Pode o Supremo mandar que o Congresso vote determinado projeto ou emenda?

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Charge do Edra (Arquivo Google)

Percival Puggina

O decano do STF falou, falou, falou. Disse que não se nasce mulher, mas “torna-se mulher”. Com essa monumental tolice, firmou sua aderência à ideologia de gênero e cuspiu fogo em quem pensa diferente. Quando muitos, já caindo a noite, creram que ele iria concluir, o ministro anunciou estar ainda antes de metade de seu voto e advertiu a Corte: outro tanto a ela estava reservado para a próxima sessão.

Em sua dissertação, Celso de Mello recusou ao STF (ao menos isso) a iniciativa de legislar sobre a matéria. Mas pareceu estar abrindo a porta para uma provável determinação formal do Supremo ao Congresso no sentido de que delibere sobre o assunto, tipo “por bem ou por mal”.

INÉRCIA LEGISLATIVA – É o que se depreende do que disse quando criticou, reiteradas vezes, a inércia abusiva e inconstitucional – note-se bem esse adjetivo – ao não decidirem, os congressistas, sobre os projetos que criminalizam a homofobia. É o mesmo caminho para onde nos leva o reiterado uso, em seu voto, da expressão “mora deliberandi”… E se o STF determinar e o Congresso não obedecer ou rejeitar o projeto, o que acontecerá? Nada! Ou uma imensa usurpação de competência.

Enquanto o ouvia atacar a lentidão do parlamento em relação a tais projetos, numa tentativa de forçar o outro lado da rua a atendê-lo por força de sua chibata verbal, fiquei pensando nas prateleiras do STF. Imaginei-as vazias. Antevi limpos e polidos os tampos de desocupadas escrivaninhas ministeriais. Gavetas ociosas guardando clipes, etiquetas e carimbos à espera de um expediente que surja apressado, a cobrar despacho. Afinal, o sábio ministro não iria jogar pedras no telhado do vizinho se fosse de vidro sua própria cobertura. Claro que não, no STF tudo deve estar cumprido a tempo e hora.

CADUCANDO… -Lembrei-me, então, de um arquivo estocado há bom tempo na tela meu computador. Busquei por ele e ali estava a manchete do Estadão do dia 2 de outubro de 2017: “Um quinto dos processos do STF caducou em 2017”.

Reconheço que a notícia, de 16 meses atrás, não é um primor de atualidade, mas fala forte em relação a um problema que é conhecido de todos. A expectativa de prescrição faz do STF um bom e remansoso estuário buscado por advogados criminalistas.

Não vou retomar o que escrevi em “Pelo fim da PEC da Bengala” sobre o fato de que, nos legislativos, não deliberar é deliberação. E de que milhares de projetos não são votados, todos os anos, porque não têm maioria para aprovação. Em outras palavras, são sepultados pelo desinteresse geral.

HOMOFOBIA – No caso específico dos projetos que criminalizam a homofobia, alguns aspectos chamam a atenção e, muito provavelmente, justificam a falta de motivação para votá-los. Hediondos crimes praticados contra pessoas LGBT já são, com muita razão, crimes hediondos pelas leis penais do país. É bom lembrar, aliás, que o agravamento dessas penas, quando cobrados pela “direita”, sofre habitual rejeição da “esquerda” dita defensora de direitos humanos, que alegam sua inutilidade… Os crimes de menor potencial ofensivo, agressões físicas e morais também são sancionados pelas leis do país.

Assim, em que pese a eloquente, pungente e, por vezes, minuciosa descrição de crimes contra tais pessoas que o ministro Celso de Mello produziu na parte já lida de seu voto, não são estes os crimes que estão no foco do interesse de Sua Excelência. É no detalhe que mora o problema e é por esse detalhe que a ideologia de gênero chegará pedindo passagem nas salas de aula.

Pelo fim da PEC da Bengala

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Percival Puggina

Num vídeo, vejo o atual presidente do STF, em palestra realizada no ano de 2014, discorrendo com enorme naturalidade sobre um crime de supressão de documentos ocorrido sob suas barbas. Na TV, fico sabendo que, sob múltiplos apelos, a CPI Lava Toga foi morar no arquivo do Senado. Nas redes sociais, informam-me que o Supremo começa a deliberar sobre ações envolvendo aborto, crime de homofobia e temas conexos.

Há poucos dias, chocou-se a nação com a liminar concedida por Toffoli, quando ainda longe a alvorada, para que a eleição do presidente do Senado ocorresse como convinha à banda podre do PMDB e do PT. A imensa maioria dos senadores lixou-se para a ordem judicial, exibiu o voto dado, destronou a turma sinistra e ficou por isso mesmo.

LIBERTAÇÃO EM MASSA – Um mês antes, Marco Aurélio não determinara a soltura de mais de 200 mil presos? No Twitter, o Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo Oliveira, aponta três pilares de sustentação da impunidade, sendo, um deles, “a visão de mundo de Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio, que parecem sofrer quando um corrupto é preso”. E arremata: “O STF, hoje, é parte do problema e não da solução”.

Há que dar um jeito no Supremo e a revogação da PEC da Bengala é o jeito.  É difícil conciliar toda uma infinita cadeia de ocorrências nada louváveis e o muito mais que se sabe e presume, com a arrogância que tão decisivamente se manifesta naquele recinto. A mais recente evidência está no ingresso em pauta de temas que todos sabem ser de competência do Congresso Nacional, como a criminalização da homofobia e do aborto.

PODER OMISSO – A alegação que empurra ou puxa essas pautas para endereço errado é pueril: o Legislativo se recusa a legislar. Diante disso, com muita propriedade, indaga o Promotor de Justiça Bruno Carpes: “E quando o Judiciário deixa de julgar, o Legislativo julga por ele?” (cai o pano, o público aplaude).

Então, vamos explicar bem devagar para que até os ministros do STF entendam. Nos parlamentos, as coisas funcionam assim. Suponhamos (apenas um exercício de imaginação, tal projeto não existe) que um deputado protocole proposta para permitir, que, em nome do multiculturalismo, famílias de certas etnias possam promover a mutilação genital feminina (infibulação), segundo seus próprios costumes, com atendimento pelo SUS para evitar riscos à saúde (argumentos, aliás, que têm sido usados para justificar crimes muito maiores contra a vida).

O projeto “Infibulação gratuita e segura” poderia circular durante décadas sem ser votado porque o autor, sabendo-o sem apoio, não o quer rejeitado. Omissão do Legislativo? Não! O projeto não tem apoio suficiente, não conseguiu formar maioria, não vai a plenário porque não tem voto, e o autor não tem interesse em perder.

PROJETOS SEM APOIO – Raramente, muito raramente, um projeto de parlamentar vai a plenário para ser rejeitado. O que acontece com esses temas que o STF se dispõe a abraçar é exatamente isso: envolvem assuntos sobre os quais não há maioria formada para aprovação, o que equivale a rejeição. E rejeitar um projeto, ou não o aprovar, é prerrogativa do Poder.

Deu para entender, senhores ministros, ou preciso desenhar? Quem sabe um Power Point? Um videozinho? Uma entrevista com qualquer funcionário do protocolo da Câmara dos Deputados facilitaria a compreensão.

Quando o STF, alegando “omissão do Legislativo”, invade sua competência e passa a legislar, está, pura e simplesmente, impondo a ilegítima vontade de sua pequena maioria sobre legítima decisão majoritária do Legislativo. É uma reiterada usurpação de competência que está, também ela, a apontar para necessidade de revogar a PEC da Bengala, conforme iniciativa proposta pela deputada Bia Kicis.

O luxuoso berçário da miséria, na irrefreável farra dos gastos públicos

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A escultura “As Iaras” ornamenta o Palácio da Alvorada

Percival Puggina

“Quanto mais te cavo, e em ti me aprofundo, mais descubro que em ti não há fundo” – Henrik Ibsen. O que pode ser muito pior do que a corrupção, esse câncer financeiro e moral que tanto dano causa ao país? Que obra nefasta sepulta mais oportunidades, desemprega mais, afasta maior número de investidores, e desqualifica a educação tanto quanto, ou ainda mais do que os desvios de finalidade a que é submetida?

Refiro-me à irresponsabilidade fiscal. Ela é companheira de um setor público que se agigantou sobre os ombros da sociedade. Aliás, o Estado brasileiro não leu Esopo e sacrifica, todo dia, poedeiras de ovos de ouro.

GASTOS PÚBLICOS – Nos altiplanos da pátria, os poderes de Estado se expandem incessantemente, acumulando uma casca sobre a outra, qual cebola, como talvez a descrevesse Ibsen com a analogia do verso em epígrafe.

Os números da corrupção vão dos milhares de reais aos bilhões de reais. É dentro dos limites bem amplos dessa escala que eles podem ser contados. Já os números do gasto público financiado com endividamento se medem em trilhões de reais. Se amortizados, como deveriam ser, consumiriam metade do orçamento da União; se rolados, custam a cada virada de folhinha, centenas de bilhões de reais. Todo ano, fazem sumir valor muito superior ao da corrupção acumulada em muito tempo.

