Mais escândalos: Ex-diretor da Petrobrás deu aditivos de R$ 200 milhões a empresas

Costa, o homem-bomba da Petrobras

Ricardo Brandt e Valmar Hupsel Filho
O ESTADO DE S.PAULO

Sob o comando do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o Conselho de Administração da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, aprovou R$ 201 milhões em oito aditivos contratuais para empresas investigadas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

O conselho ainda autorizou duas antecipações de pagamento, uma de R$ 200 milhões para o Consórcio CII Ipojuca Interligações (Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás) e outra de R$ 4 milhões ao governo de Pernambuco.

Costa e o doleiro Alberto Youssef são réus na Justiça Federal do Paraná por montarem uma organização criminosa, com outras oito pessoas, para desviar recursos da Petrobrás, entre 2009 e 2014. Corrompendo agentes públicos e contando com a participação de políticos, o esquema abasteceu uma lavanderia de dinheiro que movimentou até R$ 10 bilhões, segundo a Polícia Federal.

“DIGITAIS”

Com base em 70 atas do Conselho de Administração da Abreu e Lima da época em que Costa foi o presidente, o Estado obteve as digitais do ex-diretor da estatal nas obras da refinaria, que foi a que mais recebeu recursos da Petrobrás no período.

Iniciada em 2008, quando Costa assumiu a presidência do conselho, a obra tinha custo inicial estimado em R$ 2 bilhões; hoje, já consumiu mais de R$ 20 bilhões, sem ter sido concluída. O Tribunal de Contas da União contabilizou superfaturamento em duas frentes de apuração: obras de terraplanagem (R$ 70 milhões) e cláusulas contratuais de reajuste (R$ 367 milhões).

AMPLOS PODERES

O levantamento revela que Costa tinha amplos poderes para autorizar contratos (foram R$ 3 bilhões em novos serviços com as empresas investigadas na Lava Jato), empréstimos (R$ 10 bilhões do BNDES), negociar aumento de valores contratuais (R$ 201 mi), nomear diretores e estabelecer rendimentos da diretoria (R$ 4 milhões para 2010).

As atas foram anexadas ao processo da Lava Jato a pedido do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso. São, ao todo, 123 atas, 70 tendo Costa como presidente, entre março de 2008 e janeiro de 2012. “Costa persistiu recebendo e lavando valores dos desvios mesmo após deixar o cargo de diretor da Petrobrás”, afirma o juiz.

CARGOS ERAM FUNDAMENTAIS

Os cargos de diretor e de presidente do conselho foram fundamentais, segundo Moro, para desvios na Petrobrás que envolveram Costa, Youssef, empreiteiras e políticos.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás firmou um acordo de delação premiada com a Justiça pelo qual conta o que sabe em troca de redução de futuras penas. Numa série de depoimentos prestados nas últimas semanas, Costa citou como beneficiários de desvios de dinheiro de contratos da estatal dezenas de parlamentares da base do governo, além de ex-governadores e um ministro, o de Minas e Energia, Edison Lobão. Todos negam envolvimento com o esquema.

Tudo na mesma na seleção

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Tostão
O Tempo

Estender o braço, por reflexo ou intenção, e tocar na bola deveria ser a única razão clara e objetiva para a marcação de um pênalti. Na maioria das vezes, a decisão é interpretativa, subjetiva e de bom senso. Os erros são inevitáveis. É preciso diminuí-los, e muito, como acontece em outros países.

Ter ou não intenção não ajuda em nada. Somente um louco quer fazer um pênalti, a não ser se a bola estivesse entrando no gol, e o jogador trocasse o pênalti e a expulsão pela possibilidade de o batedor errar a cobrança. Na maioria das vezes, é um grande erro, pois o time fica com dez e ainda sofre o gol.

Todos, leitores e jornalistas, deveriam ler o artigo de Hélio Schwartsman, na “Folha” da última quinta-feira (“Ombudsman por um dia”), sobre a objetividade e a subjetividade no jornalismo, conceitos que servem para todas as atividades.

Na longa entrevista que deu à Fox Sports, o dogmático Dunga disse que Robinho sempre jogou bem na seleção – nem sempre – e que Kaká poderá ser chamado. Não ficarei surpreso se Luís Fabiano fizer mais uns gols e completar o trio da Copa de 2010, já que a posição de centroavante está vaga. Pensando em 2018, é desanimador.

Dunga quer vitórias. Será elogiado e continuará até o Mundial. O 7 a 1 será logo esquecido, ainda mais se o Brasil ganhar um amistoso contra a Alemanha, como quer Marin. Tem de ser logo, para aproveitar a ressaca do título.

Dunga falou ainda que, individualmente, o Brasil estava, na Copa, no mesmo nível da Alemanha, e que o problema foi coletivo. Sem querer, criticou Felipão. Foram as duas coisas. Se fizessem um combinado entre Brasil e Alemanha, haveria somente três brasileiros: Neymar, Thiago Silva, embora sejam ótimos os zagueiros alemães, e Marcelo, já que o lateral-esquerdo da Alemanha era muito fraco.

FALTAM CRAQUES

Há vários anos, escrevo que o Brasil precisa, com urgência, voltar a formar mais jogadores especiais, craques. Bons, há demais, e qualquer seleção tem.

Dunga mostrou na seleção que é um eficiente treinador. O que me deixou perplexo em sua volta, e que também surpreendeu a quase todos, é a repetição dos mesmos conceitos, chavões e do discurso óbvio, retilíneo e superficial do técnico.

Profissionais de todas as áreas tendem à repetição do que um dia deu certo, mesmo que conheçam todas as informações, a evolução técnica e científica e que os fatos mostrem o contrário. É o pensamento mágico. Além disso, no futebol, se ganha e se perde por dezenas de outros fatores técnicos e por inúmeras situações ocasionais. O maior erro de Felipão foi achar que tudo o que deu certo na Copa das Confederações deveria ser repetido no Mundial.

O futebol brasileiro precisa de algo novo, que não será com Dunga, Gallo, Gilmar, muito menos com Marin e Marco Polo Del Nero.

Piada do ano: Toffoli diz que não existe caixa 2 no Brasil

Carolina Bahia e Guilherme Mazui

Em entrevista concedida em Brasília, o magistrado que comanda a disputa nas urnas de 2014 é categórico ao negar a existência de caixa 2 nas campanhas políticas no Brasil. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, trata-se de um “não assunto”. Sem limitação estabelecida de gastos para as campanhas, a contabilidade oficial de candidatos e partidos comporta todas as despesas, afirma o ministro.

O Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre o financiamento de campanha público ou privado?

Quando provocado, é. Todos que foram eleitos receberam dinheiro de empresas na campanha. O julgamento das doações de empresas já foi um início maduro de discussão. Na França, o limite de doação de pessoa física é de 4,6 mil euros (cerca de R$ 14,2 mil), nos EUA, de US$ 2,6 mil (R$ 6,2 mil). No Brasil, o cidadão pode doar até 10% da sua renda conforme o imposto de renda. Aqui, você não tem uma igualdade como há em outros países. Uma pessoa que teve uma renda de R$ 100 milhões, e existem no Brasil pessoas com essa renda, pode doar R$ 10 milhões. Já quem recebe um salário mínimo (R$ 724) doa pouco.

O senhor é a favor do financiamento público?

Exclusivo, não. O cidadão tem o direito de contribuir para sua campanha como contribui para sua igreja, seu clube. Agora, tem de haver limite para ter igualdade, para que os que têm muito dinheiro não extrapolem sua influência nas eleições. Limite de doação e limite de gastos são importantes.

O limite de gastos é um tema que não anda no Congresso.

Nos EUA, uma candidatura à Presidência teria direito a receber de financiamento público, mais ou menos, cerca de US$ 95 milhões (em torno de R$ 228 milhões). Ainda é menos do que as principais candidaturas declaram no Brasil. Na França, o limite do primeiro turno é de 15 milhões de euros (R$ 46 milhões) e, no segundo turno, de 20 milhões de euros (R$ 61,4 milhões).

