Entidades enviam protesto à TV Globo contra a forma de apresentar a causa palestina na novela “Amor à Vida”

“Nós, organizações reunidas na Frente em Defesa do Povo Palestino-SP, nos comitês de outros estados, bem como demais entidades abaixo-assinadas, repudiamos veementemente a forma como os palestinos são representados na novela “Amor à Vida”, da TV Globo. Sua resistência legítima à ocupação e apartheid israelenses que já duram 66 anos é retratada como terrorismo contra vítimas inocentes nos diálogos entre um personagem palestino, Pérsio (Mouhamed Hartouch), e uma judia (Paula Braun). Todas as vezes em que é feita referência à Palestina, fala-se em guerra, o que pressupõe dois lados iguais disputando um território. Na verdade, é uma distorção da realidade: tem-se um opressor e ocupante (Israel) e um oprimido (palestinos). Em nenhum momento, a novela faz referência ao muro do apartheid, aos inúmeros postos de controle a que estão submetidos os palestinos, bem como às leis racistas que lhes são impostas e à limpeza étnica e ataques contínuos contra eles.

O diálogo que inaugura essa farsa é permeado por desinformação e manipulação da verdade. Rebeca chega a afirmar que há muitos casais judeus e palestinos em Israel, como conviria a qualquer Estado democrático. A verdade é que Israel foi criado em 1948 como um Estado exclusivamente judeu, um entrave à democracia, já que esses têm tratamento diferenciado. Desde então, a própria convivência está comprometida. O apartheid imposto aos palestinos impede até que vivam no mesmo bairro. Os palestinos que vivem onde hoje é Israel (território palestino até 1948, ano da criação desse Estado exclusivamente judeu) são considerados cidadãos de segunda ou terceira categoria, discriminados cotidianamente, e as leis que valem para eles não são as mesmas que valem – e privilegiam – os judeus. O apartheid é explícito e amparado por uma legislação que fere o direito internacional.

Em 1948, ano que na memória coletiva árabe é conhecido como “nakba”, a catástrofe, foram expulsos de suas terras e propriedades cerca de 800 mil palestinos e aproximadamente 500 aldeias palestinas foram destruídas para dar lugar a Israel. Massacres cometidos por grupos paramilitares sionistas, contra agricultores palestinos desarmados e sem treino militar, são hoje comprovados. Os palestinos têm sido desumanizados desde o início da colonização de suas terras. Essa contextualização histórica também ficou fora da telinha.

O autor de “Amor à vida”, Walcyr Carrasco, reforçou, assim, mitos que são denunciados por vários historiadores, inclusive israelenses, como Ilan Pappe, em seu artigo “Os dez mitos de Israel”. Entre eles, o mito de que a luta palestina não tem outro objetivo que não o terror e que Israel é “forçado” a responder à violência. Segundo ele, a história distorcida serve à opressão, à colonização e à ocupação. “A ampla aceitação mundial da narrativa sionista é baseada em um conjunto de mitos que, ao final, lançam dúvidas sobre o direito moral palestino, o comportamento ético e as chances de qualquer paz justa no futuro. A razão é que esses mitos são aceitos pela grande mídia no Ocidente e pelas elites políticas como verdade.”

O Brasil não é exceção. Na contramão da campanha global por boicotes ao apartheid israelense, o governo federal se tornou nos últimos anos o segundo maior importador de tecnologias militares da potência que ocupa a Palestina e porta de entrada dessa indústria à América Latina. E sua cumplicidade com a opressão, a ocupação e o apartheid a que estão submetidos os palestinos é justificada a milhares de espectadores desavisados da novela da Globo, através de um discurso que reproduz a versão falsificada da história e se fortalece perante a representação orientalista – em que os árabes seriam “orientais” bárbaros e atrasados, ante cidadãos “pacíficos e civilizados”.

Como detentora de concessão pública (o espaço eletromagnético está na Constituição Federal, como um bem do povo) e ciente de que as telenovelas moldam comportamentos, ideias e conceitos ou ajudam a reforçar preconceitos e discriminações, a Globo comete erros históricos graves, injustiças ao povo palestino em particular e aos árabes em geral e um desrespeito ao seu público ao desinformá-lo. Denunciamos publicamente essas distorções e exigimos que a Globo se retrate nos próximos capítulos de “Amor à Vida”, programa de maior audiência da TV brasileira.”

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A nota, enviada ao Blog da Tribuna da Internet pelo jornalista Sergio Caldieri, é assinada pelas seguintes entidades: Frente em Defesa do Povo Palestino-SP/BDS Brasil; Centro Brasileiro de Estudos do Oriente Médio; Comitê Brasileiro de Defesa dos Direitos do Povo Palestino; Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro; Centro Cultural Palestino do Rio Grande do Sul; Comitê Gaúcho de Solidariedade ao Povo Palestino; Sociedade Árabe Palestino Brasileira de Corumbá; Comitê Democrático Palestino–Brasil; Comitê Pró-Haiti; Tribunal Popular; GTNM-SP – Grupo Tortura Nunca Mais do Estado de São Paulo; Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada; Rede Mulher e Mídia; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Associação Islâmica de São Paulo; UNI – União Nacional das Entidades Islâmicas; ICArabe – Instituto da Cultura Árabe; FST-SP – Fórum Sindical dos Trabalhadores-SP; CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular; Anel – Assembleia Nacional dos Estudantes Livres; UJC – União da Juventude Comunista; PCB – Partido Comunista Brasileiro; PSOL-SP – Partido Socialismo e Liberdade; PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado; MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Mopat – Movimento Palestina para Todos; Coletivo Periferia, Nossa Faixa de Gaza; Coletivo de Mulheres Ana Montenegro; União da Juventude Comunista – Brasil; Marcha Mundial de Mulheres; Movimento Mulheres em Luta; Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe.

