Certo, certo. No entanto…

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Uma nomeação que só interessa a esses dois…

Percival Puggina

As únicas pessoas interessadas na posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho são ela mesma e seu pai Roberto Jefferson. Um caso de família. A incompatibilidade entre a parlamentar e a pasta não se estabeleceu em virtude de estar respondendo a ações trabalhistas, pois essa é uma quase incontrolável fatalidade nacional. O que a desacredita para a função é a natureza das reclamatórias e da condenação que já sofreu. O presidente Temer mantém a indicação por dever de ofício: o PTB é importante para a base do governo no Congresso e não convém desagradar seu principal líder. Então, certo, certo. É bom que Cristiane Brasil suma e não assuma.

No entanto, essa é uma decisão da fração política da pirâmide do poder. As revelações surgidas não constituem pauta para o Poder Judiciário fora do âmbito em que já tramitam – a Justiça do Trabalho.

LIMINAR – A Constituição é muito clara ao afirmar que nomeação e exoneração de ministros de Estado são atos de competência exclusiva do presidente da República. Trata-se de um dos muitos preceitos onde a única “leitura conforme a Constituição” é a que se faz na própria Constituição. Ao avocar a si o poder de vetar a nomeação de um ministro de Estado, o magistrado empurrou sua cerca para além da divisa natural, institucional.

Temos visto sucessivos e excessivos exemplos desse tipo de comportamento para não ficarmos preocupados quando ele se manifesta. Em grau de recurso, o desembargador do TRF2, por sua vez, não examinou o mérito da questão; apenas disse não haver no caso “manifesto interesse público”. É de interesse público, sim, Excelência. Ninguém quer um governo de juízes.

ASSÉDIO – Muito pertinente o protesto das atrizes e dos atores que se vestiram de preto na entrega do troféu Globo de Ouro em Los Angeles. São verossímeis os relatos que nos últimos meses desabaram sobre o mundo hollywoodiano contando histórias de assédio e de carreiras construídas entre as câmeras e as camas. Simetricamente, se afigura igualmente verossímil que alguém busque nos microfones a fama que não obteve nas telas. Imagino que nem metaforicamente alguém seja prudente pôr a mão no fogo pela sanidade dos bastidores do mundo do cinema. Então, certo, certo. Como dizem as militantes do movimento, “Time’s up!”.

No entanto, não posso deixar de conceder razão a Catherine Deneuve quando condena o estupro e a violência contra a mulher, mas denuncia um feminismo muito em voga, que converte o homem num malfeitor potencial e toda tentativa de sedução em assédio.

Temos visto sucessivos e excessivos exemplos desse feminismo socialmente nocivo. Ele é bem qualificado pela escritora iraniana radicada na França, Abnousse Shalmani, em matéria do jornal El país: “O feminismo se transformou em um stalinismo com todo seu arsenal: acusação, ostracismo, condenação”.

FALSO FEMINISMO – Essa definição se encaixa no feminismo que vejo promovendo manifestações públicas nas ruas de nosso país; feminismo grosseiro, nudista, apelativo, feio como o diabo, expressando repulsa a tudo que seja masculino (misandria). Então, certo, certo. Catherine tem razão.

No entanto, é preciso reconhecer que ela e suas amigas, no manifesto que assinam, põem foco no que denominam liberação sexual, que não se tem revelado benéfica, dada a dissolução que provoca nos laços familiares, respondendo diretamente por altíssima e crescente quantidade de famílias monoparentais das quais sumiu a figura paterna.

Então, certo, certo. Prudência, moderação, justo discernimento, bom senso, limites, são virtudes e qualidades sempre necessárias e de benéficos resultados.

Por que o PT denuncia golpismo nos processos criminais contra Lula?

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Réu em sete ações penais, já condenado numa delas, e é tudo golpe? Na ponta da língua de todo cidadão há diversas respostas à pergunta que dá título a este artigo.

  • O PT é um partido que não aceita ser contrariado, que não sabe perder e que quando eleitoralmente derrotado dá início imediato à campanha “fora fulano”, seja lá quem ou o quê tal fulano seja (prefeito, governador, presidente).
  • O partido se vale de sua tentacular inserção nos circuitos formadores de opinião para converter os fatos mais comprometedores em arrevesadas e favoráveis versões.
  • A visão que a legenda tem da realidade é comandada pelo objetivo final, ao qual tudo mais se submete, mantendo, com a verdade e com os fatos, em vista disso, uma relação libertina, alcoviteira.
  • A politização do julgamento transformando Lula em vítima é uma estratégia que se não serve à defesa jurídica, serve à defesa política.
  • O PT integra uma rede internacional de solidariedade comunista e/ou revolucionária esquerdista (o Foro de São Paulo é apenas parte dela) já habituada a dar vazão às posições aqui proclamadas pelo partido que, no passo seguinte, repercute, nacionalmente, o noticiário internacional.
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Charge do Duke (dukechargista.com)

Por isso se instalou a impressão de que, no exterior, a opinião pública julga ter havido golpe no impeachment de Dilma, malgrado o longo processo parlamentar dirigido, passo-a-passo, pelo STF. Também por isso o PT aposta em que, aconteça com Lula o que acontecer, sua imagem esteja sendo preventivamente enxaguada.

CAUSA MAIOR – Há uma causa maior, porém. Para entendê-la é necessário ir a documentos partidários disponíveis na Fundação Perseu Abramo e nos arquivos do Centro Sérgio Buarque de Holanda. Muito especialmente, recomendo a leitura do documento “O PT e a Constituinte” (1985-1988). Ali, à página 181, no subtítulo “A posição final”, se lê coisas assim:

“O PT, como partido que almeja o socialismo, é por natureza um partido contrário à ordem burguesa, sustentáculo do capitalismo. Disso decorre que o PT rejeita a Constituição burguesa que vier a ser promulgada (…); por extensão, o PT rejeita a imensa maioria das leis que constituem a institucionalidade que emana da ordem burguesa capitalista, ordem que o partido justamente procura destruir e, no seu lugar, construir uma sociedade socialista”.

O NÃO À CONSTITUIÇÃO – “O PT, por entender que a democracia é uma coisa importante – que foi conquistada nas ruas, nas lutas travadas pela sociedade brasileira –, vem aqui dizer que vai votar contra este texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituição’. Com esta declaração síntese de seu pronunciamento no Congresso Constituinte, o líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou o voto não do partido à Constituição que será promulgada no dia 5 de outubro”. (pag. 184)

Penso que esse conjunto de posições deixa claro que o partido do ex-presidente Lula opera dentro e fora dos limites da institucionalidade, aos quais, desde a origem, seus líderes não se submeteram e cujo valor não reconhecem. Opera dentro quando lhe convém e opera fora quando lhe convém. Contrariamente ao senso comum, o partido considera essa conduta virtuosa porque a situa, em quaisquer circunstâncias, com mensalão e Lava Jato ou sem mensalão e Lava Jato, na perspectiva de um ideal socialista revolucionário que a tudo purifica.

Liberação das drogas para reduzir a criminalidade é mais uma conversa fiada

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Liberação da maconha vai avançando aos poucos

Percival Puggina

A relação direta de causa e efeito entre o consumo de drogas e a criminalidade gera, quase necessariamente, a ideia da legalização. Seus defensores sustentam que se o consumo e o comércio forem liberados, a maconha, a cocaína, a heroína e produtos afins serão formalmente disponibilizados, inviabilizando a atividade do traficante. Extinto o comércio clandestino, dizem, cessariam os lucros que alimentam o crime organizado e se reduziria o nível de insegurança em que vive a população. Muitos alegam, ainda, que a atual repressão agride o livre arbítrio. Entendem que os indivíduos deveriam consumir o que bem entendessem, pagando por isso, e que os valores correspondentes a tal consumo, a exemplo de quaisquer outros, deveriam ser tributados para gerar recursos ao setor público e não ao mundo do crime.

