No dia da greve geral, o Brasil trabalhou, mas os grevistas “furaram” o trabalho

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Charge do Jota A (jornal O Dia /PI)

Percival Puggina

O Brasil não parou. A presidente do PT sonhava com cidades fantasmas e praças tomadas por candentes manifestações “contra tudo isso que está aí”. E “Lula livre!”, claro. Que modo melhor de exibir força, do que parando o país? Para mostrar musculatura, uma greve geral é mais eficiente do que camiseta cavada.

Quando uma paralisação é anunciada, o trabalhador que insiste em ir trabalhar é acusado de “furar” a greve. Pois a greve do PT e seus satélites foi um fracasso que inverteu a situação. O que se viu foram grevistas “furando” um dia normal de trabalho. Dado da realidade: o Brasil não parou.

MATURIDADE – Foi uma lição de maturidade proporcionada aos imaturos, que não apenas desprezam as lições do passado e nada aprendem com o que acontece diante de seus olhos no momento presente, como ainda almejam uma volta ao passado. Querem cometer todos os erros uma vez mais.

É a política, dirão alguns. A vida é assim, há governo e há oposição, dirão outros. Sim, é verdade. Mas a ideia da greve geral, desde que a esquerda se organizou no país, acrescenta um ingrediente abusivo e totalitário com o intuito de impedir o acesso das pessoas aos locais de trabalho. Isso se obtém com a instrumentalização, o aparelhamento dos sindicatos que respondem pela mobilidade no meio urbano. Mobilidade de pessoas, mercadorias e dinheiro.

DEU TUDO ERRADO – O que se viu no dia 14 foi que nem isso deu certo. A greve obteve uma adesão pífia e onde algum reflexo foi sentido, ele esteve longe de expressar adesão política. Foi mero produto do constrangimento. Deveria ser desnecessário dizer, mas, em todo caso, vá lá: quem não conseguiu chegar a seu posto de trabalho porque tal ou qual sindicato impediu a saída dos ônibus ou dos trens, ou porque alguns brutamontes se postaram diante da porta da agência ou da repartição, estava em oposição à greve geral. Provavelmente foi chamado de fascista e seu olhar de reprovação deve ter sido interpretado como discurso de ódio.

Num país que precisa trabalhar para, com esse trabalho, gerar poupança necessária à abertura de novos postos de trabalho, parar o Brasil é irresponsabilidade em grau máximo. Por incrível que pareça, há forças políticas que ainda acreditam em sua capacidade de vender ilusões a um mercado onde perderam o crédito. E para isso se valem de grupos sociais com muito amor à remuneração e aos direitos, mas pouco amor ao trabalho e aos deveres.

Supremo ultrapassa de novo a linha amarela, ao “legislar” sobre crime de homofobia

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Percival Puggina

A rigor, hoje, uma sirene deveria estar ressoando em todo o território nacional, advertindo que o STF avançou a linha amarela e invadiu competência do Poder Legislativo sob débil alegação – “Já que o Congresso não decide…”. Ante a “omissão” do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal ultrapassou a linha amarela e criou um tipo penal aplicável a condutas homofóbicas por analogia ao racismo.

A sirene deveria estar soando porque essa, digamos assim, invasão do espaço aéreo do outro poder, na minha convicção, é sinal claro de mentalidades totalitárias, que em nome de suas convicções pessoais, desconhecem limites à própria ação e firmam decisões em palanque de banhado.

DISCORDÂNCIAS – O fato de haver votos divergentes entre os ministros reforça a legitimidade dos entendimentos discordantes. Os três ministros que se posicionaram contra a decisão majoritária alegaram exatamente a invasão de competência privativa do Parlamento nacional. Só a ele cabe criar tipos penais. Não há na convicção dos ministros Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski qualquer resquício de preconceito ou homofobia. Apenas respeito às fronteiras entre os poderes de Estado.

Ao alegar “omissão” do Legislativo, a maioria do STF subscreveu tese perigosíssima. Segundo ela, se o Congresso não vota determinado projeto por não ter maioria para aprovação, seu autor, se a tese for do gosto de alguns senhores ministros, pode atravessar a rua e buscar apoio de meia dúzia deles.

Não era esse o sentimento que transbordava de cada palavra do ministro Celso de Mello, ao ler as 155 páginas de seu voto em fevereiro deste ano? Não retirou ele do bolso da toga a acusação de que o Congresso estava “em mora” com um dever constitucional? Não entendia ele, então, que a Constituição impunha ao Parlamento o dever de deliberar e não ficava explícito, ali, o único conteúdo aceitável dessa “deliberação”? Nesse caso, como deve o Legislativo acolher a indicação que o STF lhe faz de que legisle a respeito? Faz um convênio e encomenda uma minuta de projeto ao outro lado da rua?

APOIO SUFICIENTE – Nunca é demais lembrar: raramente, muito raramente, as casas do Congresso rejeitam projetos de parlamentares, pois estes só submetem suas proposições ao plenário quando têm certeza de contar com apoio suficiente. Portanto, o que a maioria do STF entendeu como “omissão” ou “mora” é falta de consenso ou de suficiente apoio. E também isso é deliberação. O projeto agora em discussão na Câmara dos Deputados, por exemplo, é aquele que limita o antagonismo à introdução da ideologia de gênero nos currículos escolares.

Por isso, o projeto patina. Uma coisa é defender a dignidade da pessoa humana e seu direito de definir e não ser discriminada em vista de sua identidade sexual. Outra é dar um salto com vara sobre o conhecimento científico para afirmar, lá do outro lado, já no terreno da mera ideologia, que essa identidade é uma construção social. E colocar isso na cabeça das crianças.

Defensores dos direitos humanos idealizam um bom bandido que não existe

Resultado de imagem para bom bandido chargesPercival Puggina

Leio no site Consultor Jurídico que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu habeas corpus coletivo contra algemas em audiências de custódia. Ou seja, pretendem que bandidos presos em flagrante, seja por que crime for, permaneçam com liberdade de movimentos durante a audiência. E fazem isso em nome de elevadíssimos valores.

 Nunca vi o sujeito de quem falam com tanta estima os defensores dos bandidos. A cada crime cometido por celerados que jamais poderiam andar soltos, eles mencionam esse raríssimo personagem.

O BOM BANDIDO – Discorrem sobre ele com a intimidade de quem certamente sabe o nome da sofrida mulher e dos infelizes filhos. Descrevem sua situação social, os empregos que perdeu por motivos fúteis, os maus tratos que a vida lhe impôs por culpa de todos que estejam uma polegada acima de seus padrões de existência. Apesar do abismo que separa esse sujeito dos bandidos que enchem as páginas policiais, os tais doutores o oferecem ao imaginário nacional como sendo nosso criminoso de referência.

“Filho doente, sem emprego nem dinheiro para os remédios, como buscar aquilo de que necessita?”, indagam como quem fala à dureza de corações empedernidos. Pois é, pode até ser que alguém tenha tido notícias, mas eu jamais soube de assalto cujo produto seja contado em vidros de antibiótico ou gramas de mortadela. O crime que enche os noticiários, que nos atormenta, é bem outro. Seus autores não vão em busca de uma necessidade premente. Querem dinheiro, sexo, automóveis, a conta bancária dos sequestrados, meios para comprar drogas. E, à menor contrariedade, atiram para matar.

Os dois sujeitos armados que me assaltaram tempos atrás não tinham jeito de quem iria dali ao supermercado adquirir gêneros para seus ninhos de amor familiar.

PERFIL IDEALIZADO – Pergunto: as feras que declaram guerra à polícia, queimam ônibus, atiram contra mulheres grávidas, cometem chacinas seriam imagem viva desses chefes de família torturados ao limite de sua resistência moral pelas carências de entes queridos? Qual dos bandidos cujos empreendimentos enchem as páginas policiais tem o perfil que os tais doutores, sem o refinamento de Mark Twain, descrevem como se fossem recortados de uma página de Huckleberry Finn?

Sei que o mais empedernido promotor e o mais insensível magistrado não encarcerariam um miserável cuja situação e delito correspondam a essa quase romântica descrição. Os bandidos que a sociedade quer ver jogando o jogo da velha nos quadrinhos do xadrez são receptadores, quadrilheiros, sequestradores, traficantes, pedófilos, estupradores, estelionatários, assassinos, corruptores e seus fregueses instalados nos escritórios do poder.

