário, expande-se a múltiplos setores como se o verdadeiro desafio está, na verdade, num lance de dados. Problemas múltiplos exigem soluções. Além dos setores já citados, temos de considerar também o crescimento demográfico. A população aumenta, de acordo com o IBGE, aproximadamente 1% ao ano, concretamente. Nascem 1,7% do total de habitantes, falecem 0,7%. Assim, a cada ano que passa, são mais 2 milhões de pessoas que se incorporam à população total.

Exigem melhores condições de vida, mais água, combustível, transporte, energia elétrica, segurança, número crescente de unidades médicas, mais educação. Os recursos que podem ser arrecadados por uma nova CPMF têm que se somar aos investimentos paralelos dadas as diversidades da questão, convergentes entre si. E não só isso. Para esse jogo existencial, não basta o empate, pois o empate desclassifica o país na maratona d progresso. Só a vitória interessa como em várias decisões do futebol.

E, além de tudo, os governantes têm que incluir nos cálculos voltados para a modernização efetiva, o peso da taxa inflacionária, este ano alcançando 6,5%. Pois se os recursos destinados ao setor, aliás a qualquer setor, subirem menos do que a inflação, na realidade, em vez de avançarem, estarão diminuindo. O mesmo cálculo se aplica aos salários, de cuja valorização dependem igualmente, em boa parte, os índices da saúde humana.

O governo e o poder têm que ser exercidos pela presidente

Pedro do Coutto

Em matéria publicada pela Folha de São Paulo, edição de 1º de dezembro, Valdo Cruz e Gabriela Guerreiro afirmam que a presidente Dilma Rousseff deve definir, esta semana, os ministros de sua cota pessoal no governo. São apontados, por enquanto, seis nomes apenas. Muito pouco, pois o total é de nada menos que 39 pastas. Significa, por exemplo, para focalizar um caso isolado, que o PMDB terá uma parcela igual à da própria presidente.

E o problema não é só o número, é sobretudo a importância dos ministérios, já que nem todos possuem o mesmo peso político, portanto a mesma importância. Entretanto o aspecto essencial ainda não é este. Fundamental é destacar que a presidente, como o nome define, é a chefe do Poder Executivo e, como tal, todos os cargos por ela nomeados são de sua responsabilidade, uma vez que tem o poder de nomear e também tem o de substituir. Assim, se as chamadas cotas, no sentido de sua manutenção, dependem do desempenho dos titulares.

O contrário, claro, não faria sentido. Dessa forma, se a presidente atribuir cota a si própria, estará reduzindo seu próprio poder no quadro institucional do país. Compreende-se a articulação política em torno do governo e, portanto, a existência de indicações partidárias. Mas até um certo limite. Ultrapassado, dilui-se a autoridade do Planalto e, em consequência, não só a da presidente, mas principalmente a da presidência da República. Deve – e tem – de prevalecer o sentido de unidade, sem o qual a administração pública perde sua sintonia.

ECONOMIA & POLÍTICA

A sintonia é essencial a qualquer atuação em conjunto. A começar, como escrevi recentemente, a sintonia entre a equipe econômica que assume em janeiro e as correntes políticas que se agruparem em torno do governo. Especialmente no Legislativo, uma vez que, certamente, medidas a serem adotadas dependem da aprovação do Congresso nacional. As bases do governo no Parlamento não podem falhar, sob pena de tal hipótese configurar a falta de sintonia que Brasília aguarda do desempenho do que se está denominando de base aliada. Não é a rigor uma base aliada. Na verdade, é uma base do próprio governo, formada pela ocupação de postos na equipe ministerial.

Valdo Cruz e Gabriela Guerreiro destacam, como da cota pessoal da presidente da República, os nomes de Kátia Abreu (PMDB), Armando Monteiro, Miguel Rosetto, Tereza Campelo, no Desenvolvimento Social, e Giles Azevedo, este na Secretaria de Assuntos Estratégicos. Miguel Rosetto deve ocupar a Secretaria Geral da Presidência, no lugar de Gilberto Carvalho.

Bem, são versões que a matéria da FSP reproduziu. O primeiro teste relativo à solidez e à disposição da base do governo vai ocorrer logo mais, à tarde, na votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Sobretudo porque, na semana passada, a oposição demonstrou vigor fora do comum para impedir sua aprovação. A maioria parlamentar necessita demonstrar que pode atuar, principalmente enfrentando tempestades e condições adversas. Vamos ver o que vai acontecer.

Polícia Federal revela falsos projetos de reforma agrária

Pedro do Coutto

Numa atividade interessante, proporcional ao volume e ao ritmo da corrupção no pais, a Policia Federal lançou a Operação Terra Prometida denunciando diretamente cerca de 30 pessoas, das quais 22 haviam sido presas até a noite de quinta-feira. Fraudes em série que vinham atravessando o tempo através da regularização ilegal de terras públicas por empresas e empresários, como se fossem destinadas a projetos de reformas agrárias. As áreas em questão localizam-se em Mato Grosso.

