“Ou tem para todo mundo ou não tem para ninguém”, diz Bolsonaro ao defender indulto natalino a policiais

Bolsonaro disse que se não incluir os policiais, ele não assina

Eduardo Rodrigues
Estadão

Após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) não ter incluído os policiais na proposta de indulto natalino deste ano, como revelou o Estado, o presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, dia 14, que a categoria será beneficiada pela medida – ou não assinará o indulto deste ano. A inclusão dos policiais era uma promessa do presidente da República.

“O indulto não é para determinadas pessoas, mas sim pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial, sim. Civil e militar, tudo lá”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada. Ele reclamou que o conselho “esqueceu” dos policiais.

MISSÃO – “Não é justo. Tem policial que está preso por abuso porque deu dois tiros em um vagabundo de madrugada. Estava cumprindo sua missão. Não podemos continuar criminalizando policiais que fazem excelente trabalho”, completou.

O presidente disse ainda que, se o indulto não incluir os policiais, ele poderá não assinar a medida. “Ou tem indulto para todo mundo ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu”.

EXCLUÍDOS – O CNPCP, vinculado ao Ministério da Justiça, elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana que vem ao Palácio do Planalto, que poderá alterá-lo.

Em agosto, Bolsonaro afirmou que o próximo indulto de Natal teria “nomes surpreendentes” e que pretendia beneficiar policiais condenados por “pressão da mídia”. A Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de conceder o perdão em favor de pessoas condenadas, desde que preenchidas determinadas condições previamente estabelecidas.

NATALINO – Estes critérios são definidos anualmente e publicados em decreto, geralmente no dia 25 de dezembro – daí o motivo de ser chamado de “natalino”. O indulto não pode ser dirigido a pessoas específicas, mas, sim, a todos os condenados que, na data da publicação, atendam aos requisitos.

O conselho responsável por elaborar a proposta é formado por especialistas na área criminal e tem a incumbência de dar o ponto de partida na discussão. A palavra final é sempre do presidente da República.

HUMANITÁRIA – O texto aprovado pelo colegiado será analisado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, antes de ser encaminhado a Bolsonaro. “O conselho aprovou, por maioria, proposta de indulto basicamente de natureza humanitária”, afirmou ao Estado o desembargador Cesar Mecchi Morales, presidente do CNPCP.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como bem disse a matéria, esta é segunda vez que Bolsonaro defende o indulto a policiais. Em agosto deste ano, o presidente disse que pretendia conceder indulto de Natal a policiais “presos injustamente” por matarem em serviço. E, já na época, deixava claro a sua expectativa. (Marcelo Copelli)

Até a gestão de Eduardo Paes ajudou a enriquecer Suassuna, sócio do filho de Lula

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Força-tarefa investiga Pedro Paulo, o secretário de Paes

Deu na Folha

O Ministério Público Federal suspeita que o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) direcionou a contratação de uma empresa de Jonas Suassuna, sócio do filho do ex-presidente Lula, para a execução de serviços da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O suposto favorecimento teria ocorrido quando o parlamentar ocupava a Secretaria Municipal da Casa Civil, em 2011, na gestão Eduardo Paes (MDB). O Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) aponta ainda indícios de superfaturamento num desses contratos.

MENSAGENS – A Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada pela Oi e pela Contax (à época ligada ao grupo da companhia telefônica) para executar serviços da Central 1746 —serviço de queixas da prefeitura.

Eles consistiam em enviar mensagens a pessoas que entrassem em contato com a central da prefeitura para informá-las sobre o atendimento das reclamações. Também previa a criação de aplicativos e melhorias visuais na plataforma.

A PF aponta como indício um e-mail localizado na caixa de Jonas Suassuna, cujo sigilo foi quebrado com autorização da Justiça, em que um funcionário de Pedro Paulo afirma que o então secretário “solicitou a parceria com a Gol Mobile” para a execução do serviço.

LANÇAMENTO – A mensagem foi enviada em fevereiro de 2011 para funcionários da Contax e do município —entre eles o próprio Pedro Paulo— para preparar o lançamento do serviço do 1746. Ela foi reencaminhada para Jonas. Os contratos com o município só seriam assinados em julho e outubro daquele ano.

Foram assinados dois documentos diferentes para cada serviço: um para a tecnologia de informação, firmado pela Contax, e outro para o envio de SMSs, pela Oi.

De acordo com a Procuradoria, a empresa de Jonas recebeu R$ 10,9 milhões por esses serviços entre 2011 e 2014. Embora tenha sido a empresa de telefonia a firmar o acordo com o município, era a empresa de Suassuna quem executava e ficava com a maior parte do pagamento referente aos SMSs.

COMPROVAÇÃO – Planilhas das duas empresas indicam que a firma do empresário recebeu 51,3% do total pago pelo município e 76% do líquido recebido pela Oi —após o desconto de impostos.

Os repasses fazem parte dos R$ 132 milhões transferidos pela Oi a empresas de Suassuna e Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente, sob investigação na Operação Mapa da Mina, deflagrada na terça-feira (10).

A suspeita é de que o dinheiro pago pela telefônica tinha como objetivo final o pagamento de despesas pessoais da família do ex-presidente Lula. Uma parte teria sido usada na compra do sítio de Atibaia, cuja reforma gerou a condenação do ex-presidente.

INDICAÇÃO POLÍTICA – Ex-diretor do Grupo Gol, Marco Aurélio Vitale afirmou em outubro de 2017 que o serviço foi obtido pela empresa de Suassuna por “indicação puramente política”. Ele disse que o ex-presidente Lula era acionado quando o pagamento de faturas atrasava.

“Quando algum desses pagamentos não acontecia, eles buscavam a interferência do Lula junto ao [ex-prefeito] Eduardo Paes”, disse ele.

O TCM-RJ apontou suspeita de superfaturamento no serviço. O município pagou R$ 0,39 por SMSs enviados a usuários da Central 1746, enquanto havia outro acordo em vigor na prefeitura pelo mesmo serviço, que custava R$ 0,05 por mensagem.

VALORES IDÊNTICOS – Também chamou a atenção dos auditores o fato de a prefeitura pagar valores idênticos para períodos diferentes num serviço de demanda “aleatória”.

Foi o que ocorreu para os períodos entre outubro e dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012. Para cada um dos intervalos a Oi recebeu R$ 899.999,98, o equivalente a 2,3 milhões de SMSs para cada período.

Vitale afirma que a Oi cobrou da prefeitura por SMSs não disparados. Planilha encaminhada por Suassuna a seus funcionários mostra que foram enviados 709,8 mil mensagens no primeiro ano de contrato. O município pagou por 8,7 milhões de SMSs, mais do que os 6 milhões de habitantes da capital.

DIZ PEDRO PAULO – O deputado Pedro Paulo afirmou que “quem define eventual subcontratação são as próprias empresas que vencem as licitações”.

“Não há nenhum documento sequer, nas 233 páginas da representação e seus anexos, que diga que fui responsável por qualquer subcontratação no projeto 1746. Nos emails juntados, verificam-se apenas cobranças de trabalho, resultados e datas dos meus subordinados em relação aos prestadores de serviços”, disse o deputado.

“Não conheço Lulinha e nunca tive reunião com ele. Por fim, cabe ressaltar que nem a Polícia Federal e nem o MPF solicitaram prosseguimento de qualquer investigação em relação a minha conduta”, declarou o ex-secretário municipal.

“Não é bem-vinda”, diz Stédile ao sinalizar que MST fechou a porta para a volta da Marta Suplicy ao PT

O MST é hoje uma das principais forças na base do PT

Ricardo Galhardo
Estadão

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fechou a porta para a volta da ex-prefeita Marta Suplicy ao PT. Em evento realizado neste sábado, dia 14, em Guararema (SP), João Pedro Stédile, da coordenação nacional movimento, manifestou diante de lideranças petistas o descontentamento com uma possível volta de Marta ao PT. “Marta não é bem-vinda (de volta ao PT)”, resumiu Stédile.