CRIMINALIDADE – Processar com rapidez, prender e manter presos os poucos que caem nas malhas da polícia e da justiça – digo eu antes que os tais doutores retornem com seu mantra – não resolve o problema da criminalidade. Leram-me bem, senhores? Não resolve! Mas resolve o problema da criminalidade praticada por esses específicos bandidos. E isso já é um bom começo.

Que paguem atrás dos muros o mal que fizeram. Enquanto isso, cuide-se, também, das outras muitas causas. Entre elas, aliás, a ideologização que, dando origem a essa ladainha sentimental, se constitui em bom estímulo à tolerância perante o crime, ao avanço da violência e à ruptura da ordem pública.

Então, senhores, o sujeito explode um ônibus, é preso em flagrante e deve ir conversar com o juiz de mãos abanando?

Neste nada admirável mundo velho, é proibido criticar Congresso e Supremo

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Charge do Edra (Arquivo Google)

Percival Puggina

Não chega a ser novidade. A mudança vem acontecendo de modo gradual. Parcela crescente dos brasileiros que um dia confiaram seus votos à esquerda foi mudando de opinião e essa mudança acabou na grande reviravolta da cena política em outubro de 2018. Há quem morra de saudades.

Vale a pena lembrar, muito especialmente a alguns setores da mídia tradicional (estou falando, entre outros, da Folha de São Paulo, Estadão, Zero Hora, O Globo e demais veículos do seu grupo) certos fatos relacionados àquela eleição. O candidato escolhido pelos partidos que tradicionalmente formavam a maioria do Centrão era Geraldo Alckmin. As nove siglas que se coligaram para elegê-lo compunham mais da metade das cadeiras na Câmara dos Deputados. Contudo, a coligação em torno do tucano acabou obtendo menos de 5% dos votos.

ABANDONO – Foi um claro abandono do comandante da nau tucana por seus marujos, que majoritariamente se transladaram para o barquinho de Bolsonaro

A jogada valeu para assegurar o mandato de muitos. Diploma pendurado na parede é garantia da autonomia e permite a segunda traição. Em três meses os ex-marujos de Alckmin e parceiros de Bolsonaro recompuseram o Centrão e já começavam a reabrir a firma quando a opinião pública reagiu nas redes sociais. Imediatamente deram um passo atrás. Em tom de mágoa, afirmaram tratar-se de um mal entendido. Estavam todos cumprindo seus deveres constitucionais.

Nenhuma das três coisas surpreende. Nem a traição a Alckmin, nem a traição a Bolsonaro, nem a completa traição à verdade contida na afirmação de estarem cumprindo seu dever. Esta última situação só acontece nas raras ocasiões em que o interesse próprio coincide com as exigências do interesse nacional.

ATO BIPOLAR – O que realmente surpreende é a defesa que os veículos de comunicação acima mencionados passaram a fazer do Centrão, confundindo-o com o Congresso Nacional, buscando torná-lo imune a toda crítica, numa atitude tipicamente bipolar.

Num momento transformam a crítica numa conduta revolucionária, autoritária, capaz de acabar com a democracia; noutro, reduzem a gigantesca mobilização social do dia 26, de apoio ao governo e suas reformas, a Sérgio Moro e a Paulo Guedes, às proporções de um comício na esquina do bar do Zé.

Nunca na minha vida percebi esses mesmos veículos interessados em preservar a boa imagem do Congresso Nacional. Subitamente, aparecem tomados de um amor fiel e protetor. Não admitem que se olhe atravessado para seus amados. Dizem estar protegendo as instituições.

E O SUPREMO? – Na mesma linha, comparam a um flerte com o autoritarismo, qualquer crítica a ministros do Supremo, bem crescidinhos, aliás, para se defenderem sozinhos.

Na lógica desse nada admirável mundo velho, as coisas ficam assim:

  • é proibido criticar o Poder Legislativo;
  • é proibido criticar o Poder Judiciário;
  • das fake news às patadas retóricas, estão liberadas as críticas ao Poder Executivo;
  • é proibido criticar a orientação de tais veículos. Quem o fizer será acusado de ser inimigo da liberdade de opinião porque essa é uma das opiniões sem liberdade de expressão.

O fato, porém, é que o nada admirável mundo velho já era.

Verdade roubada, mentira vendida, no dia a dia da comunicação no Brasil de hoje

Resultado de imagem para PASSEATA DA EDUCAÇÃOPercival Puggina

Todo dia, toda hora, em algum lugar, alguém está falando a nós, o povo. Falam-nos nos meios de comunicação, nas redes sociais, nas tribunas, nos púlpitos, nos palanques sobre o que nós, o povo, queremos. E sempre há alguém acusando outrem, por estar fazendo as coisas de modo diverso daquele que nós, o povo, desejaríamos. Essa apropriação, que nos converte em gado do discurso alheio, é uma espécie de abigeato praticado cotidianamente. Muitas vezes, a verdade nos é roubada e a mentira vendida ao povo.

Há no povo homens e mulheres; há crianças, jovens, adultos e idosos (e também jovens idosos e adultos infantis); há pessoas instruídas e incultas, bem como sábios incultos e acadêmicos tolos; existem pessoas dos campos e das cidades, do febril anonimato das grandes metrópoles e das pequenas comunidades urbanas onde todos se conhecem; há pessoas de várias classes sociais e níveis de renda; há no povo uma diversidade cultural, racial e religiosa.

DE TODO TIPO – Em cada grupo encontraremos bons e maus, trabalhadores e vadios, pessoas com e sem esperança, enfermos e sãos, cada qual com suas debilidades e fortalezas, vocações, inclinações e tendências políticas.

Tudo isso é povo. Como pode alguém, pois, apropriar-se de todos e de cada um, como enlouquecido aparelho de rádio que sintonizasse, simultaneamente, o conjunto das emissoras? Ninguém, a rigor, tem o “povo” nas mãos, seja governo, seja oposição. (Espero que me entendam, quando digo isso, aqueles que mais precisam entender).

Lembro-me do governo Olívio Dutra e do Orçamento Participativo (OP). Segundo seus promotores, aquilo era uma forma de atribuir ao “povo”, a decisão sobre o destino das verbas públicas. E o “povo” ia para lá e para cá nas assembleias do OP. Nelas o “povo” deliberava exatamente sobre os gastos não obrigatórios, as tais despesas discricionárias de que hoje tanto se fala.

GRANDE COMÍCIO – No final do processo, todo o “povo” convergia à Praça da Matriz para um grande comício com bandeiras vermelhas e palavras de ordem. Ali, testemunhavam algo insólito: a trepidante e inolvidável entrega do Orçamento do Estado à Assembleia Legislativa. Juro para vocês! Eu vi isso acontecer, mais de uma vez…

As velhas entranhas do Theatro São Pedro, no outro lado da praça, roíam-se de inveja por nunca haverem reunido tanto público nem tantos talentos da nobre arte de representar. Ah! Claro, nenhum Orçamento Participativo estadual gaúcho cumpriu, senão minimamente, o que foi deliberado pelo “povo”. O contingenciamento sempre pegou firme.

ATOS APOLÍTICOS – Na recente mobilização do “povo” pela Educação, que ganhou repercussão nacional, eu assisti a uma repórter da Globo sublinhando que o ato não era político nem partidário… Qualquer imagem em close ou microfone aberto mostrava justamente o contrário nos cartazes, nas cores, nos símbolos, nos discursos.

A Educação, a pobre e deficiente Educação nacional, foi intensamente maltratada, aliás, na gramática, no desapreço à verdade dos fatos e no escancarado paradoxo de quem silenciou em todos os contingenciamentos promovidos pelos governos petistas (cumprindo a lei, diga-se de passagem), e sai aos berros quando outro governo adota o mesmo procedimento.

Existem políticos, jornalistas, sindicalistas, militantes, professores, que têm verdades de fabricação caseira. É uma produção barata, que conta com logística estruturada para circulação e distribuição.

