Ao demitir um delegado que cumpriu seu dever, Jair Bolsonaro afrontou a Polícia Federal

A Amazônia no centro da crise:

Jair Bolsonaro e Ricardo Salles querem “passar a boiada”

Deu na Folha

O delegado Alexandre Saraiva, da Polícia Federal, honrou a autonomia e o destemor que se espera de uma instituição crucial do Estado ao agir contra a inadmissível pressão do antiministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, em favor de madeireiros sob investigação.

Como se trata do governo Jair Bolsonaro, Saraiva, em vez de receber apoio, elogios ou uma promoção, foi exonerado do posto de chefe da PF no Amazonas —enquanto Salles, que há muito deveria ter sido demitido, pode comemorar uma vitória que manchará ainda mais a imagem do país.

AO LADO DOS CRIMINOSOS – O ministro havia adotado a iniciativa absurda de alistar-se contra a PF na companhia de empresários flagrados na maior apreensão de madeira ilegal realizada pela instituição, como se ele e o superintendente ora defenestrado não integrassem a mesma administração.

O delegado retrucou, na Folha, com críticas à investida do titular do Ambiente. Em frase lapidar, afirmou que “na Polícia Federal não vai passar boiada”. Depois, apresentou notícia-crime contra o ministro no Supremo Tribunal Federal.

A permanência de ambos no governo se tornou insustentável. Não admira que Saraiva seja sacrificado para manter Salles, pois o presidente não perde oportunidade de prestigiar quem se alinha com as bandas mais predatórias no agronegócio em desfavor das florestas.

EM DEFESA PRÓPRIA –  Há mais, no entanto. Vai se escancarando o sentido de mais uma troca no comando geral da Polícia Federal —a terceira em menos de dois anos e meio, com a substituição neste mês de Rolando de Souza por Paulo Gustavo Maiurino.

Sobram evidências de que Bolsonaro atua para aparelhar a PF em defesa própria, de seus familiares e de seus aliados. Ele mesmo o indicou na famigerada reunião ministerial de abril do ano passado, cujo conteúdo veio à tona na crise que levou à saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.

Com poucos dias no cargo, Maiurino causou estranheza ao trocar o comando da coordenação de repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro, que tem políticos entre os alvos principais, e a chefia da PF em São Paulo —além, é claro, de exonerar Alexandre Saraiva.

REPUTAÇÃO DEGRADADA – Não se pode subestimar o impacto deste último desmando na já degradada reputação ambiental do país. Ele se dá às vésperas da cúpula sobre emergência climática conclamada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Mas trata-se, sobretudo, de um atentado ao serviço público brasileiro, um ato que precisa ser alvo de investigação e questionamento das instituições, entre elas Ministério Público, Judiciário e Congresso.

Bolsonaro e seus acólitos aviltam o Estado, com prejuízo direto para o ambiente e a sociedade.

Revista Science aponta que governo federal é o maior responsável por erros na pandemia

Omissão de Bolsonaro conduziu o país ao agravamento da crise

Rafael Garcia
O Globo

O fracasso brasileiro no combate à pandemia pode ser parcialmente atribuído a falhas de gestores públicos em diferentes lugares, mas o peso do governo federal tem um tamanho proporcionalmente muito maior na tragédia. A conclusão é de um estudo assinado por dez cientistas do Brasil e dos EUA, liderado pela demógrafa Márcia Castro, professora da Universidade Harvard, publicado na revista Science, vitrine da ciência mundial.

O trabalho, que mapeou o espalhamento da doença com detalhes no Brasil entre fevereiro e outubro do ano passado, sai na mesma semana em que o Senado prepara uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar a responsabilidade por equívocos na resposta à epidemia.

OMISSÃO E ERRO – Alavancada por outros estudos realizados antes, a pesquisa mostra houve grande variedade na qualidade da resposta à pandemia, e isso é uma marca típica de problemas de “omissão” e “erro” do governo federal, porque o Ministério da Saúde e o SUS são os grandes responsáveis por atenuar as desigualdades regionais nas políticas de saúde.

“Apesar de nenhuma narrativa única explicar a diversidade do espalhamento do vírus no Brasil, uma falha maior em implementar respostas ágeis, coordenadas e equânimes no contexto de desigualdades locais marcantes alimentou a disseminação da doença”, escrevem os pesquisadores que apontam cinco ingredientes capazes de explicar por que o país foi tão mal na resposta à pandemia.

Se o primeiro ingrediente da falha foi a própria desigualdade já instalada no país, outros são problemas mais relacionados ao momento político que o país vive. O segundo problema foi a falta de bloqueios que pudessem evitar o espalhamento da doença entre municípios e estados, porque o Brasil é um país grande e relativamente bem conectado.

FATOR POLÍTICO – O terceiro ingrediente foi o fator político em si, porque cidades e estados governados por aliados do presidente Jair Bolsonaro tomaram menos ações, e a polarização ideológica prejudicou a adesão a medidas.

O quarto elemento (o mais bem documentado no estudo de Márcia Castro) é a falha de testagem e acompanhamento da epidemia, com várias cidades tendo começado a registrar alta nas mortes por Covid-19 antes da alta de casos.

“Isso tem a ver com questões de notificação e de falha na vigilância, porque não faz sentido que seja assim. Os casos precisam aparecer antes das mortes”, diz Castro, lembrando que se estima que o vírus tenha circulado por mais de um mês no país antes de ser detectado.

SINCRONIA – O quinto ingrediente, finalmente, foi a falta de sincronia nas medidas de distanciamento e contenção do vírus. A falta de uma política nacional de distanciamento social ajudou o vírus a encontrar sempre um refúgio onde pudesse crescer, explicam os cientistas.

Questionada sobre a possibilidade do uso de seu estudo como instrumento para a CPI da pandemia, Márcia Castro afirma que as conclusões tiradas ali não foram produzidas com finalidade jurídica, e que este não foi o único estudo científico a apontar as origens dos problemas na política brasileira contra o coronavírus.

“O que estamos mostrando são associações e correlações, mas nenhum desses trabalhos vai apontar uma causalidade definitiva”, diz a cientista.”Mas mesmo não sendo uma causalidade, esses trabalhos se unem num quebra-cabeça, bem complicado, em que todos convergem para a mesma coisa”, afirma.

LEVANTAMENTO –  Entre os trabalhos citados pelo estudo de Castro está o levantamento produzido pela sanitarista Deisy Ventura, da USP, que compilou atos administrativos do governo federal e declarações de Bolsonaro e ministros sobre a Covid-19 para avaliar sua atuação na pandemia. Para a pesquisadora de Harvard, há alguns elementos, como a subutilização da estrutura de saúde do país, que são evidências gritantes de omissão.

