O Supremo, santuário do crime, coloca a nação no pelourinho judiciário

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Percival Puggina

Nossa lei penal, nosso processo penal, nossos tribunais são zonas de litígio. Quase nada está pacificado fora da letargia das gavetas e dos arquivos. Nas cortes, as posições divergem segundo “el color del cristal con que sus miembros miran”. No Supremo, há a turma do assim e a turma do assado. Um ministro manda soltar e o outro manda prender. Não se entendem entre si, mas esperam ser compreendidos.

Integram um poder político, fazem política sem voto, curtem a celebridade, mas querem ser tratados como se fossem exclusivamente poder jurídico imune às adversidades de relacionamento social e às críticas inerentes à vida pública.

DESCONFORTO – Topar com um cidadão é um desconforto que os faz enrubescer. Temos vergonha do STF! Nesta quarta-feira (23/10), os senhores ministros retomam o trôpego caminho por onde têm elucubrado e andado nesta aparentemente indeterminável questão: quando deve ser preso o réu condenado em 2º grau de jurisdição, sobre cuja culpa não incide mais a presunção de inocência?

Retornar ao criminoso patrocínio da eterna impunidade e da prescrição, ou manter vigente a interpretação que interrompeu a atividade criminosa nos negócios com o Estado brasileiro? É preciso, afirmam, pacificar essa questão.

Pois “pacificar” é uma boa palavra. Se tudo andar como pretendem os ministros, essa “pacificação” vai soltar algo entre quatro mil e 84 mil criminosos.

JUNTO A NÓS – Eles retornarão a seus negócios, às nossas ruas, estradas, parques. Somar-se-ão a outras centenas de milhares de inimigos da sociedade, à qual declararam uma guerra de conquista e formação de servidão. Ocupam território no meio urbano e rural; tomam o patrimônio e a vida de tantos; atacam nossas mulheres, nossas crianças e, em grande número, se constituem como estado paralelo dentro do Estado, a exigir integral submissão às suas determinações.

Se não fui inteiramente entendido, esclareço: há uma parcela dessa bandidagem agindo com representatividade e vigor nas nossas instituições.

SUBMISSÃO – É essa a “pacificação”, sinônimo dolorido da nossa submissão, que muito provavelmente receberá notável reforço logístico da maioria do lamentável, desastrado e escandaloso Supremo Tribunal Federal brasileiro. O simples emprego da palavra “pacificar” é uma afronta e uma evidência suplementar da relação doentiamente alienada que o Poder mantém com a sociedade.

O Supremo (a Corte) vive num universo paralelo onde o brasileiro não conta, onde a realidade nacional é informação desconhecida. Nesse universo, a dubiedade dos tratados de Direito e dos precedentes contraditórios fazem o pretensioso cotidiano para que o próprio querer se imponha. Haverá muito mais bandido nas nossas ruas, a guerra contra a população recrudescerá, mas o STF “pacificou”. Ufa! Cairá a noite sobre um Brasil mais triste, mais desesperançado, mais perigoso, mais roubado, mas violento.

SANTUÁRIO DO CRIME – A grande celebração do crime, que fez do STF o santuário de suas devoções, atravessará a noite. Metralhadoras, em festa, matraquearão balas perdidas arrepiando os morros. Abstêmios na prisão, grandes corruptos reabrirão suas garrafas de uísque. Farão o mesmo aquelas figuras conhecidas que exalam os maus odores da ira quando um endinheirado é preso.

Como obra de suas mãos, o Brasil se terá tornado um país pior para se viver. A vontade e a dignidade nacional sangrarão no pelourinho! Mas quem se importa com isso no STF? Lisboa, onde eles passam mais tempo, e a civilização ficam logo ali.

É hora de a sociedade agir para que o Supremo Tribunal Federal seja renovado

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Percival Puggina

Só não sabe quem não quer saber. A atual composição do Supremo, marcada por condutas e decisões que envergonham e indignam a nação, é um dos graves problemas nacionais e dos piores esqueletos no armário da herança petista. Garantista e esquerdista, assume-se o Supremo como substituto do Congresso Nacional e exerce, de modo poderoso e ilegítimo, a função de Poder Moderador, inexistente no nosso ordenamento constitucional. O STF brasileiro é uma Corte dissonante com a nação, pois não há nele um único liberal e um único conservador. Daí a necessidade, imperiosa, de que seja aprovada a PEC 159/2019. Há que abrir portas e janelas, e oxigenar o Poder.

A referida Proposta de Emenda à Constituição revoga o preceito que elevou para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros dos tribunais superiores e TCU, antes fixada em 70 anos.

AGENTE DE SEGURANÇA – O quadro daquela corte ficou como se sabe. Recentemente, ao que foi herdado das gestões anteriores, Temer ainda acrescentou o ministro Alexandre de Moraes, que vem atuando como uma espécie de agente de segurança da Corte.

A PEC 159/2019 visa a retornar à situação anterior. Compulsória aos 70 anos! É fórmula prática para oxigenar o Tribunal com algum contraditório e alinhá-lo minimamente com a visão de Brasil e o ideário que venceu as eleições de 2018. Mérito à iniciativa da deputada Bia Kicis que propôs a PEC e coletou 175 assinaturas (o mínimo é 171) necessárias para sua tramitação. Aprovada, a PEC aposenta imediatamente os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Melhor que isso nem uma bandeja de doces portugueses.

RABO PRESO – É obvio que a renovação do Supremo contraria a turma de rabo preso, os adversários da Lava Jato, os “intelectuais” protetores de bandidos que falam em superencarceramento enquanto criminosos soltos trocam tiros nas periferias urbanas, cometem 60 mil homicídios/ano e meliantes de rua atacam e assaltam crianças nas esquinas. Os adversários da PEC devem ser convencidos ou vencidos, têm cadeira no Congresso Nacional e votarão essa matéria.

Por isso, é importante divulgar a lista dos que já aderiram à proposta para que sua convicção favorável seja valorizada e para que a sociedade cobre posição dos que não assinaram. “Seu nome não consta aqui, por que não, deputado? De que modo lhe servem a atual composição do Supremo e seu desprezo ao sentimento nacional? O senhor concorda com um STF onde tantos se empenham em anular as condenações da Lava Jato? Saiba: o Brasil que o senhor quer, se preservar a composição do Supremo, terá todos esses corruptos de volta aos negócios e à impunidade!”.

São perguntas e afirmações que todos devemos fazer aos deputados não signatários da PEC 159/2019.

Nada de novo na Amazônia brasileira e seus eternos pretendentes e exploradores

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Charge do Adorno (adorno.vetorial.net)

Percival Puggina

Sejamos claros: brasileiro que é realmente brasileiro se preocupa com a soberania nacional sobre nossa Amazônia e com as práticas predatórias de maus brasileiros e estrangeiros no uso do solo da região. É obvio que a região está sendo atacada. É óbvio, também, que esse ataque vem de fora e de dentro. De fora, em manifestações dos governos da França, da Alemanha, da Noruega, da ONU, de ONGs estrangeiras e, mais recentemente, do Vaticano.

De dentro, promovido por organizações e organismos como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto Socioambiental (ISA). São vários. Há bom tempo.

PROTAGONISTAS – Dedicam-se a um trabalho que, malgrado as excelentes intenções proclamadas, compromete a soberania nacional na região. A esses protagonistas locais se acrescem os partidos de esquerda e a imprensa militante contra Bolsonaro, que não se pejam de servir a interesses estrangeiros contanto que sejam aproveitáveis à cotidiana tarefa de atacar o Presidente.

Ameaças militares não estão no cenário das possibilidades. Os tempos são outros e entrechoque entre democracias seria fato inusitado na história universal. A Alemanha, a França e a Noruega não são dadas a essas práticas e o Vaticano tem resumido suas investidas a alfinetadas verbais decorrentes da desinformação internacionalmente fabricada.

FUNAI E IBAMA – Toda essa histeria iniciou quando Bolsonaro meteu a mão na Funai e no Ibama, disse que não aprovaria a criação de nenhuma nova reserva indígena, e anunciou que iria rever a atuação e a destinação de recursos orçamentários às ONGs. Existem ONGs que não fazem outra coisa além de organizar tribos e pleitear a criação de mais e mais reservas. Cada reserva criada deixa, na prática, de ser território nacional.

