Líder do PSL acusa novamente Bolsonaro de usar verba da covid-19 para beneficiar parlamentares

Olímpio apoiou Bolsonaro na campanha, mas se arrependeu

Ingrid Soares
Correio Braziliense

Na opinião do senador Major Olímpio (PSL/SP), líder de seu partido, o caso do dinheiro na cueca do então vice-líder do governo Chico Rodrigues (DEM-RR) lacera a imagem do país e do Executivo ao evidenciar desvios de verbas destinadas ao combate à covid-19. Ao Correio, o parlamentar relata ter recebido, de um auxiliar do governo, proposta de R$ 30 milhões em emendas contra a doença para envio seguindo critério próprio.

“Eu perguntei: ‘É para todos os senadores? E os critérios técnicos que o Ministério da Saúde usa?’ Resposta: ‘Não é para todos os senadores e não serão os critérios do ministério e, sim, os critérios políticos do senador’.

DINHEIRO DA COVID – O senador Olimpio disse o assessor do governo então prosseguiu: ‘É só preencher a planilha e, em 30 dias, as emendas estarão na conta’.

“Eu denunciei na época, é claro”, afirma o parlamentar. “Usar dinheiro da covid para fazer política nas eleições municipais e, ainda mais, sem licitação, é inaceitável. E ainda vem muito escândalo por aí.”

De acordo com Olímpio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas União (TCU) investigam sua denúncia. A seu ver, Bolsonaro não cumpriu o que prometeu em relação ao combate à corrupção.

CRIME DE LESA-PÁTRIA – “No meu entendimento, houve crime de lesa-pátria do governo em oferecer, para destinação nos currais eleitorais de senadores, R$ 30 milhões de verbas carimbadas, que deveriam ser destinadas a salvar vidas”, enfatiza. “O governo foi facilitador e provocou isso.” ]

Consultado sobre a declaração do parlamentar, o Planalto disse que não se pronunciará. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que o nome do chefe do Executivo não pode ser atrelado ao caso Rodrigues.

“A investigação é da CGU (Controladoria-Geral da União). Não é uma coisa que a gente fique feliz, mas não tem nada a ver com Bolsonaro”, comenta.

CONSTRANGIMENTO – O caso Rodrigues é um constrangimento para o governo, opina o cientista político Rodrigo Prando. “Bolsonaro verbalizou, dias antes, que havia acabado com a Lava-Jato porque no governo dele não existia corrupção. Rodrigues não tem a ver com a condição de ministro, mas, sem dúvida, havia uma proximidade de Bolsonaro com ele”, diz.

“Uma situação dessa impacta o governo. Tanto é que Bolsonaro, imediatamente, articulou para se distanciar do senador.”

Prando lembra, porém, que Bolsonaro vive seu melhor momento de aprovação, por conta do auxílio emergencial e, em contrapartida, a oposição não consegue explorar suas fragilidades.

IMAGEM DO PRESIDENTE – Na visão do cientista político André Rosa, o flagrante atinge o discurso anticorrupção, mas não o suficiente para prejudicar a popularidade de Bolsonaro, que agiu rapidamente para retirar o senador do posto.

A advogada Vera Chemim analisa que o episódio envolvendo o ex-vice-líder arranha a imagem de Bolsonaro, principalmente para as classes média e alta. “Já a classe de renda baixa tende a ignorar os fatos ou não lhes dar tanta importância, por serem beneficiados com o auxílio emergencial. Bolsonaro segue firme e forte perante a grande massa da população brasileira”, acredita.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO senador Major Olímpio tem razão – a imagem do Brasil no exterior está cada vez mais desmoralizada. Mas quem se interessa? (C.N.) 

 

Piada do Ano! Defesa diz que não há provas e senador da cueca está sendo linchado por guardar dinheiro

Charge do Céllus (cellus.com.br)

André de Souza
O Globo

A defesa do senador afastado Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal (PF) com dinheiro na cueca, reclamou que ele está passando por um linchamento sem provas, tendo apenas guardado recursos próprios. Os advogados reconhecem que esconder o dinheiro dentro da roupa foi “uma reação impensada”, mas responsabilizam o “terrorismo policial” por isso.

De acordo com a defesa, os recursos têm origem particular comprovada e seria usado para pagar funcionários da empresa da família. “A defesa do senador Chico Rodrigues manifesta sua perplexidade com o linchamento sofrido por ele, sem que haja qualquer prova contra sua conduta”, diz trecho da nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

“REAÇÃO IMPENSADA” –  Ele também reclamam da ação policial: “Em 30 anos de vida pública, o senador nunca sofreu uma condenação e agora está sendo linchado por ter guardado seu próprio dinheiro. Foi uma reação impensada, de fato, mas tomada diante de um ato de terrorismo policial, sem que haja qualquer evidência de desvio em sua conduta.”

A investigação da PF teve início após uma denúncia feita por um ex-funcionário da Secretaria de Saúde de Roraima. Ele citou a existência de um esquema para desvio dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 e que envolvia membros do Congresso Nacional.

VAZAMENTO  – Na nota, a defesa negou que ele tenha se apropriado do dinheiro para o combate à doença. “E mais: os recursos destinados por emenda parlamentar à Covid-19 em seu estado seguem nas contas do governo, de forma que nem ele, nem ninguém, poderia deter esses recursos”, diz a nota, que conclui: “Ter dinheiro lícito em casa não é crime. O único ato ilícito deste caso é o vazamento dos registros da diligência policial arbitrária que ele sofreu.”

A ação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também o afastou do exercício do mandato. O plenário do STF vai analisar se referenda ou não a decisão de Barroso na quarta-feira. Após a operação, o senador também deixou o posto de vice-líder do governo no Senado.

Bolsonaro pretende descartar Mourão como candidato a vice para disputar a reeleição em 2022

Eleição no Rio Grande do Sul pode ser saída para Mourão

Gustavo Uribe e Julia Chaib
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pretende disputar a reeleição em 2022 com o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB) como candidato a vice-presidente. A intenção foi verbalizada pelo presidente a três aliados, que relataram o conteúdo das conversas reservadas com Bolsonaro à Folha.

Segundo eles, o presidente disse que quer escolher outro nome para a sua chapa eleitoral e ressaltou que não conseguiu estabelecer uma relação de completa confiança com o militar. Nas palavras de um dos aliados, Bolsonaro afirmou que é preciso encontrar uma solução para o posto de vice-presidente e acrescentou que Mourão de novo “não dá”, segundo os relatos.

DIFICULDADE – Nas três conversas, Bolsonaro lembrou que o general da reserva foi escolhido em 2018 devido a uma dificuldade, na época, em encontrar um nome para sua chapa eleitoral. Antes do anúncio de Mourão, a hoje deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) foi convidada para o posto, mas recusou. Em nome de uma aliança com o PRTB, e na tentativa de fidelizar apoios nas Forças Armadas, Bolsonaro escolheu o general da reserva.

Na época, aliados do hoje presidente reconheciam que Mourão era uma boa saída a Bolsonaro, já que, na opinião deles, por não ser um político de carreira, seu nome desestimularia a abertura de um processo de impeachment pelo Poder Legislativo. A intenção do presidente de escolher outro nome para a chapa eleitoral já foi informada a integrantes das Forças Armadas, que passaram a avaliar uma espécie de saída honrosa para o general.

MANDATO NO RS – Eles defendem que o militar, que acumulou capital político no cargo, siga na vida pública e dispute, em 2022, um mandato de senador ou de governador no Rio Grande do Sul, onde o general chefiou o Comando Militar do Sul. Para militares do governo, uma candidatura de Mourão no Rio Grande do Sul poderia até mesmo, se bem articulada, ter o apoio de Bolsonaro, que contaria com um palanque forte em um importante colégio eleitoral.