“Não há como negar que a rede do SUS não esteja sendo usada e que a estrategia de saúde da família não é envolvida. Os agentes estão até hoje sem treinamento e sem equipamento de proteção”,afirma. “Se os estudos tivessem chegado a conclusões diferentes, seria outra situação, mas essas coisas não são subjetivas. É ciência. Os números estão aqui e não dá para negar”, acrescenta.

APELO POR AÇÃO –  O estudo da Science termina em tom de apelo, afirmando que a situação atual da pandemia agora é ainda mais preocupante, dada a demora do país na campanha de vacinação e à emergência de  variantes mais contagiosas do vírus, como a P.1.

“Sem contenção imediata, medidas coordenadas de vigilância epidemiológica e genômica e um esforço para vacinar o maior número de pessoas o mais rápido possível, a propagação da P.1 provavelmente vai emular o padrão mostrado aqui (no estudo), levando a uma perda de vidas inimaginável”, escrevem os cientistas

Sem cargos oficiais, aliados do clã Bolsonaro ganham holofotes e disputam prestígio em Brasília

Da cúpula do Aliança, Belmonte é um dos que protagonizam a disputa

Constança Rezende e Marcelo Rocha
Folha

Com os quatro filhos investigados, o presidente Jair Bolsonaro tem à sua disposição auxiliares que defendem a família juridicamente em crises, oficial ou extraoficialmente, além de atuar para viabilizar seus interesses. Sem remuneração ou cargos oficiais, eles ganham acesso ao governo e prestígio no mundo externo ao ostentar a relação próxima ao presidente. Também brigam entre si na disputa para ver quem tem mais influência sobre a família.

Entre os que protagonizam tal disputa estão dois integrantes da cúpula da Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro quer criar: o advogado e empresário Luís Felipe Belmonte, vice-presidente, e a advogada Karina Kufa, tesoureira da legenda. Se Belmonte se aproximou de Bolsonaro por intermédio de Karina, hoje eles só falam o necessário entre si.

ACUSAÇÕES – Segundo pessoas próximas, com o partido empacado e sem as assinaturas necessárias para sair do papel, Belmonte acusa Karina de deixar a Aliança de lado e diz que ela não tem mais acesso ao governo. Karina afirma o oposto: diz que ainda advoga em nome do presidente em 17 ações cíveis, eleitorais e criminais. Procurada pela Folha, ela não quis se manifestar.

Uma das ações sob sua responsabilidade é a que trata do suposto caixa dois na campanha de Bolsonaro à Presidência em 2018, com a contratação de serviço de disparo de mensagens de WhatsApp. O processo, que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pode gerar a cassação do presidente. A advogada sustenta que não há provas da acusação.

Belmonte, por sua vez, tem diversificado sua atuação para além da tentativa de viabilizar a Aliança, ao que nem mesmo Bolsonaro parece dar mais tanta importância.

ABERTURA DE EMPRESA  – O advogado milionário diz que, no ano passado, ajudou o filho 04 do presidente, Jair Renan, a abrir sua empresa, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia. Para isso, apresentou Renan ao presidente do Arena BSB, Richard Dubois, que administra o estádio Mané Garrincha, onde se situa a empresa.

O ex-parceiro de negócios do filho de Bolsonaro, Allan de Lucena, alega que o vice-presidente da Aliança também ajudou financeiramente o empreendimento com o pagamento da arquiteta que projetou o escritório. Belmonte nega.

“Eu recebo pedidos de ajuda de muitas pessoas. Podendo ajudar eu ajudo, mas nem sempre posso”, afirmou Belmonte. “Não preciso desse tipo de ajuda para me aproximar do presidente. Minha relação com ele está ótima.”

WASSEF – Outro personagem que andou deslocado desse cenário, mas voltou a ganhar protagonismo em Brasília, é o advogado Frederick Wassef.
Há cerca de oito meses, ele anunciou que deixaria a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

Porém reapareceu nas sessões de julgamento dos recursos de Flávio sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal e de compartilhamento de dados do Coaf no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 23 de fevereiro e 16 de março. Recentemente, ele também se colocou como advogado da mais nova investigação contra a família, desta vez envolvendo Jair Renan e sua empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia.

INVESTIGAÇÃO – A Polícia Federal abriu investigação em março, a pedido do Ministério Público Federal, para analisar se a empresa exerceu tráfico de influência junto ao governo federal. À Folha Wassef não quis detalhar eventuais providências já adotadas. Para ele, assim como no caso das “rachadinhas”, a apuração visa atingir o presidente. “Não tem nada nessa investigação.”

Entre os advogados mais próximos da família Bolsonaro, há uma corrida acirrada em andamento: influência na indicação que o Palácio do Planalto fará de nomes para recompor tribunais como o STJ e o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ambos com sede em Brasília.

O único desse grupo com cargo no governo é Joel Novaes da Fonseca, assessor especial da Presidência e integrante do diretório da Aliança. Ele trabalhou na Câmara para Jair Bolsonaro e para Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e apareceu no recente caso envolvendo o filho 04.

DOAÇÃO DE CARRO –  Ele fez o pedido e esteve na audiência de um grupo de empresários do ramo das construções que doou um carro para a empresa de Jair Renan com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no dia 13 de novembro do ano passado. Na ocasião, o grupo apresentou ao ministro um projeto de casas populares construídas com pedras.

Joel é marido e pai das donas da Locar 1000, empresa de aluguel de carros com uma sala em Brasília. No ano passado, os deputados bolsonaristas Helio Lopes (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Major Vitor Hugo (PSL-GO) repassaram, respectivamente, R$ 80 mil, R$ 62,5 mil e R$ 38 mil à empresa. Procurado pela reportagem, o assessor especial não respondeu às perguntas.

Enquanto os personagens citados anteriormente passam por um ioiô entre altas e baixas com o presidente, um nome que vem ganhando protagonismo é um dos idealizadores da Aliança e que se autointitula marqueteiro do partido: o publicitário Sérgio Lima.

FIGURA CARIMBADA –  Dono até o ano passado de uma pequena agência de comunicação, a S8 Sampa, Lima se uniu a Luís Belmonte para estruturar a Aliança, e tem se tornado figura constante no Planalto. Belmonte deu ajuda financeira à empresa do publicitário, que foi comprada pela agência Nova SB. A Nova SB tem ganhado contratos milionários com o governo.

Assim como Belmonte, Lima também está na lista dos investigados no inquérito dos atos antidemocráticos, aberto no Supremo Tribunal Federal. A Folha pediu à defesa de Lima um posicionamento, mas não obteve resposta.

INFLUÊNCIA – Vice-presidente do PSL, o advogado Antonio Rueda também figura na lista dos influentes no entorno presidencial. Cuida do diálogo do clã Bolsonaro com o partido. “Apresentou Flávio a figuras influentes de Brasília, como o ministro e ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha, que já deu decisões favoráveis ao senador.