Uma face visível desse monstro pode ser apreciada nas 12 mil obras paradas (metade das quais sob responsabilidade da União). Mas há outra, mais pérfida, que se expressa na indigência, no abandono e na miséria a que vivem submetidos dezenas de milhões de brasileiros que deveriam ocupar o foco da atenção desse mesmo Estado, desse mesmo setor público. Isso é injustiça que dói na pele da mais tosca sensibilidade.

AUSTERIDADE – No entanto, em que pesem os números, chamou-me a atenção a falta de eco, por exemplo, às manifestações de uns poucos novos congressistas por austeridade, por redução das despesas autorizadas e de seus quadros de assessores. Os montantes assim obtidos fazem pouca cócega no fundo em que se cava, para dizer como o poeta norueguês, mas atitude – ah, a atitude! – elegeu Bolsonaro, mobilizou dezenas de milhões, e tem poderoso efeito multiplicador.

Pense na força das poderosas corporações funcionais; pondere o modo leviano como medidas saneadoras dormem nas gavetas de alguns ministros do STF; reflita sobre como, em tantos níveis, o Poder Judiciário e seus órgãos auxiliares expedem determinações que envolvem gasto público sem qualquer cobertura; imagine a barragem que desaba quando 11 ministros majoram os próprios vencimentos; avalie a facilidade com que se criam conselhos nacionais, conselhos superiores, órgãos colegiados, agências nacionais, que logo terão seus palácios em Brasília e extravagantes folhas de pagamento.

PREÇO FINAL – Dê uma olhada no preço final das vinculações e isonomias; atente ao quanto tem custado comprar apoio parlamentar mediante favores prestados com recursos públicos; calcule os preços de deliberações parlamentares arrancadas por lotadas galerias cujo único interesse é enviar a todos os demais a conta de suas postulações.

Vejo no governo e vi em alguns congressistas atitude avessa a isso. Mas falta testemunhá-la no recinto dos grandes privilégios, no âmbito das grandes decisões. Ou seja, no luxuoso berçário da miséria. Diante do Palácio da Alvorada, a escultura “As Iaras” (duas mulheres puxando os próprios cabelos), talvez representem, sem querer, uma antevisão do desespero que, por tanto tempo, se iria abateria sobre sucessivas gerações de brasileiros.

 

 

Chavismo e lulismo, duas tragédias e muita lama

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Lula e Chávez tiveram sorte, mas não souberam aproveitar

Percival Puggina

Houve um tempo (e quase nada resiste ao tempo) em que Hugo Chávez e Lula eram vistos como os primeiros santos do socialismo! Nada corroía a imagem que, num espelho defeituoso, os credenciava aos altares da veneração mundial. Madre Tereza, coitada, fazia tão pouco, por tão poucos! Enquanto a vida lhes sorria, eles corriam mundo, lideravam o movimento socialista na América Ibérica, financiavam eleições e governos de esquerda.

Não faltava sequer, nas igrejas cristãs, por exemplo, quem entoasse cânticos, fizesse genuflexão e concedesse indulgência plenária à vida para lá de escandalosa do santo de Garanhuns. Na Venezuela, essa devoção originou um Pai Nosso em versão chavista (“Chavez nuestro que estás en el cielo”).

E O QUE FIZERAM? – Pergunto: o que fizeram ambos, cada um no seu quadrado, para alcançarem esse reconhecimento referendado por razoável crescimento da economia, elevação do nível de emprego e do Índice de Desenvolvimento Humano? Para produzir desenvolvimento, praticamente nada; para gerar os desastres subsequentes, tudo que estava ao alcance deles.

A economia venezuelana era e continua sendo, totalmente dependente do petróleo. O país tem a maior reserva mundial dessa estratégica commodity que corresponde a 90% de suas exportações. Quando Hugo Chávez assumiu o poder em fevereiro de 1999, o barril de petróleo custava US$ 10; quando disputou reeleição em 2006, o preço se elevara em 600% e o barril era adquirido a US$ 61. Quando morreu, em março de 2013, Maduro manejava a economia com o barril a US$ 102.

FRACASSO TOTAL – Com a receita de exportações aumentada em 10 vezes, o chavismo ganhou prestígio e teve recursos para implantar o socialismo que iria, logo ali adiante, entregar seus mais conhecidos produtos: fracasso absoluto de renda, miséria, supressão de liberdades. Em vez de usar a riqueza que, circunstancialmente, lhe caiu dos céus para promover novos eixos de desenvolvimento, o chavismo promoveu seu oposto e hoje precisa de 2000 generais companheiros para manter-se no poder em escancarada ditadura militar.

O surgimento do lulismo tem clara simetria com o caso venezuelano. Embora a economia brasileira seja mais complexa, o período correspondente ao governo Lula envolve o somatório de dois fenômenos em relação aos quais o pernambucano não teve qualquer ingerência: as importações chinesas e os preços internacionais do petróleo.

EFEITO CHINÊS – Em 2003, quando Lula assumiu o poder, a China importava US$ 295 bilhões no mercado mundial. A economia do país crescia num ritmo alucinante, sempre acima de dois dígitos e centenas de milhões de novos consumidores exerciam forte pressão de demanda nos preços mundiais das principais commodities. A produção brasileira era bola desse jogo: minério de ferro para a indústria chinesa e cereais para produção de proteína animal. Na eleição de 2006, as compras chinesas haviam saltado para US$ 631 bilhões e Lula posava de sábio, de mágico, de santo. Nunca houve tanta disponibilidade de dinheiro para ser roubado chamando pouca atenção.

Em 2010, quando Dilma disputou seu primeiro pleito, o gigante oriental já estava consumindo US$ 1,307 trilhão e o Brasil vendendo tudo. E tudo a preços crescentes. A tonelada do minério de ferro, por exemplo, em 2003 (primeiro ano de Lula) era vendida a US$ 32; em 2006 a US$72; em 2010 a US$$ 148.

QUEDA BRUSCA – Desde então vem caindo e fechou o ano passado a US$ 69. Aconteceu o mesmo com todas as nossas commodities. Os preços, no mínimo, dobraram durante esse período. E vêm caindo desde então.

O petróleo brasileiro, durante os governos petistas, viveu o mesmo período áureo que beneficiou o chavismo. Em 2003, o barril valia US$ 31, subiu para US$ 58 em 2006, para US$ 82 em 2010 (eleição de Dilma) e alcançou US$ 108 em 2014. Esses preços viabilizaram a exploração do pré-sal, mas não se mantiveram e fecharam o ano de 2018 a US$ 54.

GRAVE PECADO – Conto toda essa história para destapar o grave pecado desses dois ícones da hecatombe regional. Entregaram-se à embriaguez do momento. Usaram para o mal a sorte que tiveram. Elevaram o gasto público supondo que os níveis de receita se manteriam elevados para sempre. Não criaram as condições para sustentar o desenvolvimento por outro meio que não fosse a venda de commodities.

Abriram as comportas da corrupção. Liberaram a criminalidade. Satisfizeram-se com capturar parcela expressiva da população em situação de aparente dependência direta de seus favores. O resto é história sabida.

Penso que faltava contar esta. Uma barragem se rompendo em lama talvez seja a melhor representação visual de sua obra.

A esquerda, o passado histórico e os militares no governo

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Charge do Laerte (laerte.com)

Percival Puggina

No Brasil, com aquela presunçosa superioridade moral que desaba quando confrontada com o passado e o presente, a esquerda brasileira costuma se apresentar como isenta de todo preconceito. Seus militantes se proclamam dotados de uma alma acolhedora, expressa num par de braços abertos à humanidade. Porém, quando essas virtudes são escrutinadas, se vê que os genocídios do passado são acolhidos no silêncio e se reproduzem no presente venezuelano; se evidencia que liberais e conservadores não são tolerados e que, especialmente, o desdém aos militares e às Forças Armadas atinge as raias do fetiche. O fetiche, no caso, não é de culto, mas de rejeição.

Como o Brasil só viveu o “ideal coletivista” na cultura aborígene, a História do Brasil é dita um desastre do início ao fim. A essa esquerda, em cuja existência não há feitos a exibir, cabem, então, duas tarefas: recontar a história nacional de uma forma que lhe convenha e construir, para si mesma, uma narrativa atraente.

DÍVIDAS E COBRANÇAS – A primeira tarefa visa a produzir esse sentimento de dívidas e cobranças com as quais a luta de classes se enriquece com novos formatos e antagonistas. Segundo tal cartilha, desde o “infortúnio” do Descobrimento, tudo foi desastroso, sem honra nem glória, brio ou valor, num país de homens e mulheres minúsculos, a não merecerem nota de rodapé em livro sério, ou plaquinha de bronze em praça de bairro. E isso vale para você que me lê e para todos os seus ancestrais.