A aparente lógica dos argumentos tem um poder muito forte de sedução.  No entanto, quando se pensa em levar a teoria à prática, surgem questões que já levantei em artigo anterior e não podem deixar de ser consideradas.

MUITAS DÚVIDAS – Quem vai vender a droga? As farmácias? As mesmas que exigem receita para uma pomadinha antibiótica passarão a vender heroína sem receita? Haverá receita? Haverá postos de saúde para esse fim? Os usuários terão atendimento médico público e serão cadastrados para recebimento de suas autorizações de compra? O Brasil passará a produzir drogas? Haverá uma cadeia produtiva da cocaína? Uma Câmara Setorial do Pó e da Pedra? Ou haverá importação? De quem? De algum cartel colombiano?

O consumidor cadastrado e autorizado será obrigado a buscar atendimento especializado para vencer sua dependência? E os que não o desejarem, ou que ocultam essa dependência, vão buscar suprimento onde? Tais clientes não restabelecerão fora do mercado oficial uma demanda que vai gerar tráfico? A liberação não aumentará o consumo? Onde o dependente de poucos recursos vai arrumar dinheiro para sustentar seu vício? No crime organizado ou no desorganizado?

CASO DA HOLANDA –  A Holanda, desde os anos 70, vem tentando acertar uma conduta que tolerância restritiva. É proibido produzir, vender, comprar, e consumir drogas. A liberação da maconha recuou 30 gramas para apenas 5 gramas nos coffeeshops, que acabaram sendo municipalizados para maior controle e diversos municípios se recusam a assumir a estranha tarefa.  A Bélgica se tornou a capital europeia da droga. Um plebiscito realizado na Suíça em 2008 rejeitou a liberação, mas autorizou trabalhos de pesquisa que envolvam a realização de estudos e testes com usuários de maconha. O país, hoje, fornece, com supervisão de enfermagem, em locais próprios para isso, quotas diárias de heroína para dependentes…

O uso da droga, todos sabem, não afeta apenas o usuário. O dependente químico danifica sua família inteira e atinge todo seu círculo de relações. Ao seu redor muitos adoecem dos mais variados males físicos e psicológicos. A droga é socialmente destrutiva, e o poder público não pode assumir atitude passiva em relação a algo com tais características.

APENAS EDUCAR – “Qual a solução, então?”, perguntou-me um amigo com quem falava sobre o tema. E eu: “Quem pensa, meu caro, que todos os problemas sociais têm solução não conhece a humanidade”. O que de melhor se pode fazer em relação às drogas é adotar estratégias educativas e culturais que recomponham, na sociedade, valores, tradições, espiritualidade, disciplina, dedicação ao trabalho, sentido da vida e vida de família, para fortalecer o caráter dos indivíduos e os afastar dos vícios. Mas, como se sabe, é tudo intolerável e “politicamente incorreto”. Então, resta ampliar o que já se faz. Ou seja, mais rigor legal e penal contra o tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, menos discurso em favor da maconha, menos propaganda de bebidas alcoólicas, e mais atenção aos dependentes e às suas famílias.

Alguém aí acredita que, legalizado o tráfico e vendidas as drogas em farmácia ou coffeeshops, todos os aparelhos criminosos estruturados no circuito das drogas se transmudarão para o mundo dos negócios honestos? Que os chefões das drogas se tornarão CEOs de empresas com código de ética corporativa e política de compliance? Que os traficantes passarão a bater ponto e terão carteira assinada? Pois é.

Nível dos “presidenciáveis” demonstra que há uma caveira de burro no Brasil

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Você já deu uma olhada nos nomes listados nas pesquisas de intenção de voto para as futuras eleições presidenciais? Pois é. Integram-nas alguns personagens da nossa cena política que jamais convidaríamos para um jantar em família. Outros há aos quais ninguém de bom senso confiaria a condução de uma microempresa familiar. Tudo indica, porém, que a nação entregará a um deles seu destino quando chamada – mais uma vez! – a escolher com base no inevitável e desesperado critério do mal menor. Caveira de burro, fatalidade?

Qual o perfil do presidente que desejaríamos ter? Honesto, competente, bem instruído nos negócios de Estado. Ademais, animado por um talento de estadista que lhe permitisse formular e sustentar soluções eficazes para nossas dificuldades sociais e econômicas.

COMUNICAÇÃO – Sem ser demagogo, teria que estar dotado de excepcional capacidade de comunicação, pois lhe caberia arregimentar a opinião pública num nível capaz de alcançar dezenas de milhões de votos. Para viabilizar sua campanha em âmbito nacional, esse varão de Plutarco precisaria arrecadar uma fortuna entre doadores interessados no bom desempenho da frondosa árvore do poder e totalmente desapegados de sua acolhedora sombra e saborosos frutos.

Chegado ao Planalto nos braços do povo lhe caberia a indispensável tarefa política de compor sua sustentação parlamentar, posto que com nosso pluripartidarismo ela nunca lhe adviria da própria legenda. E mais uma vez, seu envolvente talento e bom programa produziriam o sortilégio de implantar suas ideias em cabeças onde elas não ocupavam qualquer espaço.

IRRACIONALIDADE – Há mais de um século, renunciamos à superior racionalidade do parlamentarismo e começamos a procurar por esse sujeito. E a fé em que o encontraremos resiste a golpes e rupturas institucionais, suicídios e revoluções, num cortejo de débeis honestos, poderosos safados, ditadores, demagogos, oportunistas, corretores da nação, idealistas repetidores de péssimos chavões. Caveira de burro ou burrice do sistema?

Se a concentração de poder no governante e se a possibilidade de partidarizar o Estado e a administração pública são causa relevantíssima de incompetência e corrupção, por que não separar essas funções? Se é tão difícil conseguir apoio parlamentar para medidas inerentes a um determinado plano de governo, por que não fazer dele o tema das campanhas eleitorais, centrando na eleição parlamentar o maior interesse político?

E O RECALL? – Se parece tão apropriado dar a quem concede mandatos, ao eleitor, o poder de cancelá-los em caso de mau desempenho, corrupção ou infidelidade aos compromissos de campanha, por que não instituir o voto distrital com recall (que só é exequível nesse tipo de eleição)?

O presidencialismo brasileiro, com tão longa história de fracassos, se tornou um caso de fetiche. Nenhuma ideia na cabeça de um presidente se concretiza se não estiver antes na cabeça da maioria parlamentar. A importância da eleição do Congresso é uma obviedade que grita nas páginas da História!

Por favor, não mintam sobre a minha geração, que nada tinha de alienada

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Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Percival Puggina

Há poucos dias fiz aniversário. Embora costume brincar sobre o tema da minha idade dizendo que tenho 73 anos, mas “de banho tomado fico como novo”, o fato é que algumas coisas mudaram na percepção que tenho da minha realidade existencial. Assim: quando eu era jovem, contemplava o futuro como um horizonte móvel. Ele se ampliava e se distanciava a cada passo dado. Agora, eu o percebo fixo. A distância entre mim e ele encurta a cada velinha soprada.

Um dos fascínios da vida, aqui de onde eu a vejo, é a possibilidade de ouvir o que os jovens falam e o que alguns dizem aos jovens. Nessa tarefa instigante de ouvir, comparar e meditar, volta e meia me deparo com a afirmação de que os anos 60 e 70 produziram uma geração de jovens alienados. Milhões de brasileiros teriam sido ideologicamente castrados em virtude das restrições impostas pelos governos militares que regeram o Brasil naquele período.

BEM AO CONTRÁRIO – Opa, senhores! Estão falando da minha geração. Esse período eu vivi e as coisas não se passaram deste modo. Bem ao contrário. Nós, os jovens daquelas duas décadas, éramos politizados dos sapatos às abundantes melenas. Ou se lutava pelo comunismo ou se era contra o comunismo. Os muitos centros de representação de alunos eram disputados palmo a palmo.

