As urnas e o que escondem

Luiz Tito

A solenidade de posse do governador Alberto Pinto Coelho, na última sexta-feira, no Palácio da Liberdade, firmou pelo menos duas marcas importantes. A primeira, inegável, é que o ex-governador Antonio Anastasia conseguiu construir uma reputação de administrador sério e atuante, na dimensão de que governar é respeitar prioridades, planejar e gerir, sem os percalços da desmedida interferência do interesse político. Anastasia impôs esse formato a sua jornada de governador, com raríssimas exceções que, quando pontualmente aconteceram, foram motivadas pelo jogo criado pelos varejistas de plantão presentes em quaisquer governos.

Extirpá-los é tarefa quase impossível. Há na atividade política grupos que só se nutrem de expedientes menores, em constante perde e ganha, e sobre eles é a constatação que “de onde menos se espera é que não acontece nada mesmo”. Só o infortúnio. É um vinco difícil de ser desfeito. O ex-governador Antonio Anastasia deverá ser candidato ao Senado e, se o for, certamente será eleito, levando consigo credenciais que requalificam aquela Casa.

A outra marca é a do prestígio do empossado, o governador Alberto Pinto Coelho, que ocupará a chefia do governo de Minas por nove meses. No evento de sua posse, estavam presentes representações de todo Estado, aplicadas em realçar a capacidade de liderança do novo governador, fruto de seu espírito conciliador, da sua passagem pela Assembleia Legislativa e na sua forte presença sempre que chamado para os momentos da construção política.

MINEIRO GENUÍNO

Alberto Pinto Coelho é o mineiro genuíno. Político tarimbado, sempre vencedor nas suas disputas ao longo da carreira que construiu, terá uma gestação para provar que seu nome poderia ter sido melhor avaliado se o encaminhassem à disputa pelo governo nas próximas eleições.

O ex-prefeito Pimenta da Veiga, vivendo nos últimos anos em Brasília e, portanto, afastado do cotidiano mineiro, ainda não sinalizou com suas bandeiras para tentar ganhar a eleição e governar o Estado, não lhe possibilitando ainda reunir o vigor que se fará necessário para enfrentar o ex-ministro Fernando Pimentel em outubro. Prova disso é que o senador Aécio Neves reuniu-se na semana passada com o prefeito da capital, Marcio Lacerda, para ouvir do mesmo se sua desincompatibilização da Prefeitura de Belo Horizonte, para disputa do governo nas próximas eleições, seria factível. Ouviu que não.

Pimentel é o nome mais ligado politicamente à presidente Dilma Rousseff, que postulando sua reeleição deve centrar em Minas a artilharia organizada para fragilizar a candidatura tucana à Presidência. Especialistas anteveem uma dedicação especial da campanha do PT nacional a Minas, fazendo com que o Estado possa lucrar com a disputa. Estamos na nascente e o passar dos dias fará aumentar o volume da água que vai passar debaixo da ponte. (transcrito de O Tempo)

Eleições na Índia refletem as fortes tensões religiosas do país e as pesquisas indicam derrota da família Gandhi

Da France Presse

Os partidos políticos indianos fizeram no domingo seus últimos atos de campanha na véspera das maiores eleições legislativas organizadas no mundo por número de eleitores. O nacionalista hindu Narendra Modi é o favorito na disputa contra o Partido do Congresso, da família Gandhi.
As pesquisas indicam uma derrota do Partido do Congresso, que está há dez anos no poder. A legenda foi enfraquecida pelos escândalos, pela desaceleração do crescimento e pela inflação. Se os resultados das sondagens forem confirmados, Rahul Gandhi, herdeiro da dinastia política mais poderosa da Índia, vai sofrer uma derrota incontestável.

NACIONALISTA HINDU
Modi, o polêmico candidato do partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party, chefe do Executivo do Estado de Gujarat (oeste) desde 2001, é uma personalidade que divide a Índia desde os confrontos entre comunidades que agitaram seu Estado em 2002, deixando mais de 1.000 mortos, na maioria muçulmanos.

Nos últimos dias, seu braço direito, Amit Shah, foi acusado de ter instigado os hindus contra os muçulmanos, que formam a principal minoria religiosa do país, com 13% da população.

Na segunda-feira, a Índia começou uma maratona eleitoral de nove etapas que terminará no dia 12 de maio, para eleger os integrantes da câmara baixa do Parlamento. Cerca de 814 milhões de eleitores foram convocados às urnas, 100 milhões a mais do que em 2009.

