Ministro “consultor” da Saúde é demitido 18 dias depois de assumir

arthur chioro

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, pediu demissão do cargo, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21). O ato da presidente Dilma Rousseff exonera Chioro do cargo “a pedido”.

Em outro decreto, Dilma nomeia Mozart Júlio Tabosa Sales para exercer interinamente o cargo de ministro da Saúde.

Chioro assumiu o cargo no dia 3 de fevereiro, com a saída de Alexandre Padilha do comando da Pasta, para dedicar-se à disputa eleitoral.

A escolha de Arthur Chioro para o cargo provocou questionamentos com relação ao fato de que Chioro era proprietário de uma empresa de consultoria especializada em saúde, a Consaúde, prestadora de serviços a municípios no Estado São Paulo.

O PPS chegou a entrar com uma representação junto à Comissão de Ética da Presidência da República, questionando o fato.

Por enquanto, não foi divulgada nenhuma nota oficial esclarecendo o pedido de exoneração do cargo do ministro.

A rede bancária líquida do Rio Capibaribe

O designer gráfico, editor, professor, advogado, jornalista, contista e poeta pernambucano Gastão de Holanda (1919-1997) revela num poema que o Rio Capibaribe possui uma rede bancária para a sua clientela das margens, tanto que o rio dá com o braço da maré e tira com o murro da cheia.

A REDE BANCÁRIA LÍQUIDA

Gastão de Holanda

O rio tem uma rede bancária
para atender aos flagelados,
sua clientela das margens.
Há um capital chamado pró-giro
feito de redemoinhos e febre amarela.
O rio tem um balanço exigível
pedindo a execução dos marginais
e há sempre passivo, lucro não há.
Perdas? Sim, essas são ganhas, fatais.
As mercadorias em consignação desfilam
no leito rancoroso, como um
gerente, de conta-corrente
que o banco do rio credita ao mar
e não ao devedoso cliente.
O rio empresta a prazos e juros altos
pois quem nele pesca uma tainha
tem que lhe endossar uma cesta de camorins.
Se a fome recorrer ao mangue
a pena é mil alqueires de caranguejos
cevados na lama da baixa-mar.
O rio dá com o braço de maré
e tira com o murro da cheia
que com ela traz o mar de meirinho.

         (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

Adiamento do julgamento da correção da poupança fez ações do Banco do Brasil subirem

Cláudio Gradilone
IstoÉ Dinheiro

As ações do Banco do Brasil lideram a alta dos papéis do sistema financeiro na quinta-feira. No início da tarde, as ações registravam uma alta de 3,3%, ante leves quedas dos papéis privados. O que animava as ações do banco estatal era o adiamento, pelo Supremo Tribunal Federal do julgamento da indenização aos poupadores pelas perdas sofridas devido aos planos econômicos (leia mais aqui).

O julgamento, que estava agendado para o dia 26 de fevereiro, poderia obrigar os bancos a pagar indenizações que variam de R$ 23 bilhões a R$ 341 bilhões, segundo um estudo da consultoria LCA, a que DINHEIRO teve acesso. “Em qualquer dessas hipóteses, o crédito bancário será prejudicado, com impactos negativos sobre o emprego e o crescimento da economia”, diz o economista Murilo Portugal, presidente da Febraban, entidade que representa o setor.

Além da necessidade de os bancos pagarem as indenização, em discussão no Supremo, ainda há questões tramitando no Superior Tribunal de Justiça, diz Portugal. Entre elas, se o prazo das prescrições será de cinco ou vinte anos – o que permitirá o acolhimento de mais de um milhão de pedidos de indenização –, e se as ações propostas por associações de defesa dos consumidores valem para qualquer poupador, ou apenas para os filiados à associação. “Essas questões, da representatividade, da territorialidade e do prazo de prescrição ainda estão em aberto, e são essas indefinições que tornam o valor da indenização tão pouco previsível”, diz Portugal.

