Lei do Abuso de Autoridade tem objetivo claro de evitar a punição dos criminosos

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Percival Puggina

Eu sei. Escrevo em estado de indignação, que não é apenas má conselheira. É, também, má redatora. No entanto, este teclado, por vezes, é meu psicólogo, meu psiquiatra e meu diretor espiritual…

 Na noite de 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou lei que, em seu artigo 1º, define “os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.

DESDE O INÍCIO – A incompetência do texto já começa a se manifestar nesse primeiro artigo que, reduzido à sua estrutura fundamental, define os crimes de abuso cometido por quem comete abuso, o que, convenhamos, é um erro de colegial.

Nos últimos anos, começamos a tomar consciência de que os bandidos, em nosso país, dispõem de garantias sem similar. A legislação comina penas que não são cumpridas. Tudo, exceto o mau estado do sistema prisional, estimula a reiteração das práticas criminosas. A atividade é altamente rentável e de baixo risco; a vida honesta, um negócio ruim e arriscado: trabalha-se para o Estado e para estruturas criminosas que atuam em diversos níveis.

Eram conhecidas as dificuldades para conferir maior segurança à sociedade. Elas eram um pouco de natureza policial ou repressiva e, muito, de ordem ideológica, judicial, política, sociológica, psicossocial e o que mais a inventividade possa conceber para vitimizar o bandido e fazer, de sua vítima, mero ovo quebrado na omelete da reengenharia social.

SEM PERDÃO – A Lava Jato, sob amplo reconhecimento nacional, rompeu o círculo de ferro da corrupção, destruiu o pacto de silêncio, a omertà. Fez algo que não tem perdão. A lei do abuso de autoridade nasceu na maternidade dessa Camorra tupiniquim. É uma lei inimiga da Lei. Quando a nação anseia por um garantismo do cidadão de bem, ela veio dar alegria à bandidagem, aos corruptos, aos corruptores e seus representantes.

Com a frouxidão das leis que temos, com as malícias e malefícios do garantismo penal, precisamos de um “garantismo social” que proteja a sociedade e, especialmente, as vítimas. Pois nesse exato momento, o Congresso, na contramão das expectativas nacionais, aprova a lei do abuso de autoridade. Ela veio recheada de má intenção, numa deliberação trevosa, obscura, em que os votos não têm nome nem rosto, em que os covardes se escondem nas legendas e estas se dissimulam num acordão.

Li a lei. Ela não esconde sua função inibidora. Novos temores e inseguranças se acrescem às dificuldades inerentes a toda persecução criminal. Ela é a glória do garantismo! Vai contra tudo pelo que a sociedade aguarda. Para os que a conceberam, para os autores dessa agressão a todos nós, bandido bom é bandido na rua. Corrupto bom é corrupto legislando, julgando, distribuindo ficha para concessão de habeas corpus.

LEI INIBIDORA – Se essa lei for sancionada, todo policial, todo promotor, todo juiz, todo fiscal, todo agente público, enfim, irá, prudentemente, priorizar a própria segurança e não a segurança da sociedade.

Será preferível não agir, tantos são os incômodos e as penalizações a que sempre estarão sujeitos por motivação dos advogados dos bandidos e suas alegações, perante um Poder Judiciário já marcadamente leniente e garantista. Não dizem haver seis votos contra prisão após condenação em segunda instância no STF?

Bem ao contrário do que afirmam os que erguem a voz em sua defesa, a nova lei não foi pensada com os olhos postos no “cidadão comum”. Ora, senhores! Por favor, não nos tomem por tolos! Essa lei nasce de caso pensado, olhos postos nos inimigos da sociedade.

Fazendo coro ao jornalista José Nêumanne, este é o pior Supremo que já vi atuar

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Percival Puggina

Com a mesma liberdade de opinião que me permitiu escrever na legislatura anterior que aquele era o pior Congresso Nacional que conheci, afirmo agora, fazendo coro com José Nêumanne, que esse Supremo é o pior que já vi atuar. Não apenas porque, usando o eufemismo da moda, “flerta” com a ditadura do Judiciário e realiza proezas nunca vistas, mas porque, com ares missionários, antagoniza a nação. O que para a sociedade é Verdade e Valor, para o STF é objeto de correição. O Supremo se orgulha de agir em dissintonia com a sociedade.

Entenda-se. Um ministro da Corte, ao deliberar, não tem entre seus deveres interrogar-se sobre o que as pessoas pensam a respeito do assunto. Não está imposta a ele a obrigação de promover pesquisa de opinião ou enquete a cada voto que deva dar, muito embora, por vezes, sejam promovidas audiências públicas. Opiniões lhes chegam, de regra, via contraditório expresso pelas partes.

MODO DE ESCOLHA – No entanto, o problema que abordo aqui tem outra natureza e se vincula ao modo como o atual colegiado foi formado. Lula e Dilma indicaram 13 ministros, dos quais sete permanecem no cargo. Desnecessário dizer o quanto essas designações foram influenciadas pelo critério ideológico. Nos governos petistas ele era determinante, até mesmo, da escolha do jardineiro e do fornecedor de frutos do mar. Camarões de esquerda. Lagostas trotskistas. De nenhum dos quatro remanescentes se poderá dizer que tenham qualquer afinidade com o pensamento conservador, majoritário na sociedade. Bem ao contrário!

Os longos anos de petismo, resultantes de um tempo em que o ambiente cultural estava hegemonizado pelo pensamento de esquerda, dito “progressista”, viabilizaram ampla maioria na Corte. Para piorar a situação, os três ministros anteriores a esse tempo sinistro, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, com diferenças de ritmo, batem no mesmo tambor. E o ministro subsequente, Alexandre de Moraes, já deixou claro a que veio.

REDES SOCIAIS – Na parte final dessa linha de tempo, contudo, surgiram a redes sociais, democratizando o direito de opinião, dando voz a conservadores e liberais, e revelando, para escândalo dos ditos progressistas, o perfil majoritariamente conservador da sociedade brasileira. Decisões do STF repercutem de modo muito mais intenso nas redes sociais do que nas colunas dos jornais. E o desgosto da sociedade se manifesta.

Qual a reação do Supremo, evidentemente deslocado e isolado, com pouco espaço no mundo das ideias vigentes na sociedade, indigesto e desprestigiado, perante essa situação? Como o descomunal orgulho dos senhores ministros responde à sociedade? Proclamando seu papel contramajoritário!

RECUSA AOS VALORES – Eis a grande sacada na cartola dos péssimos argumentos, adulterando o sentido original do termo “contramajoritário”, que significa discordar de algo aprovado pelo Parlamento e sancionado pela Presidência. Na concepção do STF, o vocábulo passou a significar a recusa aos valores dominantes na sociedade, propagandeada como se fosse virtuosa atribuição do Poder.

Caberia ao STF ensinar o povo a pensar segundo o modo como os onze interpretam os princípios constitucionais. Os onze sabem mais do que todos, mais do que os grandes filósofos gregos, mais do que os grandes teólogos. Nenhum destes, claro, mais qualificado do que George Soros e a Nova Ordem Mundial com suas ideias “progressistas” sobre aborto, ideologia de gênero, feminismo radical, controle de armas, globalismo, imigração, “politicamente correto” e engenharia social.

Alguém, aí, abra a janela que eu preciso de ar puro.

 

A tese do grito dos maus e do silêncio dos bons, na visão de Martin Luther King

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 Atribui-se a Martin Luther King o mérito de haver resumido o sentimento de tantos ao afirmar que o silêncio dos bons o preocupava mais do que o grito dos maus. Não obstante, criei-me ouvindo que o bem não faz alarde e isso me parecia, de fato, adequado à bondade, à virtude, à caridade.

Foi muito a contragosto, então, que, enquanto as décadas se sucediam, fui vendo o mal, travestido de bem e fazendo toda a gritaria possível, ampliar seus espaços, avançar e tomar posições indicativas de consistente hegemonia. Há 34 anos, quando comecei a escrever e a gritar contra isso, éramos poucos, dispersos e mal vistos.

