Corte das pensões: texto confuso bloqueia ainda mais aprovação

Pedro do Coutto

Reportagem de Júnia Gama, O Globo, edição de 2 de março, destaca resistências dos parlamentares do próprio PT em aprovar as medidas restritivas e de ajuste fiscal estabelecidas em medidas provisórias de Dilma Rousseff. Dos 59 deputados e senadores entrevistados, nada menos que 40 são contrários à aprovação integral dos textos originais. Somente a MP 664, que reduz as pensões por morte legadas pelos segurados, abrangendo os regidos pela CLT e também os servidores públicos federais, estaduais e municipais, recebeu cerca de 750 emendas. Até agora. Editada a 30 de dezembro de 2014, seu prazo de validade termina no próximo dia 30 de março.

Vale acentuar que, se a resistência do Partido dos Trabalhadores é dessa ordem, pode-se facilmente calcular que maior ainda será a do PMDB, para não falar nos demais partidos, especialmente os que formam na oposição. Além do caráter impopular de reduzir em 50% o valor das pensões, tem que se levar em consideração que o texto contido na MP é por demais confuso. Basta dizer que propõe alterações em nada menos de quatro leis federais: 8112/90; 8213/91; 10666/2003 e 10883/2004. Esta última, com base no artigo 41 da Constituição Federal, alterando a legislação estadual e municipal a respeito da matéria. Formulação muito complexa, portanto pouco nítida, sujeita a interpretações.

VITALICIEDADE

Há, por exemplo, dúvidas quanto ao tempo de duração das pensões, colocado no parágrafo 5º do artigo primeiro da MP. Na grande maioria dos casos, deixa de ser vitalícia, o que até agora poucos perceberam. Só conserva a vitaliciedade quando a expectativa de vida for menor que 35 anos. Vamos examinar o que está escrito (e mal descrito) no parágrafo 5º: “O tempo de duração da pensão por morte será calculada de acordo com sua expectativa de sobrevida do cônjuge, companheiro ou companheira no momento do óbito do segurado”. Na sequência imediata está projetada uma tabela matemática que exige uma tradução clara, acessível a todos.

Mas fica aparente que, quanto maior for essa expectativa, menor será o tempo de duração do recebimento da pensão. Em escala crescente varia de 3 a 15 anos, deixando portanto de ser vitalícia, o que retroage as regras adotadas até agora.

A pensão por morte só se mantém vitalícia nos casos em que a perspectiva de sobrevida for inferior a 15 anos. E quem calcula a expectativa de vida? O IBGE, responde o parágrafo 6º, a partir da chamada Tabela Completa de Mortalidade de Ambos os Sexos. A média é importante, no caso, porque a mulher vive mais do que o homem. Mas o tempo de duração do recebimento das pensões é uma coisa. Nada tem a ver com o corte de 50% estabelecido na Medida Provisória.

DUALIDADE

Ocorreu, importante esclarecer, uma confusão sobre essa dualidade. Na interpretação de alguns a expectativa de vida limitava-se a 60 anos, o que falsamente conduziria à impressão que o corte das pensões não atingiria aqueles com mais de 44 anos de idade, para os quais a pensão continuaria vitalícia. Engano completo. Nem a perspectiva de vida atual é de 60 anos, e sim 70, como principalmente o prazo do recebimento do direito não elimina de forma alguma a incidência do corte de 50%.

A confusão se generaliza, como se constata. Um fator para bloquear ainda mais a difícil aprovação da matéria pelo Congresso, além do impacto da Operação Lava Jato, agora ingressando em novo patamar, além daqueles em que se encontra.

E, por falar em Operação Lava Jato, um dos personagens apontados entre os operadores do esquema, engenheiro Mário Góes, dono de várias cavalos de corrida, é proprietário da égua Curseliner, vencedora do Grande Premio Diana, domingo passado no Jóquei Clube. A égua integra o plantel do Stud Estelinha, atualmente um dos maiores do JCB.

Superávit primário, um sofisma das contas públicas

Pedro do Coutto

Reportagem de Marta Beck, Cristiane Jungblut e Fernanda Kracovics, O Globo de 27 de fevereiro, revela que a presidente Dilma Rousseff vai editar um decreto ampliando em 65,5 bilhões de reais os cortes nos gastos do Tesouro até o mês de abril, no sentido tanto, é claro, de reduzir as despesas públicas, quanto para assegurar o enigmático superávit primário, que não passa de um sofisma para os desembolsos e receitas do Executivo. Inclusive, na mesma sexta-feira, O Estado de São Paulo publicou matéria acentuando que o superávit primário registrado em janeiro (10,4 bilhões de reais) foi o menor dos últimos seis anos. Mas afinal de contas, o que é superávit primário?

Trata-se do confronto entre a receita e a despesa, afastando-se o pagamento que o governo faz à rede bancária, dos juros de 12,25% ao ano, para rolar a dívida interna do país. Assim, feitas as contas reais, o superávit primário transforma-se em déficit secundário. Basta comparar o endividamento nacional, de acordo com o levantamento do companheiro Flávio José Bortolotto, neste site, de 2,2 trilhões de reais, sobre o qual recaem os juros, com o desempenho da arrecadação.

Do total da dívida, apenas 8% refere-se a compromissos em dólar, portanto com taxas menores, porém com riscos de câmbio maiores. Mas para simplificar, vamos apenas levar em conta o número redondo de 2 trilhões de reais. Ora, 12,25% em cima de 2 trilhões representam a obrigação de um desembolso anual em torno de 250 bilhões de reais. Então aonde vai parar o superávit primário? Em lugar algum.

Por que os governos não falam diretamente no déficit das despesas incluindo os juros? Afinal, eles existem e, para citar Einstein, o que existe aparece. Partir para o sofisma do superávit primário é tentar ocultar a verdade da opinião pública. É de fato, um esforço para iludir a população brasileira. Superávit primário é algo que só existe no papel.

NÃO ACREDITEM

Há a versão de que os cortes projetados para direitos sociais, como a redução de 50% na pensão por morte legada pelos segurados aos seus herdeiros legais, referem-se a um movimento para reduzir a dívida interna líquida do Brasil. Não acreditem. Para diminuir o estoque acumulado do endividamento (2,2 trilhões de reais), seria indispensável pagar os juros de 250 bilhões (reais) e, em seguida abater-se alguma fração do total da dívida. Caso contrário, não se está diminuindo dívida alguma.

Essa conta é fácil de fazer. Qualquer um pode realizá-la. É só comparar com as dívidas ou com os crediários que têm pela frente. Não acreditem, por exemplo, que existam ofertas de crédito sem incidência de juros. Não é possível. Os juros já vêm embutidos nos preços das prestações. Para decifrar o enigma (falso enigma) do superávit primário, é suficiente cotejar os juros, de um lado, com o estoque da dívida de outro. Um lance simples de cálculo, mas que os PHDS tornam nebulosos, tentando passar a ideia de que a ocorrência do tal superávit primário significa um resultado positivo, um avanço nas contas públicas.

O mesmo que cada um fizesse o cálculo de suas despesas mensais excluindo, por exemplo, as despesas com alimentação. Surgiria um superávit hipotético, um falso estímulo para aplicações na poupança mensal. Nada disso. Superávit é superávit, incluindo-se todos os fatores. O mesmo raciocínio aplica-se para desvendar o déficit real. É isso aí.

Clube Militar reage a Lula; Dilma critica Joaquim Levy

http://3.bp.blogspot.com/-D60dYlkha9E/UGL-2TUDrVI/AAAAAAAARBE/rLOfGBIxkVA/s400/charge-dilma-militares_thumb%5B2%5D.jpgPedro do Coutto

A reação do Clube Militar à manifestação do ex-presidente Lula conclamando o MST a colocar “seu exército nas ruas” e as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff ao ministro Joaquim Levy pelo seu pronunciamento contra as desonerações empresariais nas folhas de pagamento de salários, sem dúvida, foram os fatos políticos mais importantes que marcaram o fim de semana, com reflexos que provavelmente devem se estender e aprofundar no decorrer do tempo. Na edição de sábado 28, a Folha de São Paulo publicou matéria do repórter Marco Antônio Martins reproduzindo a nota divulgada pelo general Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar condenando a atitude de Lula de “incitar o confronto”.

Ao se referir ao episódio, está evidente que o general Gilberto Pimentel falou em nome não só do Clube Militar, mas das próprias Forças Armadas na ativa, que receberam com o silêncio as declarações reveladas pela entidade. A manifestação assim cresce de importância e, lendo o seu texto com atenção não há como deixar de destacar o tom forte das declarações contidas na nota. Nesta, há uma frase que aprofunda a indignação: “Sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro”.

Portanto resposta mais frontal e forte ao que Lula declarou na ABI, impossível. O choque político, assim, começa a se deslocar para fora dos eixos partidários representados no Congresso Nacional.

