Parlamentares acionam o MPF após Sérgio Camargo chamar o movimento negro de “escória maldita”

Camargo desvirtua dos propósitos da Fundação e promove a intolerância

Julia Lindner e Vera Rosa
Estadão

Um grupo de parlamentares pediu que o Ministério Público Federal (MPF) abra um inquérito para investigar a fala do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, na qual ele chama o movimento negro de “escória maldita”. Os áudios de uma reunião a portas fechadas foram revelados na terça-feira, dia 2, pelo Broadcast/Estadão. Os parlamentares consideram que o presidente da autarquia cometeu crime de responsabilidade.

Entre os deputados que assinam o documento, nesta quarta-feira, 3, estão Áurea Carolina (PSOL-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Damião Feliciano (PDT-PB), David Miranda (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Na representação, os parlamentares consideram que Camargo promove o desvirtuamento dos objetivos legais da fundação que comanda, criada para promover e preservar a cultura negra, o que configura desvio de finalidade, abuso de poder e improbidade administrativa.

INTOLERÂNCIA –  “Não pode as instituições públicas permitirem que o Presidente da Fundação, seguindo o ideário bolsonarista de promoção de ódio e de intolerância, contrarie as normas legais que fundaram e devem orientar a atuação do gestor público”, diz o documento.

Ao Broadcast/Estadão, o deputado Orlando Silva afirmou que é “inaceitável ter um racista a frente da Fundação Palmares”. “Ali é lugar de promover políticas para superar o racismo estrutural, não fazer proselitismo político”, declarou.

David Miranda disse que as falas de Camargo demonstram cada vez mais que ele está “operando para manter o racismo estrutural no País”. “Ele não está representação o movimento negro no cargo, e sim fazendo apologia à violência contra a população negra”, afirmou.

MÃE BAIANA –  No áudio ao qual o Estadão teve acesso, Camargo também afirma que não vai destinar um centavo para terreiros, em referência aos locais usados por religiões de matriz africana. Ele também ofende Adna dos Santos, conhecida como Mãe Baiana, ao chamá-la de forma pejorativa de macumbeira. Nesta quarta-feira, ela decidiu prestar queixa contra ele na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial do DF.

“Tem gente vazando informação aqui para a mídia, vazando para uma mãe de santo, uma filha da puta de uma macumbeira, uma tal de Mãe Baiana, que ficava aqui infernizando a vida de todo mundo”, disse Camargo, na reunião, numa referência a Adna dos Santos.

Mãe Baiana é uma das lideranças mais atuantes do candomblé no Distrito Federal e ocupa cargo de Coordenadora de Políticas de Promoção e Proteção da Diversidade Religiosa da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial no governo distrital.

PROTESTO – Ela também atuou na Fundação Palmares por cerca de quatro anos. Hoje, foi à delegacia apoiada de um grupo de cerca de 10 pessoas que a acompanhou também como forma de protesto. Ao Estadão/Broadcast, Mãe Baiana afirmou que ficou assustada com as declarações de Camargo porque nem o conhece. Ela afirmou que fez Boletim de Ocorrência na delegacia pelo respeito que possui “pela sua comunidade e por sua ancestralidade”. Também defendeu que Camargo precisa respeitar a função, já que tem como papel promover políticas públicas.

Mais cedo, a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) também apresentou uma representação ao MPF contra o presidente da Fundação Palmares. Neste caso, por crime de racismo e ofensa à legislação.

Para a Educafro, Camargo estabeleceu critério “flagrantemente negativo às religiões de matriz africana”. Com isso, a entidade considera que ele incorreu no artigo 20 da Constituição que veda “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Moro se diz “perplexo” e critica retomada de negociações da delação de Tacla Duran com PGR

Moro aponta elo entre retomada do caso e sua saída do governo

Renato Onofre
Folha

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro reagiu nesta quinta-feira, dia 3, à informação sobre a reabertura das negociações da delação do advogado Rodrigo Tacla Duran com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Tacla foi operador da Odebrecht entre 2011 e 2016 e, em entrevista à Folha em 2017, acusou o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do ex-ministro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Na época Moro era o juiz titular da 13ª Vara de Curitiba e conduzia as ações da Lava Jato. Em nota, o ex-ministro afirmou que as acusações contra Zucolotto, a quem chama de “amigo pessoal”, já foram investigados pela PGR e arquivadas em setembro de 2018.

ASSOCIAÇÃO  – “Na ocasião, o relato não verdadeiro prestado por acusado foragido do país teve o destino apropriado: o arquivamento”, afirmou Moro. Ainda na nota, o ex-ministro diz que “ninguém está acima da lei” e que está disposto a prestar qualquer tipo de esclarecimento, mas associou a retomada das negociações entre a PGR e o advogado com a sua saída do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A retomada da negociação foi publicada nesta quarta-feira. Procurada, a PGR informou que não vai comentar. O órgão é comandado atualmente por Augusto Aras, nomeado por Bolsonaro no ano passado fora da lista tríplice da categoria e que vem sendo questionado por posicionamentos alinhados ao presidente.

ARTICULAÇÃO – O resgate da apuração, que havia sido arquivada em 2018, foi considerado pelo ex-juiz como uma forma de Aras tentar atingi-lo e satisfazer Bolsonaro, com quem Moro está rompido após deixar o governo acusando o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

“Causa-me perplexidade e indignação que tal investigação, baseada em relato inverídico de suposto lavador profissional de dinheiro, e que já havia sido arquivada em 2018, tenha sido retomada e a ela dado seguimento pela atual gestão da Procuradoria-Geral da República logo após a minha saída”, diz a nota de Moro.

A relação entre Moro e Zucolloto foi usada pelo PT para buscar desqualificar a atuação do ex-ministro quando atuava na Lava Jato. A mulher de Moro, Rosangela, já foi sócia do escritório de Zucolotto. O advogado foi também defensor do ex-procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista.

ATAQUE – “Lamento, outrossim, que mais uma vez o nome de um amigo seja utilizado indevidamente para atacar a mim e o trabalho feito na Operação Lava Jato, uma das maiores ações anticorrupção já realizadas no Brasil”, afirma o ex-ministro.

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgou nota afirmando que Tacla Duran é foragido e tentou “induzir em erro autoridades no Brasil e no exterior para alcançar impunidade”.

“Há diferentes linhas de investigação em curso relacionadas a Rodrigo Tacla Duran, algumas das quais já conduziram a quatro ações penais a que responde no Brasil, por lavagem de dinheiro de centenas de milhões de reais, amparadas em provas como extratos de contas no Brasil e no exterior, e-mails e declarações de executivos de diferentes empreiteiras”, diz a nota.

DIFICULDADES EM CITAÇÃO – Tacla Duran é alvo de quatro processos criminais no Brasil. O andamento das ações é lento por causa das dificuldades para citá-lo na Espanha. A força-tarefa de Curitiba o acusa de movimentar mais de R$ 95 milhões para a Odebrecht e outras empresas.Ele chegou a ser preso na Espanha em 2016, quando foi alvo da 36ª fase da operação, mas logo foi solto sem sofrer acusações. No mesmo ano, tentou um acordo de delação premiada para reduzir o valor da multa aplicada pela Justiça, de R$ 55 milhões.

Na época, Duran acusou o advogado Carlos Zucolotto de ter recebido US$ 5 milhões para ajudá-lo a obter vantagens no acordo de delação. A PGR investigou as denúncias e arquivou o caso em 2018, argumentando que não ficou comprovada a prática de crimes.

Na Espanha, a investigadores locais o advogado admitiu ter operado para Odebrecht. Na condição de testemunha, Tacla Durán reconheceu ter emitido notas fiscais fictícias para justificar a entrada de recursos da Odebrecht nas contas de suas empresas, e identificou advogados e outros operadores que ajudaram a viabilizar as transações na Espanha.

 

“Se você gritasse, se você gemesse, se você tocasse a valsa vienense, e agora, José?

Carlos Drummond de Andrade | Palavras legais, Frases ...Paulo Peres
Poemas & Canções

O Bacharel em Farmácia, funcionário público, escritor e poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), um dos mestres da poesia brasileira, no poema “José”, mostra uma visão pessimista do cotidiano, onde a solidão humana revela uma profunda angústia pela vida. Inicialmente, observamos que a alegria e a felicidade já existiram, mas agora, “a festa acabou”e, em seu lugar ficou a escuridão, o frio e o abandono: José está só.

JOSÉ
Carlos Drummond de Andrade

E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, Você?
Você que é sem nome,
que zomba dos outros,
Você que faz versos,
que ama, protesta?
e agora, José?

Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?

E agora, José?
sua doce palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro,
sua incoerência,
seu ódio, – e agora?

Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?

Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você cansasse,
se você morresse….
Mas você não morre,
você é duro, José!

Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
sem teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
que fuja do galope,
você marcha, José!
José, para onde?

Aliados de Bolsonaro tentam tipificar movimentos antifascistas como organizações terroristas

Silveira ameaça dar tiros em integrantes dos movimentos da oposição

João Abel
Estadão

Desde os atos pró-democracia realizados no último domingo, dia 31, ao menos três projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de enquadrar movimentos antifascistas na lei antiterrorismo, sancionada em 2016. Os autores são os deputados bolsonaristas Daniel Silveira, Carlos Jordy e Hélio Lopes, todos do PSL-RJ.

O projeto de Silveira, apresentado um dia após as manifestações, pede que se “considere organização terrorista os grupos denominados antifas (antifascistas) e demais organizações com ideologias similares”. Segundo o deputado, os movimentos incitam a prática de violência “sob o falso viés da defesa da democracia, mas que na verdade geram anarquia, dano ao Patrimônio Público e risco à integridade”.

POLÊMICA  – Ex-policial militar, Daniel Silveira ficou conhecido durante a campanha eleitoral de 2018, quando quebrou uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada naquele ano, ao lado de Rodrigo Amorim, bolsonarista que se elegeu deputado estadual.

No último domingo, Silveira esteve em Copacabana, onde grupos a favor e contra o presidente Jair Bolsonaro se manifestavam. Ele gravou e publicou um vídeo em suas redes sociais ameaçando os opositores do governo. “Um de vocês vai achar o de vocês. Na hora que um de vocês tomar um na testa, no meio do peito, vocês vão entender com quem vocês estão se metendo”, diz o deputado, na gravação feita enquanto dirige um carro.

(O vídeo abaixo contém palavras de baixo calão)

 

ALTERAÇÃO – Outro projeto de lei, apresentado pelo deputado Carlos Jordy, também quer alterar a lei antiterrorismo, em seu artigo 2º, para que a classificação de ‘terrorismo’ seja aplicada “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional e de torcidas organizadas quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

De acordo com o parlamentar, “grupos do tipo ‘black blocs’ e torcidas organizadas agem de modo extremamente violentos, a fim de esvaziar manifestações legítimas e de paz”. Ainda segundo Jordy, os atos do último domingo foram inconstitucionais, “ao contrário do noticiado pela grande mídia”.

Aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Hélio Lopes também apresentou um projeto de lei para enquadrar como terrorismo movimentos ‘antifascistas’ e ‘fascistas’, sem distinção, que tenham “a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

“MARGINAIS” – Na noite desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro chamou manifestantes contrários ao seu governo de “marginais” e “terroristas” ao comparar os atos realizados nos últimos dias no Brasil e nos EUA. Segundo o presidente, os protestos por aqui têm motivações políticas, diferentemente do que ocorre no país norte-americano, que teve como estopim a morte de um homem negro por um policial branco.

Nesta semana, Bolsonaro compartilhou um tuíte de Donald Trump, em que o presidente norte-americano anuncia que vai enquadrar a Antifa, abreviação de antifascismo, como uma organização terrorista.Ao Estadão, o líder do grupo de torcedores antifascistas que promoveu o ato pró-democracia em SP no último domingo, disse que o movimento nasceu autônomo e reúne “cidadãos que sentem que existe uma escalada autoritária no Brasil”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Enquanto promoviam as suas manifestações todos os fins de semana, agredindo jornalistas, xingando opositores e ameaçando instituições, os apoiadores de Bolsonaro alegavam que exerciam o direito democrático de se expressarem. No primeiro momento em que perceberam uma forte reação de quem não concorda com a escalada autoritária do governo, tentam criminalizar o direito igualmente democrático daqueles que pensam (!) diferente. É evidente que qualquer extremismo é prejudicial, mas é irônico perceber aliados do presidente usando justificativas e discursos que caberiam igualmente para os movimentos fascistas e não democráticos promovidos do lado de lá. Dois pesos e duas medidas. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro formaliza general Eduardo Pazuello como ministro interino da Saúde

Nomeação ocorre quase 20 dias após saída de Nelson Teich

Daniel Gullino
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 3, o nome do general Eduardo Pazuello para exercer, interinamente, o cargo de ministro de Estado da Saúde. O decreto que nomeia Pazuello ministro interino também exonera o general do cargo anterior na pasta, o de secretário executivo.

A confirmação de Pazuello no posto ocorre 19 dias depois da saída do então ministro, Nelson Teich, do governo. Na prática, o general já estava no comando da Saúde desde o dia 15 de maio e, nas palavras do presidente Bolsonaro, “vai ficar por muito tempo” no cargo.

SEM MUDANÇAS – A declaração de Bolsonaro foi feita para um grupo de funcionárias do sistema de coleta de lixo que trabalhavam nas proximidades do Palácio da Alvorada no último dia 20 de maio. “Ele (Eduardo Pazuello) vai ficar por muito tempo, esse que está lá. Isso aí não vou mudar, não. Ele é bom gestor e vai ter uma equipe boa de médicos abaixo dele”, declarou Bolsonaro na ocasião.

Desde o mês passado, no entanto, cargos estratégicos do ministério vêm sendo ocupados por militares. A primeira nomeação de destaque foi a próprio Pazuello, e segundo o Estadão apurou, cerca de 40 postos do ministério deverão ser entregues a militares. Desses, 20 já foram preenchidos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
É evidente que Pazuello atende aos interesses de Bolsonaro que, após promover a saída de dois ministros da pasta em plena pandemia e em tão pouco tempo, poderá contar que o general não irá se “sobrepor” aos seus desejos e a sua interferência. A articulação é clara. Será o interino de longo prazo. (Marcelo Copelli)

Após presença em manifestação no domingo, ministro da Defesa tenta articular trégua com Moraes

Azevedo tenta frear escalada de tensão entre o Executivo e o Judiciário

Tânia Monteiro
Estadão

Na tentativa de restabelecer pontes com o Supremo Tribunal Federal (STF) e reduzir o nível de estresse entre Executivo e Judiciário, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, se reuniu na noite desta segunda-feira, dia 1º, em São Paulo, com o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

O Estadão apurou que a conversa foi necessária no momento em que a escalada de tensão entre o Executivo e o Judiciário tem provocado instabilidade política no País. A necessidade de distensionamento e de pacificação, principalmente em um momento de pandemia do coronavírus e grave crise econômica, levou Azevedo à reunião com Moraes.

FORÇAS ARMADAS – Apesar dos ânimos acirrados, o ministro da Defesa tem reiterado que as Forças Armadas estão cumprindo sua missão constitucional, fora de qualquer discussão política, e que pedidos de intervenção militar são totalmente descabidos.

O presidente Jair Bolsonaro foi informado da ida do general à casa de Moraes, que é relator dos inquéritos que apuram a produção de fake news e também o financiamento de manifestações antidemocráticas.

O Ministério da Defesa confirma o encontro, mas não dá detalhes da conversa. Informa apenas que o ministro e o magistrado tomaram um café, trataram de “assuntos diversos” e o diálogo foi “bom”. Azevedo aproveitou uma agenda marcada para a manhã desta terça-feira, dia 2, na capital paulista, onde acompanhou ações das Forças Armadas, e combinou na véspera uma conversa com Moraes no apartamento dele.

PROXIMIDADE – Moraes e Azevedo têm relações próximas desde quando o general estava no Comando Militar do Leste, no Rio, e foi responsável pela segurança das Olimpíada. Depois, Azevedo foi chefe do Estado Maior do Exército e assessor especial do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo.

No domingo, dia 31, a presença do ministro da Defesa no helicóptero de Bolsonaro, sobrevoando a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos 3 Poderes – onde ocorriam manifestações com faixas contra o STF e o Congresso –, gerou inúmeras críticas ao general.

AVAL – As críticas aumentaram de tom depois de Azevedo ter endossado a nota oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na qual o general Augusto Heleno advertia sobre “consequências imprevisíveis” caso o ministro do Supremo Celso de Mello concordasse com pedido da oposição e determinasse a apreensão do celular de Bolsonaro.

A cúpula militar não se cansa de afirmar, porém, que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, e que não há caminho fora da Constituição.

Subprocurador-geral diz que “se alguém quiser estabelecer ditadura no país, terá de agir pela força”

Bonsaglia foi o candidato mais votado na eleição da lista tríplice

Marcelo Godoy
Estadão

O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia afirmou nesta terça-feira, dia 2, que “carece de qualquer sentido falar-se em ‘intervenção militar constitucional’, com suposto fundamento no artigo 142 da Constituição”. Bonsaglia foi o candidato mais votado na eleição feita pela Associação Nacional do Procuradores da República, do Ministério Público Federal (MPF), para o cargo de procurador-geral.