Os militares povoam os ressentimentos dessa esquerda. Onde sua narrativa não se entrelaça com os fatos de 1964 e dos anos seguintes, militantes entram em dispneia ou disartria. Precisam incessantemente evocar, invocar, convocar, cavoucar esse período como condição para articular o mais simples raciocínio. Por isso dizem que o governo Bolsonaro tem número excessivo de militares. FHC criou o ministério da Defesa, entregou-o a um civil e tirou do ministério quatro oficiais generais das três Armas. O PT, quando no poder, deu um passo mais e nomeou um parlamentar do PCdoB para aquela pasta que exerce direção superior em relação às Forças Armadas.

ANIMOSIDADE – Essa animosidade contra os militares é tão incontrolável que inibe a percepção de um fato bem simples: meio século de lorotas e histórias mal contadas, visando a desabonar as Forças Armadas, em nada afetaram a confiança e o respeito que a nação lhes dedica. O prestígio dessas instituições é a maior derrota da quase sempre eficiente propaganda esquerdista. Nossas Armas continuam sendo as instituições mais confiáveis do país – pesquisa Datafolha (da Datafolha, vejam bem!) realizada em junho de 2018.

Invertendo o tradicional loteamento partidário do governo, da administração pública e do próprio Estado, o presidente montou uma equipe dominantemente técnica, competente e colocou militares em certos postos-chaves. Por que o fez? Pelo simples motivo de que oficiais superiores, treinados em cadeias de comando, têm excelente formação e são vocacionados ao serviço da pátria e aos interesses comuns (não há guerra individual). Ademais, aproveitá-los é questão de pura racionalidade em relação ao investimento feito pelo país em sua formação e em suas carreiras.

No Brasil de hoje, o jeito é ouvir o que eles pensam e fazer exatamente o contrário

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Reprodução do cotovelodeformiga.com.br

Percival Puggina

Quando estamos discutindo o novo decreto sobre a posse de armas, o mais importante é saber o que pensam os atores da Globo, os jornalistas da Folha, da Veja, da Época e o aparelho político da esquerda. São opiniões decisivas para se fazer, com segurança, o contrário. Eles têm irresistível vocação para estar do lado errado e a sociedade já percebeu isso. No entanto, há 15 anos, esses mesmos protagonistas foram capazes de convencer, a muitos, de um completo disparate: era preciso abrir mão do direito de defesa da vida para garantir vida.

Em Zero Hora deste último fim de semana (19/01), um articulista afirma, argumentando contra o decreto que regula a posse de armas: “Na medida em que a sociedade foi-se estruturando, atribuindo poder ao Estado e restringindo o comportamento humano, segurança pública, saúde e educação passaram a ser dever do Estado e direito do cidadão”.

UM PERIGO – Para o autor, a posse de armas pelo cidadão se torna um perigo em razão “da forte polarização político-ideológica cumulada pelo fundamentalismo religioso”… E acrescenta que “a delegação ao indivíduo, em pleno século 21, da responsabilidade por sua própria segurança, não se harmoniza com os valores conquistados pela humanidade ao longo do processo civilizatório”. As frases e a tese mereceriam uma assinatura-presente da Folha de S. Paulo e uma homenagem no Memorial de Luiz Carlos Prestes.

A campanha pelo desarmamento foi intensa em 2003. O beautiful people carioca, promovendo revoadas de pombinhas brancas e pedindo paz, desfilava pelo Leblon. “Por que não desfilam no morro do Alemão, na Linha Vermelha ou no Pontal do Paranapanema?”, perguntei, num artigo que escrevi, à época, para o Correio do Povo. Meses mais tarde, a lei foi aprovada, os rolos compressores começaram a destruir as armas tomadas dos cidadãos de bem e os bandidos brasileiros ganharam oficialmente, e festejaram, o direito de tomar, em maior segurança, o pão produzido com o suor do nosso rosto.

UMA GUERRA ABERTA – No mundo em que eu e o os leitores destas linhas vivemos, há uma guerra aberta entre o mundo do crime e o mundo do trabalho. Até bem pouco, enfrentando a criminalidade com interpretações sociológicas, o Estado era um “corpo estendido no chão”, inerte e reduzido à impotência.

Assim, ampliou-se enormemente a parcela da população vivendo à custa do labor alheio e usando armas para essa coleta. A sociedade produz e eles arrecadam. É o dinheiro do bolso, a carga do caminhão, o gado no pasto, o automóvel na esquina. Serve para essa rapinagem infame até o vale transporte de quem está na parada esperando o ônibus para ir trabalhar.

É um estado paralelo, mas não ataca quartéis porque lá tem arma de fogo e de lá vem chumbo grosso. Eles querem precisamente o que lhes vínhamos oferecendo, um self-service inesgotável e seguro, certificado pela lei que nos desarmou.

Somente uma intensa mobilização nas redes sociais poderá evitar a eleição de Renan

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Percival Puggina

Só um profundo respeito aos leitores, à democracia e à manifestação da vontade popular expressa no silêncio da urna – seja qual urna for – impede que este artigo inicie com impropérios. Confesso: vontade não faltou. Enfim, Renan Calheiros voltou ao Senado da República e, tão logo renovou o mandato, iniciou campanha para retomar a presidência da Casa.

Reeleito senador, Renan é problema alagoano; eleito presidente do Senado, passa a ser problema nacional. Sua eleição ao posto entraria em profunda contradição com o desejo de desinfecção, de saneamento básico, de separação de material orgânico que o povo brasileiro manifestou nas eleições de outubro, e arma poderosa a serviço dos piores interesses que conspiram contra o novo governo.

EXTREMA IMPRENSA – Não sei quem foi o criador da expressão “extrema imprensa”, mas ela é perfeita para designar o coletivo dos meios de comunicação que operam como dedos das mãos e mãos dos braços da esquerda na imprensa nacional. Dado que para ela quem não é de esquerda é de extrema direita, parece adequado designá-la pelo nome de extrema imprensa.

Dê, então, uma vasculhada no que tem sido dito pela extrema imprensa a propósito das pretensões do senador Renan. Veja se qualquer desses veículos apresentou algo sobre os 14 inquéritos a que responde o cidadão aspirante ao comando da Câmara Alta. Basta-lhe virar réu em qualquer deles para que, se eleito, volte a ser um presidente do Senado excluído da linha sucessória da presidência da República.

SIGILO DO VOTO – Beira ao escandaloso o fato de que sucessivas eleições e reeleições de Renan Calheiros para exercer o mesmo posto tenham dependido do sigilo do voto de seus colegas senadores, o que aponta o caráter obscuro dessas motivações. É uma espécie de voto inconfessável. Fica chato, pega mal, votar em Renan Calheiros. Sobre tudo cai o silêncio da extrema imprensa, mais preocupada com as visões de uma criança abusada, com a promoção de um funcionário de carreira do Banco do Brasil e temas dessa magnitude institucional.

Parece óbvio que se a extrema imprensa ainda mantivesse o controle do direito de opinião, se a sociedade só ficasse sabendo o que ela escolhe divulgar e só pudesse ouvir as opiniões por ela emitidas, o resultado eleitoral nacional de outubro último teria sido bem diferente. A renovação da cena política brasileira foi possibilitada pelos smartphones e pelas redes sociais, que democratizaram o direito de opinião e deram voz ao povo.

GRANDE CHANCE – A situação se repete. Se tudo ficar como está, com o noticiário comandado pela mídia extrema, interessada em criar todos os problemas imagináveis ao governo, são grandes as possibilidades de que o senador alagoano presida o Senado pelos próximos dois anos.

Somente uma intensa mobilização, ao longo das próximas três semanas, através das redes sociais, poderá evitar a eleição de Renan, constrangendo seus pares a tomarem juízo e vergonha. #RenanNão

Acabou a fase em que toda expressão conservadora era automaticamente repelida

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Claro que há muita burrice e rabugice no que tantos profissionais da comunicação vêm escrevendo e dizendo. Assim como o uso do cachimbo entorta a boca, o hábito de falar sozinho sem ser contestado desenvolve deformações políticas. E faz carreira nos totalitarismos.

Não podemos esquecer que em todas as eleições presidenciais havidas entre 1994 e 2014, completando 20 anos e seis pleitos consecutivos, a nação foi constrangida a escolher entre dois partidos de esquerda – PSDB e PT. Contados os períodos dos respectivos mandatos, têm-se quase um quarto de século durante o qual a sociedade foi submetida a uma dieta política servida por legendas que apreciavam o mesmo cardápio. Não se discutiam outros pratos, outras receitas e, na maioria dos casos, o tempero era o mesmo: conversa fiada populista.