Foi a primeira vez que um líder importante do partido manifestou publicamente o veto à volta de Marta ao PT. O MST é hoje uma das principais forças na base do PT. Na plateia estavam o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos vice-presidentes da legenda e Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.

CRITICADA – Marta deixou o partido em 2015 com fortes críticas aos casos de corrupção envolvendo integrantes do partido revelados nos escândalos do Mensalão e Lava Jato e se filiou ao MDB. No ano seguinte a então senadora votou a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff e, depois, se incorporou à base de apoio de Michel Temer.

Há alguns meses, no entanto, ela tenta uma reaproximação com o a esquerda depois de se desfiliar do MDB. O movimento teve reação positiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que em uma entrevista disse que Marta foi a “melhor prefeita que São Paulo já teve”.

ARTICULAÇÃO – Respaldados por Lula, alguns líderes do PT tentaram articular a volta dela ao partido, mas a hipótese mais provável é que Marta se filie a outra legenda. Lula projeta uma chapa com a ex-prefeita como candidata a vice de Fernando Haddad.

Em jantar com advogados do grupo Prerrogativas, duas semanas atrás, ele disse estar à disposição para cumprir qualquer papel que ajude na formação de uma frente de centro-esquerda capaz de se opor ao governo Jair Bolsonaro.

CHAPA – Segundo João Paulo Rodrigues, que também integra a coordenação nacional do MST, o movimento aceitaria a presença de Marta em uma chapa com Haddad (que também é o preferido dos sem-terra). “Aliança é possível. Já votamos no (Mário) Covas contra o (Paulo) Maluf (na eleição para o governo de São Paulo em 1998), né?”, lembrou o líder sem-terra.

O veto do movimento a Marta aconteceu durante o encontro de fim de ano dos amigos do MST na Escola Nacional de Formação Florestan Fernandes, em Guararema (SP).

Sem nenhum evidência, Carlos compartilha vídeo que acusa Witzel de forjar prova contra Bolsonaro

Otoni acusou Witzel de usar a Polícia Civil para forjar conversa

Vinicius Neder
Estadão

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, compartilhou em sua conta no Twitter, na noite de sexta-feira, dia 13, um vídeo que acusa o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), de usar a Polícia Civil para envolver a família Bolsonaro no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista, Anderson Gomes, mortos em atentado ocorrido em março de 2018.

No vídeo compartilhado por Carlos, publicado originalmente no YouTube no canal “Folha do Brasil”, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), apoiador da família Bolsonaro, faz um discurso de cerca de 20 minutos com acusações.

ACUSAÇÃO – “O governo do Wilson Witzel está colocando, isso a gente já sabe e estou denunciando isso há muito tempo, a máquina do Estado para forjar provas que envolvam a família do presidente no caso Marielle”, diz o deputado num trecho do vídeo.

“Você tem dúvida de que o governo do Rio está atrás de mim? Eu faria um inquérito melhor”, disse o presidente Jair Bolsonaro, perguntado sobre o vídeo neste sábado em Brasília. Otoni de Paula diz no vídeo que as provas “forjadas” seriam conversas entre milicianos do Rio – a participação de grupos de milícia no assassinato de Marielle está entre as linhas de investigação.

“ARMAÇÃO” – O deputado federal aparece no vídeo dizendo que as conversas são “armadas” para “incriminar a família do presidente” e “o próprio presidente da República”.

“Só que, na verdade, não tem conversa nenhuma. A conversa é totalmente montada”, diz Otoni de Paula no vídeo. Ele ainda afirma que recebeu a informação de uma “fonte muito séria”, mas não menciona nomes.

“PODE SER …” – “Conforme Otoni de Paula, “pode ser que eles estejam preparando uma matéria, igual àquela do porteiro, para o ‘Jornal Nacional’ ou para o ‘Fantástico’”, que seria veiculada neste fim de semana.

A “matéria do porteiro”, veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, no fim de outubro, revelou o depoimento de um porteiro do condomínio de casas onde o presidente Bolsonaro mantém residência e morava antes de assumir o cargo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Segundo o depoimento, um dos envolvidos no assassinato de Marielle teria dado o nome do presidente ao entrar no condomínio no mesmo dia do crime. Preso sob acusação de matar a vereadora e seu motorista, o ex-agente da Polícia Militar (PM) do Rio Ronnie Lessa morava no mesmo condomínio.

VAZAMENTO – Após a revelação do depoimento do porteiro, o presidente Bolsonaro acusou Witzel de participação no vazamento da informação. O governador refutou a acusação na ocasião. Procurado neste sábado, 14, para comentar as novas acusações do vídeo compartilhado pelo vereador Carlos Bolsonaro, o governo do Estado do Rio ainda não se manifestou.

Ainda no vídeo, Otoni de Paula afirma que a mesma fonte passou a informação sobre as supostas conversas entre milicianos para a família Bolsonaro. Na manhã de sexta-feira, 13, o presidente Bolsonaro voltou a tratar de investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle, sem ser questionado sobre o assunto.

“No caso Marielle, outras acusações virão. Armações, vocês sabem de quem”, disse Bolsonaro, sem especificar quem seria o autor das armações. “Mas a gente tem um compromisso: mudar o destino do Brasil”, completou o presidente, que fez as declarações a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– No vídeo-denúncia, Otoni de Paula tentou apelar para o drama ao estilo João Kléber. Pena que não deixou os internautas avaliarem seus feições durante o inflamado discurso. O deputado federal tentou convencer o compartilhamento e até se colocou com provável vítima dos inimigos atacados, mas em nenhum momento apresentou qualquer evidência. Pelo contrário. Tudo baseado em suposições de uma “fonte confiável”. Misturando o nome de Deus e xingamentos, não conseguiu persuadir. (Marcelo Copelli)

Lava Jato aponta apartamento de luxo em SP como indício da ligação entre verba da Oi e família de Lula

Apartamento ocupa sozinho um andar em área nobre de SP

José Marques
Estadão

Além do sítio de Atibaia (SP), um apartamento de 335 m² em região nobre da Zona Sul de São Paulo é apontado pela Lava Jato como um dos principais indícios de que o empresário Jonas Suassuna usou dinheiro de contratos com a Oi para beneficiar a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Comprado por Suassuna em 2009 por R$ 3 milhões (R$ 1,9 milhão de entrada, e o resto parcelado), o imóvel foi reformado e mobiliado por ele ao custo de, segundo estimativa da Polícia Federal, ao menos R$ 1,6 milhão. Foram colocados revestimentos de piso e de parede, forro de gesso, condicionadores de ar e armários planejados.

ANDAR INTEIRO – Alugado em 2013 por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o apartamento ocupa sozinho o 23º andar de um dos dois edifícios do condomínio Hemisphere. Ele tem três suítes (uma master e duas de tamanho padrão), terraço gourmet, escritório, cozinha, sala de estar e de almoço.

Suassuna também é dono de parte do sítio usado por Lula. A PF desconfia que tanto o apartamento quanto o terreno em Atibaia foram comprados com dinheiro de contratos comerciais feitos sem lógica econômica, uma fachada para dar aparência legal às transferências.

ALETHEIA – Em 2016, durante a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, que investigou Lula, o apartamento foi alvo de busca e apreensão. Informações obtidas a partir daquela operação foram usadas para justificar as ações da Mapa da Mina, fase deflagrada na última terça-feira (10), que tem Lulinha como principal alvo.

Apesar de ter comprado o imóvel, antes de escolher a planta do apartamento Suassuna mandou um email sobre o assunto a Lulinha. A PF suspeita que essa decisão tenha partido do filho de Lula.

ELETRODOMÉSTICOS – Há suspeita também de que eletrodomésticos usados por Lulinha tenham sido comprados pelo dono do apartamento e também por Kalil e Fernando Bittar —que também é dono do sítio de Atibaia.

“Seguem os orçamentos dos produtos escolhidos pelo Fabio e esposa. Preciso transformá-los em pedido e negociar com você a forma de pagamento e desconto”, diz um email enviado a Kalil em outubro de 2013, acessado após busca e apreensão da PF.