Em muitas, a soberania efetiva corresponde às ONGs que ali atuam de modo coordenado com os índios, na identificação, mapeamento e exploração de recursos naturais das diferentes regiões. Em 2008, insuspeito de qualquer “direitismo”, o então ministro da Justiça Tarso Genro denunciou a biopirataria a que se dedicavam muitas ONGs. E tudo ficou por isso mesmo.

HISTERIA – O ambientalismo é a “mula” dessa disputa política e econômica. Por isso tantos registros de queimadas criminosas e imagens falsificadas. Por isso a histeria em torno delas. Por isso tantos “pulmões ardendo” na Europa…

A estratégia é criar mais e mais reservas, restringir ainda mais o uso do solo na região, afastar o agronegócio e a presença de nossos trabalhadores e empreendedores, deixando o território livre para a supressão pacífica da soberania nacional na Amazônia Brasileira.

Ou, em palavras talvez mais claras: para retorno ao status quo anterior a 1º de janeiro de 2019, o que dá no mesmo. Isso não equivale a dizer que as novas diretrizes políticas para a região não devam incluir, também, rigorosa fiscalização de práticas predatórias, de desrespeito à boa técnica, ao bom Direito e às restrições de uso estabelecidas.

Pare, olhe e escute o crime organizado ditando as leis aos Poderes da República

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Percival Puggina

Estamos num desses momentos em que se reduz o tempo entre a distração e o atropelamento. Decisões tomadas pelas instituições da República impõem esclarecimento e reação. No ano passado, a nação votou pelo fim da impunidade. Não suportava mais que o Brasil fosse pátria mãe gentil dos criminosos e corruptos, e madrasta dos demais. A nação foi vigorosamente às urnas, superando sua notória desconfiança na correção das mesmas e da respectiva apuração. Era necessário salvar-nos daquela perdição.

Não foi preciso correr um ano inteiro para a maioria do novo Congresso Nacional mostrar-se gêmea da anterior. A outra se lambuzava; esta protege os lambuzados. Cria leis impulsionadas por movimentos peristálticos. Delibera em causa própria, para ônus nosso. Derruba vetos presidenciais para colocar deitados no chão, de barriga para baixo, os órgãos e agentes de Estado dedicados à Justiça, à defesa da sociedade e ao combate à criminalidade. Haverá prisão para quem se mexer e levar a sério seu trabalho. É o garantismo em seu mais deslavado esplendor. Perante ele, os potenciais bandidos são o delegado, o promotor, o juiz.

MÍIDIA APOIA – Pare, olhe, escute! Quantas matérias jornalísticas você leu, ouviu ou assistiu ao longo destes dias condenando, com a necessária veemência, a decisão do Congresso Nacional? Qual veículo cuidou de levar ao conhecimento público os líderes desse movimento? Qual deu nome aos lobos da matilha? Qual esmiuçou as desastrosas consequências do que foi votado?

Que diabo de jornalismo é esse? Se usassem para defender a sociedade 10% do tempo e esforço que gastam para combater o Presidente da República, provavelmente gerassem constrangimento e evitassem alguns desses disparates legislativos. Mas não. Até ao examinar os vetos do Presidente derrubados pelo Congresso no projeto das despesas partidárias, as críticas da Globo não convergiram para a derrubada dos vetos, mas para um preceito que o Presidente não vetou, como se não vetá-lo fosse um mal e derrubar todos os vetos fosse um bem.

Noutra ocasião, uma jornalista, mesmo sabendo que Davi Alcolumbre, nacionalmente detestado pelos eleitores de Bolsonaro, foi flagrado pela câmera votando contra todos os vetos do presidente, não se constrangeu em qualificá-lo como seu “principal aliado”.

ESCÁRNIO -Na semana passada, o STF legislou sobre processo penal e levou ao escárnio seu conhecido desprezo à opinião pública e aos mais justos anseios da sociedade. Criou nova gambiarra no insólito e prodigioso sistema recursal brasileiro. Agindo com o intuito vingativo de derrotar a Lava Jato, preparou o retorno de 32 condenações à eternidade dos trâmites, para alegria de 143 corruptos e corruptores já condenados.

Pare, olhe, escute! Quantas matérias você leu, ouviu ou assistiu, fora das redes sociais e da mídia alternativa, tratando desse assunto com o rigor que requer? A imprensa, a outrora grande imprensa, quando passa a usar seu poder exclusivamente em favor de causas particulares, gera débitos sociais. A conta vem para todos, como estamos a ver.

Enquanto o chamado quarto poder caça o mito, as bruxas assombram o país. No Pará, magistrados se mobilizam. Só no Pará? Juízes, promotores, policiais permanecerão inertes enquanto o crime dita leis aos poderes da República? É hora de parar, olhar, escutar e resistir!

Vergonha, Supremo! Que nos socorra o Deus dos desgraçados. A Ele nossas orações.

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Percival Puggina

Na semana que passou, levado por dois de seus democráticos sapatos, o Legislativo e o Judiciário, o Brasil enfiou os pés na lixeira moral. E cobriu a cabeça com a tampa da lata. Ali estamos. Numa noite, noite em que até os urubus de Brasília foram embora nauseados, o Congresso Nacional, derrubando vetos do Presidente Bolsonaro, decidiu que delegados, promotores e magistrados ficam sob risco de prisão se se meterem com quem não devem.

Sabe com quem está falando? Não sabe? Então não se meta. Ao derrubar os vetos de Bolsonaro, a maioria dos congressistas estabeleceu uma nova ordem segundo a qual quem deve não teme.

FALACIOSA ERUDIÇÃO – Duas tardes depois, no STF, seis ministros gastaram latim, português e entoaram a falaciosa erudição de seus assessores para sepultar a Operação Lava Jato.

Com quanta autoridade o fizeram para arrancar da viciosa, prostituída e inextinguível cartola constitucional, mais uma artimanha recursal na escalada da impunidade! Morte à Lava Jato! Haja pedantismo para criar uma nova gambiarra salvadora no Código de Processo Penal! A tudo assisti na pungente condição de sujeito passivo das decisões.

DISSE VIEIRA – A essas alturas, temendo mais à impunidade do que ao crime, vendo depenarem as asas da Nação para que nem mesmo nossas aspirações pudessem voar, lembrei-me de Vieira: “Entre o conhecimento do bem e do mal há uma grande diferença: o mal conhece-se quando se tem e o bem quando se teve; o mal quando se padece, o bem quando se perde”.

Não é uma descrição perfeita do que está acontecendo conosco? Não faltará quem diga que este grito de dor cívica clama contra a democracia; que é um desabafo de insubordinação às instituições. O mal súbito que acomete alguns intérpretes da realidade nacional, pretensos pastores da opinião alheia, se expressa, ele sim, em profundo desprezo à democracia.

Dietrich Bonhoeffer, pastor protestante e membro da resistência antinazista alemã, enforcado em 1945, encerra toda polêmica a respeito com frase definitiva, que inculpa boa parte da imprensa brasileira nestes dias: “O silêncio ante o mal é, em si mesmo, o mal. Não falar é falar. Não atuar é atuar”.

VILANIA – Meu desprezo não vai à democracia. Ele vai à vilania de quem, no Congresso Nacional, delibera em benefício próprio, inibindo a ação dos agentes aos quais incumbe fiscalizar e investigar, defender o bem público e promover o combate à criminalidade e à corrupção. Ou, ainda, no outro lado da Praça, intima ao silêncio da gaveta investigações a que comparece o CPF de quem tem a chave da gaveta.

Não menos desprezível é o ato de deliberar sobre matéria de elevadíssimo interesse nacional mobilizado por sentimentos vis – de vingança, inveja, ira e ciúme – que jamais deveriam ter acesso ao ambiente de trabalho de quem tem o dever de servir a boa Lei e a boa Justiça.

Mataram a Lava Jato. É possível que, na semana que vem, ela desça ainda respirando do pelourinho armado no STF. Mas descerá em maca, debilitada, desestimulada, caricatura de si mesma, como convém à festa dos corruptos.

Que nos socorra o Deus dos desgraçados. A Ele nossas orações.

