Omissão dos militares ajudou a transformar o Brasil num “pária internacional”

JOSÉ PEDRIALI: Inspirado por Trump, Bolsonaro ensaia golpe eleitoral

Charge do Simanca (Charge Online)

William Waack
Estadão

Vamos simplificar as questões de política externa do governo Jair Bolsonaro. Supunha-se que os adultos – militares com formação acadêmica e experiência direta de conflitos internacionais – fossem supervisionar as crianças. Aconteceu o contrário. As crianças é que emparedaram os adultos.

Em alguma medida, é uma repetição do que aconteceu na Casa Branca, onde gente de excelente formação profissional nas áreas de segurança, estratégia e relações internacionais foi chutada por um inepto como Donald Trump, que Bolsonaro escolheu emular. No Brasil, os órgãos de assessoramento da Presidência da República e o próprio Itamaraty acabaram sendo subordinados à profunda ignorância em matéria de relações internacionais de um filho do presidente e suas preferências pessoais.

UM ERRO CRASSO – Os resultados negativos se acumulam. Com o resultado das eleições americanas, o Brasil conseguiu a proeza de se estranhar ao mesmo tempo com as duas principais potências do planeta, pois já se dedicava em provocar a China. Como 11 em 10 analistas de relações internacionais assinalaram, o campo da política externa é, por definição, o campo da impessoalidade, e o alinhamento automático de Bolsonaro ao perdedor Trump é um erro crasso não importa o mérito, postura ideológica ou intenções de qualquer um dos dois.

O mesmo vale em relação à China e à Índia. Somadas, essas duas gigantescas potências asiáticas têm mais ou menos uns 8 mil anos de experiência em política externa e conflitos geopolíticos de enorme amplitude. O Brasil desdenhou da Índia na Organização Mundial do Comércio, e tomou o troco ao ser jogado para o final da fila dos países para os quais os indianos estão exportando vacinas e insumos.

DIPLOMACIA INFANTIL – No caso da briga dos elefantes (China contra Estados Unidos) o Brasil desperdiçou a oportunidade que a geografia lhe dá de tratar a ambos com distanciamento e equilíbrio. Ao contrário, preferiu cutucar os chineses da forma infantil característica de amadores que acham que entendem de política externa, como acontece na assessoria internacional de Bolsonaro, ou confundem a repetição de lemas de movimentos de extrema-direita (contra a China, por exemplo) como afirmação de postulados nacionalistas.

Cego aos dados da realidade, Bolsonaro ainda não demonstrou ter compreendido a natureza das várias rasteiras internacionais que tomou nas últimas semanas, e o impacto que essas fragorosas derrotas – como o chute eleitoral levado por Trump e a recusa da Índia e China na questão das vacinas em nos atender nos prazos que pretendíamos – acarreta na posição política interna de um presidente que só pensa em reeleição.

PURO AMADORISMO – O tamanho dos reveses exigiria de Bolsonaro uma rápida e nítida correção de rumo. Sim, estaria admitindo ter cometido erros grosseiros – por escolhas, repita-se, pessoais – mas dado os trunfos que o Brasil ainda dispõe (Amazônia e produção de alimentos) conseguiria se reposicionar no cenário internacional. Um passo desses, porém, pressupõe dois fatores que não se islumbra no momento.

O primeiro é Bolsonaro entender que na raiz das derrotas que Trump sofreu está o desprezo e a negligência em relação aos “staffs” profissionais treinados para tratar de complexas questões internacionais e suas implicações para os interesses do País. Ao se apegar ao que seu filho e amigos acham que é a política internacional, e relegar a terceiro plano a burocracia meritória do Itamaraty, por exemplo, o presidente apenas reitera uma conduta evidentemente errada.

SILÊNCIO CÚMPLICE – O segundo fator que não se vislumbra está ligado à postura daqueles adultos – militares formados em academia de ótimo nível – que não foram capazes de entender que calar-se para os grotescos erros de política externa, apegados a princípios como lealdade ou hierarquia, compromete as instituições (Forças Armadas, por exemplo) às quais pertencem e, no final das contas, os torna cúmplices no estrago na defesa de interesses da Nação.

Em lugar nenhum eles aprenderam que o Brasil deveria ser um pária internacional. A posição na qual chegamos.

A fatura do negacionismo já chegou e o Brasil pode ficar sem vacinas, por mero descaso

Mundo passa de 40 milhões de vacinas contra Covid aplicadas; Brasil aparece pela 1ª vez em ranking | Mundo | G1

No Brasil, plano de vacinação é boicotado pelo próprio governo

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Foram muitos os avisos, de todas as vertentes políticas, mas o presidente Jair Bolsonaro sempre bateu no peito e manteve firme a sua estratégia destrutiva para o país. Agora, a fatura chegou. Por todos os erros que o governo cometeu, o Brasil pode ficar sem vacina e mais gente mais morrer por causa da covid-19.

Com seu negacionismo extremista, Bolsonaro nunca reconheceu a gravidade da pandemia do novo coronavírus. Desde o primeiro momento, desdenhou da ciência e desqualificou todos os estudos no sentido de combater a covid-19 e estancar as mortes no país — já são mais de 210 mil vidas perdidas no país.

CONTRA O BUTANTAN – Quando se falou da possibilidade de o país desenvolver uma vacina, o presidente colocou a sua manada de seguidores para massacrar a proposta do Instituto Butantan de desenvolver um imunizante em parceria com a chinesa Sinovac.

Fez o que pode para difundir a ideia de que nenhuma vacina era confiável, sobretudo, a CoronaVac, simplesmente porque o Butantan é ligado ao governo de São Paulo, comandado por seu inimigo político, João Doria.

ATAQUES À CHINA – Mais: atacou o quanto pode a China, que, na visão de Bolsonaro, “criou o novo coronavírus para controlar o mundo”. Seus filhos e apoiadores, incluindo o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, dinamitaram todas as pontes diplomáticas com os chineses.

Bolsonaro acreditou que, ao comprar toneladas de cloroquina da Índia, tinha construído uma relação profunda com aquele país. Mas se esqueceu de que parceria é tudo, e jogou contra os indianos na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde a Índia defende a quebra de patentes de medicamentos para combater a covid-19. Mas o Brasil ficou do lado dos países desenvolvidos, contrários à proposta.

Agora, o Brasil não consegue trazer vacinas da Índia nem insumos (Ingrediente Farmacêutico Ativo, da China). O país perdeu a capacidade do diálogo. A Índia só vai mandar 2 milhões de vacinas, que atendem a menos de 0,5% da população brasileira.

UM GRANDE IMPASSE – De que adiantará a vacinação que começou agora, com quase 6 milhões de doses da CoronaVac, se não há perspectivas de chegada imediata de mais imunizantes ou da produção por aqui?

O presidente da República nunca pensou em salvar vidas. Para ele, só há um objetivo: manter-se no poder e transformar o Brasil em um país dominado por racistas, misóginos, homofóbicos e, acima de tudo, armados. Um país de milicianos.

Não acreditem em mudança do presidente até 2022, quando ele tentará a reeleição. Bolsonaro é o que há de pior em termos de ser humano. Triste ver que milhões de pessoas ainda acreditam em uma pessoa que só está preocupado com seus próprios interesses.

Movimentos anti-Bolsonaro convocam atos por impeachment nas capitais neste domingo

Panfleto convida população a se unir em ato pró impeachment

Ingrid Soares
Correio Braziliense

Mais de 10 grupos de movimentos populares e organizações civis marcaram para o próximo domingo, dia 24, um ato pelo “Impeachment já” do presidente Jair Bolsonaro. O ato ocorrerá às 16h na Praça dos Três Poderes. Organizadores pedem que os participantes usem máscara e mantenham o distanciamento social.