Singrando o mar, a bordo do barquinho de Menescal e Bôscoli

O jornalista, produtor musical e compositor carioca Ronaldo Fernando Esquerdo e Bôscoli (1928-1994) foi um dos porta-vozes de uma tendência musical que surgiu no Rio de Janeiro no final da década de 50: a Bossa Nova.

A Bossa Nova nasceu na Rio de Janeiro, mas o episódio que motivou a composição de uma das músicas mais emblemáticas do movimento ocorreu no litoral fluminense, a aproximadamente, 150 quilômetros da capital.

No documentário Coisa Mais Linda – História e Casos da Bossa Nova, Roberto Menescal conta de onde veio a inspiração para compor a música “O Barquinho”, sua mais famosa canção, feita em parceria com Ronaldo Bôscoli.

Segundo o artista, durante um passeio no mar, próximo às cidades de Cabo Frio e Arraial do Cabo, um barco tripulado por ele, Bôscoli e outros amigos teve um problema e ficou à deriva no Oceano Atlântico. Após várias tentativas para religar embarcação, sem sucesso, Menescal começou a dedilhar uma melodia em seu violão, inspirado, justamente, pelo ruído feito pelo motor que não pegava.

Mais tarde, com o sol quase se pondo, felizmente apareceu um outro barco para rebocá-los até a costa. Satisfeitos, os tripulantes foram cantarolando: “O barquinho vai… A tardinha cai”. Na ocasião, a música ficou só nisso.

No dia seguinte, porém, Menescal e Bôscoli se encontraram novamente e começaram a recordar o fato. Para nossa sorte, eles conseguiram transformar aquele episódio quase trágico em um “dia de luz, festa do sol”. A música foi gravada por Maysa no LP O Barquinho, em 1961, pela Columbia.

O BARQUINHO
Roberto Menescal e Ronaldo Bôscoli

Dia de luz
Festa do sol
Um barquinho a deslizar
No macio azul do mar

Tudo é verão
Amor se faz
Num barquinho pelo mar
Que desliza sem parar

Sem intenção
Nossa canção
Vai saindo desse mar

E o sol
Vejo o barco e luz
Dias tão azuis

Volta do mar
Desmaia o sol
E o barquinho a deslizar
E a vontade de cantar

Céu tão azul
Ilhas do sul
E o barquinho coração
Deslizando na canção

Tudo isso é paz
Tudo isso traz
Uma calma de verão e então
O barquinho vai
A tardinha cai
O barquinho vai

     (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

Não falta querosene

Vittorio Medioli

Estou de certa forma triste, passei a semana revirando informações que, contra minha vontade, tive a obrigação de analisar. Estou inquieto. O desperdício de dinheiro público no Brasil é assustador. Mais assustador ainda por certificar a cafajestagem que assombra a nação brasileira e a condena ao atraso.

Décadas a fio, séculos se passarão sem que surja uma esperança? Um país desfigurado pela burocracia e pela corrupção não tem o que esperar, países que ostentam os maiores índices de justiça social são os menos corruptos e mais honestos. Não há um político que lance essa proposta, todos estão de rabo preso.

Os piores países são aqueles que enfrentam burocracia e corrupção. O Brasil está na liderança desse ranking. Mas não temos um político que fale em diminuir a burocracia, a máquina, os desperdícios. Mais e mais cartórios, currais públicos de engorda, sem compromisso profissional, com a qualidade e a ética. A escalada da imoralidade faz imaginar, em breve, a explosão das instituições. A corrupção é a atividade que mais cresce e ultrapassa o PIB industrial. Virou profissão, os partidos são seus centros de formação e pós-graduação.

Hoje o Estado age como inimigo e déspota, perverso, desavergonhado, insensível e cruel, perdulário, bandido, nefasto e sórdido. A máquina pública está em decomposição, é a maior ameaça para o cidadão.

MEDO DA POLÍCIA

O povo tem mais medo de polícia que de ladrão. Considera políticos a classe mais corrupta e desavergonhada entre todas as existentes. Políticos, com a maior cara de pau, disputam conceitualmente o fundo do poço com traficantes de drogas.

O sistema mensalão federal tem suas versões mais ou menos sofisticadas em níveis estadual e municipal. O sistema generalizou. Os escândalos são premiados com promoções e não são investigados, os partidos agem em defesa do roubo e se solidarizam, sem ruborizar, com quem pratica essas ações. Escolhem notórios ladrões para administrar verbas e tarefas públicas e dos desvios nada se salva, nem recursos para crianças, idosos, mães desesperadas.