Rueda conversou com Bolsonaro sobre a possibilidade de o presidente retornar ao PSL, partido pelo qual foi eleito em 2018.
“O presidente Jair Bolsonaro já esteve nas fileiras do PSL”, disse Rueda à Folha. “Mas é importante deixar claro que, independente das conveniências políticas, a última palavra sempre será da executiva nacional, caixa de ressonância do diretório nacional do PSL.”

CNBB critica discurso negacionista e o desprezo do governo às medidas sanitárias na pandemia

Charge do Duke (domtotal.com)

José Maria Tomazela
Estadão

A 58.ª Assembleia-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), encerrada nesta sexta-feira, dia 16, foi marcada por cobranças ao presidente Jair Bolsonaro, principalmente em relação à pandemia. Na mensagem ao povo brasileiro, o episcopado criticou o negacionismo e o desprezo às medidas sanitárias que caracterizaram as ações do governo federal durante a crise sanitária.

Os bispos disseram que o momento exige “competência e lucidez” dos governantes e cobraram “auxílio emergencial digno pelo tempo que for necessário”. Também defenderam o respeito às restrições impostas pela pandemia.

DESAFIOS – Segundo a CNBB, o País vive uma grave crise sanitária, econômica, ética, social e política, intensificada pela pandemia, que traz consequências mais desafiadoras na vida dos pobres e fragilizados.

Nesta sexta-feira, o Brasil chegou a 369.024 mortos pela covid-19 e a 13,8 milhões de pessoas infectadas. Os bispos destacaram o papel da Igreja de, por exigência do Evangelho, assumir posicionamento em questões sociais, econômicas e políticas e disseram não poder se calar “quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a Justiça corrompida e a violência instaurada”.

Para a entidade, “são inaceitáveis discursos e atitudes que negam a realidade da pandemia, desprezam as medidas sanitárias e ameaçam o estado democrático de direito”, numa referência também aos ataques do bolsonarismo a outros poderes. “É necessária atenção à ciência, incentivar o uso de máscara, o distanciamento social e garantir a vacinação para todos o mais breve possível”, defendeu a CNBB.

JUDICIALIZAÇÃO – Os bispos dedicaram várias horas à discussão da posição da Igreja frente às medidas restritivas às missas e atividades religiosas presenciais devido à pandemia.

Conforme o presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, prevaleceu o respeito às normas. “O anúncio do evangelho é essencial, mas tem compromisso com a vida em todas as etapas”, disse. Ele criticou o uso político da religião e sua manipulação para atender interesses particulares, de seitas ou de grupos fechados. “Não podemos deixar crescer as polarizações ou a judicialização das questões religiosas.”

Na semana passada, o STF julgou contra um pedido do PSD, partido aliado de Bolsonaro, para suspender decreto do governo paulista que impedia missas e cultos presenciais devido ao aumento nos casos de covid-19. Nesse tema, não houve consenso total entre os clérigos, mas ampla maioria defendeu as restrições.

AMAZÔNIA – A preservação da Amazônia voltou ao debate no conclave do clero, no momento em que o presidente Bolsonaro afirma estar disposto a cumprir as metas ambientais do país no Acordo de Paris, desde que o Brasil seja remunerado pelos serviços ambientais. “Esperamos que os representantes do povo cumpram aquilo que de fato dizem. Não basta dizer, é preciso comprovar (o cumprimento)”, disse dom Walmor.

É a primeira vez que uma assembleia geral da CNBB, que reúne cerca de 480 participantes, acontece de forma virtual. No ano passado, o conclave não foi realizado devido à pandemia. Conforme o vice-presidente dom Jaime Splenger, o sistema online permite tratar questões que não exigem de forma radical a presencialidade. “Estamos aprendendo também a usar as novas tecnologias, sempre no sentido de respeito à vida e às pessoas.” Foram cinco dias de debates para nortear os rumos do clero católico.

MENSAGEM PAPAL –  Na quinta-feira, dia 15, o papa Francisco enviou mensagem de vídeo ao episcopado brasileiro reunido na assembleia, pedindo que a Igreja brasileira se mantenha unida para servir de inspiração aos governantes. Depois de manifestar solidariedade às centenas de milhares de famílias que perderam entes queridos na pandemia, Francisco disse que os governantes devem trabalhar juntos “para superar, não só o coronavírus, mas também outro vírus que há muito tempo infecta a humanidade, o vírus da indiferença que nasce do egoísmo e gera injustiça social”.

Em julho do ano passado, mais de 150 bispos e arcebispos da Igreja Católica assinaram uma carta com críticas pesadas ao presidente Jair Bolsonaro. No texto, os religiosos afirmaram que o governo demonstrava “omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres”, além de “incapacidade para enfrentar crises”. O documento apontava demonstrações de raiva do governo pela educação pública, apelo a ideias obscurantistas e erros grosseiros na escolha de ministros. Na época, a CNBB informou que o documento representava a opinião dos signatários.

A reportagem pediu um posicionamento do governo Bolsonaro sobre as críticas da CNBB, mas o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação deste texto.

Aras apura notícia-crime contra André Mendonça por mandar PF investigar opositores do governo

Aras e Mendonça são dois nomes cotados para a vaga no STF

Paulo Roberto Netto
Estadão

O procurador-geral da República Augusto Aras informou o Supremo Tribunal Federal que abriu apuração preliminar contra o ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, André Mendonça, acusado de acionar a Polícia Federal para investigar opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional. A manifestação foi enviada em notícia-crime movida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).

“Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita Notícia de Fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pela Deputada noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência”, afirmou Aras, que opinou pelo arquivamento da notícia-crime de Benevides.

APURAÇÃO – “Em face do exposto, tendo em vista que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o Procurador-Geral da República opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos”.

A notícia de fato é um instrumento do Ministério Público Federal para avaliar se as condutas investigadas configuram crime. Caso encontre indícios suficientes, o PGR pode pedir a abertura de um inquérito formal ao Supremo ou, caso contrário, pedir o arquivamento do caso.

Aras e Mendonça são dois nomes cotados para a vaga no STF a ser aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Como mostrou o Estadão, o uso da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal para reprimir opiniões contrárias ao governo provocou desgastes à imagem de Mendonça no Supremo.

INQUÉRITOS – Natália Bonavides listou episódios em que inquéritos da PF foram instaurados contra críticos de Bolsonaro, como a investigação contra o advogado Marcelo Feller e, recentemente, a apuração contra um professor de Palmas que pagou por outdoors que comparavam o presidente a um ‘pequi roído’. Para a petista, os casos configuram abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Em agosto do ano passado, Mendonça também foi levado para o centro de outra polêmica, envolvendo a elaboração de um dossiê contra servidores antifascistas durante sua gestão. Naquela ocasião, por 9 a 1, o plenário do Supremo decidiu suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos que se intitulam antifascistas.