O assunto foi amplamente focalizado em reportagem de Adriana Mendes, Anselmo Carvalho Pinto e Jailton de Carvalho, O Globo, e também na matéria produzida por Andreia Sadi, Gabriel Mascarenhas, Natuza Nery e Adriano Barcelos, Folha de São Paulo. Em ambos os jornais nas edições de sexta-feira 28. Incrível que as fraudes possam ter acontecido ao longo de pelo menos dez anos, podendo inclusive terem começado antes, em 97, sobretudo em face do número de órgãos responsáveis direta e indiretamente com a questão agrária: Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Há suspeitas de envolvimento de servidores públicos na trama. E como ficam os cartórios que expediram certidões falsas de propriedade? Inclusive, lembra O Globo, as fraudes haviam sido denunciadas pelo Jornal Nacional numa de suas edições levadas ao ar em 2010. Causa espanto.

Espanto ainda maior o que o impacto de agora, sobretudo levando-se em consideração ter a Polícia Federal antecipando-se a dois ministérios relacionados com a reforma agrária e ao Instituto que tem a reforma na sua sigla. Além disso, a reforma agrária foi um dos temas centrais da sucessão presidencial de 1960, vencida por Jânio Quadros, e uma das principais bandeiras do governo João Goulart, acrescentando reflexos intensamente críticos ao processo de radicalização que envolvia o exercício do governo e a atuação da oposição, comandada pelo governador Carlos Lacerda e pela bancada da antiga UDN no Congresso Nacional.

TEMA INESGOTÁVEL

Tem-se a impressão que, num pais da dimensão continental do Brasil, a reforma agraria transformou-se em tema inesgotável. Principalmente em decorrência da omissão sucessiva de governos e, no caso atual focalizado pela FSP e O Globo, em consequência de enorme sequência de fraudes de vários tipos. Com terras sendo desapropriadas para  objetivos fictícios, ou então, como ocorreu em Mato Grosso, ocupadas de forma violenta.

Novo destaque para a atuação da Policia Federal surge no horizonte, mais um dramático episódio de corrupção, que não se limita à Petrobras, mas assume caracteres de verdadeiro terremoto voltado para abalar seriamente os alicerces institucionais do pais. Isso de um lado.

De outro a confirmação que a multiplicidade de órgãos voltados para propósitos em comum, caso do desafio agrário, não significa mais eficiência e objetividade. Pelo contrario, verifica-se que há diluição dos poderes de fiscalização e controle, com o consequente enfraquecimento da atuação politica e administrativa como um todo. Cada um com uma visão diversa, torna-se difícil ao Planalto distinguir através das lentes mais adequadas para o exercício da ética e do poder.

Além disso, surgem relatos diversos, às vezes colidentes, nublando ainda mais a exposição da realidade à luz do sol. Dúvidas produzem sombras. Há, assim, necessidade de mais tempo para dissipá-las. E também muito mais esforço para fotografar os interesses representados nos episódios.

Projeto da equipe econômica depende da estabilidade política

Pedro do Coutto

No seu primeiro pronunciamento depois de ter seu nome formalizado pela presidente Dilma Rousseff como novo ministro da Fazenda, reportagem de Marta Beck, Cristiane Jungblut Catarina Alencastro, O Globo de sexta-feira, Joaquim Levy anunciou uma política gradual de ajuste fiscal com meta para três anos: 2015, 2016 e, portanto, 2017. Acentuou um superávit de 1,5% respectivamente em 2016 e 2017.

Ressaltou, dessa forma, sua confiança em poder executar seu projeto, junto com Nelson Barbosa e Alexandre Tombini, pelo menos até a fase final do segundo mandato de Dilma Rousseff. “A autonomia – disse – acho que está dada”.

Portanto, preparem-se todos para os cortes nos gastos públicos. Um deles, inclusive, foi diretamente focalizado por Levy: o repasse de recursos do tesouro ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, sistema adotado pela gestão atual, especialmente em 2014 para refinanciar compromissos financeiros da União e de empresas estatais.

A compressão das despesas será, portanto, bastante sensível. Logo de início um embate à vista com as forças parlamentares em torno do aumento de vencimentos do funcionalismo. Superada esta fase, através de acordo, como os sintomas indicam, terão que ser encontrados recursos financeiros que evaporam através de obscuros investimentos da Petrobrás que produziram grandes lucros a pessoas que, inclusive em certos casos, dispõem-se a devolver as parcelas mais aparentes.

BASE POLÍTICA

De qualquer forma, o governo Dilma Rousseff nunca dependeu tanto de sua base política, uma vez que as medidas, não declinadas, mas embutidas nos princípios de Joaquim Levy, não podem ser classificadas como populares. Daí porque seu nome só foi revelado publicamente depois das urnas de outubro.

Surpresa? Nem tanto. Como o ministro Guido Mantega encontrava-se de fato demissionário, o nome de Levy circulava no noticiário, provando, uma vez mais que segredo não existe em caráter permanente. Acaba vazando. O que no início era uma informação transformou-se numa confirmação. Da mesma forma que o reajuste real dos preços dos combustíveis e das tarifas públicas, dentro do princípio eterno de que não há débito sem crédito e vice-versa.

Tem que se definir, isso sim, a dose suportável pela sociedade. Aí é que entra inevitavelmente o papel que vai caber à base política. Essencial para que o choque que está vindo não se transforme em vendaval. O período do voto passou. O das ilusões também. Agora o jogo é outro e não se pode escapar da verdade dos fatos.

Nem no plano econômico, tampouco na área política. A convergência é fundamental. Cabe à presidente assegurá-la. A unidade do projeto é difícil. Mas é o único caminho, a única opção.