Pergunte aos bandidos se eles apoiam o Estatuto do Desarmamento…

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Charge do André, reproduzida do Diário de Sorocaba

Percival Puggina

Domingo passado, no Parque Moinhos de Vento, aqui em Porto Alegre, compareci à manifestação promovida pela ONG Armas pela Vida, que se mobiliza em nome do inalienável direito de defesa. Sou um inconformado e intransigente defensor dos direitos naturais da pessoa humana. Afinado com as razões de seus autores, subscrevo integralmente a conhecida frase da Declaração de Independência dos Estados Unidos. Creio, como eles, que todos homens são dotados por seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade.

Tive a alegria de encontrar ali no Parcão muitos conhecidos de outras jornadas pela restauração ética e democrática do país que também tiveram início naquela pequena e arborizada ágora. Entre nós, Benê Barbosa, grande adversário do Estatuto do Desarmamento. Não é de estranhar nosso reencontro em torno de uma nova pauta. O Estatuto do Desarmamento tem o mesmo DNA dos desastrados alinhamentos filosóficos que guiavam as ações do governo cuja presidente foi cassada no dia 31 de agosto.

TERCEIRIZAÇÃO – A questão de fundo, agora, é bem simples. O Estado que se mete no cotidiano dos negócios privados para impedir a terceirização de “atividades essenciais” das empresas, é o mesmo Estado que “terceiriza” para si a possibilidade de defesa efetiva da vida e do patrimônio dos cidadãos.

Ora, se o direito à vida é o primeiro e o mais fundamental dos direitos da pessoa humana, como se pode entender que a possibilidade de defesa dessa vida lhe seja negada? Os órgãos de segurança pública do Estado que a eles atribui, de modo exclusivo, a competência dessa defesa mediante armas de fogo são os primeiros a reconhecer a impossibilidade de atender, minimamente, a imprescindível tarefa. E assim ficam os cidadãos entregues à sanha dos criminosos, submetidos a um estatuto que a estes assegura, na quase totalidade de suas ações, serem os únicos com o dedo no gatilho.

NEM PRECISA PERGUNTAR – Vá ao presídio de sua cidade e pergunte aos que ali estão recolhidos se são favoráveis ao projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. Pergunte se querem que suas vítimas potenciais sejam autorizadas a possuir e portar armas. Pois é. Não precisa perguntar porque a resposta é mais do que evidente. A revogação do Estatuto prejudicará suas ações.

Eu posso querer ou não querer ter arma de fogo, sujeitar-me ou não ao devido treinamento e aos testes necessários. Mas o Estado não pode, de plano, impedir-me de defender minha família com os meios adequados.

Quinta-coluna. Ou, quem protege os bandidos?

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Charge do Tacho, reprodução do Jornal NH

Percival Puggina

Importado da Guerra Civil Espanhola e largamente usado durante a Segunda Guerra Mundial, o termo quinta-coluna designa quem, no desenrolar de um conflito, serve à causa do inimigo nacional comum. Não é outra coisa a zelosa proteção de malfeitores conduzida por proselitismo ideológico, estratégia política e administração da justiça. Assumida com motivações de esfumaçada nobreza, implica ações e omissões que colidem com a segurança e a defesa da sociedade, com elevados atributos do bem comum e com finalidades essenciais ao Estado.

Num tempo em que nossas sirenes mentais disparam ao colocarmos o pé na soleira da porta, ou pararmos num semáforo, ou escrutinarmos cada passageiro que embarca no coletivo em que nos aventuramos, a palavra paranoia tende a cair do vocabulário, substituída por duro e puro realismo. Há uma guerra declarada pelo crime contra a sociedade. E nós não somos militares ou policiais. Somos os desarmados objetivos de forças inimigas, que evitam se confrontar com o Estado pois este tem armas e tropas, reduzidas, mas treinadas. É conosco, é contra os civis, que tal guerra foi estabelecida.

COLABORACIONISTAS –  Por isso, decidi alinhar nesta coluna, para adequada identificação, diversas posições e atitudes de colaboração com as forças inimigas. Podem, por isso, ser qualificadas como quinta-colunas. Você verá, leitor, sem surpresa alguma, que todas essas atitudes procedem do mesmo arraial ideológico onde se articulam ações revolucionárias.

 

São protetores de bandidos os adversários à posse e ao porte de armas. Eu mesmo me alinhei entre estes, até aprender de minhas sirenes mentais o quanto a prudente prevenção serve à nossa segurança e à de nossos familiares. Uma população civil desarmada vira pombinha branca para as armadilhas do banditismo, tão alva e tão ingênua quanto as dessas revoadas lançadas por manifestantes em favor de uma paz unilateralmente declarada. É bem assim que as forças inimigas querem ser recebidas. Elas desejam ser, sempre, o único lado com o dedo no gatilho.

São protetores de bandidos todos os que emitem a cantilena do “só isso não resolve” ante qualquer demanda racional por rigor contra o crime, a saber, entre outras: mais presídios, penas de reclusão mais longas, severas exigências para a progressão de regime e uso mais intenso do Regime Disciplinar Diferenciado nas execuções penais.

“PRESOS EM EXCESSO” –  São protetores de bandidos os que proclamam, como se argumento fosse, o fato de já termos “presos em excesso”. E tudo se passa como se miragens e alucinações, não bandidos reais, andassem por aí todo ano, armas na mão, matando 60 mil brasileiros, roubando meio milhão de carros, praticando número muito maior de furtos diversos não notificados e algo como 520 mil estupros (estimativa feita pelo IPEA, levando em conta a subnotificação, a partir de 41 mil ocorrências registradas).

São protetores de bandidos os políticos, formadores de opinião, juristas e ideólogos cujas vozes, em pleno estado de guerra, mas longe do tiroteio cotidiano, só se fazem ouvir para recriminar ações policiais, promovendo a associação ideológica dessas corporações à repressão, autoritarismo, brutalidade, ditaduras e assemelhados. São protetores de bandidos os militantes de ideologias instalados nas carreiras jurídicas e ganhando acesso aos parlamentos. Para estes, os criminosos são agentes ativos da revolução social com que sonham sem terem a coragem de acionar com mão e gatilho próprios.

PLANTIO DIRETO – São defensores de bandidos todos que espalham as sementes do mal por plantio direto, lançando-as ao léu, com a afirmação de que os criminosos são seres humanos esplêndidos aos quais foi negada a realização de sua bondade natural por essa sociedade perversa (eu, você que me lê e os executados de ontem em atos de extrema frialdade).

Veem-nos – a nós, nunca a si próprios – como potenciais cenas do crime, corpos de delito com culpabilidade constatada e contas a ajustar.

E o PT, subitamente, parou de pedir novas eleições…

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De repente, Dilma e o PT abandonaram sua bandeira

Percival Puggina

Há exatos 43 dias Dilma Rousseff teve seu mandato cassado pelo Senado Federal em processo de impeachment por crime de responsabilidade. Quando sumiram as dúvidas sobre qual seria o veredicto da Câmara Alta e no período imediatamente posterior à sessão de julgamento, a própria ex-presidente, os líderes do partido e sua militância passaram a clamar por novas eleições como forma de corrigir suposta ilegitimidade do mandato de seu vice. Alegando ser suprema exigência da legalidade e da legitimidade, a laboriosa tropa de choque do partido na Câmara e no Senado, várias vezes por dia, apontava esse caminho à nação.

Durante seu interrogatório pelo Senado, Dilma insistiu reiteradamente nisso. Dois dias após a ex-presidente deixar a Granja do Torto, a Executiva Nacional do PT decidiu apoiar a proposta. As falanges vermelhas saíram às ruas com a mesma exigência. Elas, as novas eleições, e só elas, teriam o poder de ungir um novo governo capaz de levar a nação, com segurança e legitimidade, ao pleito de 2018.

SEM FUNDAMENTO – Tratava-se de uma pretensão totalmente destituída de fundamento, posto que o vice-presidente é o substituto constitucional do titular do cargo. Gostos e desgostos das facções políticas, bem como suas mágoas e malquerenças são matérias subjetivas que não podem determinar o rumo de ações que tenham, como essa, roteiro expresso na Constituição.

O PT sempre pensou de modo diverso sobre a suposta sacralidade dos mandatos presidenciais. Ao longo de sucessivos governos de seus opositores, dirigiu gritos de “Fora!” a quem estivesse em seu caminho ou ocupando a poltrona que ambicionasse. Expedia requerimentos de impeachment assim como se puxa o gatilho em exercícios de tiro ao prato. Quando, finalmente, chegou ao poder, desfrutou de três mandatos em que não faltaram motivos para requerimentos de impeachment, mas as sucessivas vitórias eleitorais do partido e o clima político desaconselhavam qualquer providência nesse sentido.