Na residência foram periciados eletrodomésticos, como forno elétrico, refrigerador de quatro portas, adega climatizada, lavadora e secadora, refrigerador de cervejas, televisão e equipamentos de áudio e vídeo. À época, eles tinham custo de R$ 130 mil.

ALTO PADRÃO – O imóvel é descrito pela PF como “um residencial de alto padrão” que “possui localização privilegiada, com predomínio de imóveis residenciais”. Já o condomínio Hemisphere “possui ampla estrutura de lazer, dispondo de academia, lounge, quadra poliesportiva, piscinas coberta e descoberta, sala de recreação, dentre outros ambientes”.

Lulinha alugou o imóvel por R$ 15 mil mensais. A perícia da Receita diz que um imóvel similar na região, mobiliado, custava R$ 40 mil mensais. Além disso, quebra de sigilo bancário apontou que de outubro de 2013, quando Lulinha alugou o apartamento, a fevereiro de 2016, pouco antes da deflagração da Aletheia, só houve 13 dos 28 pagamentos que deveriam ter sido feitos ao longo do período.

MORADIA DE LULINHA – “Há indícios de que esse imóvel possa ter sido adquirido com a finalidade específica de servir de moradia depois para Fábio Luís Lula da Silva”, disse o procurador Roberson Pozzobon na última terça, após a operação. “É muito semelhante ao que aconteceu também no sítio de Atibaia.”

Ele aponta a proximidade das datas das compras: o sítio de Atibaia foi comprado em outubro de 2010. As duas condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, até agora, são relacionadas a reformas em imóveis atribuídos a ele: o tríplex em Guarujá (SP), que levou à sua prisão, e o sítio. O petista sempre negou que tivesse cometido qualquer irregularidade.

MENOS DE 1%  – Como apontado pela Folha, o valor de compra do sítio de Atibaia representa menos de 1% do total de repasses suspeitos investigados pela Lava Jato na fase que investiga Lulinha. O imóvel, porém, é o elo para que o caso seja apurado pela força-tarefa de Curitiba.

A investigação é diretamente vinculada à que originou o processo que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e aponta que o petista foi o principal beneficiado com a compra e obras no sítio.

Uma das evidências é que vários produtos criados pelas empresas de Lulinha e Suassuna não obtiveram resultado comercial relevante, como a “Bíblia na Voz de Cid Moreira”. A Oi teve uma receita de R$ 21 mil com a comercialização do produto, mas repassou R$ 16 milhões à Goal Discos, de Jonas Suassuna, pelo serviço.

PROVAS – A força-tarefa da Lava Jato tem elencado, além do sítio, outros fatores para que a investigação sobre o caso seja tocada por Curitiba, como a utilização de “dezenas de provas obtidas ao longo da operação”, em buscas e apreensões, quebras de sigilo e inquéritos policiais.

A força-tarefa também argumenta que uma agência de publicidade que fez pagamentos à empresa de Lulinha e Suassuna, a PPR Profissionais de Publicidade, teve atuação também junto à Petrobras, que é o foco da Lava Jato no Paraná, além de ter feito pagamentos a firmas do operador financeiro Adir Assad, hoje delator.

ANULAÇÃO – Na sexta-feira, dia 13, a defesa de Lulinha pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que retire a investigação da vara federal de Curitiba e anule a decisão. Eles afirmam que “nada há na fase 69ª da Operação Lava Jato que aponte algum mínimo resquício de fraude ou desvio na Petrobras”.

Lula tem negado ter cometido qualquer irregularidade e disse nas redes sociais que a operação que investiga seu filho é uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”.

Bolsonaro planeja reforma ministerial no alto escalão para o início de 2020

Comportamento de Weintraub nas redes sociais o desgastou

Gustavo Uribe
Paulo Saldaña
Talita Fernandes
Folha

O presidente Jair Bolsonaro quer iniciar 2020 com um mapa definido da reestruturação no primeiro escalão de seu governo para ser anunciado até fevereiro. Em seus planos estão três nomes que devem ser trocados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Abraham Weintraub (Educação) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Onyx passa por um longo processo de desgaste desde o início do governo. Perdeu funções relevantes, como a articulação política, transferida para Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e a coordenação jurídica da Presidência, hoje subordinada à Secretaria-Geral, sob o comando do ministro Jorge Oliveira.

APOIO FRÁGIL – Pesa contra ele também o fato de Bolsonaro estar insatisfeito com o apoio frágil do DEM à pauta governista no Congresso. Onyx é um dos três ministros da legenda, junto com Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

O DEM tem hoje o comando da pauta legislativa, já que são filiados ao partido os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

ATÉ O FIM DE JANEIRO – De acordo com interlocutores do presidente, as mudanças na equipe devem ter início no final de janeiro, antes da retomada das atividades do Congresso, em fevereiro. Bolsonaro não pretende fazer uma reforma ampla. Um aliado disse à reportagem que as trocas devem ser graduais.

Onyx ainda não tem destino certo. Uma possibilidade é voltar à Câmara, para a qual foi reeleito deputado. Outro cenário é que o ministro assuma uma assessoria especial.A mudança na Casa Civil impacta diretamente uma pasta estratégica para Bolsonaro, o Ministério da Educação, hoje comandado por Abraham Weintraub.

ENFRAQUECIMENTO – Weintraub também se enfraqueceu na medida em que Onyx foi perdendo prestígio no Planalto. O ministro é próximo ao chefe da Casa Civil, de quem foi secretário-executivo.

Uma possível saída dele tem sido aventada pelo menos desde novembro. Sua postura ideológica agrada ao presidente e seus filhos, mas o comportamento agressivo nas redes sociais e a capacidade de criar crises na área o desgastaram em alguns núcleos do governo, como a área moderada, formada pelo comando militar e pela equipe econômica.

TOM AGRESSIVO –  Um exemplo foi a ida do titular da Educação ao Congresso na última quarta-feira, dia 11. Weintraub atendeu a uma convocação da Comissão de Educação, mas seu tom agressivo causou desconforto em aliados. Congressistas indicam que o ministro virou motivo de piadas na Casa, o que desmoraliza o Planalto.

A exoneração na quinta-feira, dia 12, de sua principal assessora, Priscila Costa e Silva, serviu de pista para que aliados e grupos que buscam influência no MEC intensificassem as articulações para uma troca.

TV ESCOLA – Causou mal-estar a forma como o ministro decidiu não renovar o contrato de gestão com a Associação Roquette Pinto, que gerencia a TV Escola. Weintraub determinou um despejo da TV Escola das dependências do MEC, cumprido na sexta-feira, dia 13.

Não há certeza sobre a continuidade do canal. De acordo com relatos à Folha, Weintraub teria tentado indicar pessoas para a associação e influenciar nos rumos na TV. O ministro entrou em férias a partir deste sábado, dia 14, o que tem sido visto nos bastidores com presságio de uma saída definitiva. A previsão de volta é só no dia 4 de janeiro.

OPÇÕES – Ele teve uma reunião com Bolsonaro no Planalto na sexta, em agenda não prevista. O assunto não foi informado. Entre as opções de substitutos passam indicações de um nome evangélico, o que garantiria a visão ideológica de Bolsonaro à frente da Educação.

A saída de Weintraub, se confirmada, será a segunda baixa na pasta vista como chave por Bolsonaro desde a campanha eleitoral. O presidente é crítico das universidades públicas por entender que há uma dominação da ideologia de esquerda.

VEXAME – Na última quinta-feira, dia 12, em viagem ao Tocantins, o presidente fez um discurso duro, criticando publicamente a educação no país. Bolsonaro disse ser um vexame que universidades brasileiras não estejam entre as melhores do mundo.

“Todos nós aqui somos responsáveis pela educação”, disse a uma plateia de prefeitos da região. “E como está a educação no Brasil? Péssima”, disse. Mesmo que deixe o MEC, a aposta é que Weintraub possa ocupar outro cargo na gestão Bolsonaro. Ele chegou à pasta em abril para ocupar o lugar que era de Ricardo Vélez Rodríguez, demitido após um processo de disputas internas.