Alienados, nós? A alienação sequer era tolerada na minha geração! Havia passeata por qualquer coisa, em protesto por tudo e por nada. Surgiu, inclusive, uma figura estapafúrdia – a greve de apoio, a greve a favor. É sim senhor. Os estudantes brasileiros dos anos 70 entravam em greve por motivos que iam da Guerra do Vietnã à solidariedade às reivindicações de trabalhadores. Havia movimentos políticos organizados e eles polarizavam as disputas pelo comando da representação estudantil.

O PASQUIM – O Colégio Júlio de Castilhos foi uma usina onde se forjaram importantes lideranças do Rio Grande do Sul. As assembléias estudantis e os concursos de declamação e de retórica preparavam a moçada para as artes e manhas do debate político. Na universidade, posteriormente, ampliava-se o vigor das atuações. O que hoje seria impensável – uma corrida de jovens às bancas para comprar jornal -, era o que acontecia a cada edição semanal de O Pasquim, jornal de oposição ao regime, que passava de mão em mão até ficar imprestável.

Agora, leitor, compare o que descrevi acima com o que observa na atenção dos jovens de hoje às muitas pautas da política. Hum? E olhe que não estou falando de participação. Estou falando apenas de atenção, tentativa de compreensão. Nada! As disputas pelo comando dos diretórios e centros acadêmicos, numa demonstração de absoluto desinteresse, mobilizam parcela ínfima dos alunos.

HÁ EXCEÇÕES – Claro que há exceções nesse cenário de robotização. Mas o contraste que proporcionam permite ver o quanto é extensa a alienação política da nossa juventude num período em que as franquias democráticas estão disponíveis à vitalidade da dimensão cívica dos indivíduos.

Em meio às intoleráveis dificuldades impostas à liberdade de expressão nos anos 60 e 70, a juventude daquela época viveu um engajamento que hoje não se observa em quaisquer faixas etárias. Nada representa melhor a apatia política da juventude brasileira na Era Lula do que os fones de ouvido.

Esses gênios que pretendem votar em branco fazem mal à democracia

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Pesquisa do Instituto Paraná informa que quase a metade dos eleitores – 47,3% para ser exato – pretende votar em branco ou anular o voto para deputado federal na eleição parlamentar do ano que vem.

Não é uma beleza? O sujeito, por todos os motivos, está decepcionado com nossa representação política e convencido de que a maioria dos eleitores brasileiros é composta de irresponsáveis que só elegem filhos do capeta. Enojado por tanta safadeza, gostaria de ver todos longe do Congresso e presos. Qual sua reação? Faz beicinho, pega seus caminhõezinhos e vai embora dizendo que não brinca mais. Vai votar em branco, num gesto tão proveitoso quanto um chute na parede.

REAÇÃO RACIONAL – No entanto, é das pessoas conscientes da má qualidade de nossa representação parlamentar que se esperaria uma reação racional, capaz de promover a eleição de pessoas melhores, mais qualificadas. Ao eleitor indignado, o bom senso recomenda um chá de maracujá para acalmar, um bom período de observação da cena política no seu entorno, a análise dos nomes mais qualificados e o subsequente empenho pessoal para eleição, em 2018, do candidato escolhido.

Se, ao contrário, esses eleitores ficarem em casa, não entrarem na fila para votar, a única certeza possível em relação à próxima legislatura é a de que a quota de filhos do capeta será muito maior. E nossos amigos de beicinho estarão, queiram ou não, na fila dos que vão pagar a conta. Os que se lambuzaram junto com os corruptos e os que a eles venderam seus votos continuaram povoando o covil de ladrões. Só os indignados, os decepcionados e os que se julgam impotentes podem fazer diferença.

Atenção! Olha a ficha caindo! A campanha pelo voto em branco só não é patrocinada pela Organização Criminosa que devastou o país porque há quem, desinformado das consequências, faça a campanha por ela, afastando das urnas os eleitores de que os bons candidatos precisam.

Apesar de você, ministro Gilmar Mendes, “amanhã há de ser outro dia”.

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Charge do Mário (Arquivo Google)

Percival Puggina

Do notável humorista e ator Grouxo Marx: “Estes são meus princípios; se não gostar, tenho outros”. Pois eu uso os mesmos princípios há tanto tempo que não saberia servir-me de outros. Um deles me impede de invadir a consciência alheia para emitir juízos de caráter. Considero violência fazê-lo. No entanto, quando uma figura pública mostra, de modo reiterado e persistente, total desmazelo em relação à própria imagem, eu me sinto desobrigado de manter a prudente condescendência que ela não outorga a si mesma. O ministro Gilmar Mendes se enquadra nesse caso. Nos últimos meses, tornou-se o personagem mais mencionado da cena brasileira, comparecendo a todas as rodas, mesas e colunas de jornal.

O dever de formar opinião sobre figuras de tal porte não é facultativo, mas impositivo à condição de cidadão. Se, como ministro do STF, Gilmar já é, por natureza, uma pessoa pública, suas ações desde o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE o trouxeram para o centro da ribalta, onde vaias e aplausos não costumam ser poupados. E nesse particular, o ministro foi, aos poucos, personificando os inimigos da Lava Jato.

RETRATO FALADO – Quem quiser dar-lhe rosto e representar a proteção aos corruptos forçosamente desenhará uma face redonda, bochechuda, e lábios arqueados para baixo sob o peso de uma personalidade insolente.

Afinal, alguém precisa proteger os endinheirados do Brasil; alguém, neste país tão injusto, precisa mostrar que corruptos ricos também têm direitos e que a cantina do presídio não é lugar para grã-finas. Cartéis não devem ser misturados, todo mundo sabe. Bastou Lula dizer que o Rio não merece ter governadores presos por haverem roubado o dinheiro do povo, para Gilmar devolver Garotinho aos braços desse mesmo povo. E só não soltou a esposa Rosinha porque esta já estava em casa, claro, de tornozeleira, esperando pelo marido, como convém às vésperas do Natal. Ora essa! Bando de gente desumana!

HÁ REAÇÕES NO STF – Quaisquer pressupostos favoráveis à conduta de Gilmar Mendes, que exalta suas próprias responsabilidades na “jurisprudência libertária da 2ª Turma”, caem ante a opinião que dele fazem os próprios colegas de corte. Já a expressava Joaquim Barbosa quando literalmente o acusou, em plena sessão do tribunal, de estar “destruindo a justiça deste país”. Revelou-a, recentemente, Roberto Barroso, quando jogou-lhe em rosto essa “leniência que Vossa Excelência tem para com a criminalidade de colarinho branco”.

O ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista concedida em Porto Alegre há dois meses, referindo-se ao colega Gilmar, que o tratara por “velhaco”, disse: “Em relação a mim ele passou de todos os limites inimagináveis. Caso estivéssemos no século 18, o embate acabaria em duelo e eu escolheria uma arma de fogo, não uma arma branca”.

AMOR E HUMOR – A opinião pública, essa multidão formada por mim e você, leitor destas linhas, sabe que o amor ao próximo, à justiça, ao direito, é incompatível com o desprezo ao papel pedagógico das instituições, com o mau humor permanente e com a arrogância que marca a fisionomia e a conduta do ministro Gilmar.

Mas esse mesmo amor, sabemos, é compatível com a Lava Jato, com o juiz Sérgio Moro e tantos outros que comprovam haver juízes para um novo amanhã em nosso país.

Luiz Fux mostra que o Supremo tem usurpado os poderes do Congresso

Percival Puggina

Essas questões todas deveriam realmente ser resolvidas pelo Parlamento, mas acontece uma questão muito singular: o Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre aborto, sobre união ‘afetiva’ e outras questões ‘que’ nos falta capacidade institucional. Então, como eles não querem pagar o preço social e como nós não somos eleitos, nós temos um grau de independência maior porque nós não devemos satisfação, depois de decidir, a absolutamente mais ninguém. (…) O judiciário decide porque há omissão do Parlamento”. (Ministro Luiz Fux, transcrição literal do áudio com sua fala)

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Fux confessa usurpação de poderes legislativos

A manifestação acima, que pode ser ouvida aos 18min e 48seg deste aúdio e lida em matéria do Estadão aqui, define muito bem o que passa pela cabeça dos nossos “supremos”. No exercício de suas atribuições, os onze membros do STF creem tudo poder. Julgam não estar submetidos sequer à Constituição. Substituem-se aos congressistas para legislar e para deslegislar. A opinião de cada um e da maioria é a própria lei. O que seis decidem é irrecorrível. Pouco se lhes dá o que as pessoas pensam deles, como bem observou o ministro Fux na espantosa declaração acima.