A relação de Bolsonaro e Mourão passa por idas e vindas desde o início do governo. Nos primeiros meses de mandato, o presidente já manifestava incômodo com o espaço que o general ganhou junto à opinião pública. Na época, em mais de uma oportunidade, o vice-presidente concedeu declarações que faziam um contraponto a posturas manifestadas pelo presidente, o que, de acordo com assessores palacianos, incomodava Bolsonaro.

A avaliação que mais irritava o presidente, segundo auxiliares do governo, era a de que o general é mais preparado que ele para conduzir a Presidência da República, opinião manifestada nos bastidores por deputados e senadores.

SUBMERSÃO – Com o aumento do desconforto do presidente, Mourão chegou a adotar um período de submersão. Recentemente, no entanto, o militar voltou a conceder declarações diárias à imprensa, o que irritou novamente o presidente.

No início de setembro, por exemplo, Bolsonaro orientou uma youtuber de dez anos a fazer uma pergunta a Mourão em uma reunião ministerial. “Você quer ser presidente?”, questionou a garota. “Em hipótese alguma”, respondeu o general.

O episódio foi visto por assessores presidenciais como um recado de Bolsonaro a Mourão. Ele ocorreu após o presidente ter se incomodado com declaração do militar sobre o leilão do 5G.

SEM PALPITE – Em entrevista à agência de notícias oficial do governo chinês, Mourão disse que o Brasil não distingue as empresas que participam do processo pelo seu país de origem. A multinacional chinesa Huawei é uma das principais interessadas no certame.No dia seguinte à divulgação da entrevista, Bolsonaro deixou claro, em live nas redes sociais, que quem decidirá sobre o processo de escolha é ele. “Vou deixar bem claro. Quem vai decidir 5G sou eu. Não é terceiro. Ninguém dando palpite por aí, não. Eu vou decidir o 5G”, ressaltou.

Além do problema pessoal com Mourão, deputados governistas avaliam que uma mudança do candidato a vice-presidente é estratégica para que o presidente consiga arregimentar apoios importantes à sua reeleição.

O diagnóstico é o de que, em quase dois anos de mandato, Bolsonaro conseguiu consolidar uma aliança permanente com setores estratégicos das Forças Armadas, sobretudo ao ter nomeado 10 ministros com formação militar de um total de 23 auxiliares da Esplanada dos Ministérios. Procurado pela Folha, Mourão não se manifestou até a publicação deste texto.

ALIANÇA – Caso consiga viabilizar o partido Aliança pelo Brasil, Bolsonaro avalia um candidato a vice-presidente de uma sigla do centrão, de preferência evangélico. A ideia é, assim, fidelizar o voto do eleitorado religioso e contar com palanques regionais de um partido grande.

A legenda mais cobiçada pelo presidente, de acordo com deputados bolsonaristas, é o Republicanos, partido a que estão filiados dois filhos de Bolsonaro: o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (RJ).

O nome mais lembrado na sigla para o posto é o do deputado federal Marco Feliciano (SP), mas a chance de o pastor evangélico ser escolhido é considerada remota por aliados do presidente.Bolsonaro tem demonstrado simpatia em formar uma chapa com uma das ministras de seu próprio governo.

DAMARES – Uma das mais populares da Esplanada dos Ministérios, como mostrou pesquisa Datafolha, a ministra das Mulheres, Damares Alves, é evangélica e se desfilou recentemente do Progressistas. Ela ainda não definiu se irá se filiar a uma nova sigla.

Já a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é considerada um nome estratégico por aliados do presidente. Além de ajudar a fidelizar o apoio do setor do agronegócio, a sua indicação atrairia o apoio do DEM, partido a que ela é filiada.

Por ora no partido, no entanto, há uma forte resistência a um eventual apoio à reeleição de Bolsonaro, sobretudo na cúpula da sigla. Além de a ideia não contar com o respaldo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta é considerado pré-candidato à sucessão presidencial de 2022.

Com mais um caso concreto (dinheiro na cueca), sombra da corrupção incomoda Bolsonaro cada vez mais

Jornal Ação Popular | Portal de notícias do Vale do São FranciscoIngrid Soares

Apesar do esforço do presidente Jair Bolsonaro para se descolar do escândalo envolvendo o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) — até recentemente, vice-líder do governo no Senado —, a imagem anticorrupção tão defendida desde a pré-campanha e que o elegeu a chefe do Executivo está cada vez mais arranhada.

Rodrigues foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última quarta-feira, em que agentes o flagraram com dinheiro escondido na cueca. No dia seguinte, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do senador do mandato por 90 dias — a decisão do magistrado será avaliada pelo plenário da Corte, na próxima quarta-feira.

REAÇÃO RÁPIDA – Com a repercussão, Bolsonaro destituiu Chico Rodrigues da vice-liderança e enfatizou que o parlamentar não faz parte do governo. Mas, além de colegas de Câmara por mais de duas décadas, a proximidade entre os dois era visível, também, pelo fato de o senador empregar como assessor em seu gabinete, desde abril de 2019, Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo de filhos do presidente. Ele pediu exoneração após o escândalo.

Horas antes de ter o seu vice-líder flagrado pela PF, Bolsonaro chegou a dizer que daria uma “voadora” em quem praticasse atos ilegais no governo. Nas últimas semanas, em falas controversas, disse já ter acabado com a Lava-Jato, por não haver corrupção no governo, embora tenha mostrado apoio irrestrito à Operação da PF na campanha e no início da gestão.

CULPA DA IMPRENSA – Com a repercussão negativa da declaração, Bolsonaro afirmou que a imprensa não entende figura de linguagem. E ressaltou que a Lava-Jato não funciona para o governo porque nele não há casos de corrupção, mas continuará funcionando para o país.

O caso de Rodrigues é mais um dos que aparecem no entorno de Bolsonaro. Em agosto, segundo a revista Crusoé, a quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz — assessor de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — mostrou que ele teria repassado R$ 72 mil, em cheques, à primeira-dama Michelle Bolsonaro, entre 2011 e 2016.

Além disso, a Folha de S. Paulo informou que Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, repassou R$ 17 mil para Michelle em 2011, totalizando, ao menos, R$ 89 mil depositados.

DOIS FILHOS – Já Flávio Bolsonaro é investigado em suposto esquema de rachadinha na Alerj — quando o parlamentar fica com parte do salário dos funcionários —, em parceria com Queiroz. O ex-assessor está em prisão domiciliar.

Outro filho, Carlos Bolsonaro, também é investigado por terem existido funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara de Vereadores do Rio, especialmente os membros da família de sua primeira madastra, Ana Cristina Valle.

Já Bolsonaro é alvo de um inquérito no STF que investiga eventual tentativa de interferência dele na Polícia Federal. A Corte ainda vai decidir se o depoimento dele será feito presencialmente ou por escrito.

PGR pede a Lewandowski que reconsidere decisão que afrouxou prisão de 16 investigados por tráfico

Grupo havia sido denunciado no âmbito da Operação Lavoisier

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere decisão que afrouxou a prisão preventiva 16 investigados por tráfico de drogas. O grupo havia sido denunciado no âmbito da Operação Lavoisier, que mira atuação de organização criminosa dedicada ao tráfico de entorpecentes em São Paulo, e agora foi posto em prisão domiciliar.