Segundo a liderança, a intenção é pressionar para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acate pedidos de impeachment já apresentados contra o mandatário, e que os deputados votem pela cassação da chapa Bolsonaro e Mourão.

MOTIVOS – Entre os motivos que justificariam a saída do presidente e seu vice, o grupo elenca o boicote à vacina e descaso com a pandemia deixando chegar ao caos em Manaus; a interferência na PF para proteção da família e envolvimento com milícia; a destruição ambiental em todos os biomas do Brasil; a política externa desastrosa, inviabilizando a importação de vacinas da Índia e insumos da China para a produção da vacina nacionalmente; e a criação do gabinete do ódio, disseminação de fakes news, censura e ataques à imprensa.

“Diante de tanta estupidez e atrocidades cometidas por Jair Bolsonaro desde o início de seu mandato, coletivos e organizações da sociedade civil resolveram sair do ativismo digital e tomar as ruas da Capital Federal em um grande ato pelo #ImpeachmentJá”, diz texto de divulgação. Em um dos flyers do movimento, Bolsonaro aparece com uma máscara nos olhos e com dizeres de “O Brasil precisa respirar”.

PARTICIPANTES – Entre os movimentos participantes está a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama-DF), o Coletivo Voz e Rua e as Brigadas Populares do DF e o Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas).

No último dia 8, cerca de 50 manifestantes se reuniram em um ato silencioso na Praça dos Três Poderes. Vestindo roupas pretas e mantendo o distanciamento social, eles pediram o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e ‘Vacina Já’ contra a covid-19.

Bolsonaro por sua vez, já afirmou que não dá motivos para a execução da medida. “Quarenta ou 60 processos de impeachment. Isso não vale nada. Só Deus me tira daqui. Não existe nada de concreto contra mim. Agora, me tirar na mão grande, não vão me tirar. Aí, é outra história”, rebateu anteriormente.

Acredite se quiser! Atendimento à Covid-19 no Brasil é melhor do que em muitos países desenvolvidos

CFM divulga orientações sobre EPIs e cuidados durante a assistência -  Medicina S/A

Deve-se reconhecer e enaltecer a importância da ação do SUS

Mário Assis Causanilhas

Os números já estão superados. As aglomerações e festas de fim de ano fizeram o Brasil entrar na segunda onda. Mesmo assim, este artigo de Cláudio Humberto não perdeu atualidade nem relevância, pois mostra uma realidade mais positiva da situação da Covid-19 no Brasil, que demonstra a extraordinária importância do SUS e da assistência pública de saúde, integrada por heróis e heroínas que se dedicam a atender as faixas mais carentes da população, 24 horas por dia e 365 dias ao ano.

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HÁ OUTRA MANEIRA DE NOTICIAR A SITUAÇÃO DA COVID NO BRASIL

Claudio Humberto   /    Diário do Poder

Quando o Brasil superou a marca de 7 milhões de pessoas curadas da covid, esse número representava 97,24% do total de casos encerrados. Em relação a óbitos, jornais famosos, como o francês Le Monde, listam os países de acordo com a população e o Brasil aparece em 24º com 928 mortes a cada milhão de habitantes. Em situação pior, com 932 mortes por milhão, temos a Suíça, sem que ninguém fale em “caos na saúde” lá.

Proporcionalmente, Brasil tem menos óbitos que Argentina (964), México (994), França (1019), Espanha (1100), EUA (1109) e Reino Unido (1136).
Há ainda Peru (1142), Itália (1272) e Bélgica, que tem taxa de 1.707 mortes por milhão de habitantes; quase o dobro da média brasileira.

DIVULGAÇÃO SÉRIA – O Brasil, com 212 milhões de habitantes, tinha 705 mil casos ativos da covid. O Reino Unido (68 milhões de habitantes) tem o dobro: 1,4 milhão.

É assim que se faz uma divulgação séria, comparando dados estatísticos, sem o viez político, sem deturpar os fatos… Não é gerando o pânico na população que males podem ser resolvidos, fazendo com que uma boa parte pense que estamos em meio do caos e vira um “salve-se quem puder” e um “Deus nos acuda”…

Estamos agindo com consciência, salvando muito mais pacientes do que uma boa parte dos países ditos de primeiro mundo…

DENTRO DO RAZOÁVEL – Ninguém quer negar nada… Sabemos o quanto esse vírus é perigoso, mas temos sim agido dentro do razoável e obtendo resultados consideráveis, dentro dessa crise terrível de saúde pública, com implicações na vida de todos…

Vamos sair dessa com a admiração de boa parte do mundo, se Deus quiser!!!

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEsses números comparativos com os outros países deveriam ser exibidos diariamente pelas emissoras de TV e pelos jornais, para que não aprofundemos nosso complexo de vira-latas, mas o jornalismo virou uma guerra de facções. (C.N.)

Desembargador da carteirada é condenado a indenizar guarda que chamou de ‘analfabeto’ em R$ 20 mil

Charge do Amarildo (Arquivo do Google)

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

A Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira, 21, o desembargador Eduardo Siqueira, afastado do Tribunal de Justiça do Estado, a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto, a quem chamou de ‘analfabeto’ após receber multa por andar sem máscara de proteção facial obrigatória na pandemia do novo coronavírus.

Na avaliação do juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de São Paulo, que assina a sentença, não há ‘controvérsia sobre as práticas ofensivas’. A abordagem do guarda e a conduta do desembargador foram registradas em vídeo que repercutiu nas redes sociais (assista abaixo).

HUMILHAÇÃO –   “A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta”, diz um trecho da decisão.

“Não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados pelo requerente”, acrescenta o juiz.Após a repercussão do caso, o desembargador foi afastado das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações sobre a conduta do magistrado no episódio. Durante o período, ele seguirá ganhando regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil (sem considerar penduricalhos, vantagens indevidas, gratificações e outros benefícios).

ABUSO DE AUTORIDADE – Siqueira também é alvo de um inquérito aberto para apurar se ele cometeu abuso de autoridade no caso. O procedimento está suspenso por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o plenário analise um habeas corpus formalizado pela defesa do desembargador.

Ao Supremo, os advogados alegaram que não foram ouvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por autorizar a investigação, antes do julgamento que determinou a instauração do inquérito – o que, em última instância, configuraria violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

O CASO – Flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos, no litoral paulista, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira chamou de ‘analfabeto’ o guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse o equipamento de proteção individual, obrigatório em locais públicos da cidade durante a pandemia de covid-19. Um decreto editado pela prefeitura, em abril, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento.

“Decreto não é lei”, respondeu Siqueira ao guarda na ocasião, como mostra o vídeo que circulou nas redes sociais. O desembargador chegou a desafiar os agentes a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação ‘na cara’ de um dos agentes caso ele insistisse na notificação.

INTIMIDAÇÃO –  O desembargador também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar o guarda. No telefonema, diz: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”.

Em nota pública após a repercussão do episódio, Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os ‘excessos’ que cometeu. No entanto, em resposta aos processos no CNJ, afirmou que sua reação se deu por conta de sua ‘indignação com o desrespeito a questões jurídicas’. O magistrado alega que os agentes teriam cometido ‘abuso de autoridade’.

Os guardas municipais Cícero Hilário e Roberto Guilhermino, humilhados pelo desembargador, foram homenageados pelo então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), com medalhas pela ‘conduta exemplar’ no episódio.