Na doutrinação do marxismo em sala de aula, a soma de todas as corrupções

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Charge do Laerte (laerte.com)

Percival Puggina

Vitorio Messori, cientista político e jornalista italiano, abre as quase 700 páginas de seu notável “Pensare la história – Una lettura cattolica dell’avventura umana” relatando a advertência que um dia lhe fizera Léo Moulin, que durante meio século foi docente de Sociologia na Universidade de Bruxelas. Messori o descreve como um racionalista agnóstico muito próximo do ateísmo. Traduzirei pequeno trecho extraído da página 23 da edição italiana. Diz Moulin:

“A obra prima da propaganda anticristã é ser bem sucedida em criar nos cristãos, sobretudo nos católicos, uma consciência pesada; em instalar neles o embaraço, quando não a vergonha perante a própria história. A custa de insistir furiosamente, desde a Reforma até hoje, os convenceram de serem os responsáveis por todos ou quase todos os males do mundo. Paralisaram-vos na autocrítica masoquista para neutralizar a crítica dos que tomaram vosso lugar.”(…)“A todos deixastes apresentar a conta, frequentemente errada, sem quase discutir.”

MESTRES MILITANTES – Todo esse preâmbulo é aproveitável ao que quero dizer, referindo-me à História do Brasil e às suas raízes cravadas na Civilização Ocidental, conforme contada em nossas salas de aula por professores militantes de causas políticas. Também eles, por motivos análogos, precisam desenvolver nos alunos essa consciência pesada, o embaraço, a vergonha, para atribuir e distribuir aqui culpas pelos males nacionais, ali créditos em virtude desses mesmos males.

Nesse caso, a quem melhor do que à História e seus protagonistas? Paralisada por essa autocrítica, parcela significativa do Brasil supostamente pensante, ao longo de muitos anos, não conseguiu sequer criticar, como percebia Léo Moulin, as torpezas dos que com essa estratégia chegaram ao poder.

É notório o que acontece em tantas salas de aula onde a dignidade nacional é derrubada a toco de giz; onde a liberdade é atributo unilateral e unidirecional, e a possibilidade de contestação é limitada pelo volume de insultos e perseguições que o contestador esteja disposto a suportar.

RELATO DEPRECIATIVO – Para cada episódio ou personalidade significativa da História do Brasil ou do Ocidente há pelo menos um relato depreciativo a fazer, entre sorrisos irônicos e expressões de desprezo, numa atitude que faz lembrar aquelas senhoras de velhos filmes italianos, vestidas de preto, entrincheiradas atrás de suas janelas, espalhando intrigas maliciosas.

Quanto mal fazem! E é tão fácil entender suas motivações! Como usam a História e as demais ciências sociais para analisarem as realidades em perspectiva marxista, nada presta, nada é bom, nada tem dignidade, porque, como dizem, “nem o comunismo entendeu bem a obra de Marx”. Precisam declarar maligna e errada toda a obra humana através dos milênios, desde o momento em que os primitivos se desviaram do uso comum dos bens, marcaram território ou construíram cerca. É como se a partir daí tudo pudesse ser descrito como etapa na direção do capitalismo e da burguesia, a clamar por revolução.

O marxismo em sala de aula faz mais mal ao Brasil que a soma de todas as corrupções.

Supremo Tribunal Federal, da crítica à autocrítica feita pelo ministro Barroso

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

 O fato é que me antecipei, em vários dias, ao diagnóstico pronunciado pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre as causas do desprestígio do STF junto à opinião pública. Em artigo do dia 19 deste mês, com o título “As redes sociais e o poder do indivíduo”, escrevi: “Não é a crítica que gera o descrédito, mas o descrédito que a motiva.” Em outras palavras, na minha crítica, ministros efetivamente preocupados com preservar a imagem do Poder deveriam estar mais atentos a si mesmos do que às reações da sociedade.

Uma semana mais tarde, coube ao ministro Barroso, falando em evento na Universidade de Columbia, fazer a autocrítica e dizer que o “descrédito da sociedade” é fruto de decisões da própria Corte.

DISSE BARROSO – Não bastasse isso, conforme matéria do Estadão (25/04), Barroso proferiu uma série de vigorosas afirmações, segundo as quais:

  • na percepção da sociedade, os ministros, por vezes, protegem uma “elite corrupta”;
  • há um problema se a Corte, de modo repetido e prolongado toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende (referia-se, presumo, ao tal papel contramajoritário que o STF vem atribuindo a si mesmo);
  • uma grande parte da sociedade e da imprensa percebem a Suprema Corte como um obstáculo à luta contra corrupção no Brasil;
  • a sociedade tem a percepção de que “alguns ministros demonstram mais raiva dos promotores e juízes que estão fazendo um bom trabalho do que dos criminosos que saquearam o país”;
  • somente no Rio de Janeiro, “mais de 40 pessoas presas por acusações de corrupção foram soltas por habeas corpus concedidos na 2ª Turma”.

E arrematou: “Tudo o que a Corte (STF) poderia remover da Justiça Criminal de Curitiba, cuja persecução de corrupção estava indo bem, foi feito (sic)”.

LUZES DA RIBALTA – São palavras de um membro do “pretório excelso”. Não é opinião de um simples cidadão que, acompanhando a vida do tribunal, se escandaliza com as mensagens que alguns de seus membros, de modo reiterado, passam à sociedade.

Note-se que tais recados, captados pelo ministro Barroso, são transmitidos numa época em que as luzes da ribalta se acendem sobre aquele plenário, seja pelo exagerado protagonismo de alguns, seja por ações que partidos minoritários levam à Corte atraídos pela tal vocação “contramajoritária”.

CACIQUE EMPLUMADO – A propósito destes últimos acenderei minha lanterna sobre o que vejo acontecer. De uns anos para cá, partidos minúsculos, sem voto nas urnas e, por consequência, nos plenários, sobem no banquinho de seu pequeno significado para se autoproclamarem os únicos representantes das aspirações populares.

Há um ditado segundo o qual “quanto menor a tribo, mais emplumado o cacique”. Assim, impressionados consigo mesmos, derrotados nas deliberações de plenário, a toda hora esses pequenos partidos correm e recorrem ao STF em busca da simpatia de seis ministros para sua causa. Claro! É mais fácil conseguir meia dúzia de votos entre 11 do que maioria entre 513. Apelar ao STF virou uma gambiarra para partidos nanicos, que passam a contar com isso até mesmo para suas manobras de obstrução.

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P.S.
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Quando a maldade perde o constrangimento e censura “O Chapeuzinho Vermelho”

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Charge do Jorge Braga (Arquivo Google)

Percival Puggina

A notícia me pareceu demasiado bisonha. Embora divulgada num site sério como a Gazeta do Povo, fui atrás da mesma em jornais espanhóis. Quem sabe o autor da matéria entendeu algo errado? Mas não, ele descrevera com a habitual precisão os acontecimentos que forneciam irrecusável testemunho do caráter doentiamente malévolo da ideologia de gênero.

Na edição em idioma catalão do dia 11 de abril, o jornal El Nacional noticiou que: “… Os membros do comitê de gênero da Escola Pública Tàber de Barcelona e os membros da Associação Espai i Lleure (Espaço e Lazer), decidiram dar uma olhada na biblioteca infantil da escola para analisar o grau de machismo das histórias que os mais jovens leem. Isso levou à retirada de 30% dos livros por promoverem valores sexistas e discriminatórios, num total de 200 títulos. De acordo com o The Confidential, eles não teriam concluído com a retirada, que chegaria a 60% dos livros, para não deixar as prateleiras vazias. Apenas 10% das histórias foram escritas desde uma perspectiva de gênero.”

IGUALDADE? – Comitê de gênero é dose, mas vamos em frente. Um dos autores da iniciativa, responsável pelo tal comitê na escola, falando à Betevé (uma TV de Barcelona), afirmou: “Estamos muito longe de bibliotecas iguais, onde personagens masculinos e femininos aparecem meio a meio, onde fazem o mesmo tipo de atividade.”

A diretora do Espai i LLeure, Anna Tutzó, também na Betevé, observou que “histórias como o Chapeuzinho Vermelho, ou a Bela Adormecida, promovem valores de gênero que são prejudiciais às crianças que ainda não formaram a capacidade crítica.

Haverá quem não veja nisso um trabalho ideológico, coisa de degenerados, de engenharia social? Haverá quem não perceba a utilização do sistema de ensino para introduzir ideologia nefasta nas escolas, criando comitês, concedendo-lhes autoridade para promover essa Bücherverbrennung (queima de livros pelos nazistas em 1933)?

ARAPUCA – Felizmente, a sociedade brasileira foi alertada em tempo, mobilizou-se, e desfez a arapuca que estava preparada na proposta do Plano Nacional de Educação, a partir do qual se estenderia aos 26 Estados, ao Distrito Federal e aos 5570 municípios do país.