Um dos denunciados, Murilo Domingos Castoldi Carrara, havia apresentado reclamação ao Supremo alegando que não teve acesso aos autos em que foi acusado de coação, tráfico de drogas e associação para o tráfico e, por isso, pediu a nulidade da investigação.

HABEAS CORPUS – Apesar de considerar que a reclamação não era o instrumento adequado, Lewandowski concedeu habeas corpus ao investigado por considerar que o juiz de primeira instância não havia examinado o cabimento de medidas cautelares diversas da prisão.

Após a decisão, outros 15 investigados na Lavoisier apresentaram pedidos para afrouxar a preventiva. Todos foram atendidos.Em manifestação, a subprocuradora Claudia Sampaio aponta que a medida beneficiou investigados que se encontram foragidos, que possuem diversos registros criminais relativos à Lei Maria da Penha, suspeitos de contravenção e disparo de arma de fogo e até um condenado com sentença transitada em julgado por crime de ameaça contra testemunha.

BENEFÍCIOS – Sampaoio afirmou que a decisão de Lewandowski desconsiderou que não houve entendimentos dos tribunais inferiores no caso – a reclamação é um tipo de processo que pula os tribunais e vai direto ao Supremo. Segundo a subprocuradora, a organização criminosa era constituída por diversos integrantes que atuavam em núcleos independentes. “As decisões que deferiram as extensões beneficiaram réu de processos diversos”, afirmou.

Ao todo, cinco denúncias foram apresentadas no âmbito da Operação Lavoisier. Segundo Claudia Sampaio, a instauração de diversas ações penais decorreu justamente da existência de condutas diferentes entre os réus, o que mostraria a impossibilidade de estender a decisão aplicada a um para todos os demais.

Além disso, a subprocuradora relembrou o risco de concessão de habeas corpus a investigado por tráfico de drogas. “No presente caso, o risco de reiteração delitiva, a necessidade de garantir a instrução criminal e a ameaça à ordem pública foram especificamente demonstrados na decisão que decretou as preventivas, não havendo vício que justifique a revogação das custódias em sede de reclamação e mediante supressão de instâncias”, afirmou.

“Bom brasileiro não se une a organizações estrangeiras, que agem por interesse”, diz Heleno

General Heleno diz que está com coronavírus - Jornal TodoDia

Heleno diz que as ONGs estrangeiras têm interesses próprios

Deu no Poder360

O general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), fez uma publicação em seu perfil no Twitter na qual discorre sobre o significado de ser um “bom brasileiro”.

O texto foi publicado neste domingo (18.out.2020), após o militar ter admitido, também pela rede social, que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) monitorou participantes da COP-25 (Cúpula do Clima das Nações Unidas), realizada em Madri, em dezembro de 2019. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

ESPIÕES QUALIFICADOS – A notícia revela que o governo Bolsonaro monitorou organizações não governamentais, integrantes da comitiva brasileira e representantes de delegações estrangeiras. O governo enviou uma equipe de 4 nomes experientes em inteligência na delegação brasileira enviada a Madri.

À época, Heleno defendeu a agência e afirmou que “temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil”. 

O BOM BRASILEIRO – Desta vez, o ministro então falou sobre o “bom brasileiro” dizendo que seus conterrâneos não se unem a organizações estrangeiras, “com interesses explicitamente contrários [aos do Brasil] e cujos objetivos são intervir em assuntos internos do Brasil”.  Ele disse que tais grupos, não especificados, agiriam “para tirar enormes proveitos econômicos e desqualificar [o país] internacionalmente”.

Citando a Amazônia, o general disse também que “cabe a nós [os brasileiros] explorá-la, de forma sustentável, para o bem da nossa gente”. Por fim, o chefe do GSI disse que os “bons brasileiros” têm orgulho das gerações anteriores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A participação do general Heleno no governo foi aplaudidíssima. A expectativa sobre sua atuação era enorme, mas aos poucos a gente foi percebendo que Heleno é apenas mais um general no governo. Ao invés de peitar Bolsonaro e tentar colocá-lo no rumo certo, Heleno dá força à postura inconveniente do chefe do governo. E assim a gente vai vivendo e aprendendo. (C.N.)

Às vésperas das eleições, ‘robôs’ de divulgação política continuam à venda na internet

7 Vantagens da Automação de Processos Através de Robôs – RPA. – Rumo  Soluções

Charge do Adão (Arquivo Google)

Alice Cravo, João Paulo Saconi e Pedro Capetti
O Globo

Apesar dos esforços da Justiça Eleitoral, do Congresso e das próprias plataformas para coibir o uso das redes sociais de maneira automatizada com fins políticos e eleitorais, resiste na internet um mercado que viabiliza a venda de engajamento para falsear a percepção do debate público. O Globo mapeou a existência de ao menos dez serviços desse tipo, com maneiras facilitadas de pagamento.

Um perfil de um candidato fictício — com nome e número inexistentes no mundo real — foi criado no Twitter para um teste e, mesmo sem seguidores, foi possível, por meio da compra de engajamento oferecida por empresas, fazer com que quatro publicações fossem replicadas centenas de vezes.

PREOCUPAÇÃO DO TSE – O uso de robôs para amplificar mensagens é uma das preocupações de autoridades nesta eleição, já que a redução da campanha nas ruas, em função da pandemia, potencializou a propaganda eleitoral na internet.

Os serviços identificados incluem diversas redes sociais: é possível comprar compartilhamentos e seguidores no Twitter, curtidas para o Facebook e o Instagram e até visualizações para o Youtube ou ouvintes para o Spotify.

O custo da influência nas redes varia entre R$ 2 e R$ 12,6 mil. No balcão de negócios virtual, há desde cem curtidas no Facebook (entre R$ 2 e R$ 20) a 50 mil retuítes (compartilhamento de publicações) no Twitter (R$ 619). O valor mais alto encontrado, de R$ 12,6 mil, é referente a cem mil “likes” no Facebook.

ALTOS PREÇOS – Seguidores também custam caro: 20 mil fãs no Twitter saem por R$ 3,9 mil, enquanto R$ 4,7 mil financiam uma base de 89 mil usuários no Instagram. O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, boleto bancário e até com PagSeguro e PayPal.

O impulsionamento artificial já teve reflexos no debate político em 2020. A ferramenta Bot Sentinel, que monitora o uso de robôs no Twitter, listou, desde maio, 20 hashtags com indícios de que foram turbinadas de maneira automatizada — 25% são relacionadas à política nacional.

Sobre o tema #FechadocomBolsonaroaté2026, por exemplo, foram identificadas 3.419 menções com sinais de automação — houve ainda 1.916 mensagens publicadas por robôs defendendo a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

NA MIRA DOS ROBÔS – Candidatos envolvidos na disputa municipal, como a deputada Joice Hasselmann, postulante do PSL à prefeitura de São Paulo, também entraram na mira desses perfis, assim como o influenciador digital Felipe Neto, crítico contumaz do presidente Jair Bolsonaro e apoiador da candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) em São Paulo.

Além de potencializar o alcance de influenciadores ou marcas, o uso político das estruturas de automatização digital e ocultação de identidades tem preocupado parlamentares e magistrado.

A CPI das Fake News funciona no Congresso há um ano, enquanto Câmara e Senado discutem, desde junho, um projeto de lei que tenta resolver a questão de maneira definitiva. Hoje, a legislação brasileira permite que conteúdos políticos sejam impulsionados pelas próprias empresas que gerenciam as redes sociais, mediante pagamento dos usuários, mas determina que isso ocorra com a devida identificação do responsável pela propaganda.