Piada do Ano ! Saúde não informa estoque de medicamentos e testes de Covid-19 alegando “sigilo”

Fica da picada ! Falta vacina, falta logística e falta transparência

Camila Mattoso
Folha

O Ministério da Saúde se recusa a passar informações sobre a quantidade de testes de Covid-19 e de qualquer medicação de seu estoque. Em resposta a pedido via Lei de Acesso, a pasta de Eduardo Pazuello afirma que as “informações referentes ao estoque de medicamentos sob guarda deste ministério se encontram em status de reservado”. Eles embasam o sigilo, em meio à pandemia, com um documento classificado em 2018, mas especialistas dizem que a justificativa é descabida.

Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, diz que “colocar o estoque inteiro de medicamentos em grau reservado é contrariar totalmente o princípio de que o sigilo tem que ser exceção, que está bem claro na LAI (Lei de Acesso à Informação). Certamente teria que ser um sigilo restrito a alguns medicamentos e insumos —e, ainda assim, forçando bastante a barra”. Além disso, ela aponta que os testes para Covid-19 não se encaixam na classificação de 2018, dado que naquele ano eles nem existiam.

ARGUMENTO – O ministério argumenta, na resposta ao pedido via Lei de Acesso, feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que essas informações podem “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população” ou “oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país”. Atoji diz que isso não faz sentido e pergunta de que forma isso se daria.

“O máximo de sigilo que se poderia admitir seria sobre informações pessoais eventualmente associadas aos dados de estoques e de localização desses estoques. E a LAI determina que, quando um documento contém informações sigilosas e públicas ao mesmo tempo, o órgão deve fornecer as partes públicas e reter apenas as partes sigilosas —e o ministério tem toda a capacidade de fazê-lo, como mostra o próprio Termo de Classificação”, completa Atoji, que também é coordenadora do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

“Negar acesso a esse tipo de informação já seria grave em qualquer contexto. Mas neste momento é uma violação gravíssima de dois direitos constitucionais em uma tacada só: o direito de acesso a informações e o direito à saúde”, conclui.O documento diz que as informações devem ter acesso restrito até 2023. As razões para classificação foram ocultadas no documento enviado pelo Ministério da Saúde.

INFORMAÇÕES – O deputado Ivan Valente solicitou informações sobre o estoque atual de testes e insumos para a realização de testes para a Covid-19 em poder do ministério, com a descrição do produto, da empresa fornecedora, a data de validade, a localização, a data de aquisição e os valores despendidos.

Recebeu como resposta o documento sobre o sigilo e um link de acesso para site que supostamente mostraria os contratos de compra de insumos. O link enviado não funciona.“Não há justificativa plausível para que esta informação seja classificada como reservada”, diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas.

TRANSPARÊNCIA – “Quanto maior a transparência nesses estoques, maior será o controle social. Se houvesse transparência plena em relação ao oxigênio, por exemplo, possivelmente não teria ocorrido a tragédia de Manaus. É um absurdo. Trata-se de uma informação pública de relevante interesse da sociedade, sobretudo na situação de enfrentamento à pandemia. Não há justificativa plausível para que esta informação seja classificada como reservada”, acrescenta Castello Branco.

“Em um determinado momento em que o estoque da União era elevado, disseram que os estados não tinham solicitado. Como solicitar se a pasta não torna público o estoque existente? Ao que parece, o ministério da Saúde está colocando a sua incompetência como sigilosa”, finaliza.

Crise derruba popularidade de Jair Bolsonaro para 31%, aponta a nova pesquisa Datafolha

O presidente Bolsonaro, cuja aprovação caiu segundo o Datafolha, durante evento em Brasília

Bolsonaro já está vendo sua popularidade pelo retrovisor

Igor Gielow
Folha

Em meio ao agravamento da crise de gestão da pandemia da Covid-19, a reprovação ao governo de Jair Bolsonaro inverteu a curva e voltou a superar sua aprovação. Segundo o Datafolha, o presidente já é avaliado como ruim ou péssimo por 40% da população, ante 32% que assim o consideravam na rodada anterior da pesquisa, no começo de dezembro.

Quem acha o presidente ótimo ou bom passou de 37% para 31% no novo levantamento, feito nos dias 20 e 21 de janeiro. É a maior queda nominal de aprovação de Bolsonaro desde o começo de seu governo.

MAIS QUEDA – Se no levantamento de 8 e 10 de dezembro Bolsonaro mantinha o melhor nível de avaliação até aqui de seu mandato, de 37%, agora ele se aproxima do seu pior retrato de popularidade, registrado em junho de 2020, quando 44% o rejeitavam, ante 32% que o aprovavam.

Avaliam Bolsonaro como regular 26%, contra 29% anteriormente —oscilação dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O instituto ouviu, por telefone devido às restrições sanitárias da pandemia, 2.030 pessoas em todo o Brasil.

A melhoria do segundo semestre —cortesia da acomodação após a turbulência institucional, do auxílio emergencial aos mais carentes na crise e de políticas para o Nordeste— foi abalada de dezembro para cá.

SÃO VÁRIOS MOTIVOS – Concorrem para isso o recrudescimento da pandemia, que viu subir números de casos e mortes no país todo, a aguda crise da falta de oxigênio em Manaus , as sucessivas trapalhadas para tentar começar a vacinação no país e o fim do auxílio em 31 de dezembro.

Com efeito, as pessoas que têm medo de pegar o novo coronavírus estão entre as que mais rejeitam o presidente. Entre aqueles que têm muito medo de pegar a Covid-19, a rejeição de Bolsonaro subiu de 41% em dezembro para 51% agora. A aprovação caiu de 27% para 20%.

Entre quem tem um pouco de medo de infectar-se, a rejeição subiu de 30% para 37%, enquanto a aprovação oscilou de 36% para 33%. No grupo dos que dizem não ter medo, próximos da retórica bolsonarista sobre a pandemia, os dados são estáveis e previsíveis: 21% o rejeitam (eram 18%) e 55% o aprovam (eram 53%).

PIOR AVALIAÇÃO – Bolsonaro segue assim sendo o presidente com pior avaliação para o estágio atual de seu governo, considerando aqui apenas os eleitos para um primeiro mandato depois de 1989.

Em situação pior que ele só Fernando Collor (PRN), que no seu segundo ano de governo em 1992 tinha rejeição de 48%, ante aprovação de 15%. Só que o então presidente já estava acossado pelas denúncias que levaram ao seu processo de impeachment e renúncia no fim daquele ano.

A gestão de Bolsonaro na crise atrai diversas críticas. Metade dos brasileiros considera que ele não tem capacidade para governar — o número oscilou de 52% para 50% de dezembro para cá. Já quem o vê capaz também ficou estável, 45% para 46%.

OAB denuncia governo Bolsonaro à OEA por omissão no combate à pandemia de covid-19

Charge do Duke (domtotal.com)

Rayssa Motta
Estadão

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o governo Jair Bolsonaro (sem partido) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela condução da pandemia do novo coronavírus.

No documento enviado na quarta-feira, dia 20, a entidade pede que a comissão investigue as ações do governo federal e reconheça que direitos humanos foram violados no contexto da crise sanitária. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, acusa o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pelo ‘contorno catastrófico’ assumido pela pandemia no Brasil.

CONDUTA OMISSIVA – “Entre os muitos direitos e garantias individuais afetados pelo atual contexto, o direito à saúde e integridade física são os mais proeminentes”, diz um trecho do documento. “A conduta omissiva e comissiva do Estado brasileiro tem intensificado os problemas”.

A OAB também pede que a comissão imponha ao governo federal uma série de medidas a serem cumpridas em caráter de urgência. Entre elas, a elaboração de um plano ‘eficaz’ para a gestão do sistema de saúde e a transferência de pacientes internados em estado grave para unidades mais bem equipadas, quando for possível.