Somente o Senado tem poderes para acabar com a Ditadura do Supremo

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Charge do Mariano (Charge Online)

Percival Puggina

Há quem, diante dos problemas do país, intimado a reagir, proclame como sublimando sua cidadania: “Faço mais nada, cansei”. A energia cívica durou até a eleição? Não resiste o enfrentamento com a oposição? Subestimava, tanto assim, os interesses contrariados?

Os corruptos e os corruptores, os que contam bandidos mortos e não contam suas vítimas, os jornalistas a serviço “da causa”, os “intelectuais” cuja fonte secou, os professores de narrativas ensaiadas, os abortistas e ideólogos de gênero não cansaram, não chutaram o balde e não mudaram de vida. Jamais!

JOGAR O JOGO – A política, principalmente numa democracia instável como a nossa, não é um jogo que se assiste. É um jogo que se joga! Não faz sentido à cidadania ser exercida da arquibancada, entre os bocejos dos entediados. Não cabem, não hoje, não agora, neutralidades de observador forasteiro, sem interesse no resultado do jogo, sem conhecimento de que há um campeonato cujo resultado impactará a vida de todos. Esse tipo de alheamento, sim, cansa!

Muitos brasileiros, com razão, perderam a confiança nas instituições, notadamente em relação ao Congresso Nacional e ao STF. O compadrio tem sido evidente. Uma mão lava a outra; ambas, porém, não lavam a imagem refletida no espelho. Simultaneamente, poderosos setores da imprensa, para os quais “anormal” é o Presidente, buscam aparentar normalidade institucional mesmo quando o Congresso vota uma lei que vai inibir a persecução criminal, ou aumentar verbas partidárias, ou perdoar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

FRANCISCANOS? – Até o velho realismo cínico do “é dando que se recebe”, graças ao qual centenas de parlamentares condicionam seus votos a favores oficiais, recebeu um polimento midiático e passou a ser demandado como desejável e normal “capacidade de interlocução”. Não! Isso é um escândalo. E note-se bem: na avaliação desse tipo de conduta, não se sonegue a informação de que nosso sistema de governo é ficha suja e, como tal, concede vantagem a quem dele se vale para tais práticas.

Estou convencido de que, hoje, nenhuma atitude política é mais relevante do que dar força a grupos parlamentares que se articulam para um upgrade nos padrões de conduta do Congresso Nacional. Refiro-me de modo especial ao Muda Senado, cujos atuais 21 membros organizam-se para forçar a Casa e, especialmente seu presidente, Davi Alcolumbre, a cumprir seus deveres democráticos e regimentais.

DITADURA DO STF – Só o Senado tem o poder de reagir à ditadura do STF, seus desmandos, sua abusiva interferência na vida nacional, sua acintosa irreverência aos valores cultivados pelas famílias brasileiras e julgar a suspeitíssima conduta de alguns de seus membros, tantas vezes denunciados perante os silenciosos arquivos do nosso Senado.

O Muda Senado agendou grande mobilização popular para Brasília, no próximo dia 25 de setembro. Tão importante quanto o comparecimento de quantos possam é a pressão dos cidadãos sobre os senadores que desejam a eterna inviolabilidade dos arquivos onde Eunício de Oliveira, Renan Calheiros e Davi Alcolumbre têm sepultado todas as acusações formuladas contra ministros do STF.

Têm explicações a dar aos eleitores de seus Estados. Querem eles que o Senado continue exatamente como está? Omisso? Escorando esse STF? Têm companheiros a proteger na Suprema Corte? São coniventes com a ditadura do Judiciário? Com a palavra os outros 60 senadores e seus eleitores.

Quando Direito e Política trançam as pernas, dançando o tango da corrupção

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Percival Puggina

Esse tango em que Política e Direito trançam pernas pode acabar em tombo e fratura de quadril. Infelizmente, “La Cumparsita” (a palavra é um diminutivo de “cumparsa”) é a mais demandada no bailão onde se apequenam as cúpulas dos Poderes Legislativo e Judiciário brasileiro. As palavras de Romero Jucá ecoam, ainda hoje, nos corredores e gabinetes pelos quais poderosos e influentes transitam com desenvoltura. “É preciso acabar com essa sangria”, disse Jucá, no famoso diálogo gravado que manteve com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, a respeito da Lava Jato.

A operação caíra em mãos de uma força tarefa dedicada, operosa e destemida. Tiraram o Código Penal da gaveta e trouxeram para cima da mesa. Imperdoável audácia aplicar o que ali está escrito a quem dança “La Cumparsita” ante os olhos da convalescente nação.

GILMAR À FRENTE – O sempre indignado Gilmar Mendes lançou contra a força tarefa todos os adjetivos que a nação disparava contra ele mesmo. Espelhos falam.

Mais uma vez, a lâmina deixa a bainha. É a sangueira para acabar com a sangria. É preciso matar a Lava Jato. Quem vai se prestar para isso? Como a lâmina de Adélio, previsíveis dedos se erguem em prontidão. O caminho encontrado corresponde àquilo que lá em Santana do Livramento se chama “ninho de égua”, ou seja, algo que não existe, mas pode ser encontrado e usado, contanto que apareça alguém suficientemente crédulo para comprar.

Durante o julgamento de um processo de habeas corpus, decidiram, ouvida a parte, criar mais um torvelinho na maçaroca processual penal brasileira. Nova ponte levadiça entre o crime e a pena. E mais uma larga margem de tempo para o ansiado tique taque da prescrição geral e irrestrita. Carnaval de inverno para a corrupção. Festa no mundo do crime! Congrats! Tim-tim!

É BOM LEMBRAR… -Impossível não lembrar as palavras de despedida de Joaquim Barbosa no dia em que oito réus do mensalão foram absolvidos do crime de formação de quadrilha. Embora o próprio STF, durante o julgamento, tenha dividido o mecanismo em três núcleos – o político-partidário, o operacional-financeiro e o empresarial –, a Corte, na undécima hora, decidiu que aquela roubalheira toda viveu de impulsos endógenos, perdições individuais, não tendo havido ali quadrilha alguma.

Disse então o ministro, exagerando nos pronomes: “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora. (…) Essa maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012”.

Luta patriótica -Há quase cinco anos, pondo em risco a própria segurança, no turbilhão da maior investigação criminal da história do país, a força-tarefa da Lava Jato combate os poderes das trevas que atuam no topo da nossa ordem política, econômica e judiciária. Contrariam-se interesses hegemônicos. Seus investigados têm, ao estalo dos dedos, todo o dinheiro de que possam necessitar para quanto lhes convenha e todas as facilidades para agir fora e acima da lei.

A força-tarefa ouviu centenas de testemunhas. Corruptos e corruptores faziam fila para confessar crimes e informar o que sabiam. Empilhou dezenas de milhares de provas, relatórios e documentos. A repetição das fórmulas evidenciou rotinas consolidadas ao longo dos anos. Os crimes eram admitidos pelos beneficiários, pelos autores e por seus operadores. Bilhões de reais foram devolvidos e reavidos.

Agora, tocam “La Cumparsita”… Como é patético perceber aqueles cavalheiros e damas do direito pelo avesso, costas voltadas à nação, indignarem-se ante a ojeriza social, cercearem as liberdades de opinião, enquanto abrem alas para o festivo baile da corrupção e da impunidade. E pretendem nos ensinar que são a Justiça, a Lei e o Direito, em seu esplendor. Me poupem.

Lei do Abuso de Autoridade tem objetivo claro de evitar a punição dos criminosos

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Percival Puggina

Eu sei. Escrevo em estado de indignação, que não é apenas má conselheira. É, também, má redatora. No entanto, este teclado, por vezes, é meu psicólogo, meu psiquiatra e meu diretor espiritual…

 Na noite de 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou lei que, em seu artigo 1º, define “os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.

DESDE O INÍCIO – A incompetência do texto já começa a se manifestar nesse primeiro artigo que, reduzido à sua estrutura fundamental, define os crimes de abuso cometido por quem comete abuso, o que, convenhamos, é um erro de colegial.

Nos últimos anos, começamos a tomar consciência de que os bandidos, em nosso país, dispõem de garantias sem similar. A legislação comina penas que não são cumpridas. Tudo, exceto o mau estado do sistema prisional, estimula a reiteração das práticas criminosas. A atividade é altamente rentável e de baixo risco; a vida honesta, um negócio ruim e arriscado: trabalha-se para o Estado e para estruturas criminosas que atuam em diversos níveis.