A lista tríplice foi desprezada pelo presidente Jair Bolsonaro, que resolveu escolher Augusto Aras para o cargo ao contrário do que acontecia desde 2003. Para Bonsaglia, “se alguém quiser estabelecer uma ditadura em nosso País, terá de atravessar o Rubicão e agir pela força, porque o Direito não lhe dará amparo”.

 

FECHAMENTO DO STF – O subprocurador-geral manifestou-se no começo da noite pelo Twitter em resposta a uma postagem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma rede social. Mendes afirmou ser “incompatível com a Constituição de 1988 a ideia de que as Forças Armadas podem fechar o STF ou o Congresso”. “O Exército não é milícia.”

Bonsaglia abordou o papel do MPF na defesa da legalidade: “o Ministério Público também integra o sistema de freios e contrapesos, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”. De acordo com o subprocurador-geral, “para tanto, é garantida sua autonomia e a independência de seus membros”.

Ainda de acordo com o subprocurador-geral, as Forças Armadas “não têm nenhum papel a desempenhar no sistema de freios e contrapesos entre os Poderes”. “Sustentar o contrário seria pretender que a Constituição, cujo artigo 1.º estabeleceu ser o Brasil um Estado Democrático de Direito, contém uma cláusula suicida.”

DESEQUILÍBRIO – De acordo com sua manifestação, caso as Forças Armadas tivessem esse papel moderador na República – ideia defendida por bolsonaristas -, e sabendo que o presidente é o Comandante-em-Chefe delas, estaria criado um desequilíbrio entre os Poderes.

“Pretender dar às Forças Armadas o poder de solucionar conflitos entre os Poderes significaria deixar o Legislativo e o Judiciário à mercê do Executivo.”Para Bonsaglia,  a Constituição preconiza a independência e a harmonia entre os Poderes, e, “para garantir que assim se dê, estabelece um complexo sistema de freios e contrapesos”.  

Ele, então, descreveu o sistema de forma didática: “O Congresso faz as leis, mas o Executivo tem o poder de veto e o Judiciário pode eventualmente declarar sua inconstitucionalidade. O Senado tem o poder para processar e julgar, por crimes de responsabilidade, o chefe do Executivo e os ministros do STF, assim como o PGR. O Judiciário é independente, mas a nomeação dos ministros das Cortes superiores depende de indicação presidencial e da chancela do Senado Federal”.  Bonsaglia voltou a defender recentemente a escolha do procurtador-geral por meio de lista tríplice votada pelos procuradores.

 

“Não se pode decidir as coisas na força, no peito, na arrogância, no conflito”, diz general Santos Cruz

Santos Cruz destaca que saída de Moro “foi uma perda grande”

Marcelo Godoy
Estadão

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, é uma das mais importantes vítimas das fake news. Ele teve diálogos de WhatsApp fraudados para indispô-lo com o presidente. Santos Cruz defende a investigação e punição dos criminosos.

O general afirma ainda que o Exército não tomará decisão fora da lei, como pretende quem quer fechar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. Apela para a pacificação do País e se diz contrariado com a aproximação do governo com o Centrão. Eis a entrevista.

Como deve ser o comportamentos dos atores desta crise para se preservar as instituições?
As pessoas públicas, que fazem parte dos Poderes, têm de cumprir a legislação, independentemente de suas características. Educação, harmonia e trato das diferenças de maneira educada devem ser regra. O bom exemplo é obrigação de todos.

O presidente compareceu a manifestação em frente ao quartel do Exército. O que o senhor achou dessa manifestação?
Eu acho imprópria pelo objetivo da manifestação (fechar o Supremo e o Congresso). Não tem ilegalidade, as pessoas que estavam na manifestação podem ir até lá, mas daí achar que o Exército vai se envolver tem uma distância muito grande. Tinha gente ali com placas AI-5, fora STF, uma variedade de objetivos. São manifestações manipuladas e estimuladas por alguém. Mas, para pressionar o Exército a tomar uma decisão fora da legislação, não tem como. O Exército não funciona baseado nesse tipo de pressão.

O senhor foi vítima do submundo das fake news. Agora, Congresso, via CPI, e STF, por um inquérito polêmico, buscam os responsáveis por esses esquemas. Como senhor vê as investigações?
Espero que cheguem à autoria. Liberdade de expressão não é injúria, calúnia e difamação. Ninguém é livre para fazer isso. Os recursos da mídia social não eliminaram o Código Penal. Deve-se ter toda liberdade, assim como deve ser responsabilizado se infringir a lei, atacar a honra com notícias falsas. Linchamento virtual, assassinato de reputação e mentira não têm nada a ver com defesa da liberdade. Alguns falam que se trata de liberdade de expressão, que ela está sendo cerceada. Ninguém está cerceando nada disso. Tem de ser penalizado quem é criminoso.

Há suspeita do uso de dinheiro público para financiar esses esquemas. O que o senhor acha disso?
É absurdo. Dinheiro público não pode ser usado para financiar notícias falsas. Tem de ver se tem pessoas que são pagas, recebem salários do setor público ou veículos que recebem dinheiro público.

Pela sua história, o senhor crê que as pessoas têm ideia da importância de combater as mentiras para preservar a democracia?
O problema não é isso me afetar, não é pessoal. Esse tipo de atividade ilegal, de mentiras e calúnias, de baixíssimo padrão de palavreado, atrapalha a educação, atrapalha o desenvolvimento da sociedade e o próprio governo, quando é feito em defesa do governo, pois a sociedade não gosta disso, ela gosta de paz social e informação válida. O ambiente fica prejudicado por esse tipo de ação.

O senhor reafirma a importância de se buscar dentro da lei os aperfeiçoamentos necessários às instituições. Ou seja, não existe saída possível fora da Constituição?
Não se pode decidir as coisas na força, no peito, na arrogância, no conflito. Você pode ter discordâncias, mas tem a legislação, em que há mecanismos para alterar as leis. Tem de ser feito tudo dentro desse sistema. Não se pode querer fazer pela força o que depende do consenso social, da convivência política. Se um Poder não está funcionando bem, sugira aperfeiçoá-lo. O que não pode é, antes de fazer isso, já partir para o conflito, o que perturba a sociedade e não leva a nada. A harmonia é obrigação do servidor público. Os Poderes têm obrigação de procurar essa harmonia.

O senhor afirma que o militar da ativa deve guardar distância do varejo da política. Como fazer isso se há cinco oficiais generais da ativa autorizados pelos comandos em cargos do governo?
Os militares, normalmente, têm preferência política e candidato. Mas, quando põem a farda e representam a instituição, têm a cultura de seguir. Isso é disciplina interna. Ninguém discute política partidária no quartel. As coisas são separadas e bem orientadas pelos comandantes. Quanto ao número de militares da ativa, isso pode trazer alguma confusão de imagem. Quem é da ativa e está prestando serviço em altos postos da administração tem a obrigação de estar alinhado com assuntos de governo. E (isso) causa confusão.

Esses oficiais, que dizem ter aceitado uma missão, deviam passar para a reserva?
Em primeiro lugar, as tarefas que estão desempenhando não são missões militares. Não têm nada a ver com as Forças. Não está cumprindo missão coisa nenhuma, está em função na qual empenhou sua responsabilidade individual, não institucional. Isso aí tem normas e os comandantes e o ministro da Defesa são responsáveis pela interpretação. É sempre conveniente a separação para não fazer confusão de imagem.

Colegas do senhor criticam as decisões monocráticas do STF contra o governo. O que o senhor . acha?
Há espaço para aperfeiçoar. Alguns desacertos não são só por falta de previsão legal. Precisa haver disposição para o entendimento e para o respeito. Estamos em um processo longo de crítica e de acusação que criou um clima ruim para tratar as diferenças. É preciso aperfeiçoar o sistema.

Quais os papéis do ministro Augusto Heleno e do general Mourão na crise e no governo?
Tudo o que fazem e falam têm reflexos. Nessa conjuntura de muita disputa, os comentários deles têm grande repercussão, mas eles têm cultura e nível para gerenciar isso. Penso que o fim do filme será todo mundo se acertando, como é obrigatório pela Constituição. Vão encontrar uma solução.

Qual o significado da saída de Sérgio Moro do governo?
A saída foi uma perda grande. Ele representava mais do que a capacidade técnica dele, representava ser possível combater a corrupção.

O que o senhor acha de uma candidatura Moro em 2022?
Seria uma opção importante, que carrega a esperança de melhoria em uma área crucial, o combate à corrupção.