O colapso do sistema de saúde em Manaus também foi lembrado na denúncia. A OAB pede que o governo seja oficiado a tomar providências para ajudar a resolver os problemas na capital amazonense e a apresentar cópias de todos os documentos oficiais relacionados à gestão de recursos federais direcionados ao Amazonas.

CRÍTICAS – O documento é atravessado por críticas contundentes à atuação do governo no combate ao novo coronavírus. De acordo com a OAB, ‘o Estado brasileiro tem agido contra a sua população’ e demonstrado o pior desempenho na gestão da crise sanitária a nível mundial.

“Transcorridos 10 meses desde o início da pandemia, verifica-se que o Estado brasileiro segue em uma “postura negacionista”, ou seja, minimizando a doença e seus efeitos, criticando as medidas defendidas por cientistas como eficazes ao combate e disseminando ideias não amparadas por pesquisas cientificas”, acusa a OAB. “Verifica-se uma postura inerte do Executivo, que age somente mediante forte pressão social, de instituições e órgãos públicos”.

Desde o início da pandemia, o Brasil registrou 8.699.814 infectados pela covid-19 e 214.228 mortes por complicações causadas pela doença, segundo o balanço mais recente do consórcio formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e Uol em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde. Em agosto, o Partido Verde já havia formalizado uma denúncia contra o governo em termos semelhantes na mesma comissão.

Lula confirma que teve Covid-19 durante viagem a Cuba e que fez quarentena no país

Oito dos nove integrantes da comitiva de Lula testaram positivo

Cleide Carvalho
O Globo

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi diagnosticado com Covid-19 durante viagem a Cuba, onde participaria de filmagens de um documentário do cineasta americano Oliver Stone. Ele testou positivo no dia 26 de dezembro, cinco dias depois de ter chegado a Cuba, segundo nota oficial divulgada nesta quinta-feira.

Submetido a uma tomografia, foram identificadas lesões pulmonares compatíveis com broncopneumonia associada à Covid-19, mas não houve necessidade de internação. Lula retornou ao Brasil nesta quarta-feira, dia 20, depois de 30 dias em viagem a Cuba.

COMITIVA – Oito dos nove integrantes da comitiva que acompanhava o ex-presidente também testaram positivo para Covid-19, incluindo a mulher de Lula, Janja. Apenas o escritor Fernando Morais teve de ser hospitalizado por 14 dias, devido a complicações pulmonares causadas pela doença. A jornalista Nicole Briones foi a única que não testou positivo.

A assessoria de Lula informou que ele havia feito o teste RT-PCR antes de viajar e no dia de sua chegada à ilha, em 21 de dezembro, seguindo os protocolos para viagens internacionais. A infecção, porém, só foi constatada quando os testes foram repetidos. Uma investigação epidemiológica constatou que o vírus não foi contraído em Cuba – foi classificado como caso importado.

Em nota, a assessoria informa que Lula foi acompanhado por médicos cubanos e pelo infectologista, ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha, que acompanhou a evolução da doença em contato diário com os profissionais de Cuba. A recuperação do ex-presidente foi considerada “excelente”.

FILMAGENS SUSPENSAS – Diante da infecção da comitiva pelo coronavírus, as filmagens do documentário foram suspensas e as gravações deverão ser feitas quando as condições sanitárias permitirem.  Segundo a nota, a única atividade de Lula em Cuba, após a alta, foi uma reunião com o presidente cubano Miguel Díaz-Canel; o primeiro secretário do Partido Comunista de Cuba, Raul Castro; o primeiro ministro de Cuba, Manuel Marrero; e o chanceler Bruno Rodriguez.

Na nota, o ex-presidente agradece aos profissionais de saúde de Cuba. “(..) Sentimos na pele a importância de um sistema público de saúde que adota um protocolo unificado, inspirado na ciência e nas diretrizes da OMS. E quero estender as minhas saudações a todos os profissionais de saúde que se esforçam para fazer o mesmo aqui no Brasil, apesar da irresponsabilidade do presidente da República e do ministro da Saúde”, diz a nota.

VEZ NA FILA – Lula diz ainda que sua única certeza é que somente a vacinação pode livrar a humanidade do coronavírus e que está preparado para ser imunizado assim que o Brasil tiver vacina para todos. “Sigo esperando minha vez na fila, com o braço à disposição para tomar assim que puder. E enquanto todos não se vacinam, vou continuar com máscara, evitando aglomerações e passando muito álcool gel”, disse Lula.

O ex-presidente parabenizou ainda os funcionários do setor de saúde no Brasil e os pesquisadores do Instituto Butantan e da Fiocruz, que trabalham no desenvolvimento de vacinas.

Piada do Ano ! Bolsonaro nega crise diplomática e diz que ‘política externa está excepcional’

Charge do Bira (Arquivo do Google)

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro negou, em live nesta quinta-feira, dia 21, que o Brasil esteja em crise diplomática com a China e a Índia. O chefe do Executivo apontou ainda que a política externa está “excepcional”. “O governo vai muito bem. Nossa política externa está excepcional. Nunca fui tão bem recebido tão bem ao longo dos últimos dois anos em todas as viagens que fiz ao exterior”, disse o presidente.

Bolsonaro ainda teceu reclamações sobre o jornalista William Bonner e disse que mantém “excelente relacionamento” com os países e que “nada mudou”. Alterado, o presidente chamou o profissional de “cara de pastel”.

“NADA MUDOU” – “William Bonner dizendo no Jornal Nacional que eu e o Ernesto minamos o nosso relacionamento com Índia e China. Primeira coisa, agora, no fim de janeiro, é o Dia da República da Índia. E eles convidam todo ano apenas uma autoridade mundial para participar deste evento. Quem foi o convidado ano passado? Quem? Quem? Quem? Presidente Jair Bolsonaro. Eu fui convidado. Foi uma honraria sem precedentes. O interesse que o (Narendra) Modi tem no Brasil, nós também temos na Índia. Um excelente relacionamento. E nada mudou. Nada mudou. O Bonner vem mentir no Jornal Nacional com aquela cara de pastel dele, aquela cara de último a saber das coisas, dizendo que eu minei esse relacionamento”, criticou.

Bolsonaro alegou que o comércio de agronegócio com a China vai de vento em polpa. “A questão da China é a mesma coisa. Vamos pegar em números? Os números não mentem. Os números da nossa balança comercial com a China, o que nós vendemos, em especial o agronegócio, de 2019 foram maior que os de 2018. 2020 foi maior que 2019. Não tem nenhum estremecimento com a Índia”, completou.

DISCRETO – O presidente disse ainda ‘não ser o cara que corre para a imprensa e conta suas conversas diplomáticas’. Ele contou que se encontrou nesta semana com o embaixador da índia, mas não entrou em detalhes.

“No ano passado, não sei que mês foi, eu conversei com XiJinping um outro assunto. Alguns querem que eu fale ‘conversei com Xi Jiping’. Eu não sou este cara de falar e correr para a imprensa. Não vou. Muita coisa é reservada. Muita coisa, durante a semana, foi tratada de forma reservada, como recebemos o embaixador da Índia. Depois, foi falar comigo rapidamente, tirei a foto, divulguei. Alguns queriam que eu falasse do que tratei. Não vou falar, é reservado. Quando puder falar, eu falo. Talvez, semana que vem eu possa falar o que eu tratei com ele. Até lá, não vai vazar nada porque foi eu, Ernesto, ele e mais ninguém. E resolvemos muita coisa.Com a China, a mesma coisa. Não tem problema nenhum”, garantiu.

Por fim, Bolsonaro disse que a dificuldade em conseguir insumos da Índia e da China para vacinas contra a covid-19 é um problema “burocrático” e não político. “O problema, como o próprio embaixador disse, é burocrático. Não é nada de político, como alguns falaram, como Bonner falou que nós minamos o relacionamento. Parem de mentir, pessoal. Tomem vergonha na cara. Vocês atrapalham o Brasil com este tipo de notícia. Atrapalham o Brasil. Eu tenho vergonha de vocês, fazer um jornalismo desta maneira”, concluiu.