Supremo suspende julgamento de recursos do processo do mensalão e Procurador quer manter as penas

André Richter
Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão de julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A análise será retomada na próxima quarta-feira (26), com os votos dos ministros. A sessão desta quinta-feira foi destinada às sustentações orais dos advogados de defesa e à acusação, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Todos os advogados de defesa pediram absolvição de seus clientes pelo crime de formação de quadrilha. O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira, afirmou não há provas no processo que confirmem a prática do crime. Arnaldo Malheiros Filho, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, argumentou que houve equívoco na condenação e “banalização” da acusação por formação de quadrilha.

O advogado Luiz Fernando Pacheco utilizou os mesmos argumentos das defesas de Delúbio e Dirceu para defender o ex-presidente do PT José Genoino. Para o advogado, os réus se reuniram em torno de um projeto político, e não para praticar crimes, o que caracterizaria coautoria no crime de corrupção ativa. A defesa dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Katia Rabello também negou as acusações.

Nesta fase do julgamento, os ministros decidem se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas.

Todos os recursos julgados são referentes ao crime de formação de quadrilha. Os infringentes de outros réus que contestam a condenação por lavagem de dinheiro não foram incluídos na pauta e deverão ser julgados na semana que vem.

PROCURADOR É CONTRA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue os embargos infringentes e mantenha as penas por formação de quadrilha dos condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Hoje (20), o STF iniciou o julgamento dos embargos infringentes relativos ao crime de formação de quadrilha de cinco condenados: os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello. Se forem aceitos, os recursos podem diminuir as penas dos condenados.

Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e dez meses no regime fechado. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses. Delúbio foi condenado à pena total de oito anos e 11 meses e cumpre seis anos e oito meses.

 

Vara de Execuções Penais determina que Dirceu pague multa de R$ 971 mil

André Richter
Agência Brasil 

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou hoje (20) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pague multa de R$ 971 mil em função da condenação por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pagamento deve ser feito em dez dias, após a defesa ser notificada.

Antes mesmo da determinação da Justiça, um site foi criado para arrecadar a quantia a ser paga por meio de doações online. Até o momento, foram arrecadados R$ 763,7 mil. O valor foi depositado por 2.591 doadores.

O pagamento de multas com ajuda de apoiadores é questionada por partidos de oposição. Na semana passada, o PPS entrou com uma representação no Ministério Público para bloquear o dinheiro arrecadado na internet para pagar a multa. Na representação, o líder do partido, deputado federal Rubens Bueno (PR),  diz que todos os condenados estão obrigados a ressarcir o erário público e, no caso do ex-ministro, considerado “o principal acusado no esquema de desvio do mensalão e réu em ação de improbidade”.

A assessoria de José Dirceu criticou o pedido e disse que não tem cabimento. De acordo com nota divulgada à imprensa, ao pedir o bloqueio das doações online “a oposição mais uma vez cria um factóide com objetivos políticos”.

“A oposição não se conforma por não ter conseguido – mesmo com todo o suporte midiático que teve e tem à disposição – levar os réus ao ostracismo. Não se conforma com a existência de uma militância aguerrida, solidária, justa e incansável. Temos certeza de que esse novo factóide apenas dará novo fôlego aos brasileiros e brasileiras para fazer desta campanha um gesto humano e político contra a implacável perseguição da qual José Dirceu vem sendo alvo”, diz a nota.

Decisão sobre Azeredo será tomada pelo Supremo após julgamento de recursos do mensalão

André Richter
Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se a Ação Penal 536, continuará em tramitação na Corte somente na semana que vem, após o julgamento dos embargos infringentes da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O ministro não quer  superposição entre os dois casos.

Na Ação Penal 536, que está sendo chamada de processo do mensalão mineiro, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato ontem (19),  é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Barroso é o relator da ação.

Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remitido à Justiça de primeira instância, atrasando o julgamento. No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, Barroso vai avaliar se o objetivo da renúncia foi retardar o fim da ação penal. De acordo com o ministro, o processo termina quando são apresentadas as alegações finais. No entanto, ele não antecipou qualquer juízo sobre a questão e disse ainda que vai analisar os casos precedentes que foram julgados no Supremo.