O senhor acredita, pelo vídeo da reunião de 22 de abril, que Bolsonaro quis interferir na PF?
Não é possível, para um espectador, chegar a essa conclusão.

O senhor participou de reuniões no Planalto. O presidente sempre se comportava daquela forma?
Até o momento que estive no governo não era daquela forma. Mesmo com as características do presidente, essa reunião me pareceu mais tensa, atípica.

O governo está nomeando indicados do Centrão para cargos. O que acha dessas negociações?
Houve mudança de postura, pois havia várias acusações e disposição de não negociar com o Centrão. Agora, o governo decidiu fazer essas negociações. É questão de momento político. Fica incoerente e sujeito a escrutínio do espectador. Como eleitor, e fui eleitor do presidente Bolsonaro, lembro de comentários de que o objetivo não era fazer esse tipo de negociação e agora está fazendo. Acho que está havendo uma discrepância.

O senhor acredita que o governo chega a 2022, que não corre o risco de sofrer impeachment?
Acho que as coisas vão se acomodar. Tem todas as condições para terminar o governo, mas precisa construir a paz social e o ambiente político. Há previsão legal do impeachment, mas procedimentos previstos, no entanto, não podem ser transgredidos. Não se pode fazer impeachment fora da lei.

O presidente se diz vítimas de uma conspiração. Concorda?
Não há conspiração nenhuma. Tem um ambiente tumultuado que precisa ser pacificado.

Há quem diga que Mourão seria um melhor presidente do que Bolsonaro. O senhor concorda?
Não se deve fazer essa comparação e agravar o ambiente político. Não é construtivo. Críticas ao presidente são válidas, mas não esse tipo de comparação.

Presença de militar na política é fenômeno que veio para ficar?
Sem dúvida. É uma transformação. Há uma quantidade significativa de candidatos militares. É normal. A apresentação como candidato é válida, legal e o eleitor decide. É mais uma opção.

A legítima defesa da democracia se baseia na prática da tolerância e do diálogo

Esse é o Mourão, morou?!!!

Charge do Kácio (Site Metrópoles)

Hamilton Mourão
Estadão

A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da internet deixam claro quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.

É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política.

ARMA POLÍTICA – Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; aos que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.

Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro.

A legítima defesa da democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos preciosa citação: “Toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.

RESPEITAR PRINCÍPIOS – Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil.

É lícito usar crimes para defender a democracia? Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? Por acaso se supõe que assim será feito algum tipo de justiça?

As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida.

NA BASE DA FORÇA – Desde quando, vigendo normalmente, a democracia precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?

Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos a ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques à institucionalidade do País.

Cabe ainda perguntar qual o sentido de trazer para o nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas. A formação da nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil também os tem, não precisa importá-los.

NADA A VER… – É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo nos Estados Unidos à realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-1.ª Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.

Finalmente, é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País? Lendo as colunas de opinião, os comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.

Não há legislação de exceção em vigor no País, nem política, econômica ou social, nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional.

CIDADÃOS COMUNS – Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham até para o governo, enquanto os da ativa se restringem a suas atividades profissionais, a serviço do Estado.

Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas por ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil.

Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos.

Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios combaterem pandemia

Valor é remanescente de um fundo extinto por uma medida provisória

Fernanda Calgaro
G1

O presidente da República Jair Bolsonaro vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 3, do “Diário Oficial da União”. A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória editada por Bolsonaro e que extinguiu o fundo.

Bolsonaro também vetou outros trechos do texto aprovado pelos parlamentares, entre eles o que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia. O presidente sancionou apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava inativo.

RESERVAS DO IOF – Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.

Agora, cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares. Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto havia sido aprovado com grande consenso. Entre os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da matéria. No Senado, a aprovação havia sido unânime, com 75 votos a favor.

SURPRESA – Ao ser questionado nesta terça-feira sobre o veto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter ficado surpreso com a decisão de Bolsonaro. “A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu o veto do governo em relação a esses 8,6 bilhões. É um direito do presidente [vetar]. Cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou derrubada do veto”, disse.

No dia em que o projeto foi votado na Câmara, o deputado Sanderson (PSL-RS), um dos vice-líderes do governo, foi o responsável por indicar a posição governista. Ele deixou claro que o Palácio do Planalto era a favor de destinar o dinheiro para os entes federados usarem no enfrentamento ao coronavírus. “O governo é favorável a fazer a destinação de 8,7 bilhões de reais para ajuda específica a estados e municípios neste momento tão difícil”, disse Sanderson na ocasião.

MEDIDA PROVISÓRIA – O conteúdo inicial da medida provisória, que deu origem à lei, previa que o dinheiro fosse utilizado para pagar a Dívida Pública Federal. Diante da pandemia de coronavírus no país, os parlamentares decidiram mudar a sua destinação do recurso para o enfrentamento da doença.

Com o veto presidencial, a verba fica, em princípio, sem destinação. Ao vetar o trecho, Bolsonaro alegou que a mudança feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.

FUNDO –  O fundo estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma alteração na legislação, mas continuou a ser usado para socorrer instituições. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro público para ajudar entidades financeiras.

Como o fundo estava parado desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo buscasse uma solução para o fundo, que, segundo cálculos da equipe econômica, possui aproximadamente R$ 8,6 bilhões, conforme consta da Exposição de Motivos da MP enviada ao Legislativo na época.

Procuradora do MP do Rio tenta suspender inquérito de “rachadinha” contra Flávio Bolsonaro

Procuradora não integra grupo responsável pelo caso

Juliana Dal Piva e Chico Otavio
O Globo

A procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, emitiu um parecer em 12 de maio deste ano pedindo o restabelecimento da liminar que suspendeu a investigação sobre a suspeita de “rachadinha”, a prática de devolução de salários de assessores, no âmbito do antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Gaya atua por prerrogativa de função no habeas corpus junto à segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio e não faz parte do grupo de promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) que investiga o senador e Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

APRECIAÇÃO – O pedido ainda não foi apreciado na 3ª Câmara Criminal do TJ, e os três desembargadores podem ou não acolher a manifestação da procuradora. Gaya emitiu o parecer depois que a defesa de Flávio fez um pedido semelhante em maio solicitando que o tribunal suspendesse as investigações até a análise do mérito de um habeas corpus apresentado no início de março ou então que o julgamento fosse, enfim, marcado.

Neste recurso, o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para determinar quebra de sigilo bancário e fiscal, além da busca e apreensão nas investigações. Na HC pedido pela advogada Luciana Pires, a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, o juízo competente seria o Órgão Especial do TJ do Rio. Procurada, Luciana Pires disse que não se pronunciará até o julgamento. Soraya Gaya não retornou.

Uma semana depois da apresentação do pedido da defesa, a relatora do HC na 3ª Câmara, a desembargadora Suimei Cavalieri, decidiu em caráter liminar suspender as investigações até que o plenário se manifestasse sobre a questão da competência da 27ª Vara Criminal. Dias depois, Cavalieri reconsiderou sua decisão e manteve o andamento das investigações.

PRERROGATIVA – “A realidade é que inexiste lei em sentido formal ou material a conferir ao Paciente (Flávio Bolsonaro) foro por prerrogativa de função perante o Judiciário Fluminense, subsumindo o caso aos critérios de definição de competência do Código de Processo Penal. Não há interpretação razoável que permita forcejar a aplicação da exceção em detrimento da regra, não há lacuna a ser colmatada nas normas legais e, portanto, qualquer ilegalidade a ser sanada”, escreveu Cavalieri, ao reconsiderar sua decisão anterior.

No parecer apresentado no dia 12 de maio, a procuradora Soraya, valendo-se da independência funcional, argumentou a favor do restabelecimento da primeira decisão liminar, que suspendeu o procedimento onde atuam os promotores do Gaecc, ainda em março. Para ela, a suspensão devia valer até que fosse marcado o julgamento e afirmou que uma das alternativas viáveis seria que ele ocorresse de modo virtual.

SUSTENTAÇÃO À DISTÂNCIA – Desse modo, o caso foi pautado na terça-feira da semana passada. No entanto, a procuradora Kátia Aguiar, que atua junto à 3ª Câmara, pediu para fazer a sustentação oral contrária ao pedido da defesa de Flávio e do parecer de Soraya Gaya, mas a tecnologia disponibilizada pelo tribunal até o momento não permite que seja feita a sustentação à distância. Desse modo, o caso saiu de pauta e o pedido de reconsideração ainda não foi analisado.

Se a 3ª Câmara Criminal decidir que o caso deve ser julgado pelo Órgão Especial, as decisões de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras 100 pessoas podem ser tornadas nulas. O mesmo pode ocorrer com as provas obtidas durante a busca e apreensão nos endereços ligados a Queiroz e familiares de Ana Cristina Siqueira Valle que constaram como assessores de Flávio.