Eram conhecidas as dificuldades para conferir maior segurança à sociedade. Elas eram um pouco de natureza policial ou repressiva e, muito, de ordem ideológica, judicial, política, sociológica, psicossocial e o que mais a inventividade possa conceber para vitimizar o bandido e fazer, de sua vítima, mero ovo quebrado na omelete da reengenharia social.

SEM PERDÃO – A Lava Jato, sob amplo reconhecimento nacional, rompeu o círculo de ferro da corrupção, destruiu o pacto de silêncio, a omertà. Fez algo que não tem perdão. A lei do abuso de autoridade nasceu na maternidade dessa Camorra tupiniquim. É uma lei inimiga da Lei. Quando a nação anseia por um garantismo do cidadão de bem, ela veio dar alegria à bandidagem, aos corruptos, aos corruptores e seus representantes.

Com a frouxidão das leis que temos, com as malícias e malefícios do garantismo penal, precisamos de um “garantismo social” que proteja a sociedade e, especialmente, as vítimas. Pois nesse exato momento, o Congresso, na contramão das expectativas nacionais, aprova a lei do abuso de autoridade. Ela veio recheada de má intenção, numa deliberação trevosa, obscura, em que os votos não têm nome nem rosto, em que os covardes se escondem nas legendas e estas se dissimulam num acordão.

Li a lei. Ela não esconde sua função inibidora. Novos temores e inseguranças se acrescem às dificuldades inerentes a toda persecução criminal. Ela é a glória do garantismo! Vai contra tudo pelo que a sociedade aguarda. Para os que a conceberam, para os autores dessa agressão a todos nós, bandido bom é bandido na rua. Corrupto bom é corrupto legislando, julgando, distribuindo ficha para concessão de habeas corpus.

LEI INIBIDORA – Se essa lei for sancionada, todo policial, todo promotor, todo juiz, todo fiscal, todo agente público, enfim, irá, prudentemente, priorizar a própria segurança e não a segurança da sociedade.

Será preferível não agir, tantos são os incômodos e as penalizações a que sempre estarão sujeitos por motivação dos advogados dos bandidos e suas alegações, perante um Poder Judiciário já marcadamente leniente e garantista. Não dizem haver seis votos contra prisão após condenação em segunda instância no STF?

Bem ao contrário do que afirmam os que erguem a voz em sua defesa, a nova lei não foi pensada com os olhos postos no “cidadão comum”. Ora, senhores! Por favor, não nos tomem por tolos! Essa lei nasce de caso pensado, olhos postos nos inimigos da sociedade.

Fazendo coro ao jornalista José Nêumanne, este é o pior Supremo que já vi atuar

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Percival Puggina

Com a mesma liberdade de opinião que me permitiu escrever na legislatura anterior que aquele era o pior Congresso Nacional que conheci, afirmo agora, fazendo coro com José Nêumanne, que esse Supremo é o pior que já vi atuar. Não apenas porque, usando o eufemismo da moda, “flerta” com a ditadura do Judiciário e realiza proezas nunca vistas, mas porque, com ares missionários, antagoniza a nação. O que para a sociedade é Verdade e Valor, para o STF é objeto de correição. O Supremo se orgulha de agir em dissintonia com a sociedade.

Entenda-se. Um ministro da Corte, ao deliberar, não tem entre seus deveres interrogar-se sobre o que as pessoas pensam a respeito do assunto. Não está imposta a ele a obrigação de promover pesquisa de opinião ou enquete a cada voto que deva dar, muito embora, por vezes, sejam promovidas audiências públicas. Opiniões lhes chegam, de regra, via contraditório expresso pelas partes.

MODO DE ESCOLHA – No entanto, o problema que abordo aqui tem outra natureza e se vincula ao modo como o atual colegiado foi formado. Lula e Dilma indicaram 13 ministros, dos quais sete permanecem no cargo. Desnecessário dizer o quanto essas designações foram influenciadas pelo critério ideológico. Nos governos petistas ele era determinante, até mesmo, da escolha do jardineiro e do fornecedor de frutos do mar. Camarões de esquerda. Lagostas trotskistas. De nenhum dos quatro remanescentes se poderá dizer que tenham qualquer afinidade com o pensamento conservador, majoritário na sociedade. Bem ao contrário!

Os longos anos de petismo, resultantes de um tempo em que o ambiente cultural estava hegemonizado pelo pensamento de esquerda, dito “progressista”, viabilizaram ampla maioria na Corte. Para piorar a situação, os três ministros anteriores a esse tempo sinistro, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, com diferenças de ritmo, batem no mesmo tambor. E o ministro subsequente, Alexandre de Moraes, já deixou claro a que veio.

REDES SOCIAIS – Na parte final dessa linha de tempo, contudo, surgiram a redes sociais, democratizando o direito de opinião, dando voz a conservadores e liberais, e revelando, para escândalo dos ditos progressistas, o perfil majoritariamente conservador da sociedade brasileira. Decisões do STF repercutem de modo muito mais intenso nas redes sociais do que nas colunas dos jornais. E o desgosto da sociedade se manifesta.

Qual a reação do Supremo, evidentemente deslocado e isolado, com pouco espaço no mundo das ideias vigentes na sociedade, indigesto e desprestigiado, perante essa situação? Como o descomunal orgulho dos senhores ministros responde à sociedade? Proclamando seu papel contramajoritário!

RECUSA AOS VALORES – Eis a grande sacada na cartola dos péssimos argumentos, adulterando o sentido original do termo “contramajoritário”, que significa discordar de algo aprovado pelo Parlamento e sancionado pela Presidência. Na concepção do STF, o vocábulo passou a significar a recusa aos valores dominantes na sociedade, propagandeada como se fosse virtuosa atribuição do Poder.

Caberia ao STF ensinar o povo a pensar segundo o modo como os onze interpretam os princípios constitucionais. Os onze sabem mais do que todos, mais do que os grandes filósofos gregos, mais do que os grandes teólogos. Nenhum destes, claro, mais qualificado do que George Soros e a Nova Ordem Mundial com suas ideias “progressistas” sobre aborto, ideologia de gênero, feminismo radical, controle de armas, globalismo, imigração, “politicamente correto” e engenharia social.

Alguém, aí, abra a janela que eu preciso de ar puro.

 

A tese do grito dos maus e do silêncio dos bons, na visão de Martin Luther King

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 Atribui-se a Martin Luther King o mérito de haver resumido o sentimento de tantos ao afirmar que o silêncio dos bons o preocupava mais do que o grito dos maus. Não obstante, criei-me ouvindo que o bem não faz alarde e isso me parecia, de fato, adequado à bondade, à virtude, à caridade.

Foi muito a contragosto, então, que, enquanto as décadas se sucediam, fui vendo o mal, travestido de bem e fazendo toda a gritaria possível, ampliar seus espaços, avançar e tomar posições indicativas de consistente hegemonia. Há 34 anos, quando comecei a escrever e a gritar contra isso, éramos poucos, dispersos e mal vistos.

INFERIORIDADE – O grito dos maus fez o Brasil afundar em complexo de inferioridade. Ensinaram-se alunos a desprezar nossa história e raízes e a afirmar que nossos males correspondem a culpas alheias. Ao mesmo tempo, foram sendo destruídos os valores morais, incentivado um conceito libertino de liberdade e promovida uma decadência estética. Bandidos foram mitificados, os crimes tolerados e a criminalidade expandida.

Agigantou-se o Estado e o valor do indivíduo foi reduzido a dimensões liliputianas. Propagou-se tanta mentira e pós-verdade que os fatos ficaram irreconhecíveis. Tudo gritado e difundido como essência do Bem.

O silêncio dos bons aplainava a estrada e fornecia água ao longo do caminho para a gritaria dos maus que avançavam. Não me diga o leitor destas linhas que pode ser o contrário. Não me diga que o bem para uns pode ser o mal para outros e vice-versa, pois tal é o relativismo moral, árvore má bem conhecida por seus péssimos frutos. Para vê-los basta abrir a janela.

REDES SOCIAIS – Foram as redes sociais que deram potência sonora à voz dos bons. É verdade que elas democratizaram o direito de dizer besteira, de mentir e de promover o mal, que sempre foi privilégio de alguns grandes veículos de comunicação. Mas democratizaram, também, a busca e difusão da verdade, da sabedoria, dos valores.