INFERIORIDADE – O grito dos maus fez o Brasil afundar em complexo de inferioridade. Ensinaram-se alunos a desprezar nossa história e raízes e a afirmar que nossos males correspondem a culpas alheias. Ao mesmo tempo, foram sendo destruídos os valores morais, incentivado um conceito libertino de liberdade e promovida uma decadência estética. Bandidos foram mitificados, os crimes tolerados e a criminalidade expandida.

Agigantou-se o Estado e o valor do indivíduo foi reduzido a dimensões liliputianas. Propagou-se tanta mentira e pós-verdade que os fatos ficaram irreconhecíveis. Tudo gritado e difundido como essência do Bem.

O silêncio dos bons aplainava a estrada e fornecia água ao longo do caminho para a gritaria dos maus que avançavam. Não me diga o leitor destas linhas que pode ser o contrário. Não me diga que o bem para uns pode ser o mal para outros e vice-versa, pois tal é o relativismo moral, árvore má bem conhecida por seus péssimos frutos. Para vê-los basta abrir a janela.

REDES SOCIAIS – Foram as redes sociais que deram potência sonora à voz dos bons. É verdade que elas democratizaram o direito de dizer besteira, de mentir e de promover o mal, que sempre foi privilégio de alguns grandes veículos de comunicação. Mas democratizaram, também, a busca e difusão da verdade, da sabedoria, dos valores.

Lembro-me que inúmeras vezes ouvi de cientistas políticos advertências no sentido de que, nas redes sociais, “falávamos para nós mesmos” porque elas agregavam as pessoas por afinidades. Não deveríamos, portanto, nos deixar iludir em meio às concordâncias que colhíamos àquilo que escrevíamos ou falávamos. Bendita agregação por afinidade! Foi dela que, mesmo no ambiente caótico e babélico das redes sociais, a voz dos bons começou a mudar o Brasil.

AFINIDADE – Resumindo: as redes sociais agregam por afinidade; agregam bons e agregam maus. Sendo aqueles muito mais numerosos do que estes, as redes se revelaram preciosas à democracia, tanto por reduzirem a influência de certos veículos e formadores de opinião quanto por, dando voz à maioria, estarem alterando peças no tabuleiro da política.

Martin Luther King, se vivo fosse, estaria muito satisfeito.

As ofensas a Moro na Câmara e o mistério dos espelhos quebrados na política

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Percival Puggina

No conflito entre a curiosidade que o acontecimento suscitava e o mal estar que as cenas provocavam, o corpo venceu a mente. Desliguei o televisor. Até hoje não consegui entender a “credibilidade” que possam ter minúsculas transcrições de conversas, sem gravidade alguma, trocadas ao longo dos anos, com assimétrica ocultação do inteiro conjunto do material que certamente serviria, mais robustamente, como prova da tese oposta.

Enfim, não deu para suportar aquela sequência de raciocínios rasos, grosserias e calúnias, postos em forma de perguntas, produzidas com o simples intuito de ofender o ministro.

VINGANÇA – O desrespeito e a clara intenção de usar o ato como instrumento de vingança, na tentativa de flagelar o ex-juiz com o azorrague da maledicência, me incomodavam tanto quanto saber que os incidentes transcorriam na “douta” Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Se os critérios morais de um questionamento são esses, o que restará para os atos legislativos e decisões de Estado? Que respeito terão, pelo interesse público, aqueles senhores e aquelas senhoras tão facilmente combustíveis à chama de sentimentos vis? Não surpreende o resultado de tantas deliberações.

Com o devido respeito às instituições republicanas, Sérgio Moro submeteu-se ao mais rigoroso teste de paciência, tolerância e força de caráter. Foi exemplar. Sofreu na carne durante sete horas aquilo que não suportei assistir. Aos que o agrediam, nenhum limite era exigido; nele, um simples sorriso era objeto de severas reprimendas!

RETIROU-SE – Por fim, havendo a agressividade do plenário alcançado o nível mais baixo, retirou-se da sala. E foi chamado de “fujão”! Ora, os fujões compunham boa parte do plenário. Fujões dos braços da justiça, agarrados ao privilégio de foro e, com as unhas cravadas à porta que supõem estarem abrindo para promover o fim da aterradora Lava Jato.

Essas mesmas vozes falaram praticamente sem contestação durante décadas, promoveram a destruição de valores, construíram duradoura hegemonia política e semearam antagonismos na sociedade. Alinharam, perfilaram e mobilizaram tropas de choque. No entanto, desde que perderam o poder, têm reclamado do que chamam “discurso de ódio”. Mistério dos espelhos que se quebraram.

CISÃO POLÍTICA – A audiência de Sérgio Moro expôs o tipo de cisão política que se torna inevitável em presença de partidos e parlamentares que, num dia aprovam projeto de lei que penaliza o abuso de poder e, no outro, usam do poder conferido pelo mandato parlamentar para praticar os abusos que todos pudemos assistir.

Desde a entrada em cena dos vazamentos que estão sendo distribuídos por Glenn Greenwald teve início uma tentativa de reconstruir a imagem do ex-presidente Lula. É como se uma mão lavasse a outra e um crime lavasse outro. Como se não houvesse outras condenações, outros processos criminais em outros foros e outras evidências, sempre associadas à mesma relação impura com poderosas empresas.

Os espelhos se espatifaram de vez.

O Brasil sob ataque, com engajamento absurdo dos meios de comunicação

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Charge do Clayton (Jornal O Povo / CE)

Percival Puggina

Vários meios de comunicação evidenciam engajamento num trabalho que visa a alterar a percepção e afetar o discernimento do leitor. No Estadão do dia 24/06, um artigo bem típico, indaga: “Há uma luz promissora no horizonte? Claro que não. Sejamos realistas porque o contexto atual é kafkiano. Não se trata de uma fábrica de crises, mas de uma usina de desvarios”… E, mais adiante conclui que nada de bom pode acontecer, restando-nos a longa espera pelo “fim da atual administração”.

Mas como? Aos seis meses de mandato? “Usina de desvarios” ante um governo consciente de suas responsabilidades, após sucessivas gestões de Lula e Dilma?

ESTRESSE – Claro que há um estresse muito grande e incômodo na política nacional. Não esqueçamos, porém, que ele entrou na cena pelas mãos, pés e voz do Partido dos Trabalhadores, seguido de seus anexos e movimentos sociais, numa prática política centrada na desqualificação moral dos adversários. Sou testemunha viva e atenta disso. Durante décadas, em mais de uma centena de debates, denunciei tal conduta, justificada como parte da “luta política”.

Em nome dela, aliás, a agressividade não ficava apenas na retórica. Incluía invasão de propriedades, destruição de lavouras e de estações experimentais, bloqueio de transporte, queima de pneus, leniência e justificação ideológica da criminalidade e, ainda, esse gravíssimo subproduto do aparelhamento da Educação brasileira: professores militantes levando alunos a rejeitar a atividade empresarial de seus pais, criando terríveis animosidades nas relações familiares. Isso é violência, que o digam as vítimas.

HÁ SAUDOSOS – Pois há, então, quem sinta saudade disso, da corrupção, das “articulações” de Lula e das “habilidades” de Dilma. Há gosto para tudo, mas querer nunca mais conviver com isso é justa e meritória aspiração de uma sociedade que busca recuperar os valores perdidos, e que, quando se mobiliza, o faz de modo ordenado e civilizado. É a autodefesa de uma parcela majoritária da nação que passou a se posicionar politicamente, venceu a eleição de 2018 e sabe o que rejeitar porque convive com as consequências daquilo que rejeita.

Parte da imprensa brasileira ainda não percebeu: quanto mais atacar a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, quanto maior relevo der à atividade criminosa dos hackers a serviço dos corruptos (bandidos sob ordens de bandidos), quanto mais ansiar pelo silêncio das redes sociais, quanto mais desestimular e minimizar as manifestações de rua, mais estará reforçando, aos olhos de muitos, a obrigação cívica de proteger aqueles por quem se mobiliza. É tiro no pé. Principalmente quando salta aos olhos que, na perspectiva de tais veículos, membros do STF podem criticar o Legislativo e o Executivo; membros do Legislativo podem criticar o Executivo e o STF; o Chefe do Executivo a ninguém pode criticar; e os cidadãos têm que cuidar de suas vidas e deixar de incomodar as instituições.