PARECER ANTERIOR – A procuradora Soraya Gaya já tinha se manifestado a favor de que o caso de Flávio fosse julgado no Órgão Especial do TJ em setembro do ano passado, quando a defesa apresentou a questão pela primeira vez. No primeiro parecer, ela escreveu que “existe uma tendência em extirpar o chamado fórum privilegiado, que de privilégio não tem nada, trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa. Assim, é muito mais aparentemente justo, ser julgado por vários do que apenas por um, fica mais democrático e transparente”, escreveu a procuradora.

No entanto, algum tempo depois, os advogados de Flávio desistiram do recurso para aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que ocorreu em novembro passado.

LEGALIDADE – O STF manteve a legalidade do compartilhamento de dados do Coaf e a defesa de Flávio decidiu reapresentar ao TJ do Rio a questão da competência da 27ª Vara Criminal este ano. Novamente a procuradora Soraya Gaya emitiu um parecer contrário à competência de Itabaiana no caso, ainda em março. Já, naquela época, a colunista Bela Megale revelou que no dia 20 de março, a procuradora, Maria Aparecida Moreira de Araújo, tinha se posicionado de forma contrária à análise de Gaya no habeas corpus.

Desde setembro do ano passado, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) já tinha emitido um parecer no qual os promotores disseram que “desde o cancelamento da Súmula nº 394 pelo STF, no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral”. Eles ainda ressaltaram que “há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função”, informou o grupo de promotores na época.

EXCEÇÃO – O Gaecc lembrou ainda a decisão do STF, em maio de 2018, aplicou o foro “apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. A exceção ficou por conta dos casos nos quais “após o final da instrução processual” a competência ficou prorrogada para evitar manobras que impedissem a sentença, uma vez que o Tribunal já tivesse conhecimento das provas.

Os promotores recordaram ainda que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou caso similar em maio do ano passado e mandou uma ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) ser encaminhada para distribuição na primeira instância da Justiça do Piauí. Os fatos relatados na denúncia eram de 2009, em um mandato anterior de Dias no governo.

Fachin rejeita pedido da Rede Sustentabilidade para arquivar ação contra inquérito das fake news

Fachin destacou que deve prevalecer o interesse público

Rafael Moraes Moura
O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, dia 2, negar o pedido da Rede Sustentabilidade para arquivar uma ação apresentada pelo próprio partido contra o inquérito sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares.  A Rede havia “desistido” da ação depois de o STF fechar o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

“Em relação ao pedido de desistência, o art. 5º da Lei n. º 9.868/99, aqui também aplicável por analogia ao sistema uniforme de controle concentrado, veda a desistência da ação direta, uma vez que o interesse é indisponível”, observou o ministro em sua decisão. Fachin destacou o entendimento do Supremo de que o autor da ação não pode desistir do caso, porque deve prevalecer o interesse público envolvido na discussão.

ARQUIVAMENTO –  Um ano e dois meses depois meses de acionar o Supremo para contestar o inquérito das fake news, a Rede mudou de posição e pediu na última sexta-feira, dia 29, o arquivamento da ação.

A mudança na estratégia ocorreu depois de uma operação da Polícia Federal, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do polêmico inquérito das fake news, apreender documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte. Considerada “abusiva” pelo Palácio do Planalto, a ação da PF estremeceu ainda mais a relação entre magistrados e o governo federal.

INDÍCIOS – De acordo com o partido, se em seu nascedouro, o inquérito das fake news “apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral”.

Em março do ano passado, a Rede acionou o STF para contestar a decisão unilateral do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que instaurou o inquérito. Toffoli também indicou Moraes para ser o relator do caso. O partido também questionava que o inquérito foi aberto sem alvos determinados e à revelia do Ministério Público, que acabou escanteado das investigações.

CENSURA – Foi no âmbito do inquérito das fake news que Moraes determinou a censura à reportagem sobre Toffoli publicada pela revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”. “Assim, o aspecto inicial do inquérito aparentava ser – pode-se dizer até que chegou a se concretizar – contra quem discordava do STF”, destaca o partido.

O partido aponta, no entanto, que de lá pra cá, o País regrediu “30 anos”, com uma escalada autoritária por “parte de alguns mandatários”, evidenciando “o mal das fake news para a democracia”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Dessa forma, a Rede avalia que o inquérito tem revelado “uma verdadeira organização criminosa cujo alvo são as instituições democráticas e cujo instrumento são as fake news: distribuídas em massa, financiadas por esquemas ilícitos e coordenadas, aparentemente, por autoridades públicas”.

“É neste contexto que ora peticionamos. Não por concordarmos com a forma pela qual o Inquérito foi instaurado, mas por entendermos que estamos diante de um momento singular de nossa história, da história do Brasil, em que um mal maior deve ser combatido. Fazemos isso na certeza de que o Supremo Tribunal Federal será consciente da importância que possui neste momento e da sua responsabilidade diante da Constituição Federal e do Regime Democrático, conquistas arduamente alcançadas pelo Povo”, afirmam os advogados do partido.

CASSAÇÃO – O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade de essas ações serem “turbinadas” com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.

QUEBRA DE SIGILO – O ministro Alexandre de Moraes é um personagem-chave nos dois tribunais. Relator do inquérito das fake news, o ministro do Supremo determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas no intervalo de julho de 2018 a abril de 2020, abrangendo, portanto, o período das últimas eleições presidenciais.

Nesta terça-feira, Moraes deixou a vaga de substituto e assumiu uma cadeira de ministro titular do TSE, o que vai lhe garantir a participação no julgamento das ações que investigam a campanha de Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão.

PROXIMIDADE COM MAIA – Moraes é visto com desconfiança e considerado um ministro “militante” por aliados de Bolsonaro devido à sua proximidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro também é relator de um inquérito que investiga atos antidemocráticos que ocorreram em abril em todo o País – Bolsonaro participou de um deles em Brasília, diante do quartel general do Exército.

Se a chapa Bolsonaro-Mourão for cassada ainda neste ano pelo TSE, novas eleições deverão ser convocadas e caberá à população brasileira ir às urnas para definir o novo ocupante do Palácio do Planalto. Caso o presidente e o vice sejam cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, o Congresso fica com a escolha do novo chefe do Executivo.

Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da República. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o cenário atual dentro do tribunal é favorável à manutenção do mandato de Bolsonaro.

Parlamentares aliados de Bolsonaro dizem que não irão depor no STF em inquérito das fakes news

Carla Zambelli diz que só vai depor se tiver acesso aos autos

Sarah Teófilo e Renato Souza
Correio Braziliense

Os deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro que foram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF), informam que não irão depor. Os parlamentares apontam uma série de vícios no processo, sendo o principal deles a ausência de acesso à investigação.

Alguns deputados afirmam que só irão prestar depoimento após observarem do que se trata o processo; outros pontuam que mesmo depois de terem vistas dos autos, irão avaliar se prestarão esclarecimentos ou não. Foram intimados seis parlamentares – destes, cinco confirmaram ao Correio que não irão e com um deles a reportagem não conseguiu contato.

INQUÉRITO –  A determinação para que fossem ouvidos foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, no dia 26 de maio – data que em que foram expedidos também 29 mandados de busca e apreensão contra blogueiros, youtubers, políticos e empresários apoiadores do presidente no âmbito do inquérito que investiga informações falsas e ameaças contra os integrantes da suprema Corte.

O magistrado deu o prazo de 10 dias para que fossem ouvidos – ou seja, até sexta-feira, dia 5. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) disse que também só vai depor se tiver acesso aos autos do inquérito. Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que peticionou um pedido de vistas para, só depois, prestar depoimento. “Todos nós só iremos após termos vistas dos autos”, disse.

POR EMAIL –  O depoimento da parlamentar estava marcado para esta terça-feira dia 2. A parlamentar foi intimada por e-mail, mas disse que não foi porque não teve acesso à investigação. Mais cedo, sua assessoria de imprensa havia informado que ele não foi intimada, mas a reportagem apurou que a intimação havia chegado por e-mail.

VISTAS DOS AUTOS – Na noite da última segunda-feira, dia 1º, Moraes publicou em seu Twitter a seguinte mensagem de autoria do seu gabinete. “Diferentemente do que alegado falsamente, foi autorizado integral conhecimento dos autos  aos investigados no inquérito que apura ‘fake news’, ofensa e ameaças a integrantes do STF,ao Estado de Direito e a Democracia”. Os parlamentares envolvidos, no entanto, alegam não terem tido conseguido vistas dos autos da semana passada para cá. Alguns afirmam que não haviam ido atrás ainda.