Lembro-me que inúmeras vezes ouvi de cientistas políticos advertências no sentido de que, nas redes sociais, “falávamos para nós mesmos” porque elas agregavam as pessoas por afinidades. Não deveríamos, portanto, nos deixar iludir em meio às concordâncias que colhíamos àquilo que escrevíamos ou falávamos. Bendita agregação por afinidade! Foi dela que, mesmo no ambiente caótico e babélico das redes sociais, a voz dos bons começou a mudar o Brasil.

AFINIDADE – Resumindo: as redes sociais agregam por afinidade; agregam bons e agregam maus. Sendo aqueles muito mais numerosos do que estes, as redes se revelaram preciosas à democracia, tanto por reduzirem a influência de certos veículos e formadores de opinião quanto por, dando voz à maioria, estarem alterando peças no tabuleiro da política.

Martin Luther King, se vivo fosse, estaria muito satisfeito.

As ofensas a Moro na Câmara e o mistério dos espelhos quebrados na política

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Percival Puggina

No conflito entre a curiosidade que o acontecimento suscitava e o mal estar que as cenas provocavam, o corpo venceu a mente. Desliguei o televisor. Até hoje não consegui entender a “credibilidade” que possam ter minúsculas transcrições de conversas, sem gravidade alguma, trocadas ao longo dos anos, com assimétrica ocultação do inteiro conjunto do material que certamente serviria, mais robustamente, como prova da tese oposta.

Enfim, não deu para suportar aquela sequência de raciocínios rasos, grosserias e calúnias, postos em forma de perguntas, produzidas com o simples intuito de ofender o ministro.

VINGANÇA – O desrespeito e a clara intenção de usar o ato como instrumento de vingança, na tentativa de flagelar o ex-juiz com o azorrague da maledicência, me incomodavam tanto quanto saber que os incidentes transcorriam na “douta” Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Se os critérios morais de um questionamento são esses, o que restará para os atos legislativos e decisões de Estado? Que respeito terão, pelo interesse público, aqueles senhores e aquelas senhoras tão facilmente combustíveis à chama de sentimentos vis? Não surpreende o resultado de tantas deliberações.

Com o devido respeito às instituições republicanas, Sérgio Moro submeteu-se ao mais rigoroso teste de paciência, tolerância e força de caráter. Foi exemplar. Sofreu na carne durante sete horas aquilo que não suportei assistir. Aos que o agrediam, nenhum limite era exigido; nele, um simples sorriso era objeto de severas reprimendas!

RETIROU-SE – Por fim, havendo a agressividade do plenário alcançado o nível mais baixo, retirou-se da sala. E foi chamado de “fujão”! Ora, os fujões compunham boa parte do plenário. Fujões dos braços da justiça, agarrados ao privilégio de foro e, com as unhas cravadas à porta que supõem estarem abrindo para promover o fim da aterradora Lava Jato.

Essas mesmas vozes falaram praticamente sem contestação durante décadas, promoveram a destruição de valores, construíram duradoura hegemonia política e semearam antagonismos na sociedade. Alinharam, perfilaram e mobilizaram tropas de choque. No entanto, desde que perderam o poder, têm reclamado do que chamam “discurso de ódio”. Mistério dos espelhos que se quebraram.

CISÃO POLÍTICA – A audiência de Sérgio Moro expôs o tipo de cisão política que se torna inevitável em presença de partidos e parlamentares que, num dia aprovam projeto de lei que penaliza o abuso de poder e, no outro, usam do poder conferido pelo mandato parlamentar para praticar os abusos que todos pudemos assistir.

Desde a entrada em cena dos vazamentos que estão sendo distribuídos por Glenn Greenwald teve início uma tentativa de reconstruir a imagem do ex-presidente Lula. É como se uma mão lavasse a outra e um crime lavasse outro. Como se não houvesse outras condenações, outros processos criminais em outros foros e outras evidências, sempre associadas à mesma relação impura com poderosas empresas.

Os espelhos se espatifaram de vez.

O Brasil sob ataque, com engajamento absurdo dos meios de comunicação

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Charge do Clayton (Jornal O Povo / CE)

Percival Puggina

Vários meios de comunicação evidenciam engajamento num trabalho que visa a alterar a percepção e afetar o discernimento do leitor. No Estadão do dia 24/06, um artigo bem típico, indaga: “Há uma luz promissora no horizonte? Claro que não. Sejamos realistas porque o contexto atual é kafkiano. Não se trata de uma fábrica de crises, mas de uma usina de desvarios”… E, mais adiante conclui que nada de bom pode acontecer, restando-nos a longa espera pelo “fim da atual administração”.

Mas como? Aos seis meses de mandato? “Usina de desvarios” ante um governo consciente de suas responsabilidades, após sucessivas gestões de Lula e Dilma?

ESTRESSE – Claro que há um estresse muito grande e incômodo na política nacional. Não esqueçamos, porém, que ele entrou na cena pelas mãos, pés e voz do Partido dos Trabalhadores, seguido de seus anexos e movimentos sociais, numa prática política centrada na desqualificação moral dos adversários. Sou testemunha viva e atenta disso. Durante décadas, em mais de uma centena de debates, denunciei tal conduta, justificada como parte da “luta política”.

Em nome dela, aliás, a agressividade não ficava apenas na retórica. Incluía invasão de propriedades, destruição de lavouras e de estações experimentais, bloqueio de transporte, queima de pneus, leniência e justificação ideológica da criminalidade e, ainda, esse gravíssimo subproduto do aparelhamento da Educação brasileira: professores militantes levando alunos a rejeitar a atividade empresarial de seus pais, criando terríveis animosidades nas relações familiares. Isso é violência, que o digam as vítimas.

HÁ SAUDOSOS – Pois há, então, quem sinta saudade disso, da corrupção, das “articulações” de Lula e das “habilidades” de Dilma. Há gosto para tudo, mas querer nunca mais conviver com isso é justa e meritória aspiração de uma sociedade que busca recuperar os valores perdidos, e que, quando se mobiliza, o faz de modo ordenado e civilizado. É a autodefesa de uma parcela majoritária da nação que passou a se posicionar politicamente, venceu a eleição de 2018 e sabe o que rejeitar porque convive com as consequências daquilo que rejeita.

Parte da imprensa brasileira ainda não percebeu: quanto mais atacar a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, quanto maior relevo der à atividade criminosa dos hackers a serviço dos corruptos (bandidos sob ordens de bandidos), quanto mais ansiar pelo silêncio das redes sociais, quanto mais desestimular e minimizar as manifestações de rua, mais estará reforçando, aos olhos de muitos, a obrigação cívica de proteger aqueles por quem se mobiliza. É tiro no pé. Principalmente quando salta aos olhos que, na perspectiva de tais veículos, membros do STF podem criticar o Legislativo e o Executivo; membros do Legislativo podem criticar o Executivo e o STF; o Chefe do Executivo a ninguém pode criticar; e os cidadãos têm que cuidar de suas vidas e deixar de incomodar as instituições.

RIGOR DEMASIADO – Não há fundamento para o rigor com que o Presidente e o governo vêm sendo tratados. Não há um só ato que tenha causado prejuízo ao país. Bem ao contrário, todos os movimentos e iniciativas visam a diminuir o prejuízo herdado e a fazer as necessárias reformas. Bolsonaro já deixou evidenciado a todos que, se não é o príncipe perfeito com que pretendem aferi-lo alguns formadores de opinião, também não é o ogro que a fantasia destes, de modo maldoso, quis criar e exibir ao mundo.

Por fim, a sociedade entendeu que condutas voltadas a derrotar o governo, desacreditar o governo, derrubar o governo, são funestas ao país e àqueles que mais precisam que tudo dê certo. Não há parto sem dor. Ou as instituições fazem o que devem e o Brasil nasce diferente e melhor em 2020, ou será um lugar muito ruim de viver! A aposta no quanto pior melhor beira à delinquência. Ou à sociopatia.

Direitos sem deveres! O problema é exatamente esse, pois é aí que tudo começa…

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Zero Hora do último fim de semana traz na página de opinião um confronto de pontos de vista sobre a internação involuntária de dependentes químicos. De um lado, um psiquiatra que integra o Conselho Nacional de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria; de outro, a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul. O psiquiatra é favorável à internação involuntária na forma do projeto 37/2013; a psicóloga, contra.