STF PROGRESSISTA – Para ainda maior azar da sociedade, a sucessão de dois governos mencheviques do PSDB por dois governos bolcheviques do PT formatou esse STF “progressista”, em completa dissonância com as posições conservadoras e liberais majoritárias na sociedade. Não se trata de dever ou não satisfações públicas; mas de usurpar ou não atribuições de outro poder.

Alega o ministro Fux, em sua argumentação, que o STF, por omissão do Parlamento, é chamado a deliberar em relação a certas matérias que chegam à Corte. E então faz o que faz. Mas o que é isto, ministro? Quer dizer que se o Congresso Nacional não “corrige” a Constituição ao gosto do STF, o STF corrige a Constituição a contragosto do Congresso? Que absurdo!

Qualquer pessoa com alguma experiência legislativa sabe que raramente são pautados para votação nos parlamentos projetos de relevo em relação aos quais o autor ou autores não têm certeza de aprovação. Não é razoável fazê-lo antes de haver maioria favorável porque projeto derrotado vai morar no arquivo. Isso faz parte do bê-á-bá na vida parlamentar. E ministros do STF o desconhecem?

ÓBVIO ULULANTE – Os pleitos a que se refere Luiz Fux já foram longamente deliberados pelo Congresso em seu cotidiano. E este vem decidindo não mudar a Constituição, mantendo os correspondentes preceitos na forma em que foram definidos pelos constituintes originários em 1988. Tal fato é de uma obviedade ululante, como diria Nelson Rodrigues.

Perante essas pautas levadas a seu exame, o STF deveria rejeitá-las por inconformidade com a letra clara da respectiva norma constitucional. Interpretá-la de modo diverso ou reverso candidata os julgadores a uma paraolimpíada de língua portuguesa. Ou ao ainda mais triste papel de usurpadores do Poder Legislativo.

Numa ida à padaria, quatro bandidos e muitas facadas em Porto Alegre

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Em Porto Alegre, o crime está fora do controle

Percival Puggina

Embrenhou-se na selva porto-alegrense para a arrojada tarefa de comprar pão na padaria da esquina. Saiu desarmado, como manda a imprudente lei. E não voltou para casa. O professor foi dali para o hospital, com múltiplas facadas desferidas, simultaneamente, por quatro homicidas que fugiram levando algum troco e um celular. Ficou entre a vida e a morte.

Não preciso da investigação para saber que as quatro bestas humanas têm uma ficha criminal mais comprida do que a tolerância da legislação brasileira. Ninguém ingressa no banditismo atacando um idoso a facadas em rua central da cidade.

INDULGÊNCIA – Não, esses monstros receberam da lei penal, do sistema penitenciário, dos “direitos humanos”, dos filósofos e dos aplicadores do garantismo penal, dos partidos de esquerda adversários declarados da atividade policial, todo o tempo e toda a indulgência necessários para se desenvolverem em suas carreiras.

São apenas quatro entre centenas de milhares que respondem por milhões de furtos e roubos, notificados e não notificados e por mais de 60 mil homicídios anuais. Não se chega a esses números sem deixar uma verdadeira multidão de criminosos liberados para ações repetitivas, não raro após audiências de custódia nas quais tudo recomenda conceder a preventiva. Mas a conveniência da sociedade, vulnerável e indefesa, nada pode contra os inalienáveis direitos dos criminosos.

O professor foi atacado com silenciosas armas brancas, que não fazem alarde, não acionam a polícia e não despertam nenhuma câmera de celular. E dão prova de que o desarmamento da população ordeira pressupõe uma tolice: a de que os crimes são cometidos pelas armas e não por quem tem a intenção de usá-las para o mal.

Reflexões sobre brutalidade criminal e as mortes de policiais em série

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No Brasil, o policial está marcado para morrer

Percival Puggina

É tão triste quanto espantoso o número de policiais mortos no cumprimento do seu dever, em confrontos com o crime, para proteção da sociedade e manter ainda tremeluzente a chama da supremacia da lei. Sucedem-se os fatos, passam-se os dias, e cai sobre cada óbito o soturno silêncio da banalização. Nenhum porta-voz da esquerda local vai aos microfones condenar a brutalidade criminal, solidarizar-se com familiares dos mortos. Nenhum cronista bate dedos o teclado do computador para expressar sua compaixão pelos agentes da lei. Nenhum sociólogo de plantão, nenhuma ONG promotora de direitos humanos diz algo a respeito. No entanto, com quanta freqüência se lê sobre a “brutalidade das ações policiais”!

Não passa pela cabeça de quem quer que seja – surpresa minha! – indagar quais os materialmente mais desfavorecidos nesses confrontos. Os policiais ou os bandidos? Quem tem mais dinheiro no bolso? Quem porta a arma mais sofisticada? Quem é mais “oprimido”? Quem está do lado da sociedade e quem está contra ela?

TODO DIA, TODA HORA –  A brutalidade criminal ocorre todo dia, toda hora, com requintes de crueldade, não respeitando criança, menor, mulher, pobre, rico, juiz de direito ou policial. No entanto, quando um destes últimos, no arriscado exercício de seu dever, sob fogo dos bandidos, dispara sua arma, matando ou ferindo algum deles, logo sai para a rua o bloco dos pacifistas seletivos, pronto para condenar a “truculência” dos agentes da lei. E eu já não me surpreendo mais com isso. Portanto, chega de brutalidade criminal! Policial também é gente e tem direitos humanos!

Que fique claro. Toda pessoa é detentora de direitos inalienáveis. O criminoso decai de alguns direitos civis, mas não perde sua condição humana e não deve ser objeto de maus tratos. Mas é inaceitável demasia atribuir-lhe, no choque com as forças da lei, prerrogativas e zelos que a estas se recusa. Tal mentalidade entrega ao crime parcelas cada vez maiores de nossas cidades. Olhe à volta, leitor, e saiba: tem gente por aí que, sob motivações ideológicas, acha tudo muito conveniente e joga o jogo da tolerância para com o crime e da intolerância para com a ação policial. Use seu voto para afastá-los do poder.

Quem é a Mulher do Ano, aquela que abrigava o amor supremo?

Imagem relacionadaPercival Puggina

Eu sei que os títulos de mulher do ano costumam ser concedidos para celebridades do meio artístico, dos palcos, das câmeras e das passarelas. Isso tem muito a ver com a superficialidade das relações sociais, vulgarmente incapazes de avançar um milímetro sequer sobre as aparências. Ao afirmá-lo, não estou emitindo juízo de valor sobre quem quer que seja.

Já quando olhamos ao nosso redor, provavelmente todos temos a quem outorgar esse destaque. Num círculo mais estreito de relações, onde conhecimentos e sentimentos são mais profundos, quase sempre há alguém que é, a um só tempo, rainha, deusa, leoa, obreira infatigável de incontáveis tarefas, pessoa de vontades contidas e interesses postergados, primeira e espontânea oferta no altar dos sacrifícios. Meu louvor, meu apaixonado louvor à essa multidão anônima de mulheres do ano!

NÃO É ANITTA!!! – Ao pesquisar no Google sobre a mulher do ano de 2017, vejo tantas referências à cantora Anitta, que não posso deixar de dizer: tal escolha constrange a nação. É sintoma de que o torneado do corpo se impõe ao torneado da alma, e que as formas obscurecem a beleza e a nobreza das virtudes.

Neste ano de 2017, ninguém se ergueu acima de Heley de Abreu Silva Batista! Foi ela que entrou em luta corporal com um louco incendiário. Foi ela que retirou 25 crianças de uma creche em chamas, salvando-as de morrerem no trágico acontecimento do dia 5 de outubro em Janaúba MG. Horas depois, não resistindo às queimaduras, Heley morreu.