AJUSTE DE DIFÍCIL APROVAÇÃO

Em matéria de eixos partidários no Congresso, as críticas diretas feitas pela presidente Dilma Rousseff ao ministro Joaquim Levy – reportagem de Mariana Carneiro, Natuza Nery e Renata Agostini, Folha de São Paulo de ontem, domingo – tornaram ainda mais difícil que o projeto fiscal do governo venha a ser aprovado, como deseja o Planalto. Pois se as dúvidas em torno da matéria envolvem uma divergência entre a presidente da República e o ministro da Fazenda, com muito maior dose de razão vão se estender aos deputados e senadores e principalmente à opinião pública brasileira.

O ministro Joaquim Levy, na véspera, sexta-feira, havia criticado as desonerações fiscais aplicadas às empresas de acordo com a dimensão de cada uma, classificando-as de inadequadas e grosseiras, uma brincadeira que custou 25 bilhões de reais no ano passado, sem reflexo no mercado de emprego. Joaquim Levy esqueceu que as desonerações haviam sido implantadas pela própria presidente Dilma Rousseff, antes da reeleição, portanto, no primeiro ciclo de seu mandato. O ministro da Fazenda tentou se explicar na noite de sábado acentuando que em sua fala original adotou um tom por demais coloquial. O que não é verdade, uma vez que as afirmações que proferiu foram feitas durante uma exposição a parlamentares sobre os projetos polêmicos do governo.

MANCHETES DOS JORNAIS

O assunto destacando as críticas de Dilma Rousseff foram de tal importância que se transformaram em matérias principais das edições da Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo que a colocaram em suas manchetes de primeira página, enquanto O Globo colocou uma chamada também em sua página primeira. Mas sobrepõe-se a isso o reflexo que a distonia evidenciada vai causar. A posição de Joaquim Levy, censurada publicamente, sairá enfraquecida do episódio, e a do governo, da mesma forma.

Se já era difícil aprovar a medida provisória que corta as pensões por morte legada pelos segurados, agora tornou-se mais difícil ainda. Sobretudo porque o texto é controvertido e os pontos de controvérsia flagrantes são vários. Pretendo inclusive colocar este aspecto do assunto num próximo artigo. Por hoje ficamos na controvérsia que envolve o próprio governo. Já é muito e pode crescer ainda mais, principalmente porque a posição da equipe econômica está nitidamente abalada.

 

Defender a Petrobrás é punir os ladrões e blindá-la contra roubos

Pedro do Coutto

O título, a meu ver, é uma síntese bastante expressiva do que de fato significa defender a estatal, medida aliás que já deveria ter sido colocada em prática há muito tempo, sobretudo a partir do instante em que se projetou publicamente, através da imprensa, a onda de assaltos contra a empresa com apropriação criminosa de seus bens numa escala que envolveu bilhões de dólares e de reais ao mesmo tempo.

Defender a Petrobrás é preservar e destacar sua imagem, não brigar na rua e partir para o confronto físico entre governistas e opositores, como propôs o presidente do PT-RJ, Washington Quaquá, também prefeito da cidade fluminense de Maricá. Afirmação destacada na reportagem de Juliana Castro e Marcelo Remígio, O Globo edição de 26 de fevereiro.

Aliás, a defesa legítima da Petrobrás, como lembra meu amigo Afonso Castilho, representa um comportamento político importante que deveria ter sido colocado e assumido pela oposição que, assim, perdeu a oportunidade de ampliar o raio de repúdio da opinião pública aos ladrões de casaca e de roupa comum que subtraíram parcelas enormes que abalaram a estrutura da empresa.

Perdendo uma chance de ouro, sob o ângulo político, de se antecipar no debate delineado, resta ao PSDB sustentar ser falso o argumento de que defender a Petrobrás é livrá-la de um plano obscuro para privatizá-la, através do pretexto de apurar os assaltos em série contra ela. Nada disso. A cada dia que passa aumentam as revelações dos roubos efetuados e dos atores responsáveis direta e indiretamente por eles. São inegáveis, sobretudo porque partem da voz de réus confessos que recorreram à figura da delação premiada. Isso para evitarem o desabamento sobre suas cabeças de penas capazes de se alongar no tempo, como ocorreu com Marcos Valério no episódio do mensalão de 2005: 47 anos de prisão, o mais penalizado de todos levados a julgamento.

OS CONFRONTOS DE 13 E 15 DE MARÇO

Dentro da atmosfera a que foi conduzido o tema Petrobrás pelo ex-presidente Lula quando em ato na ABI referiu-se “ao exército do MST”, que tem como líder principal João Pedro Stédile, divisam-se e temem-se os resultados de dois confrontos que podem marcar as manifestações de 13 e 15 de março, tendo como palco principal o centro da cidade de São Paulo. A 13 de março, a manifestação PT-MST, a favor da legenda e do governo. Dois dias depois, no mesmo local, a manifestação contra a administração Dilma Russeff. O mais provável é que o choque das duas correntes aconteça no dia 15, já que não pode haver interesse das oposições em deslocar sua ofensiva política para o campo da violência. Claro. Elas estão avançando de maneira pacífica, não vão querer mudar o atual roteiro.

O mesmo conceito não se pode atribuir às facções governistas, petistas e que também integram a CUT, presidida por Vagner Freitas. Pelo contrário, na esperança e na tentativa (equivocada) de recuperar o tempo e o espaço perdidos, lhes interessa tumultuar o panorama e bloquear os efeitos dos processos judiciais que envolvem dezenas e corruptos, corruptores e intermediários, acrescidos na semana que começa pelos acusados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de deverá divulgar a lista dos políticos e autoridades que têm de ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

As perspectivas, como se vê, não são das melhores em matéria de ordem pública, as quais podem conduzir a desfechos extremamente críticos. Para o país.

Petrobras: PT erra se estender CPI ao governo FHC

Pedro do Coutto

A CPI da Petrobrás, instituída na verdade por impulso que partiu do deputado Eduardo Cunha, instalou-se quinta-feira e a bancada do PT na Câmara projeta estendê-la do presente ao passado, fazendo com que as investigações retroajam ao período de Fernando Henrique Cardoso. Se aprovada a extensão, provavelmente o ex-presidente deverá ser chamado a depor. Politicamente, é tudo o que ele mais deseja. O PT, sem perceber o reflexo dos fatos, terá aberto um palco extraordinário para ele e para toda a oposição parlamentar.

A questão é muito simples. Pedro Barusco, o homem que integrou uma gerência da Petrobrás e nessas condições hoje se prontifica a devolver 97 milhões de dólares aos cofres da empresa, produto de comissões ilegais que recebeu, confessou que sua participação em casos de corrupção declarada vem dos temos de FHC no Planalto. Perfeito. Muito bem. Mas o fato de que havia corrupção no governo do PSDB não elimina, é lógico, a corrupção desencadeada ao longo do governo Lula, estendendo-se ao primeiro ciclo da presidente Dilma Rousseff.

Uma coisa não tem nada a ver com outra. Barusco vinha da administração FHC. Mas por que continuou durante o período de Lula? Porque só veio a ser demitido na administração Dilma? Se ele participava, como confessa, de atos ilícitos desde aquela época, continuou a participar ao longo dos governos do PT. Tem mais: no governo Lula, ascenderam a postos da alta administração da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró. Deixando de lado este aspecto, não existe termo de comparação os assaltos contra a Petrobrás durante o governo Luis Inácio Lula da Silva com os que aconteceram em nenhum outro período da história do Brasil. Se tal comparação é inevitável para qualquer pessoa do povo, quanto mais dela tirará partido FHC? Ele só, não. A oposição de modo geral.

EFEITOS DANOSOS

A questão não se limita a esse confronto entre o roubo de ontem e o que atravessou os últimos doze anos. Há, sobretudo, os efeitos econômicos, administrativos e financeiros causados pelos ladrões, corruptos, corruptores e intermediários. O maremoto levou à substituição de Sérgio Gabrielli e Graça Foster da presidência da empresa, até a nomeação de Aldemir Bendine. Motivou também a queda do valor das ações da empresa nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova Iorque. Causou cortes profundos no programa de investimentos. Levou à revisão de elevado número de contratos de obras e fornecimentos diante de evidências de superfaturamento.

A crise incluiu, como se sabe, a compra da refinaria de Pasadena, a qual, segundo o Tribunal de Contas da União, causou ao Brasil um prejuízo da ordem de 790 milhões de dólares. A própria presidente Dilma Rousseff reconheceu publicamente que, como presidente do Conselho de Administração na época foi levada a erro com base em pareceres incompletos que lhe foram fornecidos por ex-diretores da Petrobrás. Assim, caso os relatórios prévios estivessem detalhados, ela não teria colocado sua assinatura homologando a transação.

Todas essas questões evidentemente serão debatidas na CPI que, portanto, se convocar Fernando Henrique Cardoso a depor, forçosamente terá que convocar também o ex-presidente Lula. Pois o caminho da corrupção é um só: saltou de uma administração a outra, atravessando o tempo. E durante o tempo saqueando a Petrobrás e os bolsos de toda a população brasileira. Como diz Boris Casoy: Isso é uma vergonha.