Oposição entra no Supremo para garantir CPI exclusiva da Petrobras

Oposição apresenta mandado de segurança no STF

Karine Melo
Agência Brasil 

Parlamentares de oposição foram pessoalmente nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) impetrar mandado de segurança para garantir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. A ação movida por PSDB, DEM e PSB também tem apoio de senadores independentes, como Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).“Na medida em que o governo, o Poder Executivo, a presidenta Dilma, mobiliza sua base parlamentar para abafar a investigação da Petrobras, na medida em que o presidente do Senado concorre para esse resultado ao enterrar a nossa CPI e dar preferência a uma CPI chapa branca do governo, só nos resta bater às portas do Supremo Tribunal Federal para defender o direito constitucional da minoria parlamentar”, disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).

Na avaliação do senador, a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de instalar uma CPI mais ampla, como querem os senadores governistas, tem como único objetivo inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras. Hoje à tarde, em sessão que promete ser tensa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne extraordinariamente para decidir se concorda com o entendimento do presidente. A palavra final sobre a questão, entretanto, será dada pelo plenário.

Como o requerimento de CPI apresentado pela oposição preencheu todos os requisitos previstos na Constituição, como fato determinado, número mínimo de assinaturas e tempo de duração, Aloysio Nunes questiona a reunião da CCJ de hoje e diz que o presidente do Senado tem o dever de instalar imediatamente a CPI específica.“Eu não reconheço a legitimidade da CCJ para discutir e para decidir esse assunto”, criticou.

BASE ALIADA TENTA BOICOTAR

Para Renan Calheiros, levar a questão ao STF não significa judicializar a CPI. “Eu sinceramente não acho ruim. Quando eu decidi [por uma CPI mais ampla], eu fiz questão de ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, anunciei que nós ouviríamos o plenário e, quem sabe, será muito bom ouvir também o Supremo Tribunal Federal, porque essa é uma questão nova, inédita, e precisa ser resolvida definitivamente”, disse.

Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), diz que, apesar do mandado de segurança da oposição, está confiante de que o STF não vá se opor a uma investigação mais ampla. “Nosso entendimento é o de que é necessário que se faça a investigação sobre a Petrobras, mas precisamos investigar outras coisas que envolvem dinheiro público federal e que, também no nosso entendimento, precisam de apreciação no Senado Federal”, ressaltou.

Enquanto a instalação da CPI não se define, a base governista conseguiu adiar hoje, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), requerimentos propondo audiência pública com José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, e Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, para explicar a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Gabrielli era presidente da Petrobras à época da compra e Cerveró foi o responsável pelo parecer que orientou a transação.

Os senadores da base governista que pediram o adiamento da votação do requerimento na CMA argumentam que, com a criação da CPI, Gabrielli e Cerveró serão chamados a dar explicações e o debate na comissão seria redundante.

BC só aumentará os juros de novo se a inflação, descontados os alimentos, estiver em alta

Vicente Nunes
Correio Braziliense 

Depois de digerirem a nota pós-reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que aumentou a taxa básica (Selic) de 10,75% para 11% ao ano, integrantes da equipe econômica e analistas do mercado não têm dúvidas: o Banco Central só voltará a promover uma nova elevação dos juros se a inflação, descontados os reajustes dos preços dos alimentos e dos preços administrados, apresentar alta forte.

No entender de técnicos do governo que conversaram nas últimas duas semanas com o presidente do BC, Alexandre Tombini, e com o diretor de Política Econômica da instituição, Carlos Hamilton Araújo, o aperto monetário promovido desde abril do ano passado, de 3,75 pontos, fará o trabalho de levar a inflação para níveis mais confortáveis. 

NÃO ADIANTA FORÇAR…

O pensamento da autoridade monetária, segundo relatos de técnicos ouvidos pelo blog , é de que nada adianta forçar demais a mão na Selic, se os juros pouco influenciam os preços dos alimentos. O importante é evitar os efeitos secundários do elevado custo da comida. E isso, acredita o BC, os juros de 11% farão bem. 

Pelo que puderam empreender os interlocutores que estiveram com Tombini e Hamilton, no máximo, os juros vão a 11,25% no fim de maio. Mas somente se a inflação ex-alimentos mostrar força. Do contrário, a Selic ficará em 11%, na expectativa de que, passado o atual choque de alimentos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) volte a ter um comportamento mais benigno. Com disse uma fonte do blog , “nem com reza brava” o BC levará a Selic para além de 11,25%. 

No Palácio do Planalto, como já mostrou o blog , o clima é de apreensão. O governo quer saber até que ponto o estrago provocado pela inflação pode afetar a disposição do eleitorado em reeleger a presidente Dilma Rousseff em outubro próximo. A consciência no entorno de Dilma é de que, se há algo com que ela deve se preocupar, é com a carestia. Os brasileiros não perdoam quem brinca com a inflação. 

Projeto que torna corrupção crime hediondo pode ser votado esta semana

Luciano Nascimento
Agência Brasil 

Como parte do esforço concentrado que será feito esta semana próxima semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.

Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.

O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

12 ANOS NA CADEIA

Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos de reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.