Organizadores de atos antidemocráticos já foram identificados, só falta achar os financiadores

Bolsonaro discursa diante do Forte Apache, QG do Exército

Aguirre Talento
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter identificado os nomes dos responsáveis pela organização de atos antidemocráticos e ataques à corte. Agora, a PGR vai analisar os dados das quebras de sigilo bancário e fiscal para buscar identificar os financiadores desses atos.

A manifestação sigilosa, enviada nesta semana ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, tinha o objetivo de informar o ministro sobre os próximos passos da investigação. Moraes prorrogou o inquérito dos atos antidemocráticos por mais 90 dias na sexta-feira passada. Os nomes desses alvos identificados pela PGR são mantidos sob sigilo.

SIGILO BANCÁRIO – O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros pediu autorização a Moraes para que seja compartilhado o sigilo bancário de alvos suspeitos, que já havia sido quebrado em um outro inquérito. Isso vai permitir o aprofundamento para descobrir os financiadores dos atos. O ministro está analisando o assunto.

A Polícia Federal havia concluído no fim do ano as diligências solicitadas inicialmente pela PGR, mas não chegou a apontar a ocorrência de crimes envolvendo os atos antidemocráticos. A PGR então analisou as provas colhidas na investigação e identificou os responsáveis por manifestações antidemocráticas realizadas em abril e maio do ano passado.

A investigação descobriu, por exemplo, os responsáveis por contratarem carros de som utilizados nos atos, dentre outros detalhes da organização dos eventos.

ATAQUE AO SUPREMO – A investigação detectou que os mesmos organizadores dos atos também foram responsáveis por um ataque com fogos de artifício contra o STF, realizado em junho do ano passado.

O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril do ano passado a pedido da PGR após a realização de diversas manifestações marcados por pedidos de fechamento do Congresso Nacional e do STF, além de ataques à Constituição. A PGR apura a ocorrência de crimes contra a Lei da Segurança Nacional e outros delitos.

A suspeita da investigação é de uma ação orquestrada envolvendo políticos, influenciadores digitais e empresários para impulsionar esses atos. Dentre os investigados estão parlamentares bolsonaristas, que até foram alvos de quebras de sigilo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Adendo necessário – a investigação chegou a identificar a participação do chamado “gabinete do ódio”, que funciona no terceiro andar do Planalto. (C.N.)

Sob pressão internacional, Bolsonaro avalia manutenção de forças militares na floresta amazônica

Medida representará recuo de proposta original do governo federal

Ricardo Della Coletta e Gustavo Uribe
Folha

Com a aproximação do período de queimadas e diante da pressão internacional sobre o Brasil em relação a temas da área de meio ambiente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avalia manter forças militares para combater crimes ambientais na floresta amazônica.

A reedição de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para o período de seca no bioma florestal foi discutida nesta quinta-feira, dia 15, em reunião entre o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Justiça e da Defesa.

RECUO – A ideia é que as forças militares permaneçam na floresta amazônica até novembro, quando retorna o período de chuvas. O formato e o tempo da iniciativa devem ser discutidos entre técnicos do governo e comandantes militares. O debate em torno da reedição de uma GLO representaria um recuo nos planos do governo, que anunciou oficialmente a saída dos militares dessas operações a partir de 1º de maio, e ocorre às vésperas da Cúpula de Líderes sobre o Clima, marcada para a próxima semana.

Para o encontro, que deve ter a participação de 40 líderes mundiais, a estratégia do Brasil será a de defender a necessidade de países ricos investirem no combate ao desmatamento da floresta amazônica e apresentar um plano de médio e longo prazos para preservação do bioma natural.

Na reunião desta quinta-feira, os ministérios responsáveis pelos órgãos federais de preservação argumentaram que enfrentam dificuldades financeiras e operacionais para reassumir o combate ao desmatamento sem a presença de forças militares.

RESTRIÇÕES DE RECURSOS – O Ibama e o ICMBio, vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, convivem, por exemplo, com restrições de recursos e falta de agentes. A ideia é que Mourão leve a proposta ao presidente nos próximos dias, na tentativa de viabilizá-la para o próximo mês.

O argumento é que o Brasil precisa enviar sinais de comprometimento com a preservação da floresta amazônica antes da cúpula internacional, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O democrata é um crítico da política ambiental adotada pela gestão Bolsonaro.

Para assessores palacianos, a manutenção dos militares deixa evidente a dificuldade em reequipar as agências civis que tradicionalmente realizam a fiscalização e o combate a atividades predatórias.

RESULTADO POSITIVO – Assim, no quadro atual, a ausência do apoio militar tornará ainda mais difícil a apresentação de algum resultado positivo no combate ao desmatamento até o final do ano, uma das exigências feitas por nações estrangeiras para a liberação de recursos ao Brasil.

Também na reunião desta quinta, os presentes entenderam que, caso a medida seja reeditada, precisará ter formato mais enxuto, concentrando-se nos municípios onde o desmatamento tem sido mais crítico.

PRIORIDADES – O Plano Amazônia, publicado na quarta-feira, dia 14, no Diário Oficial da União, prevê que sejam priorizadas ações em 11 municípios: Porto Velho (RO), São Félix do Xingu (PA), Altamira (PA), Lábrea (AM), Pacajá (PA), Portel (PA), Itaituba (PA), Colniza (MT), Novo Progresso (PA), Rurópolis (PA) e Apuí (AM).

A meta estabelecida no mesmo plano é a de reduzir o desmatamento ilegal e as queimadas na floresta amazônica à média histórica registrada entre 2016 e 2020. Mas a iniciativa foi criticada por especialistas. De acordo com eles, o objetivo traçado pelo governo representa índices de devastação superiores aos constatados no início da atual gestão e, portanto, o ideal é que fosse adotada uma meta mais ambiciosa.

Crise ambiental se aprofunda e o desmatamento em março foi o maior da série histórica

O aumento do desmatamento na Amazônia alcançou proporções alarmantes.

Corte de verbas prejudica fiscalização dos agentes do Ibama

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Ambientalistas ficaram bastante preocupados com os dados alarmantes divulgados nesta sexta-feira (09/04) pelo sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo eles, os novos números da entidade do governo revelam que a área com alertas de desmatamento para março de 2021 na Amazônia “é a maior da série histórica”.

Conforme os dados coletados pelo Greenpeace junto ao Inpe, pelo menos, 36 mil hectares de floresta foram perdidos, um novo recorde que o país não tem nada a comemorar. Apesar de uma cobertura de nuvens superior, houve um aumento de 12,5% em relação a março de 2020.