A pretexto de defender Dilma, Lula a esvazia ainda mais

Pedro do Coutto

O título sintetiza o reflexo político principal do pronunciamento feito pelo ex-presidente Lula na noite de terça-feira, na ABI, na manifestação que aparentemente tinha dois objetivos: apoiar a presidente Dilma Rousseff e defender a Petrobrás contra interesses voltados para atingir a empresa e privatizá-la para, em sequencia, entrega-la a multinacionais. Antes porém de analisar esses dois pontos, acrescente-se um terceiro que surge nitidamente do episódio: o impulso revelado por Luis Inácio da Silva, de fato grande eleitor da atual presidente da República, de retomar firmemente a liderança do PT e o comando do próprio governo.

Toda engrenagem surgiu claramente de suas palavras: “nossa querida Dilma tem que levantar a cabeça, dizer eu ganhei as eleições, e governar o país.” A frase foi textualmente reproduzida na reportagem de Juliana Castro e Fernando Rodrigues, edição de 25 de O Globo. Se ela necessita levantar a cabeça e governar o país, na visão de Lula, é porque não vem fazendo nem uma coisa nem outra. O antecessor apresentou-se como salvador da sucessora e também acrescentou: “em vez de ficar chorando, vamos defender a Petrobrás, defende a democracia e defender a continuidade do desenvolvimento social no país.”

Defender a Petrobrás contra quem? – é a pergunta que se impõe. Pois na verdade defender a estatal é, sem dúvida, defende-la contra o bando de ladrões que a assaltou numa escala impressionante de bilhões de dólares e reais. Só a ex-presidente Graça Foster, numa primeira escala, estimou os prejuízos causados pela corrupção num montante aproximado de 88 bilhões de reais. A Operação Lava Jato,m por sinal, revelou à opinião pública o maremoto de roubos e, pelo menos, conseguiu estancar a série de assaltos. As delações premiadas estão aí para comprovar. Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco se prontificaram a devolver o primeiro, 26 milhões de dólares, o segundo 95 milhões, aos cofres da Petrobrás. Frutos de atos de corrupção praticados em conivência com empresas empreiteiras e fornecedoras, ex-dirigentes e doleiros, através dos quais os repasses dos crimes eram realizados. Acrescente-se à lista também o ex-diretor Nestor Cerveró, personagem de reportagem de Cleide Carvalho, Luisa Vale e Renato Onofre, publicada na mesma edição de quarta-feira de O Globo.

DESCAPITALIZAÇÃO

Os roubos estão concretamente comprovados, como todos sabem, mas que o ex-presidente da República empenha-se em desfocar através de uma lente capaz de transferir a imagem dos assaltos às empresas para um esforço indireto de sua descapitalização. Esta descapitalização foi efetuada conjuntamente pela trilogia formada pelos corruptos, lobistas e corruptores, aliados a doleiros e dirigentes de companhias fantasmas que, só existiam no papel. Além do roubo, acrescente-se a enorme sonegação fiscal. Sonegação que, diga-se de passagem, deveria figurar entre os alvos do ministro Joaquim Levy no seu projeto de zerar o déficit nas contas públicas.

Mas no discurso de Lula na Associação Brasileira de Imprensa um outro aspecto, bastante crítico, tem de ser destacado: quando ele ameaça com a perspectiva de João Stédile, principal líder do Movimento dos Sem Terra, colocar o exército dele nas ruas. Para quê? Para que tipo de confronto? A afirmação, vale acentuar, colide frontalmente com a política do governo na área agrícola e agropecuária, a cargo da ministra Kátia Abreu. Enfim, não se vendo só o fato, mas sobretudo no fato, a atuação de Lula foi um desastre para o governo, de modo geral, e para Dilma Rousseff sob o ponto de vista político pessoal. Só valeu para ele próprio, Luiz Inácio Lula da Silva, que antecipou o lançamento de sua candidatura em 2018 a sucessor de sua sucessora no Planalto.

Acordo com empresas não livra seus donos e executivos

Pedro do Coutto

Reportagem de Tiago Dantas e Vinicius Sassine, O Globo de 24, focaliza de forma bastante nítida o conteúdo e reflexos de acordos de leniência que podem ser firmados entre as empresas empreiteiras e fornecedoras envolvidas no colossal escândalo de corrupção que abalou a Petrobrás, o governo e o próprio país. Vale acentuar um aspecto fundamental – tais acordos não livram, sob o prisma criminal em si, pessoa jurídica, outra é a esperada condenação, pela Justiça, das pessoas físicas que solidamente alicerçaram a corrupção na principal empresa estatal do país. Aliás o tema foi nitidamente focalizado pelo jurista Joaquim Falcão em artigo na mesma edição de O Globo.

A lei anticorrupção é a de número 12.846 de 2013, até hoje não regulamentada por um decreto presidencial. Mas a lacuna não significa que não esteja em vigor. Até porque pode ser regulamentada rapidamente. Mas não é essa a questão. O fato é que a corrupção foi praticada em larguíssima escala por seres humanos. Para reforçar o pensamento, basta considerar que se a Petrobrás, onde se desenrolou a roubalheira em série, não é punida, como punir as empresas privadas que igualmente integram o elenco? Não faz sentido punir-se as pessoas jurídicas totalmente privadas, se não se cogita e pode-se punir uma economia mista, cujo capital é majoritariamente estatal?

A melhor solução para que as obras de grande porte não sejam interrompidas é firmar-se os acordos de leniência, agora, e depois abrir-se as próximas licitações ao mercado internacional. Ó único meio capaz de bloquear coligações que inevitavelmente conduzem à cartelização, espécie de estação espacial da qual se lançam os preços a escalas incrivelmente altas. O caso da Refinaria Abreu Lima é um exemplo. Uma obra cujo projeto original era de 2 bilhões de dólares, acabou custando 18 bilhões (de dólares) à Petrobrás.

ANTICARTEL

Internacionalizar as licitações seria o caminho para uma solução anticartel. Mas isso só daqui para a frente, não para as obr5as em andamento que não podem ser interrompidas ou terem substituídas, no meio da viagem, as empreiteiras que as estão executando. Causaria transtornos enormes, atrasando-as ainda mais do que acontece. São hidrelétricas de grande porte, construção de linhas de transmissão de energia elétrica, instalação de portos, de rodovias e ferrovias em relação às quais o país já perdeu muito tempo.

Incluem-se no elenco obras de abastecimento d’água que se tivessem sido concluídas a tempo evitariam os problemas de abastecimento que a população enfrenta hoje, a começar por São Paulo, mas também em várias outras regiões. Afinal de contas, montar-se os canteiros de obras de vulto não é tarefa fácil. Remover as máquinas instaladas e entrarem outras em seu lugar, mais difícil ainda.

PUNIR OS EMPRESÁRIOS

Se não se pensa em punir a Petrobrás, fonte passiva de todos os tremendos assaltos que sofreu, não se deve cogitar de punir quaisquer outras empresas. Os empresários, sim. Estes inclusive não se confundem com as empresas das quais sejam sócios ou dirigentes superiores. No caso de ocuparem postos mais altos das respectivas administrações, evidentemente depois do vendaval da corrupção, terão de ser afastados ou se afastarem dos comandos. Pois perderam as condições de confiabilidade para continuar ou retornar. Até porque provavelmente serão condenados pela Justiça e, da prisão, ninguém pode dirigir empresa alguma, ou dela exercer postos executivos.

As empresas não podem parar suas atividades, uma vez que o prejuízo maior seria do país, não do governo. O governo é responsável, mas não se pode prender o Poder Executivo, como não se pode prender a Petrobrás. Seria um desastre absoluto. As pessoas são culpadas por ações e omissões. As empresas não têm alma, não têm emoção, não são responsáveis pelos atos dos que as dirigem.

Joaquim Levy erra o caminho ao procurar diretamente o PMDB

Pedro do Coutto

Em artigo publicado na edição de segunda-feira, 23, da Folha de São Paulo, o repórter Roberto Andrade assinalou que o ministro Joaquim Levy decidiu seguir em frente e procurar o comando do PMDB em busca de apoio para aprovação das medidas que apresentou visando a reduzir os gastos públicos, entre eles cortes em direitos trabalhistas. Se o chefe da equipe econômica do governo tomou essa iniciativa, terá cometido mais um erro político, a ação resultará em nada.

Um erro político só, não. Terá cometido dois. O primeiro, ao tentar um vôo solo na matéria. O segundo, ao se colocar na posição que deve ser ocupada pela presidente da República. Neste caso, avanço de sinal típico. Joaquim Levy não pode substituir o Planalto na condução de matérias que se encontram no Congresso. Não lhe cabe tal papel. Isso quanto à forma.

Relativamente ao conteúdo, pior ainda. O ministro da Fazenda, está evidente, não terá êxito na tentativa de alcançar a adesão do PMDB, se tal adesão, além de tudo, não foi obtida nem em toda a bancada do PT. Resta citar que a Medida Provisória de Dilma Rousseff já recebeu o número recorde de 600, emendas tanto de deputados quanto de senadores. Se foram 600 as emendas, fica claro a existência de uma fortíssima reação contrária do Parlamento. Quase impossível conseguir o apoio dos congressistas para iniciativas tão impopulares. Sob o ângulo da oposição, nada poderia ser tão favorável em matéria de desgaste político junto à opinião pública.