No dia 11 desde mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo apresente suas alegações finais no processo. Esta fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após a manifestação da defesa, o processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.

Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo  Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no suposto esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. O procurador também diz que a prática dos crimes só foi possível por meio do “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

DESVIOS

No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o suposto esquema de desvios. Segundo ele, Azeredo, então candidato à reeleição, autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí,  o dinheiro passava pela agência de publicidade de Marcos Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.

Mais cenas brasileiras para não serem esquecidas


Sandra Starling

1. Qualquer morte violenta é minha morte e sua morte também. Lamentemos todas: jornalistas, mendigos, presidiários, jovens na periferia, meninos que se vão por balas perdidas, lideranças de trabalhadores rurais, motoristas de ônibus, operários da construção civil ou pesada. Qualquer morte violenta me atinge e atinge a você. Nenhuma delas, porém, justifica “leis antiterrorismo”, que amanhã serão aplicadas contra mim e contra você também.

2. No dia 12 de novembro do ano passado, a Portaria 1.253 do Ministério da Saúde revogou dispositivo da Lei Federal 11.664, de 29 de abril de 2008, que determinava a realização de mamografia pelo SUS em todas as mulheres a partir dos 40 anos. Pela portaria – onde já se viu portaria que muda lei?! – mamografia nos dois seios só entre 50 e 69 anos de idade. Antes e depois disso, em casos raríssimos. Nos outros, o SUS faz, se o município tiver condição, exame num seio só. Imagino o médico fazendo o sorteio de qual seio será examinado. Sou sobrevivente há 19 anos de um câncer de mama. Sei do sofrimento de quem passa por isso.

3. No dia 12 de fevereiro de 2014, precisamente às 14h, a presidente da República deixou o Palácio do Planalto, onde despachava, e escondeu-se em sua residência no Palácio da Alvorada. Motivo: a costumeira marcha feita pelo MST, que ocupou a Esplanada, quase invadiu o STF e o próprio Planalto, e depois se espalhou pelo gramado do Congresso Nacional. Os manifestantes só puderam dialogar com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Por que será que ele pôde tranquilamente entrar no meio da multidão e conversar com um dos líderes, João Pedro Stédile? Esse não deveria ter sido o papel da presidente da República, que pleiteia a reeleição?

4. Três empresários da pesada recusaram o convite de Dilma Rousseff para ser ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ou seja, para o ministério dos empresários. Sobrou para o competentíssimo professor mineiro Mauro Borges. Por que os empresários não quiseram o cargo?

5. O conselho que dirige o Fundo de Amparo ao Trabalhador vai fazer algo “nunca antes feito na história deste país”: pedir que o BNDES devolva antecipadamente o dinheiro dos Depósitos Especiais do FAT para tampar o rombo existente nessa fonte de pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Por que só agora isso acontece?

6. As sucessivas concessões de incentivos a empresas em vários ramos descapitalizaram o FAT. O FGTS está vazando água porque seus recursos foram parar em projetos como o Minha Casa, Minha Vida. Dilma tira do próprio trabalhador para fazer propaganda de seu governo. Quem vai pagar agora a conta em aberto?

7. Lula alega que não pode se candidatar porque ainda não passou o período de cinco anos que garante não haver repeteco do câncer que teve. Dilma, imposta por ele, candidatou-se um ou dois anos depois de um câncer linfático: a vida dele vale mais que a dela? (transcrito de O Tempo)

O socialismo com liberdade é possível, sim!

Joaquim Amancio de Carvalho Filho

Já assisti vídeos sobre a Dinamarca, onde uma moradora afirma que faz questão de pagar seus impostos pois a contrapartida é muito boa, excelente. A Dinamarca é um país democrático, atualmente uma coligação envolvendo o Partido Social Democrata, o Socialista, o Comunista e o Verde governa o país, depois de derrotar o Bloco Azul, formado pela direita do Partido Liberal, do Conservador e do Centro.