Chamou-me atenção o que ela afirma. Textualmente: “O tensionamento se dá, em primeiro plano, ao direito da pessoa de não ser submetida a algo que não deseja nem autoriza.” E, mais adiante: “Não há uma epidemia de drogas, mas uma narrativa que se coloca a serviço de interesses diversos, que envolve um projeto de encolhimento do Estado”.

ABANDONO DA SAÚDE – Ou seja, segundo o artigo da psicóloga presidente, tirante o abandono do setor de saúde, presumivelmente decorrente de uma concepção liberal que envolve redução do tamanho e peso do Estado, parece não haver maiores problemas. Epidemia de drogas é uma narrativa e é preciso respeitar o direito da pessoa de não ser submetida a algo que não deseja nem autoriza…

Repito: o problema é exatamente esse! Que não deseja nem autoriza…É aí que tudo começa, inclusive a drogadição. Nessa linha de raciocínio, em que não vejo prumo nem norte, o indivíduo tem o direito de comprar a droga, de se drogar, de vender as tábuas da parede da casa de seus pais, de desgraçar a vida dos que com ele convivem, de fazer com que todos à sua volta adoeçam e de não ser contido e tratado a contragosto. É o perigosíssimo discurso dos direitos sem deveres. Quando ele se reproduz na sociedade, está sendo organizada a estrutura psicossocial de uma vida em comum que será mistura de sanatório geral e presídio central.

DIREITOS E DEVERES – Não pode haver direitos sem deveres, sendo que aqueles vêm depois destes. Não pode haver liberdade sem responsabilidade, sendo que aquela vem depois desta.

Quando o ser humano não é educado em família, ou pelo círculo de convivência, ou ainda pelo rigor da lei, a dizer não a seus desejos e pulsões, favorece-se o caminho para o transtorno de personalidade antissocial.

Tratar de dependência química passando ao largo dessa evidência, ou, mais grave ainda, afirmando o direito de não ser a pessoa submetida a algo que não deseja nem autoriza (como se estivéssemos tratando de uma dieta de legumes), simplesmente não tem cabimento.

É preciso entender e aceitar o jeito Bolsonaro de ser, pois ele quer fazer a coisa certa

Imagem relacionadaPercival Puggina

Muitos analistas políticos têm batido na tecla da necessária interlocução entre o Executivo e o Legislativo. Afinal, o Congresso tem a legitimidade institucional para aprovar ou não os projetos do governo e os cidadãos devem ficar fora desses assuntos. O parlamento é o lugar onde se fala e onde se verbalizam opiniões divergentes. Portanto, “bora conversar” que tudo se resolve.

Resolve? Não. Contudo, ainda que resolvesse – e volta e meia não resolve mesmo – a política é só isso? É apenas um formulário institucional onde os poderes conversam e as opiniões, magicamente, se harmonizam porque todos querem o bem do país? Acumulam nossas instituições méritos que as façam merecedoras da confiança nacional? Novamente, não.

LIÇÃO CLÁSSICA – Tenho como verdadeira a clássica lição segundo a qual a política é possível pelo que as pessoas têm de bom e necessária pelo que nelas há de mau. Sociedades humanas, para um ou para o outro, precisam de elite e precisam de liderança.

Certa feita, comentando as habilidades de Lula como comunicador, registrei minha observação segundo a qual, sobre o mesmo assunto, ele tinha opiniões diferentes para públicos diferentes e, graças a isso, era aplaudido dizendo A e dizendo o contrário de A.

Essa “habilidade” é uma das condições necessárias para identificar um trapaceiro, jamais um estadista. Estadistas não molham o dedo na saliva e o esticam ao ar para perceber de que lado sopra o vento no auditório.

DOM ESCASSO – Na política, liderança e, especialmente, liderança exercida sobre a massa, é um dom distribuído em proporções escassas. Bolsonaro tem esse dom e só ele explica a vertiginosa escalada que o levou à Presidência, contrariando a vontade explícita de quase todos os profissionais da opinião pública, aí incluídos políticos e comunicadores.

Não adianta atacar e fustigar Bolsonaro, apontando suas limitações porque elas nunca foram dissimuladas. Ninguém está a descobrir uma face oculta do Presidente. Tais limitações sempre fizeram parte do jeito Bolsonaro de ser, jeito que a população conhece e ao qual atribui valor elevado num mercado de baixas cotações.

TEM INTENÇÃO – Parcela significativa da sociedade sabe que Bolsonaro não é o príncipe perfeito, mas percebe nele sadia intenção de se sacrificar para fazer a coisa certa. Não tenho o costume de usar citações bíblicas em textos sobre política, mas é impossível não lembrar, aqui, das palavras de Jesus sobre tomar a própria cruz e segui-lo. Tirar o Brasil da situação em que está exige do governante esse mesmo ânimo para enfrentar aqueles que fogem como o diabo de qualquer cruz. Que dizer-se de carregá-la! Ela, a cruz, é parte do problema do governo com a base.

O empenho que se percebe em tantos meios de comunicação, visando a constranger as redes sociais ao silêncio, sustar as cívicas e civilizadas mobilizações de rua e diagnosticá-las como intrusivas e impróprias, outra coisa não é que tentativa de isolar o Presidente de seu principal e mais consistente apoio.

No dia da greve geral, o Brasil trabalhou, mas os grevistas “furaram” o trabalho

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Charge do Jota A (jornal O Dia /PI)

Percival Puggina

O Brasil não parou. A presidente do PT sonhava com cidades fantasmas e praças tomadas por candentes manifestações “contra tudo isso que está aí”. E “Lula livre!”, claro. Que modo melhor de exibir força, do que parando o país? Para mostrar musculatura, uma greve geral é mais eficiente do que camiseta cavada.

Quando uma paralisação é anunciada, o trabalhador que insiste em ir trabalhar é acusado de “furar” a greve. Pois a greve do PT e seus satélites foi um fracasso que inverteu a situação. O que se viu foram grevistas “furando” um dia normal de trabalho. Dado da realidade: o Brasil não parou.

MATURIDADE – Foi uma lição de maturidade proporcionada aos imaturos, que não apenas desprezam as lições do passado e nada aprendem com o que acontece diante de seus olhos no momento presente, como ainda almejam uma volta ao passado. Querem cometer todos os erros uma vez mais.

É a política, dirão alguns. A vida é assim, há governo e há oposição, dirão outros. Sim, é verdade. Mas a ideia da greve geral, desde que a esquerda se organizou no país, acrescenta um ingrediente abusivo e totalitário com o intuito de impedir o acesso das pessoas aos locais de trabalho. Isso se obtém com a instrumentalização, o aparelhamento dos sindicatos que respondem pela mobilidade no meio urbano. Mobilidade de pessoas, mercadorias e dinheiro.

DEU TUDO ERRADO – O que se viu no dia 14 foi que nem isso deu certo. A greve obteve uma adesão pífia e onde algum reflexo foi sentido, ele esteve longe de expressar adesão política. Foi mero produto do constrangimento. Deveria ser desnecessário dizer, mas, em todo caso, vá lá: quem não conseguiu chegar a seu posto de trabalho porque tal ou qual sindicato impediu a saída dos ônibus ou dos trens, ou porque alguns brutamontes se postaram diante da porta da agência ou da repartição, estava em oposição à greve geral. Provavelmente foi chamado de fascista e seu olhar de reprovação deve ter sido interpretado como discurso de ódio.

Num país que precisa trabalhar para, com esse trabalho, gerar poupança necessária à abertura de novos postos de trabalho, parar o Brasil é irresponsabilidade em grau máximo. Por incrível que pareça, há forças políticas que ainda acreditam em sua capacidade de vender ilusões a um mercado onde perderam o crédito. E para isso se valem de grupos sociais com muito amor à remuneração e aos direitos, mas pouco amor ao trabalho e aos deveres.

Supremo ultrapassa de novo a linha amarela, ao “legislar” sobre crime de homofobia

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Percival Puggina

A rigor, hoje, uma sirene deveria estar ressoando em todo o território nacional, advertindo que o STF avançou a linha amarela e invadiu competência do Poder Legislativo sob débil alegação – “Já que o Congresso não decide…”. Ante a “omissão” do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal ultrapassou a linha amarela e criou um tipo penal aplicável a condutas homofóbicas por analogia ao racismo.