A lei atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.

Segundo a Lei  8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Uma CPI de amplo espectro será como um ventilador na campanha eleitoral, voltado para os partidos dos três principais candidatos a presidente

Tereza  Cruvinel
Correio Braziliense

Na quarta-feira passada, formou-se uma maioria de votos no STF a favor da supressão das doações de empresas a partidos e candidatos nas campanhas eleitorais, em votação interrompida pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Dificilmente, ela será concluída antes do pleito de outubro, que mais uma vez ocorrerá sob forte influência do poder econômico. No mesmo dia, nos Estados Unidos, a Suprema Corte acabou com o limite individual das doações, o que significará o aumento da influência do dinheiro já nas próximas eleições legislativas americanas. 

Enquanto isso, no Congresso brasileiro, governo e oposição se engalfinharam na guerra das CPIs que pode jogar lama sobre os partidos dos três principais candidatos as presidente. Se for instalada a CPI de foco ampliado — proposta pelos governistas para neutralizar a iniciativa da oposição, de investigar apenas a Petrobras mirando a imagem da presidente Dilma Rousseff —, não há dúvida de que sobrará para todo mundo. Nos maus negócios da estatal, no cartel ferroviário sob a dinastia tucana em São Paulo ou nas irregularidades pernambucanas no Porto de Suape, se houve dinheiro desviado, pelo menos uma parte financiou políticos, partidos ou candidatos. Por isso, os governistas resolveram ligar o ventilador, e a oposição chia tanto contra a tentativa de ampliar o foco da CPI, ameaçando ir ao STF.

CAMPANHA NEGATIVA

A guerra das CPIs anuncia a adesão de todos à tática da campanha negativa, baseada na desmoralização do adversário para enfraquecê-lo. Os negócios estranhos da Petrobras estão para a reeleição de Dilma como o mensalão esteve para Lula em 2006. Neste fim de semana, o estrago deve ser anunciado por uma pesquisa Datafolha. Mas, ligado o ventilador da CPI ampliada, Aécio Neves e Eduardo Campos também podem ser alvejados, ou pelo menos seus partidos, chegando os três feridos e lanhados ao horário eleitoral.

Aqui e em qualquer país, está provado que, quanto mais o dinheiro domina a política, maior a frequência de escândalos e, por decorrência, a decepção dos eleitores. Na Corte americana, os juízes conservadores que derrubaram o teto de doações expressaram o ponto de vista do Partido Republicano, segundo o qual o limite configura restrição à liberdade de expressão consagrada pela Emenda número 1 da Constituição. Os liberais, em sintonia com o Partido Democrata, defenderam o teto como freio à influência dos mais ricos e à corrupção. A lei americana fixava em US$ 123,2 mil o limite para cada doador individual, agora derrubado. Em 2010, já fora suprimido o limite para doações de empresas e de sindicatos.

No STF, os seis votos já proferidos indicam inclinação oposta, para a vedação das doações de empresas. Mas, como campanhas custam dinheiro, e ele não nasce em árvores, a contrapartida seria o financiamento público de campanhas, que não acabará com a corrupção, mas pode contê-la, proporcionando também mais igualdade aos candidatos na competição. Já o Congresso não tem a menor simpatia pela ideia, preferindo a mancebia com as empresas. Talvez porque, apesar dos escândalos, pelo menos para alguns, sempre sobra algum.

Receita para aliviar sofrimentos, segundo Carlos Dafé

O cantor e compositor carioca José Carlos de Sousa Dafé afirma que, se a ilusão acarreta sofrimentos, não se deve lembrá- la. “Pra que vou recordar o que chorei” é título do samba e do LP gravado por Carlos Dafé, em 1977, pela Warner.

 

PRA QUE VOU RECORDAR O QUE EU CHOREI
Carlos Dafé

Não quero mais saber de ti
Vou me recuperar, quero sorrir, quero sorrir.
Esquecendo a quem amei
Pra que vou recordar o que chorei

Se uma frase já não basta

Pra dizer tudo o que sinto,
Quando bate um coração
Pra evitar os sofrimentos
Não se deve nessa vida
Se envolver com a ilusão.

        (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

 

Líder do PT evita fazer a defesa de Vargas e diz que o partido está satisfeito com a licença dele

Eduardo Bresciani
Agência Estado

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), afirmou que o partido ficou “satisfeito” com a atitude do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), de se licenciar do mandato. Vargas pediu afastamento por 60 dias após novas revelações que sugerem uma sociedade entre o parlamentar e o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Os partidos de oposição protocolaram um pedido de processo que pode levar à cassação do parlamentar.

“O nosso partido está satisfeito com a atitude que ele tomou. Respeitamos a decisão”, disse o líder. “O afastamento era algo que nós esperávamos”, complementou.