E o caixa 2, ministro? A fiscalização e a Justiça Eleitoral conseguem barrar essa prática nas campanhas?

Temos condições de coibir o caixa 2, o problema é que no Brasil o caixa 1 contempla tudo, porque você não tem limite de gastos. No Brasil, você não precisa de caixa 2. O partido chega e fala que vai gastar R$ 400 milhões na campanha para presidente da República. Alguém precisa de caixa 2 no Brasil?

Então, por que os partidos e candidatos fazem caixa 2?

Na campanha para presidente da República, acho que não fazem. Falo com sinceridade, não fazem. Caixa 2 só se justifica quando há limite de gastos, e aí você quer escamotear o limite. Essa história de caixa 2 não existe no Brasil.

Mas e o recurso não declarado, que aparece em investigações e escândalos?

Alguém consegue gastar mais de R$ 400 milhões em uma campanha presidencial? O caixa 1 contempla tudo no Brasil. Nós temos de parar de agir com essas metáforas e mitos, e enfrentar a realidade. Nas campanhas, não há que se falar em caixa 2, porque no Brasil não há limite de gastos. Se tivesse, poderia se falar em caixa 2. A gente fica discutindo um não assunto.

Mas não é o caixa 2 que financia a corrupção?

É outra coisa. Se você tem a possibilidade de pessoa jurídica financiar campanha, você pode dizer que se cria um compromisso entre o financiador e o financiado. Nos EUA, em 1907, isso foi proibido. Em 1947, com o surgimento do sindicalismo, então se introduziu a proibição dos sindicatos contribuírem para as campanhas. Esse debate não é exclusivo do Brasil.

As empresas deveriam doar para as campanhas?

Uma coisa é falar de caixa 2, que acho que não tem nas disputas eleitorais, pois é o próprio candidato que define o seu limite de gastos. As doações são outra discussão. Pessoa jurídica vota? Se pessoa jurídica não vota, por que ela contribui? A questão não é falar em financiamento de candidatura ou de partido. Quem financia a democracia? No Brasil, é o grande capital. Isso é bom para democracia brasileira? Não. No mundo ocidental, tem se mostrado uma corrupção da vontade popular.

O Supremo julgou exaustivamente o mensalão. Durante o julgamento, a defesa argumentava que era um esquema de recursos não contabilizados. Não foi caso de caixa 2?

A tática do caixa 2 na defesa do mensalão se mostrou absolutamente equivocada. Aquilo não era questão de campanha eleitoral, por isso que o Supremo condenou. Não foi julgado na Justiça Eleitoral.

O que o julgamento representou para o país? Foi um golpe na impunidade, mudou algo no Brasil?

A história vai dizer se mudou ou não o país.

O sempre atual Admirável Gado Novo, de Zé Ramalho

O cantor e compositor paraíbano José Ramalho Neto, mais conhecido como Zé Ramalho, em 1979 lançou o LP A Peleja do Diabo Com o Dono do Céu, pela EPIC/CBS, onde a música “Admirável Gado Novo” destacou-se como sucesso, mormente, pela crítica que sua letra fazia à ditadura militar e ao conformismo da maior parte do povo, comparado ao gado, “povo marcado, povo feliz”. Povo (massa) que paga impostos (dá muito mais do que recebe).

O povo espera sempre o melhor, porém não tem consciência da sua força, do seu poder, especialmente, através do voto, visto que a mudança depende dele mesmo. A ditadura militar acabou, mas a letra da música continua bastante atual, diante do quadro econômico-político-social vigente no país.
ADMIRÁVEL GADO NOVO
Zé Ramalho

Vocês que fazem parte dessa massa
Que passa nos projetos do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais do que receber
E ter que demonstrar sua coragem
À margem do que possa parecer
E ver que toda essa engrenagem
Já sente a ferrugem lhe comer
Êh, oô, vida de gado
Povo marcado
Êh, povo feliz!

Lá fora faz um tempo confortável
A vigilância cuida do normal
Os automóveis ouvem a notícia
Os homens a publicam no jornal
E correm através da madrugada
A única velhice que chegou
Demoram-se na beira da estrada
E passam a contar o que sobrou!
Êh, oô, vida de gado
Povo marcado
Êh, povo feliz!

O povo foge da ignorância
Apesar de viver tão perto dela
E sonham com melhores tempos idos
Contemplam esta vida numa cela
Esperam nova possibilidade
De verem esse mundo se acabar
A arca de Noé, o dirigível,
Não voam, nem se pode flutuar
Êh, oô, vida de gado
Povo marcado
Êh, povo feliz!

        (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

 

 

Polícia Federal investiga elo entre doleiro, tesoureiro do PT e perdas dos fundos de pensão


Leonardo Souza e Mario Cesar Carvalho

Folha

A Polícia Federal abriu mais uma frente de investigação na Operação Lava Jato para apurar se investimentos feitos por fundos de pensão de estatais em empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef foram negociados pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Dois fundos, o Petros, dos empregados da Petrobras, e o Postalis, dos Correios, aplicaram R$ 73 milhões e perderam praticamente todo o investimento. Vaccari nega ter participado desses negócios.

Segundo a polícia, parte do dinheiro foi para uma consultoria usada por Youssef para repassar propina de empreiteiras e fornecedores da Petrobras a políticos do PT e de outros partidos que apoiam o governo da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Segundo os e-mails, o elo entre Vaccari e Youssef era Enivaldo Quadrado, um operador do mercado financeiro que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por ter distribuído dinheiro do mensalão no início do governo Lula e que mais tarde passou a trabalhar para o doleiro.

Dilma, Bolsa e o aparelho excretor

José Roberto de Toledo
Estadão
A Bovespa derreteu nesta segunda-feira por dois motivos: 1) a expectativa da “bala de prata” contra Dilma Rousseff (PT) que fez o mercado subir na sexta mostrou-se um traque; 2) a desvalorização da esperança de agentes do mercado na candidatura de Marina Silva (PSB), após o Datafolha de sexta-feira mostrá-la quatro pontos atrás da petista na simulação de segundo turno.
Isso não quer dizer que a Bolsa não possa voltar a subir se as pesquisas desta terça-feira, do Ibope e do Datafolha, mostrarem uma diferença menor a separar Dilma de Marina no segundo turno. O mercado é antes de tudo bipolar. Alterna humores com a velocidade e regularidade de um pisca-pisca.

A “bala de prata” seria uma denúncia bombástica, uma gravação incriminadora, uma prova irrefutável que ligasse a corrupção na Petrobras à presidente. O que saiu era tão frágil que virou uma antinotícia – a percepção de que a tal “bala de prata” é tão real quanto o lobisomem. Logo, metade da queda da segunda-feira foi para compensar a alta infundada da sexta-feira.

A outra metade da baixa desta segunda foi provocada por um choque de realidade com as contradições e fragilidades da candidatura de Marina. Percebeu-se que ela não ganhará esta eleição na base da inércia. Não existe um eleitorado que votará nela não importa o que faça ou deixe de fazer. Ao contrário, o eleitor precisa ser conquistado, e, para isso, é preciso fazer uma campanha consistente e convincente. Não tem sido o caso.

INCERTEZA

A incerteza já era grande desde o começo da semana passada, o que fez diminuir o volume de negócios voluntários – descontadas as negociações de ajustes obrigatórios e trocas de chumbo entre fundos diferentes de mesmos gestores. Com baixa liquidez, aumenta a volatilidade. Quaisquer vendas de maior volume têm influência grande sobre o mercado e viram quedas expressivas.

A ciclotimia do mercado não encontra refresco nem na hipótese de Aécio Neves (PSDB) vir a capturar eleitores que estão abandonando a canoa de Marina e, eventualmente, vir a tomar dela o segundo lugar e ir para o turno final contra Dilma. Nesse cenário, investidores e petistas concordam: seria uma reedição da eleição de 2010, e provavelmente com o mesmo desfecho.