Contra tais militâncias não existem, porém, vitórias definitivas. Elas consideram cada derrota, legislativa ou eleitoral, como etapa de uma luta ao cabo da qual alcançarão seus objetivos. Por isso, jamais desistem ou esmorecem em suas iniciativas.

É exatamente por isso que defendem com unhas e dentes seus dois baluartes: a autonomia escolar e a liberdade de cátedra, que funcionam como porta e ferrolho para fazerem o que bem entendem com as crianças e jovens que a sociedade lhes confia. Foi assim que, na evoluída Barcelona, Savonarolas de araque retiraram das prateleiras das bibliotecas, mais de 200 obras, entre elas os clássicos Chapeuzinho Vermelho, A Bela Adormecida e Cinderela. Afinal, são livros sedutores, perigosos à formação infantil e não se enquadram nos estereótipos supostamente não estereotipados da ideologia de gênero. A maldade perde o constrangimento.

Para os brasileiros, a solução talvez seja criar a Central Única dos Desempregados (CUD)

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Charge do Bruno (Arquivo Google)

Percival Puggina

Há uma parcela da sociedade brasileira que, tendo emprego, joga politicamente contra quem está desempregado. Na verdade, são militantes da recessão, do endividamento, do calote. Imediatistas, creem que os problemas podem ser permanentemente empurrados com a barriga, como se o ventre tivesse o dom de deslocar, também, o precipício.

Você jamais os ouviu criticar privilégios. Articulam-se num círculo de proteções recíprocas. Juntam-se nas galerias dos parlamentos e rejeitam quaisquer medidas que visem a corrigir as imensas distorções e injustiças que afetam a vida nacional. Têm fé religiosa no Estado, que veem como o colo protetor, malgrado todas as demonstrações de que ele só cuida bem de si e dos seus.

REMANDO CONTRA – A pressão política desses conglomerados de interesses públicos e privados que se nutrem no mamoeiro estatal, são, em uníssono, contra as privatizações, contra a reforma da Previdência, contra qualquer medida que vise a reduzir o peso do Estado e sua influência no sistema de ensino do país. Afinal, é ali que opera o torno onde se esculpem os conceitos e se conquistam corações e mentes.

Muitos aspectos de nossa realidade seriam diferentes se existisse no Brasil uma Central Única dos Desempregados (CUD). Uma entidade que reunisse os brasileiros em busca de ocupação – 13 milhões contados pelo IBGE –, dispondo de força de mobilização, certamente estaria apoiando ideias liberais para a economia. Eles sabem que seus empregos lhes foram tomados pela corrupção, pelo populismo, pela velha política, pela irresponsabilidade fiscal, pelos privilégios e pela alta carga tributária, pela ganância do Estado e de quantos à sua sombra vivem. Sabem os desempregados que, agora, esses mesmos interesses se mobilizam contra a reforma da Previdência, sem a qual nenhum investidor haverá de confiar no Brasil para aqui empreender.

RUMO AO PARAGUAI – Uma Central Única dos Desempregados CUD) os informaria que sete de cada dez indústrias que se instalam no Paraguai pertencem a investidores brasileiros, que vão em busca de menores custos trabalhistas, energia mais barata e tributos menos onerosos. Uma CUD teria assessoria interessada em aconselhar seus filiados a pressionar os poderes de Estado por medidas liberalizantes, capazes de atrair investidores.

Faria com que esses infelicitados irmãos nossos fossem às ruas protestar contra as instabilidades políticas e a insegurança jurídica. Os orientaria a clamar por infraestrutura adequada à produção e a seu escoamento, por Educação que qualifique melhor nossos jovens. Os mobilizaria para apoiar medidas capazes de melhorar a credibilidade do país, revitalizar nossa Economia e ressuscitar, assim, o mercado de trabalho.

A má notícia para os desempregados é que há muita gente influente mobilizada contra as medidas que os beneficiariam, simplesmente porque, assim, mantêm suas posições e vislumbram um possível retorno ao poder.

“1964 – O Brasil entre armas e livros” faz um sucesso extraordinário no Youtube

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Percival Puggina e Olavo de Carvalho aparecem no filme sobre  1964

Percival Puggina

Tão logo teve anunciada sua projeção para o dia 31 de março, o filme “1964 – O Brasil entre armas e livros”, produzido pelo Brasil Paralelo, causou enorme indignação em muitos meios de comunicação. Indignação do tipo que faz os dentes rilharem, causa pesadelos e contraturas musculares, dá cefaleia e dor no ciático. Coisa séria mesmo.

Há muito tempo tem-se a impressão de que a esquerda brasileira é proprietária dos direitos autorais referentes à interpretação e descrição dos acontecimentos históricos em geral e daquele período em particular. É por não admitirem esse tipo de “invasão de propriedade” que são contra o Escola Sem Partido e a favor do absolutismo monárquico em sala de aula. A história que se conta define o que se pensa sobre o presente e o futuro. Capice?

ALGO DIFERENTE – A simples ideia de que o Brasil Paralelo pudesse aparecer com algo diferente foi vista como usurpação abominável. A Rede Cinemark, que passaria a exibir comercialmente o filme após a estreia nacional, desistiu de fazê-lo. O Globo produziu extensa matéria que mereceria ser estudada em curso de Jornalismo mostrando como se faz uma reportagem para desacreditar seu objeto mediante termos vagos, expressões dúbias, e entre aspas que valem por uma negação do que se destaca. E tudo sem parecer que se está fazendo exatamente isso.

Pois bem, no dia 31 de março, a pré-estreia ocorreu em diversas capitais do país. A partir daí tornou-se impossível negar-lhe o apego aos fatos e o desapego às paixões políticas neles envolvidas. É um documentário sobre conteúdo político explosivo, sério e honesto como a esquerda nunca viu.

PELO YOUTUBE – Horas após a rede Cinemark haver suspendido a projeção comercial do filme, a direção do Brasil Paralelo determinou sua disponibilização pelo YouTube. E foi o que se viu: dois milhões de visualizações em 24 horas e 4,4 milhões nesta noite de domingo em que escrevo. A mesma imprensa que se alvoroçou em desacreditar o documentário antes de assisti-lo, agora silencia para não ampliar sua propagação e suas visualizações. Por quê?

Porque o filme é honesto, bate recordes de público, enterra narrativas oportunistas e mentirosas que descolam os acontecimentos de seu tempo histórico e das circunstâncias em que aconteceram.

Parabéns à direção do Brasil Paralelo pela decisão e pelo merecido sucesso da obra que produziu. O documentário incomodou duas vezes a Globo. Primeiro pelo que seus palpiteiros supuseram a respeito do filme e, segundo, pelo êxito alcançado. Êxito para o qual, de certo modo, seus detratores contribuíram.

Grande diferença entre “Solidariedade” versus “Estado de Bem-Estar Social”

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Percival Puggina

Aqui em Porto Alegre, uma estudante de 25 anos vende trufas no Centro Histórico. Vem daí o sustento dela e o do pai adotivo (que produz as trufas), bem como o custeio das mensalidades do curso de Psicologia. A dura condição de vida da jovem não fez parar a mão criminosa que há duas semanas lhe tomou a féria de R$ 280,00. Desesperada, a moça usou a rede social para contar sua história e promoveu uma vaquinha que, em duas semanas, recolheu R$ 7 mil. Que fez ela, tendo em mãos a solução para tantos de seus problemas?

Saiu a ajudar pessoas que, em outras vaquinhas, expressavam suas dificuldades e apelavam à anônima solidariedade dos que ainda se percebem humanos. Já foram ajudados, entre outros, uma criança com câncer e um estudante que vende latinhas com o intuito de comprar um computador para redigir seu trabalho de conclusão de curso. Isso é solidariedade. A história está contada em ZH do dia 1º de abril, na coluna do jornalista Paulo Germano.

UMA VAQUINHA – Tenho uma sobrinha que mora há uns poucos anos nos Estados Unidos. Em meados de 2018, foi diagnosticada com câncer no cérebro. Tumor agressivo, mas susceptível de tratamento com uma tecnologia nova, experimental. Os cuidados médicos e hospitalares eram incompatíveis com o orçamento familiar. Uma vaquinha criada por amigos arrecadou, rapidamente, doações que ultrapassaram 100 mil dólares e lhe permitiu iniciar o tratamento. Isso é solidariedade.