AMOR SUPREMO – Em João 15:13, numa alusão ao que viria a acontecer consigo mesmo, Jesus diz: “Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida pelos seus amigos”. Amor supremo, cuja imposição vem do coração e chega à superação dos mais naturais instintos humanos. Quando enunciou o mandamento do amor, Jesus disse que devemos amar o próximo “como” (tanto quanto) a nós mesmos. Ele não nos exige o que Ele fez. Ele não pediu a Heley o que Heley realizou. Ela agiu voluntariamente. Amor ao próximo além do amor próprio é altruísmo, virtude das almas mais nobres, dos santos, dos heróis, dos que se erguem à reverência de todos nos altares, nos monumentos e nas páginas da História.

Por isso, quando a agenda de 2017 começa a buscar na prateleira seu lugar ao lado das precedentes, eu me uno aos que escolhem Heley de Abreu Silva Batista e digo: Professora, este ano não tem para mais ninguém! Dê um abraço em Jesus por mim.

No Brasil, as coisas mais importantes estão quase decididas, só que não…

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Charge do Frank (A Notícia)

Percival Puggina

No dia 31 de maio de 2017, com presença de 70 senadores, o plenário do Senado Federal aprovou a PEC 10/2013, por unanimidade, extinguindo o foro privilegiado para os crimes comuns praticados por autoridades do mais alto escalão republicano. A atitude dos senadores foi nacionalmente louvada. Com surpreendente altivez, suas excelências se dispuseram a extinguir o próprio benefício e a fazê-lo cessar, também, para governadores e autoridades federais atualmente beneficiadas (exceção feita a presidentes de poderes). Só que não.

As trombetas que uma semana depois acompanharam a PEC no curto trajeto que separa as duas casas legislativas entraram em surdina na Câmara dos Deputados. E sobre ela caiu o silêncio dos arquivos à prova de fungos, traças e outros bisbilhoteiros. Ali ela dorme há seis meses. É conhecida como interna 333/2017, sem parente conhecido. Ninguém por ela. Não deu sequer um passeio no corredor. Quem indagar a respeito no portal da Câmara será informado de que desde o dia de sua baixa, há meio ano, ela “aguarda criação de comissão temporária”. Só que não.

NO SUPREMO – No último dia 23, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, colocou na pauta da sessão do pleno a restrição do foro privilegiado. A matéria tivera uma primeira rodada de debates em maio deste ano e tudo indicava, desde então, apoio para a posição do ministro Roberto Barroso que restringia as prerrogativas de foro especial para crimes ligados ao desempenho da atividade. Crimes comuns e os praticados antes da vigência do mandato, seriam julgados em juízo singular.

E assim andava a deliberação do dia 23. Oito votos favoráveis à posição do ministro Barroso apontavam como já contadas as favas para o fim desse privilégio nada republicano. Só que não.

Quando chegou a vez do douto Dias Toffoli, experiente doutrinador da advocacia petista, ele primeiro abriu a divergência e, depois, pediu vistas. Ao divergir, posicionou-se por aguardar a decisão da matéria que estaria em deliberação na Câmara dos Deputados (só que não, como se viu), e defendeu, principalmente, a permanência dos julgamentos na alçada do STF. Para sustentar sua posição, subiu nas tamancas da retórica falaciosa e lascou: “Este tribunal trabalha, este tribunal investiga. Não pratica impunidade”. Só que não.

O índice de condenação da corte é inferior a 1% e os arquivos do STF à prova de fungos, traças e xeretas, dão aconchego ao sono de 528 processos.

O Regimento Interno do Supremo determina que o ministro Toffoli tem que devolver o processo no prazo de duas sessões consecutivas. Só que não. Existem nos registros da corte pedidos de “vistas” tão longe dos olhos quanto dos corações e do plenário quanto se pode alcançar com o passar dos anos.

“Progressistas” se revigoram na tragédia moral do país

Charge do Sinfrônio (Arquivo Google)

Percival Puggina

No dia 27 de novembro, zapeando na TV a cabo, passei pela Globo News exatamente quando a apresentadora do Estúdio I, Maria Beltrão, perguntou aos universitários que completam a mesa do programa: “Qual o estreito limite entre o conservadorismo e a extrema-direita?”. De saída, Maria já entendia tratar-se de um limite “estreito”. E não o conseguia definir. Foi o mais parecido que ela encontrou para evitar o vocábulo “inexistente”, que era, este sim, seu estreito entendimento.

Maria está satisfeita com o Brasil que vê. Está convencida de que pessoas conservadoras, com princípios e valores, cumpridoras de suas obrigações, respeitadoras dos demais e da lei, são a parte pior da tragédia nacional.

ESTREITO LIMITE – Ela acha que nosso país precisa derrubar mais e mais valores morais, tornar-se mais e mais permissivo, debilitar mais e mais os laços familiares, extinguir mais e mais interditos e proibições. Maria está convencida da relatividade do bem e do verdadeiro. Maria não conhece o “estreito limite” entre liberdade e libertinagem.

Maria queria o Queermuseu cheio de crianças. Maria sorria deslumbrada para aquele casal que dava nome neutro ao bebê que iria nascer para não intervir na escolha de sua identidade sexual. Maria acha aquilo lindo. Maria incorporou a intelligentzia de algum Centro Acadêmico e ficou assim, “progressista” para o resto da vida.

NA RÁDIO GAÚCHA – No dia 28, o time de “progressistas” do programa Timeline da Rádio Gaúcha ensaiou o linchamento público de um vereador de Bento Gonçalves que foi salvo pela firmeza de sua posição em defesa do projeto que cria lugar especial na biblioteca pública municipal para obras impróprias a menores.

A impropriedade ou não do catálogo do Queermuseu foi mote da entrevista. A fumaça de uma censura (ainda que meramente etária e legal, em conformidade com o ECA) pairava sobre os microfones. Os “progressistas” pareciam querer um catálogo daqueles na mão de cada criança do Brasil. Davi Coimbra chegou ao cúmulo de indagar se as conhecidas referências bíblicas a relações incestuosas dariam causa a interdição do Livro Sagrado de judeus e cristãos.

Na percepção dos “progressistas”, à medida em que avança sua luta “politicamente correta”, libertadora dos instintos, e à medida em que tombam os limites, em que são obtidas vitórias no combate à autoridade, à repressão policial, à posse de armas, à religiosidade, à moral cristã (mas nem uma tênue palavra sobre a sharia), o país vai tomando o jeito que eles gostariam que tivesse. Só pode ser isso. Talvez digam que a insegurança, a violência, a criminalidade, a degradação cultural, professor apanhando de aluno, sejam consequência do “fenômeno das drogas”. E novamente se enganam porque transformam em causa aquilo que é consequência.

VALORES MORAIS – As drogas, senhores e senhoras “progressistas”, são efeito da sistemática desconstrução dos valores morais; da libertinagem e da procriação irresponsável, com a decorrente ruptura dos laços familiares e sumiço da missão educadora dos pais. As drogas são consequência de se estar mais preocupado com quem põe um livro aqui ou ali do que com a necessidade de proteger a inocência infantil. As drogas são decorrência da repulsa a toda autoridade, do império dos sentidos, da perda da noção de limites e da omissão de quem os deve estabelecer. Tanto assim é que os dependentes químicos, quando se percebem no ápice de seu holocausto pessoal, procuram uma dessas benditas fazenda de recuperação onde vão encontrar o que perderam: valores, autoridade, disciplina, trabalho, ordem e espiritualidade com o que redescobrem o bem e fortalecem sua vontade para enfrentar as tentações do vício. E só assim dele se libertam.

Mas de que adianta falar dessas coisas a “progressistas” comprometidos com tudo que leve à gandaia geral?