Vicentinho evitou fazer a defesa do colega e afirmou que a licença deixará Vargas com maiores condições de responder às acusações. O petista diz não haver como comparar a situação do petista com a do senador Demóstenes Torres (ex-DEM), que foi cassado em 2012 após ser flagrado em operação da Polícia Federal em uma relação próxima e de troca de favores com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A investigação da PF sobre Vargas afirma que o deputado teria auxiliado o doleiro em negociações do laboratório Labogen com o ministério da Saúde. Em uma das mensagens trocadas entre os dois, divulgada pela revista “Veja”, o doleiro afirma a Vargas que o negócio poderá lhes trazer “independência financeira”. Yousseff alugou um jatinho para uma viagem de férias de Vargas com sua família de Londrina (PR) para João Pessoa (PB). 

Procuradoria pede 24 anos de prisão para ex-diretora da Anac por acidente da TAM

Fausto Macedo
Estadão

A Procuradoria da República pediu pena de até 24 anos de prisão para a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, e para o ex-diretor da TAM Marco Aurélio Miranda como responsáveis pelo acidente aéreo no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com o voo JJ3054, em 2007, que provocou a morte de 199 pessoas.

Em alegações finais nos autos do processo em curso na Justiça Federal, a Procuradoria pede alteração da imputação penal, de crime culposo para doloso.

Caso a Justiça confirme conduta dolosa da ex-diretora da Anac do ex-diretor da TAM e os condene, ambos cumprirão pena em regime fechado. As alegações foram entregues à Justiça na sexta feira, 4.

O procurador da República Rodrigo de Grandis defende que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil e o então diretor de Segurança de Voo da TAM Marco Aurélio dos Santos de Miranda sejam condenados por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa.

Para o procurador, os dois assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam em Congonhas.

Com a mudança da imputação de crime culposo para doloso, a pena máxima para os dois sobe de quatro anos para 24 anos – o que resulta necessariamente em cumprimento de pena em regime fechado.

A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida pela Justiça em julho de 2011. Inicialmente, os réus – além de Denise Abreu e Marco Aurélio Miranda, o vice-presidente de Operações da TAM Alberto Fajerman – foram denunciados por expor culposamente a perigo a segurança do transporte aéreo.

ASSUMIRAM O RISCO…

No decorrer do processo, entretanto, a partir da análise dos elementos tomados e dos depoimentos de várias testemunhas e dos próprios réus, o Ministério Público Federal se convenceu de que tanto Denise Abreu quanto Marco Aurélio assumiram o risco por eventuais acidentes. “Com efeito, as condutas de Marco Aurélio e Denise, no dia 17 de julho de 2007, levaram à completa destruição da aeronave Airbus A-320, matrícula PR-MDK, bem como de um prédio de terminal de cargas aéreas da ‘TAM Express.”

Segundo a Procuradoria, Denise “chegou a ludibriar uma desembargadora federal e, por consequência, a própria Justiça Federal, para conseguir a liberação da pista principal do aeroporto. Ela afirmou à Justiça que a chamada IS-RBHA 121-189, sobre as condições de pouso em pista molhada, seria uma norma válida e eficaz, quando na verdade era apenas um estudo interno da Anac.

Com base nesse documento, a Justiça foi convencida a liberar operações na pista, suspensas por decisão judicial de primeira instância, expedida em caráter liminar pouco tempo antes do acidente.

Segundo a Procuradoria, Marco Aurélio, na condição de diretor de Segurança de Voo da TAM, foi alertado mais de uma vez, por pilotos da empresa, sobre os riscos de operação no aeroporto, mas não deu aos relatos dos pilotos a devida atenção. “Ele tinha, portanto, conhecimento das péssimas condições da pista e dos riscos que ela proporcionava, mas foi deliberadamente omisso ao deixar de transmitir essas informações aos órgãos e setores competentes.”

Já em relação ao réu Alberto Fajerman, também denunciado em 2011 por colocar em risco a segurança aérea, a Procuradoria avaliou, ao longo do processo e a partir da análise dos elementos colhidos, que não foram obtidas provas suficientes para sua condenação. Por isso, a Procuradoria pede sua absolvição.

Ação do Ministério Público do Trabalho contra o Programa Mais Médicos será decidida pela Justiça comum

Marcelo Brandão
Agência Brasil

A Justiça do Trabalho decidiu hoje (7) que o processo aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa Mais Médicos é de competência da Justiça Comum e não sua. A juíza Thais Bernardes, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, encaminhou o processo para que tenha sequência na Seção Judiciária do Distrito Federal.

O argumento da magistrada é o de que a ação civil pública proposta pelo MPT não trata de uma relação trabalhista, e sim sobre “a validade ou não da relação jurídico-administrativa regulada pelo Programa Mais Médicos”. De acordo com a ela, “não se trata, ao contrário do que quer fazer parecer o autor [MPT], de questão afeta ao meio ambiente do trabalho”.