Como em toda reação ciclotímica, há que se descontar os exageros. Esta eleição já mostrou mais de uma vez que muito pode mudar até que os votos sejam confirmados na urna eletrônica. O próprio pessimismo do mercado – que aposta deliberadamente contra Dilma – pode acabar ajudando-o a se tornar mais otimista.

PESSIMISMO

Se o pessimismo continuar a desvalorizar o real frente ao dólar e isso vier a aumentar a inflação antes do segundo turno, a previsão negativa pode se autorrealizar, afetar o bolso dos eleitores e acabar atrapalhando as chances de Dilma. Ou não.

A presidente recobrou o favoritismo, não cometeu nenhum erro fundamental nas últimas semanas e ainda conta com a sorte. O “aparelho excretor” de Levy Fidélix (PRTB) foi tudo o que sobrou nas redes sociais do debate dos presidenciáveis no domingo à noite. Sua repercussão foi tão avassaladora que ninguém se lembra de eventuais gafes da petista. Quando não perde, o favorito ganha. Sem querer, a homofobia nanica ajudou Dilma.

Rede Globo perde ação bilionária por sonegação de impostos

Alessandro Cristo
Consultor Jurídico

“As organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo.

Em uma delas, a Globo Comunicação e Participações S.A. (Globopar) foi condenada por amortização indevida no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A amortização dos tributos usou o chamado ágio, valor embutido no preço de uma companhia vendida equivalente à estimativa de sua rentabilidade futura. De acordo com a lei, a empresa que compra outra tem direito de abater da base de cálculo de seus tributos o valor que desembolsou a título de ágio. Mas a Receita Federal alega que o valor da Globopar é artificial. A empresa espera análise de Embargos interpostos e ainda pode recorrer à última instância do Carf.

O desfecho do julgamento é esperado pela advocacia tributária por ser uma das primeiras vezes que o Carf se debruça sobre a existência de efeito fiscal do conceito contábil de patrimônio líquido negativo — origem da maior parte do ágio em discussão no processo da Globo. A autuação se refere aos anos de 2005 a 2008, nos quais a empresa usou o ágio para pagar menos tributos. A Receita Federal lavrou o auto de infração em dezembro de 2009, no valor de R$ 713.164.070,48.

Foram os advogados Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto e Christian Clarke de Ulhôa Canto, sócios do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, os responsáveis por defender a transação. Na impugnação, eles destacaram o uso do patrimônio líquido negativo — chamado de ‘passivo a descoberto’ — na construção do ágio que gerou as deduções. Ou seja, a empresa compradora ‘adquiriu’ o prejuízo da comprada, assumindo sua dívida, e contabilizou essa aquisição como investimento. ‘Não há norma, de natureza fiscal ou contábil, que determine o expurgo do valor negativo do PL da investida na quantificação do ágio’, diz o recurso dos advogados.

PERDÃO DE DÍVIDA

A cobrança teve origem no Mandado de Procedimento Fiscal 0719000.2006.01200-5, que entendeu como receita não informada o perdão de uma dívida de US$ 65 milhões (R$ 153 milhões, à época) concedido pelo banco americano JP Morgan, em 2005, à Globopar. A dívida total com instituições financeiras no exterior, gerida pelo JP Morgan e avaliada em US$ 213,1 milhões (R$ 504,6 milhões, à época), foi ‘adquirida’ pela TV Globo, outra empresa do grupo, por 30% menos que o valor original. O perdão foi considerado deságio. A TV Globo, então, passou a ser credora e sócia da Globopar, por meio da compra das cotas de uma terceira empresa, a Globo Rio Participações e Serviços Ltda., então controladora da Globopar. A compra, por sua vez, se deu por meio do desconto de uma dívida que a Globo Rio tinha com a TV Globo, fechando o círculo.

CONSTRUÇÃO CIRCULAR

Adquirir a Globopar era interessante por causa de seu prejuízo acumulado. O passivo a descoberto da empresa, que em 2005 era de R$ 2,34 bilhões, poderia ser usado para abater impostos de quem a comprasse. Em uma só tacada, ao comprar a Globo Rio por R$ 65,5 milhões e assumir a dívida de R$ 2,34 bilhões da Globopar, a TV Globo somou R$ 2,4 bilhões em ágio a amortizar. Em sua contabilidade, a TV Globo lançou R$ 152 milhões, referentes ao perdão, como ágio a deduzir no pagamento de impostos, atribuindo à quantia o título de ‘valor de mercado da Globopar’ — ou seja, um investimento. A compra da Globo Rio pela TV Globo e a conversão do valor em ágio para a compradora foi auditada e confirmada em 2005 por laudo da Consef (Consultoria Econômico-Financeira), terceirizada.

Um mês depois, a Globopar, antes endividada, agora recomeçava o ciclo, ao comprar sua controladora, a TV Globo, em um negócio conhecido como ‘incorporação às avessas’. A triangulação dava à Globopar um patrimônio líquido novamente positivo, e agora com ágio a amortizar — já que o direito de abater impostos adquirido pela TV Globo agora passava à sua compradora. A contabilização parcelada dessa incorporação culminou, em outubro de 2010, no valor de R$ 2,28 bilhões em ágio a amortizar. Mas segundo o Fisco, esse ágio era formado nada menos que pela aquisição, pela Globopar, de forma indireta, de suas próprias ações.

Para a Receita, embora os lançamentos tenham se baseado em ‘eventos reais’, foram ‘operações legais apenas no seu aspecto formal’, o que configuraria um planejamento tributário indevido. Isso porque, embora empresas diferentes tenham uma adquirido a outra, todas pertenciam às mesmas pessoas. Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho eram sócios das quatro empresas envolvidas no negócio: Globopar, TV Globo, Globo Rio e Cardeiros Participações S.A. Assim, para a Receita, o crédito dedutível criado pela transação foi artificial.

UM MILAGRE…

‘Como podemos perceber, operou-se um milagre dentro da Globopar, que teve um PL (patrimônio líquido) negativo de R$ 2,34 bilhões transformado em PL positivo, de R$ 318 milhões, tudo isso no exíguo prazo de 30 dias’, apontou a fiscalização. ‘A Globopar passou a desfrutar de um ágio a amortizar que nada mais é que seu próprio patrimônio líquido negativo.’

Além disso, a chamada ‘incorporação às avessas’ é, para a Receita, abuso de direito, como entendeu, em 2006, a Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro, conforme acórdão 10.007, que tratou de caso semelhante. A decisão diz ser indedutível o ‘ágio de si própria’ gerado em incorporações dessa natureza. ‘Inúmeras decisões do Carf têm considerado que a operação realizada pelo contribuinte precisa ter propósito negocial, ou seja, não é lícito realizar operação de ‘incorporação às avessas’, com a consequente transferência do ágio, simplesmente com o intuito de redução da carga tributária’, citou a fiscalização ao analisar recurso da Globopar. ‘Todas as aquisições foram efetivadas por intermédio de acertos de passivo existentes entre as empresas, ou seja, não ocorreu transferência de numerário.’

A empresa rebateu dizendo que o propósito não foi meramente evitar tributação. ‘O longo processo de reestruturação da dívida da recorrente, que culminou com as operações realizadas em 2005, ora em discussão, teve sempre um objetivo: reunir, em uma única pessoa jurídica, o endividamento da recorrente e a capacidade financeira da TV Globo’, defendeu-se. E criticou o assombro do Fisco com a rapidez da transação. ‘A celeridade com que os atos societários foram elaborados e os contratos celebrados é inteiramente neutra em termos fiscais. Tivessem as operações societárias acontecido em um único dia ou ao longo de dez anos, os efeitos fiscais seriam rigorosamente os mesmos. Por isso, tal fato jamais deveria ter sido levado em conta pela fiscalização.’