Lula, nosso ídolo nacional, depois de sua gloriosa passagem na Presidência, disse que passaria seus dias remanescentes na nobre missão de comprovar que o mensalão não existiu?

Este é ano eleitoral, e mesmo quem tem dívidas com a Justiça já está certo que vai concorrer e se reeleger. Nos tribunais já foram colocados juízes amancebados com os partidos e o sistema está garantido, outros mensalões virão sem dar tantos problemas. A impunidade que Joaquim Barbosa ameaçou será restaurada em breve.

CEGO, SURDO E MUDO

Tantas covardias terão uma derrota? Até quando o povo brasileiro ficará cego, surdo e mudo, assistindo à dilapidação do Estado? Até quando pagará impostos, taxas e multas para manter essa triste e perversa realidade? Até onde suportará os tormentos da burocracia e da corrupção? Nunca se cansará de ser açoitado?

O pé de cabra que arromba a democracia é a exploração do despreparo das massas. Incapazes de enxergar além da ponta do nariz, de separar joio do trigo, votam cada vez pior. O ignorante usa a luneta do lado contrário.

Cargos são distribuídos aos montes, e os indicados são obrigados a devolver ao chefe meio salário. Isso acontece até na Câmara dos Deputados, descendo a escala hierárquica, a mancha de indignidade se alastra nas Assembleias estaduais, nas Câmaras de Vereadores e não para apenas em meio salário.

Em Minas Gerais, se salvam uma dezena de deputados e um punhado de vereadores de grandes cidades? Uma dezena é exagero?

Vereador para quê? Deputado para quê? Que utilidade de gastar e de dar-lhe tantas mordomias? Para que existem tribunais de contas?

Nesse começo de ano faltaram remédios na rede de saúde, mas não querosene para os aviões a jato que levaram nossos marajás para as praias. Se morrerem alguns milhares de pacientes, não faz qualquer diferença para eles num país que perdeu o rumo, a dignidade e a seriedade há muito tempo. (transcrito de O Tempo)

Acredite se quiser: Obama diz que Estados Unidos não vão mais espionar os aliados

Da Agência Brasil

Brasília – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou hoje (17) mudanças nos serviços de inteligência do país. Em discurso, ele disse que os serviços de informações não irão espionar rotineiramente países considerados aliados.

“Fui muito claro para os serviços de informação: a menos que a segurança nacional esteja em jogo, não iremos espionar as comunicações dos líderes dos países aliados mais próximos e nossos amigos”, afirmou.

Obama havia informado, no dia 10 deste mês, que faria o anúncio das mudanças, mas que elas ainda estavam sendo definidas. A medida altera a regulação dos programas de vigilância norte-americanos, tão criticados após as denúncias feitas pelo consultor de informática Edward Snowden, que prestava serviços à Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).

As revelações sobre casos de espionagem maciça fornecidas por Snowden aos jornais Washington Post, dos Estados Unidos, e The Guardian, da Grã-Bretanha, provocaram mal-estar diplomático, ao tornar público que os serviços secretos norte-americanos espionaram as comunicações em diversos países. Entre os líderes que tiveram as comunicações monitoradas pelo serviço norte-americano estavam a chanceler alemã Angela Merkel e a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.

Em dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.

Mensaleiro Pizzolato já tinha acumulado U$ 2 milhões em conta na Suíça

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Do Estadão

Autoridades brasileiras e suíças investigam uma conta secreta de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão. Pizzolato fugiu para a Itália após ter prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A conta aberta em um banco na Suíça foi movimentada há dois meses, logo depois da fuga do mensaleiro, que deixou o Brasil em setembro. O saldo inicial seria de quase 2 milhões de euros e, atualmente, a conta não está zerada, segundo revelou o jornal O Estado de S.Paulo nesta sexta-feira.

Segundo o governo brasileiro, a conta internacional confirma como foi bem orquestrada a fuga de Pizzolato. Apesar da certeza da Polícia Federal quanto à ida do condenado à Itália, a PF afirma que não tem recebido cooperação da polícia italiana – a única com poder para apurar o paradeiro de Pizzolato, que tem dupla cidadania.

Um tratado assinado entre Brasil e Itália não permite extradição de quem tem dupla cidadania.

A recém-criada coordenação de rastreamento e captura da polícia assumiu a investigação com uma equipe de seis policiais. A Interpol, organização que reúne polícias de vários países, também auxilia no caso. O assunto ainda é mantido em sigilo pela Procuradoria-Geral da República e pela PF.

A principal linha de investigação é rastrear o percurso do dinheiro. Diplomatas do Brasil afirmaram que ocorreu uma “intensa troca” de cartas e comunicações entre Brasília e Berna, na Suíça, nas últimas semanas.

Marta Suplicy delira e diz que rolezinhos devem impactar a política do Ministério da Cultura

Camila Maciel
Agência Brasil

São Paulo – A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse hoje (17) que os “rolezinhos” devem impactar na política do ministério para a juventude. “Em novembro, quando a gente teve a conferência de cultura, falamos em fazer um grande encontro da cultura com a juventude. O ministério já está trabalhando nisso. Estamos avaliando como fazer, porque era uma ideia e, agora, com essa história de “rolezinho”, temos que adaptar um pouco”, declarou a ministra após participar do lançamento do cartão vale-cultura para funcionários do Banco do Brasil, na capital paulista.