MESMA RETÓRICA – Liberais e conservadores, ou a direita (como queiram), ficaram sem pai nem mãe todo esse tempo. Situação inusitada. Algo análogo só se encontrará em países comunistas, creio. Pessoas e partidos que poderiam falar pela direita de modo orgânico no Congresso Nacional estavam, geralmente, capturados, ora por um, ora por outro dos dois projetos de poder em curso.

A retórica política tornou-se monótona. Governo e oposição, ambos “de esquerda”, usavam o mesmo vocabulário, o mesmo glossário, se alinhavam com o infame “politicamente correto”, com o globalismo, com intervencionismo estatal, com o populismo de esquerda e suas articulações, com a Escola de Frankfurt, com George Soros e a Open Society. Consequentemente, tinham e têm o mesmo compromisso com a degradação das estruturas que sustentam a civilização ocidental e com uma ordem econômica não capitalista.

PSEUDOCONSENSO – O rolar do tempo e a falta de concorrência no mercado das ideias foram criando uma espécie de pseudoconsenso em que qualquer expressão de base conservadora ou liberal era automaticamente repelida e expelida. Por não encontrar eco, sumia.

Foi assim que o Brasil, empurrado pela política conforme era jogada, mas também pelas entidades representativas da tal “sociedade civil organizada” – OAB, CNBB, ABI, sindicatos e suas centrais, conselhos – aprendeu a falar a mesma linguagem e fez sumir as mesmas palavras.

Quais? Pois é, será bom lembrá-las. Entre outras: ordem, tradição, honra, família, virtudes, princípios, fé, autoridade, capitalismo, propriedade. E mais: liberdade/responsabilidade e direitos/deveres, como binômios não fracionáveis.

NAS ESCOLAS – O papel destruidor do que descrevo não poupou sequer a nação e sua história. Veio para cima das mesas, nas salas de aula, como refinado produto do saber, o lixo dos acontecimentos. Qualquer modo de contar a história do Brasil servia, desde que lhe suprimisse toda nobreza, todo sentimento de amor à pátria e valorização dos seus elementos unitivos, suas esplêndidas raízes, seus fundadores, suas grandes figuras humanas.

Cobranças com vencimento à vista de supostas dívidas ancestrais são úteis a essa máquina de moer cidadania. Nenhuma nação de “credores” deu certo, mas a ideia nunca foi fazer dar certo. A ideia sempre foi trabalhar com os sentimentos menos nobres porque é com eles que se elegem os piores. Se me faço entender.

DELAÇÃO HISTÓRICA – E assim, nossas crianças – pasmem! –, há anos, ouvem a história do Brasil como quem testemunha uma delação premiada na qual o vício é narrado até onde não existe. E na qual toda virtude, merecimento, bem, gratidão e reverência são castigadas com silêncio. Escaneiam a consciência dos mortos e esquecem a própria!

O prêmio por falar mal do Brasil, pela delação histórica, vai para jornalistas, professores e intelectuais militantes. Cabe a eles, nestes dias, como braços do mesmo corpo, a tarefa de substituir, temporariamente, os políticos vencidos pelo descrédito. Para quase todos os efeitos visíveis, são os protagonistas da oposição nesta alvorada de 2019. E eles estão, já se vê, cumprindo seu papel, ostentando as vestes alvas de uma superioridade moral que ninguém confirma.

Nossas crianças e o fim da tirania ideológica, anunciado por Bolsonaro

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Bolsonaro anunciou que a educação básica é prioridade

Percival Puggina

“Pela primeira vez, o Brasil irá priorizar a educação básica, que realmente transforma o presente e faz o futuro dos nossos filhos” (Presidente Jair Bolsonaro, em discurso, logo após receber a faixa presidencial).

Se você prestou atenção aos dois pronunciamentos do presidente Bolsonaro neste 1º de janeiro, deve ter percebido que acabaram os melindres. Durante longo tempo, o “politicamente correto” e a retórica evasiva foram usados pelos nossos governos para esconder suas intenções. Com a posse de Bolsonaro, já em seus dois discursos, junto com o combate frontal à inversão de valores, ao marxismo cultural e à ideologização das crianças, entram para a linguagem do governo temas como a defesa da família, dos valores tradicionais, da segurança das pessoas de bem, do direito de propriedade e do direito de defesa.

SEM CHILIQUES – O novo presidente não está preocupado com os chiliques dos devotos do “santo” na carceragem de Curitiba. Bolsonaro não falou para extrair um “Bien sûr!” do Le Monde, nem um “This is the guy!” do The New York Times. Ele falou ao Brasil real, que nos últimos anos percebeu lhe haverem roubado tudo. A exemplo desses gatunos que levam até os parafusos da placa de bronze no monumento da praça, lhe escavaram e surrupiaram os fundamentos do amor próprio.

Entre os destroços do naufrágio nacional, num cenário em que, por tantos anos, imperavam as bandeiras vermelhas, foram tombando, sem resistência, os bastiões da família, da fé, da ordem, dos valores morais. O que sobrou a esse povo que já sonhava com o exílio? O que lhe restou como sinal visível de unidade? Quanta poesia na resposta a essa pergunta, queridos leitores!

Restaram ao povo, que a eles se agarrou, o verde e o amarelo da bandeira, cores que se agitaram como símbolos da indispensável retomada do Brasil pelos brasileiros! “Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha!” reiterou Bolsonaro, ao encerrar seu discurso de posse com o dito que encheu as ruas nos últimos anos.

FRAGMENTADO – Não é admirável? O povo brasileiro foi fragmentado pela cizânia e sovado na lamúria. Foi apartado e reclassificado em tantos troços, fatias e pedaços quanto se possa fracionar uma sociedade nacional. Depois, foi diligentemente treinado ao autodesprezo, a envergonhar-se – crime cotidiano cometido em tantas salas de aula do país! –, mas acabou encontrando nas cores do símbolo pátrio seu fator de reunificação. Os maus brasileiros não conseguiram sumir com a bandeira, para a qual convergem valores, idioma, fé, tradição, história; e mais os pais da pátria e os ancestrais de cada um de nós.

As urnas consagraram a reunificação dos que não se entregaram à tragédia anunciada. Imagino quantos professores de História surtaram durante a tarde deste dia 1º de janeiro. A ditadura do politicamente correto desabou. Num país onde, há décadas, o marxismo foi a única crença, a única fé tolerada no espaço público, Bolsonaro fez seis referências a Deus no primeiro discurso e sete no segundo. Ah, é demais? Demais é ver Haddad e Manuela na fila da comunhão.

PRIORIDADE – Foi pensando nestas coisas que eu ouvi do presidente a frase sobre a educação básica, destacada em epígrafe. Era natural essa prioridade se desejasse “colocar os interesses dos brasileiros em primeiro lugar”. De fato, se há injustiça gritando estridente nos indicadores sociais brasileiros é a praticada pelo poder público ao proporcionar a pior educação aos jovens que deveriam receber a melhor.

Refiro-me ao que acontece, especialmente, na periferia das nossas cidades. Ali, em meio a desajustes de toda ordem, se concentram as famílias de baixa renda e, não raro, até a merenda escolar é roubada. Esse arremedo de Educação (abençoe Deus as exceções e seus dedicados gestores e professores!) entrega à vida, ou à sequencia de estudos, alunos para quem uma simples adição vira enigma, uma frase de três linhas, esconde mistérios de compreensão e uma regra de três desaba sem jamais ser armada.

AGENTE TRANSFORMADOR – Mas a formação para a cidadania… Ah! Nela se prepara o “agente transformador” por excelência, na verdade membro graduado da infeliz geração nem-nem (que não trabalha e não estuda) e que, na falta disso, bate no professor e reverencia o traficante.

Para cada cotista gerado ao arrepio do mérito e do legítimo direito alheio, discípulos de Paulo Freire promovem, em sala de aula, o genocídio das potencialidades naturais. Transformam em problema aqueles com quem deveria estar a esperança. Despejam nas ruas da vida real, a cada fim de ano, centenas de milhares de estudantes despreparados para tudo “porque mão-de-obra é que não haverão de ser”, conforme muitos desses militantes políticos travestidos de educadores já me afirmaram com orgulho e jactância.

Eleger Jair Bolsonaro foi bom, mas não basta para recuperar o país

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Depois da vitória, é preciso obstinação para mudar o Brasil

Percival Puggina

Pela primeira vez, desde a eleição para a Constituinte de 1987, quando o país começou a ser redesenhado com mãos radicais, teremos um governo conservador e liberal. Foram 33 anos de consistente e persistente destruição dos fundamentos de uma nação respeitável. E perdemos o respeito, inclusive o respeito próprio. Passamos a debochar de nós mesmos e chegamos ao mais sincero e profundo autodesprezo. Produto de labor político ao longo de três décadas de hegemonia esquerdista em nosso país.