NÃO É VERDADE

Além desse panorama a dificuldade que espera Joaquim Levy surge o fato de ter afirmado que os cortes previstos na MP presidencial, segundo Renato Andrade, representarem nada menos que 27% do programa de cortes que traçou para as despesas do Executivo, em 2015. Tal afirmação não é verdadeira. A qual montante de gastos se refere? Ainda não disse, está devendo a informação completa. Sobretudo porque, como já revelou José Flávio Bortolotto neste site, e publicaram João Sorime e Ronaldo Dercole, no O Globo de 23, a dívida interna do país encontra-se no patamar de 2 trilhões de reais e sobre ela o Tesouro nacional paga juros de 12,25%.

Assim, como veem todos, só este desembolso gira em torno de 250 bilhões (de reais) a cada exercício. Portanto, qualquer corte de gastos capaz de sensibilizar as finanças públicas tem de partir desse setor.

Mas Joaquim Levy não toca nesse ponto. Desloca-se para o corte de 50% nas pensões legadas por morte dos empregados celetistas e funcionários públicos, estendendo sua visão restritiva a exageros no seguro desemprego, além de se preocupar com o abono salarial pago anualmente àqueles que ganham até 2 salários mínimos.

CASO PETROBRAS

Os escandalosos assaltos praticados contra a Petrobrás não o preocupam com a intensidade devida. Sobretudo no momento em que o Ministério Público Federal pede às empreiteiras a devolução aos cofres públicos de 4,4 bilhões de reagias.

E entre essas empresas, há algumas reivindicando regime de recuperação judicial, alegando dificuldades na liquidação de compromissos, o que causa surpresa, pois se a corrupção foi avaliada em 88 bilhões de reais pela ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, a quanto podem ter montado os lucros obtidos pelos contratos forjados? Remessa ilegal para o exterior? E o Imposto de Renda? Joaquim Levy incluiu a sonegação entre suas preocupações? Pelo menos até agora não. O PMDB sabe disso.

Queda no consumo confirma projeções de Joaquim Levy

Pedro do Coutto

A reportagem de João Sorima Neto, O Globo de sexta-feira 20, sobre a queda do consumo registrada no país ao longo dos últimos seis meses, que no caso da classe C, majoritária, atingiu 47% nos supermercados, na realidade confirma a projeção anunciada há poucos dias pelo ministro Joaquim Levy: houve queda no Produto Interno Bruto em 2014. E deverá se repetir, acrescentou, até o final deste ano.

Sem dúvida. Os preços efetivos dispararam. E não podia ser de outra forma. Subiram os combustíveis, as tarifas elétricas, transportes, alimentação, além de impostos. Caso do Imposto de Renda é típico de um aumento indireto. Uma correção de 4,5% para os abrangidos pelas declarações anuais quanto à correção do que antecipadamente pagaram na fonte. Para uma inflação oficial de 6,5%, o governo Dilma Rousseff acena com uma correção de 4,5%. O que significa isso? Um aumento real de 2%.

Enquanto isso, os salários permanecem onde se encontravam no ano passado. A classe C, acentua João Sorima Neto, com base no Instituto Datapopular, foi a mais atingida. Evidente. É o grupo que menos pode cortar despesas consideradas não obrigatórias. Alimentação, moradia, transporte, gastos com higiene pessoal, não são passíveis de redução. Especialmente os alimentos. Sem eles, surge o fantasma da fome. Com todas as suas consequências, a começar pela maior vulnerabilidade às doenças. Está na hora, aliás, de se produzir dados concretos a respeito da inflação real, dividindo sus efeitos para as diversas categorias sociais. Pois o reflexo do aumento do custo de vida não é o mesmo para todas elas. Há situações limite.

METADE DA POPULAÇÃO

A metade da população brasileira, que ganha por mês até três salários mínimos, encontra-se nesse contexto. Esse dado é do IBGE. Acrescente-se ao panorama que o salário médio pago no Brasil oscila em torno de praticamente dois mil reais e um salário mínimo e meio. Muito pouco. Isso de um lado. De outro, em matéria de consumo, a altura atingida pelos juros aparentes ou disfarçados, embutidos antecipadamente nos preços. Juros zero não existem, é importante iluminar este ponto. Nem poderiam existir.

O mercado reajusta seus preços. Se os assalariados pudessem fazer o mesmo com os vencimentos que recebem, é claro que o fariam. Mas não podem. Por isso estão sempre no fim da fila para receber. E no início da fila social para pagar os custos e sustentar o mercado.

CHEGOU AO LIMITE

Mas se há um limite para tudo, esse limite chegou no ano passado para população consumidora. Daqui para frente, só pode avançar mais a retração, já que não existe sinal algum capaz de levar a uma descompressão. Ao contrário. A compressão salarial torna-se cada vez mais evidente. O temos do desemprego também. O consumo diante deste palco, portanto, só pode apresentar efeitos negativos.

Porque, sobretudo, no momento em que o que se pode chamar de retração é destacado pelo ministro Joaquim Levy, líder da equipe econômica do governo, acrescentando que o PIB do ano passado foi negativo (cresceu menos que a população) e que em 2015 o fenômeno deverá se repetir, o que a opinião pública deve fazer? Restringir as despesas até a faixa do possível. Sinal claro da tempestade que pode vir por aí.

Se não desmentir empreiteiro, Cardozo tem que deixar o governo

Ricardo Pessoa diz que o ministro Cardozo convocou advogados

Pedro do Coutto

A revista Veja, que se encontra nas bancas, publica extensa reportagem de Daniel Pereira e Robson Bonin sobre declarações feitas pelo engenheiro Ricardo Pessoa, presidente da empresa UTC, desejando ser incluído no rol das delações premiadas à Justiça Federal. Ele, segundo a matéria, tem muito a afirmar sobre o esquema de corrupção na Petrobrás incluindo pessoas que receberam recursos financeiros, ou para suas campanhas eleitorais ou para pagar despesas pessoais, neste caso citando nominalmente o ex-ministro José Dirceu.

Ricardo Pessoa afirmou textualmente que a ajuda a José Dirceu foi feita a partir da simulação de contratos de consultoria. Mas, a meu ver, a parte mais importante da matéria refere-se ao encontro que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo manteve com advogados de empresas empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Ricardo Pessoa sustenta que recebeu de seus advogados no processo a informação de que partiu do próprio José Eduardo Cardozo a iniciativa de procurá-los para uma conversa destinada a tentativa de fazê-lo desistir do pedido de delação premiada.

Esta afirmação é tão grave, como se constata, que conduz o ministro da Justiça a ter que rebatê-la, negando a versão ou então confirmá-la pelo silêncio. Nesta segunda hipótese, o reflexo político terá que culminar na sua saída do governo. Elio Gaspari em sua coluna ontem, no O Globo, considerou um fato normal advogados agirem nos processos, lembrando a extraordinária figura de Heráclito Sobral Pinto. Sobral Pinto defendeu inúmeros réus acusados falsamente pela ditadura de Vargas que se estendeu de 1937 a 1945. Mas o caso é diferente. Sobral Pinto procurou autoridades judiciais, não ministros de Estado para influir nas defesas que fazia sem cobrar absolutamente nada dos clientes presos absurdamente.

EXTRAPOLAÇÃO

No caso de Eduardo Cardozo os advogados extrapolaram o limite das ações judiciais e se deslocaram na busca de influência política, o que foi contestado pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa e pelo próprio juiz Sérgio Moro. Enquanto não desmentida a versão de Ricardo Pessoa, o caso reflete também negativamente para o governo Dilma Rousseff, passando a impressão de que o Executivo e o PT temem o relato pormenorizado do presidente da UTC sobre os aspectos principais do vendaval de corrupção que atingiu a Petrobrás.

Este seria, inclusive, um problema a mais para Dilma Rousseff, entre tantos que a envolvem, além de outros que terá ela frente nos próximos dias. Entre estes a apreciação de seu veto à correção de 6,5% no Imposto de Renda pago na fonte ao longo de 2014. Além deste obstáculo terá que se deparar com a provável reação contrária do Congresso à Medida Provisória que entre outros itens reduz em 50% as pensões deixadas por morte pelos segurados.

CRISE COM TEMER

De acordo com reportagem de Natuza Neri e Andréia Sadi na Folha, ela se depara com dificuldades junto ao PMDB, que evoluíram para seu afastamento declarado do vice presidente Michel Temer. Natuza Neri e Andréia Sadi revelam que Temer não é recebido no Palácio do Planalto desde o momento em que decidiu apoiar a candidatura de Eduardo Cunha para presidente da Câmara Federal. Essa questão, que se reflete na não participação de Temer nas reuniões presidenciais já é suficiente para complicar ainda mais as dificuldades políticas do governo. Como se observa, os impasses e obstáculos se multiplicam. Como superá-los, eis a questão essencial e urgente.