O MPT entrou com a ação civil pública em 27 de março pedindo que os médicos recebessem todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, como férias remuneradas com adicional de um terço do salário e pagamento de décimo terceiro salário. O programa, de acordo com o MPT, é um contrato de trabalho, não é um “curso de especialização”, conforme a medida provisória que regulamenta a permanência dos médicos cubanos no Brasil.

Na ação, o MPT pede ainda que a Justiça torne ineficazes as cláusulas dos contratos com os médicos cubanos que restringem os direitos individuais dos profissionais, como manifestação de opinião e liberdade de locomoção em território nacional.

Segundo a juíza Thais Bernardes, a análise sobre os direitos trabalhistas deve ser feita após examinar a própria validade do programa e sua normatização. E essa avaliação sobre relações de natureza administrativa é de competência da Justiça Comum.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradas vezes pela competência da Justiça Comum na análise de relações jurídico-administrativas, como é o caso do Programa Mais Médicos”, conclui a juíza, por meio de nota divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

 

Dornelles recusa convite, e Comissão do Senado ainda não tem relator para decidir sobre CPI

José Carlos Werneck

O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, recusou o convite do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, e não será relator da questão de ordem dos governistas contra a proposta de CPI da Petrobras formulada pela Oposição nem da questão de ordem dos oposicionistas contra a CPI proposta por senadores governistas.

A Oposição pretende uma CPI no Senado para investigar exclusivamente a Petrobras. Os governistas protocolaram um pedido de CPI para investigar, além da Petrobras, o metrô de São Paulo, o porto de Suape  em Pernambuco e a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)  empresas de estados governados pela Oposição. As CPIs foram  questionadas por parlamentares que se opõem a cada uma delas.  O senador Renal Calheiros, presidente do Senado, do PMDB de Alagoas, transferiu para a Comissão de Constituição e Justiça a decisão sobre se as questões de ordem serão aceitas ou rejeitadas.

Com a decisão de Dornelles, a CPI da Petrobras, principal tema a ser discutido pelo Senado a partir desta segunda-feira, ainda não tem relator definido na CCJ. O presidente da comissão, Vital do Rêgo, marcou para esta terça-feira  a análise dos dois questionamentos feitos contra a abertura da CPI, mas ainda não encontrou um senador disposto a assumir a relatoria.

OUTRO NOME

Sexta-feira , Vital do Rêgo anunciou que a relatoria das duas questões de ordem ficaria com Dornelles. Mas o senador fluminense pediu que Vital “procurasse outro nome”, porque ele está “mergulhado” no exame da medida provisória 627/2013, que modifica as regras contábeis e de tributação de empresas brasileiras com operações no exterior.

Dornelles não era a primeira escolha de Vital do Rêgo, que disse, sexta-feira, estar com dificuldades de encontrar um senador disposto a assumir a relatoria da CCJ e que estivesse em Brasília nesta terça. A intenção do presidente da Comissão era distribuir o processo ao relator já na sexta-feira, para que ele tivesse tempo de se aprofundar no tema no final de semana.

Com a recusa de Dornelles, Vital disse que  vai “restabelecer os contatos” com os integrantes da Comissão. Ele mesmo é um dos cotados para a relatoria, mas disse preferir entregar a tarefa a “outro companheiro”. A previsão é de que na quarta-feira, após a manifestação da CCJ, o plenário do Senado vote o relatório e, assim, dê a palavra final sobre o assunto.

ATRIBUIÇÃO DO RELATOR

Cabe ao relator emitir seu parecer sobre a abrangência das investigações a serem realizadas pela CPI. A Oposição pretende focar somente em negócios da estatal, enquanto o Governo quer ampliar as apurações e investigar,também, denúncias que envolvem estados administrados pelo PSDB e PSB.

Quarta-feira, Renan Calheiros  decidiu rejeitar as questões de ordem apresentadas pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT paranaense, e pelo senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo.

Ele decidiu que a CPI pode incluir mais de um “fato determinado” para investigar não somente negócios suspeitos da Petrobras, mas também o metrô de São Paulo e o porto de Suape, mas submeteu a decisão à CCJ, que terá de dar um parecer sobre as questões de ordem e remeter o assunto para o Plenário.

OPOSIÇÃO

Os oposicionistas no Senado pretendem ingressar, esta terça-feira, com um recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar garantir a instalação de um CPI com o objetivo de apurar exclusivamente a Petrobras, com enfoque na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, suspeita de superfaturamento.

No sábado, durante evento em São Caetano do Sul,  Aécio Neves , presidente do PSDB afirmou que a Oposição vai “manter a pressão alta” sobre o STF.