Tempos de tolerância e conivência com tudo que é mau e faz mal, e de intolerância e aversão a tudo que é do bem e faz bem! Tolerância com o desrespeito à lei, com a corrupção e com a criminalidade rueira. Tolerância com o professor que não ensina e com o estudante que não estuda. Tolerância com o aparelhamento político e partidário da máquina pública. Intolerância com a verdade, a virtude, o bem, ordem, a autoridade, a transcendência. É longa, muito longa a lista das vilanias e flagelos que não vieram com as drogas. Não, as drogas vieram com os flagelos e as vilanias.

INDIGNADOS – É numerosa a multidão dos indignados, dos prejudicados e dos inconformados com a vitória de Jair Bolsonaro. Nosso presidente vai enfrentar forças que jogam duro na regra do jogo e muito mais duro fora da regra do jogo através do conjunto de organizações e organismos, nacionais e internacionais que atuam sincronicamente.

É o que se poderia chamar de PT Corporation e inclui a mídia amiga interna e externa, associações, movimentos sociais, aparelhos de “direitos humanos” e “ambientalistas”, grandes fundações com interesses globalistas e assim por diante.

Serão lançadas sobre o novo presidente as flechas envenenadas pela injúria, pela difamação, pela mentira e trampolinagem. O governo será atacado interna e externamente. E é bom que estejamos atentos para que essa orquestração não nos confunda, não nos faça recuar no apoio e no prestígio que, com nosso voto, conferimos ao presidente e aos compromissos que firmou com a nação.

IMPOPULARIDADE – No entanto, o governo não será exitoso apenas se puser em prática o receituário conservador de defesa da família, da infância; do combate à corrupção, à criminalidade, à impunidade; da regência dos valores, enfim.

Seu sucesso dependerá, igualmente, do receituário liberal, que enfrentará impopularidade, pois medidas saneadoras da desordem e do déficit fiscal são impopulares em qualquer país. Sem elas, porém, o Brasil não sai de uma crise que preserva seu curso e aponta para um horizonte assustador. Não podemos, neste momento decisivo, entregar o país ao discurso irresponsável dos que criminosamente o quebraram. Temos que fiscalizar nossos deputados e permanecermos firmes com aquele a quem confiamos nosso voto.

Por fim, que venha o primado da verdade, da transparência, dos erros reconhecidos sob as lentes da lei e da Justiça para todos. Que Deus abençoe o Brasil, neste seu renascimento de 2019.

Custo da violência e da impunidade no Brasil já chega a 6% do PIB

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Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Percival Puggina

No início deste ano, o Estado de Minas publicou matéria com dados do IPEA sobre o custo da violência no ano de 2017. Quase 6% do PIB nacional (5,9% para ser mais preciso) foram contabilizados como perda devida à violência. Estamos falando de R$ 389 bilhões, montante equivalente a 13,5 vezes o previsto como dotação ao programa Bolsa Família para este ano de 2018; ou, ainda, o dobro do déficit anual da União.

Diante destes números, e de tantas vidas perdidas, ainda há quem tenha mão pronta para assinar indultos abrangentes, determinar desencarceramentos e esgrimir canetaços por prisão apenas após trânsito em julgado de sentença condenatória. Esse evento, bem sabemos, é quase inalcançável ao braço curto da justiça, enredado demais no novelo dos recursos disponíveis aos réus endinheirados.

78 RECURSOS – Os advogados de Lula, apenas no processo do triplex, em fins de junho deste ano, já haviam impetrado 78 recursos. A superlotação dos presídios, por outro lado, desponta como causa determinante da soltura de presos, sem que as autoridades e os poderes de Estado atentem para a descomunal viabilidade econômica inerente à construção de estabelecimentos penais.

A sociedade quer segurança. Esse foi um dos motivos da surpreendente e consagradora vitória de Bolsonaro. Os derrotados nas eleições de outubro, inequivocamente, pagaram nas urnas o preço desse caos e de suas escolhas. Entre os bandidos e a sociedade ou entre a polícia e os criminosos, entre os corruptos e os cidadãos, entre a justiça e a tolerância, escolheram, sempre, o lado errado. Não estavam, agora mesmo, abraçados com Battisti?

Ninguém aceita mais ouvir magistrados alegarem que estão soltando criminosos porque “estão com as mãos amarradas” pela lei, nem ministros do STF em entreveros retóricos pretendendo que tipos perigosos sejam soltos e recebam as ruas e estradas do país em donativo para continuidade de suas práticas delitivas.

CASO DE DIRCEU – Quem pode aceitar o argumento de que José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses, seja posto em liberdade após três meses porque pendente de decisão um recurso seu sobre a dosimetria dessa pena? Talvez a pena não fosse de 30 anos e nove meses, mas 30 minutos e 9 segundos? Quem sabe?

Repugna, também, à consciência da sociedade saber que os criminosos de colarinho branco, os que mais entopem com recursos as prateleiras e as pautas dos tribunais superiores, representados por eminentes e competentes advogados regiamente remunerados, não raro recebem essa douta e ativa proteção de seus direitos mediante recursos provenientes do crime praticado. Ou seja, com nosso dinheiro. A nação, roubada, paga muitas dessas milionárias contas.

CADEIAS LOTADAS – A sociedade – a maioria dela, ao menos – não quer que criminosos sejam submetidos a condições infames de encarceramento. No entanto, entre a cadeia superlotada e a janela do nosso carro, ou o assédio do estuprador, ou o baronato do crime nos morros, que superlotem as cadeias até que as contas sejam feitas e se descubra que é bom negócio construir penitenciárias num país em que a criminalidade leva quase 6% do PIB.

Inativar o criminoso é a melhor forma de desestimular a criminalidade. Espero que esteja chegando ao fim a farra da impunidade. Não se combate o crime com sociologia, antropologia e política. Estas ciências são importantes, mas as ações que delas decorrem, em situação de conflito aberto, devem ser complementares às de neutralização das condutas criminosas com a força da lei e a persuasão das armas.

A crise que estamos vivendo pode ser prenúncio de melhores dias

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Percival Puggina

Durante boa parte de nossa história, o serviço público e a política foram os destinos principais de quem buscasse uma feliz combinação de sustento familiar e relevo social. Mães zelosas ambicionavam ver os filhos empregados no setor público ou numa empresa estatal. Passaram-se os anos, o Estado brasileiro cresceu e sua burocracia se sofisticou. Às centenas, surgiram empresas públicas e se multiplicaram os ministérios, as secretarias, os departamentos.

Miríade de novos municípios, conforme iam sendo criados, reproduziam essa expansão na base da pirâmide do poder político. Todo o organismo estatal se agigantou, num fenômeno que lembra a divisão celular por mitose e meiose. Concursos públicos e cargos de confiança proveram novas, crescentes e permanentes possibilidades de acesso a vagas em posições detentoras do privilégio da estabilidade.

LUZES VERMELHAS – O serviço público se manteve, através das décadas, como um lugar que permitia a sobrevivência digna, sob proteção de regras que concediam segurança e remuneração por vezes acima do mercado de trabalho no setor privado da economia.

Há mais de 40 anos, porém, luzes vermelhas começaram a sinalizar a gradual aproximação de severas dificuldades. Os ombros dos carregadores não iriam suportar o peso daquele andor. A atividade se tornara campo fértil para atuação de grupos em que a demagogia política de uns turbinava a voracidade corporativa de outros.

A conta cada vez mais salgada das folhas de ativos, inativos e pensionistas foi reduzindo drasticamente a capacidade de pagamento e de investimento do setor público. A qualidade foi sumindo dos serviços prestados, as instalações se degradando e os vencimentos perdendo poder de compra. O problema aqui descrito passou a afetar a União, os estados e os municípios.

FIM DE UM CICLO – Durante longos anos, porém, enquanto essa realidade tolhia os governos, a autonomia dos poderes permitiu que o custo da crise fosse circunscrito ao executivo. Os demais conseguiram preservar dedos e anéis.

Nestes dias, contemplamos o fim de um ciclo. Três anos de recessão e mais dois de baixíssimo crescimento do PIB completaram o estrago. Acabou. Medidas duríssimas já vêm sendo adotadas e precisarão ser ampliadas para pôr fim à crise fiscal e para que se restaure a confiança e a capacidade de investimento do setor privado e do setor público.

Então, com a experiência de quem trabalha há 55 anos, tendo atuado nos dois lados desse balcão, constato que o futuro do emprego público é nada promissor, exceto (e assim mesmo, talvez) em algumas limitadas e disputadíssimas carreiras de Estado.

NOVOS TEMPOS –  Bem ao contrário do que hoje acontece como orientação pedagógica, é importante despertar, nos jovens, interesse por atividades produtivas e estimulá-los a buscar o merecimento indispensável à competitividade. Desenvolver a mente e o espírito, aderir a valores perenes, adquirir hábitos de leitura e de estudo continuado e fazer de si mesmo o melhor possível será sempre um caminho virtuoso de inserção ativa nas complexidades da vida social, política e econômica.