RIGOR DEMASIADO – Não há fundamento para o rigor com que o Presidente e o governo vêm sendo tratados. Não há um só ato que tenha causado prejuízo ao país. Bem ao contrário, todos os movimentos e iniciativas visam a diminuir o prejuízo herdado e a fazer as necessárias reformas. Bolsonaro já deixou evidenciado a todos que, se não é o príncipe perfeito com que pretendem aferi-lo alguns formadores de opinião, também não é o ogro que a fantasia destes, de modo maldoso, quis criar e exibir ao mundo.

Por fim, a sociedade entendeu que condutas voltadas a derrotar o governo, desacreditar o governo, derrubar o governo, são funestas ao país e àqueles que mais precisam que tudo dê certo. Não há parto sem dor. Ou as instituições fazem o que devem e o Brasil nasce diferente e melhor em 2020, ou será um lugar muito ruim de viver! A aposta no quanto pior melhor beira à delinquência. Ou à sociopatia.

Direitos sem deveres! O problema é exatamente esse, pois é aí que tudo começa…

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Zero Hora do último fim de semana traz na página de opinião um confronto de pontos de vista sobre a internação involuntária de dependentes químicos. De um lado, um psiquiatra que integra o Conselho Nacional de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria; de outro, a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul. O psiquiatra é favorável à internação involuntária na forma do projeto 37/2013; a psicóloga, contra.

Chamou-me atenção o que ela afirma. Textualmente: “O tensionamento se dá, em primeiro plano, ao direito da pessoa de não ser submetida a algo que não deseja nem autoriza.” E, mais adiante: “Não há uma epidemia de drogas, mas uma narrativa que se coloca a serviço de interesses diversos, que envolve um projeto de encolhimento do Estado”.

ABANDONO DA SAÚDE – Ou seja, segundo o artigo da psicóloga presidente, tirante o abandono do setor de saúde, presumivelmente decorrente de uma concepção liberal que envolve redução do tamanho e peso do Estado, parece não haver maiores problemas. Epidemia de drogas é uma narrativa e é preciso respeitar o direito da pessoa de não ser submetida a algo que não deseja nem autoriza…

Repito: o problema é exatamente esse! Que não deseja nem autoriza…É aí que tudo começa, inclusive a drogadição. Nessa linha de raciocínio, em que não vejo prumo nem norte, o indivíduo tem o direito de comprar a droga, de se drogar, de vender as tábuas da parede da casa de seus pais, de desgraçar a vida dos que com ele convivem, de fazer com que todos à sua volta adoeçam e de não ser contido e tratado a contragosto. É o perigosíssimo discurso dos direitos sem deveres. Quando ele se reproduz na sociedade, está sendo organizada a estrutura psicossocial de uma vida em comum que será mistura de sanatório geral e presídio central.

DIREITOS E DEVERES – Não pode haver direitos sem deveres, sendo que aqueles vêm depois destes. Não pode haver liberdade sem responsabilidade, sendo que aquela vem depois desta.

Quando o ser humano não é educado em família, ou pelo círculo de convivência, ou ainda pelo rigor da lei, a dizer não a seus desejos e pulsões, favorece-se o caminho para o transtorno de personalidade antissocial.

Tratar de dependência química passando ao largo dessa evidência, ou, mais grave ainda, afirmando o direito de não ser a pessoa submetida a algo que não deseja nem autoriza (como se estivéssemos tratando de uma dieta de legumes), simplesmente não tem cabimento.

É preciso entender e aceitar o jeito Bolsonaro de ser, pois ele quer fazer a coisa certa

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Muitos analistas políticos têm batido na tecla da necessária interlocução entre o Executivo e o Legislativo. Afinal, o Congresso tem a legitimidade institucional para aprovar ou não os projetos do governo e os cidadãos devem ficar fora desses assuntos. O parlamento é o lugar onde se fala e onde se verbalizam opiniões divergentes. Portanto, “bora conversar” que tudo se resolve.

Resolve? Não. Contudo, ainda que resolvesse – e volta e meia não resolve mesmo – a política é só isso? É apenas um formulário institucional onde os poderes conversam e as opiniões, magicamente, se harmonizam porque todos querem o bem do país? Acumulam nossas instituições méritos que as façam merecedoras da confiança nacional? Novamente, não.

LIÇÃO CLÁSSICA – Tenho como verdadeira a clássica lição segundo a qual a política é possível pelo que as pessoas têm de bom e necessária pelo que nelas há de mau. Sociedades humanas, para um ou para o outro, precisam de elite e precisam de liderança.

Certa feita, comentando as habilidades de Lula como comunicador, registrei minha observação segundo a qual, sobre o mesmo assunto, ele tinha opiniões diferentes para públicos diferentes e, graças a isso, era aplaudido dizendo A e dizendo o contrário de A.

Essa “habilidade” é uma das condições necessárias para identificar um trapaceiro, jamais um estadista. Estadistas não molham o dedo na saliva e o esticam ao ar para perceber de que lado sopra o vento no auditório.

DOM ESCASSO – Na política, liderança e, especialmente, liderança exercida sobre a massa, é um dom distribuído em proporções escassas. Bolsonaro tem esse dom e só ele explica a vertiginosa escalada que o levou à Presidência, contrariando a vontade explícita de quase todos os profissionais da opinião pública, aí incluídos políticos e comunicadores.

Não adianta atacar e fustigar Bolsonaro, apontando suas limitações porque elas nunca foram dissimuladas. Ninguém está a descobrir uma face oculta do Presidente. Tais limitações sempre fizeram parte do jeito Bolsonaro de ser, jeito que a população conhece e ao qual atribui valor elevado num mercado de baixas cotações.

TEM INTENÇÃO – Parcela significativa da sociedade sabe que Bolsonaro não é o príncipe perfeito, mas percebe nele sadia intenção de se sacrificar para fazer a coisa certa. Não tenho o costume de usar citações bíblicas em textos sobre política, mas é impossível não lembrar, aqui, das palavras de Jesus sobre tomar a própria cruz e segui-lo. Tirar o Brasil da situação em que está exige do governante esse mesmo ânimo para enfrentar aqueles que fogem como o diabo de qualquer cruz. Que dizer-se de carregá-la! Ela, a cruz, é parte do problema do governo com a base.

O empenho que se percebe em tantos meios de comunicação, visando a constranger as redes sociais ao silêncio, sustar as cívicas e civilizadas mobilizações de rua e diagnosticá-las como intrusivas e impróprias, outra coisa não é que tentativa de isolar o Presidente de seu principal e mais consistente apoio.

No dia da greve geral, o Brasil trabalhou, mas os grevistas “furaram” o trabalho

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Charge do Jota A (jornal O Dia /PI)

Percival Puggina

O Brasil não parou. A presidente do PT sonhava com cidades fantasmas e praças tomadas por candentes manifestações “contra tudo isso que está aí”. E “Lula livre!”, claro. Que modo melhor de exibir força, do que parando o país? Para mostrar musculatura, uma greve geral é mais eficiente do que camiseta cavada.

Quando uma paralisação é anunciada, o trabalhador que insiste em ir trabalhar é acusado de “furar” a greve. Pois a greve do PT e seus satélites foi um fracasso que inverteu a situação. O que se viu foram grevistas “furando” um dia normal de trabalho. Dado da realidade: o Brasil não parou.

MATURIDADE – Foi uma lição de maturidade proporcionada aos imaturos, que não apenas desprezam as lições do passado e nada aprendem com o que acontece diante de seus olhos no momento presente, como ainda almejam uma volta ao passado. Querem cometer todos os erros uma vez mais.

É a política, dirão alguns. A vida é assim, há governo e há oposição, dirão outros. Sim, é verdade. Mas a ideia da greve geral, desde que a esquerda se organizou no país, acrescenta um ingrediente abusivo e totalitário com o intuito de impedir o acesso das pessoas aos locais de trabalho. Isso se obtém com a instrumentalização, o aparelhamento dos sindicatos que respondem pela mobilidade no meio urbano. Mobilidade de pessoas, mercadorias e dinheiro.