“O PT não quer investigar absolutamente nada em nenhuma outra área. Eles não querem que se investiguem a Petrobras. Portanto, na terça-feira, estaremos indo ao Supremo Tribunal Federal para ver respeitado o direito sagrado das minorias”, enfatizou o senador.

Os membros da Oposição no Senado afirmam ser  “manobra” a inclusão de outros temas na CPI. Aécio disse que a iniciativa do Governo é “vergonhosa” e visa “sufocar” a comissão.

“Se prevalecer a decisão do presidente Renan, ao meu ver equivocada, daqui por diante, seja nesse ou em outros ou em outros governos, jamais haverá uma CPI”, afirmou Aécio Neves.

Indicação de senador corrupto para o Tribunal de Contas da União causa revolta dos funcionários

Servidores repudiam indicação de Gim Argello ao TCU (Breno Fortes/CB/D.A. Press)

Arthur Paganini
C
orreio Braziliense

Cerca de 200 servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) se mobilizaramesta segunda-feira (7/4), em frente à sede do órgão, para protestar contra a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) ao posto de conselheiro do TCU. Uma vaga será deixada por Valmir Campello, que se aposentou na semana passada.
Para o auditor de controle externo Henrique Ziller, Gim não tem os requisitos necessários para o cargo. “Como alguém que responde a seis inquéritos, entre eles por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e dispensa ilegal de licitação, poderia ser ministro do TCU?”, questiona. Representantes da sociedade civil também participam do ato.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira cobra do Senado, da Presidência da República e da presidência do TCU uma manifestação de repúdio contra as articulações em torno do nome de Gim ao tribunal.

“O TCU é da sociedade e não está aqui para fazer barganha política ou para servir a negociações com vistas à eleição de outubro. O momento de evitar esse mal é agora”, defende.

Deputado amigo do doleiro pede licença da Câmara por 60 dias

Iolando Lourenço
Agência Brasil 
 

O deputado federal André Vargas (PT-PR), primeiro-vice-presidente da Câmara, pediu hoje (7) licença da Casa pelo prazo de 60 dias para tratamento de assuntos de interesse particular. Nesse período, ele ficará afastado tanto do cargo de deputado quanto do de vice-presidente da Câmara. O parlamentar é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, que apura esquema de lavagem de dinheiro.

No ofício encaminhado à Mesa Diretora, o parlamentar diz que, mesmo afastado, está à disposição da Casa para quaisquer esclarecimentos.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara decidiu arquivar o pedido protocolado, na semana passada, pelo PSOL para que fosse aberta uma investigação sobre os fatos envolvendo o vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), e o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. De acordo com a assessoria da Mesa, a decisão foi motivada por requisitos regimentais, com falta  de detalhamento no ofício entregue pelo partido, e não indica qualquer indisposição da Casa em averiguar os fatos.

Também na tarde de hoje, o PSOL entrou com uma nova representação na Mesa. O partido vai, ainda, entrar com ação no Ministério Público para que o órgão investigue Vargas. O PSOL pede que sejam investigadas a utilização do avião particular por André Vargas, a relação entre ele e o doleiro e as condutas do deputado no âmbito do Ministério da Saúde.

O PPS, PSDB e o Democratas também sinalizaram que vão protocolar representação no Conselho de Ética da Câmara contra Vargas por quebra de decoro parlamentar.

Dez afirmações tresloucadas de Dilma Rousseff que estamos tentando entender até agora

Mário Assis

Estão fazendo muito sucesso na internet as declarações e os discursos ao vivo da presidente Dilma Rousseff, que demonstra ter uma veia humorística realmente fascinante. Vale a pena conferir essas dez afirmações dela, feitas nessas viagens pelo país para conquistar eleitores.

1 – Os bodes que são importantíssimos.

Os bodes, eu não lembro qual é o nome, mas teve um prefeito… teve o prefeito de Tejuçuoca e me disse assim: ‘eu sou o prefeito da região produtora da terra do bode’. Então, é para que o bode sobreviva que nós vamos ter de fazer também um Plano Safra que atenda os bodes que são importantíssimos e fazem parte de toda tradição produtiva de muitas das regiões dos pequenos municípios aqui do estado.

2 – Uma coisa muito simples que é muito difícil.

Um grande varejista uma vez disse o seguinte, disse uma coisa muito simples e de fácil entendimento, que é muito difícil para o conjunto da população ou para muitas camadas da população, comprar à vista, mas que quando se compra a prazo, tudo fica mais viável.

3 – Tanto backbone como backroll.

Tem uma infraestrutura muito importante para o Brasil, que é também a infraestrutura relacionada ao fato de que nosso país precisa ter um padrão de banda larga compatível com a nossa, e uma infraestrutura de banda larga,tanto backbone como backroll, compatível com a necessidade, que nós teremos para entrarmos na economia do conhecimento, de termos uma infraestrutura, porque no que se refere a outra condição, que é a educação, eu acho importantíssima a decisão do Congresso Nacional do Brasil em relação aos royalties.