ÁGIO DE R$ 2,4 BILHÕES

Em 2007, foi a vez de a TV Globo ser intimada a justificar o ágio de R$ 2,4 bilhões. À Receita, a empresa respondeu que o valor se referia à ‘rentabilidade futura da Globopar’, devido a ‘projeção dos resultados da sociedade para o período de 2006 a 2014′.

Mas o Fisco desconsiderou as deduções e exigiu o recolhimento da diferença de IR e CSLL. A Receita entendeu como omissão de receita a realização do deságio de R$ 152 milhões referente ao perdão da dívida bancária internacional. ‘Quando há extinção de um passivo (obrigação), sem o desaparecimento concomitante de um ativo, de igual ou superior valor, é inegável a ocorrência de um acréscimo patrimonial. Portanto, o perdão (remissão) da dívida há de ser reconhecido como receita, o que repercute no lucro líquido positivamente’, diz decisão da Turma Julgadora na Delegacia de Julgamento da Receita no Rio.

O Fisco também glosou a amortização do ágio com base na rentabilidade futura da Globopar. ‘O ágio pago efetivamente equivale apenas a R$ 65 milhões, não sendo, portanto, lícito considerar o valor do passivo a descoberto, isto é, R$ 2,4 bilhões’, diz a decisão.

BEM NEGATIVO

Ao analisar o recurso da Globopar, a relatora na Turma, conselheira Edeli Pereira Bessa, observou que, embora alegasse que o ágio tenha sido gerado por transações sucessivas por meio de empresas dos mesmos sócios, o Fisco não negou a existência do ágio, mas apenas contestou sua amortização na base de cálculo dos tributos. No entanto, ela negou que haja a possibilidade de existir patrimônio líquido negativo que dê origem a ágio aproveitável por empresa que compra outra no vermelho.

Edeli lembrou que as leis que disciplinam o assunto — a Lei 6.404/1976 (a Lei das S.A.), o Decreto 3.000/1999 (o regulamento do Imposto de Renda) e o Decreto-lei 1.598/1977 — não tratam de patrimônio líquido com saldo devedor ou de ativo de valor negativo. ‘Os dispositivos legais sempre adotam como referencial para avaliação de investimentos os valores de patrimônio líquido, e nada mencionam acerca dos procedimentos a serem adotados em caso de passivo a descoberto’, mencionou. ‘É possível concluir que não existe, conceitualmente, patrimônio líquido negativo. (…) É possível, portanto, interpretar que as leis, ao se reportarem ao valor de patrimônio líquido como referência para cálculo da equivalência patrimonial, tinham em conta, apenas, situações nas quais o investimento apresenta um valor patrimonial positivo.’

Por fim, a relatora arrematou com argumento lógico: ‘Admitir que um investimento apresente valor contábil negativo significa reconhecer a responsabilidade da investidora pelas dívidas da investida para além do capital nela aplicado.’

O entendimento é compartilhado pelo especialista em Direito Societário Modesto Carvalhosa, citado no voto de Edeli. No livro Comentários à Lei das Sociedades Anônimas (4ª edição, editora Saraiva), o advogado e professor afirma que ‘se a empresa investida tiver prejuízos que transformem seu patrimônio líquido em número negativo (passivo a descoberto), a conta de equivalência na sociedade investidora pode, na pior das hipóteses, assumir o valor zero’. Em sua opinião, se houver ágio ainda não amortizado, ele deverá ser baixado e contabilizado como prejuízo. ‘Isso porque ativo negativo não existe.’

Na prática, para a conselheira, não há ágio — direito utilizável pela empresa compradora — enquanto a sociedade comprada está com passivo a descoberto, salvo o equivalente ao valor do investimento feito, o efetivamente pago pela aquisição. A situação muda se a investida tiver patrimônio positivo novamente.

FUNDAMENTOS DO RECURSO

Ao contrário do que afirmou o Fisco, para a defesa do grupo Globo, ao assumir a responsabilidade pelo passivo a descoberto da Globopar, a TV Globo ganhou direito ao um ‘ágio indireto’ equivalente ao passivo a descoberto da companhia adquirida, que deveria ser somado ao ágio direto — custo da aquisição de sua participação na sociedade comprada.

Quanto à possibilidade contábil de existência do patrimônio líquido negativo, a empresa citou a Resolução 847/1999 do Conselho Federal de Contabilidade, que trata de nomenclaturas contábeis e diz, em seu item 3.2.2.1: ‘No caso em que o valor do patrimônio líquido for negativo, [o patrimônio líquido] é também denominado de passivo a descoberto’. O texto, que reconhecia a possibilidade de existência de PL negativo, foi alterado posteriormente pela Resolução 1.049/2005 do CFC, que excluiu essa possibilidade. A nova norma, porém, só veio depois que as operações societárias na Globo foram registradas.

A empresa protestou ainda contra a incidência de juros sobre a multa de ofício aplicada na autuação.

CONTÁBIL X FISCAL

O conselheiro Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro, que declarou voto no acórdão do Carf, também não aceitou os argumentos da empresa. Segundo ele, não existe o tal ‘ágio indireto’. ‘A pretensão do contribuinte de considerar como ágio indireto o valor correspondente ao ‘passivo a descoberto’ é uma criação do contribuinte sem amparo na lei’, afirmou em seu voto. ‘O fato de a adquirente assumir responsabilidade pelo ’passivo a descoberto’ da adquirida pode implicar apenas registro contábil de provisão (que inclusive será não dedutível). Mas nunca implicará registro de ágio, nem mesmo sob criativa a denominação de ‘ágio indireto’.’

Guerreiro ainda refutou o argumento que se baseou no reconhecimento da existência de PL negativo pelo órgão contábil máximo do país. ‘As regras de contabilização ou as formas de contabilização admitidas ou sugeridas pela CVM ou CFC são corretas, ou adequadas, apenas para fins contábeis. Porém, elas não podem determinar os efeitos fiscais. Isso porque, salvo menção expressa da legislação tributária, as regras de contabilização e as formas de contabilização são totalmente irrelevantes para determinar efeitos fiscais.’ E desafiou a lógica do argumento da empresa, ao afirmar que ‘se acaso a adquirente pode perder algo além de sua participação acionária é porque assumiu dívidas da adquirida. Mas isso nada tem ha ver com a aquisição do investimento’.

O voto do conselheiro Benedicto Celso Benício Junior divergiu parcialmente dos anteriores. Ele concordou que não pode haver ágio sobre passivo a descoberto, mas entendeu que outros aportes além dos feitos diretamente pela sociedade investidora — no valor de R$ 65,5 milhões — deveriam entrar na conta do ágio.

‘Há muito tempo, existia o entendimento de que o ágio e o deságio somente surgiam quando havia uma aquisição das ações de uma determinada empresa (transação direta entre vendedor e comprador). Com a evolução dos conceitos, tornou-se consenso de que o ágio ou o deságio também podem surgir em decorrência de uma subscrição de capital’, afirmou. Os outros aportes seriam, para o conselheiro, R$ 1,3 bilhão referentes a subscrição de capital e absorção de prejuízos de R$ 463 milhões. Assim, o ágio utilizável para dedução de impostos seria de R$ 1,8 bilhão.

REJEIÇÃO

Por fim, os argumentos da Globopar foram rejeitados por maioria de votos. Os conselheiros acrescentaram ainda que multa e tributo compõem a obrigação principal devida pelo contribuinte e, portanto, podem ambos sofrer acréscimo de juros. Essa decisão se deu apenas pelo voto de qualidade do presidente da Turma, já que houve empate.

Participaram da votação os conselheiros Valmar Fonseca de Menezes, presidente da Turma, José Ricardo da Silva (vice-presidente), Edeli Pereira Bessa (relatora), Benedicto Celso Benício Júnior, Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro e Nara Cristina Takeda Taga.

Falta de regras

Para a tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, é necessário que uma lei esclareça as regras para o aproveitamento do ágio, uma vez que no Brasil ainda não existe uma norma antibuso como há em outros países.