Em meio a elas, não convém a dispersão proporcionada pelas facilidades, nem o esmorecimento sugerido pelas dificuldades. O futuro, ou estará no setor privado da Economia, ou será um estuário de maus pressentimentos.

A experiência dos povos ensina que a crise pela qual estamos atravessando é parteira de novas e melhores possibilidades. E essa é a boa notícia que tenho a dar.

Abertas novas matrículas na escolinha do professor Renan Calheiros

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Charge do Son Salvador (Charge Online)

Percival Puggina

Profissionais da mente humana – psicólogos, psiquiatras, psicanalistas, neurologistas – deveriam dedicar maior atenção a um fenômeno recorrente, que afeta as atividades cerebrais de milhares de pessoas, periodicamente, em todo país. Tais especialistas sabem que para obter mudanças de conduta e orientação são necessários anos de terapia, muito aconselhamento e acompanhamento, quando não caixas de remédio tarja preta. Não raro para obter resultados incertos.

Pois mesmo assim, feitas as imprescindíveis exceções das quais falaremos adiante, basta uma vitória eleitoral para que candidatos idealistas se transformem em pragmáticos e frios contabilistas de votos.

TRANSFORMISMO – Estadistas de campanha se convertem em políticos cujo único critério de decisão se extrai de uma planilha de perdas e ganhos eleitorais em cujas duas colunas o efetivo interesse público magicamente desaparece. Afinal, há uma nova eleição logo ali adiante, sabe como é.

Segundo  Ayn Rand, o altruísmo é uma perversão e o egoísmo uma virtude que faz o mundo girar positivamente. Ora, não deixa de ser paradoxal, perante essa exótica crença, esperar que políticos renunciem ao instinto de preservação de seus mandatos para aprovar projetos tão necessários quanto impopulares.

Por isso, nos parlamentos, em nome desse flagelo representado pela contabilidade eleitoral tomada como critério supremo das decisões políticas, necessárias reformas são rejeitadas enquanto absurdos patrimonialistas, pautas-bombas e insustentáveis demandas corporativas são aprovadas.

USOS E COSTUMES – É com essa política que estamos habituados. Em ampla maioria, os que se dedicam à disputa eleitoral têm seus mandatos gabaritados pelo egoísmo.

Eleitores tendem a rejeitar qualquer sacrifício, aparente ou real, que lhes seja imposto por uma reforma trabalhista, por uma reforma previdenciária, por uma privatização ou corte no tamanho do Estado, principalmente enquanto subsistem gritantes assimetrias de tratamento.

Como imaginar, então, que parlamentares atentos apenas ao próprio interesse eleitoral, aprovem tais medidas? A soma algébrica de votos ganhos e perdidos é altamente desfavorável ao bem nacional.

SEM CONFIANÇA – Eis aí o problema do Brasil, nesta hora de mudança. A conduta do Congresso Nacional cujo mandato se extingue em poucos dias levou tudo isso ao clímax. E note-se: a maioria dos que assumiram mandatos em 2015, ali entraram com discurso de estadista. Em grande maioria, porém, passaram pela automática, quase instantânea, transformação de mentalidade a que me referi no início deste texto. Aderiram à escolinha do professor Renan Calheiros.

Nossa esperança recairá, então, sobre a qualidade moral de uns poucos. Quais? Alguns leitores destas linhas haverão de estranhar, mas dias melhores para o Brasil, se vierem, virão dos que generosamente forem capazes de renunciar ao interesse próprio; pôr em jogo seus mandatos; aprovar sacrifícios, extinguir privilégios, promover cortes de ganhos para si e para os outros com vistas ao bem de todos; atuar com sentimento de solidariedade em relação às urgências reais da população. E desagradar os poderosos. Nossa esperança recai, enfim, no bom exemplo e no trabalho de convencimento exercido por aqueles que, eleitos, preservam o misto de indignação e esperança que os levou à política.

O futuro do serviço público não parece nada promissor

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Percival Puggina

Durante boa parte de nossa história, o serviço público e a política foram os destinos principais de quem buscasse uma feliz combinação de sustento familiar e relevo social. Mães zelosas ambicionavam ver os filhos empregados no setor público ou numa empresa estatal.

Passaram-se os anos, o Estado brasileiro cresceu e sua burocracia se sofisticou. Às centenas, surgiram empresas públicas e se multiplicaram os ministérios, as secretarias, os departamentos. Miríade de novos municípios, conforme iam sendo criados, reproduziam essa expansão na base da pirâmide do poder político. Todo o organismo estatal se agigantou, num fenômeno que lembra a divisão celular por mitose e meiose. Concursos públicos e cargos de confiança proveram novas, crescentes e permanentes possibilidades de acesso a vagas em posições detentoras do privilégio da estabilidade.

LUZES VERMELHAS – O serviço público se manteve, através das décadas, como um lugar que permitia a sobrevivência digna, sob proteção de regras que concediam segurança e remuneração por vezes acima do mercado de trabalho no setor privado da economia.

Há mais de 40 anos, porém, luzes vermelhas começaram a sinalizar a gradual aproximação de severas dificuldades. Os ombros dos carregadores não iriam suportar o peso daquele andor. A atividade se tornara campo fértil para atuação de grupos em que a demagogia política de uns turbinava a voracidade corporativa de outros.

A conta cada vez mais salgada das folhas de ativos, inativos e pensionistas foi reduzindo drasticamente a capacidade de pagamento e de investimento do setor público. A qualidade foi sumindo dos serviços prestados, as instalações se degradando e os vencimentos perdendo poder de compra. O problema aqui descrito passou a afetar a União, os estados e os municípios.

DEDOS E ANÉIS -Durante longos anos, porém, enquanto essa realidade tolhia os governos, a autonomia dos poderes permitiu que o custo da crise fosse circunscrito ao executivo. Os demais conseguiram preservar dedos e anéis.

Nestes dias, contemplamos o fim de um ciclo. Três anos de recessão e mais dois de baixíssimo crescimento do PIB completaram o estrago. Acabou. Medidas duríssimas já vêm sendo adotadas e precisarão ser ampliadas para pôr fim à crise fiscal e para que se restaure a confiança e a capacidade de investimento do setor privado e do setor público.

Então, com a experiência de quem trabalha há 55 anos, tendo atuado nos dois lados desse balcão, constato que o futuro do emprego público é nada promissor, exceto (e assim mesmo, talvez) em algumas limitadas e disputadíssimas carreiras de Estado.

PRODUZIR – Bem ao contrário do que hoje acontece como orientação pedagógica, é importante despertar, nos jovens, interesse por atividades produtivas e estimulá-los a buscar o merecimento indispensável à competitividade. Desenvolver a mente e o espírito, aderir a valores perenes, adquirir hábitos de leitura e de estudo continuado e fazer de si mesmo o melhor possível será sempre um caminho virtuoso de inserção ativa nas complexidades da vida social, política e econômica.

Em meio a elas, não convém a dispersão proporcionada pelas facilidades, nem o esmorecimento sugerido pelas dificuldades. O futuro, ou estará no setor privado da Economia, ou será um estuário de maus pressentimentos.

A experiência dos povos ensina que a crise pela qual estamos atravessando é parteira de novas e melhores possibilidades. E essa é a boa notícia que tenho a dar.

 

Supremo e a Organização Globo são dois grandes vilões nacionais

Resultado de imagem para supremo e globol chargesPercival Puggina

Não hesito em afirmar que STF e Globo disputam o primeiro lugar, tanto num concurso de presunção e arrogância quanto num de antipatia, sendo igualmente rejeitados pela direita e pela esquerda. O Grupo Globo, aqui denominado simplesmente “a Globo”, é rejeitado pela esquerda porque esse segmento político nutre inimizade por qualquer poder que não esteja totalmente subordinado a seus interesses. Vem daí a insistência do discurso petista em favor da “regulação da mídia”. O conhecido blog esquerdista Brasil 247, em matéria do dia 8 de janeiro deste ano, publicou extenso artigo deixando bem clara, desde o título, a importância do tema: “Sem regulação da mídia, não tem saída para a esquerda”.

Blogs de igual orientação, aliás, atacam comumente a Globo acusando-a de golpista em virtude da divulgação que fez dos achados da Lava Jato, da miserável ditadura venezuelana, das relações escusas do governo petista com ditaduras de esquerda na Ibero América e na África Subsaariana.

ÓDIO PETISTA – Como para o PT tudo que pesa contra ele é falso, os petistas desejariam que tais matérias não fossem divulgadas ou, sendo, que o sejam apenas aos insones das altas madrugadas. Daí o ódio … oops – ódio não porque os petistas não odeiam – dedicado à Globo. Para eles, escandalosa não é a corrupção, mas a notícia sobre a corrupção.