O deputado Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP) manifestou que não irá depor porque não sabe do que se trata a investigação. A PF pretendia ouvi-lo na quinta-feira, dia 4, segundo ele. “Não sei nem se sou réu ou testemunha”, ressaltou. Luiz Phillipe ressaltou que depois que obtiver os documentos, irá avaliar se é necessário ou não o seu comparecimento. “Tudo depende do teor. A priori, é um processo ilegal; a priori, eu não tenho que comparecer em nada”, declarou.

Questionado sobre quando o seu advogado tentou ter acesso à investigação, o parlamentar disse que foi nesta terça-feira, um dia depois de o ministro falar publicamente que todos os envolvidos têm acesso aos autos. Seu advogado que pediu vistas nesta terça e informou que deve conseguir na quarta-feira.

JUSTIFICATIVA – Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou um vídeo na última segunda-feira dizendo que não irá porque não teve vistas do inquérito e não sabe do que se trata. Além disso, ele ressalta que, como parlamentar, é “inviolável civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, como está previsto na Constituição Federal.  “Como legislador, não posso compactuar com esse circo”, disse.

O deputado afirmou que caso tenha acesso ao inquérito e possa ler com calma, constituir um advogado, poderá comparecer ao depoimento. “Desde que o inquérito não esteja eivado de vícios, erros e imoralidades”, apontou.

“ILEGALIDADES” – O depoimento do deputado Junio Amaral (PSL-MG) está previsto para esta quarta-feira, mas ele também informou que não vai. “Há vários vícios nesse inquérito, há várias ilegalidades, e não só no mérito, porque a gente nem sabe qual crime esse cara está querendo investigar, mas também na forma, sendo descumprido diversos requisitos exigidos pelo nosso sistema processual”, disse.

Amaral também pontuou que não obteve os documentos e declarou que se o tiver, poderá repensar. “Eu não vou pelo conjunto de problemas, que inclui o acesso aos autos, que é o principal”, frisou. Sobre o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter dito que foi autorizado que pudessem observar os documentos para todos os envolvidos, disse que o magistrado “mentiu descaradamente”. “Ninguém teve acesso”, afirmou.

A reportagem não conseguiu falar com o deputado Filipe Barros (PSL-PR). Em seu Twitter, ele publicou na última sexta-feira, dia 29, o trecho de um artigo da lei 8.112/90 que traz como um dos deveres do servidor “cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”. Nesta terça-feira, ele publicou que “violar a imunidade parlamentar, pressuposto da atividade legislativa, é atentar contra o funcionamento do próprio poder legislativo e, por consequência, atentar contra o estado de direito e a própria democracia”.

DEPUTADOS ESTADUAIS – Também houve determinação para que os deputados estaduais de São Paulo Douglas Garcia e Gil Diniz, ambos do PSL. Pelo seu Twitter, Douglas informou que não irá depor, alegando que o inquérito é inconstitucional. Diniz não publicou em sua rede social nenhuma manifestação sobre o depoimento.

Ao exigir relatórios, Bolsonaro não visa dados estratégicos, mas sim de aliados e adversários

De olho no STF? Veja charges do Tacho sobre a Justiça ...

Charge do Tacho (Jornal NH)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro recebeu um relatório do Exército e outro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) mostrando com gráficos, curvas epidemiológicas e estudos científicos que o isolamento social era, como é, a forma mais eficaz de conter a disseminação e as mortes pela covid-19. O que ele fez? Deixou para lá, se é que não jogou no lixo, junto com as orientações da OMS e as pesquisas sérias sobre a cloroquina.

Isso confirma que, ao contrário do que disse na reunião de 22 de abril, o presidente não está preocupado com a qualidade dos relatórios de inteligência da Polícia Federal, dos órgãos de informações de Exército, Marinha e Aeronáutica e da própria Abin. Na verdade, ele não dá a menor bola para eles.

INTERESSE PESSOAL – O importante, para Bolsonaro, não é ter relatórios de inteligência, e de técnicos inteligentes, para refletir, tomar decisões e governar. Ele só quer informes que confirmem o que ele acha – como no caso do isolamento social – e que avisem direitinho se alguém está se metendo com sua família, amigos e aliados. Não é questão de inteligência, é de interesse.

Para que Bolsonaro precisaria da Abin (órgão de assessoramento direto da Presidência), se ele tem todas as certezas? Quando os relatórios da Abin e das Forças Armadas chegam, ele já foi emprenhado pelos ouvidos por filhos, gurus, empresários que financiam fake news contra instituições e por puxa-sacos variados que pululam à sua volta – como de qualquer presidente.

“Se os fatos não correspondem à versão, danem-se os fatos.” Se os dados não correspondem à vontade do presidente, danem-se também. E assim vai-se vivendo, e morrendo, com Bolsonaro jogando relatórios fora, indo a aglomerações golpistas, exibindo-se em helicópteros, jet skis e cavalos, com meio milhão de infectados, 30 mil mortos e uns malucos replicando a macabra Ku Klux Klan na porta do STF.

TEORIAS CONSPIRATÓRIAS – É chocante, mas não é novidade a guerra de Bolsonaro com ciência, estatística, pesquisas, estudos internacionais e racionalidade, para prestigiar achismos, teorias e maluquices em nome de uma ideologia que ninguém entende direito, mas em torno de 30% de brasileiros seguem obtusamente.

O passado condena. E se repete o tempo todo. Desde a campanha, por exemplo, o presidente desconfiava de pesquisas e das urnas eletrônicas e depois até já acusou, sem mostrar qualquer prova, que a própria eleição foi fraudada. É inédito que seja o vencedor a denunciar fraude.

O cientista Ricardo Galvão foi demitido do Inpe porque os dados sobre desmatamento da Amazônia (como os da Abin sobre isolamento) diferiam do que o presidente exigia. Novos estudos confirmaram os de Galvão, o desmatamento em abril foi o maior em dez anos e a destruição da Mata Atlântica também só aumenta. Aliás, com o ministro Ricardo Salles aproveitando a “distração” com a pandemia para passar boiadas, as coisas podem piorar muito.

NÃO TEM PACIÊNCIA – Assim, dados científicos de Saúde, Ambiente e Educação não valem. Bolsonaro não quer, nem tem paciência, para estudos sobre temas nacionais e estratégia. Ao acusá-lo de querer interferência política na PF e acesso direto aos relatórios de inteligência, o ex-ministro Sérgio Moro se refere a dados que possam ter uso político contra familiares e aliados, como “10 a 12 deputados do PSL”, ou de espionagem contra adversários. (Na mesma cesta, podem estar o Coaf e a Receita.)

Ah! Na segunda, o presidente criticou as posições de Moro contra o aumento de posse e porte de armas e a favor de medidas duras contra contaminados pela covid-19 que pusessem pessoas em risco deliberadamente. Nos dois casos, Moro se pautou em dados científicos e estatísticas. Mas errou. Não era inteligência que o chefe esperava dele, da PF, da Abin…

É inconstitucional uso de forças militares como Poder Moderador, defende OAB

De olho no STF? Veja charges do Tacho sobre a Justiça ...

Charge do Tacho (Jornal NH)

Deu no site Migalhas

Em parecer conjunto, a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a procuradoria constitucional do Conselho Federal tratam da inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional e da inadequação da perspectiva que associa as Forças Armadas ao “Poder Moderador” da Constituição Federal.

O parecer contesta interpretação que tem sido aventada de que o artigo 142 da CF conferiria às Forças Armadas poder para “intervir para restabelecer a ordem no Brasil”, atuando, em situações extremas, como Poder Moderador.

POLÊMICA – Tal proposta ganhou notoriedade nas últimas semanas, com a sugestão de uma intervenção militar constitucional tendo ganhado força após a divulgação das falas do presidente Jair Bolsonaro na reunião ministerial do dia 22 de abril.

Na ocasião, Bolsonaro fez menção ao art. 142 da Carta Magna como suposta autorização constitucional para que as Forças Armadas “intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”. Dias antes da reunião, o presidente participou de uma manifestação pró-regime militar em Brasília.

A intervenção dos militares como Poder Moderador é defendida pelo jurista Ives Gandra Martins, segundo quem as Forças Armadas são “uma força moderadora, de dar estabilidade à nação”.

INCONSTITUCIONALIDADE – No parecer, assinado por Felipe Santa Cruz, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Gustavo Binenbojm, destaca-se que o sentido de “garantia da lei e da ordem” presente no art. 142, caput, da Constituição Federal, “já tem uso consolidado na prática, equivalendo às operações em resposta a graves situações de perturbação da ordem, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública”.