A sirene deveria estar soando porque essa, digamos assim, invasão do espaço aéreo do outro poder, na minha convicção, é sinal claro de mentalidades totalitárias, que em nome de suas convicções pessoais, desconhecem limites à própria ação e firmam decisões em palanque de banhado.

DISCORDÂNCIAS – O fato de haver votos divergentes entre os ministros reforça a legitimidade dos entendimentos discordantes. Os três ministros que se posicionaram contra a decisão majoritária alegaram exatamente a invasão de competência privativa do Parlamento nacional. Só a ele cabe criar tipos penais. Não há na convicção dos ministros Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski qualquer resquício de preconceito ou homofobia. Apenas respeito às fronteiras entre os poderes de Estado.

Ao alegar “omissão” do Legislativo, a maioria do STF subscreveu tese perigosíssima. Segundo ela, se o Congresso não vota determinado projeto por não ter maioria para aprovação, seu autor, se a tese for do gosto de alguns senhores ministros, pode atravessar a rua e buscar apoio de meia dúzia deles.

Não era esse o sentimento que transbordava de cada palavra do ministro Celso de Mello, ao ler as 155 páginas de seu voto em fevereiro deste ano? Não retirou ele do bolso da toga a acusação de que o Congresso estava “em mora” com um dever constitucional? Não entendia ele, então, que a Constituição impunha ao Parlamento o dever de deliberar e não ficava explícito, ali, o único conteúdo aceitável dessa “deliberação”? Nesse caso, como deve o Legislativo acolher a indicação que o STF lhe faz de que legisle a respeito? Faz um convênio e encomenda uma minuta de projeto ao outro lado da rua?

APOIO SUFICIENTE – Nunca é demais lembrar: raramente, muito raramente, as casas do Congresso rejeitam projetos de parlamentares, pois estes só submetem suas proposições ao plenário quando têm certeza de contar com apoio suficiente. Portanto, o que a maioria do STF entendeu como “omissão” ou “mora” é falta de consenso ou de suficiente apoio. E também isso é deliberação. O projeto agora em discussão na Câmara dos Deputados, por exemplo, é aquele que limita o antagonismo à introdução da ideologia de gênero nos currículos escolares.

Por isso, o projeto patina. Uma coisa é defender a dignidade da pessoa humana e seu direito de definir e não ser discriminada em vista de sua identidade sexual. Outra é dar um salto com vara sobre o conhecimento científico para afirmar, lá do outro lado, já no terreno da mera ideologia, que essa identidade é uma construção social. E colocar isso na cabeça das crianças.

Defensores dos direitos humanos idealizam um bom bandido que não existe

Resultado de imagem para bom bandido chargesPercival Puggina

Leio no site Consultor Jurídico que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu habeas corpus coletivo contra algemas em audiências de custódia. Ou seja, pretendem que bandidos presos em flagrante, seja por que crime for, permaneçam com liberdade de movimentos durante a audiência. E fazem isso em nome de elevadíssimos valores.

 Nunca vi o sujeito de quem falam com tanta estima os defensores dos bandidos. A cada crime cometido por celerados que jamais poderiam andar soltos, eles mencionam esse raríssimo personagem.

O BOM BANDIDO – Discorrem sobre ele com a intimidade de quem certamente sabe o nome da sofrida mulher e dos infelizes filhos. Descrevem sua situação social, os empregos que perdeu por motivos fúteis, os maus tratos que a vida lhe impôs por culpa de todos que estejam uma polegada acima de seus padrões de existência. Apesar do abismo que separa esse sujeito dos bandidos que enchem as páginas policiais, os tais doutores o oferecem ao imaginário nacional como sendo nosso criminoso de referência.

“Filho doente, sem emprego nem dinheiro para os remédios, como buscar aquilo de que necessita?”, indagam como quem fala à dureza de corações empedernidos. Pois é, pode até ser que alguém tenha tido notícias, mas eu jamais soube de assalto cujo produto seja contado em vidros de antibiótico ou gramas de mortadela. O crime que enche os noticiários, que nos atormenta, é bem outro. Seus autores não vão em busca de uma necessidade premente. Querem dinheiro, sexo, automóveis, a conta bancária dos sequestrados, meios para comprar drogas. E, à menor contrariedade, atiram para matar.

Os dois sujeitos armados que me assaltaram tempos atrás não tinham jeito de quem iria dali ao supermercado adquirir gêneros para seus ninhos de amor familiar.

PERFIL IDEALIZADO – Pergunto: as feras que declaram guerra à polícia, queimam ônibus, atiram contra mulheres grávidas, cometem chacinas seriam imagem viva desses chefes de família torturados ao limite de sua resistência moral pelas carências de entes queridos? Qual dos bandidos cujos empreendimentos enchem as páginas policiais tem o perfil que os tais doutores, sem o refinamento de Mark Twain, descrevem como se fossem recortados de uma página de Huckleberry Finn?

Sei que o mais empedernido promotor e o mais insensível magistrado não encarcerariam um miserável cuja situação e delito correspondam a essa quase romântica descrição. Os bandidos que a sociedade quer ver jogando o jogo da velha nos quadrinhos do xadrez são receptadores, quadrilheiros, sequestradores, traficantes, pedófilos, estupradores, estelionatários, assassinos, corruptores e seus fregueses instalados nos escritórios do poder.

CRIMINALIDADE – Processar com rapidez, prender e manter presos os poucos que caem nas malhas da polícia e da justiça – digo eu antes que os tais doutores retornem com seu mantra – não resolve o problema da criminalidade. Leram-me bem, senhores? Não resolve! Mas resolve o problema da criminalidade praticada por esses específicos bandidos. E isso já é um bom começo.

Que paguem atrás dos muros o mal que fizeram. Enquanto isso, cuide-se, também, das outras muitas causas. Entre elas, aliás, a ideologização que, dando origem a essa ladainha sentimental, se constitui em bom estímulo à tolerância perante o crime, ao avanço da violência e à ruptura da ordem pública.

Então, senhores, o sujeito explode um ônibus, é preso em flagrante e deve ir conversar com o juiz de mãos abanando?

Neste nada admirável mundo velho, é proibido criticar Congresso e Supremo

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Charge do Edra (Arquivo Google)

Percival Puggina

Não chega a ser novidade. A mudança vem acontecendo de modo gradual. Parcela crescente dos brasileiros que um dia confiaram seus votos à esquerda foi mudando de opinião e essa mudança acabou na grande reviravolta da cena política em outubro de 2018. Há quem morra de saudades.

Vale a pena lembrar, muito especialmente a alguns setores da mídia tradicional (estou falando, entre outros, da Folha de São Paulo, Estadão, Zero Hora, O Globo e demais veículos do seu grupo) certos fatos relacionados àquela eleição. O candidato escolhido pelos partidos que tradicionalmente formavam a maioria do Centrão era Geraldo Alckmin. As nove siglas que se coligaram para elegê-lo compunham mais da metade das cadeiras na Câmara dos Deputados. Contudo, a coligação em torno do tucano acabou obtendo menos de 5% dos votos.

ABANDONO – Foi um claro abandono do comandante da nau tucana por seus marujos, que majoritariamente se transladaram para o barquinho de Bolsonaro

A jogada valeu para assegurar o mandato de muitos. Diploma pendurado na parede é garantia da autonomia e permite a segunda traição. Em três meses os ex-marujos de Alckmin e parceiros de Bolsonaro recompuseram o Centrão e já começavam a reabrir a firma quando a opinião pública reagiu nas redes sociais. Imediatamente deram um passo atrás. Em tom de mágoa, afirmaram tratar-se de um mal entendido. Estavam todos cumprindo seus deveres constitucionais.

Nenhuma das três coisas surpreende. Nem a traição a Alckmin, nem a traição a Bolsonaro, nem a completa traição à verdade contida na afirmação de estarem cumprindo seu dever. Esta última situação só acontece nas raras ocasiões em que o interesse próprio coincide com as exigências do interesse nacional.

ATO BIPOLAR – O que realmente surpreende é a defesa que os veículos de comunicação acima mencionados passaram a fazer do Centrão, confundindo-o com o Congresso Nacional, buscando torná-lo imune a toda crítica, numa atitude tipicamente bipolar.