VENDA ÀS CLARAS – As ações mais combativas das plataformas ainda não foram suficientes para cessar a oferta de serviços encontrados pelo Globo. Há, por exemplo, a opção de escolher se os seguidores ou curtidas comprados serão executados por contas com roupagem brasileira ou internacional, numa tentativa de criar coerência entre as publicações.

Na experiência conduzida pelo Globo, durante dez dias, um perfil de um candidato a vereador imaginário foi turbinado com dezenas de retuítes, cujo objetivo é aumentar a circulação de uma mensagem na plataforma. As contas responsáveis pela replicação apresentavam todos os indícios de robôs: combinação de letras e números no perfil, fotos aleatórias e uma linha do tempo sem publicações próprias.

REDE SOCIAL DETECTA – Uma parte do serviço foi entregue pelas quatro empresas contratadas e depois inviabilizada pelo própria rede social, que identificou as contas de atuação automatizada e as removeu de seus quadros.

O Twitter afirma que a robotização de contas viola as políticas da empresa e que tem sido “proativo em detectar comportamentos suspeitos”. Para eles, a retirada do ar das contas que engajaram as publicações mostra que as “políticas e medidas corretivas estão sendo implementadas”.

O pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) João Guilherme Bastos afirma que o engajamento artificial pode dar relevância aos compradores, ainda que viole os termos de uso das próprias plataformas. “Nas redes sociais, todo mundo pode falar, mas nem todos são ouvidos. Pode ter vantagem quem se apropria desses algoritmos para ter visibilidade” — diz Santos.

DIFAMAÇÃO – Presidente da Comissão de Estudo de Publicidade e Serviços Jurídicos da OAB no Rio, o advogado Antonio Carlos Fernandes afirma que, além de violarem as regras das plataformas, as redes automatizadas de distribuição de conteúdos podem ajudar a criar imagens positivas falsas de políticos e personalidades — ou enfraquecer rivais:

“Em vez de um debate político polido, há a preocupação de difamar e atacar a honra de outros, deixando a democracia cada vez mais vazia e prejudicada”, criticou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aqui na TI, vivemos momentos de grande tranquilidade, porque os robôs estão ocupados com as eleições e estão dando as caras esporadicamente e sem os faniquitos costumeiros. (C.N.)

Polícia tenta prender 21 criminosos foragidos após receber habeas de Marco Aurélio

Marco Aurélio Mello repreende advogada após ser chamado de "você" | Exame

Em 2020, Marco Aurélio já soltou 92 criminosos no Supremo

Breno Pires e Rayssa Motta
Estadão

Atualmente, a polícia tenta prender, novamente, 21 criminosos que se beneficiaram de decisões de soltura dadas por Marco Aurélio, todas nos mesmos moldes que o caso do traficante André do Rap, líder do Primeiro Comando da Capital. Ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões.

Reportagem do Estadão analisou cada uma das 225 decisões liminares (provisórias) concedidas em habeas corpus e sorteadas para Marco Aurélio em 2020, disponíveis no portal do STF. A informação foi cruzada com nome dos réus no Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

REI DO ÔNIBUS – No Supremo, há possibilidade de se trocar relatores. Isso ocorre quando um ministro entende que o caso deveria estar nas mãos de outro colega, por “prevenção”. Foi o que aconteceu, por exemplo, em agosto de 2017, quando a ministra Rosa Weber pediu a redistribuição de um habeas corpus do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como Rei do Ônibus.

A magistrada apontou que o caso fazia parte da Operação Calicute, que tem como relator no STF Gilmar Mendes. Assim, o ministro assumiu a relatoria. No mesmo dia, revogou a prisão preventiva do “Rei do Ônibus.”

Por essas e outras, não é de hoje que o processo eletrônico de distribuição de processos, responsável por definir a relatoria dos casos que tramitam na corte, é alvo de questionamentos.

PROMESSA EM VÃO – Em fevereiro de 2017, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo, chegou a informar que contrataria uma auditoria externa para analisar o processo. A promessa, no entanto, não foi cumprida.

Nesta semana, por sugestão de Gilmar, Fux estabeleceu que, a partir de agora, o registro ou a distribuição de qualquer ação ou recurso no tribunal deve gerar “prevenção” para todos os processos a ele vinculados.

A resolução pretende evitar que outros advogados ajam como no caso de André do Rap, apresentando diversos pedidos de habeas corpus e desistindo deles, até chegar ao ministro que seja mais favorável ao caso.

BURLA AO SISTEMA – A resolução passou a prever ainda que eventuais dúvidas ou divergências sobre a distribuição de processos e “a detecção de tentativa de burla à aleatoriedade do sistema serão comunicadas e resolvidas pelo presidente da Corte, mediante decisão fundamentada”.

Apesar de ter baixado a resolução sozinho, Fux disse que tratará do tema com os demais ministros da corte, em sessão administrativa, com uma proposta de adequação das normas do regimento interno para tratar da distribuição de ações e recursos.

De forma reservada, alguns viram no ato do presidente apenas uma forma de “repetir” regras que já existiam. Gilmar e Fux, no entanto, entendem que fecharam brechas frágeis que transformam a mais alta corte do país em uma cartela de bingo.

DECISÕES MONOCRÁTICAS – Além da mudança na regra do relator promovida por Fux, a polêmica em torno da soltura de André do Rap levantou o debate sobre decisões monocráticas, aquelas tomadas por apenas um ministro. Na sexta-feira, 16, Fux disse que a Corte deveria tomar apenas decisões colegiadas.

“O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que a sua voz será unívoca”, afirmou o presidente do Supremo em seminário organizado pela TV Conjur.

“Em breve, nós ‘desmonocratizaremos’ o Supremo Tribunal Federal para que as suas decisões sejam sempre colegiadas”, completou, sem dar maiores detalhes de como atingir esse objetivo.

Polícia Federal vai monitorar candidaturas laranjas e origem de fake news nas eleições

Charge Erasmo Spadotto – Candidato Laranja - Portal Piracicaba Hoje

Charge do Erasmo Spadotto (Arquivo Google)

Ricardo Della Coletta
(Folhapress)

O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rolando Alexandre de Souza, afirmou nesta sexta-feira (16) que a corporação vai cruzar dados nas eleições deste ano para identificar possíveis candidaturas laranjas.

Segundo o diretor-geral, em evento de lançamento da Operação Integrada Eleições 2020 ao lado do ministro da Justiça, André Mendonça, e do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, o mapeamento de possíveis candidatos laranjas será uma das prioridades da PF no pleito, ao lado de ações para identificar a origem de fake news.

CRUZAMENTO DE DADOS – “Temos sistemas que estão cruzando os dados automaticamente e que já nos dão um indicativo das candidaturas laranjas. Através do cruzamento de dados eu tenho a identificação de possíveis laranjas, e assim permitir que a Polícia Federal seja mais assertiva”, afirmou o diretor-geral da PF, acrescentando:

“Através dos recursos repassados e a forma que aconteceu a votação, eu consigo ter um painel de onde estão [os candidatos] nos estados e municípios e quem são as pessoas que provavelmente são laranjas. E que obviamente responderão a inquéritos e se, ao cabo se identificar responsabilidade, serão responsabilizadas para apreciação do Poder Judiciário.”

RASTREAMENTO – De acordo com Rolando de Souza, parte do processo investigativo da PF se baseará no rastreamento de recursos públicos recebidos para as campanhas e os votos que efetivamente a pessoa recebeu.

“Tem uma parte em tempo real e outra parte que eu só vou conseguir identificar após a votação”, disse. “Os sistemas estão todos otimizados para isso: fake news e candidaturas laranjas, além, claro, de boca de urna”, complementou.