HOUVE ELEIÇÕES – Acontece que os partidos põem e a história dispõe. Estava escrito no calendário político que haveria eleições municipais logo ali adiante, um mês depois do impeachment. E foi o que se viu. O PT saiu das urnas ocupando uma discreta 5ª posição entre as forças políticas nacionais, atrás de todos aqueles a quem chamava “golpistas”. E se recolheu ao Acre.

As questões que me ocorrem diante do acontecido são estas: foi o desastre eleitoral do dia 2 de outubro que fez o PT desistir de falar em novas eleições? Deixaram elas de ser incontornável exigência moral e condição de legitimação para exercício do poder? Seria tão casuísta assim a tese ardorosamente defendida até bem poucos dias?

Derrota de Dilma e Lula foi uma vitória do Direito e não da Direita

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Charge do Wilmar (arquivo Google)

Pedro do Coutto

Em matéria publicada na revista Veja que está nas bancas, o jornalista Piter Zalis, ao apreciar o resultado das urnas de 2 de outubro, destaca ter sido uma curva à direita, o que significa colocar o tema num confronto ideológico. No Brasil, a síntese pode-se dizer reside no embate eterno entre reformistas e conservadores. Mas não foi isso que marcou a passagem do primeiro para o segundo turno.

Lula, Dilma e o PT debandaram em consequência de um grito contra a corrupção, porque a promoveram ou aceitaram que invadisse a administração pública do país. A noção essencial do direito superou totalmente a luta de classes em torno de seus interesses, no fundo, quase sempre divergentes. Quase sempre, porém convergentes no impulso de condenar a roubalheira avassaladora que abalou a economia brasileira e o próprio país.

Os eleitores julgaram esta questão. E condenaram todos os que foram autores ou coniventes. Basta ver os bens acumulados pelo elenco principal dos acusados.

MULHER DE BAIANO – Na mesma edição, por exemplo, Veja publica reportagem de Ulisses Campbell sobre Fátima Duarte que ingressou na Justiça com ação de divórcio litigioso de Fernando Soares, o Fernando Baiano. Entre os bens, uma casa em Angra dos Reis, uma lancha de 2,5 milhões de reais, um apartamento de 800 m², na Barra da Tijuca, de frente para o mar. Fernando Soares foi um dos entregadores das vultosas propinas nascidas da onda de corrupção que varreu o convés da Petrobrás.

Mas a prova mais forte de que o debate travado não foi entre esquerda e direita encontra-se no fato de não serem tocados nos debates os temas ideológicos, o que poderia ter sido natural. Mas não foram abordados. Ninguém defendeu a importância da mão livre do mercado como agente regulador da economia. Candidato algum defendeu o corte programado pelo governo Temer das aposentadorias e pensões do INSS e no serviço público.

SEM DISCUSSÃO – Tampouco surgiram nas campanhas da televisão e do rádio arautos do congelamento dos salários e da plena liberdade para os juros cobrados pelo sistema bancário. Outro fato: ninguém se apresentou como defensor de qualquer aumento de impostos.

A volta da CPMF não entrou sequer em cena. Por quê? Simplesmente porque quem levantasse tais bandeiras estaria imediata e totalmente derrotado. São enfoques conservadores, praticados, por certo, mas nunca revelados antes das urnas. Logo o embate, no final da ópera, foi entre a responsabilidade pela corrupção e sua condenação, nesta figura incluído o fantasma da impunidade.

O confronto, assim, não foi ideológico como no passado, mas moral.

DESMORALIZAÇÃO – O PT saiu das urnas desmoralizado de forma irreversível. Não foi a dúvida entre direita, centro, esquerda, que motivou os que levaram seus votos às urnas democráticas. Foi, sobretudo, um sentimento de revolta e repugnância que acionou as teclas que comprovaram a reprovação aos métodos adotados por uma verdadeira legião de corruptos.

Essa misteriosa reforma agrária brasileira…

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Há cerca de 20 anos, visitei diversos assentamentos do Incra no sul do Rio Grande do Sul. Alguns tinham barreira no acesso. Ninguém podia entrar sem autorização e a autorização era negada a curiosos. Eu era exatamente isso. Os que visitei estavam praticamente inativos, sem aproveitamento. Quase não se percebia sinal de vida. Em um deles, porém, encontrei animais de pasto e vasta extensão cultivada, prenunciando generosa safra. Pertencia a uma família de vários irmãos, procedentes da região noroeste do Estado, que trabalhavam seus lotes em conjunto. Fui conversar com eles e perguntei o motivo do contraste em relação aos demais assentados. A resposta foi surpreendente – eles plantavam. No entanto, fariam a colheita e iriam embora porque a vizinhança era perigosa. À menor desatenção, eram roubados.

Os órgãos destinados à Reforma Agrária no Brasil operam com a terceira geração de servidores. As duas anteriores se dedicaram a fazer a reforma agrária e hoje se beneficiam da aposentadoria. Uma terceira vai tocando o trabalho, olhos no desenvolvimento de suas vidas funcionais. Nada haveria de extraordinário nisso. É o que acontece em todo o órgão público longevo e os órgãos públicos costumam ser longevos. Depois que o Estado abre uma porta ou um guichê, dificilmente essa abertura se fecha.

O que torna incomparável a atuação dos órgãos de reforma agrária, hoje convergentes no Incra, é a constrangedora falta de dados sobre aquilo que é objeto de seu oneroso trabalho, oficialmente iniciado há 54 anos com a criação da Superintendência de Reforma Agrária.

NA CONTRAMÃO – Nesse “já longo andar”, nosso país optou por ir na contramão da tendência mundial, que é de concentração das propriedades rurais para torná-las mais produtivas e eficientes, com ganhos de competitividade e rentabilidade. Essa tendência, natural e inevitável, reduziu a menos de 5% a população rural dos países desenvolvidos, inclusive nas potências agrícolas com as quais o Brasil compete. Resultado? Maior renda per capita no campo, aproximando-a da renda média do meio urbano.

Para atender a esse projeto de desenvolvimento com farol voltado para o século XIX, o Brasil dedicou à Reforma Agrária uma formidável extensão de terras. “Quantos milhões de hectares?” perguntará o leitor. Pois é, meu caro. Ninguém sabe! Pelo que encontrei enquanto tentava descobrir, trata-se de algo entre 40 e 80 milhões de hectares. Por outro lado, ninguém – ninguém mesmo! – sabe o que acontece nos assentamentos. As perguntas mais naturais da sociedade, que paga a conta da “reforma agrária” e os salários dos servidores ativos e inativos do Incra, não têm resposta.

NINGUÉM SABE DE NADA – O que produzem essas dezenas de milhões de hectares destinados a resolver o problema social do campo pelo tão ambicionado projeto do MST e seus assentamentos? Os técnicos sequer arriscam palpite. Provavelmente se trata de insignificante fração do que poderia ser produzido se adequadamente aproveitado. Não é por acaso que o Incra aparece, mesmo nos levantamentos do próprio governo, como um dos principais responsáveis pelo desmatamento em certas regiões do país.

Até agora, o que de mais robusto se produziu com essa política foi o MST, com aquele extraordinário suporte que as organizações internacionais a serviço do comunismo dedicam aos que abraçam estratégias e pedagogias revolucionárias. Venderam caro – e, mesmo assim, parcela significativa da sociedade comprou – a ideia de que todo brasileiro nasce titular de um direito natural a receber dos demais um lote de terra para dela fazer o que bem entender, inclusive nada.

Ah, se fosse produtivo o que já se destinou para reforma agrária! Ah se não houvesse o MST, pedagogicamente, ensinado violência, desrespeito à lei e uma ideologia de primatas! Ah, se tivesse sido aplicado em educação junto aos excedentes do meio rural tudo que foi gasto para promover algo cujo resultado não se vê nem se conhece! O Brasil estaria num outro estágio de desenvolvimento socioeconômico, regido com maior racionalidade e paz.

E agora, eleitor? Escolha os melhores e vote.

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Charge do Glauco (Arquivo Google)

Percival Puggina

A campanha de 2014 foi das mais disputadas e requintadas que tive oportunidade de assistir. Há tempos essas contendas vinham avançando em magnitude, tornando-se mais e mais caras e sofisticadas. Um número significativo surpreendia pela densidade. Peças publicitárias de alguns candidatos a deputado, suas viaturas e cabos eleitorais cobriam e operavam em todo o Estado. Incalculável dinheirama irrigava verdadeiras máquinas de fazer votos. Passado o pleito, ficamos sabendo, pelas investigações da Lava Jato, que, em certos casos (logo saberemos quais), o dinheiro não era dos próprios disputantes nem provinha de legítimas doações privadas. Era nosso mesmo, era dos pagadores de impostos. Milhões desviados dos serviços públicos, das obras públicas e das empresas estatais haviam sido canalizados para custear eleições e compor bem apadrinhadas e numerosas bancadas.