PODE PIORAR – “O que já é ruim pode piorar, com o ministro Ricardo Salles trabalhando contra o meio ambiente e o Congresso Nacional trabalhando para legalizar grilagem, flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir terras indígenas para mineração, o desmatamento tende a continuar em alta”, destacou Cristiane Mazzetti, Gestora Ambiental do Greenpeace, em nota enviada ao Blog.

De acordo com a entidade, é difícil imaginar uma solução para a Amazônia proposta por um governo responsável por um aumento histórico do desmatamento.

As taxas de aumento da destruição da floresta nunca foram observadas desde 2008, e superam as de 9% de crescimento em 2020 comparado ao ano de 2019.

CORTE DE VERBAS – O Greenpece lamentou o fato de que o governo continua reduzindo investimentos na fiscalização na área ambiental e, com isso, “corta recursos para a proteção do meio ambiente, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021”. Assim a impunidade cresce no campo e na floresta, e “grandes polígonos de desmatamento têm sido cada vez mais observados nas imagens de satélite, com áreas de mil, 3 mil e até 5 mil hectares”.

“Não será um rascunho desconexo de plano (Plano Operativo 2020-2023) para o controle do desmatamento, ou um acordo a portas fechadas com os Estados Unidos que reverterá toda a avalanche de destruição na Amazônia”, frisou o comunicado.

“Voltamos à era dos grandes desmatamentos e em meio a medidas que promovem o desmatamento na Amazônia e premiam os criminosos, o Deter de março é mais um motivo para que o governo Biden não assine um “cheque em branco” com o governo de Bolsonaro”, lamentou Cristiane.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No Brasil de hoje não há certezas, apenas dúvidas. Aonde o governo pretende nos levar com isso? E os militares, por que participam desses crimes contra a Humanidade? (C.N.)

Bolsonaro diz a apoiadores que deve fazer nova cirurgia para corrigir hérnia

O procedimento será o sétimo a que Bolsonaro será submetido

Gustavo Uribe
Folha

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (16) que deve ser submetido neste ano a uma nova cirurgia devido à facada que recebeu durante a campanha eleitoral de 2018. Em conversa com eleitores, o presidente disse que deve corrigir uma hérnia que se formou em seu abdome.

“Talvez, neste ano, mais umazinha [cirurgia]. Mas é tranquilo, de hérnia. Eu tenho uma tela aqui na frente. Está saindo o bucho pelo lado. Então, tenho que colocar uma tela do lado também”, afirmou. A nova cirurgia será a sétima a que o presidente será submetido desde a última campanha eleitoral. A última foi em setembro, quando ele retirou um cálculo na bexiga.

VACINAÇÃO – Bolsonaro já foi submetido a procedimento para correção de uma hernia. A cirurgia foi feita em 2019, um ano depois da facada. Na conversa em frente ao Palácio da Alvorada, a qual foi filmada por eleitores do presidente, Bolsonaro disse que se vacinará contra o coronavírus, mas não neste momento. “Tem muita gente apavorada aí aguardando a vacina. Então, deixa essas pessoas tomarem na minha frente. Eu vou tomar, mas por último”, afirmou.

O presidente disse ainda que deve definir a sanção do Orçamento deste ano na próxima segunda-feira, dia 19. A tendência é de que Bolsonaro faça vetos parciais na proposta. “Deve bater o martelo do orçamento na segunda-feira. Se eu vetar ou sancionar e não observar alguma legislação, eu estou incurso em crime de responsabilidade”, afirmou.

PRESSÃO – Bolsonaro tem até a quinta-feira, dia 22, para sancionar a proposta. O presidente tem sido pressionado pelo Poder Legislativo a não vetar emendas parlamentares acordadas em março. Em encontro no início desta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse a Bolsonaro que caso ele não autorize a previsão do montante, ele poderá perder apoio junto a integrantes do centrão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, é a favor do veto e tem defendido que ele é necessário para evitar que o presidente corra o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal.

Ex-superintendente da PF no Amazonas é citado como ‘alvo a ser abatido’ em conversa de madeireiros investigados

Saraiva criticou a atuação de Salles em favor de madeireiros

Camila Mattoso
Folha

Alexandre Saraiva, retirado do comando da PF no Amazonas pelo atual diretor-geral Paulo Maiurino, é citado em troca de mensagens de madeireiros investigados pela corporação como o “alvo a ser abatido”. As mensagens mostram como os madeireiros almejavam o delegado fora do cargo.

Em 2 de setembro de 2019, o investigado Roberto Paulino encaminha uma foto do superintendente a um interlocutor de nome Guga. “Alvo a ser abatido”, diz ele. “A frase indica que todas as possibilidades para remover o superintendente da Polícia Federal no Amazonas estão sobre a mesa, em outros termos, caso as vias políticas e/ou judiciais e disciplinares não surtam efeito, não está descartado o uso da violência”, diz a PF.

DESCONTENTAMENTO – Outra conversa de Paulino, essa com Humberto Jacob de Barros Oliveira, também expõe o descontentamento com o delegado e a vontade de tirá-lo do posto. No diálogo, eles falam da necessidade em pedir ajuda a uma pessoa de nome Júlio para a tarefa, ele seria representante dos madeireiros.

“Tem que pedir para o Júlio tirar esse cara daqui. Urgente”, diz Paulino. “Ele vai quebrar todos”, responde Humberto. As conversas integram o inquérito da operação Arquímedes, responsável pela apreensão de 444 contêineres com madeira ilegal.

SALLES NA CONTRAMÃO – Em entrevista à Folha, no domingo, dia 4, Saraiva criticou a atuação de Salles em favor de madeireiros alvos de outra ação da PF, a Handroanthus GLO, responsável pela maior apreensão de madeira da história do país. O delegado disse que nunca tinha visto um ministro ser contra uma ação cujo objetivo é preservar a floresta amazônica.

Na quarta-feira, dia 14, ele encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia crime contra o ministro e o senador Telmário Mota (Pros-RR), também pela atuação em favor dos investigados. Um dia depois foi substituído do cargo por decisão do novo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino.

“Tchau, Querida”: Justiça determina penhora de direitos autorais de livro de Eduardo Cunha

Valores penhorados servirão para o pagamento de honorários advocatícios

Mônica Bergamo
Folha

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora dos direitos autorais do livro “Tchau, Querida: O Diário do Impeachment”, de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A obra, que relata detalhes sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, será lançada no sábado, dia 17.

A decisão pela penhora é da juíza Virginia Lúcia Lima da Silva, da 20ª Vara Cível. De acordo com publicação do tribunal, os valores penhorados servirão para o pagamento de honorários advocatícios relativos a um processo movido por Cunha contra a Infoglobo.