DEU TUDO ERRADO – O que se viu no dia 14 foi que nem isso deu certo. A greve obteve uma adesão pífia e onde algum reflexo foi sentido, ele esteve longe de expressar adesão política. Foi mero produto do constrangimento. Deveria ser desnecessário dizer, mas, em todo caso, vá lá: quem não conseguiu chegar a seu posto de trabalho porque tal ou qual sindicato impediu a saída dos ônibus ou dos trens, ou porque alguns brutamontes se postaram diante da porta da agência ou da repartição, estava em oposição à greve geral. Provavelmente foi chamado de fascista e seu olhar de reprovação deve ter sido interpretado como discurso de ódio.

Num país que precisa trabalhar para, com esse trabalho, gerar poupança necessária à abertura de novos postos de trabalho, parar o Brasil é irresponsabilidade em grau máximo. Por incrível que pareça, há forças políticas que ainda acreditam em sua capacidade de vender ilusões a um mercado onde perderam o crédito. E para isso se valem de grupos sociais com muito amor à remuneração e aos direitos, mas pouco amor ao trabalho e aos deveres.

Supremo ultrapassa de novo a linha amarela, ao “legislar” sobre crime de homofobia

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Percival Puggina

A rigor, hoje, uma sirene deveria estar ressoando em todo o território nacional, advertindo que o STF avançou a linha amarela e invadiu competência do Poder Legislativo sob débil alegação – “Já que o Congresso não decide…”. Ante a “omissão” do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal ultrapassou a linha amarela e criou um tipo penal aplicável a condutas homofóbicas por analogia ao racismo.

A sirene deveria estar soando porque essa, digamos assim, invasão do espaço aéreo do outro poder, na minha convicção, é sinal claro de mentalidades totalitárias, que em nome de suas convicções pessoais, desconhecem limites à própria ação e firmam decisões em palanque de banhado.

DISCORDÂNCIAS – O fato de haver votos divergentes entre os ministros reforça a legitimidade dos entendimentos discordantes. Os três ministros que se posicionaram contra a decisão majoritária alegaram exatamente a invasão de competência privativa do Parlamento nacional. Só a ele cabe criar tipos penais. Não há na convicção dos ministros Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski qualquer resquício de preconceito ou homofobia. Apenas respeito às fronteiras entre os poderes de Estado.

Ao alegar “omissão” do Legislativo, a maioria do STF subscreveu tese perigosíssima. Segundo ela, se o Congresso não vota determinado projeto por não ter maioria para aprovação, seu autor, se a tese for do gosto de alguns senhores ministros, pode atravessar a rua e buscar apoio de meia dúzia deles.

Não era esse o sentimento que transbordava de cada palavra do ministro Celso de Mello, ao ler as 155 páginas de seu voto em fevereiro deste ano? Não retirou ele do bolso da toga a acusação de que o Congresso estava “em mora” com um dever constitucional? Não entendia ele, então, que a Constituição impunha ao Parlamento o dever de deliberar e não ficava explícito, ali, o único conteúdo aceitável dessa “deliberação”? Nesse caso, como deve o Legislativo acolher a indicação que o STF lhe faz de que legisle a respeito? Faz um convênio e encomenda uma minuta de projeto ao outro lado da rua?

APOIO SUFICIENTE – Nunca é demais lembrar: raramente, muito raramente, as casas do Congresso rejeitam projetos de parlamentares, pois estes só submetem suas proposições ao plenário quando têm certeza de contar com apoio suficiente. Portanto, o que a maioria do STF entendeu como “omissão” ou “mora” é falta de consenso ou de suficiente apoio. E também isso é deliberação. O projeto agora em discussão na Câmara dos Deputados, por exemplo, é aquele que limita o antagonismo à introdução da ideologia de gênero nos currículos escolares.

Por isso, o projeto patina. Uma coisa é defender a dignidade da pessoa humana e seu direito de definir e não ser discriminada em vista de sua identidade sexual. Outra é dar um salto com vara sobre o conhecimento científico para afirmar, lá do outro lado, já no terreno da mera ideologia, que essa identidade é uma construção social. E colocar isso na cabeça das crianças.

Defensores dos direitos humanos idealizam um bom bandido que não existe

Resultado de imagem para bom bandido chargesPercival Puggina

Leio no site Consultor Jurídico que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu habeas corpus coletivo contra algemas em audiências de custódia. Ou seja, pretendem que bandidos presos em flagrante, seja por que crime for, permaneçam com liberdade de movimentos durante a audiência. E fazem isso em nome de elevadíssimos valores.

 Nunca vi o sujeito de quem falam com tanta estima os defensores dos bandidos. A cada crime cometido por celerados que jamais poderiam andar soltos, eles mencionam esse raríssimo personagem.

O BOM BANDIDO – Discorrem sobre ele com a intimidade de quem certamente sabe o nome da sofrida mulher e dos infelizes filhos. Descrevem sua situação social, os empregos que perdeu por motivos fúteis, os maus tratos que a vida lhe impôs por culpa de todos que estejam uma polegada acima de seus padrões de existência. Apesar do abismo que separa esse sujeito dos bandidos que enchem as páginas policiais, os tais doutores o oferecem ao imaginário nacional como sendo nosso criminoso de referência.

“Filho doente, sem emprego nem dinheiro para os remédios, como buscar aquilo de que necessita?”, indagam como quem fala à dureza de corações empedernidos. Pois é, pode até ser que alguém tenha tido notícias, mas eu jamais soube de assalto cujo produto seja contado em vidros de antibiótico ou gramas de mortadela. O crime que enche os noticiários, que nos atormenta, é bem outro. Seus autores não vão em busca de uma necessidade premente. Querem dinheiro, sexo, automóveis, a conta bancária dos sequestrados, meios para comprar drogas. E, à menor contrariedade, atiram para matar.

Os dois sujeitos armados que me assaltaram tempos atrás não tinham jeito de quem iria dali ao supermercado adquirir gêneros para seus ninhos de amor familiar.

PERFIL IDEALIZADO – Pergunto: as feras que declaram guerra à polícia, queimam ônibus, atiram contra mulheres grávidas, cometem chacinas seriam imagem viva desses chefes de família torturados ao limite de sua resistência moral pelas carências de entes queridos? Qual dos bandidos cujos empreendimentos enchem as páginas policiais tem o perfil que os tais doutores, sem o refinamento de Mark Twain, descrevem como se fossem recortados de uma página de Huckleberry Finn?

Sei que o mais empedernido promotor e o mais insensível magistrado não encarcerariam um miserável cuja situação e delito correspondam a essa quase romântica descrição. Os bandidos que a sociedade quer ver jogando o jogo da velha nos quadrinhos do xadrez são receptadores, quadrilheiros, sequestradores, traficantes, pedófilos, estupradores, estelionatários, assassinos, corruptores e seus fregueses instalados nos escritórios do poder.

CRIMINALIDADE – Processar com rapidez, prender e manter presos os poucos que caem nas malhas da polícia e da justiça – digo eu antes que os tais doutores retornem com seu mantra – não resolve o problema da criminalidade. Leram-me bem, senhores? Não resolve! Mas resolve o problema da criminalidade praticada por esses específicos bandidos. E isso já é um bom começo.

Que paguem atrás dos muros o mal que fizeram. Enquanto isso, cuide-se, também, das outras muitas causas. Entre elas, aliás, a ideologização que, dando origem a essa ladainha sentimental, se constitui em bom estímulo à tolerância perante o crime, ao avanço da violência e à ruptura da ordem pública.

Então, senhores, o sujeito explode um ônibus, é preso em flagrante e deve ir conversar com o juiz de mãos abanando?

Neste nada admirável mundo velho, é proibido criticar Congresso e Supremo

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Charge do Edra (Arquivo Google)

Percival Puggina

Não chega a ser novidade. A mudança vem acontecendo de modo gradual. Parcela crescente dos brasileiros que um dia confiaram seus votos à esquerda foi mudando de opinião e essa mudança acabou na grande reviravolta da cena política em outubro de 2018. Há quem morra de saudades.

Vale a pena lembrar, muito especialmente a alguns setores da mídia tradicional (estou falando, entre outros, da Folha de São Paulo, Estadão, Zero Hora, O Globo e demais veículos do seu grupo) certos fatos relacionados àquela eleição. O candidato escolhido pelos partidos que tradicionalmente formavam a maioria do Centrão era Geraldo Alckmin. As nove siglas que se coligaram para elegê-lo compunham mais da metade das cadeiras na Câmara dos Deputados. Contudo, a coligação em torno do tucano acabou obtendo menos de 5% dos votos.