Vejamos agora o que acontece quando o Estado se mete. Desde Vargas, os políticos brasileiros acenam com o Estado de Bem-Estar Social. É incalculável o número de zeros que precisariam ser adicionados a outro algarismo significativo para representar o quanto de dinheiro da sociedade já foi arrecadado com essa finalidade. No entanto, nosso IDH precisa engatar primeira marcha para subir, resfolegando, uma ladeira com inclinação de 1%. País pobre, com taxa de investimento que precisa quebrar cofrinhos para chegar a 16% do PIB ao ano, só proporciona bem-estar social para sua elite.

A REALIDADE – Esse tipo de Estado, que orienta as políticas públicas no Brasil, mostrou estar para os objetivos a que se propõe assim como o machado está para a cirurgia de fimose. Fez o Estado agigantar-se sobre a sociedade e gastar em si os recursos arrecadados para a promoção do tal bem-estar. Com isso, empobreceu a nação, inibiu o crescimento econômico e a geração de renda sem a qual miséria e desemprego se tornam produtos naturais.

Paradoxalmente, parcela significativa da sociedade, distribuída em todos os estratos sociais, mantém para com o Estado relação de desejo, uma forma de amor em que não é difícil perceber sinais de sua natureza erótica.

O sonho do Estado generosamente provedor gerou o Estado aproveitador e os aproveitadores do Estado, criando um sorvedouro de recursos efetivos e um buraco negro onde desaparece a virtude da solidariedade. Esta magnífica virtude social não é antagônica à dimensão individual do ser humano, mas é, sempre como virtude, compatível com a vida em sociedades livres.

AJUDA MÚTUA – Há mais harmonia onde a solidariedade se manifesta, onde as pessoas voluntariamente se ajudam, onde iniciativas da comunidade buscam promover a ascensão social, onde a moça que vende trufas socorre quem precisa, onde pessoas doam dinheiro para uma jovem com câncer. Há uma energia poderosa na solidariedade que se manifesta livremente como ato da vontade. Leva uns a atravessar o planeta para ajudar povos distantes em suas catástrofes. Outros a serem médicos sem fronteiras.

Também aqui em Porto Alegre, tivemos recentes exemplos de empresários custeando a conclusão de um túnel; de outros entregando dezenas de viaturas, armas e munições para a Brigada Militar; e de um outro, ainda, doando à Santa Casa de Misericórdia meios necessários para construir diversos andares de um novo hospital.

A solidariedade anima valores imateriais que determinam mudanças mais profundas do que quando as pessoas, numa perigosa “teologia” do Estado, cuidam apenas de si mesmas confiando em que ele cuidará de todos.

No Congresso, a tigrada se escuda atrás do mandato para promover algazarras

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Paulo Guedes teve de descer muito o nível para enfrentar a tigrada

Percival Puggina

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presume-se por sua importância, reúne parlamentares com formação jurídica ou, na falta destes, os de maior preparo intelectual. A CCJ é formada por 65 membros e há 38 parlamentares que são advogados.

Não se esperaria de um órgão com tais quadros e responsabilidades a conduta observada na sessão a que compareceu o ministro Paulo Guedes para falar e responder questionamentos sobre a reforma da Previdência. O ambiente que a oposição articulou fez lembrar aquele em que os petistas costumam se dar bem e o interesse público, mal: algazarra, gritaria, cartazes, interrupções histéricas ao convidado.

A MESMA BANDA – O objetivo é alcançado quando o caldo engrossa e a sessão precisa ser encerrada. Vi muito disso desde as assembleias estudantis secundaristas dos anos 60. O mesmo som, vindo da mesma banda. É a censura da divergência através da falta de educação e do berreiro.

Aquele grupo de parlamentares que derrubou a sessão da CCJ especializou-se, ao longo dos anos, em causar dano ao país. Seus melhores resultados (maiores danos com maior proveito próprio) são obtidos no exercício do poder. Por isso, é na busca dessa plena “eficiência”, que só pode ser alcançada na volta ao poder, que se centra sua ação oposicionista.

A audácia verbal usada contra o ministro procede da mesma ausência de remorso que lhes permite exibirem-se aos olhos da sociedade como defensores dos pobres e oprimidos após haverem deixado uma herança de 13 milhões de desempregados, proporcionado enriquecimento ilícito à sua parceria, quebrado fundos de pensão, jogado a Petrobras no descrédito e ensejado aos bancos recordes de lucratividade com a economia estagnada e recessão. Veem-se como profetas perante multidão de idiotizados.

ANTAGONISMO – Os críticos habituais do governo, com o discernimento turbado pelo antagonismo, trataram de fazer o ministro corresponsável pelo alarido. Imaginavam que Sua Excelência deveria engolir, com benignidade, doses crescentes de grosseria. Por que o faria? Para não desagradar os opositores sistemáticos? Para ser simpático ao Zeca Dirceu? Para dar razão à irracionalidade? Para se fingir desmemoriado e cego ante a incoerência dos que o atacavam? O ministro disse o que os governistas deveriam ter dito e o governo só “perdeu” votos que nunca teve.

Querem inculpar a base do governo por sua passividade? Façam-no, mas não esperem que o ministro aja como tchutchuca ante a tigrada que se escuda no mandato para atacá-lo. A reforma da Previdência não é apenas necessária. Ela é urgentíssima. Combatê-la não protege os mais pobres, antes, deixa-os ainda mais ao desabrigo porque é dispensado demonstrar quem são as principais vítimas das grandes crises econômicas.

AS VÍTIMAS – Falam por mim os sem teto que se espalham pelas marquises e soleiras de nossas cidades. Falam por mim os que saíram das estatísticas do desemprego simplesmente porque desistiram de conseguir um. Falam por mim os chefes de família que afundaram em depressão, alcoolismo, ou drogadição.

A biografia do grupo político que hoje faz oposição no Brasil é nacionalmente conhecida e responde por suas derrotas eleitorais em outubro do ano passado. Após apadrinharem os mais desonestos empresários do país, discursam como se fossem pais dos pobres (certamente por havê-los produzido em proporções demográficas). E empurram o país para o abismo do desastre fiscal, olhos postos nos proventos políticos que ele lhes proporcionará.

Impositivo não é o orçamento, mas a realidade do nosso presidencialismo

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O presidencialismo será mesmo o melhor regime para o Brasil?

Percival Puggina

 Que coisa, não? Quando você pensava que teríamos um parlamento de qualidade superior, graças à ampla renovação que a sociedade, responsavelmente, se encarregou de promover, nos deparamos com as mesmas velhas práticas. Recomeçou o corpo mole à espera do dá cá para o toma lá.

Estará o Congresso Nacional infectado por uma contaminação resistente à faxina, que permanece no ambiente alterando condutas, transformando discursos de campanha em papel picado? Não é isso, não. Não é bactéria. O Congresso que temos é o que podemos ter com o modelo que escolhemos para nossas instituições políticas.

QUEM JOGA? – Repetidas vezes tenho dito e escrito que, diferentemente dos demais jogos, em que a regra determina apenas o modo de jogar, quando se trata do “jogo” da política a regra também determina quem joga. Sob certas regras jogam uns, sob regras diferentes, jogam outros.

Uma das consequências mais funestas de um regramento impróprio, pouco ou nada racional, é o mau recrutamento de lideranças pelos partidos e o sumiço dos estadistas de que o Brasil tanto carece. Assim como um mau sistema de ensino sepulta talentos em seu nascedouro, instituições mal concebidas são cemitério de potenciais estadistas. As exceções rareiam.

Observe, leitor, a recente decisão da Câmara dos Deputados instalando o orçamento impositivo. Foi uma péssima decisão para o Brasil, tomada com fundamentos teóricos corretos. Votar o Orçamento é função essencial das casas legislativas. Elas nasceram para autorizar e fiscalizar o gasto público. O Orçamento, portanto, não pode ser mera sugestão de um poder aos outros dois, do Legislativo ao Executivo e ao Judiciário. Os parlamentares não o encaminham aos demais poderes acompanhado de uma cartinha dizendo: “Olha pessoal, é isso aí, ou algo parecido com isso aí”. Não, o Orçamento deveria, mesmo, ser impositivo.

SÓ QUE NÃO – Só que no nosso presidencialismo, com o recrutamento de lideranças proporcionado pelo sistema eleitoral e de governo que adotamos, retirar do Executivo, em meio a uma assustadora crise fiscal, seu poder de manobrar o gasto público conforme as imposições da realidade é uma imprudência grave. É carrinho por trás com o pé levantado.