ECONOMIA – Na equipe econômica, é dada como certa a saída do almirante de esquadra Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Com ele, o segundo escalão também deve ser trocado, com mudanças nas quatro secretarias (Óleo e Gás, Energia, Mineração e Planejamento), coordenadas pela secretaria-executiva.

Como uma saída honrosa, Bolsonaro estuda indicar o ministro para a vaga destinada à Marinha no Superior Tribunal Militar (STM). O posto será aberto em maio do ano que vem com a aposentadoria do ministro Alvaro Luiz Pinto, que completará 75 anos.

PRÉ-REQUISITO – Bento preenche quase todos os pré-requisitos: é almirante de esquadra, está na ativa e é um dos veteranos. No entanto, não é o mais antigo na carreira, critério que costuma ser levado em conta na escolha.

Para o comando de Minas e Energia, o nome mais forte, no momento, é o do deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro da pasta no governo de Michel Temer. Embora seja alvo de críticas de parlamentares, a saída do general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, é vista como remota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSobre o mal-estar causado por Abraham Weintraub em relação ao fato de não renovar o contrato de gestão com a Associação Roquette Pinto, que gerencia a TV Escola, vale destacar que foi enviado um caminhão de mudança ao prédio da emissora para a retirada de todos os móveis e equipamentos. Muita gente foi pega de surpresa. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro diz que vai insistir para ter Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares

Camargo afirmou eque o Brasil tem “racismo nutella”

Deu no O Tempo

O presidente Jair Bolsonaro tuitou nesta-feira, dia 13, que o afastamento de Sérgio Camargo do cargo de presidente da Fundação Palmares se deu por decisão judicial. “Caso nosso recurso seja vitorioso, eu o reconduzirei à presidência da Fundação”, escreveu.

Em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 11, o governo suspendeu a nomeação de Camargo para o cargo. Na mesma publicação, tornou-se sem efeito a indicação da arquiteta Luciana Rocha Feres para o comando do Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.


 SUSPENSÃO – Nomeado para o posto no dia 27 de novembro pelo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, a indicação do jornalista havia sido suspensa pelo juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará.

Antes de ser indicado para o cargo, Sérgio Camargo, afirmou em suas redes sociais que o Brasil tem “racismo nutella” e que o “racismo real” existe nos Estados Unidos. Camargo defendeu na terça-feira, dia 10, o fim do Dia da Consciência Negra e disse que o órgão federal responsável por promover a cultura de matriz africana no país não apoiará a data comemorativa.

VITIMISMO – “Claro que tem que acabar o Dia da Consciência Negra, que é uma data que a esquerda se apropriou para propagar vitimismo e ressentimento racial. Isso não é data do negro brasileiro, mas das minorias empoderadas pela esquerda que propagam ódio, ressentimento e divisão racial. No que depender de mim, a Fundação Palmares não dará suporte algum a essa data”, disse.

Ministro da Infraestrutura anuncia 44 leilões e mais de R$ 100 bi de investimentos em 2020

Segundo o ministério, R$ 9,4 bilhões foram investidos em 2019

Paloma Rodrigues
G1

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou nesta sexta-feira, dia 13, que o governo pretende leiloar 44 projetos de infraestrutura em 2020. De acordo com o ministro, a previsão é chegar a R$ 101 bilhões em investimentos nessas obras. O valor estimado para a arrecadação, contudo, ainda não foi divulgado.

Segundo o governo, deverão ser leiloados: 22 aeroportos; 9 terminais portuários; 7 rodovias e 6 ferrovias. Durante a apresentação do plano, o ministro destacou o leilão da rodovia Nova Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. O trecho tem 402 quilômetros.

CONSULTA PÚBLICA – Tarcísio Gomes também anunciou que, na próxima semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá liberar a consulta pública sobre a concessão. “Já na semana que vem a documentação da Nova Dutra vai estar disponível e vai passar pelo escrutínio da sociedade para a gente acertar as condições de modelos, verificar a percepção da sociedade sobre o modelo”, afirmou. O ministério espera leiloar outros 6 trechos rodoviários. No total, espera investimentos de R$ 42,6 bilhões nas obras.

Segundo a estimativa do ministério, os investimentos esperados no modal ferroviário são de R$ 52,8 bilhões, com o leilão da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e da Ferrogrão, além da antecipação da renovação das concessões da Malha Paulista, da estrada de ferro Carajás, da estrada de ferro Vitória-Minas e da MRS Logística S.A. Ainda é esperado o investimento de R$ 5 bilhões com o leilão de 22 aeroportos e de R$ 900 milhões com 9 terminais portuários.

BALANÇO – Segundo o ministério, R$ 9,4 bilhões foram investidos em 2019, em 27 ativos leiloados. O valor de outorga dos leilões no ano foi de R$ 5,9 bilhões. Foram leiloados 12 terminais em aeroportos e 13 terminais portuários. Nas ferrovias, foi leiloado o trecho central da Ferrovia Norte-Sul. Ao todo, foram concedidos 437 quilômetros entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG).

O ministério também informou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) entregou 400 quilômetros de pavimentação nova, e 1,4 mil quilômetros de restauração em rodovias.

Bolsonaro sinaliza veto a trecho do pacote anticrime sobre calúnia na internet

(Arquivo do Google)

Daniel Gullino
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 11, que está “disposto” a vetar um trecho do pacote anticrime que estabelece que a pena de crimes contra a honra — como calúnia, difamação ou injúria — cometidos pela internet poderá ser triplicada. Ele ressaltou, contudo, que pode reavaliar sua disposição em vetar o trecho, se a população se manifestar favoravelmente a ele.

Bolsonaro afirmou que ouvirá o ministro da Justiça, Sergio Moro, antes de decidir sobre os vetos. O pacote foi elaborado a partir de propostas apresentadas por Moro e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram alteradas na Câmara. O texto foi aprovado na quarta-feira pelo Senado e enviado para a sanção de Bolsonaro.

PENA TRIPLICADA – “O pacote anticrime do Moro foi aprovado. Vou ouvir o Moro agora, porque sofreu mudanças da Câmara, ver o que porventura iremos vetar. Acho que é bom você ficar ligado que um dispositivo desse projeto anticrime triplica pena para quem cometer crime de calúnia, difamação e injúria nas mídias sociais. Imagina o inferno que vai ser. Eu estou disposto a vetar isso daí. Mas a gente vai acompanhar nos comentários aqui para ver o que o povo acha. Se achar que devo sancionar, posso levar em consideração o que vocês estão colocando”, disse Bolsonaro.

As declarações foram feitas em live semanal no Facebook ao lado o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, do presidente do  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, além de um intérprete de libras. A transmissão foi realizada no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

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PRINCIPAIS ITENS DO PROJETO DO PACOTE ANTICRIME APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL:

PENAS MAIORES: As penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas, aumentaram. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DU JÚRI: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenado seja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

CONDICIONAL: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

PRESO X ADVOGADO: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

PROGRESSÃO DE PENA: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

CRIMES HEDIONDOS: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

INFILTRADOS: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

PRESÍDIOS FEDERAIS: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Defesa de Lulinha pede anulação da Mapa da Mina e retirada de caso da Lava Jato de Curitiba

Defesa alega que Justiça Federal do Paraná não poderia julgar o caso

José Marques
Folha

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, pediu nesta sexta-feira, dia 13, ao juiz João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que retire a investigação da 69ª fase da Lava Jato da Vara Federal de Curitiba e anule a decisão judicial que a decretou.

Na terça-feira, dia 10, a Polícia Federal cumpriu 47 mandados de busca e apreensão no âmbito da Mapa da Mina, fase da operação que pretende aprofundar investigações sobre o pagamento de despesas da família de Lula com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo.

DEFESA – No pedido, os advogados Fábio Tofic Simantob e Mariana Ortiz argumentam que o caso já foi sujeito a investigação criminal que tramitou em São Paulo por determinação do Superior Tribunal de Justiça. O inquérito, na ocasião, foi arquivado pelo Ministério Público Federal no estado por falta de provas. Eles alegam que qualquer nova investigação sobre o tema só pode ser feita no mesmo local.