Num momento transformam a crítica numa conduta revolucionária, autoritária, capaz de acabar com a democracia; noutro, reduzem a gigantesca mobilização social do dia 26, de apoio ao governo e suas reformas, a Sérgio Moro e a Paulo Guedes, às proporções de um comício na esquina do bar do Zé.

Nunca na minha vida percebi esses mesmos veículos interessados em preservar a boa imagem do Congresso Nacional. Subitamente, aparecem tomados de um amor fiel e protetor. Não admitem que se olhe atravessado para seus amados. Dizem estar protegendo as instituições.

E O SUPREMO? – Na mesma linha, comparam a um flerte com o autoritarismo, qualquer crítica a ministros do Supremo, bem crescidinhos, aliás, para se defenderem sozinhos.

Na lógica desse nada admirável mundo velho, as coisas ficam assim:

  • é proibido criticar o Poder Legislativo;
  • é proibido criticar o Poder Judiciário;
  • das fake news às patadas retóricas, estão liberadas as críticas ao Poder Executivo;
  • é proibido criticar a orientação de tais veículos. Quem o fizer será acusado de ser inimigo da liberdade de opinião porque essa é uma das opiniões sem liberdade de expressão.

O fato, porém, é que o nada admirável mundo velho já era.

Verdade roubada, mentira vendida, no dia a dia da comunicação no Brasil de hoje

Resultado de imagem para PASSEATA DA EDUCAÇÃOPercival Puggina

Todo dia, toda hora, em algum lugar, alguém está falando a nós, o povo. Falam-nos nos meios de comunicação, nas redes sociais, nas tribunas, nos púlpitos, nos palanques sobre o que nós, o povo, queremos. E sempre há alguém acusando outrem, por estar fazendo as coisas de modo diverso daquele que nós, o povo, desejaríamos. Essa apropriação, que nos converte em gado do discurso alheio, é uma espécie de abigeato praticado cotidianamente. Muitas vezes, a verdade nos é roubada e a mentira vendida ao povo.

Há no povo homens e mulheres; há crianças, jovens, adultos e idosos (e também jovens idosos e adultos infantis); há pessoas instruídas e incultas, bem como sábios incultos e acadêmicos tolos; existem pessoas dos campos e das cidades, do febril anonimato das grandes metrópoles e das pequenas comunidades urbanas onde todos se conhecem; há pessoas de várias classes sociais e níveis de renda; há no povo uma diversidade cultural, racial e religiosa.

DE TODO TIPO – Em cada grupo encontraremos bons e maus, trabalhadores e vadios, pessoas com e sem esperança, enfermos e sãos, cada qual com suas debilidades e fortalezas, vocações, inclinações e tendências políticas.

Tudo isso é povo. Como pode alguém, pois, apropriar-se de todos e de cada um, como enlouquecido aparelho de rádio que sintonizasse, simultaneamente, o conjunto das emissoras? Ninguém, a rigor, tem o “povo” nas mãos, seja governo, seja oposição. (Espero que me entendam, quando digo isso, aqueles que mais precisam entender).

Lembro-me do governo Olívio Dutra e do Orçamento Participativo (OP). Segundo seus promotores, aquilo era uma forma de atribuir ao “povo”, a decisão sobre o destino das verbas públicas. E o “povo” ia para lá e para cá nas assembleias do OP. Nelas o “povo” deliberava exatamente sobre os gastos não obrigatórios, as tais despesas discricionárias de que hoje tanto se fala.

GRANDE COMÍCIO – No final do processo, todo o “povo” convergia à Praça da Matriz para um grande comício com bandeiras vermelhas e palavras de ordem. Ali, testemunhavam algo insólito: a trepidante e inolvidável entrega do Orçamento do Estado à Assembleia Legislativa. Juro para vocês! Eu vi isso acontecer, mais de uma vez…

As velhas entranhas do Theatro São Pedro, no outro lado da praça, roíam-se de inveja por nunca haverem reunido tanto público nem tantos talentos da nobre arte de representar. Ah! Claro, nenhum Orçamento Participativo estadual gaúcho cumpriu, senão minimamente, o que foi deliberado pelo “povo”. O contingenciamento sempre pegou firme.

ATOS APOLÍTICOS – Na recente mobilização do “povo” pela Educação, que ganhou repercussão nacional, eu assisti a uma repórter da Globo sublinhando que o ato não era político nem partidário… Qualquer imagem em close ou microfone aberto mostrava justamente o contrário nos cartazes, nas cores, nos símbolos, nos discursos.

A Educação, a pobre e deficiente Educação nacional, foi intensamente maltratada, aliás, na gramática, no desapreço à verdade dos fatos e no escancarado paradoxo de quem silenciou em todos os contingenciamentos promovidos pelos governos petistas (cumprindo a lei, diga-se de passagem), e sai aos berros quando outro governo adota o mesmo procedimento.

Existem políticos, jornalistas, sindicalistas, militantes, professores, que têm verdades de fabricação caseira. É uma produção barata, que conta com logística estruturada para circulação e distribuição.

Na doutrinação do marxismo em sala de aula, a soma de todas as corrupções

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Charge do Laerte (laerte.com)

Percival Puggina

Vitorio Messori, cientista político e jornalista italiano, abre as quase 700 páginas de seu notável “Pensare la história – Una lettura cattolica dell’avventura umana” relatando a advertência que um dia lhe fizera Léo Moulin, que durante meio século foi docente de Sociologia na Universidade de Bruxelas. Messori o descreve como um racionalista agnóstico muito próximo do ateísmo. Traduzirei pequeno trecho extraído da página 23 da edição italiana. Diz Moulin:

“A obra prima da propaganda anticristã é ser bem sucedida em criar nos cristãos, sobretudo nos católicos, uma consciência pesada; em instalar neles o embaraço, quando não a vergonha perante a própria história. A custa de insistir furiosamente, desde a Reforma até hoje, os convenceram de serem os responsáveis por todos ou quase todos os males do mundo. Paralisaram-vos na autocrítica masoquista para neutralizar a crítica dos que tomaram vosso lugar.”(…)“A todos deixastes apresentar a conta, frequentemente errada, sem quase discutir.”

MESTRES MILITANTES – Todo esse preâmbulo é aproveitável ao que quero dizer, referindo-me à História do Brasil e às suas raízes cravadas na Civilização Ocidental, conforme contada em nossas salas de aula por professores militantes de causas políticas. Também eles, por motivos análogos, precisam desenvolver nos alunos essa consciência pesada, o embaraço, a vergonha, para atribuir e distribuir aqui culpas pelos males nacionais, ali créditos em virtude desses mesmos males.

Nesse caso, a quem melhor do que à História e seus protagonistas? Paralisada por essa autocrítica, parcela significativa do Brasil supostamente pensante, ao longo de muitos anos, não conseguiu sequer criticar, como percebia Léo Moulin, as torpezas dos que com essa estratégia chegaram ao poder.

É notório o que acontece em tantas salas de aula onde a dignidade nacional é derrubada a toco de giz; onde a liberdade é atributo unilateral e unidirecional, e a possibilidade de contestação é limitada pelo volume de insultos e perseguições que o contestador esteja disposto a suportar.

RELATO DEPRECIATIVO – Para cada episódio ou personalidade significativa da História do Brasil ou do Ocidente há pelo menos um relato depreciativo a fazer, entre sorrisos irônicos e expressões de desprezo, numa atitude que faz lembrar aquelas senhoras de velhos filmes italianos, vestidas de preto, entrincheiradas atrás de suas janelas, espalhando intrigas maliciosas.

Quanto mal fazem! E é tão fácil entender suas motivações! Como usam a História e as demais ciências sociais para analisarem as realidades em perspectiva marxista, nada presta, nada é bom, nada tem dignidade, porque, como dizem, “nem o comunismo entendeu bem a obra de Marx”. Precisam declarar maligna e errada toda a obra humana através dos milênios, desde o momento em que os primitivos se desviaram do uso comum dos bens, marcaram território ou construíram cerca. É como se a partir daí tudo pudesse ser descrito como etapa na direção do capitalismo e da burguesia, a clamar por revolução.

O marxismo em sala de aula faz mais mal ao Brasil que a soma de todas as corrupções.