Por outro lado, do centro para a direita do leque de abano ideológico, espaço onde estão os conservadores, a Globo é rejeitada tanto em virtude do combate frontal e deletério que dela recebem os valores morais sedimentados na nossa tradição, quanto pelo seu apoio às pautas e causas da esquerda. A essas duas tarefas, inequivocamente, se dedica imensa maioria de seus programas, novelas e atores, jornalistas e comentaristas sistematicamente recrutados para manifestações de apoio político ao partido da estrela e seus cognatos ideológicos.

A posição esquerdista da Globo ficou evidenciada no editorial em que o direção do grupo de empresas se desculpou pelo apoio dado à contrarrevolução de 1964.

CASO DO STF – Com o STF ocorre algo muito parecido. Nosso Supremo é rejeitado pela esquerda e pela direita. Aquela o detesta pela legitimação constitucional que deu ao processo de impeachment de Dilma Rousseff (malgrado a “mãozinha” final proporcionada por Lewandowski) e, principalmente, pelas “traições” de alguns ministros indicados pelo partido no julgamento de ações penais contra petistas, desde o caso mensalão.

Há algumas semanas li, alhures, entrevista em que José Dirceu, referindo-se a isso, afirmou que as indicações para o STF durante os governos petistas foram extremamente rigorosas sob o ponto de vista da afinidade ideológica. No entanto, digo eu, em juízo criminal colegiado é muito difícil para um magistrado votar contra abundantes provas contidas nos autos que todos leram.

Daí a diferença de conduta: o PT tem ampla base de apoio dentro do STF, aprova as pautas petistas que lá chegam e isso lhe causa o repúdio de quem não é de esquerda, mas na hora da ação penal, onde não há alternativa de prescrição ou nulidade viável, não havendo alternativa, condena.

DESCONFORTO – Como a defesa intransigente dos próprios criminosos é uma particularidade esquerdista, as demais condenações pluripartidárias só causam desconforto aos sentenciados.

Logo ali adiante, porém, o STF costuma resolver boa parte desses débitos soltando presos provisórios e condenados com uma liberalidade que restabelece a necessária impunidade sem a qual se corre o risco de acabar com a cadeia produtiva do crime. E aí, claro, a direita estrila.

Como se vê, STF e Globo são dois grandes vilões nacionais pelos motivos certos e, também, pelos errados, o que não deixa de ser um feito.

Esses falsos defensores de direitos humanos sabem usar a hipocrisia

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Charge do Frank (Arquivo Google)

Percival Puggina

Nem Bolsonaro, nem seus eleitores são contra os direitos humanos. Essa é mais uma narrativa insidiosa, despegada da realidade, construída pela malícia de alguns intelectuais para consumo de certos atores do palco político. O que milhões de brasileiros manifestaram nas urnas foi sua rejeição à conduta dos que tratam de direitos humanos como se fosse coisa sua, de sua conceituação e distribuição, para uso em benefício próprio e em prejuízo de muitos ou de todos. Refiro-me, por exemplo, ao empenho no sentido de afirmar como “direitos humanos” meras reivindicações políticas de grupos sociais que só se viabilizam contra legítimos direitos alheios, sendo o aborto a mais eloquente delas.

Há muitos outros, porém. Desencarceramento em massa, desarmamento geral da população ordeira, redução das penas privativas de liberdade, indiscriminada progressão de regime prisional, descriminalização das drogas, desmilitarização das polícias militares, demasias do ECA, reivindicações LGBTTQI com incidência nas salas de aula e mais as que confrontam direitos de propriedade.

CONVERSA FIADA – As pessoas simplesmente cansaram dessa conversa fiada! Perceberam no seu cotidiano aonde isso levou o país.

Quando militantes do MST invadem uma propriedade rural – e foram 4063 invasões entre o início do governo FHC e o final do governo Dilma – os ditos defensores dos direitos humanos repudiam toda reação policial ou judicial como “criminalização dos movimentos sociais”. Algo tão ilógico, tão falso, só pode ser afirmado e publicado nos jornais porque desonestidade intelectual é um desvio moral, mas não é crime. Mas é desse tipo de desonestidade que se nutriu, durante longos anos, o discurso dos tais defensores de “direitos humanos”. A nação entendeu e, majoritariamente, passou a rejeitar.

RIGOR POLICIAL – Pelo viés oposto, basta que a atividade policial legítima, desejada pela sociedade com vistas à própria segurança, seja compelida a usar rigor com o intuito de conter uma ação criminosa, para que os mesmos falsos humanistas reapareçam “criminalizando” a conduta policial. Anos de observação desses fenômenos evidenciaram a preferência de tais grupos pelos bandidos. Enquanto estes últimos prosperam e mantém a população em permanente sobressalto, aqueles, os supostos defensores de direitos humanos, inibem a ação protetora da sociedade. Assim agindo, elevam os riscos dos que a ela se dedicam e concedem mais segurança aos fora da lei. Vítimas e policiais não têm direitos nessa engenhoca sociológica.

Não bastassem os fatos concretos, objetivos, testemunhados milhares de vezes por milhões de cidadãos comuns, as correntes políticas que se arvoram como protetoras dos mais altos valores da humanidade mantêm relações quase carnais com ditadores e regimes que fazem o diabo em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Coreia do Norte, Irã e África Subsaariana.

As pessoas veem e sabem que o nome disso é hipocrisia.

Com as eleições, o Brasil saiu das trevas e se livrou do obscurantismo petista

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PT tenta transformar Lula em “perseguido político”

Percival Puggina

Bastou alguns membros do futuro governo fazerem referências espontâneas a Deus para um novo adjetivo ser acrescido aos que, de hábito, lhe são lançados. Houve gente que surtou, escandalizada. O governo de Bolsonaro, antes de assumir, já era acusado, em tom grave e teatral, ou a gritos histéricos, de ser misógino, machista, fascista, nazista, homofóbico e racista. Com as imperdoáveis menções a Deus, passou a ser injuriado, também, como obscurantista. Tem gente tão “empoderada” de si mesmo que não admite concorrência.

O que dirão é sabido. Doravante, aconteça o que acontecer, inclusive nada, dará vazão à descarga de adjetivos que marcou as incompetentes campanhas eleitorais dos candidatos Geraldo Alckmin e Fernando Haddad. O xingamento foi tanto que deu rebote. Primeiro derrubou o tucano e, depois, o petista. Tudo que é demais enjoa ou enoja.

ESTADO LAICO – Agora, é como se os derrotados do pleito de outubro estivessem a dizer: “Deus que não se meta com o Brasil. Aqui já o descartamos há bom tempo e os resultados são ótimos. Temos um estado laico que ainda vamos transformar em laicista e pusemos em curso um excepcional projeto de engenharia social que prescinde inteiramente de qualquer transcendência ou elevação acima da vulgaridade. Especialmente no terreno moral.

Nossos padrões de conduta evoluem naturalmente e a harmonia social está em plena construção. Perdemos, “logo”, a democracia está em risco. Voltaremos”. Credo!

Quando os opositores do futuro governo atribuem a ele caráter obscurantista, é como se dissessem que os longos anos de aplicação dos projetos de esquerda, com os governos do PSDB e do PT, nos tivessem erguido a um resplandecente iluminismo e a humanidade caminhasse, aqui, em direção ao nível mais alto a que se possa chegar pela estrada do saber.

DESCOLAMENTO – A que podemos atribuir, leitor amigo, tão nítido descolamento da realidade? Como pode alguém ufanar-se da mentira e da falsidade? Quando entenderão que a nação já os entendeu e disse – Basta! – ao descaminho em que se extraviou?

Tutelando-nos como tutelaram e confiando o Estado a consecutivos projetos errados, jogaram-nos nas trevas. Nas trevas das mais variadas formas de insegurança; das ruas tomadas pelas chagas do desemprego, da pobreza e da criminalidade; do endividamento público e privado; da ruína moral da corrupção; do recrutamento de nossa juventude pela ignorância, pelas drogas, pelas cracolândias e pelo crime. Obscurantismo é isso. E a isso não queremos voltar.

OBSCURANTISMO – Que estranho período de luzes teria sido esse, com nada menos soturno a apresentar, mas a proclamar-se ameaçado pelo “obscurantismo” do futuro governo? O que nos dizem de suas escolas? Do péssimo desempenho de nossos estudantes? De não termos uma sequer de nossas aparelhadas universidades entre as 200 melhores do mundo? Do atraso tecnológico e de ocuparmos lugares tão ruins em quaisquer rankings internacionais?

Não, não se trata de ir para trás, mas de recuperar o que se perdeu no caminho por onde nos trouxeram. Trata-se de não aceitar que uns poucos imponham a todos a obrigação de pensar, falar e tomar decisões segundo sua cartilha, vivendo como se Deus não existisse.

A burguesia é julgada num júri simulado no Colégio Rosário, em Porto Alegre

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

A burguesia, essa imprecisa classe social, foi levada a júri simulado no Colégio Rosário, em Porto Alegre. A exótica atividade pedagógica ocorreu no mês de outubro. Divulgada com destaque no site do educandário, causou alvoroço entre muitos pais.