Ela informou que o encontro deve ocorrer em fevereiro ou março deste ano. A ministra acredita que essa será uma oportunidade para entender o que os jovens desejam da área da cultura, especialmente os mais pobres. “[Queremos escutar a juventude] que compra o tênis de marca, mas não vai a um cinema. Ou nem sabe o quão legal é fazer uma visita guiada a um museu e entender um pouco as coisas que acontecem nas artes”, disse.

Com formação em psicologia, a ministra considera os “rolezinhos” uma questão complexa. “Tem muito a ver com ser adolescente. Poder ter coisas que nunca teve, como um celular 3G, tênis de marca, camiseta do ídolo de futebol e poder se exibir nos lugares que nunca foi. Como psicóloga, consigo entender isso muito bem, agora tem um significado mais amplo, que nós temos que avaliar [no ministério]”, declarou.

Ela destacou que não considera a política de editais a mais adequada para esse segmento. “Tem que pensar o novo. E o novo nós não sabemos qual é. Vamos saber com eles o que eles acham importante”, disse. Segundo a ministra, a proposta do órgão é democratizar o acesso aos bens culturais e para isso é necessário chegar aos jovens. “Quem só consegue comprar o tênis da marca, tem que conseguir usufruir da cultura de outra forma. Arrumar um jeito de isso acontecer é que vai ser a nossa ação”.

Secretaria de Segurança abre processo para saber se Dirceu usou celular na cadeia

Ivan Richard
Agência Brasil

Brasília – A Secretaria de Segurança Pública abriu hoje (17) processo administrativo para investigar denúncia de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu usou um telefone celular na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e preso desde novembro do ano passado, conversou por telefone, na semana passada, com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e que portava um celular.

Em nota, a secretaria diz que o resultado da investigação deve ser apresentado em 30 dias e encaminhado à Vara de Execuções Penais.

ADVOGADO NEGA

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou hoje (17) nota à imprensa na qual nega que ele tenha conversado por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia.

“O ex-ministro José Dirceu nega enfaticamente que tenha conversado por telefone celular na semana passada com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia. Meu cliente afirma também que tampouco recebeu qualquer visita que tenha usado o telefone celular em sua presença no interior da Papuda, o que violaria as regras para visitas no presídio, e que estuda tomar medidas judiciais cabíveis para reparação da verdade no caso”, disse o advogado José Luís Oliveira Lima.

Soldados da Força Nacional ficarão mais 90 dias em Humaitá, para evitar conflitos com os índios

Da Folha

O Ministério da Justiça oficializou a ação da Força Nacional de Segurança Pública na região de Humaitá, município de Amazonas. Os soldados da Força Nacional permanecerão na área de conflito por 90 dias contados a partir de segunda-feira (13), data em que a portaria saiu no “Diário Oficial”.

De acordo com a decisão, as ações visam manter a integridade física das pessoas e do patrimônio na região.

Segundo o Ministério da Justiça, a Força Nacional atua em apoio à Polícia Federal. Um grupo havia sido enviado à região no dia 27 de dezembro, quando foram iniciadas as buscas por três desaparecidos nas proximidades de Humaitá.

Desde que o funcionário da Eletrobras Aldeney Salvador, o representante comercial Luciano Ferreira e o professor Stef de Souza desapareceram, no dia 16 de dezembro, o sul do Estado do Amazonas tem visto uma série de revoltas contra os indígenas da região, acusados sequestro e homicídio pela população não indígena.

As investigações são lideradas pela Polícia Federal em Rondônia. O superintendente Carlos Manoel Gaya da Costa saiu de férias  e o órgão não soube informar quem ficará responsável por supervisionar as operações em seu lugar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEstes 90 dias terão de ser prorrogados indefinidamente. O governo não dá assistência aos índios, que se declaram donos da Transamazônica e cobram altos pedágios (120 reais por veículo). Nesse embalo, vivem fora da lei, já chegaram a apreender um caminhão e extorquir 10 mil reais do motorista para devolver o veículo, com conhecimento e omissão da Polícia Federal. Agora, sequestraram a mataram três pessoas que nada lhes fizeram, apenas passavam de carro pela estrada. E nada vai acontecer a eles. (C.N.)

 

Genoino e a ação entre amigos

Percival Puggina

Tenho sob os olhos o site da Folha do dia 1º de dezembro último, onde leio: “Miruna Kayano Genoino lembra com detalhes da tarde em que seu pai reuniu a família e comunicou: ‘Lula pediu para eu ser presidente do PT e vou fazer isso porque esse projeto precisa funcionar’. O ano era 2002 e Luiz Inácio Lula da Silva tinha sido eleito presidente da República.”

Genoino fez o que julgou necessário para o projeto funcionar. Mas, a despeito de possíveis méritos, incorreu nos crimes pelos quais foi denunciado e compôs, com José Dirceu, a dupla de famosos que o Partido dos Trabalhadores pretende transformar em mártires da fé petista. Mártires que teriam sido entregues, no curso da Ação Penal 470, aos leões e leoas de toga do Supremo Tribunal Federal. Permanece envolto em brumas o motivo pelo qual todos os outros condenados, entre os quais alguns petistas, não merecem que o PT lhes estenda, como sinal de solidariedade, sequer a ponta do dedo mínimo. Ela via inteira para os dois filhos diletos do partido e do governo.