Não se pode importar ao presidencialismo, acriticamente, práticas virtuosas do parlamentarismo. Na transposição, elas podem se tornar viciosas. No parlamentarismo, governo e maioria parlamentar são a mesma coisa. Há sintonia entre ambos. Votar, a maioria, contra o governo é dar tranco em si mesma. Governos caem quando isso acontece. Em casos de instabilidade política, novas eleições para o Legislativo podem ser convocadas (e isso ninguém quer).

Por essa razão e por muitas outras, o parlamentarismo é um sistema superior. No entanto e por enquanto nosso sistema é essa joça aí. Nele, maiorias eventuais – eventuais! – podem barrar o governo sem que nada altere o dia a dia do Congresso. As contas dos desacertos, das reformas não feitas, dos gastos inoportunos e das instabilidades são ônus do povo.

O papel revolucionário da baixaria na “produção cultural” das universidades

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Festa do “Pancadão” mobiliza os alunos da PUC de São Paulo

Percival Puggina

Eu entendo que pessoas fortemente influenciadas e manipuladas se deixem seduzir por uma mentalidade revolucionária incumbida de promover a derrubada geral da história, da civilização, da família, da religião. Assumem que, para o bem da revolução, seja qual for, tudo deve ser posto abaixo sem sutileza nem gentileza. De início, havia vigorosos arroubos intelectuais nesse labor. Com efeito, desde a primeira metade do século passado, autores consagrados, filósofos sociais, psicólogos, sociólogos, antropólogos, economistas e historiadores, entre outros, se dedicavam a um sofisticado trabalho de desconstrução cultural. Era a Teoria Crítica e eram outros os tempos.

Agora, já em sua terceira geração, as deformações “genéticas” dessa teoria se expressam com maior evidência. Em crescente proporção, o pensar e o agir revolucionário estão sendo tomados por uma espécie de proletariado do intelecto. Sua indigência intelectual opera muito aquém das necessidades mínimas inerentes a essa ação humana.

SALAS DE AULAS – Frequentemente, por exemplo, a corroborar tais afirmações, me chegam imagens colhidas em universidades públicas. Por vezes, mostram paredes de sala de aula e ambientes acadêmicos ostentando pichações, pinturas e mensagens que lembrariam porta de banheiro de estação rodoviária não fosse aquele odor substituído por uma catinga revolucionária. Outra vezes, são performances, título sob o qual são reivindicados inviolabilidade e reconhecimento devidos a quem estivesse promovendo uma flamejante alvorada renascentista.

O que relato sem exibir, por resistência estética, é clara comprovação de uma descoberta destes tempos culturalmente bicudos: em parcela do ambiente universitário brasileiro desenvolveu-se a teoria do papel revolucionário da baixaria.

Revolução é palavra quase sempre presente nessas manifestações e na respectiva – digamos assim – produção cultural. Fica inequívoco nas mensagens e no grafismo que as acompanha, o intuito de virar o mundo de cabeça para baixo. Um mundo onde o homem, especialmente o infeliz agraciado com o rótulo “homem burguês”, será o grande derrotado. Daí a sexualidade “instrumental” e a sexualidade por outros meios, que cativa, por exemplo, o numeroso público nacional da peça Macaquinhos, cujos atores aguardam, de quatro, a revolução começar.

FORA DE CONTEXTO – Havia por aqui uma filósofa e política que avançou bastante nesse suposto progressismo. Quando seu conceito mais famoso viralizou na Internet, seu partido arrepiou (ela era candidata ao governo do Rio de Janeiro). Ou negava ou bancava. O partido preferiu afirmar que as frases destacadas haviam sido tomadas “fora de contexto”.

Se eu fosse revolucionário, preferiria Trotsky. Preferiria Fidel. Preferiria até Lênin, desde que lhe servissem uma boa dose de Red Bull. Acho desrespeitoso que ideias sejam combatidas em linguagem de drogados, com argumentos de quem faz política porque não resolveu sua sexualidade. E o que é pior, como se seus problemas fossem um kantiano imperativo categórico universal.

Há cidades ideais para se andar de bicicleta, mas nem todas são assim

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Em muitas cidades, há ciclovias que  ficam assim — desertas

Percival Puggina

Tenho procurado por anúncios comerciais de bicicletas em Porto Alegre. Quase não os encontro. Como entender isso? Se há algo que o comércio tem é faro para oportunidades. O comerciante trata de estocar aquilo que pressente será buscado pelo consumidor. Os lojistas empilharão pratos para tiro se intuírem que o tiro ao prato se vulgarizará. Não seria diferente com as bicicletas. Comerciantes, vendo a dedicação com que as administrações municipais, para rasgarem ciclovias, avançam sobre o espaço destinado a automóveis, vans, lotações e ônibus, deveriam raciocinar assim: vai faltar espaço para o trânsito convencional e haverá espaço nas ciclovias, as pessoas vão adquirir bicicletas, certo?

“Alô fulano! Providencia um anúncio de página inteira para minhas bikes nos jornais do fim de semana!”.

ALGO DE ERRADO – No entanto, mesmo com os poderes públicos exibindo saudável interesse por esse meio de transporte, indústrias e lojas especializadas não se interessam em embarcar na onda e alardear a disponibilidade de seus produtos. Há alguma coisa errada nisso. Em qual das pontas está o erro? Apesar das ciclovias destacadas, pintadas, sinalizadas, praticamente não se vê bicicletas andando por elas. E muitas estão se deteriorando.

Sei que existe um apelo forte no discurso da vida saudável, no pedalar para viver mais e melhor, na redução da poluição, nessa coisa de ser o transporte urbano o grande vilão do CO2. Tudo isso é verdade, mas transporte é meio e não fim; é sempre, um remédio de gosto ruim. Ninguém acorda de manhã e chama pelo aplicativo, ou entra no seu carro, ou vai para a parada de ônibus com o coração acelerado pela alegria e pela emoção do trânsito a enfrentar. As pessoas escolhem sua modalidade de transporte ponderando diversos fatores.

IRRACIONALIDADE – Podem me crucificar, mas se existe dinheiro mal gasto é o despendido com ciclovias em cidades cuja disposição espacial das funções e topografia não as comporta para uso de massa.

E convenhamos, investir em tantas obras, ocupando espaço do transporte principal, aquele que as pessoas usam, para destiná-lo a uma modalidade de transporte que as pessoas não usam, é irracional. Existem cidades inóspitas à bicicleta como veículo e outras em que elas são o ideal para muitos cidadãos.

Na região metropolitana de Porto Alegre, na várzea dos rios que convergem para o Guaíba, existem cidades industriais de topografia plana, onde mesmo sem ciclovia as bicicletas dominam o trânsito nas horas de início e fim das jornadas de trabalho. Ali elas funcionam sem que alguém precise ficar “ensinando” a população sobre seus benefícios. As pessoas pensam independentemente dos burocratas e isso é bom. A recíproca por vezes é verdadeira e isso é mau.

Pronto, falei! O modelo institucional brasileiro é ficha suja e precisa mudar

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Percival Puggina

Não faltará, ante a leitura deste texto, quem diga: “Agora, que alijamos a esquerda do poder, você vem falar nisso?”. Bom, em primeiro lugar, falo nisso há 33 anos, mesmo tempo durante o qual, na companhia de uns poucos em todo o país, clamo por um governo liberal e conservador, contra o esquerdismo hegemônico finalmente derrotado em 2018. Meus leitores menos jovens são testemunhas disso. Em segundo lugar, este é o momento certo para, escancarada a inepta e irracional realidade institucional do país, examinar isso à luz de outro modelo.

Está na ordem do dia a reforma da Previdência, que Nizan Guanaes denomina “salvação da Previdência” e respeitados economistas chamam “salvação do Brasil”, significando que, sem ela o país será abandonado pelos investidores.

SEM FINANCIADOR – O motivo desse possível abandono é – dirão alguns – simples, frio e calculista. Simples como bê-á-bá, frio como a russa Estação Vostok e calculista como um auditor do Imposto de Renda dos Estados Unidos: nenhum organismo financeiro do mundo empresta dinheiro para custeio de aposentadorias! Não adianta procurar. Mormente se esse financiamento se faz necessário porque se esgotou a capacidade de pagamento do tomador de recursos. Sem novas regras para a Previdência, as perspectivas para o PIB, taxa de juros, Selic e dívida bruta do governo são apavorantes.