ABANDONO – Foi um claro abandono do comandante da nau tucana por seus marujos, que majoritariamente se transladaram para o barquinho de Bolsonaro

A jogada valeu para assegurar o mandato de muitos. Diploma pendurado na parede é garantia da autonomia e permite a segunda traição. Em três meses os ex-marujos de Alckmin e parceiros de Bolsonaro recompuseram o Centrão e já começavam a reabrir a firma quando a opinião pública reagiu nas redes sociais. Imediatamente deram um passo atrás. Em tom de mágoa, afirmaram tratar-se de um mal entendido. Estavam todos cumprindo seus deveres constitucionais.

Nenhuma das três coisas surpreende. Nem a traição a Alckmin, nem a traição a Bolsonaro, nem a completa traição à verdade contida na afirmação de estarem cumprindo seu dever. Esta última situação só acontece nas raras ocasiões em que o interesse próprio coincide com as exigências do interesse nacional.

ATO BIPOLAR – O que realmente surpreende é a defesa que os veículos de comunicação acima mencionados passaram a fazer do Centrão, confundindo-o com o Congresso Nacional, buscando torná-lo imune a toda crítica, numa atitude tipicamente bipolar.

Num momento transformam a crítica numa conduta revolucionária, autoritária, capaz de acabar com a democracia; noutro, reduzem a gigantesca mobilização social do dia 26, de apoio ao governo e suas reformas, a Sérgio Moro e a Paulo Guedes, às proporções de um comício na esquina do bar do Zé.

Nunca na minha vida percebi esses mesmos veículos interessados em preservar a boa imagem do Congresso Nacional. Subitamente, aparecem tomados de um amor fiel e protetor. Não admitem que se olhe atravessado para seus amados. Dizem estar protegendo as instituições.

E O SUPREMO? – Na mesma linha, comparam a um flerte com o autoritarismo, qualquer crítica a ministros do Supremo, bem crescidinhos, aliás, para se defenderem sozinhos.

Na lógica desse nada admirável mundo velho, as coisas ficam assim:

  • é proibido criticar o Poder Legislativo;
  • é proibido criticar o Poder Judiciário;
  • das fake news às patadas retóricas, estão liberadas as críticas ao Poder Executivo;
  • é proibido criticar a orientação de tais veículos. Quem o fizer será acusado de ser inimigo da liberdade de opinião porque essa é uma das opiniões sem liberdade de expressão.

O fato, porém, é que o nada admirável mundo velho já era.

Verdade roubada, mentira vendida, no dia a dia da comunicação no Brasil de hoje

Resultado de imagem para PASSEATA DA EDUCAÇÃOPercival Puggina

Todo dia, toda hora, em algum lugar, alguém está falando a nós, o povo. Falam-nos nos meios de comunicação, nas redes sociais, nas tribunas, nos púlpitos, nos palanques sobre o que nós, o povo, queremos. E sempre há alguém acusando outrem, por estar fazendo as coisas de modo diverso daquele que nós, o povo, desejaríamos. Essa apropriação, que nos converte em gado do discurso alheio, é uma espécie de abigeato praticado cotidianamente. Muitas vezes, a verdade nos é roubada e a mentira vendida ao povo.

Há no povo homens e mulheres; há crianças, jovens, adultos e idosos (e também jovens idosos e adultos infantis); há pessoas instruídas e incultas, bem como sábios incultos e acadêmicos tolos; existem pessoas dos campos e das cidades, do febril anonimato das grandes metrópoles e das pequenas comunidades urbanas onde todos se conhecem; há pessoas de várias classes sociais e níveis de renda; há no povo uma diversidade cultural, racial e religiosa.

DE TODO TIPO – Em cada grupo encontraremos bons e maus, trabalhadores e vadios, pessoas com e sem esperança, enfermos e sãos, cada qual com suas debilidades e fortalezas, vocações, inclinações e tendências políticas.

Tudo isso é povo. Como pode alguém, pois, apropriar-se de todos e de cada um, como enlouquecido aparelho de rádio que sintonizasse, simultaneamente, o conjunto das emissoras? Ninguém, a rigor, tem o “povo” nas mãos, seja governo, seja oposição. (Espero que me entendam, quando digo isso, aqueles que mais precisam entender).

Lembro-me do governo Olívio Dutra e do Orçamento Participativo (OP). Segundo seus promotores, aquilo era uma forma de atribuir ao “povo”, a decisão sobre o destino das verbas públicas. E o “povo” ia para lá e para cá nas assembleias do OP. Nelas o “povo” deliberava exatamente sobre os gastos não obrigatórios, as tais despesas discricionárias de que hoje tanto se fala.

GRANDE COMÍCIO – No final do processo, todo o “povo” convergia à Praça da Matriz para um grande comício com bandeiras vermelhas e palavras de ordem. Ali, testemunhavam algo insólito: a trepidante e inolvidável entrega do Orçamento do Estado à Assembleia Legislativa. Juro para vocês! Eu vi isso acontecer, mais de uma vez…

As velhas entranhas do Theatro São Pedro, no outro lado da praça, roíam-se de inveja por nunca haverem reunido tanto público nem tantos talentos da nobre arte de representar. Ah! Claro, nenhum Orçamento Participativo estadual gaúcho cumpriu, senão minimamente, o que foi deliberado pelo “povo”. O contingenciamento sempre pegou firme.

ATOS APOLÍTICOS – Na recente mobilização do “povo” pela Educação, que ganhou repercussão nacional, eu assisti a uma repórter da Globo sublinhando que o ato não era político nem partidário… Qualquer imagem em close ou microfone aberto mostrava justamente o contrário nos cartazes, nas cores, nos símbolos, nos discursos.

A Educação, a pobre e deficiente Educação nacional, foi intensamente maltratada, aliás, na gramática, no desapreço à verdade dos fatos e no escancarado paradoxo de quem silenciou em todos os contingenciamentos promovidos pelos governos petistas (cumprindo a lei, diga-se de passagem), e sai aos berros quando outro governo adota o mesmo procedimento.

Existem políticos, jornalistas, sindicalistas, militantes, professores, que têm verdades de fabricação caseira. É uma produção barata, que conta com logística estruturada para circulação e distribuição.

Na doutrinação do marxismo em sala de aula, a soma de todas as corrupções

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Charge do Laerte (laerte.com)

Percival Puggina

Vitorio Messori, cientista político e jornalista italiano, abre as quase 700 páginas de seu notável “Pensare la história – Una lettura cattolica dell’avventura umana” relatando a advertência que um dia lhe fizera Léo Moulin, que durante meio século foi docente de Sociologia na Universidade de Bruxelas. Messori o descreve como um racionalista agnóstico muito próximo do ateísmo. Traduzirei pequeno trecho extraído da página 23 da edição italiana. Diz Moulin:

“A obra prima da propaganda anticristã é ser bem sucedida em criar nos cristãos, sobretudo nos católicos, uma consciência pesada; em instalar neles o embaraço, quando não a vergonha perante a própria história. A custa de insistir furiosamente, desde a Reforma até hoje, os convenceram de serem os responsáveis por todos ou quase todos os males do mundo. Paralisaram-vos na autocrítica masoquista para neutralizar a crítica dos que tomaram vosso lugar.”(…)“A todos deixastes apresentar a conta, frequentemente errada, sem quase discutir.”

MESTRES MILITANTES – Todo esse preâmbulo é aproveitável ao que quero dizer, referindo-me à História do Brasil e às suas raízes cravadas na Civilização Ocidental, conforme contada em nossas salas de aula por professores militantes de causas políticas. Também eles, por motivos análogos, precisam desenvolver nos alunos essa consciência pesada, o embaraço, a vergonha, para atribuir e distribuir aqui culpas pelos males nacionais, ali créditos em virtude desses mesmos males.

Nesse caso, a quem melhor do que à História e seus protagonistas? Paralisada por essa autocrítica, parcela significativa do Brasil supostamente pensante, ao longo de muitos anos, não conseguiu sequer criticar, como percebia Léo Moulin, as torpezas dos que com essa estratégia chegaram ao poder.