Atualmente, está em discussão no Poder Executivo texto a ser proposto ao Congresso para disciplinar a matéria. Mas a intenção do Fisco federal é acabar com a possibilidade de se deduzir ágio”.

Putin tenta, mas a Rússia jamais será a grande potência de outrora 

Roberto Nascimento

As revoluções, como as pessoas, nascem para depois morrer, assim como as empresas, os impérios e as estrelas.

Um exemplo clássico foi a “revolução francesa”. Os três mosqueteiros da revolução dos jacobinos (Marat, Danton e Robespierre) derrubaram a monarquia e implantaram o terror nas ruas de Paris. Os inimigos da revolução burguesa eram decapitados em nome de um novo regime sob a égide da igualdade, da fraternidade e da liberdade.

Alguns anos depois daquela primavera de 1789, Marat foi assassinado por uma cortesã na banheira do hotel. Danton teve a cabeça cortada a mando do amigo Robespierre. E, por fim, em 1794, o próprio Robespierre perdeu sua cabeça na guilhotina a mando dos golpistas do “9 Termidor”. A alta burguesia conservadora assumiu o poder e preparou de 1974 a 1799 o país para um novo regime liderado pelo general Napoleão Bonaparte.

Esse fato merecia um tratado para que pudéssemos entender as razões que fizeram dois amigos inseparáveis (Danton e Robespierre) se destruírem mutuamente. Mas lembremos que uma coalizão de países europeus liderados pela Inglaterra (Áustria, Alemanha, Holanda e Espanha) financiou exércitos continentais para conter a ascensão dos jacobinos burgueses, que ameaçavam os negócios europeus.

Quase sempre, as guerras ocorrem pela manutenção dos mercados e dos recursos naturais e demonstram que as revoluções acabam minadas pelos inimigos externos e pelas brigas internas entre os revolucionários nos intestinos do poder, o que chamam de “fogo amigo”.

REVOLUÇÃO SOVIÉTICA

Outro exemplo mais recente trata-se da Revolução Soviética. O movimento revolucionário inspirado nas ideias de Marx e Engels foi liderado por Lenine e deflagrado em 1917. Entretanto, Lenine levou um tiro num atentado em 1918, ficou debilitado e morreu em 1924. O general Stalin assumiu e implantou o terror. Vinte milhões de russos morreram para que a revolução seguisse seu caminho inexorável. Contudo, a fadiga de material e a traição de Gorbachev e Bóris Yeltsin, os dois presidentes mais nefastos da história russa, deu o arremate final no império da República Socialista Soviética na década de 90.

Hoje a Rússia está completamente dividida, bem ao gosto de britânicos e franceses que iniciaram a política de dividir para governar no Oriente Médio. Putin tenta, mas a Rússia jamais será a grande potência de outrora.

AMANHÃ: O ocaso da fracassada Primavera Árabe

Pânico no PT: Doleiro Youssef vai fazer ‘confissão total dos fatos’

Fausto Macedo
Estadão

O doleiro Alberto Youssef deve fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e fazer os primeiros depoimentos já a partir desta semana. A informação foi divulgada pelo advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende Youssef, alvo da Operação Lava Jato.

O advogado disse o que Youssef tem a oferecer na delação. “Acordo de colaboração pressupõe a confissão integral dos fatos, responder todos os fatos que for perguntado, a responsabilidade em colaborar com a Justiça.” ”As outras pessoas (apontadas por Youssef) vão ter o direito de se defender”, ressalta o advogado.

Na sexta-feira, 26, o Ministério Público Federal pediu a absolvição de Youssef em uma das ações contra ele na Justiça Federal do Paraná, onde tramitam os processos decorrentes da Lava Jato

LAVAGEM DE R$ 10 BILHÕES

Alberto Youssef está preso desde 17 de março. A Polícia Federal e a Procuradoria atribuem a ele papel central em um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões.

O doleiro já é réu em cinco ações criminais da Lava Jato. Na semana passada, a Justiça Federal o condenou a 4 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa no âmbito do caso Banestado – evasão de divisas nos anos 1990.

Figueiredo Basto prega “uma atitude corajosa”. “Eu preciso ajudar o meu cliente, garantindo a ele resultado efetivo que nenhum advogado no Brasil pode fazer por outro caminho, exceto pela colaboração. Sou contra o acordo, não era a minha linha de defesa, mas fui voto vencido em toda a minha equipe de advogados.”

Ele faz uma avaliação do rol de processos nos quais Youssef está mergulhado. “É inegável que aventuras não nos farão chegar ao fim. São processos onde já foram fechadas pelo menos outras seis colaborações. Nenhum advogado tem o direito de exigir do cliente outra postura. Negociar é absolutamente humano. As circunstâncias (para Youssef) são dramáticas.”

DELAÇÃO PREMIADA

Figueiredo Basto é categórico. “Ninguém que está fora desse processo tem condições de julgar Alberto Youssef e reprová-lo por decidir fazer delação. Eu o respeito e não vou largar o barco no momento mais difícil da vida dele. Até agora ninguém viu resultado nenhum, ninguém obteve resultado nenhum.”

Ele reitera que é contra a delação, mas faz uma ressalva. “Na hora que você vê o homem atrás das grades, com 22 quilos a menos, com histórico de duas paradas cardíacas (antes de ser preso) e mais uma terceira parada cardíaca já na prisão, tem que respeitar a atitude dele. Eu respeito.”

“Reitero que já há seis colaborações no processo (da Lava Jato)”, diz Figueiredo Basto. “É difícil conseguir lutar contra isso. Lutar contra (a delação) é criar tese. Eu tenho humildade suficiente para reconhecer isso. A liberdade é direito indisponível do homem. A decisão é dele (Youssef), não é do advogado. Mas eu não posso me sentir como o senhor da vida de outra pessoa. Eu sou um advogado que age no limite do meu código de ética. Meu compromisso é com o cliente, é por ele que eu vou lutar. Como um advogado pode deixar o cliente durante 40 ou 50 anos na cadeia?”

Ele fala da delação. “Se a colaboração está na lei tem que ser usada. É assim no mundo inteiro, nos Estados Unidos, na Alemanha, na Itália, em todos os ordenamentos existe a colaboração. Qual é a luta do acusado? Ficar solto, todo ser humano tem o direito de sair (da cadeia). O homem é produto das suas circunstâncias.”

“Alberto Youssef vai completar 47 anos de idade e está na iminência e risco de pegar 200 anos de cadeia. Vamos parar de brincar”, pondera Antonio Figueiredo Basto.

Falso sequestrador pede desculpas

O sequestrador queria apenas aparecer no noticiário. Agora vai pagar caro por isso.

Deu no Globo

Após sete horas de tensão no hotel Saint Peter, o sequestrador libertou o funcionário do local, mantido refém no 13º andar, e se entregou. Por volta das 16h, Jac Souza dos Santos retirou o colete da vítima e apareceu, na sacada do prédio, algemado com o refém, mas ainda com uma arma no bolso. Ele usava uma arma de brinquedo, e um colete de explosivos falsos. A vítima, de 50 anos e mensageiro do hotel, foi levada para o hospital de helicóptero.

Segundo o delegado Paulo Henrique Almeida, o andar escolhido, o 13, mesmo número de urna do PT, tinha uma conotação política. O hotel é ainda o mesmo que ofereceu emprego ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão, mas a polícia não confirmou se o fato também influenciou a escolha do sequestrador.

— Ele pediu desculpa para a polícia, para os amigos, mas disse que era uma forma de passar uma mensagem para o país — disse o delegado. Jac queria “acordar a população”.

— Ele quis dar uma conotação política — afirmou Almeida.