PROJETO DE LEI – A ação versava sobre uma reportagem que citava um projeto de lei que queria instituir o Dia do Orgulho Heterossexual, de autoria do ex-deputado. “Como perdeu a ação e não foi encontrado dinheiro em sua conta bancária para ser penhorado, a juíza determinou a penhora dos direitos autorais sobre o livro”, afirma o tribunal em nota.

Cunha, que está em prisão domiciliar, promete “detalhes inéditos e minuciosos” sobre a batalha do ex-presidente Michel Temer (MDB) para derrubar Dilma.

Em entrevista, Mourão diz que o governo errou ao interromper o auxílio emergencial

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Mourão disse que, por ser vice, não pode criticar Bolsonaro

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse que o governo federal errou ao interromper o pagamento do auxílio emergencial no fim do ano passado. O programa de ajuda a autônomos, desempregados e à população mais vulnerável, com atividades econômicas afetadas pela pandemia da covid-19, foi pago no ano passado até dezembro.

“A gente tinha que ter uma comunicação mais eficiente, de modo que a população entendesse a gravidade dessa doença. Ao mesmo tempo, a curva da economia e a curva social, que foi a questão das linhas de crédito abertas, do auxílio emergencial que foi pago, ele deveria ter sido prolongado. Nós tínhamos que ter entendido que a pandemia iria prosseguir, que não ia terminar em dezembro do ano passado, para que a gente conseguisse manter essas duas curvas na situação mais favorável possível”, disse Mourão, em entrevista à Rádio Gaúcha.

MAU EXEMPLO – Questionado sobre até que ponto a pandemia teve a segunda onda devido ao mau exemplo do presidente Jair Bolsonaro, e vários ministros de Estado que promoveram aglomeração, não usaram máscara e fizeram propaganda de medicamento sem eficácia comprovada contra a covid, Mourão disse que não faria críticas diretas ao presidente.

“Entendo a sua preocupação, a sua pergunta, mas você lembra que eu sou o vice-presidente do presidente Bolsonaro, né? Então, não compete a mim tecer esse tipo de crítica, que para mim é deslealdade. O que eu tenho que falar a esse respeito eu falo intramuros”, explicou abertamente.

VALORES MENORES – Em 2020, o auxílio foi pago em cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. No caso de mulheres chefes de família, a quantia era o dobro. Neste ano, o governo voltou a realizar os pagamentos, em quatro parcelas, mas com valores menores, cuja média é de R$250. Quem mora sozinho, no entanto, vai receber R$ 150 por mês. E as mulheres chefes de família, que, no ano passado, receberam até R$ 1,2 mil no auxílio, terão direito a R$ 375. O valor não cobre a cesta básica, que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), está variando de R$ 445,90 a R$ 639,81 nas capitais brasileiras. Em Brasília, por exemplo, a cesta custa, em média, R$ 591,44.

Decisão de Rodrigo Pacheco deve retardar a instalação da CPI da Covid no Senado

Discretamente, Pacheco encontrou um jeito para atrasar

Augusto Fernandes e Israel Medeiros
Correio Braziliense

A CPI da Covid, destinada a investigar a atuação do governo na pandemia e o envio de verbas federais para estados e municípios, iniciará os trabalhos somente após o feriado de Tiradentes, que será na quarta-feira. Como na semana que vem o Congresso reservará os dois dias que antecedem a data comemorativa para analisar vetos do Planalto a propostas legislativas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu que a primeira reunião do colegiado ocorra apenas depois dessas duas sessões.

Autor do requerimento que pediu a instalação do colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende que o colegiado tenha início na próxima quinta-feira.

CONVOCAR OS MINISTROS – “Essa CPI é a mais importante do Congresso, pois nenhuma das outras apurou responsabilidade pela perda de vidas humanas. Antes de qualquer coisa, esta CPI é uma medida sanitária”, enfatizou.

Rodrigues antecipou que todos os ex-ministros da Saúde da gestão Bolsonaro (Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello) serão convocados para prestar depoimento.

“Considero que é inevitável nós ouvirmos os três. É inevitável porque eles foram gestores da política de saúde do governo no enfrentamento da pandemia”, opinou.

SEM PERSEGUIÇÃO – O senador destacou que o foco do colegiado não será o de perseguir pessoas específicas, mas de investigar os fatos. “O senhor presidente da República pode ficar tranquilo. Não é uma CPI que vai tê-lo como alvo. Os senhores governadores podem ficar tranquilos. São perguntas que precisam ser respondidas”, disse.

“A CPI não deve mirar em quem quer que seja. Agora, se durante a apuração dos fatos chegarmos a alguma responsabilidade objetiva das pessoas, vamos apontar essa responsabilidade.”

Segundo o parlamentar, “essa CPI só não pode dar errado, não pode virar chicana”. “Em homenagem às mais de 360 mil vidas de brasileiros perdidas e às famílias enlutadas, em homenagem a todos que já sofreram com a desgraça desta pandemia, temos o dever histórico de dar satisfações”, frisou.

OS INTEGRANTES – Pacheco confirmou os nomes dos parlamentares indicados pelas bancadas partidárias do Senado para compor a CPI. Os 11 senadores titulares serão, além de Randolfe Rodrigues, Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC), Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A princípio, a CPI terá 90 dias para conduzir a investigação. Caso seja necessário, o tempo de duração pode ser ampliado por decisão da presidência do Senado. Os membros do colegiado ainda não chegaram a um consenso quanto ao formato a ser adotado para a realização das sessões, se apenas presencialmente ou também de maneira remota. Isso deve ser definido na sessão inaugural.

FUNCIONAMENTO – “Na minha visão, o funcionamento pode ser misto. Pode ser remoto para algumas coisas, especialmente audiências públicas que não envolvam a participação de investigados ou testemunhas, enquanto que as sessões para quebra de sigilo, acesso a documentos poderiam ser presenciais ou semipresenciais”, sugeriu Humberto Costa, explicando:

“Começando-se os trabalhos por essas sessões não presenciais simplesmente para discussão de aspectos não relativos diretamente à investigação, como oitivas de especialistas, pessoas que possam contribuir com opiniões.”

BOAS PERSPECTIVAS – O petista confia que “a CPI tem tudo para fazer um bom trabalho”. “Não só porque essa investigação pode ser feita de uma maneira muito objetiva sobre fatos concretos que são de domínio público, mas também pela expectativa da população”, argumentou.

“Vai cobrar que, ao final, se chegue a um resultado que não somente estabeleça responsabilidades por essa tragédia, mas que também agregue um conjunto de ideias e sugestões para que, se nos virmos novamente diante de situações como essa, possamos ter definições de ordem legal que não nos façam enfrentar esse problema de forma tão improvisada como estamos vivendo agora.”