Ele disse ainda que a PF vai acompanhar os maiores centros de votação com drones no dia dos pleitos, para combater atos como boca de urna e compra de votos.

MUITAS FRAUDES – Conforme a Folha revelou em diversas reportagens ao longo de 2019, partidos patrocinaram nas eleições de 2018 candidaturas fictícias de mulheres com o intuito de desviar para outros fins os valores que, por lei, deveriam ser direcionados às candidaturas femininas -ao menos 30%.

Algum dos casos mais simbólicos aconteceram no PSL de Minas Gerais e de Pernambuco, mas as potenciais laranjas se espalharam por diversas outras legendas, entre elas o DEM.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, chegou a ser denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais em outubro de 2019. A investigação, iniciada com base em reportagens da Folha, concluiu que ele, que presidia o PSL mineiro, comandou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada.   

Força-tarefa para capturar André do Rap custa R$ 2 milhões a cada quatro meses, diz Doria

Doria diz que quer mandar a conta para o ministro Marco Aurélio

Sérgio Roxo
O Globo

O governador de São Paulo, João Doria, afirmou nesta sexta-feira que a atuação da força-tarefa mobilizada para tentar capturar o traficante André do Rap custará R$ 2 milhões aos cofres do estado a cada quatro meses.

“A despesa para recuperar o fugitivo André do Rap, que foi liberado por um habeas corpus do ministro Marco Aurélio Mello, representa para os cofres públicos de São Paulo cerca de R$ 2 milhões”, disse Doria, durante coletiva de imprensa. André do Rap deixou a prisão no último sábado depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello lhe conceder um habeas corpus.

“CONTA” –  “Inclusive, me dá vontade de mandar a conta para o ministro”, acrescentou o governador paulista. Doria explicou que caso o traficante, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), não seja encontrado dentro de quatro meses, o estado terá uma nova despesa no mesmo valor.

“A despesa está prevista para um período de 120 dias, isso não significa que estamos acreditando, confiando ou afirmando que André do Rap será capturado em 120. Mas a cada 120 dias nós teremos essa despesa, que é mobilização de equipe, as despesas operacionais, custos com equipamentos e diárias dos policiais aqui do estado”, diz.

Depois da decisão de Marco Aurélio, o presidente do STF, Luiz Fux, revogou o habeas corpus, mas André do Rap já tinha deixado a cadeia. Na quinta-feira, por 9 a 1 o Supremo decidiu manter a prisão do traficante.

Milhares de mulheres saem às ruas para protestar contra Donald Trump nos EUA

Manifestação tem cartazes relembrando a juíza Ruth Bader Ginsburg em Washington

A eleição será dia 3 e o democrata Biden continua liderando

Deu na Folha
(AFP e Reuters)

Milhares de mulheres foram às ruas em Washington e em outras cidades dos Estados Unidos neste sábado (17) para protestar contra o presidente Donald Trump e sua decisão de indicar uma juíza para a Suprema Corte americana antes da eleição presidencial de 3 de novembro.

As manifestações foram inspiradas na primeira Marcha das Mulheres em Washington, uma mobilização anti-Trump que aconteceu depois de ele ter assumido a presidência em 2017.

OPÇÃO VIRTUAL – Mais de 100 mil pessoas participaram de cerca de 430 manifestações em cidades como Nova York, Los Angeles e Chicago, de acordo com a organização. Participantes que não estiveram presentes devido à Covid-19 tinham a opção de aderir a uma iniciativa virtual, que pretende enviar cinco milhões de mensagens incentivando o voto no país.

Durante as marchas em diferentes cidades, manifestantes também fizeram homenagens à Ruth Bader Ginsburg, a juíza mais velha e ícone progressista da Suprema Corte americana, que morreu dia 18 de setembro aos 87 anos. Muitas estavam vestidas ao estilo Ginsburg, imitando o seu traje como juíza, enquanto outras usavam os chapéus rosa que ficaram famosos na manifestação original.

SUPREMA CORTE – Também carregavam cartazes como “Trump/Pence: Fora já” e condenavam a tentativa do Partido Republicano de indicar a juíza Amy Coney Barrett à Suprema Corte dos Estados Unidos poucos dias antes da eleição presidencial.

A votação final que deverá confirmar a nomeação de Barrett à Suprema Corte está prevista para acontecer no fim de outubro. Um outro protesto menor também aconteceu em Washington, em frente à Suprema Corte, a favor de Barrett, com faixas “estou com ela”.

A marcha acontece em meio a um clima acirrado de disputa à presidência dos Estados Unidos. O candidato do Partido Democrata à eleição, Joe Biden, abriu vantagem em relação a Donald Trump em pesquisas nacionais e em estados considerados chave, como Flórida e Pensilvânia.

Representação contra Flavio Bolsonaro deve ser analisada antes do caso do senador da cueca

Jayme Campos (DEM-MT) vai comandar o Conselho de Ética do Senado -  25/09/2019 - UOL Notícias

Jayme Campos é um conhecido engavetador de processos

Julia Lindner
O Globo

A representação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética do Senado, apresentada em fevereiro deste ano pelo PSOL, deve ser avaliada antes do caso envolvendo o parlamentar Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado nesta quarta-feira com dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal.

A informação é do presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), que defende a apreciação na ordem em que as petições foram apresentadas.

ORDEM CRONOLÓGICA — “Tem que ser pela ordem, uai. Como é que entra uma representação ou uma denúncia contra um cidadão há três, quatro meses, e agora entra uma outra e já vai passar na frente? Tem que julgar na ordem cronológica” – disse Jayme Campos ao Globo.

Apesar do entendimento de Campos, a tramitação de todos os processos no Conselho ainda pode demorar. O presidente do colegiado afirma que os trabalhos só serão retomados após a volta das sessões presenciais dos colegiados, paralisadas por causa da pandemia do novo coronavírus. Mesmo antes da emergência sanitária, no entanto, nenhum pedido de cassação de mandato foi apreciado.

“Há uma resolução da Mesa Diretora proibindo reunião presencial das comissões. Nesse caso particularmente (do senador Chico Rodrigues), vou encaminhar para a Advocacia do Senado, que vai emitir um parecer. Depois, temos um cronograma a seguir” — justificou o presidente do Conselho de Ética.

ENGAVETADA – Apresentada há cerca de oito meses, a representação contra Flávio Bolsonaro aponta suposto envolvimento do filho do presidente Jair Bolsonaro com milícias no Rio de Janeiro; prática de “rachadinha”; lavagem de dinheiro; e contratação de funcionários fantasmas quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio Bolsonaro nega todas as acusações.

Em agosto, a Rede entrou com um pedido para que a admissibilidade da representação fosse analisada de imediato pelo presidente do Conselho de Ética. Em resposta, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, afirmou que seria recomendado suspender o prosseguimento do processo “até a normalização dos trabalhos no âmbito do Senado Federal”.

HÁ OUTROS CASOS – Além de Flávio Bolsonaro, outros parlamentares são alvo de pedido de processo disciplinar no Conselho de Ética. Entre eles, os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Cid Gomes (PDT-CE). O presidente do Conselho de Ética pondera que nem todos os pedidos serão admitidos após a retomada das atividades presenciais.