No caso Petrobrás,: ao culpar FHC, Dilma culpa Lula também

Pedro do Coutto

Após receber os embaixadores estrangeiros, menos o da Indonésia, sexta-feira no Palácio do Planalto (reportagens de Mariana Haubert Folha de São Paulo, e Carolina Alencastro, O Globo, ambas nas edições de sábado), a presidente Dilma Rousseff culpou o governo Fernando Henrique Cardoso pelo início do processo de corrupção na Petrobrás. Frisou que se tivessem investigado o esquema naquele momento não teríamos o caso de Pedro Barusco que atuou durante 20 anos nos desvios da empresa estatal.

Ora, se a culpa, para a presidente da República retroagiu aos anos 90, e chegou aos dias de hoje é porque a torrente de roubos não foi estancada pelo governo do ex-presidente Lula, seu antecessor e grande eleitor nas urnas de 2010 e do ano passado.

Como digo sempre, na política e na vida não basta ver o fato e sim também ver no fato. No caso, uma coisa leva a outra. Se houve omissão por parte de FHC omissão ocorreu também ao longo da administração de Luis Inácio Lula da Silva. Isso de um lado. De outro a presidente da República com suas palavras confirmou a existência da colossal corrupção que atinge a Petrobrás. Caso contrário ela não teria balizado o seu início em tempos remotos o que tacitamente acentua sua permanência inclusive até o seu primeiro governo.

DIMENSÃO DOS ROUBOS

Vale destacar também a dimensão dos roubos praticados e sua influência na situação financeira da empresa e seu reflexo no mercado de ações que se estende até a Bolsa de Nova Iorque. Por que isso? Simplesmente porque a dimensão do processo corruptor alcançou níveis difíceis de imaginar nos últimos 12 anos, portanto, depois do período FHC. Não quer dizer que Pedro Arbusco não tenha atuado naquele período, porém os roubos praticados através de doleiros e empreiteiras não tiveram a expressão e a repercussão pública dos níveis a que chegaram depois.

DEVOLUÇÃO DE R$ 4,5 BILHÕES

Os prejuízos causados foram de tal ordem que a Procuradoria Geral da República está cobrando das empreiteiras e de seus executivos a devolução de nada menos que 4,5 bilhões de reais aos cofres públicos como acentuou a reportagem de Aguirre Talento e Flávio Ferreira também na edição de ontem da FSP. Seis empresas encontram-se nominalmente citadas envolvendo intermediações em contratos e pagamentos de propinas.

A situação se complica a cada dia para os corruptos, corruptores e lobistas através das delações premiadas de réus confessos em todo o panorama criminal, como é o caso do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Os fatos estão comprovados à luz da realidade, bastando comparar os patrimônios dos principais acusados antes e depois do vendaval da corrupção.

LULA E DILMA

Para Dilma Rousseff, o clima esquenta cada vez mais e acentua as dificuldades que a cercam crescem de importância política, pois as ações repressivas a serem tomadas pela Justiça, e pelo próprio governo, atingem em cheio o período de seu antecessor no Planalto, além do seu próprio partido o PT, acusado de pertencer diretamente ao esquema montado e impulsionado até os limites do absurdo.

Depois de suas declarações na sexta-feira, reproduzidas ontem na imprensa, Dilma Rousseff não tem mais qualquer hipótese de recuar nas acusações que direta e indiretamente tornou públicas. Sem linha de recuo possível, a presidente da República, para garantir a própria estabilidade, a partir de agora só poderá seguir em frente. Era o que deveria ter feito desde o início do processo que explodiu em 2014, atingindo negativamente a imagem de seu governo e de si própria diante da opinião pública do país, e, portanto de toda a população brasileira.

Cardozo isenta advogados, mas confirma as quadrilhas

Na entrevista, ministro confirmou a existência da quadrilha

Pedro do Coutto

Em declarações publicadas na edição de ontem, 20, na Folha de São Paulo, matéria de Natália Cancian, o ministro José Eduardo Cardozo, voltando a tentar defender o fato de haver recebido advogados de empreiteiras envolvidas nos escândalos da Petrobrás, afirmou textualmente que “advogado não é membro de quadrilha”. Está correta a separação, porém a frase, no fundo, confirma a existência das quadrilhas que assaltaram o universo financeiro da principal empresa do país. Esta conclusão é absolutamente lógica. O titular da Justiça, por ação tácita, confirmou o que o maremoto dos fatos já evidenciou e vem acrescentando mais evidências a cada dia que passa.

Nem poderia ser de outra forma. As delações premiadas, com seus múltiplos autores, já nesta altura dos acontecimentos, revelaram as faces ocultas do escândalo monumental. E, diante de seus relatos, foram surgindo atores em série, é impressionante. Outros virão à tona nos próximos dias. A convergência de projetos criminais reunindo ex-dirigentes da Petrobrás, representantes das empresas empreiteiras, doleiros e lobistas está, portanto, mais do que comprovada. Afinal de contas, como poderiam os delatores inventar seus contatos para os destinos do dinheiro roubado. Roubaram demais, bateram um recorde difícil de superar.

QUADRILHAS IMUNDAS        

Formaram quadrilhas imundas através das quais os assaltos foram praticados ao longo de vários anos. E os gigantescos desvios de verbas públicas somente se materializaram através de contratos com executivos de alto escalão, representando as respectivas empresas. Como aconteceu agora, vejam só, com o apoio financeiro do governo ditatorial da Guiné Equatorial à Beija-Flor, campeã do carnaval de 2015.

Aliás, sobre este fato, efetivamente excepcional o artigo da antropóloga Alba Zaluar no Globo de ontem, chamando atenção para as distorções históricas e as contradições do enredo vencedor, a começar pela apresentação dos navios negreiros sem escravos, emoldurados na beleza do marfim, dos colares, das joias. Um paraíso visual, certamente. Mas no choque da fantasia sobre a realidade do tráfico negreiro, que, no caso brasileiro estendeu-se por mais de 300 anos. Mas esta é outra questão. Serve, contudo, para iluminar mais uma esquina das remessas de dinheiro através de transferências bancárias que incluem operações sofisticadas de câmbio.

FORMAÇÃO DE QUADRILHA

Se apenas o ex-gerente Pedro Barusco se dispõe a devolver 97 milhões de dólares à Petrobrás, está mais do que configurada a formação de quadrilha, prejudicando o Brasil e a todos nós, brasileiros. Na verdade, esbofetearia a sociedade do país, sem exceções. São tais quadrilhas que o ministro Eduardo Cardozo reconheceu oficialmente a existência, no ato em que isentou os advogados dos acusados de participação nas acusações.

De fato, os advogados não integram as quadrilhas, somente defendem a liberdade e a isenção de qualquer culpa para os quadrilheiros. Cardozo errou, isso sim, em recebê-los. Deveria ter indagado qual o assunto que pretendiam tratar. Procedimento, aliás, adotado pelas autoridades em relação a todos os cidadãos que os procuram. Quem procura um ministro de Estado deve indicar bem o que pretende focalizar e tratar. Caso contrário, a busca do acesso cairia no vazio. Como acabou caindo a explicação do ministro da Justiça.

Advogados de empreiteiras abalam José Eduardo Cardozo

Pedro do Coutto

Os advogados de empresas empreiteiras que procuraram e foram recebidos pelo ministro José Eduardo Cardozo, com seus clientes figurando entre os acusados pela Operação Lava jato, cometeram um erro enorme e, no final de mais esse capítulo, abalaram seriamente a posição política do titular da Justiça. O juiz Sérgio Moro e o ministro aposentado Joaquim Barbosa condenaram tanto a iniciativa dos advogados quanto o fato de terem sido recebidos fora da agenda ministerial.

Reportagem ontem em O Globo, de Cleide Carvalho, Renato Onofre, Cristiane Jungblut e Júnia Gama representa uma peça importante que deixou muito mal, de um lado, as empresas, de outro, o ministro Eduardo Cardozo. Além do aspecto antiético contido na questão, sobrepõe-se o equívoco. Procurar o titular da Justiça para quê? Para nada. Para influir na atuação da Polícia Federal? Equívoco completo. Pois se o ministro Eduardo Cardozo possuísse alguma influência sobre a Polícia Federal, claro, as investigações não teriam chegado ao ponto que alcançaram e estão alcançando a cada dia.

Pois é óbvio que o aprofundamento do caso não é de interesse do governo. Se fosse, o discurso da presidente Dilma Rousseff teria sido revestido de um tom muito mais forte do acentuado até agora. Na verdade, de fato, o titular da Justiça não exerce comando algum quanto à PF. Os advogados não só perderam tempo, como também expuseram o ministro da Justiça a uma situação alarmante. O ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, em declarações no twitter, quarta-feira, chegou a pedir a demissão de Eduardo Cardozo. Este, aliás, agiu de forma imatura, não avaliando os reflexos e a repercussão de sua atitude. Esvaziou-se, perdeu autoridade e apresentou explicações que nada explicam.

RECEBER ADVOGADOS?

Cardozo chegou ao ponto de afirmar que o cargo que ocupa inclui receber advogados que funcionam em processos relativos à sua pasta. Não é o fato. Pois se assim fosse, teria que receber, não apenas alguns, mas todos os advogados que solicitarem audiência. Nesse caso, o ministro não teria tempo para fazer coisa alguma. Basta lembrar o número de processos que aguardam anos pelo cumprimento de decisões judiciais  contra o INSS, por exemplo. A oposição parlamentar vai pedir a convocação de Eduardo Cardozo para depor na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e também na CPI da Petrobrás, criada há poucos dias na Câmara dos Deputados.