Nossa democracia foi acometida por essa enfermidade. Se alguém anda por aí com lupa, bancando Sherlock a procura de um golpe, pode começar por este que aponto: o golpe proporcionado pela gigantesca ilicitude eleitoral que, penosamente, foi se descortinando ante nossos olhos. Ao longo de sucessivos pleitos, ele drenou recursos ilícitos para eleger candidatos e bancadas que por outros meios não seriam vitoriosos.

Quantos acumularam mandatos que não mereciam e deformaram a representação política da sociedade? Nada melhor do que a campanha agora finda para mostrar a diferença.

SEM DINHEIRO FÁCIL – Pode-se atravessar Porto Alegre, por exemplo, em várias direções, sem saber que centenas de candidatos somam trocados e tentam comunicar aos eleitores sua presença na disputa. Quando some o dinheiro fácil, a vida fica difícil.

Passamos, porém, de um extremo a outro. A regra hoje vigente concede enorme privilégio a quem já tem mandato e busca uma reeleição para a qual, bem ou mal, trabalhou ao longo de quatro anos. Quem entrou na disputa como aspirante novato dispôs de dois meses para cochichar sua campanha nas redes sociais.

Ainda assim, pensando nas assimetrias a que estávamos habituados, considero preferível uma refrega em que o dinheiro é curto para todos.

VOTO DISTRITAL – Competição política de baixo custo, útil e efetiva, só teremos com a distritalização do voto. Sem ela, andaremos da casa arrombada à tranca de ferro. Com ela, teremos menos candidatos em confronto num espaço geográfico limitado onde todos fiscalizam todos.

Reflitamos mais detidamente sobre estas horas em que a democracia abre a janela. O voto é um momento de participação ao qual todos são chamados. Mas cuidado! A participação socialmente benéfica é a esclarecida, do bom cidadão. Essa condição independe de viés político ou ideológico, terrenos onde se configuram as disputas. E quem é o bom eleitor? É o que reconhece a importância da política. É o capaz de fazer renúncias em favor do bem de todos. É o que sabe ser, o parlamentar, um representante de opinião e, por isso, confia seu voto a alguém cuja vida, critérios, princípios e valores conhece e aprecia.

FUNÇÃO MAIS NOBRE – De fato, embora descurada por muitos, a função mais nobre do parlamentar é a de expressar sua convicção nas matérias que propõe ou naquelas que aprova ou rejeita durante as deliberações. E são aquelas afinidades as que de fato importam na hora de eleger um vereador, ou deputado ou senador. Se a escolha corresponder a um “impeachment” no atraso, na demagogia e na mentira, melhor ainda.

Todos os demais, a saber, a multidão dos desinteressados, dos venais, dos que só cuidam de si mesmos, dos que se deixam conduzir pelo nariz por demagogos e corruptos, dos que sujam a cidade e dos fora da lei fariam grande bem se ficassem longe dos locais de votação ou se votassem branco ou nulo. As urnas dispensam o voto em “qualquer um”, a má intenção, o desinteresse e a ignorância política colhida da omissão. Aos bons cidadãos que, por desanimados e enojados, recusam todos os candidatos, em pacote, lembro que é aos piores políticos que essa omissão favorece. A ideia de que são todos iguais é falsa. Há os melhores e há os piores. Todos sabemos isso. Escolha os melhores e faça um bem ao município. Vote.

Homenagem aos incansáveis procuradores federais da Lava Jato

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Dallagnol deixou tudo explicadinho, nos mínimos detalhes…

Percival Puggina

Mais importante do que conhecer é reconhecer. Sim, os fatos narrados na longa dissertação do procurador Deltan Dallagnol são ofensivos, são impróprios, são intoleráveis por toda consciência bem formada. Sim, foram duras aquelas palavras e podemos dizer como os discípulos a Jesus: “Quem as pode ouvir?”. Ora, se o cidadão comum se sente assim ao ver desvelada com crueza substantiva e adjetiva a ampla organização criminosa que saqueava o país, imagino o desconforto que as denúncias causam a quem vê exibida em público a face hedionda do objeto de sua devoção.

A entrevista ainda estava em curso e já começavam os protestos. “Essas coisas não são feitas assim!”, clamavam uns. “O Ministério Público foi longe demais!”, exaltavam-se outros. “A acusação deve simplesmente anunciar que encaminhou a denúncia e jamais produzir libelos públicos!”, professoravam certos escolados. Mesmo entre os que concordavam com a narrativa da acusação, havia quem reprovasse a contundência do discurso.

No entanto, quanta lógica na decisão que os procuradores da operação Lava Jato tomaram! E com quanta admiração ouvi e acolhi sua iniciativa!

O BOM COMBATE – Há mais de dois anos, pondo em risco a própria segurança, no torvelinho da maior investigação criminal da história do país, eles combatem os poderes das trevas que atuam no topo da nossa ordem política, econômica e judiciária. Contrariam interesses hegemônicos. Seus investigados têm, ao estalo dos dedos, todo o dinheiro de que possam necessitar para quanto lhes convenha e todas as facilidades para agir fora e acima da lei.

Não bastasse isso, Dallagnol e seus colegas enfrentam, também, o carisma de Lula, as milícias de João Pedro Stédile, Guilherme Boulos e Vagner Freitas, e o escudo protetor que a prerrogativa de foro proporciona aos principais indiciados da operação.

Eles ouviram centenas de testemunhas. Setenta indiciados relataram seus crimes e informaram o que sabiam. Empilharam dezenas de milhares de provas, relatórios e documentos. A repetição das fórmulas evidenciou rotinas consolidadas ao longo dos anos. Os crimes eram revelados e confessados pelos beneficiários, pelos autores e por seus operadores. Bilhões de reais estão sendo devolvidos e reavidos.

OS CORRUPTOS REAGEM – O Brasil que não é comprado com depósitos na Suíça nem com pratos rasos de lentilha, louva a ação da Lava Jato e aplaude Sérgio Moro. Mas sabemos todos e sabem ainda melhor os procuradores que, assim como na italiana operação Mãos Limpas, o Congresso Nacional pode aprovar projetos que já tramitam e tornam inócuas suas apurações e denúncias. Sabem que seus inimigos agem no entorno e no interior do STF, dentro e fora do governo.

Se o leitor entendeu, há de ter visto que estão aí, devidamente alinhadas, grossas fatias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. E se entendeu completamente, reconhecerá o imenso serviço que aquela coletiva prestou à Nação, com sacrifício e risco pessoal dos procuradores federais.

Não sei o que acontecerá nos próximos dias, mas quis escrever este artigo antes de o sabermos.

Lula enfrenta a espada da justiça e FHC se manifesta sinceramente penalizado

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Se FHC fosse denunciado, certamente Lula iria esculachá-lo

Percival Puggina

“O que ele (Lula) diz não vou contestar. Não cabe a mim ficar fazendo comentário sobre o que ele disse ou deixou de dizer. É o momento de ele estar desabafando. Sempre é de se lamentar que uma pessoa com a trajetória do presidente Lula tenha chegado a esse momento de tanta dificuldade” – não serve para coisa alguma essa declaração de FHC, mas preserva os vínculos que, em 1993, de modo unívoco o uniram a Lula. O inverso, porém, jamais ganhou nitidez. O encontro dos dois líderes políticos brasileiros ficou conhecido como Pacto de Princeton e pretendeu traçar o intercâmbio de dois projetos internacionais de esquerda – o Diálogo Interamericano e o Foro de São Paulo.

Acontece que a história, no ano seguinte, acabou colocando FHC no caminho de Lula. E quando, em qualquer confronto político com petistas, se configura essa situação, começa uma guerra sempre assimétrica. No caso das relações entre FHC e Lula, salvo a exceção que apontarei adiante, tal guerra foi claramente unilateral. Lula atacava e FHC sequer se defendia. Lula rosnava e FHC sorria. Petistas fizeram dos tucanos seus adversários preferidos e o inverso nunca foi muito verdadeiro.

Se examinarmos bem o ocorrido durante os mandatos de ambos, veremos que FHC, com Lula na oposição, prestava enorme atenção ao que o PT dizia. Quando a situação se inverteu, viu-se que Lula, diferentemente, se lixava para o próprio partido e para FHC. No caráter unívoco da relação entre ambos percebo esta solitária exceção: em seu primeiro mandato, Lula preservou e até ampliou por algum tempo as principais diretrizes econômicas e sociais do programa tucano.

HÁ DIFERENÇAS – FHC sempre via Lula e o petismo como subprodutos de seu próprio projeto para o Brasil e para o continente. Há diferenças, por certo, entre ambos. E a maior delas é de natureza psicológica. Lula gostaria de ter sido FHC e este gostaria de ter sido Lula. Aquele nutre indisfarçável sentimento de inferioridade em relação ao tucano. Este se constrange com a própria superioridade intelectual e gostaria de ter sido um líder popular. FHC trocaria tudo pela capacidade agitar as massas num comício de operários do ABC.