“Com isso, em nada guarda relação com a intervenção em outros Poderes, como inadequadamente sugerido pelos defensores da figura da intervenção militar constitucional. E não apenas isso. Tem-se, nos termos da legislação de regência, que a “garantia da lei e da ordem” será sempre desempenhada com limites claros no ato de autorização redigido pelo Presidente da República e contará com rigoroso e amplo controle legislativo e jurisdicional.”

SEPARAÇÃO DE PODERES – De acordo com o documento, compreender que as Forças Armadas poderiam intervir nos Poderes Legislativo e Judiciário para a preservação das competências constitucionais “estaria em evidente incompatibilidade com o art. 2º, da Constituição Federal, que dispõe sobre a separação dos poderes”.

“Afinal, com isso, estabelecer-se-ia uma hierarquia implícita entre o Poder Executivo e os demais Poderes quando da existência de conflitos referentes a suas esferas de atribuições.”

Por fim, consigna ainda que cabe ao STF a guarda da Constituição, de modo seria inviável a “tese da autoridade suprema do Chefe do Poder Executivo e, por maior razão, das Forças Armadas”. “É evidente a inconstitucionalidade da proposta de intervenção militar constitucional, com base no art. 142 da Constituição Federal, supostamente voltada a reequilibrar conflitos entre os Poderes.”

Comissão de Ética da Presidência proíbe Moro de advogar por seis meses, mas libera docência e artigos

Advogados apresentaram denúncia contra Moro na Comissão de Ética

Daniel Carvalho
Folha

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira, dia 2, por unanimidade, proibir o ex-ministro da Justiça Sergio Moro de advogar durante os seis meses de quarentena a que tem que ser submetido após deixar o cargo.

Durante este período, ele continuará recebendo o salário de ministro, cerca de R$ 31 mil. A decisão é justificada pelo fato de que, enquanto esteve no comando da pasta, Moro teve acesso a informações confidenciais. Também por decisão unânime, o ex-ministro foi liberado para dar aulas. Ele também poderá escrever artigos na imprensa, o que foi autorizado pela maioria (3 a 2).

DENÚNCIA – A defesa de Moro informou ainda não ter conversado com o ex-ministro e, por isso, ainda não há decisão sobre eventual recurso. Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, um grupo de 14 advogados e juristas apresentou nesta terça-feira uma denúncia contra o ex-ministro da Justiça na Comissão de Ética. É a segunda vez que eles recorrem ao órgão contra Moro.

Liderado por Celso Antônio Bandeira de Mello, o grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas, afirma que o ex-ministro cometeu atos de infração ética ao anunciar que atuará como advogado e consultor e ao tecer comentários sobre a relação bilateral entre Brasil e Argentina durante entrevista a um veículo argentino.

FRAUDE – Moro anunciou sua saída do governo Jair Bolsonaro no dia 24 de abril deste ano. Na ocasião, ele apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal e criticou a insistência do presidente para a troca do comando do órgão, sem apresentar causas que fossem aceitáveis.

“A atividade de consultoria durante o período de seis meses imediatamente posteriores ao desligamento do cargo público, por si só, envolve a apropriação privada de informações notoriamente privilegiadas, às quais certamente teve acesso por ter ocupado a função relevante de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública”, afirma a denúncia encaminhada pelo grupo.

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS – Outro ponto da denúncia afirma que, em entrevista ao canal argentino de notícias La Nación Más na última sexta-feira, dia 29, Moro teria feito afirmações sobre as relações diplomáticas entre Brasil e Argentina baseando-se em opiniões pessoais e em informações obtidas durante a sua atuação no governo federal.

Ao ser questionado sobre a visita do presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao ex-presidente Lula na prisão, Moro afirmou que o gesto “não fez bem para as relações bilaterais entre os dois países” e que não foi “um movimento muito apropriado”.

CONTEÚDO SENSÍVEL – O grupo de juristas classificou a fala como conteúdo como sensível e afirmou que ela deveria ser reservada à alta cúpula governamental e às instâncias diplomáticas.

“Forçoso perceber a falta de cerimônia e a irresponsabilidade com a qual o ex-ministro elabora um juízo delicado, relativo a dificuldades nas relações internacionais do Brasil com um dos seus principais parceiros geopolíticos e comerciais”, afirmam.

INFRAÇÕES – A denúncia pede que, sendo constatadas as infrações éticas apontadas, o Conselho determine imposição de quarentena integral ou restrições específicas a Moro, com a consequente proibição do exercício de atividade privada pelo período de seis meses.

Em maio, o mesmo grupo denunciou Sergio Moro acusando-o de omissão diante de supostos crimes cometidos por Bolsonaro que ele mesmo denunciou. Sobre este processo, os juristas e advogados aguardam resposta do Conselho de Ética em relação a pedido de acesso ao processo.

Em 38 dias, governo insere 2 milhões de anúncios em sites de fake news e pornográficos

George Marques 🏡🇧🇷 در توییتر "Em uma sociedade doente, a ...

Charge do João Montanaro (Folha)

Leandro Prazeres e Amanda Almeida
O Globo

Relatório produzido a pedido da CPMI das Fake News identificou 2,065 milhões de anúncios pagos com verba da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em sites, aplicativos de telefone celular e canais de YouTube que veiculam conteúdo considerado inadequado. Entre eles estão sites que divulgam notícias falsas, oferecem investimentos ilegais e até aplicativos com conteúdo pornográfico.

O relatório, elaborado por consultores legislativos,  foi divulgado nesta terça-feira pela CPMI. Seus dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI).

APENAS 38 DIAS – O relatório diz que, apesar de ter solicitado informações do período entre janeiro e novembro de 2019, a Secom só forneceu dados referentes a 38 dias, entre 6 de junho e 13 de julho do ano passado.

Mesmo assim, segundo o relatório, foi possível identificar que parte dos anúncios pagos pela Secom foi parar em canais com conteúdo inadequado.

A verba utilizada neste período era para a campanha sobre a Reforma da Previdência e se refere a recursos distribuídos na internet por meio da plataforma Adwords e Adsense do Google. Essa publicidade é direcionada de forma automática aos sites pelas plataformas, mas é possível ao anunciante bloquear tanto sites específicos quanto categorias de assuntos.

CANAIS INADEQUADOS – No total, os consultores da CPMI idenficaram 843 canais considerados inadequados que veicularam um total de 2.065.479 anúncios. Entre esses canais estão 47 sites que divulgam notícias falsas, 741 canais do Youtube que foram removidos pela plataforma por descumprimento de regras, 12 sites com notícias sobre jogos de azar, sete que fazem ofertas de investimentos ilegais e quatro com conteúdo pornográfico.

A classificação do que é um site que divulga notícias falsas foi feita pela própria equipe que elaborou o relatório. Entre os sites colocados nesta categoria estão o “Jornal da Cidade Online”, “Jornal 21 Brasil”, “Terça Livre”, “Folha do Brasil”, “Diário do Centro do Mundo” e “Revista Fórum”. O “Jornal da Cidade Online” é o mesmo que, segundo o perfil Sleeping Giants Brasil, recebeu verba publicitária do Banco do Brasil.

Ao todo, os 47 sites que divulgam notícias falsas identificados pelo relatório receberam 653.378 anúncios. Os sites com conteúdo pornográfico receberam 27 anúncios. 

TERÇA LIVRE – O documento aponta ainda a necessidade de questionar a Secom sobre o total de anúncios veiculados ao longo de todo o ano de 2019 em relação ao site Terça Livre, do blogueiro Allan dos Santos. O relatório afirma que, durante oitiva na CPMI, o blogueiro afirmou que não recebia dinheiro público, mas os dados da Secom mostraram que seu canal no YouTube recebeu 1.447 anúncios.

“Necessário, portanto, formular questionamento àquela secretaria para quantificar exatamente o montante pago ao canal em todo o período de vigência do contrato com o Google Adsense, tendo em vista que tivemos acesso apenas aos dados parciais”, diz um trecho do relatório.

Allan dos Santos é um dos investigados no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que investiga uma suposta rede de divulgação de notícias falsas e ataques contra ministros da Corte. No domingo, reportagem do GLOBO revelou que, além de receber por anúncios pagos pela Secom, o blogueiro recebeu por anúncios pago pela Petrobras e Eletrobras.

PROMOÇÃO PESSOAL – Foram identificados ainda cinco canais que fazem promoção pessoal de autoridades como o presidente Jair Bolsonaro e que receberam anúncios pagos pela Secom. Entre os canais identificados pelo documento estão canais no YouTube como o “Bolsonaro TV” e o canal pessoal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), além do site do senador.

O relatório aponta que a destinação de verba pública para a promoção pessoal de autoridades pode ser interpretada como violação à Constituição Federal.