Também afirmam que “nada há na fase 69ª da Operação Lava Jato que aponte algum mínimo resquício de fraude ou desvio na Petrobras”. Em Curitiba, são investigados casos relacionados a suspeitas de esquemas de corrupção na estatal.

“A competência da 13ª Vara Federal de Curitiba está restrita a ilícitos envolvendo a Petrobras, ao passo que a 69ª Fase da Lava Jato, à toda evidência, investiga supostos ilícitos envolvendo o setor de telecomunicações, sem nenhuma relação com óleo e gás”, diz a defesa.

INTERRUPÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES – Liminarmente (de forma urgente e provisória), os advogados pedem que sejam interrompidas as medidas investigativas oriundas da Mapa da Mina. Afirmam, ainda, que aguardam ao final que o tribunal “reconheça a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar os fatos”.

Segundo as apurações, foram transferidos R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo a empresas de Fábio Luis, conhecido como Lulinha, e de Jonas Suassuna, seu sócio em diversos empreendimentos, de 2004 a 2016. Em 2010, Suassuna comprou o sítio junto com Fernando Bittar (filho de Jacó Bittar, amigo de Lula que atuou na fundação do PT). Ele pagou R$ 1 milhão, e Bittar o restante.

TRANSFERÊNCIAS – A Lava Jato suspeita que o dinheiro usado na compra do terreno, ainda sem as benfeitorias, tenha sido oriundo das transferências feitas pelas empresas de telefonia. Como apontado pela Folha, o valor de compra do sítio de Atibaia representa menos de 1% do total de repasses suspeitos investigados pela Lava Jato na fase que investiga Lulinha. O imóvel, no entanto, é a peça-chave para que o caso seja apurado pela força-tarefa de Curitiba.

A investigação é diretamente vinculada à que originou o processo que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e aponta que o ex-presidente foi o principal beneficiado com a compra e obras no sítio.

OI E VIVO – No caso do Mapa da Mina, a linha principal de investigação abrange repasses feitos pela Oi e Vivo a empresas ligadas a Lulinha supostamente sem lógica econômica, apenas para beneficiar familiares de Lula, com contratos de fachada.

Uma das evidências é que vários produtos criados pelas empresas de Lulinha e Suassuna não obtiveram resultado comercial relevante, como a “Bíblia na Voz de Cid Moreira”. A Oi teve uma receita de R$ 21 mil com a comercialização do produto, mas repassou R$ 16 milhões à Goal Discos, de Jonas Suassuna, pelo serviço.

A força-tarefa da Lava Jato tem elencado, além do sítio, outros fatores para que a investigação sobre o caso seja tocada por Curitiba, como a utilização de “dezenas de provas obtidas ao longo da operação”, em buscas e apreensões, quebras de sigilo e inquéritos policiais.

AGÊNCIA DE PUBLICIDADE – A força-tarefa também argumenta que uma agência de publicidade que fez pagamentos à Gamecorp, a PPR Profissionais de Publicidade, teve atuação também junto à Petrobras, que é o foco da Lava Jato no Paraná, além de ter feito pagamentos a firmas do operador financeiro Adir Assad, hoje delator.

Lula tem negado ter cometido qualquer irregularidade e disse nas redes sociais que a operação que investiga seu filho é uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”.

COLABORAÇÃO – Após a operação, a Vivo disse por meio de nota que está fornecendo as informações solicitadas e que continuará contribuindo com as autoridades, “além de ter compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos.”

Também em nota, a Oi disse que os episódios citados na Lava Jato, como a fusão com a Brasil Telecom, “não representaram de fato nenhum benefício ou favorecimento a seus negócios” e, ao contrário, contribuíram para a falta de liquidez que levou à recuperação judicial da empresa. Jonas Suassuna tem negado ter sido beneficiado pela Oi em razão de suas relações comerciais com o filho de Lula.

Sem ser questionado sobre o caso Marielle, Bolsonaro diz que “outras acusações virão”

Bolsonaro tenta envolver Witzel sem evidências

Mateus Vargas
Emilly Behnke
Estadão

Sem ser questionado sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta sexta-feira, dia 13, das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

“No caso Marielle, outras acusações virão. Armações, vocês sabem de quem”, disse Bolsonaro, sem citar nomes. “Mas a gente tem um compromisso, mudar o destino do Brasil”, emendou. A declaração foi feita em frente ao Alvorada, onde Bolsonaro costuma parar para conversar com apoiadores. Ele falava sobre o governo estar apresentando bons resultados, “apesar de grande parte da imprensa”.

WITZEL – Bolsonaro, no entanto, já atribuiu mais de uma vez ao governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), a tentativa de vinculá-lo ao caso Marielle, mas nunca apresentou evidências. No fim de outubro, o presidente acusou o governador de atuar pessoalmente para que informações do inquérito fossem vazadas para a imprensa, como forma de se credenciar para a disputa à Presidência em 2022.

“Por que essa sede de poder, seu governador Witzel? O senhor quer destruir a minha família para chegar à Presidência da República?” disse ele, durante uma transmissão ao vivo feita nas redes sociais.

DEPOIMENTO DO PORTEIRO – Poucas horas antes, reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, revelava o conteúdo do depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, onde Bolsonaro e um dos acusados do crime, Ronnie Lessa, têm casa.

Ele afirmou que, no dia do duplo assassinato, um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, outro acusado do crime) chegou ao condomínio e anunciou que iria à casa 58, onde morava Bolsonaro. O porteiro relatou que ligou para a casa 58, e que “seu Jair” atendeu e autorizou a entrada. Bolsonaro, porém, era deputado na época e estava em Brasília naquele dia, segundo os registros da Câmara.

MANIPULAÇÃO – Cinco dias depois, Bolsonaro voltou a acusar Witzel de manipular as informações do inquérito para implicá-lo no crime. “(Witzel) Não podia ter acesso a um processo em segredo de Justiça. Mais do que isso, né? A minha convicção é de que ele agiu no processo para botar meu nome lá dentro”, afirmou Bolsonaro em uma concessionária de Brasília, onde foi buscar uma moto que comprou.

No dia 19 de novembro, o porteiro depôs novamente, desta vez no inquérito aberto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para apurar “tentativa de envolvimento indevido” do presidente da República no episódio, e mudou de versão. Ele afirmou acreditar que lançou o número errado da casa no registro de entrada e saída do condomínio. Dois dias depois, no lançamento do Aliança pelo Brasil – partido que deseja criar – Bolsonaro afirmou: “(Witzel) tenta destruir quem está do meu lado usando a Polícia Civil do Rio”.

ATAQUE – Em nota divulgada no fim de outubro, o governador do Rio lamentou a manifestação do presidente e disse que foi atacado injustamente. “Jamais houve qualquer tipo de interferência política nas investigações conduzidas pelo Ministério Público e a cargo da Polícia Civil”, disse Witzel.

“Não transitamos no terreno da ilegalidade, não compactuo com vazamentos à imprensa. Não farei como fizeram comigo, prejulgar e condenar sem provas. Fui atacado injustamente.”

JERUSALÉM –  Bolsonaro disse ainda em frente ao Alvorada que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), está em Jerusalém, Israel, acompanhado pelo primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, para inaugurar um escritório de negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Segundo informações do site da Apex, o escritório será aberto no dia 15 de dezembro. Bolsonaro já prometeu diversas vezes transferir a embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém. Pressionado por possível boicote de países árabes, no entanto, o governo brasileiro decidiu abrir apenas o escritório de negócios até agora.

SIMBOLISMO – No fim de novembro, o presidente reafirmou que deseja transferir a representação diplomática do País para Jerusalém. “É um simbolismo apenas, mas que vale muito para quem acredita em Deus. Vamos atingir esse objetivo sem traumas”, disse.

Nesta sexta-feira, Bolsonaro foi recepcionado em frente ao Alvorada por um padre acompanhado por um coral de crianças. Também posou para fotos com o presidente um homem vestido de papai noel que fez sinal de “arminha” com as mãos.