É notório o que acontece em tantas salas de aula onde a dignidade nacional é derrubada a toco de giz; onde a liberdade é atributo unilateral e unidirecional, e a possibilidade de contestação é limitada pelo volume de insultos e perseguições que o contestador esteja disposto a suportar.

RELATO DEPRECIATIVO – Para cada episódio ou personalidade significativa da História do Brasil ou do Ocidente há pelo menos um relato depreciativo a fazer, entre sorrisos irônicos e expressões de desprezo, numa atitude que faz lembrar aquelas senhoras de velhos filmes italianos, vestidas de preto, entrincheiradas atrás de suas janelas, espalhando intrigas maliciosas.

Quanto mal fazem! E é tão fácil entender suas motivações! Como usam a História e as demais ciências sociais para analisarem as realidades em perspectiva marxista, nada presta, nada é bom, nada tem dignidade, porque, como dizem, “nem o comunismo entendeu bem a obra de Marx”. Precisam declarar maligna e errada toda a obra humana através dos milênios, desde o momento em que os primitivos se desviaram do uso comum dos bens, marcaram território ou construíram cerca. É como se a partir daí tudo pudesse ser descrito como etapa na direção do capitalismo e da burguesia, a clamar por revolução.

O marxismo em sala de aula faz mais mal ao Brasil que a soma de todas as corrupções.

Supremo Tribunal Federal, da crítica à autocrítica feita pelo ministro Barroso

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

 O fato é que me antecipei, em vários dias, ao diagnóstico pronunciado pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre as causas do desprestígio do STF junto à opinião pública. Em artigo do dia 19 deste mês, com o título “As redes sociais e o poder do indivíduo”, escrevi: “Não é a crítica que gera o descrédito, mas o descrédito que a motiva.” Em outras palavras, na minha crítica, ministros efetivamente preocupados com preservar a imagem do Poder deveriam estar mais atentos a si mesmos do que às reações da sociedade.

Uma semana mais tarde, coube ao ministro Barroso, falando em evento na Universidade de Columbia, fazer a autocrítica e dizer que o “descrédito da sociedade” é fruto de decisões da própria Corte.

DISSE BARROSO – Não bastasse isso, conforme matéria do Estadão (25/04), Barroso proferiu uma série de vigorosas afirmações, segundo as quais:

  • na percepção da sociedade, os ministros, por vezes, protegem uma “elite corrupta”;
  • há um problema se a Corte, de modo repetido e prolongado toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende (referia-se, presumo, ao tal papel contramajoritário que o STF vem atribuindo a si mesmo);
  • uma grande parte da sociedade e da imprensa percebem a Suprema Corte como um obstáculo à luta contra corrupção no Brasil;
  • a sociedade tem a percepção de que “alguns ministros demonstram mais raiva dos promotores e juízes que estão fazendo um bom trabalho do que dos criminosos que saquearam o país”;
  • somente no Rio de Janeiro, “mais de 40 pessoas presas por acusações de corrupção foram soltas por habeas corpus concedidos na 2ª Turma”.

E arrematou: “Tudo o que a Corte (STF) poderia remover da Justiça Criminal de Curitiba, cuja persecução de corrupção estava indo bem, foi feito (sic)”.

LUZES DA RIBALTA – São palavras de um membro do “pretório excelso”. Não é opinião de um simples cidadão que, acompanhando a vida do tribunal, se escandaliza com as mensagens que alguns de seus membros, de modo reiterado, passam à sociedade.

Note-se que tais recados, captados pelo ministro Barroso, são transmitidos numa época em que as luzes da ribalta se acendem sobre aquele plenário, seja pelo exagerado protagonismo de alguns, seja por ações que partidos minoritários levam à Corte atraídos pela tal vocação “contramajoritária”.

CACIQUE EMPLUMADO – A propósito destes últimos acenderei minha lanterna sobre o que vejo acontecer. De uns anos para cá, partidos minúsculos, sem voto nas urnas e, por consequência, nos plenários, sobem no banquinho de seu pequeno significado para se autoproclamarem os únicos representantes das aspirações populares.

Há um ditado segundo o qual “quanto menor a tribo, mais emplumado o cacique”. Assim, impressionados consigo mesmos, derrotados nas deliberações de plenário, a toda hora esses pequenos partidos correm e recorrem ao STF em busca da simpatia de seis ministros para sua causa. Claro! É mais fácil conseguir meia dúzia de votos entre 11 do que maioria entre 513. Apelar ao STF virou uma gambiarra para partidos nanicos, que passam a contar com isso até mesmo para suas manobras de obstrução.

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P.S.
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Quando a maldade perde o constrangimento e censura “O Chapeuzinho Vermelho”

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Charge do Jorge Braga (Arquivo Google)

Percival Puggina

A notícia me pareceu demasiado bisonha. Embora divulgada num site sério como a Gazeta do Povo, fui atrás da mesma em jornais espanhóis. Quem sabe o autor da matéria entendeu algo errado? Mas não, ele descrevera com a habitual precisão os acontecimentos que forneciam irrecusável testemunho do caráter doentiamente malévolo da ideologia de gênero.

Na edição em idioma catalão do dia 11 de abril, o jornal El Nacional noticiou que: “… Os membros do comitê de gênero da Escola Pública Tàber de Barcelona e os membros da Associação Espai i Lleure (Espaço e Lazer), decidiram dar uma olhada na biblioteca infantil da escola para analisar o grau de machismo das histórias que os mais jovens leem. Isso levou à retirada de 30% dos livros por promoverem valores sexistas e discriminatórios, num total de 200 títulos. De acordo com o The Confidential, eles não teriam concluído com a retirada, que chegaria a 60% dos livros, para não deixar as prateleiras vazias. Apenas 10% das histórias foram escritas desde uma perspectiva de gênero.”

IGUALDADE? – Comitê de gênero é dose, mas vamos em frente. Um dos autores da iniciativa, responsável pelo tal comitê na escola, falando à Betevé (uma TV de Barcelona), afirmou: “Estamos muito longe de bibliotecas iguais, onde personagens masculinos e femininos aparecem meio a meio, onde fazem o mesmo tipo de atividade.”

A diretora do Espai i LLeure, Anna Tutzó, também na Betevé, observou que “histórias como o Chapeuzinho Vermelho, ou a Bela Adormecida, promovem valores de gênero que são prejudiciais às crianças que ainda não formaram a capacidade crítica.

Haverá quem não veja nisso um trabalho ideológico, coisa de degenerados, de engenharia social? Haverá quem não perceba a utilização do sistema de ensino para introduzir ideologia nefasta nas escolas, criando comitês, concedendo-lhes autoridade para promover essa Bücherverbrennung (queima de livros pelos nazistas em 1933)?

ARAPUCA – Felizmente, a sociedade brasileira foi alertada em tempo, mobilizou-se, e desfez a arapuca que estava preparada na proposta do Plano Nacional de Educação, a partir do qual se estenderia aos 26 Estados, ao Distrito Federal e aos 5570 municípios do país.

Contra tais militâncias não existem, porém, vitórias definitivas. Elas consideram cada derrota, legislativa ou eleitoral, como etapa de uma luta ao cabo da qual alcançarão seus objetivos. Por isso, jamais desistem ou esmorecem em suas iniciativas.

É exatamente por isso que defendem com unhas e dentes seus dois baluartes: a autonomia escolar e a liberdade de cátedra, que funcionam como porta e ferrolho para fazerem o que bem entendem com as crianças e jovens que a sociedade lhes confia. Foi assim que, na evoluída Barcelona, Savonarolas de araque retiraram das prateleiras das bibliotecas, mais de 200 obras, entre elas os clássicos Chapeuzinho Vermelho, A Bela Adormecida e Cinderela. Afinal, são livros sedutores, perigosos à formação infantil e não se enquadram nos estereótipos supostamente não estereotipados da ideologia de gênero. A maldade perde o constrangimento.

Para os brasileiros, a solução talvez seja criar a Central Única dos Desempregados (CUD)

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Charge do Bruno (Arquivo Google)

Percival Puggina

Há uma parcela da sociedade brasileira que, tendo emprego, joga politicamente contra quem está desempregado. Na verdade, são militantes da recessão, do endividamento, do calote. Imediatistas, creem que os problemas podem ser permanentemente empurrados com a barriga, como se o ventre tivesse o dom de deslocar, também, o precipício.