Não se surpreenda então, leitor. As relações entre FHC e Lula produziriam excelente conteúdo para um drama recheado de conflitos shakespearianos. Ou para análise de caso num doutorado em psicologia. Por essas diferenças essenciais entre as duas personalidades os tucanos perderam quatro eleições consecutivas para o PT. E FHC jamais se empenhou por seu partido nem deixou de lado, a cada derrota, o sorriso e a bonomia. Agora, Dilma caiu e ele quase emprestou solidariedade. Lula enfrenta a espada da justiça e FHC se manifesta sinceramente penalizado. Se Lula sair da cena política, FHC se sentirá viúvo pela segunda vez.

Nas eleições, tem de nos livrar dos maus e escolher entre os bons

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Percival Puggina

A assim chamada classe política, há muitos anos vem perdendo prestígio. Não é para menos. Os espaços de decisão nos parlamentos foram gradualmente sendo tomados de assalto por pessoas e grupos que conferem caráter criminoso a essa atividade. No sentido amplo da palavra – note-se – criminosos na vida pública não são apenas aqueles que se valem de métodos ilícitos para ascender na escalada financeira ou política. São-no igualmente os que usam de seu poder de decisão cuidando exclusivamente do interesse próprio, ou acovardando-se ante grupos de pressão, ou negociando apoios em troca de votos contra o bem comum.

O crime que cometem, embora não esteja capitulado em lei alguma, ofende a moral e exerce sobre o erário efeito mais devastador do que a corrupção. Seria ainda maior a insatisfação contra os políticos se os eleitores prestassem atenção à insensata criação de despesas, à concessão de privilégios a alguns, às custas do que é de todos, e ao pouco caso de tantos homens públicos para com seus deveres funcionais.

AUMENTA A REJEIÇÃO – À sombra dessa realidade, prospera entre os eleitores uma rejeição “aos políticos”, que se faz acompanhar, por vezes, da decisão de não mais votar. “Já me desiludi com tantos!”, exclamava-se recentemente um amigo com quem conversava sobre isso.

Aquela frase levou-me a uma reflexão que, em seguida, me trouxe às linhas que agora escrevo. Pus-me a listar os candidatos a cargos legislativos nos quais votei ao longo dos anos, até onde a lembrança alcançava. E – surpresa! – não encontrei uma única razão para arrependimento. Alguns se elegeram, outros não, mas todos tinham e mantiveram as qualidades que me levaram a lhes conferir confiança e voto. Aliás, em eleições parlamentares (deputados estaduais e federais, e vereadores), nunca me faltaram bons nomes em quem votar. O que muitas vezes faltou a tantos deles foram votos para obter o mandato que buscavam. Eu tinha um voto para dar e alguns a orientar, mas para os demais candidatos não tinha o que fazer.

SEM INIBIÇÃO – Não tinha o que fazer, até hoje. O Brasil precisa que deixemos de lado a inibição. Entre as muitas coisas de que a nação carece, de que a vida pública está a exigir, estão muitos desses homens e mulheres que, por falta de voto, frustram suas vocações enquanto, na mesma proporção, a representação política perde qualidade.

O motivo pelo qual nunca me arrependi dos votos que dei está no fato de sempre os haver direcionado para pessoas cujos princípios, valores, ideais e convicções conhecia e compartilhava. A finalidade deste artigo, então, é disponibilizar pequena lista de candidatos que integram meu círculo de relações com proximidade e convivência. São pessoas nas quais eu votaria se tivesse vários votos a dar. Obviamente, existem muitos bons nomes nas listas de diversos partidos. Alguns, inclusive, são pessoas que conheço, mas com as quais mantenho um nível menor de relacionamento.

MEUS CANDIDATOS – Os primeiros listados a seguir por ordem alfabética são membros do grupo Pensar +, candidatos a prefeito e a vereador de Porto Alegre, e têm o apoio do grupo. A prefeito: Fábio Ostermann e Nelson Marchezan. A vereador: Fernanda Barth, Felipe Camozzato e Ricardo Gomes. Também concorrem, e os destaco como merecedores de confiança: Fernando Coronel, João Carlos Nedel e Mônica Leal.

Os espaços da política são inóspitos às pessoas de bem. Por isso nos faltam estadistas. Então, quando pessoas assim se dispõem a atuar nesses ambientes, o melhor que podemos fazer é apoiá-las de modo decidido para que alcancem os votos necessários. Faça isso você também, esteja em que recanto deste país estiver. O Brasil precisa tanto dos bons quanto de livrar-se dos maus.

Estado brasileiro é caso para interdição judicial

Charge do Jota A, reprodução do Portal O Dia

Percival Puggina

O Estado brasileiro é tão irresponsável em suas finanças que os pagadores de impostos deveríamos requerer sua interdição judicial. Proibi-lo de usar nosso dinheiro. Encaminhar suas instituições para tratamento psicológico. Não o fazemos porque o próprio Poder Judiciário é causa atuante dessa situação pois, cotidianamente, impõe aos governos despesas e ordens de pagamento sem indicar fontes nem recursos. Governadores e prefeitos são as principais vítimas dessas incursões judiciais nos respectivos erários, seja em nome de algum direito difuso, seja de algum princípio constitucional afivelado no senso de justiça, mas ao desamparo da realidade orçamentária – aquela que se nutre dos impostos que pagamos.

Os casos mais graves, continuados e vultosos, a clamar pela interdição, são os que combinam corrupção com desatenção, tolerância e vistas grossas. Nestes dias, aliás, vivemos um surto investigatório. Escândalos se sucedem em sequência tão rápida que não há no nosso HD mental memória suficiente para armazenar o acumulado das informações.

As coisas se passam como no rodízio das penitenciárias, tem que sair um para entrar outro.

PRÁTICAS CRIMINOSAS – Enquanto isso acontece envolvendo figurões e ganhando manchetes, uma outra porção do submundo vai revelando sua dimensão na irresponsabilidade financeira, embora recebendo tratamento mais discreto. Refiro-me às práticas criminosas, como as de concessão de Bolsa Família a quem ingressa no programa de modo fraudulento. Um cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com Receita Federal e Tribunais de Contas detectou um milhão de casos de fraude que, nos anos de 2013 e 2014, desviaram R$ 2,6 bilhões.

Na previdência social são comuns as artimanhas e mutretas. O Estadão do último dia 6, informa que um projeto piloto do INSS levado a efeito em Jundiaí reverteu 50% dos casos de auxílio por doença e invalidez. A partir dessa experiência, o INSS não calcula o quanto de dinheiro já foi perdido, mas estima economizar até R$ 6 bilhões por ano a partir de um recadastramento ainda por ser feito.

REFORMA AGRÁRIA? – Não são diferentes as coisas nos programas de Reforma Agrária (o maior, mais caro e inútil do mundo). Matéria do Estadão no dia 5 de abril deste ano informa que o TCU determinou a paralisação do programa após constatar fraudes envolvendo 578 mil beneficiários, entre os quais os mais notórios são 1017 políticos, 4293 proprietários de veículos com valor superior a R$ 70 mil, 61 mil empresários, milhares de falecidos e de servidores públicos.

É inimaginável a extensão desses prejuízos se pudessem ser contabilizados ao longo dos anos. Ao mesmo tempo, excita a imaginação o quanto se poderia fazer num contexto de responsabilidade fiscal. Tomemos por exemplo a fraude recentemente descoberta nos auxílios por doença e invalidez junto ao INSS. Os R$ 6 bilhões ali economizáveis permitiriam construir, por ano, 330 presídios com 400 vagas e resolver totalmente, em três ou quatro anos, esse déficit tão relacionado com nossa insegurança.

Nada causa mais prejuízos ao país do que o cruzamento da ingenuidade dos cidadãos com a desonestidade que opera nas instituições. Como escrevi no meu livro “Pombas e Gaviões”: os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal intencionados.

Estabilidade institucional, sim, mas quanta encrenca!

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Na oposição a Temer, o PT usa argumentos basicamente teatrais

Percival Puggina

Quem diria, não? Nosso país acaba de proporcionar a nós mesmos e ao mundo uma clara demonstração de que alcançamos estabilidade institucional em um cenário antagônico a isso. Reflitamos. O governo da República foi afetado por profunda crise moral. Os abracadabras e confessionários da operação Lava Jato labutam para elucidar e resgatar, de um sem-número de grutas, os bilhões entesourados pela quadrilha que operou no poder.

O segundo mandato presidencial de Dilma Rousseff nasceu maculado por mistificações, pela publicidade enganosa, pela ocultação da verdade sobre a situação do país aos eleitores e às instituições (causa final do crime de responsabilidade).

As investigações promovidas a partir de Curitiba trouxeram à luz, adicionalmente, gravíssima denúncia sobre a origem de recursos usados na campanha vitoriosa em 2014. O país entrou em insólita recessão, com efeitos dramáticos na economia, nos empregos, na renda e na adimplência das famílias. A inflação galgou dois dígitos. A população, aos milhões, nas ruas e praças, conclamou as instituições a cumprirem seu dever.