Os partidos Rede e Cidadania protocolaram uma representação pela cassação do mandato do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de operação da Polícia Federal na última quarta-feira por participar de suposto esquema de desvio na área da saúde. Durante buscas em sua casa, o parlamentar foi flagrado com cerca de R$ 30 mil em dinheiro vivo e tentou esconder parte das notas dentro da cueca. Outras legendas devem fazer o mesmo na próxima semana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nosso amigo Carlos Chagas costumava classificar esse tipo de matéria como “me engana que eu gosto”. Na verdade, os parlamentares se autoprotegem (desculpem a redundância, mas é isso mesmo). As Comissões de Ética são feitas para não funcionar. Se dependesse do Senado, o caso do dinheiro na cueca logo seria esquecido. (C.N.)

Omissão do Código Florestal justificaria decisão do Conama considerada ameaça aos manguezais

Manguezal e o impacto das ondas! - iGUi Ecologia

Resolução anterior do Conama protegia áreas de manguezais

J.R. Guzzo
Estadão

É possível que nunca tenha havido um ministro do Meio Ambiente tão detestado pelas organizações e militantes ambientais quanto o atual ocupante do cargo, Ricardo Salles – e aí estamos falando de uma multidão, dentro e fora do Brasil. Mas isso não faz com que ele esteja errado quando diz que dois mais dois são quatro; a conta não passa a ser cinco só porque é ele quem está dizendo que são quatro.

É o caso desses protestos contra a mais recente decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a respeito da preservação das áreas de mangue.

MANGUEZAIS EM RISCO – Na opinião dos ativistas ecológicos, apresentada como um fato objetivo, a resolução acabou com a proteção legal dos manguezais. No mundo das coisas reais, o que o Conama fez foi voltar à legislação vigente sobre o assunto – a única disponível no momento, até que seja aprovada alguma outra.

O que o Conama mudou não foi a lei, mesmo porque não poderia fazer isso, mas uma decisão do próprio conselho, baixada em 2002. Na ocasião, os conselheiros criaram novas restrições em relação às áreas de mangues e suas vizinhanças. Desde então, o setor do Ministério Público que fiscaliza as questões ambientais vem acionando os órgãos competentes do governo para aplicar a resolução – que, tanto quanto se saiba, não pode se sobrepor à lei.

LEI INEXISTENTE – O que os atuais conselheiros fizeram foi determinar que se aplique a legislação em vigor no momento – o Código Florestal de 2012, que não inclui as exigências criadas dez anos antes por seus antecessores. Elas não existiam, por sinal, no Código Florestal vigente na época da resolução, e que foi substituído pelo atual.

Pode estar errado. Mas para mudar isso é preciso que o Congresso aprove uma nova lei para substituir a que está valendo hoje.

Apesar dos problemas, Bolsonaro tem avaliação boa ou ótima, segundo pesquisa do Ibope

Bolsonaro prepara programa social para substituir legado de Lula

Bolsonaro está cada vez mais popular, segundo as pesquisas

José Carlos Werneck

Segundo pesquisa Ibope, o percentual de pessoas que avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como bom ou ótimo supera os que o classificaram como ruim ou péssimo em 13 das 25 capitais brasileiras pesquisadas pelo Instituto.

Pela pesquisa, Boa Vista é a cidade a maior aprovação com 66% de bom ou ótimo contra 15% de ruim ou péssimo e 18% de regular. Ao contrário, em Salvador, apenas 18% consideram o governo bom ou ótimo e 62% o classificaram como ruim ou péssimo e 17% de regular.

EQUILÍBRIO – Além de Boa Vista, a avaliação boa ou ótima supera ruim ou péssima em cinco capitais da região Norte, Manaus (54% x 26%), Porto Velho (50% x 29%), Rio Branco (48% x 27%), Palmas (44% x 28%) e Macapá (42% x 33%), as três do Centro-Oeste, Cuiabá (49% x 28%), Campo Grande (45% x 34%) e Goiânia (44% x 33%), três no Nordeste, João Pessoa (43% x 33%), Maceió (42% x 36%) e Natal (39% x 37%), e uma no Sul, Curitiba (40% x 34%).

Além da capital baiana, a avaliação ruim ou péssima supera a boa ou ótima em quatro capitais do Nordeste, Teresina (42% x 26%), Fortaleza (47% x 26%), Recife (43% x 29%) e Aracaju (44% x 24%), as quatro no Sudeste, São Paulo (48% x 27%), Vitória (44% x 32%), Rio de Janeiro (38% x 34%) e Belo Horizonte (41% x 39%), duas no Sul, Porto Alegre (50% x 26%) e Florianópolis (47% x 33%), e uma no Norte, Belém (43% x 29%).

Na última pesquisa nacional feita pelo Ibope, em setembro, a aprovação de Jair Bolsonaro  foi de 40% contra 29% de rejeição e 29% daqueles que consideram seu  governo como regular.

Fux tenta evitar novas armações de advogados para escolher relator, como no caso de André do Rap

 quer que STF diga se há ministro “censor dos demais” |  VEJA

Marco Aurélio foi “escolhido” pelo advogado do traficante

Breno Pires
Estadão

A libertação do traficante André do Rap pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não serviu apenas para expor a falta de entendimento dos ministros sobre a manutenção da prisão preventiva de criminosos já condenados. O caso jogou luz em outra prática que vinha sendo adotada por advogados de defesa de alguns condenados: a apresentação de diversos habeas corpus, até conseguir que a ação caísse nas mãos do ministro que mais lhes agradasse.

A manobra já era de conhecimento dos ministros, mas somente agora foi questionada publicamente.

RESOLUÇÃO DE FUX – No fim da sessão de quinta-feira, 15, que definiu, por nove votos a um, que a prisão do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) deveria ser mantida, o presidente da Corte, Luiz Fux, publicou uma resolução sobre o assunto, com o objetivo de evitar tentativas de transformar o processo de escolha em uma “ciranda” de relatores do STF.

Coube ao ministro Gilmar Mendes dar o tom do problema e a necessidade de mudança nas regras. “Há uma norma no regimento que permite que se faça a desistência que houve neste habeas corpus (de André do Rap), sem que haja a prevenção (termo usado quando o relator de um caso passa a receber todos os demais processos associados ao primeiro). Precisa ser reformado, porque isso, com certeza, leva à possibilidade de fraude”, disse Gilmar.

SORTEIO INFORMATIZADO – A escolha do relator para casos levados ao STF ocorre por meio de um sorteio informatizado. Pela regra que estava em vigor até quinta, o ministro sorteado recebia, automaticamente, todos os demais processos vinculados ao primeiro. É a chamada “prevenção”.

O problema é que essa regra tinha diversas exceções. Deixava de existir, por exemplo, quando o autor do processo desistia da ação. Perdia seu efeito também se o relator ainda não tivesse tomado uma decisão sobre o pedido de liminar ou mérito da causa. A resolução de Fux acabou com todas essas exceções.

Agora, quando um relator é definido, ele passa a ser designado para todos os demais processos que tenham conexão com o inicial. A relatoria fica registrada e assim prossegue, mesmo que a defesa apresente um pedido de desistência da ação. O ministro sorteado pode até não ter apresentado qualquer decisão sobre o processo, mas suas digitais já estarão no caso.

SUCESSIVOS HABEAS – Gilmar chegou a afirmar que os advogados do traficante André do Rap protocolaram sucessivos habeas corpus no tribunal, até que um deles caísse com o ministro Marco Aurélio Mello. É corrente a tese de que o magistrado teria um perfil “garantista”, isto é, um histórico de decisões focadas em preservar a liberdade de investigados. Marco Aurélio mandou soltar André do Rap.

“Quando a casa é arrombada, é que a gente coloca a porta. Estamos lidando com organizações criminosas com muito dinheiro para pagar bons advogados”, resumiu Gilmar. Segundo o ministro, a “clareira” não é ilegal, mas eticamente condenável e os ministros não têm como saber que essa prática está sendo usada.