Então lá, como em toda a Escandinávia, existe a alternância de poder, e o nível de vida da população é bastante alto. Agora, é lógico que não existe sistema político perfeito. O socialismo com liberdade é possível, sim! Tivemos entre 1932 a 1976, através de eleições livres na Suécia, governos da esquerda, composta pelos sociais-democratas, socialistas, comunistas e verdes, que tiraram a Suécia do atraso e do obscurantismo.

Em 1980 houve o retorno da direita, o povo não aprovou e desde 1985 a Suécia voltou a ser governada pela centro-esquerda, com defeitos e falhas, mas muito melhor que seus adversários liberais e conservadores, disso não tenho a menor dúvida.

Socialismo não burocrático e ditatorial, porque na Suécia o primeiro-ministro lava suas próprias roupas. A mordomia é particular, o Estado lá não banca isso, não!

De um jornalista amador

Bruno Torturra    

É tanto esgoto sendo despejado pela grande mídia nos últimos dias que não sei bem por onde começar.

Mas não consigo esquecer o editorial da Globo lido por William Bonner na segunda-feira passada, fechando 20 minutos de cobertura sobre a morte do cinegrafista Santiago.

20 minutos de rumores não checados, perícia coordenada por uma repórter e uma deslavada pornografia emocional que culminou, finalmente, em uma exaltação editorializada do que Bonner chamou, repetidas vezes, de “jornalismo profissional”.

E o papel fundamental desse ofício na manutenção e aperfeiçoamento da democracia.

Pois é…

JORNALISMO PROFISSIONAL

O mesmo “jornalismo profissional” praticado pela Folha, Veja, GloboNews… O mesmo “jornalismo profissional” que segue alardeando boatos como manchetes, omitindo contexto, incendiando reputações de políticos e ativistas sérios, criminalizando partidos de esquerda.

O mesmo “jornalismo profissional” que segue ignorando ou relegando à página 10 as execuções sumárias da PM, mesmo as realizadas depois da morte de Santiago. O mesmo “jornalismo profissional” que trata um advogado mais que suspeito como fonte, não como pauta. E que, de maneira direta e indireta, responsabiliza o “jornalismo amador” pela incitação à violência e, em última instância, aponta-o como coautor da morte do cinegrafista da Band.

O jogo é pesado, nunca tive dúvida. Mas, em um momento como esse, tento me colocar na cabeça dos tantos colegas e amigos, jornalistas profissionais, que entendem o absurdo, a sujeira, a ética podre de seus empregadores. Dos jornalistas profissionais que são pagos pelas mesmas pessoas que os rotulam como “jornalistas profissionais” na hora de vender mentiras e meias-verdades. Dos que entraram nessa profissão para ter um papel na manutenção e aperfeiçoamento da democracia. Dos jornalistas profissionais que estão vendo, dos bastidores, o ativismo sendo traduzido através de simplificações, que só alimentam a burrice ressentida que prospera nas redes.

RESISTÊNCIA

Torço para que sejam uma força de resistência nas redações. Que não se rendam ao cinismo como forma de suportar a sordidez de seus publishers. E que considerem relembrar o sentido que há por trás da palavras “amador”. Alguém que faz algo antes por amor, não por dinheiro.

Minha solidariedade total ao PSOL, Marcelo Freixo, Jean Wyllys, Renato Cinco e aos grandes políticos que insistem em relembrar que ser de esquerda é, antes de mais nada, ser humanista.

Meu repúdio completo aos muitos militantes do PT que estão aproveitando a ocasião para fazer eco a mentiras covardes para atacar seus rivais.

Meu asco a um governo que tem como chefe uma mulher que, na ditadura, foi presa e acusada injustamente de “terrorismo”. E que hoje considera a possibilidade de imputar o mesmo crime à sua mera oposição em um cenário de medo e paranoia coletiva.

Muita paz e sanidade a todo mundo. É tudo o que posso esperar.

Bruno Torturra é jornalista, criador do Mídia Ninja. Artigo enviado por Mário Assis.