Um “neoliberal” na revolução (ou a criminalidade é culpa do marxismo)

Charge do Cicero (cicero.art.com.br)

Percival Puggina

Penso que avançaremos mais no combate à criminalidade se examinarmos a hipótese de estarmos, simultaneamente, sob os raios e os trovões de uma posição filosófica e de uma atitude política que a estimulam. Elas penduram a criminalidade num varal que tem uma ponta no capitalismo e outra na exclusão social. Na lógica da análise marxista, que faz da vítima um malfeitor, o ladrão é um justiceiro, pararrevolucionário que ainda não compreendeu bem sua trincheira. Ou, quem sabe, um neoliberal da revolução, assumindo na iniciativa privada aquilo que deveria ser socializado pelo coletivo. Aliás, é mais fácil combater o capitalismo com discurso do que vender o socialismo com exemplos.

Pensando sobre isso, lembrei-me de um artigo que escrevi para Zero Hora em 2 de fevereiro de 2001. À época, Tarso Genro era prefeito de Porto Alegre e Olívio Dutra governava o Rio Grande do Sul. Sim, sim, já passamos por isso. O referido texto tratava de um assalto ocorrido poucos dias antes na capital gaúcha e que, em vista de suas peculiaridades, ganhara destaque no noticiário.

FOI FILMADO – Por azares da vida, no momento da abordagem, a vítima estava sendo entrevistada por um veículo da RBS, tornando possível a gravação, a transcrição e a divulgação da conversa que se travou entre o assaltado e o assaltante. Esse diálogo, absolutamente incomum, levou o episódio ao noticiário de Zero Hora e motivou o artigo que releio enquanto escrevo. Pasme, leitor: durante a abordagem, o assaltado afirmou e sublinhou, de maneira insistente, sua condição de pessoa conhecida, de dirigente petista presente nos noticiários daquele mesmo dia, de amigo do governador e do prefeito. Foram, ao todo, seis tentativas de trazer política à conversa com o assaltante.

Quem, na condição de assaltado, cuidaria de se apresentar como pessoa importante? Fazê-lo seria algo arriscado, pois poderia aguçar a ganância do criminoso. Havia um intuito e uma estratégia naquela atitude. O assaltado tinha convicção de que produziria efeito positivo sobre o bandido. Intuía que sua posição estabeleceria uma conexão entre ambos. O assaltante, porém, não foi sensível. “Não quero saber do teu trabalho, né meu? Minha caminhada é uma, a tua é outra.” Com essa frase, a política saiu da pauta do assalto. E o assalto entrou na pauta da política. Afinal, nossa insegurança tem a ver com ele.

LUTA PELO PODER – A vítima, ali, sabia que para a esquerda marxista brasileira tudo se resume a uma luta pelo poder, daí porque a palavra “luta” só deixa a frase do discurso para virar cartaz de passeata. Sabia, também, que toda ruptura da ordem serve à causa, quer seja uma invasão de escola por meia dúzia de adolescentes, quer seja a revolta de um presídio. Aprendeu que permissividade com o roubo abala o valor do direito de propriedade.

Soube que para Foucault, guru da New Left, “as prisões não diminuem a taxa de criminalidade: pode-se aumentá-las, multiplicá-las ou transformá-las, a quantidade de crimes e de criminosos permanece estável, ou, ainda pior, aumenta.” Ou, como li outro dia num trabalho acadêmico: “O controle social institucionalizado, realizado pelo jus puniendi, com instrumentalização dada pelo Sistema Penal, carece, hodiernamente, de fundamentação teórica e filosófica que lhe dê sustentação, legitimidade.”

É fácil entender o quanto essa concepção resulta aconchegante aos criminosos, desestimula a criação de vagas prisionais e tem oferecido aos fora da lei segurança e condenações sem qualquer eficácia.

Nas eleições presidenciais de 2018, será hora de fazer o diabo, de novo

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Percival Puggina

Novamente é quase três da madrugada na necrópole da República. Hora de cultos satânicos, quebrantos e esconjurações. Ágeis como drones, bruxas esvoejam entre lápides e ciprestes. Taumaturgos de colarinho branco presidem cerimônias.  Quem ainda não percebeu, em breve será arrastado para as consequências destes dias. Neles se reproduz o ciclo repetitivo e funesto muito bem definido por Dilma em 14 de março de 2013.

Antecipando, então, campanha eleitoral em João Pessoa, ela afirmou: “Nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição, mas quando estamos no exercício do mandato, temos que nos respeitar“.

E FEZ-SE O DIABO – O público presente talvez tenha tomado a primeira oração como exagero e a segunda como compromisso. No entanto, o diabo foi feito e o desrespeito derrubou a casa. Um ano e pouco mais tarde, já com a disputa eleitoral em marcha, ante público de seu estado natal, Lula disse a Dilma: “Eles não sabem o que nós seremos capazes de fazê, democraticamente, pra fazê com que você seja a nossa presidenta por mais quatro anos neste país“.

Os meses seguintes contêm minuciosa narrativa daquilo que, de fato seria feito, “democraticamente”, para assegurar mais quatro anos para a presidenta. É do diabo que estamos falando.

Se há algo que sabemos sobre as potências das trevas é que elas não mudam de caráter nem de objetivo. O discurso de Lula aponta para a volta ao seu pior estilo, aquele anterior à carta ao povo brasileiro, com ódio exacerbado, afinação bolivariana e cheiro de enxofre.

É NOSSA TRADIÇÃO – Cenários como os que se desenham para 2018 fazem parte da nossa tradição presidencialista. As “virtudes” tomadas em maior conta no recrutamento dos presidenciáveis jamais influiriam na escolha de executivo para uma pequena empresa que almeje sucesso. Mas, se é para presidir a República, tendo voto, qualquer um serve. Causa angústia saber que, periodicamente, apostamos o presente e o futuro do país num cassino eleitoral matreiro, desonesto, onde, em acréscimo a tudo mais, sequer as urnas são confiáveis.

Em menos de um ano saberemos quem dirigirá a república no quadriênio entre 2019 e 2022. Até lá, vamos para o mundo das trevas, onde tudo é incerto. A irracionalidade do sistema de governo e o vulto dos poderes em disputa, concentrados em uma única pessoa, levarão insegurança e instabilidade ao desempenho dos agentes econômicos.

DOCES E TRAVESSURAS – Dependendo do lado para onde for a carroça, cairá a Bolsa, subirá o dólar, cessarão os investimentos. Afinado com as bruxas, o Parlamento só se interessará por doces (agrados e favores) e travessuras (contas ao pagador de impostos). Tudo virará moeda nas mãos de quem tocar o sino na hora do diabo.

A revista The Economist divulga um índice de democracia pelo qual 167 países são pontuados em relação a processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis. Entre os 20 primeiros lugares, apenas os dois últimos são presidencialistas. E nós estamos no 51º lugar. Um dia a ficha cai e exorcizamos esse modelo político.

É mais fácil entender o ladrão do que o magistrado que o liberta

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Percival Puggina

No último dia 2 de novembro, durante um show em Brasília, prenderam um homem com 29 celulares roubados. Carregava os objetos até dentro da cueca. Lavrado o flagrante, foi levado à presença de um juiz para audiência de custódia. O meritíssimo impôs fiança no valor de um salário mínimo e o devolveu às ruas para aguardar julgamento. Não duvido que à noite, ao repassar mentalmente sua atividade, o juiz se tenha considerado bom, justo e magnânimo. “Afinal, eram apenas bens materiais…”, talvez tenha pensado.

No entanto, desconsiderou: 1º) a segurança da sociedade que lhe paga os subsídios; 2º) as futuras vítimas das ações criminosas daquele meliante; 3º) a sensação de impunidade que, no mundo do crime, se inclui entre as mais eficazes causas da perpetuação desses mesmos atos; 4º) o crescente desrespeito, entre nós, ao direito de propriedade.

CRIMES COMUNS – Em vista do grande número e da frequência com que se verificam, são os crimes contra o patrimônio os que mais contribuem para o que deveríamos designar como real percepção da população sobre sua insegurança. Afinal, estamos falando de milhões de eventos anuais.