A filha de Genoino e o diretório paulista do PT lançaram uma ação entre amigos para coletar os recursos necessários ao pagamento da pena pecuniária que lhe foi imposta. Faz sentido. Poucas vezes se viu, no Brasil, um governo tão fracionado entre amigos. O próprio governo petista é uma ação entre amigos, carente de organicidade e eficiência. Afinal, lugar de amigo é no lado direito do peito e não nos órgãos de governo e de administração da República.

A absorção da pena pecuniária por numerosos doadores não afronta à Justiça nem configura uma injustiça. Se tudo foi feito para o partido, “porque o projeto tem que funcionar”, quem pode assegurar que não esteja sendo de inteira justiça a espontânea partilha da pena entre os companheiros de Genoino? Não é excessivo lembrar que, em 2005, ele deixou a presidência do PT por causa do Mensalão. Que Dirceu saiu da Casa Civil por causa do Mensalão. Que o Diretório Nacional do PT expulsou Delúbio Soares do partido, por causa do Mensalão. O PT de hoje se esqueceu de algo que o PT de 2005 sabia.

Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos de cadeia

Felipe Garcia
Folha Política
De autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), o PL 728/2011, cuja votação está sendo apressada no Congresso, prevê limitações ao direito à greve, além de considerar terrorismo determinados atos de manifestações.
De acordo com a ementa – parte do texto em que se resume a proposta -, o projeto “define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências“.
Dispõe o art. 4º:Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.
§1º Se resulta morte:

Pena – reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.
§ 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um terço, se o crime for praticado:
I – contra integrante de delegação, árbitro, voluntário ou autoridade pública ou esportiva, nacional ou estrangeira;
II – com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa;
III – em estádio de futebol no dia da realização de partidas da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo de Futebol;
IV – em meio de transporte coletivo;
V – com a participação de três ou mais pessoas.

§ 3º Se o crime for praticado contra coisa:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos.
§ 4º Aplica-se ao crime previsto no § 3º deste artigo as causas de aumento da pena de que tratam os incisos II a V do § 2º.
§ 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo é
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Neste ponto, cabe ressaltar a abertura do tipo penal, de forma que muitas condutas podem ser nele enquadradas. O fechamento de uma via pode ser considerado privação da liberdade de pessoa, considerando-se que a mesma terá, em certa medida, sua liberdade de ir e vir cerceada por uma manifestação que bloqueie uma via de acesso?
MOTIVAÇÃO IDEOLÓGICA
Como motivação ideológica ou política, pode-se enquadrar a aversão a possíveis gastos excessivos e à corrupção e ao superfaturamento ocorrido nas obras voltadas aos citados eventos esportivos? Por que a motivação ideológica, justificativa apresentada para tais atos, deveria constituir um agravante, isto é, algo que enquadre a conduta no tipo penal?
O que seria considerado “infundir terror ou pânico generalizado”? Seria possível enquadrar manifestações de enorme vulto, que somem centenas de milhares de pessoas contrárias a determinado evento, atrapalhando a sua realização ou, indiretamente, coibindo a presença de pessoas no mesmo?
Caso, em manifestações pacíficas, alguns sujeitos, inclusive infiltrados por opositores aos protestos, iniciem depredações, haverá uma preocupação em distinguir participantes pacíficos? Em que medida esta lei poderá causar medo entre ativistas, considerando-se que, caso estejam em uma manifestação legítima e pacífica, poderão ser “envolvidos” em crimes que poderão atingir pena de até 30 anos?
TERRORISMO
Na justificativa, está escrito que “a tipificação do crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas”. Conforme o dicionário Michaelis, define-se sublevação como “incitar à revolta, insurrecionar, revolucionar […] revoltar-se”.

Há discussões jurídicas quanto à violação do art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, o qual afirma que: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente“.

Ademais, critica-se a desproporcionalidade da punição ao “vandalismo”, o qual, ainda que reprovável, poderia acarretar sanção superior à cabível ao crime de homicídio, punível com pena de 6 a 20 anos.
Cabe a reflexão.
(Testo enviado por Ricardo Sales)

Site ironiza o altíssimo preço dos imóveis no Brasil

Do site Tem Algo Errado ou Estamos Ricos?

Faz algum tempo que os preços praticados no Brasil estão fazendo com que algumas pessoas prefiram juntar dinheiro e viajar para fora do país para comprar roupas e eletrônicos. Mas, o que fazer quando os preços dos bens imóveis começam a ficar impraticáveis? Não dá para simplesmente fazer as malas e mudar.

Com a intenção de conscientizar os brasileiros em relação à discrepância entre o preço de um imóvel aqui e em cidades muito bacanas fora do país, foi criado o site Tem Algo Errado ou Estamos Ricos?.

Embora o assunto seja sério, o discurso é bem-humorado, e mostra a diferença não só de preços, mas também da qualidade dos imóveis vendidos ou alugados em países de primeiro mundo como: França, Espanha e Estados Unidos.