Pois mesmo em presença desse cenário, há resistências à reforma. Ela vem:

  • de segmentos sociais cujos interesses ficam contrariados e o egoísmo fala muito alto (há quem julgue virtuosas as motivações do egoísmo…);
  • de congressistas temerosos de perder votos porque a prudência que aponta a necessidade de reformar contraria o imediatismo imprudente de muitos eleitores;
  • de partidos e políticos que apostam no caos e por ele trabalham, quer estejam no governo, quer estejam na oposição;
  • de políticos de péssimo caráter que sistematicamente se valem das urgências nacionais para resolver as próprias, negociando cargos e verbas, no indecente negócio de formação de maiorias (tudo já em curso);
  • de eleitores injuriados pelos abusos cometidos nos andares mais altos dos poderes de Estado (também isso a exigir reforma institucional!).

PARLAMENTARISMO – Se aproveito o momento para falar sobre parlamentarismo, não é para transformar Bolsonaro em chefe de Estado e escolher para ele um primeiro ministro, ou vice-versa. Nada disso! Eu o elegi e o quero na presidência, por dois mandatos, se possível. Um modelo de maior racionalidade, estabelecido por reforma bem planejada, deveria prever sua própria vigência para nunca antes do pleito municipal de 2024 e do pleito nacional de 2026, proporcionando aos agentes políticos o necessário tempo de adaptação.

Meu objetivo, aqui, é evidenciar que num sistema de eleição parlamentar por voto distrital, que separe a chefia de Estado da chefia de governo, que seja mobilizado e consagre nas urnas uma proposta de governo, e que atribua a função governo à maioria parlamentar, essa “zona” da política fica mais respeitável. A maioria governante não venderá votos a si mesma…

SEM MAIORIA – Os motivos são evidentes. A maioria que elege o governo depende de que o governo vá bem para se manter governando. Governo que perde a maioria cai como goiaba que o bicho comeu por dentro. Essa característica proporciona muito maior estabilidade e cobra efetiva fidelidade dos partidos e seus parlamentares. Congressista infiel à diretriz partidária costuma perder a indicação do seu distrito na eleição subsequente. O presidencialismo gera irresponsabilidade parlamentar e produz impasses que se prolongam indefinidamente, sem solução.

Pronto, falei. Eu sei, temos outras urgências, mas não podemos perder de vista que o modelo institucional brasileiro é ficha suja e já começa a mostrar suas nódoas. É um sistema ruim de carregar nas costas.

A farsa dos vazamentos de Bebianno e depois o vazamento de Onyx Lorenzoni

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Charge do Son Salvador (Charge Online)

Percival Puggina

No dia 19, ouvi alguns discursos no Senado e fiquei preocupado. Que vazamento foi esse, capaz de causar tal reboliço? À noite, a Globo não falava de outra coisa. Seus comentaristas tratavam de “levantar” a matéria com esforços de halterofilismo. Exibiam fragmentos como se estivessem falando de Renato Duque, de Joesley Batista, de Palocci, de mensagem levada pelo “Bessias”, de lista da Odebrecht, de revelações estarrecedoras. Vazou, vazou! Parem as máquinas! Conversa por WhatsApp é ou não é conversa?

A matéria era apresentada no mesmo estilo dos velhos escândalos para ampliar a suposta semelhança. Os noticiários matutinos vieram no mesmo tom. A Globo, cada dia mais Globo.

SEM ESCÂNDALOS – Manhã seguinte, em jornal, li com atenção a totalidade dos diálogos. Realmente um escândalo! Realmente um escândalo a tentativa de tratar daquele assunto de um modo escandaloso. Desonestidade pura e simples. Nada, absolutamente nada há ali que justifique sequer um ponto de exclamação. São afirmações lineares sobre um desentendimento entre o ministro e o presidente, situação na qual se pode escolher quem tenha razão por mera questão de gosto, mas na qual resulta vão qualquer esforço de as transformar em diálogos do submundo.

Aliás, de minha longa experiência com temas e condutas inerentes à política, eu diria que nem em política secundarista, de grêmios estudantis (e por aí andei muito na minha adolescência) um assunto desses ganharia a dimensão que a ele tentaram atribuir os referidos veículos. Tenho certeza de que aqueles adolescentes com espinha no rosto, numa situação assim, saberiam que tentar extrair ganho político de tal fato ajudaria muito mais o atacado do que o atacante.

PREOCUPAÇÃO – Por outro lado, volto à primeira frase deste artigo, na qual digo que fiquei preocupado com as primeiras informações. O motivo da preocupação mudou, mas ela persiste porque a sequência de episódios e de reações dos veículos da extrema imprensa deixa clara uma total indiferença com os destinos do país. Não apenas um desejo de causar ao governo todo mal possível, mas a total desconsideração às consequências das respectivas posições editoriais.

A quem serve desestabilizar um governo que conta seus primeiros dias? Certamente não ao leitor destas linhas. Certamente não aos conceitos e propostas que orientaram os resultados eleitorais vitoriosos em outubro do ano passado.

MAIS VAZAMENTO – Depois, circularam áudios de um novo “vazamento” produzido a partir de um diálogo entre Onyx Lorenzoni e o presidente sobre a conversa que aquele iria ter com Bebianno (até agora advogado de Bolsonaro) em que este mostra preocupação com os honorários advocatícios que passaria a pagar.

Diferentemente de Lula, que tem uma legião de advogados e não se importa com os custos, Bolsonaro se preocupa com isso, sim. Mas sua preocupação vazou porque o telefone do chefe da Casa Civil estava aberto numa ligação com alguém de O Globo.

Convenhamos, estaremos no melhor dos mundos quando inabilidades passarem a conduzir nossas ocupações e preocupações!

Pode o Supremo mandar que o Congresso vote determinado projeto ou emenda?

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Charge do Edra (Arquivo Google)

Percival Puggina

O decano do STF falou, falou, falou. Disse que não se nasce mulher, mas “torna-se mulher”. Com essa monumental tolice, firmou sua aderência à ideologia de gênero e cuspiu fogo em quem pensa diferente. Quando muitos, já caindo a noite, creram que ele iria concluir, o ministro anunciou estar ainda antes de metade de seu voto e advertiu a Corte: outro tanto a ela estava reservado para a próxima sessão.

Em sua dissertação, Celso de Mello recusou ao STF (ao menos isso) a iniciativa de legislar sobre a matéria. Mas pareceu estar abrindo a porta para uma provável determinação formal do Supremo ao Congresso no sentido de que delibere sobre o assunto, tipo “por bem ou por mal”.

INÉRCIA LEGISLATIVA – É o que se depreende do que disse quando criticou, reiteradas vezes, a inércia abusiva e inconstitucional – note-se bem esse adjetivo – ao não decidirem, os congressistas, sobre os projetos que criminalizam a homofobia. É o mesmo caminho para onde nos leva o reiterado uso, em seu voto, da expressão “mora deliberandi”… E se o STF determinar e o Congresso não obedecer ou rejeitar o projeto, o que acontecerá? Nada! Ou uma imensa usurpação de competência.

Enquanto o ouvia atacar a lentidão do parlamento em relação a tais projetos, numa tentativa de forçar o outro lado da rua a atendê-lo por força de sua chibata verbal, fiquei pensando nas prateleiras do STF. Imaginei-as vazias. Antevi limpos e polidos os tampos de desocupadas escrivaninhas ministeriais. Gavetas ociosas guardando clipes, etiquetas e carimbos à espera de um expediente que surja apressado, a cobrar despacho. Afinal, o sábio ministro não iria jogar pedras no telhado do vizinho se fosse de vidro sua própria cobertura. Claro que não, no STF tudo deve estar cumprido a tempo e hora.

CADUCANDO… -Lembrei-me, então, de um arquivo estocado há bom tempo na tela meu computador. Busquei por ele e ali estava a manchete do Estadão do dia 2 de outubro de 2017: “Um quinto dos processos do STF caducou em 2017”.

Reconheço que a notícia, de 16 meses atrás, não é um primor de atualidade, mas fala forte em relação a um problema que é conhecido de todos. A expectativa de prescrição faz do STF um bom e remansoso estuário buscado por advogados criminalistas.

Não vou retomar o que escrevi em “Pelo fim da PEC da Bengala” sobre o fato de que, nos legislativos, não deliberar é deliberação. E de que milhares de projetos não são votados, todos os anos, porque não têm maioria para aprovação. Em outras palavras, são sepultados pelo desinteresse geral.