Após a Venezuela doar oxigênio para amenizar crise da saúde do Amazonas, Bolsonaro volta a atacar o país

Bolsonaro rubrica a sua ignorância a cada discurso

Thays Martins
Correio Braziliense

Ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o presidente Jair Bolsonaro usou suas habituais lives, nesta quinta-feira, dia 21, para atacar a Venezuela. O país vizinho doou oxigênio para ajudar na crise na saúde do Amazonas.

“Se o Maduro quiser dar oxigênio, carne (ta sobrando lá), mantimentos, é bem-vindo. Afinal, nós recebemos, não sei o número certo, milhares de venezuelanos a na Operação Acolhida. Depois, para meus conhecimentos, foi a empresa White Martins, sediada na Venezuela. Vou fazer uma sugestão para o pessoal que adora o Maduro, que tal vocês fazerem uma proposta para o Maduro, que tal o Maduro conceder um auxílio emergencial para o seu povo. Tarcísio (perguntou ao ministro da Infraestrutura), na Venezuela tem cachorro? Não tem. É triste falar isso, mas o pessoal comeu tudo”, disse.

DESINFORMAÇÃO – Ao contrário do que o presidente disse, porém, o oxigênio recebido pelo Brasil não pertence à White Martins. “Esta ação específica que está sendo divulgada na imprensa de que chegará oxigênio da Venezuela em Manaus (…) não tem o envolvimento da White Martins”, disse a porta-voz da empresa, Daniela Melina, na terça-feira, dia 19.

O governo de Manaus também confirmou que se trata de uma doação do país vizinho. “O oxigênio foi doado pelo governo do estado venezuelano de Bolívar. O governador de Bolívar, Justo Nogueira, foi quem entrou em contato com o governador Wilson Lima se colocando à disposição para doar”, afirmou em nota.

Manaus recebeu cinco caminhões com oxigênio doados pela Venezuela na terça-feira, depois que o país anunciou que ajudaria o Brasil a suprir a falta do insumo no Amazonas.

 

Furar fila da vacinação é ‘falta de solidariedade’ e ‘até de caráter’, diz Mourão

Mourão diz que Brasil pode fechar o ano com 150 milhões de vacinados

Guilherme Mazui
G1

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira, dia 22, que furar a fila da vacinação é “falta de solidariedade” e “até de caráter”. Ele ainda pediu que as pessoas se conscientizem sobre a importância de obedecer a ordem de prioridades para vacinação contra a Covid-19.

O Ministério Público investiga suspeitas de pessoas furando a fila em pelo menos 12 estados e no Distrito Federal. O Brasil começou a vacinar oficialmente no início desta semana, com as doses da vacina CoronaVac obtidas pelo Instituto Butantan. De acordo com regras do governo federal, devem ser vacinadas primeiro pessoas dos grupos prioritários, como profissionais de saúde que atendem na linha de frente contra a Covid-19.

CONSCIENTIZAÇÃO – “É necessário também que as pessoas se conscientizem que cada um tem que comparecer de acordo com o seu grupo para ser vacinado, e não procurar atropelar o processo. Isso aí denota uma falta de solidariedade, uma falta de, vamos dizer assim, até de caráter de pessoa que faz isso”, disse Mourão a jornalistas ao chegar ao Palácio do Planalto.

Mourão disse ainda que se o processo de vacinação for respeitado de acordo com o planejado pelo governo, o país terá 150 milhões de pessoas vacinadas até o fim do ano. “Se cada um avançar na hora que está previsto, vamos chegar ao final do ano com 150 milhões de pessoas vacinada e em uma situação bem confortável”, completou o vice.

Até o momento, o Brasil tem disponíveis para aplicação 6 milhões de doses da vacina CoronaVac, obtidas pelo instituto Butantan, que foram distribuídas para os estados. A quantidade não é suficiente para cobrir os grupos prioritários. Nesta sexta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai analisar a liberação de mais 4,8 milhões de doses da CoronaVac.

NOVAS DOSES – Também para esta sexta é aguardada a chegada de 2 milhões de doses da vacina da Universidade de Oxford, exportada pela Índia para o Brasil. Além da corrida pelas doses de vacina, o Brasil busca a liberação dos insumos para a produção dos imunizantes no Butantan e na Fiocruz. A China, exportadora do produto para o Brasil, recebeu pedidos do mundo inteiro, o que gerou temor de que possa atrasar as entregas. Em conversas com autoridades brasileiras, a embaixada da China no Brasil disse esta semana que a exportação para o país depende de alguns entraves burocráticos. Segundo o Plano Nacional de Imunização, há 14,9 milhões de pessoas que precisariam ser vacinadas na primeira fase.

O plano definiu os seguintes grupos para receber o primeiro lote de vacina: trabalhadores de saúde (profissionais da linha de frente que trabalham em hospitais, clínicas e ambulatórios; profissionais de serviços sociais, profissionais de educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares; trabalhadores de apoio, como recepcionistas, seguranças e pessoal da limpeza; cuidadores de idosos; doulas/parteiras; e trabalhadores do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados). Pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas), como asilos. Maiores de 18 anos com deficiência e que moram em Residências Inclusivas (institucionalizadas). População indígena vivendo em terras indígenas.

Procuradores abrem investigações para apurar atuação do governo federal na pandemia

Procuradores vão na contramão de Aras que tenta blindar o presidente

Leandro Prazeres e André de Souza
O Globo

Na contramão do procurador-geral da República, Augusto Aras, integrantes do Ministério Público que atuam na primeira instância abriram ao menos duas investigações para apurar responsabilidades do governo federal na condução das ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Eles também têm tentado exercer pressão por meio de recomendações e ofícios solicitando informações ao Ministério da Saúde. Há queixas de que a falta de uma coordenação da PGR tem feito com que as ações sejam dispersas.

CRÍTICAS – Aras vem sendo criticado por colegas em razão da sua suposta omissão em relação ao governo federal nas ações de combate à Covid-19. Nesta semana, a PGR divulgou uma nota dizendo que a responsabilidade por apurar “eventuais ilícitos” de agentes da cúpula dos Poderes da República seria de competência do Congresso.

A nota veio três dias depois de a PGR ter pedido abertura de inquérito para investigar a suposta omissão do governo do Amazonas no colapso do sistema de saúde no estado, quando faltou oxigênio em hospitais. Na visão de procuradores, o pedido poupou o Ministério da Saúde.

O Globo identificou pelo menos duas investigações sobre a atuação do governo federal na pandemia tramitando na primeira instância. Uma delas é de junho do ano passado e foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) para apurar a execução orçamentária das verbas federais destinadas ao enfrentamento à epidemia, após ter se apontado lentidão na utilização das verbas.

COLAPSO NO AMAZONAS – A mais recente foi instaurada na semana passada pela Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), dias após o colapso do sistema de saúde no estado. O inquérito, que tramita na esfera cível (e não é o mesmo pedido pela PGR), apura as responsabilidades dos governos estadual e federal pela falta de oxigênio hospitalar que, segundo investigações, teria matado pelo menos 29 pessoas.

Documentos enviados pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que o governo federal havia sido avisado sobre o “iminente colapso” do sistema de saúde do Amazonas em 4 de janeiro, dez dias antes da crise. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu que a pasta teve conhecimento do problema no dia 8.