Veja alguns exemplos capazes de deixar qualquer um deprimido:

http://www.hypeness.com.br/wp-content/uploads/2014/01/HYPENESS_IMAGEM_Casa_Chuck_2.jpg

Acima, a mansão no Texas, Estados Unidos, é de ninguém menos que o ator Chuck
Norris e está à venda pela bagatela de US$ 1,2. Pelo mesmo preço, você compra
esta casa abaixo na Vila Madalena, em São Paulo:

HYPENESS_IMAGEM_Casa_Vila

Outro exemplo é uma casa no Rio de Janeiro, à venda por R$ 10 milhões:

HYPENESS_IMAGEM_Rio

Com a metade do valor é possível comprar esta casa em Cannes, na França:

HYPENESS_IMAGEM_Ibiza

Ou pelo mesmo valor, esta mansão com discoteca na badalada Ibiza, Espanha.

Irmão de Genoino anuncia que PT vai ressuscitar o projeto de “regulamentação” da mídia

César Cavalcanti

O deputado federal pelo PT, José Nobre Guimarães, irmão do ex-deputado federal José Genoíno, atualmente cumprindo pena  por ter sido réu do mensalão, disse que após as eleições de 2014 o partido iniciará o processo de regulamentação da mídia.

De acordo com o parlamentar cearense, o PT foi vítima  de uma “ação orquestrada pela mídia”. A crítica  refere-se à reportagem  publicada em uma das edições da revista Veja que associou Lula ao crime do mensalão. Guimarães disse ainda que a situação “foi além do limite”, e que, por causa disse, o PT teria que enfrentar a questão.
A CÚPULA
A cúpula do Partido dos Trabalhadores batalha, há tempo , pela regulamentação da mídia. Não é por acaso que o presidente da agremiação, Rui Falcão, vem sistematicamente abordando o assunto no site do partido.Se o projeto for aprovado, e corre o risco de acontecer, pois o governo tem maioria na Câmara e no Senado, o Brasil entra no rol dos países de viés autoritário.

A dívida do país (e a nossa), na visão do poeta Carlos Nejar

O crítico literário, tradutor, ficcionista e poeta gaúcho Luís Carlos Verzoni Nejar, diz que “A Dívida” colocou até a eternidade à venda.
A DÍVIDA
Carlos Nejar

A dívida aumenta,
A do país e a nossa.

Cada manhã sabemos
que se acumula a dívida.
A grama que pisamos
é dívida.
A casa é uma hipoteca
que a noite vai adiando.
E os juros na hora certa.

Ao fim do mês o emprego
é dívida que aumenta
com o sono. Os pesadelos.
E nós sempre mais pobres
vendemos por varejo ou menos,
o Sol, a Lua, os planetas,
até os dias vincendos.

A dívida aumenta
por cálculo ou sem ele.
O acaso engendra
sua imagem no espelho
que ao refletir é dívida.

A eternidade à venda
por dívida.
A roça da morte
em hasta pública
por dívida.
A hierarquia dos anjos
deixou o céu por dívida.
No despejo final:
só ratos e formigas.

        (Colaboração enviada por Paulo Peres – Site Poemas & Canções)

Mal da dúvida

Luiz Tito

Os empresários da indústria estão roucos de gritar que não é possível mudar o cenário de produção no Brasil em função dos custos que a tributação e as leis trabalhistas anotam nas suas planilhas. Qualquer produto industrial brasileiro arranca com um custo 32% maior do que aqueles produzidos no mundo (e não apenas na China). É certo e provado. Essa condenação é resultado da opção pelo câmbio defasado e por uma carga tributária estúpida, que é consumida pela ineficiência do Estado para pagar gastos públicos que crescem cada vez mais sem controle.

Acresce-se a isso o fato de que o Estado brasileiro, além de gastar muito, o faz sem qualidade, legislação trabalhista, que protege excessivamente e não promove mudanças no perfil da força de trabalho, câmbio desatualizado e impróprio para a exportação industrial e o crédito caro, já que o governo desse recurso se vale para conter a inflação. Às críticas responde em coro o governo Dilma que o Brasil esteve nos últimos tempos e brevemente voltará ao grupo dos cinco países do mundo mais bem avaliados e preferidos pelos investidores internacionais.

Embora parcialmente verdadeira, essa afirmação encobre a realidade de que o investimento externo no Brasil não conseguiu mudar nossos atrasos, porque não foi usado para aplacar a insuficiência de nossa infraestrutura de transportes, que gera entraves ao escoamento da produção ou a onera excessivamente com os custos de circulação, de esperas, da burocracia dos portos e morosidade de seus processos.

Também não melhorou os custos de energia, não aumentou a produção de petróleo, não manteve aqui, para ser industrializada, nossa produção na mineração, na agricultura e na pecuária.

FANTASIAS

Para pagar seus gastos, a União, os Estados e municípios continuam sacrificando investimentos essenciais ao processo de mudanças necessárias, pela incapacidade de se ajustar a agenda de produtividade às medidas que os governos privilegiam para cumprir seus compromissos políticos, promovendo o acesso das classes menos favorecidas, contingente engrossado pela classe média às fantasias de desenvolvimento.