HOMOFOBIA – No caso específico dos projetos que criminalizam a homofobia, alguns aspectos chamam a atenção e, muito provavelmente, justificam a falta de motivação para votá-los. Hediondos crimes praticados contra pessoas LGBT já são, com muita razão, crimes hediondos pelas leis penais do país. É bom lembrar, aliás, que o agravamento dessas penas, quando cobrados pela “direita”, sofre habitual rejeição da “esquerda” dita defensora de direitos humanos, que alegam sua inutilidade… Os crimes de menor potencial ofensivo, agressões físicas e morais também são sancionados pelas leis do país.

Assim, em que pese a eloquente, pungente e, por vezes, minuciosa descrição de crimes contra tais pessoas que o ministro Celso de Mello produziu na parte já lida de seu voto, não são estes os crimes que estão no foco do interesse de Sua Excelência. É no detalhe que mora o problema e é por esse detalhe que a ideologia de gênero chegará pedindo passagem nas salas de aula.

Pelo fim da PEC da Bengala

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Percival Puggina

Num vídeo, vejo o atual presidente do STF, em palestra realizada no ano de 2014, discorrendo com enorme naturalidade sobre um crime de supressão de documentos ocorrido sob suas barbas. Na TV, fico sabendo que, sob múltiplos apelos, a CPI Lava Toga foi morar no arquivo do Senado. Nas redes sociais, informam-me que o Supremo começa a deliberar sobre ações envolvendo aborto, crime de homofobia e temas conexos.

Há poucos dias, chocou-se a nação com a liminar concedida por Toffoli, quando ainda longe a alvorada, para que a eleição do presidente do Senado ocorresse como convinha à banda podre do PMDB e do PT. A imensa maioria dos senadores lixou-se para a ordem judicial, exibiu o voto dado, destronou a turma sinistra e ficou por isso mesmo.

LIBERTAÇÃO EM MASSA – Um mês antes, Marco Aurélio não determinara a soltura de mais de 200 mil presos? No Twitter, o Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo Oliveira, aponta três pilares de sustentação da impunidade, sendo, um deles, “a visão de mundo de Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio, que parecem sofrer quando um corrupto é preso”. E arremata: “O STF, hoje, é parte do problema e não da solução”.

Há que dar um jeito no Supremo e a revogação da PEC da Bengala é o jeito.  É difícil conciliar toda uma infinita cadeia de ocorrências nada louváveis e o muito mais que se sabe e presume, com a arrogância que tão decisivamente se manifesta naquele recinto. A mais recente evidência está no ingresso em pauta de temas que todos sabem ser de competência do Congresso Nacional, como a criminalização da homofobia e do aborto.

PODER OMISSO – A alegação que empurra ou puxa essas pautas para endereço errado é pueril: o Legislativo se recusa a legislar. Diante disso, com muita propriedade, indaga o Promotor de Justiça Bruno Carpes: “E quando o Judiciário deixa de julgar, o Legislativo julga por ele?” (cai o pano, o público aplaude).

Então, vamos explicar bem devagar para que até os ministros do STF entendam. Nos parlamentos, as coisas funcionam assim. Suponhamos (apenas um exercício de imaginação, tal projeto não existe) que um deputado protocole proposta para permitir, que, em nome do multiculturalismo, famílias de certas etnias possam promover a mutilação genital feminina (infibulação), segundo seus próprios costumes, com atendimento pelo SUS para evitar riscos à saúde (argumentos, aliás, que têm sido usados para justificar crimes muito maiores contra a vida).

O projeto “Infibulação gratuita e segura” poderia circular durante décadas sem ser votado porque o autor, sabendo-o sem apoio, não o quer rejeitado. Omissão do Legislativo? Não! O projeto não tem apoio suficiente, não conseguiu formar maioria, não vai a plenário porque não tem voto, e o autor não tem interesse em perder.

PROJETOS SEM APOIO – Raramente, muito raramente, um projeto de parlamentar vai a plenário para ser rejeitado. O que acontece com esses temas que o STF se dispõe a abraçar é exatamente isso: envolvem assuntos sobre os quais não há maioria formada para aprovação, o que equivale a rejeição. E rejeitar um projeto, ou não o aprovar, é prerrogativa do Poder.

Deu para entender, senhores ministros, ou preciso desenhar? Quem sabe um Power Point? Um videozinho? Uma entrevista com qualquer funcionário do protocolo da Câmara dos Deputados facilitaria a compreensão.

Quando o STF, alegando “omissão do Legislativo”, invade sua competência e passa a legislar, está, pura e simplesmente, impondo a ilegítima vontade de sua pequena maioria sobre legítima decisão majoritária do Legislativo. É uma reiterada usurpação de competência que está, também ela, a apontar para necessidade de revogar a PEC da Bengala, conforme iniciativa proposta pela deputada Bia Kicis.

O luxuoso berçário da miséria, na irrefreável farra dos gastos públicos

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A escultura “As Iaras” ornamenta o Palácio da Alvorada

Percival Puggina

“Quanto mais te cavo, e em ti me aprofundo, mais descubro que em ti não há fundo” – Henrik Ibsen. O que pode ser muito pior do que a corrupção, esse câncer financeiro e moral que tanto dano causa ao país? Que obra nefasta sepulta mais oportunidades, desemprega mais, afasta maior número de investidores, e desqualifica a educação tanto quanto, ou ainda mais do que os desvios de finalidade a que é submetida?

Refiro-me à irresponsabilidade fiscal. Ela é companheira de um setor público que se agigantou sobre os ombros da sociedade. Aliás, o Estado brasileiro não leu Esopo e sacrifica, todo dia, poedeiras de ovos de ouro.

GASTOS PÚBLICOS – Nos altiplanos da pátria, os poderes de Estado se expandem incessantemente, acumulando uma casca sobre a outra, qual cebola, como talvez a descrevesse Ibsen com a analogia do verso em epígrafe.

Os números da corrupção vão dos milhares de reais aos bilhões de reais. É dentro dos limites bem amplos dessa escala que eles podem ser contados. Já os números do gasto público financiado com endividamento se medem em trilhões de reais. Se amortizados, como deveriam ser, consumiriam metade do orçamento da União; se rolados, custam a cada virada de folhinha, centenas de bilhões de reais. Todo ano, fazem sumir valor muito superior ao da corrupção acumulada em muito tempo.

Uma face visível desse monstro pode ser apreciada nas 12 mil obras paradas (metade das quais sob responsabilidade da União). Mas há outra, mais pérfida, que se expressa na indigência, no abandono e na miséria a que vivem submetidos dezenas de milhões de brasileiros que deveriam ocupar o foco da atenção desse mesmo Estado, desse mesmo setor público. Isso é injustiça que dói na pele da mais tosca sensibilidade.

AUSTERIDADE – No entanto, em que pesem os números, chamou-me a atenção a falta de eco, por exemplo, às manifestações de uns poucos novos congressistas por austeridade, por redução das despesas autorizadas e de seus quadros de assessores. Os montantes assim obtidos fazem pouca cócega no fundo em que se cava, para dizer como o poeta norueguês, mas atitude – ah, a atitude! – elegeu Bolsonaro, mobilizou dezenas de milhões, e tem poderoso efeito multiplicador.

Pense na força das poderosas corporações funcionais; pondere o modo leviano como medidas saneadoras dormem nas gavetas de alguns ministros do STF; reflita sobre como, em tantos níveis, o Poder Judiciário e seus órgãos auxiliares expedem determinações que envolvem gasto público sem qualquer cobertura; imagine a barragem que desaba quando 11 ministros majoram os próprios vencimentos; avalie a facilidade com que se criam conselhos nacionais, conselhos superiores, órgãos colegiados, agências nacionais, que logo terão seus palácios em Brasília e extravagantes folhas de pagamento.

PREÇO FINAL – Dê uma olhada no preço final das vinculações e isonomias; atente ao quanto tem custado comprar apoio parlamentar mediante favores prestados com recursos públicos; calcule os preços de deliberações parlamentares arrancadas por lotadas galerias cujo único interesse é enviar a todos os demais a conta de suas postulações.

Vejo no governo e vi em alguns congressistas atitude avessa a isso. Mas falta testemunhá-la no recinto dos grandes privilégios, no âmbito das grandes decisões. Ou seja, no luxuoso berçário da miséria. Diante do Palácio da Alvorada, a escultura “As Iaras” (duas mulheres puxando os próprios cabelos), talvez representem, sem querer, uma antevisão do desespero que, por tanto tempo, se iria abateria sobre sucessivas gerações de brasileiros.