Os latrocínios são os crimes que mais apavoram a população. Embora, na prática, os 2.514 casos ocorridos em 2016 representem apenas 4% dos homicídios, eles são uma ameaça presente em centenas de milhares de ações. Todo crime contra o patrimônio em saída de banco, estacionamento, porta de garagem, estabelecimento comercial aberto ao público é praticado sob a ameaça do gatilho ou da lâmina da faca, exibidos ou insinuados. Eis o grande terror. E a sociedade pressente que eventos dessa natureza podem acontecer a qualquer momento porque o número de ladrões em operação no país assumiu proporções demográficas.

DESRESPEITO – Como chegamos a essa situação? Por um imprudente e ostensivo desrespeito legislativo, político e judicial ao direito de propriedade. Se quisermos restabelecer o respeito à lei, a ordem pública e a segurança da população, é importante recolocá-lo no devido lugar. O direito de propriedade não é uma coisa qualquer. Somente insidiosos motivos ideológicos podem explicar o crescente descaso para com ele dentro das nossas instituições.

Ao privar alguém de algo, o ladrão está tomando produto do trabalho, meio de vida, material de estudo, conhecimento adquirido e rompendo gravemente a ordem! Quando a Justiça trata como irrelevantes os crimes contra o patrimônio está, simultaneamente, servindo injustiça aos cidadãos de bem e alimentando com liberdade de ação a cadeia produtiva do crime.

Por maligna que seja a ação do meliante, ele me é mais compreensível do que o juiz. Mais difícil ainda é entender aqueles tantos que, apenas por motivos ideológicos, não sendo uma coisa nem outra, defendem a ambos: o ladrão que vive dos bens alheios e o juiz que o devolve às ruas.

O Brasil não era assim e nossa tragédia não foi herdada de Portugal…

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Charge do Lane (chargesdolane.blogspot.com)

Percival Puggina

Se você ainda não está naquela fase da vida em que a gente começa a ser chamado de tio ou de tia, talvez não saiba o que vou lhe contar: o Brasil não era assim. É muito possível que professores lhe tenham dito que o Brasil é uma zona desde que os portugueses fizeram um loteamento no litoral brasileiro. Mas isso é falso. Nossa tragédia federal, estadual, municipal, fiscal, educacional, judicial, eleitoral, familial e moral não a herdamos de Portugal.

O que você vê e denuncia é deliberada construção da corrente política que se assenhoreou da consciência do povo brasileiro. Para alcançar esse objetivo incutiu-lhe o que de pior se pode coletar na filosofia e no pensamento político contemporâneo. Não, não se chega ao ponto em que estamos sem que isso seja produto de deliberadas ações políticas e culturais.

LUTA DE CLASSES – Senão, vejamos. Estímulo a toda possibilidade de conflito entre classes sociais, entre masculino e feminino, entre brancos e negros, entre homossexuais e heterossexuais, entre filhos e pais. Deliberada confusão entre autoritarismo e exercício da autoridade. Contenção da polícia e proteção ao bandido; vitimização deste e culpabilização de sua vítima. Redução da autoridade paterna, demasias do ECA, diluição do sentido de família num caleidoscópio de variantes afetivas.

Laicismo e interdição à religiosidade e à moral cristã. Incentivo político e jurídico a ações violentas contra a propriedade privada. Desumanização do humano e “humanização” dos animais. Justa proteção à flora e à fauna, às reservas naturais, aos santuários de procriação e desova, em berrante paradoxo com o estímulo ao aborto. Recursos públicos para a marcha das vadias, parada gay e marcha pela maconha.

Hipertrofia do Estado, corporativismo e aparelhamento da máquina pública. Escola com partido, kit gay, ideologia de gênero. Desvio de recursos das atividades essenciais do Estado para abastecer os fazedores de cabeças no ambiente cultural, tendo como resultado a degradação da arte e do senso estético. Combate sistemático ao bem e ao belo.

INSEGURANÇA – O consequente crescimento da criminalidade, da insegurança e das muitas formas de lesão à vida e ao patrimônio das pessoas é respondido com desencarceramento, abrandamento das penas, abandono do sistema carcerário e desarmamento da população ordeira.

Ter posição adversa aos itens listados acima é obrigação cívica, dever moral. É uma justificada repulsa que não atinge diretamente quem quer que seja, mas atitudes e condutas que, estas sim, afetam a vida das pessoas, suas famílias e a sociedade. Portanto, são males políticos e morais e, por motivos que saltam aos olhos de todo observador, provêm da mesma banda do leque ideológico. Qualquer exceção é ponto fora da curva e como tal deve ser visto. As naturezas são diversas, mas bebem água na mesma fonte.

XINGAMENTOS –  No entanto, se você os denunciar, se mostrar a malícia de sua natureza e a necessidade de mudar diretrizes na vida social e política, surgem os xingamentos: Discurso de ódio! Preconceito! Censura! Fascismo! Direita raivosa! Quem perambula, ainda que eventualmente, nas redes sociais, por certo se depara com esses adjetivos sendo despejados sobre quem cumpre o dever cívico de se opor ao intolerável.

A situação e os problemas descritos decorrem da sistemática destruição dos valores que a eles se opunham, quando o Brasil não era assim. Para os destruir, investiu-se contra a família como instituição fundamental da sociedade e se combateu a Igreja até a anulação de sua influência.

No caso do Uber, o Senado mostrou sua compulsão para o retrocesso

Resultado de imagem para uber chargesPercival Puggina

No mesmo dia em que o Senado Federal, por um triz, não acabou com os aplicativos de celular para o transporte privado de passageiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou estudo que os qualifica como benéficos ao consumidor por aumentarem a concorrência e possibilitarem a redução de falhas que ocorriam no mercado. Por isso, acrescenta o Cade, “regulamentações muito restritivas podem impactar negativamente o setor”.

É impressionante a capacidade do poder público brasileiro de jogar contra o interesse da sociedade! Os aplicativos criaram um vasto mercado consumidor, que, em grande parte, não era usuário de taxis. Esse novo mercado abriu oportunidades de trabalho, com a autonomia própria das atividades privadas, servindo como renda ou complementação de renda para milhares de operadores do modelo.

OUTRO PADRÃO – Por outro lado, os aplicativos revolucionaram o transporte urbano, assegurando aos usuários o prévio conhecimento do preço, a possibilidade de avaliar o atendimento recebido, a estimativa do tempo de chegada do transporte e do tempo de rodagem até o destino, o débito automático em cartão de crédito, e um padrão de cortesia que modificou para melhor o atendimento prestado pelos taxistas lá no outro nicho do mercado de transporte urbano.

Estes últimos vinham, de longa data, abusando de uma reserva tutelada pelo poder público, que acabou transformando a licença para operar em uma forma de patrimônio com elevado valor comercial, dado ser a oferta inferior à demanda. Nas horas de maior solicitação, o taxi se tornava um serviço indisponível.

No estudo preliminar que divulgou, o Cade constata algo que os liberais sempre souberam: havendo competição, as falhas se corrigem sem necessidade de regulação. Em viés oposto, quando o governo começa a regulamentar, os preços tomam o elevador para cima e a qualidade desce rapidamente para o nível do chão.

RETROCESSO – Chega a ser irritante saber que os representantes do povo brasileiro na Câmara dos Deputados aprovaram e enviaram ao Senado um projeto que, na prática, tornaria irreconhecível um serviço ao qual a população dera tão efusivas boas-vindas.

É a velha compulsão para o retrocesso, que nos empurra do “Espírito das Leis” para as assombrações legislativas, sempre pronta a criar espantalhos, a complicar o que pode ser simples, a onerar o que pode custar barato e, de quebra, taxar, tributar, multar, controlar, autorizar ou não, liberar ou não, conferindo importância à burocracia às custas da criatividade e do trabalho alheio.  A sociedade dispensa esse tipo de zelo intrometido, abelhudo, do poder público.

Com as emendas aprovadas no Senado, o projeto volta para a Câmara. Esperemos que seja a câmara mortuária do arquivo.