Fantasias porque o incentivo desmedido ao consumo não caminhou com melhorias na educação, na saúde, na qualidade da moradia e sobretudo na segurança. Ao contrário, esses segmentos foram sufocados pelo baixo investimento dos governos, fazendo com que a sociedade siga retirando de suas reservas os recursos para cobrir o que deveria ser obrigação original do Estado. Exemplo é o crescimento dos planos de saúde, da rede particular de ensino em todos os níveis e das empresas de segurança privada. Nesses setores, há um sucateamento público de difícil reconstrução, ainda que a população se inquiete sempre, muitas vezes da forma mais violenta e sem caminho de volta.

A sustentabilidade da economia suportada exclusivamente pelo mercado interno chegou ao final, por flagrante saturação. Os números do comércio assim demonstram. Se não ocorrerem mudanças nas prioridades de nossos governantes e projetos corajosos por parte dos que se apresentam em nome de novos compromissos, esses próximos dois anos serão catastróficos.
Sem investimentos públicos e privados, nada mudará.

Para haver investimentos privados, nacionais ou vindos do exterior, o empresário quer segurança, certeza jurídica nas relações e tributos pagáveis. Hoje só temos a dúvida. (transcrito de O Tempo)

Em 2008 já se sabia que as nações indígenas brasileiras queriam se declarar independentes

O sempre presente comentarista José Guilherme Schossland garimpou na internet um excelente artigo publicado em 2008, demonstrando que há vários anos as lideranças indígenas, apoiadas pelas ONGs internacionais e por entidades como o Conselho Missionário Indigenista (CIMI) vem usando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho visando a dar independência às nações indígenas brasileiras.

Esta iniciativa não passou assim tão despercebidamente na época. Houve até um editorial do Estadão condenando o gravíssimo erro diplomático do Itamaraty (governo Lula, com Celso Amorim de chanceler). Mas a grande imprensa continua totalmente omissa em relação a esse movimento para fracionar o território nacional, especialmente a Amazônia.

http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2_semestre_2004/Outubro/un1028_002.htm

Adendos em: http://www.brasilacimadetudo.com/2008/11/balcanizacao-indigenista-avanca-mais-um-passo-no-brasil/

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“BALCANIZAÇÃO” INDIGENISTA AVANÇA MAIS UM PASSO NO BRASIL

Nilder Costa

O editorial da dia 14 do jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Atentado às unidade nacional”, analisa com certa perplexidade a exigência do aparato indigenista internacional, feita em seminário realizado Brasília, de lei que regulamente a plena implementação política e judicial da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Para quem não se recorda, a Convenção 169 da OIT é um dos principais mecanismos jurídicos engendrados pela ‘internacional indigenista’ para transformar povos indígenas e tribais em Estados independentes. No Brasil, a Convenção foi aprovada em 1999 pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado, e pela Câmara de Deputados em 2003.

Seus defensores dizem tratar-se de uma simples revisão da convenção anterior da OIT, a de número 107, ratificada pelo Brasil em 1966, o que é falso. Na 169, o espírito “integracionista” original foi substituído pelo “autonomista”, como pretendido pelo indigenismo internacional, estabelecendo as condições para dar existência às autonomias e autodeterminação das comunidades indígenas, primeiro passo para o surgimento de “nações” indígenas e posterior introdução do espúrio artigo de “plurinacionalidade”, amplamente rejeitado na Constituinte de 1987.

O seminário, realizado nos últimos dia 10 e 11 em Brasília sob o título “Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes”, foi organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), dois expoentes da ‘antropologia da ação’ no Brasil, e abertamente patrocinado pela União Européia, Oxfam (Oxford Comitee for Famine Relief), RFN (RainForest Foundation da Noruega) e outras entidades quase-governamentais do exterior.

Ressalte-se que tanto a CPI-SP quanto o CEDI (Centro Ecumênico de Documentação e Informação), antecessor do ISA, foram entidades seminais para a inclusão, na Constituição de 1988, do conceito de ‘autonomia’ para os povos indígenas em lugar do conceito de ‘integração’ que norteara todas as Constituições brasileiras anteriores.

Oportunisticamente, a senadora e ex-ministra Marina Silva, recentemente galhardoada com medalha do WWF pelo príncipe Phillip, já se candidatou a ser a autora do projeto de lei destinado a regulamentar a Convenção 169.”

Piada do ano: Ministério da Justiça firma acordo com hotéis do Rio para evitar diárias abusivas na Copa

http://blogdoonyx.files.wordpress.com/2011/06/monkeynews_03_charge_copa_jmarcos.jpg%3Fw%3D700
Alana Gandra
Agência Brasil

Rio de Janeiro – Acordo feito entre a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prevê que os hotéis filiados à Abih-RJ enviem à Senacon, órgão do Ministério da Justiça, os valores cobrados em épocas de maior demanda, com o objetivo de fazer um comparativo com os preços praticados durante a Copa do Mundo de Futebol, entre junho e julho próximos. O objetivo é evitar cobranças abusivas.

O presidente da Abih-RJ, Alfredo Lopes, disse à Agência Brasil que a ideia é dar maior transparência aos preços das diárias definidos pelo setor para evitar a ocorrência de pesquisas não fidedignas, além de manter uma linha equivalente entre as diárias cobradas no fim de ano, no carnaval e na Copa do Mundo.