O juiz Sérgio Moro foi bastante afirmativo ao dizer (O Globo de ontem) tratar-se de tentativa indevida das empreiteiras, embora mal sucedida. Perfeito. Se a situação dos empresários acusados já estava péssima, ficou ainda pior. Isso de um lado. De outro, a atitude de Cardozo recebendo os advogados fora de sua agenda pública afetou ainda mais o governo Dilma Rousseff, contribuindo para ampliar seu desgaste junto à sociedade e, portanto, no conceito da opinião pública.

DESGASTE DO GOVERNO

Se o Datafolha ou o IBOPE realizarem pesquisa neste momento, o resultado será pior para o poder Executivo do que o conceito acentuado no levantamento que a FSP publicou  há cerca de duas semanas.

Falta um aspecto que assinala a imaturidade de José Eduardo Cardozo: será que ele imaginou que ninguém iria saber, em plena tempestade, da realização da audiência? Não dá para entender o titular da Justiça. Fatos como esse  vazam eternamente. As informações voam. E não se restringem à forma. Vão além: abrangem até as intenções de tais encontros.

Decisão de Zavascki acelera julgamento no Supremo

Ministro Zavascki coloca os processos para andar

Pedro do Coutto

A decisão do ministro Teori Zavascki, relator no Supremo dos processos sobre o mar de corrupção que atingiu a Petrobrás, determinando, conforme o pedido da Procuradoria Geral da União, de remeter à Justiça Federal no Paraná os acusados que tiveram o foro privilegiado, mas que não foram reeleitos ou terminaram seus mandatos, vai sem dúvida acelerar e aprofundar o processo, como um todo, e abreviar os julgamentos na primeira instância.

De acordo com reportagem de Vinicius Sassine e Eduardo Bresciani, O Globo de 11, quarta-feira, a conclusão dos inquéritos e os julgamentos dos envolvidos. Aqueles que se encontram no exercício dos mandatos, se parlamentares, serão julgados pelo STF. Se governadores, pelo STJ. A divisão do roteiro finalmente tornou-se nítida antecipando a divulgação de todos os nomes dos acusados, seja numa relação ou em outra. A situação, pode-se prever, se tornará mais crítica para os que tiverem de ser julgados pelo juiz Sérgio Moro. Não quero dizer com isso que o Supremo será benevolente, mas apenas que as decisões no Paraná vão se tornar mais rápidas.

Tal rapidez traz consigo uma repercussão maior das prisões e sobretudo das condenações, apresentando detalhes em série dos respectivos processos. Há casos em que as evidências se tornam tão claras que não há como os acusados negarem. O caso, por exemplo, de um ex-diretor da Petrobrás que transferiu para os filhos três apartamentos em Ipanema, atribuindo a todos três, o valor conjunto de 560 mil reais. Basta comparar esse valor com o preço de um apartamento de sala e quarto na Cruzada São Sebastião, no Jardim de Alah. A farsa mostra-se evidente e inclusive apresenta reflexos passados nas declarações do Imposto de Renda do doador. Com a decisão de Zavascki, dificilmente os culpados, de fato, vão escapar das condenações que os aguardam. Mas haverá uma nova explosão política no país como consequência. Os desdobramentos são difíceis de prever.

CORRUPÇÃO DESENFREADA

Nesse caso da corrupção desenfreada, a partir dos contratos da Petrobrás, mas apresentadas simultaneamente por centenas de atores, verifica-se uma singular convergência de personagens para assaltar, como foi praticado, o patrimônio público. A Refinaria Abreu Lima, por exemplo, de um custo inicial de 2 bilhões de dólares, passou para o dobro num primeiro lance e foi parar, no final, na escala de nada menos que 18 bilhões de dólares. Assim o preço final custou 9 vezes mais do que o que constava do projeto original.

Com roubos em tal dimensão, francamente como poderiam os protagonistas esperar que tudo acabasse em pizza? Não seria possível, seria a desmoralização completa e total do país. Se para tudo, há um limite, esse limite foi até ultrapassado no caso dos escândalos e roubos em série da Petrobrás. Chegou finalmente a hora de a sociedade reagir e ela está reagindo como pode e na intensidade cabível. Aliás, por falar em intensidade, ela é proporcional aos alucinados assaltantes que enriqueceram à custa da honestidade dos outros. Processo repulsivo que caminha para um desfecho compatível com a violência com que os cofres da maior estatal do país foram arrombados durante pelo menos uma década. É muito tempo de omissão e impunidade.

NINGUÉM SABE O TOTAL

Se Pedro Arusco revelou possuir 97 milhões de dólares obtidos através de comissões ilegais, a quanto deve ir o montante das subtrações e falsificações praticadas? Esta resposta terá que ser dada no final dos julgamentos na Justiça e no próprio balanço da Petrobrás ainda a ser publicado.

É carnaval. Vou me afastar por uns dias deste site. Retorno no outro final da semana. Até logo.

Joaquim Levy: preços estáveis asseguram inclusão social

Pedro do Coutto

Ao defender a aprovação das medidas restritivas enviadas ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff – matéria de Cristiane Bonfanti, O Globo do dia 12 -, o ministro Joaquim Levy acentuou que o equilíbrio fiscal é crucial para preservar as conquistas sociais já alcançadas (pelos trabalhadores). Paralelamente acentuou que o ajuste das contas públicas e a estabilidade dos preços são valores indispensáveis para a sustentação do crescimento e a busca de uma sociedade mais justa e aberta.

Joaquim Levy pode ser um gênio na administração de economias privadas, mas em matéria política é, a meu ver, um desastre. Tanto assim que, na matéria, sustentou também que o equilíbrio das contas públicas será essencial para a criação de oportunidades para os trabalhadores. Devia estar se referindo aos assalariados, incluindo, portanto, os servidores públicos federais, estaduais e municipais. Isso de um lado.

De outro, voltou a defender o novo sistema proposto para o seguro-desemprego, o corte de 50% nas pensões por morte dos segurados e diminuição do abono salarial pago pelo INSS aos aposentados que ganham até – veja só – dois salários mínimos. Falou sem levar em consideração a nova postura da presidente Dilma Rousseff em relação ao tema, admitindo negociar à base das mudanças sugeridas pelo próprio PT e pelas centrais sindicais.

COM JUROS ALTOS?

Em certo trecho, o titular da Fazenda disse que o equilíbrio das contas públicas será também essencial para o desenvolvimento do crédito e para incremento da poupança doméstica. Incremento do crédito? – pergunto eu. – Mantidos os juros de hoje? Na melhor das hipóteses variam de 3 a 4% ao mês, para uma inflação oficial estimada em 7% para 2015.

O crédito, aparentemente fácil, constitui de fato uma desapropriação dos salários por parte dos agentes financiadores. Pois como os assalariados podem arcar com uma pressão, no mínimo, de 40% ao ano, se os reajustes que recebem, no máximo, são de 6,5% para o mesmo período. No decorrer do tempo, matematicamente os juros passam a ser cada vez maiores, levando-se em conta a relatividade entre o que efetivamente recebem e o concretamente desembolsam. Incrementar o crédito, de fato, só tem sentido se for para a aplicação em investimentos. Não no consumo. Porque a descapitalização incidente nos salários, pouco à frente da obtenção do crédito, vai atingir em cheio o poder de consumo de quase todas as classes sociais. Menos, é claro, a categoria dos trambiqueiros.

CONTRADIÇÕES DE LEVY

Observa-se, portanto, uma espiral de contradições da parte de Joaquim Levy, conduzindo à certeza de que seu projeto econômico financeiro é incompatível com a vontade política da própria base do governo na Câmara dos Deputados, principalmente. Ajuda, isso sim, no fundo da questão, o projeto das oposições. Afinal de contas, Levy não pensou nisso. Nada melhor para o PSDB, por exemplo, do que a aprovação do corte das pensões por morte, de restrições no campo do seguro-desemprego, da redução, em parcelas não corrigidas, do abono salarial pago pelo INSS. Some-se a todas essas questões a elevação das tarifas elétricas e o aumento dos combustíveis.

Diante de tais perspectivas, talvez, no final da ópera, o PSDB vote a favor e o PT contra tais medidas. Além de, fica claro, a maior parte do PMDB, aliás já rebelado contra o governo.

 

Cortes sociais dividem as bases de Dilma no Congresso

Pedro do Coutto

A Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff, como seria de esperar, provocou forte reação contrária na base de apoio ao governo no Congresso e atingiu até as bancadas do PT, tanto na Câmara quanto no Senado. Reportagem de Fernanda Krackovics, O Globo, edição de terça-feira, 10, destaca o tema, acentuando que a reação contrária ganhou mais impulso a partir das pesquisas do Datafolha que revelou a perda de popularidade da presidente da República. A Folha de São Paulo, texto de Márcio Falcão, Ranier Bragon e Gabriela Guerreiro confirma integralmente a rebelião que se projeta e intensifica.