4 – Eu também sou vacinada.

Queria, ao cumprimentar a Nádia Campeão, vice-prefeita do estado, fazer uma homenagem, uma homenagem, assim, pelo Dia, pela passagem do Dia Internacional e dessa semana, que a gente sempre considera a semana do Dia Internacional das Mulheres, cumprimentar a Nádia Campeão, a Lu Alckmin e a Ana Estela, a Eleonora, e junto com elas saudar todas as meninas e as professoras aqui presentes. Vocês vão ser vacinadas, não é? Vocês vão ser… todas vocês vão ser vacinadas. Então eu aproveito e vou saudar aqui o médico que geralmente me vacina, que é o secretário de saúde do estado de São Paulo, David Uip. Eu também sou vacinada.

5 – Há sempre uma figura oculta.

Se hoje é o Dia das Crianças, ontem eu disse que criança… o dia da criança é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais.Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás, o que é algo muito importante.

6 – No Ceará ou no Pará.

Aqui no estado do Ceará. Não, no estado do Pará. Desculpa, gente. É que fui pro Ceará, tá? Ontem eu tava no Ceará. Aqui eu não falei uma coisa. Ah, não, falei sim, né?

7 – Lembrando datas.

Todos nós aqui sabemos que cada um de nós escolhe ─ a vida faz a gente escolher ─ alguma das datas em que a gente nunca vai esquecer dessa data.

8 – Definições de metrô e VLT.

Vamos dar prioridade a segregar a via de transporte. Segregar via de transportes significa o seguinte: ou você faz metrô, porque o metrô… porque o metrô, segregar é o seguinte, não pode ninguém cruzar rua, ninguém pode cruzar a rua, não pode ter sinal de trânsito, é essa a ideia do metrô. Ele vai por baixo, ou ele vai pela superfície, que é o VLT, que é um veículo leve sobre trilho. Ele vai por cima, ele para de estação em estação, não tem travessia e não tem sinal de transito, essa é a ideia do sistema de trilho.

9 – Outro europeu muito importante.

Os homens não são virtuosos, ou seja, nós não podemos exigir da humanidade a virtude, porque ela não é virtuosa, mas alguns homens e algumas mulheres são, e por isso que as instituições têm que ser virtuosas. Se os homens e as mulheres são falhos, as instituições, nós temos que construí-las da melhor maneira possível, transformando… aliás isso é de um outro europeu, Montesquieu. É de um outro europeu muito importante, junto com Monet.

10 – Uma das presidentes que esteve em Bauru.

Eu estou muito feliz de estar aqui em Bauru. O prefeito me disse que eu sou, entre os presidentes, nos últimos tempos, uma das presidentes, ou presidentes, que esteve aqui em Bauru.

Para tentar aquecer a economia, governo volta a incentivar a compra de veículos automotores no país

Vera Batista
Correio Braziliense

Prestes a elevar novamente a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, o que deve ocorrer em junho próximo, o governo resolveu dar mais uma mãozinha ao setor automotivo. A Caixa Econômica Federal criou uma linha de financiamento exclusiva para que seus 18 milhões de clientes, em todo o país, possam comprar carros e motos, novos ou usados.

Elogiada pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, a iniciativa dará um novo gás às montadoras, que vêm sofrendo com a retração do consumidor e acumulam nos pátios um estoque suficiente para 48 dias de vendas.
“Gostaria que todos os bancos entrassem no programa. A maior parte das instituições está restringindo crédito e aumentando juros”, disse o Moan. A oferta ficará em vigor de 10 a 13 de abril. Os clientes da Caixa que aderirem terão condições diferenciadas: prazo de 60 meses para pagar o financiamento, que terá juros a partir de 0,93% ao mês e cobrirá até 90% do valor do veículo.
VANTAGEM A MAIS
Todas as montadoras podem aderir ao programa da Caixa, desde que ofereçam alguma vantagem a mais ao comprador. A julgar pelas declarações do presidente da Anfavea, não deve ser nada muito animador. “Pode ser qualquer benefício, como um tapete”, explicou Moan.

Com a ação da Caixa, o dirigente tem a expectativa de um aumento significativo das vendas. Em março, a comercialização de automóveis novos recuou 7% em relação ao mesmo período do ano passado, acumulando queda de 2,1% no trimestre. O setor, que já foi beneficiado várias vezes pela redução do IPI, passou a sofrer com a recomposição do tributo, iniciada pelo governo em janeiro deste ano com o objetivo de recompor caixa da União e ajudar no cumprimento das metas fiscais. Uma segunda etapa de alta deve ocorrer em junho.