Feliz Natal! Mais de 25% dos municípios precisam de recursos extras para pagar dezembro e 13º salário

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Charge do Léo Correia (blog bocadura.com)

Eduardo Rodrigues
Estadão

Mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não têm recursos para pagar a folha de dezembro do funcionalismo, incluindo o 13.º. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de receitas extras neste fim de ano para fechar a folha de dezembro.

Como mostrou o Estado, os prefeitos pedem ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação de R$ 5,3 bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal. A expectativa é usar o recurso para bancar contribuições previdenciárias de novembro, dezembro e sobre o 13º salário dos funcionários públicos.

EM ATRASO – Para não deixarem de pagar o funcionalismo, as prefeituras têm adiado os repasses para fornecedores. A pesquisa mostra que 48,3% dos municípios estão com pagamentos atrasados, o que deve elevar a inscrição de restos a pagar dessas administrações para 2020.

A maioria dos municípios (67,5%), no entanto, garante que depositará em dia os salários de dezembro, enquanto 5,2% já admitem que os pagamentos do mês serão feitos com atraso.

Mas o 13º deve ser pago a tempo do Natal em quase todos os municípios. Segundo a pesquisa da CNM, 51,6% dos municípios pagarão a gratificação natalina em parcela única e desses, apenas 5,2% relataram dificuldades em realizar o depósito até o dia 20 deste mês.

EM PARCELAS – Na fatia (47,9%) das prefeituras que pagarão o 13.º em duas parcelas, 6,9% já admitem que vão atrasar o pagamento. 

Com isso, apenas 45,3% dos prefeitos garantiram que irão conseguir fechar as contas do município em 2019, enquanto 15,7% deles já jogaram a toalha sobre o resultado deste ano. Outros 37,8% disseram ainda que esperam o repasse de receitas extras para fazerem os cálculos sobre as contas deste exercício.

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 prefeituras, 82,90% do total de 5.568 municípios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caramba! Ainda é grave a crise econômica do país, embora quem assista ao Jornal Nacional esteja recebendo uma visão açucarada da “retomada da economia”. A reportagem mostra que mais de 25% dos Estados dependem de recursos extras do governo federal, que não tem condições de socorrer ninguém. O texto omite também que muitos Estados estão atrasando os repasses aos municípios, o que significa que a situação pode virar uma bola de neve, se não já virou. Por fim, se 40% das prefeituras dependem de repasses extras para fechar as contas anuais, isso significa que vão fechar no vermelho. E como costuma perguntar o CN: Mas quem se interessa? (Marcelo Copelli)

 

TRF-2 erra e manda soltar ex-deputados Edson Albertassi e Paulo Melo

Alvará saiu com os números dos processos da Furna da Onça

Juliana Castro
O Globo

Por um erro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou soltar os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi da cadeia, conforme publicou o colunista Lauro Jardim.

Na última quarta-feira, a 1ª Turma Especializada do Tribunal liberou os dois ex-parlamentares da prisão preventiva na operação Furna da Onça, que levou outros deputados para a cadeia. Como eles estão presos também por conta da operação Cadeia Velha, na prática, a situação deles não muda.

ERRO MATERIAL – O TRF2 informou que,  por um erro material, o alvará de soltura saiu com os números dos processos da Furna da Onça e, indevidamente, com o da Cadeia Velha. Eles foram soltos nesta sexta-feira, mas terão de voltar a cumprir a prisão.

No início da noite, o TRF-2 expediu o mandado de recondução dos acusados para a Polícia Federal, que deverá reconduzir os ex-deputados à prisão. As defesas de Paulo Melo e de Albertassi informaram que seus clientes estão à disposição da Justiça.

SEMIABERTO – Em paralelo à decisão do TRF2 e antes da confusão, o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Rafael Estrela, autorizou que Paulo Melo cumpra o restante de sua pena no regime semiaberto. A informação foi publicada pela coluna de Lauro Jardim.

A justificativa é de que Melo “cumpriu o tempo de pena necessário para progredir de regime em 07/12/2019”, e que “sua ficha disciplinar atual não noticia faltas graves”. Albertassi terá direito ao mesmo benefício a partir de fevereiro. Picciani está em prisão domiciliar por conta de problemas de saúde.

FETRANSPOR – A operação Cadeia Velha ocorreu em novembro de 2017, apurou pagamentos de propina pela Fetranspor e teve Picciani, Albertassi e Paulo Melo como alvos. A Furna da Onça expandiu as investigações da Cadeia Velha, aconteceu um ano depois e levou outros sete deputados para a prisão.

Em março deste ano, o TRF2 condenou Paulo Melo por corrupção passiva e organização criminosa a 12 anos e 10 meses. Já Albertassi foi condenado também por lavagem de dinheiro e recebeu pena de 13 anos e 4 meses.

Quarto indígena guajajara morto em um mês e meio indica a gravidade da situação

O indígena em uma emboscada no início de novembro: atentado fez outras duas vítimas fatais da mesma etnia no sábado Foto: Reprodução / Mídia Ninja

Paulo Paulino Guajajara foi morto em uma emboscada

Leandro Prazeres e Vinicius Sassine
O Globo

Mais um indígena foi assassinado no Maranhão, o quarto em menos de um mês e meio. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a vítima é Dorivan Soares Guajajara, residente da terra indígena Arariboia e mais conhecido como Cabeludo. Ele foi morto junto com Roberto do Nascimento Silva, conhecido como Crioulo e que não era indígena.

Tanto a Funai quanto a Polícia Civil do estado confirmaram nesta sexta-feira o assassinato, que ocorreu na Vila Industrial, na cidade de Amarante (MA). Conforme entidades de defesa dos direitos dos indígenas, Dorivan é da etnia guajajara, a mesma dos outros três assassinados na região.

FORÇA NACIONAL – Ataques a índios guajajara na área levaram a Funai a pedir ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorização para o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública à região. O ministro autorizou o envio da força para a terra Cana Brava, por 90 dias, e não para a Arariboia, onde são mais comuns as ofensivas de madeireiros ilegais e os conflitos entre indígenas e não indígenas.

Policiais civis estão na região onde houve as mortes para fazer uma perícia. Ainda não há mais detalhes sobre as circunstâncias da morte.

A Funai divulgou uma nota sobre a morte do indígena e descartou a possibilidade do assassinato ter sido motivado por crime de ódio, disputa por madeira ou por terras. A fundação, no entanto, não divulgou as circunstâncias das mortes. O órgão disse que estar à disposição para contribuir nas investigações.

GOLPES DE FACÃO – Fotos que circularam em grupos de WhatsApp mostram dois corpos em uma área de gramado com ferimentos compatíveis com golpes de facão.

A região onde a nova morte foi registrada é marcada pela tensão entre índios e madeireiros. O assassinato de indígenas nos últimos dois meses começaram em novembro, quando Paulo Paulino Guajajara foi morto a tiros enquanto caçava. Ele era integrante de um grupo de indígenas conhecido como “guardiões da floresta”, que tentava impedir a invasão de terras indígenas por madeireiros.

No último sábado, outros dois índios da etnia guajajara foram mortos em um atentado no município de Jenipapo dos Vieiras (MA). Outros quatro índios ficaram feridos. Foi depois dessas mortes que Moro autorizou o envio da Força Nacional à região.

NOTA DA FUNAI – A Funai lamenta a morte do indígena Dorivan Soares Guajajara, residente na TI Arariboia, e mais conhecido como Cabeludo. Ele estava em companhia do não indígena Roberto do Nascimento Silva, o Crioulo, vítimas de um brutal assassinato.

A Funai acompanha o caso junto às instituições de Segurança Pública, garantindo que as investigações respeitem toda a legislação alusiva aos povos indígenas.

Segundo a polícia, o caso ocorreu na Vila Industrial do município de Amarante, Maranhão, e estão descartadas todas motivações de crime de ódio, disputa por madeira ou por terras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A nota da Funai é altamente contestável. Não se pode atribuir à mera coincidência o fato de quatro índios da mesma etnia serem assassinados em apenas um mês e meio. Este tipo de constatação “oficial” é muito estranho e depõe contra a Funai, que deveria ser mais responsável. E cabe à Polícia e ao ministro Moro intervir para apaziguar a situação. A opinião pública quer resultados, mas só recebe embromação. Esse tipo de crime arrasa a imagem do país no exterior. (Marcelo Copelli.)