O sequestro começou quando um funcionário do hotel Saint Peter, localizado no Setor Hoteleiro Sul, foi feito refém por volta das 9h da manhã desta segunda-feira. A polícia isolou o local, e cerca de 300 pessoas deixaram o prédio. O sequestrador apareceu várias vezes na sacada do 13º andar com a vítima algemada e com um colete de explosivos falsos. A mulher e a filha do funcionário mantido refém acompanharam as investigações no local.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nem precisava chamar Sherlock Holmes. Estava na cara que o sequestro era uma armação. O cara teve 15 minutos de fama. Só isso. (C.N.)

Uma olhadela por dentro do acordo secreto EUA-Arábia Saudita  (que gerou o ataque contra a Síria)

Tyler Durden

ZeroHedge

Para aqueles a cujos olhos o recente ataque dos EUA à Síria parece cena déjà vue da tentativa de criar “próxima guerra” do verão passado para derrubar o presidente Bashar al-Assad, e que foi impedida no último segundo graças a muito bem-vinda intervenção dos russos e um quase início de guerra no Mediterrâneo entre navios russos e norte-americanos, o seguinte: parece déjà vu, porque é déjà vu. Lembro também que, como no ano passado, o coringa-agente na intervenção contra o estado sírio soberano, ou, como alguns já dizem, invasão ou mesmo guerra, não são (só) os EUA, mas a Arábia Saudita – relembrem agosto de 2013, “Conheçam Bandar Bin Sultan da Arábia Saudita: é quem movimenta os fantoches por trás da Guerra à Síria”.

Bin Sultan foi oficialmente demitido pouco depois que falhou a campanha de 2013 para derrubar o governo sírio e substituído alguém mais “maleável”, mas as ambições sauditas para a Síria continuaram.

É o que noticiou dia 25/08 o Wall Street Journal, em artigo no qual revela as negociações secretas entre EUA e Arábia Saudita para que os EUA obtivessem “luz verde” para iniciar os ataques contra partes de Iraque e Síria, ditos ‘ataques contra o ISIL’. E, como não surpreende ninguém, mais uma vez o principal item da barganha para pôr os sauditas no mesmo lado que os EUA é o destino do presidente Assad.

MESES DE AÇÃO SECRETA

Verdade é que, para lançar ataque militar contra o território do estado sírio soberano, “foram necessários meses de trabalho secreto entre líderes dos EUA e árabes, que concordavam quanto à necessidade de cooperarem contra o Estado Islâmico, mas não quanto ao quando e ao como. O processo deu força aos sauditas para extrair dos EUA compromisso renovado para aceitarem treinar rebeldes para a luta contra Assad, cuja derrubada é alta prioridade para os sauditas.”

Em outras palavras, John Kerry veio, viu e prometeu tudo e qualquer coisa que tivesse, até, e inclusive, a peça que faltava do quebra-cabeças – a própria Síria numa bandeja de prata –, só para fugir de outra humilhação diplomática.

Dito de outro modo: o que a Arábia Saudita exigiu para “abençoar” os bombardeios norte-americanos e dar-lhes a aparência de representar alguma espécie de “coalizão”, é a derrubada do regime Assad. Por quê? Para que o gás dos grandes campos de gás natural do Qatar possa afinal tomar o rumo da Europa, o quê, não por acaso, também é desejo dos EUA. Que melhor modo para castigar Putin por suas ações recentes, que neutralizar o principal poder que o Kremlin tem sobre a Europa? 

BOMBARDEANDO A SÍRIA

Mas voltemos aos sauditas e à montagem do negócio que levou ao bombardeio contra a Síria.

A participação árabe nos ataques aéreos tem valor mais simbólico que militar. Os norte-americanos estão fazendo tudo e já lançaram mais bombas que todos os ‘coligados’ árabes. Mas a mostra de apoio dada por um grande estado sunita para campanha contra grupo sunita militante, dizem funcionários dos EUA, deixou Obama confortável para autorizar ataque contra o qual, antes, ele resistira.

Verdade é que até aqui Obama tem resistido contra bombardear Assad diretamente, mas o início dos bombardeios é só questão de tempo: “A duração da aliança dependerá de como os dois lados reconciliam suas diferenças fundamentais sobre a Síria e outras questões. Líderes sauditas e membros da oposição síria moderada apostam que os EUA podem vir a ser empurrados na direção de apoiar militarmente rebeldes que ataquem o presidente Assad, não só o Estado Islâmico. Funcionários dos EUA dizem que o governo não tem intenção de atacar forças do governo sírio” – por enquanto. 

POR QUE DERRUBAR ASSAD?

Mas por que a Arábia Saudita tanto quer, tão empenhadamente, derrubar Assad? Eis o que escreve o Wall Street Journal:

Para os sauditas, a Síria tornou-se uma linha de frente crítica na batalha contra o Irã, aliado de Assad, pela influência regional. Com Assad ampliando seu poder doméstico, o rei decidiu fazer o que fosse preciso para derrubar o presidente sírio. É o que dizem diplomatas árabes.

A melhor notícia para Obama é que é só uma questão de tempo e ele poderá novamente empurrar goela abaixo do mundo a falsa bandeira que a aliança EUA-Sauditas já empurrou goela abaixo do mundo no verão de 2013, para justificar o primeiro atentado para derrubar Assad; talvez até obtenha a “simpatia” do mundo, com a ajuda, claro, da imprensa-empresa norte-americana.

(artigo enviado por Sergio Caldieri)

Em Brasília, sequestrador exige mudança política e queda de Dilma

Deu no Correio Braziliense

Jac de Souza Santos, 30 anos, o sequestrador que faz de refém um mensageiro do Hotel St. Peter desde às 8h30 desta segunda-feira (29/9), ameaça explodir as dinamites presas ao corpo do funcionário do hotel se não tiver atendidas as reivindicações. O homem pede a aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda nestas eleições, a extradição do italiano Cesari Battisti e a mudança do panorama político do Brasil.

Jac Souza dos Santos tem 30 anos. Em 2008 e 2012, foi candidato do PP a vereador, é agricultor e foi Secretário Municipal de Agricultura e Juventude de Combinado (TO) . De acordo com o delegado que comanda a operação, Marcelo Fernandes, existe a possibilidade de ter grande quantidade de explosivos no local. “Não conseguimos confirmar porque não temos contato visual com ele. Pelo que conseguimos observar, ele está sóbrio, mas divaga nas ideias”, afirma.

De acordo com os negociadores, o suspeito chegou a pedir uma bandeira do Brasil. A polícia acaba de aumentar o perímetro de segurança nas proximidades do local. Agora, as pessoas têm de ficar a 100 metros do local. A distância foi aumentada por três vezes. Começou em 30m e passou para 60 m no meio da manhã.

No momento da invasão, havia 300 pessoas no hotel. De acordo com o cozinheiro-chefe, que não quis dizer o nome, Jac teria feito check-in em dois quartos no 10º andar, por volta das 5h desta segunda-feira. Três horas depois, ele teria invadido o primeiro cômodo. Toda a área próxima ao hotel está interditada. Jac bateu nas portas dos quartos e pediu aos hóspedes que deixassem o hotel, pois era uma ameaça terrorista.

O mensageiro do hotel é feito de refém e está vestido com um colete carregado supostamente com dinamites. A todo o momento, o suspeito de terrorismo aparece na varanda de um quarto no 13º andar com a arma apontada para o refém. Segundo informações, nas negociações com a polícia, não pede dinheiro, fala mais em questões políticas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO sequestrador pode estar apenas em busca de notoriedade. Entre as exigências dele estaria também a queda de Dilma, mas os jornais omitem esse detalhe. As supostas bananas de dinamite parecem ser simples rolos de papel. Vamos aguardar… (C.N.)

STF suspende ações contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva

André Richter
Agência Brasil 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (29) a suspensão das ações penais contra cinco militares acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil. Atendendo a um pedido dos advogados dos militares, o ministro também suspendeu das audiências dos réus, marcadas para os dias 7, 8 e 9 de outubro, na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão do ministro ainda não foi divulgada.