Com efeito, era uma notícia incomum. Tratava de um julgamento concluído, mas noticiava apenas o conjunto das acusações formuladas por sete turmas da segunda série do ensino médio. O que foi dito pela ré, por seus advogados, bem como os eventuais argumentos que a poderiam livrar do patíbulo não mereceu uma linha sequer no conteúdo veiculado pela escola.

RÉU IMPESSOAL – Penso que júris simulados podem ser excelente instrumento pedagógico para estimular a participação de adolescentes e promover debates frutuosos. No entanto, é preciso prudência na escolha do réu, que deve ser impessoal, por exemplo – o sistema de governo, um vício, um projeto de lei. Eventos dessa natureza, com adolescentes, preenchem aquele requisito do pluralismo que deve caracterizar a apresentação de temas controversos.

O que não tem o menor cabimento é submeter a júri simulado uma classe social inteira. Isso nos remete aos períodos mais terríveis das revoluções comunistas do século XX! Estas, ao deixarem de lado o juízo sobre a responsabilidade individual dos réus, julgando-os segundo os grupos sociais a que pertenciam, regrediram na história. Impulsionadas pela luta de classes, escalaram a burguesia para a condição de ré mais comum, sempre considerada hostil. Levá-la à completa extinção foi tarefa que deu muito trabalho aos bolcheviques da Tcheka, o terrível “Comitê extraordinário pan-russo de combate à contrarrevolução e sabotagem”.

ATROCIDADES – Uma breve resenha das acusações que as várias turmas do Colégio Rosário fizeram à burguesia nacional inclui este cardápio de atrocidades: exploração de mão-de-obra e recursos naturais, obsessão pelo lucro em detrimento da dignidade humana, estímulo à competividade e à ganância, degradação da saúde mental das sociedades, individualismo e consumismo, apropriação privada dos meios de produção, criação de um ciclo vicioso de desigualdade, falta de compaixão, desumanização da população e desrespeito aos direitos; venda da força de trabalho pessoal, ruptura do princípio da autodeterminação. Vilã miserável essa tal burguesia, não é mesmo?

Quem lança tais acusações, em absoluta consonância com Karl Marx e seu Manifesto, deve presumir que o comunismo seja um depositário das mais nobres virtudes e não um grotesco genocida. Aliás, genocida com 100 milhões de vítimas, e fracassado que não consegue apresentar, em mais de quatro dezenas de experiências históricas, uma única democracia, uma economia que fique de pé após o consumo dos bens usurpados, e um estadista que possa ser nominado sem constrangimento.

O misterioso caso de um certo sítio em Atibaia

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Percival Puggina

O rapaz, de nome Fernando, acalentava o sonho de possuir um sítio na aprazível Serra de Itapetinga para ali reunir amigos e familiares em momentos de convívio. Como não dispusesse dos meios necessários, juntou-os entre pessoas de suas relações e adquiriu, após muita busca, no município de Atibaia, uma propriedade com as características almejadas.

Vencida essa etapa, cuidou, então, de dar jeito nas benfeitorias existentes. Tanto a moradia quanto as demais construções e áreas de lazer precisavam de reformas que seriam custosas. Mas nenhuma dificuldade ou restrição financeira afastava o proprietário de seu objetivo. Fernando, como se verá, era robustecido pela têmpera dos vencedores. Se havia obra a ser feita no seu sítio, nada melhor do que confiá-la à maior empreiteira do Brasil.

COISA GRANDE – Marcelo Odebrecht, requisitado, deslocou gente de suas hidrelétricas, portos e plataformas de petróleo, subiu a serra e assumiu a encrenca: casa, alojamento, garagem, adega, piscina, laguinho, campinho de futebol. Tudo coisa grande, já se vê. Vencida essa etapa, o ambicioso proprietário se deu conta de que as instalações da velha cozinha remanescente não eram compatíveis com os festejos que ansiava por proporcionar aos seus convidados.

Para manter o elevado padrão, Fernando não deixou por menos. Deu uma folga à primeira e convocou a segunda maior empreiteira do Brasil, a OAS. E o pessoal de Leo Pinheiro para lá se tocou, prontamente, a cuidar da sofisticada engenharia culinária do importantíssimo sítio. Afinal, uma obra desse porte não aparece todo dia.

Opa! Problemas de telefonia. Como habitar e receber amigos em local com tão precárias comunicações? Inconveniente, sim, mas de fácil solução. Afinal, todos nós somos conhecedores da cuidadosa atenção que a OI dispensa a seus clientes. Certo? Bastou comunicar-lhe o problema e uma nova torre alteou-se, bem ali, no meio da serra.

DE MALA E CUIA – Concluídas as empreitadas, chaves na mão, a surpresa! Quem surge, de mala e cuia como dizemos cá no Sul, para se instalar no sítio do Fernando? Recém-egressa da Granja do Torto, a família Lula da Silva veio e tomou conta. Veio com tudo. Com adega, santinha de devoção, estoque de DVD, fotos de família e promoveu a invasão dos sonhos de qualquer militante do MST.

Lula e os seus se instalaram para ficar e permaneceram durante cinco anos, até o caso chegar ao conhecimento público. Quando a Polícia Federal fez a perícia no local não encontrou um palito de fósforos que pudesse ser atribuído ao desafortunado Fernando. Do pedalinho ao xarope para tosse, era tudo Lula da Silva.

Eu não acredito que você acredite nessa história. Aliás, contada, a PF não acreditou, o MPF não acreditou e eu duvido que algum juiz a leve a sério. Mas há quem creia, talvez para não admitir que, por inconfessáveis motivos, concede a Lula permissão para condutas que reprovaria em qualquer outro ser humano.

Esse caos tem responsáveis, e todos eles são bem conhecidos por nós

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Charge do Miguel Paiva (Arquivo Google)

Percival Puggina

Insegurança generalizada, permanentes riscos de lesão física e patrimonial, indisciplina nos colégios, baixíssimo rendimento escolar, desrespeito a pais e professores, promiscuidade, gravidez na adolescência, drogas, falta de referências morais e perda da noção de limites, corrupção em variados níveis e modos… Como tudo isso pode acontecer em tão curto espaço de tempo, no espaço de tempo de uma geração, da minha geração? Quando nasci, o Brasil não era assim e pude observar a degradação da sociedade brasileira, saindo praticamente do ponto zero, chegar ao quadro atual. Cavalheiros e damas dos anos 30, 40, 50! Nós vimos o Brasil ir assumindo essa face sinistra.

Não se diga que é tudo fruto do acaso. De fatalidades e coincidências. O caos tem seus responsáveis! Exatamente porque a tudo assisti, sei como tudo começou, mediante a propagação de ideias erradas, perversas, desorientadoras! Muitas delas hoje quebram pratos revoltadas com a vitória de Jair Bolsonaro, consagrado nas urnas por afirmar enunciados conservadores.

FALAR EM DEUS – Terrível audácia, a desse sujeito que ousa falar em Deus mais de uma vez no mesmo discurso! Tipo repulsivo esse que fala em autoridade, em respeito aos mais velhos, em responsabilidade, em combater a impunidade e prender bandidos. Em proteger a inocência infantil e a instituição familiar. Sujeito impertinente esse que quer estudante estudando e professor ensinando, que não vai legalizar drogas e não confunde liberdade com libertinagem.

É tudo relação de causa e efeito! O caos que se instalou na sociedade brasileira resulta de uma série de estratégias políticas revolucionárias que relativizam o bem e a verdade porque precisam disso para prosperar. São estratégias viabilizadas por professores que, enquanto nada ensinam, cultivam a rebeldia adolescente ao ponto de ruptura com as referências familiares e, de lambuja, promovem a imagem “missionária” de Che Guevara.

São estratégias que, quanto mais criticas faziam à TV Globo, mais se valiam dos desarranjos morais promovidos em suas novelas para produzir uma geração de pais irresponsáveis, moderninhos, “progressistas”.

PADRES DE PASSEATA – São estratégias que precisam da CNBB, dos padres de passeata, da teologia da libertação e de suas más parcerias para a incrível esterilização voluntária da missão evangelizadora da Igreja e de tantos educandários católicos. Tudo isso é o avesso do que a sociedade precisa para seu desenvolvimento econômico, para a efetiva harmonia social, para o efetivo pluralismo e para a efetiva superação de preconceitos.

Sem dúvida, o melhor sinal no horizonte deste ano que já vai terminando foi o renascimento de um conservadorismo ainda embrionário, buscando modo, voz e expressão. Parcela significativa da sociedade percebeu, finalmente, as relações de causa e efeito entre ideias e estilos de vida propagados entre nós e o estrago que acabaram produzindo. A permissividade geral nos trouxe a este ponto. Os que criaram o caos social constrangendo toda divergência, agora se agitam para defendê-lo nos jornais, microfones e telinhas de sempre.