Um procurador da República que atua no monitoramento das ações do governo contra a Covid-19, e que pediu para não ter seu nome revelado, disse que a atuação do MPF está dispersa porque não teria havido coordenação da PGR. Segundo ele, o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), presidido por Aras, serviu apenas para que a PGR tentasse controlar as ações dos procuradores.

OFENSA – No primeiro semestre do ano passado, o Giac foi alvo de críticas depois de determinar que todas as recomendações feitas pelo MPF ao Ministério da Saúde fossem encaminhadas à PGR. A medida foi vista, inclusive pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), como uma ofensa ao princípio da independência funcional.

A expedição de recomendações e ofícios solicitando ações e informações foram meios que os procuradores usaram pra pressionar o governo a tomar medidas. Em maio, o MPF recomendou que a pasta exigisse o registro eletrônico de todas as internações em hospitais públicos ou privados durante a pandemia, com objetivo de ter informações em tempo real sobre a ocupação de leitos. O Ministério da Saúde não acatou a sugestão imediatamente. O sistema só foi implementado em agosto após a questão ser levada a um núcleo de resolução de conflito da Justiça Federal.

ANÁLISE DE ILÍCITOS – Na PGR e no Conselho Superior do MPF, que é o órgão máximo de deliberação na instituição, Aras também vem sofrendo críticas. Anteontem, seis dos dez integrantes do conselho rebateram a manifestação do procurador-geral de que cabe ao Congresso analisar os eventuais ilícitos do presidente.

Um subprocurador-geral ouvido pelo GLOBO destacou que Aras pode ser eventualmente responsabilizado perante o Congresso Nacional. A maioria da classe avalia que Aras atua em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro, sem a independência que deveria ter.

NOTA – Em nota, a PGR destacou a criação do Giac, afirmando que “o trabalho possibilitou ações e respostas rápidas em questões como distribuição de respiradores pelo país, falta de remédios do kit intubação, orientação para fiscalização do uso de recursos públicos, medidas emergenciais para a economia, entre outros”.

Diz ainda que foi criada uma “rede nacional de membros focalizadores nos estados” e abertos canais de “diálogo direto e cooperação” com o Ministério da Saúde, a Anvisa e os conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de Saúde. Ressaltou ainda a “autonomia e independência funcional” dos integrantes do MPF para tomarem as medidas judiciais que entenderam cabíveis na primeira instância.

CONFLITOS – Em junho de 2020, eleições internas sacramentaram uma maioria independente em relação a Aras no Conselho Superior do MPF. O órgão tem dez integrantes, dos quais um deles o próprio Aras e outro o seu vice na PGR, Humberto Jacques de Medeiros.

Dos outros oito, seis não estão alinhados com ele. Em setembro, o grupo impôs nova derrota, elegendo um adversário, o subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada, para ser o vice-presidente do Conselho Superior.

LAVA JATOEm julho de 2020, após críticas à Lava-Jato, Aras foi cobrado a dar esclarecimentos por alguns conselheiros. Ele reagiu irritado e houve bate-boca. Em agosto, em manifestação inédita, um grupo de oito conselheiros, entre opositores e aliados, enviou um ofício pedindo que Aras prorrogasse as estruturas das forças-tarefa da Lava-Jato de Curitiba e do Rio.

Ainda em julho, a maioria também protestou contra o secretário-geral Eitel Santiago de Brito Pereira, responsável pela gestão administrativa de Aras. Em entrevista à CNN, Eitel afirmou que existiam “ilegalidades” nas prisões preventivas da Lava-Jato e disse que “foi Deus o responsável pela presença de Bolsonaro no poder”.

FORÇAS-TAREFAS – O subprocurador-geral José Elaeres Marques Teixeira, opositor de Aras, sugeriu em setembro de 2020 uma proposta que diminui os poderes dele sobre as forças-tarefas do MPF. Sua criação e prorrogação não seriam mais atribuições exclusivas do procurador-geral e precisariam de análise e autorização do Conselho Superior, a quem caberia também definir a continuidade das atuais forças-tarefas. O relator é o subprocurador Nicolao Dino, também opositor de Aras, mas o procurador-geral vem resistindo em pautar o assunto.

Em novembro de 2020, sete conselheiros pediram que Aras revisse a nomeação de Celso Três, um procurador anti-Lava-Jato, para a Operação Greenfield, que investiga desvios em fundos de pensão. Em dezembro, o novo coordenador da força-tarefa enviou um ofício à PGR com uma proposta que na prática encerraria a Greenfield, na qual chegou a dizer que não queria “trabalhar muito”. Neste mês, o próprio Celso Três pediu desligamento da operação.

PANDEMIA E ESTADO DE DEFESA –  Nesta semana, seis conselheiros rebateram a manifestação de Aras de que cabe ao Congresso analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes” durante a pandemia. Para eles, a possibilidade de enquadramento de ações em crime de responsabilidade, passíveis de impeachment e analisados pelo Congresso, não afasta “a hipótese de características de crime comum, da competência dos tribunais”.

Eles também criticaram o trecho da nota de Aras que citava a decretação de estado de calamidade pública para o combate à pandemia como “antessala do estado de defesa”, que pode ser decretado pelo presidente para restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social.

Coletivo de juristas defende criminalista e chama ministro de ‘cão de guarda’ de Bolsonaro

Charge do Clayton (Arquivo do Google)

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, reagiu nesta quinta-feira, 21, ao inquérito aberto contra o criminalista Marcelo Feller por críticas dirigidas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A investigação foi determinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional, sancionada durante a ditadura militar.

Em nota pública, o grupo saiu em defesa do advogado e criticou a atuação ‘obscurantista’ do ministro, a quem chamaram de ‘cão de guarda do Presidente da República’. “As críticas foram feitas dentro da regra democrática e do respeito, não se valendo o advogado de nenhum meio que colocasse em risco a segurança institucional do país, desafiada, sim, por Jair Bolsonaro, diuturnamente”, diz um trecho na manifestação.

MEDIDAS CRIMINAIS – O grupo ainda adiantou que vai acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tomar as medidas criminais cabíveis no caso. Marcelo Feller está sendo investigado por declarações feitas durante uma das edições do quadro ‘O Grande Debate’, da emissora CNN, por onde teve uma breve passagem.

A atração reúne dois debatedores para defender posições contrárias sobre um tema previamente definido pela produção do programa. No dia 13 de julho, o assunto escolhido foi a atuação do governo federal na pandemia da covid-19 e o impacto dela sobre a imagem das Forças Armadas.

O tema foi definido na esteira da fala do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que Exército está se associando a um ‘genocídio’, em referência à presença de militares no Ministério da Saúde durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. O ministro comentava a ausência de um titular na pasta, então comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello desde a queda do médico Nelson Teich mais de 50 dias antes.

PESQUISA –  Na ocasião, o advogado citou o estudo Mais do Que Palavras: discurso de líderes e comportamento de risco durante a pandemia, desenvolvido em parceria por pesquisadores da Universidade de Cambridge e da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa concluiu que atos e discursos do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social como estratégia de combate à pandemia podem estar por trás de pelo menos 10% dos casos e mesmo de mortes pela covid-19 registrados no Brasil.

Durante o debate, o criminalista usou termos como ‘genocida, politicamente falando’, ‘criminoso’ e ‘omisso’ para se referir ao presidente. À reportagem do Estadão, Feller explicou que a menção a genocídio foi feita sob uma perspectiva político-social e que vê o inquérito como uma tentativa de silenciamento.

“Eu fui instado ao debate público, jornalístico, e consignei o estudo. Expliquei como, ao meu modo de ver, pelo menos naquele momento, era um erro juridicamente se falar em genocídio. Mas que a palavra genocídio não pode só ser vista sob uma perspectiva jurídica. Tem uma construção político-social em torno da palavra. E aí, o que eu disse, e ainda acredito, é que política, antropológica e socialmente falando, baseado neste estudo, isso é um genocídio”, disse.