Em recado a Joe Biden, cacice Raoni pede que Bolsonaro seja ignorado: ‘Presidente ruim’

Raoni é reconhecido pela defesa dos direitos dos povos indígenas

Camila Mattoso
Folha

Durante ato virtual nesta quinta-feira (15), o cacique Raoni Metuktire, 91, enviou recado a Joe Biden e pediu que ele ignore o presidente ruim, Jair Bolsonaro.

“Não sei falar o seu nome, o senhor [Biden] já deve ter ouvido falar de mim. Sempre lutei pela floresta e os presidentes anteriores me ouviram. Espero que me escute também. Somente este presidente está contra mim. Se esse presidente ruim falar algo para o senhor, ignore-o e diga: Raoni já falou comigo”, diz o cacique.

EM DEFESA DA FLORESTA – “Ele está incentivando o garimpo, madeireiro. Quero rio limpo, a floresta em pé. Para que nos odiar tanto? Não quero ver ninguém derrubando a floresta”, disse Raoni no ato “Emergência Amazônica: Em Defesa da Floresta e da Vida”, completa.

Liderança da região do Xingu, o cacique é conhecido no mundo todo pela defesa dos direitos dos povos indígenas. Seu verdadeiro nome é Ropni (“onça”), e ele pertence aos Mebêngôkre do grupo Metyktire, mas ganhou fama mundial como líder dos Kaiapó.

Bolsonaro tem tentado acenar para a agenda ambiental do presidente norte-americano, que colocou a Cúpula dos Líderes sobre o Clima na próxima semana como última chance para o governo brasileiro.

PDT aciona STF contra Ricardo Salles e o acusa de pressionar a PF para blindar crimes ambientais

Charge do Duke (domtotal.com)

Mônica Bergamo
Folha

O diretório nacional do PDT apresentou nesta quinta-feira, dia 15, uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusando-o de pressionar a Polícia Federal e de apoiar investigados por crimes ambientais.

A ação, que também acusa Salles de empregar esforços para atrapalhar medidas de fiscalização, pede que ele seja responsabilizado pelo crime de advocacia administrativa —quando há patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado por parte de um funcionário público.

INTERESSES PARTICULARES – “O Ministério do Meio Ambiente está sendo utilizado para satisfazer os interesses pessoais e empresariais. Para tanto, o senhor Ricardo Salles vale-se do cargo que ocupa para obstaculizar as investigações e proteger o empresariado que angaria lucro com a destruição do meio ambiente”, afirma a ação do partido.

O documento apresentado ao Supremo pede que a notícia-crime seja enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) “para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos crimes narrados”.

Nesta quinta, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, decidiu trocar o chefe do órgão no Amazonas, Alexandre Saraiva, que pediu investigação contra o titular da pasta do Meio Ambiente.

APREENSÃO – Em atrito com Salles por causa da maior apreensão de madeira do Brasil, Saraiva encaminhou ao STF uma notícia-crime em que cita condutas do ministro e do senador Telmário Mota (Pros-RR) que atrapalhariam medidas de fiscalização. Na ofício, Saraiva afirmou que Salles dificulta fiscalização ambiental e patrocina interesses privados.

O ministro aponta falhas na investigação e defende as empresas. Ele diz que uma “demonização” indevida do setor vai contribuir para aumentar o desmatamento ilegal. “Será talvez a primeira vez na história que um grupo que dá as caras pode ser chamado de organização criminosa. Mas isso quem vai dizer é a investigação. Não tem sentido a gente não ter resposta conclusiva depois de cem dias de apreensão do material”, disse Salles em entrevista à Folha.

Enfim, a ficha caiu e Bolsonaro já entendeu que a CPI da Covid ameaça o seu mandato

Comissão da OAB entrega ao presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, pedido de impeachment de Jair Bolsonaro

Bolsonaro percebe que já entrou em contagem regressiva

Bernardo Mello Franco
O Globo

Jair Bolsonaro está com medo. O capitão sabe que a CPI da Covid pode se tornar uma ameaça ao seu mandato. Por isso, descontrolou-se quando o Supremo mandou o Senado instalar a comissão.

Na sexta-feira, o presidente vociferou contra o ministro Luís Roberto Barroso. Acusou-o de fazer “politicalha”, “militância” e “jogada casada” com a oposição. Faltou dizer que o juiz se limitou a aplicar a lei.

DIREITO DA MINORIA – Barroso anotou que a comissão parlamentar de inquérito é um direito da minoria. O Supremo reconheceu isso quando contrariou o governo Lula e determinou a abertura das CPIs dos Bingos e do Apagão Aéreo.

No sábado, Bolsonaro passou do protesto à conspiração. Em conversa com o senador Jorge Kajuru, sugeriu retaliar a Corte com uma ofensiva para destituir ministros. “Tem que fazer do limão uma limonada”, justificou.

No mesmo telefonema, ele disse que desejava “sair na porrada” com o senador Randolfe Rodrigues. Um presidente que ameaça bater no líder da oposição parece avacalhação demais até para o Brasil de 2021.

MANOBRA ERRADA – No desespero, o governo ainda tentou desviar o foco da investigação para mirar em governadores e prefeitos. A ideia esbarrou num detalhe: o Senado não pode invadir o terreno de Assembleias e Câmaras. A comissão se limitará a apurar o destino de repasses federais a estados e municípios.

Bolsonaro sabe o que fez e deixou de fazer para que o Brasil se transformasse no epicentro da pandemia. Agora a CPI poderá identificar suas digitais na falta de vacinas, na sabotagem às medidas sanitárias e na morte de pacientes por falta de oxigênio.

No melhor cenário para o capitão, a investigação ampliará seu desgaste às vésperas da campanha. No pior, ajudará a responsabilizá-lo criminalmente pelo morticínio.

Ontem o senador Fernando Collor escancarou os riscos que o presidente passou a correr. “Temos que ter consciência do momento em que vivemos”, discursou. “Falo isso como alguém que já passou e viveu episódios dramáticos da vida nacional.” E, no caso dele, a CPI deu em impeachment.

MP do TCU pedirá afastamento do ministro do Meio Ambiente após denúncia de ex-superintendente da PF

Na peça, Salles é acusado de formar uma organização criminosa

Malu Gaspar e Johanns Eller
O Globo

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte de contas que determine à Casa Civil de Jair Bolsonaro o afastamento cautelar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de suas funções.

A representação é baseada na notícia-crime enviada nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal pela Polícia Federal. Na peça, o ex-superintendente do órgão no Amazonas Alexandre Saraiva acusa Salles e o senador Telmário Mota (Pros-RR) de formar uma organização criminosa para atuar em favor de madeireiros clandestinos e criar obstáculos às ações de fiscalização da própria PF e do Ibama. Salles nega as acusações, que diz ser “absurdas”.