STJ mantém suspensão de venda de planos de saúde

José Carlos Werneck

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça  manteve, quarta-feira, a suspensão da venda de planos de saúde imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A Corte rejeitou recurso de empresas do setor reiterando decisão do ministro Felix Fischer, presidente do STJ, de outubro do ano passado. O ministro Fischer lembrou, na sessão desta quarta-feira, que o Supremo Tribunal Federal também manteve o ato, ao negar a liminar em reclamação feita pelas operadoras.

As empresas sustentavam que liminares da Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo que suspendiam a proibição imposta pela Agência Nacional de Saúde deveriam ser restabelecidas.

DEFESA

Segundo elas, as decisões apenas impediam que a ANS considerasse, na avaliação dos atendimentos, as reclamações respondidas pelas operadoras. Alegavam que a própria ANS entendia necessária a realização de diligências, em processo administrativo, para apuração de eventuais infrações pelas operadoras.

Alegavam que as decisões apenas impediriam que a ANS considerasse negativamente reclamações não confirmadas pela própria agência como procedentes. Além disso, sustentavam que a punição, com a suspensão das vendas, seria excessiva e desproporcional.

Os membros da Corte Especial divergiram das operadoras. Entenderam correta a decisão do ministro Fischer. O presidente do Tribunal havia considerado que as liminares contra o ato da ANS causavam grave lesão à ordem pública e à saúde de toda a coletividade.

Para Felix Fischer, o Poder Judiciário, ao atuar na solução de conflitos dessa natureza, deve intervir com cautela, privilegiando o ato administrativo, exceto em caso de comprovação técnica de sua ilegalidade.

Curiosidades sobre a mais recente pesquisa eleitoral

Cesar Maia

Vejamos algumas curiosidades sobre a pesquisa nacional CNT-MDA em fevereiro:

1. Em quem para Presidente não votaria de jeito nenhum: Dilma 37,3% / Aécio 36% / Eduardo Campos 33,9%.

2. Avaliação de Dilma: Ótimo+Bom 36,4% (2013 em novembro 39%) / Ruim+Péssimo 24,8% (2013 em novembro 23%).

3. Fernando Henrique em julho de 1998: Ótimo+Bom 31%, Ruim+Péssimo 23%.

4. Os investimentos na Copa foram desnecessários para 75,8%. Haverá manifestações nas ruas na Copa para 85,4%.

5. Custo de vida nos últimos meses aumentou para 77,2% / Em 2014 deve continuar aumentando para 71,8%.

6. 62,1% não se interessam pelas eleições presidenciais. 37,4% se interessam.

7. Quer que o próximo presidente mude totalmente a forma atual de governar: 37,2%. Mude a maioria das coisas 22,9%. Total dos que querem mudanças substantivas: 62,2%.

8. A Violência aumentou nos últimos meses para 46,5%.  Para 22,9% não.

Olhem bem a cara de um terrorista

Almério Nunes
Olhem bem para esta cara; a cara de um TERRORISTA, o senador John McCain. Ele pediu que os Estados Unidos invadissem MAIS UMA VEZ a Venezuela.
A Venezuela tem problemas? Problemas sérios ou mesmo … seríssimos? Sim, tem. O país dele também tem, e os resolve – há muito tempo – invadindo, torturando e matando povos inteiros, até mesmo (ou principalmente) bombardeando com armas químicas (agente Laranja no Vietnam …), bombas nucleares (Hiroxima e Nagazaki) e agora usando drones, aviões sem piloto.
“Queremos garantir o petróleo venezuelano para nós”, disse esta Besta, este Monstro chamado John McCain. Há infiltrações ianques claras na Venezuela. Como sempre. Que os venezuelanos resolvam seus problemas! Sem o TERRORISMO que os Estados Unidos espalham pelo mundo há décadas e décadas!

Para entender o que se passa na Ucrânia

Laco Silva

Interesses geopolíticos e econômicos em jogo na Ucrânia. Os geopolíticos são ligados à OTAN, dominada pelos EUA e que os russos não querem nessa sua fronteira, e os econômicos se referem ao gás natural e suas consequências para a economia ucraniana, que não tem como pagar a preço de mercado.