Os militares reformados recorreram ao Supremo para contestar a decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que rejeitou outro pedido de trancamento da ação penal. Eles alegam que não podem ser punidos por causa da Lei da Anistia (6.683/1979), cuja abrangência, segundo eles, alcança os crimes cometidos durante o período da ditadura no Brasil.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Exército, no Rio de Janeiro.

Em 2010, no julgamento da primeira ação da Ordem dos Advogados do Brasil contra a lei, o STF manteve a validade da anistia a torturadores.

 

Ex-senador Luiz Estevão luta para cumprir a pena na Papuda

Deu no Correio Braziliense

O advogado do ex-senador Luiz Estevão, Marcelo Bessa, está em São Paulo para transferir o preso para Brasília. Para tano, levou toda a documentação necessária — comprovante de residência, certidões de casamento e de nascimento dos filhos do empresário. A estratégia é conseguir, na Justiça, a transferência do empresário para a capital federal o mais rápido possível, porque, de acordo com a Lei de Execuções Penais, o condenado tem direito de cumprir a pena na cidade em que ele e a família residem.

O advogado vai também recorrer da decisão do STF, para afrouxar a prisão. Na última sexta-feira, Luiz Estevão adiantou ao Correio que tentaria reverter a decisão do tribunal. “Nossos advogados entendem que cabe recurso e recorrerão”, afirmou.

CONDENAÇÃO

A prisão do empresário deve-se à condenação de 3 anos e 6 meses por falsificação de documento público. A punição por fraude processual prescreveria na próxima quinta-feira. Assim, a execução da pena tinha que ser feita até essa data. Ao impor derrota à defesa de Luiz Estevão, o ministro do STF Dias Toffoli levou em conta a possibilidade de cair no vazio a condenação do empresário. O ministro afirmou, na decisão, que o recurso dos advogados do ex-senador era “manifestamente protelatório”.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Estevão alterou os livros contábeis da empreiteira Grupo OK, de sua propriedade. A Justiça entendeu que a falsificação do documento objetivou ocultar o desvio de cerca de R$ 1 bilhão da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo e induzir o Poder Judiciário ao erro, de modo a liberar os bens bloqueados para ressarcimento aos cofres públicos. Além da condenação pela qual foi preso ontem, outras sentenças somam mais 36 anos de prisão para o empresário, motivadas pelo superfaturamento das obras do TRT paulista.

Ao saber da prisão, o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa começou uma corrida para reunir documentos provando que o ex-senador reside em Brasília. Ele embarcou para São Paulo, na manhã de ontem, com a documentação — comprovante de residência, certidões de casamento e de nascimento dos filhos do empresário. A estratégia é conseguir, na Justiça, a transferência do empresário para a capital federal. De acordo com a lei de execuções penais, o condenado tem direito de cumprir a pena na cidade em que ele e a família residem. O advogado tentará também recorrer da decisão do STF e afrouxar a prisão. Na última sexta-feira, Luiz Estevão adiantou ao Correio que tentaria reverter a decisão do tribunal. “Nossos advogados entendem que cabe recurso e recorrerão”, afirmou.

Não usar a riqueza do pré-sal seria uma estupidez, usá-la para iludir a nação é uma indecência

Cristovam Buarque

As estimativas para as reservas do pré-sal podem não ser exatas, mas não são mitos, são resultados de pesquisas geológicas. A exploração na sua profundidade não é um mito, a engenharia dispõe de ferramentas. Mito, contudo, é a afirmação de que o pré-sal mudará a realidade brasileira.

Se tudo der certo, em 2036, a receita líquida prevista do setor petrolífero corresponderá a R$ 100 bilhões, aproximadamente R$ 448 por brasileiro, quando a renda per capita será de R$ 27,8 mil, estimando crescimento de 2% ao ano para o PIB.

Apesar da dimensão de sua riqueza, o pré-sal não terá o impacto que o governo tenta passar. Explorá-lo é correto, concentrar sua receita na educação é ainda mais correto, mas é indecente usar o pré-sal como uma ilusão para enganar a nação e como mecanismo para justificar o adiamento dos investimentos em educação. O Brasil não cabe dentro de um poço de petróleo, nem deve esperar por ele.

MITO DA EDUCAÇÃO

Mito também é a afirmação de que a educação brasileira será universalizada e dará um salto de qualidade graças ao pré-sal. Em 2030, uma educação de qualidade universal custará cerca de R$ 511 bilhões para um custo aluno/ano de R$ 9.500. Se tudo der certo, a totalidade dos recursos do setor petrolífero destinados à educação corresponderá a R$ 37 bilhões, apenas 7,2% do necessário.

Também é um mito dizer que o atual governo teve a iniciativa da proposta de investir 75% dos royalties do petróleo em educação. A partir do momento da descoberta do pré-sal, 44 projetos de lei foram apresentados na Câmara e no Senado.

Mas foi com a aprovação do substitutivo PLC 41/2013 ao PL 323/2007, do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), em 14.8.2013, após parecer favorável do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que se determinou o destino de 100% dos royalties para a educação e a saúde. As atas mostram que os líderes da base de apoio ao governo tentaram impedir a aprovação, mas foram derrotados no voto.

ROYALTIES

Além de não serem destinados à educação os R$ 15 bilhões dos bônus de assinatura do leilão do campo de Libra, os recursos dos royalties não estão sendo aplicados. Até 28 de agosto último, um ano depois da sanção da lei, apenas R$ 912 milhões foram efetivamente transferidos para o Ministério da Educação, ou seja, somente 13,5% do valor de R$ 4,2 bilhões previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.

Enquanto o mundo vive uma revolução no conhecimento, estamos ficando para trás, eufóricos com a promessa de mudar nossa triste realidade educacional no futuro distante, com base em um recurso ainda na profundidade de 7.000 metros que não será suficiente. E o pouco prometido não está sendo cumprido.

Oposição quer convocar Palocci para depor na CPI da Petrobras

Eduardo Militão e Andre Shalders
Correio Braziliense

Novas denúncias envolvendo a Petrobras, alvo de duas CPIs no Congresso, tumultuaram a campanha neste fim de semana. O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa teria afirmado, em depoimento sob condição de delação premiada aos investigadores da Operação Lava-Jato, que o ex-ministro Antonio Palocci pediu a ele R$ 2 milhões para o caixa da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010. Paralelamente, documentos internos da estatal mostram que um subordinado de Paulo Roberto desviou R$ 57,4 milhões no ano eleitoral de 2008, sendo demitido apenas depois que o chefe deixou o cargo.

A oposição promete pedir ao menos duas convocações na CPI nesta semana e requerer cópias de documentos. A base aliada se irritou. A própria presidente Dilma classificou a acusação de “factoide” às vésperas da eleição.

No depoimento que prestou ao Ministério Público e à Polícia Federal, Paulo Roberto Costa teria dito que foi procurado por Palocci há quatro anos a fim de obter uma doação para a campanha do PT. Ele repassou o caso ao doleiro Alberto Youssef, um dos quatro pivôs da Lava-Jato. O dinheiro foi pago? “Aparentemente, sim”, afirmou Costa, segundo a revista Veja, porque não foi mais procurado pelo ex-ministro.

SINDICÂNCIA INTERNA

Neste fim de semana, também veio à tona o resultado de uma sindicância interna da Petrobras que constatou que um subordinado do ex-diretor, o então gerente de Comunicação de Abastecimento Corporativo Geovane de Morais, desviou milhões de reais em 2008. Mas ele só foi demitido por justa causa no ano passado, quando Paulo Roberto Costa não integrava mais a empresa. Para se defender, Geovane foi à Justiça do Trabalho e afirmou que apenas cumpria ordens de “escalões superiores” para atender políticos em campanha eleitoral, segundo noticiou a revista Época.