Lopes sustentou que “não é possível que um hotel, como ocorreu em Cuiabá (MT), que tem diária de R$ 136 normalmente, para a Copa do Mundo, colocou R$ 5,1 mil. Não tem coerência um troço desses”, disse. Ele entende que um estabelecimento que cobrou diária de R$ 1 mil no réveillon e aumenta para R$ 1,1 mil ou R$ 1,2 mil na Copa, está em uma linha coerente. “O que não pode é sair de R$ 136 para R$ 5 mil. É um absurdo”, ressaltou.

Segundo o presidente da Abih-RJ, todos os hotéis do Rio de Janeiro já encaminharam os valores das diárias à Senacon. Os preços serão colocados também na internet para que o setor tenha maior transparência. Alfredo Lopes disse que o Rio de Janeiro servirá de balizamento para as 11 demais cidades-sede da Copa. “O Rio é um balão de ensaio para replicar nas outras cidades-sede”.

A secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, pretende pedir às entidades hoteleiras das demais cidades-sede que encaminhem também ao órgão os valores cobrados em épocas de maior demanda, para facilitar a comparação. A Senacon fará a fiscalização em parceria com os Procons locais.

Lopes também entregou à secretária uma carta da Abih-RJ, solicitando providências imediatas relativas aos problemas enfrentados pelos turistas no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão/Antonio Carlos Jobim. Segundo ele, a secretária se prontificou a agendar um encontro com representantes do governo federal e do consórcio vencedor da licitação do aeroporto para debater os problemas do terminal, a fim de tentar equacioná-los.

Primavera árabe: entre o caos e a repressão

Membro do grupo jihadista Frente al-Nusra patrulha rua, em Aleppo, na Síria: segundo Denis Bauchard, especialista em Oriente Médio, país ‘vive uma verdadeira guerra civil’Foto: BARAA AL-HALABI / AFP

Fernando Eichenberg
O Globo

PARIS – Três anos após a renúncia do presidente tunisiano Ben Ali, no início das revoltas que derrubaram regimes autoritários na região do Oriente Médio, a chamada Primavera Árabe avança mudando de estações de acordo com as inconstantes agitações dos termômetros de cada país.

Tensões na própria Tunísia, o agravamento da guerra civil na Síria, a restauração autoritária no Egito, as turbulências no Líbano ou o caos no Iraque e na Líbia mostram que a liberalização almejada por milhares de manifestantes que saíram às ruas é um lento e sinuoso processo, repleto de armadilhas e refluxos.

Na análise de Denis Bauchard, especialista em Oriente Médio do Instituto Francês de Relações Internacionais, em três anos de Primavera Árabe o balanço geral e bastante incompleto divulgado hoje é o de que a região se encontra entre “o caos e a repressão”. Se, em seu começo, as revoltas foram acolhidas com certa simpatia e entusiasmo nos países europeus — na ideia de que a democracia se espalharia pelo mundo árabe —, assinala ele, essa “euforia excessiva” logo cedeu lugar a um “catastrofismo” ao se verificar que as eleições convocadas favoreciam os movimentos islamistas, principalmente a Irmandade Muçulmana.— Essas revoluções passaram a ser apresentadas como uma ameaça pelo desenvolvimento de focos jihadistas que reivindicavam ser da al-Qaeda, além do aumento da pressão migratória em direção à Europa. Passou-se de um excesso a outro — acusa.

Bauchard defende uma análise mais “serena” da situação, na qual distingue três diferentes categorias de países. Num primeiro grupo, em que houve movimentos mais restritos — à parte o Bahrein —, a contestação foi esvaziada por meio de medidas reformistas, casos do Marrocos e da Jordânia, e ali foi imposta uma certa ordem.

— Mas há também o caso do Egito, onde reina a ordem após uma forte repressão deflagrada por um golpe militar, a derrubada do presidente Mohamed Mursi, e a decisão de interditar a Irmandade Muçulmana, definida como organização terrorista — ressalva.

LABORATÓRIO TUNISIANO

Uma segunda categoria é definida por ele como o grupo do “caos”. Nesse caso, cita o Iraque, mas por perturbações consequentes da intervenção americana na Guerra do Golfo, e não da Primavera Árabe — que não ocorreu no país —, além de Síria, Líbano e Líbia.

— A Síria vive uma verdadeira guerra civil. O Líbano, país vizinho, é vítima colateral do conflito sírio, com tensões que já existiam e que deverão aumentar. A Líbia está nas mãos de milícias que não querem se deixar desarmar, com um governo extremamente fraco e uma paralisia da vida política e também econômica, pois não consegue mais exportar seu petróleo.

No entanto, nem tudo é sombrio em sua análise, que aponta para alguns “raios de esperança”, que seriam os exemplos do Iêmen, “onde foi estabelecido um governo de diálogo e de união nacional”, e da Tunísia.

— A Tunísia vive uma transição difícil, mas é o país árabe que possui as melhores condições para instalar uma democracia. É um país de tradição laica, com uma classe média significativa, um Islã não sectário, onde as mulheres têm um papel importante, existe uma verdadeira sociedade civil. É o país que deu o sinal de largada para a Primavera Árabe, e hoje é um tipo de laboratório para democracia. Se não der certo lá, não funcionará em outro país — avalia Bauchard.