DIVERSIONISMO – A estratégia de transformar o processo de impeachment numa jogada do senhor Eduardo Cunha é manobra diversionista que, em vão, tenta escamotear milhões de pessoas na Paulista, no Parcão, em Copacabana, na Praça da Liberdade e em centenas de outros pontos de concentração, gerando imagens de empolgante beleza plástica e energia cívica.

Ao apontar suas baterias contra Cunha, o governo findo tentou dissimular o clamor popular da mesma forma que, em suas manifestações dos últimos meses, omitiu qualquer referência aos milhões de desempregados, às empresas que fecharam suas portas, a tantos sonhos destruídos.

Incontáveis vezes, desde que a crise não mais pode ser ocultada, o governo e os que por ele falavam, mirando a própria cavidade umbilical, queixavam-se da queda da arrecadação federal e da falta de dinheiro para as despesas do governo. E nada era dito sobre a receita das famílias e das empresas, exauridas por uma crise pela qual não precisavam estar passando.

ECONOMIA MUNDIAL – Apesar da queda do crescimento chinês, a economia mundial tem se expandido na ordem de 2,5% em média, desde 2012 (data.worldbank.org) e deve ficar em 3% positivos neste ano. Mais uma vez, as coisas não são como a ex-presidente falou ao Senado e à nação. O desempenho negativo da economia brasileira é o segundo pior no cenário mundial.

Num procedimento minucioso e constitucional, as instituições brasileiras agiram, até a undécima hora, com autonomia e correção. Nada expõe mais nitidamente a ausência de ânimo golpista do que o acolhimento, também com maturidade política, de três consecutivas vitórias petistas nas eleições presidenciais anteriores.

O PT não teria tolerado três derrotas sucessivas sem reproduzir a enxurrada de requerimentos de impeachment que lançou contra seus antecessores na presidência. O caldo entornou em 2014 pelas razões elencadas acima.

FORAM 17 MESES… – Entre o povo na ruas, dando origem aos primeiros requerimentos de impeachment, e o 31 de agosto de 2016, transcorreram 17 meses! Entre o 2 de dezembro de 2015 (data em que foi despachado um dos requerimentos de impeachment) e o juízo definitivo do Senado, foram nove meses.

Permanentemente escaneado pelo STF, acompanhado ao vivo pela nação, cumprindo rito constitucional e legal, procedeu-se uma sequência que pareceu inesgotável de votações e escrutínios. E na undécima hora, contudo – solitária irregularidade! -, foi aprovado o escandaloso fatiamento da pena. Numa solicitação de quem? Do PT.

Versões petistas são como genéricos da verdade incômoda

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Os artífices do caos petistas estão de volta às ruas

Percival Puggina

A nação, aos poucos, foi identificando a distância que se estabeleceu entre o discurso que levou o PT ao poder e a posterior prática na gestão dos negócios públicos. Alguns, entre os quais me incluo, predisseram, bem antes, os riscos aos quais se expunha uma sociedade que confiasse poderes de governo e de Estado a uma organização que fazia uso das práticas que caracterizavam a ação petista. Refiro-me, especificamente, aos seguintes meios:

  1. a) organização e manipulação de movimentos sociais para atos que atentavam à ordem pública, à lei, ao direito de propriedade e às determinações judiciais;
  2. b) desrespeito pela honra alheia e o assassinato das reputações de quaisquer adversários que se colocassem no caminho traçado pelo partido;
  3. c) articulação partidária internacional com governos totalitários, com organizações terroristas e com movimentos revolucionários de esquerda, dos quais o Foro de São Paulo é apenas um exemplo regional em meio a inúmeros outros mundo afora;
  4. d) transformação de instituições do Estado, de setores importantes da administração pública, bem como de conselhos profissionais, órgãos de cultura, instituições de ensino e organismos religiosos como a CNBB, em aparelhos do partido.

LEGITIMIDADE – Os milhões de brasileiros que saíram às ruas, bem como os autores das cinco dezenas de requerimentos de impeachment formulados por juristas munidos de exaustiva coletânea de fundamentos, respeitaram a legitimidade de três sucessivos mandatos presidenciais do PT. Três mandatos cuja lisura, aliás, com as revelações da força-tarefa da Lava Jato, ingressam na mais nebulosa suspeita. Bastaria isso para descredenciar a veemência da tropa de choque do governo extinto. Do início ao fim desse exaustivo processo conviveram, braços dados, a obra e o conjunto da obra de uma específica mandatária.

Na gênese deste impeachment, conviveram o crime de responsabilidade e uma vultosa mistura de ingredientes. Eles vão da incompetência, passam pelo conhecimento de que uma organização criminosa causou um dos maiores casos de corrupção da história e desaguam na mais tormentosa crise econômica e social da vida republicana.

LULOPETISMO – Como reage o petismo diante desse quadro? Com arrogância, virulência e irresponsabilidade. Em momento algum, desde março do ano passado, o partido, seus agentes e a própria presidente demonstraram qualquer preocupação com a situação nacional. Nada! Brandiam os números dos tempos de bonança, da China compradora e do petróleo em alta, como se fossem méritos, e méritos permanentes, do governo.

Nunca dedicaram uma palavra sequer aos 14 milhões de desempregados de agora, nem às famílias cuja renda despenca, nem às vítimas da criminalidade que se abastece do ódio de classes, raça e “gênero” semeado, nem às empresas que fecham as portas. Só os mobiliza a construção de discursos que possam pavimentar uma viela de retorno ao poder.

ARTÍFICES DO CAOS – Não lembro de outra circunstância em nossa história na qual os ditames constitucionais tenham sido tão minuciosa e longamente observados. Para o petismo, porém, tratava-se de uma nova queda de Jango, de um novo suicídio de Vargas. Impossível não ver em tudo isso o mesmo petismo de sempre, dedicado à dissimulação da realidade, às mentiras, ao espargimento de ódios e à construção de versões como genéricos da verdade incômoda. Portanto, onde alguns veem combatividade e dedicação à causa eu identifico contumácia, vícios empedernidos, incorrigibilidade. Já não queimam pneus, os artífices do caos?

Um episódio real da longa guerra petista contra os colégios militares

Olivio Dutra, como governador, tomou medidas radicais

Percival Puggina

Quando Olívio Dutra elegeu-se governador do Rio Grande, sua vitória foi entendida como evento culminante de uma empreitada revolucionária. Olívio e seus companheiros chegaram ao Palácio Piratini, em 1º de janeiro de 1999, mais ou menos como Che Guevara e Camilo Cienfuegos haviam entrado em Havana exatos 40 anos antes – donos do pedaço, para fazer o que bem entendessem e quisessem. Só faltou um velho tanque de guerra para os bigodudos e barbudos do PT se amontoarem em cima.

Foi com esse voluntarismo que o primeiro governador gaúcho petista, posteriormente conhecido como “O Exterminador do Futuro I” (haveria uma segunda versão com outro ator), despachou a montadora da Ford para Aratu, na Bahia. “Nenhum centavo de dinheiro público para uma empresa que não precisa!”, explicava o governador incandescendo sua mistura de vetustos ardores messiânicos e antiamericanismo adolescente. E o PIB gaúcho, por meia dúzia de tostões, perdeu mais de um bilhão de dólares por ano pelo resto de nossas vidas.

Foi assim, também, que se instalaram pela primeira vez entre nós a tolerância, as palavras macias, o aconchego e os abraços aos criminosos, seguidos de recriminações e restrições às ações policiais. Foi assim que o MST e as invasões de terras ganharam uma secretaria de Estado. Foi assim, também, que o PT gaúcho inventou uma Constituinte Escolar, instrumento ideológico concebido para, sob rótulo de participação popular, permitir que o partido estabelecesse as diretrizes de uma educação comunista no Rio Grande do Sul.

CONTRASTE – A essas alturas já era gritante o contraste entre a qualidade da Educação prestada pelo Colégio Tiradentes, sob orientação da Brigada Militar, e o decadente ensino público estadual. A insuportável contradição não comportava explicações palatáveis, mas sua notoriedade exigia completa eliminação. E o governo transferiu o tradicional Colégio para a já então ultra-ideologizada Secretaria de Educação.

O Colégio Tiradentes foi condenado à morte, executado e esquartejado. No mesmo intento de combater a quem defende a sociedade e de afrontar a tudo que pudesse parecer militar, Olívio Dutra retirou o comando da Brigada Militar do prédio onde historicamente funcionava e fez a Chefia de Polícia mudar-se do Palácio da Polícia. Sim, sim, parece mentira, mas é verdade pura.

Eleito governador em 2002, Germano Rigotto, tratou de reverter o aviltamento das instituições policiais. Fez com que seus comandos retornassem às sedes tradicionais e decretou a volta do Colégio Tiradentes à Brigada Militar.