Para o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), os dois casos merecem atenção e providências da CPI. “São menções de coisas inacreditáveis que contaminam o governo”, afirmou ele ao Correio ontem. Agripino defendeu que Geovane de Morais seja convocado pela CPI. “Impõe-se a convocação dessa figura. Espero que ele fale, reafirme isso e aponte os nomes dos políticos.”

CONVOCAÇÃO

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), pedirá hoje a convocação de Palocci para depor na CPI, se possível, ainda nesta semana, quando a comissão deveria suspender os trabalhos por causa da proximidade das eleições. Se não for possível, ele tentará marcar o depoimento para 8 de outubro, quando também falará a ex-contadora de Youssef, Meire Poza.

Bueno, no entanto, teme o esvaziamento da comissão. “A CPI do Cachoeira foi empastelada quando chegou à campanha de Dilma em 2010, às doações de empreiteiras e de empresas fantasmas.”

Quem pagará os empréstimos de Eike Batista no BNDES, na Caixa e no Banco do Brasil?

Celso Serra
O jornalista Elio Gaspari publicou a seguinte informação sobre um dos empréstimos feitos por Eike Batista em instituições financeiras estatais, que manipulam recursos públicos:”Enquanto isso, a Caixa Econômica continua à cata das garantias do empréstimo de R$ 4 bilhões do Fundo de Marinha Mercante que fez ao estaleiro OSX. Elas eram compostas por ações da empresa (que viraram pó), pelo empreendimento (um terreno no porto do Açu), pelo aval do empresário e por uma apresentação em PowerPoint. Sobrou o PowerPoint.”

Surgem, então, algumas reflexões prostituídas, digamos assim:
1)  as ações das empresas de Eike, trocadas por uma dúzia de ovos, são um mal negócio;

2)  Eike declarou que o patrimônio dele atualmente é negativo em mais de US$ 1 bilhão;

3)  Logo, o terreno já foi para o brejo e o papel que assinou a concessão do aval só serve para embrulhar peixe no mercado;

4)  Assim, o prejuízo da Caixa Econômica será “socializado”, isto é, coberto por grana tungada do povo brasileiro (impostos).

5) O mesmo fenômeno financeiro ocorrerá com os generosos empréstimos conseguidos por Eike junto a outras instituições do Estado, como o Banco do Brasil e o BNDES.

6) Aliás, um dos financiamentos concedidos pelo BNDES (leia-se: Luciano Coutinho), de meio bilhão de reais, está “garantido” pelo Banco Votorantim, que é controlado pelo Banco do Brasil. Ou seja, fica tudo em casa…

Às vésperas das eleições, governo “maquia” as contas descaradamente para Dilma vencer

Carlos Newton

É inacreditável, inaceitável e imperdoável. Na reta de chegada das eleições gerais, o governo federal volta a “maquiar” as contas públicas para simular um bom desempenho administrativo, tentando ocultar a grave crise econômica, sem solução a curto prazo.

Essa prática da “maquiagem” das contas públicas parece ter se tornado a maior especialidade do ainda ministro Guido Mantega, da Fazenda, que já está “demitido” publicamente pela presidente Dilma Rousseff (“Governo novo, equipe nova”), mas continua vagando pela Esplanada dos Ministérios, como um zumbi virtual, sem lenço, sem documento e sem destino.

Professor da Universidade de Campinas, Mantega chegou a ser um economista de destaque. Começou no governo Lula como ministro do Planejamento, depois substituiu Carlos Lessa na presidência do BNDES e acabou se tornando ministro da Fazenda em março de 2006, quando Antonio Palocci foi derrubado pelas inconfidências do caseiro Francenildo.

REI DA MAQUIAGEM

Mantega pegou a chefia da equipe econômica num momento superfavorável e aproveitou a onda. Quando a festa acabou no início da gestão de Dilma Rouseff e o governo teve de encarar a realidade dos fatos, Mantega passou a abusar cada vez mais da maquiagem dos números. Revelou-se um mestre no assunto, mas acontece que o Brasil não é um país tão atrasado assim e tem um número enorme de economistas que percebem essas manobras com a maior facilidade.

Assim, de maquiagem em maquiagem, Mantega foi-se desmoralizando progressivamente. Julgou que ficaria na História com o ministro que mais tempo permaneceu à frente da economia brasileira, mas na verdade somente será lembrado como o ministro dos “Pibinhos” e da maquiagem à la carte.

Agora, na reta final da eleição geral, oportuna reportagem de Martha Beck, em O Globo, mostra que o governo vem enfrentando dificuldades para fechar as contas devido ao fraco desempenho da economia, o que prejudicou a arrecadação. Este ano, o compromisso de Mantega é realizar um superávit primário de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). No entanto, até julho essa poupança estava em apenas R$ 24,7 bilhões. O jeito então é reforçar a maquiagem…

CONTA DE CHEGAR…

Para proteger a presidente que já o demitiu publicamente, Mantega está superestimando descaradamente as receitas, omitindo despesas que precisam ser pagas este ano, subestimando o déficit da Previdência Social e manipulando outros indicativos.

A repórter Martha Beck mostra que a avaliação de receitas e despesas da União no relatório é uma peça de ficção. Nos gastos “omitidos”, há R$ 1,9 bilhão relativos ao repasse que a União faz aos estados como compensação da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos primário e semiindustrializados. Outros R$ 500 milhões omitidos são parte do pagamento que o Tesouro Nacional deveria fazer ao FGTS pelo recolhimento da multa de 10% que é paga pelas empresas em casos de demissão sem justa causa.

Mais um milagre financeiro ocorre com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujas despesas previstas para o ano foram reduzidas em R$ 4 bilhões, de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões, embora o quadro do setor elétrico continue cada vez mais sombrio em função da falta de chuvas.

As maquiagens não param e abrangem também as receitas. Os royalties do petróleo, por exemplo, estão inflados para fechar o anos em R$ 47,9 bilhões, mas até agosto só entraram R$ 27,8 bilhões. Na verdade, é impossível arrecadar royalties de R$ 20 bilhões em quatro meses. Qualquer idiota percebe isso.

Parece que desta vez Mantega carregou demais na maquiagem e perdeu até o senso do ridículo.

Uma canção de amor de Zé Geraldo e um poema romântico de Pedro Kilkerry

O cantor e compositor mineiro José Geraldo Juste, na letra “Canções e Flores”, trouxe belas figuras poéticas para ornamentar sua saudade e, consequentemente, a sua volta aos braços da amada.  Essa música foi gravada por Zé Geraldo no LP No Arco da Porta de Um Dia, em 1986, pela Arca.

CANÇÕES E FLORES

Zé Geraldo

De mel é o sabor das lembranças
trazidas de minhas andanças
pra enfeitar sua saudade
Eu trouxe canções e flores
e um paraíso de cores
pra pintar sua cidade

Eu venho de campos e montes
e trouxe o cantar da fonte
pra dentro de sua janela
Noites de lua cheia
meu peito incendeia
pela moça mais bela

O que me prendeu por aqui
foi seu sorriso franco
e esse doce no olhar
Eu vim pra demorar bem pouco menina
agora eu quero ficar

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O advogado e poeta baiano Pedro Militão Kilkerry (1885-1917), no poema “Essa, que Paira em meus Sonhos”, confessa que por excesso de amor, enlouqueceu.

ESSA, QUE PAIRA EM MEUS SONHOS

Pedro Kilkerry

Essa, que paira em meus sonhos,
Em meus sonhos a brilhar,
E tem nos lábios risonhos
O nácar de Iônio – Mar –
Numa fantasia estranha,
Estranhamente a sonhei
E de beleza tamanha,
Enlouqueci. É o que sei.
Ela era, em plaustro dourado
Levado de urcos azuis,
De Paros nevirrosado,
Ombros nus, os seios nus…
E que de esteiras de estrelas,
De prásio, opala e rubim!
Na praia perto, por vê-las
Vi que saltava um delfim
Que longamente as fitando
Alçou a calda, a tremer
E outros delfins, senão quando
Aparecer.

       (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)