Oposição vai pedir afastamento do deputado André Vargas por falta de decoro

Sandra Manfrini
Agência Estado

As novas denúncias sobre o envolvimento do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), com o doleiro Alberto Youssef levaram o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a defender o afastamento de Vargas do cargo. “Diante das inúmeras acusações de envolvimento do vice-presidente da Câmara com o doleiro preso, o seu afastamento do cargo é o melhor caminho para dar condições à Mesa Diretora da Câmara de apurar com isenção as denúncias que pesam sobre ele”, defendeu Bueno por meio de nota.

De acordo com reportagem da revista Veja desta semana, em mensagens interceptadas pela Polícia Federal, Vargas promete ajudar Youssef em contratos que o doleiro pretendia fechar com o governo federal. As suspeitas são de que Youssef e Vargas sejam sócios do laboratório Labogen. O doleiro está preso desde o dia 17 de março em decorrência das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de lavagem de dinheiro.

Para o líder do PPS, o discurso de pedido de desculpas, feito por Vargas na semana passada, já não basta. “É preciso um gesto mais efetivo, como o licenciamento do cargo, para que a instituição Câmara dos Deputados não se contamine com o cipoal de denúncias contra André Vargas”, afirmou.

NO JATINHO DO DOLEIRO

PSDB e DEM também já anunciaram que vão protocolar representação no Conselho de Ética da Câmara contra André Vargas por quebra de decoro, em razão de ele ter viajado em avião pago pelo doleiro Youssef. Em seu discurso, na semana passada, no plenário da Câmara, o vice-presidente da Câmara admitiu que foi “imprudente”. “Em relação ao avião, eu reconheço: fui imprudente, foi um equívoco. Deveria ter exigido contrato, deveria ter quitado, não deveria ter exposto minha família”, disse Vargas.

A representação do PSDB e DEM, que deve ser protocolada esta terça-feira, irá destacar que o uso da aeronave pode configurar recebimento de vantagem indevida, procedimento incompatível com o decoro parlamentar e punível com a perda do mandato, conforme o inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 

Faz sucesso na internet um texto condenando a participação de Dilma na compra da refinaria

Mário Assis

Está circulando na internet um texto muito interessante sobre o caso Pasadena, cuja autoria é atribuída a um ex-CEO (presidente ou diretor-executivo) de uma operadora de telecomunicações.

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A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Estou acompanhando pela imprensa e aqui na internet o que se tem dito a respeito da compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena. Me arrisco a dar umas colheradas com a minha colher torta nesse imbróglio… e deixo claro que não li as ataS… e nem o resumo
executivo e muito menos o contrato de compra…

Comento apenas com a vivência de quem já fez dezenas desses resumos, já recebeu centenas deles e já participou como CEO, Diretor e membro do Conselho de Administração (C.A.) de empresas de diversos portes, nacionais, “muitonacionais” e multinacionais…

Eis meus comentários:

1) Quem define a estratégia de ação de uma empresa é seu C.A. Essa é a principal razão de sua existência! Isso e a avaliação do corpo diretivo, os executivos que comandam as ações que são derivadas da estratégia que o C.A. determina. Portanto, se houve a aquisição de uma refinaria, o C.A. sabia antecipadamente do que se tratava pois FOI ELE que determinou a ação a ser realizada, de identificação de uma possível aquisição. Nenhum executivo ia assinar um contrato de compromisso de pesquisa (o tal de due diligence) sem autorização do C.A.

2) Em contratos de compra parcial de ativos, a put option é padrão. Ela determina que se eu não quero mais participar do negócio, eu ofereço a minha parte ao outro sócio (isso é o put). Essa coisa tem que ser feita com cuidado, pois quem faz o put fica OBRIGADO a aceitar comprar a parte do outro pelo mesmo preço que está oferecendo. Ou seja, a put option tem um custo de oportunidade para os dois lados. Se a refinaria não era mais um bom negócio para os belgas, eles exerceram o put. A Petrobras considerou a empresa um bom negócio pois não exerceu seu direito de vender pelo mesmo preço a sua parte.

3) A cláusula Marlin é comum para o sócio B se ele não participa da gestão. Assim se o sócio A quer fazer o que ele próprio quiser, sem dar satisfação ao B, garante uma rentabilidade mínima ao sócio B. Ela é comum num acordo desse tipo: A tem a gestão e B não participa.

Então, resumindo: não é possível que a D. Dilma não soubesse da compra da refinaria. Não é possível que ela acreditasse na inexistência de uma clausula put. Ela podia não saber quanto era o valor do Marlin, mas – a menos que fosse totalmente inexperiente e portanto inepta para a posição que ocupava de presidente do C..A – saberia da existência da cláusula. E se ela não soubesse, outros membros do Conselho saberiam… ou iriam questionar.

O que isso tudo quer dizer? Quer dizer que a nossa gerentona ou mente ou é incompetente. Simples assim!