Os russos lhe propuseram preço baixo e um crédito de 15 bilhões de dólares, e a comunidade européia nem um décimo disso oferece para a vulnerável (como o Brasil) Turquia, que lhe presta relevantes serviços sujos na Síria.

Aliás, para se esquentar, a Europa depende hoje do gás natural russo e paga preço de mercado. Nada tem a ver com eleição, maioria parlamentar e querer a mudança institucional no tapetão. Nenhum governo do mundo se sujeita passivamente a que uma minoria que perdeu eleição se insurja com violência.

Se o povo ucraniano não concorda, eleja seu governo pelo voto nas próximas eleições, se una à Comunidade Européia e se garanta economicamente na aquisição a preço de mercado do gás natural russo.

ELEIÇÃO

Enquanto isso, o governo lá é o eleito e com maioria parlamentar, como na Grécia, Espanha, Portugal, Itália e demais países da Comunidade Européia que arrocham trabalhadores e aposentados através da Troika (Comissão Européia, Banco Central Europeu e FMI). Afanaram até o dinheiro de poupadores em Chipre que tinham mais de 100 mil euros na conta. Se você fosse um poupador cipriota e tivesse juntado, por exemplo, 150 mil euros e depositado numa poupança, já teria perdido 50 mil para alimentar a banqueirada que fez mal negócio e que domina a Comunidade Européia.

A mídia do sistema europeu e norte-americano achou isso natural. Até mesmo quando a policia cipriota tacou porrada nos poupadores que protestaram. Veja, por exemplo, que agora mesmo os escoceses querem se separar do Reino Unido através do voto. O Reino Unido e a Comunidade Européia os estão chantageando economicamente, ao negar-lhes acesso ao euro e à libra. A mídia dominante dos EUA e da Comunidade Européia acha isso natural, mas não acha se o russo vier a cobrar preço de mercado à Ucrânia pelo gás. Aí têm interesses geopolíticos e econômicos em jogo.

Frutos indigestos

Janio de Freitas
Folha de SP

A presença do advogado Jonas Tadeu alterou os ingredientes resultantes na morte de Santiago Andrade, acrescentando-lhes uma extensão política e ideológica duvidosa na origem e polêmica nos efeitos. É preciso dizer certas coisas desagradáveis, mas necessárias ao entendimento da extensão.

Entre a causa dos dois acusados e o advogado Jonas Tadeu há um problema sério, que extravasou sem, no entanto, tornar-se publicamente claro. Quando se incumbiu da defesa de Natalino Guimarães, acusado de chefiar poderosa milícia no distante subúrbio carioca de Campo Grande (não na Baixada Fluminense, como antes escrevi), Jonas Tadeu o fez na chamada CPI das Milícias, da Assembleia Legislativa do RJ. Foi um raríssimo momento de ação aplaudida da Assembleia, por levar a resultados uma das suas muitas CPIs contra o crime.

Foi difícil. Além do tema e suas ameaças implícitas, interesses presentes no plenário e na própria comissão produziram toda a resistência possível. A respeito de Natalino Guimarães, os duros confrontos se deram sobretudo entre o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo, e o advogado Jonas Tadeu. Mas a CPI levou à prisão e condenação do temido Natalino. Uma derrota inesperada e penosa para sua exasperada defesa.

O PSOL deu importante contribuição para o resultado da CPI. E, nele, destacou-se em especial o seu deputado Marcelo Freixo, que a partir daí ganhou novo nível de projeção nos chamados movimentos populares, até com alguma presença nos meios de comunicação.

“SUSPEIÇÃO”

Até o incidente com Santiago Andrade, o PSOL e Marcelo Freixo não pouparam variadas evidências de ligação com os protestos degenerados em quebradeiras e confrontos com a PM. O advogado Jonas Tadeu, portanto, podia saber com antecedência a quem, em pessoa ou como partido, iria encontrar do outro lado, ao defender os agressores de Santiago. Talvez já fosse o caso de Jonas Tadeu “arguir suspeição”, providência ética frequente em juízes e advogados. Não quis.