DESEJO DA COMUNIDADE – Ao se pronunciar durante a solenidade de assinatura desse decreto, o governador afirmou algo que não pode sumir nas brumas do esquecimento porque define muito bem a natureza totalitária de seu antecessor: “Não raro, por escassez de recursos ou limitações de qualquer natureza, a comunidade quer algo e o governo não pode atender. O que raramente acontece é o governo fazer algo contra o manifesto desejo da comunidade. Foi o que o aconteceu e é o que sendo retificado neste momento. O Colégio Tiradentes volta para onde deve estar. O Quartel General da Brigada Militar, retornou ao seu QG. A Polícia Civil voltou para o Palácio da Polícia”.

Três atos marcantes, revogando providências que o governo petista impôs à sociedade gaúcha, contrariando-a intensamente, apenas para expressar seu antagonismo a tudo que fosse ou seja policial e militar.

Decorridos 13 anos, podemos ler no episódio aqui narrado as preliminares de um antagonismo que não se extinguiu. Persiste ainda hoje, entre as esquerdas, com apoio da burocracia do Ministério da Educação, uma absoluta intolerância em relação à “indisciplina pedagógica” dos colégios militares.

Eleições e arrependimentos marcam um tipo peculiar de remorso

Charge do Luscar, reprodução do Arquivo Google

Percival Puggina

“Se eu soubesse, naquele dia o que sei agora, eu não seria este ser que chora…” (Dolores Duran, em “Castigo”). Nossa, como encontro eleitores arrependidos! É um tipo peculiar de remorso, que se liga à decepção causada por algo ou alguém, partido ou candidato, e se converte em sentimento na consciência do eleitor – “Ah, se eu soubesse!”. Muitos que me externam esse estado de espírito sinalizam opção por outro equívoco. Largaram o jogo. Rasgaram o tíquete. Desistiram de votar. As reflexões causadas por tais encontros me levaram ao exame da minha consciência como cidadão e a algumas conclusões que parecem ter boa aplicação na compreensão dos fatos político-eleitorais de nosso país.

Até onde a memória alcançou, fui atrás das minhas próprias decepções, elaborando uma longa lista dos votos que dei em eleições parlamentares proporcionais. Dela constam eleitos e não eleitos, candidatos a vereador, deputados estaduais e federais. Curiosamente, com nenhum me frustrei. Todos os que cumprem ou cumpriram mandatos integram um grupo infelizmente bastante restrito, formado por gente da melhor qualidade pessoal.

REPRESENTANTE – Essa constatação levou-me a investigar suas causas e fui encontrá-la numa conversa de décadas atrás, com o querido amigo, o prof. Cézar Saldanha Souza Júnior. Explicou-me ele que, pelo motivo adiante apontado, o parlamentar precisa ser escolhido como um representante de opinião. Deveria o eleitor, portanto, designar seu voto a alguém com cujos princípios, valores, ideias e ideais sintonizasse.

Trata-se como se percebe, de um critério muito exigente: o eleitor precisa conhecer o candidato, certificar-se desse alinhamento e assegurar-se de que, na rua esburacada da política, seu deputado ou vereador não resvalará para a sarjeta. Minha dificuldade sempre consistiu em escolher apenas um dentre vários bons. E muitos não alcançaram sucesso.

CORRUPTÓDROMO – Observemos o corruptódromo que se formou entre parcela expressiva do Congresso Nacional. Esse grupo criminoso foi eleito por pessoas que votam de qualquer jeito, em qualquer sujeito, por reprováveis motivos. Muitos, também, foram ungidos por eleitores para os quais deputado (ou vereador) deve ser um “representante de interesses”. Estribado em tal critério, o eleitor escolhe alguém para cuidar de si. É sua montaria da vez, o parelheiro escolhido para a eleição.

Na vida real, o parlamentar selecionado para cuidar dos interesses desse eleitor e do grupo com o qual ele se identifica vai deliberar apenas ocasionalmente sobre esses específicos temas. Mas decidirá sobre tudo mais o tempo todo! E é aí que o remédio vira veneno. Na maior parte do mandato, o representante do eleitor interesseiro estará cuidando dos próprios interesses, e eles conflitarão com os do eleitor. Estará fazendo para si mesmo e para outros aquilo que o eleitor queria que ele fizesse para si contra os outros: distribuindo benefícios com dinheiro de todos. E vem a decepção, arrastando o arrependimento.

Posta a questão em palavras duras: um eleitor que leva aos parlamentos pessoas que zelem por seus interesses pessoais, não raro egoísticos, tem direito de se decepcionar quando seus escolhidos – no município, no Estado e em Brasília – passam a fazer exatamente a mesma coisa por si mesmos? Quem já acompanhou o que acontece nos plenários quando as galerias estão lotadas ululando reivindicações sabe o quanto é raro que ali se reivindique a favor do interesse público.

O exemplo do Rio Grande do Sul, na longa marcha da crise e o caos

Yeda Crusius lutou pelo “Déficit Zero” e foi ridicularizada pelo PT 

Percival Puggina

No dia 4 de agosto, uma paralisação dos servidores públicos no Rio Grande do Sul, de onde escrevo, produziu certa alteração nas rotinas. Na véspera, ouviam-se advertências, contestadas pelas autoridades, no sentido de que as pessoas evitassem sair de casa. A situação, porém, não ficou tão anormal assim, exceto para as atividades dos restaurantes, à noite. Contudo, é inegável: o excesso dos gastos públicos frente à receita possível, levando ao fatiamento dos contracheques dos servidores ao longo do mês, nos conduziu ao estágio final da longa marcha da crise contra os bastiões de um Estado visto como inesgotável em sua capacidade de atender demandas. Nada diferente do resto do país, ao que se sabe.

A crise é um exército invasor formado por problemas que não chegam metendo o pé na porta. De longe, bem de longe, ela vem tocando trombeta – “Cuidado! Olha que estou chegando!”. Os técnicos responsáveis advertem. Jornalistas zelosos repercutem. Indicadores piscam luzes vermelhas nos painéis. No entanto, para grande parte daqueles a quem está atribuída competência para decidir sobre o gasto público, e para a maioria da população, responsabilidade fiscal é tema tão indigesto quanto conversa sobre cinto apertado na mesa do almoço familiar.

DÉFICIT ZERO – Tenho bem presentes as chacotas que a oposição ao governo Yeda Crusius lançava sobre o Déficit Zero que ela pretendeu, com imenso sacrifício político, emplacar como marca de seu governo. O que era meritório foi levado ao purgatório. O que era simplesmente responsabilidade foi retoricamente exorcizado como perversão neoliberal, patologia da consciência social, maldade pura. Quanto é sensível a opinião pública às fanfarronadas dos maus políticos! Quanta credibilidade é atribuída aos garganteios da tal “vontade política”, presumível toque de Midas capaz de transformar conversa fiada em recurso público!

Não há como desconhecer: em 2010, o Rio Grande do Sul elegeu Tarso Genro malgrado seu discurso a favor da irresponsabilidade fiscal, que ele levou às últimas consequências, legando a seu sucessor um rombo de R$ 5,4 bilhões. E note-se, o somatório dos aumentos de vencimentos por ele concedidos para viger depois de seu governo, entre 2015 e 2018, representa um impacto adicional de R$ 7,5 bilhões ao gasto público.

E VEIO A CRISE – É longo o parto do caos. A crise chega devagar. Vem avisando e leva bom tempo batendo à porta. Até que mete o pé e se exibe com toda a feiúra. Os servidores públicos, que padecem o parcelamento de vencimentos pagos em dia à época do Déficit Zero, ali adiante verão as parcelas referentes a um mês se sobrepondo às do mês subsequente. Sim, a vida parece risonha e franca quando um Estado falido eleva seu gasto fixo, mas, parafraseando Marx, o que parecia sólido se desmancha no ar e o sagrado é profanado. O desfazimento e a profanação aconteceram ao longo dos anos, quando foram sendo negligenciados os problemas estruturais do setor público.

Clamam aos céus por justiça os desníveis remuneratórios existentes nos quadros de pessoal do Estado. Necessárias garantias funcionais resguardam desnecessários privilégios. É agressivamente desarmônico o tratamento entre a situação do Executivo e a dos poderes independentes (cujo pessoal ganha muito mais, em dia e recebe aumento). Mas a causa da crise vai muito além disso. Muito além!

Ela enfiou o pé na porta e o caos se instala. Seria desesperador imaginar que isso sirva, mais uma vez, para mobilizar esperanças na direção dos discursos demagógicos, da tal “vontade política”, ou de algum pote de ouro no fim do arco-íris.