Em seu voto sobre André do Rap, Gilmar disse que o habeas corpus deveria ter sido distribuído para a ministra Rosa Weber, a relatora dos processos da Operação Oversea. Foi no âmbito dessa investigação, sobre tráfico internacional de drogas no Porto de Santos, que André do Rap foi condenado.

UM CASO ANTERIOR – Em junho, a ministra Rosa Weber chegou a questionar o então presidente do STF, Dias Toffoli, se deveria ser a relatora de um habeas corpus apresentado por um outro réu – Marcio Henrique Garcia Santos – dentro do mesmo processo em que André do Rap foi condenado. Santos havia alegado que o relator do caso deveria ser o ministro Marco Aurélio, com base em outro habeas corpus sobre a operação que o ministro havia analisado. Em resposta, porém, Toffoli manteve a relatoria com Rosa Weber.

Um mês depois, a defesa de André do Rap apresentou habeas corpus ao Supremo pedindo a revogação da prisão preventiva. O pedido foi distribuído mais uma vez para a ministra Rosa Weber, no dia 1 de julho de 2020. No mesmo dia, porém, a defesa apresentou pedido de desistência e, em setembro, reapresentou um novo habeas corpus, argumentando que Marco Aurélio, por ter relator outros habeas corpus, deveria ser o relator por “prevenção”. Foi o que ocorreu. Com o caso nas mãos, o ministro decidiu pela libertação.

 

Nomeação de Kassio Marques é inconstitucional e tornará o Senado ainda mais ilegítimo

Charge: Instabilidade. -

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Modesto Carvalhosa
O Globo

O inconformismo de Merval Pereira (O Globo, dias 6/10 e 10/10) com a falta de reação da sociedade brasileira à indicação do senhor Kassio Nunes para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal constitui um repto a todos nós, cidadãos, e às próprias autoridades judiciárias, ameaçadas com tal barbaridade.

A Constituição de 1988, em seu artigo 101, determina que os ministros do STF devem ser escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Trata-se de uma exigência constitucional incontornável, a que não pode o Supremo furtar-se de fazer cumprir.

FERE OS REQUISITOS – O Sr. Kassio Nunes fere os dois requisitos. E mais. As duas infringências estão imbricadas, acopladas. Uma contamina a outra. O indicado não tem notável saber jurídico e mente ao tentar se apresentar como sábio do Direito. O indicado, nos documentos curriculares que apresenta, altera a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, com o propósito de ostentar notável saber jurídico que não possui.

Cabe aos nossos pouquíssimos partidos políticos decentes, urgentemente, arguir a inconstitucionalidade direta e notória do ato administrativo que indicou o Sr. Kassio Nunes para, assim, tornar inválido e ineficaz o placet que o Centrão dará a seu nome no dia 22 próximo, no Senado Federal.

SABER JURÍDICO – Como leciona o mestre José Afonso da Silva, “notável saber jurídico, exigido pela Constituição, refere-se especialmente à habilitação científica em alto grau nas matérias sobre que o Tribunal tem de pronunciar-se. Não bastam, porém, a graduação científica e a competência profissional presumida do diploma. O candidato deve ser portador de notoriedade, relevo, renome, fama, e sua competência ser digna de nota, notória, reconhecida pelo consenso geral da opinião jurídica do país e adequada à função”.

E, sobre a reputação ilibada, ensina o mesmo autor, fundado em Castro Nunes: “A reputação ilibada é outra notoriedade que se requer, mas agora no campo da ética, do comportamento humano. É a boa- fé, a perfeita idoneidade moral”. E os autores lembram que essa regra já era aplicada aos magistrados romanos.

UMA HUMILHAÇÃO – O fato é que a indicação do Sr. Kassio Nunes, se confirmada, tornará o Senado ainda mais ilegítimo perante o povo brasileiro. E o Supremo será humilhado ao ter que acolher uma pessoa que, durante os próximos 23 anos, comporá, sem idoneidade moral e jurídica, seu colégio.

Está nas mãos do Supremo, provocado pelos partidos que se opõem ao descalabro ético desta República, declarar a inconstitucionalidade da indicação e da aprovação pelo Senado Federal do Sr. Kassio Nunes, por infringir o disposto no referido artigo 101 da Constituição.

Anistia Internacional critica governo brasileiro por monitorar ONGs em evento da ONU

Nem no regime militar tivemos atitudes fascistas', defende General Heleno |  Jovem Pan

General Heleno foi criticado por acusar “maus brasileiros”

Deu no Estadão

A Anistia Internacional criticou neste sábado, dia 17, o governo brasileiro por ter escalado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a participação de ONGs e movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25) no ano passado.

A vigia foi revelada no último domingo pelo Estadão e foi publicamente admitida pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na sexta-feira, 16, quando escreveu em sua conta no Twitter que a agência deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por “maus brasileiros”.

DIZ A ANISTIA – “São graves as notícias veiculadas recentemente pela imprensa a respeito do monitoramento de movimentos sociais e organizações não governamentais que participaram da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25) realizada em Madrid, em dezembro do ano passado”, diz nota da Anistia Internacional.

“Técnicas de vigilância e monitoramento de opositores políticos foram práticas utilizadas de maneira sistemática durante o regime militar no Brasil e subsidiaram, por muitos anos, graves violações de direitos humanos”, segue o texto.

A entidade também criticou o fato de Heleno ter classificado como “maus brasileiros” os integrantes de organizações não governamentais e movimentos sociais com os quais o governo mantém relação conflituosa.

PASSADO RECENTE – “O direito internacional determina que os indivíduos submetidos a essas práticas de monitoramento têm direito a recursos judiciais e reparação do Estado pelas violações de seus direitos humanos”, afirma a nota da Anistia Internacional, que considerou a iniciativa do governo “grave”, “especialmente por conta do Brasil possuir um passado recente de perseguições políticas durante o período do regime militar, que durou 21 anos”.

A organização ainda criticou a Lei de Anistia, de 1979, e mencionou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos – órgão internacional responsável por aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário –, determinou recentemente que as violações de direitos humanos contra opositores políticos durante o regime militar constituiu crime contra a humanidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E assim lá vai o Brasil descendo a ladeira, com sua imagem internacional cada vez mais desmoralizada por essa política interna e externa de Bolsonaro e seus generais. No governo de Itamar Franco, a gente era feliz e não sabia. (C.N.)

 

Supremo decide quarta-feira se foi “legal” ou “ilegal” o afastamento do senador da cueca

Senador tinha R$ 33 mil na cueca; delegado desconfiou ao  'ver volume retangular na parte traseira' - Terra Brasil Notícias

Rodrigues parece estar sentindo algum cheiro desagradável…

André de Souza
O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a decisão em que afastou do mandato o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), por 90 dias. O parlamentar, que era vice-líder do governo no Senado, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), que localizou dinheiro escondido em sua cueca. O presidente da Corte, Luiz Fux, marcou o julgamento para a próxima quarta-feira, dia 21.

A PF chegou a solicitar a prisão preventiva de Rodrigues, sob o argumento de que a tentativa de esconder dinheiro caracterizaria flagrante, mas Barroso apontou que atualmente há dúvidas no entendimento do STF sobre prisões preventivas de parlamentares. Por isso, decidiu autorizar apenas o afastamento do senador, determinando que o Senado seja intimado para analisar se ratifica a medida.