INTERFERÊNCIA  – Em sua representação, Furtado argumenta que Salles deve ser afastado porque, se continuar no cargo, o ministro pode interferir nas investigações da PF e dificultar ou protelar a apuração das denúncias. Além disso, Salles disporia de meios para inviabilizar a cobrança das multas por infrações ambientais dos madeireiros ilegais e provocar novos prejuízos ao patrimônio ambiental brasileiro.

O procurador defende que o ministro permaneça afastado até que o TCU decida sobre o mérito do caso. Como o pedido é de natureza cautelar, em tese ele deve ser encaminhado com urgência ao plenário pela presidente do tribunal, Ana Arraes.

Nem sempre isso acontece, mas o contexto em que o pedido é apresentado pode favorecê-lo. Nesta quinta-feira, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas foi demitido do cargo pelo novo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, logo após apresentar a notícia-crime ao STF (o caso foi enviado ao Supremo porque, como ministro, ele tem direito a foro privilegiado).

COMBATE AO DESMATAMENTO – Além disso, a Cúpula do Clima, organizada pelos Estados Unidos, começará na próxima sexta-feira com a participação de 40 líderes mundiais. O Brasil pretende pleitear recursos de países desenvolvidos para o combate ao desmatamento durante a reunião.

Segundo anunciado por Salles no início do mês, Bolsonaro apresentará ao presidente americano, Joe Biden, a proposta de reduzir em 40% o desmatamento na Amazônia. O compromisso, no entanto, está atrelado a uma ajuda de países estrangeiros ao Brasil no valor de US$ 1 bilhão. A notícia-crime contra Salles e a demissão do superintendente da PF certamente pesarão contra a imagem do Brasil na Cúpula.

No documento, Saraiva relatava que Salles, apoiado por Mota, atacou o inquérito da PF mais de uma vez, “comportando-se como verdadeiro advogado da causa madeireira (um contrassenso com a função pública por ele exercida)”.  

EXTRAÇÃO ILEGAL – Há menções a entrevistas do ministro questionando a duração do inquérito que apura a extração ilegal das toras de madeira apreendidas no Pará e o relato de uma visita de Salles à região em que ele, nas palavras de Saraiva, “pretendeu atuar como perito”.

Na ocasião, Salles apareceu em vídeos nas redes sociais dizendo ter “periciado” as toras e concluído que elas tinham origem legal. O ministro e o senador de Roraima defenderam também a autenticidade dos documentos de posse dos territórios apresentados pelos madeireiros acusados de grilagem pela PF.

Na representação protocolada, Furtado pede também que área técnica do tribunal apure o montante a ser ressarcido ao erário pelas irregularidades constatadas na investigação da PF.

MULTAS – Além dos prejuízos de cerca de R$ 130 milhões ao patrimônio público causados pela extração ilegal de madeira nativa de terras griladas no Pará, o procurador cita ainda 20 multas ambientais que teriam deixado de ser cobradas por interferência do ministro do Meio Ambiente – mais R$ 8,3 milhões de prejuízo.

Por ser senador, Telmário Mota não está sujeito ao controle externo do TCU, mas foi incluído na notícia-crime dirigida ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a PF, além de trabalhar para favorecer madeireiros, ele atuou em parceria com o ministro para impedir a fiscalização.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais, gravado em 2019, o parlamentar aparece ameaçando o então superintendente do Amazonas após uma ação contra a extração ilegal de madeira na Região Norte. “Você vai pagar, vou para cima de você!”, esbraveja Mota.

Mourão espera que próximo superintendente da PF no AM mantenha ‘ações’ de Saraiva

Mourão disse que Alexandre Saraiva é um “cara sério”

Guilherme Mazui
G1

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira, dia 16, que espera que o novo superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Leandro Almada, mantenha as ações do delegado Alexandre Saraiva, que perdeu o cargo nesta quinta-feira, dia 15.

A mudança do chefe da Polícia Federal foi anunciada um dia após Saraiva ter apresentado notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF). Saraiva diz ter visto indícios de suposto beneficiamento de madeireiros ilegais na Amazônia, o que facilita a grilagem de terra na Região Norte. A PF também informou nesta quinta trocas de comando em Santa Catarina, Roraima, São Paulo e Bahia.

“COZINHA INTERNA” – Questionado sobre o tema, Mourão afirmou que se trata de “cozinha interna” da PF e disse que Saraiva é um “cara sério” como a “imensa maioria” dos delegados.

“Espero que o próximo superintendente que vá assumir lá no Amazonas ele continue a empreender as mesmas ações que o Saraiva vinha empreendendo”, disse Mourão na chegada ao Palácio do Planalto.

Questionado se Salles faz um bom trabalho como ministro, Mourão declarou que se trata de um “camarada que é extremamente articulado” com “uma visão economicista da questão do meio ambiente”, que defende o pagamento ao Brasil por serviços ambientais. Segundo o vice, Salles “tem visão correta das coisas”.

DENÚNCIA – A notícia-crime apresentada por Saraiva no STF é um instrumento usado para alertar uma autoridade — a polícia ou o Ministério Público — da ocorrência de um ilícito. O Supremo deverá decidir se abre a investigação contra Salles e Mota ou se arquiva.

No fim do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos no valor de R$ 130 milhões de madeira foram apreendidos na Operação Handroanthus. Salles e Telmário têm feito declarações contrárias à operação da Polícia Federal que levou à apreensão, além de defender a aparente legalidade do material e dos madeireiros investigados.

MILITARES NA AMAZÔNIA – Mourão também afirmou que está em estudo prorrogar o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza o emprego das Forças Armadas no combate aos crimes ambientais na Amazônia. Segundo ele, poderia ser até julho ou novembro, porém ainda não há definição. “Tem estudo para isso caso a gente sinta que precisa reforçar as ações, a gente solicita ao presidente para prorrogar”, disse Mourão.

O próprio Mourão já havia anunciado a saída dos militares da região, prevista para o dia 30 deste mês, quando termina a vigência do decreto de GLO. Seria o final da Operação Verde Brasil 2, iniciada em maio de 2020. O vice apresentou, inclusive, um plano com período de transição entre militares e órgãos civis de fiscalização.

QUEDA NO DESMATAMENTO – Questionado sobre possível mudança, Mourão explicou que é preciso assegurar até julho a queda de 15% no desmatamento ilegal. Caso não seja possível sem os militares, será feito um pedido para que Bolsonaro prorrogue a GLO – cabe ao presidente assinar esse tipo de ordem.

“A minha visão é que nós temos que chegar a julho com no mínimo 15% de queda no desmatamento. Então, se eu não vou conseguir cumprir essa meta, eu tenho que intensificar as ações”, afirmou o vice-presidente.