Os direitos humanos e a lei – uma questão de limites

Em represália ao impeachment, as escolas foram “ocupadas”

Percival Puggina

Os que começaram com isso estão velhos e carecas. Há mais de meio século, partidos de esquerda priorizaram a infiltração na política estudantil e a tomada dos seus organismos de representação. Acompanhei uma parte dessa história e posso testemunhar que, já então, a conduta dos jovens militantes era, tanto quanto agora, de estilo autoritário, presunçoso e arrogante. Nas disputas eleitorais, nas assembleias e congressos estudantis, e na afirmação de suas causas, colocavam-se aqueles jovens colegas acima da lei, das regras e da ordem. Não surpreende a constante reiteração de tais comportamentos ao longo dos anos. Afinal, onde o comunismo foi democrático, respeitoso e tolerante?

Assim, em junho deste ano, por exemplo, mais de 150 escolas do Rio Grande do Sul foram invadidas por pequenos grupos de estudantes ligados a dois ou três partidos de esquerda. Entravam, aferrolhavam as portas e declaravam que a escola lhes pertencia. Eles não queriam aulas, que se danassem, então, os colegas, os professores e todas as famílias prejudicadas com a paralisação do ano letivo. E ai de quem dissesse que a escola é um patrimônio público! Era logo rotulado fascista, expressão que podia muito bem, pelo que estavam a fazer, ser proferida pelos próprios se diante de um espelho.

Outras invasões ocorreram na mesma época, entre elas a do prédio da Secretaria da Fazenda, no último dia 15 de junho, durante a greve dos servidores municipais. Eram algumas dezenas de menores de idade, acompanhados de uma dúzia de adultos.

CAUSA POLÍTICA – Que relação poderia haver entre a pauta corporativa dos servidores e o movimento estudantil? Para que precisavam os maiores, da presença dos menores? Ora, a causa era política, ou melhor, a política era a causa. Quem não vê? Resultado da operação invasora: muito dano ao patrimônio público. Para que isso? Procure suas respostas em alguma obra sobre práticas fascistas.

Feito o rescaldo, ocorreu o necessário inquérito policial, houve denúncia ao Ministério Público e o promotor Luís Felipe Tesheiner, incumbido do processo referente aos maiores de idade, não prevaricou, não deixou de cumprir seu dever funcional. Fez o que inequivocamente lhe competia diante de um conjunto de crimes simultâneos, que vão do dano qualificado ao aliciamento de menores. Pronunciou-se pelo acolhimento, sugerindo uma pena branda de comparecimento periódico ao Foro da Capital durante dois anos ao longo dos quais os acusados não podem se envolver em ações semelhantes.

DIREITOS HUMANOS – Em sua incomparável capacidade de escolher o lado errado, afrontar a sociedade, ignorar as vítimas, desprezar os danos e abraçar os culpados, arrepiaram-se os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS). Cavalgaram o surrado chavão da “criminalização dos movimentos sociais” e cuidaram de apontar ao digno promotor algo que seria o verdadeiro “sentido de sua missão constitucional”.

No entender do CEDH-RS, esse sentido seria afagar os responsáveis, louvar sua dedicação à causa que os levou a aliciar, invadir e depredar, e pedir um autógrafo aos bravos combatentes do movimento revolucionário.

O direito de propriedade rural nos enroscos da ideologia

Uniformizado e patrocinado, o MST mais parece um “exército”

Percival Puggina

O fato de ser a terra um dom do Criador aos homens confere a cada pessoa direito a uma fração dessa Criação? Há quem responda que sim, quem afirme que não, e há quem sustente que o próprio direito à propriedade é um roubo, pois tudo deveria pertencer ao Estado para que, mediante ele, os frutos da natureza pudessem chegar igualmente a todos. Onde essa utopia foi aplicada, só os néscios se surpreenderam com o resultado: o Estado somou poder econômico ao seu poder político, escravizou a sociedade e só produziu miséria.

No Brasil, a visão coletivista, marxista, se vale da cultura indígena para exibir o estado “natural” e “original” de um mundo sem cercas nem proprietários, onde as necessidades de todos eram atendidas pela natureza dadivosa. Se retirarmos dessa análise o conteúdo poético, nada resta: os índios eram poucos, a terra imensa, e ainda assim havia períodos de escassez.

Tal situação foi comum aos povos primitivos, nômades porque precisavam correr atrás do almoço. E quando faltava o almoço, era um alvoroço. O grupo mais forte jantava o mais fraco. A civilização começou exatamente quando – ofegantes e famintos – resolveram parar de correr, começaram a plantar seu próprio alimento, cravaram as primeiras divisas entre as propriedades e os muros foram envolvendo as cidades que nasciam.

BEM COMUM – O direito à propriedade privada surgiu, portanto, como uma concepção que corresponde ao bem comum, possibilitando e estimulando a produção e a organização da vida social. Desmentindo Malthus, viabilizou o atendimento das demandas alimentares de populações crescentes, mesmo com a acelerada urbanização das últimas décadas. Regimes que o suprimem geram a fome, o genocídio pela fome e a corrida às fronteiras em busca de alimentos, como agora se vê na Venezuela. Neles, o fracasso é regra sem exceção pela inadequação dos meios aos fins prometidos.

Ademais, no caso da propriedade da terra, tratamos de um bem não-elástico. Sua disponibilidade não aumenta com a população. O planeta não é inflável. Assim, o direito à terra não pode ser um direito “da pessoa”, nem é um direito que se configure pela simples manifestação do desejo de possuir.

Menos ainda é um direito que possa ser exercido automaticamente por quem não tem terra em relação à propriedade alheia. Invocá-lo é tão socialmente nefasto que o Decálogo, há quase quatro mil anos, lista como pecado a simples cobiça dos bens alheios. Finalmente, ainda que existisse, tal “direito” não poderia ser exercido por alguém (viu, MST?) em relação a um bem determinado de outra pessoa, por livre escolha do cobiçoso. Mas isso não significa que o contínuo parcelamento do solo rural seja um objetivo a ser perseguido.

QUESTÃO ECONÔMICA – A tendência mundial aponta para propriedades cujas extensões médias já são superiores à brasileira, e indica, também, uma constante redução da população rural. Um expressivo contingente de pessoas ativas no campo é característica compartilhada pelo Brasil com países como Paquistão, China, Etiópia, Índia, Nigéria, e Turquia. Sob o ponto de vista econômico, por fim, evidencia-se que quanto menor a população rural, maior a renda média do campo e maior a produtividade.

Penso, no entanto, que a questão não pode ser vista apenas em perspectiva econômica. Enquanto tivermos áreas não aproveitadas ou subaproveitadas, convém levar em conta o fato de que muitos brasileiros realmente desejam trabalhar a terra e de que a terra trabalhada serve ao bem de todos. Mas é preciso agir dentro do quadro institucional, num cenário político e não revolucionário, buscando a eficiência dos investimentos que a sociedade fará, se decidir que convém fazer. O governo não tem dinheiro seu; ele apenas gere o que a sociedade lhe repassa pelas vias fiscais.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – O MST se converteu em uma associação para o crime, a serviço de um partido político e de uma causa ideológica falida. Enquanto esse movimento mantiver qualquer relação de causa e efeito com a questão agrária brasileira, os resultados serão, sempre, social e economicamente desastrosos. Até porque suas ações e a voz de seus líderes evidenciam não pretenderem, mesmo, aquilo que alegam.

A Criação é um dom de Deus aos homens. Foi concedido a todos e a todas as gerações para que a dominassem, deixando aos povos a liberdade de disporem sobre como fazer essa administração. A experiência histórica mostrou, de modo robusto e duradouro, ser a propriedade privada o meio mais eficiente e mais socialmente produtivo para essa gestão. Ela é um dos direitos naturais, junto com a vida e a liberdade.

Não é, porém, direito a um conjunto de brindes que se ganhe ao longo da existência, mas algo que deve ser conquistado mediante o trabalho, cabendo ao Estado, em justa medida, viabilizar condições essenciais aos mais carentes, mediante Educação e capacitação para a vida produtiva.

Dado novo para a perícia técnica da derrocada do PT

Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

Percival Puggina

Quem poderia imaginar uma eleição para a presidência da Câmara dos Deputados em que PT e PSDB não apresentassem candidato e o PMDB colocasse o seu no freezer? Pois foi isso que aconteceu, sob as vistas de todos. Os grandes partidos e as grandes bancadas fizeram olhar de paisagem impressionista, levemente turbada. Preferiram agir nos bastidores, com parelheiros previamente selecionados para cumprir o mandato tampão.

Alguém poderá dizer que esses partidos não se inscreveram na disputa porque uma vitória por seis meses não suscitou interesse. É uma explicação, mas não considero suficiente. Pouco tempo atrás, bastava alguém jogar no ar a pergunta “Quem quer ser…?” e as mãos petistas, tucanas e peemedebistas se ergueriam antes do fim da frase. Fosse para o que fosse.

Para mim, a leitura mais convincente desse curioso episódio tem muito a ver com o esgotamento das principais legendas e reflete mudança em curso no fragmentado caleidoscópio das siglas em nosso país.