O episódio envolve diversos desdobramentos. O primeiro reflete-se no enfraquecimento da liderança natural exercida pela chefe do Executivo. O segundo, na repercussão extremamente negativa das iniciativas na Medida Provisória, a começar pelo corte de nada menos que 50% das pensões por morte deixadas tanto pelos regidos pela CLT quanto pelos funcionários públicos federais, estaduais e municipais. Os segurados contribuíram ao longo do tempo de acordo com as regras e consequências estabelecidas. De repente, o governo muda a lei, colidindo com as expectativas de direito existentes e torna, sem dúvida, o passado como algo que pode ser alterado no presente. Um retrocesso.

Os compromissos assumidos na campanha eleitoral foram esquecidos e os atos encontram-se em posições opostas às palavras. Isso passou uma sensação frustrante à sociedade que reagiu como pode, aliás, dentro das previsões. Não adianta tentar fazer esquecer as promessas, porque o eleitorado hoje cobra dos governantes coerência muito maior da que cobrava em tempos idos. Hoje, além dos jornais e emissoras de televisão, existe a Internet, existem as redes sociais. Estas, inclusive, transformaram-se em termômetros da opinião pública.

SÉRIE DE EQUÍVOCOS

E a todo esse panorama crítico pode-se acrescentar mais um capítulo na série de equívocos: em 2016, daqui a um ano, portanto, haverá eleições para as prefeituras dos 6 mil municípios do país. Nesse pleito, sem dúvida, forma-se boa parte das bases partidárias voltadas para a sucessão presidencial de 2018. O destino do candidato do PT, inclusive se o nome escolhido for o de Lula, dependerá do grau de êxito ou fracasso da administração Dilma Rousseff.

A posição da presidente, já abalada pelos escândalos e assaltos em série na Petrobrás , ficará ainda pior se ela persistir no corte de direitos sociais e no propósito de acertar as contas públicas a partir das restrições a direitos trabalhistas. Que poderá dizer, na próxima luta pelas urnas, o PT? Afinal de contas, ele sempre defendeu a expansão desses direitos e não sua compressão.

CRISE E REBELDIA

É verdade que no decorrer dos doze anos não se empenhou em corrigir medidas antissociais do passado, como, por exemplo, o restabelecimento da conta pecúlio dos aposentados que permanecem trabalhando e, como tal, contribuindo para o INSS. Trata-se da figura ilegítima da contribuição sem retribuição, hipótese vetada, em princípio, pela própria Constituição Federal, daí a importância extraordinária do levantamento do Datafolha, manchete principal da edição de domingo da FSP.

Dentro desse universo de crise e rebeldia, torna-se praticamente impossível o atual governo conseguir aprovar a reforma econômica e fiscal, cuja execução aparentemente foi entregue ao ministro Joaquim Levy. Não vai conseguir levá-la adiante. Joaquim Levy passou a estar cada vez mais distante dos seus projetos e objetivos. Coisas de política, aliás título da famosa coluna de Carlos Castelo Branco, consagrada no antigo Jornal do Brasil.

Comunicação política difere totalmente da publicitária

Pedro do Coutto

Torpedeado pela pesquisa do Datafolha, publicada domingo passado pela Folha de São Paulo, o governo Dilma Rousseff passou a tratar da elaboração de um plano estratégico para enfrentar o que classifica como a batalha da comunicação. Natuza Neri, em matéria na edição de segunda-feira 9 do jornal, focaliza o tema e as contradições que o envolvem sob o ângulo do Palácio do Planalto. No mesmo dia, Erica Fraga ilumina com nitidez um outro enfoque apontado pelo levantamento. Enquanto Dilma Rousseff perdeu 19 pontos quanto a seu desempenho, o PT descia de 22 para 12% em relação aos eleitores que, no final do ano passado, disseram preferi-lo a qualquer outra legenda. Aliás, vale acrescentar um aspecto importante: 71% da população brasileira afirmaram seu descrédito quanto ao sistema político partidário.

Mas retornando à questão da comunicação, existe uma diferença fundamental entre a comunicação política e social e a propaganda publicitária. Para fazer uma comparação matemática vemos que a primeira, que cabe aos governos, é um teorema. A segunda um axioma. Ou seja: um teorema é algo que exige comprovação prática e substantiva. O axioma, ao contrário, parte de afirmações sem a mesma exigência.

Por exemplo: um governo para se comunicar necessita apresentar provas concretas (positivas) de suas ações e intenções. A publicidade comercial não. Cada empresa afirma que seu produto é o melhor e de menor custo e fica por isso mesmo. Cria fantasias dirigidas aos consumidores, de uns tempos para cá recorrendo intensamente a imagens femininas inseridas em suas mensagens. A propaganda comercial recorre à busca da satisfação, do prazer, do bem estar. A divulgação política e social não pode se socorrer da ilusão. Ao contrário. Para ser efetiva e atingir seus propósitos têm que apresentar medidas concretas destinadas a melhorar os níveis econômicos da vida humana. Não adianta ilusão. Não funciona.

PROMESSAS VÃS

Tal distonia é bem focalizada por Natuza Nery ao destacar opiniões de integrantes do próprio governo no sentido de que as causas principais para a queda da popularidade da presidente da República situam-se no abismo que está separando as promessas da candidata na campanha de 2014 dos atos da presidente em, 2015. Constituem expressões totalmente diferentes e divergentes. Principalmente as voltadas para a área dos direitos sociais. Como apoias, por exemplo, a Medida Provisória que corta em 50% as pensões por morte legadas tanto pelos trabalhadores regidos pela CLT quanto os servidores públicos? Impossível.

Uma terceira reportagem publicada na edição de 9 de fevereiro, esta de Cátia Seabra, revela a preocupação que passou a sensibilizar o ex-presidente Lula que se dispõe a percorrer o país inteiro buscando remobilizar as forças aliadas a ele, ao governo e ao PT. Para implantar um denominador comum, ele vai partir do anúncio que, de fato, pretende concorrer à presidência da República novamente em 2018.

PROPOSTA SEM CONTEÚDO

Entretanto, onde está o conteúdo da proposta? Em lugar algum. Qual o caráter substantivo de que se reveste tal candidatura antecipada por quatro anos? Falta conteúdo e só o conteúdo pode viabilizar a comunicação a que se propõe no alvorecer de 2015.

Isso de um lado. De outro, essa investida na maratona das urnas só vai contribuir para enfraquecer ainda mais a posição política de sua sucessora à frente do governo. Pois se Luis Inácio da Silva parte para a dianteira, na busca do tempo perdido, é porque tacitamente Dilma Rousseff não será capaz de fazê-lo. Por tudo isso se constata que os estrategistas do PT, e do próprio governo, estão confundindo o dilema entre a comunicação política e produtos comerciais. Produtos não têm vida, nem desejos, nem emoções. Completamente diferente dos seres humanos, os eleitores e eleitoras do país.

Tiros só para o alto geram balas perdidas? Não faz sentido

Pedro do Coutto

Ao longo de uma entrevista do governador Luiz Fernando Pezão a Leilane Neubarth, Globonews na tarde de quinta-feira, sobre a péssima situação da segurança pública no Rio de Janeiro, em certo trecho o assunto deslocou-se para os trágicos episódios causados pelas balas perdidas que ameaçam a todos por igual. A entrevista, em seu todo, foi muito boa em matéria de projetos e perspectivas futuras, as quais vão a encontro do mais que legítimo interesse da população carioca e fluminense. Afinal, impostos não faltam para que os que pagam e têm direito de, pelo menos, viver sem os riscos atuais que são de conhecimento geral.

Não há dúvida quanto a esse aspecto, da mesma forma em que não coloco em dúvida a preocupação e o esforço de Pezão em enfrentar as ações dos bandidos e cumprir sua obrigação para com a sociedade. Mas, como ele próprio assinalou, os desafios são múltiplos e simultâneos, a começar pela educação em tempo integral, única forma de tirar as crianças e adolescentes das ruas e das esquinas do crime. Vale frisar que Pezão referiu-se nominalmente aos CIEPS, ideia que partiu de Darcy Ribeiro, acentuando que foram inexplicavelmente abandonados pelos governos que passaram no tempo. Moreira Franco Garotinho, Sérgio Cabral, de quem foi vice, entre eles.

Mas desejo focalizar o tema do que se denomina balas perdidas, consequência de tiros de fuzis nas mãos de bandidos. Não são produto de disparos quase verticais dirigidos para o alto. Não são, tampouco podem ser. Os fuzis de hoje, decorrentes de contrabando e conivências, têm capacidade para dois quilômetros de tiro tenso. Quer dizer: a partir de dois mil metros perdem a força que vem do impulso original. O que significa que, lançados para o alto, em face da lei da gravidade, cairiam no perímetro de onde foram disparados. Assim, não atravessariam espaços horizontais até perderem força. O vento não é capaz de desviar seu rumo.

SEM DIREÇÃO DEFINIDA?