Nossas instituições não funcionam? Quem dera que elas não funcionassem…

Resultado de imagem para supremo chargesPercival Puggina                                Charge do Benett (Notícias UOL) 

O maior problema das nossas instituições é que elas funcionam. Seria melhor para o país se não funcionassem porque, então, o colapso provocaria as necessárias mudanças. Infelizmente não é assim. Ao funcionar, elas fazem exatamente isso que se vê. Você acha que é fácil conseguir um Congresso Nacional com o perfil do nosso? Faz ideia de o quanto é trabalhosa uma construção institucional capaz de recrutar lideranças com esse perfil?

Só um modelo muito ruim produz o que vemos no Brasil. Não é qualquer modelo que consegue fazer de um Barroso, de um Toffoli, de um Facchin, de um Lewandowski ou Rosa Weber, ministros do STF. Não, meu caro. Você precisa de décadas de non sense constitucional, de tolice legislativa e de irracionalidade política para dar dois mandatos presidenciais a alguém como Lula. E vai necessitar do efeito corrosivo desses oito anos para atribuir outros dois mandatos a uma pessoa como Dilma Rousseff.

BURRICE E CRIMINALIDADE – Assim como um bom automóvel precisa de muita tecnologia embarcada, um país precisa de muita burrice e criminalidade instaladas para compor governos como os que têm regido os destinos do nosso país (resguardadas, com indulgências, as honradas exceções).

Instituições são como sementes férteis. Uma vez plantadas em solo adequado germinam e fornecem seus bens conforme sua natureza. É tão impossível obter de um modelo institucional algo diferente daquilo que está em sua genética, quanto colher maçãs plantando semente de laranja, ou morangos de uma semente de pimenteira.

INSTITUIÇÕES SÃO PEDAGOGAS – Por outro lado, elas, as instituições, não são a origem de todo o bem, nem de todo mal na vida dos povos. Inúmeros fatores também exercem influência. Poderíamos gastar páginas discorrendo sobre eles, e um bom espaço seria dedicado ao desenvolvimento social e aos valores morais da sociedade. Ambos são de longa maturação, mas a mudança institucional seria boa porta de entrada num jogo de ganha-ganha.

As instituições são pedagogas, para o bem e para o mal; influenciam positiva ou negativamente na conduta moral da sociedade e um bom modelo serve melhor ao desenvolvimento social do que um mau modelo. Este último, exatamente por seu mau, sempre pode piorar com facilidade.

Vou exemplificar. Nossas sucessivas constituições republicanas insistem em adotar o presidencialismo e, com ele, entregam a uma mesma pessoa, eleita em pleito majoritário direto, a chefia do Estado, do governo e da administração. Com isso, partidariza o Estado (que é de todos e não deveria ter partido) e a administração (que serve a todos e, igualmente, deveria ser politicamente neutra).

COMO PIORAR ISSO – Como se faz para piorar isso? Dê tempo de rádio e TV, mais um milhão de reais por ano, a cada partido que se forme e compareça à mesa das barganhas; autorize aos parlamentares a dispor de um determinado valor em emendas parlamentares; estabeleça inusitadas prerrogativas financeiras e defina irrestritas e irremovíveis isonomias; conceda privilégios de foro. E por aí vá.

UM MODELO MELHOR? – É de nosso hábito queixar-nos de tudo e a nada mudarmos, como se a cada diagnóstico disséssemos – “Está mal, mas não mexe!”. E algo mais vai, aos poucos, apodrecendo. As principais mudanças institucionais que levariam o Brasil a um outro patamar de racionalidade política seriam a adoção do sistema parlamentar de governo, separando a chefia de governo da chefia de Estado; a eleição parlamentar por voto distrital puro ou misto; mandato de dez anos e escolha pela cúpula das carreiras jurídicas para os ministros do STF; privilégio de foro apenas para as chefias dos poderes.

Mas a nação continua pensando que as instituições “não funcionam” e que seja possível, então, a um príncipe encantado eleito em 2018, fazê-las funcionar. Como se de uma pimenteira se pudesse colher morangos…

Um memorial a Luiz Carlos Prestes, na contramão da História

Fernando Gomes / Agencia RBS

O projeto do Memorial foi obra de Oscar Niemeyer

Percival Puggina

Os jovens que, em esfuziante demonstração de felicidade, dançavam sobre o Muro de Berlim no dia 9 de novembro de 1989 foram os primeiros a festejar a derrubada em cascata dos símbolos do comunismo. Importante lembrar aos brasileiros sequer nascidos naquela época o regime que os moços e moças de então refugaram e a liberdade que, em festa, conheceram pela primeira vez em seu próprio país. Afinal, não falta entre nós quem assedie a juventude com ideologias fracassadas e histórias mal contadas.

Nos anos seguintes, extinguiu-se a União Soviética, caíram os regimes comunistas, e os respectivos partidos no Leste Europeu se extinguiram ou mudaram a razão social. Junto com eles sumiram, também, foices e martelos e estrelas vermelhas de bandeiras nacionais.

NOMES TROCADOS – Na Rússia, Leningrado voltou a chamar-se São Petersburgo; na Alemanha, Karl Marx Stadt recuperou o nome Chemnitz; no Montenegro (parte da antiga Iugoslávia) a capital Podgorica sacudiu de si a triste lembrança que lhe advinha do nome Titogrado. Em Berlim Oriental, bairros inteiros como Prenzlauer Berg e Friedrichshain, se livraram do abandono cinzento que lhes deixara o comunismo para ganhar novas cores e nova vida. A história tem símbolos assim.

Quem viveu sob o comunismo, sabe bem do que se libertou. Em virtude disso, em todo o Leste Europeu, incluída a super stalinista Albânia, foram tombando as estátuas e as indesejadas lembranças do totalitarismo que pesou sobre aquelas nações. Em muitos casos, o comunismo ficou fora da lei. São povos que sabem do que não sentir saudade. Foi o caso da Polônia, que tantas vidas entregou à repressão soviética. Lá, desde 8 de junho de 2010, está em vigor uma lei que proíbe a exibição de símbolos comunistas.

A Lituânia, em 2008, criminalizou a exibição pública de símbolos comunistas e nazistas. Também pudera! O pacto Molotov-Ribbentrop levou-a à ocupação pela URSS e a pequena nação perdeu 780 mil compatriotas. Aliás, em virtude desse pacto, firmado entre os dois totalitarismos – o comunismo e o nazismo – a data de sua assinatura se transformou em Dia Europeu de Memória das Vítimas dos Regimes Totalitários.

OUTROS EXEMPLOS – A Geórgia, em 2011, baniu os símbolos comunistas. O domínio soviético levou milhares de georgianos à morte nos gulags e destruiu 1,5 mil igrejas. Por motivos em tudo semelhantes, a Moldávia criou legislação igualmente proibitiva em 2012. Interdições também foram estabelecidas na Hungria e na Ucrânia. Esta última nação perdeu para o comunismo 5 a 6 milhões de pessoas entre a criminosa inanição causada pelo holodomor, a repressão e as mortes em combate. Há estimativas que elevam esse número para 14 milhões. Em Odessa, no sul do país, um majestoso Lênin de bronze foi transformado em Darth Vader (personagem de Guerra nas Estrelas).

Os países que conheceram os horrores do comunismo o repelem e removem suas lembranças. Tal regime não pode citar um único exemplo que não cause repulsa. Seus raros defensores não têm como mencionar, sem constrangimento, um líder sequer. Não dispõem de um solitário caso de sucesso a relatar.

Porto Alegre, não obstante, entrará para o noticiário como uma capital na contramão dos fatos, jogando pela janela da mais clamorosa ignorância o testemunho de dezenas de sofridas nações. Danem-se os fatos, as vítimas e a História! Em 1991, nossa Câmara Municipal cedeu o terreno, autorizou a finalidade da obra inaugurada neste sábado, com foices e martelos, um Memorial para honra e glória do mais conhecido comunista brasileiro, desertor homicida, traidor da pátria e servo de Stálin.