ARGUMENTO – Para embasar a ofensiva jurídica, o governo federal artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que prevê como crime ‘caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação’.

A pena é de um a quatro anos de prisão. Desde o início da pandemia, a mesma lei foi encampada pelo governo em pelo menos quatro outras ocasiões, a maioria contra profissionais da imprensa. Especialistas ouvidos pelo Estadão classificam o uso como ‘equivocado’. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Marcelo Feller no caso, informou que vai entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para trancar o inquérito.

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ÍNTEGRA DA NOTA:

É insuportável. É inaceitável. É afrontoso.

Jamais tivemos, na História de nossa República, um Ministro da Justiça que chegasse ao nível da mediocridade de se comportar como um cão de guarda de um Presidente da República, que passou seus dias estimulando que uma catástrofe sanitária assumisse ares de uma maldição, imposta pelo negacionismo mais primitivo, nunca autorizado a um Chefe de Poder, por mais ignaro que fosse

Marcelo Feller é um advogado que representa o melhor de uma nova advocacia, altiva e garantista, que não se dobra aos temores reverenciais garantidores de tantas iniquidades e, nessa qualidade, teceu as críticas que se fazem ao Presidente em qualquer canto desse país que o elegeu. As críticas foram feitas dentro da regra democrática e do respeito, não se valendo o advogado de nenhum meio que colocasse em risco a segurança institucional do país, desafiada, sim, por Jair Bolsonaro, diuturnamente.

A iniciativa do Ministro da Justiça e Segurança Pública em requisitar inquérito policial contra Marcelo Feller é das mais baixas que se poderia ter e revela apenas o viés obscurantista de uma trupe que não consegue administrar a própria mediocridade

Nós, intergrantes do grupo Prerrogativas, nos solidarizamos expressamente a nosso colega, Marcelo Feller, repudiando a atitude ministerial e adiantando que provocaremos a OAB para que tome as medida criminais contra esse rugido fascista, que repudiamos com toda a veemência!

Marcelo Feller nos representa!

Marcelo Feller, presente!

Prerrogativas, presente!

Proteção de Aras a Bolsonaro é generosa demais até para os padrões de aliado político

Aras avisa que vai aliviar para Bolsonaro, mas é o que insinua que preocupa  - 20/01/2021 - Poder - Folha

Augusto Aras atua como um “leão de chácara” do presidente

Bruno Boghossian
Folha

Em fevereiro de 2018, o diretor da Polícia Federal disse que o inquérito sobre pagamento de propina a Michel Temer por empresas do porto de Santos seria arquivado. A investigação ainda corria, mas Fernando Segovia tentou livrar o presidente. A tentativa de blindagem pegou tão mal que, antes do fim do mês, o Planalto precisou demiti-lo.

O engavetamento precoce vendido por Segovia naquele caso não chega aos pés do habeas corpus preventivo que Augusto Aras ofereceu a Jair Bolsonaro na terça-feira (19). Sem que ninguém perguntasse, o procurador-geral afirmou em nota que a responsabilização por “eventuais ilícitos” cometidos pela “cúpula dos Poderes” é de competência do Legislativo.

FOI UM AVISO – Na prática, Aras avisou que não pretende investigar Bolsonaro pela negligência do governo na pandemia. Para não se indispor com o presidente que o indicou para o cargo e que acenou publicamente com a possibilidade de nomeá-lo para o Supremo, o procurador pediu que os interessados nessa história batam à porta do Congresso.

A salvaguarda concedida a Bolsonaro é generosa até para os padrões de um aliado como Aras. O procurador-geral tentou dar uma cor unicamente política às acusações contra o presidente. Ignorou que há indícios de crimes comuns praticados pelo governo federal na omissão de socorro a Manaus e na sabotagem à vacinação contra a Covid-19.

Na nota, Aras afirmou também que o estado de calamidade pública dos tempos de pandemia “é a antessala do estado de defesa” –uma medida de exceção que pode ser tomada pelo presidente, mas que não deveria estar no horizonte de ninguém.

AMEAÇAS AUTORITÁRIAS – A ideia do procurador-geral era desenhar a tensão que seria provocada por um processo contra Bolsonaro. Mas o texto revelou mais do que isso.

Aras basicamente disse que o presidente está protegido por seus próprios impulsos radicais: quando se sentir ameaçado por investigações, basta estimular os extremistas que o cercam e ameaçar o país com medidas autoritárias para ficar a salvo.

Eduardo Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista em R$ 30 mil após ofensa de cunho sexual

Ex-chapeiro nos EUA, Eduardo atribuiu a repórter ‘sedução de fonte’

Deu No Folha

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, repórter da Folha, em R$ 30 mil por danos morais. A decisão desta quarta-feira, dia 20, é do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo. Ele ainda determinou o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% da condenação. Cabe recurso.

A repórter acionou a Justiça após ataque, com ofensa de cunho sexual, feito numa live e em publicação em rede social. Em transmissão ao vivo, Eduardo afirmou que a jornalista “tentava seduzir” para obter informações que fossem prejudiciais ao seu pai. A live foi ao ar pelo canal do YouTube Terça Livre TV em 27 de maio do ano passado.

CAUTELA – Na sentença, Esteves afirma que Eduardo Bolsonaro, “ocupando cargo tal importante no cenário nacional – sendo o deputado mais votado na história do país, conforme declarado na contestação – e sendo filho do atual presidente da República, por óbvio, deve ter maior cautela nas suas manifestações, o que se espera de todos aqueles com algum senso de responsabilidade para com a nação”.

Em especial, acrescenta o magistrado, “nesse momento tão sensível pelo qual passamos, com notícias terríveis sendo divulgadas pela imprensa todos os dias, muitas das quais, diga-se de passagem, poderiam ter sido evitadas, com o mínimo de prudência das figuras públicas, sem divulgação, aqui sim, de fake news”.

Ao atacar a repórter, o deputado afirmou: “É igual a Patrícia Campos Mello. Fez a fake news de 2018, para interferir na eleição presidencial, entre o primeiro e segundo turno, e o que ela ganhou de brinde? Foi morar no Estados Unidos, correspondente, né? Acho que da Folha de S.Paulo, lá nos Estados Unidos”.

ATAQUE – “Essa Patrícia Campos Mello, que, vale lembrar, tentou seduzir o Hans River. Não venha me dizer que é só homem que assedia mulher não, mulher assedia homem, tá. Tentando fazer uma insinuação sexual para obter uma vantagem, de entrar na casa do Hans River, ter acesso ao laptop dele e tentar ali, achar alguma coisa contra o Jair Bolsonaro, que não achou”, completou Eduardo.

Nessa afirmação, o deputado mencionou Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa, que mentiu e insultou Patrícia em uma sessão da CPMI das Fake News, no Congresso, em fevereiro.

Hans trabalhou para a Yacows, empresa de marketing digital, na campanha eleitoral de 2018. Em dezembro daquele ano, reportagem da Folha mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e, assim, conseguir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.

“A TROCO DE SEXO” –  – Essa apuração jornalística foi baseada em documentos da Justiça e em relatos de Hans. Ele, porém, deu declarações inverídicas e insultou a jornalista na CPMI, ao insinuar que ela buscava informações “a troco de sexo”.

A ofensa de cunho sexual já havia levado Patrícia a apresentar ação de indenização por danos morais contra Hans e outras três pessoas que aproveitaram a fala dele para promover insultos à repórter: o presidente Jair Bolsonaro, o deputado estadual André Fernandes (Republicanos-CE) e Allan dos Santos, blogueiro e apresentador do canal Terça Livre no YouTube.