Bolsonaro sonha em retomar obras paradas e destravar R$ 144 bilhões em investimentos

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ilustração reproduzida da TV Band (Arquivo Google)

Amanda Pupo
Estadão

O objetivo do presidente Jair Bolsonaro de terminar as obras iniciadas em outros governos tem potencial de destravar empreendimentos paralisados no País que envolvem recursos na ordem de R$ 144 bilhões. São obras que receberam, ou deveriam receber, recursos federais, mas que não atendem a população por estarem estagnadas.

Bolsonaro disse ao Estadão que sua meta é concluir obras inacabadas deixadas por seus antecessores, mesmo que tenha de dividir o mérito com eles. “O que eu tenho falado para os ministros é terminar as obras. Aí podem falar: ‘Ah, começou com a Dilma, com o Temer’. Mas, se a gente não for atrás, vai virar só esqueleto.”, afirmou.

DIZ O TCU – Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), os “esqueletos” correspondem a 14 mil obras paralisadas em todo o País, 37,5% dos empreendimentos analisados pelo órgão. Juntas, elas respondem por um quinto de todo o montante inicialmente previsto em investimentos, de R$ 725,4 bilhões.

A situação dessas obras, que exigiu do tribunal fazer um levantamento próprio – uma vez que a União não tinha os números centralizados  –  acendeu um alerta no TCU. O tribunal fez em maio uma série de recomendações ao governo federal, incluindo a integração das bases de informação sobre obras públicas. Neste mês, Bolsonaro assinou um decreto que criou a ‘Plataforma + Brasil’, que pretende reunir informações sobre as transferências de recursos da União para Estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.  Segundo o governo, a ideia é que o instrumento permita ao cidadão fiscalizar e acompanhar a situação das obras.

OBRAS DO PAC – Os empreendimentos do PAC são os que respondem pelos recursos mais volumosos atrelados a obras paralisadas. São R$ 127 bilhões dos R$ 144 bilhões contabilizados pelo TCU, envolvendo os setores de transporte, mobilidade urbana, turismo, esporte, habitação, saneamento, saúde, entre outras áreas.

Segundo o tribunal, são 449 contratos de urbanização de assentamentos precários, cujos valores somam R$ 8,2 bilhões. No saneamento, o valor chega a R$ 12,6 bilhões, e nas rodovias R$ 9,8 bilhões.

Em julho, uma portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, redefiniu as regras para a execução de empreendimentos do PAC.

REQUISITOS – Para que os gestores consigam destravar a liberação de recursos do Orçamento Geral da União é necessário cumprir alguns requisitos.

Por exemplo, a obra deve ter valor de investimento inferior a R$ 10 milhões, o gestor apresentar execução física avançada (a partir de 60% na data base de dezembro de 2018), e comprovar a realização de execução física mínima de 5% ao longo do ano de 2018. Será preciso também atestar a viabilidade técnica e financeira da conclusão da obra até julho de 2020.

Programa lançado em 2007 pelo governo Lula, o PAC prometia realizar grandes transformações no Brasil, pelo volume de investimentos previstos, mas acabou sofrendo fortes percalços envolvendo problemas técnicos e falta de verba.

QUESTÕES TÉCNICAS – De acordo com estudo do TCU, as questões técnicas respondem por 47% dos motivos de paralisação das obras do programa. Em segundo lugar vem o abandono pela empresa. O TCU localizou problemas orçamentários/financeiros em 10% dos empreendimentos parados.

“A gente sabe que muitas vezes o orçamento tem um prazo para ser executado, então o gestor muitas das vezes quer utilizar daquele recurso sem perdê-lo, e as vezes não tem tempo para fazer uma contratação adequada”, observou o secretário de fiscalização de Infraestrutura urbana do TCU, Bruno Martinello Lima.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É mais uma matéria do tipo fake news. A notícia não tem fundamento, porque o maior problema dessas obras é a falta de recursos. O projeto de Orçamento de 2020 prevê apenas R$ 19,3 bilhões para investimentos. Portanto, muito longe dos R$ 144 bilhões sonhados para terminar essas obras fantasmagóricas. (Marcelo Copelli)

Ao contrário do que se esperava, em 2019 o Planalto não apoiou combate à corrupção

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Ricardo Corrêa
O Tempo

A articulação aberta de Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, para que o projeto de lei que autoriza a prisão em segunda instância tivesse sua discussão adiada para o ano que vem, demonstra, mais uma vez, que o compromisso do governo no combate à corrupção não vai tão longe como dizia o discurso de campanha. Não por acaso a pesquisa Datafolha indicou queda na percepção de que o governo faz algo nesse sentido.

Lembra bastante o que se deu com Dilma Rousseff, que começou o governo sendo chamada de faxineira e, aos poucos, foi perdendo essa imagem até terminar a gestão sendo colocada como símbolo de um dos governos mais corruptos da história recente.

INDICATIVOS – No caso de Bolsonaro, como já abordei aqui nessa coluna, são inúmeros os indicativos de que o combate à corrupção não é uma prioridade, embora, com a visão turva da polarização gerada nas últimas eleições, muitos eleitores do capitão teimem em não perceber.

Assim, na Esplanada há ministros indiciados e condenados, o líder de seu governo é alvo da operação Lava Jato, o pacote anticrime do titular da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, recebeu apoio quase nulo do Palácio do Planalto e muitas ações concretas foram tomadas para avacalhar com as investigações em torno do hoje senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente.

OUTRAS MEDIDAS – É bom lembrar que o presidente esvaziou o Coaf, fez interferências na Receita e na Polícia Federal, e viu o filho entrar em uma batalha jurídica para suspender as investigações relacionadas a Fabrício Queiroz, confesso promotor de “rachadinha”.

Até agora, o presidente e seus filhos não deram explicações para diversos relatos de fantasmas em seus gabinetes nem explicaram razões pelas quais parentes de milicianos estavam lotados em gabinetes parlamentares da família.

Em suma, o governo pode orgulhar-se de alguma coisa, mas certamente, até aqui, não é do combate à corrupção.

Com Bolsonaro longe do Planalto, Mourão recebe representantes diplomáticos de Cuba e da Argentina

Mourão se reuniu com futuro embaixador argentino no Brasil

Mateus Vargas
Estadão

O vice-presidente, Hamilton Mourão, recebeu nesta quinta-feira, dia 12, representantes de Cuba e da Argentina, governos alvos de críticas frequentes do presidente Jair Bolsonaro. As visitas a Mourão ocorreram com Bolsonaro longe do Palácio do Planalto. O presidente viajou nesta quinta-feira para Tocantins e Rio de Janeiro.

Ao deixar a reunião no Planalto, o embaixador de Cuba, Rolando Antonio Gómez González, lamentou mudança de postura do Brasil sob o governo Bolsonaro. O País passou a apoiar, na ONU, o embargo econômico sobre Cuba promovido pelos Estados Unidos.

CONTRA CUBA – “Lamentavelmente se somou a esse isolacionismo de Estados Unidos e Israel, que são os únicos países do mundo que aprovam essa política contra Cuba”, afirmou González. Mourão disse que as visitas foram de “cortesia” e solicitadas pelos diplomatas. O vice-presidente negou que a agenda tenha sido encaixada propositalmente no dia que Bolsonaro estava distante. “Não tinha nada a ver. É o horário disponível. O presidente sabia”.

“Eu não concordo com a política de Cuba. Disse isso ao embaixador. Temos divergências, mas temos de construir convergência sempre”, afirmou Mourão. Antes de visita do representante de Cuba, Mourão havia recebido Daniel Scioli, indicado por Alberto Fernández para embaixador do Brasil e candidato derrotado por Mauricio Macri na disputa a presidente de 2015.

APOIO – Mourão disse que Scioli está no Brasil para articular a sua indicação à Embaixada. “(Argentina) tem desafios e vão precisar do nosso apoio ao que for necessário”, disse.