SEM FRUTAS BOAS – Ou seja, numa analogia talvez melhor: bem antes da eleição de 2018, a escassez de frutas boas nas árvores mais visíveis do pomar vai mostrando que a safra, ou virá de fora, ou virá lá do meio do arvoredo. No que se vê por fora, quase tudo é fruto mermado ou bichado, que não vai encontrar comprador naquela feira eleitoral.

É provável que esse fenômeno já se faça sentir no pleito municipal de outubro vindouro, apesar das idiossincrasias desse tipo de eleição, movida fortemente por afeições e desafeições locais.

Será mesmo, isso que sentimos, um sinal de mudança na direção dos ventos? O que, exatamente, está mudando? Creio que ainda é prematuro dizer. Em meio a tantos malefícios, percebe-se, porém, que há coisas boas acontecendo.

NO JOGO POLÍTICO – Foi bom para o jogo político, por exemplo, que as fichas do PT tenham sido postas em Marcelo Castro, um peemedebista mais fajuto do que sua legenda. Foi melhor ainda que, somados seus 70 votos aos 22 de Luiza Erundina (PSOL) e aos 16 de Orlando Silva (PCdoB), esse funesto pacote totalize apenas 108 parlamentares, no conjunto de 494 votantes.

O nome disso é insignificância, principalmente se lembrarmos que incluindo um ano de Aldo Rebelo (PCdoB), o petismo presidiu a Câmara dos Deputados em oito dos últimos 14 anos. E note-se que nos biênios de 2009 a 2011 (Michel Temer) e 2013 a 2014 (Henrique Eduardo Alves) o PMDB presidiu a Casa com apoio e em acordo de rodízio com o PT.

Sim, o PT amargou no último dia 13 – pura coincidência! – mais do que uma derrota previsível. Colheu mais conteúdos para a perícia técnica de seu sinistro. Que ela sirva à reflexão de todos os partidos e, especialmente, de Sua Excelência, o eleitor.

Marxismo no Direito aumenta a nossa insegurança

Charge da Myrria, reprodução de A Crítica

Percival Puggina

Você provavelmente se criou assumindo como verdadeiras algumas premissas, entre as quais a de que pagamos impostos para que o Estado nos proporcione serviços, ou a de que os poderes de Estado priorizam o interesse público.

O tempo e a vida lhe ensinaram, contudo, que há grande distância entre tais premissas e a realidade. No mundo dos fatos, é para manter o Estado que pagamos impostos. A prioridade número um dele é cuidar de si mesmo. E a preocupação maior dos poderes de Estado é com sua manutenção e com a qualidade de vida de seus membros.

Desnecessário provar o que afirmo. Prefiro dar um passo além e desnudar outro mal que se instalou no Estado brasileiro e, mais intensamente no nosso Direito. Refiro-me a uma visão marxista da criminologia, dita criminologia crítica.

CRIMINALIZAÇÃO – Essa teoria vê o ato criminoso como consequência da estrutura de dominação e como reflexo de uma luta de classes da qual a própria lei penal é instrumento.

A criminalização de condutas seria, então, a forma pela qual o grupo social superior sanciona e reprime certas ações do grupo social inferior. Dito isso, você começa a entender, por exemplo, a origem do uso permanente que as esquerdas fazem do verbo “criminalizar” quando se referem aos repúdios à invasão e à destruição de bens públicos e privados: “Vocês estão criminalizando os movimentos sociais!”. Confere?

 

Pode não parecer muito (quando o bem agredido não nos pertence), mas se trata de algo com seriíssimos reflexos na criminalidade, na ordem pública e na nossa segurança pessoal.

SEGURANÇA PESSOAL – Quando estas ideias saem dos livros, descem com canudo na mão as escadarias das universidades e ganham vida nos tribunais e nos parlamentos, nossa segurança pessoal começa a perder a tutela do Estado e de suas instituições. Perde-a, pela convicção ideológica dos mais altos níveis institucionais. E perde-a, nos níveis inferiores, pela total incapacidade de corresponder à demanda social.

Faltam vagas nos estabelecimentos penais e são insuficientíssimos os contingentes policiais. A estes, falta verba, viatura, armamento e munição. E ainda caem impiedosas sobre seus ombros acusações de brutalidade, preconceito, despreparo e cobranças incompatíveis com o cotidiano de quem ganha o pão com o sangue, a saúde, o medo e a vida.

Como o leitor destas linhas deve ter percebido, a questão que aqui abordo tem tudo a ver com seu dia a dia! Parte significativa da insegurança em que todos vivemos decorre dessa insidiosa penetração do marxismo no nosso Direito e na nossa Política. E ainda temos que assistir os defensores dessa ideologia em orgulhosa contemplação de si mesmos e de sua virtuosa benignidade para com os malfeitores que nos atacam…

PRENDER E SOLTAR – Não haverá policiamento suficiente enquanto os mesmos criminosos, ainda que presos incontáveis vezes, continuarem retornando às ruas pelas mãos gentis do Estado. Nem enquanto a regra for a de prender pelo menor tempo possível. Quem disse que o sistema penal deve que ser um carrossel sem fim, com mais gente fora do que dentro?

A mesma mão que nos escorcha nos tributos estende a sua para quem nos toma a vida e o patrimônio. Por quê? Porque escolheram inverter os polos, fazendo de cada um de nós os verdadeiros autores do suposto ato criminal, culposo ou doloso, de não vivermos e não querermos viver numa sociedade socialista. Como se não nos bastassem os exemplos bem próximos da Venezuela e de Cuba!

A solução é separar as coisas: partido com escola e escola sem partido

Charge do Nicon, reprodução do Arquivo Google

Percival Puggina

Preservo a convicção dos meus tempos de atuação política: os partidos deveriam proporcionar a seus quadros formação continuada para os fins que legitimamente buscam. Conviria ao interesse público e às próprias legendas que elas proporcionassem conhecimentos e exigissem qualificações de todos os seus candidatos a cargos eletivos ou à gestão pública. No cenário atual, os partidos não apenas se descaracterizam, mas ficam cada vez mais parecidos com cartórios para registro nas disputas políticas. Só ocasionalmente o fio das convicções une o partido ao seu representante e este à sua conduta. Expressando melhor a ideia, penso então que as siglas deveriam não apenas ter, mas ser, elas mesmas, escolas de formação política.

Na outra ponta, está o louvável e realista projeto Escola Sem Partido. Muito tenho escrito sobre o estupro das mentes infantis e juvenis praticado em tantas salas de aula. Ali, se inibem as potencialidades da juventude e se expropria a verdade, a liberdade dos alunos, o direito dos pais e o futuro do país. Entendo que, no intuito de combater o projeto, se fale em liberdade do professor e pluralidade de informação.

CONDUTA ABUSIVA – No entanto, isso não é argumento, é apenas discurso para preservar o que de fato existe e que a Escola Sem Partido pretende evitar. Refiro-me à conduta abusiva de quem faz uso de sua supremacia, da mesa do professor, do giz que escreve e da caneta que dá nota, para prevaricar contra as desguarnecidas mentes dos jovens, visando a transformá-los em militantes de causas funestas. Sempre que trato do assunto, recebo testemunhos eloquentes de jovens vitimados por essa violência intelectual. Muitos foram ridicularizados, perseguidos, prejudicados em suas avaliações, num verdadeiro bullying docente. Não obstante tais pesares, estes são os felizardos de quem não conseguiram tomar o discernimento e a honestidade.

Sim, a honestidade. O professor militante do atraso tem a tarefa incômoda de justificar os injustificáveis produtos de sua fé. Não é fácil tornar atraente uma ideologia que não tem adversários individuais, mas suscita ódio contra grupos sociais inteiros: burgueses, livres pensadores, proprietários de terras e empresários.

DESTRUIR AS BASES – Nem é com pouco trabalho que se destrói a religiosidade, que se enfraquecem os laços familiares, que se justifica o totalitarismo imposto mediante monopartidarismo, censura, campos de concentração, terrorismo de Estado. Dureza, também, explicar o fracasso na produção de bens, a destruição da economia e a incapacidade de produzir uma única democracia. É claro que não se pode vender tal mercadoria sem muita mentira e desonestidade intelectual. Então, em meio a tantas versões e empulhações, o interesse pela verdade desaparece. Multidão de professores militantes entra diariamente em salas de aula com essa motivação, qualificando como fascista (estilo KGB) quantos rejeitem sua cartilha. Duvida? Com quem aprenderam os adolescentes invasores de escolas a chamar fascistas aqueles que reprovaram sua conduta? Ah, pois é.

As consequências da escola com partido são funestas. O estudante que recebeu, ano após ano, doses diárias de materialismo, lutas de classe e visão marxista da história, da economia, da sociedade e da política, gradua-se pronto para ser militante da causa de seus corruptores. Bom exemplo disso deu o aluno que escreveu artigo aqui em ZH festejando a “vitória” das invasões e homenageando o guerrilheiro comunista Comandante Marighella.