Na petição inicial do processo contra o deputado federal, a defesa de Patrícia rebateu as declarações do filho do presidente. Sobre a ofensa de cunho sexual, os advogados da jornalista afirmaram que “o depoimento de Hans já foi desmentido por diversas oportunidades, pública e imediatamente. Tanto isso é verdade que Hans foi denunciado por falso testemunho, de modo que nada justifica que o réu [Eduardo Bolsonaro] (e os demais contra os quais moveu processo) siga propagando mentiras vexatórias a seu respeito”.

VIAGENS INTERNACIONAIS – Em relação à afirmação de que a jornalista teria sido promovida pela Folha a correspondente internacional nos Estados Unidos em razão da reportagem sobre a fraude para o disparo de mensagens eleitorais, a defesa apontou que ela nunca ocupou essa função no jornal e que cobre algumas viagens internacionais presidenciais, como é habitual em sua carreira.

Na sentença desta quarta, o juiz refuta alegação de Eduardo de que teria apenas reproduzido conteúdo do testemunho prestado por Hans River em CPI, “vez que tal depoimento ocorreu em 11.fev.2020, ao passo que seu vídeo no Youtube foi transmitido em 27.mai.2020, quando já havia vasta divulgação sobre o possível falso testemunho prestado por Hans”.

“No mínimo, foi incauto o requerido ao não ressaltar tal fato, o que reforça sua intenção de macular a imagem da autora”, diz o magistrado. A indenização no valor de R$ 30 mil, segundo ele, é uma quantia que cumpre a dupla finalidade “de punir pelo ato ilícito cometido e, de outro lado, a de reparar a vítima pelo sofrimento moral experimentado”.

Associação Nacional de Procuradores critica Aras pela tentativa de “blindar” o impeachment

Bolsonaro recebe lista tríplice para PGR, mas não garante se vai segui-la | Exame

Aras não pode renunciar aos seus poderes, diz procurador

Renato Souza e Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio George, afirma ser “completamente descabida” a citação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao estado de Defesa em meio a pandemia de coronavírus. Ele também lembrou que cabe ao chefe do Ministério Público investigar autoridades que cometam crimes comuns, inclusive o presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação está presente em uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da República. Após o texto ser divulgado, juristas, parlamentares e instituições demonstraram preocupações com a democracia em vigor no Brasil.

DISSE ARAS – Aras citou o estado de defesa ao mesmo tempo em que pediu estabilidade institucional. “O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”, diz a nota.

Para Fábio Jorge, a declaração foi descabida e vai em desencontro com a democracia. “Essa é uma menção completamente sem sentido, desarrazoada. Estamos em uma democracia e a própria Constituição nos incumbe a defesa com rigor do princípio democrático, do regime democrático. É uma atribuição precípua nossa. Me parece completamente descabida qualquer alusão que seja feita neste sentido”, disse ele ao Correio.

BLINDAGEM DE BOLSONARO – O representante dos procuradores criticou duramente também outro trecho do texto, em que Aras afirmou que “cabe ao Legislativo” a responsabilização de agentes da cúpula dos Três Poderes por eventuais ilícitos.

“Na verdade, isso cabe somente a ele (Augusto Aras), pois o procurador da República é a autoridade que pode investigar o presidente e ministros de Estado. Essa atribuição é exclusiva dele. Não há como confundir isso com a responsabilidade política do Congresso pelo impeachment… Nós não podemos abrir mão, abdicar, ou terceirizar essa responsabilidade pela investigação criminal”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fica cada vez mais claro o esquema traçado pelo Planalto para blindar o presidente Bolsonaro. O primeiro passo é comprar o baixo clero da Câmara, para evitar aprovação de algum pedido de impeachment, seja por crime de responsabilidade ou crime comum. O segundo passo, que o leviano Augusto Aras já se apressou a dar, de uma hora para outra, surpreendendo o país, é o procurador-geral da República abdicar de sua competência para processar o chefe do governo, deixando a responsabilidade com a Câmara. Esse ato é tresloucado, pois fere ridiculamente a Constituição e apenas revela a absoluta falta de caráter de Augusto Aras, que se mostra capaz de tudo – mas tudo, mesmo! – para ganhar uma toga do Supremo agora em julho, quando o ministro Marco Aurélio Mello se aposentar. Mas o plano de Bolsonaro tem um encontro marcado com o fracasso, porque os militares não moverão uma palha para impedir o afastamento dele. Pelo contrário, estão ansiosos pela posse do vice Mourão, que é o verdadeiro representante deles no governo. (C.N.)

Eleição na Câmara: PSL abandona Baleia Rossi e passa a integrar oficialmente o bloco de Arthur Lira

(Arquivo do Google)

Fernanda Calgaro
G1

O PSL passou a integrar oficialmente nesta quinta-feira (21) o bloco do deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara. Até então, o partido integrava o grupo aliado de Baleia Rossi (MDB-SP), principal adversário de Lira na eleição, marcada para 1º de fevereiro.

A reviravolta foi possível graças à adesão de mais quatro parlamentares a um grupo inicial de 15 deputados dissidentes do PSL favoráveis à candidatura de Lira. Com isso, essa ala conseguiu 19 assinaturas, o que formou maioria em relação à bancada atual da legenda na Câmara, que tem 36 parlamentares.

DIVISÃO – O movimento para apoiar o nome de Baleia Rossi tinha sido liderado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), presidente nacional da legenda. No entanto, a bancada na Câmara é dividida em razão de atritos internos. De um lado, há o grupo próximo de Bivar, conhecido como “bivarista”. E, de outro, os bolsonaristas, aliados do presidente Jair Bolsonaro, que se desfiliou da sigla, pela qual se elegeu em 2018, após disputas pelo comando do partido.

Além de se oporem ao bloco de Baleia Rossi, composto também por partidos de esquerda, os bolsonaristas defendem o nome de Lira, que é o candidato do Palácio do Planalto. Esse grupo dissidente do PSL chegou a apresentar uma lista com 32 assinaturas pedindo a saída do bloco de Baleia, mas não foi validada. O motivo foi que constavam as assinaturas de 17 deputados do PSL que estão suspensos pelo partido em razão de divergências com a cúpula e que não poderiam ser contabilizados.

EMBATE – Como eram apenas 15 que pediam a participação no bloco de Lira, havia prevalecido a vontade da maioria até então, de apoio a Baleia Rossi. A questão chegou a ser levada para que a Mesa Diretora da Câmara validasse as assinaturas dos suspensos, mas não houve definição e só deixou evidente o embate entre grupos adversários na eleição.

Dos sete integrantes da Mesa, quatro apoiam Lira. Os demais três, incluindo o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Bivar, defendem o nome de Baleia. Embora houvesse maioria para a validação do apoio a Lira, o caso acabou adiado em razão de um pedido de vistas feito por Bivar – estratégia que teve o aval de Maia.

PLACAR DOS APOIOSA candidatura de Lira passa a contar com o apoio de 10 partidos, que somam atualmente 232 deputados: PSL, PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, PROS, Podemos, PSC, Avante e Patriota. Baleia tem o apoio declarado de outros 11 partidos: PT, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, Cidadania, PCdoB, PV e Rede, cujas bancadas atuais totalizam 236 parlamentares.

A formação dos blocos, porém, não significa garantia de votos. Nos bastidores, várias lideranças admitem não haver unanimidade em suas bancadas. Como a votação é secreta, os deputados não precisam seguir a orientação de seus partidos. Além do PSL, o Solidariedade foi outro partido que trocou de lado. Só que, no caso, ele fez o caminho inverso: deixou o grupo de Lira e foi para o de Baleia. Até a eleição, os bloco ainda podem sofrer mudanças.