O vice-presidente esteve na posse de Fernández na terça-feira, dia 11, na Argentina. A ida de Mourão foi um recuo de Bolsonaro, que havia decidido não enviar representantes do primeiro escalão à cerimônia. “Quando voltei (da posse) passei relatório a ele (Bolsonaro). Ressaltei que houve parágrafo no discurso em relação ao Brasil. Foi muito importante. Demonstrou interesse que a relação entre os dois países ocorra de forma natural”, declarou Mourão.

OPOSITORES – Mourão já recebeu opositores de Bolsonaro em outras ocasiões. Em outubro, quando o presidente viajava à Ásia, o vice se reuniu com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O governador disse à época que a audiência já estava marcada “há algum tempo” e passou pelo aval de Bolsonaro.

O vice-presidente, no entanto, negou nesta quinta-feira, dia 12, que receber opositores seja uma missão dada por Bolsonaro. “O presidente não me deu nenhuma tarefa nesse sentido”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Muitos representantes internacionais já disseram que Hamilton Mourão é o “adulto na sala” e declararam que “ainda bem” que o temos na composição governamental. Enquanto Bolsonaro não poupa críticas e continua dando suas caneladas internacionalmente, Ernesto Araújo é tido como ideológico demais e isso afasta os investidores, seja qual for a inclinação. Enquanto isso, Mourão é visto como aquele que pode brecar Bolsonaro de cometer graves erros políticos no âmbito externo. (Marcelo Copelli)

CNJ avaliza e TJ-PE paga a magistrados até 23 férias acumuladas de uma só vez

(Arquivo do Google)

João Valadares
Folha

O detalhamento dos pagamentos feitos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em novembro deste ano aponta que desembargadores e juízes, após resolução editada pela própria Corte com aprovação do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberam até 23 férias acumuladas de uma vez só. É o caso do desembargador Fausto Campos, que obteve remuneração líquida de R$ 695.742,49, conforme a folha de pagamento do mês passado.

Os dados públicos do tribunal indicam que ele contabilizou R$ 714.137,96 a título de “vantagens eventuais”, que engloba o pagamento das férias não gozadas. É o maior valor entre os 53 desembargadores incluídos na lista de pagamento.

RECESSOS E FÉRIAS – Somando todos os períodos, o magistrado ganhou valores reajustados referentes a 534 dias de férias —referentes a períodos variados de 1994 a 2019. Todos os magistrados, além dos dois recessos em junho e dezembro, têm direito anualmente a duas férias de 30 dias cada.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, responsável pela resolução do tribunal para pagamento das férias acumuladas, foi o 20º magistrado com maior rendimento. Ele recebeu R$ 331.100 líquidos em novembro. Os dados oficiais apontam que ele ganhou nos mês passado acumulados referentes a sete períodos, totalizando 165 dias desde 2009.

AUTORIZAÇÃO – A resolução do TJ-PE, que turbinou os rendimentos de 428 magistrados no mês passado, publicada em agosto de 2019 no Diário Eletrônico Oficial da Justiça estadual, foi autorizada no dia 11 de setembro deste ano pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, após pedido de providência do tribunal pernambucano.

Em seu voto, Humberto Martins faz a ressalva de que o pagamento está condicionado à existência de dotação orçamentária. O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins na Corregedoria Nacional de Justiça, recebeu em novembro R$ 109.431 líquidos. A remuneração bruta do desembargador foi de R$ 152.491.

ESCLARECIMENTOS – O CNJ informou nesta quinta-feira, dia 12, que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos. O órgão pediu esclarecimentos e determinou que o tribunal detalhe “todos os beneficiários; as rubricas, com suas explicações e respectivos valores; discriminando, inclusive, eventual pagamento de valores retroativos”. As informações devem ser encaminhadas ao Conselho em até cinco dias.

De toda a folha de pagamento do tribunal pernambucano, que engloba servidores, juízes e desembargadores, a campeã é a juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo. O rendimento bruto em novembro da magistrada, que atua na vara de violência contra a mulher, no Recife, foi de R$ 1.298.550,56.

“VANTAGENS EVENTUAIS” – De acordo com dados do TJ-PE, ela recebeu R$ 1.251.328,5 apenas de “vantagens eventuais”. O salário-base dela é R$ 33.689,11. O tribunal informou que ela ficou afastada das funções e foi reintegrada por meio de um mandado de segurança. Desta maneira, a corte teve que pagar a Marylusia Pereira Feitosa de Araújo valores retroativos por força da lei.

O motivo do afastamento e os detalhes do pagamento não foram informados. A Folha apurou que ela foi afastada após denúncias de irregularidades que constavam em um relatório da PM-PE (Polícia Militar de Pernambuco).

RETROATIVOS – O juiz João José Rocha Targino, lotado na assessoria da Presidência do TJ-PE, foi o terceiro magistrado que mais recebeu em novembro. Ganhou R$ 506.70,61 líquidos. De acordo com dados oficiais, Targino recebeu valores relativos a 14 períodos de férias acumulados desde 2004.

O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, relator da Lava Jato no STJ como ministro substituto, teve rendimentos líquidos no mês passado de R$ 424.353,76. O magistrado recebeu 11 períodos de férias acumuladas desde 2007. Entre os 20 maiores rendimentos líquidos em novembro, cujos valores variam de R$ 331.100 a R$ 853.002, 12 são de desembargadores.

AÇÃO – A  Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) prometeu acionar o CNJ para que a medida seja revista. Em nota, a entidade disse que o pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas públicas em todos os níveis causa indignação na população e nos operadores do direito.

“Existem comarcas sem magistrado e algumas em que o juiz precisa acumular. Há dificuldades para nomeação de servidores no TJ-PE. Importante lembrar que a resolução determina que seja levada em conta a questão orçamentária”, disse o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

ANACRONISMO – Ele declarou que o privilégio de gozar 60 dias de férias por ano é anacrônico. “Já não faz sentido mais hoje. Virou uma forma de remuneração adicional”, afirmou. De acordo com o CNJ, o Tribunal de Justiça de Pernambuco ocupa a 14ª posição no índice de produtividade dos magistrados em um ranking com 27 cortes estaduais.

Os dados do TJ-PE indicam que 25 desembargadores, o que corresponde a 47,1%, receberam acima de R$ 200 mil. Treze, o que representa 24,5% do efetivo, conforme dados públicos do tribunal, ganharam em novembro mais de R$ 300 mil líquidos. Quatro ganharam mais de R$ 400 mil e um acima de R$ 600 mil.

A folha de pagamento do tribunal aponta ainda que 77,3% dos desembargadores receberam neste mês acima de R$ 100 mil líquidos. Apenas 12 deles, ou 22,6%, obtiveram rendimento inferior a este valor.

TURBINADA – Levando em consideração juízes e desembargadores, dos 699 magistrados na folha de pagamento, 211 deles, o que corresponde a 30,3%, receberam acima de R$ 100 mil. Historicamente, os subsídios na Justiça são turbinados, entre outros pontos, por gratificações, antecipação de férias, indenizações, auxílios e pagamentos retroativos.

Em nota, o TJ-PE alega que, de maneira geral, a alta significativa registrada ocorre em razão do pagamento de férias acumuladas. A média dos valores recebidos por 53 desembargadores incluídos na folha de pagamento do mês passado, já com os descontos obrigatórios, é de R$ 206.411.

ACÚMULO – O tribunal afirmou que a maioria dos juízes e desembargadores acumula mais de dois períodos de férias não gozadas. Em alguns casos, esse acúmulo chega a dez ou 12 períodos, a depender das funções que exerçam perante a corte.

O TJ ressaltou que não criou nenhum novo auxílio e nenhuma nova remuneração. “Não aumentou salários e não criou nada de ilegal. O tribunal decidiu indenizar o período de férias acumuladas pelos magistrados com base na legislação em vigor e autorizado por lei e pelo CNJ.” A Corte comunicou que autorizou o pagamento em razão de não existir prejuízo aos cofres públicos e ter orçamento para a execução.