Você jamais os ouviu criticar privilégios. Articulam-se num círculo de proteções recíprocas. Juntam-se nas galerias dos parlamentos e rejeitam quaisquer medidas que visem a corrigir as imensas distorções e injustiças que afetam a vida nacional. Têm fé religiosa no Estado, que veem como o colo protetor, malgrado todas as demonstrações de que ele só cuida bem de si e dos seus.

REMANDO CONTRA – A pressão política desses conglomerados de interesses públicos e privados que se nutrem no mamoeiro estatal, são, em uníssono, contra as privatizações, contra a reforma da Previdência, contra qualquer medida que vise a reduzir o peso do Estado e sua influência no sistema de ensino do país. Afinal, é ali que opera o torno onde se esculpem os conceitos e se conquistam corações e mentes.

Muitos aspectos de nossa realidade seriam diferentes se existisse no Brasil uma Central Única dos Desempregados (CUD). Uma entidade que reunisse os brasileiros em busca de ocupação – 13 milhões contados pelo IBGE –, dispondo de força de mobilização, certamente estaria apoiando ideias liberais para a economia. Eles sabem que seus empregos lhes foram tomados pela corrupção, pelo populismo, pela velha política, pela irresponsabilidade fiscal, pelos privilégios e pela alta carga tributária, pela ganância do Estado e de quantos à sua sombra vivem. Sabem os desempregados que, agora, esses mesmos interesses se mobilizam contra a reforma da Previdência, sem a qual nenhum investidor haverá de confiar no Brasil para aqui empreender.

RUMO AO PARAGUAI – Uma Central Única dos Desempregados CUD) os informaria que sete de cada dez indústrias que se instalam no Paraguai pertencem a investidores brasileiros, que vão em busca de menores custos trabalhistas, energia mais barata e tributos menos onerosos. Uma CUD teria assessoria interessada em aconselhar seus filiados a pressionar os poderes de Estado por medidas liberalizantes, capazes de atrair investidores.

Faria com que esses infelicitados irmãos nossos fossem às ruas protestar contra as instabilidades políticas e a insegurança jurídica. Os orientaria a clamar por infraestrutura adequada à produção e a seu escoamento, por Educação que qualifique melhor nossos jovens. Os mobilizaria para apoiar medidas capazes de melhorar a credibilidade do país, revitalizar nossa Economia e ressuscitar, assim, o mercado de trabalho.

A má notícia para os desempregados é que há muita gente influente mobilizada contra as medidas que os beneficiariam, simplesmente porque, assim, mantêm suas posições e vislumbram um possível retorno ao poder.

“1964 – O Brasil entre armas e livros” faz um sucesso extraordinário no Youtube

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Percival Puggina e Olavo de Carvalho aparecem no filme sobre  1964

Percival Puggina

Tão logo teve anunciada sua projeção para o dia 31 de março, o filme “1964 – O Brasil entre armas e livros”, produzido pelo Brasil Paralelo, causou enorme indignação em muitos meios de comunicação. Indignação do tipo que faz os dentes rilharem, causa pesadelos e contraturas musculares, dá cefaleia e dor no ciático. Coisa séria mesmo.

Há muito tempo tem-se a impressão de que a esquerda brasileira é proprietária dos direitos autorais referentes à interpretação e descrição dos acontecimentos históricos em geral e daquele período em particular. É por não admitirem esse tipo de “invasão de propriedade” que são contra o Escola Sem Partido e a favor do absolutismo monárquico em sala de aula. A história que se conta define o que se pensa sobre o presente e o futuro. Capice?

ALGO DIFERENTE – A simples ideia de que o Brasil Paralelo pudesse aparecer com algo diferente foi vista como usurpação abominável. A Rede Cinemark, que passaria a exibir comercialmente o filme após a estreia nacional, desistiu de fazê-lo. O Globo produziu extensa matéria que mereceria ser estudada em curso de Jornalismo mostrando como se faz uma reportagem para desacreditar seu objeto mediante termos vagos, expressões dúbias, e entre aspas que valem por uma negação do que se destaca. E tudo sem parecer que se está fazendo exatamente isso.

Pois bem, no dia 31 de março, a pré-estreia ocorreu em diversas capitais do país. A partir daí tornou-se impossível negar-lhe o apego aos fatos e o desapego às paixões políticas neles envolvidas. É um documentário sobre conteúdo político explosivo, sério e honesto como a esquerda nunca viu.

PELO YOUTUBE – Horas após a rede Cinemark haver suspendido a projeção comercial do filme, a direção do Brasil Paralelo determinou sua disponibilização pelo YouTube. E foi o que se viu: dois milhões de visualizações em 24 horas e 4,4 milhões nesta noite de domingo em que escrevo. A mesma imprensa que se alvoroçou em desacreditar o documentário antes de assisti-lo, agora silencia para não ampliar sua propagação e suas visualizações. Por quê?

Porque o filme é honesto, bate recordes de público, enterra narrativas oportunistas e mentirosas que descolam os acontecimentos de seu tempo histórico e das circunstâncias em que aconteceram.

Parabéns à direção do Brasil Paralelo pela decisão e pelo merecido sucesso da obra que produziu. O documentário incomodou duas vezes a Globo. Primeiro pelo que seus palpiteiros supuseram a respeito do filme e, segundo, pelo êxito alcançado. Êxito para o qual, de certo modo, seus detratores contribuíram.

Grande diferença entre “Solidariedade” versus “Estado de Bem-Estar Social”

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Percival Puggina

Aqui em Porto Alegre, uma estudante de 25 anos vende trufas no Centro Histórico. Vem daí o sustento dela e o do pai adotivo (que produz as trufas), bem como o custeio das mensalidades do curso de Psicologia. A dura condição de vida da jovem não fez parar a mão criminosa que há duas semanas lhe tomou a féria de R$ 280,00. Desesperada, a moça usou a rede social para contar sua história e promoveu uma vaquinha que, em duas semanas, recolheu R$ 7 mil. Que fez ela, tendo em mãos a solução para tantos de seus problemas?

Saiu a ajudar pessoas que, em outras vaquinhas, expressavam suas dificuldades e apelavam à anônima solidariedade dos que ainda se percebem humanos. Já foram ajudados, entre outros, uma criança com câncer e um estudante que vende latinhas com o intuito de comprar um computador para redigir seu trabalho de conclusão de curso. Isso é solidariedade. A história está contada em ZH do dia 1º de abril, na coluna do jornalista Paulo Germano.

UMA VAQUINHA – Tenho uma sobrinha que mora há uns poucos anos nos Estados Unidos. Em meados de 2018, foi diagnosticada com câncer no cérebro. Tumor agressivo, mas susceptível de tratamento com uma tecnologia nova, experimental. Os cuidados médicos e hospitalares eram incompatíveis com o orçamento familiar. Uma vaquinha criada por amigos arrecadou, rapidamente, doações que ultrapassaram 100 mil dólares e lhe permitiu iniciar o tratamento. Isso é solidariedade.

Vejamos agora o que acontece quando o Estado se mete. Desde Vargas, os políticos brasileiros acenam com o Estado de Bem-Estar Social. É incalculável o número de zeros que precisariam ser adicionados a outro algarismo significativo para representar o quanto de dinheiro da sociedade já foi arrecadado com essa finalidade. No entanto, nosso IDH precisa engatar primeira marcha para subir, resfolegando, uma ladeira com inclinação de 1%. País pobre, com taxa de investimento que precisa quebrar cofrinhos para chegar a 16% do PIB ao ano, só proporciona bem-estar social para sua elite.

A REALIDADE – Esse tipo de Estado, que orienta as políticas públicas no Brasil, mostrou estar para os objetivos a que se propõe assim como o machado está para a cirurgia de fimose. Fez o Estado agigantar-se sobre a sociedade e gastar em si os recursos arrecadados para a promoção do tal bem-estar. Com isso, empobreceu a nação, inibiu o crescimento econômico e a geração de renda sem a qual miséria e desemprego se tornam produtos naturais.