RAZÕES PARA PRENDER – Mesmo ao negar a prisão, Barroso registrou que havia elementos para isso: “Com efeito, ao tentar esconder os maços de dinheiro, evitando sua localização e apreensão pelas autoridades policiais, o Senador buscou frustrar a coleta de evidências imprescindíveis para a continuidade da investigação. A necessidade da prisão se impõe, portanto, para a garantia da investigação criminal, com o objetivo de se evitar ocultação, a alteração ou a destruição dessas e de outras provas eventualmente ainda disponíveis.”

A PF informou que foram localizadas notas de dinheiro na cueca de Chico Rodrigues, além de valores encontrados em sua residência. A investigação teve início após uma denúncia feita por um ex-funcionário da Secretaria de Saúde de Roraima. Ele citou a existência de um esquema para desvio dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 e que envolvia membros do Congresso Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O caso do senador demonstra cabalmente que, na realidade, não funciona o famosíssimo artigo 5º da Constituição Federal, que determina: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. A reportagem de André Souza mostra que havia elementos para ser decretada a prisão de Chico Rodrigues, porém o ministro Luís Roberto Barroso preferiu apenas afastá-lo. Essa situação mostra que o artigo 5º não pegou e não serve para nada, caso o criminoso tenha uma carteirinha de “político juramentado”, como dizia o prefeito Odorico Paraguaçu, que hoje já nem tem mais graça, diante da humorística realidade da emporcalhada política brasileira. (C.N.)

Dívida da União com precatórios mais que dobrou e salta para R$ 53,4 bilhões este ano

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

Historicamente bilionárias, as dívidas da União, dos estados e dos municípios com precatórios batem recordes anuais. Nos últimos cinco anos, o montante devido a pessoas e empresas que ganharam batalhas judiciais contra a União mais que duplicou: saltou dos R$ 24,1 bilhões reservados no Orçamento de 2015, para R$ 53,4 bilhões, este ano. Para 2021, o governo federal prevê um gasto de R$ 55,5 bilhões com precatórios. O levantamento foi feito pela ONG Contas Abertas, a pedido do Correio.

Já recorrente há anos, a preocupação com o pagamento dessa dívida aumentou no mês passado, quando parte da cifra passou a ser considerada como possível fonte de financiamento do novo programa de transferência de renda que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar no lugar do Bolsa Família, o Renda Cidadã. Depois da repercussão negativa, a ideia foi afastada pelo governo, mas abriu o debate sobre as pendências com pessoas que venceram batalhas na Justiça e esperam receber o dinheiro ao qual têm direito.

MAPA ANUAL – Somando a dívida da União às de estados e municípios, os valores devidos em 2019 por determinação judicial chegaram a R$ 183,6 bilhões, levando em conta, inclusive, autarquias e fundações. Os dados são do mais recente Mapa Anual dos Precatórios, divulgado na última quinta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Significa dizer que o Brasil deve o equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a cidadãos e empresas que ganharam ações judiciais contra algum dos entes.

A espera costuma durar meses ou anos até que o dinheiro entre na conta, após a determinação do pagamento dos precatórios, à qual não cabe recurso. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), mais de 175,2 mil pessoas estão na fila para receber os valores em 2021. A previsão é de que, no ano que vem, sejam quitadas dívidas relativas a mais de 110 mil processos vencidos contra a União.

Os maiores valores costumam ficar no âmbito do Ministério da Economia. O ex-Ministério do Planejamento, que hoje integra a pasta da Economia, pagou R$ 91,5 bilhões em precatórios nos últimos 10 anos — recorde entre todos os órgãos da União, pelo levantamento da ONG Contas Abertas. O da Economia pagou R$ 78,4 bilhões no mesmo período. E o extinto Ministério da Previdência Social, agora também parte da Economia, desembolsou R$ 50,5 bilhões na última década para quitar precatórios.

“ROLAGEM” – Não é de se espantar que a reação ao anúncio de que esse dinheiro poderia ser usado para pagamento de um novo programa social tenha sido alarmante. A “rolagem” dessa dívida é vista como um calote bilionário. “A proposta vai na contramão do esforço para quitar os débitos porque protelaria a despesa. A cifra, que já aumenta todo ano, cresceria ainda mais, porque os precatórios não vão acabar, o governo simplesmente começaria a empurrar com a barriga”, diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas.

“A meu ver, não diz respeito ao Judiciário, mas à contabilidade criativa, postergando despesa. Muito próximo de uma pedalada. O princípio é o mesmo: deixar de pagar e protelar para o ano seguinte”, explica Castello Branco. O especialista ressalta que, além de ser uma pedalada, é “um desrespeito ao Judiciário e aos que conseguiram ganhar causas na Justiça, provavelmente demoraram anos, e ficariam sem expectativas de receber”.

INCONSTITUCIONAL – Com entendimento parecido, até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou oficialmente e classificou como inconstitucional o uso dessas verbas para arcar com outro tipo de despesa. Seria um “calote da dívida pública judicial”, definiu, em nota publicada em setembro, após o relator do projeto que criará o Renda Cidadã, senador Marcio Bittar (MDB-AC), ter anunciado que essa seria uma das fontes de financiamento do novo Bolsa Família.

A repercussão foi tão negativa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisou reforçar mais de uma vez que o governo não vai usar dinheiro reservado ao pagamento de precatórios para qualquer outra finalidade. “É preciso respeitar a lei. Precatório transitado e julgado é dívida certa, ninguém pode brincar com calote”, assegurou, em entrevista coletiva, em 3 de outubro. O relator, Marcio Bittar, ainda não divulgou qual será, então, a fonte de financiamento do programa.

ENTES COM DIFICULDADES – Embora a União tenha sido capaz de manter as dívidas em dia, apesar de o valor crescer a cada ano, estados e municípios não têm a mesma facilidade. Ao divulgar os números referentes a 2019, na última quinta-feira, o conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Luiz Fernando Tomasi Keppen, lembrou que a maioria dos estados e municípios cumpre uma moratória com vigência até 31 de dezembro de 2024. A Emenda Constitucional 99/2017 aumentou o prazo para que os entes quitem os precatórios, em regime especial, de 2020 até 2024.

No Congresso, o período pode ser prorrogado ainda mais, até 2028, se a PEC nº 95/2019, em andamento, for aprovada. O problema é que, “vergonhosamente”, segundo o advogado tributarista Marcos Vinhas Catão, do escritório Catão & Tocantins Advogados, falta punição aos entes que deixam de pagar as dívidas. O ideal seria “cobrar juros maiores e responsabilizar o gestor”, defende. Uma das opções, na visão dele, seria permitir a penhora de bens da União, estados e municípios por falta de pagamento.

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO – Procurador do Estado de São Paulo, Pedro Tiziotti lembra, no entanto, que a capacidade de pagamento dos estados e municípios é diferente da União. O governo federal pode, por exemplo, emitir dívida para pagar compromissos, ainda que esse seja o último recurso adotado. Já os outros entes dependem, basicamente, da arrecadação de impostos, o que dificulta o pagamento, principalmente, em anos de crise. “O fato é que o estado não tem dinheiro, nas atuais circunstâncias, para pagar o que tem de débito. Então, vai acumulando de um ano pro outro”, explica.

Apesar da previsão orçamentária, nem sempre a cifra que entra no caixa cobre todo o valor previsto no Orçamento. Por isso, principalmente em anos de dificuldade fiscal, é comum que estados e municípios peçam adiamento no pagamento dos precatórios. Em março deste ano, por exemplo, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) defendeu a suspensão temporária de dívidas de longo prazo, devido à queda de receita causada pela pandemia do novo coronavírus. O assunto também segue em discussão entre parlamentares. (AA)