As tragédias que vêm se verificando não podem – nem estão – ligadas a disparos para cima sem direção definida. Não estou querendo dizer que as inúmeras vítimas tenham acontecido como alvo pretendido. Não é isso. O que sustento é que tais balas são disparadas em diversas direções, não possuindo crianças nem adultos como alvos determinados. Mas preestabelecidas são, isso sim, as áreas para as quais os disparos foram dirigidos.

Uma menina que saia de um restaurante com seus pais não estava na lista dos assassinos. O terror como alvo, sim. Da mesma forma que um menino à borda de uma piscina encontrava-se na mesma situação. Os agentes da morte atiram em várias direções. Não disparam para o alto, dentro de um esquema baseado na verticalidade. Ao contrário. Atiram em direções horizontais. Uma vez disparadas, aprendi isso no Exército, em 1953, os projéteis não se movem através de círculos. Não acreditem nisso. Não é possível, não há condição. Daí o motivo de se chamar o alcance de uma arma de fogo à base de sua capacidade de tiro tenso.

Estou escrevendo este texto não para culpar o governador e o governo pela farsa das balas perdidas. Mas apenas para esclarecer seu mistério e iluminar as sombras de mais uma espécie de crimes em série que ameaçam e, diariamente, aumentam o risco de quem se move – todos nós – por esta cidade, que já foi maravilhosa. No tempo em que a vida humana não se encontrava no alvo do acaso como hoje.

Ladrões da Petrobrás derrubam imagem de Dilma Rousseff

Pedro do Coutto

A imunda atuação do múltiplo bando de ladrões que invadiu a Petrobras, atingindo várias diretorias que tinham poder de decisão em firmar contratos bilionários, causou uma queda de nada menos que 19 pontos na aprovação da presidente Dilma Rousseff no espaço dos últimos 45 dias. Dilma Rousseff recuou de 42% positivos para 23 pontos, enquanto sua taxa de rejeição subiu no mesmo período de 24 para 44%.

Esses dados estão revelados na pesquisa do Datafolha publicada na edição de ontem da Folha de São Paulo através de excelente matéria de Marcelo Leite. A reportagem tornou-se a manchete principal da edição da FSP estendendo-se a uma outra de Érica Fraga: oitenta por cento dos entrevistados acham que a inflação vai subir e 62% que o desemprego vai aumentar. Claro que não é esta a única causa do recuo da popularidade da presidente, porém o que a acentua é o fato, também revelado pelo Datafolha, de que a parcela de 77% sustenta a tese de que a presidente da República tinha conhecimento dos desvios de dinheiro em larga escala na Petrobrás.

A queda da imagem pública de Dilma é impressionante, pois assinala um desgaste somente antes atingido por Fernando Henrique Cardoso no final de seu segundo mandato no ano 2000, acrescenta a matéria. Outros fatores são também preponderantes para explicar e traduzir o declínio ocorrido agora. A medida provisória que reduz direitos sociais, entre os quais o corte de 50% nas pensões por morte, deve ser destacada. Da mesma maneira, os aumentos nos preços das tarifas elétricas, gasolina, óleo diesel envolvem o governo federal.

CHOQUE DE DECLARAÇÕES

São iniciativas da presidente da República que se chocam com as declarações feitas pela candidata ao longo da campanha pela vitória nas urnas de 2014. Tem-se a impressão que o eleitorado brasileiro foi dormir embalado por afirmações da presidente e acordou com a projeção de uma realidade bem diversa da promessa anterior. É inegável esta constatação, porém o que a opinião pública esperava, no caso Petrobras, era uma condenação mais direta e contundente aos ladrões do que as frases que a presidente vem repetindo.

A presença de João Vaccari na festa de Belo Horizonte que marcou a passagem dos 35 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, e sobretudo a forma com que foi tratado pelo ex-presidente Lula, tornou-se um episódio constrangedor, cujos efeitos negativos refletiram contra a atual presidente da República. O povo deseja afirmações mais fortes por parte de Dilma Rousseff sobre o maremoto de corrupção que inundou a principal estatal brasileira.

SEM VONTADE…

Têm-se a impressão, de que, no fundo, ela não se encontra em plena vontade de desfechar as acusações com a firmeza e força com que deveria fazer. Ela terá certamente suas explicações pessoais e políticas, mas isso não quer dizer que a sociedade não devesse esperasse um tom mais afirmativo e agressivo de sua parte condenando ao lado da Justiça as ações e investigações levantadas pela Polícia Federal contra um bando de corruptos, corruptores e intermediários que sempre estão presentes na área do lobismo e no esforço explosivo para a elevação dos preços das obras contratadas.

Se os efeitos da corrupção alucinada puderam ser estimados em 88 bilhões de reais por Graça Foster, que, por isso, não auditou o balanço da Petrobras, pode se encontrar aí a confirmação tácita das dimensões dos escândalos sucessivos que desabaram no estratégico setor da produção e refino de petróleo. Dilma Rousseff tem tempo para mudar seu posicionamento. Afinal de contas, ela ingressou há menos de dois meses no exercício de seu segundo mandato.

Entretanto, tal alteração de rumo e de tom, a reportagem da Folha de São Paulo ressaltou, precisa ser tomada com urgência, pois o tempo não espera o amanhecer. Os dias se sucedem e desgastes políticos como os assinalados pelo Datafolha possuem efeitos devastadores e atingem não só a figura presidencial, mas também funcionam para enfraquecer suas decisões em todos os planos. Dilma Rousseff já deveria ter percebido a gravidade dos roubos cometidos na Petrobras, porém como diz o ditado deve perceber agora, pois antes tarde do que nunca.

Escolha de Bendine abala posição política de Joaquim Levy

Pedro do Coutto

A escolha de Aldemir Bendine pela presidente Dilma Rousseff para o comando da Petrobras, cujos reflexos negativos fizeram se sentir no valor das ações da empresa na Bovespa, entre outros aspectos negativos abala politicamente tanto a posição do ministro Joaquim Levy quanto a do presidente do Banco Central Alexandre Tombini. Isso porque, como os jornais publicaram, Dilma havia solicitado a ambos uma seleção de nomes capazes de exercer o cargo. Está evidente que Bendine não figurava nessa relação e isso enfraquece de forma indireta o titular da Fazenda e o presidente do BC. Afinal, foram consultados para quê? Perda de tempo inútil. A presidente da República, como se constata não levou a sério muito menos quis saber de suas opiniões. Foram acionados à toa.

O reflexo atinge principalmente a Joaquim Levy, uma vez que é de fato o chefe da equipe econômica do governo e cujo esquema de acerto das contas públicas obviamente tem de incluir a Petrobras. Isso de um lado. De outro, a escolha de Bendine fornece a impressão inevitável de que o governo não se mostra disposto a basear sua atuação na cobrança financeira e criminal dos atores da corrupção que atingiu em cheio a maior empresa brasileira. Neste ponto o comportamento do Executivo colide com o da Justiça Federal e do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Essa impressão, inclusive, foi reforçada pelas saudações, especialmente do ex-presidente Lula a João Vaccari, tesoureiro do PT, durante a comemoração em Belo Horizonte na sexta-feira, pela passagem dos 35 anos de criação do Partido dos Trabalhadores.

DECEPÇÃO

Os que estão empenhados realmente em investigar a fundo e punir todos os responsáveis pela gigantesca onda de corrupção que envolveu nos últimos anos os investimentos e contratos da Empresa, sem nenhuma dúvida receberam com decepção e temor as declarações feitas na capital mineira. Pois é preciso considerar que Vaccari teve que ser conduzido pela Polícia Federal à Justiça para prestar o que deverá ser o primeiro de uma série de depoimentos.

Dentro desse quadro, Joaquim Levy, certamente, deixou pelo menos de se encontrar à vontade. O episódio prenuncia dificuldades com as quais ele não contava, mas terá que enfrentar adicionando o acontecimento às dificuldades inerentes ao seu campo de atuação no plano econômico e financeiro. É bom lembrar que a escolha de Bendine trouxe como reflexo a nomeação de outro presidente para o Banco do Brasil, cargo, este sim diretamente vinculado ao Ministério da Fazenda, da mesma forma que a Petrobras ao Ministério de Minas e Energia.

IMPACTOS POLÍTICOS

Se sua indicação para presidente da Petrobras não foi levada em conta, muito menos em conta foi levada, pela presidente da República, sua opinião a respeito da nova diretoria do Banco do Brasil. Se em ambos os casos a intenção presidencial foi a de diminuir impactos políticos, no final da ópera eles terão efeito contrário ao que desejava o Palácio do Planalto.

Não adianta pessoa alguma desejar afastar o efeito político dos fatos econômicos. Eles estão eternamente embutidos e na verdade são indissolúveis entre si. Vale acrescentar que na presidência da Petrobras Aldemir Bendine não conseguirá conter os reflexos dos fatos produzidos pela Procuradoria-Geral da República e pela Justiça Federal do Paraná, a cargodo juiz Sérgio Moro. Se o pensamento foi esse o de reduzir o impacto das investigações, Bendine foi convocado para uma missão impossível. Sobretudo porque, a partir das denúncias a serem encaminhadas por Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, referindo-se a acusados frontalmente de corrupção, mas que possuem foro especial, a tempestade política em vez de diminuir aumentará.