Paradoxalmente, parcela significativa da sociedade, distribuída em todos os estratos sociais, mantém para com o Estado relação de desejo, uma forma de amor em que não é difícil perceber sinais de sua natureza erótica.

O sonho do Estado generosamente provedor gerou o Estado aproveitador e os aproveitadores do Estado, criando um sorvedouro de recursos efetivos e um buraco negro onde desaparece a virtude da solidariedade. Esta magnífica virtude social não é antagônica à dimensão individual do ser humano, mas é, sempre como virtude, compatível com a vida em sociedades livres.

AJUDA MÚTUA – Há mais harmonia onde a solidariedade se manifesta, onde as pessoas voluntariamente se ajudam, onde iniciativas da comunidade buscam promover a ascensão social, onde a moça que vende trufas socorre quem precisa, onde pessoas doam dinheiro para uma jovem com câncer. Há uma energia poderosa na solidariedade que se manifesta livremente como ato da vontade. Leva uns a atravessar o planeta para ajudar povos distantes em suas catástrofes. Outros a serem médicos sem fronteiras.

Também aqui em Porto Alegre, tivemos recentes exemplos de empresários custeando a conclusão de um túnel; de outros entregando dezenas de viaturas, armas e munições para a Brigada Militar; e de um outro, ainda, doando à Santa Casa de Misericórdia meios necessários para construir diversos andares de um novo hospital.

A solidariedade anima valores imateriais que determinam mudanças mais profundas do que quando as pessoas, numa perigosa “teologia” do Estado, cuidam apenas de si mesmas confiando em que ele cuidará de todos.

No Congresso, a tigrada se escuda atrás do mandato para promover algazarras

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Paulo Guedes teve de descer muito o nível para enfrentar a tigrada

Percival Puggina

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presume-se por sua importância, reúne parlamentares com formação jurídica ou, na falta destes, os de maior preparo intelectual. A CCJ é formada por 65 membros e há 38 parlamentares que são advogados.

Não se esperaria de um órgão com tais quadros e responsabilidades a conduta observada na sessão a que compareceu o ministro Paulo Guedes para falar e responder questionamentos sobre a reforma da Previdência. O ambiente que a oposição articulou fez lembrar aquele em que os petistas costumam se dar bem e o interesse público, mal: algazarra, gritaria, cartazes, interrupções histéricas ao convidado.

A MESMA BANDA – O objetivo é alcançado quando o caldo engrossa e a sessão precisa ser encerrada. Vi muito disso desde as assembleias estudantis secundaristas dos anos 60. O mesmo som, vindo da mesma banda. É a censura da divergência através da falta de educação e do berreiro.

Aquele grupo de parlamentares que derrubou a sessão da CCJ especializou-se, ao longo dos anos, em causar dano ao país. Seus melhores resultados (maiores danos com maior proveito próprio) são obtidos no exercício do poder. Por isso, é na busca dessa plena “eficiência”, que só pode ser alcançada na volta ao poder, que se centra sua ação oposicionista.

A audácia verbal usada contra o ministro procede da mesma ausência de remorso que lhes permite exibirem-se aos olhos da sociedade como defensores dos pobres e oprimidos após haverem deixado uma herança de 13 milhões de desempregados, proporcionado enriquecimento ilícito à sua parceria, quebrado fundos de pensão, jogado a Petrobras no descrédito e ensejado aos bancos recordes de lucratividade com a economia estagnada e recessão. Veem-se como profetas perante multidão de idiotizados.

ANTAGONISMO – Os críticos habituais do governo, com o discernimento turbado pelo antagonismo, trataram de fazer o ministro corresponsável pelo alarido. Imaginavam que Sua Excelência deveria engolir, com benignidade, doses crescentes de grosseria. Por que o faria? Para não desagradar os opositores sistemáticos? Para ser simpático ao Zeca Dirceu? Para dar razão à irracionalidade? Para se fingir desmemoriado e cego ante a incoerência dos que o atacavam? O ministro disse o que os governistas deveriam ter dito e o governo só “perdeu” votos que nunca teve.

Querem inculpar a base do governo por sua passividade? Façam-no, mas não esperem que o ministro aja como tchutchuca ante a tigrada que se escuda no mandato para atacá-lo. A reforma da Previdência não é apenas necessária. Ela é urgentíssima. Combatê-la não protege os mais pobres, antes, deixa-os ainda mais ao desabrigo porque é dispensado demonstrar quem são as principais vítimas das grandes crises econômicas.

AS VÍTIMAS – Falam por mim os sem teto que se espalham pelas marquises e soleiras de nossas cidades. Falam por mim os que saíram das estatísticas do desemprego simplesmente porque desistiram de conseguir um. Falam por mim os chefes de família que afundaram em depressão, alcoolismo, ou drogadição.

A biografia do grupo político que hoje faz oposição no Brasil é nacionalmente conhecida e responde por suas derrotas eleitorais em outubro do ano passado. Após apadrinharem os mais desonestos empresários do país, discursam como se fossem pais dos pobres (certamente por havê-los produzido em proporções demográficas). E empurram o país para o abismo do desastre fiscal, olhos postos nos proventos políticos que ele lhes proporcionará.

Impositivo não é o orçamento, mas a realidade do nosso presidencialismo

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O presidencialismo será mesmo o melhor regime para o Brasil?

Percival Puggina

 Que coisa, não? Quando você pensava que teríamos um parlamento de qualidade superior, graças à ampla renovação que a sociedade, responsavelmente, se encarregou de promover, nos deparamos com as mesmas velhas práticas. Recomeçou o corpo mole à espera do dá cá para o toma lá.

Estará o Congresso Nacional infectado por uma contaminação resistente à faxina, que permanece no ambiente alterando condutas, transformando discursos de campanha em papel picado? Não é isso, não. Não é bactéria. O Congresso que temos é o que podemos ter com o modelo que escolhemos para nossas instituições políticas.

QUEM JOGA? – Repetidas vezes tenho dito e escrito que, diferentemente dos demais jogos, em que a regra determina apenas o modo de jogar, quando se trata do “jogo” da política a regra também determina quem joga. Sob certas regras jogam uns, sob regras diferentes, jogam outros.

Uma das consequências mais funestas de um regramento impróprio, pouco ou nada racional, é o mau recrutamento de lideranças pelos partidos e o sumiço dos estadistas de que o Brasil tanto carece. Assim como um mau sistema de ensino sepulta talentos em seu nascedouro, instituições mal concebidas são cemitério de potenciais estadistas. As exceções rareiam.

Observe, leitor, a recente decisão da Câmara dos Deputados instalando o orçamento impositivo. Foi uma péssima decisão para o Brasil, tomada com fundamentos teóricos corretos. Votar o Orçamento é função essencial das casas legislativas. Elas nasceram para autorizar e fiscalizar o gasto público. O Orçamento, portanto, não pode ser mera sugestão de um poder aos outros dois, do Legislativo ao Executivo e ao Judiciário. Os parlamentares não o encaminham aos demais poderes acompanhado de uma cartinha dizendo: “Olha pessoal, é isso aí, ou algo parecido com isso aí”. Não, o Orçamento deveria, mesmo, ser impositivo.

SÓ QUE NÃO – Só que no nosso presidencialismo, com o recrutamento de lideranças proporcionado pelo sistema eleitoral e de governo que adotamos, retirar do Executivo, em meio a uma assustadora crise fiscal, seu poder de manobrar o gasto público conforme as imposições da realidade é uma imprudência grave. É carrinho por trás com o pé levantado.

Não se pode importar ao presidencialismo, acriticamente, práticas virtuosas do parlamentarismo. Na transposição, elas podem se tornar viciosas. No parlamentarismo, governo e maioria parlamentar são a mesma coisa. Há sintonia entre ambos. Votar, a maioria, contra o governo é dar tranco em si mesma. Governos caem quando isso acontece. Em casos de instabilidade política, novas eleições para o Legislativo podem ser convocadas (e isso ninguém quer).

Por essa razão e por muitas outras, o parlamentarismo é um sistema superior. No entanto e por enquanto nosso sistema é essa joça aí. Nele, maiorias eventuais – eventuais! – podem barrar o governo sem que nada altere o dia a dia do Congresso. As contas dos desacertos, das reformas não feitas, dos gastos inoportunos e das instabilidades são ônus do povo.