Nem por isso assumiu a causa ilegitimamente. Viu que parte da imprensa não perdeu tempo em buscar ou insinuar conexão do PSOL e do PSTU com a autoria do incidente. E o que não fez com o primeiro dos presos, fez prontamente com o segundo: atribuiu-lhe recebimento de dinheiro para ir aos atos violentos. Ou, era o que saltava da frase, a existência de patrocinadores das violências.

Por quem? A suspeição já estava pronta antes de Jonas Tadeu falar em dinheiro. Bastavam, a mais, um bom tempo na TV e a insistência: “Vereadores, deputados, diretórios de partidos. Vereadores, deputados, diretórios de partidos. Ver…..”. Quem quis, se serviu, embora por motivos seus.

O advogado Jonas Tadeu pode ter agido com as mais isentas intenções. Mas a maneira como o fez associa-se à sua conhecida hostilidade com o PSOL e com Marcelo Freixo e seu grupo, e facilita outras hipóteses.

À margem do sucedido a Santiago Andrade e da situação dos acusados e suas famílias, a extensão acrescentada ao incidente depressa rendeu frutos políticos e ideológicos. Mas estão sendo indigestos para a voracidade dos que se lançaram a eles.

Uma canção antiga que exalta o Brasil

O maestro, escritor e compositor paraense Waldemar Henrique da Costa Pereira (1905-1995) tinha apenas 18 anos quando compôs ”Minha Terra”, cuja letra exalta o seu patriotismo pelo Brasil. A canção “Minha Terra” foi gravada por Francisco Alves, em 1946, pela Odeon.
MINHA TERRA
Waldemar Henrique
Esse Brasil tão grande, amado
é meu país idolatrado
terra de amor e promissão
toda verde, toda nossa
de carinho e coração
Na noite quente, enluarada
o sertanejo está sozinho
e vai cantar pra namorada
no lamento do seu pinho
E o sol que nasce atrás da serra
a tarde inteira rumoreja
cantando a paz da minha terra
na toada sertaneja
Este sol, este luar
estes rios e cachoeiras
estas flores, este mar
este mundo de palmeiras
Tudo isto é teu, ó meu Brasil
Deus foi quem te deu
Ele por certo é brasileiro
brasileiro como eu.
         (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

Mais quatro médicos cubanos abandonam o trabalho no Brasil

Aline Valcarenghi
Agência Brasil

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União o descredenciamento de 89 profissionais que deixaram sem justificativa o Programa Mais Médicos. Os médicos foram notificados no último dia 12 e tinham 48 horas para se manifestar. Dentro do grupo, estão quatro médicos cubanos que também tiveram o registro provisório cancelado.

De acordo com o Ministério da Saúde, 30 profissionais comunicaram a desistência depois da notificação. A pasta não informou a nacionalidade dos médicos. O restante não se manifestou e também foi desligado. Do total, 80 são brasileiros, cinco estrangeiros inscritos individualmente e quatro cubanos contratados por meio do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde.

Apenas os quatro cubanos tiveram os registros cancelados, pois os documentos tinham sido emitidos pelo ministério. Eles ficam impedidos de exercer a medicina no Brasil. Entre eles, está o médico Ortelio Jaime Guerra, que atuava em Pariquera-Açu, no estado de São Paulo, e foi embora para os Estados Unidos. A médica cubana Ramona Rodriguez não está na lista, pois o desligamento dela já havia sido formalizado antes.

Relator do mensalão tucano, Barroso vai decidir se o julgamento será no Supremo ou no Tribunal de Minas Gerais

André Richter
Agência Brasil  

O advogado do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), José Gerardo Grossi, comunicou ao Supremo Tribunal Federal a renúncia do ex-parlamentar. Com a comunicação oficial, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação na Corte. Barroso é o relator da ação. No processo, Azeredo é acusado de desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.

Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remetido à Justiça de primeira instância. No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, Barroso vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.

No dia 11 deste mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo apresente as alegações finais no processo. Esta fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após manifestação da defesa, o processo deverá seguir para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.

Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no suposto esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. O procurador também diz que a prática dos crimes só foi possível por meio do “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.