“A veiculação de anúncios, pela Secom, em canais desse tipo pode gerar questionamento com base no § 1º do art. 37 da Constituição, pois abre a possibilidade de se interpretar tal fato como utilização da publicidade oficial para promoção pessoal, conduta vedada pela Carta Magna”, diz um trecho do documento.

DANOS À IMAGEM – O documento critica a forma como a Secom utilizou suas verbas e aponta para o potencial prejuízo à imagem do governo.

“Além disso, fica claro que a utilização do programa Google Adsense pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República gerou várias incorreções na condução da política de publicidade oficial da Presidência da República”, diz um trecho.

“Como pudemos observar, houve descontrole do target (alvo) das ações publicitárias, o que redundou em desperdício de recursos públicos. Adicionalmente, o dinheiro da publicidade oficial terminou por ser empregado em diversos canais com conteúdo inadequado, fazendo com que a imagem do Governo Federal fosse veiculada em canais de baixa qualidade e associada a conteúdos falsos, criminosos, de cunho sexual ou referentes a promoção pessoal do Presidente da República”, diz outro trecho do relatório.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Um dos motivos da demissão do ministro Santos Cruz foi sua recusa de usar verbas publicitárias para patrocinar esses tipos de sites e canais que apoiam o governo difundindo fake news. Mas seu substituto, o também general Eduardo Ramos, pouco liga para esses detalhes e liberou geral os pedidos dos filhos de Bolsonaro. (C.N.)

Sérgio Camargo, da Fundação Palmares, chama de “escória maldita” o movimento negro

Presidente da Fundação Palmares chama movimento negro de “escória ...

Sérgio Camargo também abusa do palavrão na Fundação Palmares

Por G1

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, chamou o movimento negro de “escória maldita” em uma reunião gravada sem que ele tivesse conhecimento. Na ocasião, Camargo também disse que Zumbi era “filho da puta que escravizava pretos”, criticou o Dia da Consciência Negra, falou em demitir “esquerdista” e usou o termo “macumbeira” para se referir a uma mãe de santo.

Os trechos foram divulgados nesta terça-feira (2) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a publicação, o encontro, ocorrido em 30 de abril, teve participação de outros dois servidores da fundação e serviu para tratar do desaparecimento de um celular corporativo de Camargo.

OS VAGABUNDOS – Questionado na reunião a respeito de quem poderia ter pego o aparelho, respondeu: “Qualquer um. Eu exonerei três diretores nossos assim que voltei. Qualquer um deles pode ter feito isso. Quem poderia? Alguém que quer me prejudicar, invadindo esse prédio aqui pra me espancar. Quem poderia ter feito isso? Invadindo com a ajuda de funcionários daqui. O movimento negro, os vagabundos do movimento negro, essa escória maldita”.

Sobre Zumbi dos Palmares – que dá nome ao órgão de promoção da cultura afro-brasileira –, Camargo comentou: “Não tenho que admirar Zumbi dos Palmares, que pra mim era um filho da puta que escravizava pretos. Não tenho que apoiar Dia da Consciência Negra. Aqui não vai ter, zero – aqui vai ser zero pra [Dia da] Consciência Negra. Quando eu cheguei aqui, tinha eventos até no Amapá, tinha show de pagode com dinheiro da Consciência Negra. Aí, tem que mandar um cara lá, pra viajar, se hospedar, pra fiscalizar… Que palhaçada é essa?”.

GRAVAÇÃO ILEGAL – Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Fundação Palmares enviou nota na qual Camargo “lamenta a gravação ilegal de uma reunião interna e privada”.

“Assim, reitera que a Fundação, em sintonia com o Governo Federal, está sob um novo modelo de comando, este mais eficiente, transparente, voltado para a população e não apenas para determinados grupos que, ao se autointitularem representantes de toda a população negra, histórica e deliberadamente se beneficiaram do dinheiro público”, continua a comunicado.

Nos áudios da reunião divulgados nesta terça pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, Camargo lembrou o período em que ficou afastado. “Não recebi [salário], janeiro nem fevereiro. Agora vou ter que devolver celular. Por uma liminar que me censurou, por causa das minhas opiniões em redes sociais. Porque a esquerda acha que é propriedade, negro é uma propriedade dela. Não tem direito a livre opinião, só pode expressar a opinião da cartilha. Vocês vão se foder… Se tiver um esquerdista aqui, vocês me digam, onde está esse filho da puta, que eu quero exonerar. Ou demitir. Ou mandar pra outro órgão, se for efetivo”, afirmou.

MACUMBEIRA – Em outro trecho, usou o termo “macumbeira” para se referir a uma mãe de santo que, segundo ele, repassava informações à imprensa.

“Tem gente vazando informação aqui pra mídia. Vazando pra uma mãe de santo, uma filha da puta de uma macumbeira. Uma tal de Mãe Baiana, aquela que infernizava a vida de todo mundo. É. Além de fazer macumba pra mim, essa miserável tá querendo agitar invasão aqui de novo. Eu sei, tem gente no grupo dela de WhatsApp. Tinha esquema. Não vai ter nada, nada pra terreiro, da Palmares, enquanto eu estiver aqui dentro. Nada, sério. Macumbeiro não vai ter nenhum centavo.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Essa mania de dizer palavrão parece ser contagiosa no governo(C.N.)

Quem são os hackers do Anonymous que divulgaram dados de Bolsonaro e aliados

Irritado, Bolsonaro insiste que estava interessado na segurança ...

Grupo usa técnicas de tecnologia da informação para cometer crimes 

Rayanderson Guerra
O Globo

As invasões ilegais a servidores privados, derrubadas de sites e divulgações de dados pessoais de empresas e autoridades públicas são seguidas da mensagem: “Somos uma Legião. Não perdoamos. Não esquecemos. Somos os Anonymous”. O grupo de hackers surgiu em 2003 e, desde então, se espalhou pelo mundo, com células em inúmeros países, entre eles, o Brasil.

Na noite desta segunda-feira, o grupo voltou à ativa no país e expôs dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e de aliados do governo.

OUTROS ALVOS – O grupo divulgou os CPFs do presidente e de seus filhos, além de telefones, endereços e dados sobre imóveis da família Bolsonaro. Outros alvos foram os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Em meio às manifestações antirracistas nos Estados Unidos após a morte de George Floyd, um homem negro, que foi morto por um policial, no dia 25 de maio, o grupo – que estava há cerca de três anos sem se manifestar – voltou a ameaçar na noite de domingo, 31, expor políticos e autoridade de segurança norte-americanos, incluindo o presidente Donald Trump.

A célula brasileira do grupo hacker voltou à ativa inflamada pelo grupo internacional, que fez um chamamento aos integrantes em todo o mundo.

TRÊS ANOS SEM AÇÃO – No Brasil, o grupo não se manifestava há cerca de três anos. Os hackers ganharam visibilidade pouco antes, em meio aos protestos de 2013. À época, redes sociais e sites de políticos, partidos políticos, veículos de imprensa, governos estaduais e instituições foram alvos dos hackers.

A então presidente Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (MDB), tiveram as redes sociais invadidas. Partidos como o PT, PSDB e MDB também foram alvos. O site do Exército brasileiro chegou a ser invadido e ficou cerca de 15 horas fora do ar. Na época, o comando das Forças Armadas informou que nenhum dado havia sido roubado.

Os hackers não seguem uma estrutura ou hierarquia. Ou seja, Anonymous é qualquer pessoa que acredita nas ideias propagadas pelo grupo e que tenha as ferramentas para a invasão das redes privadas. Com o anonimato como regra, o grupo usa a internet e técnicas de tecnologia da informação para cometer crimes cibernéticos, sob o argumento de luta por liberdade, contra a censura e a opressão de governos e autoridades.

LIVRE EXPRESSÃO – Em manifestos e vídeos publicados nas redes sociais, eles afirmam que toda informação deve ser livre e dizem que estão dispostos a “tudo ou nada” contra o “sistema” e governos.

Os Anonymous surgiram por volta de 2003, sem lideranças e com ramificações em todo o mundo. Entre as principais ações do grupo esteve a participação nos protestos em 2010 no Oriente Médio e no Norte da África – conhecido como Primavera Árabe. Os hackers derrubaram sites do governo do Egito e da Síria e divulgaram informações sigilosas de militares dos governos.

Na mesma época, eles também atuaram contra instituições financeiras. Os Anonymous tinham uma aliança com o Wikileaks – organização criada por Julian Assange para revelar informações confidenciais de governos e empresas. Quando o Wikileaks publicou telegramas de embaixadas norte-americanas, Visa, Mastercard e Paypal bloquearam doações destinadas à Sunshine Press, mantenedora da organização de Assange. A ação das instituições resultou em um ataque hacker do Anonymous, que derrubou os sistemas das empresas.